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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP 

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS 

 

 

 

 

 

 

 

MARIA ISABELA DA SILVA GOMES 

 

 

 

 

 

O PROBLEMA DA CIDADANIA NOS PRELOS:  

ESCRAVIDÃO E LIBERDADE NO BRASIL DA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO 

XIX 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FRANCA  

2024 

 



 

 

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MARIA ISABELA DA SILVA GOMES 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O PROBLEMA DA CIDADANIA NOS PRELOS:  

ESCRAVIDÃO E LIBERDADE NO BRASIL DA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO 

XIX 

 

 

 

 

 

 

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em História da Faculdade de Ciências 

Humanas e Sociais da Universidade Estadual 

Paulista “Júlio de Mesquita Filho” como pré-

requisito para a obtenção do título de 

Mestre em História. 

Linha de Pesquisa: História Social 

Orientador: Prof. Dr. Ricardo Alexandre 

Ferreira. 

Instituição de Fomento: Coordenação de 

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior 

(CAPES). 

 

 

 

FRANCA  

2024 

 



 

 

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Sistema de geração automática de fichas catalográficas da Unesp. Dados 
fornecidos pelo autor(a) 

G633p 

Gomes, Maria Isabela da Silva 

O problema da cidadania nos prelos : escravidão e 

liberdade no Brasil da primeira metade do século XIX / 

Maria Isabela da Silva Gomes. -- Franca, 2024 

192 f. : il. 

 

Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista 

(UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, 

Franca 

Orientador: Ricardo Alexandre Ferreira 

1. Escravidão. 2. Cidadania. 3. Liberdade. 4. Imprensa. 

I. Título. 

 



 

 

4 

MARIA ISABELA DA SILVA GOMES 

 

O PROBLEMA DA CIDADANIA NOS PRELOS:  

Escravidão e liberdade no Brasil da primeira metade do século XIX 

 

 

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História da Faculdade de 

Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita 

Filho” UNESP-Franca, para obtenção do título de Mestre em História. 

 

Área de Concentração: História Social 

 

Data da defesa: 14 / 11 / 2024 

 

Banca Examinadora: 

 

Ricardo Alexandre Ferreira 

Prof. Dr. Orientador 

UNESP – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Faculdade de Ciências 

Humanas e Sociais - Campus de Franca 

 

Lucia Helena Oliveira 

Profa. Dra. e membra da banca 1 

UNESP – Faculdade de Ciências e Letras – Campus de Assis 

 

Wellington Barbosa Da Silva  

Prof. Dr. e membro da banca 2 

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) 

 

 

 

 

 

 

 



 

 

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Para Joseane e Luiz Carlos, minha mãe e meu pai. 

 Pela força, coragem, proteção e amor. 

 



 

 

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AGRADECIMENTOS 

 

Meus passos vêm de longe e a construção desse trabalho tem a contribuição de muitas 

mãos e pés que abriram meus caminhos. Saúdo a toda a minha ancestralidade, pela resistência 

para que eu estivesse aqui, ocupando esse espaço de prestígio acadêmico e contrariando as 

estatísticas. Saí da periferia de Guarulhos para representar cada um de vocês. 

Aos meus pais, Joseane, uma força da natureza, e Luiz Carlos, mar manso e 

tranquilizador, agradeço por tornarem tudo isso possível, com afeto, amor e proteção 

depositados em mim, além do incentivo aos estudos e aos meus sonhos artísticos. Agradeço a 

cada membro da minha família que me acompanha de perto e torce por mim. Em especial à 

memória de Maria Antônia, Maria José e José Alexandre, meus avós amados. 

Aos meus amigos de perto e de longe, aqueles da infância/juventude e aqueles que a 

UNESP me presenteou, sou grata pelo acolhimento nos momentos de alegria e também nos 

momentos de frustração. Obrigada por cada ligação, beijo, abraço, ombro para chorar, leituras 

da minha escrita e passeios que me tranquilizaram e aliviaram meu corpo e alma. 

Ao meu orientador, Prof. Dr. Ricardo Alexandre Ferreira, que me acolheu desde o 

segundo ano de graduação e continua acreditando em mim até hoje. Acolheu uma menina 

sonhadora e confusa sobre o que pesquisar no início, mas que queria ser orientada por você, 

desde o primeiro dia da disciplina de História Moderna. Obrigada por iluminar minha jornada 

acadêmica e apontar possíveis direções, além do respeito, paciência e generosidade ao 

compartilhar a sua imensa inteligência e bagagem acadêmica comigo e com cada membro do 

nosso grupo de pesquisa, Leviatã e o Cativeiro. 

Às minhas companheiras do grupo Leviatã e o Cativeiro, em especial à minha amiga do 

peito, Marília, pela intimidade, afeto e amizade de anos, e à Larissa, pela generosidade e carinho 

em cada leitura. 

À UNESP Franca, agradeço por ser minha segunda casa, por todos os benefícios do 

ensino superior público e de qualidade e por ter me agraciado com pessoas que carrego no peito 

para a vida. Aos funcionários pelos sorrisos, delicadezas e atenções que fazem diferença na 

rotina. Ao PET-História pelos ensinamentos do tripé acadêmico: pesquisa, ensino e extensão. 

Ao NUPE pelo afeto e conhecimento dos nossos. À Franca, cidade de Abdias do Nascimento, 

agradeço pela morada e acolhimento, principalmente advindo das minhas irmãs e irmãos do 

Movimento Negro.  

 



 

 

7 

Agradeço à Biblioteca Digital da Fundação Biblioteca Nacional, dispositivo 

indispensável para acesso às minhas fontes de pesquisa e local de preservação digital da 

memória social brasileira, por meio dos impressos. 

Agradeço ainda à CAPES pelo financiamento desta pesquisa e às pessoas de cada 

encontro profissional durante essa jornada, entre a História e as Artes. 

Para todos aqueles que me ouviram falar sobre a pesquisa, por vezes com entusiasmo, 

por vezes mais cansada, aqui fica o meu muito obrigada! 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 

 

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Brasil, o teu nome é Dandara 

E a tua cara é de cariri 

Não veio do céu 

Nem das mãos de Isabel 

A liberdade é um dragão do mar de Aracati 

 

(“História para ninar gente grande”, Samba-

Enredo Estação Primeira de Mangueira, 2019) 

 



 

 

9 

GOMES, Maria Isabela da Silva. O problema da cidadania nos prelos: escravidão e liberdade 

no Brasil da primeira metade do século XIX. 2024. Dissertação (Mestrado em História) – 

Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita 

Filho”, UNESP, Franca, 2024. 

 

RESUMO 

 

O presente trabalho tem como foco o início do processo de construção da cidadania no Brasil 
Imperial, especificamente o estudo concentra-se no problema dos “homens de cor” livres, os 
quais, em teoria, conforme a Constituição de 1824, não deveriam sofrer quaisquer restrições de 
direitos. Descortina-se como imposições sociais determinadas pela tonalidade de pele estavam 
embutidas na sociedade do jovem país independente e foram alvo de uma opinião pública, em 
formação, germinada por um empreendimento jornalístico negro que representava diferentes 
terminologias políticas vigentes à época, entre elas, as facções exaltada, moderada e 
restauradora. Nessas folhas públicas, de periodicidade, por vezes, inconstante, escritores 
autointitulados “intelectuais livres” se empenharam em fazer estampar debates políticos sobre 
o espaço e as ocupações destinadas aos negros e mestiços livres no espaço oitocentista 
fluminense. Com o objetivo de entender o debate político e a formação de uma opinião pública 
em torno do problema da cidadania para os “homens de cor” a pesquisa toma como seu principal 
corpus documental um conjunto de cinco periódicos publicados no Rio de Janeiro em 1833: O 
Homem de Côr ou O Mulato ou o Homem de Côr, O Lafuente, Brasileiro Pardo, O Cabrito e 
O Meia Cara. As primeiras décadas do século XIX foram um momento de tessitura da imprensa 
negra no Brasil, revelando, ainda, o panorama dos jornais que compuseram a formação da 
opinião pública como elemento articulador do Estado. A partir da análise dessas fontes foi 
possível observar artigos que colocaram em questão a cor como um quesito determinante no 
alcance da plena cidadania no Rio de Janeiro do Oitocentos. Os periódicos em questão 
assinalaram por meio de seus editores e articulistas, a desaprovação quanto às acomodações 
sociais determinadas pela tonalidade da pele, particularmente no que concernia à ocupação de 
cargos públicos. Ademais, ponderava-se nos jornais os desdobramentos do debate político 
sobre a extensão plena dos direitos do homem livre aos homens livres “de cor” a partir do 
aparato constitucional.   

Palavras-chave: Escravidão, Cidadania, Liberdade, Imprensa.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 

 

10 

GOMES, Maria Isabela da Silva. O problema da cidadania nos prelos: escravidão e liberdade 

no Brasil da primeira metade do século XIX. 2024. Dissertação (Mestrado em História) – 

Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita 

Filho”, UNESP, Franca, 2024. 

 

ABSTRACT 

The present work focuses on the beginning of the process of construction of citizenship in 

Imperial Brazil, specifically the study focuses on the problem of free “men of color”, who, in 

theory, according to the Constitution of 1824, should not suffer any restrictions of rights. It is 

revealed how social impositions determined by skin tone were embedded in the society of the 

young independent country and were the target of a public opinion, in formation, germinated 

by a black journalistic enterprise that represented different political terminologies in force at 

the time, among them, the exalted, moderate and restorative factions. In these public sheets, of 

sometimes inconstant periodicity, writers calling themselves “free intellectuals” endeavored to 

stamp political debates about space and occupations destined for free blacks and mestizos in 

the nineteenth-century space of Rio de Janeiro. With the objective of understanding the political 

debate and the formation of a public opinion around the problem of citizenship for "men of 

color", the research takes as its main documentary corpus a set of five periodicals published in 

Rio de Janeiro in 1833: O Homem de Côr or O Mulato or O Homem de Côr, O Lafuente, 

Brasileiro Pardo, O Cabrito and O Meia Cara. The first decades of the nineteenth century were 

a moment of weaving of the black press in Brazil, also revealing the panorama of the 

newspapers that made up the formation of public opinion as an articulating element of the State. 

From the analysis of these sources, it was possible to observe articles that questioned color as 

a determining issue in the achievement of full citizenship in Rio de Janeiro in the nineteenth 

century. The periodicals in question, through their editors and writers, signaled their 

disapproval of the social accommodations determined by skin tone, particularly with regard to 

the occupation of public office. In addition, the newspapers pondered the developments of the 

political debate on the full extension of the rights of the free man to free men “of color” from 

the constitutional apparatus. 

 

Keywords: Slavery, Citizenship, Freedom, Press. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 



 

 

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SUMÁRIO 

 

INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 12 

PARTE I O problema da cidadania nos prelos................................................................. 28 

1.1 Cidadania segundo os “quilates da cor”  ......................................................................... 29 

1.2 Quando a cor virou assunto público ................................................................................ 41 

1.3 O Homem de Côr e a implementação dos direitos constitucionais ................................... 54 

1.4 Brasileiro Pardo e O Lafuente: pasquins de críticas “virulentas”  ................................... 74 

PARTE II Entrelaçamento entre cor, prestígio, política e cidadania .............................. 91 

2.1 O ruído das prensas: as condições jurídicas e as redes de sociabilidade negra  ................ 91 

2.2 “Um cabra vosso patrício”  ......................................................................................... 119 

2.3 O Meia Cara: conjugação entre política e questão racial?  ............................................ 138 

2.4 A liberdade a custo de suor e sangue ...........................................................................  158 

CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................... 173 

REFERÊNCIAS ............................................................................................................... 176 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 
 

12 
 

INTRODUÇÃO 

 

A história que narraremos aqui abrange as problemáticas da cidadania e da liberdade, 

entrelaçadas com o nem sempre mencionado requisito da cor de pele para o exercício da 

cidadania pelos “homens de cor” livres do Brasil do alvorecer do século XIX. A nomenclatura 

“homem de cor”, cabe observar, diz respeito à autointitulação, exposto no corpus documental, 

pelos homens negros livres. Remete à composição do grupo que não era reconhecido e que 

também não se reconhecia como branco e, mais do que isso, um grupo identificado por um 

marcador comum: a ascendência africana. 

Tomamos aqui, como principal corpus documental, o conjunto de cinco títulos de 

pasquins negros, pioneiros documentos da imprensa negra brasileira e todos lançados em 1833 

no Rio de Janeiro: O Homem de Côr ou O Mulato ou o Homem de Côr, O Lafuente, Brasileiro 

Pardo, O Cabrito e O Meia Cara1. Motivados pela questão da cor de pele, esses periódicos 

discutiam o reconhecimento e o exercício da cidadania pela população livre de descendência 

africana. O exercício pleno da cidadania no Império do Brasil era uma condição prevista pela 

Carta Magna de 1824 sem restrição de cor, mas o debate periódico apontava as dificuldades 

desse exercício para uma parcela da população de um jovem país marcado pela colonização 

portuguesa, revelando, no período, o empreendimento jornalístico como um elemento 

articulador e, por vezes, desestabilizador do Estado escravista.  

A escravidão, como um sistema de suprimento de mão de obra sancionado pelo Estado 

luso-brasileiro, desde o início da colonização, atravessou séculos e se solidificou no Brasil 

independente como uma instituição caracterizada por padrões de acomodação, que, não 

 
1 Os jornais intitulados como O Homem de Côr, Brasileiro Pardo, O Cabrito, O Meia Cara e O Lafuente (RJ, 

1833) encontram-se disponibilizados para consulta online na Hemeroteca Nacional Digital. Disponível em: 

http://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/. Acesso em: 06 out. 2024. 

http://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/


 

 

13 

obstante, impuseram problemas para o manejo das noções de cidadania2 e de liberdade3. A 

investigação das folhas públicas que abordaram os problemas decorrentes da escravidão, com 

o objetivo de contribuir com o entendimento da formação de uma opinião pública4 

questionadora do reconhecimento da cidadania de negros e mestiços – ainda que incipiente – 

torna-se relevante na compreensão do movimento de luta política protagonizada pelos “homens 

de cor” livres, ganhando, assim, um novo espaço nos debates historiográficos.  

Para além da dimensão atlântica que o tráfico negreiro5 tomou, o desenrolar da 

escravidão moderna na sociedade brasileira, como um empreendimento exploratório de pessoas 

– enxergadas em posição dúbia: ora como pessoas, ora como mercadorias6 –, contribuiu para o 

 
2 Segundo José Murilo de Carvalho, “[...] a construção da cidadania tem a ver com a relação das pessoas com o 

Estado. Da cidadania como a conhecemos fazem parte então a lealdade a um Estado e a identificação com uma 

nação”. Então, o processo complexo de construção da cidadania no início do Brasil Oitocentista esteve envolto 
de muitas disputas em uma realidade social legitimamente desigual”. No início da construção da cidadania, assim 

afirma o autor, somente a elite dominante se beneficiara dos direitos proporcionados pela cidadania, 

diferentemente do que ocorrera com a maior parcela da população. Todavia, Carvalho observa alguns pontos 

positivos durante o período imperial. Isso se deve, pois, a cidadania brasileira correspondia a uma tipologia 

denominada de “cima para baixo”. O significado disso é que o Estado tomou iniciativas relevantes para os 

cidadãos do Império brasileiro, como, por exemplo, o estreitamento da relação com as instituições Estatais e a 

participação, em certa medida, do desempenho do Estado, com o voto e o serviço na Guarda Nacional. Ver em: 

CARVALHO, José Murilo de. Pontos e bordados: escritos de história e política. Belo Horizonte: Editora UFMG, 

1998. p. 324; e CARVALHO, José Murilo de. Cidadania: tipos e percursos. Revista Brasileira de História. v. 9, 

n. 18, p. 337-359, 1996.  
3 Segundo Maria Lígia G. R. Elias, o conceito de liberdade é “[...] essencialmente contestável [...] conceitos 

‘essencialmente contestáveis’ são conceitos envoltos em disputas infindas sobre o seu uso correto; são conceitos 

alvos de contestação quanto aos seus significados. [...] São sete os critérios para identificar um conceito 

essencialmente contestado: (i) caráter avaliativo; (ii) complexidade interna, (iii) diversas possibilidades de 

descrição, (iv) abertura a revisões periódicas, (v) reconhecimento recíproco, (vi) um exemplar original que seja 

fonte para os significados ou ‘exemplares’ e (vii) competição progressiva, que levará a uma grande coerência no 

uso do conceito”. ELIAS, Maria Lígia G. R. Liberdade como não interferência, liberdade como não dominação, 

liberdade construtivista: uma leitura do debate contemporâneo sobre a liberdade. Tese (Doutorado em Ciência 

Política) – Universidade de São Paulo, USP, São Paulo, 2014. p. 13. Ver também: BERLIN, Isaiah. Quatro 

ensaios sobre a liberdade. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1981. 
4 FERREIRA, Fernanda Vasques. Raízes históricas do conceito de opinião pública em comunicação. Em Debate: 

Periódico de Opinião Pública e Conjuntura Política, ano 7, n. 1, p. 50-68, jan. 2015. 
5 Sobre o tráfico de escravos e suas complexidades no Brasil, ver: FLORENTINO, Manolo. Em Costas Negras: 

uma história de escravos entre África e o Rio de Janeiro. São Paulo, Companhia da Letras, 1997: RODRIGUES, 

Jaime. Os traficantes de africanos e seu 'infame comércio'. Revista Brasileira de História, v. 15, n. 29, p. 139-

155, 1995. 
6 A pessoa em condição jurídica de escravo era vista como um bem, uma propriedade. A objetificação dos africanos 

escravizados é observada tanto internamente no tráfico negreiro como na contabilização dessa população como 

mercadoria importada do outro lado do Atlântico, em território africano. É sabido e, por isso, importante 

enfatizar, que a escravidão negra foi uma das maiores tragédias humanitárias, marcando, profundamente, as 

relações sociais brasileiras. Por mais de trezentos anos, foi assistida a objetificação de seres humanos, a retirada 

da participação da sociedade livre e utilização da força braçal em um trabalho compulsório. Cf. MALHEIRO, 

Agostinho Marques Perdigão, A escravidão no Brasil: ensaio histórico, jurídico, social; introdução de Edison 

Carneiro. Petrópolis: Vozes, 1976. [1866]. v. 1; ARAÚJO, C. E. M.  Fim do tráfico. In: SCHWARCZ, Lilia M.; 
Gomes, Flávio (org.). Dicionário da escravidão e liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018; SILVA, 

A. R. & RODRIGUES, L. L. Aspetos contabilísticos relacionados ao regime da escravatura brasileira: uma 

análise na propriedade rural (séc. XIX). In: Anais do 14º Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria, 

Lisboa, Portugal, 2013. 



 

 

14 

estabelecimento de barreiras que dificultaram o alcance da liberdade e, consequentemente, do 

exercício da cidadania da população de descendência africana no país.  

Hebe Maria Mattos, em Das Cores do Silêncio, elucida como as fronteiras entre 

liberdade e escravidão no período pré e pós-abolição eram fluídas, iluminando em seu trabalho 

a associação das primeiras definições do cidadão brasileiro com o processo de racialização pelo 

avesso. Além disso, alerta para o silêncio presente na documentação pública sobre as cores dos 

brasileiros livres. A autora analisou os conceitos de silenciamento e hierarquização racial a fim 

de exibir a densidade dos conflitos raciais e sociais do século XIX7.  

A delimitação temporal deste estudo estende-se da investigação da Constituição Política 

do Império do Brasil, em 1824, e centra-se no ano de 1833, ano de publicação do primeiro 

jornal a questionar a cor como elemento determinante no alcance de plena cidadania pela 

população livre de descendência africana, O Homem de Côr, lançado em 14 de setembro de 

1833, e também da publicação do periódico O Meia Cara, em 15 de dezembro de 1833, 

responsável pela crítica das mazelas da população negra com um evidente posicionamento 

antilusitano, acusando “[...] a quadrilha chimangal8 [por] praticar toda a sorte de despotismo”9.  

O cenário deste estudo corresponde ao período regencial carioca, especificamente à 

Regência Trina Provisória (1831) e a Regência Trina Permanente (1831-1834), período iniciado 

após a Abdicação, em 7 de abril de 1831. Um dos maiores nomes de expressão literária da 

condição humana, consagrado contista, poeta, dramaturgo, romancista e crítico literário, 

Joaquim Maria Machado de Assis (1839-1908), entre ironias desvelou em sua escrita os 

desdobramentos políticos, sociais, culturais e econômicos do Brasil a partir do ponto de vista 

fluminense. No trecho a seguir, extraído da obra machadiana Dom Casmurro, a Regência 

tornara-se plano de fundo para a composição literária da época: “[...] a igreja brasileira tem altos 

destinos. Não esqueçamos que um bispo presidiu a Constituinte, e que o Padre Feijó governou 

o império... [...] o clero tem grande papel no Brasil”10. 

 
7 MATTOS, Hebe Maria. Das Cores do Silêncio: Os significados da Liberdade no Sudeste Escravista – Brasil, 

séc. XIX. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998. 
8 O termo “chimango” ou “ximango” foi o apelido dado no Período Regencial aos apoiadores do governo que 

formavam o Partido Moderado. Durante o período, esse partido político moderado liberal não foi simpatizante 

de regimes absolutistas, além de ser contrários a reformas. Assim, defendiam a continuidade da monarquia e do 
voto censitário. O partido sofreu, inicialmente, relevante oposição do Partido Exaltado, conhecidos também 

como jurujubas ou farroupilhas e, mais tarde, tiveram a oposição do Partido Restaurador ou Caramuru.  Ver em: 

LENHARO, Alcir. As tropas da moderação: o abastecimento da Corte na formação política do Brasil (1808-

1842). São Paulo: Símbolo, 1979.  
99 O Meia Cara. Rio de Janeiro, Typographia Fluminense de Brito. n. 1, 11 de novembro de 1833, p. 6. 
10 ASSIS, Machado de. Dom Casmurro. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1994. (Obras Completas, v. 1).  p. 17. 



 

 

15 

À Regência Trina Provisória foi atribuída a tarefa de conter as agitações políticas após 

a saída do monarca Pedro I de cena. De caráter emergencial, Nicolau Pereira de Campos 

Vergueiro, José Joaquim Carneiro de Campos e Francisco de Lima e Silva foram os nomes dos 

regentes. Além de assumirem esse relevante cargo político, integraram o “ministério dos 

brasileiros”, que havia sido extinto por Pedro I, em 1831. À vista disso, acirraram-se, ainda 

mais, as disputas de ocupação dos espaços públicos entre portugueses e brasileiros, 

principalmente os “de cor”. 

Em relação aos regentes provisórios, eles também foram responsáveis pela anistia dos 

presos políticos, ampliação do poder da Câmara dos Deputados e, inclusive, abertura para 

interferências no governo regencial. Ademais, a convocação dos regentes provocou uma maior 

vigilância acerca dos ajuntamentos noturnos em praças públicas que poderiam se transformar, 

rapidamente, em motins contra a ordem e o sossego públicos. O cenário era de constante alerta. 

Dois meses depois, em 17 de junho de 1831, ocorreu a escolha dos nomes da Regência Trina 

Permanente, que perdurou até o Ato Adicional de 1834. A Regência Trina Permanente foi a 

organização de um gabinete ministerial de terminologia política mais conservadora. Francisco 

Lima e Silva, João Braúlio Muniz e José da Costa Carvalho foram os regentes.  

O Ministério da Justiça foi delegado ao padre Diogo Antônio Feijó. Assim como ocorreu 

na primeira Regência, o período posterior também foi caracterizado por grandes revoltas 

incitadas pelos manifestantes civis e militares, de modo que foram determinadas ações 

regenciais de renovação dos quadros militares. À princípio, o 26º Batalhão de Infantaria e o 

Batalhão de Polícia, foram locais-sede de revoltas contra a ação regencial. O Período das 

Regências, de fato, foi um momento de muitas transições e de manobras políticas. Entre elas, 

destaca-se a transição do comando do país de mãos portuguesas para as mãos brasileiras. 

Notava-se, segundo os contemporâneos registraram, o estado de ansiedade e de alerta da 

população, devido à inflamação da opinião pública sobre os acontecimentos, as declarações de 

apoio e de oposição entre os políticos e o caráter das revoltas, por vezes muito violentas.  

Célia Maria Marinho de Azevedo identifica um processo de ressignificação do “ser 

negro”, ao indagar sobre o nascedouro de um pioneirismo negro nos prelos, através da 

publicação dos pasquins negros que compõem o corpus documental desta pesquisa; 

documentos de identificação racial, ainda que pouco subsidiados para servir de instrumentos de 

“luta política contra-hegemônica” à época11. Ao fazer uma associação paradoxal entre raça e 

 
11 AZEVEDO, Célia Maria Marinho de. A recusa da 'raça': anti-racismo e cidadania no Brasil dos anos 1830. 

Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 11, n. 24, julho-dezembro de 2005. P. 298-299. 



 

 

16 

racismo e investigar o anti-racismo nestes primeiros jornais negros da Regência, no momento 

em que “uma primeira geração de brasileiros negros ilustrados dedicou-se a denunciar o 

‘preconceito de cor’ em jornais específicos de luta, repudiando o reconhecimento público das 

‘raças’ e reivindicando a concretização dos direitos de cidadania [...]”12, a autora assinala como 

o pertencimento racial fomentou a luta contra o reconhecimento público das “raças”. Todavia, 

conclui que não foi suficiente para questionar a escravidão e sim apagar a cor daqueles que 

conseguiram ascender socialmente.  

Ivana Stolze Lima, em Cores, marcas e falas: sentidos da mestiçagem no Império do 

Brasil13, analisa os discursos produzidos pela atividade da imprensa carioca regencial e como 

tais exposições alargavam a prática política de defesa da cidadania. Ao explorar títulos de 

periódicos, em diferentes tons políticos, demonstra, ainda, como os redatores, além dessa 

função, atuavam na política em um cenário de tensão das representações identitárias raciais. 

Com ênfase no pasquim negro Brasileiro Pardo, Lima demonstra como o periódico defendia o 

fim da sociedade estratificada por cores e os direitos dos libertos como “brasileiros”.   

Já de acordo com a historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, em uma releitura dos 

jornais produzidos por “homens de cor” durante o século XIX, a imprensa negra pode ser 

definida como um conjunto de interesse da população negra, feita por e para ela. A estudiosa 

assevera que “em qualquer outro país da diáspora, os estudiosos têm pensado experiências dessa 

natureza como imprensa negra não a partir do registro daquela expressão nas páginas dos 

periódicos, mas como base em suas características”14. Ou seja, quando tratam da imprensa 

negra, os especialistas têm analisado as características das tensões, e das relações na vasta arena 

da imprensa, bem como a defesa da inserção dos jornalistas negros em meio à contestação de 

ideias vinculadas ao preconceito de cor à época.  

Assinala, ainda, que os jornais foram instrumentos de combate contra os preconceitos 

raciais e, por vias constitucionais, armas políticas de efetivação das promessas de igualdade 

moderna e dos projetos de sociedade e de nação.15 Além disso, em De tinta escura: a imprensa 

 
12 Idem, p. 300. 
13 LIMA, Ivana Stolze. Com a palavra, a cidade mestiça. In: MATTOS, Ilmar Rohloff de (org.). Ler e escrever 

para contar: documentação, historiografia e formação do historiador. Rio de Janeiro: Access, 1998. 
14 PINTO, Ana Flávia Magalhães. Revisitando O Exemplo: a imprensa negra e os vários sentidos da liberdade. In: 

SILVA, Fernanda Oliveira da; PERUSSATTO, Melina K.; WEIMER, Rodrigo de A. & SILVA, Sarah C. A. 
(org.). Ciclo de debates sobre o jornal O Exemplo: temas, problemas e perspectivas. Porto Alegre: IHGRGS, 

2015. p. 19-24; p. 20. 
15____________; Ramos, Ana Flávia Cernic. -A Imprensa Negra E Sua Intelectualidade-. Intellèctus (Uerj. 

Online), V. 17, P. I-Iii, 2018. 



 

 

17 

negra do século XIX (1833-1899)16, Magalhães Pinto elenca os intelectuais e os ativistas negros 

menos como ausentes nos debates públicos e mais impetuosos nas tensões e nos 

desdobramentos do pensamento social do século XIX. Tanto que, sob as vias constitucionais, 

foram enfáticos no estabelecimento de resistências no campo da intelectualidade e protetores 

da cidadania e das liberdades da população livre “de cor”.  

Do conjunto de periódicos negros aqui analisados pode-se depreender a imagem que 

seus redatores construíram a respeito da questão da discriminação racial no Brasil das primeiras 

décadas do século XIX. A excepcionalidade e a importância desses impressos intensificaram-

se logo após a data de publicação do periódico intitulado O Homem de Côr17. Publicado no dia 

14 de setembro de 1833, através da Tipografia de Francisco de Paula Brito, a Tipografia 

Fluminense, esse pasquim foi percursor ao indagar a ocupação de cargos públicos por “homens 

de cor” e, de tal forma, o reconhecimento da cidadania, afirmando que “todo o Cidadão pode 

ser admitido aos cargos públicos civis, políticos e militares, sem outra diferença que não seja a 

de seus talentos e virtudes”18. Isto é, homens de talento e virtude não deveriam ser definidos 

por sua tonalidade de pele e sim por seus próprios méritos, como prescrevia a Constituição 

outorgada em 182419. 

A partir do lançamento desse título, não tardou muito para que outros jornais, ainda que 

de curta tiragem e duração, começassem a circular no seio do Império, evidência que, no 

mínimo, levanta algumas dúvidas a respeito da, muitas vezes, repetida em estudos 

especializados, ideia de inexistência do letramento e da formação de uma opinião pública de 

uma parcela da população negra. Anunciava-se, no mesmo ano de 1833, a aparição dos 

títulos Brasileiro Pardo, O Cabrito, O Crioulinho, O Crioulo20,  O Meia Cara e O 

Lafuente, além do mencionado O Homem de Côr, cujos editores foram responsáveis por formar 

um debate específico. Seus jornais tinham o objetivo de debater, interrogar e denunciar os 

impeditivos que a questão racial impunha aos chamados “homens de cor” da época, ou seja, 

 
16 Cf. PINTO, Ana Flávia Magalhães. De pele escura e tinta preta: a imprensa negra no século XIX. Dissertação 

(Mestrado em História). Brasília, UNB, 2006. 
17 O Homem de Côr. Rio de Janeiro: Typographia Fluminense de Brito e C., n. 1, 14 set. 1833. 
18 Ibid., p.1. 
19 Artigo 179, Constituição Politica do Imperio do Brazil (de 25 de março de 1824). BRASIL. Coleção de Leis do 

Império do Brasil (1808-1889) [Decisões, Decretos e Leis]. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. 

Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis. Acesso em: 
06 out. 2024.  

20 Os jornais O Crioulinho e O Crioulo, membros do conjunto de periódicos críticos e questionadores do lugar dos 

homens livres de cor no Brasil das primeiras décadas do século XIX, não estão disponíveis para consulta na 

Hemeroteca Nacional Digital e, por esse motivo, não fazem parte dos jornais analisados nesta pesquisa. 

https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Brasileiro_Pardo&action=edit&redlink=1
https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis
https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis


 

 

18 

problemas diretamente ligados à efetiva inserção da população negra e mestiça no moderno 

conceito de cidadania adotado no Brasil independente.  

O surgimento desses pasquins negros, veículos representantes do ensaio de uma 

incipiente imprensa negra brasileira, esteve relacionado à proliferação da opinião pública entre 

o processo de Independência do país, a Abdicação de Pedro I e o início do Período Regencial, 

especialmente no espaço geográfico do Rio de Janeiro. O início da década de 1830, período de 

maior interesse para este estudo, foi particularmente agitado nos prelos. O jornalista e 

historiador Marco Morel centrou esforços para a compreensão da contribuição da imprensa 

Oitocentista como um veículo de informações e debates que se propunha a colaborar com a 

construção da opinião pública, com o aperfeiçoamento das faculdades humanas e com a 

classificação dos interesses sociais, políticos, culturais, econômicos e morais. Segundo o 

estudioso, o Período das Regências21 foi marcado por tentativas sucessivas de construção da 

nação e da brasilidade, para que fossem garantidas a Independência e, subsequentemente, o 

ordenamento nacional.  

Sem embargo, o período também acabou por ficar caracterizado como “[...] 

desordenado, anárquico, turbulento” e, como efeito, “o momento de explosão da palavra pública 

em suas múltiplas (e nem sempre tranquilizadoras) possibilidades”22. Tal decurso, inclusive, 

reporta-nos à configuração do Estado, arranjo que acomodou, sob os conceitos jurídicos de 

livre, liberto e cativo, as discrepâncias que se via um pouco por todos os lados23.  

O historiador Flávio dos Santos Gomes reflete que a abordagem de temas que destacam 

a vida da população negra brasileira a partir dos periódicos possibilita-nos “apreender como um 

segmento da população negra brasileira percebeu, concebeu, projetou, construiu e, em outros 

momentos, iniciou a desconstrução de sua própria imagem e presença na sociedade”24. O fato 

é que, cada vez mais, a palavra impressa servia de ferramenta interlocutora dos “homens de 

cor” livres, de modo a ser tanto uma estratégia de liberdade de expressão quanto de arguição 

 
21 Sobre a abordagem dos principais eixos temáticos das produções historiográficas acerca do Período Regencial 

(1831-1840), ver: BASILE, Marcello Otávio Neri de Campos. Regência e imprensa: percursos historiográficos.  

Almanack, n. 20, p. 1-9, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2236-463320182001. Acesso em: 14 mar.  

2022. 
22 MOREL, Marco. O período das Regências (1831-1840). Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2003. p. 10. Ver 

também: LOPES, José Reinaldo de Lima. Iluminismo e jusnaturalismo no ideário dos juristas da primeira metade 
do século XIX. In: JANCSÓ, István (org.). Brasil: Formação do Estado e da Nação. São Paulo: Hucitec; Editora 

UNIJUÍ; FAPESP, 2003. 
23 Cf. GRINBERG, 2002, op. cit. 
24 GOMES, Flávio dos Santos. Negros e Política: (1888-1937). Rio de Janeiro: Editora Zahar, 2005. p. 32. 



 

 

19 

diante dos constantes silenciamentos e subalternizações pela submissão da cor25. Em outras 

palavras, na opinião de Gomes, era desejoso manter uma hegemonia racial no Brasil da década 

de 1830 em meio à iminência do fim do tráfico transatlântico de cativos, isto é, conduzir os 

egressos do cativeiro e os livres seus descendentes a um lugar de inferioridade jurídica e social. 

No entanto, a conjuntura configurou um pulsante mosaico étnico de africanos, europeus 

brancos e mestiços. A articulação das noções de “raça” coexistiu entre proposições políticas, 

culturais e simbólicas de identidade para as “nações de cor”26 que desembarcavam nos portos 

brasileiros, conforme assinalou a historiadora norte-americana Mary Karasch. Nas ruas 

sinuosas fluminenses, a imprensa floresceu como veículo emissário de outro desejo: o desejo 

de igualdade entre os homens, uma desejo, entre outros aspectos legalista, uma vez que estava 

ancorado à Constituição.  

Desta maneira, os primeiros pasquins negros foram cruciais na crítica das estruturas 

discriminatórias raciais então vigentes sob o signo do silêncio legal. A arguição a respeito da 

cidadania e da construção de identidades negras – como método de ascensão e respeito social 

– não era quista por uma elite cultural embranquecida e, ao mesmo tempo, o debate era 

dificultado pela existência de uma população largamente analfabeta. A análise da opinião 

pública negra e mestiça por intermédio da pesquisa hemerográfica é relevante para o 

estabelecimento da relação entre escravidão, cidadania e liberdade na sociedade brasileira da 

primeira metade do século XIX, nessas décadas iniciais de construção do sentimento nacional 

e das identidades políticas. 

Não sendo possível estudar um fenômeno histórico sem considerar o momento presente, 

já que as perguntas feitas ao passado surgem no tempo em que o historiador vive e, como ofício 

do historiador27, a demonstração da preocupação de interrogar os documentos e fazê-los 

responder à pergunta feita, antes de partir para qualquer análise de diferentes fontes, ao conjunto 

de pasquins negros mencionados – de periodicidade irregular e por vezes, curta – apresentou 

artigos opostos entre si quanto à ideia de que a tonalidade de pele era um requisito determinante 

no alcance dos direitos cidadãos.    

Tal estratégia ou metodologia historiográfica nos faz lembrar, mais uma vez, da 

literatura brasileira em seus grandes momentos. Ao romper com uma narrativa linear, o 

 
25 Ver também em: PINTO, Ana Flávia Magalhães. Fortes laços em linhas rotas: literatos negros, racismo e 

cidadania na segunda metade do século XIX. Tese (Doutorado em História) – Universidade Estadual de 
Campinas, UNICAMP, Campinas, 2014. 

26  KARASCH, Mary C. A vida dos escravos no Rio de Janeiro (1808-1850). São Paulo: Companhia das Letras, 

2000.  
27 BLOCH, Marc. Apologia da história, ou o ofício do historiador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. 



 

 

20 

romance Memórias Póstumas de Brás Cubas (1881), escrito por Assis, se apresenta como um 

registro interpretativo da sociedade brasileira oitocentista, um signo de representação histórica. 

Segundo Sidney Chalhoub, ao “contar suas histórias, Machado de Assis escreveu e reescreveu 

a história do Brasil do século XIX”28. Ao longo da obra, mais precisamente no capítulo 

intitulado Virgília?, em uma conversa com o leitor e, ao mesmo tempo, com Virgília, um de 

seus amores em vida, o personagem Brás Cubas faz a seguinte reflexão acerca da História e da 

memória: 

Mas, dirás tu, como é que podes assim discernir a verdade daquele tempo, e 
exprimi-la depois de tantos anos? Ah! Indiscreta ah, ignorantona! Mas é isso 

mesmo que nos faz senhores da Terra, é esse poder de restaurar o passado, 

para tocar a instabilidade das nossas impressões e a validade dos nossos 
afetos29. 

 

Essa relação entre o “Presente” e o “Passado” e a tentativa de “restaurar o passado” 

atribui a cada historiador, de acordo com Lucien Febvre, a “reconstituição das sociedades e dos 

seres humanos de outrora por homens e para homens engajados na trama das sociedades 

humanas de hoje”30. Por isso, escrever é criar a possibilidade intelectual de não apenas encontrar 

a veracidade dos fatos, mas, sim, de questionar e interpretar as fontes históricas a partir de uma 

perspectiva.  

Seguindo os preceitos dos estudos que abarcaram a tradição da história social, vinculada 

aos estudos de uma história-problema31, buscamos aqui investigar o pensamento social 

brasileiro sobre as estratégias de manifestação da opinião pública de homens letrados “de cor”, 

com base nas suas reivindicações de cidadania e liberdade. Nos últimos anos de pesquisa da 

área que investiga os integrantes da população afro-brasileira como agentes ativos da história, 

 
28 CHALHOUB, Sidney. Machado de Assis, historiador. São Paulo: Companhia das Letras, 2003. p. 17. 
29 ASSIS, Machado de. Memórias póstumas de Brás Cubas. São Paulo: ÁTICA, 1984. p. 103. 
30 FEBVRE, Lucien. Trois essais sur Histoire et Culture, de Charles Morazé. Cahiers des Annales, 1948. p. 8. 
31 O conceito de “história-problema” apresenta-se com ênfase nas reflexões da Escola do Annales, movimento 

historiográfico do século XX e que se constituiu a partir da publicação do periódico acadêmico francês Annales 

d’histoire économique et sociale. Questionar e refletir sobre a história como problema significa superar a escrita 

historiográfica apenas como um relato de acontecimentos externos ao pesquisador-historiador. Ao contrário da 

pesquisa metodológica positivista, que considera, com ênfase, a reflexão de apresentar a “realidade” e a 

“verdade” desvinculadas do historiador, a história como problema possibilita a análise da documentação em 

interligação com as escolhas de quem realiza a pesquisa histórica. Para citar alguns autores: BURGUIÈRE, A. 

Annales. In: Dicionário das ciências históricas. Rio de Janeiro: Imago, 1993; LE GOFF, J. A história nova. In: 
NOVAIS, F.; SILVA, R. F. da (org.). Nova História em perspectiva. São Paulo: Cosac & Naify, 2009; NORA, 

P. O retorno do acontecimento. In: NORA, P.; LE GOFF, J. (org.). História: novos problemas, novas abordagens, 

novos objetos. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1998; NORA, P. (org.) História: novos objetos.  Rio de Janeiro:  

Francisco Alves, 1988. 



 

 

21 

a atenção à cidadania negra como um problema histórico, em meio a uma sociedade estruturada 

pelo sistema escravista, cresceu expressivamente32.  

Apesar de haver no Brasil imperial uma estrutura social hierarquizada, característica 

herdada do período colonial e marcante devido à continuidade do regime escravista e de todos 

os seus instrumentos, os “homens de cor” letrados puderam formular argumentos que tornaram 

as suas demandas em demandas públicas, mesmo com todas as dificuldades estabelecidas pelas 

normas de dominação.  

Com o objetivo de esquadrinhar o debate político em torno da cidadania dos “homens 

de cor” no Brasil do século XIX a partir da imprensa negra fluminense, localizar os agentes 

destes debates, assinalar as inquietações voltadas ao entrelaçamento entre cor, prestígio e 

cidadania, as restrições políticas e de acesso a determinados cargos públicos no Império, a Parte 

I da dissertação, denominada “O problema da cidadania nos prelos”, foi estruturada em quatro 

tópicos articulados entre si. A despeito da enorme diversidade de abordagens possíveis para o 

estudo do problema que aqui se quer compreender, o ponto balizador da organização da Parte I 

deste trabalho foi o de investigar os primeiros pasquins negros brasileiros que se dedicaram a 

abordar a questão racial como assunto relevante na agenda pública do Império brasileiro durante 

a década de 1830. Assim, na primeira parte desta dissertação, examinaremos como o problema 

da cidadania dos “homens de cor” livres foi abordado nos prelos, contribuindo para o 

desenvolvimento pioneiro de uma opinião pública33 pelos e para os homens “de cor” livres. 

 
32 Alguns estudos de fôlego para a área podem ser citados aqui, como é o caso de GODOI, Rodrigo Camargo de. 

Um editor no Império: Francisco de Paula Brito (1809-1861). Tese (Doutorado em História) – Universidade 

Estadual de Campinas, UNICAMP, 2014; PINTO, Ana Flávia Magalhães. De pele escura e tinta preta: a 

imprensa negra no século XIX. Dissertação (Mestrado em História). Brasília, UNB, 2006; PINTO, Ana Flávia 

Magalhães. Imprensa Negra no Brasil do século XIX. São Paulo: Selo Negro, 2010; ROSSI, Gustavo. O 

intelectual feiticeiro. Edison Carneiro e o campo de estudos das relações raciais no Brasil. Tese (Doutorado em 

Antropologia). – Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, 2011; SANTOS, José Antônio dos. 
Intelectuais negros e imprensa no Brasil meridional. Ìrohìm, ano XI, n. 16, abril-maio de 2006; SANTOS, José 

Antônio dos. Prisioneiros da História: trajetórias de intelectuais na imprensa negra Meridional. Tese (Doutorado 

em História). Porto Alegre: PUC, 2011a.; SANTOS, José Antônio dos. Uma arqueologia dos jornais negros no 

Brasil. Historiae. v. 2, n. 3, p. 143-160, 2011b; SILVA, Fernanda Oliveira da. Os negros, a constituição de 

espaços para os seus e o entrelaçamento desses espaços: associações e identidades negras em pelotas (1820-

1943). Dissertação (Mestrado em História). Porto Alegre: PUCRS, 2011. 
33 Ao desenvolver o estudo dos diversos usos do conceito de opinião pública, o sociólogo francês Patrick 

Champagne inicia a sua abordagem conceitual pela definição de “opinião” no dicionário francês, constatando, 

dois tipos: a opinião especializada e “válida” e a desqualificada do público em geral. De início, o conceito serviu 

menos como uma mediação das vontades populares e mais como uma ferramenta política de uma reduzida elite 

intelectual.  À medida que ocorreu a ampliação da publicação de folhas públicas, a imprensa apresenta uma 

relação de ambivalência: instrumento de informação e geradora de consensos; uma manifestação daqueles que 
pensam de uma mesma forma. Ou seja, a opinião pública, divulgada nas folhas públicas, é um campo social em 

que agentes, com interesses diversos, juntamente com às instâncias políticas produzem movimentos de opinião, 

indispensáveis para o estabelecimento de um jogo político entre políticos, o público geral e as mídias. Ver: 

CHAMPAGNE, Patrick. Formar a opinião pública: o novo jogo político. Petrópolis: Vozes, 1998. 



 

 

22 

O primeiro tópico, a “Cidadania segundo os ‘quilates da cor’”, destina-se à compreensão 

do fenômeno histórico da cidadania no Brasil e de como o estabelecimento das demarcações 

pela cor foi tomado como vexatório por meio de questionamentos advindos de uma elite letrada 

composta por homens livres de descendência africana, sobretudo no que dizia respeito aos seus 

direitos cívicos, incluindo a ocupação de cargos públicos, aspecto que, na letra da Constituição 

de 1824, independia da tonalidade da pele. A primeira Carta Magna do Brasil, apesar de saudada 

como bastante liberal para os padrões da época, regulou os direitos políticos sem romper com 

as normas e as práticas enraizadas pelos séculos de escravidão, primeiro do indígena e depois 

do africano.  

Ao final desse tópico, introduzimos a atuação dos pasquins negros que, críticos do 

caráter inócuo, segundo seus editores, da legislação, formaram uma opinião pública contra as 

diferenças determinadas pela cor de pele no reconhecimento e no exercício de cidadania. As 

inquietações geradas em três séculos de domínio colonial eclodiram, de maneira mais direta, no 

limiar do século XIX e uma das manifestações delas decorrentes foi a formação do que 

chamaríamos de resistência negra no universo letrado, em especial, no jornalismo, meio de 

debate dos discursos políticos.    

No segundo tópico, “Quando a cor virou assunto público”, abordamos, primeiramente, 

como nas tipografias, local onde eram compostos, impressos e, em alguns casos, vendidos, 

jornais, folhetos, revistas e livros, também se criava redes de sociabilidades entre redatores, 

escritores e leitores. Logo, a discussão e disseminação política e cultural das pluralidades do 

saber eram relevantes, criando, assim, significações nos espaços urbanos. Para contemplar esse 

tema, nos debruçamos em como no Rio de Janeiro – berço do Império e local onde se instalou 

toda a Corte da Família Real portuguesa em 1808 – as próprias tipografias eram espaços de 

debate de temas como a liberdade, de reflexão e narração dos “fatos” e das “verdades”, como 

também um local de coerção, manipulação e reflexo de interesses distintos. 

Desse modo, em seguida, anunciamos a cidadania e a liberdade nos termos 

constitucionais tais como figuraram nos periódicos O Homem de Côr, Brasileiro Pardo, O 

Cabrito, O Meia Cara e O Lafuente. A imprensa foi apropriada como forma de propagar ideias 

partidárias, por vezes, avessas entre si, de acordo com as diferentes terminologias políticas34 

que compuseram o quadro das disputas políticas regenciais. Contudo, os títulos dos pasquins 

citados anteriormente possuíam em foco em comum: a questão racial.  

 
34 MOREL, 2003, op. cit.   



 

 

23 

Nos próximos tópicos da Parte I, a natureza e as principais discussões de cada periódico 

são abordadas. No terceiro tópico, “O Homem de Côr e a implementação dos direitos 

constitucionais”, visamos discorrer a respeito da discussão política presente no pasquim negro, 

de terminologia exaltada, O Homem de Côr35 (ou também O Mulato ou O Homem de Côr, 

como foi chamado o periódico a partir do terceiro número), com a primeira edição lançada no 

dia 14 de setembro de 1833 e a última, a quinta edição, no dia 4 de novembro do mesmo ano. 

O periódico foi impresso e veiculado pela Typographia Fluminense de Brito & Cia., loja 

localizada no Largo do Rocio, atual Praça Tiradentes, na cidade do Rio de Janeiro. Além de ser 

um local bem situado, no seio do Império brasileiro, ainda se destacou à época como espaço de 

relevante presença negra.  

Assim, no quarto e último tópico da Parte I, denominado “Brasileiro Pardo e O 

Lafuente: pasquins de críticas ‘virulentas’”, tratamos do debate político exposto nas primeiras 

e únicas edições de Brasileiro Pardo e O Lafuente, lançados na mesma Typographia 

Paraguassu – de propriedade de Davi da Fonseca Pinto e localizada na Rua Senhor dos Passos, 

Rio de Janeiro – em 21 de outubro e 16 de novembro de 1833, respectivamente. Nas folhas de 

Brasileiro Pardo, assim como abordado em O Homem de Côr, o discurso de identificação pela 

cor recaiu sobre o argumento de que a arguição dos brasileiros pardos contra as injustiças 

cometidas pela Regência moderada lhes garantiria o reconhecimento da cidadania.  

Além da defesa de um posicionamento antidiscriminatório em relação à população negra 

e mestiça, o pasquim demonstrou apoio político aos simpatizantes da restauração do poder 

monárquico de Pedro I. O Lafuente, com atribuição de sua redação e edição ora ao escritor 

Maurício José de Lafuente ora à Davi da Fonseca Pinto (ambos de tendência restauradora), 

teve papel denunciativo da perseguição e da prisão política do próprio Maurício José de 

Lafuente por parte da Regência, devido à sua atuação política. Dessa forma, neste tópico, 

buscamos entender o discurso político restaurador atrelado à égide do reconhecimento cidadão 

dos “homens de cor”.  

Assim sendo, a proliferação dessas folhas públicas foi capaz de disseminar o 

conhecimento a respeito dos direitos dos cidadãos. Como a luta contra as tentativas de 

apagamento dos “homens de cor” livres nos cargos públicos foi impulsionada pela crítica da 

ineficácia dos direitos constitucionais, com ênfase no direito à cidadania numa sociedade 

marcada hierarquicamente pela cor? Tal questionamento norteou a análise da documentação 

que integra esta parte da dissertação.  

 
35 O Homem de Côr, n. 1, 14 set. 1833. 



 

 

24 

A Parte II da dissertação, denominada “Entrelaçamento entre cor, prestígio, política e 

cidadania”, também foi dividida em quatro tópicos. O primeiro tópico da segunda parte, “O 

ruído das prensas: as condições jurídicas e as redes de sociabilidade negra”, é dedicado à 

compreensão da importância da palavra escrita entre os homens letrados negros e mestiços e de 

como a apropriação da palavra imprensa foi uma ferramenta capaz de contribuir para a ascensão 

social e permitir a criação de uma rede de sociabilidades e solidariedade negra. Uma leitura 

preliminar da documentação indica que é viável notar o afloramento do discurso de 

autoidentificação pela cor, além do questionamento das dificuldades impostas pelo Estado na 

ocupação posições estratégicas em cargos públicos por negros e mestiços livres.  

Décadas antes da intensificação do período abolicionista, “homens de cor” já se 

empenhavam na atuação política e social de defesa da integração de afrodescendentes à 

cidadania brasileira. À exemplo disso, figuras como Francisco de Paula Brito, o jurista Antônio 

Pereira Rebouças e o político Francisco Gê de Acaiaba de Montezuma, mais conhecido como 

Visconde de Jequitinhonha, são notórias na contribuição do debate na arena política que se 

estendem desde o campo dos estudos do Direito até às prensas jornalísticas36.   

No segundo tópico da Parte 2, “Um cabra vosso patrício”, suscitamos o debate referente 

ao título O Cabrito, produzido em 2 edições, em 7 e 29 de novembro de 1833, pela Typographia 

de Miranda & Carneiro, localizada na Rua do Espírito Santo. O intuito de seu surgimento 

esteve circunscrito ao embalo dos discursos antilusitanos, isto é, o periódico posicionou-se 

contra as ameaças de restauração após o 7 de abril de 1831, data da Abdicação de Pedro I. Os 

embates entre “brasileiros cabritos” e portugueses, os “pés-de-chumbo”, tomaram conta das 

ruas e viraram assunto do dia nos prelos.  

De sugestiva demarcação racial, o exemplar ao custo de 80 réis e estruturado em 8 

páginas, apresentou-se como um periódico de inclinação partidária exaltada e, inicialmente, 

apoiou a subida dos moderados ao poder na Regência Provisória, na esperança de que os 

interesses de cunho mais liberal fossem atendidos. Abominou, em cada palavra, a sujeição dos 

brasileiros “de cor”, os “filhos da pátria”, ao domínio português. Seu título é passível de 

interpretações a respeito dos apelidos pejorativos dados aos negros e mestiços pelos 

colonizadores lusos, divulgando, destarte, os desconfortos dessa relação. Segundo o historiador 

João José Reis, a denominação “cabra” refere-se às pessoas de pele mais clara que o negro e 

 
36 Sobre a intelectualidade negra e a sua formação no início do Império brasileiro, ver: AARÃO REIS, Daniel; 

ROLLAND, Denis (org.). Intelectuais e Modernidades. Rio de Janeiro: FGV, 2010; ARAÚJO, Ubiratan de 

Castro. A política dos homens de cor no tempo da Independência. Estudos Avançados, v. 18, n. 50, p. 253-269, 

2004. 



 

 

25 

mais escuro que um mulato37. Já Marcus Vinícius Fonseca assinala que “a condição de cabra 

pode ser uma denominação que registrava um certo nível de proximidade do indivíduo com a 

escravidão, pois a maioria dos cabras livres era crianças e jovens”38.  

O terceiro tópico, “O Meia Cara: conjugação entre política e questão racial”, é dedicado 

à compreensão da faceta do pasquim O Meia Cara. Foi um jornal propriamente dedicado mais 

à denúncia antilusitana do que às mazelas negras. Em suas duas edições dadas ao prelo na 

Typographia Fluminense de Brito & Cia., Rio de Janeiro, em 11 de novembro e de 15 de 

dezembro de 1833, e com assinatura ao preço de 80 réis o exemplar, exibiu uma linguagem 

irônica, crítica e, como seus congêneres, redigidas em anonimato. Todavia, diferenciou-se em 

relação à estrutura, com 8 páginas a primeira edição e 12 a segunda. 

Assim como em O Cabrito, O Meia Cara emergiu como opositor dos restauradores ou 

“papeletas”, apelido referenciado no pasquim aos apoiadores do monarca Pedro I. O 

antilusitanismo foi o principal abalizador da redação na busca pelo ideal da identidade nacional, 

seguindo a nova ordem legal de 1824. O título O Meia Cara, também abre margem para uma 

importante discussão sobre as classificações raciais. O termo era designado ao africano 

contrabandeado após a proibição do tráfico em 7 de novembro de 1831. À vista disso, os 

africanos ilegalmente escravizados no Brasil encontravam-se no entremeio, nem livres, nem 

escravos, logo, meias caras. As distinções jurídicas acerca dos livres e dos escravos foram 

pilares estruturais do sistema escravista brasileiro.  

O quarto e último tópico da segunda parte da dissertação, “A liberdade a custo de suor 

e sangue”, consiste na reflexão acerca da participação ativa de negros e mestiços nas sedições 

compreendidas no período posterior à Independência e entre a Abdicação e a Regência 

Provisória. Busca-se entender como tal manifestação aqueceu a luta pela defesa da liberdade e 

da sobrevivência cidadã, uma vez que a conquista de cidadania por “homens de cor” ainda era 

demasiadamente frágil. Dessa maneira, o último tópico da dissertação é responsável pela 

consideração dos conflitos internos concernentes à cor e à classe mascarados pelo 

antilusitanismo, a despeito de negros e mestiços dispostos em lados partidários antagônicos.  

A condição do “homem de cor” livre era instável, mesmo com a regularização jurídica. 

O imaginário social referente à cor de pele colocava-o em lugares de subalternidade e 

descrédito. Assim, o reconhecimento de uma nacionalidade brasileira e, consequentemente, do 

 
37 REIS, João José. Negociação e Conflito – a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Companhia das 

Letras, 1989. p. 85. 
38 FONSECA, Marcus Vinícius. Pretos, pardos, crioulos e cabras nas escolas mineiras do século XIX. In: ROMÃO, 

Jeruse (org.). História da Educação do Negro e outras histórias. Brasília: SEDAC/MEC, 2005. p. 103.  



 

 

26 

favorecimento dos discursos antilusitanos, elevou o movimento de identificação pela cor. Os 

conflitos regenciais foram palcos categóricos para a reflexão da realidade brasileira de 

descontentamento popular acerca dos rumos políticos do país, em meio à crise política iniciada 

na Abdicação. 

No Brasil Imperial, havia possibilidades de se alcançar a liberdade e ocupar um status 

de maior prestígio social. Seja na forma de letramento, matrimônio ou pela compra e/ou 

concessão das cartas de alforria. Todavia, as marcas assombrosas da escravidão continuaram 

rondando a vida dos indivíduos libertos e livres. Os lugares dos sujeitos eram diferentes e bem-

marcados nas relações sociais e jurídicas. A temática do negro e mestiço livres ocupou um 

espaço privilegiado nas preocupações reformistas, já que seus traços físicos, como a cor da pele, 

decorrentes do processo de miscigenação, traziam a marca de seus antepassados que foram 

escravos e, assim, submetidos a condições de inferiorização jurídico-social. 

Em relação aos libertos, àqueles que ganharam ou compraram suas cartas de alforria, as 

violências poderiam ser mais explícitas, como, por exemplo, os riscos de reescravização e a 

vigilância constante. Violências essas contrárias, muitas vezes, às disposições da Constituição 

de 1824 em aceitá-los como cidadãos, mas que, na prática, ocorriam39. Podemos, também, 

observar a reflexão sobre a incorporação de uma nova perspectiva de sociedade, solidificada na 

história oficial do país: a tentativa de diluição de identidades étnicas e, ao mesmo tempo, a 

divisão da população em diferentes “quilates de cor”. Este era o cenário.  

Vivenciamos um momento de renovação historiográfica, possibilitada pela análise de 

novas ou já conhecidas fontes de época. Esse foi o caso dos estudiosos que optaram pela 

pesquisa hemerográfica. A pesquisa hemerográfica requer a identificação dos atores sociais 

envolvidos na temática abordada nos periódicos, assim como a atenção à problematização 

exposta no material investigado. Além disso, constatar a dimensão espacial, temporal e os 

encaminhamentos propostos pelos atores sociais ampliar o entendimento sobre a metodologia 

de pesquisa40. 

 
39 GRINBERG, Keila. Reescravização, direitos e justiças no Brasil do século XIX. In: LARA, Silvia Hunold; 

MENDONÇA, Joseli Maria Nunes (org.). Direitos e justiças no Brasil: ensaios de história social. Campinas, SP: 

Editora da UNICAMP, 2006. 
40 Acerca do debate sobre metodologia e teoria da imprensa como fonte e objeto de pesquisa histórica, ver: 

CAPELATO, Maria Helena. Imprensa e História do Brasil. São Paulo: Contexto/EDUSP, 1988; LEITE, Carlos 

Henrique Ferreira. Teoria, metodologia e possibilidades: os jornais como fonte e objeto de pesquisa histórica. 

Revista Escritas, v. 7, n. 1, p. 03–17, 2015; LUCA, Tânia Regina de. A história dos, nos e por meio dos 
periódicos.  In:  PINSKY, Carla Bassanezi (org.). Fontes Históricas. São Paulo: Contexto, 2005; LUCA, Tânia 

Regina de; MARTINS, Ana Luiza (org.). Imprensa e cidade. São Paulo: Editora UNESP, 2006.; SARGENTINI, 

Vanice Maria Oliveira. A noção de formação discursiva: uma relação estreita com o corpus na análise do 

discurso. São Carlos: UFSCar, 2006; SEIBEL, J. E. Pesquisa hemerográfica. Florianópolis: UFSC, 2007. 



 

 

27 

Tal esforço historiográfico, implicou, diretamente, no alargamento da compreensão do 

conceito de cidadania à época, ou do que se pretendeu estabelecer como tal, no alvorecer do 

século XIX no Brasil. Com efeito, em meio a uma sociedade marcada por restrições em relação 

ao domínio da leitura e da escrita, com limitações de participação no sistema eleitoral e pouco 

esclarecida sobre quem eram os cidadãos brasileiros, não faltaram indagações sobre as 

ambiguidades e os conflitos inerentes a esse momento de construção de identidade e 

nacionalidade. Isto posto, as interrogações sobre o exercício da cidadania dos “homens de cor” 

foram manifestadas de muitas maneiras. Dentre as mais formais, encontram-se aquelas 

presentes nos primeiros pasquins negros. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 

 

28 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PARTE I  

O PROBLEMA DA CIDADANIA NOS PRELOS 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 

 

29 

1.1 Cidadania e liberdade segundo os “quilates da cor”1 

A liberdade é o próprio homem, porque é a sua vida 

moral, é a sua propriedade pessoal a mais preciosa, 
o domínio de si próprio, a base de todo o seu 

desenvolvimento e perfeição, a condição essencial 

de gozo de sua inteligência e vontade, o meio de 

perfazer seus destinos2.  

 

Mesmo sendo considerada por alguns contemporâneos como insuficientemente 

justificada nos séculos em que existiu legalmente no Ocidente, segundo princípios teológicos e 

filosóficos, a escravidão africana, significativamente vincada pela questão racial3, e como seu 

corolário, a manutenção das hierarquias sociais mesmo em países que se tornaram 

independentes professando valores liberais em suas constituições, deixaram marcas profundas 

na população brasileira.  

O documento que, em tese, definiria as fronteiras entre cidadania, liberdade e 

escravidão, a Constituição Política do Império do Brasil de 1824, sequer abordou o sistema 

escravista. De maneira similar, limitou-se a regular os direitos dos libertos, sem mencionar a 

população negra africana e seus descendentes, fossem eles livres ou libertos ou, em outros 

termos, sem adentrar a questão da cor de pele de forma literal. O historiador Rafael de Bivar 

Marquese, ao analisar os moldes do sistema escravista no Brasil independente a partir da 

definição de cidadania defendida por Custódio Gonçalves Ledo4, em Portugal, e cristalizada na 

Constituição de 1824, no Brasil, afirma que: 

 

Conforme o artigo 6, parágrafo 1 da Constituição de 1824, os libertos, desde 

que nascidos no Brasil, eram considerados cidadãos brasileiros. Portanto, 
apenas os libertos africanos eram excluídos do corpo social da nação. Essa 

norma constitucional, por sua vez, franqueava aos libertos brasileiros a 

participação no processo eleitoral: de acordo com os artigos 90 a 95, desde 
que possuíssem renda líquida anual de cem mil-réis, esses ex-escravos 

poderiam votar nas eleições primárias, que escolhiam os membros dos 

colégios eleitorais provinciais, mas não poderiam participar destes últimos; já 
os ingênuos, isto é, os filhos dos libertos (tanto dos africanos como dos 

brasileiros), poderiam igualmente votar e ser votados nos colégios eleitorais 

 
1 O Homem de Côr, n. 1, p. 1. Hemeroteca Nacional Digital. Disponível em: http://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-

digital/. Acesso em: 06 out. 2024. 
2 BUENO, José Antonio Pimenta. Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império, Ministério da 

Justiça e Negócios Interiores. Serviço de Documentação, 1958. p. 382.  
3 Para aprofundamento do conceito de “questão racial”, ver: BOXER, Charles. Relações raciais no império 

colonial português. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1967. 
4 Custódio Gonçalves Ledo, nascido em 1744 era natural do Rio de Janeiro, formou-se em Medicina na 

Universidade de Coimbra, atuando, também, como político. Nos debates das Cortes de Lisboa a respeito dos 

caminhos da independência do Brasil, Ledo discutiu com parlamentares portugueses os critérios de participação 

política e de cidadania brasileira, deixando claro que não haveria razão para privar os libertos do direito ao voto.  

Portanto, sua definição de cidadania demonstrou ser bastante inclusiva.   

http://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/
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30 

provinciais, desde que cumprissem os critérios censitários. Tratava-se, enfim, 

de uma definição de cidadania bastante inclusiva. O parágrafo constitucional 
acabou virando peça da propaganda de defesa do tráfico negreiro 

transatlântico para o Brasil, no contexto do acirramento das pressões inglesas5. 

 

Marquese aponta, ainda, que a institucionalização da escravidão pelo Estado, expressa 

na legislação foi, inicialmente, omissa em prever qualquer tentativa de limitação ao sistema 

escravista. Além disso, contribuiu para a organização do caráter birracial da sociedade colonial 

em transição para a imperial. Assim, o Brasil, como nação constitucional, despontou em meio 

à escravidão legitimada, a partir da outorga de sua primeira Constituição.  

Assevera Hebe Mattos de Castro que a Carta Magna reconheceu, de maneira formal, os 

direitos civis e políticos daqueles considerados cidadãos, ao mesmo tempo que mantinha cerca 

de 30% dos habitantes no regime de escravidão. A autora confirma também que o país foi o 

destino de cerca de 1 milhão de pessoas escravizadas no continente africano e trazidas ao Brasil 

de forma ilegal a partir de 1831, mesmo com a vigência da Lei6 proibitória do tráfico de 

escravos no país7. Pessoas estas que, é preciso lembrar, não figuravam entre escravos, libertos 

ou livres, permanecendo num limbo jurídico de tutela estatal e nomeados genericamente como 

africanos livres8.  

Diante disso, o país tornou-se o maior receptor ilegal de homens e mulheres 

escravizados no continente africano9 e o último país do “Novo Mundo”10 a abolir o sistema 

escravista, evento que ocorreu apenas no dia 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei 

Áurea11. Dada a longa permanência da escravidão no Brasil, por mais de trezentos anos, 

podemos observar como a formação da monarquia constitucional confundiu-se com a história 

do cativeiro, devido ao estreitamento das relações entre ambas as instituições. Mattos enfatiza 

 
5 MARQUESE, Rafael de Bivar. A dinâmica da escravidão no Brasil: resistência, tráfico negreiro e alforrias, 

séculos XVII a XIX. Novos estudos CEBRAP, n. 74, p. 107-123, 2006. Disponível em:  

https://doi.org/10.1590/S0101-33002006000100007. Acesso em: 28 fev. 2022. p. 122-123. 
6 Lei de 7 de novembro de 1831 – Declara livres todos os escravos vindos de fora do Império, e impõe penas aos 

importadores dos escravos. BRASIL. Coleção de Leis do Império do Brasil (1808-1889) [Decisões, Decretos e 

Leis]. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-

legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis. Acesso em: 06 out. 2024. 1831, parte I.  
7 MATTOS, Hebe Maria. Prefácio. In: FERREIRA, Ricardo Alexandre. Crimes em comum: escravidão e liberdade 

sob a pena do Estado imperial brasileiro (1830-1888). São Paulo: Editora Unesp, 2011. p. 15. 
8 Para aprofundar a relação entre a história dos africanos livres, a legislação e a política imperial sobre a escravidão 

e o trabalho livre, ver: MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. Africanos Livres: a abolição do tráfico de escravos no 

Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017. 
9 MATTOS, op. cit.  
10 Sobre o conceito de Novo Mundo sob a perspectiva europeia, cf. DELUMEAU, Jean. Uma História do Paraíso. 

Lisboa: Terramar, 1992.  
11 Lei Áurea, ou Lei Diamantina, Lei n. 3.353, de 13 de Maio de 1888 – Declara extinta a escravidão no Brazil 

BRASIL. Coleção de Leis do Império..., 1888. 

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis
https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis
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31 

os problemas que o silenciamento constitucional sobre a relação ente escravidão e cor da pele 

acarretaram para o país:   

 

[...] para um país que se formava baseado em uma Constituição liberal e que 

não assumia formalmente questões raciais como justificativa para a 
manutenção da escravidão, ancorando a legalidade dessa prática no simples 

direito de propriedade. Com milhões de novos escravizados chegando ao país 

e, ao mesmo tempo, na fronteira tênue entre escravidão e liberdade, a 

administração da justiça e as sociabilidades cotidianas no Brasil nem sempre 
separavam com clareza escravos, livres e libertos, apesar de essas categorias 

serem estruturantes das hierarquias sociais e dos ordenamentos jurídicos do 

país12. 

 

Efetivamente, podemos esquadrinhar o papel dominante dos padrões de acomodação 

trazidos do período colonial e replicados na sociedade imperial brasileira Oitocentista. Essa 

característica foi, evidentemente, percebida nas décadas iniciais do século XIX, período de 

acirramento dos debates sobre as estruturas sociais escravistas, o conceito de nação, de 

liberdade, de cidadania, de raça13 e quais eram as identidades étnicas que atravessaram a 

construção do Estado que se pretendia firmar.  

As práticas sociais rotineiras eram enviesadas pelo processo de racialização dos 

indivíduos lidos como mestiços e negros. Por essa razão e a despeito do vigor conferido pela 

historiografia da escravidão à interpretação dos processos no entremeio da Abolição, 

envolvendo a análise do reconhecimento da cidadania e da liberdade da população “de cor”, 

podemos remontar esse passado a partir de atores políticos e perspectivas diferentes. Entre elas, 

aquela aprofundada na interpretação dos discursos literários, cientificistas e jornalísticos 

produzidos à época. Em relação às fontes jornalísticas, segundo Maria Helena Capelato, 

 

A imprensa constitui um instrumento de manipulação de interesses e 
intervenção na vida social. Partindo desse pressuposto, o historiador procura 

estudá-lo como agente da história e captar o movimento vivo das ideias e 

personagens que circulam pelas páginas dos jornais. A categoria abstrata da 

imprensa se desmistifica quando se faz emergir a figura de seus produtores 
como sujeitos dotados de consciência determinada na pratica social. A análise 

desse documento exige que o historiador estabeleça um diálogo com as 

múltiplas personagens que atuam na imprensa de uma época14. 

 

Dessa forma, torna-se viável investigar nas folhas públicas a maneira pela qual os 

redatores compreendiam as noções de cidadania, de mobilidade social e de liberdade, acionando 

 
12 MATTOS, op. cit., p. 16. 
13 Para uma investigação sobre os conceitos de raça, ver: GOULD, Stephan J. The mismeasure of man. 2nd. ed. 

New York: W. W. Norton & Company, 1996; POLIAKOV, Leon. O mito ariano. São Paulo: Perspectiva; Ed. 

da Universidade de São Paulo, 1974. 2v. 
14 CAPELATO, Maria Helena. Imprensa e História do Brasil. São Paulo: Contexto/EDUSP, 1988. p. 21. 



 

 

32 

estratégias que contribuíram para retirar do limbo os que padeciam da “quase cidadania”15.  

Implicaram, de tal forma, na elaboração de políticas questionadoras da ausência de um 

dispositivo racial na definição da cidadania. A quarta edição do jornal O Mulato ou O Homem 

de Côr, já nos chama atenção para isso, ao exprimir que “não há um representante das nossas 

cores, dos Empregos Públicos, e de toda parte nos excluíram”16. Os meios de mobilidade e 

integração do negro e mestiço livres como cidadãos e membros ativos (por meio da participação 

eleitoral e pelo pleito de cargos públicos) do Estado monárquico brasileiro foram constructos 

sociais formados a partir do entendimento das noções de igualdade e de diferença. Tal faceta, 

por sua vez, deu cabo às definições das diversas identificações culturais e étnico-raciais17.  

Por vias legais, a referência de liberdade não era destinada à cor branca e, no mesmo 

sentido, também não se dirigia à cor negra, sempre identificada com o cativeiro18. Contudo, em 

uma sociedade escravocrata, esse entendimento pode ser conflitante, na medida em que seu 

enraizamento esteve circunscrito ao universo social da escravidão, apesar do contexto apontar, 

cada vez mais, a perda gradual da legitimidade social desse sistema. Por um lado, percebe-se a 

formação de um contingente importante de negros e mestiços livres na população brasileira do 

século XIX. Por outro lado, observa-se um expressivo endurecimento da mobilidade social, 

devido à hierarquia racial19. 

A complexidade da dinâmica escravista no campo jurídico, as possibilidades de 

afastamento do cativeiro para africanos e seus descendentes, além do reconhecimento do liberto 

como integrante da sociedade brasileira – apesar das inúmeras restrições de tutela desses 

indivíduos pelo Estado20 – tornam a indistinção da cor de pele um abstruso componente da 

definição formal de cidadania, à vista das condições de realização de igualdade prometidas na 

Constituição de 1824. 

O ideal liberal legislado, o qual atribuiu como afirmação a igualdade entre todos os 

cidadãos brasileiros, foi base de sustentação dos argumentos expressos na maior parcela dos 

 
15 CUNHA, Olívia Maria Gomes da; GOMES, Flávio dos Santos (org.). Quase cidadãos: histórias e antropologias. 

Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2007.  
16 O Mulato ou O Homem de Côr, n. 4, p. 4. Grifo meu. 
17 As relações étnico-raciais referem-se aquelas estabelecidas tanto entre os diversos grupos sociais como entre os 

membros do próprio grupo. Portanto, ideias e conceitos a respeito das diferenças e semelhanças concernentes ao 

pertencimento racial desses indivíduos, assim como a dinâmica dos grupos, fazem parte do entendimento de 

relações étnico-raciais no Brasil. Para aprofundamento, cf. STEPAN, N. L. A hora da eugenia: raça, gênero e 

nação na América Latina. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2005. 
18 MATTOS, Hebe Maria. Das cores do silêncio: os significados da liberdade no Sudeste escravista, Brasil século 

XIX. 2a. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998. 
19 Ibid. 
20 DANTAS, Monica Duarte (org.). Revoltas, motins, revoluções: homens livres pobres e libertos no Brasil do 

século XIX. São Paulo: Alameda, 2011. 



 

 

33 

periódicos circunscritos na agenda pública fluminense. O cotidiano dos leitores e produtores 

dos impressos foi influenciado pela abordagem política de construção da Nação brasileira e, 

como era de se esperar, pela discussão da questão da cor de pele como determinante no exercício 

da cidadania plena pelos “homens de cor” livres.  

Tais demandas corporificadas nos jornais de imprensa negra – assim cunhada no início 

do século XX21 – aponta a tessitura de uma opinião pública defensora do reconhecimento da 

cidadania dos “homens de cor” brasileiros. Sob esse aspecto, então, quem eram os cidadãos 

brasileiros? Cabe aqui entendermos, em maior detalhe, a concepção à época alusiva ao cidadão, 

integrante da sociedade brasileira e empossado de direitos e deveres. De maneira similar, 

devemos apreender a maneira pela qual a cor de pele, marcador social, foi encarada como um 

entrave ao exercício da cidadania plena.  

A Constituição de 1824 preconizou que todos os homens livres e naturalizados 

brasileiros eram cidadãos, com direitos parciais aos ingênuos e aos libertos22. Outrossim, 

estabeleceu-se, com tal característica, a prerrogativa de que todos considerados cidadãos teriam 

o direito ao voto, caso estivessem de acordo com o critério censitário estabelecido no valor de 

cem mil réis anuais para as eleições primárias23. Segundo José Murilo de Carvalho, em um país 

onde a escravidão, a monocultura e os grandes latifúndios eram realidades, seria muito difícil a 

constituição de um ambiente favorável para a formação de uma cidadania plena, em razão da 

naturalização de uma sociedade desigual24. 

A formulação do ideário a respeito de quem seriam os participantes ativos e passivos 

das decisões governamentais permeou as discussões da Assembleia Constituinte de 1823 na 

Corte fluminense. A definição do cidadão era bastante complexa no Brasil, legalmente desigual 

 
21 A imprensa negra surge como movimento jornalístico – organizado por e para pessoas negras –, desde o período 

da escravidão, com marco inaugural a partir da publicação o título O Homem de Côr, no dia 14 de setembro de 
1824. Após o período abolicionista, as associações culturais de apoio às lutas e causas da população negra 

ganham maior forma, devido à nova realidade que o trabalho livre proporcionou. Ver: CARVALHO, Gilmar 

Luiz de. A imprensa negra paulista entre 1915 e 1937: características, mudanças e permanências. Dissertação 

(Mestrado em História Econômica) – Universidade de São Paulo, USP, São Paulo, 2009.  
22 CAMPOS, Adriana Pereira; MOTTA, Kátia Sausen da. Imperfecta libertate: petição ao Congresso Brasileiro do 

Liberto Delfino - 1826. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, v. 467, p. 289-304, 2015. Ver 

também: Art. 6, Constituição Politica do Imperio do Brazil (de 25 de março de 1824). BRASIL. Coleção de Leis 

do Império..., 1824. 
23 Sobre as eleições primárias e secundárias no Brasil e os processos de concretização da dinâmica do voto, o artigo 

94 da Constituição dispunha: “Art. 94. Podem ser Eleitores, e votar na eleição dos Deputados, Senadores, e 

Membros dos Conselhos de Província todos, os que podem votar na Assembleia Paroquial. Excetuam-se: I. Os 

que não tiverem de renda líquida anual duzentos mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou emprego. II. 
Os Libertos. III. Os criminosos pronunciados em querela, ou devassa”. Constituição Politica do Imperio do 

Brazil (de 25 de março de 1824), op. cit.  
24 CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2ª 

ed., 2002. p. 27.  



 

 

34 

e vincado por questões raciais profundas. Ademais, de muitas formas, a gestão do país foi 

conivente com a objetificação e desumanização da população juridicamente mantida sob o 

conceito de escravo25.  

Vejamos como o texto da Constituição Imperial de 1824 define o cidadão brasileiro: 

 

Tit. 2°, Dos Cidadãos Brasileiros 
Art. 6 [...] 

I. Os que no Brasil tiverem nascido, quer sejam ingênuos, ou libertos, ainda 

que o pai seja estrangeiro, uma vez que este não resida por serviço de sua 
Nação.   

II. Os filhos de pai Brasileiro, e os ilegítimos de mãe Brasileira, nascidos em 

país estrangeiro, que vierem estabelecer domicílio no Império.  
III. Os filhos de pai Brasileiro, que estivesse em país estrangeiro em serviço 

do Império, embora eles não venham estabelecer domicílio no Brasil.   

IV. Todos os nascidos em Portugal, e suas Possessões, que sendo já residentes 

no Brasil na época, em que se proclamou a Independência nas Províncias, 
onde habitavam, aderiram a esta expressa, ou tacitamente pela continuação da 

sua residência.   

V. Os estrangeiros naturalizados, qualquer que seja a sua Religião. A Lei 
determinará as qualidades precisas, para se obter Carta de Naturalização.  

[...] 

Tit. 8° Das disposições gerais, e garantias dos direitos civis, e políticos dos 

Cidadãos Brasileiros. 
[...] 

Art. 179 Todo o cidadão pode ser admitido aos cargos públicos civis, 

Políticos, e Militares, sem outra diferença que não seja a de seus talentos, e 
virtudes; A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Políticos dos Cidadãos 

Brasileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a 

propriedade, é garantida pela Constituição do Império, pela maneira 
seguinte. 

I. Nenhum Cidadão pode ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma coisa, 

senão em virtude da Lei26. 

 

Os artigos acima elencados referiram-se tanto aos preceitos de quem deveria ser 

considerado cidadão quanto aos direitos e deveres para com o Estado e a sociedade como um 

todo. Entre eles, nota-se os critérios para ocupação de cargos públicos – ao menos o que se 

 
25 Cf. HOLSTON, James. Cidadania insurgente: disjunções da democracia e da modernidade no Brasil. São Paulo: 

Companhia das Letras, 2013. 
26 Constituição Politica do Imperio do Brazil (de 25 de março de 1824), op. cit. Grifo meu. Em relação à ocupação 

de cargos públicos, a Lei de 18 de agosto de 1831, que criou a Guarda Nacional, especificava que: “Art.10. Serão 

alistados para o serviço das Guardas Nacionais nas Cidades do Rio de Janeiro, Bahia, Recife e Maranhão, e seus 

respectivos termos: 1.º Todos os cidadãos brasileiros, que podem ser eleitores, com tanto que tenham menos de 

60 anos de idade, e mais de 21. 2.º Os cidadãos filhos famílias de pessoas, que têm a renda necessária para serem 

Eleitores, com tanto que tenham 21 anos de idade para cima. Em todos os outros Municípios do Império serão 

alistados: 1.º Os cidadãos que têm voto nas eleições primárias, uma vez que tenham 21 anos de idade até 60. 2.º 
Os cidadãos filhos família de pessoas, que têm a renda necessária para poderem votar nas eleições primárias, 

com tanto que tenham de 21 anos de idade para cima. [...] O serviço das Guardas Nacionais é obrigatório, e 

pessoal, salvo as excepções adiante declaradas”. Lei de 18 de Agosto de 1831 - Título II, Capítulo I: Da obrigação 

do serviço, Artigo 10º. BRASIL. Coleção de Leis do Império..., 1831. 



 

 

35 

pretendia determinar como tal. Estes artigos chamam-nos a atenção para a demarcação de 

inviolabilidade dos direitos dos indivíduos definidos como cidadãos. Percebe-se como as 

categorias Brasileiros e Cidadãos figuraram como fronteiras definidoras dos membros formais 

da sociedade durante o início do Oitocentos. O longo caminho da cidadania brasileira cruzou o 

fenômeno de construção do Estado-nação no período de lutas por direitos civis no século XIX, 

tanto pela necessidade de afastamento do domínio português como pela indeclinável construção 

da identidade nacional que se cristalizou sob o signo escravista27.  

 
[...] quando pela primeira vez se definiu uma ‘cidadania brasileira’ – na 

ocasião de emancipação política do país, em 1822 –, o Brasil comportava não 

apenas uma das maiores populações escravas das Américas, mas também a 
maior população de descendentes livres de africanos do continente28. 

 

Como vimos no conjunto de artigos constitucionais, a igualdade entre os homens era 

legal, independentemente da cor de pele, pelo menos o era em tese. A discussão dos princípios 

constitucionais em voga possibilitou o discurso de “homens de cor” letrados no debate 

concentrado no problema da discriminação racial. O ativismo político presente nesse tipo de 

discurso nos prelos evocou aborrecimentos para a elite econômica e intelectual que se queria 

embranquecida e estava acomodada à naturalização das relações desiguais sociais, em razão de 

que, segundo Beatriz Galloti Mamigonian, “essa camada de pessoas livres de cor ou libertas” 

tinham políticas reivindicativas incômodas e requeriam, como objetivo, o “tratamento sem 

distinção de cor ou ascendência”. Todavia, essas pessoas recebiam “por parte das autoridades 

imperiais [...] tratamento cada vez mais (veladamente) racializado”29.  

Dessa forma, com o propósito de compreender as inquietações dos “homens de cor” 

livres no universo do letramento, é necessário estar ciente dos pressupostos definidores dos 

direitos e deveres do cidadão. Como visto acima, o artigo 179º da Constituição de 1824 fixou 

a garantia da inviolabilidade dos direitos civis, políticos e individuais dos cidadãos, baseado na 

liberdade, na segurança individual, e na propriedade30. A questão indispensável, contudo, dizia 

respeito à própria definição de quem eram os cidadãos brasileiros e o estabelecimento dos 

direitos políticos. 

A escravidão vigente e as inúmeras tentativas de compatibilização do modelo liberal 

 
27 Cf. CARVALHO. José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial. Teatro das Sombras: a 

política imperial. 4ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. 
28 MATTOS, Hebe Maria. Escravidão e cidadania no Brasil monárquico. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 

2000. p. 13. 
29 MAMIGONIAN, op. cit., p. 212. 
30 Constituição Politica do Imperio do Brazil (de 25 de março de 1824), op. cit.  



 

 

36 

das constituições dos Estados modernos, orientado pelos princípios de direito à propriedade e 

liberdade, com a realidade brasileira, instituiu um cenário relevantemente dificultoso para os 

deputados constituintes. Devido à divisão jurídico-social da população em escravos, libertos e 

livres, algumas discussões foram travadas até a outorga do texto constitucional. Critérios de 

nacionalidade, nascimento e condições de liberdade foram tópicos debatidos para que se fizesse 

valer a adoção do termo cidadão.  

A outorga da Constituição Política do Império do Brasil ocorreu no dia 25 de março de 

1824, por Pedro I, em cerimônia solene no Rio de Janeiro. A Carta Magna estabeleceu o 

governo com bases monárquicas, constitucionais, hereditárias e representativas. Segundo 

prescrito no Art. 1, “O Império do Brasil é a Associação Política de todos os Cidadãos 

Brasileiros”31. Para essa categoria, foram destinados indivíduos nascidos no Brasil, entre eles 

os “ingênuos” – filhos de cativas, nascidos livres – e os libertos, além daqueles nascidos em 

Portugal ou em suas possessões e que residissem no Brasil no momento de proclamação da 

Independência, de tal maneira, aderindo a ela. 

Em relação às discussões parlamentares a respeito das restrições de direitos atribuídas 

aos libertos na década de 1830, a historiadora Keila Grinberg observou a ausência de consenso 

sobre os conceitos de cidadão e de brasileiro. Todavia, em relação aos libertos, sucedeu um 

outro caminho. Por um ângulo, os governantes concordaram com a ideia de assegurar direitos 

civis aos libertos. Sob outro enfoque, as restrições aos direitos políticos prevaleciam, já que não 

seria interessante garantir direitos a essa população de intervir nas decisões do Império, como 

é o caso do direito ao voto32.  

No que se refere ao sistema eleitoral e sua dinâmica de funcionalidade, o exercício do 

voto foi determinado a partir de algumas diferenciações de tratamento àqueles que detinham os 

direitos civis em relação àqueles que desfrutavam da plenitude de direitos políticos – direitos 

concedidos em sua integralidade apenas aos homens livres e proprietários. Ou seja, havia uma 

acepção de cidadania entre os cidadãos “ativos” ou diretos, representados pela grande maioria 

de senhores de terras e trabalhadores liberais da camada média, e os cidadãos “passivos” ou 

indiretos, desprovidos de propriedade. Ademais, os eleitores participantes das eleições indiretas 

poderiam ser votados seguindo os critérios censitários. Os votantes eram definidos entre os 

moradores das províncias e das paróquias33.  

 
31 Ibid. 
32 GRINBERG, Keila. O fiador dos brasileiros: cidadania, escravidão e direito civil no tempo de Antonio Pereira 

Rebouças. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. 
33 NICOLAU, Jairo Marconi. Eleições no Brasil: do Império aos dias atuais. Rio de Janeiro: Zahar, 2012. 



 

 

37 

Estes últimos eram responsáveis pelo voto designado aos deputados componentes da 

Assembleia Geral, seguindo à risca o critério censitário que previa, como patamar mínimo, a 

renda líquida anual de cem mil réis34. Já os eleitores das províncias deveriam apresentar no 

mínimo uma renda líquida de duzentos mil réis35. Aos eleitores casados de vinte e um anos 

abriu-se uma exceção, de acordo com o limite de idade. Essa exceção também foi válida para 

bacharéis e militares36. No caso dos “homens de cor” enquadrados na condição jurídica de 

libertos, os votos paroquiais eram permitidos, desde que fossem nascidos brasileiros e que 

comprovassem a renda líquida anual. A exclusão do voto recaiu, desse modo, sobre as 

mulheres, os indígenas, os criados, os religiosos, os filhos dependentes financeiramente dos 

pais e, como era de se esperar, seguindo a estrutura hierárquica social enrijecida, a população 

que permaneceu submetida à condição jurídica de escravo37.   

Apesar da exposição constitucional de quem era considerado cidadão brasileiro, a 

discussão do exercício da cidadania seguiu curso. Na prática, os termos de reconhecimento da 

cidadania dos cidadãos livres eram outros. Aos adeptos do ideário liberal, era entendido que o 

status de cidadão cabia a todos, seguindo os regulamentos das constituições dos Estados 

modernos. Diferente foi o posicionamento daqueles que compreendiam a cidadania como um 

exercício restrito a alguns indivíduos, algo exclusivo e privilegiado. Era concedido, nesse viés, 

os direitos civis plenos aos membros da nação, não obstante, os direitos políticos seriam 

exercidos por apenas uma parcela da sociedade38.   

Andréa Slemian, na discussão sobre os impasses da cidadania na construção 

constitucional brasileira, afirma que a adoção do termo “membro” deu lugar ao uso do termo 

“cidadão” sob influência assídua dos padrões seguidos pelas nações constitucionais. Em relação 

às condições jurídicas existentes no Brasil, o processo de reconhecimento da cidadania dos 

negros e mestiços nascidos livres e dos cativos que se tornaram libertos era turvo, já que, 

 
34 FACHIN, Zulmar. Direitos fundamentais e cidadania. São Paulo: Método, 2008. 
35 Art. 94, Constituição Politica do Imperio do Brazil (de 25 de março de 1824), op. cit.  
36 Cf. NICOLAU, op. cit.  
37 MATTOSO, Kátia de Queirós. Ser escravo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1982. 
38 Segundo José Murilo de Carvalho, “A situação da cidadania na Colônia pode ser resumida nas palavras 

atribuídas por Frei Vicente do Salvador a um bispo de Tucumán de passagem pelo Brasil. Segundo Frei Vicente, 

em sua História do Brasil, 1500-1627, teria dito o bispo: ‘Verdadeiramente que nesta terra andam as coisas 
trocadas, porque toda ela não é república, sendo-o cada casa’. Não havia república no Brasil, isto é, não havia 

cidadãos. Os direitos civis beneficiam a poucos, os direitos políticos a pouquíssimos, dos direitos sociais ainda 

não se falava, pois a assistência social estava a cargo da Igreja e de particulares”. CARVALHO, 2002, op. cit., 

p. 29. Ver também: HOLSTON, op. cit., p. 96-97. 



 

 

38 

seguindo os moldes do Antigo Regime, a organização social era sistematizada por 

diferenciações entre as categorias de liberdade39.  

Nesse sentido, eram concedidos os direitos civis plenos a todos os membros da 

sociedade, mas reconhecendo os direitos políticos como exclusividade de alguns. Nas últimas 

passagens do quadro de artigos da Constituição Imperial de 1824 citado no início deste tópico, 

têm-se alguns critérios relativos à ocupação de cargos públicos, os quais se relacionam aos 

quesitos primordiais, definidos em 183140, para a matrícula na Guarda Nacional, a reconhecida 

milícia cidadã, instituição exigente no exercício do serviço obrigatório aos sujeitos que 

comprovassem cidadania. De acordo com John Keegan, o princípio da milícia consistiu no 

dever de todos aqueles considerados cidadãos aptos – homens integrantes de uma comunidade 

política –, apresentarem-se ao serviço militar nos momentos conflituosos e violentos, por um 

determinado período41. De acordo com o princípio de obrigatoriedade na prestação desse 

serviço, a recusa significaria abrir mão, portanto, da cidadania plena. Ou seja, o serviço na 

Guarda Nacional era um dever cívico, o que o diferenciou do serviço das forças mercenárias e 

do Exército.  

Visto que o anseio de abolir a carga das categorias vigentes no passado colonial criou 

uma sociedade dicotômica no universo dos livres e dos cativos – sobretudo sob o prisma 

jurídico42 –, os impasses na construção da cidadania ocasionaram uma verdadeira reordenação 

social no Brasil. A concepção de cidadania refletiu diretamente na organização da Guarda 

Nacional. Ela propiciou uma oportunidade de “enobrecimento” social para os ingressos. Isso é 

observado com mais nitidez em relação aos membros militares ocupantes dos cargos mais altos 

na hierarquia militar. Todavia, a distinção da Guarda Nacional em relação às forças militares 

coloniais era a impossibilidade de haver distinções aristocráticas na distribuição de seus cargos, 

uma vez que a instituição estava organizada seguindo o princípio da igualdade jurídica. Então, 

pelo menos em tese, os critérios exigidos na hierarquia da força eram relativos à comprovação 

da cidadania43.  

 
39SLEMIAN, Andréa. Seriam todos cidadãos? Os impasses na construção da cidadania nos primórdios do 

constitucionalismo no Brasil (1823-1824). In: JANCSÓ, István (org.). Independência: História e Historiografia. 

São Paulo, Editora Hucitec; FAPESP, 2005. 
40 Lei de 18 de Agosto de 1831, op. cit. 
41 Cf. KEEGAN, John. Uma História da Guerra. São Paulo Companhia das Letras, 1995. 
42 SLEMIAN, op. cit. 
43 Cf. BEATTIE, Peter M. Tributo de sangue: exército, honra, raça e nação no Brasil, 1864-1945. São Paulo: 

Editora da Universidade de São Paulo, 2009; DORATIOTO, Francisco Osório: A espada liberal do Império. São 

Paulo: Companhia das Letras, 2008. 



 

 

39 

Não podemos perder de vista que o processo de construção da cidadania no prelúdio do 

Império brasileiro foi marcado por um quadro de disputas políticas pós-Independência 

resultante de uma cidadania legitimamente desigual, apesar das características inclusivas44. A 

experiência positiva na construção da cidadania brasileira se destinou apenas às elites políticas 

e econômicas, ao passo que boa parte da população não se beneficiou dos direitos 

constitucionais, mesmo que houvesse participações populares em alguma medida nos processos 

relativos ao Estado, como, por exemplo, o voto e o serviço na Guarda Nacional e no Exército. 

Carvalho pontua, sobre o peso da instituição Guarda Nacional no desenvolvimento da 

cidadania, por ser um serviço ativo, que: 

 
[...] a Guarda Nacional era um serviço litúrgico que os proprietários prestavam 
ao governo gratuitamente em troca do reconhecimento de sua supremacia 

social. [...]. Seu sentido político mais profundo estava sem dúvida na 

cooptação dos proprietários pelo governo central. [...] Para as praças, restava 
um serviço incômodo que interferia nos negócios particulares. [...] Mesmo 

assim, não se pode descartar o possível efeito de quebra do isolamento dos 

guardas e do início de transição de uma cultura paroquial para uma cultura 
súdita45. 

 

Esse “serviço litúrgico” mantinha estreitas relações com a administração pública, mais 

especificamente com o sistema judicial, devido à submissão à Secretaria de Estado dos 

Negócios da Justiça e à atuação como auxiliar no funcionamento do sistema judiciário, 

principalmente na composição das rondas estabelecidas pelos Juízes de Paz. Assim, essa guarda 

desempenhou os serviços de manutenção da ordem, como escoltas de recrutas ou de criminosos, 

auxílio na prisão dos foragidos da justiça e na “destruição de quilombos”46.  

Com base no que até aqui foi exposto, constata-se que em um país no qual a ordem 

escravocrata e o latifúndio ditavam as regras, o regimento e a prática de uma cidadania plena 

seriam dificultados de diversas maneiras. Observa-se, contudo, em 1833, o nascimento de um 

discurso jornalístico crítico dos estigmas raciais e comprometido com o valor máximo liberal: 

a igualdade de direitos e deveres. E, mais do que isso, defensor do reconhecimento da cidadania 

 
44 Ver: PRUDENTE, E. A. de J. O negro na ordem jurídica brasileira. Revista da Faculdade de Direito, 

Universidade de São Paulo, v. 83, p. 135-149, 1988. Disponível em: 

https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67119.  Acesso em: 12 set. 2023. 
45 CARVALHO, José Murilo de. Cidadania: tipos e percursos. Revista Brasileira de História, v. .9 n. 18, 1996. p. 

348-349.  
46 Sobre a “destruição” de quilombos e o papel dos Juízes de Paz no período, cf. AZEVEDO, Larissa Biato de. A 
“destruição” de um quilombo na Serra do Cubatão (1827-1828). Afro-Ásia, n. 64, p. 220–247, 2021. DOI: 

10.9771/aa.v0i64.38499. Acesso em: 9 out. 2024, e GOMES, Flávio dos Santos. Histórias de quilombolas: 

mocambos e comunidades de senzalas no Rio de Janeiro, século XIX. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1995; 

KARASCH, Mary C. A vida dos escravos no Rio de Janeiro (1808-1850). São Paulo: Companhia das Letras, 2000. 

https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67119


 

 

40 

de todos os homens “de cor” livres, em especial, no exercício de ocupação dos cargos públicos 

de relevância, como os altos postos da Guarda Nacional.  

Desde 1833, os pasquins negros começaram a ser veiculados como instrumentos e 

espaços privilegiados para a emissão de críticas e opiniões referentes aos direitos 

constitucionais dos cidadãos brasileiros, como forma de denúncia do grau de exclusão e 

discriminação que atingia os “homens de cor” livres. Dessa forma, a seguir, nos deteremos na 

composição do cenário que serviu de base aos primeiros pasquins negros para questionarem, 

denunciarem e reivindicarem o lugar do “homem de cor” livre como cidadão, assegurado de 

direitos e com obrigações com a sociedade.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 

 

41 

1.2 Quando a cor virou assunto público 

Todos podem comunicar os seus pensamentos, por 

palavras, escritos, e publicá-los pela Imprensa, sem 

dependência de censura; contanto que hajam de 
responder pelos abusos, que cometerem no 

exercício deste Direito, nos casos, e pela forma, que 

a Lei determinar47. 

 

A imprensa brasileira, que despontou, principalmente após 1821 – ano de revogação da 

legislação que até então proibira as atividades dessa natureza48 –, sofreu, inicialmente, censura 

por parte do governo português. Em 13 de maio de 1808, o monarca Dom João VI oficializou 

a Imprensa Régia no Rio de Janeiro, mediante o Ato Real49 e com subordinação à Secretaria de 

Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Em 10 de setembro do mesmo ano, o periódico 

Gazeta do Rio de Janeiro50 foi lançado, iniciando a circulação de jornais em solo brasileiro. 

Todavia, a censura já havia começado desde a Imprensa Régia, por intermédio dos nomeados 

crimes de imprensa, os quais previam punições par