RENAN HENRIQUE DE OLIVEIRA RUSSO NOVOS RUMOS, VELHOS HÁBITOS: debates acerca do trabalhador rural na Assembleia Constituinte Portuguesa de 1911 ASSIS 2015 2 RENAN HENRIQUE DE OLIVEIRA RUSSO NOVOS RUMOS, VELHOS HÁBITOS: debates acerca do trabalhador rural na Assembleia Constituinte Portuguesa de 1911 Dissertação apresentada à Faculdade de Ciências e Letras de Assis – UNESP – Universidade Estadual Paulista para a obtenção do título de Mestre em História (Área de Conhecimento: História e Sociedade) Orientador(a): Paulo Cesar Gonçalves ASSIS 2015 3 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca da F.C.L. – Assis – UNESP Russo, Renan Henrique de Oliveira R969n Novos rumos, velhos hábitos: debates acerca do trabalha- dor rural na Assembléia Nacional Constituinte portuguesa de 1911 / Renan Henrique de Oliveira Russo. Assis, 2015 113 f. Dissertação de Mestrado – Faculdade de Ciências e Letras de Assis – Universidade Estadual Paulista. Orientador: Dr Paulo César Gonçalves. 1. Portugal – História – Revolução – 1910. 2. Política de mão-de-obra agrícola. 3. Economia agrícola – Portugal. 4.Tra- balhadores rurais. I. Título. CDD 946.9 4 AGRADECIMENTOS Ao meu orientador Prof. Dr. Paulo Cesar Gonçalves, por acreditar em meu trabalho e dispender de seu tempo e atenção a esta pesquisa ao longo dos últimos três anos. Aos meus pais Araci Oliveira e Rosivaldo Russo pelo incondicional incentivo que sempre me foi dado, além do suporte psicológico e financeiro para a conclusão deste trabalho. Ao Prof. Dr. Wilton Carlos Lima da Silva e a Profa. Dra. Ana Luiza Marques Bastos pelas muito úteis correções, revisões e recomendações que atenciosamente fizeram em minha banca de qualificação. A Renatto Sérgio Costa da Silva, grande amigo, responsável por debates que primeiro me despertaram o interesse para a pesquisa em História e para a realidade portuguesa. A Giovanna Romanholi Gallo, por todo o apoio e suporte dados nestes últimos e difíceis meses. Aos professores e funcionários da UNESP/Assis, que contribuíram com minha formação profissional e pessoal. A todas as pessoas que, de alguma forma, incentivaram e apoiaram a conclusão deste trabalho. 5 RUSSO, Renan Henrique de Oliveira. Novos rumos, velhos hábitos: debates acerca do trabalhador rural na Assembleia Constituinte Portuguesa de 1911. 2015. 113 f. Dissertação (Mestrado em História). – Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Assis, 2015. RESUMO Portugal, em 1911, encontrava-se em meio a uma turbulenta mudança política. O recém- instalado governo republicano se pretendeu democrático, defensor do sufrágio universal e solucionador da crise do trabalho no país. Porém, algumas práticas não foram condizentes com a teoria. O reflexo disso veio na Assembleia Nacional Constituinte de 1911. Acreditamos que, ao analisar a instituição que legislava sobre os rumos da República, se deveriam encontrar debates que incluíssem a camada profissional majoritária do país: os trabalhadores rurais. Sublinhamos que esperar uma postura mais incisiva, por parte dos políticos, para com as causas do campo não é anacronismo. Autores como Leon Poinsard, Basílio Teles, José Picão e outros contemporâneos já apontavam o melhor aproveitamento destas classes como chave para a economia nacional, já que eram a principal fonte de exportação do país, além de base para outras indústrias. É sobre esta questão que se debruça o presente trabalho. Palavras-chave: Portugal – História – Revolução – 1910. Política de mão-de-obra agrícola. Economia Agrícola – Portugal. Trabalhadores Rurais. 6 RUSSO, Renan Henrique de Oliveira. New directions, old habits: debates about the rural workers in the Portuguese Constituent Assembly of 1911. 2015. 113 f. Dissertation (Master's Degree in History). – Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Assis, 2015. ABSTRACT Portugal, in 1911, was in the midst of a turbulent political change. The newly installed Republican government was intended to be democratic, supporter of universal suffrage and solver of the labor crisis in the country. However, some practices were not consistent with the theory. The reflections came in the National Constituent Assembly of 1911. We believe that by analyzing the institution that legislated on the directions of Republic, it should be founded discussions that included the country‟s majoriarian professional class: rural workers. We stress that expect a stronger stance, on the part of politicians, to the causes of that class is not anachronism. Authors like Leon Poinsard, Basílio Teles, José Picão and other contemporaries, already indicated the best use of these classes as the key to the national economy, since they were the main source of export country, as well as basis for other industries. It is on this issue that focuses this work. Keywords: Portugal - History - Revolution - 1910. Rural Workforce Policy. Rural Economy - Portugal. Rural Workers. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 8 CAPÍTULO 1 – PORTUGAL POLÍTICO: DA MONARQUIA PARA A REPÚBLICA .................................................................................................................................................. 13 A VIRADA DO SÉCULO PORTUGUÊS: ROTATIVISMO E ULTIMATO (1890-1908) ......... 13 ASCENSÃO REPUBLICANA NA MONARQUIA E O MANIFESTO-PROGRAMA ............... 16 DECADÊNCIA E QUEDA DA MONARQUIA (1906-1910) ...................................................... 23 A IMPLANTAÇÃO DA REPÚBLICA (1910-1913) .................................................................... 28 A HISTORIOGRAFIA SOBRE A I REPÚBLICA ........................................................................ 36 CAPÍTULO 2 – PORTUGAL RURAL: ............................................................................... 41 ESTRUTURA AGRÁRIA, POPULAÇÃO E MODOS DE VIDA .................................... 41 A ESTRUTURA DO CAMPO PORTUGUÊS .............................................................................. 42 OS GRUPOS TRABALHADORES DO CAMPO PORTUGUÊS ................................................ 47 O TRABALHO NO MUNDO RURAL ......................................................................................... 49 AS CONDIÇÕES DE VIDA NO CAMPO PORTUGUÊS ............................................................ 54 MANIFESTAÇÕES DO CAMPO ................................................................................................. 57 PROPOSTAS DOS REPUBLICANOS PARA O PORTUGAL RURAL ..................................... 59 CAPÍTULO 3 – A CONSTITUINTE E OS TRABALHADORES RURAIS .................... 61 A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE ........................................................................ 62 NOTA ACERCA DOS PRINCIPAIS DEBATES CONSTITUINTES ......................................... 64 OS DEBATES E PROPOSTAS ACERCA DO TRABALHADOR RURAL ................................ 72 OS SILÊNCIOS E EXCLUSÕES NAS DISCUSSÕES ................................................................ 90 A REPÚBLICA DOS REPUBLICANOS: ENTRE O PROGRAMA DE 1891 E A LEGISLAÇÃO DE 1911 .......................................................................................................................................... 95 AS CONSEQUÊNCIAS DOS DEBATES ..................................................................................... 97 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................... 103 FONTES ................................................................................................................................ 108 AUTORES CONTEMPORÂNEOS ............................................................................................. 108 PUBLICAÇÕES OFICIAIS ......................................................................................................... 108 BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................. 109 8 INTRODUÇÃO O republicanismo em Portugal foi um movimento característico das grandes cidades. No interior rural do país, também chamado de província, o Partido Republicano Português (PRP), apesar de toda a propaganda, não demonstrou a mesma força política e influência, ficando dependente da aderência de antigos chefes locais (caciques) monárquicos ao novo regime. Os recém-instalados governantes, a par desse cenário, fizeram aprovar o novo regimento eleitoral para a primeira eleição republicana. Nele, descumpriram seu ideal anterior, explicitado no Manifesto Programa de 1891, e não levaram o sufrágio universal à prática. Através de seus mecanismos, restringiram os candidatos aptos à eleição, obrigando várias localidades a ter apenas uma possibilidade de voto. O recenseamento apresentou-se fraudulento, garantindo que fossem às urnas apenas os que interessavam ao PRP. Assim elegeram-se os deputados da Assembleia Nacional Constituinte de 1911, responsáveis pela nova legislação nacional. Por diversos motivos que iremos analisar, estes demonstraram pouco interesse em debater as querelas referentes à população rural, camada majoritária no país. Tal postura era, também, oposta às propostas originais do partido. A despeito da abordagem adotada pelo novo regime, a população de trabalhadores rurais tinha grande relevância em Portugal. O sociólogo Leon Poinsard1, que estudou os campos portugueses no período entre o fim da monarquia e o início da República, considerava esse preterido agrupamento como imprescindível para a compreensão do panorama geral português e para o pleno desenvolvimento do país2. Foi capaz de apontar, já em 1912, que a nova constituição do país demonstrava falta de preocupação com as leis sociais, e que as fraudes clientelistas haviam permanecido intocados, o que resultaria em uma política “mesquinha, abusiva e tão estéril como a dos antigos partidos rotativos”3. Assinalava que “as mesmas causas produzirão, aqui como em toda a parte, os mesmos efeitos”4. Acreditava, assim, na existência de um “Portugal ignorado” e desorganizado, pouco visto pelos regimes políticos, que seria a chave para a resolução dos problemas econômicos e estruturais da nação. 1 POINSARD, Léon. Portugal ignorado. Estudo social, economico e politico, seguido de um appendice relativo aos últimos acontecimentos. Porto: Magalhães e Moniz, 1912. 2 Apesar de Poinsard apresentar análises que vieram a se concretizar no panorama social, econômico e político português, não se dispõem muitos estudos sobre sua obra, tornando difícil até o momento um aprofundamento sobre seu trabalho. 3 POINSARD, Leon. op. cit. p. 279-280. 4 POINSARD, Leon. op. cit. p. 279-280. 9 Em pleno século XX, período de ascensão das massas por toda a Europa5, os governantes mostraram-se restritos geográfica e ideologicamente ao perímetro urbano. Tinham pouco ou nenhum contato com a província – residência da maioria da população e dos trabalhadores do setor primário, principal fonte das exportações do país. O novo regime teve problemas em cativar as massas rurais, o que resultaria em uma política pouco popular e excludente, tal qual a deposta monarquia. Importante salientar que já no levantamento preliminar das fontes, nos atentamos para a dificuldade de se tratar de segmentos sociais que praticamente não tinham participação política naquela sociedade6. Acreditamos que, neste contexto, para que se entendam as posturas adotadas pela República, as discussões na Assembleia Constituinte de 1911 têm grande importância. Responsável por delinear as primeiras leis do regime, demonstrou-se ali quais das promessas do PRP – o partido dominante na política nacional – foram mantidas, debatidas ou ignoradas. Por conseguinte, o estudo das atas das reuniões desta histórica instituição, possibilita a análise dos projetos de inserção econômica e política dos trabalhadores rurais, segundo os deputados da República. O que restringe nosso recorte temporal ao triênio de 1910, 1911 e 1912, quando ocorreram as reuniões, e enquanto o PRP ainda estava unido em um único partido, possibilitando comparar sua atuação no governo com sua agenda política anterior. Considerando que é na esfera política que se articula o social e sua representação7, analisar os projetos constituintes e suas discussões permite entender a forma como os problemas desta população foram debatidos pelos republicanos recém-chegados ao poder. Assim, esta pesquisa se justifica pela importância de se analisar a incidência das propostas legislativas sobre os trabalhadores rurais em primórdios do século XX para a compreensão da composição social e política da República em Portugal. Esta abordagem ampara-se na metodologia da história conceitual do político, proposta por Pierre Rosanvallon: “fazer história da maneira pela qual uma época, um país ou grupos sociais procuram construir respostas àquilo que percebem mais ou menos confusamente como um problema”8. Em nossa pesquisa, portanto, a proposta é entender como o ambiente político republicano percebia a população rural de Portugal e elaborava, ou não, respostas sobre ela. Fazemos isso através da análise das atas reuniões da Assembleia Nacional Constituinte de 5 BARRACLOUGH, Geoffrey. Introdução a História Contemporânea. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1975. 6 George Rudé foi um dos primeiros historiadores a levantar as dificuldades metodológicas e documentais para o estudo das multidões. RUDÉ, George. A multidão na história. Rio de Janeiro: Campus, 1991. 7 ROSANVALLON, Pierre. Por uma história conceitual do político (nota de trabalho). Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 15, nº 30, 1995. 8 ROSANVALLON, Pierre. op. cit. p. 16. http://www.histoecultura.com.br/areadoaluno/unesp/posgraduacao/Rosanvallon%20-%20hist%20politica.pdf http://www.histoecultura.com.br/areadoaluno/unesp/posgraduacao/Rosanvallon%20-%20hist%20politica.pdf 10 1911, nossa principal fonte. Ali podemos não apenas conhecer as propostas legislativas que entraram em vigor na época, mas também quais não foram aceitas, os argumentos dos deputados, o quanto se debateu sobre os temas e quais os pontos mais discutidos. Assim, ficam mais evidentes as ideias dos grupos, que formavam o PRP, acerca das questões do trabalhador rural, nosso objeto de estudo. As atas das discussões se encontram on-line9. Sobre elas percebe-se a seguinte estrutura: cada ata principia por um sumário, seguida pela chamada dos presentes. A chamada apresentava, consecutivamente, quem presidia a reunião, quem eram os secretários, quais parlamentares estavam presentes, quais entraram em meio aos trabalhos e quais eram ausentes. Especificava os membros do governo provisório participaram daquela reunião. O documento passa para a leitura e aprovação da ata anterior, seguindo-se o “expediente” – no qual são lidos os sempre presentes telegramas vindos de diversas localidades do país e até de organizações internacionais, tendo em sua maioria caráter de exaltação do novo regime. Ainda no “expediente” há a segunda leitura de alguns projetos previamente apresentados. Então o documento a apresentação das propostas e discussões dos projetos de variados temas, sendo tal parte chamada de discussões “antes da ordem do dia”, que termina com o envio de requerimentos por parte dos deputados. Conclui-se a ata da reunião com a “ordem do dia”, na qual eram finalizadas e votadas as propostas de Constituição, as alterações de pontos constitucionais e a inclusão de propostas – como as debatidas na parte anterior da reunião. Ainda na “ordem do dia” ocorriam as eleições de comissões e juntas de deputados que seriam responsáveis por determinados setores nacionais, como a Comissão de Legislação Operária, por exemplo. Ao final do documento, consta o nome do escrevente. Concluímos dizendo que vale ressaltar um detalhe sobre o documento: os comentários do escrivão. Em diversos momentos lê-se “(risos)”, “(apoiados)”, entre outros que tentam abranger as reações parlamentares e ajudam a compor o quadro das reuniões. Como fonte, além das atas, utilizamos alguns autores contemporâneos ao período para dialogar com a historiografia e melhor compreender o panorama das populações rurais. O já citado francês Leon Poinsard10, por exemplo, foi contratado por D. Manuel II, o último monarca português, para estudar a situação dos campos e das populações camponesas. Picão11, outro autor da época, discorreu sobre a forma de organização do trabalho rural, 9 Página Debates Parlamentares: http://debates.parlamento.pt/ 10 POINSARD, Léon. Portugal ignorado. Estudo social, economico e politico, seguido de um appendice relativo aos últimos acontecimentos. Porto: Magalhães e Moniz, 1912. 11 PICÃO, José da Silva. Através dos Campos: usos e costumes agrícolo-aletejanos (concelho de Elvas). 2.ª Ed., Lisboa: Neogravura, 1947. http://debates.parlamento.pt/ 11 mostrando nuances da vida agrária e da lide dos camponeses. Esses estudos, junto aos de Basílio Teles12, Jorge Coutinho13, João de Barros14, entre outros, fornecem informações valiosas sobre o meio rural e sua população, que podem ser confrontadas com dados estatísticos e documentos oficiais do governo para a construção do panorama de vida da província e de sua importância. Entre os dados oficiais destacam-se os censos, que trazem informações demográficas, econômicas e sociais da sociedade portuguesa. Três recenseamentos foram levados a cabo nos anos de 1910, 1920 e 1930. O primeiro demonstrou qual era a situação da população lusa à época do advento da República. O segundo testemunhou os primeiros anos dos acontecimentos derradeiros do regime, registrando, assim, quais foram os resultados iniciais das mudanças que os republicanos promoveram durante a primeira década de governo. Por fim, o censo de 1930 pode ser entendido como um panorama geral para avaliação da República, considerando que foi elaborado alguns anos após o fim do regime. Demonstrou, assim, o alcance dos resultados obtidos pelo republicanismo em Portugal, além de tabelas comparativas envolvendo os dois outros censos. Documento, este, analisado com a ressalva de que o país já se encontrava em vias de implantação do regime do Estado Novo, no poder já havia quatro anos. Para expor tais interpretações, o presente trabalho apresenta três capítulos, abrangendo os contextos de nossa discussão, além do tema em si. O primeiro capítulo traz um panorama político de Portugal, desde a queda da Monarquia, até a implantação da República. Nele demonstramos toda a crise de legitimidade que se abateu sobre os últimos governos monárquicos e como o PRP soube se utilizar deste cenário para sua ascensão. A importância desta parte da pesquisa reside em demonstrar o ambiente político onde se deu o nascimento do republicanismo em Portugal, quais os artifícios que usou para chegar ao poder e como se portaram quando governantes da nação. É também quando apresentamos as vertentes historiográficas sobre a Primeira Republica, mostrando quais os posicionamentos dos autores que utilizamos no decorrer da dissertação. O segundo capítulo aborda a província portuguesa. Inicialmente, abordamos o campo em sua infraestrutura, produção e distribuição territorial. Diferenciam-se as grandes, medias e pequenas propriedades, cada uma com sua especificidade, características, além dos problemas que lhe eram próprios. Ainda neste capítulo tratamos sobre os trabalhadores rurais. Seguindo 12 TELES, Basílio. Carestia da vida nos campos : Cartas a um lavrador. Porto; Edição Lello & Irmão, 1904. 13 COUTINHO, Jorge. In: BARRETO, José. Jorge Coutinho e «O despertar dos trabalhadores rurais» (1911). Análise Social, Vol. XX (4.º), n.º 83, p. 523-540, 1984. 14 BARROS, João de. A República e a Escola. s.e., Lisboa, 1914. 12 a abordagem de autores como Fernando Medeiros15, dividimos estas populações por suas atividades de produção e interesses. Podemos assim observar as várias dinâmicas presentes no campo. Em específico, no debruçamos sobre o proletariado e semiproletáriado rural: classes majoritárias numericamente, mas inferiorizadas nas relações do campo. Através de pensadores contemporâneos ao período, nos foi possível apontar suas condições de vida, relações de trabalho, problemas recorrente e, até, como tentar agir perante os mesmos. Com base nestas informações, é possível compreender o cenário em que se encontrava o campo em Portugal e todas as questões que o envolviam, para que se tenha ideia das melhorias que se faziam necessárias para a região. Por fim, o terceiro capítulo aponta os projetos de aproveitamento para estes rurais por parte da Assembleia Constituinte, comparando o que foi proposto com as promessas anteriores do PRP, levando em conta as reais necessidades dessa população. Apontamos, ainda, possíveis “silêncios” por parte dos deputados, em questões que interessariam àqueles trabalhadores. Por fim, resumimos os acontecimentos políticos e sociais, envolvendo os rurais, que se sucederam às reuniões. Estes se compõem de movimentos e contestações às medidas adotadas, ou à ausência delas, e aos resultados da legislação apresentada. Compilamos ainda alguns dados estatísticos que mostram a evolução da produção agrícola de Portugal com a implantação da República em comparação com os tempos da Monarquia. Poderemos assim, compreender como o governo do PRP percebia ou desconhecia os problemas de sua população majoritária e economicamente relevante. Abordaremos, também, quais as propostas de solução para tais questões. Acreditamos que observando como ocoreu esta dinâmica, é possível o aprofundamento da compreensão sobre Portugal, seu povo e seus modos de governar. 15 MEDEIROS, Fernando. Capitalismo e pré-capitalismo nos campos em Portugal, no período entre as duas guerras. Análise Social, vol. XII (46), nº. 2, p. 288-314, 1976. 13 CAPÍTULO 1 – PORTUGAL POLÍTICO: DA MONARQUIA PARA A REPÚBLICA A I República Portuguesa ocupou dezesseis anos do quartel inicial do século XX. Proclamada em 5 de outubro de 1910, em Lisboa, durou até o pronunciamento de 28 de Maio de 1926. Foi analisada por diversos autores, mas podemos afirmar que a historiografia tende a caracterizar o período como uma intermitente instabilidade política, social e econômica. Para o presente trabalho, o contexto histórico estende-se desde os últimos anos da Monarquia até parte do período chamado “Jovem República”16. O recorte visa a compreensão das discussões feitas em 1911 acerca do trabalhador rural, esclarecendo os motivos e as promessas que levaram o Partido Republicano a ascender no cenário nacional. Por fim, utilizando da periodização proposta por Wheeler17, contextualizamos a mudança de regime até os primórdios da implantação em 1913, ano que tem início o governo Afonso Costa18. A VIRADA DO SÉCULO PORTUGUÊS: ROTATIVISMO E ULTIMATO (1890-1908) Portugal, desde a primeira metade do século XIX, já vivia sob “a Carta”, documento que o tornava uma Monarquia Liberal. As diretrizes políticas da época davam ao rei poderes dos quais não compartilhava nenhum outro monarca constitucional, podendo ser considerada a mais monárquica das constituições19. Esse poder, dito moderador, garantia, dentre outros pontos, a arbitrariedade para dissolver as Cortes, endossando uma instabilidade política que se mostrava a base de uma crise, indissociável da figura do rei. Quanto mais esse sistema ficava desacreditado mais a monarquia sofria, já que ambos se encontravam intimamente associados20. A artificialidade do sistema era a sua falha mais séria. Com o poder centralizado em Lisboa, as zonas rurais não possuíam participação, com exceção da que emanava do clientelismo de chefes locais – chamados caciques21. Perante esquemas fraudulentos, as eleições eram forjadas a fim de dar manutenção aos governos22. Para o presente trabalho, nos é pertinente observar esta conjuntura governamental a partir segunda metade do século XIX, em específico suas últimas décadas, até a primeira do 16 Nomenclatura proposta em: WHEELER, Douglas. História Política de Portugal, 1910-1926. Mem Martins: Publicações Europa-América, 1985. 17 WHEELER, Douglas. op. cit. 18 Cf. MARQUES, A. H. de Oliveira. Afonso Costa. Lisboa: Editora Arcádia, 1972. 19 WHEELER, Douglas. História Política de Portugal, 1910-1926. Mem Martins: Publicações Europa-América, 1985. p. 42. 20 WHEELER, Douglas. op. cit. p. 40. 21 LOPES, Fernando Manuel Farelo. Poder e Caciquismo na I República Portuguesa. Lisboa: Editorial Estampa, 1994. 22 WHEELER, Douglas. op. cit. p. 40. 14 XX. O país tentou incorporar um sistema de estabilidade política, que se mostrou também pouco eficiente, conhecido como rotativismo, em que se alternavam Progressistas e Regeneradores no poder. No entanto, houve disputas entre ambos, rupturas internas e problemas diversos. O que seria a solução acabou melhor se descrevendo como “não um real roulement no Governo, mas apenas a possibilidade de uma alternativa pacífica ao presente gabinete, baseada na existência na oposição de um partido que, sendo candidato ao Poder, respeitaria a Constituição”23. As recorrentes querelas e disputas não se colocavam por ideologias difusas. Na prática, ambos os partidos conduziam as mesmas políticas e revelavam os mesmos vícios, só não cabiam na mesma mesa orçamental24. O sistema de rotação entre Progressistas e Regeneradores no cargo de primeiro ministro teve início em 1877, com a passagem de António Maria de Fontes Pereira de Melo, do Partido Regenerador que ocupava o cargo desde 1871, para o Marquês de Ávila, do Partido Progressista. Deste, até o último governo de Ernesto Hintze Ribeiro, com fim em 1906, somente dois políticos não pertenceram aos agrupamentos citados. Assim, sobre o rotativismo, se pode dizer que nele os partidos não passavam de pequenos grupos, fixados em Lisboa, com influencia clientelista na província. Fabricavam, assim, as maiorias necessárias para compor governo. A Coroa nomeava um ministro, que formava o seu gabinete entre os seus, dissolvia o parlamento e arranjava a maioria de deputados para formar coalizão. Quando não era mais interessante a manutenção de um grupo no poder, cabia ao rei nomear outro primeiro-ministro, que repetia o processo, tornando quase impossível manter uma política estável e coerente25. No entanto, o período que vai 1877 até 1906 teve mais turbulências para a nação lusitana do que a instabilidade rotativista. Ainda no âmbito político, houve a passagem de poder do monarca D. Luís I para seu filho D. Carlos I. Porém, o cenário nacional não era favorável. A emigração, um termômetro da situação socioeconômica26, crescia em números já desde 188627. As condições de vida e trabalho para a população eram terríveis. Com extensas jornadas e baixas remunerações, o proletariado, tanto urbano quanto rural, sobrevivia com o mínimo, dependendo, muitas vezes, da caridade, para garantir o seu sustento28. As greves e 23 RAMOS, Rui. A Segunda Fundação (1890-1926). Lisboa: Editorial Estampa, 2001. (Col. História de Portugal, v. 6). p. 219. 24 MEDINA, João. A Democracia Frágil: A Primeira República Portuguesa (1910-1926). In: TENGARRINHA, José (org.). História de Portugal. São Paulo: Edusc, 2001. p. 300. 25 MEDINA, João. op. cit. p. 300. 26 WHEELER, Douglas. História Política de Portugal, 1910-1926. Mem Martins: Publicações Europa-América, 1985. p. 55. 27 WHEELER, Douglas. op. cit. p. 55. 28 “Uma rápida e intensa urbanização de Lisboa e do Porto tinha criado uma aglomeração, fome e terríveis condições de vida para o povo das cidades, por vezes acabado de chegar da província. Entre 1890 e 1911, a população de Lisboa e do Porto aumentou cerca de 50%. A depressão fez subir o custo da comida e do 15 conflitos laborais, especificamente nas cidades, também tiveram aumento e, por serem ilegais, levaram a confrontos sérios entre operários e a Guarda Nacional29. A crise nas estruturas internas do país, não encontrava melhor cenário nas relações exteriores. Em 1890 ocorreu grande abalo na soberania nacional, representado pelo Ultimato britânico. O fato consistiu em uma nota entregue ao ministro dos Negócios Estrangeiros, pelo embaixador inglês em Lisboa, exigindo que Portugal ordenasse imediatamente a retirada de uma expedição militar que atacara alguns indígenas protegidos pela Inglaterra na África Oriental30. O governo, vencido nesta tentativa para expandir a sua soberania colonial naquele setor, mandou retirar a expedição31. A questão, de ordem interna e externa, envolveu muito mais que uma afronta militar, era um golpe da então aliada, que feria a soberania lusitana e toda a ideologia colonial de “destino nacional”32. Foi um grande abalo em uma já estremecida aliança33. Houve verdadeira revolta, tanto por parte dos ministros quanto de um milhar de pessoas que, em Lisboa, apedrejaram a residência do ministro dos Negócios Estrangeiros em um episódio de insurgência popular contra um membro do governo, algo que não ocorria desde 186134. O gabinete, então Progressista, de José Luciano recebeu toda a pressão e prontamente demitiu-se em janeiro de 1890. O movimento não cessou tão cedo, sendo necessário lançar decretos por parte do governo proibindo as manifestações. O cenário de então apresentou-se quase insustentável: o tesouro nacional à beira da bancarrota; as aspirações coloniais interrompidas; ameaça de perda do império africano perante uma alojamento, assim como trouxe uma incidência de doenças, tais como a pelagra, gastrenterite e tuberculose. Os salários dos operários urbanos não acompanhavam o aumento do custo de vida e o dia de trabalho era de 12 a 14 horas. [...] os camponeses trabalhavam durante 18 horas por dia, com salários de fome e, por vezes, tinham de adoptar princípios comunais, tais como a junção de bens, recursos e comida, ou apelar para a caridade dos patrões e proprietários mais caridosos. [...] o escritor Raul Brandão, profundo observador das condições urbanas, sugeriu que a agitação crescente das classes baixas de Lisboa estava diretamente ligada ao aumento do custo de vida.”. WHEELER, Douglas. História Política de Portugal, 1910-1926. Mem Martins: Publicações Europa- América, 1985. p. 55. 29 WHEELER, Douglas. op. cit. p. 56. 30 RAMOS, Rui. A Segunda Fundação (1890-1926). Lisboa: Editorial Estampa, 2001. (Col. História de Portugal, v. 6). p. 40. 31 WHEELER, Douglas. op. cit. p. 56. 32 TEIXEIRA, Nuno Severiano. Política externa e política interna no Portugal de 1890: o Ultimatum Inglês. Análise Social, Vol. XXIII (4.º), n.º 98, p. 687-719, 1987. 33 “Desde a década de 1830, pelo menos, que os conflitos com a Inglaterra por motivo das colónias eram pretexto para afirmações de patriotismo dos governantes. Havia, aliás, uma espécie de tradição anti-inglesa, alimentada por ressentimentos históricos, pela perda da Índia, pelo Tratado de Methuen, que, segundo os “patriotas”, roubara a indústria de Portugal, o enforcamento de Gomes Freire de Andrade e a independência do Brasil, e pela tese de que os ingleses só se moviam por dinheiro”. RAMOS, Rui. op cit. p. 40. 34 RAMOS, Rui. op. cit. p. 40. 16 histórica aliada; tudo isto, aliado à situação caótica interna. Foi abalo o bastante para que se culpasse o fraudulento sistema rotativista e seus respectivos atores35. Em 30 de Março tiveram lugar novas eleições, com maioria do governo monárquico, como sempre ocorrera, porém, aconteceram algumas mudanças: a primeira foi o número de votantes que chegou a cerca de quatorze mil como resultado do “movimento de opinião que o levantamento patriótico fizera gerar”36; a segunda foi a eleição dos deputados Manuel de Arriaga, Latino Coelho e José Elias Garcia, do até então inexpressivo Partido Republicano Português. Era a primeira expressão política a nível nacional desta agremiação, que surgiu em Portugal tempos antes, e soube se aproveitar do cenário conturbado, representado pelo rotativismo, para ascender ao Parlamento e se colocar como real oposição. ASCENSÃO REPUBLICANA NA MONARQUIA E O MANIFESTO-PROGRAMA O republicanismo fez suas primeiras aparições em Portugal ainda na primeira metade do século XIX, nomeadamente no decurso das lutas entre liberais e miguelistas37. No entanto, foi na sequencia da Patuleia e das revoluções europeias de 1848 que criou raízes, com algumas aparições em jornais da época38. Entre 1840 e 1880 o movimento avançou pouco, acabando por ser quase ignorado no cenário nacional, sendo legado a um papel secundário. Foi apenas a partir da década de 1880 que o republicanismo se tornou um grande movimento e, enfim, um partido39. Soube colocar-se como contrário a tudo que estava em voga na política nacional do período, sabendo se usar da ideologia e das massas40. Assim podemos sintetizar 35 “O déficit do tesouro, já de si muitíssimo preocupante, fazia pairar no começo da década de 1890 o espectro muito real da bancarrota; a esta somava-se, com a crise colonial de que resultara a afronta do Ultimatum inglês, o perigo da perda do nosso império africano, esse “terceiro império” cuja preservação patriótica se tornara um mito nacional de incalculáveis conseqüências: a dupla derrocada do sistema regenerador (ou seja, por um lado, o desmoronamento do liberalismo enquanto tal, e, por outro, a ameaça da bancarrota complicada com a ameaça da perda do império africano em proveito da nossa “Fiel Aliada” agudizaria a mentalidade messiânica lusa, despertando em alguns setores políticos e culturais a mitologia do “endireita” e o ditador ou salvador capaz, ao mesmo tempo, de aniquilar o crescente perigo republicano e, por outro, de vencer os dois demônios mais instantes, a bancarrota e a ameaça imperial vinda da Grã-Bretanha. Destes pânicos e aspirações saiu verdadeiramente o fim do sistema liberal, desacreditado na política e na vida prática efetiva dos portugueses, tornando afinal sinônimo de burlas eleitorais na administração, compadrios gritantes e incúria econômico- financeira.”. MEDINA, João. A Democracia Frágil: A Primeira República Portuguesa (1910-1926). In: TENGARRINHA, José (org.). História de Portugal. São Paulo: Edusc, 2001. p. 302. 36 TEIXEIRA, Nuno Severiano. Política externa e política interna no Portugal de 1890: o Ultimatum Inglês. Análise Social, Vol. XXIII (4.º), n.º 98, p. 687-719, 1987. p. 701. 37 MARTINS, Fernando. O 5 de Outubro: Anatomia, Natureza e Significado de uma Revolução. In: AMARAL, Luciano (org.). Outubro: A Revolução Republicana em Portugal (1910-1926). Lisboa: Edições 70, 2011. p. 105. 38 MARTINS, Fernando. op. cit. p. 105. 39 MARTINS, Fernando. op. cit. 40 “Foi durante a Regeneração, período de pacificação da vida política e de expansão econômica, mas a prazo geradora de impasses e de profundas crises, que o republicanismo português entrou numa nova fase de crescimento e maturação. Depois de 1851 o republicanismo era identificado como uma “tendência” ou sensibilidade de “esquerda” que ia ganhando espaço entre a “família demoliberal”. Defendia não apenas uma 17 as origens do Partido de oposição que elegia três deputados em plena Monarquia. Seus primeiros passos foram inflamados pelas experiências republicanas de França41 e Espanha, considerados “laboratórios sociais” que demonstravam o futuro. Mas isso não seria o bastante para que se fixassem no panorama nacional. É o que aponta Rui Ramos ao observar que o republicanismo revolucionário que o Partido Republicano representava estava em declínio por toda a Europa42. Tudo indicava que o movimento republicano parecia mais um dos sinais do atraso de Portugal em relação a seus vizinhos, estando então destinado a dissipar-se à medida que os portugueses se educassem. Primeiro, passou por um período de desorganização e oscilação entre bons e maus momentos. Depois, chegou a eleger deputados com a campanha que fizeram baseados na crítica ao episódio do Ultimato. Contudo, nos primeiros anos do século XX, o partido declinou a tal ponto que, ao se interessar em abrir um centro republicano, um partidário de Figueira da Foz não sabia a que líder republicano escrever43. A ascensão do partido veio mesmo por um tanto de virtú e muito de fortuna. No contexto internacional houve o ressurgimento do anticlericalismo, uma das bases do Partido Republicano, dando-lhe algum embasamento44. No contexto nacional a instabilidade do rotativismo e a consequente ditadura de João Franco, agravaram os ânimos já há muito exaltados contra os monárquicos, aumentando a força institucional do partido. Contam-se, também, outros fatores negativos como a estagnação econômica, a emigração crescente, a dependência externa e os abalos do Ultimato. Perante este cenário os republicanos acharam espaço político para sua ascensão45: República por oposição a uma Monarquia, mas ainda o “progresso” em vez da “ordem”, a “justiça” e a “ciência”, propondo-se a combater ferozmente o “obscurantismo” e o “ultramontanismo”, Isto significa que, mais tarde, na década de 1870 quando lançou “as suas bases”, ou já na década de 1880 quando conheceu alguma notoriedade, o republicanismo se afirmou do ponto de vista político e social enquanto movimento no seio do qual a “ideologia” exercia “um tal peso que acabou por sobredeterminar o sentido e a identidade da própria luta a favor [da instauração] de um novo regime”. Sendo e pretendendo ser um movimento (e também um partido) contrário à ordem social e política vigente, foi igualmente, e sobretudo na sua génese e na sua estrutura, “um partido de uma ideologia e de massas”. Ou seja, um partido novo no contexto político e ideológico português, acompanhando padrões ocidentais e aparentemente vocacionado para mudar radicalmente a forma de fazer política em Portugal, tanto em Monarquia como em República, caso esta chegasse um dia”. MARTINS, Fernando. O 5 de Outubro: Anatomia, Natureza e Significado de uma Revolução. In: AMARAL, Luciano (org.). Outubro: A Revolução Republicana em Portugal (1910-1926). Lisboa: Edições 70, 2011. p. 105-106. 41 “[...] a verdade foi que a progressiva consolidação da III República não apenas serviu de inspiração a muitos republicanos em Portugal, como, sobretudo, permitiu apreender e compreender aquela que se transformou na primeira experiência politica republicana duradoira na Europa.”. MARTINS, Fernando. op. cit. p. 106. 42 “Nos países do Norte da Europa já nem existia. No sul da Europa recuava todos os dias. Em Espanha, os defensores da proclamação revolucionária de uma república haviam desanimado, tal como em Itália”. RAMOS, Rui. A Segunda Fundação (1890-1926). Lisboa: Editorial Estampa, 2001. (Col. História de Portugal, v. 6). p. 296. 43 RAMOS, Rui. op. cit. p. 296. 44 RAMOS, Rui. op. cit. p. 297. 45 “O endividamento externo, a emigração crescente, a estagnação econômica interna, o predomínio da burguesia mercantil e financeira, bancária, a dependência externa em vários setores, desde o tecnológico aos demais, o erro de uma opção livre – cambista num país onde a produção fabril era fruste, o defeituoso funcionamento do 18 Há que se apontar, ainda, a questão do messianismo que surgiu em torno dos republicanos. Esse aspecto, em específico, foi muito bem utilizado pelos adeptos do novo regime através da propaganda. Para compreender a fundo a questão quase mítica que se formou sobre os republicanos, recorremos à mitologia política. Raoul Girardet em seu livro “Mitos e Mitologias Políticas”46 aponta que a legitimidade de um governo se dá quando há “reconhecimento espontâneo da ordem estabelecida, da aceitação natural, não obrigatoriamente das decisões daqueles que governam, mas dos princípios em virtude dos quais eles governam”47. Assim podemos afirmar que havia entre 1890 e 1910 uma intermitente crise de legitimidade da monarquia constitucional. Então, “é precisamente nesses períodos de intermitência da legitimidade, nesses momentos de desequilíbrio, de incerteza ou de conflito que estão cronologicamente situados os apelos mais veementes a intervenção do herói salvador”48. No caso, como veiculado pela propaganda republicana, o “herói” seria a República49. Tal ideia encontrou campo fértil em Portugal, visto que o sebastianismo e o culto ao panteão de heróis nacionais estavam em voga, graças às comemorações do tricentenário da morte de Luís de Camões50, e se via refletido em obras como as de Sampaio Bruno e Fernando Pessoa51. Não haveria, no entanto, possibilidade da população, por si, identificar os republicanos como responsáveis por mudanças no cenário instável que se encontrava a nação. Já havendo especificado o contexto fortuito para a implantação de uma ideia alternativa de governo em Portugal, a propaganda seria o mérito dos aspirantes à mudança de regime para seu subsequente sucesso na tomada do poder. Os propagandistas republicanos conquistaram apoio popular para a causa com fortes ataques à Monarquia, muitos deles ridículos e desleais, mas sistema liberal parlamentar, todos estes problemas se agravaram de modo dramático nos começos da década de1890, sobretudo na gravíssima crise de 1891-1892, gerada pelas flutuações cambiais na América do Sul, com o nefasto reflexo na remessa das poupanças dos emigrantes, sem esquecer a simultânea trepidação interna trazida pelo Ultimatum inglês de janeiro de 1890, momento de verdadeira humilhação coletiva nacional que havia de despertar para a ação um incipente Partido Republicano”. MEDINA, João. A Democracia Frágil: A Primeira República Portuguesa (1910-1926). In: TENGARRINHA, José (org.). História de Portugal. São Paulo: Edusc, 2001. p. 301-302. 46 GIRARDET, Raoul. Mitos e Mitologias Políticas. São Paulo: Ed. Cia das Letras, 1987. 47 GIRARDET, Raoul. op. cit. p. 81. 48 GIRARDET, Raoul. op. cit. p. 89. 49 “[O] Partido Republicano, [surgiu] naquele período de angústia e cólera como uma espécie de Sebastianismo vermelho que transformava a idéia da República num mito de tipo messiânico – ela era, ao mesmo tempo, D. Sebastião e a Virgem Maria à qual se reza pela salvação –, como aliás o suspeitaram, com bastante apreensão, as figuras mais lúcidas do clã antimonárquico” . MEDINA, João. op. cit. p. 302. 50 DOMINGUES, Joaquim. Visão Messiânica do Advento da República. Revista Portuguesa de Filosofia, Braga: Faculdade de Filosofia, Tomo XLVI, Fasc. 4, out. / nov. 1990, p. 479-512. 51 DOMINGUES, Joaquim. op. cit. 19 muito bem estudados52. A imprensa entre 1890 e 1910 passou a aderir em massa à causa do partido, sendo que às vésperas do 5 de outubro, a maior parte dos jornais portugueses apoiava a causa ou se mantinha neutro. Por isso, o período é também conhecido como “era da propaganda”, em alusão ao articulado, e bem sucedido, processo de inserção da ideia republicana no imaginário nacional53. Os republicanos, portanto, usaram a propaganda para aumentar sua popularidade em um contexto político que se mostrou propício a tal aspiração. Mesmo com diferenças ideológicas internas – como as personalidades conflituosas de Brito Camacho, Afonso Costa, António José de Almeida, entre outros – o partido conseguiu o apoio de boa parte da imprensa e de algumas camadas da população por se apresentar como única solução possível para os problemas nacionais. O rotativismo de Regeneradores e Progressistas no poder se mostrava cada vez mais ineficaz perante as turbulências que se abatiam sobre Portugal, já que nenhum dos dois se apresentava como uma opção de mudança verdadeira no cenário cada vez mais instável. Até mesmo porque os dois principais nomes destes partidos – Hintze Ribeiro, pelos Progressistas, e José Luciano, pelos Regeneradores – se revezaram no poder de 1893 até 1906, demonstrando que nada havia de mudar. A nomeação de João Franco para o cargo de primeiro ministro determinou o fim da rotação dos poderes, mas como veremos mais adiante, só acabou por agravar a situação. Graças a esse conjunto de fatores – contexto histórico e político e ação propagandista – os descontentes com a crise confluíram para o lado dos republicanos, formando um bloco heterogêneo, mas unido como oposição. A junção de alguns políticos, populares, mídias e instituições ocorreu mesmo quando não havia necessariamente uma identificação com o programa do partido. Os partidários do movimento se definiam mais pelo que não eram, do que por um programa comum54. 52 “As invectivas dos jornais republicanos, panfletos, caricaturas políticas, poemas, canções, conferências públicas e comícios, foram imensos e o seu volume prodigioso para um país pequeno, de elevado analfabetismo (cerca de 79% em 1906), pobre e atrasado em relação à maioria dos países da Europa ocidental. Mais curioso foi ainda o género de argumentos que ajudaram a minar a Monarquia tão rapidamente. Foi uma das campanhas políticas mais indignas, mais ridículas, mais desleais, se bem que das mais inteligentes e bem estudadas, que alguma vez se fizeram para mover a opinião pública da Europa ocidental”. WHEELER, Douglas. História Política de Portugal, 1910-1926. Mem Martins: Publicações Europa-América, 1985. p. 53-56. 53 “Repletos de nacionalismo, os apelos republicanos faziam parte dos sentimentos do ressurgimento de todo o povo. Para muitos, a República era o remédio para um país doente, uma nação de quarta classe que aspirava a um lugar mais alto entre os outros países. Para aqueles que pensavam no progresso era um salto em frente numa era de desilusão geral”. WHEELER, Douglas. op. cit. p. 53-56. 54 “Importa, todavia, acentuar que muito republicano jamais lera o programa ou os manifestos do seu partido. Sobre a futura República, não tinha idéias definidas. Ser republicano, por 1890, 1900 e 1910, queria dizer ser contra a Monarquia, contra a Igreja e os Jesuítas, contra a corrupção política e os partidos monárquicos. Mas a favor de quê? As respostas mostravam-se vagas e variadas. Subsistia, como objetivo preciso, a descentralização. Mas, quanto ao resto, a tendência geral era antes para se conceder à palavra “República” algo de carismático e 20 Outro ponto chave a ser especificado é justamente o Manifesto e Programa do Partido Republicano de 1891. O que se pode afirmar é o caráter modernizador e social do documento55. Em suas primeiras páginas, que representavam o “manifesto”, identificava-se a imagem que se pretendia impugnar à monarquia e ao próprio movimento republicano. Compunha-se de uma descrição, com tintas da ideologia republicana, dos acontecimentos decorridos desde o Ultimato, considerando este a síntese da falência de todo o sistema monárquico-constitucional e do rotativismo56. Apontava, ainda, a necessidade de a nação tinha até então de um partido seu, que promovesse a modernização das instituições e a reorganização da política. Quanto aos monárquicos, relegava-os ao obscurantismo, a um passado pré-científico, um quase absolutismo de caráter antinacional57. O documento esclarecia, também, os conceitos básicos que deveriam ser apregoados pelos membros e seguidores do movimento. Ainda no “manifesto”, definia-se “República” como “uma nacionalidade exercendo por si mesmo a própria soberania, intervindo no exercício normal das suas funções e magistratura”58. Já na segunda parte, nomeada “indicações para o Programa do Partido Republicano Português”59, explicavam-se também os ideais democráticos do movimento. Principiava-se dando grande enfoque à “Liberdade”, considerando esta como a “independência e coexistência harmônica do indivíduo e do Estado”60. Como síntese de todas as liberdades, o Estado republicano realizaria a “isonomia”, que consistia na: “igualdade perante a lei (responsabilidade dos indivíduos)”, “igualdade na formação da lei (sufrágio universal)” e “igualdade na execução da lei (delegação temporária irrevogável)”61. Somente assim se garantiria a “autonomia individual”, que seria a “liberdade em todas as manifestações ativas, especulativas e afetivas”62. Seguia-se o programa indicando os apontamentos para a “organização dos poderes do Estado” e a “fixação das garantias individuais”. Esta última, em específico, dividia-se em místico, e para acreditar que bastaria a sua proclamação para libertar o país de toda a injustiça e de todos os males. “Eu, meu senhor”, dizia no tribunal um dos soldados implicados na revolta de 31 de janeiro de 1891, “não sei o que é a República, mas não pode deixar de ser uma coisa santa. Nunca na igreja senti um calafrio assim”.”. MARQUES, A. H. de Oliveira. Da Monarquia para a República. In: TENGARRINHA, José (org.). História de Portugal. São Paulo: Edusc, 2001, p. 290. 55 MARQUES, A. H. de Oliveira. op. cit. p. 290. 56 MARQUES, A. H. de Oliveira. op. cit. 57 MARQUES, A. H. de Oliveira. op. cit. 58 LEAL, Ernesto Castro. Partidos e programas- o campo partidário português 1910-1926. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2008. 59 LEAL, Ernesto Castro. op. cit. 60 LEAL, Ernesto Castro. op. cit. 61 LEAL, Ernesto Castro. op. cit. 62 LEAL, Ernesto Castro. op. cit. 21 “liberdades essenciais”, “liberdades políticas” e “liberdades civis”63. Aqui, propagam-se, principalmente, tópicos de cunho social tais quais: o sufrágio universal; liberdade de associação, reunião e representação; direito de resistência aos atos ofensivos das leis; extinção das últimas formas senhoriais de propriedade; arroteamento obrigatório dos terrenos incultos; desenvolvimento de associações cooperativas de associações cooperativas de consumo, produção, edificação e crédito, mediante adiantamento de fundo inicial pelo Estado; auxílio às câmaras sindicais; bolsas de trabalho; entre outros diversos64. Estas postulações foram levadas a cabo pelos partidários na propaganda política. O programa, na prática, pôde polarizar o cenário nacional como uma disputa entre o progresso, a ciência e a razão – representados pelo republicanismo – contra o atraso e o obscurantismo que beirava o antinacional – na figura da Monarquia. Independente se houve sucesso em personalizar a ideia de progresso, essa dicotomia serviu para que se pudesse incutir à população a noção de que a política nacional não mais era composta por Progressistas contra Regeneradores, e sim, de Monárquicos e Republicanos65. Ao compreender o documento e as análises sobre o mesmo, podemos destacar a pretensão de um regime democrático e ciente de diversas questões sociais. O que há de se destacar, ainda, é como os republicanos souberam atacar justamente as fraquezas da Monarquia e se definirem como a única oposição. Também relevante foi a ascensão de outros grupos em conjunto ao Partido Republicano. Como já afirmado, o Partido Republicano, apesar de formar uma frente de oposição com um projeto único, mostrava-se em suas 63 “A segunda parte, ou parágrafo, do Manifesto e Programa continha as chamadas “liberdades essenciais”, as “liberdades políticas” e as “liberdades civis”. Nas primeiras incluíam-se, além das tradicionais liberdade de consciência, liberdade de imprensa e liberdade de discussão, certas aspirações muito caras aos republicanos, tais como a igualdade entre todos os cultos, a abolição do juramento religioso, o registro civil obrigatório, o ensino elementar secular e a secularização dos cemitérios, além de outras bastante originais, como a divisão do professorado em docente e examinante, a educação progressiva da mulher, a abolição dos graus e da freqüência obrigatória no ensino superior e a harmonização e simplificação dos vários códigos. Nas liberdades políticas entravam, como novidades, o sufrágio universal, a autonomia municipal e a descentralização (e administração civil) das colônias, a abolição dos monopólios particulares, a abolição do corpo diplomático e a transformação do corpo consular numa magistratura para as relações internacionais e, por fim, a abolição do serviço militar obrigatório (com o Exército reduzido a quadros e milícias), além das tradicionais liberdades de associação, reunião e representação, liberdade de trabalho e indústria, autonomia da Nação etc. Finalmente, no âmbito das liberdades civis, entravam a extinção das derradeiras formas senhoriais de propriedade (foros, laudêmios, lutuosas etc.), a obrigatoriedade do cultivo da terra sob pena de expropriação, a reforma do crédito, um novo sistema de regulamentação do trabalho de menores, o fomento do cooperativismo a todos os níveis, a não concorrência do Estado com as indústrias particulares, a criação de colônias penais agrícolas, a extinção de loterias e dos jogos de azar, a revisão pautal, a abolição dos direitos de consumo, a criação de tribunais arbitrais de classe para conflitos sociais, o estabelecimento de bolsas de trabalho, o reconhecimento da dívida pública “com o resgate da externa e regularizando a interna como meio de capitalização dos pequenos possuidores”, etc.”. MARQUES, A. H. de Oliveira. Da Monarquia para a República. In: TENGARRINHA, José (org.). História de Portugal. São Paulo: Edusc, 2001. p. 289-290. 64 LEAL, Ernesto Castro. Partidos e programas- o campo partidário português 1910-1926. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2008. 65 MARQUES, A. H. de Oliveira. op. cit. p. 289. 22 estruturas deveras heterogêneo. Assim, grupos aliados66 apoiaram ideológica e até militarmente as ações republicanas ajudando a dar-lhes força política. Dentre as organizações, a Carbonária67 teve papel decisivo e relevante como braço armado e radical dos republicanos. Através dela, o movimento conseguia exercer pressão sobre o governo e sobre a população de diversas maneiras diferentes. Conclui-se, portanto, que mesmo na contramão do restante da Europa68, o republicanismo soube encontrar um meio de se introduzir e perseverar no cenário político nacional. A situação de Portugal remetia à crise em todas as suas esferas. Esse contexto abriu espaço e os militantes e políticos do PRP oportunamente ascenderam – mesmo com algumas dificuldades – através de uma forte máquina de propaganda. O país necessitava de uma utopia, algo de messiânico, que se apresentasse como a solução para os problemas nacionais e os velhos partidos monárquicos já tinham suas imagens desgastadas devido aos recorrentes anos de crise. Assim, surgiu o Programa ou “Manifesto Republicano”, que apresentava uma dicotomia política, colocando a mudança de regime como a única oposição possível para os desmandos dos monárquicos. Seja por aparente falta de opção ou por identificação com os ideais propostos, restou aos descontentes com os rumos do governo português se aliar ou simpatizar com os republicanos69. O fato é que Portugal precisava de novos rumos, o que o 66 “Dentro do partido havia outros grupos aliados; sociedades secretas, socialistas e anarco-sindicalistas que apoiavam temporariamente o republicanismo como um meio de se obter uma mudança e de derrubar a Monarquia. Bastantes dirigentes republicanos nas principais cidades eram membros da maçonaria e outros pertenciam à sociedade secreta Carbonária”. WHEELER, Douglas. História Política de Portugal, 1910-1926. Mem Martins: Publicações Europa-América, 1985. p. 50-51. 67 “Sobre a Carbonária, Douglas Wheeler aponta que: “Foi a Carbonária portuguesa que recrutou secretamente os republicanos e que teve grande atividade na organização das conspirações militares depois de 1907. Se bem que, em princípio estivesse sob a orientação do diretório do Partido Republicano, e fosse muitas vezes dirigida por moções, a Carbonária, como um núcleo ativista duro, era virtualmente um Estado dentro de um Estado. Serviu como uma pequena “frente popular” secreta, que organizou a cooperação temporária e a colaboração de um grupo díspar de anarquistas, socialistas e radicais. Os seus rituais eram pouco vulgares e sua disciplina rígida, mas a ideologia era bastante lata para permitir uma gama de opiniões, com tendências anarquistas, que concordavam na meta final a atingir: o derrubamento da monarquia. A Carbonária tinha também certos aspectos milenários que agradavam às tendências messiânicas daqueles que consideravam a sua participação como substituto da religião”. WHEELER, Douglas. op. cit. p. 50-51. 68 Na Europa, apenas Suíça e França possuíam regimes semelhantes. 69 “Durante a Monarquia, a representação parlamentar era em grande parte uma farsa. Tal como acontecida na Espanha, embora o regime fosse teoricamente constitucional, continuava na prática uma monarquia absoluta, que confiava o poder aos partidos; e os partidos, manipulando habilmente o maquinismo político, impunham esse poder a um povo ignorante e indiferente na sua maioria. Luis Araquistain viu muito bem este problema, salientando que o poder não emanava do povo para os partidos e destes para a Coroa, mas sim da Coroa para os partidos e destes para as organizações locais de caciques. “O povo votava por quem era mandado ou por quem mais lhe pagasse os votos”. Os partidos não passavam de agrupamentos heterogêneos, em torno de chefes. As suas ideologias eram vagas e pouco se diferenciavam umas das outras. Embora os Regeneradores fossem um pouco mais conservadores e os Progressistas um pouco mais radicais, seria absurdo tentar classificá-los como Direita ou Esquerda. Ambos eram profundamente conservadores e ambos se compunham de elementos oriundos dos mesmos grupos sociais e com interesses semelhantes. O Partido Republicano parecia, à primeira vista, completamente diferente. Apresentava um programa de ação radical, contava com gente mais dinâmica, mais nova e mais consciente dos interesses do país. Apelava para as massas, prometendo-lhes melhoria de nível de 23 colocava mais perto da ideia de um “Salvador”70, na acepção do termo elaborada por Girardet, e que em muito se identificou com a ideia republicana na primeira década do século XX. DECADÊNCIA E QUEDA DA MONARQUIA (1906-1910) Com este breve panorama da ascensão republicana podemos compreender os últimos anos da Monarquia Constitucional. Perante a ineficácia e impopularidade do rotativismo, caiu o último governo Regenerador de Hintze Ribeiro, em 19 de maio de 1906. Para seu lugar D. Carlos nomeou o João Franco, representante do partido Regenerador Liberal – organização dissidente dos “rotativos”. Seu governo e as consequências dele representaram um divisor de águas nos rumos do republicanismo e da Monarquia Liberal. Entre 1906 e 1908 houve um plano de governo inicial, ligado à sua ascensão, de caráter democrático e reformador; porém, no desenrolar do mandato, tomou rumo diferente, considerado pela historiografia como um ditador, um autoritário, que inspirou comportamentos radicais. Para barrar o avanço da oposição republicana, manteve a política eleitoral de seu antecessor, onde o voto era censitário, garantindo a influência de seus caciques na província. Para sua ascensão é necessário entender alguns fatores chave. Já à época espalhavam- se opiniões de que a situação caótica da monarquia só seria resolvida através de uma revolução, independente de quem tomasse a frente dela71. Ciente disso D. Carlos pretendia que as mudanças viessem da coroa72. João Franco há tempos mostrava-se opositor da política monárquica de então. Prometia em sua retórica um Portugal democrático, útil e honesto73. Sua vida. Clamava contra a corrupção política, contra o reacionarismo clerical e contra a nobreza. No entanto, como vimos, o Partido Republicano definia-se muito mais pelo que não era do que pelo que era. Era contra a Monarquia, contra a Igreja, contra a corrupção, contra os grupos oligárquicos. Mas o seu programa mostrava-se muito vago na afirmação de realidades positivas. E não podia ser de outro modo, dada a filiação heterogênea dos seus membros. Se o grosso se compunha de representantes da classe média, não faltavam proletários e até camponeses, de interesses contraditórios com os daquela; e mesmo aristocratas idealistas ou despeitados militavam nas suas fileiras. Era uma espécie de Frente Popular, formidável e eficiente na luta contra a situação que estava; mas inepto para operar logo que conquistasse o poder e presa de lutas intestinas que o levariam à desagregação. O mais que se poderia afirmar do Partido Republicano era o seu caráter fundamentalmente urbano: mas ainda aqui as exceções se mostravam numerosas”. MARQUES, A. H. de Oliveira. Da Monarquia para a República. In: TENGARRINHA, José (org.). História de Portugal. São Paulo: Edusc, 2001. p. 295. 70 “[O Salvador é] uma autoridade, e aí está o essencial, que não é mais considerada como suspeita, desprezível ou opressora, que significa, ao contrario, adesão, comunhão, fé militante e conquistadora. Uma autoridade que não é mais sentida como alienante, mas que se vê, ao inverso, reconhecida como um instrumento decisivo de reestruturação e de reabilitação pessoal. A realidade, ao menos tal como é vivida, não é a da abdicação de uma vontade particular em proveito de uma vontade estranha”. GIRARDET, Raoul. Mitos e Mitologias Políticas. São Paulo: Ed. Cia das Letras, 1987. p. 93. 71 WHEELER, Douglas. História Política de Portugal, 1910-1926. Mem Martins: Publicações Europa-América, 1985. p. 58. 72 WHEELER, Douglas, op. cit. p. 58. 73 RAMOS, Rui. A Segunda Fundação (1890-1926). Lisboa: Editorial Estampa, 2001. (Col. História de Portugal, v. 6). p. 237. 24 postura, enquanto aspirante a ser o “mais liberal e decido chefe de governo de sempre”74, não mudou, mesmo alcançando seu cargo no governo. Possuía uma retórica radical, escancarando diversos males da nação. Culpava os governos rotativos pela falência do povo frente ao restante da Europa. Pregava a educação politica, a moralidade nas instituições, o combate à corrupção, a valorização das colônias através de governos competentes e outras tantas medidas reformistas75. Não escondia, também, sua tendência autoritária perante as medidas propostas: “Aquilo que disser é para cumprir”76. Ele também servia às ideologias de D. Carlos77, incorporando assim uma “abertura à esquerda”78. Seja pelas opiniões de D. Carlos, por suas próprias ideias de ações governativas, suas tendências oposicionistas ou pelo ambiente, que pedia por algo que soasse como uma reforma no sistema “rotativo” vigente, João Franco assumiu o cargo de primeiro-ministro. No período de 21 meses deu andamento ao que considerava ser a ordem progressiva. As aspirações 74 RAMOS, Rui. A Segunda Fundação (1890-1926). Lisboa: Editorial Estampa, 2001. (Col. História de Portugal, v. 6). p. 237. 75 “Ninguém batia Franco na retórica radical. Para ele os Portugueses eram, “em face da Europa Central e Ocidental, o povo mais atrasado, mais pobre e mais infeliz”. A causa de tanta tristeza estava na incompetência e na corrupção administrativas. Tais vícios haviam prosperado prodigiosamente desde que a cumplicidade entre os dois partidos “rotativos” havia assegurado aos governos que ninguém fiscalizaria o que faziam. A solução era democratizar o Estado, interessar mais gente na vida pública, responsabilizar criminalmente os políticos – enfim, sujeitar o Poder aos tribunais e à opinião pública. Para isso Franco queria a autonomia do Poder Judicial, uma nova lei eleitoral que assegurasse a representação de “todas as vontades e interesses gerais” e, sobretudo, a restauração da “vida pública da nação” através da “educação política do País”. Na sua campanha de 1903 recuperou uma série de temas da esquerda, como o municipalismo e a ideia de basear o Exército no serviço militar obrigatório. Conservara, no entanto, o seu tom desassombrado, sem preconceitos. “Mal por mal”, atrevia- se a dizer no caso do ensino primário, “antes menos escolas bem organizadas, regidas e dotadas, do que só muitas casas abertas e ordenados a pagar”. Franco não oferecia só ordem, mas aspirava também à grandeza. As colônias africanas entusiasmavam-no. Dela dependia “a autonomia e a integridade da pátria”. Gostaria de ver a emigração canalizada para África, em vez de para o Brasil, e desejava o governo das colônias entregue a bons governadores, em vez da longínqua e ignorante administração do Terreiro do Paço. O seu populismo sobressaía na questão fiscal: “Nada mais se pode pedir ao País sem assegurar realmente a ordem moral na administração pública”. Era ainda um eco das velhas tempestades esquerdistas de 1868”. RAMOS, Rui. op. cit. p. 236. 76 RAMOS, Rui. op. cit. p. 236. 77 “Para perceber as atitudes e decisões de D. Carlos é preciso notar que o rei sofria os pruridos da opinião “liberal”: era livre-pensador, democrata e legalista. [...] As conversas que em 1893 Fuschini teve com o jovem rei não permitem equívocos sobre as suas ideias: D. Carlos quando tinha opiniões, tinha as de um “liberal”. Como todos os “liberais”, convencera-se de que a Monarquia só podia sobreviver se o rei fosse o primeiro dos democratas. Ser impopular à esquerda angustiava-o tremendamente, porque era quase como ser impopular entre os seus correligionários. Durante muito tempo disse-se que D. Carlos se conservara egoisticamente indiferente ao governo do País, muito ocupado com as suas caçadas, pinturas e aventuras amorosas. De fato, como certeiramente notava José de Alpoim, D. Carlos sempre se considerou a si próprio “um grande rei constitucional”. Se o rei se mantinha afastado da política, ao contrário de seu pai, D. Luís, era porque levava a sério o papel de poder moderador. Os únicos políticos com quem falava eram os seus presidentes do Conselho, a quem desde 1897 escolhia entre os chefes dos dois grandes partidos. Em Maio de 1906, porém, o rei estava angustiado. A revolta dos marinheiros, o “4 de Maio” e os aplausos à Afonso Costa durante uma tourada a que a rainha assistia no Campo Pequeno deixaram-no muito abalado. O rei não comia nem dormia e todos no Paço andavam preocupados. “O pavor por lá campeava a valer”, diz Teixeira de Souza. No caso do rei, porém, não devia ser o medo dos covardes, mas o receio de quem na história queria ficar do lado certo.”. RAMOS, Rui. op. cit. p. 236. 78 RAMOS, Rui. op. cit. p. 236. 25 franquistas encontraram embasamento no contexto europeu, com o governo conservador progressista de António Maura, em Espanha79. Através de suas reformas e bases governamentais criou no cenário português o sentimento de “bom governo”80, causando certo enfraquecimento nas ações republicanas. Soube conciliar seu governo com o do rei. Franquistas deram moral à monarquia e se incentivou a “devoção dinástica” através de uma atenção maior à figura de D. Carlos em cerimonias que já se arrastavam como “solenidades de praxe”81. No entanto, o poder de Franco estava ligado a José Luciano, líder do Partido Progressista. Sem essa aliança, os projetos não seriam aprovados e a permanência de Franco no governo estaria nas mãos do rei. Essa percepção, aliada a diversas questões estruturais internas no decorrer do governo, fizeram que se sublinhassem as oposições a Franco. Como resultado, os Progressistas distanciaram-se de Franco. Pretendiam voltar ao governo ainda mais fortalecidos afastando o primeiro-ministro do poder, mas mantendo o apoio dos franquistas82. Em meio a tal crise de identidade e de legitimidade, em maio de 1907, o Governo mandou fechar a Câmara dos Deputados com apoio do rei D. Carlos. Fato este, que representou o rompimento em definitivo com os chefes dos partidos, mas não com o povo. Era o início da ditadura. No entanto, Franco ainda era dependente politicamente do monarca e acabou por fazer campanha para a volta dos “adiantamentos”83. Esta última medida foi um golpe irreversível na popularidade do Governo. A propaganda monárquica tentou demonstrar que os empréstimos eram legais, uma transparência das finanças públicas, porém, nada resolveu. Mesmo após a família real quitar o valor adquirido, a legitimidade permaneceu abalada. Franco se encontrava isolado e radicalizava a ditadura em busca da, a muito perdida, autoridade. Governou por decretos, implantou censuras e perseguiu oposicionistas84. No entanto, tudo que conseguiu foi dar à oposição nomes para suas fileiras e, principalmente, legitimidade para o início do uso da força. As consequências das ações do governo até então motivaram algo novo e fatídico na história de Portugal. Em fevereiro de 1908 um grupo de homens alvejou contra a família real no Terreiro do Paço. O episódio é narrado por diversos personagens, mas a historiografia 79 RAMOS, Rui. A Segunda Fundação (1890-1926). Lisboa: Editorial Estampa, 2001. (Col. História de Portugal, v. 6). p. 237. 80 RAMOS, Rui. op. cit. p. 239. 81 RAMOS, Rui. op. cit. p. 241 82 RAMOS, Rui. op. cit. p 246. 83 Adiantamentos eram empréstimos feitos à Casa Real por motivos de gastos de interesses públicos. 84 WHEELER, Douglas. História Política de Portugal, 1910-1926. Mem Martins: Publicações Europa-América, 1985. p. 59. 26 diverge sobre suas causas e motivações. Há uma linha historiográfica que defende que houve mudança de planos. Os tiros deveriam ser destinados a João Franco, acabando no rei por falha de encontrar o primeiro alvo85. Outra interpretação acredita que a investida sempre havia sido planejada contra a família real86, que acabara por personificar, perante os olhos da oposição, os males de Portugal87. Independente das motivações é fato que o saldo fora de cinco mortos. Manuel Buíça e Alfredo Costa – militantes republicanos, além de membros da maçonaria e da Carbonária – foram mortos em flagrante em meio ao assassinato; João Sabino, um malogrado, vítima de bala perdida enquanto colocava uma carta aos correios; e, finalmente, o príncipe herdeiro D. Luís Filipe junto a seu pai, o rei D. Carlos. Sobrara ao trono de Portugal D. Amélia e um jovem rei órfão: D. Manuel II88. Apesar de certa comoção inicial com as perdas da família real, a situação da monarquia demonstrava a tendência ao fim89. Logo nos primeiros dias, João Franco e seu ministério foram afastados e este acabou por exilar-se não só da vida pública, mas de Portugal. O governo do novo monarca era muito influenciado por sua mãe e pelo velho político José Luciano, já que Hintze Ribeiro morrera em 190790. D. Manuel II mostrou-se interessado em fazer mudanças e chegou a contratar o pesquisador francês Leon Poinsard para mapear a situação da província. Porém a fórmula política não se alterou e as reformas foram tímidas, suscitando o desejo de mudanças mais profundas91. No entanto, mesmo com as especulações, ligando os líderes do Partido Republicano ao atentado, o que se viu foi o endossar da causa oposicionista. Com seu governo autoritário, o rei morto D. Carlos e seu ministro, acabaram por dar legitimidade para o uso da força por parte dos militantes da República92. Portanto, quando veio o regicídio, a 85 WHEELER, Douglas. História Política de Portugal, 1910-1926. Mem Martins: Publicações Europa-América, 1985. p. 59. 86 RAMOS, Rui. A Segunda Fundação (1890-1926). Lisboa: Editorial Estampa, 2001. (Col. História de Portugal, v. 6). p. 255. 87 Cf. RAMOS, Rui. D. Carlos. Lisboa: Círculo de Leitores, 2006. 88 Cf. PROENÇA, Maria Cândida. D. Manuel II. Lisboa: Círculo de Leitores, 2006. 89 WHEELER, Douglas. op. cit. p. 60. 90 MARQUES, A. H. de Oliveira (coord.). Portugal da Monarquia para a República. Lisboa: Editorial Presença, 1991. (Col. Nova História de Portugal, v. 11). p. 694. 91 MARQUES, A. H. de Oliveira. op. cit. p. 694. 92 “Esta primeira avalanche republicana diluiu-se temporariamente no 31 de Janeiro de 1891, para logo regressar nos finais da primeira década do século XX, menos legalista e mais violento com o argumento de que a governação de João Franco em 1907-8, apoiada em D. Carlos, era “ditatorial” e autoritário e, portanto, justificava moral e politicamente a radicalização de procedimentos, muito mais à imagem daquilo que vinha acontecendo em Portugal, um pouco por toda a Europa e nos EUA, onde os assassinos de chefes políticos se foram sucedendo. Fosse, ou não, mero pretexto o fato das circunstâncias nacionais e internacionais explicarem e justificarem o avanço, no seio do movimento republicano, das opiniões e setores favoráveis ao uso da violência política para que pudessem ser atingidos os objetivos, a verdade; e que após o regicídio se notou claramente estarem reunidas condições mais que suficientes não apenas para ser levada a cabo uma tentativa republicana de tomada do poder pela força, mas ainda, e sobretudo, a evidência de que existia na sociedade portuguesa, ou pelo menos em boa parte da sociedade lisboeta, um largo apoio e compreensão para com o fenômeno da violência 27 violência já se havia naturalizado no cenário político, não suscitando grandes repúdios à causa do PRP. Assim, os dois últimos anos da Monarquia Constitucional foram marcados por uma agitação política entre monárquicos e republicanos, sendo que nenhum dos dois era realmente fiel à coroa. A família real presenciou a decadência de sua autoridade, com relação aos políticos nacionais. Os partidos monárquicos queriam o rei, mas apenas para usufruto de seus próprios interesses93. Defenderiam a posição de D. Manuel II desde que isso impedisse o iminente avanço dos republicanos94. O cenário de Portugal ao final da primeira década do século XX era o de uma monarquia sem monárquicos, não havia dentre os partidos quem se batesse pelo regime95. Mudanças eram necessárias. Nesse contexto, os anos de 1908 a 1910 ficaram marcados pelas conspirações. Os republicanos perceberam que suas chances de tomar o poder pela via eleitoral, por maioria nas urnas, eram mínimas, ainda mais com a eleição de apenas 14 deputados em 1910, dos mais de 200 lugares possíveis nas Cortes96. Com as manobras políticas dos caciques, ainda predominantes na província97, ganhou força e influência dentro do Partido Republicano a ala que defendia a tomada de poder por uma revolução98, endossando o clima conspirativo que se abatera sobre Portugal99. Em 1909, ocorreu em Setúbal o Congresso do Partido Republicano, no qual ficou clara a meta de fazer a mudança de regime via armada100. A responsável em “por a revolução na rua” ficou sendo a Carbonária. Esta, assim como a maçonaria, iniciava cada vez mais adeptos de seus ideais. Possuindo o apoio político dos grandes centros urbanos, política quando usado pelos republicanos contra a Monarquia. Assim sendo, não só foi surpreendente como foi sinceramente desejado e amplamente apoiado o uso de métodos violentos para derrubar a Monarquia e implantar a República como, sobretudo, para impor o republicanismo após o 5 de Outubro de 1910. O republicanismo tornara-se depois do regicídio num movimento consolidado social, politica e ideologicamente, independentemente daquilo que eram as crônicas divisões internas, muitas vezes com motivações estritamente do foro pessoal. Mas acima de tudo, o republicanismo mostrou depois de Fevereiro de 1908 ter capacidade para reunir apoios firmes para prosseguir os seus objetivos usando a violência política como instrumento tão indispensável como incontornável. Só assim se compreende a força ganha pela chamada via “conspirativa” para a conquista do poder, no decurso e na sequência do Congresso do Partido Republicano realizado na cidade de Coimbra em finais de Abril de 1908”. MARTINS, Fernando. O 5 de Outubro: Anatomia, Natureza e Significado de uma Revolução. In: AMARAL, Luciano (org.). Outubro: A Revolução Republicana em Portugal (1910- 1926). Lisboa: Edições 70, 2011. p. 107-108. 93 WHEELER, Douglas. op. cit. p. 61. 94 RAMOS, Rui. A Segunda Fundação (1890-1926). Lisboa: Editorial Estampa, 2001. (Col. História de Portugal, v. 6). p. 295. 95 RAMOS, Rui. op. cit. p. 296. 96 WHEELER, Douglas. op. cit. p. 61. 97 LOPES, Fernando Farelo. Poder político e caciquismo na 1.ª República Portuguesa. Lisboa: Editorial Estampa, 1994. 98 MARTINS, Fernando. O 5 de Outubro: Anatomia, Natureza e Significado de uma Revolução. In: AMARAL, Luciano (org.). Outubro: A Revolução Republicana em Portugal (1910-1926), Lisboa: Edições 70, 2011. p. 108. 99 RAMOS, Rui. op. cit. p. 312. 100 MEDINA, João. A Democracia Frágil: A Primeira República Portuguesa (1910-1926). In: TENGARRINHA, José (org.). História de Portugal. São Paulo: Edusc, 2001. p. 303. 28 um braço armado capaz de usar da violência para atingir seus objetivos e em meio a um cenário de descrença para com a monarquia, a revolução parecia questão de tempo. O Partido Republicano soube aproveitar o momento. Possuía um caráter de oposição que chegou a beirar o utópico, incorporara um messias que viria para salvar a pátria. A 4 de outubro de 1910 colocara suas tropas para fazer a revolução republicana. Em 5 de outubro, D. Manuel II embarcava para seu exílio de toda a vida em Inglaterra e Portugal dava fim à sua Monarquia101. Era o início de um novo regime que, nas palavras de Rui Ramos, “limitara-se a tirar vantagem da falta de comparência do adversário [...] a República preencheu um vazio”102. A IMPLANTAÇÃO DA REPÚBLICA (1910-1913) A revolução havia sido mal preparada, mas encontrou uma Guarda Nacional igualmente indisposta103. Grupos civis armados juntaram-se a militares em uma movimentação grande e que rendeu bons avanços em Lisboa. Também foi importante a presença dos cruzadores Adamastor e S. Rafael, ambos tomados por revoltosos. Apesar disso o movimento não teve a aderência que se esperava levando muitos a julgá-lo fracassado. Foram Machado Santos e seus correligionários da Carbonária que mantiveram a revolução em marcha. Bombardearam o palácio, forçando o rei a fugir. Durante um armistício, requerido pelo governo alemão a fim de retirar seus cidadãos da cidade, Machado Santos foi até a Divisão Militar de Lisboa onde o general Rafael Gorjão se rendeu104. Durante todo o movimento, o Diretório do Partido Republicano não havia tomado parte. Os grandes líderes surgiram quando, tomada Lisboa, foi hora dos vitoriosos proclamarem a República e anunciarem a constituição do Governo Provisório105. Naquele momento também tinha fim a intrínseca aliança do PRP com a Carbonária, que lhe entregou o poder e foi dele afastada106. 101 “O novo regime fora o resultado de décadas de propaganda messiânica, onde, a par de ardentes sonhos de redenção nacional, se misturavam promessas demagógicas de “bacalhau a pataco” ou, pelo menos, de uma melhoria da condição e do passadio das classes populares e da média e pequena burguesia que na prometida República tinham confiado os seus mais fundos anseios de emenda dos males pátrios, agravados com a crise generalizada dos anos 90 e os sobressaltos coloniais sem esquecer os clamorosos escândalos dos “adiantamentos” que tinham degradado por completo a imagem da família real”. MEDINA, João. A Democracia Frágil: A Primeira República Portuguesa (1910-1926). In: TENGARRINHA, José (org.). História de Portugal. São Paulo: Edusc, 2001. p. 304. 102 RAMOS, Rui. A Segunda Fundação (1890-1926). Lisboa: Editorial Estampa, 2001. (Col. História de Portugal, v. 6). p. 347. 103 AMARAL, Luciano. Que Fazer com a I República?. In: AMARAL, Luciano (org.). Outubro: A Revolução Republicana em Portugal (1910-1926). Lisboa: Edições 70, 2011. p. 42. 104 MARQUES, A. H. de Oliveira (coord.). Portugal da Monarquia para a República. Lisboa: Editorial Presença, 1991. (Col. Nova História de Portugal, v. 9). p. 699. 105 AMARAL, Luciano. op. cit. p. 42. 106 AMARAL, Luciano. op. cit. p. 42. 29 Em seu governo provisório o PRP colocou como líder o respeitado professor Teófilo Braga. Mas junto a ele estavam três figuras de grande alcance político nacional que eram igualmente influentes: Manuel Brito Camacho (Ministro do Fomento), António José de Almeida (Ministro do Interior) e Afonso Costa (Ministro da Justiça). Era o esboço do que seria a divisão do Partido Republicano em dissidências republicanas tempos depois. A comissão deu início às reformas consideradas mais urgentes, que tocavam as mentalidades e os símbolos da nação. Mudou-se a bandeira do azul e branco para o verde encarnado, a toponímia, o “Hino da Carta” deu lugar a “A Portuguesa”, a ortografia, as instituições de ensino, os feriados, os formulários oficiais, as estampas oficiais, o “escudo” tomou o lugar do “real” no sistema financeiro, entre outras alterações107. Aspiravam assim a introduzir novas ideias ao povo, almejavam uma barreira psicológica entre o passado monárquico e o presente republicano108. Era importante também consolidar o novo regime através de medidas para garantir a ordem pública interna e o reconhecimento das potências estrangeiras. Movimentações de grande significado, haja vista o regime situar-se em meio a uma Europa conservadora, na qual apenas França e Suíça compartilhavam de governos republicanos. Eram apenas as primeiras reformas dentre as que viriam. Em maio de 1911, as eleições contaram com grande número de candidatos do Partido Republicano109. Estes eram, na verdade, homens escolhidos a dedo Graças pelo diretório do partido e, muitos, foram os únicos elegíveis em seus concelhos110. Também, utilizando-se de uma série de fraudes e contando com a aderência de diversos caciques à sua causa, a maioria dos recenseados no período votaria apenas em quem lhes dissessem ser conveniente111. São estes os políticos que comporiam a cena nacional e a Assembleia Nacional Constituinte, instância onde se ditariam os rumos de Portugal. A manipulação eleitoral por parte dos republicanos teve seus motivos. António José de Almeida perguntava se trezentos mil republicanos seria o bastante para governar uma população de cinco milhões de habitantes112. A proclamação por si não garantia a entrada do novo regime nas áreas distantes de seu nicho de atuação. Logo se faria notar que Portugal não 107 MEDINA, João. A Democracia Frágil: A Primeira República Portuguesa (1910-1926). In: TENGARRINHA, José (org.). História de Portugal. São Paulo: Edusc, 2001. p. 306. 108 MARQUES, A. H. de Oliveira (coord.). Portugal da Monarquia para a República. Lisboa: Editorial Presença, 1991. (Col. Nova História de Portugal, v. 11). p. 702. 109 MARQUES, A. H. de Oliveira. op. cit. p. 703. 110 LOPES, Fernando Manuel Farelo. Poder e Caciquismo na I República Portuguesa. Lisboa: Editorial Estampa, 1994. 111 LOPES, Fernando Manuel Farelo. op. cit. 112 VALENTE, Vasco Pulido. Revoluções: A «República Velha» (ensaio de interpretação política). Análise Social, Vol. XXVII (1.º), n.º 115, p. 7-63, 1992. p. 7. 30 se reduzia a Lisboa e Porto. Semanas depois do 5 de outubro, a imprensa denunciava que as mudanças políticas não haviam atingido a província113. Sua ideologia anticlerical não era equivalente com o pensamento da população que habitava aquela região. Assim, sem conseguir se ramificar, com eficiência, por todas as partes do país, as mudanças de cargos políticos raramente ocorreram114. Mas os funcionários e caciques da nação não poderiam continuar com poder enquanto fossem monárquicos115. É então que muitos deles aderiram ao republicanismo, muito mais por interesse do que por afinidade ideológica. Eram os chamados “adesivos”. A fim de não perder os cargos e a influência que possuíam, muitos endossaram as fileiras republicanas com grande rapidez. O governo tinha consciência de sua incapacidade em controlar todo o Portugal, portanto aceitou – ou ao menos não rechaçou – o fenômeno da “adesivagem” em grande escala116. Isso se deveu, em alguns casos, ao prestígio dos funcionários e caciques da extinta monarquia ou, ainda, por conta da falta de republicanos “históricos”117, que mostrassem a mesma capacidade administrativa e diplomática que tiveram como combatentes118. Tal fato levou estes últimos a certa desilusão para com o regime. Os “adesivos” serviam mesmo para mostrar, a certa parte do povo, que a República não apresentaria a ruptura definitiva em direção ao progresso como se imaginou, dando fim às esperanças messiânicas e utópicas sobre o caráter renovador do novo regime119. No cenário político português, 1911 representou um ano de definição de diretrizes nacionais. A primeira preocupação do governo instalado, para além das reformas já apontadas120, foi a da segurança do regime. Neste aspecto, duas questões eram fundamentais: conquistar a aprovação das nações vizinhas e garantir internamente a manutenção e legitimação das mudanças efetuadas na revolução de 5 de outubro de 1910. Quanto à primeira, vieram de Argentina e Brasil, respectivamente as primeiras iniciativas em conceder reconhecimento oficial para o novo regime121. Já as potências europeias apresentaram-se mais circunspectas e, de uma maneira geral, não se mostraram contrárias ou inimigas dos 113 VALENTE, Vasco Pulido. Crentes e conversos: a República na província (Outubro de 1910-Maio de 1911). Análise Social, Vol. XI (1.º), n.º 41, p. 17-30, 1975. p. 17. 114 VALENTE, Vasco Pulido. op. cit. 115 LOPES, Fernando Manuel Farelo. Poder e Caciquismo na I República Portuguesa. Lisboa: Editorial Estampa, 1994. 116 MEDINA, João. A Democracia Frágil: A Primeira República Portuguesa (1910-1926). In: TENGARRINHA, José (org.). História de Portugal. São Paulo: Edusc, 2001. p. 306-307. 117 Parcela de apoiadores do PRP que se mostraram adeptos da República antes de seu advento. 118 VALENTE, Vasco Pulido. Revoluções: A «República Velha» (ensaio de interpretação política). Análise Social, Vol. XXVII (1.º), n.º 115, p. 7-63, 1992; VALENTE, Vasco Pulido. Crentes e conversos: a República na província (Outubro de 1910-Maio de 1911). Análise Social, Vol. XI (1.º), n.º 41, p. 17-30, 1975. p. 18. 119 MEDINA, João. op. cit. p. 307. 120 Vide p. 30. 121 WHEELER, Douglas. História Política de Portugal, 1910-1926. Mem Martins: Publicações Europa- América, 1985. p. 79. 31 republicanos, mas preferiram esperar até que se formasse um primeiro governo democraticamente constituído e houvesse a conclusão dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte para então reconhecer o governo instaurado. Para solucionar a questão da segurança, agora interna, era necessário combater e afastar as ameaças de uma contrarrevolução monárquica. O então inimigo do Estado passou a ser Paiva Couceiro122, antigo oficial monárquico que, junto a outros grupos antirrepublicanos, conspiravam pela volta ao velho regime. Estes homens alojaram-se no norte do país ou na fronteiriça Espanha, mais especificamente na Galícia, e chegaram mesmo a tentar uma série de incursões que foram repelidas pelo governo123, não sem antes lhe incitar esforços e mobilizações. O exército também não se batia plenamente à República, optando as lideranças do governo por confiar à então recém-instalada Guarda Republicana uma posição de braço armado do regime para assuntos internos124. Mas os “defensores do republicanismo” não se restringiam apenas a ela. Grupos como a Carbonária, o Grupo da Vigilância Social, os Batalhões Voluntários, entre outros, patrulhavam as ruas de Lisboa e Porto pregando o radicalismo e vigiando secretamente os possíveis inimigos da nação125. Em meados do primeiro ano de governo, ficou concluída a primeira constituição da República. Definiram-se novas diretrizes e reformas para as esferas nacionais. Decidiu-se por um sistema de governo presidencialista, subordinado ao Congresso126. Seu maior expoente, o presidente, seria eleito pelo Congresso e teria função honorífica e representativa. Já os deputados seriam eleitos pelo “povo”. No entanto, o chamado voto universal masculino, ponto defendido no Manifesto Programa de 1891127 e difundido em tempos de propaganda republicana, não prevaleceu. Poderiam recensear-se todos os cidadãos, maiores de 21 anos, que soubessem ler e escrever, ou que fossem chefes de família a mais de um ano128. Assim, apenas 14,2% da população tinham direito ao voto129, sob a alegação de serem menos 122 VALENTE, Vasco Valente. Henrique Paiva Couceiro - um colonialista e um conservador. Análise Social, vol. XXXVI (160), p. 767-802, 2001. 123 GOMEZ, Hipólito de la Torre. Conspiração contra Portugal 1910-1912. Lisboa: Livros Horizonte, 1978. 124 MEDINA, João. A Democracia Frágil: A Primeira República Portuguesa (1910-1926). In: TENGARRINHA, José (org.). História de Portugal. São Paulo: Edusc, 2001. p. 309. 125 WHEELER, Douglas. História Política de Portugal, 1910-1926. Mem Martins: Publicações Europa- América, 1985. p. 88. 126 WHEELER, Douglas. op. cit. p. 89. 127 LEAL, Ernesto Castro. Partidos e Programas. O campo partidário republicano português (1910-1926). Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2008. 128 BAIÔA, Manuel (ed.). Elites e Poder. A Crise do Sistema Liberal em Portugal e Espanha (1918-1931). Lisboa: Edições Colibri/CIDEHUS.UE, 2004. 129 BAIÔA, Manuel (ed.). op. cit. 32 susceptíveis às influências dos caciques130. O PRP criava, desta forma, um novo clientelismo em Portugal: a não ser por fraudes, promovidas quando interessasse aos governantes, ficava excluída do recenseamento a massa rural131. Esta poderia, na visão do partido, ser manipulada pelos caciques monárquicos, católicos e conservadores132. Em voga, estavam as camadas urbanas, sob controle de profissionais liberais e de industriais – grupos de caciques mais afeitos ao governo. Assim, ao invés de buscar o fim das práticas clientelistas, os republicanos criaram um “clientelismo estatal” sob comando do próprio PRP133. Esta última medida, em específico, denotou que a República praticaria alguns dos mesmos males da Monarquia. A retenção de poder que era acarretada pela nova lei eleitoral, não diferia tanto em princípios da “ignóbil porcaria”134 de Hintze Ribeiro e mostrava a continuidade de certa “tirania” que imperava até então135. Há, inclusive, relatos que apontavam as dificuldades burocráticas impostas aos políticos oposicionistas que tentavam se candidatar136. As fraudes ocorriam também com a compra de votos e outros meios corruptos de controle eleitoral, fazendo que, com o tempo, nem as oposições republicanas considerassem o governo legítimo. De tal postura acarretou-se uma falta de integração nacional e a continuidade do “pessoalismo político” contribuindo com uma subsequente instabilidade137. Mas não foi apenas no âmbito da sistematização política que ocorreram as reformas nacionais. A principal medida confirmada pela Constituição foi a Lei de Separação do Estado e da Igreja. Até esta elaboração, a República havia inspirado certa desilusão por parte dos que acreditavam que ela, por si, salvaria a pátria, mas, afora os monárquicos, ainda não possuía desafetos ou inimigos. A tentativa de laicização do Estado, em teoria, fazia parte do programa. Contudo, liderada por Afonso Costa e sua ala radical dos republicanos, a prática mostrou-se uma política de abuso e violência. Tal situação gerou conflito religioso que, apesar 130 LOPES, Fernando Farelo. Poder político e caciquismo na 1.ª República Portuguesa. Lisboa: Editorial Estampa, 1994. 131 LOPES, Fernando Farelo. op. cit. 132 BAIÔA, Manuel (ed.). Elites e Poder. A Crise do Sistema Liberal em Portugal e Espanha (1918-1931). Lisboa: Edições Colibri/CIDEHUS.UE, 2004. 133 BAIÔA, Manuel (ed.). op. cit. 134 Nome pelo qual era conhecida a lei eleitoral da Monarquia Parlamentar que estava em vigência até então e garantia a manutenção dos partidos monárquicos no poder. 135 MARTINS, Fernando. o 5 de Outubro: Anatomia, Natureza e Significado de uma Revolução. In: AMARAL, Luciano (org.). Outubro: A Revolução Republicana em Portugal (1910-1926). Lisboa: Edições 70, 2011. p. 110. 136 AMARAL, Luciano. Que Fazer com a I República? In: AMARAL, Luciano (org.). Outubro: A Revolução Republicana em Portugal (1910-1926). Lisboa: Edições 70, 2011. p. 48. 137 LOPES, Fernando Farelo. op. cit. 33 de não ter se tornado uma guerra, como nos exemplos de México e Espanha138, desagradou, para além da Santa Sé, uma parcela dos aliados do PRP139. Repercutiu internacionalmente de maneira ainda mais danosa. Muitos países europeus como Inglaterra e Alemanha mostraram- se desagradados com a forma que o anticlericalismo havia tomado no país, deixando desgastada a imagem do recém-instalado governo140. A tentativa de afastar do aparelho político a influência da Igreja não era exclusividade de Portugal141. Pretendia-se dar independência ao poder civil em relação ao religioso142, e isto estava previsto pelo clero e suas autoridades143. Contudo, a forma extremada com que tudo ocorreu deslegitimou perante muitos as ações cometidas. As ordens religiosas foram perseguidas, todas as formas publicas de manifestação de fé acabaram abolidas, bens do clero foram confiscados, feriados santos tiveram seus nomes substituídos, as côngruas deram lugar à pensões e as comissões culturais, compostas por leigos, ficaram responsáveis pela administração das igrejas144. Perante o 138 AMARAL, Luciano. Que Fazer com a I República?. In: AMARAL, Luciano (org.). Outubro: A Revolução Republicana em Portugal (1910-1926). Lisboa: Edições 70, 2011. p. 53. 139 AMARAL, Luciano. op. cit. p. 52. 140 WHEELER, Douglas. História Política de Portugal, 1910-1926. Mem Martins: Publicações Europa- América, 1985. p. 87. 141 REIS, Bruno Cardoso; PINTO, Sergio Ribeiro. Republica e Religião, ou A Procura de uma Separação. In: AMARAL, Luciano (org.). Outubro: A Revolução Republicana em Portugal (1910-1926). Lisboa: Edições 70, 2011. p. 145. 142 REIS, Bruno Cardoso; PINTO, Sergio Ribeiro. op. cit. p. 145. 143 REIS, Bruno Cardoso; PINTO, Sergio Ribeiro. op. cit. p. 149. 144 “Ao centrar aí sua grande questão política, a República secundarizou o problema do regime propriamente dito. Mais do que a monarquia foi, sobretudo, a Igreja Católica a servir de espantalho antirrepublicano. O processo conducente à instauração do regime de separação entre o Estado e a Igreja fez-se de forma progressiva, ilustrando a continuidade entre o anticlericalismo liberal (e até o regalismo do Antigo Regime) e o republicano. O primeiro passo da República foi repor em vigor as leis pombalinas que expulsavam os jesuítas do território nacional e as leis do “mata-frades” Joaquim António de Aguiar, que faziam os mesmos às restantes ordens. [...] O Catolicismo foi abolido enquanto religião de Estado e a “liberdade religiosa” foi instaurada; a Igreja perdeu a personalidade jurídica, os seus bens foram nacionalizados, e todos os documentos dos bispos passaram a necessitar de aprovação governamental (numa versão republicana do beneplácito régio). Todas as manifestações públicas religiosas fora das igrejas (as procissões, o toque dos sinos, a colocação de símbolos religiosos no exterior de edifícios e mesmo as vestes talares) foram proibidas exceto quando explicitamente autorizadas pelo governo. O numero de seminários foi reduzido e o conteúdo do seu ensino diretamente controlado pelo governo. O ensino do cristianismo na escola pública foi proibido. Foram abolidas as côngruas (com que os crentes pagavam aos seus pastores) e substituídas por pensões, que seriam apenas atribuídas aos padres que as requeressem. Foram criadas as chamadas “comissões cultuais”, exclusivamente constituídas por leigos (os ministros religiosos eram proibidos de participar), em muitos casos ateus. As “cultuais” administravam a vida das igrejas, desde os aspectos materiais (doações e contribuições e os fins a que deveriam ser dedicadas: normalmente a beneficência) até aos próprios aspectos religiosos. A Lei de Separação acabou por criar um inimigo organizado e temível a Igreja. Padres eram sovados ou presos na via pública; no final de 1911, as prisões transbordavam de padres, detidos sob a mais variada gama de razões; em suma, o país foi devolvido a uma verdadeira guerra religiosa. Até então, a Igrej