DDOOUUTTOORRAADDOO EENNGGEENNHHAARRIIAA CCIIVVIILL EE AAMMBBIIEENNTTAALL ARIANE BRAGA OLIVEIRA AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA DE CENÁRIOS DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS NO BRASIL BAURU 2019 ARIANE BRAGA OLIVEIRA AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA DE CENÁRIOS DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS NO BRASIL Tese apresentada como requisito para a obtenção do título de Doutora em Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Área de Concentração Saneamento. Orientador: Prof. Dr. Sandro Donnini Mancini Coorientador: Prof. Dr. Bruno Fernando Gianelli Bauru 2019 Para meu marido Matheus, com amor. AGRADECIMENTOS Iniciar os agradecimentos é sempre difícil, pois é nesse momento que começa a nostalgia de olhar para trás e ver todo o caminho que me levou até aqui. Então começarei agradecendo as instituições de ensino que me acolheram e deram suporte. Ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) – campus Itapetininga – por conceder o afastamento que foi primordial para a minha maior dedicação ao doutorado. A Universidade Estadual Paulista (Unesp) – Campus Sorocaba – por me dar a oportunidade de cursar essa tão desejada pós-graduação. Para os administradores das centrais de recebimento de Capão do Leão, Ituverava, Piedade e Piracicaba e também ao inpEV, muito obrigada por fornecerem os dados e demais informações relevantes a este trabalho. A minha eterna gratidão para meu valioso orientador Sandro Mancini que teve a generosidade de oferecer seu conhecimento, a paciência de me orientar neste trabalho e a dedicação de sempre estar presente quando eu precisei. Professor, muito e muito obrigada! Meu muito obrigada ao meu querido colega e coorientador, professor Bruno Gianelli, que foi quem apostou em mim e me guiou nos primeiros passos para o doutorado, além de ter me auxiliado no trabalho com o software. Também quero agradecer aos professores Alexandre Marco, Maria Lúcia Antunes e Ricardo Gabbay por todas as dicas e ensinamentos. Obrigada para os professores Gerson Araújo e Diogo Lopes Silva que participaram da minha qualificação e fizeram contribuições primordiais que foram incluídas no trabalho. Meus colegas do IFSP/Itapetininga muito obrigada pelo companheirismo e, principalmente, para os companheiros da Licenciatura em Física que aguentaram as pontas enquanto estive afastada. Para Vagner, Martinha, Victor e Érica pela amizade e compreensão nestes momentos que fiquei distante para concluir este trabalho e minha amiga Fernanda por estar perto quando precisei. Aos meus sogros, Wilma e José Carlos, que sempre me recebem tão bem quando vamos para Garça e me abraçaram como uma filha. À memória de meu pai que me ensinou a magia dos números e me apresentou quando eu tinha meus cinco anos como calcular a hipotenusa. O conhecimento é uma dádiva e ele sabia que era o único bem mais valioso que ele poderia me dar. Meu agradecimento também vai para as mulheres da minha vida, Biolange, Solange, Izadora e Luiza. Sempre quando estamos juntas me proporcionam momentos felizes e aquele sentimento de estar em casa novamente. Para uma pessoa evoluir e conseguir alcançar objetivos precisa de um apoio e, minha mãe Mariland, sempre foi esse esteio para mim. Trabalhou muito para me sustentar enquanto eu estudava e sei que não foi fácil essa tarefa. Não tenho palavras para agradecer tudo que fez para me ajudar, mas aceite o meu eterno amor. Para minhas crianças, Lino e Glória Maria, que me mostram todos os dias que o maior bem que temos é a presença daquele que amamos e que comer um biscoito é sempre muito bom. Deixei por último essa pessoa porque é sempre mais difícil agradecer para ele sem as emoções se aflorarem. Meu querido marido Matheus, não sei qual seria a palavra que deferia a gratidão por tudo que fez por mim. Estamos neste caminho já algum tempo e desde que decidimos percorre-lo juntos muitas coisas se passaram. Sempre nos apoiamos e conseguimos atingir os objetivos que traçamos juntos. E esse trabalho é mais uma conquista que alcançamos. Obrigada por sempre oferecer a estrutura que me mantem forte. Você é tudo para mim. Te amo para sempre! Para finalizar os agradecimentos gostaria de expressar que sempre acreditei que tudo que somos é uma somatória das pessoas e das situações que estão ao nosso redor. Ao final deste trabalho o que era uma crença se concretizou em uma certeza. Essa Tese é um pouco das pessoas que passaram pela minha vida e de suas contribuições que, de alguma forma, moldaram um pouco a pessoa que me tornei e me fez chegar até aqui. A todos que contribuíram direta ou indiretamente o meu muito obrigada! i Resumo Neste trabalho foi realizada a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) do processo de logística reversa da destinação de embalagens vazias de agrotóxicos empregado atualmente no Brasil. Esse procedimento apresenta um fluxo que se inicia na entrega das embalagens, após o uso, em postos de recebimento que encaminham a unidade maiores, denominadas centrais que, por sua vez, remetem os invólucros a incineradoras e recicladoras associadas ao órgão que administra o processo. Para avaliar esse procedimento, inicialmente, foi realizada uma ACV da fronteira final do sistema. Para tal foram utilizados dados de quantidade de embalagens destinadas, por tipo, e quantidade de viagens realizadas entre centrais e destinadoras, nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017 de quatro unidades de recebimento, localizadas nas cidades de: Capão do Leão/RS, Ituverava/SP, Piedade/SP e Piracicaba/SP. O método utilizado foi o Midpoint (H)/World ReCiPe H/H (2016). Nesse primeiro momento foram simulados o cenário atual e outros cenários com tratamentos diferentes dispensados às embalagens. Os resultados mostraram que as distâncias percorridas entre centrais e destinadoras prejudicam substancialmente o objetivo inicial do processo de redução de impactos ambientais. Um cenário em que são utilizadas recicladoras e incineradoras mais próximas às centrais foi capaz de reduzir os impactos ambientais em todas as categorias estudadas, para todos os anos e unidades de recebimento, atingindo, por exemplo, na central de Capão do Leão - a mais distante das destinadoras atuais - valores de diminuição entre 15,9 a 42,5%. Com esse resultado, foi realizada a ACV do processo completo com vários cenários que continham, além da troca das destinadoras, três propostas adicionais: a introdução de prensas nos postos, a descentralização e a inserção de postos de recebimento em locais estratégicos. Todos os cenários propostos também foram capazes de diminuir os danos ao meio ambiente. A utilização da prensa é a proposta menos efetiva (com reduções máximas atingindo 6,7%), enquanto que as demais podem ser mais eficientes ou não, dependendo da central de recebimento. A união de mais de uma proposta, para as central de Capão do Leão foi capaz de diminuir os impactos ambientais em até 46,9%, enquanto que para a unidade de Piracicaba, em que os valores máximos foram inferiores, a redução máxima foi de 14,2%. Portanto, o processo atual pode ser aprimorado e a escolha das melhores estratégias para tal variam de uma unidade de recebimento para outra. Palavras-chave: Avaliação do Ciclo de Vida; Logística Reversa; Embalagens Vazias de Agrotóxicos ii iii Abstract In this thesis it was carried out the Life Cycle Assessment (LCA) of the reverse logistics processes for the destination of empty agrochemical containers currently employed in Brazil. This procedure was created to reduce environmental damager and the process flow starts from the delivery of packages, after use, at the receiving stations that send them to larger units, called plants. In turn, they send the casings to the incinerators and recyclers associated to the body that administers the process. In order to evaluate this procedure, initially a LCA of the final frontier of the system was performed. For this purpose, we used data on the number of packages destined, by type and number of trips made between central and destination, in 2014, 2015, 2016 and 2017 of four reception units located in the cities of: Capão do Leão / RS, Ituverava / SP, Piedade / SP and Piracicaba / SP. The method used was Midpoint (H) / World ReCiPe H / H (2016). In this first moment the current scenario and other scenarios with different treatments to the packages were simulated. The results showed that the distances traveled between centrals and destinantions substantially undermine the initial objective of the process of reducing environmental impacts. A scenario with recyclers and incinerators closer to the plants, was able to reduce environmental impacts in all categories studied, considering all the years and receiving units, reaching, for example, the Capão do Leão plant - the farthest one among the current destinations - decreasing values between 15.9 and 42.5%. With this result, the LCA of the whole process was carried out with several scenarios that contained, in addition to the exchange of the destinations, three additional proposals: the introduction of presses in the stations, the decentralization and the insertion of reception posts in strategic places. All of the proposed scenarios were also able to reduce the damage to the environment. The use of the press is the least effective proposal (with maximum reductions reaching 6.7%), while the others may be more efficient or not, depending on the receiving center. The union of more than one proposal for the Capão do Leão plant was able to reduce environmental impacts by up to 46.9%, while for the Piracicaba unit, where the maximum values were lower, the maximum reduction was to 14.2%. Therefore, the current process can be improved and the choice of the best strategies can vary from one receiving unit to another. Key words: Life Cycle Assessment; Reverse Logistics; Empty Agrochemical Containers. iv v Índice de Figuras Figura 1-1 - Logística do destino das embalagens de agroquímicos ..................................... 3 Figura 3-1 - Embalagem triex produzida pela Campo Limpo Plásticos (adaptada inpEV) 23 Figura 3-2 - Definições do limite do sistema. ..................................................................... 29 Figura 3-3 - Fases de uma ACV .......................................................................................... 34 Figura 3-4 - Limites do sistema e sua vizinhança ............................................................... 36 Figura 3-5 - Exemplo de conjunto de processos elementares de um sistema de produto ... 37 Figura 3-6 - Abordagem da Análise de Ciclo de Vida ........................................................ 38 Figura 3-7 - Sistema que geram mais de um produto (esquerda) e Sistema dividido em Subprodutos (direita) ........................................................................................................... 40 Figura 3-8 - Alocação para reciclagem ciclo aberto à esquerda e ciclo fechado à direita... 42 Figura 3-9 - Procedimentos simplificados para análise do inventário................................. 45 Figura 3-10 - Dados do inventário, indicadores de categoria e categorias de impacto ....... 48 Figura 4-1 - Área abrangida pela central de Capão do Leão ............................................... 55 Figura 4-2 - Área abrangida pela Central de Ituverava ....................................................... 56 Figura 4-3 - Área abrangida pela central de Piedade........................................................... 58 Figura 4-4 - Área abrangida pela Central de Piracicaba ...................................................... 60 Figura 4-5 - Sistema de produto e fronteiras da logística reversa das embalagens vazias .. 63 Figura 4-6 - Unidade de processo: Posto de Recebimento .................................................. 66 Figura 4-7 - Unidade de processo: Central de Recebimento ............................................... 67 Figura 4-8 - Distribuição percentual da embalagens destinadas pela Central de Capão do Leão (2014 - 2017) .............................................................................................................. 70 Figura 4-9 - Distribuição percentual da embalagens destinadas pela Central de Ituverava (2014 - 2017) ....................................................................................................................... 70 Figura 4-10 - Distribuição percentual da embalagens destinadas pela Central de Piedade (2014 - 2017) ....................................................................................................................... 71 Figura 4-11 - Distribuição percentual da embalagens destinadas pela Central de Piracicaba (2014 - 2017) ....................................................................................................................... 71 Figura 4-12 - Fronteira do sistema estudado. ...................................................................... 72 vi Figura 5-1 - Comparação entre os cenários - Redução percentual média em relação ao cenário A - Capão do Leão ................................................................................................ 118 Figura 5-2 - Comparação entre os cenários - Redução percentual média em relação ao cenário A - Ituverava ......................................................................................................... 121 Figura 5-3 - Comparação entre os cenários - Redução percentual média em relação ao cenário A - Piedade............................................................................................................ 126 Figura 5-4 - Comparação entre os cenários - Redução percentual média em relação ao cenário A - Piracicaba........................................................................................................ 130 Figura 9-1 - Lavagem Tríplice........................................................................................... 161 vii Índice de Tabelas Tabela 3-1 - Leis e Decretos que dispõe sobre agrotóxico e suas embalagens no Brasil .... 15 Tabela 3-2 - Responsabilidades de todos os participantes do elo de destinação das embalagens vazias de agrotóxicos ....................................................................................... 16 Tabela 3-3 - Normas e resoluções para procedimentos relativos a destinação das embalagens vazias. .............................................................................................................. 17 Tabela 3-4 - Classificação dos resíduos sólidos .................................................................. 19 Tabela 3-5 - Exemplos de relações entre atividades humanas, aspectos ambientais e impacto ambiental................................................................................................................ 32 Tabela 3-6 - Exemplo de unidade funcional e fluxo de referência em uma avaliação do ciclo de vida ......................................................................................................................... 39 Tabela 3-7 - Exemplo de alocação utilizando critério físico .............................................. 41 Tabela 3-8 - Dados do inventário e categorias de impacto correspondente ........................ 46 Tabela 3-9 - Categorias de impacto do método ReCiPe 2016 Midpoint ............................. 49 Tabela 3-10 - Categorias de impacto do método ReCiPe 2016 Endpoint ........................... 51 Tabela 4-1 - Caracterização dos municípios – Central de Capão do Leão/RS .................... 55 Tabela 4-2 - Distâncias médias aproximadas dos postos e da central às destinadoras associadas ao inpEV – Central de Capão do Leão/RS ........................................................ 56 Tabela 4-3 - Caracterização dos municípios – Central de Ituverava/SP ............................. 57 Tabela 4-4 - Distâncias médias aproximadas dos postos e da central às destinadoras associadas ao inpEV – Central de Ituverava/SP .................................................................. 57 Tabela 4-5 - Caracterização dos municípios – Central de Piedade/SP ............................... 59 Tabela 4-6 - Distâncias médias aproximadas dos postos e da central às destinadoras associadas ao inpEV – Central de Piedade/SP .................................................................... 59 Tabela 4-7 - Caracterização dos municípios – Central de Piracicaba/SP ............................ 60 Tabela 4-8 - Distâncias médias aproximadas dos postos e da central às destinadoras associadas ao inpEV – Central de Piedade/SP .................................................................... 61 Tabela 4-9 - Unidade Funcional .......................................................................................... 62 Tabela 4-10 - Fluxo de Referência ...................................................................................... 63 viii Tabela 4-11 - Estimativas de carga e transporte .................................................................. 65 Tabela 4-12 - Quantidade média anual de embalagens recebidas pelos postos associados a central de Capão do Leão no período de 2014 a 2017......................................................... 65 Tabela 4-13 - Quantidade de embalagens recebidas pelos postos associados a central de Ituverava no ano de 2017..................................................................................................... 65 Tabela 4-14 - Quantidade média anual de embalagens recebidas pelos postos associados a central de Piedade no período de 2014 a 2017 .................................................................... 66 Tabela 4-15 - Quantidade média anual de embalagens recebidas pelos postos associados a central de Capão do Leão no período de 2014 a 2017......................................................... 66 Tabela 4-16 - Inventários de PEAD, PP, Papelão e Metais ................................................ 69 Tabela 4-17 - Composição e Inventário do COEX............................................................. 69 Tabela 4-18 - Composição e Inventário do Materiais Incinerados ..................................... 69 Tabela 4-19 - Dados secundários do Ecoinvent para transporte ......................................... 69 Tabela 4-20 - Tratamento das embalagens – C1 ................................................................. 73 Tabela 4-21 - Dados secundários do Ecoinvent – C1 .......................................................... 73 Tabela 4-22 - Tratamento das embalagens – C2 ................................................................. 74 Tabela 4-23 - Dados secundários do Ecoinvent – C2 .......................................................... 74 Tabela 4-24 - Localização entre os aterros e as distâncias para as centrais ........................ 74 Tabela 4-25 - Tratamento das embalagens – C3 ................................................................ 75 Tabela 4-26 - Equivalência de massa entre os materiais não contaminados e o carvão ...... 75 Tabela 4-27 - Dados secundários do Ecoinvent – C3 ......................................................... 76 Tabela 4-28 - Tratamento das embalagens – C4 ................................................................. 77 Tabela 4-29 - Dados secundários do Ecoinvent – C4 .......................................................... 77 Tabela 4-30 - Recicladoras de plásticos associadas ao inpEV e suas respectivas distâncias às centrais ............................................................................................................................ 78 Tabela 4-31 - Recicladoras de papelão associadas ao inpEV e suas respectivas distâncias às centrais ................................................................................................................................. 78 Tabela 4-32 - Siderúrgicas associadas ao inpEV e suas respectivas distâncias às centrais. 78 Tabela 4-33 - Incineradoras associadas ao inpEV e suas respectivas distâncias às centrais79 Tabela 4-34 - Locais das recicladoras de plásticos e papelão utilizadas no cenário 5 ........ 79 Tabela 4-35 - Locais das siderúrgicas utilizadas no cenário 5 ............................................ 79 Tabela 4-36 - Locais das incineradoras utilizadas no cenário 5 .......................................... 79 Tabela 4-37 - Tabela resumo dos cenários da fronteira agricultor-destinação .................... 81 ix Tabela 5-1 - Distâncias percorridas entre agricultores e unidades de recebimento – Central de Capão do Leão ................................................................................................................ 84 Tabela 5-2 - Percentual aproximado do total de embalagens recebidos da central por posto – Central de Capão do Leão ................................................................................................ 84 Tabela 5-3 - Distância aproximada entre a central e as destinadoras – Central de Capão do Leão ..................................................................................................................................... 84 Tabela 5-4 - Distância aproximada entre os postos e as destinadoras – Central de Capão do Leão ..................................................................................................................................... 85 Tabela 5-5 - Distâncias percorridas entre agricultores + usinas e unidades de recebimento (cenários sem Morro Agudo) – Central de Ituverava .......................................................... 85 Tabela 5-6 - Distâncias percorridas entre agricultores + usinas e unidades de recebimento (cenários com Morro Agudo) – Central de Ituverava .......................................................... 86 Tabela 5-7 - Percentual aproximado do total de embalagens recebidas da central por posto (cenários sem Morro Agudo) – Central de Ituverava .......................................................... 86 Tabela 5-8 -Percentual aproximado do total de embalagens recebidas da central por posto (cenários com Morro Agudo) – Central de Ituverava .......................................................... 86 Tabela 5-9 - Distância aproximada entre a central e as destinadoras – Central de Ituverava ............................................................................................................................................. 87 Tabela 5-10 - Distância aproximada entre os postos e as destinadoras – Central de Ituverava .............................................................................................................................. 87 Tabela 5-11 - Distâncias percorridas entre agricultores e unidades de recebimento – Central de Piedade ............................................................................................................................ 88 Tabela 5-12 - Percentual aproximado do total de embalagens recebidas da central por posto – Central de Piedade ............................................................................................................ 88 Tabela 5-13 - Distância aproximada entre a central e as destinadoras – Central de Piedade ............................................................................................................................................. 89 Tabela 5-14 - Distância aproximada entre os postos e as destinadoras (parte I) – Central de Piedade ................................................................................................................................ 89 Tabela 5-15 - Distância aproximada entre os postos e as destinadoras (parte II) – Central de Piedade ................................................................................................................................ 89 Tabela 5-16 - Distância aproximada entre os postos e as destinadoras (parte III) – Central de Piedade ............................................................................................................................ 89 Tabela 5-17 - Distâncias percorridas entre agricultores e unidades de recebimento – Central de Piracicaba ........................................................................................................................ 90 x Tabela 5-18 - Percentual do total de embalagens recebidas da central por posto – Central de Piracicaba ........................................................................................................................ 90 Tabela 5-19 - Distância aproximada entre a central e as destinadoras – Central de Piracicaba............................................................................................................................. 90 Tabela 5-20 - Distância aproximada entre os postos e as destinadoras (parte I) – Central de Piracicaba............................................................................................................................. 91 Tabela 5-21 - Distância aproximada entre os postos e as destinadoras (parte II) – Central de Piracicaba............................................................................................................................. 91 Tabela 5-22 - ACV fronteira central-destinação por embalagens – Capão do Leão ........... 92 Tabela 5-23 - ACV fronteira central-destinação por embalagens – Ituverava .................... 93 Tabela 5-24 - ACV fronteira central-destinação por embalagens – Piedade ...................... 94 Tabela 5-25 - ACV fronteira central-destinação por embalagens – Piracicaba .................. 95 Tabela 5-26 - ACV fronteira agricultor-destinação por embalagens – Capão do Leão ...... 96 Tabela 5-27 - ACV fronteira agricultor-destinação por embalagens – Ituverava ............... 97 Tabela 5-28 - ACV fronteira agricultor-destinação por embalagens – Piedade .................. 98 Tabela 5-29 - ACV fronteira agricultor-destinação por embalagens – Piracicaba .............. 99 Tabela 5-30 - Categorias de Impacto para a Central Capão do Leão para o ano de 2017 . 100 Tabela 5-31 - Comparação entre cenários propostos e atual - central Capão do Leão (2014 - 2017) .................................................................................................................................. 101 Tabela 5-32 - Categorias de Impacto para a Central de Ituverava para o ano de 2017 ..... 104 Tabela 5-33 - Comparação entre cenários propostos e atual - central Ituverava (2014 - 2017) .................................................................................................................................. 105 Tabela 5-34 - Categorias de Impacto para a Central de Piedade para o ano de 2017 ....... 108 Tabela 5-35 - Comparação entre cenários propostos e atual - central de Piedade (2014 - 2017) .................................................................................................................................. 109 Tabela 5-36 - Categorias de Impacto para a Central de Piracicaba para o ano de 2017 ... 112 Tabela 5-37 - Comparação entre cenários propostos e atual - central de Piracicaba (2014 - 2017) .................................................................................................................................. 113 Tabela 5-38 - Categorias de Impacto para a Central Capão do Leão para o ano de 2017 . 117 Tabela 5-39 - Comparação entre cenários propostos e atual - central Capão do Leão (2014 - 2017) .................................................................................................................................. 117 Tabela 5-40 - Categorias de Impacto para a Central Ituverava para o ano de 2017 .......... 120 Tabela 5-41 - Comparação entre cenários propostos e atual - central Ituverava (2014 - 2017) .................................................................................................................................. 122 xi Tabela 5-42 - Categorias de Impacto para a Central Piedade para o ano de 2017 ............ 124 Tabela 5-43 - Comparação entre cenários propostos e atual - central Piedade (2014 - 2017) ........................................................................................................................................... 125 Tabela 5-44 - Categorias de Impacto para a Central Piracicaba para o ano de 2017 ........ 127 Tabela 5-45 - Comparação entre cenários propostos e atual - central Piracicaba (2014 - 2017) .................................................................................................................................. 129 Tabela 8-1 - Categorias de Impacto para a Central Capão do Leão para o ano de 2014 ... 152 Tabela 8-2 - Categorias de Impacto para a Central Capão do Leão para o ano de 2015 ... 152 Tabela 8-3 - Categorias de Impacto para a Central Capão do Leão para o ano de 2016 ... 152 Tabela 8-4 - Categorias de Impacto para a Central Ituverava para o ano de 2014 ............ 153 Tabela 8-5 - Categorias de Impacto para a Central Ituverava para o ano de 2015 ............ 153 Tabela 8-6 - Categorias de Impacto para a Central Ituverava para o ano de 2016 ............ 153 Tabela 8-7 - Categorias de Impacto para a Central Piedade para o ano de 2014 .............. 153 Tabela 8-8 - Categorias de Impacto para a Central Piedade para o ano de 2015 .............. 154 Tabela 8-9 - Categorias de Impacto para a Central Piedade para o ano de 2016 .............. 154 Tabela 8-10 - Categorias de Impacto para a Central Piracicaba para o ano de 2014 ........ 154 Tabela 8-11 - Categorias de Impacto para a Central Piracicaba para o ano de 2015 ........ 154 Tabela 8-12 - Categorias de Impacto para a Central Piracicaba para o ano de 2016 ........ 155 Tabela 8-13 - Categorias de Impacto para a Central Capão do Leão para o ano de 2014 . 155 Tabela 8-14 - Categorias de Impacto para a Central Capão do Leão para o ano de 2015 . 155 Tabela 8-15 - Categorias de Impacto para a Central Capão do Leão para o ano de 2016 . 156 Tabela 8-16 - Categorias de Impacto para a Central Ituverava para o ano de 2014 .......... 156 Tabela 8-17 - Categorias de Impacto para a Central Ituverava para o ano de 2015 .......... 156 Tabela 8-18 - Categorias de Impacto para a Central Ituverava para o ano de 2016 .......... 157 Tabela 8-19 - Categorias de Impacto para a Central Piedade para o ano de 2014 ............ 157 Tabela 8-20 - Categorias de Impacto para a Central Piedade para o ano de 2015 ............ 157 Tabela 8-21 - Categorias de Impacto para a Central Piedade para o ano de 2016 ............ 158 Tabela 8-22 - Categorias de Impacto para a Central Piracicaba para o ano de 2014 ........ 158 Tabela 8-23 - Categorias de Impacto para a Central Piracicaba para o ano de 2015 ........ 158 Tabela 8-24 - Categorias de Impacto para a Central Piracicaba para o ano de 2016 ........ 159 xii xiii Sumário RESUMO .................................................................................................................................................... I ABSTRACT .............................................................................................................................................. III ÍNDICE DE FIGURAS ............................................................................................................................ V ÍNDICE DE TABELAS ........................................................................................................................... VII SUMÁRIO .............................................................................................................................................. XIII 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 1 2 OBJETIVOS..................................................................................................................................... 5 2.1 OBJETIVO GERAL ................................................................................................................................. 5 2.1.1 Objetivos Específicos ................................................................................................................. 5 3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ......................................................................................................... 7 3.1 REVISÃO DA LITERATURA SOBRE O TEMA ............................................................................................ 7 3.1.1. Pesquisa com termo “Pesticide Containers” ............................................................................ 7 3.1.2. Pesquisa com termo “Agrochemical Containers” .................................................................. 11 3.1.3. Pesquisa com termo “Agrochemical Packaging” ................................................................... 11 3.1.4. Pesquisa com termo “Pesticide Packaging” ........................................................................... 12 3.2 AS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS ..................................................................................... 13 3.3 LEGISLAÇÃO E NORMAS COMPLEMENTARES RELACIONADAS AO TRATAMENTO DA DESTINAÇÃO DAS EMBALAGENS NO BRASIL ............................................................................................................................ 15 3.4 CLASSIFICAÇÃO DAS EMBALAGENS VAZIAS ...................................................................................... 17 3.5 LAVAGEM TRÍPLICE OU SOB PRESSÃO ............................................................................................... 19 3.6 UNIDADES DE RECEBIMENTO ............................................................................................................. 20 3.7 TRANSPORTE DAS EMBALAGENS ........................................................................................................ 22 3.8 DESTINAÇÃO FINAL ........................................................................................................................... 22 3.9 O TRATAMENTO DAS EMBALAGENS NO BRASIL ................................................................................. 23 3.10 LOGÍSTICA REVERSA ..................................................................................................................... 25 3.11 AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA (ACV) ........................................................................................ 28 3.11.1 As Normas ISO 14000 e a ACV .......................................................................................... 31 3.11.2 Estrutura de uma ACV ........................................................................................................ 33 xiv 3.11.3 Análise do Inventário .......................................................................................................... 44 Avaliação de Impacto do Ciclo de Vida (AICV) .................................................................................... 45 4 METODOLOGIA .......................................................................................................................... 53 4.1 COLETA DE DADOS ............................................................................................................................. 53 4.2 CARACTERIZAÇÃO DAS CENTRAIS DE RECEBIMENTO ......................................................................... 54 4.2.1 Capão do Leão/RS ................................................................................................................... 54 4.2.2 Ituverava/SP ............................................................................................................................ 56 4.2.3 Piedade/SP .............................................................................................................................. 58 4.2.4 Piracicaba/SP .......................................................................................................................... 60 4.3 AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA ........................................................................................................ 61 4.4 SOBRE MONTAGEM DO SISTEMA DE PRODUTO E OS DADOS UTILIZADOS ............................................. 64 4.5 CENÁRIOS DA FRONTEIRA CENTRAL-DESTINAÇÃO ............................................................................. 72 4.6 CENÁRIOS DA FRONTEIRA AGRICULTOR-DESTINAÇÃO ....................................................................... 79 5 RESULTADOS E DISCUSSÕES................................................................................................... 83 5.1 INVENTÁRIO DO CICLO DE VIDA ..................................................................................................... 83 5.2 ACV DA FRONTEIRA CENTRAL-DESTINAÇÃO .................................................................................. 100 5.2.1 Central de Capão do Leão ..................................................................................................... 100 5.2.2 Central de Ituverava .............................................................................................................. 104 5.2.3 Central de Piedade ................................................................................................................ 108 5.2.4 Central de Piracicaba ........................................................................................................... 112 5.3 ACV DA FRONTEIRA AGRICULTOR-DESTINAÇÃO ........................................................................ 116 5.3.1 Central de Capão do Leão ..................................................................................................... 116 5.3.2 Central de Ituverava .............................................................................................................. 120 5.3.3 Central de Piedade ................................................................................................................ 124 5.3.4 Central de Piracicaba ........................................................................................................... 127 6 CONCLUSÕES ............................................................................................................................ 131 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................................... 135 8 APÊNDICES ................................................................................................................................ 147 8.1 HISTÓRICO DA AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA ............................................................................... 147 8.2 RESULTADOS DAS ACV – DADOS ABSOLUTOS ................................................................................. 152 8.2.1 Cenários da fronteira central-destinação .............................................................................. 152 8.2.2 Cenários da fronteira agricultor-destinação ......................................................................... 155 9 ANEXO - LAVAGEM DAS EMBALAGENS ............................................................................. 161 1 1 INTRODUÇÃO Durante o século XX a agricultura se desenvolveu e se intensificou, principalmente pós Segunda Guerra Mundial. Esse crescimento, conhecido como Revolução Verde, foi baseado na disseminação de tecnologias, produtos químicos, pesquisas e maquinários que auxiliaram no aumento da produtividade agrícola e maximização dos lucros (CANDIOTTO, 2018). A revolução verde chega no Brasil na década dos anos 60 através de políticas públicas que incentivavam o uso dos agrotóxicos. Em 1965 foi criado o Sistema Nacional de Crédito Rural, que fornecia crédito para atividades agrícolas, mas parte desse crédito deveria estar vinculado à compra de produtos fitossanitários pelos agricultores. Em 1975, foi instituído, dentro do Plano Nacional de Desenvolvimento, o Programa Nacional de Defensivos Agrícolas que subsidiou a abertura de empresas nacionais fornecedoras de insumos agrícolas (LOPES; ALBUQUERQUE, 2018; LONDRES, 2011). Atualmente, ainda há incentivos à produção e comércio desses produtos, há, por exemplo, isenções oferecidas sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução na contribuição em 60% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Afins (ICMS) para as empresas fabricantes de agrotóxicos (LOPES; ALBUQUERQUE, 2018). Com isso, foi gerada uma cultura do uso dos agrotóxicos que, no passar dos anos, tornou o Brasil um dos maiores consumidores mundiais desse produto. Um dos fatores que mostram o quanto essa cultura esta instituída no país, é o valor gasto com a compra de produtos fitossanitários: o valor saltou de dois bilhões de dólares, em 2001, para sete bilhões, em 2008. Em 2010, o Brasil detinha 19% do mercado internacional de defensivos, com um milhão de toneladas aplicados no campo. O que dá em média, 5,2kg de produtos químicos por pessoa/ano. Esse número é aproximadamente três vezes maior que a média por 2 habitante nos Estados Unidos que era de 1,8 kg (LONDRES, 2011; RAMOS, et al., 2016; MILHORANCE, 2016). Os agrotóxicos também trazem consigo um outro aspecto que pode afetar a saúde e o meio ambiente: o descarte de suas embalagens pós-uso. Por ser um resíduo sólido que pode possuir algum grau de contaminação, este recipiente não pode ocorrer juntamente com o sistema de coleta de embalagens de resíduos urbanos (BRASIL, 2010a). Para regulamentar essa questão, o governo federal estabeleceu um conjunto de leis e normas, sendo a principal delas a de nº 9.974/2000, que versa, entre outros acertos, sobre o tratamento dos invólucros dos defensivos (BRASIL, 2000a). Essa lei discrimina as responsabilidades de todos os agentes atuantes no processo: os comerciantes precisam orientar os agricultores sobre o tratamento das embalagens, após o uso e indicar os pontos de descarte; os produtores rurais devem entregar as embalagens nos locais, conforme indicado pelos comerciantes; os fabricantes devem receber as embalagens e fazer a destinação de forma apropriada; os órgãos públicos devem fiscalizar o cumprimento da legislação vigente pelos outros elos (BRASIL, 2000a). Para auxiliar no cumprimento dessas obrigações legais, produtores e fabricantes de agrotóxicos fundaram o inpEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias. Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos que tem por objetivo dar a destinação das embalagens vazias de agroquímicos em todo o território nacional. O inpEV faz a administração do processo por meio de logística reversa (Figura 1-1), recolhendo as embalagens dos postos/centrais de recebimento e enviando para reciclagem ou incineração (inpEV, 2016). Antes da lei citada, as embalagens vazias eram descartadas junto aos resíduos domésticos, abandonadas em terrenos ou incineradas pelos próprios agricultores. Conforme o inpEV, a adoção da logística reversa realizada pelo instituto consegue tratar 93% das embalagens utilizadas no país (inpEV, 2019). As embalagens devem ser entregues em postos de recolhimento ou em centrais (o que for mais conveniente para o agricultor). Cada local de recebimento tem seu papel determinado. Os postos possuem duas funções principais: receber do agricultor as embalagens e armazená-las até possuir um volume necessário para o envio à central. Já as centrais de recebimento devem separar as embalagens pelo tipo de material (plástico co- extrudado (COEX), polietileno de alta densidade (PEAD), polipropileno (PP), papelão, metal e não-lavadas), prensá-las e armazená-las até atingir um volume suficiente para serem encaminhadas aos destinos de reciclagem ou incineração (inpEV, 2016). 3 Figura 1-1 - Logística do destino das embalagens de agroquímicos Fonte: Elaborado pela autora (adaptado de inpEV, 2018) Além de receber as embalagens em suas localidades, as centrais também fazem coletas itinerantes. O inpEV faz uma divulgação em um meio de comunicação e avisa para a comunidade que um caminhão credenciado vai recolher as embalagens vazias, contudo esse serviço é mais esporádico (inpEV, 2018). O novo processo de destinação das embalagens, implementado atualmente, trouxe outros impactos ao meio ambiente como, por exemplo, a emissão de gases de efeito estufa (GEE) gerados pelo transporte rodoviário utilizado para encaminhar os recipientes vazios entre os postos, centrais e pontos de destinação final (inpEV, 2018; IEA, 2018). Uma das ferramentas utilizadas para estudar esses impactos é a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV). Ao se fazer uma ACV, o pesquisador pode procurar maneiras de melhorar e gerenciar os impactos ambientais produzidos por determinada atividade, já que essa avaliação oferece uma visão mais ampla de todos os possíveis impactos ambientais, causados pelas fases de vida de um produto (ABNT, 2009a). O presente trabalho faz uma análise inédita dos impactos ambientais associados ao processo de logística reversa das embalagens, que foi estabelecido no Brasil desde ano 2000, por meio da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV). 4 5 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral Este trabalho tem o objetivo de realizar a avaliação do ciclo de vida (ACV) do processo de logística reversa empregado atualmente às embalagens vazias de agrotóxicos gerenciadas no país pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV). Especificamente nas centrais de recebimento de Capão do Leão/RS, Ituverava/SP, Piedade/SP e Piracicaba/SP, no período de 2014 a 2017. 2.1.1 Objetivos Específicos • Analisar cenários de logística reversa e estimar seus impactos ambientais por meio da ACV; • Identificar os principais impactos ambientais causados pela logística reversa existente e apontar quais são os seus fatores causadores mais determinantes dentro deste sistema; • Propor cenários alternativos ao processo vigente, com base nos procedimentos realizados dentro das unidades de recebimento e que possam ser adaptados às realidades locais; • Simular esses cenários e avaliar as potencialidades destes cenários em reduzir os impactos ambientais para as centrais de recebimento; • Sugerir um conjunto de alterações capazes de diminuir os impactos ambientais causados pela conjuntura atual. 6 7 3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 3.1 Revisão da literatura sobre o tema Para compreender a importância e ineditismo do tema estudado nessa tese, foi realizada uma procura no mecanismo de pesquisa do Scopus1 utilizando as palavras que giram em torno de embalagens vazias de agrotóxico como: “pesticide containers”, “agrochemical containers”, “agrochemical packaging” e “pesticide packaging”. O período de artigos procurados será entre os anos de 1995 até 2019. Nos artigos encontrados na busca anterior, foi realizada uma procura nos abstracts dos termos: “life cycle assessment”, “reverse logistics”, “logistics”, “life cycle”, “assessment” e expressões ou frases que levem ao entendimento de conceitos de logística reversa ou avaliação do ciclo de vida. Com essa pesquisa foi possível observar a importância e o reverberação do tema no meio acadêmico. 3.1.1. Pesquisa com termo “Pesticide Containers” Foram encontrados setenta e cinco artigos. Somente dez trabalhos mencionaram a logística reversa e nenhum mencionou avaliação do ciclo de vida. Abaixo segue um resumo breve de como a logística reversa foi mencionada nos artigos relacionados da pesquisa efetuada.  MARNASIDIS, S., STAMATELATOU, K., VERIKOUKI, E., KAZANTZIS, K. Assessment of the generation of empty pesticide containers in agricultural áreas. Journal of Environmental Management, 224, 2018. 1 http://www.scopus.com 8 Neste trabalho os pesquisadores tiveram como objetivo estimar os índices de geração de recipientes vazios de agrotóxicos. Este estudo foi realizado em Pella na Grécia e resultou em três propostas de logística reversa que são: (a) um sistema de gestão locais com pequenas estações para coleta de materiais, o agricultor responsável somente pela lavagem tríplice e o transporte para centro de reciclagem realizado pelas autoridades municipais locais; (b) um sistema com estações de coleta maior com coletores que fariam a logística do recolhimento das embalagens, com o município tendo apenas o papel de fiscalizador e (c) os municípios seriam responsáveis pela toda logística reversa das embalagens e isso demandaria pessoal especializado e qualificado.  POUOKAM, G.B., ALBUM, W.L., NDIKONTAR, A.S., SIDATT, M.E.H. A pilot study in cameroon to understand safe uses of pesticides in agriculture, risk factors for farmers' exposure and management of accidental cases. Toxics, V. 5 (4). 2017. O uso de agrotóxico em Camarões é bastante amplo e observou-se que há bastante casos de intoxicação com pesticidas. Foram visitados trinta e oito centros de saúde que indicaram cinquenta e seis casos de intoxicação por pesticidas entre os anos de 2011 e 2016. A pesquisa aponta que alguns fatores poderiam ter diminuído esse número como: regulamentar a entrada de pesticidas oriundos de países vizinhos e recuperar recipientes de pesticidas já usados pelos agricultores por meio de uma logística.  IBRAHIM, U., MUKHTAR, A.A., IBRAHIM, F.B., LYOCKS, S.W.J. Assessment and management of used pesticide containers from farm lands in Kaduna State, Nigeria. Journal of Solid Waste Technology and Management, V. 42 (4), 2016. O estudo foi realizado no estado da Kaduna na Nigéria e avaliou qual o comportamento da população que utiliza pesticidas com as embalagens pós-uso. Mais de 63% queimam as embalagens enquanto os restantes são utilizados para fins domésticos ou enterrados. A falta de legislação que apoie instalação de estações de descarte, a conscientização da população e a coleta e reciclagens formais destes recipientes levam a métodos como queima ser bastante utilizado. Os autores indicam a necessidade de programas que incentivem a devolução das embalagens vazias de agrotóxicos a agentes especializados.  MWATAWALA, M.W., YEYEYE, G.E. Education, training and awareness of laws as determinants of compliance with plant protection law: The case of pesticide 9 use practices in Tanzania. African Journal of Food, Agriculture, Nutrition and Development, V. 16 (1), 2016. No estudo foram envolvidos agricultores da região de Morogoro na Tanzânia. Foram realizadas entrevistas que abordavam questões de uso e descarte de embalagens de agrotóxicos. Os pesquisadores verificaram que a falta de conscientização ambiental dos agricultores leva ao descarte inadequado de recipientes de pesticidas. Os resultados sugerem que seja estabelecido mecanismos de logísticas para reduzir o descarte inseguro de recipientes de pesticidas.  DE MELO PEREIRA, R., DE ARAUJO, M.C., LABINAS, A.M. The farmer´s knowledge in Arealva, Sp, Brazil about rules of agrochemicals use. Revista Ambiente e Água, V.11 (5), 2016. Os produtores rurais entrevistados da cidade de Arealva/SP foram entrevistados sobre os procedimentos em relação ao uso do agrotóxico e o descarte da embalagem após o uso. Os pesquisadores constataram que apesar de compreenderem as regras gerais de uso geral dos agrotóxicos, eles ainda apresentam dificuldades em relação a logística da devolução das embalagens. O trabalho aponta a necessidade de maior frequência de coletas itinerantes e uma melhora no processo fiscal do recolhimento de embalagens através do sistema GEDAVE (Gestão de Defesa Animal e Vegetal), a ser implementado futuramente.  JONES, K.A. The recycling of empty pesticide containers: An industry example of responsible waste management. Outlooks on Pest Management, V. 25 (2), 2014. O artigo trata das implantações de sistemas de logística reversa realizada pela CropLife Internacional, empresas membro e rede de associações nacionais e regionais. A rede de recuperação das embalagens, essencialmente, está concentrada na reciclagem de embalagens descartáveis de polietileno de alta densidade e o gerenciamento desses invólucros para chegar ao destino correto.  DENNY, R.L. Designing and implementing effective pesticide container stewardship programmes. Outlooks on Pest Management, V. 24 (6), 2013. O autor apresenta em seu artigo as necessidades de implementação de logísticas para o benefício de produtores, usuários e o público em geral em relação a administração adequada das embalagens vazias. Uma vez definidos como serão os meandros da 10 devolução, o programa deve dar treinamento para os agricultores e coletores das embalagens.  VEIGA, M.M. Flaws in Brazilian take-back program for pesticide containers in a small rural community. Management Research News, V. 32 (1), 2008. O autor tenta identificar as dificuldades da devolução de embalagens vazias de agrotóxico implementada no Brasil através da logística reversa administrada pelo inpEV. O estudo limitou-se a um caso de uma pequena localidade rural. O autor observou que a deficiência de devolução de embalagens nessa pequena localidade rural é devido a despesas de entrega das embalagens em pontos de recepção, o que não ocorre em grandes localidades rurais que vivem em uma outra realidade econômica. Assim o trabalho ressalta a importância de estudar estratégias de logísticas reversa conforme as economias locais.  HUYGHEBAERT, B., MOSTADE, O., PIGEON, O., GALOUX, M., OGER, R. Rinsing and management of pesticides' containers. Mededelingen (Rijksuniversiteit te Gent. Fakulteit van de Landbouwkundige en Toegepaste Biologische Wetenschappen), V. 67 (2), 2002. Os autores primeiramente ressaltam que na Bélgica existe uma logística reversa embalagem desde 1996 coordenada pela empresa Phytofar Recover criada pela Federação Belga de fabricantes de pesticidas. Depois de recolhidas, essas embalagens, consideradas de perigosas, são destinados para a incineração e o custo do tratamento é alto. A proposta do trabalho é economizar com o tratamento térmico transformado essas embalagens em não tóxicas através do enxague (que possibilita a diminuição do resíduo para menos de 1000 mg/kg). Assim as embalagens podem ser descartadas em lixo doméstico.  VILLA, L., PIZZINI, L., VIGANO, G., FERIOLI, A., MARONI, M., RUGGERI, R., BARLASSINA, C., VANNINI, P., SALACRIST, L. Acute paraquat dermatitis occurring in a child after playing with a waste container. Medicina del Lavoro, V. 86 (6), pp. 563-568. 1995. O trabalho apresenta ações realizadas com embalagens vazias de pesticidas depois de um acidente ocorrido em Lombardia na Itália com uma criança, após a mesma brincar com um recipiente abandonado contendo resíduo de paraquat. Após o incidente autoridades de saúde e comunidade colaboraram para implementação de um programa, 11 lançado pelo governo regional da Lombardia, para coletar adequadamente os recipientes vazios 3.1.2. Pesquisa com termo “Agrochemical Containers” Foram encontrados nove artigos. Somente dois trabalhos mencionaram a logística reversa e nenhum mencionou avaliação do ciclo de vida. Abaixo, para cada artigo, é apresentado um breve resumo.  LABINAS, A.M., DE ARAUJO, M.C. Reverse logistics system and the role of government oversight for preservation of water and soil quality: The case of pesticide empty containers. Revista Ambiente e Água, V. 11 (4), 2016. Este artigo discute a logística reversa de embalagens de agroquímicos vazios realizado no Estado de São Paulo e a participação da Agência de Defesa Agrícola como agente fiscalizador deste processo.  RANDO, J.C.M. The campo limpo system reverse logistics for empty containers of crop protection products. Outlooks on Pest Management, V. 24 (6), 2013. O artigo detalha a iniciativa do desenvolvimento da logística reversa de contêineres de agroquímicos no Brasil e sua situação atual. 3.1.3. Pesquisa com termo “Agrochemical Packaging” Foram encontrados seis artigos. Somente dois trabalhos mencionaram a logística reversa e nenhum mencionou avaliação do ciclo de vida. Segue abaixo uma breve descrição desses trabalhos.  MACEDO, L.R., COLOMBELLI, G.L., PORTO, A., LORENZI JÚNIOR, D. Reverse Logistics of Agrochemical Packaging in the Association of Resellers Regional Pesticides of Rio Grande do Sul State Center (ARDEC). Espacios, V. 36 (18), 2015. O trabalho descreveu o processo de logística reversa de embalagens de agrotóxicos realizados em Cachoeira do Sul/RS através de entrevistas e visitas in loco.  DE OLIVEIRA, A.L.R., DE CAMARGO, S.G.C. Reverse logistics for empty agrochemical packages: Recognition of the determinants of success. Interciencia, V. 39 (11), 2014. 12 O artigo faz um levantamento da conjuntura atual do tratamento das embalagens vazias de agrotóxicos no Brasil através de levantamento de dados do IBGE e inpEV e aponta que a logística reversa implementada consegue diminuir drasticamente problemas devido a exposição de produtos químicos. 3.1.4. Pesquisa com termo “Pesticide Packaging” Utilizando o termo “Agrochemical Packaging” refinando os resultados no período de 1995-2019 foram encontrados dezesseis artigos. Somente três trabalhos mencionaram a logística reversa e nenhum mencionou avaliação do ciclo de vida. Segue abaixo um breve resumo desses artigos.  JUAN, L., FANG, L., ZICAN, L. Analysis on recycling mode of pesticide packaging waste at home and abroad-based on Chinese perspective. 21st IAPRI World Conference on Packaging 2018 - Packaging: Driving a Sustainable Future, 2019. Neste artigo os autores apresentam a situação atual de logística das embalagens na China e dão sugestões para contribuir na recuperação e descarte destes invólucros. Também fornecem uma referência para que seja estabelecido um sistema eficaz de reciclagem dos invólucros vazios na China.  LEITÃO, F.O., ALMEIDA, U.C.D. The cost of reverse logistics of agricultural pesticide packaging: A multihull study with the links responsible for the return of empty containers. Custos e Agronegocio, V. 15 (1), 2019. Foi realizado o cálculo dos custos da logística reversa das embalagens vazias no Brasil a fim de promover indicadores dos elos que são mais dispendiosos. O resultado da pesquisa apontou que mais de 47% dos custos estão alocados na administração do sistema e que a tonelada da embalagem tratada custa R$ 1.868,13. Com esse entendimento é possível fornecer aos tomadores de decisão um melhor direcionamento desta cadeia.  VEIGA, M.M. Analysis of efficiency of waste reverse logistics for recycling. Waste Management and Research, V. 31, 2013. O autor faz uma pesquisa exploratória sobre os dados oriundos do inpEV, sobre devolução da embalagem no país. Ele observou neste trabalho que não é possível usar a mesma estratégia logística em pequenas e grandes comunidades locais e que, apesar do 13 sucesso apontado pelo inpEV de retorno das embalagens descartadas, a eficiência em comunidades rurais é baixa. Outra conclusão do autor é que a reciclagem, apesar de ser a alternativa principal de gerenciamento de resíduos apontado pela PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), talvez não seja a alternativa ideal para tratamento dessa embalagem. O resultado desta breve pesquisa envolvendo as palavras chaves desse trabalho e seus objetivos, mostra que não há nenhum artigo – dentro das especificações observadas de período e base de dados bibliográfico – que trate do tema que será abordado na sequência e isso corrobora a importância de se estudar a logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos realizada no Brasil sob a perspectiva da avaliação do ciclo de vida. 3.2 As Embalagens Vazias de Agrotóxicos No livro “Primavera Silenciosa”, escrito por Rachel Carson em 1964, a autora trata do problema do uso excessivo de agroquímicos nos anos 1940 e 1950, mostrando que esse excesso causou problemas na biodiversidade dos Estados Unidos. Em um de seus parágrafos, a autora destaca o uso de defensivos agrícolas, por motivos banais: “Estes borrifos, estes pós, estes aerossóis são agora aplicados quase que universalmente em fazendas, em jardins, em florestas, em residências; são substâncias químicas não-seletivas que tem poder para matar toda espécie de insetos – tanto os bons como os maus; [...]. Tudo isto, de uma só vez, ainda que o objetivo desejado seja apenas a eliminação de umas poucas ervas, ou uns poucos insetos” (CARSON, 1964). Assim, a preocupação com o uso indiscriminado desses componentes químicos já se fazia presente, desde o início da metade do século XX. De lá para cá, muitos pesticidas foram proibidos ou substituídos por outros considerados mais eficazes, e seu uso aumentado cada vez mais, principalmente em países que possuem uma geografia propícia para a agricultura (CARSON, 1964; PIGINATI et al.; 2017). Os autores Lopes e Albuquerque (2018) apontam que as políticas públicas brasileiras fomentam o aumento do comércio de agrotóxicos por meio de cobrança de taxas ínfimas para o registro desses produtos e isenção de impostos em alguns estados. Com o uso em larga escala dos agroquímicos, surgiu um problema ambiental importante: o que fazer com as embalagens desses produtos, após o consumo? 14 Atualmente no Brasil, o destino dessas embalagens é normatizado por uma série de leis e decretos que incumbem, a todos que estão ligados a esse produto, uma participação ativa no seu processo de destinação. Desde o início de suas atividades, o inpEV indica que já destinou mais de 500 mil toneladas de embalagens vazias e 93% das embalagens recebidas tornam-se matéria-prima deste ou de outros ciclos produtivos (inpEV, 2019a). O tratamento comumente dispensado a esse tipo de embalagem, antes da legislação que está em vigor era: 15% dispostas no campo, 10% armazenadas ao relento, 25% queimadas a céu aberto e 50% doadas ou vendidas sem nenhuma fiscalização (ANDEF, 1999 apud inpEV, 2019b). O abandono dessas embalagens em solo pode levar a contaminação de corpos d’água, devido à lixiviação ou percolação de águas que entraram em contato com o agroquímico. Alguns estudos comprovam que a água contaminada pode percorrer grandes distâncias e ser detectada em locais distintos de onde o defensivo foi aplicado (VEIGA et al., 2006). Os descartes das embalagens e dos resíduos, até o ano 2000, podiam ser realizados pelo próprio agricultor, conforme o artigo 45 do decreto n° 98.816/1990. Ele poderia incinerar, aterrar, e realizar outros procedimentos, desde que observasse as orientações contidas na bula do produto (BRASIL, 1990). Atualmente os invólucros utilizados para transportar os pesticidas são compostos de plástico ou metal, mas, por muito tempo, usou-se o vidro como material na composição dessas embalagens, já que esse material não absorve umidade, é reciclável e não reativo, entre outras vantagens (ALENCAR et al., 1998). Contudo, o problema do vidro está relacionado à sua fragilidade, o que estimulou a sua descontinuação (MACHADO NETO, 2016). As embalagens plásticas são leves, não oxidáveis, mais baratas que os recipientes de vidro e resistentes a impactos. Por outro lado, algumas embalagens podem ser reativas, absorver umidade e o processo de reciclagem pode ser bastante complexo, devido à diversidade de polímeros existentes. Por esses motivos, as embalagens de agrotóxicos são limitadas a poucos tipos de plásticos em sua composição. (ZANIN; MANCINI, 2015). O crescimento da quantidade de embalagens desse material usadas para esse fim provocou uma ação conjunta entre empresas produtoras de defensivos, órgãos públicos e 15 organizações sociais, no intuito de criar uma logística eficaz para a destinação adequada desses tipos de embalagens. Assim foram criadas diversas normas para que ocorresse uma destinação final adequada desses recipientes (inpEV, 2017). 3.3 Legislação e normas complementares relacionadas ao tratamento da destinação das embalagens no Brasil A Tabela 3-1 apresenta as leis que tratam sobre as embalagens de defensivos agrícolas. Tabela 3-1 - Leis e Decretos que dispõe sobre agrotóxico e suas embalagens no Brasil Legislação Básica que dispõe sobre embalagens de agrotóxicos Ato – Número – Data Emendas Lei Federal nº 7.802 de 11/07/1989 Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Lei Federal nº 9.974 de 06/06/2000 Altera a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989 e dá outras providências. Decreto Federal nº 4.074 de 04/01/2002 Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989 e dá outras providências. Fonte: Brasil (1989), Brasil (2000) e Brasil (2002). A Lei n° 9.974/2000, estabelece todos os elos que estão ligados diretamente ou indiretamente ao ciclo de vida do agroquímico, e atribui responsabilidades em relação ao tratamento dado as embalagens vazias. Os atores que compartilham as responsabilidades sobre o ciclo de vida das embalagens são: os distribuidores, os fabricantes, os agricultores e o Poder Público. Conforme o artigo n° 6, parágrafo 2, dessa lei, a reponsabilidade do agricultor é: “[...]efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente” (BRASIL, 2000). 16 Já os fabricantes e comerciantes de agroquímicos são, conforme o mesmo artigo, parágrafo 5: “[...] responsáveis pela destinação das embalagens vazias dos produtos por elas fabricados e comercializados, após a devolução pelos usuários, e pela dos produtos apreendidos pela ação fiscalizatória e dos impróprios para utilização ou em desuso, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização, obedecidas as normas e instruções dos órgãos registrantes e sanitário-ambientais competentes” (BRASIL, 2000). O artigo 12A, versa sobre o papel do Poder Público, enquanto: “I – da devolução e destinação adequada de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, de produtos apreendidos pela ação fiscalizadora e daqueles impróprios para utilização ou em desuso” e “do armazenamento, transporte, reciclagem, reutilização e inutilização de embalagens vazias e produtos referidos no inciso I” (BRASIL, 2000). O capítulo IV, seção II, do decreto n° 4.074/2002 acrescenta alguns outros procedimentos que deverão ser realizados com as embalagens vazias, como apresentado na Tabela 3-2. Tabela 3-2 - Responsabilidades de todos os participantes do elo de destinação das embalagens vazias de agrotóxicos Atores Responsabilidades Agricultor  Devolver as embalagens aos estabelecimentos comerciais onde foram adquiridas ou em um lugar indicado pelo comerciante (posto ou central de devolução), no prazo máximo de um ano após a aquisição;  Manter o canhoto da entrega da embalagem para comprovar aos órgãos fiscalizadores a devolução;  Lavar as embalagens rígidas, conforme a lavagem tríplice ou de pressão, que contiverem formulações miscíveis em água. Distribuidores ou Revendas  Construir lugar apropriado, conforme as normas vigentes, para acondicionar as embalagens recebidas de agricultores até o momento da coleta realizada pelos fabricantes;  Credenciar postos de recolhimento ou centros de recolhimento, devidamente licenciados e de fácil acesso, para indicar como local para entrega de embalagens aos usuários de agroquímicos;  Anotar na nota fiscal, entregue ao agricultor, o endereço para devolução da embalagem, caso alterar o local, os usuários devem ser formalmente comunicados;  Gerar comprovantes de entrega de embalagens e suas condições, além da data e do nome de quem efetuou a devolução. Fabricantes  Organizar o recebimento, recolhimento e a destinação das embalagens vazias no prazo máximo de um ano, após a devolução feita pelos usuários;  Fomentar ações instrutivas, junto aos usuários, sobre a lavagem e a devolução de embalagens. Poder Público  Fiscalizar os elos para que realizem suas obrigações para com o destino das embalagens vazias; 17  Fornecer licenças para unidades de recebimento que estão em conformidade com a Resolução Conama nº 334 de 03/04/2003.  Desenvolver ações para instrução, divulgação e esclarecimento sobre o uso e descarte dos defensivos e afins. Fonte: Brasil (2002). Para que todas essas responsabilidades possam ser cumpridas, foi necessário estabelecer algumas normas complementares, de diversos órgãos, em relação ao armazenamento, transporte, lavagem, separação por tipo de embalagem para tratamento correto, entre outros, que estão descritos na Tabela 3-3 (BRASIL, 2000). Tabela 3-3 - Normas e resoluções para procedimentos relativos a destinação das embalagens vazias. Normas Ementa CONAMA n° 465, 05/12/2014 Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos necessários para o licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos. Portaria nº 204, 20/05/1997 Ministérios dos Transportes Aprova as anexas Instruções Complementares aos Regulamentos dos Transportes Rodoviário e Ferroviário de Produtos Perigosos. ABNT NBR 10.004:2004 Classifica os resíduos sólidos ABNT NBR 11.564:2002 Apresenta requisitos e métodos de ensaios de embalagens de produtos perigosos – Classes 1, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 – ABNT NBR 13.968:1997 Apresenta procedimentos para a lavagem de embalagens rígidas vazias de agrotóxicos. ABNT NBR 14.935:2003 Trata do procedimento para embalagem vazia de agrotóxico - Destinação final de embalagem não lavada. ABNT NBR 14.719:2001 Trata do procedimento para embalagem vazia de agrotóxico – Destinação final de embalagem lavada. Fonte: Conama (2014); Brasil (1997); ABNT (2004); ABNT (2002); ABNT (1997); ABNT (2003); ABNT (2001) 3.4 Classificação das Embalagens Vazias O primeiro artigo do Decreto 4.074, no inciso IX, define o conceito de embalagem de agrotóxico: “ [...] um invólucro, recipiente ou qualquer forma de acondicionamento, removível ou não, destinado a conter, cobrir, empacotar, envasar, proteger ou manter os agrotóxicos, seus componentes e afins” (BRASIL, 2002). As características, enquanto ao formato e ao material de que são feitas as embalagens, dependem muito da composição química e das características físicas do produto que será armazenado. 18 A indústria padronizou os materiais dos quais as embalagens podem ser confeccionadas, são eles: PEAD, PP, COEX, Metais (lâmina de aço ou alumínio) e papelão (inpEV, 2014). Os recipientes, conforme a NBR 14.935 e o inpEV, podem ser classificados como:  Embalagem primária: são os invólucros rígidos ou flexíveis que entram em contato direto com as formulações de agrotóxicos;  Embalagem secundária: são os invólucros rígidos ou flexíveis que acondicionam embalagens primárias e, portanto, são consideradas não contaminadas e não perigosas;  Embalagem rígida: são recipientes que foram confeccionados com material de baixa maleabilidade física;  Embalagem flexível: são as embalagens com alta maleabilidade que, em geral são: sacos plásticos, de papel, metalizados ou mistos. Também podem ser caixas de papelão e embalagens termomoldáveis. (ABNT, 2003);  Embalagem lavável: conforme o Decreto 4.074 “são embalagens rígidas, que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água, que deverão ser submetidas pelo usuário à operação de tríplice lavagem, ou tecnologia equivalente, conforme normas técnicas dos órgãos competentes [...]”.  Embalagem não lavável: As embalagens não laváveis podem ser de dois tipos: o Embalagens não laváveis primárias: aquelas que entram em contato com formulações de agrotóxicos que não utilizam a água como parte da calda empregada no pulverizador (inpEV, 2013). Portanto deve-se ter cuidado ao manuseá-las e armazená-las, pois estão contaminadas, tornando-se assim embalagens perigosas; o Embalagens não laváveis secundárias: aquelas que não entram em contato direto com o agrotóxico. Geralmente são embalagens utilizadas para transporte, como caixas de papelão e plástico termomoldável; 19  Embalagem não lavada: São embalagens que, embora poderiam ter passado pelo processo de lavagem (como descrito na NBR 13.968), já que os agrotóxicos contidos nelas são miscíveis ou dispersíveis em água, não foram tratadas adequadamente; 3.5 Lavagem Tríplice ou Sob pressão Os resíduos sólidos são classificados conforme os processos e atividades que os originaram, além dos elementos que os constituem, já que, dependendo desses fatores, os resíduos podem causar algum impacto ao meio ambiente e à saúde (ABNT, 2004). A ABNT elaborou a NBR 10.004:1987 com o intuito de fornecer critérios para classificar os tipos de resíduos sólidos, além de normatizar os códigos para identificação dos mesmos, quanto às suas características – essa norma foi substituída pela NBR 10.0004:2004 que alterou a classificação dos resíduos sólidos em dois tipos (ABNT, 2004), como apresentado na Tabela 3-4. Tabela 3-4 - Classificação dos resíduos sólidos Resíduos classe I – Perigosos São aqueles que apresentam algum nível de periculosidade de acordo com as categorias de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. Resíduos classe II – Não perigosos A – Não Inertes: São resíduos que não se encaixam nem na classe I nem na classe IIB e possuem propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade e solubilidade em água. B – Inertes: São aqueles que, após testes, seus constituintes não são solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água. Fonte: ABNT (2004). Conforme essa norma, as embalagens de agroquímicos devem ser classificadas como classe I. Lembrando que, conforme a Lei nº 7.802/1989, os agrotóxicos são produtos que possuem agentes químicos, físicos ou biológicos capazes alterar a composição da flora e da fauna para atingir na tentativa de preservá-las da ação de potenciais dados de seres vivos. Para conseguir esse objetivo, os agrotóxicos possuem algum grau de toxicidade que varia de pouco tóxico a extremamente tóxico conforme classificação da ANVISA (2018). 20 Essa norma impõe obstáculos tanto no transporte quanto no armazenamento dessas embalagens, por se tratarem de resíduos perigosos. Porém, se seguidos corretamente procedimentos de lavagem, esses obstáculos são reduzidos (ABNT, 2004). Em relação à lavagem das embalagens, a regulamentação ocorreu anteriormente, através da norma NBR 13.968:1997. Esse documento orienta como devem ser os procedimentos para embalagens que podem ser lavadas, a fim de torná-las, pelo menos uma parte, rejeito comum (ABNT, 1997). Contudo, as embalagens lavadas não se tornam “não-perigosas”. Segundo a NBR 11.564 (2002, p.3): “os recipientes vazios, mas não limpos, que contiveram substâncias perigosas, devem ser considerados como perigosos”, mas conforme o anexo II da portaria nº 204/1997 do Ministério dos Transportes, se a concentração da substância ativa estiver dentro dos parâmetros indicados para “Grupo de Embalagem III”, ela será considerada de risco baixo para finalidade de transporte (ABNT, 2002) (BRASIL, 1997). Para atingir essa classificação estes recipientes devem passar por um processo conhecido como “lavagem tríplice (manual) ou sob pressão (mecânico) ”, conforme orientado pela NBR 13.968:1997. É importante ressaltar que a lavagem é um passo extremamente importante para o encaminhamento de uma destinação correta, pois além de evitar a contaminação e possibilitar que seja realizado um descarte mais seguro, também permite que essas embalagens sejam futuramente recicladas (CHIQUETTI, 2005). 3.6 Unidades de Recebimento Para receber as embalagens existem dois tipos de estabelecimento: postos de recebimento e centrais de recebimento. Conforme a NBR 14.935 esses estabelecimentos possuem as seguintes funções (ABNT, 2003):  Postos de recebimento: São locais que se restringem ao recebimento, registro, classificação quanto ao tipo de embalagem e armazenamento temporário de embalagens vazias de agrotóxico e afins, que atendam aos usuários até a transferência das embalagens para uma central vinculadas ou não, ou diretamente para a classificação final adequada.  Centrais de recebimento: São locais de recebimento, registro, classificação quanto ao tipo de embalagem e armazenamento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins, que atendam aos usuários e postos de recebimento e 21 possuam equipamentos para a redução de volume para acondicionamento, até a retirada das embalagens para a destinação final adequada. Essas unidades devem ser estabelecidas em municípios que tenham atividade agrícola que gerem uma quantidade considerável de embalagens para justificar o recebimento de uma unidade. Outra orientação é que a unidade implantada deve estar em uma zona rural ou industrial não urbanizada e de fácil acesso para veículos, através de rodovias transitáveis e pavimentadas, de preferência (ABNT, 2003). Um funcionário da unidade fará a verificação das embalagens para conferir que somente as embalagens vazias de agrotóxico serão recolhidas. A unidade também receberá as embalagens que acondicionaram os recipientes de agrotóxico (ABNT, 2003). Segunda a norma, no momento da inspeção, os recipientes serão separados nas seguintes categorias: • Embalagem rígida contaminada, portadoras do pictograma de embalagem não lavável; • Embalagem rígida secundária não contaminada; • Embalagens rígidas primárias laváveis, mas não lavadas; • Embalagens rígidas primárias laváveis, mal lavadas e com vestígio de resíduos de formulações agroquímicas; • Embalagens rígidas primárias laváveis que passaram por lavagem tríplice ou mecânica; • Embalagens flexíveis primárias; • Embalagens flexíveis secundárias não contaminadas; • Embalagens flexíveis secundárias contaminadas. As embalagens laváveis que não foram lavadas ou mal lavadas devem estar descritas no termo de responsabilidade entregue ao agricultor. Essas embalagens serão recebidas, mas preparadas como embalagens contaminadas (ABNT, 2003). As embalagens rígidas primárias que passaram por uma lavagem adequada serão separadas por tipo (PP, PEAD, COEX e Metal) e cor (natural, branco e colorido), prensadas, enfardadas e encaminhadas para a reciclagem (inpEV, 2013). As embalagens flexíveis não contaminadas serão separadas por tipo (plástica ou papelão), prensadas, enfardadas e encaminhadas para a reciclagem (inpEV, 2013). As embalagens contaminadas podem ou não ser prensadas, mas deverão ser acondicionadas em embalagens padronizadas com sinalização de produto perigoso (inpEV, 2013). 22 3.7 Transporte das embalagens O transporte de embalagens contaminadas deve ser realizado por caminhões com carroceria coberta por lona ou em baús, para protegê-las de adversidades climáticas, a fim de não causar contaminação durante o trajeto para o destino final (ABNT, 2003). O veículo que faz o transporte de embalagens de agrotóxicos deve passar por uma descontaminação periódica, conforme as normas vigentes para o transporte terrestre, mesmo os veículos que carregam recipientes classificados como não contaminados (ABNT, 2003). Os agricultores devem fazer o transporte dos recipientes separados de animais, pessoas e alimentos e em veículos do tipo utilitário, onde as embalagens estejam protegidas com uma cobertura impermeável (ABNT, 2003). 3.8 Destinação final A NBR 14.935, indica os três possíveis encaminhamento para as embalagens de agrotóxico que são: reciclagem, incineração industrial e fornalhas de instalações agroindustriais. Todas as embalagens não contaminadas são encaminhadas para as recicladoras. A reciclagem de embalagens plásticas, majoritariamente, resulta em produtos para construção civil (conduíte, caixa de fiação elétrica, barrica plástica, entre outros). Já o PP (material das tampas) é o único que volta para o ciclo dos agrotóxicos integralmente, cumprindo o mesmo papel anterior (inpEV, 2017). A recicladora Campo Limpo, que faz parte do grupo inpEV, fabrica embalagens do tipo bambona para a indústria agrícola e de combustíveis. Em uma parte dessas embalagens são utilizados os plásticos reciclados (resina pós consumo – RPC) oriundos dos recipientes de agrotóxicos. O RCP fica entre duas camadas de plástico virgem, como mostrado na Figura 3-1 e conforme o instituto, a produção de cada embalagem evita a emissão de 1,5 kg de CO2eq. (CAMPO LIMPO PLÁSTICOS, 2008; inpEV, 2019c). 23 Figura 3-1 - Embalagem triex produzida pela Campo Limpo Plásticos (adaptada inpEV) Fonte: Campo Limpo Plásticos (2008). As embalagens contaminadas de qualquer tipo ou natureza, contendo ou não a indicação de embalagem não lavável, devem ser destinadas a incineradoras industriais, que estejam devidamente licenciadas e seguindo os procedimentos da NBR 11.175:1990 (ABNT, 2003). Algumas embalagens não contaminadas, como fibrolatas e embalagens secundárias, podem ser queimadas como combustível em fornalhas de instalações agroindustriais (ABNT, 2003). 3.9 O tratamento das embalagens no Brasil Em 1993, foi concebido o projeto piloto de destinação de embalagens de produtos fitossanitários na cidade de Guariba/SP. Esse projeto pioneiro foi um esforço inicialmente realizado pela Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado de São Paulo (AEASP), Cooperativa dos Plantadores de Cana (COPLANA), Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF), Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (CETESB) e pelo Sindicato Nacional das Indústrias de Defensivos Agrícolas (Sindag) (CEPIS, 1998). Em abril de 1994, a região de Guariba foi escolhida para receber embalagens lavadas (tríplice lavagem) de defensivos agrícolas A escolha dessa região se deu pela quantidade de embalagens geradas pelos agricultores do entorno do município. Assim um galpão foi cedido pela secretaria de agricultura do estado de São Paulo, equipado com uma balança, prensa enfardadeira e triturador. As embalagens não-lavadas e as não laváveis não eram recebidas por esse projeto (CEPIS, 1998). Os plásticos tratados eram enviados para a empresa DinoPlástico que coprocessava as embalagens transformando-as em conduítes. Já os metais eram encaminhados para a 24 Gerdau, os vidros para a Cisper e o papelão para as usinas de açúcar da região (CEPIS, 1998). Logo outros pontos de recebimento de embalagens tríplice lavadas surgiram – Piracicaba/SP, Dourados /MT, São Gabriel D’Oeste/MT, Pelotas/RS, Passo Fundo/RS, Santa Cruz do Sul/SP, Palotina/PR e Santa Terezinha do Itaipu/PR. Eles não faziam parte da mesma rede, mas funcionavam no mesmo modo que o posto de Guariba (CEPIS, 1998). O trabalho realizado pelo projeto Guariba inspirou legisladores na elaboração de partes da Lei 9.974/2000 (inpEV, 2013). Após a criação dessa lei, já descrita anteriormente, os fabricantes de agrotóxicos e entidades do setor agrícola perceberam que, para cumpri-la, era necessário a criação de uma empresa que fizesse a gestão desses resíduos. Então, em 2001, foi fundado o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV, 2013). Durante a primeira década do século XXI, o instituto cresceu e foram abertos postos e centrais de coletas em quase todo território nacional (inpEV, 2013; inpEV, 2016). O Superior Tribunal de Justiça determinou que, a partir de março de 2009, os fabricantes representados pelo inpEV são os únicos responsáveis pela destinação das embalagens de agrotóxicos no país (BRASIL, 2009). Assim todas as destinações de embalagens devem ser realizadas somente pelo instituto (inpEV, 2011). O caminho que as embalagens devem percorrer para que seja realizada uma destinação adequada ocorre através de um processo de logística reversa, e segue os seguintes passos (inpEV, 2013): • Os fabricantes dos defensivos vendem seus produtos para distribuidoras ou cooperativas; • As cooperativas ou distribuidoras, ao vender os produtos para o agricultor, devem indicar onde ele deve entregar os recipientes, após o uso (anotando na nota fiscal); • Após o uso do produto no campo, o agricultor deve fazer o processo da lavagem tríplice (nas embalagens laváveis), inutilizar essas embalagens e armazená-las em local próprio para esse fim. As embalagens lavadas e não lavadas devem estar separadas; • O agricultor deve se dirigir ao local indicado na nota fiscal e entregar as embalagens para o responsável do posto ou da central e receber dele o comprovante de entrega; 25 • Se a entrega foi no posto de recebimento, essas embalagens devem ser encaminhadas para a central de recebimento que está associada; • As embalagens lavadas recebidas na central por postos, coleta itinerante ou agricultor, serão separadas por tipo de material e prensadas em fardos a serem encaminhados às recicladoras conveniadas. As embalagens não lavadas são prensadas e colocadas em bags (própria para esse tipo de resíduo) e encaminhadas para uma incineradora. 3.10 Logística reversa As obrigações legais e o aumento da compreensão dos problemas ecológicos que os resíduos oriundos de atividades de pós-consumo ou pós-uso com destinação incorreta impulsionaram empresas, fabricantes e indústrias a procurar soluções mais adequadas para os materiais resultantes de suas atividades (COSTA, MENDONÇA E SOUZA, 2017). Esses resíduos, no Brasil, são tratados pela política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) como resíduos sólidos provenientes de atividades humanas que devem estar nos estados sólidos ou semissólidos, gasosos designados em recipientes ou líquidos que sejam classificados como impróprios para descarte na rede de esgoto (BRASIL, 2010). Antes de citar como esses materiais são tratados é importante ressaltar como eles alcançam o gerador do resíduo. Esse caminho se dá através de uma cadeia, ou melhor, um fluxo de procedimentos que inclui todos os passos necessários até que seja disponibilizado o bem ou o serviço ao utilizador. Todo esse conjunto de procedimentos é conhecido como logística empresarial direta. A logística empresarial pode ser dividida em quatro áreas: logística de suprimentos (atividades que abastecem o fabricante de materiais necessários para produção de um bem ou serviço), logística de apoio a manufatura (controle de fluxos internos), logística de distribuição (organização de pedidos e despacho dos produtos) e logística reversa (responsável por todos os processos de retorno dos produtos pós-venda e pós-consumo) (LEITE, 2017). As logísticas de suprimentos, de manufatura e de distribuição estão inseridas na logística direta, considerada por Leite (2017) como uma das atividades humanas mais antigas, diferentemente da logística reversa, considerada a mais nova entre as logísticas. 26 A logística direta foi melhor desenvolvida e evoluiu rapidamente, assim assumindo um papel relevante nas empresas. Para Rogers e Tibben-Lembke (1998), ela é definida como: “O processo de planejamento, implementação e controle eficiente e econômico do fluxo de matérias-primas, produtos em processo de fabricação, produtos finalizados e informações relacionadas, desde o ponto de origem até o consumo para atender as necessidades do cliente”. Ainda para os autores, a logística reversa é análoga a direta, mas nesta o processo se inicia no consumo e o produto volta ao ponto de origem para que sejam realizados seus devidos tratamentos, seja para agregar valor ou para se fazer um descarte adequado. No Brasil, a PNRS trata a logística reversa (Art. 3º, inciso XII) como um: “...instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada; ” Assim, a logística reversa é uma das soluções que empresas utilizam para tratar seus resíduos. O problema desta logística encontra-se, como apontado por Costa, Mendonça e Souza (2017), na quantidade de geradores de resíduos e no espalhamento geográfico destes. Na logística direta, até o momento anterior a distribuição, os produtos estão restritos à linha de produção e estoque, estando razoavelmente bem localizados e de fácil retorno ao ponto de origem. Na entrega o sistema é aberto e os bens começam a se propagar. Com a distribuição, o fabricante deixa de gerir o produto levando ao desconhecimento, em geral, da localização do bem pós-uso ou consumo. O sucesso da logística reversa consiste em agregar os resíduos dispersos ao longo da cadeia de distribuição e conseguir dar uma destinação adequada a eles. Aparentemente é uma tarefa árdua, pois a gestão do resíduo pode estar sob responsabilidade de outros elos da cadeia e, assim, é necessário atribuir responsabilidades a cada um dos participantes do ciclo de vida do produto para que a logística reversa atinja seu objetivo, como ressalta a PNRS: “responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes doo ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei” (BRASIL, 2010 - Lei nº 12.305/2010) Quando todos os elos conseguem desempenhar o seu papel, o resíduo passa pelo canal de distribuição reverso em que será direcionado para o melhor tratamento. Para 27 escolher o tratamento apropriado, primeiramente, deve-se compreender a origem do produto, se ele é de origem de pós-venda ou pós-consumo. Entende-se como produtos pós-venda todos os materiais com pouca ou nenhuma utilização, geralmente por motivos como troca, pequenas avarias, insatisfação etc., que entraram no canal reverso e retornam ao ciclo produtivo inserindo-se no mercado primário ou secundário. Já os produtos pós-consumo têm como princípio serem materiais que não possuem a possibilidade de retorno imediato ao mercado após o uso. Uma parcela pode entrar no ciclo produtivo, quando destinados para etapas como reuso, reciclagem e remanufaturamento, e outra parte, sem possibilidade de retorno, é destinada a incineração ou aterramento (LEITE, 2017). Em geral, os materiais oriundos do pós-venda possuem valor agregado e assim não representam prejuízos para o canal reverso. Já os materiais de pós-consumo são menos valorizados e passam por diversas fases, como triagem e tratamento, que possibilitam sua volta ao ciclo produtivo. Quanto mais processos mais se despende financeiramente com o produto e mais desvantagens se tem para manter essa logística. A distribuição reversa pode custar nove vezes mais que a distribuição direta. Geralmente estes custos estão relacionados a especificidades ligadas ao transporte, manuseio e estoque dos resíduos. Além do problema financeiro há também na logística reversa dificuldades em relação a impossibilidade de gestão e tratamento apropriado do resíduo (incapacidade técnica) (STOCK; LAMBERT, 1987 apud POHELEN e FARRIS, 1992). Apesar das dificuldades apontadas é sensível o crescimento de empresas que adotam logística reversa. Muitas oferecem esse meio como opção para tratar seus resíduos por basicamente três motivos: responsabilidade social, legal e econômica (BRITO e DEKKER, 2003). Desses motivos, somente o referente à legislação tem como foco o compromisso com o desenvolvimento sustentável e com o meio ambiente. No Brasil a logística reversa é obrigatória, conforme PNRS, às seguintes categorias de produtos: pneus, pilhas e baterias, embalagens de agrotóxicos, produtos eletrônicos, óleo lubrificantes e lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista. Resíduos radioativos possuem uma lei específica em relação a sua destinação – Lei nº 10.308/2001. Esses produtos foram incluídos na PNRS devido aos materiais resultantes de seu consumo apresentarem algum grau de impacto à saúde pública e ao meio ambiente, mas 28 nada impede que as fabricantes de outros bens geradores de algum resíduo de estruturar sua própria logística reversa. Existem diversos modelos de logística reversa, eles se diferenciam de acordo com o material gerado pós-consumo. Por exemplo, existem produtos que, após o consumo, devem ser coletados e incinerados, como o lixo hospitalar. Outros, uma vez coletados, voltam às empresas e são remanufaturados, como as garrafas de vidro. Ainda há materiais que podem ser reciclados e se tornarem matéria-prima, como as embalagens plásticas (LEITE, 2017) No caso das embalagens vazias de agrotóxico, o processo de logística reversa desenvolvida tem como objetivos tratar de maneira ambientalmente sustentável as embalagens descartadas, gerar promoção social e economia para manutenção do processo. A conquista desta tríade, também almejada por empresas e consumidores, leva ao oferecimento de produtos sustentáveis, resultando em “uma melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente riscos ambientais e escassez ecológica” (UNEP, 2011, p. 02). 3.11 Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) A conscientização da sociedade em relação ao uso desenfreado de recursos naturais e dos impactos ambientais associados ao consumo de produtos e serviços, provocaram o desejo de algumas empresas e industrias de melhorarem o desempenho ambiental de suas cadeias de produção. Não importa de qual tipo de material ou produto seja confeccionado – plástico, madeira, vidro, etc. – ele provocará um impacto ambiental em algum ponto do seu ciclo de vida. Para observar em que pontos os impactos ocorrem quanti e qualitativamente, foi necessário desenvolver técnicas e ferramentas que forneçam, de forma confiável, um modo de melhorar e gerenciar os impactos ambientais produzidos por essas atividades. A ACV é uma dessas ferramentas, sendo utilizada para a gestão ambiental, e que oferece uma visão mais ampla de todos os encargos ambientais associados a uma atividade ou produto (HUNG et al., 2018). A ISO 14040 (International Organization for Standardization) define a ACV como uma avaliação das entradas, saídas e potenciais impactos ambientais de um sistema de produto, ao longo do seu ciclo de vida. O termo “sistema de produto” refere-se a todos os 29 processos elementares envolvidos no ciclo de vida de um produto. Conforme Guinée et al. (2001), a ACV é capaz de analisar as cargas ambientais dos produtos e todos os estágios do seu ciclo de vida que pode abranger desde a extração de recursos naturais, produção das peças para os produtos, produção do próprio produto, descarte, reutilização, reciclagem até a disposição final – do berço ao túmulo. Para Curran (2013), uma ACV é um retrato instantâneo de um intervalo de tempo de entradas e saídas de dados de um sistema. Esse retrato pode servir para identificar impactos ambientais associados a um determinado produto ou serviço e avaliar as possibilidades de reduzir esses impactos. Então pode-se dizer que essa avaliação fornece uma visão holística sobre todos os processos envolvidos para a obtenção de um produto/serviço. A Figura 3-2 contempla os processos de um sistema de produto: extração e transformação da matéria prima, fabricação, utilização, reutilização, manutenção, reciclagem e disposição final. As entradas são os bens necessários para a fabricação do produto (matéria prima, energia e água) e as saídas são os rejeitos dispensados após a fabricação (emissão atmosférica, resíduos sólidos e hídricos e outros lançamentos). Figura 3-2 - Definições do limite do sistema. Fonte: adaptado de CURRAN (2013). Cada uma das fases do ciclo de vida dos processos representados na figura pode possuir diversas entradas e saídas que devem ser consideradas no momento de utilizar a 30 ACV. Quando se trata do processo de “Extração de Matéria-Prima” são consideradas todas as atividades que envolvem a remoção de materiais da terra – bauxita, por exemplo. Já na fase de “Processamento de Matérias-Primas”, todos os processos transformam a matéria- prima em um material que será utilizado na próxima fase: a “Manufatura”, onde o material é transformado em produto final. Os tratamentos dados