UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
“Júlio de Mesquita Filho”
Campus de Ourinhos
Adilson Toledo Bernardes
A precarização do trabalho docente no ensino público estadual de São Paulo: a hegemonia
neoliberal na educação pública e suas consequências para a saúde do trabalhador – uma
análise a partir de Ourinhos.
Ourinhos – SP
2014
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
“Júlio de Mesquita Filho”
Campus de Ourinhos
A precarização do trabalho docente no ensino público estadual de São Paulo: a hegemonia
neoliberal na educação pública e suas consequências para a saúde do trabalhador – uma
análise a partir de Ourinhos.
Adilson Toledo Bernardes
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca
examinadora para obtenção do título de Bacharel em
Geografia pela Unesp – Campus de Ourinhos.
Orientador: Prof. Dr. Marcelo Dornelis Carvalhal
Ourinhos – SP
2014
Banca Examinadora
_______________________________________________________
Prof° Dr. Marcelo Dornelis Carvalhal
_______________________________________________________
Profº Dr. Amir El Hakim de Paula
_______________________________________________________
Profª Drª. Marcia Cristina de Oliveira Mello
AGRADECIMENTOS
Agradeço a meus Pais, Remidia e Adilson, e a meu irmão Luis, que fizeram tudo
isso possível, com seu amor e apoio incondicionais, que superou distâncias e luta contra
a saudade. Vocês me ensinaram que se “Eu quero, Eu posso, Eu vou conseguir”.
Agradeço ao meu Orientador, Profº. Dr. Marcelo Dornelis Carvalhal, pelas valiosas
contribuições no desenvolvimento desse projeto e por me apresentar às reflexões da
Geografia do Trabalho, base fundante desse estudo.
A todos os meus professores, em especial à Professora Remidia, que, desde minha
infância e ao longo de toda minha formação acadêmica, dedicaram esforços em minha
formação, sofreram e sofrem com os mandos e desmandos do Estado Capitalista e
mesmo assim servem como exemplo de perseverança, resistência e paixão.
Agradeço a todos os Professores que fizeram parte dessa pesquisa ao longo das
entrevistas e questionários e me ajudaram a descortinar um pouco da realidade cruel a
que se submete a escola pública.
Agradeço a todo o pessoal da Subsede da APEOESP de Ourinhos, pela solicitude
em fornecer informações e sempre demonstrar que a Luta sempre continua.
Agradeço aos meus amigos e companheiros de República (Rep. Los Pirata! e Rep.
Casa das Traças – Antiga “Welcome Marmota”) que dividiram inúmeros momentos e
acompanharam, mesmo que indiretamente, todas as fases dessa pesquisa, e sempre
contribuíram, com idéias, churrascos e conversas de bar.
Agradeço à Camila Pontin Novaes, minha melhor amiga, sempre presente nos
momentos bons e ruins dessa trajetória, pelo seu amor e companheirismo, pelo seu apoio
e, acima de tudo, por acreditar que eu seria capaz.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 8
1 - NEOLIBERALISMO E REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA 11
1.1 - O Estado Neoliberal – Panorama Geral 11
1.2 - Implicações para a Educação sob a Égide neoliberal, 15
o caso do Estado de São Paulo.
2 - O TRABALHO DOCENTE NO ENSINO ESTADUAL BÁSICO E SUAS 23
FACETAS
2.1 - A precarização do trabalho no mundo contemporâneo 23
2.2 - A precarização do Trabalho Docente na rede Estadual de 26
São Paulo, análise a partir de Ourinhos – SP.
2.2.1 - Caracterização Geral da Diretoria de Ensino Região de 26
Ourinhos e dos professores
2.3 - Alienação, estranhamento e Flexibilização do trabalho 27
docente, faces do trabalho precarizado.
2.4 - A Saúde dos Professores: um panorama das consequências 37
da Hegemonia neoliberal sobre os trabalhadores da rede estadual
da Cidade de Ourinhos – SP.
CONSIDERAÇÕES FINAIS 50
REFERÊNCIAS 53
ANEXOS 58
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Evolução das Receitas do Estado de São Paulo 2010 - 2014 p.18
Gráfico 2 - Evolução das Despesas com investimento em Educação 2010 - 2014 p.19
Gráfico 3 - Salário do Professor e Salário Mínimo Estado de São Paulo, 1999 - 2014 p.32
Gráfico 4 - Remuneração média dos profissionais com ensino superior completo,
ocupações selecionadas - Estado de São Paulo, Setembro de 2012 p.33
Gráfico 5 - Divisão dos questionários respondidos por Gênero - Ourinhos SP p.38
Gráfico 6 - Categorias docentes e divisão por Gênero - Ourinhos - SP p.38
Gráfico 7 - Proporção dos Docentes de acordo com Jornada de Trabalho (Ourinhos-SP)
p.39
Gráfico 8 - Proporção dos docentes de acordo com tempo de Serviço (Ourinhos -
SP)p.40
Gráfico 9 - Principais causas de sofrimento no exercício do trabalho apontadas pelos
professores p. 41
Gráfico 10 - Principais causas do desgaste físico e emocional apontadas pelos
professores - Ourinhos - SP p.41
Gráfico 11 - Principais Sintomas p.42
Gráfico 12 - Principais sintomas relatados pelos professores p.43
Gráfico 13 - Principais Doenças com diagnóstico confirmado p. 46
Gráfico 14 - Doenças com diagnóstico confirmado relatadas pelos professores de
Ourinhos p.49
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Contingente de docentes no Estado de São Paulo – Agosto de 2013 p.19
Tabela 2 - Diretoria de Ensino de Ourinhos - SP p.26
Tabela 3 - Categorias Docentes: Sexo x Categoria (Região de Ourinhos -SP) p.27
Tabela 4 - Fatores laborais que auxiliam no desenvolvimento do Burnout p.45
RESUMO
As transformações recentes da estrutura produtiva do capitalismo trouxeram novas
roupagens ideológicas e políticas ao seu processo de reprodução societal, nesse contexto
as reformas neoliberais da educação surgem e trazem consequências para o trabalho
exercido pelos profissionais envolvidos, dentre estes, os docentes da educação básica. O
governo do Estado de São Paulo incorpora essa ideologia e passa a adotar diversas
práticas que sucateam o ensino público e precarizam o trabalho docente, em nome de um
projeto educacional que está em concordância com os ditames da lógica hegemônica.
Esse quadro tem consequências para a reprodução material do professorado e até
mesmo para a saúde dos trabalhadores em questão, como buscamos evidenciar a partir
dos professores da rede Estadual da cidade de Ourinhos-SP.
Palavras chave: Professor, Precarização, Saúde do Trabalhador, Neoliberalismo
ABSTRACT
The recent transformations of the productive structure of capitalism brought new
ideological and political process to its reproduction, in this context, neoliberal education
reforms come and bring consequences for the work done by the professionals involved,
among them, the teachers of basic education. Such reforms are proposed by
supranational bodies and aim to make education one more field investment and dictated
by market logic.
The state government of São Paulo embodies this ideology and will adopt various
practices that degrade public education and teachers´ work on behalf of an educational
project that is in accordance with the dictates of the hegemonic logic. This framework has
implications for the material reproduction of the teaching and their working condition as we
seek evidence from the teachers of the State network in the city of Ourinhos-SP.
Key words: Teacher, Insecurity, Neoliberalism
8
NTRODUÇÃO
Após um extenso período de ascensão econômica, fruto do pós-guerra, o
então sistema vigente de acumulação, cujo lugar-comum se estruturava sob o
paradigma do Fordismo/Taylorismo passou a dar sinais de desgaste e
desaceleração. A decrescente taxa de lucro, fruto das lutas sociais e das conquistas
da classe trabalhadora organizada, aliada a uma diminuição sensível do emprego e
do consumo levaram ao esgotamento do padrão de produção/acumulação que se
desenvolveu nas últimas décadas. Paralelamente a esse quadro, houve uma grande
escalada do Capital financeiro e especulativo, que buscava cada vez mais fluidez e
lucratividade (ANTUNES, 2009).
O fim do século XX foi marcado por mudanças nas diversas esferas da
sociedade. A revolução tecnológica permitiu substanciais avanços nos campos das
telecomunicações e tecnologias da informação o que, aliado dialeticamente a um
desenvolvimento rápido do capitalismo sobre as fronteiras econômicas mundiais,
propiciou uma mundialização hegemonizante do sistema, que impôs ao mundo
inteiro sua racionalidade.
Tal racionalidade produz, segundo Santos (2008), a tirania do mercado e a
impotência seletiva do Estado, em uma constante busca pela fluidez e
competitividade:
A exigência de fluidez manda baixar fronteiras, melhorar os
transportes e comunicações, eliminar os obstáculos à circulação do
dinheiro (ainda que a das mercadorias possa ficar para depois),
suprimir as rugosidades hostis ao galope do capital hegemônico
(transformações dos ejidos, os campos comunitários do México, ou
dos latifúndios no Brasil). (SANTOS, 2008, p. 31).
Essa reestruturação do capitalismo em escala global é acompanhada de uma
reestruturação produtiva, obviamente marcada pelos mesmos ditames de fluidez,
competitividade, eficiência e lucratividade. O novo cenário econômico foi apoiado
ideologicamente pela retomada das ideias liberais sob uma nova roupagem, o
neoliberalismo.
De acordo com Antunes (2009):
Como resposta a sua própria crise, iniciou-se um processo de
reorganização do capital e de seu sistema ideológico e político de
dominação, cujos contornos mais evidentes foram o advento do
9
neoliberalismo, com a privatização do Estado, a desregulamentação
dos direitos do trabalho e a desmontagem do setor produtivo estatal,
da qual a era Thatcher-Reagan foi expressão mais forte; a isso se
seguiu também um intenso processo de reestruturação da produção
e do trabalho, com vistas a dotar o capital do instrumental necessário
para tentar repor os patamares de expansão anteriores. (ANTUNES,
2009. p. 31).
Nesse cenário se evidencia também “uma ação destrutiva contra a força
humana de trabalho que tem enormes contingentes precarizados ou mesmo à
margem do processo produtivo” (ANTUNES, 2009. p. 33). Nota-se então a
precarização e a flexibilização das relações de trabalho como um dos elementos
mais presentes nessa nova fase de acumulação capitalista, ademais aqueles que se
encontram sob o jugo do Estado, agora considerado um entrave ao desenvolvimento
do capitalismo.
O trabalho docente se configura então como um elemento central a essa nova
etapa. Primeiramente por estar inserido na dinâmica societal capitalista; em segundo
lugar, por estar diretamente relacionado a escolarização dos trabalhadores; e, por
fim por estar em um nicho de mercado cada vez mais explorado e visado aos
investimentos do grande capital global, a Educação1. Como exemplos desse quadro
podemos destacar a reportagem de julho de 2009, em que o Jornal Estadão aponta
o montante de investimentos privados em educação pública em torno de 1 bilhão de
reais anuais2 e a análise apresentada pela Revista Fórum acerca do avanço do
capital externo sobre o setor educacional brasileiro.3
Um dos elementos que podem auxiliar na compreensão do atual quadro da
educação pública estadual e, consequentemente, da precarização do trabalho
docente na rede pública é a escalada da ideologia neoliberal no Brasil, e em
particular no Estado de São Paulo. A partir do entendimento das funções do Estado
neoliberal, e do papel da educação pública na consolidação desse projeto societal,
pode-se descortinar as facetas da realidade do trabalho dos docentes inseridos
nesse panorama e seus impactos para a saúde dos trabalhadores em questão.
1 Maiores informações sobre a atuação do capital privado na educação pública pode ser encontrada no “Guia
GIFE sobre Investimento social Privado em Educação” disponível em:
http://www.gife.org.br/arquivos/publicacoes/8/LIVRO_FINAL.pdf
2 Reportagem disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,investimento-privado-
em-educacao-publica-chega-a-r-1-bilhao-por-ano,398031,0.htm
3 Reportagem disponível em: http://www.revistaforum.com.br/blog/2013/08/sob-o-dominio-do-
capital-estrangeiro/
10
Este trabalho tem por objetivo caracterizar e contextualizar a
precarização do trabalho docente na rede de ensino público do Estado de São
Paulo, mediante as políticas educacionais de cunho neoliberal. E buscar entender a
relação entre tais políticas e a precarização do trabalho dos professores da rede
pública, na cidade de Ourinhos.
Para tal, foi produzido um levantamento bibliográfico sobre os temas de
Trabalho e Educação, Neoliberalismo e Políticas Educacionais e as Condições de
Trabalho no sistema Capitalista. Do ponto de vista da precarização, alienação e
estranhamento do Trabalho, buscaremos relacionar os paradigmas hegemônicos e
as condições de trabalho por eles produzidas com as condições de saúde do
Professorado, e assim tentar entender que relações existem entre a precarização do
trabalho e o adoecimento do professorado.
Tal metodologia será apoiada na análise das políticas regulatórias do trabalho
docente desenvolvidas pelo Governo Paulista e nos estudos elaborados pelo
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP),
bem como no levantamento de dados próprios à realidade de Ourinhos a partir da
análise 7 de Entrevistas qualitativas com professores da rede estadual e de 73
questionários objetivos acerca da saúde dos professores.
11
1 - NEOLIBERALISMO E REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA
1.1 - O Estado Neoliberal – Panorama Geral.
O surgimento do Estado neoliberal é um processo histórico que se inicia após
a crise da acumulação Fordista, e vem com o objetivo de reestimular a acumulação
de capital que estava em crise. As bases centrais desse novo modelo de Estado se
apoiaram nas ideologias liberais e suas consequentes práticas de mercado.
As transformações econômicas processadas no decurso das décadas de
1970 – 1980 nos países desenvolvidos e até mesmo antes no Chile, (re)lançaram as
bases de uma ideologia que serviu para modificar a forma como o Estado atua na
economia e em outras esferas da Sociedade com o intuito de atender aos interesses
da classe detentora dos meios de produção. Seu propósito central era o de “preparar
as bases de um outro tipo de capitalismo, duro e livre de regras para o futuro” e
atacar as conquistas da classe trabalhadora que se processaram no pós-guerra.
(ANDERSON, 1995, p.9)
O Resgate das ideologias liberais e a aplicação de seu receituário, no que
respondia pelo nome de “neoliberalismo” vai ser colocado como lugar comum nas
diretrizes do pensamento e da administração econômica de diversas áreas do
mundo. E terá como expoentes teóricos Milton Friedman e Friedrich Hayek. Para tais
pensadores apenas a lei do livre-mercado poderia elevar as condições de vida da
população, e para tal objetivo, o Estado de bem-estar deveria cessar com suas
intervenções na economia e no mercado. Atribui-se assim “ao Estado o papel de
promotor de condições positivas à competitividade individual e aos contratos
privados, chamando atenção para os riscos decorrentes da intervenção estatal”.
(FRIEDMAN apud HÖFLING, 2001. p. 37)
Para Harvey (2012):
O Neoliberalismo é em primeiro lugar uma teoria das político-
econômicas que propõe que o bem-estar humano pode ser mais bem
promovido liberando-se as liberdades e capacidades
empreendedoras individuais no âmbito de uma estrutura institucional
caracterizada por sólidos direitos a propriedade privada, livres
mercados e livre comércio. O papel do Estado é criar e preservar
uma estrutura institucional apropriada a essas práticas; o Estado tem
de garantir, por exemplo, a qualidade e a integridade do dinheiro.
Deve também estabelecer as estruturas e funções militares, de
defesa, da polícia e legais requeridas para garantir a direitos de
propriedade individuais e para assegurar, se necessário pela força, o
funcionamento apropriado dos mercados. Além disso se não
12
existirem mercados (em áreas como a terra, a água, a instrução, o
cuidado de saúde, a segurança social ou a poluição ambiental),
estes devem ser criados, se necessário pela ação do Estado. Mas o
Estado não deve se aventurar para além dessas tarefas. As
intervenções do Estado nos mercados (uma vez criados) devem ser
mantidas num nível mínimo, porque, de acordo com a teoria, o
Estado possivelmente não possui informações suficientes para
entender devidamente os sinais do mercado (preços) e porque
poderosos grupos de interesse vão inevitavelmente distorcer e viciar
as intervenções do Estado (particularmente nas democracias) em
seu próprio benefício. (HARVEY, 2012, p. 12 grifo nosso).
Nesse sentido, as práticas propostas pela ideologia neoliberal dependem de
uma intensa mercantilização das relações humanas, em todos os âmbitos possíveis,
já que para tal discurso a lógica do mercado e das trocas econômicas é capaz de
elevar o padrão de vida dos indivíduos a partir da livre-concorrência. Tal discurso é
transposto dos cenários econômicos e passa a ser incorporado, ou imposto, como
uma nova ética a ser seguida por todos.
Reside aí uma contradição, uma vez que prega a minimização do Estado, o
neoliberalismo não abolirá sua atuação. Muito pelo contrário, em algumas áreas a
intervenção estatal é bem-vinda, para criar, estimular e manter mercados e novas
possibilidades de investimento e acumulação. Uma vez atendida essa função, o
Estado deve novamente se reduzir a um mero facilitador da livre circulação de
capitais, mesmo em serviços públicos essenciais.
Após uma série de experimentos econômicos que tomaram parte nas
décadas seguintes à 2ª Guerra Mundial, como a experiência chilena na década de
70, e o Estado de bem-estar social nos países avançados, o mundo capitalista
mergulhou na neoliberalização a partir de uma base de desenvolvimento desigual
parcial e assimétrico, que veio a se concretizar em 1990 com o “Consenso de
Washington”4 que servia como estímulo a implantação do modelo neoliberal já em
curso especialmente nos países em desenvolvimento.
Assim, as teses neoliberais, absorvem e são absorvidas no desenvolvimento
recente do capitalismo, retomando as teses clássicas liberais do “menos estado e
mais mercado” (HÖFLING, 2001) e buscam aplicá-las no conjunto do Estado e dos
Governos.
4 Para maiores informações acerca do tema, consultar “O CONSENSO DE WASHINGTON: A visão neoliberal
dos problemas latino-americanos” de Paulo Nogueira Batista. Disponível em:
http://www.fau.usp.br/cursos/graduacao/arq_urbanismo/disciplinas/aup0270/4dossie/nogueira94/nog94-cons-
washn.pdf
13
Voltadas fundamentalmente para a crítica às teses de Keynes (1883-
1946), que inspiraram o Estado de Bem-Estar Social, defendem
enfaticamente as liberdades individuais, criticam a intervenção
estatal e elogiam as virtudes reguladoras do mercado. Estas ideias
ganharam força e visibilidade com a grande crise do capitalismo
na década de 1970, apresentadas como possíveis saídas para a
mesma.(HÖFLING, 2001, p.36).
Para Harvey (2012), a guinada neoliberal se configura como uma ofensiva de
classe, uma vez que visava a retomada da acumulação de capital e o
desmantelamento do poder do trabalho organizado e dos benefícios conquistados
pela classe trabalhadora no pós-guerra. Para tal empreitada, a privatização de
setores inteiros da economia é uma estratégia levada a cabo tanto em países
desenvolvidos como a Inglaterra de Thatcher e os Estados Unidos de Reagan, como
em países subdesenvolvidos, como o Chile e o Brasil. Vale ressaltar que, em cada
caso, diferentes contextos e estratégias de neoliberalização foram utilizadas e estas
vão desde a atuação de um braço forte do Estado (como o caso Britânico, o Golpe
militar no Chile) até ações que visavam reduzir o papel do Estado em si, no
cumprimento de suas funções essenciais (privatizações e desregulamentação
financeira).
Nesse sentido, a discussão acerca do papel do Estado na Gestão de suas
políticas públicas e sociais se insere nesse contexto e apresenta um dos elementos
que permitem compreender mais a fundo a ideologia reinante nesse período e suas
consequências para a sociedade. Como aponta Höfling (2001):
As políticas sociais – e a educação – se situam no interior de um tipo
particular de Estado. São formas de interferência do Estado, visando a
manutenção das relações sociais de determinada formação social.
Portanto, assumem “feições” diferentes em diferentes sociedades e
diferentes concepções de Estado. É impossível pensar Estado fora de
um projeto político e de uma teoria social para a sociedade como um
todo. (HÖFLING, 2001, p.32).
Assim, para entender como atua, ou não, o Estado, deve-se situá-lo em seu
processo histórico e em uma formação social específica. No processo de
consolidação do neoliberalismo como ideologia reinante foi necessário a
consolidação de uma forma de Estado que atendesse aos desígnios da classe
dominante em questão, o resultado não é de se estranhar foi uma forma
incongruente de Estado.
14
O papel do Estado no neoliberalismo é, como aponta Harvey, o de uma “forma
política instável e contraditória” (HARVEY, 2012 p.75). Deve atuar como facilitador
da circulação de mercadorias e capitais, reduzindo todas e quaisquer barreiras que
impeçam a fluidez e a competitividade do mercado global, defendendo assim os
direitos individuais. Em outra perspectiva, a democracia pode até mesmo ser
interpretada como um entrave ao direito de propriedade e pode em alguns casos
ser desconsiderada. Em outros momentos, pode atuar como um agente que
estimula, ou até mesmo, cria mercados e novas possibilidades de acumulação.
Esse paradoxo de passividade e atividade na atuação do Estado revela o
descompasso entre a Teoria e a Prática do Estado Neoliberal e é um dos elementos
que mais torna evidente o caráter classista da ofensiva neoliberal e de suas falhas
processuais em garantir os direitos de maiorias excluídas do Sistema. Como
demonstra Anderson (1995):
Tudo que podemos dizer é que este é um movimento ideológico, em
escala verdadeiramente mundial, como o capitalismo jamais havia
produzido no passado. Trata-se de um corpo de doutrina coerente,
autoconsciente, militante, lucidamente decidido a transformar todo o
mundo à sua imagem, em sua ambição estrutural e sua extensão
internacional. (ANDERSON, 1995, p. 12).
O trabalho explorado no período fordista, baseado na especialização e
elevada divisão de funções, não mais atendia às demandas da economia mundial,
marcada pela fluidez e flexibilidade e, consequentemente, fez-se necessária uma
nova forma de organização do trabalho e, obviamente, um novo trabalhador que
pudesse ser explorado também de forma flexível e fluida.
Tais transformações em escala mundial forçaram uma adaptação das
diversas economias nacionais e suas infra-estruturas (saúde, educação, transportes,
etc.); as tradicionais finalidades tanto do Estado quanto da própria educação são
invertidas, pervertidas pela lógica de mercado. Como afirma Souza (s/d):
Uma das grandes operações estratégicas das práticas neoliberais
consiste em transferir a educação da esfera pública para a esfera do
mercado. Entretanto, como projeto econômico, o neoliberalismo se
inscreve na lógica de continuidades e rupturas que caracterizam as
formas históricas de dominação nas sociedades capitalistas.
Destarte, com a hegemonia da doutrina neoliberal, temos uma
proposta de reforma do próprio Estado que busca reduzir seu papel
intervencionista na economia e nos setores sociais para se tornar um
estado gestor que carrega em si a racionalidade das empresas
capitalistas. (SOUZA, p.6 s/d.).
15
A reestruturação produtiva e a guinada neoliberal começam a acontecer no
Brasil, a partir dos anos 80, com as primeiras aberturas para o mercado externo.
Nesse panorama, a formação de trabalhadores passa a se constituir uma
preocupação dos agentes desse processo, já que a suposta desqualificação da
mão-de-obra passa a se constituir um problema para a modernização das estruturas
produtivas (GONZÁLEZ; SALLES, 2008).
Mais precisamente, com as eleições de Tancredo Neves e José Sarney em
1985 aprofunda-se o processo de (re)construção do Estado brasileiro sob um novo
modelo, e as preocupações centrais desse novo modelo de Estado são claras: a
inserção do modelo neoliberal de administração. Com Fernando Collor, em 1989,
Itamar Franco, em 1992, e Fernando Henrique Cardoso a partir de 1995, constitui-se
um cenário que reúne condições políticas mais favoráveis à criação das bases para
a implantação desse modelo, reproduzido até os dias de hoje.
Entendendo a educação como um elemento central na sociedade capitalista,
e verificando o processo de globalização e reestruturação produtiva que se
aprofundava, a educação continua a se configurar como um campo de atuação de
extrema rentabilidade ao capital, e de extrema importância à concretização de um
projeto societal neoliberal. A partir destas noções, faz-se necessária uma reflexão
sobre a atuação do projeto neoliberal na educação pública.
1.2 - Implicações para a Educação sob a Égide neoliberal, o caso do
Estado de São Paulo.
Com a expansão do neoliberalismo pelo mundo e com a construção de um
consenso de que tal forma de administração econômica poderia restabelecer a
lucratividade do capital, muitos países passaram a aplicar o receituário proposto por
Friedman e Hayek, na consolidação de um projeto societal classista. Não se trata
apenas de uma questão de abordagem, a implantação do Estado neoliberal precisou
de concepções metodológicas, (pré)conceitos e concepções de sociedade
condizentes com o referido projeto: a defesa dos direitos individuais e a
mercantilização de todas as relações humanas possíveis.
O ataque a setores como a Educação, a Assistência Médica e Social, as
16
Universidades se deu também a partir de um plano ideológico no qual o ideário da
responsabilidade pessoal, do individualismo e do livre-empreendedorismo serviriam
como base para justificar a redução das obrigações do Governo e diminuir o papel
do Estado ao de mero “regulador” de mercado (ainda que apenas no discurso, em
alguns casos). O direito à propriedade é garantido, porém os fracassos e sucessos
em obter melhores condições de acesso ao consumo são julgados sob o prisma de
falhas pessoais como a falta de empreendedorismo ou de capital-humano (formação
educacional).
Como aponta Höfling (2001):
Para os neoliberais, as políticas (públicas) sociais – ações do Estado
na tentativa de regular os desequilíbrios gerados pelo
desenvolvimento da acumulação capitalista – são consideradas um
dos maiores entraves a este mesmo desenvolvimento e
responsáveis, em grande medida, pela crise que atravessa a
sociedade. A intervenção do Estado constituiria uma ameaça aos
interesses e liberdades individuais, inibindo a livre iniciativa, a
concorrência privada, e podendo bloquear os mecanismos que o
próprio mercado é capaz de gerar com vistas a restabelecer o seu
equilíbrio. Uma vez mais, o livre mercado é apontado pelos
neoliberais como o grande equalizador das relações entre os
indivíduos e das oportunidades na estrutura ocupacional da
sociedade. (HÖFLING, 2001, p.37).
A partir dessa concepção de atuação do Estado nas suas políticas públicas, o
neoliberalismo passa a ser incorporado também nas mais diversificadas esferas, e
propõe como cerne de sua ideologia a implementação dos mecanismos de mercado
e da defesa dos direitos individuais.
Nesse sentido, a relação entre trabalho e educação passa a ser um elemento
ainda mais importante para o adequado funcionamento do sistema, e a “reforma
educacional”, em todos os níveis, mas, principalmente na educação básica se torna
um pré-requisito aos países em desenvolvimento, como o Brasil, que desejam atingir
o status de “países desenvolvidos” (FRIGOTTO, 1998).
De acordo com Frigotto e Ciavatta (2003), tais reformas tiveram sua
origem no centro do sistema e são organizadas por entidades supranacionais
vinculadas ao mercado internacional, tais como o Fundo Monetário Internacional
(FMI), o Banco Mundial (BIRD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A própria
Organização Mundial do Comércio (OMC) aponta, em 2000, a educação como um
17
dos campos mais férteis e rentáveis ao capital.
Essas “reformas” são incorporadas nas políticas educacionais brasileiras e
são justificadas, pelos liberais, graças ao fato de que a escola não ser plenamente
regulada pelos princípios do livre mercado. Logo, o novo modelo de ensino passa a
absorver características empresariais que corroborem com as demandas do grande
capital, onde a diversidade de competências, o investimento no “capital humano” e a
empregabilidade passam a ser o carro-chefe da formação do cidadão brasileiro.
Essa ótica aplicada à educação se faz presente desde os governos de
Fernando Henrique Cardoso, no âmbito Federal, e de Mario Covas, no governo
estadual paulista iniciado em 1995. Nesse referido período, serão aplicadas diversas
estratégias de reformas educacionais, com o apoio de agências supranacionais
ligadas ao capital externo (BIRD, BID, UNESCO, UNICEF etc.).
Como aponta Sanfelice (2010):
A continuidade dos governos tucanos no Estado de São Paulo tem
viabilizado uma certa política educacional na qual, do governo Covas
ao governo Serra, há um projeto em execução: formar cidadãos
competitivos que tenham conhecimentos e destrezas para
participarem da vida pública. Para tal objetivo o currículo atual torna-
se a cartilha do professor. (Sanfelice, 2010, p. 156).
O Estado de São Paulo, a partir de 1995 e em toda a primeira década do
Século XXI, até o presente momento, durante os sucessivos mandatos do PSDB
(Partido da Social Democracia Brasileira), aplicará o receituário neoliberal de uma
forma bastante aprofundada, com resultados bastante perceptíveis no que diz
respeito a forma de organização da rede pública e do trabalho nela realizado.
A maior inserção na economia mundializada serve para justificar uma
reestruturação curricular que visa atender as necessidades desta nova fase da
acumulação de capital e do modelo de desenvolvimento econômico. Assim, as
diretrizes curriculares apresentadas pelos sucessivos governos do PSDB, bem como
outras políticas de administração da educação pública revelam um grande
alinhamento com as tendências apresentadas, como será aprofundado adiante.
Além dos aspectos ideológicos, há também elementos administrativos que se
fazem presentes na atuação do Estado, e mais precisamente nos repetidos
governos. A redução dos gastos e investimentos em políticas públicas do Estado é
levada adiante apoiada na ideologia neoliberal e serve para justificar a diminuição do
18
papel do Estado na prestação de serviços à população.
Fonte: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, 2014 - Org. BERNARDES, 2014
A análise do Gráfico 1, demonstra uma evolução crescente das receitas do
Estado de São Paulo nos últimos quatro anos, um crescimento de 39,45% se
compararmos as receitas de 2010 e 2014. Por outro lado, a análise do montante
destinado a investimentos em Educação (Gráfico 2) demonstra um cenário oposto,
nos mesmos quatro anos a redução de investimentos na Educação chega a 53,67%
se comparados os investimentos de 2010 (1.243 bilhões de R$) e de 2014 (556
milhões de R$) separadamente. A queda nos investimentos de 2013 para 2014 foi
de 37,5%.
19
Fonte: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, 2014 - Org. BERNARDES, 2014
As consequências do cenário exposto apenas para os últimos quatro anos
podem ser demonstradas nas condições atuais de trabalho dentro das escolas, uma
vez que a ausência de investimento acaba por definir uma política de sucateamento
da educação, justificada pela redução do papel do Estado na prestação de serviços
públicos e da redução de gastos com serviços essenciais à população. Ademais, na
Tabela 1, a presença de um grande contingente do total de Professores no Estado
(49,5%) em situação não efetiva de emprego revela um quadro de extensa
precarização e flexibilização do trabalho dentro da Educação Pública de São Paulo.
Se analisarmos cada categoria separadamente o quadro se complexifica, uma vez
que os Professores de Educação Básica I (PEB I) são compostos em sua grande
maioria por profissionais em condições flexíveis de emprego (67% do total). Para os
Professores do Ensino fundamental II e Médio (PEB II) os contratos não efetivos
chegam a 44% do total.
Fonte: CGRH, 2013
Org. BERNARDES,2014
A adoção de uma nova Proposta Curricular também nos fornece pistas
bastante concretas a respeito das orientações politicas neoliberais dos Governos do
Tabela 1 – Contingente de docentes no Estado de São Paulo – Agosto de 2013
Atuação Efetivos % Não Efetivos % Total por Cargo
PEB I 21530 33 42161 67 63691
PEB II 96232 56 73204 44 169436
20
PSDB, e se estendem ao trabalho docente com inúmeros mecanismos de controle e
“avaliação” dos profissionais, em mais uma das facetas da precarização que atinge
diretamente a autonomia do docente em sala de aula.
Como definido no próprio Currículo do Estado de São Paulo:
O Currículo se completa com um conjunto de documentos dirigidos
especialmente aos professores e aos alunos: os Cadernos do
Professor e do Aluno, organizados por disciplina/série(ano)/bimestre.
Neles, são apresentadas Situações de Aprendizagem para orientar o
trabalho do professor no ensino dos conteúdos disciplinares
específicos e a aprendizagem dos alunos. Esses conteúdos,
habilidades e competências são organizados por série/ano e
acompanhados de orientações para a gestão da aprendizagem em
sala de aula e para a avaliação e a recuperação. Oferecem também
sugestões e estratégias de trabalho para as aulas, experimentações,
projetos coletivos, atividades extraclasse e estudos disciplinares.
(SEE-SP, 2010, p.8).
Dentre as características dessa diretriz neoliberal destaca-se a adoção de um
currículo único e fechado, a utilização de um material instrucional padronizado para
todo o Estado de São Paulo e o acompanhamento dos resultados por supervisão
cerrada através de diversas avaliações internas e externas, tais como o SARESP
(Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo).
Para além disso, os resultados das avaliações são usados pelo Governo
como critério para concessão de vantagens salariais (bônus) e segregações
setoriais dentro da categoria docente (OFA, Categoria F e O), utilizando o incentivo
monetário como forma de estimular o aumento da produtividade do trabalho e da
implementação da referida Proposta Curricular e reforçar na subjetividade do
trabalhador as noções de individualidade e meritocracia tão caras à ideologia
neoliberal.
Ademais, nota-se a presença constante da avaliação da aprendizagem a
partir dos conceitos de competências e habilidades a serem desenvolvidas pelos
alunos. No intuito de tornar a aprendizagem uma espécie de “ofício” a ser
desenvolvido pelo aluno no seu preparo para o ingresso no mundo do Trabalho do
século XXI (SEE-SP, 2010).
Para Sanfelice (2010):
No mais, a política educacional do Estado de São Paulo vem se
caracterizando por empreendimentos pontuais, nem sempre
duradouros, de efeitos midiáticos e de duvidosos resultados
qualitativos. Os profissionais da educação da rede pública que
21
trabalham hoje com contratos precários, os baixos salários quando
comparados nacionalmente e a ausência de um Plano Estadual de
Educação são questões essenciais, não solucionadas pelos últimos
governos, que comprometem profundamente o trabalho docente, a
aprendizagem do aluno e o papel de um Estado educador.
(SANFELICE, 2010, p. 153).
Nesse sentido, a aplicação da ideologia neoliberal se apresenta de inúmeras
formas: a adoção de um currículo fechado para toda a rede; a flexibilização das
relações de trabalho dentro da escola (subcontratação de docentes e de outros
serviços estruturais), a abertura a investimentos de ordem privada dentro da rede
pública, a municipalização de setores inteiros de ensino (anos iniciais do ensino
fundamental).
Assim, o Estado brasileiro e, mais especificamente, o Governo do Estado de
São Paulo deixa de cumprir sua função essencial de zelar e administrar serviços
básicos à população e se torna um grande representante dos objetivos e demandas
do capital internacional, privilegiando as relações de troca em todas as esferas
sociais.
Tais modificações alteram, por sua vez, o trabalho docente que passa a ser
regulado e que apoiam o pensamento neoliberal, por
...avaliações externas, dificultando e impedindo o processo
emancipatório, cabendo ao professor o papel de mero aplicador de
receitas prescritas por “intelectuais” da educação compromissados
com as reformas neoliberais e as políticas homogeneizadoras.
(FIAMENGUI, 2009, p.18).
A partir desse panorama de neoliberalização do Estado e de suas estruturas e
das consequências desse processo para a Educação Pública, podemos iniciar a
reflexão acerca dos impactos do modelo neoliberal de Estado sobre o trabalho
docente. Partindo do princípio de que a ação docente configura um campo de
extrema importância nesse cenário por duas razões. Primeiramente: “O trabalho
docente deve ser compreendido como qualquer tipo de trabalho constitutivo da
dinâmica da produção e reprodução social circunscrita às formações sociais
capitalistas” (GONZÁLEZ; SALLES, 2008, p.221). E em segundo lugar: “O trabalho
docente é essencial para a escolarização dos indivíduos na sociedade Capitalista”
(GONZÁLEZ E SALLES, 2008, p.221).
Uma vez apoiada ideologicamente pelo neoliberalismo, a ofensiva do Capital
22
sobre a Educação e seus profissionais pode se configurar em uma tentativa de
aprofundar a submissão do processo pedagógico, o convívio escolar e o próprio
Currículo aos ditames do livre-mercado. Essa territorialização se efetiva entre outros
pontos, na formação do aluno voltada para o mercado de trabalho globalizado, ponto
resgatado constantemente na Proposta Curricular vigente, e para tal contribui a
metodologia engessada presente nos materiais propostos.
Para a estratégia de territorialização neoliberal levada a cabo a partir de
relações de poder que se expressam de formas (i)materiais (SAQUET 2007), a
precarização do trabalho docente pode ser colocada como um aspecto
imprescindível, pois a formação do trabalhador que é efetivada na educação formal
assume a função de reproduzir esse modo de produção.
De acordo com Carvalhal (2004):
...a formação profissional deve ocorrer segundo as necessidades do
capital, portanto, de forma a manter apenas parcial o conhecimento
do trabalhador sobre o processo de trabalho. Caso contrário, com
uma formação profissional que proporcione o conhecimento pleno
para o trabalhador de todo o processo produtivo o levará o
trabalhador a ter no próprio trabalho a fonte da construção deste
conhecimento, tornando-se independente do capitalista, o que
provocará a perda deste do controle do processo de produção.
(CARVALHAL, 2004. p.261).
Nesse sentido, a situação encontrada nas escolas públicas estaduais no
município de Ourinhos também se inserem no contexto exposto, uma vez que estão
sujeitas à políticas propostas pelo Governo Estadual, e podem servir de base para o
entendimento da dinâmica do trabalho nas escolas e as condições às quais os
trabalhadores são sujeitos a exercer sua função.
23
2 - O TRABALHO DOCENTE NO ENSINO ESTADUAL BÁSICO E SUAS
FACETAS
2.1 - A precarização do trabalho no mundo contemporâneo
A partir da compreensão do processo que aprofundou as práticas neoliberais
no Brasil, e mais precisamente no Estado de São Paulo, pode-se analisar as
diversas facetas do Trabalho Docente e de sua degradação na Rede Estadual
Paulista. Para tal, pode-se comparar o trabalho docente com outras formas de
trabalho, na maioria dos aspectos.
Para Marx (2010):
Antes de tudo, o trabalho é um processo entre o homem e a
natureza, um processo em que o homem, por sua própria ação,
media, regula e controla seu metabolismo com a natureza. Ele
mesmo se defronta com a matéria natural como uma força natural.
Ele põe em movimento as forças naturais pertencentes à sua
corporalidade, braços e pernas, cabeça e mão, afim de apropriar-se
da matéria natural numa forma útil para sua própria vida. Ao atuar por
meio desse movimento, sobre a natureza externa a ele e ao
modificá-la, ele modifica, ao mesmo tempo, sua própria natureza. Ele
desenvolve as potências nela adormecidas e sujeita o jogo de suas
forças a seu próprio domínio. (MARX, 2012, p. 211).
Para Kuenzer (1998), o trabalho pode ser entendido como qualquer prática
humana, material e não material, que tem como objetivo a criação das condições de
existência da sociedade e que, portanto não se resume apenas a produção de
mercadorias. Nesse ponto pode-se entender que, assim como outras categorias de
trabalho, a docência também se insere nesse conjunto de produção social
historicamente determinado.
No capitalismo, de acordo com Marx (2006), o próprio Trabalho e a Força de
Trabalho são tratadas como uma mercadoria, vendida pela classe trabalhadora em
troca de outra mercadoria universal, o dinheiro, com o qual é possível ao trabalhador
adquirir os meio necessários a sua reprodução. O preço dessa mercadoria trabalho
é definido pelos “custos necessários para manter o Operário e para fazer dele um
operário”(MARX, 2006 p.44).
Seguindo essa lógica, o trabalho exercido pelo professor é acompanhado das
mesmas variáveis, e deve incorporar o processo de formação profissional
necessário a essa função. Essa relação deve, portanto, elevar o seu custo e, logo, o
seu salário. No entanto, o que se presencia no meio de trabalho dos Docentes é
24
uma aguda precarização das condições de seu Trabalho. Nesse ponto faz-se
necessária uma melhor contextualização da Precarização do Trabalho, e de que
formas ela pode se manifestar concretamente, no mundo do trabalho.
A precarização do Trabalho é um processo que se agudiza no período de
reestruturação produtiva do Capitalismo, nos idos da década de 70 e se estende até
os dias presentes. Agudiza-se pois, para Antunes (1995), o Trabalho sempre foi
precarizado no sistema Capitalista, e o que se processa no referido período é uma
metamorfose do capital, possibilitando uma nova forma de organização da produção
e da exploração do trabalho com efeitos positivos para a ampliação da acumulação.
Há nesse movimento a crescente redução de um lado do “operariado
industrial e fabril; de outro aumenta o subproletariado, o trabalho precário e o
assalariamento no setor de serviços” (Antunes, 1995. p.42). Em outras palavras, há
uma heterogeneização do proletariado que complexifica a sua estrutura de gênero, a
partir de uma maior incorporação da Mulher no mercado de trabalho, e a sua
situação de emprego, com uma flexibilização sem precedentes das formas de
exploração do trabalho humano.
Para Thomaz Jr. (2012):
Está-se diante, pois, dos rearranjos da ordem metabólica do capital
em nível mundial, que adota as formas e procedimentos
derivados/combinados do taylorismo-fordismo para o toyotismo, bem
como outras formas de organização do processo de trabalho que
impactam diretamente na diminuição do operariado industrial
tradicional, na expropriação de milhões de camponeses, no aumento
crescente da legião de desempregados, na profunda redefinição do
mercado de trabalho. (THOMAZ JR., 2012 p.10).
Assim podemos entender a precarização do Trabalho como um fenômeno que
tem relação com a prática de mediação entre o Capital e o Trabalho e que assume
diferentes formas e processualidades de acordo com o desenvolvimento histórico do
modo de produção vigente. No presente momento, a precarização se faz presente
em uma ofensiva sobre os direitos trabalhistas conquistados nas décadas anteriores
a 1970.
Como aponta Reis (2008), três elementos são de grande importância para
que se possa caracterizar a precarização do Trabalho:
a) a subtração de direitos fundamentais dos trabalhadores cooptados
nas espécies de trabalho flexibilizadoras; b) a fragmentação da
25
classe trabalhadora, devido a perda do poder organizacional coletivo
(sindicalização); e c) a degradação do meio ambiente de trabalho...
(REIS, 2008 s/p).
A partir disso podemos definir a precarização do trabalho como uma ofensiva
de classe que, amparada por ideologias hegemônicas, degradam e reduzem as
condições de trabalho a partir da flexibilização dos direitos trabalhistas e das formas
de contrato, com destaque para a informalidade e a subcontratação do emprego.
Como finalidade e resultado se desenvolve uma fragmentação da classe
trabalhadora, agora cada vez mais pluralizada em suas manifestações, sendo a
consequência desse processo a perda de seu poder de organização sindical e de
seu poder de negociação por melhores condições de trabalho. E como uma
consequência geral há uma degradação profunda das condições e do próprio
ambiente onde se desenvolve o trabalho, com resultados visíveis a saúde e a
reprodução dos trabalhadores. Todo esse processo se desenvolve com o objetivo de
extrair maiores taxas de lucro e produtividade a partir da precarização do trabalho, e
ampliar a acumulação de capitais, ou reduzir os custos com trabalho vivo em escala
global.
Nesse sentido, o Trabalho Docente, mesmo não produzindo efetivamente
mercadorias, apresenta diversas características que permitem afirmar sua
precarização, e suas consequências para os professores, uma vez que a educação
não ficou excluída do processo de reestruturação produtiva e dos paradigmas
neoliberais, e passa a cumprir para esse mesmo processo um papel fundamental.
O Professor, é nesse processo o profissional que tem como elemento central
do seu trabalho o Ensino e a avaliação do mesmo, e tem como resultado então um
produto de natureza imaterial que resume em si a humanidade produzida a partir do
rol de conhecimentos acumulados ao longo da história da humanidade, como aponta
Saviani (2008 apud Costa, 2009):
Trata-se aqui da produção de idéias, conceitos, valores, símbolos,
hábitos. Numa palavra, trata-se da produção do saber, seja do saber
sobre a natureza, seja do saber sobre a cultura, isto é, o conjunto da
produção humana. Obviamente, a educação situa-se nessa categoria
de trabalho não material. (SAVIANI, 2008 apud Costa, 2009 p.60).
Para que o trabalho cumpra sua função no sistema capitalista, ele se torna
cada vez mais abstrato, mais alienado e estranhado; e já que o trabalho docente se
26
insere nesse sistema, não é de se espantar que o estranhamento, a abstração e a
alienação do trabalho também atinjam essa categoria de trabalhadores. No âmbito
do neoliberalismo, a educação passa a ser incorporada mais profundamente como
um nicho de mercado, e precisa ser regulada por mecanismo mercadológicos.
2.2 - A precarização do Trabalho Docente na rede Estadual de São Paulo,
análise a partir de Ourinhos – SP.
2.2.1Caracterização Geral da Diretoria de Ensino Região de
Ourinhos e dos professores
O Estado de São Paulo conta com aproximadamente 230 mil docentes, dos
quais uma boa parcela se encontra em situação de contratação Temporária, uma
análise mais profunda acerca das condições de trabalho concretas dos professores
da rede estadual de São Paulo pode revelar uma situação de elevada precariedade.
A região abrangida pela supervisão da Diretoria de Ensino de Ourinhos abrange 30
escolas estaduais, distribuídas em 12 municípios, sendo que apenas no município
de Ourinhos existem 12 escolas estaduais.
O universo analisado por este trabalho, diz respeito aos docentes
empregados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, mais
especificamente os professores que exercem seu Trabalho na Cidade de Ourinhos –
SP. Vale ressaltar que as análises das condições de Trabalho e Saúde, bem como o
perfil dos professores, foram produzidos com base em dados disponíveis da
Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado de São Paulo (CGRH); dados
produzidos pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São
Paulo e parcerias realizadas pela Associação em questão; e levantamentos
realizados a partir de entrevistas qualitativas e questionários aplicados em seis
Escolas Estaduais da cidade de Ourinhos – SP.
De acordo com dados da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado de
São Paulo, a diretoria Regional de Ourinhos, conta com 1324 profissionais, desse
total, 42% é composto por professores não efetivos (Tabela 2).
27
Tabela 2 – Diretoria de Ensino de Ourinhos - SP
Total por categoria % do Total
Efetivos 758 58
Categoria F 299 22
Categoria O 267 20
Total 1324 100
Fonte: CGRH, 2013
Org. BERNARDES, 2014
Tal proporção condiz com a apresentada pela Tabela 1, e coloca a
subcontratação dos Docentes em patamares semelhantes, se comparadas as
proporções locais5, com as de escala Estadual. Se analisarmos a divisão dos
professores de acordo com o Gênero (Tabela 3), podemos inferir que há uma grande
maioria de mulheres na função Docente, e são também maioria nas funções não
efetivas.
Fonte: CGRH, 2013
Org. BERNARDES, 2014
Os elementos expostos acima servem de base para a compreensão da
situação vivenciada pelos professores da rede estadual que atuam nas escolas de
Ourinhos, e também para que se possa estabelecer ligações entre as condições
locais e as gerais, uma vez que as políticas educacionais se estabelecem em escala
Estadual.
2.3 - Alienação, estranhamento e Flexibilização do trabalho docente,
faces do trabalho precarizado.
Como analisado anteriormente, para que o Trabalho cumpra sua função de
agregar valor, e em larga escala de se tornar mais produtivo, mecanismos de
controle sobre o trabalho se desenvolvem e atuam com o intuito de extrair cada vez
mais valor de um determinado trabalho ou torná-lo mais produtivo, e assim, ampliar
as possibilidades de lucro. No caso do trabalho docente, sua função passa a ser
5 A Diretoria de Ensino da região de Ourinhos abrange um total de 12 cidades, sendo que apenas na cidade
de Ourinhos, exitem 12 Escolas Estaduais.
Tabela 3 - Categorias Docentes: Sexo x Categoria (Diretoria de Ourinhos – SP)
Feminino Masculino
Efetivos Não Efetivos Efetivos Não Efetivos
576 460 182 117
28
formar trabalhadores para atuar no sistema produtivo e assim manter a ordem geral
da produção.
O trabalho docente não foge a essa situação e conta com mecanismos de
degradação que são bastante variados, produzindo um quadro de precarização do
ensino que se manifesta com uma grande crueldade sobre os trabalhadores da
educação. Tais mecanismos acabam por gerar cada vez mais alienação e
estranhamento. Somando-se à noção de fragmentação e flexibilização do emprego,
presente nas diversas categorias docentes, a classe docente se vê colocada em
uma situação de grande fragilidade e perda de direitos.
O paradigma neoliberal quando aplicado à Educação Pública tem severas
consequências uma vez que:
Impõe-se ao professor que atue a partir de seu enquadramento numa
escola pautada pela lógica das relações mercantis, em que ele
enfrenta na sala de aula as consequências de políticas educacionais
que concorrem para a deterioração da escola pública e sua
privatização (COSTA, 2009 p.61).
Ademais, a prática desse paradigma de Estado, faz com que surja uma faceta
contraditória da Educação Pública. Em determinados momentos, o Estado se
eximirá de suas responsabilidades em favorecimento da iniciativa privada, e passará
a atribuir aos próprios docentes a culpa pelos resultados negativos da degradação
do ensino público.
De acordo com Costa (2009):
Estabelece-se no sistema escolar a dialética da descentralização e
da centralização, segundo a qual, por um lado, se tem um Estado
que descentraliza a responsabilidade sobre as Tarefas de prover a
educação escolar, fazendo uso de fontes privadas de financiamento
e, por outro lado, se assume uma posição centralizadora no
estabelecimento das normas do funcionamento e avaliação dos
resultados (COSTA, 2009 p.61).
Outro aspecto levantado por Fiamengui (2009), diz respeito à retirada de
autonomia do corpo docente e das unidades escolares em um planejamento
pedagógico eficiente, já que as regras estabelecidas na educação pública do estado
de São Paulo se estabelecem de forma autoritária sem qualquer preocupação com a
essência do trabalho educativo (DIAS-DA-SILVA E FERNANDES, 2006 apud
FIAMENGUI, 2009), contém uma retórica autonomista aliada a uma prática
contraditória e excludente.
29
A utilização de bonificações por mérito instituída em 2008 pela Lei
Complementar Nº 1078, durante o Governo Serra demonstra o caráter meritocrático
da avaliação dos resultados obtidos pelos docentes e reforça ainda mais a alienação
do Trabalho, uma vez que o docente passa a ter a sua autonomia de trabalho e a
avaliação de seus resultados tomados de si, em função de uma bonificação salarial
que acaba, em termos gerais reforçando a competição entre os docentes.
De acordo com o Texto da referida Lei, pode-se notar as facetas dessa
alienação, em especial quando se estabelece os critérios para o pagamento das
bonificações, como aparece no Artigo 3º, “a Bonificação por Resultados - BR será
paga na proporção direta do cumprimento das metas definidas para a unidade de
ensino ou administrativa onde o servidor estiver desempenhando suas funções”
(SÃO PAULO, 2008).
Ademais, a alienação do Trabalho Docente se processa a partir de
mecanismos de controle e avaliação muito bem amarrados entre si, a partir as notas
do IDESP (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) e do
SARESP e visam submeter os professores à avaliações constantes de desempenho
a partir do rendimento de seus alunos e submetê-las a bonificações financeiras
atreladas a esses parâmetros de avaliação.
Para Souza (2009):
O IDESP é um índice atribuído a cada escola, que oscila entre zero
(quando nenhuma das metas pré-fixadas é atingida) e um (quando
todas as metas são atingidas), tendo como quesitos fundamentais o
desempenho dos alunos no SARESP – prova que avalia os alunos
da rede pública estadual,... - e o índice de aprovação em cada série
e escola. (SOUZA, 2009 p.120).
Quando questionado a respeito da relação de trabalho com o Estado de São
Paulo, um professor da cidade de Ourinhos afirmou o seguinte:
O Estado manda, nós cumprimos, existe uma hierarquia. Dá pra
negociar alguma coisa? Muito pouco, por que muitas coisas já vem
prontas de cima. Hoje, mesmo sendo autoritário, existe um currículo
que é seguido por todo o Estado. Em qualquer empresa se cumpre o
que é determinado. Existe autonomia para acrescentar, mas devo
cumprir o currículo, não posso mexer nele (Professor A).6
Tais elementos demonstram o aprofundamento das políticas de cunho
6 Informação Verbal obtida a partir de entrevista qualitativa com 7 professores na cidade de
Ourinhos – SP.
30
neoliberal e a forma como elas são utilizadas para capitanear a educação pública e
alienar o trabalho docente, reduzindo ainda mais o controle e a liberdade dos
professores de exercer sua autonomia e alienando os frutos do trabalho educativo
em favor de interesses hegemônicos. Como aponta Thomaz Jr. (2012), “a
reestruturação produtiva do capital produz então, novas fragmentações no interior da
classe e, consequentemente, novas identidades do trabalho estranhado” (THOMAZ
JR, 2012 p.9).
O Docente passa então a ser privado do controle de seu próprio trabalho e o
mesmo passa a se configurar como uma atividade sem sentido concreto para o
profissional, sendo fetichizado, o que “significa dizer que sob o capitalismo o
trabalho como atividade vital se configura como trabalho estranhado, expressão
designativa de uma relação social encimada na propriedade privada, no capital e no
dinheiro (THOMAZ JR. 2012 p.14).
Assim, não é muito difícil estabelecer paralelos nas condições de trabalho
docente da rede estadual e os paradigmas mais recentes de exploração do trabalho
no sistema capitalista, uma vez que:
Os professores são vistos socialmente como meros funcionários da
escola, destituídos da liberdade da cátedra necessária para sua
atuação como mediadores entre o conhecimento e as futuras
gerações em formação e, por vezes, culpabilizados pelos problemas
de seu local de trabalho (COSTA, 2009 p.65).
Corrobora com esse sentido de alienação a seguinte afirmação:
... o professor não pode ensinar o que quiser, como quiser, na ordem
que achar a mais indicada para cada nível e modalidade de ensino,
aplicando a avaliação do rendimento dos alunos da maneira que
achar mais conveniente segundo seus conhecimentos técnicos, mas
ensinar de acordo com imposições de políticas públicas para a
educação que contrariam a própria natureza da atividade de ensino...
(COSTA, 2009 p.75).
Além desse panorama de alienação do trabalho, nota-se na categoria docente
uma tendência crescente de Flexibilização do Trabalho, com destaque a perda de
direitos trabalhistas, trabalho sem estabilidade, arrocho salarial e pluralização dos
professores em camadas com cada vez menos seguridade, como fica evidente no
caso dos professores da Categoria F e O.
Os professores da “Categoria F” foram estabilizados no emprego pela Lei
Complementar nº 1.010/2007, no entanto ainda não possuem estabilidade garantida
31
no que diz respeito a constituição de sua Jornada de Trabalho, recebendo um salário
equivalente a 12 horas semanais, podendo ampliá-las de acordo com a
disponibilidade de aulas na rede.
É chamado de “Categoria O” o professor contratado em regime temporário
nos termos da L.C. 1.093/2009. A contratação do professor é feita após a aprovação
do mesmo em um processo seletivo simplificado que visa cobrir as faltas de
profissionais na rede estadual. Para fins previdenciários, esse professor fica
vinculado ao INSS e sua assistência médica se dá pelo SUS, não pelo IAMSPE7
(Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual). O contrato só pode
ser feito quando houver necessidade da prestação do serviço e, no caso do
magistério, isso se dá apenas após a atribuição de aulas e antes do término do ano
letivo.
É uma forma de contratação que exime o professor de uma maior seguridade
no emprego, uma vez que seu contrato visa preencher lacunas que surgem na rede
estadual, tanto em decorrência da necessidade de substituição de Professores
Titulares Efetivos, como da constante falta de profissionais na rede de ensino. Os
professores contratados nesse regime prestam serviço por no máximo 12 meses,
sendo renovável por até mais doze meses. Em outras palavras, o Professor nessa
situação de emprego não tem garantias de que poderá cumprir toda a vigência do
contrato, uma vez que a regulação dos contratos é efetivada pelo Poder Executivo
do Estado de São Paulo, e as rescisões de contrato não contam com indenizações
para o Trabalhador.8
Nesse sentido, aflora aí mais uma faceta do paradigma neoliberal das últimas
gestões do Governo do Estado de São Paulo, a tendência a reduzir custos com o
pagamento dos Professores. A contratação Temporária exime o Estado do
pagamento de diversos direitos trabalhistas aos professores temporários, e os deixa
sob uma situação de fragilidade e insegurança sempre que os contratos se
extinguem. É muito comum para essa Categoria o fato de não recebem salário nos
meses que sucedem ao fim de seu contrato. Um dos professores da Categoria “O”
7 O acesso ao IAMSPE ainda não foi regulamentado pelo Governo de São Paulo, está em
tramitação o Projeto de lei Complementar nº 3 / 2012 que dá o direito a esse benefício aos
Professores Temporários.
8 Para maiores detalhes, consultar Lei Complementar nº 1.093/2009, o Decreto nº 54.682/2009 e o
Projeto de Lei Complementar nº 34/2013.
32
revelou, durante a entrevista, uma situação delicada de precarização decorrente da
flexibilização das relações de trabalho a qual estava submetido:
Estou há três meses sem salário por que meu contrato foi extinto no
final do ano passado, como não tenho outra profissão acabo voltando
pra sala de aula para cobrir a falta crônica de professores na rede,
depois de cumprir a quarentena de 40 dias entre um contrato e o
outro. O maior problema é que minha contas não param de chegar, o
salário por outro lado uma hora não vem... (Professor B, contratado
em regime Temporário há mais de três anos seguidos).9
Essa condição fica mais agravada quando se nota que aproximadamente
50% do total dos docentes da rede pública do Estado de São Paulo é composta por
profissionais em situação de contrato Temporário (vide Tabela 1). No caso da
Diretoria de Ensino de Ourinhos, a situação não é muito diferente, uma vez que 42%
dos professores alocados nessa região estão em regime de contrato Temporário
(vide Tabela 2).
Assim, às formas de trabalho flexível, marcadas por uma quebra drástica dos
direitos trabalhistas, como é o caso das contratações temporárias (Categorias “F” e
“O”), acrescenta-se um outro elemento de flexibilização e precarização do trabalho:
as perdas salariais e o processo de desvalorização da profissão docente.
Para Souza (2009),“a Flexibilização vem, principalmente, com o fim do
reajuste linear de salários”, o que pode ser demonstrado pela comparação
apresentada da evolução do salário dos professores do Estado de São Paulo, e sua
comparação com a evolução do Salário Mínimo no Brasil.
9 Informação Verbal obtida a partir de entrevista qualitativa com 7 professores na cidade de
Ourinhos – SP.
33
Fonte: Governo Federal e SEE-SPElaboração:DIEESE – Subseção APEOESP.
Uma análise do Gráfico 3 nos permite perceber claramente que o salário do
professorado paulista sofreu uma queda constante nos últimos 15 anos. No ano de
1999, a média salarial dos Professores era equivalente a aproximadamente 6
Salários Mínimos. Em um intervalo de 5 anos, a queda foi de 43%, ao passo que o
Salário Mínimo foi reajustado em aproximadamente 15%. Em outras palavras, o
poder de compra do Professor da rede estadual de São Paulo foi reduzido em 28%.
De 2004 a 2009, o Salário docente continua em declínio, sofrendo uma perda de
25%. A escalada do Salário Mínimo nesse mesmo período foi de 51%, esse fator
contribui ainda mais para a redução do poder de compra dos professores do Estado
de São Paulo. Nos últimos 5 anos, o Salário Mínimo do Brasil, foi reajustado em
15%, colocando a média salarial dos Professores do Estado em um patamar ainda
menor. A queda da proporção entre o Salário Mínimo e o Salário do docente da rede
estadual foi de 57%, se compararmos os anos de 1999 e 2014 separadamente.
Esse quadro ainda fica mais crítico se compararmos a média salarial dos
1999 2004 2009 2014
0
100
200
300
400
500
600
700
800
0
1
2
3
4
5
6
7
343,49
403,66
611
724
6,3
3,6
2,8 2,7
Gráfico 3 - Salário do Professor e Salário Mínimo Estado de São Paulo, 1999 - 2014 (em R$)
Salário Minimo Salário do professor/ Salário Mínimo
34
professores do Estado, apresentada pela APEOESP (2014), com outras profissões
que necessitam de Formação em Curso Superior para serem exercidas e algumas
outras profissões selecionadas.
Fonte: PNAD, 2012/IBGE – Elaborado por:APEOESP 2014
Org: BERNARDES,2014
O resultado dessa combinação de dados demonstra um grau de Flexibilização
do trabalho que se manifesta, entre outros elementos, em uma política de arrocho
salarial que coloca a carreira do docente da educação básica do Estado de São
Paulo, entre uma das profissões mais mal pagas do Estado. Nesse sentido, a
precarização do trabalho docente passa a se tornar um impedimento à reprodução
dos próprios trabalhadores.
Durante as entrevistas realizadas com os professores de Ourinhos, uma das
questões apontadas pelos docentes foi a baixa remuneração e as consequências
desse panorama. Praticamente nenhum dos professores entrevistados considerou a
sua renda como satisfatória. Nas palavras de um dos entrevistados:
A gente estuda 20 anos seguidos com o maior esforço pra receber
1.300,00 a 1.400,00 R$, isso se ele for iniciante. Agora mesmo um
Professor com uma carreira mais avançada, com mais benefícios
não chega a ganhar 2.000,00 R$. Isso não dá pra sustentar uma
Promotores, defensores públicos e afins
Delegados de Polícia
Capitães da Polícia Militar
Médicos
Advogados
Tenentes da Polícia Militar
Cirurgiões Dentistas
Remuneração média dos profissionais com Ensino Superior Completo
Técnicos em Programação
Professores da Rede Estadual de Ensino com Curso Superior Completo
0 5000 10000150002000025000
22000
11030
9000
7831
5899
5769
5387
4247
4066
2422
Gráfico 4 - Remuneração média dos profissionais com ensino superior completo,ocupações selecionadas
Estado de São Paulo, setembro de 2012 (em R$)
35
família sozinho com gastos de educação pros filhos, saúde. Minha
mulher precisou de uma operação que não foi coberta pelo IAMSPE,
tivemos que gastar com Hospital mesmo tendo e pagando o IAMSPE
todo mês. (PROFESSOR B).10
Como observa Dieguez (2007):
Nos últimos trinta anos, por exemplo, o salário dos professores do
Ensino Fundamental, na rede pública estadual, caiu
sistematicamente até bater em um patamar mínimo, que corresponde
a menos de um terço do valor que o piso salarial da categoria tinha
em março de 1979. Com exceção de dois breves períodos – entre
1985 e 1988, e 1995 e 1998, durante os quais o salário retém e até
recupera uma fração do seu poder de compra –, a queda foi
contínua, apenas adiada, de tempos em tempos, por reajustes que,
esgotando-se rapidamente, retornaram à linha decrescente. O
movimento é consistente, e seria simples demais pensar que o baixo
nível salarial dos professores reflete apenas uma circunstância
econômica, uma situação transitória. Sugere, na verdade, condições
de vida e de trabalho diminuídas por um longo processo de descaso
com a educação – inclusive do ponto de vista salarial da categoria
(DIEGUEZ, 2007 p.105).
Como desdobramento dessa situação, os professores da rede pública
estadual são forçados a conviver com uma jornada cada vez mais integralizada, no
intuito de poder, assim obter salários razoáveis à sua Formação. Nesse sentido,
alguns docentes chegam a superar o total de aulas e acumulam cargos em outras
instituições, e até mesmo em outras cidades, como forma de complementação de
renda.
A jornada domiciliar tende a agravar essa situação já que com um elevado
número de aulas, os profissionais são forçados a levar parte do trabalho escolar de
planejamento para ser executado em casa, o que afeta diretamente o tempo livre
dedicado a lazer e descanso.
Muito trabalho é levado pra casa, o HTPC, não deixa tempo livre pra
corrigir provas, todo tipo de atividades é levado pra corrigir em casa.
A Situação se complica em final de Bimestre e época de provas. O
trabalho domiciliar, muitas vezes toma todo o tempo livre que tenho.
O deslocamento não é muito exagerado aqui em Ourinhos, mas já
cheguei a rodar 30 km pra dar aula. Sei de casos em que esse tipo
de deslocamento dependia de transporte público, o que piora as
condições de trabalho. Já cheguei a dar 60 aulas por semana. Não
sobra tempo livre para nada nem mesmo pra ficar com a família. O
Tempo dedicado pra lazer muitas vezes é atrapalhado pela rotina de
trabalho. O trabalho escolar de preparação e correção nem sempre é
10 Relato de um dos docentes entrevistados em 2012
36
concluído na semana, o que obriga que parte desse trabalho fica
obrigatoriamente para o Sábado e até mesmo para o Domingo. No
caso da minha disciplina, que tem 5 aulas semanais, acabo tendo
poucas turmas. Mas no caso de outras disciplinas como Educação
Artística, por exemplo, a professora tem de treze a quinze salas para
preparar aula, corrigir provas e preencher diários. Muitas vezes esse
tipo de atividade acumula e atrapalha o tempo livre. Em mais de 20
anos de trabalho, viajei à praia apenas uma vez, pois não sobra
dinheiro pra nada, não troco de carro, não posso acumular nada.
Sem acumular cargos não consigo adquirir os meios básicos para
desempenhar adequadamente minha função de professor nem de
conseguir uma vida materialmente satisfatória (Professor A, grifo
nosso).11
As consequências desse quadro de precarização do trabalho docente são
vistas quando depara-se com uma jornada integralizada, na escola e no domicílio,
baixos salários, insatisfação pessoal com o vínculo empregatício, além da pressão
de superiores para que o docente cumpra uma função pré-determinada, que muitas
vezes contradiz seus ideais para a relação de ensino-aprendizagem. Esse processo
coloca o trabalho docente em uma situação de Flexibilização fazendo do professor
um operário do ensino que deve ser multifuncional, com acúmulo de várias tarefas e,
de quebra, capaz de atender ao maior número possível de alunos (SOUZA, 2009).
A Flexibilização do Trabalho, exemplificada por uma jornada integralizada,
decorrente dos baixos salários, a itinerância dos professores, e a alienação de seu
trabalho, acabam por causar uma impossibilidade de efetivar a produção do
conhecimento emancipatório e uma reflexão crítica da realidade (FIAMENGUI,
2009). Soma-se a essas condições de trabalho, a cobrança de instâncias superiores
para uma elevada aprovação dos alunos, mesmo que eles não atinjam os requisitos
mínimos necessários de formação, em uma clara ideia de “educação em números”.
Dentre as consequências desse panorama, surge o processo de
Estranhamento do Trabalho, em que no processo de Trabalho Alienado “sob a
determinação do capital, o produto resultante da atividade é um mundo de seres
hostis que ao invés de servirem como meios de vida frustram as expectativas e os
anseios do individuo” (FERREIRA, 2011 p.158).
Hoje o trabalho do Professor é um sacrifício. Cada vez mais ele se
sujeita para obter os proventos necessários à satisfação de suas
necessidades imediatas. Como pode haver fruição, satisfação, num
trabalho em que o professor deve correr de escola em escola para
11 Relato de um docente que estava a 22 anos no magistério
37
cumprir sua jornada, submeter-se aos maus tratos dos alunos e às
legislações abusivas, que retiram seus direitos, nas escolas públicas;
trabalhar sem condições mínimas necessárias, assumir tarefas
extras (…) exercer o magistério em condições de deterioração da
sua saúde física e mental? (COSTA, 2009 .p 76).
É a partir desse processo de erosão do trabalho e da corrosão da vida
material dos professores que partimos para a análise de um dos elementos mais
pertinentes da crise metabólica do Trabalho no sistema capitalista, a saúde dos
trabalhadores, que acaba por descortinar uma das maiores contradições inerentes
ao capitalismo, a degradação da própria força de trabalho vivo.
2.4 - A Saúde dos Professores: um panorama das consequências da
Hegemonia neoliberal sobre os trabalhadores da rede estadual da
Cidade de Ourinhos – SP.
De acordo com Gasparini et al. (2005), é pertinente defender que o
sistema escolar transfere ao profissional docente a responsabilidade de cobrir as
lacunas existentes na estrutura escolar e da Secretaria da Educação, a qual
estabelece mecanismos rígidos e redundantes de avaliação e contrata um efetivo
insuficiente, levando a políticas de Flexibilização e Precarização do Trabalho.
Para Antunes:
... presenciamos o crescimento da erosão do emprego contratado e
regulamentado, que foi dominante no século XX – o século do
automóvel, dominado pelo Taylorismo e Fordismo –, proliferando as
diversas formas de trabalho terceirizado, quarteirizado, part time,
desprovido de direitos. Temos então a erosão dos empregos e a
corrosão do trabalho. (ANTUNES, 2013 p.22).
A partir das reflexões colocadas anteriormente, podemos buscar evidenciar os
problemas de saúde que acometem os profissionais docentes, já que muitos desses
podem desenvolver patologias, físicas e mentais, que estão diretamente
relacionadas com o quadro de sucateamento da Educação e, consequentemente, de
precarização do trabalho docente.
No que diz respeito à saúde do trabalhador, Dejours (1992) afirma que
“...a erosão da vida mental individual dos trabalhadores é útil para a implantação de
38
um comportamento condicionado favorável à produção” (DEJOURS, 1992, p.96), o
que corrobora com o sentido da precarização investigada neste trabalho, já que a
mesma se evidenciou com o aviltamento de condições de trabalho insalubres, que
podem afetar o estado de saúde dos profissionais, e sua reprodução material. Nesse
sentido, o docente é colocado em uma situação que dificulta a produção de um
trabalho pedagógico consistente, e uma das prováveis consequências desse
aspecto é a da queda da qualidade de vida dos trabalhadores envolvidos.
Nesse sentido, é possível estabelecer uma relação entre o adoecimento
dos trabalhadores e a precarização do trabalho uma vez que:
Os adoecimentos laborais expressam uma das formas prementes de
precarização do trabalho nas condições do capitalismo global: a
precarização do homem-que-trabalha (no sentido de homem como
ser humano-genérico). A crise estrutural do capital é também crise de
(de)formação do sujeito de classe, determinação tendencial do
processo de precarização estrutural do trabalho (ALVES, 2013 p.13).
Assim, a precarização do trabalho docente acaba por se inserir nesse
contexto de crise estrutural do capitalismo que se processa de inúmeras formas,
mas que tem como base comum a degradação das inúmeras formas de trabalho
vivo. Logo, esse processo se agudiza com a degradação do próprio homem, e é um
elemento fundante do Capitalismo e de sua dinâmica societal própria.
Para Alves (2013):
Tanto a degradação ambiental quanto a degradação da saúde do
homem-que-trabalha estão ligadas ao modo como o metabolismo
humano com a natureza – troca material e ação regulatória – está
expresso através da organização concreta do trabalho humano.
Portanto o que presenciamos hoje, no século XXI, não é apenas a
crise da Natureza externa e de seu ecossistema (crise ecológica),
mas a crise do trabalho vivo e de sua degradação social em virtude
da exploração e da sua corporalidade viva – corpo e mente – pelo
capital. (ALVES, 2013 p.17).
Os impactos desse processo para a classe trabalhadora se materializam
na degradação da própria saúde do indivíduo. No caso dos Professores da rede
estadual de São Paulo, desenvolvem-se patologias tanto físicas quanto psíquicas,
uma vez que a estrutura de trabalho a qual os docentes estão submetidos ocasiona
um sobre esforço que passa a acometer o professor, graças à multiplicação de suas
tarefas, também fora da sala de aula, decorrentes muitas vezes das condições de
39
trabalho.
O elevado número de adoecimentos na categoria docente levou a
produção de uma pesquisa elaborada pela APEOESP/CEPES desde 2003, na
tentativa de melhor identificar o estado de Saúde dos professores da rede estadual e
apontar os principais problemas que acometem o professorado.
Os principais resultados da pesquisa “Saúde dos Professores e Qualidade
de Ensino”12 foram utilizados como base para a elaboração dos questionários
objetivos aplicados aos professores da cidade de Ourinhos com o intuito de
comparar a situação vivida pelos docentes do referido município com as condições
apresentadas pelo Sindicato. Para tal procedimento, 73 questionários foram
aplicados em 6 escolas diferentes, com diferentes realidades socioeconômicas. O
Perfil dos entrevistados encontra-se exposto nos gráficos abaixo.
Elaborado por: BERNARDES, 2014
O perfil dos docentes que responderam ao questionário demonstra que a
amostra em questão é composta em grande medida por docentes do sexo feminino
o que corresponde a um número de 53 questionários em um total de 73. O Gráfico 6
demonstra a divisão dos professores de acordo com a Categoria em que estão
12 Os resultados integrais da Pesquisa estão disponíveis em:
http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/saude-dos-professores/saude-dos-professores-e-a-
qualidade-do-ensino /
27%
73%
Gráfico 5 - Divisão dos questionários respondidos por Gênero
Ourinhos, SP
Masculino
Feminino
http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/saude-dos-professores/saude-dos-professores-e-a-qualidade-do-ensino/
http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/saude-dos-professores/saude-dos-professores-e-a-qualidade-do-ensino/
http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/saude-dos-professores/saude-dos-professores-e-a-qualidade-do-ensino/
40
empregados e demonstram uma predominância das mulheres em todas as
Categorias, com uma menor expressividade na categoria de professores Efetivos.
Em termos de Jornada de Trabalho (Gráfico 7), os professores de
Ourinhos apresentam, em sua maioria (30%), Jornadas que chegam em torno de 40
horas semanais, sendo que 14% do total dos docentes realizam uma jornada que
supera esse patamar, chegando níveis de 50 a 70 horas semanais, com base no
acúmulo de funções. Apenas 13% dos docentes realizam uma jornada com menos
de 20 horas semanais.
Elaborado por: BERNARDES, 2014
Cat. F
Cat. O
Efetivos
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Gráfico 6 - Categorias docentes e divisão por Gênero
Ourinhos, SP
Masculino
Feminino
41
3%3%
10%
3%
19%
14%
30%
14%
6%
Gráfico 7 - Proporção dos Docentes de acordo com Jornada de Trabalho (Ourinhos-SP)
Em Horas por Semana
Até 10 h
De 11 a 15h
De 16 a 20h
De 21 a 25h
De 26 a 30h
De 31 a 35h
De 36 a 40h
mais de 40h
N.R.
Elaborado por: BERNARDES, 2014
Em relação ao Tempo de Serviço (Gráfico 8), os professores se distribuem
em faixas variadas, o destaque fica para o fato de que 33% dos docentes já prestam
serviço há mais de 11 anos sofrendo, ao longo desse período, uma extensa
precarização de suas condições de trabalho. A maioria dos entrevistados (46%) se
caracteriza por docentes que prestam serviço há um período que varia de 2 a 10
anos de serviço. Os docentes que prestam serviço há mais de 26 anos chegam a
7% do total, fato que demonstra que boa parte (40%) dos professores que
responderam aos questionários estão em processo de finalização de carreira.
42
Elaborado por: BERNARDES, 2014
Ao analisar as “Principais causas de sofrimento no exercício do trabalho
apontadas pelos professores” (Gráfico 9), a pesquisa desenvolvida pelo Sindicato
dos Professores apontam como maiores causas do sofrimento a Dificuldade de
Aprendizagem dos alunos, as salas de aulas superlotadas, a Jornada de Trabalho
Excessiva e a Violência nas Escolas.
É visível que questões como a Jornada de Trabalho excessiva (e também
dupla jornada), a superlotação de Salas de aula e a sobrecarga de atividades
figuram como elementos da Flexibilização do Trabalho Docente e que são
percebidos pelos professores como fontes de sofrimento e Estranhamento e podem
ser vinculados ao desgaste Físico e Mental experenciado pelos Docentes. Os
Resultados demonstrados pelos Professores de Ourinhos (Gráfico 10) também
indicam as dificuldades de Aprendizagem dos alunos, as salas de aulas
superlotadas, a Jornada de Trabalho Excessiva, a Violência nas Escolas e a
Situação Social do Aluno como causas responsáveis pelo sofrimento vivido no
cotidiano.
6%
21%
25%
19%
14%
7%
7%
3%
Gráfico 8 - Proporção dos docentes de acordo com tempo de Serviço (Ourinhos - SP)
Até 1 ano
De 2 a 5 anos
De 6 a 10 anos
De 11 a 15 anos
De 16 a 20 anos
De 21 a 25 anos
Acima de 26
N.R.
43
Fonte: APEOESP, 2010 Elaborado por DIEESE/APEOESP
Dificuldade de aprendizagem
Superlotação de salas de aula
Jornada de trabalho excessiva
Violência na escola
Situação social do aluno
Sobrecarga de atividades
Falta de recursos pedagógicos
Falta de material escolar
Dupla Jornada (trab remun. + doméstico)
Pressão da diretoria
Excesso de responsabilidades
Rotina
Grade Curricular
Acúmulo de Cargos
Trabalho Noturno
0 10 20 30 40 50 60 70 80
75,5
66,2
60,1
57,5
49,1
48,4
48,4
41,8
40,9
34,4
32,8
29,8
29,7
19,8
10,3
Gráfico 9 - Principais causas de sofrimento no exercício do trabalho apontadas pelos professores
em %
Dificuldade de aprendizagem
Superlotação de salas de aula
Jornada de trabalho ampliada (dupla jornada)
Violência na escola
Situação social do aluno
Sobrecarga de atividades
Falta de material pedagógico
Cobrança de superiores
Grade curricular
0 10 20 30 40 50 60 70 80
72
45
57
45
64
37
32
24,5
15
Gráfico 10 - Principais causas do desgaste físico e emocional apontadas pelos professores
Ourinhos, SP
%
Elaborado por: BERNARDES 2014
44
Com base nesse quadro, a Pesquisa sindical apresenta dados importantes no
que diz respeito aos principais sintomas sentidos pelos professores (Gráfico 11) e
fornecem uma direção sobre os elementos que podem se desenvolver na saúde dos
trabalhadores a partir da precarização do Trabalho nas escolas estaduais.
Fonte: APEOESP, 2010 Elaborado por DIEESE/APEOESP
A elevada participação dos professores que apresentam sintomas como
Cansaço, Nervosismo e Problemas com a Voz demonstra a grande crise estrutural
pela qual passa o Trabalho Docente, no qual até mesmo os sintomas psíquicos,
como a Angústia e a Ansiedade são de presença bastante Preocupante. O Quadro
apresentado pelos professores da rede estadual no município de Ourinhos (Gráfico
Cansaço
Nervosismo
Problemas com a voz
Dores de cabeça
Ansiedade
Dores nas pernas
Fadiga / Cansaço
Dores na Coluna
Dores Musculares
Esquecimento
Angústia
Dores nos Braços
Dificuldades para Enxergar
Sonolência
Cansaço visual
Tosse
Coceira no nariz
Irritação dos olhos
Insônia
Espirros Frequentes
Tontura
Zumbido no Ouvido
Dor no Estômago
Diminuição da Audição
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
81,6
67,8
65,8
63,9
62,2
57,9
55,9
55
53,2
52,3
50,3
46,1
45,3
42,3
42,1
41
40,9
40,5
39,5
35,9
35,6
35,2
34,7
33,3
Gráfico 11 - Principais Sintomas
45
12), revela sintomas semelhantes, com um destaque ao Cansaço (80%), a
Ansiedade (72%), o Nervosismo (62,5%) e o Esquecimento (60%).
Elaborado por: BERNARDES, 2014
Nas palavras de um dos professores entrevistados, a presença do desgaste
emocional pode evidenciar ainda mais esse panorama de adoecimento dos
docentes:
O desgaste emocional está presente porque nem sempre é possível
atingir os objetivos planejados anteriormente no plano de aula, isso
desmotiva o profissional docente. O Estado transfere suas
responsabilidades ao Docente através de pressões da direção,
coordenação, falta de estrutura das escolas”. (PROFESSOR C).
Os elementos citados corroboram com as afirmações de Gasparini et al.
(2005) de que as condições concretas de trabalho, ou seja, as circunstâncias
materiais sob as quais os docentes mobilizam as suas capacidades físicas
cognitivas e afetivas para realizar seu trabalho, para atingir os objetivos da produção
Cansaço
Nervosismo
Problemas com a Voz
Dores de cabeça
Ansiedade
Dores nas Pernas / Braços / Coluna
Fadiga
Dores musculares
Esquecimento
Angústia
Dificuldade para enxergar / Cansaço visual
Tosse
Tontura
Dores no Estômago
Problemas de audição
Espirros frequentes
Insônia
0 10 20 30 40 50 60 70 80
75
62,5
51,5
57
72
47,5
55,5
43,5
60
45
30
30
31
22
26
39,5
5,5
Gráfico 12 - Principais sintomas relatados pelos professores
Cidade de Ourinhos - SP
%
46
escolar podem gerar “sobreesforço ou hipersolicitação de suas funções
psicofisiológicas”, ocasionando assim um processo adoecimento do professorado
em função da precarização do trabalho docente. Um dos elementos que pode
dificultar uma melhor compreensão desse quadro se deve ao fato de que o desgaste
decorrente do Trabalho docente tem em si uma raiz bastante imaterial e nem sempre
se manifesta fisicamente, mas pode ser manifestar em doenças psíquicas, levando a
casos de problemas de ordem mental e psicológica, como o Esquecimento, o
“Burnout”, e a Depressão.
O “Burnout” é consequência da exposição a prolongados níveis de
estresse no trabalho e compreende exaustão emocional, distanciamento das
relações pessoais e diminuição do sentimento de realização pessoal” (Trigo et al,
2007 p.223) e tem como causas fatores de diversas ordens, inclusive laborais.
O quadro de precarização do trabalho vivido pelos professores na rede
estadual corrobora com muitos dos elementos apresentados na Tabela 4, como a
Sobrecarga de demandas decorrentes do Trabalho diário; a perda de parte do
controle das decisões sobre a forma que se exercem as atividades da produção do
saber na sala de aula a partir da alienação do trabalho; e as frustrações diárias
decorrentes das relações interpessoais com superiores e alunos.
Nesse sentido o cotidiano dos professores apresenta um grande número
de variáveis que tornam ainda mais difíceis a caracterização das situações
causadoras de adoecimento entre esses profissionais. Devido a grande intensidade
das relações humanas necessárias a produção do saber, as experiências negativas
com alunos, pais e superiores podem marcar negativamente o indivíduo e ser
transpostas para outras esferas da vida social do Docente, gerando assim um
quadro de desconforto.
Tabela 4 - Fatores Laborais associados a Síndrome do Burnout
Fonte: TRIGO et al, 2007
48
É nesse ponto que a relação entre as condições concretas de trabalho se
manifestam no adoecimento dos docentes, como fica evidente nos dados acerca das
doenças com diagnóstico confirmado apresentados pelo Sindicato (Gráfico 13). A
frequência com que o Estresse (48,5%) se apresenta entre os professores, aliado à
grandes frequências de problemas de voz (36%) e Depressão (26,6%) demonstra
que podem existir relações entre o grau de degradação do Trabalho e a corrosão da
saúde dos professores.
Fonte: APEOESP, 2010 Elaborado por DIEESE/APEOESP
Os Professores do Município de Ourinhos apresentaram diagnósticos de
ordem semelhante, com uma maior incidência de Problemas de Voz (43,5%), Gripe
Estresse
Problemas de voz
Gripe
Resfriado
Rinite
Depressão
Hipertensão Arterial
Enxaqueca
Sinusite
Gastrite
Tendinite
Varizes
Bursite
Lombalgia
Vertigem
Conjutivite
NR / Anularam
Micose
Fadiga Crônica
0 10 20 30 40 50 60
48,5
36
35,6
33,6
32,8
26,6
23,5
23,2
23,1
22
21,3
20,2
15,2
11,8
10,8
10,7
8,9
8,2
8
Gráfico 13 - Principais Doenças com diagnóstico confirmado
49
(39,5%) e Enxaqueca (35%). Diagnósticos como o Estresse, Depressão e
Hipertensão também se fazem presentes entre os professores que responderam aos
questionários.
Os desgastes físicos e emocionais que foram relatados pelos entrevistados
são: cansaço físico, stress, dores de cabeça, dores nas pernas, problemas gástricos,
problemas na voz e psicopatologias como depressão e problemas de insônia. Notou-
se que os professores mais jovens ou com menos tempo de magistério tem seu
estado de saúde mais preservado, porém, como afirmam esses profissionais o
desgaste que apresentam pode se tornar uma condição patológica mais grave.
Nesse sentido, a saúde dos professores pode ser levada em conta como um
importante indicador da precarização do trabalho docente.
Org: BERNARDES, 2014
Estresse
Problemas vocais
Gripe
Resfriado
Rinite
Depressão
Hipertensão
Enxaqueca
Sinusite
Gastrite
Tendinite
Varizes
Vertigem
Conjuntivite
0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50
26
43,5
39,5
32
19
17,5
26
35
17,5
16
23
11
13,5
5,5
Gráfico 14 - Doenças com diagnóstico confirmado relatadas pelos professores de Ourinhos
%
50
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As transformações econômicas que se processaram no final do Século XX
marcaram o surgimento de novos paradigmas econômicos no mundo todo. A relação
dialética entre a globalização econômica e a necessidade constante de expansão da
acumulação do Capital impõem ao mundo uma lógica baseada nos anseios do
grande capital.
Nesse panorama, o resgate dos ideais liberais, a partir da consolidação da
hegemonia neoliberal, se apresenta como o pano de fundo ideológico que busca
justificar a privatização do Estado, a mercantilização de praticamente todas as
esferas sociais e estabelecer o conjunto de elementos necessários a essa ofensiva
de classe.
Uma vez que o Trabalho no sistema capitalista tem a função de agregar valor,
o processo de implementação desse projeto classista passa pela corrosão dos
direitos conquistados pela classe trabalhadora no pós-guerra e abre espaço para
novas formas de exploração do trabalho, cada vez mais Flexíveis, Informais e
Precarizadas sobre as quais o sistema Capitalista busca elevar a níveis
estratosféricos a sua lucratividade. O resultado desse processo é uma metamorfose
do mundo do trabalho, agora composto por um proletariado cada vez mais
diversificado e heterogêneo, e que tem seu trabalho explorado de formas cada vez
mais flexíveis.
É nesse sentido que se nota o processo de precarização do trabalho docente,
analisado nesse estudo. A ofensiva neoliberal que se estrutura no Brasil, faz com
que as funções do Estado se pervertam em função da mercantilização de suas
políticas públicas, dentre elas a educação. A implementação de formas de
administração e de avaliação da Escola Pública passam a se desenhar com cada
vez mais elementos mercadológicos, em que a produtividade deve ser ampliada e os
gastos reduzidos.
O universo da Educação Pública e dos trabalhadores que atuam nesse meio
também sofre com tais transformações. Mesmo não estando diretamente
subordinado ao Capital, o trabalho docente na rede pública de ensino cumpre um
papel central na formação da força de trabalho, atuando para a continuidade da
reprodução social do sistema capitalista.
51
Nesse sentido, os docentes do Estado de São Paulo se vêem cercados por
uma série de políticas que passam a controlar cada vez mais o seu trabalho de
produzir conhecimentos. O Estado de São Paulo incorpora esses elementos de uma
maneira muito profunda e, nos últimos 19 anos, a educação pública e o trabalho
docente passam a sentir com mais intensidade o processo de degradação oriunda
dos paradigmas neoliberais.
Os resultados dessa degradação se apresentam com uma elevada
precarização do Trabalho Docente, que se torna cada vez mais Alienado, a partir da
implementação de um currículo fechado e único para toda a rede, avaliações
externas e internas de rendimento dos alunos; e cada vez mais Flexibilizado, com
uma grande presença de professores temporários em situação de instabilidade no
emprego, e com direitos cada vez mais reduzidos.
Os aspectos levantados ao longo desse trabalho evidenciam uma relação
empregatícia não-vantajosa para os trabalhadores da educação, pois muitos
apontaram que o Governo do Estado trata a educação e seus profissionais com
descaso e desrespeito.
De acordo com os dados levantados em entrevistas e questionários
aplicados com os docentes da cidade de Ourinhos, pôde-se verificar que alguns
aspectos das condições de trabalho na rede estadual de São Paulo apresentam
elevados graus de precarização, como por exemplo, a integralização da jornada de
trabalho, na escola e no domicílio; a desvalorização histórica dos salários; a
segregação por categorias nos diferentes formatos do plano de carreira; a
subcontratação vivida pelos eventuais e contratados anualmente; os planos de
bonificação por mérito; as cada vez mais frequentes avaliações internas e externas
de desempenho, que acabam por ferir a autonomia dos profissionais.
Tal quadro acaba por erodir a saúde dos trabalhadores sujeitos a essas
situações de descaso, e no caso dos professores da rede Pública, o adoecimento se
torna cada vez mais frequente entre os professores.
Os desgastes físicos e emocionais que foram relatados pelos
entrevistados são: cansaço físico, stress, dores de cabeça, dores nas pernas,
problemas gástricos, problemas na voz e psicopatologias como depressão e
problemas de insônia. Notou-se que os professores mais jovens ou com menos
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tempo de magistério tem seu estado de saúde mais preservado, porém, como
afirmam esses profissionais o desgaste que apresentam pode se tornar uma
condição patológica mais grave. Nesse sentido, a saúde dos professores pode ser
levada em conta como um importante indicador da precarização do trabalho nas
escolas.
Os aspectos levantados são resultados de um conjunto de políticas que
acabam por desvalorizar o trabalho docente, ao mesmo tempo em que cobram uma
elevada “produtividade”, ponto básico da lógica de produção capitalista, que foi
transposto para a Educação, a fim de atender a demandas do modo de produção
vigente.
Seriam essas condições uma ferramenta de manutenção da produção do
espaço capitalista? Certamente o trabalho docente, mais certamente ainda, sua
precarização, faz parte de um projeto de formação educacional e que busca formar
indivíduos que atuem como ferramentas, obedecendo a comandos, inibindo o
pensamento crítico e o autoconhecimento dos trabalhadores (incluídos os docentes)
Finalmente, tal situação levanta alguns questionamentos e hipóteses: seria a
precarização do trabalho docente mais um meio de garantir uma formação
educacional adequada à reprodução do sistema? Se o trabalho docente é
importante para tal formação, porque sua situação é tão degradada? Ou seria essa
degradação, ou precarização, decorrente justamente desse papel central? Tais
questionamentos são importantes para compreender os elementos que permeiam o
objeto desse estudo, e podem servir de base para reflexões futuras acerca da
situação vivida pelos Trabalhadores da Educação.
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