UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” 
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

ELLEN FRANCINNE DE OLIVEIRA ROSSETTO SILVA 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

A DIMENSÃO EDUCATIVA NO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NA PERSPECTIVA DA CIDADANIA 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

FRANCA 

2019 



ELLEN FRANCINNE DE OLIVEIRA ROSSETTO SILVA 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

A DIMENSÃO EDUCATIVA NO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NA PERSPECTIVA DA CIDADANIA 

 

 
 
 
 
 
 
 
 

 

Dissertação apresentada ao Programa de 
Pós- graduação em Serviço Social da 
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, 
Universidade Estadual Paulista "Júlio de 
Mesquita Filho", como requisito para 
obtenção do título de Mestre em Serviço 
Social. Área de Concentração Serviço 
Social: Trabalho e Sociedade. Linha de 
Pesquisa: Estado, Sociedade e Políticas 
Sociais. 

 

Orientadora: Profª. Drª. Andréia Aparecida 
Reis de Carvalho Liporoni. 

 
 
 
 
 
 
 
 

FRANCA 

2019 

 



 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 

ELLEN FRANCINNE DE OLIVEIRA ROSSETTO SILVA 
 
 
 
 

 

A DIMENSÃO EDUCATIVA NO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NA PERSPECTIVA DA CIDADANIA 

 
 
 
 

 

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Serviço Social da 
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista 
"Júlio de Mesquita Filho", como requisito para obtenção do título de Mestre em 
Serviço Social. Área de Concentração: Serviço Social: Trabalho e Sociedade. 

 
 
 
 
 
 

BANCA EXAMINADORA 
 
 
 

 

Presidente: _________________________________________________________ 
Profª. Drª. Andréia Aparecida Reis de Carvalho Liporoni 

 

 

 

1º Examinador: _____________________________________________________ 
Profª. Drª. Regina Célia de Souza Beretta 

 

 

 

2º Examinador: ______________________________________________________ 
Profª. Drª. Maria José de Oliveira Lima 

 
 
 
 
 
 

Franca, 31 de Maio de 2019. 



 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

 

 

 

Dedico este trabalho a minha família, 

Meu esposo Willian, 

Meus filhos Leandro e Heitor, 

Minha mãe Fátima. 

 

 



AGRADECIMENTOS 

 

Antes de agradecer, quero dizer que os anos do mestrado foram de muitas 

provações, fé, luta e conquistas, por isso não poderia deixar de agradecer em primeiro 

lugar a Deus, por ter realizado meus sonhos e, em seu amor infinito, por ter me 

sustentado em todos os momentos.  

Aos meus queridos pais, Fátima e Nelson, que sempre me ensinaram a gostar 

de estudar e fizeram de tudo para a concretização da minha formação pessoal e 

profissional. Obrigada em especial a minha mãe, por suas orações e por ter me 

ensinado a ser forte, confiar em Deus e jamais desistir.  

Ao meu esposo Willian, meu parceiro de todas as horas, sempre presente em 

todos os momentos, sempre me encorajando e acreditando que o sonho do mestrado 

seria possível. Obrigada por cuidar dos nossos filhos com tanto amor e dedicação nos 

momentos da minha ausência. 

Aos meus filhos gêmeos, Leandro e Heitor, que nasceram durante o mestrado e 

fizeram, mesmo que tão pequeninos e sem intenção, um dos motivos para eu 

prosseguir, acreditar que Deus é fiel e nada é por acaso. 

As minhas irmãs que sempre alegraram a minha vida e meus dias e que, para 

mim, nunca irão crescer, o meu amor sempre será de irmã mais velha.  

Aos meus sogros, Maria e Narciso, por me acolherem como filha e por terem 

colaborado principalmente nos momentos finais e mais difíceis do mestrado.  

A toda minha família que dividiu comigo os desafios e conquistas dessa 

caminhada, compreendendo minha ausência nos momentos de dedicação a este 

trabalho. 

Agradeço demais a minha orientadora Drª. Andréia, que sempre me incentivou, 

não permitindo que eu desistisse. Obrigada por todo ensinamento, gentileza e 

paciência.  

Às professoras do Programa de Pós-graduação em Serviço Social e 

colaboradores da UNESP Franca.  

À amiga Érika do mestrado, que sempre me ajudou e incentivou em momentos 

nada fáceis. Obrigada pelas longas horas de conversa até Franca.  

Às amigas da vida e do coração: Alessandra, Aline, Eliana, Elâine (Nani), 

Fátima, Neoci, Thais e Valneci, sempre aparecendo no momento exato, como bênçãos 

enviadas por Deus. 



Às Assistentes Sociais participantes da pesquisa que, mesmo com tantos 

desafios, demonstram compromisso e comprometimento com a profissão.  

As minhas gestoras Edivan e Eliana, e ainda minha coordenadora Livre Docente 

Lilia, agradeço imensamente pelo apoio, incentivo e por compreenderem minhas 

dificuldades.  

Para hoje, somente gratidão! 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

 

 

 

 

 



 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Não temas, porque estou contigo; não te 

assuste, porque sou o teu Deus; eu te fortaleço, 

ajudo e sustento com a minha mão direita fiel”. 

(ISAÍAS 41:10). 



SILVA, Ellen Francinne de Oliveira Rossetto. A dimensão educativa no trabalho 
do assistente social na proteção social básica na perspectiva da cidadania. 
2019. 132 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Ciências 
Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, 
Franca, 2019. 

 

 

RESUMO 
 

O presente estudo busca analisar a dimensão educativa no trabalho do assistente 
social na proteção social básica na perspectiva da cidadania, tendo como lócus de 
investigação o município de Cerqueira Cesar, cidade do interior do Estado de São 
Paulo com 18.716 habitantes. O estudo ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica, 
documental e pesquisa de campo, com uma base teórica pautada no materialismo 
histórico dialético. A abordagem utilizada é a qualitativa, utilizando-se também a 
técnica do grupo focal, seguindo um roteiro de entrevistas com a participação de 8 
(oito) profissionais do Serviço Social, trabalhadores da Política de Assistência Social 
no município, o que permitiu aos participantes utilizar linguagem própria e emitir 
opiniões. O trabalho contempla algumas reflexões sobre o trabalho do assistente 
social e a dimensão educativa da profissão, a Política de Assistência Social, seu 
contexto histórico, a organização do SUAS e a proteção social básica. Traz a análise 
dos dados a partir das categorias de análise: a) a Política Municipal de Assistência 
Social no Município de Cerqueira Cesar; b) a dimensão educativa na ótica dos 
assistentes sociais; c) a dimensão educativa realizada pelo Serviço Social nos 
Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e d) a materialização da 
dimensão educativa na perspectiva da emancipação. Observa-se que há 
conhecimento da dimensão educativa, mas dificuldades na conceituação e 
insegurança na análise se a dimensão educativa é realizada de maneira 
emancipatória e na efetivação da cidadania. A pesquisa reflete sobre a importância 
do fortalecimento do trabalho profissional na Política de Assistência Social, bem 
como acerca do desenvolvimento da dimensão educativa nas ações dos assistentes 
sociais. 
 
Palavras-Chave: Dimensão Educativa. Serviço Social. Trabalho Profissional. 
Assistência Social. 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

 

 

 



SILVA, Ellen Francinne de Oliveira Rossetto. The educational dimension in the 
work of the social worker in basic social protection from the perspective of 
citizenship. 2019. 132 f. Dissertation (Master in Social Work) - Faculty of Human 
and Social Sciences, Paulista State University “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 
2019. 

 

 

ABSTRACT 
 
This study aims to analyze the educational dimension in the work of the social worker 
in basic social protection from the perspective of citizenship, having as its research 
locus the municipality of Cerqueira Cesar, a city in the interior of the state of São 
Paulo with 18,716 inhabitants. The study took place through bibliographic, 
documentary and field research, with a theoretical base based on dialectical 
historical materialism. The approach used is qualitative, also using the focus group 
technique, following a script of interviews with the participation of 8 (eight) Social 
Work professionals, workers of the Social Assistance Policy in the municipality, which 
allowed participants to use own language and express opinions. The work 
contemplates some reflections on the work of the social worker and the educational 
dimension of the profession, the Social Assistance Policy, its historical context, the 
organization of SUAS and the basic social protection. It brings the analysis of the 
data from the categories of analysis: a) the Municipal Policy of Social Assistance in 
the Municipality of Cerqueira Cesar; b) the educational dimension from the 
perspective of social workers; c) the educational dimension carried out by the Social 
Work in the Reference Centers for Social Assistance - CRAS and d) the 
materialization of the educational dimension in the perspective of emancipation. It is 
observed that there is knowledge of the educational dimension, but difficulties in 
conceptualization and insecurity in the analysis if the educational dimension is 
carried out in an emancipatory manner and in the implementation of citizenship. The 
research reflects on the importance of strengthening professional work in the Social 
Assistance Policy, as well as on the development of the educational dimension in the 
actions of social workers. 

  

Keywords: Educational dimension. Social service. Professional work. Social 
Assistance. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



LISTA DE QUADROS 

 

Quadro 1        Equipe mínima da Proteção Social Básica – CRAS ................ 92 

Quadro 2 Perfil Profissional das Assistentes Sociais ............................. 93 

Quadro 3 Serviços da Proteção Social Básica no CRAS I -  

“Recanto dos Pássaros”............................................................ 

 

94 

Quadro 4 Serviços da Proteção Social Básica no CRAS II -   

“Denise Barreto – Nossa Senhora de Fátima”......................... 

 

94 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 

 

ABAS  Associação Brasileira de Assistentes Sociais 

ACERVI Associação Cerqueirense da Vital Idade 

APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 

APAIC Associação de Proteção e Assistência à Infância de Cerqueira 

César  

BPC Benefício de Prestação Continuada 

CADÚNICO Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal 

CCI Centro de Convivência do Idoso 

CF/1988 Constituição Federal 

CFESS Conselho Federal de Assistentes Sociais 

CMAS Conselho Municipal de Assistência Social 

CNAS Conselho Nacional de Assistência Social 

CNSS Conselho Nacional de Serviço Social 

CRAS Centro de Referência de Assistência Social 

CREAS Centro de Referência Especializado de Assistência Social 

CRESS Conselho Regional de Assistentes Sociais 

DRADS Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social 

DRU Desvinculação de Recursos da União 

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 

LA Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida 

LBA Legião Brasileira de Assistência 

LOAS Lei Orgânica de Assistência Social 

NOB/RH Norma Operacional Básica/Recursos Humanos  

NOB/SUAS Norma Operacional Básica 



PAEFI Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e 

Indivíduos 

PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família 

PBF Programa Bolsa Família 

PEPSS Projeto Ético-Político do Serviço Social 

PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 

PIB Produto Interno Bruto 

PMAS Plano Municipal de Assistência Social 

PME Pesquisa Mensal do Emprego 

PNAS Política Nacional de Assistência Social 

PSB Proteção Social Básica 

PSC Prestação de Serviços à Comunidade 

PSE Proteção Social Especial 

RMA Registro Mensal de Atendimento 

SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 

SEADE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados 

SUAS Sistema Único de Assistência Social 

UNESP  Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



SUMÁRIO 

 

INTRODUÇÃO...........................................................................................................14 

CAPÍTULO 1 O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL E A DIMENSÃO 

EDUCATIVA..............................................................................................................21 

1.1 A categoria trabalho e a lógica do capitalismo...............................................21 

1.2 Apontamentos sobre os fundamentos do Serviço Social no Brasil.............34 

1.3 Referenciais teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos do 

trabalho profissional do Assistente Social............................................................41 

1.4 Pedagogia na perspectiva Emancipatória frente às expressões da questão 

social.........................................................................................................................48 

CAPÍTULO 2  A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL..........................................57 

2.1 Trajetória histórica da Política de Assistência Social no Brasil....................58 

2.2 O  trabalho  do  Assistente  Social no  Sistema Único de  Assistência Social 

na perspectiva da cidadania....................................................................................70 

2.3 O CRAS como espaço educativo......................................................................76 

CAPÍTULO 3 A DIMENSÃO EDUCATIVA E SUA CONTRIBUIÇÃO À 

CIDADANIA...............................................................................................................89 

3.1 A Política Municipal de Assistência Social no município de Cerqueira 

César..........................................................................................................................89 

3.2 A dimensão educativa na ótica dos assistentes sociais..............................96 

3.3 A dimensão educativa realizada pelo Serviço Social nos Centros de 

Referência de Assistência Social – CRAS...........................................................103 

3.4 A materialização da dimensão educativa na perspectiva da 

emancipação...........................................................................................................113 

CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................118 

REFERÊNCIAS........................................................................................................121 

APÊNDICES.............................................................................................................128 

APÊNDICE A – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO.........128 



APÊNDICE B – ROTEIRO DE ENTREVISTA GRUPO FOCAL..............................129 

APÊNDICE C – AUTORIZAÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA............130 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



14 
 

INTRODUÇÃO 

 

 

A presente pesquisa tem como objeto de análise a dimensão educativa do 

trabalho do assistente social na proteção social básica na perspectiva da cidadania.  

 O interesse pelo tema da pesquisa surgiu a partir das inquietações do 

cotidiano profissional desta pesquisadora no Centro de Referência de Assistência 

Social (CRAS) no município de Cerqueira César/SP, sendo esta a unidade estatal 

que realiza ações da proteção social básica junto à população usuária da Política de 

Assistência Social, e um campo de trabalho oportuno e de possibilidades para se 

desenvolver a dimensão educativa na perspectiva da emancipação, buscando 

alcançar a cidadania, por meio de ações interventivas que podem iniciar-se desde o 

atendimento individualizado e, principalmente, em ações coletivas.  

 A partir da experiência vivenciada durante oito anos na função de 

coordenadora do CRAS, atribuição junto à gestão do território e dos serviços 

socioassistenciais, ficando distante do trabalho direto com a população, os 

questionamentos foram aumentado, surgindo hipóteses, de como os assistentes 

sociais materializavam a dimensão educativa no cotidiano profissional do CRAS.  

Essas hipóteses surgiram a partir de uma visão empírica e sem embasamento 

teórico, surgindo o anseio de pesquisar de maneira mais sistematizada em uma 

apreensão crítica quanto às ações desenvolvidas pelos assistentes sociais. 

Com a inserção no Programa de Pós-graduação, como aluna do mestrado, foi 

possível a aproximação com as teorias das ciências sociais e humanas e a 

concretização da delimitação do objeto de estudo. Assim, esta pesquisa teve como 

objetivo geral analisar a dimensão educativa no trabalho do assistente social na 

proteção social básica na perspectiva da cidadania, no município de Cerqueira 

César, cidade do interior do Estado de São Paulo e traçou três objetivos específicos: 

a) investigar o entendimento do assistente social acerca da dimensão educativa e se 

esse entende como arte da sua formação e do trabalho pedagógico emancipatório 

em uma perspectiva crítica; b) conhecer as ações desenvolvidas com a população 

usuária em uma perspectiva emancipatória da dimensão educativa; c) identificar as 

dificuldades e facilidades da dimensão educativa na perspectiva emancipatória. 



15 
 

A princípio, a pesquisa foi traçada para ser realizada envolvendo os 22 

municípios de pequeno porte I da região administrativa da Diretoria Regional de 

Assistência Social de Avaré/SP – DRADS. Todos os municípios foram contatados 

via e-mail com o convite para participação na pesquisa, mas houve adesão ao 

convite apenas do município de Cerqueira César/SP, o qual sinalizou positivamente 

para a participação na mesma.  

A DRADS é um órgão descentralizado que atua por regiões administrativas 

dentro do Estado de São Paulo, entre suas atribuições está a orientação que deve 

ser realizada juntos aos municípios, acompanhando os serviços, benefícios, 

programas da Assistência Social. Especificamente, a DRADS localizada no 

município de Avaré é responsável por 29 (vinte e nove) municípios, distribuídos em: 

Pequeno Porte I, um total de 23 (vinte e três) municípios; Pequeno Porte II, um total 

de 4 (quatro) municípios; Médio Porte, total de 1 (um) município e Grande Porte,  

também 1 (um) município. 

Ela é dividida por núcleos, denominados Avaliação e Supervisão, 

Administrativo, Convênios e Diretoria Técnica e é composta por 9 servidores 

estatutários.  

Para a pesquisa, foram convidadas todas as 9 (nove) assistentes sociais que 

trabalham na Política de Assistência Social do município de Cerqueira César. 

Entretanto, participaram 08 (oito), tendo em vista que uma das profissionais 

encontrava-se afastada por licença maternidade. Assim, a amostra intencional 

definida foi de um total de 8 participantes, sendo: 4 (quatro) assistentes sociais da 

proteção social básica, 2 (duas) assistentes sociais da área da gestão dos serviços e 

2 (duas) da proteção social especial.  

As participantes são todas do sexo feminino, com idade entre 32 e 49 anos, 

formação em Serviço Social entre os anos de 1997 e 2017, experiência profissional 

na política púbica de Assistência Social entre 03 (três) e 24 (vinte e quatro) anos. 

Optou-se pela participação dos profissionais que compõem não somente a 

atenção básica (objeto de interesse dessa pesquisa), mas também a proteção 

especial e as que compõem a gestão, justificando que os demais serviços são 

fundamentais para avaliação das ações desenvolvidas no CRAS, já que este deve 

ser um órgão articulador da Política de Assistência Social no território de 

abrangência das vulnerabilidades sociais dentro do município e deve estar em 

constante comunicação e parceria junto aos demais serviços ofertados dentro da 



16 
 

Assistência Social, realizando a referência e contrarreferência (encaminhamentos, 

acompanhamentos e atendimentos) para população usuária. 

O método aplicado na pesquisa foi o materialismo histórico dialético, tendo 

como ponto de partida a análise dos fatos e a reflexão sobre a realidade 

apresentada, o qual considera que tudo está sujeito a transformações numa 

perspectiva de totalidade. 

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo, cuja 

abordagem da pesquisa de campo escolhida foi a qualitativa, que propiciou o 

aprofundamento nas concepções dos participantes, oportunizando maior 

compreensão dos dados coletados, possibilitando expressar o que sabem, bem 

como seus sentimentos e emoções, permitindo interação entre o pesquisador e os 

participantes.  

O levantamento bibliográfico, através de consultas em livros, sites seguros, 

revistas e artigos especializados, foi realizado a fim de garantir a base da 

fundamentação teórica e os procedimentos para a análise dos dados. 

Os referenciais teóricos utilizados e que proporcionaram a discussão deste 

tema foram: José Paulo Netto (2005, 2009 e 2008), Marilda Iamamoto (2009, 2013 e 

2014), Ivanete Boschetti (2003, 2006 e 2016), Elaine Behring (2003 e 2006), Ivo 

Tonet (2009 e 2016), Marina Maciel Abreu (2004, 2009 e 2011), bem como outros 

referenciais, como a Política Nacional de Assistência Social (2004), a Tipificação 

Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2014) e a Lei Orgânica de Assistência 

Social (1993 e 2011). 

A pesquisa documental foi realizada por meio do acesso ao Plano Municipal 

de Assistência Social do município de Cerqueira César/SP, com a finalidade de 

compreender as expressões da questão social e a organização dos serviços na rede 

socioassistencial ofertados à população usuária. 

O PMAS é dividido em blocos de informações, sendo observados os blocos 

referentes ao diagnóstico socioterritorial, quanto as situações de vulnerabilidade e 

risco social existente no município. Outro bloco analisado foi o que contempla a rede 

de Proteção Social, o qual disponibiliza os serviços socioassistenciais e benefícios 

do município. 

A pesquisa foi autorizada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de 

Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita 

Filho”/UNESP-Franca. 



17 
 

Para a coleta de dados junto às participantes, foi utilizada a técnica de grupo 

focal, por meio de um roteiro de perguntas e com o auxílio do gravador. Gaskell 

(2002, p. 79) considera que: 

 

os grupos focais propiciam um debate aberto e acessível em torno de um 
tema de interesse comum aos participantes. Um debate que se fundamenta 
numa discussão racional na qual as diferenças de status entre os 
participantes não são levadas em consideração. 

 

Anteriormente à realização do grupo focal, as participantes assinaram o 

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, sinalizando que concordavam com o 

conteúdo da pesquisa.  

Salienta-se que a identidade das participantes foi preservada, utilizando-se de 

letras do alfabeto como: A, B, C, D, E, F, G e H, inserindo as falas das participantes 

no corpo do texto da dissertação, garantindo e respeitando os procedimentos éticos, 

mantendo-se o sigilo das identidades de acordo com o Código de Ética da profissão.   

Para a análise e interpretação dos dados, pautou-se no materialismo 

histórico, utilizando o método hermenêutico - dialético, pois a fala dos participantes é 

situada em seu contexto para melhor ser compreendida (MINAYO, 1992). A autora 

define também três momentos para a pesquisa: exploratória, trabalho de campo e 

tratamento do material, a qual define alguns passos para sua operacionalização: 

ordenação dos dados, classificação dos dados e análise final. 

Para a ordenação dos dados, fora realizada a transcrição das gravações, a 

releitura do material e a organização dos relatos. A classificação dos dados partiu do 

questionamento quanto ao objeto de estudo, a fim de responder a hipótese, com 

base na fundamentação teórica. E por último a análise final, articulando os dados 

com os referenciais, observando se as respostas respondem aos objetivos 

propostos na pesquisa. 

A interpretação dos dados foi dividida em quatro categorias de análise, sendo 

elas: a) a Política Municipal de Assistência Social no Município de Cerqueira Cesar; 

b) a dimensão educativa na ótica dos assistentes sociais; c) a dimensão educativa 

realizada pelo Serviço Social nos Centros de Referência de Assistência Social – 

CRAS e d) a materialização da dimensão educativa na perspectiva da emancipação. 

Este trabalho está constituído de 03 capítulos, sendo que no primeiro capítulo 

intitulado o trabalho do assistente social e a dimensão educativa, trouxe a discussão 



18 
 

sobre como o assistente social utiliza de algumas possibilidades para realizar essa 

dimensão na perspectiva da emancipação, pautando-se no Projeto Ético-Político, 

por meio de um trabalho crítico da realidade, compreendendo a categoria trabalho 

na ótica da ordem societária pautada no capitalismo, excludente e de exploração da 

força de trabalho. 

Pautou-se em uma discussão da necessidade do trabalho na vida do homem, 

reconhecendo historicamente as condições de existência e reprodução social dos 

indivíduos e ainda a atuação do Serviço Social no rompimento de práticas 

assistencialistas, fortalecido pela teoria marxiana, e compreendendo o Serviço 

Social enquanto profissão inscrita na divisão sociotécnica do trabalho, fazendo parte 

da classe trabalhadora.  

Entende-se ser de fundamental importância a busca dos aportes teóricos 

acerca do processo histórico do Serviço Social que perpassou períodos de influência 

da igreja católica, a fim de garantir a exploração da força de trabalho e a 

manutenção do capital, períodos de início ao cientificismo da profissão, saindo da 

influência católica, sem perder o positivismo, mas pautando no discurso 

desenvolvimentista.  

Discute-se a importância do Movimento de Reconceituação, que se concretiza 

finalmente nos anos 1980 com o rompimento com a ação conservadora da 

profissão, partindo da necessária compreensão da realidade em uma perspectiva de 

totalidade e adotando a pedagogia da perspectiva emancipatória frente às 

expressões da questão social, buscando espaços democráticos para concretizar 

ações que fortaleçam a participação popular, lutando pela garantia da democracia e 

defesa da cidadania.  

O trabalho do assistente social, ao realizar a dimensão educativa na 

perspectiva da emancipação, está atrelado aos referenciais teórico-metodológicos, 

ético-políticos e técnico-operativos da profissão, sendo importante abordá-los para 

compreender a base de uma formação profissional crítica, propositiva e interventiva 

na realidade social, considerando o sujeito em sua totalidade. 

Os assistentes sociais utilizam da dimensão educativa, em grande parte de 

suas ações, mas é no campo da emancipação política que se acredita no 

rompimento da exploração pelo capital, no acesso e garantia dos direitos, no 

protagonismo enquanto cidadania, conseguindo fortalecer laços coletivos, buscando 

resultados de esfera individual para o coletivo. 



19 
 

O segundo capítulo traz a promulgação da Constituição Federal de 1988 

(CF/1988), definindo a importância da Assistência Social que surge como uma 

proposta de política pública de direito, de universalização dos acessos e da 

responsabilidade estatal, onde as demandas devem ser entendidas a superar a 

visão reducionista, buscando trabalhar as potencialidades e não as fragilidades da 

população usuária, em prol da cidadania.  

A Assistência social surge com um discurso de parceria junto ao Estado, nos 

aspectos da execução dos serviços, benefícios e programas sociais, por meio de 

uma participação ativa dos sujeitos, em espaços como as conferências e os 

conselhos, fortalecendo o controle social e a cidadania. Explica-se nesse capítulo 

que essa perspectiva nem sempre foi assim, pois sua história é carregada de 

conservadorismo e de uma doutrina de ajuda aos mais necessitados. Conforme 

demonstra Faleiros (1997, p.4):  

 

[...] conceito de assistência social é carregado de interpretações as mais 
diversas configurando, por um lado, distribuição de favores, e por outro 
exercício de direitos, só para destacar uma oposição comum nesse campo. 
Envolve ainda a denotação de bondade, de piedade, de caridade, de 
filantropia, de ação voluntária, e hoje, de cidadania.  

 

Ao discutir a organização do SUAS e, em respeito às especificidades dos 

territórios, o capítulo também traz que os assistentes sociais como profissionais de 

referência do CRAS/SUAS devem influir ações que possibilitem o exercício dos 

direitos garantidos, mas também propor uma organização da sociedade civil para 

novas lutas e conquistas.  

Segundo Potyara (2003), uma das dificuldades da Assistência Social em 

consolidar a cidadania social, é afiançar direitos num contexto capitalista neoliberal, 

devido ao seu legado vinculado à pobreza, o qual assegura uma política pobre para 

os pobres, pois não há lugar garantido para pobres na filosofia do capital. 

O terceiro capítulo traz os resultados da pesquisa, demonstrando a 

contextualização da dimensão educativa, a qual está intrínseca ao trabalho do 

assistente social, pois este exerce uma função pedagógica junto com a população 

usuária, sendo o CRAS um espaço propício e educativo para tal ação, por meio dos 

serviços ofertados. 

Um dos pontos a ser refletido está posto se os usuários dessa política pública 

conseguem se sentir fortalecidos nesses espaços de participação democrática e se 



20 
 

efetivam sua cidadania em tais espaços, percebendo além do acesso ao direito, um 

processo de empoderamento e autonomia nas decisões que refletem em sua vida 

cotidiana.  

Analisando as falas das participantes, pode-se observar como essas 

materializam as ações e intervenções, a fim de promover uma educação libertadora, 

de efetivação da cidadania e da autonomia dos sujeitos, bem como a compreensão 

sobre o tema dimensão educativa. 

Para findar a pesquisa, realizou-se o levantamento das dificuldades e 

facilidades, bem como os desafios postos ao cotidiano dos assistentes sociais, 

dentro da política pública de assistência social do município de Cerqueira César. 

Com as considerações finais, é possível concluir que a pesquisa contribuiu de 

maneira satisfatória.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



21 
 

1 O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL E A DIMENSÃO EDUCATIVA 

 

 

 Neste capítulo, é realizada reflexão sobre elementos que possibilitam a 

compreensão e elucidação da dimensão educativa, fundamental na atuação do 

Serviço Social enquanto profissão. Destaca-se o Serviço Social enquanto profissão 

inscrita na divisão sociotécnica do trabalho, nos mais diversos espaços sócio-

ocupacionais. 

Para isso, são considerados os referenciais teórico-metodológicos, ético-

políticos e técnico-operativos, que são as três dimensões inseparáveis e 

interconectadas que devem permear e orientar o trabalho profissional crítico e 

comprometido do assistente social, ou seja, a intervenção profissional devidamente 

orientada pelo projeto ético-político da profissão.  

Como profissão inscrita na divisão sociotécnica do trabalho, é necessário 

pontuar a princípio a categoria trabalho no capitalismo, a contradição capital e 

trabalho e as manifestações da questão social e a necessidade histórica dessa 

profissão.  

 

 

1.1 A categoria trabalho e a lógica do capitalismo 

 

 

O trabalho possui dimensão central na discussão sobre as diversas 

manifestações da questão social e, portanto, sobre a própria lógica que rege o modo 

de produção capitalista (IANNI, 1989). Não é uma novidade que o trabalho é central 

nesta análise, considerando que parte intrínseca ao capitalismo se baseia na 

exploração capital-trabalho e, portanto, a força de trabalho “livre” é indispensável 

para a produção da mais valia e da ampliação dos lucros das classes dominantes. 

Por outro lado, a classe trabalhadora tem papel fundamental na luta por melhores 

condições de trabalho desde o século XIX na Europa, sendo essa a engrenagem 

fundamental da luta de classes do capitalismo em suas mais diferentes fases e 

etapas.  

Não se trata, assim, de analisar separadamente as categorias trabalho, 



22 
 

questão social e capitalismo, mas compreendê-las imbricadas e conectadas para 

assim obter uma maior aproximação da realidade social desta ordem societária, na 

qual o Serviço Social está inserido enquanto profissão inscrita na divisão 

sociotécnica do trabalho, que não só assume uma postura e conduta profissional de 

luta a favor dos direitos da classe trabalhadora, mas como também faz parte desta 

mesma classe trabalhadora assalariada, que necessita vender sua força de trabalho 

para as classes dominantes, uma vez que não faz parte da elite que detém os meios 

de produção e se apropria da riqueza produzida socialmente nesse modo de 

produção. 

 

No trabalho, o homem desenvolve capacidades, que passam a mediar sua 
relação com outros homens. Desenvolve também mediações, tais como a 
consciência, a linguagem, o intercâmbio, o conhecimento, mediações estas 
em nível da reprodução do ser social como ser histórico, e, portanto, postas 
pela práxis. Isso porque, o desenvolvimento do trabalho exige o 
desenvolvimento das próprias relações sociais e o processo de reprodução 
social, como um todo, requer mediações de complexos sociais tais como: a 
ideologia, a teoria, a filosofia, a política, a arte, o direito, o Estado, a 
racionalidade, a ciência e a técnica (LESSA, 1999; GUERRA, 2000). Tais 
complexos sociais (que Lukács chama de mediações de “segunda ordem”, 
já que as de primeira ordem referem-se ao trabalho) têm como objetivo 
proporcionar uma dada organização das relações entre os homens e 
localiza-se no âmbito da reprodução social (GUERRA, 2000, p. 8). 

 

É fundamental pensar sob o prisma da exploração, categoria importantíssima 

para analisar as questões do trabalho sob uma ótica marxista. Ao tratar da categoria 

exploração à luz do pensamento marxiano, é necessário responder alguns 

questionamentos: o que é o trabalho?  

Segundo o pensamento marxista, o ser humano tem uma competência 

diferente dos outros animais, a habilidade de pensar em transformar a natureza para 

consentir as suas precisões, e com esse trabalho constroem suas relações sociais, 

portanto o ser social surge através do trabalho.  

O ser humano extrai da natureza recursos para sobreviver, ou seja, o homem 

não sobrevive sem natureza. Ao explicar a definição de trabalho, é necessário 

entender também o conceito de teleologia, pois um está diretamente ligado ao outro, 

a teleologia é definida como a aptidão do homem em pensar na finalidade do que vai 

construir, assim, antes de construir, é possível planejar e idealizar sua ação 

(BONETTI et al., 2012). 

Por meio do trabalho, é possível a transformação da realidade, pois os 



23 
 

homens podem desenvolver as suas potencialidades (MARX, 2017; NETTO & 

BRAZ, 2008). 

O trabalho constrói o ser social, visto que o homem ao transformar a natureza 

também transforma a si próprio e constrói sua comunicação, escrita e as relações 

sociais. Antes do capitalismo, o homem tirava da natureza apenas o necessário para 

sobreviver, e o crescimento do capital intensifica também a exploração da natureza.  

O capitalismo, no entanto, limita e impede a emancipação do homem pelo 

trabalho, pois o objetivo central deste modo de produção é o acúmulo de riqueza das 

classes dominantes, em detrimento da satisfação das necessidades humanas 

(NETTO & BRAZ, 2008). Para Faleiros (2009), antes o trabalho era livre e criativo e, 

com o capitalismo, o trabalho passa a ser alienado, a produção é em massa, 

desenfreada e o trabalhador não se reconhece no produto final. Tudo no capital vira 

mercadoria, inclusive o trabalhador.  

A palavra “trabalho” possui diversos significados na linguagem cotidiana. 

Embora seja compreendida frequentemente como uma das formas essenciais da 

ação dos homens sobre a natureza, o seu conteúdo sofre variações. Segundo 

Albornoz (1994), o trabalho é, diversas vezes, acionado como um conceito 

carregado de emoção: similar à dor, à tortura e à fadiga. Em outras ocasiões, mais 

do que um fardo, o trabalho faz referência à matéria da natureza que é modificada 

pela ação do homem, tornando-se assim um objeto de cultura. Esta análise baseia-

se na noção de que o diferencial do homem para os outros animais é justamente a 

intencionalidade do seu trabalho: o entendimento de que o homem é um ser social, 

diferente dos outros animais, que embora trabalhem, o fazem unicamente guiados 

por seus instintos.  

Segundo as definições que constam nos dicionários, o trabalho pode ser: 

aplicação das forças e intelecto humanos para alcançar determinado objetivo. 

Assim, pode ser uma atividade de caráter físico ou intelectual. A categoria trabalho 

carrega em si esta ambivalência: atividade e incômodo/realização e esforço. 

O trabalho, como criador de valores de uso, como trabalho útil, é 

indispensável à existência do homem - quaisquer que sejam as formas de sociedade 

- é necessidade natural de efetivar o intercâmbio material entre o homem e a 

natureza e, portanto, de manter a vida humana (MARX, 2017, p. 50).  

Embora alguns trabalhos sejam preponderantemente intelectuais, enquanto 

outros são preponderantemente físicos, essa divisão não é assim tão rígida. Isto, 



24 
 

porque, um pedreiro precisará usar sua inteligência para planejar suas ações, 

enquanto o intelectual precisará usar seu corpo e seus músculos para escrever um 

texto. O trabalho será sempre mais nítido quanto mais explícita for a intenção e a 

direção do esforço. O trabalho aparece e possui significado ativo de um esforço 

afirmado para a realização de determinados objetivos. Para ela, o objetivo realizado 

pode ser denominado trabalho: “trabalho é o esforço e também o seu resultado: a 

construção enquanto processo e ação, e o edifício pronto.” (ALBORNOZ, 1994, 

p.12).  

Os homens trabalham guiados por sua consciência, que se sobrepõe aos 

instintos, planejando suas ações para alcançar o objetivo almejado, é possível 

afirmar que esse trabalho é realizado “com intenção e instrumento” (ALBORNOZ, 

1994).  

A utilização dos instrumentos e divisão social do trabalho na humanidade são 

mais complexos que os encontrados entre outros animais. Embora, para todos os 

animais, a motivação de suas ações primeiramente possa ser a sobrevivência. 

 

Posso parar de fazer o que estou fazendo, embora seja um servo, embora 
não me seja reconhecido o direito de greve, ou embora venha a sofrer por 
causa deste meu gesto. Posso também fazer meu trabalho de muitas 
maneiras diferentes, se a máquina não o programar assim como o instinto 
faz com os outros animais. (ALBORNOZ, 1994, p.12) 

 

Para Albornoz (1994), há um significado social muito forte a ser identificado 

na categoria “trabalho” que diz respeito à noção de que o mesmo deve ser 

compreendido como a realização de uma obra que expresse o sujeito que o planeja 

e executa, e proporcione uma espécie de realização social que permaneça para 

além da própria vida desse homem. Essa análise deve ser compreendida à luz da 

noção que identifica o trabalho como algo que deve estar atrelado à emancipação 

humana. Por outro lado, também remete à noção de esforço rotineiro e repetitivo: 

sem liberdade, e concebido como um incômodo inevitável.  

O trabalho é considerado categoria central para a análise do fenômeno 

humano-social (NETTO & BRAZ, 2008, p. 29). A categoria trabalho é necessária e 

fundamental para uma compreensão do processo de constituição do ser social.  

Para Marx (2017, p. 211), o trabalho pode ser definido como “um processo de 

que participam o homem e a natureza, processo em que o ser humano, com sua 

própria ação, impulsiona, regula e controla seu intercâmbio material com a 



25 
 

natureza”. E, conforme Netto e Braz (2008, p. 32), “o trabalho é uma atividade 

projetada, teleologicamente direcionada, ou seja: conduzida a partir do fim que foi 

proposto pelo sujeito”. 

Para Frigotto (2001), o trabalho pode ser identificado como a práxis humana 

e, através da centralidade dessa categoria, é possível analisar fenômenos sociais 

preocupantes como o subemprego, exclusão social, desemprego e trabalho informal 

– temas que serão tratados nos próximos tópicos deste trabalho.  

A centralidade do trabalho na vida social foi longamente debatida por 

estudiosos ao longo do tempo. Hannah Arendt (2009) elabora algumas críticas sobre 

a noção de trabalho definida por Marx e reflete sobre a lógica da emancipação 

humana via trabalho. Sua tese é de que houve uma vitória do homo laborans na 

modernidade, assim o primado do trabalho teria sido concretizado sobre as outras 

formas de atividade humana. No entanto, Arendt afirma que na era moderna, essa 

centralidade do trabalho não alcançou uma emancipação humana. A emancipação 

do trabalho não apenas não criou uma espécie de “liberdade para todos”, “mas 

acabou por submeter à necessidade, pela primeira vez, toda a humanidade” 

(ARENDT, 2009, p.113). Assim, as concepções de trabalho estão permeadas por 

análises que o afirmam enquanto via para a emancipação dos sujeitos, ao mesmo 

tempo em que ocorrem limitações impostas pelo lugar que o trabalho ocupa nas 

sociedades contemporâneas, sobretudo capitalistas, como serão tratados 

posteriormente. 

Nos últimos 200 (duzentos) anos, o capital produtivo passou por profundas 

transformações no que diz respeito ao modelo de produção e acumulação e, 

consequentemente, a esfera denominada como mercado de trabalho também sofreu 

modificações. Relação aprofundada a partir da discussão iniciada por Frederick 

Hegel e Karl Marx no seu renomado livro “O Capital” de 1867, considerada leitura 

obrigatória dentro da contextualização sobre os meios de produção, a mão de obra e 

o Estado, sendo este último criticado pelos filósofos por defender e proteger os 

interesses das classes dominantes (VAISMAN, 2006). 

Nas primeiras décadas do século XX, o tema trabalho volta a ser o centro das 

discussões globais, devido à Depressão Econômica de 1929 que levou a taxas 

elevadas de desemprego e à queda do Produto Interno Bruto (PIB) de muitos 

países. Tal situação levou muitos trabalhadores à exclusão do exercício laboral, que 



26 
 

só se estancou durante a Segunda Guerra Mundial que fomentou a indústria bélica 

gerando postos de trabalho.  

É relevante ressaltar que a crise de 1929 se configura como a primeira grande 

crise do modo de produção capitalista. As crises no capitalismo são estruturais e 

cíclicas, sendo assim, é possível compreendê-las como inerentes ao próprio 

processo de acumulação capitalista. Diversas outras crises se instauraram no 

mundo capitalista após a década de 1920, sendo a mais recente a crise de 2008, 

desencadeada nos Estados Unidos e que causou impactos em diversos países, 

inclusive no Brasil. 

A partir da pós-industrialização, a história contemporânea do trabalho ganha 

novos enredos, sobretudo a brasileira que passou por profundas transformações no 

seu capital produtivo, que se intensificou na Terceira Revolução Industrial em 

meados da década de 1970. Nessa época, havia uma força de trabalho muito 

grande, ávida pelo consumismo de bens duráveis como casas e veículos. Esse 

momento marca a mudança global no mundo do trabalho, trazendo inovações 

radicais para a sociedade.  

Varela e Pereira (2018) colocam que “o mundo virou-se de alguma forma de 

pernas para o ar. Há uma mudança política, econômica, geográfica, laboral e 

consequentemente social como não acontecia desde o final da II Guerra Mundial, 

em 1945”.  

Concomitantemente, havia em curso o avanço do Neoliberalismo, que se 

sedimenta no Brasil nos anos 1990. O ideário neoliberal carrega consigo um modelo 

de contrarreforma, que impacta fortemente o campo da proteção social, agravando 

ainda mais a situação de vulnerabilidade daqueles que sofrem com o desemprego 

(BEHRING & BOSCHETTI, 2006).  

A década de 1980 é marcada por um salto tecnológico que causa impactos 

profundos no mundo do trabalho (ANTUNES, 2006): a automação, robótica e 

microeletrônica são incorporadas à produção fabril e causam intensas 

transformações nas relações de trabalho e na produção do capital. O fordismo e o 

taylorismo – modelos de produção em massa marcados pelo trabalho rotineiro e 

cronometrado pelas esteiras fabris – já não são os únicos e entrelaçam-se com 

novos modelos de produção: neofordismo, neotaylorismo, pós-fordismo. (ANTUNES, 

2006).  



27 
 

A tendência da substituição do trabalho vivo pelo trabalho morto é apontada 

por pesquisadores como um elemento a ser destacado: as capacidades intelectuais 

estão cada vez mais sendo deslocadas para os equipamentos tecnológicos. Além 

disso, há uma expansão do trabalho no setor de serviços, que são esferas não 

diretamente produtivas, e remetem a uma “noção ampliada de trabalho”. Para 

Antunes (2000), a “classe-que-vive-do-trabalho”, forma como ele denomina a classe 

trabalhadora contemporânea, é hoje formada por trabalhadores produtivos e 

improdutivos.  

Os improdutivos são aqueles que atuam no setor de serviços que atendem 

aos capitalistas ou mesmo ao uso público, e são assim denominados pelo autor por 

não constituírem “elemento vivo do processo de valorização do capital e de criação 

de mais-valia”. Este trabalho é consumido como valor de uso, embora não crie valor 

de troca.  

 

Além da transformação do trabalho vivo em trabalho morto, há ainda outra 
tendência caracterizada pela crescente imbricação entre trabalho material e 
imaterial, uma vez que se presencia, no mundo contemporâneo, em seus 
setores mais avançados, a expansão do trabalho dotado de maior dimensão 
“intelectual” (no sentido dado pela produção capitalista), quer nas atividades 
industriais mais informatizadas, quer nas esferas compreendidas pelo setor 
de serviços ou nas comunicações, entre tantas outras. A expansão do 
trabalho em serviços, em esferas não diretamente produtivas, mas que 
muitas vezes desempenham atividades imbricadas com o trabalho 
produtivo, mostra-se como outra característica importante da noção 
ampliada de trabalho, quando se quer compreender o seu significado no 
mundo contemporâneo. (ANTUNES, p.13, 2006) 

 

Os novos processos de trabalho e de acumulação capitalista pautados na 

lógica da flexibilização do trabalho e da produção impactam de forma contundente o 

mundo do trabalho. Esses novos processos de trabalho emergem, aliados às novas 

formas de acumulação capitalista, onde a produção em massa cronometrada pelas 

esteiras fabris dá lugar a novos padrões de produtividade. 

A flexibilização da produção surge como uma nova forma de atender a lógica 

capitalista e traz consigo uma série de transformações nas relações entre capital e 

trabalho (ANTUNES, 2006; BEHRING & BOSCHETTI, 2006).  

O toyotismo surge como um dos mais significativos exemplos de um modelo 

de flexibilização da produção. Assim, têm-se novos padrões de gestão da força de 

trabalho – a “gestão participativa” e o “trabalhador polivalente” – e uma busca pela 



28 
 

“qualidade total”. A produção em massa cede lugar à produção de acordo com a 

demanda – “Just in time”. 

 

O toyotismo penetra, mescla-se ou mesmo substitui o padrão fordista 
dominante, em várias partes do capitalismo globalizado. Vivem-se formas 
transitórias de produção, cujos desdobramentos são também agudos, no 
que diz respeito aos direitos do trabalho. Estes são desregulamentados, são 
flexibilizados, de modo a dotar o capital do instrumental necessário para 
adequar-se a sua nova fase (ANTUNES, p. 43, 2006).  

 

Essa nova fase do capitalismo demanda um novo tipo de trabalhador, 

forjando, dessa forma, uma lógica de participação “dentro da ordem e do universo da 

empresa” e, gradativamente, substitui e/ou retira os direitos conquistados 

historicamente pela classe trabalhadora.  

Como diversos pesquisadores apontam, o desemprego estrutural favorece 

esta lógica de retirada/redução dos direitos dos trabalhadores: frente à crise 

financeira e do mundo do trabalho, o poder de negociação da classe que necessita 

vender sua força de trabalho para sobreviver, sofre impactos negativos significativos, 

favorecendo a classe minoritária dominante que detém os meios de produção. 

O processo de incorporação de novas tecnologias associado às novas formas 

de gestão da produção constituem uma tendência global irreversível no mundo 

capitalista. Diversos países vivenciam essa realidade, inclusive o Brasil, onde 

também é possível identificar as características do processo de “modernização 

produtiva” com todas as suas consequências e desdobramentos (FERRETTI; ZIBAS; 

MADEIRA & FRANCO, 1994). 

No campo das relações de trabalho, sob os signos do neoliberalismo e pós-

modernismo, assume-se aquilo que diversos autores vêm dominando como 

“novlangue” (uma nova língua). Têm-se as origens das teses que apontam para o 

fim do trabalho, a não centralidade do trabalho, sociedade pós-industrial, sociedade 

do conhecimento, empregabilidade, laborabilidade (FRIGOTTO, 2001).  

No Brasil, essas alterações foram desde a utilização de novas tecnologias 

desconhecidas pelos trabalhadores acostumados com equipamentos rudimentares, 

às vezes utilizados até como experimentais, às lutas por mudanças na legislação 

trabalhista, garantindo mais direitos e deveres aos trabalhadores. Porém, a 

exigência por profissionais mais capacitados e com formação educacional básica foi 



29 
 

o desenvolvimento que mais exigiu desanuviamento por parte da sociedade. Sousa 

Júnior e Lima (2016, p. 123) colocam que: 

 

[...] as mudanças trouxeram reflexos não só para as empresas e 
trabalhadores, mas também para o sistema educacional, que buscou meios 
de oferecer formação escolar e profissional para os trabalhadores que 
retornavam ao ambiente escolar. 

 

Nesse movimento que alterou tantas estruturas no mercado de trabalho, a 

exigência para se conseguir uma vaga de emprego se transformou e aquele 

empregado que ficava anos em uma companhia, galgava cargos de liderança sem 

mesmo ter o ensino fundamental (competências básicas de matemática e leitura), 

pautado apenas na experiência profissional, teve que lidar com um modelo chamado 

de plano de cargos e salários que determinava que cada cargo ofertado exige níveis 

de escolaridade.  

 Na contemporaneidade, o mercado de trabalho traz maiores exigências no 

que diz respeito àquilo que se convencionou chamar de “qualificação” do 

trabalhador. Para Machado (1996), é problemático que tantas vezes este termo – 

qualificação – apareça sem embasamento teórico que o defina, evidenciando, assim, 

uma visão taylorista-fordista da produção. Essa falta de explicitação teórico-

conceitual da categoria “qualificação” evidencia uma visão “reificada e essencialista”, 

que não leva em conta os processos históricos inerentes ao mundo do trabalho. É 

preciso realizar uma análise para além da dicotomia qualificação/desqualificação, 

que não dá conta das especificações internas dos processos produtivos.  

Como destacado anteriormente, as desigualdades sociais e o desemprego 

são oriundos do modo de produção capitalista. No entanto, na medida em que o 

emprego passa a ser concebido como um “direito de integrar-se ao consumo, à vida 

e ao futuro, firma-se a ideia de que se o mercado privado não oferece emprego, o 

Estado tem a obrigação de fazê-lo” (FRIGOTTO, 2001, p. 76). 

Diante de um cenário de crise e desemprego, os governos precisam elaborar 

estratégias para auxiliar no desenvolvimento do mercado, criando ações e 

programas de capacitação profissional que incentivem e possibilitem que os 

trabalhadores retornem ao ambiente escolar. Nas últimas décadas, essas formações 

se expandiram pelo Brasil, chegando inclusive às zonas rurais, indígenas e 

quilombolas.  



30 
 

A pesquisa mensal do emprego (PME), produzida pelo Instituto Brasileiro de 

Geografia e Estatística (IBGE, 2013), mostrou o panorama da população 

economicamente ativa, sobretudo dos trabalhadores formais, e revelou uma melhora 

tímida na escolaridade dos profissionais do setor privado com 11 anos ou mais de 

estudo, que aumentou 1,4% em comparação com 2011, mas com um aumento de 

15,2% com relação ao primeiro ano da pesquisa 2003. Esse crescimento reflete os 

esforços governamentais (mesmo com a eficácia sendo discutida entre 

pesquisadores) e da exigência do próprio mercado que fez com que a população 

geral melhorasse a escolaridade. 

Esse crescimento da seletividade e exigências sobre os trabalhadores 

aumentou a competitividade no mercado, onde o trabalho deixou de ser uma 

questão de sobrevivência ou apenas o direito de trabalhar e passou a ser visto como 

status social, devido ao aumento do consumo das famílias. Isto remete à noção de 

“sociedade salarial” de Castel (1997), segundo a qual o trabalho/emprego possui 

uma função que está para além da mera sobrevivência, contribuindo e definido uma 

determinada inserção social na escala salarial.  

Compreende-se assim, que o trabalho atrelado à ideia de emprego e 

principalmente à de salário, possui função determinante no que diz respeito ao lugar 

social que o sujeito ocupa na sociedade salarial. O salário deixa de ser uma simples 

remuneração da força de trabalho na sociedade capitalista para dar lugar a um 

elemento que é formador da identidade social desse trabalhador.  

Para alguns teóricos, essa ideia explicaria, inclusive, a desmobilização da 

categoria “classe trabalhadora” que, cada vez mais segmentada e pulverizada, não 

só não se reconhece como classe única como, de fato, não se constitui como tal 

devido à significativa heterogeneidade interna.  

Para Teixeira (2003), o Brasil não tem registro de mudanças tão significativas 

na gestão do trabalho como as ocorridas nas últimas três décadas. 

 

O amplo processo de transformações que hoje caracteriza o mundo do 
trabalho tem contribuído para redefinir o perfil profissional dos trabalhadores 
e, assim, tem exercido fortes impactos sobre o campo educacional, 
traduzindo-se em novas diretrizes para a formação profissional, em 
consonância com requisitos que passaram a ser exigidos dos trabalhadores 
(TEIXEIRA, 2003, p. 55). 

 



31 
 

Essa busca pelo conhecimento centralizado voltado para que as pessoas 

encontrem melhores condições de trabalho, convencionou-se de chamar de 

“empregabilidade”: termo definido pelo dicionário Aurélio como a “capacidade para 

arranjar um emprego ou para se adequar profissionalmente a um emprego” 

(FERREIRA, 2009).  

Na mesma linha de entendimento, De Masi (2006) assevera que “são os 

trabalhadores que investem todas as suas energias na carreira”, e foi fundamentado 

neste contexto - que é, sobretudo, neoliberal - que os governos passaram a negar a 

ideia de que o Estado é responsável por disponibilizar vagas de emprego, 

relegando, muitas vezes, essa questão a uma esfera individual.  

No contexto de desemprego estrutural, a função da escola passa a ser, cada 

vez mais, garantir “a empregabilidade ou a formação para o desemprego” 

(FRIGOTTO, 2001, p. 81). Observa-se que já não há mais política de emprego e 

cada vez menos perspectivas de carreira.  

Ao tratar a questão do trabalho/emprego na esfera individualizante, a noção 

de indivíduos empregáveis ou não empregáveis ganha força e novos contornos. Há, 

cada vez mais, uma educação voltada para a nova divisão do trabalho, em 

detrimento de uma educação que atue numa perspectiva de emancipação da classe 

trabalhadora (FRIGOTTO, 2001). 

Especificamente sobre o Serviço Social, torna-se fundamental destacar e 

acentuar que se trata de uma profissão inscrita socialmente na divisão do trabalho e, 

uma vez se configurando enquanto um profissional liberal e assalariado, possui 

especificidades em sua atuação em decorrência dessa natureza. Para compreender 

essa questão, algumas reflexões sobre o processo de trabalho do assistente social 

são fundamentais, pois através desse se pode alcançar a finalidade do trabalho 

executado e disso depende uma diversidade de condições objetivas e também 

subjetivas. 

 

Neste âmbito, o processo de trabalho é compreendido como um conjunto de 
atividades prático-reflexivas voltadas para o alcance de finalidades, as quais 
dependem da existência, da adequação e da criação dos meios e das 
condições objetivas e subjetivas. Os homens utilizam ou transformam os 
meios e as condições sob as quais o trabalho se realiza modificando-os, 
adaptando-os e utilizando-os em seu próprio benefício, para o alcance de 
suas finalidades. Este processo implica, pois, em manipulação, domínio e 
controle de uma matéria natural que resulte na sua transformação. Este 
movimento de transformar a natureza é trabalho. Mas ao transformar a 
natureza, os homens transformam-se a si próprios. Produzem um mundo 



32 
 

material e espiritual (a consciência, a linguagem, os hábitos, os costumes, 
os modos de operar, os valores morais, éticos, civilizatórios), necessários à 
realização da práxis (GUERRA, 2000, p. 2). 

 

Assim, compreendendo a dimensão de centralidade que o trabalho assume 

na humanidade e suas particularidades diante do modo de produção capitalista, que 

não permite a emancipação humana em sua abrangência e totalidade, é possível 

refletir acerca do trabalho específico do Serviço Social. 

 

Por isso é importante, na reflexão do significado sócio-histórico da 
instrumentalidade como condição de possibilidade do exercício profissional, 
resgatar a natureza e a configuração das políticas sociais que, como 
espaços de intervenção profissional, atribuem determinadas formas, 
conteúdos e dinâmicas ao exercício profissional. A este respeito, 
considerando a natureza (compensatória e residual) e o modo de se 
expressar das políticas sociais (como questão de natureza técnica, 
fragmentada, focalista, abstraída de conteúdos econômico-políticos) estas 
obedecem e produzem uma dinâmica que se reflete no exercício 
profissional através de dois movimentos: 1) interditam aos profissionais a 
concreta apreensão das políticas sociais como totalidade, síntese da 
articulação de diversas esferas e determinações (econômica, cultural, 
social, política, psicológica), o que os limita a uma intervenção 
microscópica, nos fragmentos, nas refrações, nas singularidades; 2) exigem 
dos profissionais a adoção de procedimentos instrumentais, de manipulação 
de variáveis, de resolução pontual e imediata. (GUERRA, 2000, p. 8) 

 

Assim, compreende-se que para esta reflexão sobre o trabalho do Serviço 

Social é fundamental levar em consideração a práxis e o trabalho socialmente 

construído pela categoria profissional ao longo das últimas décadas no Brasil. A 

noção de instrumentalidade é fundamental para compreender não só o trabalho em 

si, mas também as diversas dimensões da prática profissional do assistente social.  

 Conforme aponta Iamamoto (2009), não se pode deixar de considerar como 

um elemento indispensável para a análise da prática profissional no Serviço Social a 

dimensão de trabalhador assalariado que a profissão assume. Isso revela uma 

condição de relativa autonomia e reafirma a necessidade de que haja estatutos 

legais e também éticos que possam regulamentar socialmente a atividade 

profissional. A autonomia do profissional de Serviço Social é sempre tensionada pela 

compra e venda da força de trabalho. 

 

O significado social do trabalho profissional do assistente social depende 
das relações que estabelece com os sujeitos sociais que o contratam, os 
quais personificam funções diferenciadas na sociedade. Ainda que a 
natureza qualitativa da especialização do trabalho se preserva nas várias 
inserções ocupacionais, o significado social de seu processamento não é 



33 
 

idêntico nas diferenciadas condições em que se realiza esse trabalho 
porquanto envolvido em reações sociais distintas (IAMAMOTO, 2009, p. 
215). 

 

Como mencionado anteriormente, as profissões contemporâneas dependem, 

necessariamente, de uma formação anterior que o sujeito adquire para exercer 

determinadas atividades e funções, no entanto, o mercado de trabalho, tal como é 

conhecido na contemporaneidade no modo de produção capitalista, trata de 

desenhar o perfil profissional que julga necessitar para ter seus interesses 

atendidos. É dessa forma que o mercado de trabalho promove processos de seleção 

acirrados, onde os mais “aptos” são identificados para atender às necessidades do 

empregador.  

O processo acima descrito se configura no mundo do trabalho 

contemporâneo, conectado aos princípios do modo de produção capitalista e a 

reestruturação produtiva se encontram em uma dimensão de fragmentação do 

saber. Esta fragmentação do saber serviu para atender as expectativas e 

necessidades do modo de produção capitalista em certa medida. As relações sociais 

voltadas, sobretudo, para as relações de produção, deram conta de produzir sujeitos 

cada vez mais especializados. No entanto, diversas complexidades da produção não 

podiam ser atendidas completamente por esses profissionais. 

Embora durante um longo período tenha-se acreditado que o conhecimento 

dos trabalhadores deveria ser exclusivamente desenvolvido no âmbito da produção 

e para atender as necessidades capitalistas, a ordem societária acabou por revelar 

complexidades que justificaram a necessidade de um intenso aprofundamento de 

estudos sobre essa sociedade. 

 

O mercado contemporâneo reconhece a necessidade do trabalhador 
multifuncional e com capacidade para trabalhar em equipe. Muito se discute 
na área do Serviço Social sobre a precarização do emprego como uma das 
facetas da questão social, e a polivalência ou flexibilização do trabalho, 
como uma das consequências dessa precarização. Contudo, é do 
conhecimento dos profissionais do Serviço Social que para intervir em uma 
realidade, antes de tudo é necessário conhecê-la. A competência para o 
pensamento diversificado, bem como para o exercício de diversas funções, 
além da capacidade para o inter-relacionamento, constitui-se em uma 
possibilidade para a construção do conhecimento sobre a realidade do 
trabalho (FRIGOTTO, 2001, p. 44). 

 

Tom Dwyer realizou um estudo sobre o trabalho, na década de 1990, onde 

pretendeu realizar uma “anatomia do trabalho”. Tal Grupo de Trabalho tinha como 



34 
 

objetivo trabalhar atrelado a uma lógica interdisciplinar para, dessa forma, atender 

diferentes disciplinas que visassem dissecar o trabalho, possibilitando uma 

interpretação completa e multifacetada. Dwyer notou que a lógica que rege a 

reestruturação produtiva provocava uma significativa desordem nas disciplinas 

clássicas de “anatomia do trabalho”, onde “a premissa principal que apoia este 

esforço de construção teórica, é que o isolamento entre as disciplinas está 

impedindo o amplo entendimento do mundo do trabalho” (FRIGOTTO, 2001, p. 44). 

 

A reestruturação produtiva transforma as relações sociais de trabalho e 
exige profissionais capacitados para atuarem nessas novas relações. Nesse 
sentido, tanto podem transformar-se as grades curriculares das escolas e 
universidades, na busca de melhor preparar o profissional demandado pelo 
mercado de trabalho como também transformam-se a construção de 
equipes de departamentos nas instituições, a fim de que tais equipes atuem 
de forma a responder as questões apresentadas nas relações sociais 
contemporâneas (FRIGOTTO, 2001, p. 155). 

 

A reestruturação produtiva transforma as relações sociais de trabalho 

baseada na busca frequente pela ampliação das margens de lucro do capital. Dessa 

forma, exige também profissionais cada vez mais capacitados e especializados para 

atuarem nessas novas relações. A especialização aqui adquire um sentido que não 

mais é estrito a uma atuação específica em determinada atividade ou função, uma 

vez que o trabalhador pós-reestruturação produtiva é justamente aquele considerado 

“polivalente”, e que adquire múltiplas faces e pode dar conta das mais diversas 

demandas no seu espaço sócio-ocupacional (ANTUNES, 2000). 

 

 

1.2 Apontamentos sobre os fundamentos do Serviço Social no Brasil 

 

 

Como visto anteriormente, há relação intrínseca entre trabalho, manifestações 

da questão social e capitalismo sendo discutido, entre outras questões, que as 

desigualdades sociais e o desemprego são oriundos do modo de produção 

capitalista. E o Serviço Social, historicamente, trabalha com a população usuária nas 

diversas refrações da questão social.  

Como e quando nasce a profissão de Serviço Social no Brasil? Em que 

contexto social, político e histórico? A quem serve?  



35 
 

O Serviço Social, no Brasil, nasce na década de 1930, em resposta à 

evolução do capitalismo e seus desdobramentos, sob a influência europeia e 

fortemente respaldado pela igreja católica.  

Em 1940, período das protoformas do Serviço Social, que diz respeito ao 

período que antecede a regulamentação da profissão, quando a mesma ainda 

estava intimamente ligada à Igreja Católica e à lógica da caridade, a pobreza era 

criminalizada e vista como caso de polícia. O código de menores de 1927 conformou 

um dos primeiros espaços de trabalho para as Assistentes Sociais, que atuavam 

como auxiliares dos comissários de menores. Assim, o Serviço Social até a década 

de 1940 possuía um caráter de assistencialismo com bases na filantropia e caridade.  

Ao tornar-se uma profissão de interesse da Burguesia e do Estado, o Serviço Social 

se institucionaliza e deixa o caráter missionário para ir ao encontro dos ideais 

burgueses, a favor do capital.  

O profissional era chamado para controlar a força de trabalho, por meio da 

mediação, como forma de garantir a exploração dessa força de trabalho e 

manutenção do capital, porém esse processo de acúmulo de capital agravou a 

questão social, havendo assim a necessidade de novas técnicas para a prática do 

Assistente Social.  

Neste período – entre as décadas de 1940 e 1950 – o Serviço Social 

brasileiro recebeu grande influência norte-americana e do positivismo. A visão 

hegemônica era de que era necessário desenvolver métodos e técnicas para a 

consolidação da categoria enquanto profissão, deixando para trás o passado 

marcado pela caridade. Assim, sob influência de Mary Richmond, o Serviço Social 

brasileiro passa a trabalhar com as noções de grupos, casos e comunidades, 

extremamente marcados por um pensamento que individualizava as expressões da 

questão social (CASTRO, 2003). 

 

Nos anos 40, surgem os métodos importados dos Estados Unidos, Serviço 
Social de Caso e, ainda que este predomine, também há espaço para a 
abordagem grupal, com o Serviço Social de Grupo, cujo enfoque de ambos 
é a recurso das dificuldades pessoais, de relacionamento e de socialização. 
Só nos anos 60, o Serviço Social no Brasil amplia seu campo de atuação 
para o chamado Serviço Social de Comunidade, legitimando com esta 
forma de intervenção o atendimento do projeto de influência norte-
americano. (PIANA, 2009, p. 91) 

 



36 
 

Com a influência dos Estados Unidos, o Serviço Social começa a ter uma 

parte cientifica, o foco passa a ser alinhar os desajustados. Nessa época estava no 

governo do presidente Juscelino Kubitschek, com propostas de grandes 

investimentos na estrutura e desenvolvimento, financiado pelos Estados Unidos.  

O destaque para o Serviço Social estava na influência da escola norte 

americana, Mary Ellen Richmond, do neotomismo junto ao positivismo e a prática 

profissional era baseada na experiência sem uma teoria científica. Nesse período, os 

Estados Unidos ofereceram bolsas de estudos para capacitação profissional com o 

intuito de operacionalizar as ações (racionalização profissional), de forma mecânica, 

alienada e sem questionamento (BONETTI et al., 2012). 

Após a Segunda Guerra Mundial, iniciou-se a (re)construção mundial em 

favor da socialdemocracia. No que se refere à profissão, é possível apontar o 

Serviço Social de Comunidade, início da base científica, passando os limites do 

bloco católico, porém ainda com o caráter positivista, incorporando o discurso 

desenvolvimentista: “se o Estado cresce, a população também cresce”.  Nessa 

época, o Serviço Social também começa a frequentar os congressos, o que o 

aproximou de uma posição mais crítica, mesmo que a neutralidade ganhasse como 

posicionamento (FREITAS & RIBEIRO, 2014, p.43).  

Em 1947, houve a aprovação do primeiro código de ética do Serviço Social 

pela Associação Brasileira de Assistentes Sociais (ABAS) no qual dizia “moral ou 

ética caracterizada como a ciência dos princípios e das normas que se devem seguir 

para fazer o bem e evitar o mal” (BONETTI et al., 2012, p.28). 

Na década de 1960, houve o aumento das lutas das classes trabalhadoras e, 

em 1964, ocorre o golpe contrarrevolucionário, no Brasil e toda América Latina, uma 

das maiores expressões do comando dos Estados Unidos no Brasil, contra a 

mobilização dos trabalhadores para um levante dos partidos de esquerda. 

Este período chamado de contrarrevolução preventiva por José Paulo Netto 

(2005) desencadeou para a ditadura militar no Brasil e disseminou a ideia de “Anos 

Dourados” necessária para o desenvolvimento do país, com o apoio da mídia que 

teve um papel fundamental para implantação das ideias ditatoriais. Nesse período, o 

Estado manteve os interesses a favor da burguesia, e as expressões da questão 

social continuavam a serem vistas como caso de polícia (NETTO, 2005). 

A tomada de poder pelos militares, em abril de 1964, teve como objetivo 

prevenir a disseminação de ideias comunistas, e garantir a hegemonia do poder 



37 
 

capitalista, como uma forma de controle, disciplina, repressão. O governo 

comandado por militares procurou adequar o capitalismo nacional aos padrões 

internacionais, com a concentração do poder nas mãos da burocracia civil e militar e 

acabou minando as tendências ou os movimentos revolucionários pela força. 

O Serviço Social ainda trabalhava de forma conservadora e não reflexiva. 

Entretanto, a pressão conservadora não impediu o começo da reformulação do 

Serviço Social e o questionamento à questão social (NETTO, 2009). 

O lado positivo foi a aproximação do Serviço Social com a classe 

trabalhadora, início do questionamento profissional. A visão de comunidade começa 

a ser questionada. Entre o final de 1950 e começo de 1960, inicia-se o Movimento 

de Reconceituação em toda América Latina.  

José Paulo Netto (2005) descreve o Movimento de Reconceituação a partir de 

três eixos: a modernização do Serviço Social, a reatualização do conservadorismo e 

a intenção de ruptura. 

O Serviço Social, nesse momento, rompe com a visão de separar a teoria da 

prática, liberta uma prática reflexiva e questionadora, compreende a história da 

profissão e questiona seu posicionamento. Entende que o Estado está a favor do 

Capital, e começa a exigir que o Estado atenda às necessidades da população. 

Apesar do caráter repressor do período ditatorial, ela possibilitou caminhos para a 

classe subalterna lutar pelas suas condições, fortalecendo a organização de luta de 

classes (IAMAMOTO, 2009).  

As décadas de 1960 e 1970 foram marcos para manifestações políticas 

revolucionárias e os assistentes sociais voltaram a revisar suas bases teóricas e 

referenciais éticos (NETTO, 2009). 

Em 1957, é aprovada a Lei de Regulamentação da profissão no Brasil e seu 

decreto em 1962. Logo em seguida, foram organizados os conselhos (Conselho 

Federal de Assistentes Sociais - CFESS e os Conselhos Regionais de Assistentes 

Sociais - CRESS) responsáveis por fiscalizar o exercício profissional.  

Os conselhos seguiram o mesmo conservadorismo profissional da época, 

eram responsáveis por inspecionar e cobrar as taxas dos profissionais inscritos e tal 

conservadorismo também estava presente nos Códigos de Ética de 1965 e 1975, 

apesar de ter havido mudanças e já trazerem em seu bojo uma modernização do 

conservadorismo (BONETTI et al., 2012). 



38 
 

Em meio a toda essa repressão da ditadura, acontece este momento 

importante para o Serviço Social ao potencializar o movimento de Reconceituação 

Latino Americano, início da articulação das bases para revisão das teorias. As 

Vertentes “modernizadora conservadora” e “renovação do conservadorismo”, 

modernização das técnicas e métodos sem o questionamento, mas já a vertente 

“intenção de ruptura” foi o marco do Serviço Social no contato com a teoria marxista, 

fundamental para o amadurecimento teórico-metodológico da profissão, e um novo 

posicionamento crítico sobre a questão social (CASTRO, 2003). 

A vertente modernizadora tem seu auge na segunda metade dos anos 1960, 

expressa nos documentos de Araxá e Teresópolis, constituindo-se o esforço para 

adequar o Serviço Social à autocracia burguesa, às exigências do capital, 

defendendo a manutenção da ordem societária (CASTRO, 2003). O Serviço Social 

deveria se envolver de maneira a fortalecer o processo de desenvolvimento e com 

seus referenciais e instrumentos deveria contribuir com a ordem sociopolítica 

instituída com a Ditadura Militar. Essa perspectiva incorpora a teoria e continua a 

sustentar o modelo conservador. A partir de meados dos anos 1970, a hegemonia 

dessa perspectiva se enfraquece junto com a crise da autocracia burguesa (NETTO, 

2008).  

A vertente de reatualização do conservadorismo ocorreu na segunda metade 

dos anos 1970, buscou a vinculação da prática do Serviço Social às dimensões da 

subjetividade, com intervenção individualista, o Serviço Social no psicossocial 

(YAZBEK, 2009).  

Segundo Bastos (2013) esse foi um período marcado pelo pensamento ligado 

à fenomenologia, que é pautado em uma compreensão dos problemas sociais como 

meramente individuais e sem qualquer vinculação com a realidade macrossocial. Ou 

seja, não enxerga o indivíduo como um produto do meio, analisando as expressões 

da questão social como problemas individuais. 

 

No Brasil, o questionamento da ética tradicional não foi objeto de todas as 
vertentes que emergiam desse processo, visto que ele só se expressou em 
1986 na formulação do Código de Ética, impulsionado pela corrente que 
procurou romper com o tradicionalismo do Serviço Social. (BARROCO, 
2008, p. 40) 

 

A autora afirma que tanto a vertente “modernizadora conservadora” como a 

vertente “renovação do conservadorismo” não tratavam a ética como assunto 



39 
 

relevante e importante para a profissão, pois em ambas não havia o rompimento do 

conservador, não relacionava a ética ao antagonismo do sistema capitalista e suas 

expressões nas desigualdades sociais, não havia um posicionamento a favor da 

classe trabalhadora. 

A década de 1970 para 1980 marca um importante momento na evolução do 

Serviço Social, na luta contra o conservadorismo, que servira de base para a 

formulação do projeto ético-político. Os anos 1980 e 1990 foram essenciais para o 

Serviço Social crítico brasileiro com a adoção do referencial marxista e ruptura do 

conservadorismo, marcado pela produção teórica, reconhecimento da pesquisa e 

inserção do espaço interdisciplinar (NETTO, 2009). 

A vertente caracterizada pela intenção de ruptura teve seu marco nos anos 

1980, e o Serviço Social propôs romper com a herança teórica metodológica do 

pensamento conservador para uma compreensão histórica da realidade social, 

abrindo espaço para a crítica e o questionamento da profissão contra o 

conservadorismo. Mesmo com essa inserção na perspectiva marxista, ainda não 

ocorre a ruptura total das vertentes anteriores, que permeiam a profissão até os dias 

de hoje (IAMAMOTO, 2009). 

Em 1975, ocorre a reformulação do Código de Ética do Serviço Social 

mantendo a herança moral do Código de Ética de 1947, e não houve mudanças 

significativas. Em 1979, o “Congresso da Virada” possibilitou o questionamento das 

bases do Serviço Social e a necessidade da construção de um novo projeto ético-

político, com a mobilização de profissionais e estudantes de Serviço Social (NETTO, 

1996). 

A partir da década de 1980, ocorreu a abertura política do Brasil, avanços da 

democracia, da compreensão da teoria marxista, a favor da classe trabalhadora. Em 

1986, houve a construção de um novo Código de Ética do Serviço Social que 

colocava a profissão a favor da classe trabalhadora, focada no conhecimento crítico 

para superação da questão social, porém ainda existia o problema da ética 

subordinada à política, ou seja, o Código de 1986 era insuficiente e apresentava 

dificuldades no cotidiano profissional (BONETTI et al., 2012).  

Na década de 1990, o tema da ética surge em publicações, debates e na 

mídia. A promulgação de documentos normativos garantiu os direitos e os deveres 

profissionais, sendo que os principais documentos que validaram a profissão contra 

o assistencialismo, o clientelismo e o conservadorismo foram a Lei de 



40 
 

Regulamentação da Profissão de 1993, o Código de Ética Profissional de 1993 e as 

Novas diretrizes Curriculares de 1996 (FREITAS & RIBEIRO, 2014). 

A intervenção profissional adquire novas formas para combater o desrespeito, 

violência, perda de direitos, privatização do público e desemprego e constrói novo 

projeto ético-político preocupado com a classe trabalhadora em uma sociedade que 

seja justa e igualitária (NETTO, 2005).  

Em 1993, foi aprovado o Código de Ética do Serviço Social que sofreu as 

influências da Constituição Federal de 1988 por meio do comprometimento com os 

usuários. Um instrumento importante para o amadurecimento político diante dos 

desafios de uma sociedade capitalista, e também um mecanismo de defesa dos 

Assistentes Sociais com o respaldo jurídico (BARROCO, 2008). O desafio está em 

distinguir as contradições da lógica do capital e o Código de Ética, pois ambos 

disputam os mesmos espaços dentro de uma realidade que o Assistente Social atua 

diariamente. 

 
[...] necessário um conhecimento sobre a validade histórica e atualidade do 
projeto ético-político profissional e refletir eticamente sobre o cotidiano 
profissional e sobre quais situações nos convocam à resistência e à luta nos 
dias atuais [...] (BARROCO, 2008, p.15). 

 

A profissão é conduzida pela democracia, ética, política, cidadania, 

competência (teórica e prática) e apropriação dos instrumentos, além das rotinas 

profissionais. Assim, o Serviço Social passa a ser visto como profissional que realiza 

o planejamento e a gestão de programas e políticas, mesmo com as dificuldades 

impostas pelo Estado mínimo (projetado pós década de 1990 com o advento do 

neoliberalismo). 

O compromisso da profissão com base no seu Projeto Ético Político, Código 

de Ética e seus onze princípios fundamentais está na busca da construção de uma 

nova ordem societária. Assim, a necessidade de profissionais voltados aos 

interesses reais da população para a concretização da democracia e justiça de 

direitos, que elimina as formas autoritárias e tradicionais de gestão pública com 

participação da sociedade, estimulando o diálogo de sociedade civil e Estado. 

(YAZBEK, 2009). 

A dimensão educativa está relacionada a todas as outras dimensões do 

Serviço Social, teórico-metodológica, técnico-operativa, ético-política, 



41 
 

caracterizando-se como uma profissão de caráter político, mas também pedagógico 

e que possui uma intencionalidade. 

 

 

1.3 Referenciais teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos do 

trabalho profissional do Assistente Social 

 

 

Os referenciais teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos da 

profissão de Serviço Social devem ser compreendidos e analisados sempre de 

forma conectada e entrelaçada. Ou seja, não é possível compreendê-los 

isoladamente, mas sim intrinsecamente ligados para a garantia de um trabalho 

crítico e comprometido. 

O saber técnico deve estar todo o tempo em consonância com os princípios 

ético-políticos da categoria profissional, para desta forma alcançar a qualidade dos 

serviços prestados de forma a atender as demandas antagônicas que são inerentes 

à atuação profissional dos assistentes sociais.  

 

Essas dimensões articuladas entre elas compõem o corpo material do 
projeto ético político profissional que, como foi dito, deve ser compreendido 
como uma construção coletiva que, como tal, tem uma determinada direção 
social que envolve valores, compromissos sociais e princípios que estão em 
permanente discussão exatamente porque participante que é do movimento 
vivo e contraditório das classes na sociedade. O sucesso do projeto 
depende de análises precisas das condições subjetivas e objetivas da 
realidade para sua realização bem como de ações políticas coerentes com 
seus compromissos e iluminadas pelas mesmas análises (REIS, 2013, p. 
55). 

 

Algumas constatações devem ser salientadas quando se trata das dimensões 

do trabalho profissional do assistente social. Não se pode perder de vista que a 

intervenção profissional do Serviço Social é constituída de diversas dimensões que, 

conectadas, estão entrelaçadas – teórico-metodológica, ético-política e técnico-

operativa - que compreendem uma “relação de unidade na diversidade” (SANTOS, 

2013, p. 2).  

A dimensão técnico-operativa é aquela através da qual se expressam as 

demais dimensões. Ou seja, é na dimensão da prática – onde os instrumentos e 



42 
 

técnicas interventivas são constitutivos - que irão se materializar as demais 

dimensões.  

 

Destacamos três dimensões da intervenção profissional as quais são 
confluentes aos autores no debate do campo profissional: a teórico-
metodológica; a ético-política e a técnico-operativa. Essas dimensões 
encontram-se presentes nas diferentes expressões do exercício 
profissional: formativa, investigativa, organizativa e interventiva (SANTOS, 
2013, p. 3). 

 

A partir da década de 1980 e as novas condições sociais e históricas que 

estão em processo no decorrer do século XIX, uma análise da profissão inscrita na 

divisão sócio técnica do trabalho foi amplamente incorporada pela categoria 

profissional.  

Dessa forma, o foco privilegiado no trabalho e também na sociabilidade no 

modo de produção capitalista serve como subsídio para uma reflexão mais 

aprofundada sobre o exercício profissional dos assistentes sociais (IAMAMOTO, 

2009). Torna-se relevante assinalar e reconhecer que a hegemonia das análises de 

caráter histórico-crítico ganha novos contornos e progressivamente assume a 

liderança no debate acadêmico, intelectual e profissional no campo do Serviço 

Social a partir da década de 1980. 

 

Tal percurso é socialmente tributário das lutas acumuladas pela conquista 
do Estado de Direito e do aprofundamento do processo de democratização 
da vida social da sociedade e do Estado -, capitaneada pelos movimentos 
das classes trabalhadoras sob liderança do operariado industrial, que 
abarca a economia, a política e a cultura. Encontra-se aí o alicerce 
sociopolítico que tornou socialmente possível e viável o deslocamento das 
interpretações de cunho estrutural-funcionalista da cena principal do debate 
profissional, alargando espaços para vertentes histórico-críticas no universo 
do Serviço Social (IAMAMOTO, 2009, p. 2012).  

 

É imprescindível, conforme aponta Iamamoto (2009), propor um diálogo no 

campo político-profissional buscando o fortalecimento e o aprimoramento do projeto 

profissionalmente compartilhado. Para tal, é necessário recorrer ao amplo campo da 

tradição marxista que perpassa os escritos de autores como Marx, Lukács e 

Gramsci, inspirando-se assim nessa teoria social crítica para compreender e analisar 

a atuação do profissional de Serviço Social de forma crítica e historicamente situada.  

Compreende-se que a renovação crítica pela qual passou o Serviço Social 

voltada aos fundamentos da profissão em suas dimensões “históricas, teórico-



43 
 

metodológicas e éticas” são fundamentais para uma compreensão sob diferentes 

ângulos da profissão na divisão social e técnica do trabalho e, sobretudo, em sua 

dimensão ética (IAMAMOTO, 2009, p.213).  

Outra questão a ser considerada diz respeito à literatura que busca 

sedimentar a lógica que rege o trabalho do Serviço Social enquanto um trabalho 

concreto, e isso se dá baseado em focos distintos que remontam à própria origem 

da profissão que se situa historicamente conectada à expansão do capitalismo 

monopolista e o “sincretismo” (NETTO, 2005). 

 

Cabe ao Assistente Social buscar sempre agir politicamente no intuito de 
conquistar espaços para participação e controle social democrático em prol 
da conquista de direitos, visando romper com a ideia do profissional 
conservador meramente executivo. É fundamental que adote uma práxis 
propositiva, crítica e transformadora da realidade, concretizada mediante a 
denúncia constante das desigualdades, buscando assegurar direitos e 
ampliar espaços que permitam à classe trabalhadora movimentar-se rumo à 
emancipação (FREITAS & RIBEIRO, 2014, p. 12).  

 

O assistente social é um profissional de nível superior, regulado por Código 

de Ética próprio, tendo um conselho nacional - CFESS e CRESS, regulamentados 

pela Lei 8.662/93. Ainda de acordo com Almeida e Alencar (2011, p. 142) os 

profissionais de Serviço Social independente do campo ou área em que estejam 

inseridos têm como base para sua atuação seu conhecimento teórico-metodológico, 

ético-político e técnico-operacional, assim dando suporte ao seu exercício 

profissional. Por essa razão continuam os mesmos autores:  

 

As ações profissionais são determinadas pelas dinâmicas do mundo do 
trabalho, do Estado e da sociedade civil que impactam sobre as formas de 
regulação do mercado de trabalho profissional, já que o Estado, além de ser 
seu maior empregador, tem uma função destacada nos processos de 
formulação e operacionalização das políticas públicas (ALMEIDA & 
ALENCAR, 2011, p. 142). 

 

O Estado utiliza as políticas públicas como forma de enfrentamento sobre as 

expressões da questão social. O assistente social tem como uma das suas funções 

mediar as necessidades advindas do Estado e a sociedade. Desse modo, esse 

profissional utiliza as políticas públicas como espaço profissional, atuando na 

garantia dos direitos sociais, conforme previsto em seu Código de Ética.  

Há um discurso que o Serviço Social se configura em caráter contraditório, 

pois ao mesmo tempo em que trabalha junto à sociedade na luta pela garantia dos 



44 
 

direitos sociais previstos na Constituição Federal, por outro lado, sendo o Estado 

seu maior empregador, o profissional atende as suas exigências. A autonomia do 

assistente social, expressa em seu Código, torna-se relativa a esta contradição. 

De acordo com Almeida e Alencar (2011, p. 147), dentro do campo 

profissional, em alguns contextos, os assistentes sociais participam de equipes 

multiprofissionais, realizando atendimento interpessoal e interdisciplinar com o 

usuário. Assim, a visão e avaliação sobre aquele indivíduo tornam-se integral e 

ampla, contemplando e compreendendo de maneira mais qualificada a demanda 

trazida. 

Os atendimentos aos usuários necessitam estar permanentemente pautados 

nos onze princípios fundamentais da profissão, que estão enumerados e 

desenvolvidos no Código de Ética de 1993. Esses são os princípios norteadores do 

ponto de vista ético-político da profissão de Serviço Social e devem ser 

concretizados e materializados na dimensão técnico-operativa, ou seja, no trabalho 

profissional dos assistentes sociais. A liberdade como valor ético central deve pautar 

toda a intervenção profissional da categoria, servindo como apoio para que todos os 

outros princípios fundamentais sejam de fato colocados em prática no cotidiano dos 

espaços sócio ocupacionais onde os assistentes sociais estão inseridos. 

Pode-se afirmar que cabe aos assistentes sociais, no desempenho do seu 

exercício profissional, eliminar todas as formas de preconceito, sendo ele de cor, 

raça, gênero, religião, orientação sexual, etnia, entre outros. Entretanto, este 

movimento deve estar integrado também juntamente com a participação dos demais 

profissionais e com foco na população atendida.  

Dessa forma, a articulação entre as categorias culmina no progresso sobre a 

garantia dos mais diversos direitos sociais, na qualidade do serviço prestado e no 

avanço de uma nova ordem societária. Diante destas considerações, estão 

expressos no Código de Ética do assistente social, os onze princípios fundamentais, 

dentre eles, foram destacados, como dever do profissional de Serviço Social, no 

desenvolvimento da sua atuação profissional: 

 

I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas 
políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos 
indivíduos sociais; II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do 
arbítrio e do autoritarismo; III. Ampliação e consolidação da cidadania, 
considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos 
direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras; IV. Defesa do 



45 
 

aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação 
política e da riqueza socialmente produzida; V. Posicionamento em favor da 
eqüidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens 
e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão 
democrática; VI. Empenho na eliminação de todas as formas de 
preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos 
socialmente discriminados e à discussão das diferenças; VII. Garantia do 
pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas 
existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante 
aprimoramento intelectual; VIII. Opção por um projeto profissional vinculado 
ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, 
exploração de classe, etnia e gênero; IX. Articulação com os movimentos de 
outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e 
com a luta geral dos/as trabalhadores/as; X. Compromisso com a qualidade 
dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na 
perspectiva da competência profissional; XI. Exercício do Serviço Social 
sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de 
classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, 
identidade de gênero, idade e condição física (BRASIL, 2012, p. 23-24).   

 

Compete ao Serviço Social, articulado com outras categorias, promover ações 

e estratégias que fortaleçam as políticas sociais e públicas, demarcando o 

posicionamento de luta a favor da classe trabalhadora em todos os âmbitos em que 

atua e em todos os espaços sócio-ocupacionais, enquanto profissão inscrita na 

divisão sociotécnica do trabalho. Cabe relembrar que tais princípios estão voltados 

para universalidade e integralidades dos serviços sociais prestados, sendo eles 

ofertados em caráter gratuito e de forma igualitária. De igual modo, tais lutas dessa 

categoria devem estar de acordo com projeto ético-político profissional e os 

princípios destacados acima.  

A Lei de Regulamentação da Profissão estabelece, no art. 4º, como 

competência ao assistente social: “V - orientar indivíduos e grupos de diferentes 

segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no 

atendimento e na defesa de seus direitos” e “VII - planejar, executar e avaliar 

pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar 

ações profissionais” (BRASIL, 2012, p.41).  

Sob o mesmo ponto de vista, cabe ao profissional de Serviço Social no pleno 

exercício do seu trabalho realizar entrevistas, visitas domiciliares ou outras formas 

de conhecer o local em que esteja inserido para conhecer a sua população usuária. 

Igualmente, o assistente social após ter explorado seu território irá trabalhar de 

maneira mais efetiva e com resultados naquele local, considerando as reais 

necessidades do seu campo. Logo, atuará nos movimentos juntos aos trabalhadores 

sobre a garantia de direitos, sendo eles sociais, dentre outros.  



46 
 

Compreende-se como atendimento direto no Serviço Social as ações 

socioassistenciais, ações de articulação interdisciplinar e ações socioeducativas. 

Nesse sentido, as ações não ocorrem de maneira isolada, elas integram o processo 

do trabalho coletivo do assistente social nos mais diversos espaços sócio-

ocupacionais, sendo ambas complementares e indissociáveis (CFESS, 2010, p. 42).  

Um ponto fundamental a ser considerado diz respeito à dimensão da 

interdisciplinaridade como exigência no mundo do trabalho contemporâneo e isto, 

evidentemente, atinge o Serviço Social, assim como todas as outras categorias 

profissionais inseridas na divisão sociotécnica do trabalho. A lógica da ampliação 

dos lucros do modo de produção capitalista já colocou como exigência não apenas 

especialização, mas também a chamada superespecialização dos trabalhadores.  

 

[...] O conhecimento não tem como ser produzido de forma neutra tendo em 
vista que as relações que ele tenta apreender não são neutras (GOMES, 
2006, p. 12).  

 

É neste âmbito que se torna possível perceber que a dimensão da 

interdisciplinaridade no que concerne à produção do conhecimento se configura 

como uma necessidade imposta a todos, no entanto, por outro lado, se configura 

enquanto um problema, pois se pauta na materialidade das relações próprias do 

modo de produção capitalista. As profissões contemporâneas inseridas na divisão 

sociotécnica do trabalho, historicamente construídas no âmbito do modo de 

produção capitalista são essencialmente pré-determinadas por saberes diversos e 

que são necessariamente disciplinares, ou seja, são previamente adquiridos através 

da formação que antecede a inserção profissional, sendo portanto, um saber formal 

necessário à execução de determinadas tarefas e funções atribuídas socialmente 

àquelas profissões. 

No sentido mencionado anteriormente, o conhecimento e o trabalho, tanto 

possuem potencial de transformar as grades curriculares das escolas e 

universidades, para que a busca por um “melhor profissional” do ponto de vista do 

mercado de trabalho seja construído. Frigotto (2008) afirma que o trabalho 

interdisciplinar é, de um lado, uma necessidade, mas por outro também pode ser 

considerado como também um problema. Do ponto de vista dialético trata-se sem 

dúvida de uma vantagem e algo positivo, pois se conecta com o caráter dialético da 

realidade social que é, por sua vez, ao mesmo tempo singular e variável no que 



47 
 

concerne à natureza intersubjetiva com que essa realidade é apreendida e 

interpretada pelos sujeitos que estão nela inseridos e também intervindo nessa 

realidade com o intuito de transformá-la de alguma forma, como é o caso dos 

assistentes sociais.  

Em relação à inserção do assistente social em equipes multiprofissionais, o 

profissional de Serviço Social poderá atuar como um mediador entre os usuários e a 

equipe em relação aos determinantes sociais. Visto que o respeito à diversidade 

está expresso no princípio IV do Código de 1993.  

O assistente social, através de uma abordagem socioeducativa com o usuário 

e/ou a família, poderá “socializar as informações em relação aos recursos sociais 

existentes e viabilizar os encaminhamentos necessários”. Desse modo, o mesmo 

poderá articular junto à equipe multidisciplinar, promovendo assim, o 

desenvolvimento da humanização dos serviços, pautado na centralidade dos 

usuários na construção coletiva dos serviços ofertados (CFESS, 2010, p. 49-52). 

É atribuição do assistente social, destacado acima, atuar em ações de caráter 

socioeducativo, como maneira de informar os usuários acerca dos direitos sociais. 

Sendo assim, a ação pode se dar em caráter explicativo, elucidativo onde, a partir 

das atividades com materiais como folhetos, vídeos, cartilhas e outros, propicie ao 

usuário compreender seus direitos sociais.  

O assistente social tem seu maior empregador no Estado e, atualmente, nos 

diversos equipamentos públicos e na rede socioassistencial da Política de 

Assistência Social. Assim, entende-se que é necessário discutir a proteção social a 

partir da elaboração/aprovação da Política de Assistência Social, como marco 

referencial no Brasil (situando histórica, política e economicamente) e como se dá o 

trabalho do assistente social.  

Destaca-se que ainda há a preocupação no trabalho do Serviço Social com a 

emancipação dos sujeitos sociais atendidos. Entretanto, é necessário questionar: é 

possível a emancipação? Qual emancipação?  

O Serviço Social sempre exerceu uma ação eminentemente educativa, 

destacando assim a dimensão socioeducativa da profissão.  

 

 

 



48 
 

1.4 Pedagogia na perspectiva Emancipatória frente às expressões da questão 
social 

 

 

Como já descrito anteriormente, na década de 1960, o Serviço Social 

contrapunha dois projetos profissionais distintos, um voltado ao conservadorismo, 

com um discurso de industrialização e com influências internacionais e outro com 

caráter emancipatório dos sujeitos, preocupado e pautado nas necessidades dos 

indivíduos. 

De acordo com Abreu (2011), a chamada “função pedagógica” é 

caracterizada principalmente “por meio dos efeitos da ação profissional na maneira 

de pensar e agir dos sujeitos envolvidos nos processos da prática” (ABREU, 2011, p. 

17).  

Dessa forma, pode-se compreender que a intervenção e a prática profissional 

do assistente social necessariamente se dão a partir de um determinado papel de 

mediador que se materializa no contato direto com a subjetividade dos usuários. Por 

isso, é possível afirmar que esse contato direto se configura enquanto o campo 

privilegiado onde é possível situar “função pedagógica” da intervenção profissional e 

possibilitar a aproximação e o reconhecimento das mais diversas demandas da 

população usuária. 

De acordo com a análise realizada por Gomes (2009), ao longo da história, 

essa função pedagógica dos profissionais de Serviço Social é demandada pelo 

capital e pelos contratantes da força de trabalho do Serviço Social justamente em 

busca de controle e consentimento da sociedade no que se refere à produção e 

reprodução social no âmbito do modo de produção capitalista e a exploração capital-

trabalho, qualificada por Abreu (2011) como a pedagogia da ajuda e pedagogia da 

participação. 

Aqui se pode destacar as pedagogias distintas e utilizadas durante o período 

de construção do trabalho do Serviço Social, para uma melhor compreensão do 

título apresentado, bem como uma nota explicativa de como a função pedagógica se 

desenhou para atender as necessidades da classe hegemônica.  

Inicia-se com a pedagogia da ajuda1, que consiste em práticas paternalist