Classification: Internal PORTAL ÚNICO E O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO Natália Ferro de Grava Patrícia Vieira Tomé Alba Novembro 2024 Classification: Internal ➢ linkedin.com/in/natália-grava-84576043 2 • Mestrado – UNESP 2023 • MBA – FGV 2012 • Grad. Administração de Empresas 2008 • Grad. Educação Física e Esportes 2004 • Grad. Ciências Contábeis (prev 2025) • Ex-atleta professional de natação • 13 anos de experiência com Agronegócio • Controller de Portos • Multinacional Americana Natália Ferro de Grava https://www.linkedin.com/in/nat%C3%A1lia-grava-84576043 Classification: Internal ➢ linkedin.com/in/patrícia-alba-60b14037 3 • Grad. Administração de Empresas com enfase em Comércio Exterior pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2004 • 20 anos de experiência com comércio exterior adquiridos em diferentes empresas do agronegocio • Gerente de Customs Trade Compliance para a América do Sul • Multinacional Americana Patrícia Vieira Tomé Alba http://www.linkedin.com/in/patrícia-alba-60b14037 Classification: Internal Tópicos • O comércio Internacional • Importação x Exportação • Regras Básicas • Pagamentos e Documentos • Conformidade Comercial • Classificação Fiscal • Acordos de Livre Comércio • Regras de Origem • Incoterms (International Commercial Terms) • Fiscalizações • Transporte Internacional • Portal Único Siscomex • DUe • DUImp • Módulos 4 Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal COMÉRCIO INTERNACIONAL Importação x Exportação Regras Básicas Pagamentos e Documentos Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal O Comércio Internacional O comércio internacional é uma forma de impulsionar o crescimento e desenvolvimento de um país. Para a ONU (2015), a compra e venda de produtos através do comércio internacional promove o crescimento econômico de um país, reduzindo a pobreza e estimulando o desenvolvimento sustentável. Importante seguir regras, termos e normas de entrada no país de mercadorias procedentes do exterior (importação) e saída de mercadorias do território nacional (exportação). 6 Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Importação x Exportação Importação é o processo de trazer bens ou serviços de outros países para o território nacional, podendo ser de forma temporária ou definitiva. Para que uma mercadoria seja considerada importada, ela passa por três fases: • Administrativa • Fiscal • Cambial A exportação é a saída de bens ou serviços de um país para outro, podendo ser temporária ou definitiva. A exportação pode ser direta ou indireta e é uma forma de crescimento econômico, pois permite que as empresas diversifiquem o mercado e aproveitem a sua capacidade produtiva 7 Natalia Grava / Patrícia Alba https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/#/ Classification: Internal Regras Básicas • Autorização junto a Receita Federal • Habilitação junto ao Siscomex • Cada empresa deve ter responsável legal • Contrato de compra e venda • Dados do importador • Dados do exportador • Produto negociado • Classificação fiscal • Incoterms • Moeda • Valor Unitário • Forma de pagamento • Período de embarque • Demais clausulas (atrasos, penalidades, custos adicionais, etc...) É altamente recomendado que toda empresa que deseje operar no comércio internacional estude cuidadosamente o mercado para entender não somente sobre a concorrência, mas também sobre as leis que regulamentam o comercio do produto que se pretende negociar. 8 Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Pagamentos e Documentos Formas de pagamento internacional 1. Pagamento antecipado 2. Remessa sem saque (In trust) 3. Cobrança documentada ou CAD (cash against documents) 4. Carta de Crédito Os pagamentos internacionais devem ser feitos em uma moeda que seja conversível e aceitável e estão sujeitos a uma operação de câmbio (ex. dólar). Principais documentos utilizados nas transações internacionais 1. Conhecimento de transporte (BL, CTR, AWB) 2. Certificado de Origem 3. Fatura comercial 4. Packing List 9 Cuidado: caso a carga seja exportada fazendo uso de pallests de madeira o exportador deve assegurar que a madeira seja tratada e deverá providenciar certificado que ateste essa condição, de acordo com as regras estabelecidas pelo país importador. Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal CONFORMIDADE COMERCIAL Classificação Fiscal Acordos de Livre Comércio Regras de Origem Incoterms (International Commercial Terms) Fiscalizações Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Classificação Fiscal • Exigência legal aplicada em todas as transações comerciais internacionais. • Fiscalizado pela Receita Federal. • Errar ou ocultar informações pode ocasionar multas e penalidades impeditivas. • O Brasil utiliza a Nomenclatura Comum do Mercosul que possui 8 dígitos. 11 Natalia Grava / Patrícia Alba https://portalunico.siscomex.gov.br/classif/#/sumario?origem=menu&perfil=publico Classification: Internal Acordos de Livre Comércio • São tratados internacionais que visam reduzir ou eliminar barreiras comerciais entre países, facilitando o comércio de bens e serviços. • Promovem a liberalização do comércio. • Podem ser bilaterais ou multilaterais. • Criam um ambiente propício para o comércio internacional. • Eliminam barreiras às exportações. • Impulsionam reformas internas. • Aumentam a competitividade industrial e a produtividade da economia. 12 Natalia Grava / Patrícia Albahttps://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais Classification: Internal Regras de Origem • São disposições que deverão ser cumpridas para se determinar o país de origem de uma mercadoria. • O país de origem será aquele em que a mercadoria foi obtida, produzida ou elaborada segundo as regras de origem estabelecidas. • Podem ser classificadas em duas categorias: Regras de Origem Preferenciais e Regras de Origem Não Preferenciais. • Preferenciais: critérios de origem, condições de expedição e de transporte e provas documentais. Nessa regra também existem os regimes autônomos, ou seja, um sistema unilateral como, por exemplo, Sistemas Gerais de Preferência (SGP). • Não Preferencial: tratamento de nação mais favorecida, direitos antidumping e direitos compensatórios, salvaguardas, exigências de marcação de origem, restrições quantitativas discriminatórias ou quotas tarifárias, estatísticas e compras do setor público, entre outros. 13 Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Incoterm (International Commercial Terms) • Definem os direitos e obrigações do exportador e do importador • Simplificam a comunicação entre as partes envolvidas • Determinam o momento em que o exportador é isento de responsabilidades legais sobre o produto • Ajudam a calcular os gastos de uma exportação • Diminuem o risco de problemas de percepção com custos elevados 14 Natalia Grava / Patrícia Alba SIGLA INCOTERMS TIPO DE TRANSPORTE EXW Ex Works Multimodal FCA Free Carrier Multimodal FAS Free Alongside Ship Marítimo FOB Free on Board Marítimo CFR Cost and Freight Marítimo CIF Cost Insurance and Freight Marítimo CPT Carriage Paid To Multimodal CIP Carriage and Insurance Paid To Multimodal DPU Delivered at Place Unloaded Multimodal DAP Delivered at Place Multimodal DDP Delivered Duty Paid Multimodal Classification: Internal Fiscalizações • A fiscalização aduaneira é um conjunto de procedimentos que monitora e controla a entrada e saída de mercadorias em um país, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e a proteção da economia e da segurança nacional. 15 Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal TRANSPORTE INTERNACIONAL Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Transporte Internacional (Marítimo) Graneleiro Tanque 17 Carga Geral Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Transporte Internacional (Marítimo) Petroleiro Gaseiro 18 Porta Container Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Transporte Internacional (Marítimo) 19 Natalia Grava / Patrícia Alba Dentro de cada ‘tipo’ de navio existem dimensões diferentes que possibilitam o carregamento de mais ou menos carga. A falta de verificação da quantidade carregada pode resultar em encalhe ou mesmo danos maiores a embarcação e a carga. Ro Ro Cruzeiro Classification: Internal Transporte Internacional (Aéreo) 20 Natalia Grava / Patrícia Alba O transporte aereo de carga desempenha um importante papel quando falamos de cargas que precisam ser transportas com urgência, contudo, o frete internacional nesse modal é bastante superior ao marítimo. Classification: Internal Transporte Internacional (Rodoviário) Rodotrem Graneleiro Bi-Trem Porta Container 21 Cegonheiro Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Transporte Internacional (Rodoviário) Rodotrem Caçamba Bi-Trem Tanque 22 Carreta Frigorífica Natalia Grava / Patrícia Alba Em menor escala, também podemos utilizar caminhões para o transporte internacional. As transportadoras precisam solicitar habitação junto à autoridade aduaneira brasileira para fazerem o transporte internacional de carga Classification: Internal Transporte Internacional (Tipo de Container) Dry (Seco) Isotank 23 Reefer Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Transporte Internacional (Tipo de Container) Carga Geral e Seca Sider 24 Open Top Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Transporte Internacional (Tipo de Container) Double Door 25 Flat Rack Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal PORTAL ÚNICO SISCOMEX DUe DUImp Módulos Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Portal Único Siscomex • Iniciativa de desburocratização do comércio exterior brasileiro decorrente de compromisso assumido pelo Brasil na OMC • Acordo de Facilitação de Comércio Exterior • Interface única entre governo e operadores de comércio 27 Natalia Grava / Patrícia Alba https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/ Classification: Internal Declaração Única de Exportação (DUe) 28 Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Declaração Única de Importação (DUImp) 29 Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Declaração Única de Importação (DUImp) 30 Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Módulos – Portal Único Siscomex Declaração Única de Exportação / Importação 31 Controle de Carga e Trânsito, módulo que possui a funcionalidade de acompanhar e registrar toda a carga em trânsito. Módulo responsável por gerir os riscos associados ao processo de exportação e importação de acordo com o país de destino e origem Tratamento Tributario Módulo que possui a funcionalidade de revisão e validação dos tributos atrelados a exportação e importação Natalia Grava / Patrícia Alba DUe / DUImp Gestão de Risco CCT Classification: Internal Módulos – Portal Único Siscomex LPCO Módulo licença, permissão, certificado ou outros documentos necessários em função do produto (NCM) ou de outras características da operação (país de destino e origem, fundamento legal etc). 32 PCCE Pagamento Centralizado de Comércio Exterior, tem sua principal funcionalidade a gestão dos pagamentos realizados e garantia de que as operações realizadas estejam com seus valores corretos CA Conferência Aduaneira, módulo com funcionalidade de conferir toda a documentação aduaneira necessária para a exportação e importação Drawback É um regime aduaneiro especial, que permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos exportados. Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Módulos – Portal Único Siscomex JUI Janela Única de Importação 33 IM Inspeção de Mercadoria Natalia Grava / Patrícia Alba Sistemas Transversais Catálogo de Produtos Cadastro de Atributos Anexação Classification: Internal Perguntas? 34 Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Estudo de Caso I Uma empresa chinesa procurou uma empresa brasileira para comprar soja. A empresa brasileira contratou você para organizar o departamento que fará a execução dos processos aduaneiros e de atendimento ao comprador. Você precisará trabalhar com os departamentos comercial, logístico e financeiro. Descreva quais são, na sua opinão, os principais processos a serem realizados para que à exportação ocorra da maneira adequada. 35 Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Estudo de Caso I passo a passo • Realizar screening da empresa; 36 Natalia Grava / Patrícia Alba • Emitir contrato de compra e venda; • Identificar o incoterm negociado; • Solicitar licenças necessárias; • Cobrar a nomeação do navio e as instruções documentárias; • Fazer o rastreamento do navio (acompanhar o line up); • Enviar informações para o despachante aduaneiro para criar a Declaração de Exportação; • Emitir documentos originais de acordo com instruções documentárias fornecidas previamente; • Apresentar documentos via banco para pagamento pelo comprador; Classification: Internal Estudo de Caso II Uma empresa brasileira começará a importar urânio natural do Canadá e precisa validar qual deve ser a classificação fiscal (NCM) a ser considerada e qual é os órgão anuente para esse tipo de produto. Utilizando a ferramenta Classif verifique qual classificação fiscal é mais adequada e atribua a descrição a ser informada na declaração de importação, fornecendo o nome do órgão anuente. 37 Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Estudo de Caso II passo a passo • Acessar o Portal Único Siscomex (acesso público); 38 Natalia Grava / Patrícia Alba • Acessar o Classif; • Identificar a sessão e capítulo referente ao produto; • Identificar a posição, subposição, item e subitem; • Verificar no Tratamento Administrativo qual o órgão anuente; • Atribuir a descrição; Classification: Internal Estudo de Caso adicional para discussão TOYOTA no IRÃ?? 39 Natalia Grava / Patrícia Alba https://www.wto.org/english/res_e/booksp_e/international_exp_regs_e.pdf https://www.wto.org/english/res_e/booksp_e/international_exp_regs_e.pdf Classification: Internal Importação 40 Natalia Grava / Patrícia Alba ▪ Legalização da situação da empresa ▪ Habilitação no Siscomex ▪ Planejamento e negociação ▪ Analise de contraparte (Screening) - Conhecer e fazer negócios somente com fornecedores confiáveis ▪ Elaborar uma planilha de custos ▪ Entender se há necessidade de obter o Licenciamento de Importação (LI) ▪ Pagamento antecipado (se for o caso) ▪ Carregamento e documentos originais ▪ Numerário e instruções de despacho ▪ Chegada da mercadoria e presença de carga ▪ Despacho aduaneiro ▪ Emissão de NF e carregamento Classification: Internal Estudo de Caso I A resolver Uma empresa deseja ingressar no mercado de exportação de nióbio para uso em aparelho de diagnóstico médico. Até esse momento ela nunca exportou e sua equipe é formada por pessoas não acostumadas a lidar com processos de exportação. Por segurança, o dono da empresa resolve contratar você para organizar e estabelecer procedimentos internos, bem como realizar treinamento com o time. Quais analises você faria para assegurar que o processo de exportação aconteça da maneira correta e respeitando todas as regras de compliance? 41 Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Estudo de Caso II A resolver Uma empresa brasileira começará a importar leite integral do Uruguai e precisa identificar todo o processo desse novo produto. Além da classificação fiscal a ser informada na declaração de importação e da identificação dos órgãos anuentes, quais outras medidas devem ser tomadas e por quê? Descrever o passo a passo do processo. 42 Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Estudo de Caso III A resolver Uma empresa deseja ingressar no mercado de exportação de café torrado para a União Europeia. Até esse momento ela nunca exportou e sua equipe é formada por pessoas não acostumadas a lidar com processos de exportação. Por segurança, o dono da empresa resolve contratar você para organizar e estabelecer procedimentos internos, bem como realizar treinamento com o time. Quais analises você faria para assegurar que o processo de exportação aconteça da maneira correta e respeitando todas as regras de compliance? 43 Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal Estudo de Caso IV A resolver Uma empresa brasileira começará a importar Salmão congelado inteiro do Chile e precisa validar qual deve ser a classificação fiscal (NCM) a ser considerada e qual é os órgão anuente para esse tipo de produto. Utilizando a ferramenta Classif verifique qual classificação fiscal é mais adequada e atribua a descrição a ser informada na declaração de importação, fornecendo o nome do órgão anuente. 44 Natalia Grava / Patrícia Alba Classification: Internal OBRIGADA Natália Grava linkedin.com/in/natália-grava-84576043 Patrícia Alba linkedin.com/in/patrícia-alba-60b14037 45 https://www.linkedin.com/in/nat%C3%A1lia-grava-84576043 http://www.linkedin.com/in/patrícia-alba-60b14037 Slide 1: PORTAL ÚNICO E O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO Slide 2 Slide 3 Slide 4: Tópicos Slide 5: Comércio Internacional Slide 6: O Comércio Internacional Slide 7: Importação x Exportação Slide 8: Regras Básicas Slide 9: Pagamentos e Documentos Slide 10: Conformidade comercial Slide 11: Classificação Fiscal Slide 12: Acordos de Livre Comércio Slide 13: Regras de Origem Slide 14: Incoterm (International Commercial Terms) Slide 15: Fiscalizações Slide 16: Transporte internacional Slide 17: Transporte Internacional (Marítimo) Slide 18: Transporte Internacional (Marítimo) Slide 19: Transporte Internacional (Marítimo) Slide 20: Transporte Internacional (Aéreo) Slide 21: Transporte Internacional (Rodoviário) Slide 22: Transporte Internacional (Rodoviário) Slide 23: Transporte Internacional (Tipo de Container) Slide 24: Transporte Internacional (Tipo de Container) Slide 25: Transporte Internacional (Tipo de Container) Slide 26: Portal único siscomex Slide 27: Portal Único Siscomex Slide 28: Declaração Única de Exportação (DUe) Slide 29: Declaração Única de Importação (DUImp) Slide 30: Declaração Única de Importação (DUImp) Slide 31: Módulos – Portal Único Siscomex Slide 32: Módulos – Portal Único Siscomex Slide 33: Módulos – Portal Único Siscomex Slide 34: Perguntas? Slide 35: Estudo de Caso I Slide 36: Estudo de Caso I passo a passo Slide 37: Estudo de Caso II Slide 38: Estudo de Caso II passo a passo Slide 39: Estudo de Caso adicional para discussão Slide 40: Importação Slide 41: Estudo de Caso I A resolver Slide 42: Estudo de Caso II A resolver Slide 43: Estudo de Caso III A resolver Slide 44: Estudo de Caso IV A resolver Slide 45: OBRIGADA