PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS 

 

 

 

 

 

 

FLÁVIA ELAINE SOARES FERREIRA LOMBARDI 

 

 

 

 

 

 

CRISE MIGRATÓRIA VENEZUELANA:  

DO DISCURSO E NORMAS PROTETIVAS À PRÁTICA SECURITÁRIA NO 

BRASIL, COLÔMBIA, EQUADOR E PERU 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MARÍLIA 

2023 



 
 

FLÁVIA ELAINE SOARES FERREIRA LOMBARDI 

 

 

 

 

 

 

CRISE MIGRATÓRIA VENEZUELANA:  

DO DISCURSO E NORMAS PROTETIVAS À PRÁTICA SECURITÁRIA NO BRASIL, 

COLÔMBIA, EQUADOR E PERU 

 

 

 

 

Tese apresentada ao Programa de Pós- 

Graduação em Ciências Sociais da 

Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita 

Filho”, Campus de Marília, como requisito 

parcial à obtenção do título de Doutora em 

Ciências Sociais, sob orientação do Prof. Dr. 

Sérgio Luiz Cruz Aguilar. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MARÍLIA 

2023 



 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  



 
 

Nome: Flávia Elaine Soares Ferreira Lombardi 

Título: Crise migratória venezuelana: do discurso e normas protetivas à prática securitária no 

Brasil, Colômbia, Equador e Peru 

 

Tese apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Ciências Sociais da Universidade 

Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho”, Campus de Marília, como requisito parcial à obtenção 

do título de Doutora em Ciências Sociais, linha de pesquisa Relações Internacionais e 

Desenvolvimento. 

 

 

 

 

BANCA EXAMINADORA 

 

 

 

 

Orientador: Prof. Dr. Sérgio Luiz Cruz Aguilar 

Instituição: UNESP Marília-SP 

 

 

 

 

Prof. Dr. Antônio Mendes da Costa Braga 

Instituição: UNESP Marília-SP 

 

 

 

Profa. Dra. Mariana Moron Saes Braga 

Instituição: UNESP Marília-SP 

 

 

 

 

Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado 

Instituição: UENP Jacarezinho-PR e UNIVEM 

 

 

 

 

Prof. Dr. Vinícius Roberto Prioli de Souza 

Instituição: UNISALESIANO Lins-SP 

 

 

 

 

Marília, 20 de março de 2023. 



 
 

 

AGRADECIMENTOS 

 

A Deus pelo dom da vida, por cada experiência e prova vencida. 

Aos meus pais Cleide e Ilton, exemplos de vida e dignidade, que sempre estiveram 

presentes em cada escolha, acompanhando os percalços das minhas trajetórias acadêmica e 

pessoal. Meus alicerces, base sólida de carinho, amor e compreensão, muito obrigada por tudo. 

Eu não chegaria até aqui sem vocês segurando minhas mãos. 

Ao professor e orientador Dr. Sérgio Aguilar que com sua maestria e dedicação 

proporcionou uma jornada de muito aprendizado e conhecimento, que não mediu esforços para 

orientar cada novo passo nas sucessivas e necessárias mudanças de percurso. 

Ao Professor Dr. Edinilson Donisete Machado que gentilmente aceitou fazer parte da 

minha banca de qualificação e teceu comentários e questionamentos tão importantes para a 

redação final desta tese. 

Ao Professor Dr. Antônio Braga que amistosamente aceitou fazer parte de minha 

banca de qualificação e tão atentamente indicou perspectivas que enriqueceram a pesquisa.  

À Professora Dra. Mariana Braga que gentilmente aceitou fazer parte da banca de 

defesa desta tese, por suas considerações, objetivas e relevantes. 

Ao Professor Dr. Vinícius Prioli, com quem tive o privilégio de fazer parte do mesmo 

corpo docente, por aceitar fazer parte do encerramento desta fase tão importante de minha vida 

acadêmica e elaborar questionamentos essenciais para a conclusão. 

 

 

  



 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para Raquel, presente divino, que com sua inocência e alegria me dá forças 

para continuar. 



 
 

LOMBARDI, F. E. S. F. Crise migratória venezuelana: do discurso e normas protetivas à 

prática securitária no Brasil, Colômbia, Equador e Peru [tese]. Marília: Programa de Pós-

Graduação em Ciências Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho”; 2023. 

 

RESUMO 

 

Esta pesquisa abordou a securitização das migrações venezuelanas no contexto da Emergência 

de Saúde Pública Internacional em razão do Covid-19. Para tanto, no capítulo primeiro, foram 

usados três conceitos-chave: securitização, mecanismo causal e a construção da segurança. No 

capítulo metodológico foi abordado o Process Tracing, como método que orientou a coleta de 

dados da pesquisa. Foi explicada a escolha do método comparativo como instrumento de análise 

dos casos selecionados. O corte temporal foi realizado sob a perspectiva do Process Tracing 

orientando a coleta de dados a partir do aumento das migrações venezuelanas para os países da 

América do Sul. Noutro aspecto, o método comparativo foi utilizado com a finalidade de 

comparar os países objeto deste estudo, a saber: Brasil, Colômbia, Equador e Peru. O terceiro 

capítulo situou a crise econômico-social e humanitária da Venezuela. Neste capítulo foi 

realizada a coleta de dados da migração, das normas de proteção aos direitos dos migrantes, das 

restrições a direitos, do discurso político e dos atos de xenofobia. O quarto capítulo, de 

abordagem analítica, abarcou o processo de securitização da migração venezuelana com 

tentativas de securitização em 2018 e adoção de algumas normas excepcionais, para ao final, 

analisar a securitização bem-sucedida com adoção de normas fora da política normal. No quinto 

capítulo foi feita a comparação entre os processos de securitização ocorridos nos países objeto 

da pesquisa. Nas considerações finais, os principais aspectos da tese foram retomados, 

demonstrando as similitudes e diferenças entre os processos de securitização comparados.  

 

PALAVRAS-CHAVE: Migração. Segurança. Process Tracing.  

 

  



 
 

LOMBARDI, F. E. S. F. Crise migratória venezuelana: do discurso e normas protetivas à 

prática securitária no Brasil, Colômbia, Equador e Peru [tese]. Marília: Programa de Pós-

Graduação em Ciências Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho”; 2023. 

 

ABSTRACT 

 

This research addresses the securitization of Venezuelan migrations in the context of the 

International Public Health Emergency due to Covid-19. For this purpose, in the first chapter, 

three key concepts were used: securitization, causal mechanism and the construction of security. 

In the methodological chapter, it was exactly the Process Tracking, as a method that guided the 

research data collection. The choice of the comparative method as an instrument for analyzing 

the selected cases was explained. The temporal cut was carried out from the perspective of 

Process Tracing, guiding the collection of data from the increase in Venezuelan migrations to 

South American countries. In another aspect, the comparative method was used with the 

purpose of comparing the countries object of this study, namely: Brazil, Colombia, Ecuador 

and Peru. The third chapter situates the economic, social and humanitarian crisis in Venezuela. 

In this chapter, data were collected on migration, norms for the protection of migrants' rights, 

restrictions on rights, political discourse and acts of xenophobia. The fourth chapter, with an 

analytical approach, addresses the securitization process of Venezuelan migration with 

securitization attempts in 2018 and the adoption of some induced norms, in order to finally 

analyze the successful securitization with the adoption of norms outside the normal policy. In 

the fifth chapter, a comparison was made between the securitization processes that took place 

in the countries under study. In the final considerations, the main aspects of the thesis were 

resumed, demonstrating the similarities and differences between the compared securitization 

processes. 

 

KEYWORDS: Migration. Security. Process Tracing.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 
 

 

LISTA DE FIGURAS 

 

Figura 1 Variantes do Process Tracing                                                                36                                                     

Figura 2 Mecanismo causal de resultado                                                              36 

Figura 3 Cadeia causal 2015                                                                                 37 

Figura 4 Cadeia causal 2018                                                                                 38 

Figura 5 Cadeia causal 2020                                                                                 38 

Figura 6 Process Tracing aplicável aos fluxos migratórios em 2018 e 2020, com 

identificação dos mecanismos causais hipotéticos e seus efeitos           40 

Figura 7 Process Tracing aplicável ao fluxo migratório em 2020 no contexto da 

Pandemia de Covid-19, com identificação dos mecanismos causais 

hipotéticos e seus efeitos                                                                        41 

Figura 8 Process Tracing da securitização da migração venezuelana no caso 

brasileiro                                                                                                 84 

Figura 9 Process Tracing da securitização da migração venezuelana no caso 

colombiano                                                                                             87 

Figura 10 Process Tracing da securitização da migração venezuelana no caso 

equatoriano                                                                                             90 

Figura 11 Process Tracing da securitização da migração venezuelana no caso 

peruano                                                                                                   93 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 
 

 

LISTA DE TABELAS 

 

Tabela 1 Tabela comparativa dos casos estudados                                              103           

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 
 

 

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 

  

ACNUR Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados 

ANVISA Agência Nacional de Saúde 

CAN Comunidade Andina 

CPF Cadastro de Pessoa Física 

CIDH Comissão Interamericana de Direitos Humanos 

CONARE Comitê Nacional para Refugiados 

CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social 

ESPIN Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional 

FARC Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia 

OEA Organização dos Estados Americanos 

OIM Organização Internacional para as Migrações 

OMS Organização Mundial de Saúde 

ONU Organização das Nações Unidades 

OPAS Organização Pan-Americana de Saúde 

PDVSA Petróleo da Venezuela Sociedade Anônima 

PEP Permissão Especial de Permanência 

PF Polícia Federal 

R4V Plataforma de Coordenação Interagencial para Refugiados e Migrantes da 

Venezuela 

RNE Registro Nacional de Estrangeiros 

SUS Sistema Único de Saúde 

UNHCR Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados 

UNASUR União das Nações Sul-Americanas 

UNASUS Universidade Aberta do SUS 

UBS Unidade Básica de Saúde 

 

  



 
 

SUMÁRIO 

 

Introdução ............................................................................................................................... 12 

1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ...................................................................................... 18 

1.1 Nação e soberania ............................................................................................................. 18 

1.2 Migração e refúgio ............................................................................................................ 19 

1.3 Securitização e o conceito de segurança ......................................................................... 21 

1.4 Teoria da Securitização .................................................................................................... 24 

1.5 Securitização como mecanismo causal ........................................................................... 29 

1.6 Construção da segurança ................................................................................................. 31 

1.7 Contextos de securitização ............................................................................................... 33 

2 METODOLOGIA E TÉCNICA DA PESQUISA ............................................................. 35 

2.1 Process Tracing e os Mecanismos Causais Hipotéticos ................................................. 35 

2.2 Método comparativo ........................................................................................................ 43 

3 CRISE MIGRATÓRIA VENEZUELANA ....................................................................... 46 

3.1 Estudo dos casos ............................................................................................................... 49 

3.1.1 No Brasil ......................................................................................................................... 51 

3.1.1.1 Normas de proteção aos migrantes ........................................................................... 52 

3.1.1.2 Normas que determinaram o fechamento das fronteiras e o controle fronteiriço 

pelas Forças Armadas ............................................................................................................ 54 

3.1.1.3 Discurso político .......................................................................................................... 55 

3.1.1.4 Atos de xenofobia ........................................................................................................ 57 

3.1.1.5 Acesso a direitos: documentação, saúde, incentivos financeiros ............................ 57 

3.1.2 Na Colômbia ................................................................................................................... 58 

3.1.2.1 Normas de proteção aos migrantes ........................................................................... 60 

3.1.2.2 Normas que determinaram o fechamento das fronteiras e o controle fronteiriço 

pelas Forças Armadas ............................................................................................................ 61 

3.1.2.3 Discurso político .......................................................................................................... 62 

3.1.2.4 Atos de xenofobia ........................................................................................................ 64 

3.1.2.5 Acesso a direitos: documentação, saúde, incentivos financeiros ............................ 66 

3.1.3 No Equador .................................................................................................................... 67 

3.1.3.1 Normas de proteção aos migrantes ........................................................................... 68 

3.1.3.2 Normas que determinaram o fechamento das fronteiras e a utilização de 

membros das forças armadas no controle fronteiriço ......................................................... 71 



 
 

3.1.3.3 Discurso político .......................................................................................................... 72 

3.1.3.4 Atos de xenofobia ........................................................................................................ 73 

3.1.3.5 Acesso a direitos: documentos, saúde, incentivos financeiros ................................ 73 

3.1.4 No Peru ........................................................................................................................... 75 

3.1.4.1 Normas de proteção aos migrantes ........................................................................... 76 

3.1.4.2 Normas que determinaram o fechamento das fronteiras e o controle fronteiriço 

pelas Forças Armadas ............................................................................................................ 77 

3.1.4.3 Discurso político .......................................................................................................... 78 

3.1.4.4 Atos de xenofobia ........................................................................................................ 79 

3.1.4.5 Acesso a direitos: documentos, saúde e incentivos financeiros .............................. 80 

4 FASES DO PROCESSO DE SECURITIZAÇÃO ............................................................ 81 

4.1 Brasil .................................................................................................................................. 81 

4.2 Colômbia ........................................................................................................................... 85 

4.3 Equador ............................................................................................................................. 88 

4.4 Peru .................................................................................................................................... 91 

5 COMPARAÇÃO DOS PROCESSOS DE SECURITIZAÇÃO ...................................... 94 

5.1 Normas de proteção aos migrantes ................................................................................. 94 

5.2 Normas que determinaram o fechamento das fronteiras e o controle fronteiriço pelas 

Forças Armadas ...................................................................................................................... 97 

5.3 Discurso político ................................................................................................................ 99 

5.4 Atos de xenofobia ............................................................................................................ 100 

5.5 Acesso a direitos .............................................................................................................. 101 

5.5.1 Documentos .................................................................................................................. 101 

5.5.2 Acesso à saúde .............................................................................................................. 102 

5.5.3 Incentivos financeiros .................................................................................................. 102 

5.6 Tabela comparativa dos casos estudados ..................................................................... 103 

CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................... 104 

REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 107 

Referências Bibliográficas................................................................................................... 107 

Referências de documentos .................................................................................................. 115 

Sites eletrônicos pesquisados ............................................................................................... 116



12 
 

INTRODUÇÃO 

 

As migrações estão ligadas à humanidade desde os primórdios e ocorriam por 

necessidade de coleta de alimentos ou fatores climáticos. No século XX, muitas migrações 

ocorreram em razão das guerras, representando a luta por sobrevivência.  

As duas primeiras décadas do século XXI trouxeram consigo o aumento exponencial 

de migrações internacionais. Segundo a Organização das Nações Unidas, o número de 

migrantes internacionais no mundo chegou no ano de 2019 a 272 milhões (ONU, 2019, s/p). O 

contingente atual de migrantes internacionais já ultrapassou a previsão feita para o ano de 2050, 

haja vista que tem sido muito difícil prever os motivos que geram estes fluxos migratórios, tais 

como catástrofes naturais, instabilidade governamental ou econômica (ONU, 2019, s/p). 

Os movimentos migratórios trazem consigo diversas inseguranças. Sob a perspectiva 

dos migrantes, os receios podem estar atrelados à língua, ao acesso a meios de sobrevivência, 

dificuldades em obter informações sobre regularização de documentos no país de destino. Sob 

a ótica do país receptor, muitas circunstâncias contribuem para a insegurança nas migrações: 

atentados contra estrangeiros (xenofobia), legislação baseada na segurança nacional, burocracia 

que cria entraves para regularização migratória. 

Um dos maiores fluxos de migrações atual é o de venezuelanos. Até janeiro de 2021, 

a crise econômica, política e humanitária na Venezuela foi responsável pela migração de 

aproximadamente 5,4 milhões de pessoas (R4V, 2021). O volume migratório tornou a crise 

venezuelana o segundo maior contexto de deslocamento mundial e o primeiro na região da 

América do Sul (R4V, 2021). O agravamento da crise econômico-política e humanitária na 

Venezuela no ano de 2018 e ampliação do fluxo migratório para os países vizinhos, gerou uma 

série de instabilidades nas cidades com maior número de migrantes recebidos. Nestas, é 

possível citar que houve o aumento de insegurança, maior busca por atendimentos médicos, 

superlotação de unidades de acolhimento, entre outras situações que exigiram atuação do 

Estado. 

Nessa perspectiva, destaca-se que a indagação que originou o desenvolvimento da tese 

foi: A recepção dos migrantes venezuelanos realizada por Brasil, Colômbia, Equador e Peru foi 

realizada com respaldo nos direitos dos migrantes? A hipótese inicial é de que o discurso 

político defendeu a garantia dos direitos dos migrantes venezuelanos, entretanto, as políticas 

adotadas demonstraram que argumentos de segurança nacional foram utilizados em detrimento 

dos interesses dos migrantes. 



13 
 

Dos países receptores de migrantes venezuelanos, no ano de 2018, foram identificados 

os seguintes números: a Colômbia recebeu 1.842.390, o Equador 513.903, o Peru 1.286.464 e 

o Brasil 325.763. Parte significativa dos migrantes realiza o percurso a pé para sair da 

Venezuela (CNN ESPANHOL, 2018), o que exige que eles acessem o Brasil ou a Colômbia 

por meio das fronteiras terrestres. A maior parte do fluxo migratório de venezuelanos se 

concentrou na Colômbia. No caso do Brasil, nota-se que parte dos migrantes tem se utilizado 

da travessia do país como passagem para chegar ao Equador ou Peru para reagrupamento 

familiar ou em busca de melhores condições de trabalho, por exemplo (CNN ESPANHOL, 

2018). Nestes países é possível notar que a migração de venezuelanos após 2018, apresentou 

diversas dificuldades, tais como o acesso à moradia, à saúde, à documentação, ao mercado de 

trabalho (CNN ESPANHOL, 2018). 

Brasil, Colômbia, Equador e Peru são signatários dos principais instrumentos 

internacionais de proteção aos Direitos Humanos dos migrantes e refugiados. Esses países 

possuem, ainda, normas internas que garantem direitos fundamentais a pessoas em 

deslocamento. No entanto, com o agravamento da crise migratória, em cidades específicas (no 

Brasil e na Colômbia, por exemplo) notou-se que as decisões de autoridades governamentais se 

utilizaram de argumentos de interesse nacional em detrimento dos interesses dos migrantes, 

como necessidade de redução do acolhimento de venezuelanos com controle de fronteira, e 

redução da superlotação de unidades de saúde e de acolhimento. Com tais discursos objetivou-

se dificultar o ingresso nos países responsáveis pela recepção do maior número de migrantes 

venezuelanos.  

Embora as pautas de proteção aos Direitos Humanos tenham sido atualizadas nos 

países objeto desta pesquisa, como, por exemplo, a ampliação do reconhecimento do status de 

refugiado pela Declaração de Cartagena de 1984, demonstrando como objetivo a garantia dos 

direitos fundamentais aos migrantes, com afastamento, em tese, do discurso de que a política 

migratória estaria fundada na segurança nacional, verificou-se que tais proteções foram 

afastadas com a incidência da crise migratória venezuelana (pós 2018) e com o reconhecimento 

da Pandemia em 2020. 

O objetivo geral da pesquisa foi sustentar a discrepância entre as normas de proteção 

aos Direitos Humanos dos migrantes e as políticas migratórias adotadas para venezuelanos no 

Brasil, Colômbia, Equador e Peru. Os objetivos específicos nortearam o desenvolvimento da 

tese, possibilitando compreender a aplicabilidade da teoria da securitização, explanar a 

securitização como mecanismo causal no contexto da Pandemia de Covid-19 e entender a 

construção da segurança na política de migração para venezuelanos. 



14 
 

A tese sustenta que a discrepância entre o discurso de proteção aos direitos dos 

migrantes venezuelanos e a adoção de políticas migratórias excepcionais só foi possível em 

razão do contexto de exceção proporcionado pelo reconhecimento da Emergência de Saúde 

Internacional. 

A Teoria da securitização é o marco teórico desta pesquisa, utilizada para explicar a 

adoção de normas migratórias excepcionais durante a Pandemia de Covid-19. Referida teoria 

foi elaborada pela Escola de Copenhague, segundo a qual o processo de securitização ocorre 

como consequência de um discurso com fundamento na ameaça existencial, tornando um 

problema como sendo de segurança com a finalidade de justificar a adoção de medidas 

extraordinárias.  

Desse modo, o resultado da securitização das normas relacionadas às políticas 

migratórias em relação aos venezuelanos decorreu da identificação destes como uma ameaça 

de contaminação dos nacionais pelos venezuelanos e do colapso do sistema de saúde local, 

incapaz de atender às necessidades de nacionais e migrantes, circunstâncias que ameaçariam 

sobremaneira a vida dos nacionais. Como determinação extrema, para conter a circulação do 

Coronavírus, foram adotadas diversas providências, entre elas o fechamento das fronteiras com 

a Venezuela, o controle de fronteira comandado pelas Forças Armadas, dentre outras decisões 

locais que foram objeto de análise no curso desta pesquisa. 

Entretanto, a teoria da securitização não explicou completamente a razão da adoção e 

tolerância de normas excepcionais. Assim sendo, o estudo foi aprofundado para analisar o 

conceito de mecanismos causais, utilizado para explicar o porquê a securitização foi bem-

sucedida em 2020 e não em 2018 momentos de maior fluxo migratório nos países objeto desta 

tese. Desse modo, utilizou-se das concepções de Guzzini (2011) para abordar a securitização 

como verdadeiro mecanismo causal do enrijecimento das normas de migração. 

A discrepância entre a legislação e a política migratória apontou para a necessidade de 

abordagem do conceito de construção da segurança como fator social, de modo a demonstrar 

que a adoção de medidas fundadas em segurança fez parte de um processo. 

A utilização da teoria da securitização em conjunto com os conceitos de mecanismos 

causais e de construção da segurança teve por objetivo a comprovação da hipótese de 

discrepância entre as normas de Direitos Humanos e as políticas migratórias para venezuelanos. 

Para esse fim, foram realizadas pesquisas em relação às medidas restritivas adotadas pelo 

Brasil, Colômbia, Equador e Peru com o agravamento da crise migratória no ano de 2018 e no 

contexto da Pandemia de Covid-19 nos anos de 2020-2021. 



15 
 

A pesquisa iniciou com contextualização da crise econômico-política e humanitária da 

Venezuela, de forma a identificar os motivos da migração venezuelana, crise posteriormente 

reconhecida como violação dos Direitos Humanos. Para esse propósito, foram utilizados dados 

e notícias das agências de migração e refúgio a fim de demonstrar a queda na migração e 

acolhimento de venezuelanos durante a Pandemia e os desafios pelos quais os migrantes 

passaram nos países de acolhida. Foram identificadas as normas governamentais adotadas e as 

relações entre o fechamento das fronteiras e o controle de ingresso nestas pelas Forças Armadas. 

Foram analisados, tanto em 2018 quanto em 2020, dados relacionados a atos de xenofobia, 

discurso das autoridades, acesso à saúde, documentação e benefícios financeiros aos migrantes 

venezuelanos já acolhidos. 

As pesquisas iniciais foram de cunho bibliográfico e documental, especialmente no 

que tange aos dados das agências de controle de migração, agência das Nações Unidas para 

Migração e Refúgio, além destas bases de pesquisa, foram utilizados documentos de 

Organizações Não Governamentais (Cáritas, Cruz Vermelha, Médicos Sem Fronteiras) e 

reportagens das mídias locais. Para fundamentar a tese, foram descritas e analisadas as normas 

estatais de fechamento das fronteiras, que resultaram na impossibilidade de migração legal 

durante a Pandemia de Covid-19, bem como seus reflexos nos índices de migração e políticas 

públicas adotadas no contexto da pandemia. 

Utilizou-se do método de pesquisa comparativo, definindo-se o método por comparar: 

as normas de proteção aos direitos dos migrantes, as normas excepcionais (elaboradas durante 

os anos 2018 e 2020-2021) que determinaram o fechamento e controle de fronteiras, o discurso 

político, atos de xenofobia e o acesso a direitos como saúde, documentação, incentivos 

econômicos, no Brasil, Colômbia, Equador e Peru, países que receberam parte do fluxo 

populacional venezuelano. 

O trabalho foi desenvolvido a partir do conceito de segurança proposto por Waever 

(1995) e desenvolvido com a Teoria da Securitização elaborada pela Escola de Copenhague, 

que trabalhou com desenvolvimento de teorias que permitiram a análise da segurança 

internacional sob uma nova perspectiva, denominada abrangente. Para a fundamentação teórica 

foram utilizados os estudos de Buzan, Waever e Wilde (1998) reunidos na publicação do livro 

Security: a New Framework for Analysis, no qual pode ser notada a diminuição do enfoque 

militar dado aos assuntos de segurança.  

Esta pesquisa fundamentou-se, ainda, na designação da securitização como 

mecanismo causal que aponta a justificativa do sucesso na adoção de políticas excepcionais e 

urgentes em 2020 e não em 2018, no ápice da migração venezuelana para os países da América 



16 
 

do Sul. O conceito de mecanismo causal remete à circunstância que foi fundamental para o 

resultado, desse modo, retirando-se o mecanismo, o resultado seria diferente. 

Na elaboração dos argumentos utilizou-se também o conceito de construção da 

segurança como um processo, de modo a demonstrar que a adoção de medidas excepcionais só 

foi possível porque havia um desempenho no sentido de construir o significado da segurança 

tipificando a migração venezuelana como um risco. 

Na abordagem da construção da segurança como um processo foram citados os 

argumentos de McDonald (2008). As perspectivas deste autor permitem compreender o papel 

das imagens no discurso de ameaça existencial no contexto da Pandemia de Covid-19. 

McDonald (2008) aponta para a importância das imagens no processo de construção da 

segurança, tal importância não foi creditada pela Escola de Copenhague, que ressalta o ato de 

fala como nexo causal para a securitização.  

A escolha pelo método de pesquisa orientou a identificação das técnicas que foram 

utilizadas na coleta de informações e dados necessários para a fundamentação. Foi utilizado o 

método dedutivo com coleta de dados e a análise qualitativa com estratégia comparativa para 

desenvolver os argumentos em relação aos países objetos da análise. Para cumprir o objetivo 

da pesquisa e identificar fatores que podem ter gerado o resultado de securitizações bem-

sucedidas, foi utilizado ainda o Process Tracing. A escolha da utilização do Process Tracing, 

método que não é tão recente, mas com diversos aspectos controvertidos na pesquisa de Ciência 

Política, ocorreu em razão da necessidade de identificação do contexto que contribuiu para a 

tendência de securitização das normas de políticas migratórias para venezuelanos na América 

do Sul. O Process Tracing pode ser utilizado com diversos objetivos: criar, testar teorias ou 

explicar resultados (BEACH; PEDERSEN, 2016). Nesta pesquisa, utilizou-se do process 

tracing como ferramenta útil para explicação do resultado de adesão de normas migratórias 

excepcionais. 

Com o uso do Process Tracing foi possível descrever os mecanismos causais que 

contribuíram para que o discurso fundado em restrição de direitos fosse acolhido em 2020 e 

não em 2018. O Process Tracing como técnica de pesquisa busca expor os mecanismos causais 

(FALLETI; LYNCH, 2009) que contribuíram para a criação de normas restritivas e 

excepcionais referentes à migração venezuelana na América do Sul durante o reconhecimento 

da Emergência de Saúde Pública Internacional, entre os anos de 2020 e 2021. 

A utilização do Processo Tracing se circunscreveu à primeira etapa de pesquisa, na 

qual foram reunidos dados da crise migratória venezuelana, com foco nos anos de 2018 e 2020-

2021. 



17 
 

Inicialmente, foi identificado o fluxo migratório em 2018 e 2020-2021, posteriormente 

foram analisadas as variáveis intervenientes da cadeia causal (por exemplo, atos de xenofobia, 

fechamento das fronteiras) individualmente, por meio de dados coletados dos sites de migração 

(ACNUR, OIM, R4V), dos canais oficiais dos países em estudo e da mídia local.  

Na segunda etapa da pesquisa, a fim de identificar as mudanças ocorridas nas políticas 

migratórias na América do Sul, optou-se por utilizar o método comparativo em relação às 

normas para migrantes venezuelanos, adotadas no contexto da Emergência de Saúde Pública 

Internacional gerada pela Pandemia de Covid-19. Para tanto, a comparação como método de 

pesquisa teve por objetivo permitir a generalização de afirmações no curso da pesquisa, pois 

abordou situações comuns ou divergentes.  

A tese se estruturou em outros cinco capítulos: o primeiro, é conceitual e abordou os 

conceitos de nação, soberania, migração e refúgio e a teoria tradicional da securitização 

proposta pela Escola de Copenhague, especialmente os estudos de Buzan, Waever e de Wilde 

(1998), bem como as teorias alternativas a ela apresentadas, analisando, ainda, o conceito de 

mecanismos causais e de construção da segurança. O segundo capítulo foi dedicado ao método 

do Process Tracing, como abordagem qualitativa que orientou a coleta e análise de dados, 

abordando o método comparativo, como ferramenta que indicou a pesquisa por diferenças e 

concordâncias entre os dados pesquisados. O terceiro capítulo abordou as origens da crise 

econômica da Venezuela, reconhecida como violação de direitos humanos, com ápice da 

migração em 2018 e declínio a partir de 2020. No quarto capítulo foi realizada a análise dos 

casos do Brasil, Colômbia, Equador e Peru, tratando das medidas adotadas no contexto da 

Emergência de Saúde Pública Internacional ocasionada pela Pandemia de Covid-19. No quinto 

capítulo foi feita a comparação dos processos de securitização ocorridos entre os países objetos 

de estudo apontando as similitudes e diferenças. Nas considerações finais, a cronologia dos 

principais aspectos da pesquisa foi retomada, confirmando a hipótese de discrepância entre as 

normas de proteção aos direitos dos migrantes e as políticas migratórias para venezuelanos.  

 

 

 

 

 

 

 

 



18 
 

1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 

 

Este capítulo é dedicado à fundamentação teórico-conceitual da pesquisa, de forma a 

compreender os principais aspectos que serão trabalhados no desenvolvimento e delimitação 

dos argumentos desta tese. 

 

1.1 Nação e soberania 

 

Antes de adentrar à análise dos conceitos específicos que fundamentam a pesquisa é 

necessário abordar conceitos que são essenciais para a construção dos argumentos. Para tanto, 

é preciso definir os termos nação e soberania. 

A importância de estabelecer o significado do termo nação está fundada na abordagem 

das migrações, enquanto ingresso em dado espaço territorial de cidadãos ligados a outra nação. 

A abordagem do termo soberania se coaduna com a possibilidade da criação de restrições 

estatais que visam o controle de ingresso de estrangeiros em seus territórios, de modo a impedir 

que tais pessoas possam causar transtornos ao poder estatal. 

Sob o aspecto geral, a nação seria a união de pessoas em razão de laços naturais. Esta 

união é a base necessária para a organização do poder em forma de Estado nacional 

(ROSSOLILLO, 1998). Sob o aspecto jurídico, nação é o elo entre o indivíduo e Estado. A 

partir do pertencimento à nação é que se torna possível o reconhecimento de direitos e a 

exigência destes em face do Estado (NOVELINO, 2014). Desse modo, o termo nação está 

ligado ao sentimento de pertencimento, de laços de proximidade entre pessoas que 

compartilham cultura em comum.  

Na perspectiva sociológica, Anderson (2008) aponta o conceito de nações como 

comunidades imaginadas, pois os vínculos entre os indivíduos seriam formados 

independentemente de hierarquias e desigualdades, concebidas por meio de estruturas baseadas 

em uma espécie de camaradagem horizontal. Ocorreria o reconhecimento de um “nós” coletivo 

proveniente de relações distintas. Dessa forma, seria a partir do momento em que a comunidade 

é imaginada que ela seria modelada. O nacionalismo e a nacionalidade seriam produtos 

culturais. Nesse sentido, a nação seria uma comunidade política imaginada, limitada e soberana. 

O autor observa que, em razão de pertencerem a uma nação que alguns indivíduos se qualificam 

como titulares dela, por vezes, excluem pessoas que não pertencem a tal categoria. É por meio 



19 
 

da aversão a pessoas que não compartilham dos mesmos laços culturais (nação) que é praticada 

a xenofobia1. 

Matteucci (1998) ensina que a soberania em sentido amplo seria o poder de mando em 

última instância. Enquanto em sentido estrito, de acordo com as formações do estado moderno, 

seria a plenitude do poder estatal, “sujeito único e exclusivo da política”. Relacionando a 

soberania ao tema desta pesquisa, é necessário observar que a sua utilização ocorre como 

fundamento para a escolha dos tipos de políticas migratórias adotadas por um Estado, e, em 

certa medida, para garantir restrições a estrangeiros com base no argumento de segurança 

nacional. 

A ideia de soberania relacionada ao conceito de nação estreita a aplicação da proteção 

conferida aos Direitos Humanos dos migrantes, ainda que Estados assumam um discurso de 

proteção, na prática muitas decisões são embasadas em argumentos relacionados à soberania2. 

 

1.2 Migração e refúgio 

 

A abordagem dos temas de migração e refúgio se relaciona à travessia de fronteiras. A 

migração ocorreu em diversos momentos da história, por vezes, em razão de mudanças 

climáticas, oportunidade de melhores condições de vida, fugas de guerras. Nesse sentido, 

abordar os termos migração e refúgio significa tratar da condição de locomoção do ser humano, 

por questões pessoais ou imbuído da necessidade de salvar-se. 

A migração refere-se a um termo genérico de travessia de uma fronteira internacional, 

um movimento populacional que independe da extensão ou das causas, que pode incluir pessoas 

deslocadas, refugiadas ou migrantes econômicos. Destaca-se que, em termos migratórios, são 

considerados migrantes documentados aqueles que atendem às exigências do país de destino, 

como por exemplo, visto de permanência, noutro aspecto, são considerados migrantes 

irregulares os indocumentados. Observe-se que, a migração econômica trata da mudança de 

país em razão de busca de melhores condições de vida do migrante e de sua família (OIM, 

2009). 

O refúgio é instituto internacional que objetiva garantir o acolhimento em país de 

destino de migrante perseguido em seu país de residência. A perseguição no país de residência 

 
1 Aversão à estrangeiros. Ellermann, 2020; Rzepnikowska, 2019. 
2 Utilizando-se a ideia de soberania nacional, para fundamentar a imposição de restrições ao ingresso de migrantes, 

em desrespeito à imposição dos Tratados Internacionais, assinados em razão da ideia de soberania compartilhada, 

nos termos da definição dada por Habermas, 2001.  



20 
 

habitual deve estar fundada em motivos de raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo 

social ou das suas opiniões políticas, a proteção conferida pelo estado de refugiado encontra 

respaldo no Estatuto dos Refugiados, art.º 1.º - A, n.º 2, de 1951, e alterações promovidas pelo 

Protocolo de 1967 (OIM, 2009). 

Desse modo, é possível considerar como migrantes todas as pessoas que se deslocam 

de suas residências habituais. Entretanto, só é possível considerar refugiado aquele que se 

enquadra nas razões atribuídas pelo Estatuto de Refugiados e seu Protocolo Facultativo. Para 

os signatários da Declaração de Cartagena de 1984, é possível ampliar a incidência da proteção 

conferida ao refúgio, de modo que 

 

[...] consideram-se refugiadas as pessoas que tenham fugido dos seus países porque a 

sua vida, segurança ou liberdade tenham sido ameaçadas pela violência generalizada, 

a agressão estrangeira, os conflitos internos, a violação maciça dos Direitos Humanos 

ou outras circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública 

(DECLARAÇÃO DE CARTAGENA, 22 DE NOVEMBRO DE 1984). 

 

Com a adoção da Declaração de Cartagena de 1984 é possível ampliar a incidência da 

proteção conferida pelo refúgio, de forma que o país de acolhimento garanta os Direitos 

Humanos do refugiado e não possa devolvê-lo. Entretanto, a concessão de refúgio com base na 

ampliação promovida não tem sido a medida adotada. No mesmo sentido, a proteção aos 

Direitos Humanos cede em momentos de alto índice migratório. Tais circunstâncias trazem 

consigo o questionamento desta tese. A recepção de migrantes venezuelanos no Brasil, 

Colômbia, Equador e Peru foi feita com base nos Direitos Humanos? A hipótese inicial é de 

que, embora o discurso tenha se pautado em argumentos de proteção aos Direitos Humanos, na 

prática, as políticas adotadas em momentos de alto índice migratório foram baseadas em 

argumentos de segurança, vislumbrando-se a securitização da migração venezuelana. 

A seguir será apresentado minuciosamente o quadro teórico-conceitual que 

fundamenta a pesquisa desenvolvida com base na compreensão da Securitização e sua 

aplicabilidade às políticas migratórias. Antes de adentrar ao estudo da securitização é 

importante fundamentar algumas escolhas estatais em teorias que foram utilizadas também 

como referência para a securitização. 

Sob a perspectiva teórica das Relações Internacionais, responsáveis por formulação de 

conceitos e metodologias que tratam do funcionamento das relações no ambiente internacional, 

é que se situam as políticas migratórias. A escolha por políticas migratórias com controle mais 

rígido e, fortalecimento do argumento de segurança nacional são fundamentadas no Realismo, 

que preceitua tratar-se de interesse nacional a decisão sob quais indivíduos poderiam ingressar 

no território de determinado país (WEINER, 1985). Neste cenário realista existem duas 



21 
 

realidades, uma interna e outra internacional. Na realidade interna, o Estado é soberano para 

impor suas decisões e, noutro aspecto, na realidade internacional, haveria um ambiente 

anárquico, no qual o estado deve garantir o interesse nacional (NOGUEIRA; MESSARI, 2005). 

A teoria Neorrealista, com origem no final da década de 70 do século passado, é 

responsável por manter a ideia de segurança nacional na atuação internacional. Tal teoria 

permite mudanças em políticas migratórias de acordo com os interesses estatais, se há interesse 

em estímulo do progresso econômico, por exemplo, há estímulo na política migratória (LEÃO, 

2012; CULPI, 2019). Destaca-se que o aspecto principal da Teoria Realista para os estudos de 

segurança está fundado na relação entre o conceito de poder e o setor militar (BUZAN; 

HANSEN, 2009). 

Dos anos 90 aos anos 2000 foi notada certa mudança de paradigma nos estudos de 

segurança internacional, que refletiu as alterações na forma como a segurança internacional era 

pensada. Enquanto na teoria realista a segurança era atrelada a ideia de defesa ou guerra, sob 

nova perspectiva, a segurança deixou de lidar apenas com o setor militar, incorporando assuntos 

dos setores político, econômico, societal e ambiental, esta tendência ganhou repercussão com 

os estudos de Buzan, Waever e Wilde (1998) iniciados em razão da insatisfação com a Teoria 

Realista que não mais explicava os receios relacionados ao desenvolvimento da sociedade da 

época. 

Tais estudos se desenvolveram precipuamente no continente europeu.  Na Dinamarca, 

na Universidade de Copenhague, foi criado, em 1985, o Copenhagen Peace Research Institute, 

responsável por apresentar novas perspectivas de segurança internacional, de forma que os 

assuntos relacionados à segurança foram significativamente ampliados. Em sua obra Security: 

A new framework for analysis, publicada em 1998, os autores esclarecem que os assuntos 

relacionados à segurança podem originar de cinco diferentes setores: militar, político, 

ambiental, econômico e societal. Os setores são ambientes de diferentes discursos onde os 

valores podem representar focos de lutas pelo poder (BUZAN, WAEVER, WILDE, 1998).  

 

1.3 Securitização e o conceito de segurança 

 

A securitização trata de assuntos que podem ser incluídos na agenda de segurança de 

um país em razão da ameaça que oferecem. Segundo Waever (1995) existiu um movimento 

geral que objetivou ampliar a agenda de segurança. A abordagem deixou de ser pensada com 

foco estrito na segurança nacional, passando para o foco da segurança das pessoas (indivíduos 

ou coletividade). Observando-se que a segurança das pessoas pode ser afetada de diversas 



22 
 

maneiras, tais como: bem-estar econômico, preocupações com o meio ambiente, mudanças na 

identidade cultural e direitos políticos, assuntos que passaram a interessar mais à segurança 

pessoal do que questões militares propriamente ditas. 

Antes de abordar a ampliação no aspecto de segurança, Waever (1995) propõe 

estratégias para identificar o conceito de segurança, considerando que não é desejável que tudo 

seja inserido nesta pauta. Seguindo este ideal, Waever (1995) elabora alguns questionamentos, 

tais quais: Como, identificar o caráter específico das questões de segurança, diferenciando de 

outras questões que afligem o ser humano? Até qual ponto pode ser aplicado o método de 

segurança à agenda ampliada? Para Waever (1995) o significado de segurança deve ter como 

paradigma o conceito de segurança nacional. A especificidade do conceito de segurança estaria 

inserida no discurso e estratégias de defesa utilizadas. 

Nesse aspecto, Waever (1995, p. 4) afirma que  

 

[...] a partir da modalidade de tipos de interações em uma arena social específica, 

podemos repensar o conceito "segurança" de uma forma que seja verdadeira para a 

discussão clássica. Ao trabalhar de dentro da discussão clássica, podemos conceituar 

segurança nacional, ameaça e soberania, e mostrar como, no nível coletivo, eles 

assumem novas formas sob novas condições (WAEVER, 1995, p. 4, tradução da 

autora). 

 

Waever (1995) aborda a possiblidade da ampliação da agenda de segurança para tratar 

de assuntos que vão além dos temas militares, mantendo a qualidade na caracterização dos 

problemas de segurança, bastando, para isso, que exista a urgência (reivindicação pelo Estado 

do uso legítimo de meios extraordinários) e ameaça potencial à soberania (impedindo que o 

Estado cuide de outros assuntos). Para Waver (1995), a segurança não trata apenas de temas 

ligados à soberania (do Estado) e identidade (da nação). É um problema que pode ser 

considerado ainda de segurança quando “priva o Estado da capacidade de gerir por si mesmo, 

o que, (...) por sua vez, enfraquece a ordem política. Tal ameaça deve, portanto, ser enfrentada 

com a mobilização do máximo esforço” (WAEVER, 1995, p. 6, tradução da autora).  

O uso de meios extraordinários para conter as ameaças é justificado pelo Estado e suas 

elites, que podem, sempre, a depender das circunstâncias usar o discurso de securitização de 

um assunto para tentar controle sobre ele. Desse modo, algo é “um problema de segurança, 

quando as elites assim o declaram” (WAEVER, 1995, p. 6, tradução da autora). 

Para Waever (1995) não há como definir o que significa segurança de maneira 

objetiva, a definição de segurança sempre perpassa pelos sujeitos, nas palavras do autor, “a 

segurança é articulada apenas a partir de um lugar, em voz institucional, pelas elites” 

(WAEVER, 1995, p. 6, tradução da autora). Desse modo, é possível identificar duas faces do 



23 
 

conceito segurança: segurança nacional como segurança do Estado, fundada em sua soberania 

e, segurança social, como segurança da sociedade (nação) fundada em sua identidade. 

Assim, para proteger a sociedade da imigração, integração ou imperialismo haveria a 

possibilidade de se transformar tais assuntos em segurança social, securitizando-os. Dessa 

maneira, ao Estado competiria a proteção da soberania e à sociedade a proteção de sua 

identidade, não havendo simetria em tal situação, pois a sociedade pode usar do Estado para 

proteger seus interesses. Em um cenário de integração, segurança estatal e segurança social 

estariam cada vez mais em campos separados, cada um com um objeto referente (WAEVER, 

1995).  

Em um cenário no qual a sociedade requer atuação do Estado para proteger seus 

interesses sob o manto da segurança, há menor integração, voltando-se à ideia de Estado-nação 

(WAEVER, 1995). Mas quem teria legitimidade para falar em nome da sociedade? Na prática, 

diferentemente do Estado, não há um órgão representativo, assim, quem usa o discurso em 

nome da sociedade são suas instituições e atores sociais. Há diferença entre as decisões políticas 

cotidianas e as decisões que tratam de segurança em nome da sociedade. Não há como 

identificar previamente quem tem legitimidade para pleitear a segurança em nome da sociedade. 

O que é possível, é analisar em retrospectiva, se houve legitimidade no discurso de um ator 

social (se a sociedade apoiou ou não o discurso). Por conseguinte, “(...) na maioria das vezes, 

não há representantes da sociedade geralmente legitimados e incontestados: existe o Estado ou 

não há nada” (WAEVER, 1995, p. 17, tradução da autora). Ocorre que considerar que a própria 

sociedade, por meio de seus atores, tem a legitimidade para discorrer acerca da segurança, pode 

ensejar ampliação significativa dos assuntos protegidos sob o seu manto, que permitiram 

adoção de medidas excepcionais. 

Nesse sentido, afirma Waever: 

 

É fácil vislumbrar efeitos potencialmente preocupantes se certas questões sociais, 

como a migração, forem securitizadas. Elizabeth Ferris ilustra como isso já aconteceu 

na Europa, com o resultado de que os enquadramentos anteriormente dominantes da 

imigração como uma questão humanitária ou de economia doméstica estão sendo 

excluídos por noções de ameaças à segurança (WAEVER, 1995, p. 17, tradução da 

autora). 

 

 À vista disso que se desenvolve o tema desta tese, a utilização de um discurso que 

implica em proteção, sob o argumento de segurança social utilizado durante a Emergência de 

Saúde Pública Internacional com o objetivo de securitizar a migração venezuelana. 

 

 



24 
 

1.4 Teoria da Securitização 

 

A Escola de Copenhague propõe a ampliação da agenda de segurança a diferentes tipos 

de ameaças. Explorando as ameaças a objetos de referência e a securitização das ameaças 

(militares e não militares). A construção do conceito de segurança é algo muito mais específico 

do que qualquer ameaça ou problema. Considerar um problema como de segurança exige o 

cumprimento de requisitos bem específicos, capazes de diferenciar em relação ao 

funcionamento meramente político, os problemas devem ser encenados como uma ameaça 

existencial a um objeto de referência, em razão da gravidade da ameaça, o ator (securitizante) 

gera o endosso das medidas de urgência. Desse modo, o estudo aborda como os atores usam 

objetos de referência e dinâmicas de interação que operam no reino da segurança. 

A segurança internacional estaria enraizada nas tradições de política e poder e tem uma 

agenda distinta da segurança doméstica. 

 

A questão pode ser encontrada no tradicional entendimento político-militar de 

segurança. Nesse contexto, segurança é sobre sobrevivência. É quando um problema 

é apresentado como uma ameaça existencial para um objeto de referência designado 

(tradicionalmente, mas não necessariamente, o estado, incorporando governo, 

território e sociedade). A natureza especial das ameaças à segurança justifica o uso de 

medidas extraordinárias para lidar com elas. A invocação da segurança foi a chave 

para legitimar o uso da força, mas de forma mais geral abriu o caminho para o Estado 

mobilizar, ou tomar poderes especiais, para lidar com ameaças existenciais. 

Tradicionalmente, ao dizer “segurança”, um representante do estado declara uma 

condição de emergência, reivindicando assim o direito de usar quaisquer meios 

necessários para bloquear um desenvolvimento ameaçador (WÆVER, 1988, 1995b 

apud BUZAN, WAEVER; WILDE, 1997, p. 21, tradução da autora). 

 

A segurança é um movimento que transforma as decisões políticas para além das 

regras pré-estabelecidas (uma questão especial de política). A securitização é uma versão 

extrema da politização. Segundo Buzan, Waever e Wilde (1997), as questões podem variar de 

não politizadas, ou seja, não discutidas no cenário político (sociedade civil ou poderes 

constituídos), para questões politizadas (debatidas) ou questões securitizadas (que exigem a 

adoção de medidas excepcionais dado o caráter emergencial e especial do tema).  

A alocação das questões políticas em não politizadas, politizadas ou securitizadas tem 

variação de Estado para Estado e depende de circunstâncias temporais. A princípio qualquer 

questão pode variar de não politizada a securitizada, dependendo dos movimentos dos atores 

sociais e do Estado. O termo “ameaça existencial” possui nova feição que é capaz de redefinição 

do conceito de Segurança Internacional, de forma a integrar novos atores e questões à agenda 

de segurança. A “ameaça existencial” pode atingir uma população ou um grupo de indivíduos. 

Considerar algo como uma ameaça existencial não significa que realmente o seja, a ameaça é 



25 
 

considerada mais pela forma que o problema é colocado no cenário político. Identificar a 

securitização não exige a demonstração de indicadores objetivos, haja vista que a securitização 

é verificada na forma pela qual se identifica uma ameaça existencial com resultados políticos 

substanciais (BUZAN; WAEVER; WILDE, 1998). 

O estudo da securitização está atrelado ao discurso. Quando os atores conseguem 

utilizar do argumento da ameaça existencial e fazer com que o público tolere as violações de 

regras, que deveriam ser obedecidas, há um caso de securitização. O discurso que apresenta 

algo como objeto de securitização, por si só, não realiza a securitização, esta ocorre quando o 

público aceita ou tolera os argumentos (ameaça existencial, urgência, medidas extremas). Desse 

modo, se não existirem sinais de aceitação, afirma-se que não existe securitização, mas mero 

movimento de securitização. Na securitização, após a legitimação do discurso de ameaça 

existencial, o agente securitizador fundamenta a quebra em uma situação extrema, e argumenta 

que alguém não pode tratar alguém de forma normal, é exatamente a auto violação das regras 

que é considerada um ato de segurança. “Uma securitização bem-sucedida tem, portanto, três 

componentes (ou etapas); ameaças existenciais, ação de emergência e efeitos nas relações inter 

unidades por libertar-se das regras” (BUZAN; WAEVER; WILDE, 1998, p. 26, tradução da 

autora). O argumento que define a securitização é a necessidade de sobrevivência, dessa forma 

se a conduta excepcional não for adotada “será tarde demais e não existiremos para remediar 

nosso fracasso” (BUZAN; WAEVER; WILDE, 1998, p. 26, tradução da autora). A 

securitização não depende necessariamente do uso da palavra segurança, mas do discurso da 

ameaça existencial com necessidade de adoção de medidas extremas e aceitação ou tolerância 

de um público significativo. 

A securitização pode ser ad hoc ou institucionalizada (BUZAN; WAEVER; WILDE, 

1998). Nesta pesquisa, foi identificada que securitização ad hc ocorreu no caso das migrações 

venezuelanas para países da América Latina no período da Pandemia de Covid-19. Identificou-

se também, a securitização institucionalizada, com a criação de procedimentos burocráticos 

permanentes. Assim, afirma-se que a securitização não exige a presença ostensiva dos militares, 

mas pode ser vislumbrada com a criação de procedimentos burocráticos tendentes a criar 

dificuldades de ingresso e permanência nos países receptores. 

A securitização não trata de temas de política habitual, mas de temas que urgem 

medidas extremas, pois objetivam proteger bens de uma ameaça existencial. Ocorre que uma 

vez que a ameaça é identificada e controlada, a política a respeito desta ameaça deve integrar a 

agenda política habitual, ocorrendo a dessecuritização. Destaca-se que a securitização deve ser 

considerada medida de exceção. 



26 
 

A possibilidade de securitização e sua aceitação se trata sempre de uma escolha 

política. O caráter intersubjetivo da securitização é embasado também na construção social, 

desse modo, considerando que um objeto referente é algo que deva sobreviver, é possível que 

atores argumentem que referido objeto está sofrendo uma ameaça existencial, de forma que 

sejam justificáveis medidas excepcionais, tais argumentos podem ser seguidos ou tolerados. 

Assim, a securitização só será bem-sucedida se o discurso foi aceito ou tolerado pela audiência. 

O que permite a conclusão de que a segurança não depende nem do sujeito nem do objeto, mas 

das relações entre sujeitos (BUZAN; WAEVER; WILDE, 1998). 

 O discurso de securitização sempre apresenta dois cenários futuros possíveis: o 

primeiro cenário trata da previsibilidade do que acontecerá com a ameaça se uma decisão 

excepcional for adotada; e o segundo, o que acontecerá com a ameaça se a decisão excepcional 

não for tomada. Não há como estabelecer critérios objetivos para a securitização, pois a escolha 

do que significa segurança é uma escolha qualitativa, em relação a quais assuntos há interesse 

em etiquetar como temas relacionados à segurança e assumir os efeitos dali decorrentes, ou 

seja, há sempre uma escolha política. O estudo das circunstâncias do processo de securitização 

é considerado relevante quando se analisa a perspectiva de que algumas condições são 

facilitadoras para o discurso de segurança. Em relação às condições internas identificadas no 

processo de securitização, é importante mencionar, que o discurso de securitização precisa 

incluir termos de segurança que caracterizem a ameaça, um ponto sem retorno e uma possível 

saída. Em relação às condições sociais externas, destaca-se que existem duas condições 

salutares: o ator securitizador deve estar em posição de autoridade (ainda que não se trate de 

autoridade oficial). A outra condição tem relação à ameaça (certos objetos são mais 

ameaçadores, por exemplo tanques). 

As condições facilitadoras podem ser resumidas em 

 

[...] condições sociais externas do discurso: autoridade e ameaças relacionadas, (...) 

condições facilitadoras (1) a demanda interna discurso deve seguir a gramática de 

segurança, (2) as condições sociais relativas à posição de autoridade para o ator 

securitizador – isto é, a relação entre autoridade e audiência e, portanto, a 

probabilidade da audiência aceitar as reivindicações em uma tentativa de 

securitização, e (3) características das supostas ameaças que facilitam ou impedem a 

securitização (BUZAN; WAEVER; WILDE, 1998, p. 33, tradução da autora). 

 

Os atores que agem com o propósito de securitização nem sempre fundamentam seu 

discurso no termo segurança. Buzan, Waever e Wilde (1998) defendem que o que precisa ser 

analisado, a fim de se identificar critérios políticos de ameaças existenciais, é o argumento de 

que a questão deve ter prioridade sobre todo o resto e, por isso, admite a violação das regras 

(BUZAN; WAEVER; WILDE, 1998). 



27 
 

Para que um discurso de securitização seja identificado há necessidade, portanto, da 

condição de autoridade do ator securitizador, acolhimento dos argumentos pela audiência e o 

resultado de tornar o tema assunto de segurança. Apesar de construírem um argumento que 

permitiria, a princípio, qualquer tema no discurso de segurança, a depender do ato de fala da 

autoridade e da audiência, que admita a inclusão do tema na agenda de segurança, não é 

qualquer assunto que deve ser securitizado. Na argumentação a respeito dos estudos de 

segurança, os autores aderem à corrente construtivista, por entenderem que a construção do que 

é segurança é social, e não teórica. 

Os autores apresentam três tipos de unidades relacionadas ao estudo de segurança que 

fazem parte do processo de securitização. As unidades são divididas em objetos de referência, 

atores securitizantes e atores funcionais. Os Objetos de Referência são bens que são vistos como 

existencialmente ameaçados e que têm uma reivindicação legítima de sobrevivência. Os Atores 

Securitizantes são sujeitos que securitizam questões declarando que um objeto de referência 

está existencialmente ameaçado. Os Atores Funcionais, por outro lado, são atores que 

influenciam nas decisões de um setor e podem contribuir ou dificultar a securitização de objetos 

de referência. Os atores securitizantes, geralmente, são os Estados que, em razão de uma decisão 

política identificam algum objeto de referência que está sendo ameaçado existencialmente, para 

justificar medidas excepcionais, fora da política normal. Enquanto os atores funcionais são 

sujeitos que podem contribuir para que a securitização ocorra (BUZAN; WAEVER; WILDE, 

1998). 

Avalia-se que para a teoria da securitização a segurança não é plenamente subjetiva, 

pois existem limites no estabelecimento de assuntos de segurança, embora tais limites possam 

ser socialmente alterados. Nesse aspecto, a securitização depende da reação da sociedade 

quanto ao tema segurança. A sociedade pode reagir atuando, por exemplo, por intermédio de 

organizações da sociedade civil ou tentando levar o assunto para a esfera política e, 

potencialmente, esfera militar (manifestações populares, atos de violência). Identificamos que 

no caso das migrações, tal ameaça pode ser controlada em termos de legislação e controle de 

fronteiras. 

A atuação da mídia influencia muitas decisões, contribuindo ou não para a 

securitização, especialmente para definir “quem são as partes nos conflitos; sobre o que são os 

conflitos? Com sua atração por histórias simples, a mídia muitas vezes contará as notícias em 

termos de ‘nós’ e ‘eles’ ou, no caso de notícias estrangeiras, notícias de ‘sérvios’ e 

‘muçulmanos’ (BUZAN, WAEVER, WILDE, 1998, p. 124, tradução da autora).  

 



28 
 

O que se notou com a abordagem da segurança proposta pela Teoria da Securitização 

foi que os argumentos de segurança são intersubjetivos e construídos com o tempo. Ainda, 

merece destaque na teoria o fato de que a inclusão de objetos referentes no âmbito da segurança 

depende da atuação de um legitimado, com acolhimento de seus argumentos pela audiência e 

adoção de medidas excepcionais justificadas pela necessidade de proteção ao objeto referente.  

Embora a Teoria da Securitização tenha dado destaque para a participação do público 

na definição da agenda de segurança, tal raciocínio é criticado por Balzacq (2019), que também 

aborda a securitização. Desse modo, é necessária a análise das teorias alternativas ao modelo 

de securitização proposto pela Escola de Copenhague. 

A teoria da securitização dá especial relevância para o ato de fala, ou seja, o discurso 

da autoridade, no sentindo de que a performance da autoridade é que inicia o processo de 

securitização. Entretanto, a aplicação empírica da teoria só seria possível quando identificada a 

ressonância dos atos de fala no público, que aceita ou, ao menos, tolera a violação das regras 

normais sob o argumento de segurança. Nesse aspecto, a teoria da securitização apresenta uma 

falha, ao definir que a securitização é subjetiva (pois depende da performance da autoridade) e, 

fundamentar que a securitização bem-sucedida seria intersubjetiva (pois depende da aceitação 

ou tolerância do público). Essa transição entre o ato de fala e aceitação pelo público não foi 

ajustada na teoria (BALZACQ, 2019). 

Destaca-se que a audiência não participa da decisão do que é uma ameaça, nesse caso, 

não haveria propriamente um público, mas expectadores, razão pela qual a adoção das medidas 

excepcionais e urgentes estão fora da política normal. Para que a teoria da securitização seja 

empiricamente comprovada, não é exigido que as medidas excepcionais sejam adotadas, mas 

que o discurso de ameaça existencial possua ressonância suficiente para que seja “possível 

legitimar medidas de emergência ou outros passos que não teriam sido possíveis se o discurso 

não tivesse forma de ameaças existenciais” (BALCZAQ, 2019, p. 12, tradução da autora). 

O primeiro aspecto problemático na teoria da securitização proposta pela Escola de 

Copenhague trata da definição de segurança como mero ato de fala. O discurso da autoridade 

que inclui determinado caso como pertencente à segurança e apresenta possíveis soluções como 

uma promessa, testa, até mesmo, a autoridade do soberano, no sentido de verificar se o Estado 

consegue conter a ameaça. Dessa forma, o ato de fala seria um movimento de segurança e não 

a constituição da segurança em si (BALZACQ, 2019). 

Ocorre que a habilidade da autoridade na utilização das palavras vai além de apenas 

criar uma abordagem com argumentos de segurança, pois nem sempre se refere às ameaças 



29 
 

propriamente ditas, mas é capaz de conferir “uma realidade social às questões de segurança ou 

estabelecer uma nova ordem de coisas” (BALZACQ, 2019, s/p, tradução da autora). 

Em teoria alternativa à securitização Balzacq (2019) trata da abordagem de governo 

como mecanismo de estudo de práticas discursivas e não discursivas, agregando um conjunto 

heterogêneo de elementos que permitem a securitização, tais como: discursos, instituições, 

decisões administrativas, decisões regulatórias e leis, a relação entre estes elementos permite 

que o engajamento humano e não humano interfira na securitização. Conforme a abordagem da 

Escola de Copenhague, é possível identificar que a adoção de medidas fora da política normal 

representa a despolitização, de outro modo, a dessecuritização, ou seja, a discussão de decisões 

políticas e inserção na pauta da política normal representa a politização (BALZACQ, 2019). 

Em outro aspecto, segundo as alternativas à teoria da securitização proposta por 

Balzacq (2019), a securitização não é externa à política, mas uma espécie de política do 

extraordinário (BALZACQ, 2019). 

 

1.5 Securitização como mecanismo causal 

 

Para aplicação empírica da Teoria da Securitização e identificação de variáveis que 

contribuíram para a securitização foram utilizadas as perspectivas teóricas defendidas por 

Guzzini (2011) em seu artigo intitulado Securitization as a causal mechanism. 

Considerar algo como uma ameaça à segurança perpassa as óticas objetiva e subjetiva. 

A abordagem objetiva é insuficiente para demonstrar o que desencadeia a insegurança, e o 

aspecto subjetivo deixa margem para que tudo possa ser caracterizado como uma ameaça à 

segurança. Portanto, tais critérios não seriam adequados para a aplicação empírica da 

securitização (GUZZINI, 2011). 

A ideia inicial da securitização fundada no ato de fala, não explica a adoção de medidas 

excepcionais em razão de decisão fora da política normal, às vezes, o que acontece é o oposto, 

o aumento da discussão sobre a ameaça, o que a literatura aponta como politização (GUZZINI, 

2011). Nesse sentido, a fim de identificar os aspectos que contribuem para a securitização é 

importante mencionar que a teoria da securitização não é uma forma padrão, na qual é possível 

encaixar várias situações e se obter a afirmação de que houve a securitização. Ao contrário, a 

aplicação empírica da teoria da securitização remete a várias indagações sobre quais 

circunstâncias contribuíram para que a adoção de normas fora da política normal fossem bem-

sucedidas. Diante deste cenário, afirma-se qua a securitização é um processo (GUZZINI, 2011). 



30 
 

Nesse diapasão, se destaca a abordagem de Guzzini (2011) ao apresentar técnicas 

alternativas de estudo da securitização, de forma que a análise do processo de securitização seja 

realizada dentro de um contexto, cuja explicação utiliza do método de pesquisa Process 

Tracing. Para tanto, mereceu destaque o raciocínio de Guzzini (2011) no sentindo de que o ato 

de fala não se trata de um evento, mas de um processo. Dessa forma, a aplicação empírica da 

Teoria da Securitização só pode ser feita considerando-se os contextos específicos e analisando 

os mecanismos que podem explicar como algo aconteceu. Tal explicação só pode ser feita após 

o fato, não sendo possível que seja feita a previsão de mecanismos, haja vista que no contexto 

eles podem ou não ser ativados (GUZZINI, 2011). 

Sob tais perspectivas inicia-se a abordagem da aplicação empírica da Teoria da 

Securitização, estratégia hábil a nortear, posteriormente, os estudos sobre o processo de 

securitização das políticas migratórias para Venezuelanos no contexto da Pandemia de Covid-

19. 

Guzzini (2011) argumenta que a aplicação empírica da Teoria da Securitização deve 

considerar que a securitização age como mecanismo causal, cujo efeito é a adoção de medidas 

excepcionais, fora dos padrões habituais da política. Discorrendo a respeito da teoria da escola 

de Copenhague, Guzzini (2011) assegura que o caráter subjetivo da securitização não permite 

que qualquer assunto seja inserido na pauta de segurança. Desse modo, segurança não seria 

compreendida por sua substância, mas por seu desempenho: securitização. Assim sendo, o 

simples discurso de uma autoridade apontando para uma ameaça relacionada a um objeto de 

referência não é capaz de securitizá-lo. O êxito na securitização depende de a audiência acolher 

o discurso de ameaça que justifique a adoção de medidas excepcionais e urgentes (GUZZINI, 

2011). 

Assim, a securitização precisa ser identificada como um processo que ao final pode 

levar às decisões excepcionais fora da política normal ou, dependendo do contexto, ampliar o 

debate político (politização). Compreender a securitização como um processo remete a diversas 

indagações, tais como: sob quais condições, com qual audiência, em relação a qual discurso a 

securitização é bem-sucedida? (GUZZINI, 2011). 

Destaque-se que o argumento da securitização como um processo. Na análise deste 

processo a securitização atua como mecanismo causal. Os mecanismos causais podem explicar 

o porquê algo aconteceu, sendo que tal explicação é posterior ao fato. Desse modo, não há como 

um mecanismo ser utilizado como fator de previsibilidade (GUZZINI, 2011). 

A segurança é resultado de uma construção social e, de forma que, a performance do 

ato de fala não é momentânea, mas depende de um processo. A aplicação empírica da Teoria 



31 
 

da Securitização depende de contextos culturais específicos, nos quais o discurso (ato de fala) 

performativo é utilizado (GUZZINI, 2011). 

 

A securitização bem-sucedida não depende de um conceito genérico de amigo-

inimigo, mas na distinção eu-outro que atua nos discursos políticos, na opinião pública 

e na receptividade do público em geral a certos movimentos políticos. Não há como 

supor que tais situações sejam universais, de forma que a securitização previamente 

seja analisada como bem-sucedida (GUZZINI, 2011, p. 335, tradução da autora). 
 

Diante da abordagem de Guzzini (2011) propõe-se compreender a securitização como 

mecanismo causal dentro da técnica de pesquisa chamada Process Tracing, o que permite maior 

coerência da aplicação da Teoria da Securitização a situações reais. “A interpretação da 

securitização como mecanismo causal considera que a teoria possa ser aplicada em diversas 

situações, mas o seu conteúdo exato depende do contexto” (GUZZINI, 2011, p. 336, tradução 

da autora). 

A partir da estratégia defendida por Guzzini (2011) optamos por utilizar o Process 

Tracing compreendendo a securitização como mecanismo causal nos contextos de 2018 e 2020, 

com a Pandemia de Covid-19, tal estratégia será abordada no próximo capítulo.  

Antes de adentrar ao próximo capítulo é necessário abordar o terceiro conceito-chave 

desta tese: a construção da segurança. Posto que se a securitização é um processo, é necessário 

compreender como que se dá a construção da segurança no curso deste processo, quais são os 

fatores intervenientes e quais são os resultados: securitização ou politização. 

 

1.6 Construção da segurança 

 

Neste tópico o objeto de estudo é o conceito de construção da segurança proposto por 

McDonald em 2008. Antes de abordar a construção da segurança como parte de um processo 

social, McDonald (2008) resume o conceito de securitização o qual trata-se de uma conduta 

externalizada por meio de atos de fala, produzidos, geralmente, por um líder político, que atribui 

uma questão específica como uma ameaça à sobrevivência. Tal comportamento é amparado no 

consentimento do eleitorado, que permite adoção de medidas excepcionais, ou seja, com a 

suspensão da “política normal” (McDONALD, 2008).  

O quadro de securitização é aplicável à situação das migrações internacionais, 

especialmente em democracias liberais. Segundo McDonald, desde 2001 é notável o tratamento 

de migrantes e requerentes de asilo com base em argumentos de soberania (do Estado) e 

identidade (da nação). É possível notar a adoção de estratégias de segurança na linguagem para 

caracterizar tais pessoas e, na adoção de respostas para proteção da ameaça que elas 



32 
 

representam, por meio de atuação militar e reforço no controle de fronteiras. Especialmente no 

caso das democracias liberais, signatárias de Tratados Internacionais que exigem a adoção de 

políticas migratórias sobre movimentos populacionais, a securitização pode ser identificada 

quanto à adoção de políticas restritivas, neste cenário fica evidente a dicotomia entre política e 

segurança. Para o autor, em seus comentários acerca da estrutura da securitização, os temas 

debatidos em “política normal” não carregam o status de segurança, no qual se discute medidas 

excepcionais, portanto, fora da “política normal”. Para McDonald, nestas circunstâncias fica 

evidente a escolha por caracterizar os migrantes como uma ameaça. Tal conduta é comunicada 

pelos líderes políticos e parece justificar as medidas de urgência e suspensão das regras normais 

(entendidas como debate político e obediência às normas internacionais) (McDONALD, 2008). 

McDonald aborda a securitização para além do ato de fala proposto pela Escola de 

Copenhague, ao refutar o argumento de que a securitização é construída por meio do simples 

ato de fala (inserida na teoria do ato de fala de Austin). A confiança no ato de fala como 

movimento que gera a securitização é perigosa, porque a linguagem é um meio pelo qual um 

significado é comunicado. Mas não é o único meio, sendo importante destacar a existência das 

imagens, práticas burocráticas e comportamentos. Segundo McDonald (2008), muitos autores 

ressaltaram a importância das imagens e representações visuais na construção da segurança.  

Identificar a importância das imagens no discurso de segurança implica em considerar 

a alternativa de outros atores securitizadores usando a justificativa do uso de normas 

emergenciais, o que não coaduna com a proposta de uso de medidas específicas de urgência, 

pois, estes outros autores (mídia, por exemplo) não são propensos ao engajamento em tais 

assuntos. Destaca-se que, embora se deva considerar a importância das imagens e da mídia, é 

possível vislumbrar que a mídia não atua como ator securitizante, mas contribui para o discurso 

de segurança de autoridades legitimadas. Desse modo, McDonald (2008) destaca que a prática 

da securitização não se baseia exclusivamente nos atos de fala, apontando para tal característica 

estreita da teoria da securitização. Citando Bigo (2002) e a Escola de Paris3, o autor defende 

que é possível identificar condutas de securitização adotadas por burocratas no controle de 

fronteiras.  

Para McDonald (2008), os autores da Teoria da Securitização não se preocuparam com 

a importância do contexto no processo de securitização, a divisão em setores e a diferença dos 

 
3 Escola de estudos de segurança, que possui como principal expoente Didier Bigo, que agrega às questões de 

segurança conceitos operacionais das relações internacionais, da sociologia e criminologia. Tais estudos se 

baseiam nos processos de securitização abordados pela Escola de Copenhague bem como nas obras de Bordieu e 

Foucault (LANGWALD, 2021).  



33 
 

meios de securitização nos setores não é suficiente para demonstrar quão importante é o 

contexto de análise. Bigo (2002) argumenta que inserir questões relativas à imigração sob 

responsabilidade de profissionais da área de segurança, tais como a polícia e os militares trata 

da construção da migração como uma ameaça à segurança. 

Segundo os argumentos de McDonald (2008), a construção da segurança vai muito 

além da designação de uma ameaça, e este é o foco estreito da teoria da Escola de Copenhague. 

Assim, o autor sugere que a designação da segurança depende menos da forma da ameaça em 

si do que dos contextos particulares em que a segurança é construída.  

 

1.7 Contextos de securitização 

 

Abordar a securitização segundo a concepção teórica da Escola de Copenhague 

significa analisar contextos em que decisões políticas são adotadas com fundamento na ameaça 

a bens protegidos, tal circunstância pode ser aceita ou acolhida pelo público, o que justifica o 

uso de medidas excepcionais. Entretanto, a securitização não ocorre nos mesmos moldes quanto 

à sua aplicação empírica. 

Se no contexto Pós-Guerra Fria a Escola de Copenhague investigava a ampliação da 

pauta de segurança, especialmente na Europa ocidental, a securitização em muitos aspectos 

contava com o apoio da audiência. Quando se relaciona a securitização às migrações para a 

União Europeia, é possível notar que muitos Estados criaram diversas barreiras sob o argumento 

da proteção à segurança, especialmente após o atentado terrorista no dia 15 de novembro de 

2015 em Paris, que forneceu cobertura para emboscar inimigos da civilização, de forma a 

caracterizar que a crise de refugiados representava uma ameaça à segurança (DE GENOVA, 

2016). 

A securitização das migrações no contexto americano também encontra respaldo na 

proteção à identidade da nação americana, de modo que não é interessante sob o aspecto político 

a migração em massa de mexicanos ou sul-americanos. As migrações foram ainda mais 

securitizadas pós atentados terroristas de 11 de setembro, o que justificou uma guerra ao terror, 

de forma a atribuir procedimentos ainda mais burocráticos para o ingresso de muçulmanos no 

país (MCDONALD, 2008). 

Nota-se que as realidades europeia e americana dificultam o ingresso de migrantes, 

por diversas barreiras (físicas e burocráticas), tal circunstância se difere em parte na América 

do Sul, haja vista que, em regra, o ingresso de migrantes, especialmente os latino-americanos 

não encontra grandes óbices. Entretanto, a garantia de acesso não ocorre em relação aos direitos 



34 
 

assegurados após o ingresso, de forma que em muitas situações, o cenário torna o migrante 

indocumentado, seja porque os documentos migratórios estão vencidos, seja porque o migrante 

não os tem. 

Assim, abordar a securitização da migração venezuelana para Brasil, Colômbia, 

Equador e Peru significa identificar medidas que tornaram mais difíceis o ingresso de 

venezuelanos nesses países, constituindo-se verdadeiras barreiras burocráticas, com base na 

segurança nacional, de forma que a imagem caricata que se tem dos migrantes venezuelanos é 

no sentido de que eles contribuem com o aumento da criminalidade, e disputarão as mesmas 

vagas (de trabalho, escola, assistência social) que os nacionais. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



35 
 

2 METODOLOGIA E TÉCNICA DA PESQUISA 

 

O conhecimento científico se distingue do conhecimento popular. Enquanto o 

conhecimento popular é transmitido de geração em geração, sem técnicas, geralmente por meio 

da oratória, o conhecimento científico é obtido de modo racional por meio de procedimentos 

científicos (MARCONI; LAKATOS, 2021). Nesse sentido, o que difere o conhecimento 

popular do conhecimento científico seria a forma de observação, enquanto o conhecimento 

popular não apresenta técnica de observação o conhecimento científico identifica técnicas que 

nortearão a busca de informações (MARCONI; LAKATOS, 2021). 

As pesquisas científicas devem ser fundadas em métodos que permitam ao pesquisador 

desenvolver a abordagem de maneira disciplinada com procedimentos formais para encontrar 

as informações necessárias. Nesse aspecto, a presente pesquisa utilizou o método dedutivo, por 

meio do qual a análise parte de premissas individuais a fim de se buscar a generalização 

provável por meio da comparação de fatos. 

A pesquisa fundamentada no método dedutivo que realiza a comparação é uma 

abordagem que mantém sua importância, especialmente, no âmbito das ciências sociais. Como 

referência no âmbito da utilização da comparação é possível citar os pontos de vista de Sartori 

(1994), como especialista em utilização de comparação aplicada à política.  

Além do método comparativo, foi utilizado o rastreamento de processos (Process 

Tracing) a fim de analisar a cadeia causal de eventos que podem ter contribuído para a 

securitização da migração venezuelana nos países objetos desta tese. 

 

2.1 Process Tracing e os Mecanismos Causais Hipotéticos 

 

O Process Tracing foi escolhido considerando o objetivo geral da tese: rastrear os 

mecanismos causais que levaram ao resultado (adoção de normas migratórias excepcionais) nos 

estudos de caso selecionados: Brasil, Colômbia, Equador e Peru. 

O Process Tracing identifica o nexo de causalidade existente entre a sequência de fatos 

e o resultado analisado, de forma que o pesquisador possa descrever uma linha do tempo e, 

nesta sequência de fatos constatar quais foram os mecanismos que contribuíram para o 

resultado.  

Referido método apresenta três variantes que podem ser utilizadas dependendo dos 

objetivos da pesquisa. O método, pode, portanto, ser utilizado para criar, aplicar ou refinar 

teorias ou para explicar resultados (BEACH; PEDERSEN, 2016). Nesta tese foi escolhida a 



36 
 

variante de explicação de resultados, com a finalidade de obter maior compreensão acerca dos 

processos que produziram o resultado. 

 

Figura 1. Variantes do Process Tracing 

 

Fonte: Elaboração própria a partir de FALLETI; LYNCH, 2009. 

 

Para aqueles que estudam o Process Tracing a definição de mecanismos causais é 

fundamental, afinal, distinguem-se de variáveis intervenientes, assim sendo, os mecanismos 

causais são aqueles que uma vez analisados, contribuem para o resultado (FALLETI e LYNCH, 

2009). 

Na relação de causa e efeito, o mecanismo causal é um elo sem o qual o efeito não 

seria produzido. Assim, identificada a causa, se excluído o elo e o efeito desaparecer estamos 

diante de um mecanismo causal, caso o efeito permaneça estamos diante de variáveis que 

podem contribuir para o resultado, mas que por si só não o produzem. O mecanismo causal que 

orienta a produção de determinado resultado depende do contexto em que ele é encontrado, 

dessa forma, o mesmo mecanismo operando em diferentes contextos pode levar a resultados 

diferentes (FALLETI e LYNCH, 2009). 

Assim, o modelo básico se A causa B deve ser analisado dentro de um contexto, que 

não gera causa ou efeito, mas afeta como os mecanismos interagem. Desse modo, o mesmo 

mecanismo causal dentro de contextos diferentes produzirá resultados diferentes. 

 

Figura 2. Mecanismo causal de resultados 

 

 

 

 

Fonte: Elaboração própria a partir de FALLETI; LYNCH, 2009. 

 

Causa
Mecanismo 

Causal
Efeito

Se A
Mecanismo 

causal
Causa B

Contexto 



37 
 

Para desenvolvimento deste raciocínio é importante definir o significado de contexto 

e mecanismo causal. Segundo Falleti e Lynch (2009) que se orientam pelas perspectivas 

teóricas de Pawson (2000) e Bunge (1997), o contexto pode ser definido em sentido amplo 

como os aspectos relevantes de um cenário, no qual o conjunto de condições leva a 

possibilidade de considerar de forma provável um resultado que ocorreu por meio de um 

mecanismo causal ou uma série de mecanismos. Enfatiza-se que a explicação causal exige que 

seja definido o mecanismo e o contexto que geraram o resultado objeto de estudo. Para tanto, é 

necessário na identificação do contexto analisar o período. É possível que contextos parecidos 

tenham resultados diferentes em razão do período (FALLETI; LYNCH, 2009). 

No caso do desenvolvimento desta tese o contexto é essencial para o resultado, pois 

quando identificada a causa como o fluxo migratório acentuado e o efeito como utilização de 

medidas excepcionais de controle de migração, o contexto de relativa segurança, não acatou o 

discurso “nós versus eles” de forma que não foram adotadas políticas extremas em 2015. A 

alteração no discurso com a utilização de argumentos de segurança foi identificada em 2018 

dando início ao processo de securitização nos países objeto de estudo. O resultado da 

securitização durante o período reconhecido como Pandemia de Covid-19 levou a conclusão de 

que o mecanismo causal hipotético da securitização só ocorreu em razão do contexto da 

Pandemia de Covid-19.  

 

Figura 3. Cadeia causal 2015 

 

 

 

 

Fonte: Elaboração própria a partir de FALLETI; LYNCH, 2009. 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fluxo migratório 
acentuado 2015

Variável 
internveniente

Não gerou a 
adoção de 
medidas 

excepcionais

Nós X Eles 



38 
 

Figura 4. Cadeia causal 2018 

 

 

 

 

 

Fonte: Elaboração própria a partir de FALLETI; LYNCH, 2009. 

 

 

Figura 5. Cadeia causal 2020 

 

 

 

Fonte: Elaboração própria a partir de FALLETI; LYNCH, 2009. 

 

Aplicando os estudos de Beach e Pedersen (2016), foi selecionando o resultado da 

adoção de normas migratórias excepcionais para venezuelanos nos anos de 2020-2021, 

utilizando-se o diálogo entre quatro casos (Brasil, Colômbia, Equador e Peru) para medir a 

variação das variáveis intervenientes, foram identificadas as variáveis independentes constantes 

que interferiram no processo de tomada de decisão ao longo do tempo, para tanto foram 

resgatados fatos desde 2015, passando por 2018 até 2020-2021 a fim de se estudar as variáveis 

em termos de antes e depois.  

Nesse cenário, a identificação do ponto de partida foi fundamental para constatar as 

alterações no contexto que geraram resultados diferentes. Ressalta-se que para fins desta 

pesquisa, o ponto de partida de análise se deu no ano de 2015 com aumento da migração 

venezuelana, sendo o ponto de encerramento em 2021, com o a adoção de normas excepcionais. 

A escolha dos períodos se deu com base em momentos importantes para o ambiente contextual, 

situações relevantes para os efeitos detectados. 

A utilização da teoria é fundamental para observar os contextos que são mais salientes 

para as hipóteses que serão testadas, desse modo, a natureza do resultado determinará quais 

Fluxo migratório 
acentuado 2020

Securitização
Adoção de 
medidas 

excepcionais

Pandemia 

Fluxo migratório 
acentuado 2017

Variáveis 
intervenientes

Adoção de 
medidas 

excepcionais em 
alguns  países

Nós X Eles 

Segurança 

nacional 



39 
 

eventos ou condições de fundo foram cruciais (FALLETI; LYNCH, 2009). São os elementos 

que indicam a mudança que demonstram a existência de um contexto diferente. A definição das 

variáveis, no caso em estudo, por exemplo, situação econômica, garantia de acesso à saúde e 

educação, fatores de estabilidade política que definem o efeito. Desse modo, se identificou 

como causa o fluxo de migração venezuelana no ano de 2015, que se acentuou em 2018 e se 

agravou em 2020, como mecanismos causais foram identificados os processos de securitização 

(as formas de recepção dos discursos nós versus eles) e como contexto crucial, foi constatado 

o Reconhecimento da Pandemia e, como efeitos a adoção de medidas legais excepcionais (Ver 

figuras 3, 4 e 5). 

Para justificar a adoção de medidas legais excepcionais, foi utilizada a teoria da Escola 

de Copenhague (BUZAN, WAEVER; WILDE, 1998), que demonstra como o discurso de 

segurança quando acolhido pelo público pode garantir a ampliação da agenda de segurança, 

significando a securitização de algumas políticas públicas, que passam a utilizar estratégias 

urgentes e excepcionais (fora da política normal). 

A securitização das políticas para migrantes venezuelanos é a tese desta pesquisa. Para 

detectar quais foram as circunstâncias que contribuíram para que o processo de securitização 

iniciasse, foram traçadas linhas do tempo entre a ampliação do fluxo de migração de 

venezuelanos para países da América do Sul e o enrijecimento das normas de recepção destes 

migrantes, que ocorreu de maneiras diferentes nos períodos estudados. A partir daí foram 

verificadas as cadeias causais.



40 
 

Figura 6. Process Tracing aplicável aos fluxos migratórios em 2018 e 2020, com identificação dos mecanismos causais hipotéticos e 

seus efeitos 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Elaboração própria a partir de FALLETI; LYNCH, 2009; BEACH; PEDERSON, 2016. 

 

Na figura 6, foram identificados os diferentes mecanismos causais nos fluxos migratórios dos anos de 2018 e 2020. Destacando-se que a 

construção da migração venezuelana como argumento de segurança ocorreu de forma gradual.  Em 2018, devido ao intenso fluxo migratório, foram 

adotadas algumas restrições ao ingresso de venezuelanos. 

Fluxo migratório  
acentuado 2018

Adoção de 
algumas medidas 

restritivas

Fluxo 
migratório 
acentuado 

2020

Adoção de 
medidas 

excepcionais

Mecanismo 

Causal: 

SEGURANÇA  

NACIONAL 

Mecanismo 

Causal: 

SECURITIZAÇÃO 



41 
 

Figura 7: Process Tracing aplicável ao fluxo migratório em 2020 no contexto da Pandemia de Covid-19, com identificação dos 

mecanismos causais hipotéticos e seus efeitos 

 

 

 

Fonte: Elaboração própria a partir de FALLETI; LYNCH, 2009; BEACH; PEDERSON, 2016. 

 

 

Mecanismo 

Causal B: 

SEGURANÇA 

 

Mecanismo Causal 

D: NORMAS 

TEMPORÁRIAS 

 

CONTEXTO: PANDEMIA DE COVID-19 

CAUSA A: 
Risco de 

contaminação

EFEITO A: 
Fechamento 

das fronteiras

CAUSA B: 
Controle de 

acesso ao país

EFEITO B: Uso 
das Forças 
Armadas

CAUSA C: 
Discurso na 

mídia

EFEITO C: Atos 
de xenofocia

CAUSA D: Crise 
econômica

EFEITO D: 
Negativa de 

acesso a 
direitos

Mecanismo 

causal A: 

DISCURSO NÓS 

VERSUS ELES 

Mecanismo causal 

C: REPERCUSSÕES 

NA MÍDIA 



42 
 

Na figura 7 analisando os mecanismos causais que justificaram a adoção de políticas excepcionais, nota-se que a securitização só foi 

possível em razão do contexto, o que permitiu a adoção de políticas fora da política normal, haja vista a receptividade do público às decisões de 

contenção da circulação do coronavírus. 



43 
 

Nesta pesquisa a utilização do Process Tracing foi fundamental para nortear as 

decisões sobre quais aspectos provavelmente seriam relevantes para a explicação causal, por 

meio do método foi possível abordar os contextos relevantes que deram validade aos 

argumentos, bem como comparar contextos entre os países objeto da tese (FALLETI; LYNCH, 

2009). 

 

2.2 Método comparativo 

 

A fim de analisar os contextos de securitização das políticas migratórias para 

venezuelanos na América do Sul oi escolhido o método comparativo, identificando, portanto, 

semelhanças e discordâncias no processo de securitização entre países da América do Sul, 

utilizando-se como corte metodológico a análise comparativa entre Brasil, Colômbia, Equador 

e Peru. Para tanto, é necessária uma breve abordagem do método comparativo. 

Para análise do método comparativo é essencial retomar os argumentos de John Stuart 

Mill (1984). O autor propôs padrões essenciais para o desenvolvimento de um raciocínio lógico 

e científico. Ele abordou estratégias básicas de pesquisa em relação à análise de certos 

fenômenos, de modo que a escolha entre as circunstâncias que precedem ou seguem o fenômeno 

é relacionada à uma lei invariável: a comparação de casos em que o fenômeno ocorre e a 

comparação de casos em que o fenômeno não ocorre (MILL, 1984).  

Discorrendo acerca do método da concordância e do método da diferença, Mill (1984) 

definiu que ambos são métodos de eliminação. A utilização do método da diferença deve ser 

feita em casos nos quais os testes artificiais são possíveis, como por exemplo, pesquisas na área 

das ciências da saúde. Em outra circunstância, o método da concordância deve ser utilizado 

quando os testes não são possíveis, observa-se ser o caso de muitas pesquisas em ciências 

sociais. Mill (1984) apresenta, ainda, o método das variações concomitantes, recomendando-se 

a sua aplicabilidade quando foi impossível a eliminação ou isolamento de determinado 

fenômeno (natural ou permanente). Nesta situação, deve ser observada a variação da causa em 

relação ao resultado. Destaca-se o argumento de que, se um fenômeno possui determinada 

variação, todas as vezes que ocorre outro fenômeno que varia da mesma forma, haveria uma 

relação de causa e efeito entre eles (MILL, 1984). 

Estudos sobre o método comparativo são realizados também por Durkheim (2004). O 

sociólogo afirma que, não havendo instrumento para provar que um fenômeno é causa do outro, 

resta a comparação entre os casos para averiguação das situações em que estão simultaneamente 

presentes ou ausentes. De forma que seja possível identificar situações de que um fenômeno 



44 
 

dependa do outro nas diferentes combinações. Se os fenômenos podem ser produzidos sob a 

vista do observador, o método seria de experimentação, entretanto, caso a experimentação 

direta não seja possível, deve-se lançar mão da experimentação indireta, ou seja, o método 

comparativo.  

Compreende-se que para a aplicação do método comparativo, devem ser selecionados 

casos que se relacionem entre si, com circunstâncias peculiares de causa e efeito. Para fins desta 

pesquisa selecionamos o Brasil, a Colômbia, o Equador e o Peru, que, por circunstâncias 

geográficas, receberam a maior parte do fluxo dos migrantes venezuelanos na América do Sul. 

Em sua abordagem acerca do método de estudo de caso, Lijphart (1971) esclarece que 

o método objetiva a “explicação científica que consiste em dois elementos básicos (1) o 

estabelecimento de relações empíricas gerais entre duas ou mais variáveis enquanto (2) todas 

as outras variáveis são controladas, isto é, mantidas constantes” (LIIPHART, 1971, p. 683).  

Aplicando o raciocínio do método comparativo, Sartori (1994) ensina que a 

comparação deve ser utilizada como ferramenta hábil a verificar o falso, se uma generalização 

(regular) se corresponde com os casos em que se aplica. Para ele, comparar significa confrontar 

uma coisa com outra, mas sem objetivar ao controle. Comparar significa assemelhar e 

diferenciar os limites. Para justificar a comparação é necessário verificar que os objetos do 

método comparativo sejam similares em parte e diferentes em outra parte. 

Segundo Sartori (1994) para que de fato exista a utilização do método comparativo, é 

preciso comparar alguma coisa com outra e em qual aspecto, é preciso desenvolver a estratégia 

que será usada para comparar, com atenção às diferenças em contextos que são similares e em 

similitudes em contextos que são diferentes. Assim, fora comparados os processos de 

securitização das políticas para migrantes venezuelanos ocorridos no Brasil, Colômbia, 

Equador e Peru, no contexto da Pandemia de Covid-19. Portanto, aplicando a técnica cross-

country. 

Para Morlino (1994), a escolha dos casos se relaciona com as situações comuns ou 

diferentes em cada conjunto de casos escolhidos. Há uma dimensão sincrônica quando um 

mesmo caso é estudado em momentos diferentes e sucessivos, e uma dimensão diacrônica 

quando casos que são diferentes são estudados no mesmo momento. Notamos que, embora o 

processo de securitização tenha ocorrido nos países objeto de estudo, é notável que as variáveis 

possuíram importância diferente no resultado. 

Bartolini (1994) argumenta que a utilização do método comparativo no estudo da 

ciência política tem como primordial objetivo a identificação de regularidades nos 

acontecimentos, de forma que seja possível a elaboração de proposições teórico-empíricas, nas 



45 
 

quais se admite a contestação e a explicação das regularidades. O contexto da Pandemia de 

Covid-19 contribuiu significativamente para a adoção de normas excepcionais, nesse aspecto 

apresentando regularidade comum nos países em estudo.  

Panebianco (1994) afirma que a comparação permite individualizar um conjunto de 

condições causais, usando generalizações, e reconstruindo as inter-relações. As explicações 

individuais aliadas à identificação do mecanismo causal que origina o fenômeno específico 

objeto de estudo, permitem o controle das hipóteses generalizantes. 

No desenvolvimento desta tese optou-se pela utilização do método dedutivo com 

aplicação do método comparativo. Para tanto, foram identificados os países responsáveis pela 

acolhida de parte o fluxo de migrantes venezuelanos, selecionando-se como objeto de pesquisa 

a política migratória adotada no Brasil, Colômbia, Equador e Peru. 

Utilizando das concepções de Sartori (1994), foi necessário identificar o que comparar 

nestes países a fim de verificar a incidência da teoria da securitização nas políticas migratórias 

para venezuelanos no contexto da Emergência de Saúde Pública Internacional gerado pela 

Pandemia de Covid-19. Como objeto de comparação foram selecionados cinco aspectos: 

normas de proteção aos direitos dos migrantes; normas que determinaram o fechamento das 

fronteiras e o controle fronteiriço feito pelas Forças Armadas; o discurso político na mídia; atos 

de xenofobia e acesso à direitos como documentação, saúde e incentivos financeiros. Após a 

definição dos aspectos que seriam comparados, a pesquisa prosseguiu mapeando as condutas 

estatais antes e depois da intensificação do fluxo migratório, para, posteriormente, realizar a 

comparação dos processos de securitização ocorridos entre os países objeto da tese.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



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3 CRISE MIGRATÓRIA VENEZUELANA 

 

Antes de adentrar aos estudos da migração venezuelana é importante comp