UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO Instituto de Geociências e Ciências Exatas Campus de Rio Claro MAPEAMENTO DE SENSIBILIDADE A DERRAMAMENTOS DE PETRÓLEO DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA DO CARDOSO - PEIC E ÁREAS DO ENTORNO Arthur Wieczorek Orientador: Prof° Dr° Dimas Dias Brito. Co-orientador: Dr° João Carlos Milanelli. Dissertação de mestrado elaborada junto ao Programa de Pós-Graduação em Geociências e Meio Ambiente - Área de Concentração em Geociências e Meio Ambiente para obtenção do Título de Mestre em Geociências e Meio Ambiente Rio Claro (SP) 2006 Comissão Examinadora Dimas Dias Brito __________________________________ Paulina Setti Riedel __________________________________ Gabriel Henrique Da Silva __________________________________ Arthur Wieczorek __________________________________ aluno Rio Claro, 12 de maio de 2006 Resultado: aprovado com louvor isso de querer ser exatamente aquilo que a gente é ainda vai nos levar além Paulo Leminski DEDICATÓRIA Aos meus avós Antônio, Manuel e Olívia AGRADECIMENTOS Agradeço a enorme contribuição fornecida a este trabalho em termos de infra-estrutura técnica e recursos, pelo Programa de Formação de Recursos Humanos PRH - 05 da UNESP de Rio Claro, sem os quais este estudo jamais seria elaborado. Ao Professor Dimas Dias Brito, por toda a amizade e carinho. Sem dúvida foi muito mais do que apenas um orientador nestes últimos anos. Pela sua competência e profissionalismo. Ao João Carlos Milanelli, por todo seu auxílio como co-orientador, pela amizade e contribuições técnicas sobre o estudo. Um enorme agradecimento a todos os alunos do GT Sensibilidade, Ágata Romero, Camila Cantagalo, Fábio Pincinato e Miguel Vieira de Lima. O auxílio desta equipe foi além de fundamental, foi imprescindível para execução deste trabalho, em todas as etapas, desde os trabalhos de campo até as edições finais. Sem vocês, com certeza este trabalho não teria sido concluído. Em especial a Carolina Cardoso, pela ajuda em todos os trabalhos de campo, análises granulométricas, edições, e tantas outras tarefas. As contribuições fornecidas durante os trabalhos de campo pelo barqueiro que acompanhou a equipe - Jorge Malaquias. A Julia Zanin Shimbo por toda sua ajuda na fase inicial do trabalho. Ao José Maria Cazonatto por toda sua enorme ajuda um agradecimento muito especial. A Célia Regina Gouveia Souza pelo auxílio na interpretação dos dados relativos as praias. A todos os amigos que acompanharam este período difícil. A minha família, que está sempre pronta a ajudar e me apoiar. SUMÁRIO Índice................................................................................................................................................. i Índice de Tabelas.............................................................................................................................. iv Índice de Figuras............................................................................................................................... v Resumo............................................................................................................................................. vii Abstract............................................................................................................................................. viii 1 Introdução.......................................................................................................................................... 01 2 Legislação......................................................................................................................................... 03 3 Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derrames de Óleo - Histórico e Fundamentação Teórica............................................................................................................................................... 13 4 As Correntes de Deriva Litorânea e a Sensibilidade das Praias Oceânicas a Derramamentos de Óleo................................................................................................................................................... 21 5 Caracterização ambiental da área de estudo.................................................................................... 23 6 Justificativa do Presente Estudo....................................................................................................... 38 7 Objetivos............................................................................................................................................ 42 8 Materiais e Métodos.......................................................................................................................... 43 9 Resultados e Discussões.................................................................................................................. 85 10 Conclusão.......................................................................................................................................... 129 11 Considerações Finais........................................................................................................................ 130 12 Bibliografia......................................................................................................................................... 132 i Í N D I C E 1 Introdução........................................................................................................................... 01 2 Legislação........................................................................................................................... 03 2.1 Legislação Internacional..................................................................................................... 03 2.2 Legislação Nacional............................................................................................................ 07 3 Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derrames de Óleo Histórico e Fundamentação Teórica................................................................................................................................ 13 3.1 Índice de sensibilidade do litoral (ISL) a derrames de óleo................................................. 13 3.2 Fatores ambientais envolvidos na sensibilidade dos ambientes a derrames de óleo e seus derivados.................................................................................................................... 16 3.3 Evolução na elaboração das cartas SAO: o Sistemas de Informação Geográfica............. 19 4 As Correntes de Deriva Litorânea e a Sensibilidade das Praias Oceânicas a Derramamentos de Óleo..................................................................................................... 21 5 Caracterização ambiental da área de estudo..................................................................... 23 5.1 Clima................................................................................................................................... 25 5.2 Hidrologia............................................................................................................................ 26 5.3 Oceanografia....................................................................................................................... 27 5.4 Ambientes Litorâneos......................................................................................................... 28 5.5 Ilhas Oceânicas................................................................................................................... 36 5.6 Ocupação Humana e Recursos de Uso Humano............................................................... 36 6 Justificativa do Presente Estudo......................................................................................... 38 6.1 Vulnerabilidade da área a derrames de petróleo e derivados............................................. 38 6.2 Importância Sócio-Ambiental do Parque Estadual da Ilha do Cardoso.............................. 40 6.3 Cartas de sensibilidade ambiental como ferramenta para o gerenciamento costeiro......... 41 7 Objetivos............................................................................................................................. 42 7.1 Objetivos específicos.......................................................................................................... 42 8 Materiais e Métodos............................................................................................................ 43 8.1 Materiais.............................................................................................................................. 43 8.1.2 Base Cartográfica............................................................................................................... 43 8.2 Métodos.............................................................................................................................. 44 ii 8.2.1 Definição da área do projeto............................................................................................... 44 8.2.2 Acerto da base cartográfica................................................................................................ 45 8.2.3 Mapeamento preliminar dos ambientes litorâneos.............................................................. 45 8.2.4 Levantamento preliminar das informações de atividades humanas................................... 46 8.2.5 Levantamento biológico...................................................................................................... 46 8.2.6 Campanhas de campo........................................................................................................ 47 8.2.6.1 Levantamento das características físicas dos ambientes................................................... 48 8.2.6.2 Levantamento biológico...................................................................................................... 53 8.2.6.3 Levantamento das atividades de uso humano.................................................................... 54 8.3 Trabalhos de escritório........................................................................................................ 55 8.3.1 Organização do SIG e do SGBD........................................................................................ 55 8.3.2 Organização em temas geográficos................................................................................... 55 8.3.3 Definição dos atributos relevantes, criação e alimentação das tabelas.............................. 56 8.3.4 Ligação das tabelas de dados............................................................................................ 57 8.3.5 Organização dos segmentos e pontos................................................................................ 59 8.3.6 Organização das cartas...................................................................................................... 59 8.3.7 Organização do Atlas de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Petróleo............ 60 8.3.8 Representação espacial dos ambientes e feições litorâneas............................................. 61 8.3.9 Obtenção dos parâmetros de praias................................................................................... 63 8.3.10 Definição das derivas litorâneas......................................................................................... 65 8.3.11 Litoral rochoso..................................................................................................................... 68 8.3.12 Representação das informações biológicas........................................................................ 68 8.3.13 Representação das atividades de uso humano.................................................................. 78 8.3.14 Representação dos parâmetros oceanográficos................................................................. 81 8.3.15 Representação gráfica do ISL............................................................................................. 82 8.3.16 Forma de análise das informações e apresentação dos resultados................................... 84 9 Resultados e Discussões.................................................................................................... 85 9.1 Mapeamento dos Ambientes Litorâneos............................................................................. 85 9.1.1 Praias.................................................................................................................................. 85 9.1.2 Litorais Rochosos................................................................................................................ 105 9.1.3 Manguezais......................................................................................................................... 109 iii 9.2 Os Ambientes e Feições Marinhas, Estuarinas e Fluviais: necessidade de integração do Índice de Sensibilidade....................................................................................................... 110 9.3 A Escala de Elaboração das Cartas SAO X Nível de Representação Adequado............... 112 9.4 Atividades de Uso Humano................................................................................................. 113 9.5 Sensibilidade da Fauna....................................................................................................... 114 9.5.1 Sensibilidade das Aves Aquáticas ao Petróleo................................................................... 115 9.6 Áreas prioritárias de proteção e áreas de sacrifício............................................................ 122 9.7 Importância da proteção da região a derramamentos de óleo............................................ 126 10 Conclusão........................................................................................................................... 129 11 Considerações Finais.......................................................................................................... 130 12 Bibliografia.......................................................................................................................... 132 iv Í N D I C E DE TABELAS Tabela 1 Dados da movimentação de petróleo e derivados nos portos de Santos e Paranaguá no ano de 2000, modificado de Silva (2004)................................................................... 39 Tabela 2 Tipos fisiográficos de manguezais e parâmetros observados nas ortofotos e em campo.............................................................................................................................. 53 Tabela 3 Ambientes e feições mapeadas e sua representação espacial....................................... 62 Tabela 4 Índice de Sensibilidade do Litoral e representação gráfica (MMA, 2004)........................ 83 Tabela 5 Variação dos parâmetros texturais e morfológicos no período de inverno...................... 98 Tabela 6 Variação dos parâmetros texturais e morfológicos no período de verão......................... 99 Tabela 7 Matriz de comparação dos parâmetros morfológicos e texturais das praias, para o período de inverno........................................................................................................... 99 Tabela 8 Matriz de comparação dos parâmetros morfológicos e texturais das praias para o período de verão.............................................................................................................. 100 Tabela 9 Síntese doa parâmetros utilizados para a classificação da sensibilidade dos costões rochosos a derramamentos de óleo segundo MMA, (2004)............................................ 105 Tabela 10 Classificação dos litorais rochosos e ISL em função da textura da rocha e hidrodinamismo................................................................................................................ 106 Tabela 11 Proposta de integração do Índice de Sensibilidade Ambiental a derramamentos de óleo para ambientes e feições marinhas, estuarinas e fluviais do PEIC e áreas do entorno............................................................................................................................. 111 Tabela 12 Classificação das espécies em guildas de comportamento alimentar, levando-se em conta sua sensibilidade a derrames de petróleo............................................................. 117 v Í N D I C E DE FIGURAS Figura 1 Mapa de localização e principais ambientes litorâneos da área de estudo..................... 24 Figura 2 Nomenclatura e limites do sistema praial. Fonte: Souza (2005)..................................... 31 Figura 3 Declivímetro..................................................................................................................... 50 Figura 4 Declivímetro sendo utilizado nos trabalhos de campo..................................................... 50 Figura 5 Objetos geográficos e atributos do Banco de Dados....................................................... 58 Figura 6 Exemplo de perfil topográfico de praia............................................................................ 64 Figura 7 Exemplo de visualização da linha de deixa (porção superior do estirâncio) e linha de perfil sendo realizado....................................................................................................... 66 Figura 8 Exemplo de delimitação do limite inferior da zona de estirâncio, mostrando a presença de cava e banco no infralitoral......................................................................... 66 Figura 9 Perfis topográficos n° 1, praia do perequê, para os períodos de inverno e verão.......... 86 Figura 10 Perfis topográficos n° 2, praia do perequê, para os períodos de inverno e verão.......... 87 Figura 11 Perfis topográficos n° 3, praia do perequê, para os períodos de inverno e verão.......... 87 Figura 12 Perfis topográficos n° 4, praia do itacuruçá, para os períodos de inverno e verão......... 87 Figura 13 Perfis topográficos n° 5, praia do itacuruçá, para os períodos de inverno e verão......... 88 Figura 14 Perfis topográficos n° 6, praia de ipanema, para os períodos de inverno e verão.......... 88 Figura 15 Perfis topográficos n° 7, praia do cambriú, para os períodos de inverno e verão........... 88 Figura 16 Perfis topográficos n° 8, praia do cambriú, para os períodos de inverno e verão........... 89 Figura 17 Perfis topográficos n° 9, praia do fole, para os períodos de inverno e verão.................. 89 Figura 18 Perfis topográficos n° 10, praia da laje, para os períodos de inverno e verão................ 89 Figura 19 Perfis topográficos n° 11, praia da laje para os períodos de inverno e verão................. 90 Figura 20 Perfis topográficos n° 12, praia do maruja, para os períodos de inverno e verão........... 90 Figura 21 Perfis topográficos n° 13, praia do marujá para os períodos de inverno e verão............ 90 Figura 22 Perfis topográficos n° 14, praia do maruja, para os períodos de inverno e verão........... 91 Figura 23 Perfis topográficos n° 15, praia do maruja, para os períodos de inverno e verão........... 91 Figura 24 Perfis topográficos n° 16, praia do maruja, para os períodos de inverno e verão........... 91 Figura 25 Perfis topográficos n° 17, praia do maruja, para os períodos de inverno e verão........... 92 Figura 26 Perfis topográficos n° 18, praia do maruja, para os períodos de inverno e verão........... 92 Figura 27 Perfis topográfico n° 19, praia do maruja, para os períodos de inverno e verão............ 92 vi Figura 28 Larguras das praias medidas em cada perfil para os períodos de verão e inverno........ 94 Figura 29 Declividade das praias medida em cada perfil para os períodos de verão e inverno...... 94 Figura 30 Variação do diâmetro médio dos sedimentos das praias segundo Folk; Ward (1957) para o período de inverno................................................................................................ 95 Figura 31 Variação do diâmetro médio dos sedimentos das praias segundo Folk; Ward (1957) para o período de verão................................................................................................... 95 Figura 32 Variação do grau de seleção (desvio padrão) dos sedimentos das praias segundo Folk; Ward (1957) para o período de inverno.................................................................. 95 Figura 33 Variação do grau de seleção (desvio padrão) dos sedimentos das praias segundo Folk; Ward (1957) para o período de verão..................................................................... 96 Figura 34 Variação do nível de energia das ondas (curtose) dos sedimentos das praias segundo Folk; Ward, (1957) para o período de inverno................................................................. 96 Figura 35 Variação do nível de energia das ondas (curtose) dos sedimentos das praias segundo Folk; Ward (1957) para o período de verão..................................................................... 96 Figura 36 Mapa de praias subdivididas e direções do transporte litorâneo, para o período de inverno............................................................................................................................. 103 Figura 37 Mapa de praias subdivididas e direções do transporte litorâneo, para o período de verão................................................................................................................................ 104 Figura 38 Mapa de subclassificação dos litorais rochosos.............................................................. 108 Figura 39 Freqüência de avistamentos de espécies do guilda 1 (maior sensibilidade) no período de outono-inverno............................................................................................................ 118 Figura 40 Freqüência de observações para as espécies do guilda 2 (menor sensibilidade) no período de outono-inverno............................................................................................... 118 Figura 41 Freqüência de avistamentos para as espécies do guilda 1 (maior sensibilidade) no período de primavera/verão............................................................................................. 119 Figura 42 Freqüência de avistamentos para as espécies do guilda 2 (menor sensibilidade) no período de primavera/verão............................................................................................. 120 Figura 43 Frequência de avistamentos de aves aquáticas para os dois guildas analisados nos períodos de outono/inverno e primavera/verão............................................................... 121 Figura 44 Mapa de áreas prioritárias de proteção e áreas de sacrifício.......................................... 125 vii RESUMO Este estudo propõe-se realizar o mapeamento de Sensibilidade Ambiental a derramamentos de Óleo – Cartas SAO - do Parque Estadual da Ilha do Cardoso e áreas do entorno – SP. Para tanto, foi aplicada a metodologia indicada pelo MMA atualmente utilizada no Brasil. Para o melhor detalhamento da avaliação da sensibilidade das praias arenosas, foi elaborada uma subclassificação do índice de sensibilidade do litoral (ISL) das praias em áreas de erosão, transporte e deposição de sedimentos. Devido a características importantes atualmente não avaliadas para os litorais rochosos, propõe-se um refinamento da classificação da sensibilidade destes em função dos parâmetros geomorfológicos (textura da rocha, hidrodinamismo e localização). Elaborou-se uma proposta de integração dos índices de sensibilidade dos ambientes costeiros, estuarinos e fluviais da área estudada, levando-se em consideração os mesmos parâmetros atualmente utilizados para a classificação destes ambientes quanto a sensibilidade a derramamentos de óleo. Foram elaboradas áreas prioritárias de proteção (áreas onde os esforços de combate e limpeza devem ser priorizados) e áreas de sacrifício (setores onde os esforços podem ser secundarizados ou utilizados para atividades de remoção do óleo). Devido a grande sensibilidade da região a derramamentos de óleo sugere-se a instalação de um Centro de Emergência Ambiental e de um Plano de Emergência para o combate a acidentes na área. Derramamentos de petróleo, Cartas de Sensibilidade Ambiental a derramamentos de óleo, Índice de Sensibilidade do Litoral, Planos de Contingência. viii ABSTRACT This study purpose is to draw the oil spill environmental sensitivity mapping of Cardoso Island’s State Park and surrounding regions – SP. Thus, the suggested methodology for MMA, usually used in Brazil, was applied. For a better detailed evaluation of the sensitivity of sandy beaches, a subclassification of the shoreline sensitivity index of beaches in erosion, transport and deposition zones of sediments was formulated. Due to important characteristics, so far not evaluated yet, found in rocky shores, it has been suggested a refined classification of sensitivity of those rocky shores according to geomorphologic parameters (rock grain, wave energy and localization). A suggestion of coastal, estuarine e riverine integration of environmental sensitivity index for the study area proposal was elaborated, taking into account the same parameters currently used to the classification of these environments related to the oil spill sensitivity. Priority zones of protection (sectors where the actions and clean up must be priorities) and sacrifice zones (sectors where the actions must be retard or used to actions of removal oil) were formulated. Due to the great oil spill sensitivity in this region, the installation of an Environmental Emergency Central and an Emergency Plan to combat oil spill accidents in the region, is highly suggested. Oil spill, mapping of environmental oil spill sensitivity, shoreline environmental sensitivity index, contingency plan. Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 1 1 - INTRODUÇÃO Episódios de vazamentos de petróleo no mar envolvem, entre outros elementos, instalações situadas na faixa costeira (e.g., portos, refinarias e terminais de armazenamento), terminais aquaviários de operação de navios petroleiros, gaseiros, graneleiros e barcaças abastecedoras (operações de carga, descarga e abastecimento), colisões e encalhes de navios, rompimento de oleodutos, acidentes em poços e plataformas de petróleo e conflitos armados (e.g., Guerra do Golfo Pérsico). Derramamentos de petróleo têm trazido recorrentes e graves prejuízos aos ecossistemas costeiros em várias regiões do mundo. O óleo derramado quando atinge a zona litorânea provoca sérios danos à vida selvagem, aos ambientes naturais e às atividades sócio-econômicas (e.g., turismo, atividades pesqueiras, extrativistas, maricultura). O emblemático acidente ocorrido com o navio Exxon Valdez na baía de Prince Willian, no Alasca, em 1989, por ter ocorrido em área abrigada com elevados recursos biológicos e importantes atividades sócio- econômicas, ficou marcado como um dos piores eventos ambientais do mundo contemporâneo. O desastre levou os órgãos responsáveis pela regulação das atividades da indústria do petróleo no mundo a estabelecerem uma legislação internacional que, no âmbito ambiental, traçou diretrizes quanto às atividades de prospecção, transporte e armazenamento de petróleo e derivados (KETKAR, 2002). A Convenção Internacional sobre Preparo, Responsabilidade e Cooperação em caso de Poluição por Óleo (OPRC 90), passou a vigorar em 1995, sendo o Brasil um de seus signatários. Um dos principais aspectos estabelecidos pela convenção é que os países deverão estabelecer planos nacionais de contingência, a partir de planos individuais de emergência (terminais, portos, plataformas). No Brasil, a Lei Federal 9.966, de 22 de Abril de 2000, regulamenta as ações ligadas ao transporte e armazenamento de óleo. Esta lei define que o órgão federal do meio ambiente, em consonância com o disposto na OPRC 90, consolidará os planos de contingências locais e regionais, na forma do Plano Nacional de Contingência. Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 2 Os planos de contingência estabelecem as diretrizes de ações de resposta aos derramamentos de óleo de um terminal, porto, cidade, estado ou país, dependendo da escala do evento (IPIECA, 2000). As ações destinadas a minimizar os impactos de um derramamento de óleo incluem a definição dos responsáveis pelas ações, os recursos disponíveis para o combate a acidentes e o estabelecimento de áreas prioritárias para a proteção. Um dos principais objetivos do planejamento de resposta é reduzir, tanto quanto possível, as conseqüências ambientais de um acidente. Esse objetivo é alcançado quando os locais mais sensíveis, as áreas prioritárias de proteção e os métodos de limpeza para cada área estão pré-definidos. Nesse contexto inserem-se as Cartas de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo, conhecidas como cartas SAO (JENSEN et al.,1998). Tais cartas disponibilizam documentos cartográficos que servem como ferramenta crítica no planejamento de ações e respostas em acidentes de derramamento de óleo. São, desta forma, um componente essencial e fonte de informação primária para o planejamento de contingência e avaliação dos danos ambientais em casos de derramamentos de óleo; representam um instrumento fundamental para o balizamento das ações de resposta a vazamentos de óleo, por possibilitarem a identificação dos ambientes mais sensíveis, o que orienta o direcionamento dos recursos e induz a uma maior eficiência das equipes de apoio em campo. Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 3 2 - LEGISLAÇÃO 2.1 - Legislação Internacional A segurança marítima e a prestação de assistência aos casos de acidentes em que há ameaça à vida humana, à propriedade ou risco de poluição ambiental são temas que vêm norteando as convenções internacionais. A partir da promulgação dos documentos destas convenções surgem leis específicas; todas têm, em comum, o fato de regulamentarem o uso pacífico dos oceanos (POFFO, 2000). Entende-se por uso pacífico dos oceanos o conceito de que a poluição decorrente de atividades marítimas e terrestres e a explotação descontrolada dos recursos minerais e biológicos devem ser evitadas (CNIO, 1999). Existem muitas convenções internacionais direcionadas à prevenção dos derramamentos de óleo no mar, assim como aquelas relacionadas direta ou indiretamente com outras fontes de poluição marinha - incluindo produtos químicos, resíduos perigosos, material nuclear, segurança da navegação e poluição de origem terrestre. Aqui serão abordadas, em ordem cronológica, as principais convenções que já foram ratificadas pelo Brasil. CLC 69 - Civil Liability Convention (CLC) ou Convenção sobre a Responsabilidade Civil a danos causados por poluição de óleo: realizada em Bruxelas, em 1969, tem como objetivo principal estabelecer o limite de responsabilidade civil por danos a terceiros causados por derramamentos de óleo no mar, excluindo- se os derivados claros, como gasolina, óleo diesel e querosene. Criou um sistema de seguro compulsório que se aplica aos navios petroleiros dos países signatários. Esta Convenção está ratificada por 79 países, entre eles o Brasil. É importante salientar que os Estados Unidos não são signatários desta convenção. MARPOL 73/78 - Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (1973). Foi alterada pelo Protocolo de 1978 e por uma série de emendas, a partir de 1984, visando introduzir regras específicas para estender a prevenção da poluição do mar às cargas perigosas ou hidrocarbonetos. As Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 4 regras da MARPOL passam por um processo dinâmico de aperfeiçoamento em função das inovações tecnológicas, científicas e políticas (POFFO, 2000; CALIXTO, 2000). A MARPOL 73/78 contempla atualmente seis anexos, um deles ainda em discussão: • Anexo I – Regras para prevenção da poluição por óleo; entrou em vigor em 01/10/1983 e vêm passando por uma série de modificações visando seu aprimoramento. • Anexo II - Regras para o controle da poluição por substâncias nocivas líquidas transportadas a granel; entrou em vigor em 06/04/1987. • Anexo III - Regras para prevenção da poluição ocasionada por substâncias nocivas, transportadas por mar em embalagens (fardos, containers, tanques portáteis ou vagões tanques ferroviários e rodoviários); entrou em vigor em 01/07/1992. • Anexo IV - Regras para a prevenção da poluição por esgotos provenientes de navios; ainda não entrou em vigor. • Anexo V - Regras para prevenção da poluição por lixo provenientes dos navios; entrou em vigor em 31/12/1998. • Anexo VI - Regras para prevenção da poluição por emissões gasosas provenientes dos navios; ainda não entrou em vigor. De acordo com a MARPOL, entende-se por substância nociva: “qualquer substância que, despejada no mar, é capaz de gerar riscos para a saúde humana, danificar os recursos biológicos e a vida marinha, prejudicar as atividades recreativas ou interferir em outras utilizações legítimas do mar. Inclui toda substância sujeita a controle pela presente convenção”. As principais medidas acordadas pela MARPOL são: • Necessidade de realizar vistorias iniciais, periódicas e intermediárias nos navios. Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 5 • Proibição da descarga de óleo ou misturas oleosas no mar, a menos que o petroleiro esteja a mais de 50 milhas náuticas da terra mais próxima, navegando em sua rota, e que o regime de descarga do conteúdo não exceda 60 L por milha náutica. A descarga poderá ser feita desde que o navio possua sistemas de monitoramento, controle de descarga de óleo e separador de água/óleo em operação. • Comprometimento dos governos dos países signatários em assegurar a instalação de equipamentos e meios de recebimento da descarga de resíduos de óleo e misturas oleosas, tais como sobras de petroleiros e de outros navios nos terminais de carregamento de petróleo e derivados, nos portos de reparo e outros tipos de portos. • Necessidade de dotar os novos petroleiros com arqueação maior ou igual a 70 mil ton., cujos contratos de construção foram assumidos a partir de 1976, de tanques com lastro segregado. • Obrigatoriedade de possuir o livro de registro de óleo, no qual serão feitas anotações relativas a todas as movimentações de óleo, lastro e misturas oleosas, inclusive as entregas efetuadas às instalações de recebimento. Este livro é válido para os petroleiros de arqueação bruta maior ou igual a 150 ton., e para os cargueiros de arqueação maior ou igual a 400 ton. Todas essas operações deverão ser assinadas pelo oficial ou pelo tripulante responsável pelas mesmas. • Procedimentos para descarga de substâncias nocivas líquidas. • Procedimentos para embalagem, marcação, etiquetagem, documentação necessária e estivagem de substâncias prejudiciais transportadas por mar na forma de embalagens. OPRC 90 - A Convenção Internacional sobre Preparo, Responsabilidade e Cooperação em Casos de Poluição por Óleo (Oil Pollution Preparedness, Response and Co-Operation). Esta convenção foi estabelecida pela International Maritime Organization IMO, em 30/11/1990, em função do acidente ocorrido com o petroleiro Exxon Valdez no Alasca, em 1989, e do derramamento de óleo provocado pelo conflito geopolítico durante a primeira guerra do Golfo Pérsico. É a principal convenção Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 6 relacionada a derramamentos de petróleo e norteou todas as atividades dos países signatários quanto aos procedimentos de prevenção e combate a derramamentos de óleo, incluindo os Planos Nacionais de Contingência (PNCs) e as cartas SAO. Passou a vigorar em 1995. A OPRC 90 visa facilitar a cooperação internacional e a assistência mútua no atendimento aos casos de vazamentos de óleo, além de incentivar os países a desenvolver e manter adequada capacitação para lidar, de maneira eficaz, com as emergências decorrentes deste tipo de poluição. Estende seu alcance às instalações portuárias que operam com hidrocarbonetos e derivados, além dos navios e plataformas. Entre os principais aspectos estabelecidos destacam-se: • Os estados devem exigir planos individuais de emergência dos responsáveis por instalações que manuseiam hidrocarbonetos e derivados. • Cada país deverá estabelecer dois sistemas de resposta aos acidentes: o plano nacional de contingência (a partir dos planos individuais de emergência) e o internacional, contemplando a cooperação de dois ou mais países, se necessário. • Os navios devem ser providos de manual de instruções para os procedimentos de emergência (não se aplica aos navios militares, de auxílio naval ou operados por um governo com fins que não sejam comerciais). • A notificação dos acidentes aos países envolvidos deve ser feita rapidamente. • Os países poderão solicitar a cooperação internacional quando os acidentes ocorrerem, devendo também promover a cooperação nas áreas de pesquisas relacionadas com a prevenção da poluição por óleo. • A IMO deverá prover informação, educação, treinamento e serviços de consultoria internacional durante os acidentes. Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 7 2.2- Legislação Nacional Aqui serão abordadas as principais leis brasileiras sobre poluição por óleo no mar e assuntos correlacionados. As leis foram organizadas em ordem cronológica. Lei Federal 8.630/93: Lei dos Portos Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. Serão abordados alguns capítulos e artigos relacionados particularmente à prevenção e combate de acidentes. Capítulo VI - Da Administração do Porto Organizado. Art. 30. Será instituído, em cada porto organizado ou no âmbito de cada concessão, um Conselho de Autoridade Portuária. XI - promover estudos objetivando compatibilizar o plano de desenvolvimento do porto com os programas federais, estaduais e municipais de transporte em suas diversas modalidades. XII - assegurar o cumprimento das normas de proteção ao meio ambiente. Art. 33. A administração do porto é exercida diretamente pela União ou pela entidade concessionária do porto organizado. Compete à administração portuária, dentro dos limites da área de influência do porto. VII - fiscalizar as operações portuárias, zelando para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente. X - promover a remoção de embarcações ou cascos de embarcações que possam prejudicar a navegação das embarcações que acessam o porto. Cabe à administração do porto, sob coordenação da autoridade marítima: XI - delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima, assim como as destinadas a plataformas e demais embarcações especiais, navios Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 8 militares e submarinos, navios em reparo ou aguardando atracação e navios com cargas inflamáveis ou explosivas. Lei Estadual N° 9.346, de 14/03/1996 – Medidas Preventivas para Evitar Derramamentos de Óleo e Produtos Químicos no Litoral Paulista. Estabelece medidas preventivas para evitar derramamento de petróleo e seus derivados ou outros produtos químicos no litoral do Estado. Art. 1º - Os responsáveis por portos, terminais, embarcações, instalações, equipamentos ou sistemas que operem no litoral do Estado de São Paulo e que manuseiem petróleo, seus derivados ou outros produtos químicos deverão adotar as medidas preventivas necessárias a evitar ocorrências que causem ou possam causar riscos ou danos à saúde, à segurança e à integridade de pessoas, ao meio ambiente e aos bens de valor estético, histórico, turístico ou paisagístico; § 1º - Na minimização dos efeitos, no caso das ocorrências de derramamentos, as instalações portuárias deverão dispor de equipamentos de combate, em quantidade e tipologia suficientes, compatíveis com os produtos e as quantidades manuseadas, e técnicos treinados para operá-los. § 2º - A operacionalização das ações de prevenção e combate no caso das ocorrências de derramamentos, deverá estar prevista em plano de segurança próprio, articulado com os demais organismos envolvidos na questão. Art. 2º - Os órgãos estaduais responsáveis pela defesa do meio ambiente e pela defesa civil, além do Corpo de Bombeiros, em estreita colaboração com os órgãos federais e municipais competentes poderão, complementarmente, adotar medidas ou fazer as exigências necessárias, tanto para prevenir a ocorrência dos eventos referidos no artigo anterior, como para reduzir seus efeitos. Parágrafo único - os órgãos, a que se refere este artigo, poderão determinar a imediata paralisação do manuseio de petróleo, seus derivados ou outros produtos químicos, até que sejam tomadas as medidas Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 9 adequadas, sempre que esta atividade estiver sendo executada em condições de risco ou em desacordo com as normas internacionalmente aceitas. Decreto Legislativo No 2.508 de 04/03/98 - MARPOL Este decreto estabelece regras para a prevenção de poluição por óleo, por substâncias líquidas nocivas transportadas a granel, em fardos, containers, tanques portáteis ou vagões, tanques rodoviários e ferroviários e também por esgotos e lixo provenientes de navios. As normas estabelecidas dirigem-se aos navios, portos e terminais. Aprova, com reservas, os textos da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição Causada Por Navios (MARPOL), protocolo de 1978. As reservas referem-se ao Art. 10 – Solução de Controvérsias e aos Anexos III, IV e V, os quais, por serem opcionais nos termos desta convenção, não terão caráter mandatário para o país. Decreto Legislativo No 43 de 01/06/98 – OPRC 90 Ratifica a Convenção Internacional sobre Preparo, Responsabilidade e Cooperação em Casos de Poluição por Óleo (OPRC 90), estabelecida pela IMO em 30/11/90. Destacam-se os seguintes artigos: Art. 6°. O país deve estabelecer um sistema nacional para responder pronta e efetivamente aos incidentes de poluição por óleo. Este sistema incluirá, como designação mínima: I. A autoridade nacional competente responsável pelo preparo e resposta em caso de poluição por óleo; II. O ponto ou pontos operacionais de contato, de âmbito nacional, responsável pelo recebimento e pela transmissão de relatórios sobre poluição por óleo; III. Uma autoridade credenciada para agir em nome do Estado, para solicitar assistência ou tomar a decisão de prestar a assistência solicitada; IV. Um plano nacional de contingência, para preparo e resposta que inclua a relação organizacional entre os diversos órgãos envolvidos, públicos e privados. Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 10 Lei Federal No 9.966 de 28/04/2000: Lei do óleo e substâncias nocivas. Estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional. Aplica-se às embarcações e plataformas nacionais ou estrangeiras, portos, instalações portuárias e dutos. É composto de sete capítulos, sendo que o primeiro aborda definições e classificações. Os demais são sucintamente apresentados a seguir. O órgão federal de meio ambiente, em consonância com o disposto na OPRC 90, consolidará os planos de contingência locais e regionais na forma do Plano Nacional de Contingência, em articulação com os órgãos de defesa civil. Capítulo II - sobre os sistemas de prevenção, controle e combate à poluição: determina que os portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios devem dispor obrigatoriamente de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos gerados nas atividades de movimentação e armazenamento de óleo e substâncias nocivas ou perigosas, assim como para o combate da poluição. Deverão também elaborar manual de procedimento interno para o gerenciamento de risco de poluição a ser aprovado pelo órgão ambiental competente. Os artigos 7 e 8 mencionam que aqueles estabelecimentos deverão dispor de planos individuais de emergência para o combate à poluição por óleo e substâncias nocivas ou perigosas, os quais serão submetidos à aprovação do órgão ambiental competente; estes serão consolidados pelo mesmo órgão ambiental competente, na forma de planos de contingência locais ou regionais, em articulação com os órgãos de defesa civil. Capítulo III - sobre o transporte de óleo e substâncias nocivas ou perigosas: os artigos 10 e 11, tratam da obrigatoriedade dos navios e plataformas portarem o Livro de Registro, no qual deverão ser feitas anotações relativas a todas as movimentações de óleo, lastro e misturas oleosas, inclusive as entregas efetuadas às instalações de recebimento e tratamento de resíduos. Este livro poderá ser requisitado pela autoridade marítima, pelo órgão ambiental competente e pelo órgão regulador da indústria de petróleo. Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 11 Capítulo IV, trata da descarga de óleo, substâncias nocivas ou perigosas e lixo: os artigos 15, 16 e 17 proíbem a descarga de substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, incluindo água de lastro, resíduos de lavagem de tanques ou outras misturas que contenham tais substâncias, exceto se atendidas algumas condições, como os casos permitidos pela MARPOL 73/78, e se o navio encontrar-se fora dos limites de áreas ecologicamente sensíveis. O artigo 23 define que a entidade exploradora de porto organizado ou de instalação portuária, o proprietário ou operador da plataforma ou de navio e o concessionário ou empresa autorizada a exercer atividade pertinente à indústria de petróleo, responsáveis pela descarga de material poluente em águas nacionais, “são obrigados a ressarcir os órgãos competentes pelas despesas por ele efetuadas para o controle ou minimização da poluição causada, independente de prévia autorização e de pagamento de multa”. O artigo 28 estabelece que o órgão federal do meio ambiente (Ministério do Meio Ambiente – MMA), ouvida a autoridade marítima (Marinha do Brasil – MB), definirá a localização e os limites das áreas ecologicamente sensíveis e estabelecerá as diretrizes para o mapeamento dessas áreas, de forma a subsidiar a gestão e o controle das áreas costeiras e marinhas sensíveis a derramamentos de óleo. Este artigo é especialmente importante para o presente estudo, pois a área objeto da pesquisa foi definida como ecologicamente sensível pelo MMA. Resolução CONAMA No 293 De 12/12/2001: PEI - Plano de Emergência Individual Tendo como referência a Lei Federal 9.966/00, apresenta as orientações sobre o conteúdo mínimo que um Plano de Emergência Individual deve apresentar para incidentes de poluição por óleo originados em portos organizados, instalações portuárias ou terminais, dutos, plataformas, bem como suas respectivas instalações de apoio. Estes planos devem ser apresentados ao órgão ambiental competente. Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 12 Decreto Federal N° 4.871 de 06 de Novembro de 2003: Plano de Área Este decreto institui a necessidade de elaboração do plano de área por portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos ou plataformas. O plano de área deve ser realizado a partir dos planos individuais de emergência e deve estar em consonância com o Plano de Contingência Nacional. Deve ser realizado a partir da verificação da área de abrangência (de impactos por derrames de óleo) das instalações, sendo seus requisitos mínimos: o mapeamento de sensibilidade a derramamentos de óleo segundo o que preceituam as Cartas SAO e a definição dos materiais e responsáveis pela resposta de emergência. Síntese De acordo com a OPRC 90, os países signatários deverão estabelecer um Plano Nacional de Contingência, através dos planos individuais e regionais de emergência, além dos planos de área. A Lei Federal 9966 institui as diretrizes para a elaboração do Plano Nacional de Contingência e delega ao Órgão Federal do Meio Ambiente a responsabilidade de estabelecer as diretrizes para elaboração deste plano. Uma das partes constituintes do plano de contingência é a definição das áreas sensíveis a derramamentos de óleo; a definição destas áreas dá-se por meio do mapeamento de sensibilidade dos ecossistemas. Considerando- se o fato de que o órgão federal do meio ambiente é o regulador das ações para a elaboração do Plano Nacional de Contingência, o Brasil, através do Ministério do Meio Ambiente - MMA, elaborou o documento “especificacões e normas técnicas para elaboração das Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derrames de Óleo, cartas (SAO)”. Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 13 3- CARTAS DE SENSIBILIDADE AMBIENTAL A DERRAMAMENTOS DE ÓLEO - HISTÓRICO E FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 3.1 - Índice de sensibilidade do litoral (ISL) a derrames de óleo. Uma das primeiras classificações quanto à sensibilidade dos ambientes litorâneos ao contato com petróleo foi apresentada por Gundlach e Hayes, (1978). Tais autores propuseram a classificação levando-se em conta os fatores físicos dos ambientes que controlam a “deposição” e permanência do óleo. Em síntese, um ambiente seria mais ou menos sensível ao óleo de acordo com seu nível de exposição ao hidrodinamismo e ao seu tipo de substrato. Quanto mais elevado o hidrodinamismo, mais efetiva é a limpeza natural do ambiente, e portanto, menor a sua sensibilidade ao óleo. Substratos consolidados, por outro lado, são menos vulneráveis ao óleo, uma vez que os hidrocarbonetos têm maior dificuldade de penetrá-los. Já nos substratos inconsolidados, a granulometria é o fator determinante: ambientes com sedimentos finos foram classificados como menos “vulneráveis” do que ambientes com sedimentos grosseiros e cascalho. Assim, os referidos autores classificaram os ambientes numa escala crescente de “vulnerabilidade”, de 1 a 10: 1- costas rochosas expostas, 2- costas erodidas, 3 - praias de areia fina, 4 -praias de areia média, 5 - planícies expostas, 6 - praias de areia mista ou cascalho, 7 - praias de areia grossa, 8- costas rochosas abrigadas, planícies estuarinas abrigadas e 10- marismas e manguezais. Outras abordagens têm sido propostas para o mapeamento da sensibilidade dos ambientes litorâneos. Abdel-Kadert et al. (1998) propuseram uma classificação de sensibilidade do litoral para um parque nacional no Egito utilizando técnicas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e integrando as seguintes variáveis: índices de 1 a 10 de Gundlach e Hayes (1978); valores culturais e sociais; valor científico; valor econômico e recreacional; valor ecológico. Os autores chegaram a um mapa definindo três classes de áreas com prioridade para a proteção. Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 14 Moe et al. (2000) elaboraram uma metodologia de análise da sensibilidade baseada na avaliação a longo prazo dos impactos do óleo sobre as comunidades biológicas, levando em consideração tanto os parâmetros físicos como biológicos; isso porque, segundo aqueles autores, “na maioria dos casos os mapas são baseados nos parâmetros físicos dos ambientes e nos efeitos do óleo. O componente recurso natural, o real motivo ambiental para a trabalho, é freqüentemente esquecido. Nestes casos, os mapas são considerados mais instrumentos técnicos do que uma eficiente ferramenta ambiental nos planos de contingência para derramamentos de óleo, avaliação de impacto ambiental e análise de risco ambiental” Tsouk e Amir (1986) discutem uma metodologia de classificação das praias de Israel de acordo com sua capacidade de auto-limpeza aos derrames de óleo. Os resultados dos autores são inconclusivos, mas discutem a generalização da classificação da sensibilidade das praias de acordo com o critério de hidrodinamismo e granulometria, uma vez que estes fatores são variáveis no tempo e no espaço. Nansingh e Jurawan (1999) propuseram um índice de sensibilidade para o litoral de Trinidad baseado, além das características físicas dos ambientes, numa classificação quantitativa da diversidade biológica. Essa classificação não se afastou daquela proposta por Gundlach e Hayes (1978), a não ser pelo fato da inserção de recifes de coral como o ecossistema mais sensível depois dos manguezais. A partir da classificação proposta por Gundlach e Hayes, (1978), os primeiros mapas de sensibilidade foram elaborados nos Estados Unidos. Como componentes dos Planos de Contingência, continham apenas a classificação do litoral de acordo com o índice de “vulnerabilidade”. Owens e Robilliard (1981) realizaram uma reavaliação da definição de sensibilidade do litoral e propuseram que, além da classificação de acordo com a sensibilidade baseada centralmente nos parâmetros físicos, outros fatores importantes devam ser considerados (e.g., definição mais precisa da sensibilidade biológica, locais de reprodução e alimentação de espécies sensíveis, inclusive de acordo com sua variabilidade temporal). Aqueles autores destacam que “um local pode ser ocupado por um grande número de espécies vulneráveis e ser altamente sensível apenas poucas semanas durante o ano” como, por exemplo, Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 15 um local de reprodução de tartarugas marinhas. Destacam, ainda, a importância da avaliação e representação dos recursos de uso humano, a acessibilidade à costa e os critérios de limpeza. A partir de 1989, os mapas de sensibilidade começaram a ser elaborados contendo três tipos principais de informações espaciais: a classificação da sensibilidade dos ambientes de acordo com os índices de sensibilidade na escala de 1 a 10; os recursos biológicos sensíveis ao óleo; e os recursos de uso humano de valor comercial, recreacional ou de subsistência (JENSEN et al 1998). O serviço nacional de administração dos oceanos e da atmosfera dos Estados Unidos (NOAA – Ocean Service National Ocean and Atmospheric Administration) estabeleceu um manual de elaboração de mapeamento de sensibilidade a derrames de óleo, em razão da necessidade de se padronizar os mapas produzidos naquele país (NOAA, 2002). No Brasil, a primeira tentativa neste sentido foi realizada por Araújo et al. (2002). Depois o MMA, baseando-se amplamente nas propostas da NOAA, (2002), elaborou um documento oficial visando padronizar a elaboração das Cartas de Sensibilidade Ambiental, Cartas SAO (MMA, 2004). As cartas SAO no Brasil tiveram o índice de sensibilidade do litoral (ISL) modificado, levando-se em consideração os ambientes brasileiros. No entanto, os princípios de classificação são os mesmos abordados anteriormente. O índice classifica os ambientes com valores de 1 a 10, em ordem crescente de sensibilidade: costões rochosos expostos, praias de areia fina, praia de areia grossa, praia de cascalho, áreas intermarés planas expostas, costões rochosos abrigados, áreas intermarés planas abrigadas, manguezais e marismas. Uma descrição detalhada dos critérios de classificação dos ambientes pode ser encontrada em MMA (2004). A classificação dos ambientes consiste na separação dos ambientes litorâneos (praias, manguezais, estuários, costões rochosos etc) de acordo com suas características físicas, persistência natural do óleo e condições de limpeza e/ou remoção. Os recursos biológicos nas cartas SAO incluem plantas e animais sensíveis ao óleo, com informações em nível de espécie. Neste aspecto, as informações mais importantes referem-se às concentrações de espécies sensíveis, áreas de alimentação, reprodução, berçários, habitat de nidificação e áreas de trânsito/rotas de migração. As atividades de uso humano que compõem os mapas de Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 16 sensibilidade são aquelas que possam ser prejudicadas por derramamentos de óleo ou pelas ações de resposta, como áreas de lazer, pesca, maricultura, unidades de conservação, sítios históricos, culturais e de pesquisa (MMA, 2004). Segundo IPIECA (1996), as cartas de sensibilidade ambiental a derramamentos de óleo são ferramentas estratégicas de abrangência local e regional. As de caráter regional são utilizadas para grandes vazamentos e planejamento regional, onde os usuários serão os órgãos responsáveis pelo direcionamento de recursos de combate em nível nacional e internacional. Aquelas de abrangência local são utilizadas para pequenos derrames, geralmente pelos órgãos locais de controle ambiental. No Brasil, o MMA (2004) estabeleceu ordens de grandeza para os derramamentos de óleo em função do volume, considerando: pequenas descargas (volume de até 8 m³), médias descargas (de 8 a 200 m³) e grandes descargas (acima de 200 m³). Desta maneira, as cartas SAO devem atender aos diversos tipos de derramamentos, desde os maiores até os pontuais localizados em áreas específicas. Para isso, o MMA (2004) definiu três categorias de cartas: as estratégicas, com abrangência regional; as cartas táticas, com abrangência intermediária; e as cartas operacionais, que devem incorporar feições detalhadas do litoral, em áreas de alto risco e/ou de alta sensibilidade ecológica. 3.2 - Fatores ambientais envolvidos na sensibilidade dos ambientes a derrames de óleo e seus derivados A sensibilidade dos ecossistemas litorâneos a derramamentos de óleo deriva, centralmente, das características que determinarão o nível de exposição ao hidrodinamismo, tipo de substrato e sensibilidade da sua biota (TORTELL, 1992). Essa diferenciação apenas faz sentido no tocante à sistematização da classificação, uma vez que esses fatores estão amplamente relacionados. Por exemplo, a exposição ao hidrodinamismo muitas vezes é função da declividade do litoral, enquanto que a produtividade, riqueza e diversidade biológica do ambiente estão conectadas ao tipo de substrato e do hidrodinamismo. Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 17 Estudos realizados após alguns derramamentos de óleo mostraram que os impactos aos ambientes litorâneos estão fortemente relacionados com seu nível de exposição hidrodinâmica (GUNDLACH; HAYES, 1978; MICHEL et al., 1978). Isso porque o nível de exposição ao hidrodinamismo influencia tanto a chegada do óleo ao ambiente, como a sua limpeza, seja natural ou realizada pelo homem. Dois fatores principais determinam o hidrodinamismo: a exposição direta à força das ondas e ao fluxo de maré. Assim, num evento de derramamento, a quantidade de óleo passível de permanecer por mais tempo em ambientes expostos é reduzida, pois a ação da energia das ondas e marés auxilia na remoção natural do óleo. Contrariamente, ambientes abrigados possuem maior tendência de acumulação do óleo, devido a uma menor ação da energia de ondas e maré. A declividade da linha costeira é um dos fatores que determina a extenção da zona intermarés. No entanto, a declividade deve ser analisada levando-se em consideração os diferentes ambientes que compõe a linha costeira. Por exemplo, praias possuem declividade naturalmente menor que costões rochosos, assim como manguezais possuem declividade naturalmente menor que praias. A importância da inclinação é seu efeito na reflexão e quebra das ondas, onde, em ambientes com inclinação muito elevada, o espraiamento e refluxo das ondas fazem com que o tempo de permanência do óleo seja reduzido. Considerando-se um mesmo regime de marés, a declividade do ambiente determinará a extensão da área entremarés, ou seja, a área sujeita a ser atingida por óleo: faixas de baixa declividade possuem maior área entremarés, comparativamente a outras de maior declividade. O tipo de substrato do ambiente irá determinar a permeabilidade, porosidade e mobilidade dos sedimentos, interferindo na infiltração do óleo e assim no seu tempo de permanência e nos métodos de limpeza empregados. Assim, substratos inconsolidados, como as areias das praias, possuem maior potencial de penetração do óleo. Da mesma maneira, substratos consolidados como os arrecifes, recifes de coral e costões rochosos possuem menor potencial de penetração do óleo (GUNDLACH; HAYES,1978). A sensibilidade biológica de um ecossistema pode ser entendida como a reação de sua comunidade biológica a um impacto ambiental. O nível de tal reação será percebida pelo grau de alterações ocorridas no Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 18 âmbito da produtividade, densidade, riqueza e diversidade biológica. Odum (1998), considera que a produtividade de um ecossistema é a sua capacidade de fornecer energia ao sistema, como a produção de matéria orgânica, por exemplo. Densidade é a razão entre número de organismos por uma determinada área ou volume. Riqueza biológica é a medida da quantidade de espécies presentes em uma determinada área, enquanto que diversidade biológica é a medida do número de populações presentes numa área e a sua equitatividade, ou seja, o quão uniforme as populações biológicas estão distribuídas em termos de indivíduos (BEGON et al., 1996). O impacto a uma comunidade será maior ou menor, a depender da resistência ou da resiliência da comunidade. A resistência de uma comunidade é a capacidade inerente que possui de não se alterar funcionalmente depois de um impacto. A resiliência pode ser entendida como a capacidade de retorno de uma comunidade às condições originais após sofrer um certo impacto. Quanto mais rápida sua capacidade de retorno maior é a sua resiliência. A resistência e resiliência, por sua vez, dependerão das características estruturais da comunidade como riqueza e diversidade. Há indícios de que comunidades com maior diversidade biológica possuem maior resistência e menor resiliência, pois, devido ao grande número de interações que existem entre os níveis tróficos, o efeito de um dado impacto pode não alterar funcionalmente a comunidade; no entanto, uma vez alterada as relações tróficas por um dado impacto, há uma grande dificuldade de retorno às condições anteriores. Comunidades com baixa diversidade tendem a possuir menor resistência e maior resiliência, pois a estrutura trófica mais simples tende a se alterar facilmente, da mesma forma que se reestrutura rapidamente (BEGON et al., 1996). Assume-se que os aspectos biológicos mais importantes a serem considerados na classificação de sensibilidade dos ambientes tropicais são: riqueza, diversidade biológica, sensibilidade das espécies presentes, nível de maturidade da população/comunidade, nível de sucessão, entre outros. Um aspecto importante a ser considerado é que todos os fatores anteriormente citados para a determinação da sensibilidade dos ambientes a derramamentos de óleo podem variar de acordo com períodos anuais ou plurianuais. As características físicas de alguns ambientes, e principalmente o Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 19 hidrodinamismo, podem variar em diferentes épocas do ano, e com isso a sensibilidade dos ambientes. Os recursos biológicos também apresentam variação sazonal, sendo que, em alguns períodos do ano, determinados ambientes podem abrigar espécies que estejam em estágios do ciclo de vida altamente sensíveis. 3.3 - Evolução na Elaboração das Cartas SAO: os Sistemas de Informação Geográfica Sistemas de Informação Geográfica, SIGs, são sistemas automatizados usados para armazenar, analisar e manipular dados geográficos. Tais dados representam objetos e fenômenos em que a localização geográfica é uma característica inerente à informação e indispensável para analisá-la (BORROUGH, 1987). Segundo Bonham-Carter (1994), a habilidade para sintetizar automaticamente tanto “layers” de dados geográficos como banco de dados de entidades espaciais é a chave para a definição funcional do SIG. A utilização de SIGs facilita a integração de dados coletados de fontes heterogêneas, de forma transparente ao usuário final. Os usuários não estão restritos a especialistas em um domínio específico. Cientistas, gerentes, técnicos, funcionários de administração de diversos níveis e o público em geral vêm usando tais sistemas com freqüência cada vez maior. Os dados de um SIG podem ser organizados sob a forma de um banco de dados geográfico. Estes componentes se relacionam de forma hierárquica. No nível mais próximo ao usuário, a interface homem- máquina define como o sistema é operado e controlado. No nível intermediário, um SIG deve ter mecanismos de processamento de dados espaciais (entrada, edição, análise, visualização e saída). No nível mais interno do sistema, um sistema de gerência de bancos de dados geográficos oferece armazenamento e recuperação dos dados espaciais e seus atributos. De uma forma geral, as funções de processamento de um SIG operam sobre dados em uma área de trabalho definida pelo usuário. A ligação entre os dados geográficos e as funções de processamento do SIG é feita por mecanismos de seleção e consulta que definem restrições sobre o conjunto de dados, que podem ser espaciais ou não (CÂMARA et al., 1996). Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 20 Até 1993 as cartas de sensibilidade ambiental eram produzidas em papel. Desde então, cartas digitais têm sido produzidas utilizando-se SIGs e sensoriamento remoto. Com o incremento dessas novas tecnologias, as cartas de sensibilidade deixaram de ser produtos restritos, tornando-se uma ferramenta com demandas em vários formatos. Isto inclui mapas digitais para serem visualizados em computadores pessoais, que podem ser disponibilizados na web, e um complexo SIG relacionando, de forma rápida e sistematizada, um maior número de informações. Os SIGs trouxeram, também, enormes facilidades de atualização das cartas, uma vez que novas informações podem ser agregadas aos mapas, na medida em que vão sendo adquiridas (JENSEN et al. 1998). Por outro lado, a incorporação de informações de natureza geográfica num SIG possibilita os mais variados tipos de análise espacial, permitindo o uso destes dados para melhor compreensão dos fenômenos espaciais. A elaboração das cartas SAO demanda grande quantidade de informações descritivas e espaciais, de modo que a sensibilidade dos vários ambientes seja analisada e representada com a maior segurança possível. Esta grande quantidade de informações gera a necessidade da organização dos dados em sistemas gerenciadores de bancos de dados (SGBD), que funcionam integrados ao Sistemas de Informação Geográfica (SIG). É importante salientar que as definições para elaboração das cartas SAO no Brasil não estabelecem os critérios para a organização das informações obtidas pelo mapeamento num ambiente SIG, especificando de que forma os atributos devem se relacionar entre si e no espaço. Uma vez organizadas as informações dentro de um ambiente SIG, tem-se o banco de dados alfanumérico, com todas as variáveis e atributos necessários ao processo de elaboração das cartas SAO, associado a uma base espacial com relações topológicas. A organização de grande quantidade de dados permite disponibilizar o sistema para outras atividades de enorme importância para o país e a sociedade, tais como o gerenciamento costeiro, o planejamento urbano, o controle do acesso às áreas de preservação ambiental, etc. Os dados podem ser disponibilizados via internet, aumentando a rapidez e a eficiência do processo. Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 21 4 - AS CORRENTES DE DERIVA LITORÂNEA E A SENSIBILIDADE DAS PRAIAS OCEÂNICAS A DERRAMAMENTOS DE ÓLEO O transporte de sedimentos e a morfologia das praias estão relacionados com a atuação de processos oceanográficos físicos (ondas, marés, ventos e as correntes geradas por cada um desses fatores). Segundo Batista Neto et al. (2004), as ondulações que chegam à linha de costa sofrem efeitos de refração e difração gerando perturbações na direção de propagação das ondas. Desta maneira, quando os sentidos de propagação das ondas convergem para um local, há concentração de energia, predominando a erosão. Contrariamente, quando os sentidos de propagação divergem, há dispersão de energia, prevalecendo a deposição. As ondas incidentes na linha de costa geram grande variedade de correntes costeiras; se predominam aquelas paralelas à praia, estas são chamadas de correntes longitudinais ou de deriva litorânea (KOMAR, 1991). As correntes de deriva litorânea são mais ativas na zona de surfe e também são o principal agente de movimentação e retrabalhamento dos sedimentos ao longo da costa. Cada setor da costa com um determinado sentido de deriva costeira forma uma célula de circulação costeira. Cada célula consiste de três zonas: zona de erosão, onde se origina a corrente, havendo maior atuação da energia das ondas; zona de transporte, através da qual os sedimentos são transferidos ao longo da costa; e zona de deposição ou acumulação, onde a corrente termina, e há diminuição da atuação de energia das ondas. Quando duas células estão presentes, lado a lado, duas situações podem ocorrer: se a área for de terminação de duas células, então haverá convergência de correntes, podendo ocorrer intensa acumulação e/ou o desenvolvimento de uma terceira componente, a corrente de retorno. Se o local for de divergência de correntes, então predominará o processo erosivo. Uma célula de circulação costeira pode começar e terminar ao longo de um pequeno trecho, de poucas dezenas de metros, ou pode se prolongar por quilômetros de distância (TAGGART; SCHWARTZ, 1988). Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 22 Levando-se em consideração que as correntes de deriva litorânea são as principais agentes de transporte de sedimentos longitudinalmente às praias - e de acordo com as células de deriva litorânea é possível identificar zonas de erosão, transporte e deposição - essa abordagem será considerada com relação à sensibilidade das praias a derramamentos de óleo. Locais onde ocorre a origem das correntes de deriva e, portanto, processos erosivos, podem ser considerados como menos sensíveis ao óleo, não só porque haverá uma maior tendência de retirada do óleo deste local pela ação das ondas (limpeza natural), como também existe menor probabilidade de acumulação do óleo na praia. As áreas de transporte podem ser consideradas como de sensibilidade intermediária, pois os processos erosivos e deposicionais atuam em menor escala. As áreas onde atuam processos deposicionais podem ser consideradas como de maior sensibilidade, uma vez que as direções das correntes litorâneas convergem para estes locais e, além disso, a probabilidade de deposição de material sobre o óleo, após este ter atingido a praia, é maior. Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 23 5 - CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA DE ESTUDO O Parque Estadual da Ilha do Cardoso - PEIC, administrado pelo Instituto Florestal da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, localiza-se no litoral sul do Estado de São Paulo, na divisa com o Estado do Paraná, abrangendo uma área de aproximadamente 151 Km² (Fig. 1). A Ilha do Cardoso faz parte do sistema estuarino Cananéia-Iguape. O sistema possui quatro ilhas principais (Cardoso, Cananéia, Comprida e Iguape). Essas ilhas encontram-se separadas por sistemas de canais lagunares e rios, que se comunicam com o Oceano Atlântico. O Canal de Ararapira separa a Ilha do Cardoso do continente, vindo do mar de cananéia em sentido sudeste até o extremo sul da ilha, onde deságua no oceano (SUGUIO; TESSLER, 1992). A baía de trapandé limita a Ilha do Cardoso ao norte, sendo sua desembocadura, a barra de Cananéia, a principal fonte de trocas de água do mar com as águas do sistema estuarino (BÉRGAMO, 2000). A localização e vias de acesso ao Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) têm como referência o município de Cananéia e o município de Ilha Comprida. De Cananéia, o acesso à ilha é feito por barcos via Baía de Trapandé, que permite a chegada até à base de pesquisa do parque ou, via Canal de Ararapira, até a localidade de Marujá. Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 24 Baía de Trapandé Mar do Meio Ilha de Cananéia Ilha Comprida Barra de Cananéia Parque Estadual da Ilha do Cardoso - PEIC Cananéia Praia do Perequê Praia do Itacuruçá Praia de Ipanema Ilha do Cambriú Praia do Cambriú Rio Cambriú Praia do Fole Ilha do Cambriú Praia da Laje Praia do Marujá Parque Nacional de Superagui Ilha do Castilho Ilha da Figueira Barra de Cananéia Canal do Ararapira Canal do Ararapira Mar de Cananéia Base de Pesquisa do PEIC Vila do Marujá Vila do Ariri 48°0'0"W 48°0'0"W 47°51'0"W 47°51'0"W 25 °2 1' 0" S 25 °2 1' 0" S 25 °1 2' 0" S 25 °1 2' 0" S 25 °3 '0 "S 25 °3 '0 "S Legenda Baixios Lodosos Praias Manguezal Litoral Rochoso 0 2 4 61 Km Complexo Estuarin o de Cananéia - Il ha Comprid a Ilha Comprida Cananéia Ilha do Cardoso Figura 1 – Mapa de localização e principais ambientes litorâneos da área de estudo. Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 25 5.1 - Clima Segundo Fonzar (1994), a circulação atmosférica no sul da América do Sul é controlada pelo Anticiclone Tropical Atlântico (ATA), quente e estacionário, e pelas incursões dos anticiclones migratórios frios como o Anticiclone Polar Atlântico (APA). O Estado de São Paulo encontra-se em uma faixa de transição onde ocorre o confronto entre os climas controlados pelos sistemas tropicais e extra-tropicais (polares), além dos fenômenos frontológicos (SANT’ANNA NETO, 1994). Na costa do Estado de São Paulo, a Massa tropical Atlântica, que é originária da ATA e está associada a ventos alísios de direção E e NE, atua durante o ano todo. O APA é representado pela Massa Polar Atlântica (PA), pela Massa Polar Velha (PV) e pela Frente Polar Atlântica (FPA). Durante a ação da PA atuam ventos de SW-S-SE, que mudam para E e NE na ação da PV. A FPA, conhecida como frente fria, é provocada pelo choque entre sistemas tropicais e polares, sendo mais rigorosa no inverno, mas podendo ocorrer durante o ano todo. Segundo Sant’anna Neto (1994), o clima do litoral sul do Estado de São Paulo (Cananéia e Peruíbe) é controlado por massas tropicais e polares, caracterizado por grande variação de pluviosidade, forte participação das massas polares e passagens frontais, e distribuição quantitativa das chuvas variando de acordo com a topografia. A região apresenta valores pluviométricos máximos de janeiro a março com média mensal de 266,9mm e mínimos em julho e agosto, com média mensal de 95,3mm. A precipitação média anual é de 2300 mm, em uma série de 29 anos. As chuvas estão relacionadas a verões chuvosos e invernos secos. A temperatura média anual é de 23,8°C, sendo a temperatura média mensal mais alta a de fevereiro (27,8°C) e a média mensal mais baixa a de julho (19,8°C), (SILVA, 1989). Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 26 5.2 - Hidrologia A água doce que chega ao Sistema Estuarino de Cananéia – Iguape é proveniente de uma bacia de drenagem de aproximadamente 23.350 Km², cujo elemento principal é o Rio Ribeira de Iguape (MISHIMA et al. 1985). Um valor médio anual de 43 m³.s-¹ para a descarga deste rio foi obtida por (Bonetti; Miranda, 1997). Besnard (1950) classificou a região como um sistema lagunar, baseado em características oceanográficas e morfológicas. O autor sugeriu a ação das correntes costeiras como a principal condicionante no transporte de sedimentos. Kato (1966), analisando parâmetros físico-químicos coletados no entorno da Ilha de Cananéia, verificou que a maior parte da água oceânica que penetra na região estuarina-lagunar, durante a maré enchente, passa através da Barra de Cananéia e toma a direção oeste, pela Baía de Trapandé; uma quantidade menor entra pelo Mar de Cananéia. Durante as marés vazantes, com a retirada de água do sistema, observa-se uma grande velocidade de correntes através da estreita passagem do Mar de Cananéia. O Mar de Cananéia é um canal raso e até recentemente, antes do rompimento da barragem do Valo Grande, foi classificado como do tipo parcialmente misturado e fracamente estratificado, (BONETTI FILHO, 1995; MIRANDA et al., 1995; MIYAO, 1977; MIYAO et al., 1986; MYIAO; HARARI, 1989). Lorenzzetti (1976) observou um atraso de aproximadamente uma hora na propagação da onda de maré entre a Ilha do Bom Abrigo e a estação maregráfica de Cananéia. Miyao (1977) e Miyao et al. (1986) classificaram o sistema de circulação como do tipo parcialmente misturado, de acordo com o critério de estratificação da salinidade. Bérgamo (2000), estudando o sistema de circulação, estratificação e transporte de sal na região, em diferentes períodos do ano e em ciclos de marés completos, constata que a região que se apresenta mais energética (velocidade da coluna d’água) é a barra de Cananéia (no verão, com valores de 2,0 m.s-1 para marés enchentes, e –1,0 m.s-1 para marés vazantes). A Baía de Trapandé foi a menos energética, com os Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 27 menores valores de intensidade de corrente e salinidade. Segundo aquele o autor, a mistura entre as águas oriundas da drenagem continental e de mar aberto é mais efetiva no sentido do Mar de Cananéia. 5.3 - Oceanografia A costa paulista está sob um regime de micromarés (< 2 m), do tipo semi-diurna com desigualdades diurnas. Miyao e Harari (1989) estudaram as correntes de maré e as marés de acordo com séries temporais e demonstraram que a circulação na região de Cananéia é predominantemente gerada por marés semidiurnas, com valores extremos de 0,83 m e 0,13 m para amplitudes de sizígia e de quadratura, respectivamente. O vento é o principal agente formador de ondas no oceano. As ondas incidentes, também conhecidas como gravitacionais, são as mais regulares. Têm direção de propagação bem definida e apresentam pequena esbeltez, período longo e cristas arredondadas. Ondas geradas por ventos locais, chamadas de vagas (sea waves), são irregulares e apresentam características opostas às anteriores. Um terceiro tipo de ondas, as secundárias, forma-se a partir do movimento e energia das ondas gravitacionais. A energia da onda refletida na face praial pode ser reintegrada ao oceano ou ficar aprisionada na zona costeira (THURMAN; TRUJILLO, 2002). Na costa do Estado de São Paulo, durante a atuação da Massa Polar Atlântica e dos Sistemas Frontais, são geradas ondulações de SSW, S e SSE. As ondulações de SE, E e NE estão principalmente vinculadas à atuação da Frente Polar Velha (fase pós-frontal) e à Massa Tropical Atlântica (SOUZA,1997). No litoral de São Paulo, os levantamentos sobre os regimes de ondas são escassos e geralmente restritos. Levantamentos para a região de Cananéia e Ilha Comprida (TESSLER, 1988) apontam a predominância de ondulações do quadrante SE ao longo do ano, estando as ondas de SW-S associadas a passagens de frentes frias. Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 28 Souza (1997), estudando os processos deposicionais nas praias de Ilha Comprida, sugere, para o inverno, uma ligeira predominância de correntes litorâneas, atuando no sentido SE, embora o transporte para SW também seja ativo; no verão foi observada predominância de transporte para SW. 5.4 - Ambientes Litorâneos Os ambientes litorâneos encontrados no Parque Estadual da Ilha do Cardoso e no seu entorno, apresentam, na porção oceânica, um predomínio de extensas praias intercaladas com costões rochosos. Ainda, na porção oceânica da ilha, ocorre um manguezal associado à desembocadura do Rio Cambriú. Na porção estuarina (áreas protegidas), predominam os ambientes associados aos processos de erosão e deposição flúvio-marinha-lagunar. De acordo com feições características dos canais, formam-se bancos de areia e bancos de lama. Os manguezais são o ambiente predominante na porção estuarina da ilha e do continente. Manguezais Manguezal é um “ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais, sujeito ao regime das marés. É constituído por espécies lenhosas típicas (angiospermas), além de micro e macroalgas (criptógamas), adaptadas à função de salinidade e caracterizadas por colonizarem sedimentos predominantementes lodosos, com baixos teores de oxigênio. Ocorre em regiões abrigadas e apresenta condições propícias para alimentação, proteção e reprodução de muitas espécies de animais, sendo considerado importante transformador de nutrientes em matéria orgânica e gerador de bens e serviços” (SCHAEFFER-NOVELLI, 1995). Saenger et al. (1983) consideram que os manguezais brasileiros correspondem, aproximadamente, a 25.000 Km² , distribuídos entre as latitudes 04°30’N a 28°30’S. Dos manguezais brasileiros, 24% ocorrem no Estado de São Paulo, sendo que os manguezais da área de estudo, compreendem maioria dos manguezais paulistas. Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 29 Segundo Cintrón et al. (1985) os manguezais podem ser classificados considerando três tipos fisiográficos: ribeirinho, franja e ilhote, e bacia. Os bosques ribeirinhos desenvolvem-se às margens dos rios e devido ao fluxo de água rica em nutrientes (descarga de águas doces e marés) apresentam alto grau de desenvolvimento estrutural. Os bosques de franja e ilhote seriam característicos das margens de costas protegidas, caracterizadas pelas variações diárias das marés. Os bosques de bacia se estabelecem nas partes mais internas dos bosques ribeirinho ou de franja. Nesse último tipo fisiográfico, a renovações da água faz-se mais lentamente, dentro de uma área ampla, limitando gradientes físico-químicos. Na porção estuarina do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e do continente, os manguezais distribuem-se na planície litorânea ao longo das margens do canal de Ararapira e de outros canais adjacentes; ocupam cerca de 8% da superfície do PEIC (NOFFS; BATISTA-NOFFS, 1982). Nos manguezais da região, as árvores de Rhizophora mangle localizam-se nas franjas e as de Laguncularia racemosa situam-se em áreas com menor penetração das marés e com sedimentos arenosos. Há um forte gradiente estrutural na vegetação, com as árvores de franja apresentando cerca de 10 metros de altura e as áreas mais interiores dificilmente ultrapassando os 2,5 metros. Ao longo dos rios, em direção ás nascentes, os manguezais vão sendo substituídos por uma vegetação de transição com a restinga (SCHAEFFER-NOVELLI et al., 1995). Conocarpus erectus é observado em áreas de transição manguezal- continente (e.g., Rio Capivaru, DIAS-BRITO, com. pessoal). Apesar de um número razoável de estudos sobre produção (MENEZES, 1994), dinâmica (CUNHA- LIGNON, 2001; COELHO-JUNIOR, 2003), zonação (COELHO-JUNIOR, 1998) e distribuição da microfauna (FUNO, 2005), os trabalhos apresentam-se concentrados numa área localizada a nordeste da Ilha do Cardoso, nos manguezais denominados Sítio Grande e Perequê. A maior parte do manguezal localizado ao longo do canal de Ararapira é ainda muito pouco estudada. Recentemente, Dalmora (2005), ofereceu uma contribuição ao estudo dos foraminíferos focalizando a área central deste canal e fornecendo, além disso, alguns dados sobre sua botânica. Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 30 Os manguezais da Ilha do Cardoso contribuem significativamente para a produtividade pesqueira da região. Praias As praias arenosas litorâneas podem ser caracterizadas como sistemas transicionais altamente dinâmicos e sensíveis, que constantemente ajustam-se a flutuações de níveis de energia locais e sofrem retrabalhamento por processos eólicos, biológicos e hidráulicos (HOEFEL, 1997). Segundo King (1972), o limite externo de uma praia (em direção ao mar) seria caracterizado pela profundidade na qual as ondas passariam a atuar no transporte efetivo de sedimentos; o limite interno (em direção à terra) é demarcado pelo limite no qual as ondas de tempestade atuam sobre o litoral. As praias são um dos ecossistemas mais frágeis do planeta, possuindo uma importante função ambiental, que é a proteção do continente contra a ação destrutiva das ondas. As praias podem ser formadas por sedimentos de diversas composições e granulometrias. Esta última variável, em combinação com o regime de ondas incidentes, determina a morfologia do perfil praial (CALLIARI et al., 2003). Há na literatura, em português ou inglês, uma grande discussão sobre as subdivisões e terminologias de praias. Aqui será adotada a nomenclatura proposta por Souza (2005). De acordo com a autora, as praias podem ser divididas, do continente para o mar em: pós-praia, estirâncio e face litorânea (fig. 2). A pós- praia é a zona que se estende do nível do mar na maré alta de sizígia até a base de uma falésia, duna, terraço marinho ou linha de vegetação permanente. O estirâncio corresponde a zona entre o nível do mar na maré alta de sizígia e o nível do mar na maré baixa de sizígia. A face litorânea compreende a zona entre o nível do mar na maré baixa de sizígia e o nível base de ação das ondas. Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 31 Figura 2 - Nomenclatura e limites do sistema praial. Fonte: (SOUZA, 2005). As praias podem ser ainda classificadas de acordo com suas características morfodinâmicas e texturais, ou seja, morfologia do perfil, granulometria dos sedimentos, hidrodinamismo (tipo de quebra das ondas, grau de energia, ângulo de incidência). Sazaki (1980) apud Carter (1988), classificou as praias de acordo com três estados morfodinâmicos: dissipativo, intermediário e reflexivo. No estado dissipativo as praias apresentam-se largas e com baixos gradientes topográficos, elevados estoques de areias finas a muito finas e ondas altas de períodos longos. No estado reflexivo os gradientes da praia são elevados, a pós- praia é elevada devido à velocidade de espraiamento e há um maior estoque de areias médias a grossas. O estado intermediário pode ser caracterizado pela passagem de um estado para outro; no geral, a face da praia é íngrime, ocorrendo bancos e cavas. Tessler et al. (1990) descreve as praias da região sul de São Paulo como de baixa declividade e de granulometria muito fina, limitadas por pequenas dunas com sedimentos iguais aos da praia. Souza (1997) dividiu o litoral paulista em sete setores morfodinâmicos, sendo um deles o setor compreendido entre a praia de Ilha Comprida e a praia da Juréia, no município de Peruíbe. Este setor pode Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 32 ser comparado às praias do PEIC por estar adjacente àquelas, e, como sugere a autora, desenvolve-se no mesmo ambiente de ilha barreira que abriga o sistema lagunar-estuarino de Cananéia-Ilha Comprida-Iguape. As praias do setor são do tipo dissipativo de alta energia, com zonas de surfe largas e com baixas inclinações, em geral < 3° na face litorânea e < 1,5° na zona de estirâncio. A pós-praia não está presente ou é muito incipiente, sendo os perfis praiais muito homogêneos e planos. As areias apresentam granulometria fina a muito fina, muito bem selecionadas, simétricas e mesocúrticas. Souza (1997) estudou, também, as variações morfológicas das praias da Ilha Comprida e observou que os perfis das praias no inverno mostraram-se mais inclinados e mais estreitos que os de verão. Quanto à granulometria foi observada uma ligeira diminuição no tamanho dos grãos no inverno e um aumento no verão. Na porção oceânica do PEIC ocorrem sete praias arenosas que perfazem mais de 90% da extensão desta porção litorânea da ilha (ver mapa de cobertura da terra, pág. 4, Atlas de Sensibilidade). São elas, de sul para norte: a praia do marujá, a mais extensa - com aproximadamente 14 Km de extensão perfazendo toda a extensão da ilha barreira localizada entre o canal de Ararapira e o oceano (esta praia é dividida pelos moradores locais em pontal do leste, enseada da baleia e marujá, de sul para norte); as praias da laje, fole e folinho, separadas por costões rochosos; as praias de cambriú e ipanema, separadas também por um costão rochoso, e as praias de itacuruçá e perequê, esta última adentrando a barra de Cananéia. Litoral Rochoso Os litorais rochosos que são compostos por corpos ígneos, metamórficos ou metassedimentares. São aqui reunidos sob a denominação Litoral Rochoso, representam diferentes configurações em função da composição das rochas, história geológica e tempo de exposição às interpéries. Os litorais rochosos são ambientes de transição, permanentemente sob a ação do vai e vem das marés. Com isso, nos pontos mais altos atingidos pelas marés prevalecem condições ambientais consideravelmente diferentes daquelas existentes nos níveis mais próximos ao ponto de maré baixa (distintos tempos de imersão e ação hidrodinâmica). Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 33 Os litorais rochosos, constituem habitats para uma variada e complexa comunidade animal e vegetal, representada por diversos grupos funcionais ou guildas, distribuídos ao longo de um intenso e abrupto gradiente ambiental (UNDERWOOD, 2000). O grau de umidade ao longo da faixa entremarés nos litorais rochosos talvez seja o principal fator controlador da biota e está diretamente relacionado com o hidrodinamismo. Lewis (1968) discute a importância do hidrodinamismo na ecologia de costões, uma vez que interfere nas condições químicas e físicas da água, assim como nos processos biológicos de alimentação e reprodução. Durante os períodos de baixa-mar, a comunidade fica exposta ao ar e é submetida a variações de temperatura, dessecação, aumento ou redução da concentração salina, entre outros fatores. De acordo com Stephenson e Stephenson (1949) os ambientes dos costões rochosos podem ser classificados em três zonas, com base na zonação das espécies ou grupos animais e vegetais que aí vivem: Supralitoral – recebe apenas os borrifos das ondas e marés excepcionalmente altas. Médio-litoral – área sob ação direta das marés enchentes e vazantes. O médio-litoral superior é delimitado pela franja (linha de transição dos limites superior e inferior da zona entremarés) do supralitoral; e o médio-litoral inferior é delimitado pela franja do infralitoral. Infralitoral – área normalmente submersa, que só fica emersa em marés excepcionalmente baixas. A largura de cada uma destas faixas ao longo do litoral rochoso está intimamente relacionada com o declive da rocha e o regime de ondas atuantes no local. Em situações onde as rochas recebem maior energia de ondas (expostas), a largura de cada uma das zonas e de faixas ocupadas tende a aumentar devido ao maior alcance das ondas em pontos mais elevados (OLIVEIRA-FILHO; MAYAL, 1976). Contrariamente, litorais rochosos abrigados da ação das ondas apresentam faixas ocupadas mais estreitas devido à baixa intensidade hidrodinâmica e menor umidade na região superior. Litorais rochosos com declive acentuado têm faixas ocupadas estreitas se comparados com os de declividade suave. Nestes últimos, pequenas variações no nível de maré atingem extensões bem maiores de rocha, favorecendo maior dispersão da comunidade (OLIVEIRA-FILHO; MAYAL, 1976). Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 34 Os litorais rochosos abrigados apresentam maior chance de espécies mais frágeis se instalarem (OLIVEIRA-FILHO; MAYAL, 1976). Por outro lado, nestes locais, espera-se maior pressão de competição e predação uma vez que os recursos disponíveis são aproveitados por um número maior de espécies. Outro fator importante em litorais rochosos é a própria configuração do substrato. Aqueles com presença de refúgios (fissuras, depressões, fendas etc) tendem a apresentar comunidades mais ricas em espécies. Segundo Karmann et al. (1999) os litorais rochosos da porção oceânica da Ilha do Cardoso e das Ilhas do Castilho, Cambriú e Bom Abrigo estão associados a uma unidade geológica composta por rochas em que predominam os sienitos e quartzosienitos, com afloramentos de corpos compactos e acumulação de matacões. Uma exceção ocorre no litoral da Ilha do Cardoso que separa as praias de ipanema e itacuruçá (ponta do itacuruçá), onde afloram rochas metassedimentares do tipo metapelitos. Esta unidade ocorre também em afloramentos da porção norte da Ilha, na Baía de Trapandé e no Canal do Ararapira. A Ilha da Figueira é formada por rochas metassedimentares pelíticas e psamíticas finas. Vegetação Edáfica de Planície Litorânea (Vegetação de Restinga e Vegetação Pioneira de Dunas) Este ambiente, apesar de não estar diretamente sujeito à ação de impactos por derramamentos de óleo, será discutido neste estudo, pois é um ambiente de transição adjacente às áreas de manguezal e praias, podendo estar sujeito a impactos nos momentos de combate e limpeza dos derramamentos. Destaca- se, neste sentido, a porção sul e norte da ilha, onde este ambiente ocorre adjacente às praias. Pode-se considerar como “vegetação de restinga” o conjunto de comunidades fisionomicamente distintas, sob influência marinha, e flúvio-marinha, distribuídas em mosaico de fitofisionomia. São comunidades classificadas como edáficas por dependerem mais da natureza do solo do que do clima (SUGYAMA, 1998). Mapeamento de Sensibilidade a Derramamentos de Óleo do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC) e Áreas do Entorno. 35 A vegetação de restinga abrange a maior parte da planície arenosa do PEIC, principalmente no que se refere às suas porções norte-nordeste e porção sul-sudeste. Sugyama (1998) caracterizou duas áreas de restin