UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA INSTITUTO de GEOCIÊNCIAS e CIÊNCIAS EXATAS CAMPUS DE RIO CLARO IZAURA PEREIRA FARIAS Proposta de Modelo de Gestão de Resíduos da Construção Civil para a Zona Leste da Cidade de Teresina-PI Tese apresentada ao Programa de Pós - Graduação em Geografia - Área de Concentração em Organização do Espaço, IGCE, UNESP, Rio Claro (SP) como requisito para obtenção do Título de Doutora em Geografia. Orientador: Prof. Dr. MANUEL ROLANDO BERRÍOS Rio Claro 2014 IZAURA PEREIRA FARIAS Proposta de Modelo de Gestão de Resíduos da Construção Civil para a Zona Leste da Cidade de Teresina-PI Tese apresentada ao Programa de Pós - Graduação em Geografia - Área de Concentração em Organização do Espaço, IGCE, UNESP, Rio Claro (SP) como requisito para obtenção do Título de Doutora em Geografia. Orientador: PROF. DR. MANUEL ROLANDO BERRÍOS COMISSÃO EXAMINADORA ____________________________________________ Prof. Dr. MANUEL ROLANDO BERRÍOS - Orientador ____________________________________________ Prof.ª Drª ANA TEREZA CÁCERES CORTEZ ____________________________________________ Prof.ª DRª IARA REGINA NOCENTINI ANDRÉ ____________________________________________ Prof. Dr. RAFAEL ALVES ORSI - Membro externo ____________________________________________ Prof. Dr. MÁRCIO JOSÉ CELERI - Membro externo Rio Claro, SP, 25 de julho de 2014. Dedico esta tese à Rui, meu companheiro e maior incentivador e aos meus filhos Alexandre, André e Rodrigo AGRADECIMENTOS A vida nos leva a diversos caminhos e a vontade de aprender me levou de volta aos estudos e à pesquisa, após muitos anos somente trabalhando na área de Construção Civil. Não foi uma tarefa fácil a conclusão deste trabalho que se tornou uma realidade somente com a firme convicção da presença de Deus em minha vida e com a colaboração de várias pessoas. Assim, tenho muito a agradecer: Ao meu orientador, que se transformou ao longo desses anos em um precioso amigo, prof. Dr. Manuel Rolando Berríos, sempre generoso ao compartilhar comigo sua experiência e vasto conhecimento na área de resíduos. Sinto-me honrada por tê-lo como orientador, tanto no mestrado como no doutorado. À Rui, meu companheiro e amigo de todas os momentos , que em inúmeras ocasiões foi privado de minha companhia por estar imersa nos estudos e pesquisas para a elaboração dessa tese. Aos meus filhos, Alexandre, André e Rodrigo, pelo carinho e incentivo constantes. Ao prof. Dr. Antônio Carlos Tavares, professor do Programa de Pós-Graduação da UNESP- Rio Claro, pelo apoio recebido. Aos colegas de profissão, MSc. João Pedro de Sousa Ribeiro Filho e Doutoranda Adriana Paula Rodrigues Silva professores de português do IFPI, por disporem de tempo para fazerem a revisão ortográfica dessa tese. Ao Esp. Daniel da Silva Veras, professor do curso de Geoprocessamento do IFPI, pelo companheirismo e orientação na elaboração dos mapas. Ao servidor do IFPI, Ezequiel Vieira Lima Júnior, pela elaboração e execução da arte dos folhetos. Aos servidores Ricardo Augusto Romeira de Oliveira e Juliana de Oliveira Cordeiro, por me auxiliarem na finalização dos folhetos. À Maria do Espírito Santo Rocha, aluna do curso de Geoprocessamento do IFPI, pela colaboração na pesquisa de campo e na elaboração dos mapas. Ao Natanael de Araújo da Silva, aluno do curso de Geoprocessamento do IFPI, pela disponibilidade em me auxiliar na elaboração dos mapas. Ao Carlos Bezerra Braga Filho, ex-aluno do IFPI, mesmo já inserido no mercado de trabalho, sempre disponibilizou seu escasso tempo em que necessitei de sua ajuda na tabulação dos dados e na formatação desse trabalho. Aos colegas de turma, pela amizade recebida durante esses anos. E por fim, aos meus pais, ambos falecidos, pelo exemplo de retidão, ética e amor demonstrados durante os cinquenta anos de casados, pois, só a morte foi capaz de separá-los. Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós ignoramos alguma coisa. Por isso aprendemos sempre. Freire (1989, P.39) http://pensador.uol.com.br/autor/paulo_freire/ RESUMO A acelerada urbanização das cidades brasileiras ocasionou, dentre inúmeros problemas, a geração de um considerável volume de resíduos de construção e demolição que são depositados de forma irregular na maioria dos municípios. Dessa forma, necessário se faz que os gestores públicos adotem medidas para a sua gestão, de acordo com a legislação vigente no Brasil. Teresina, Piauí, como a maioria das cidades brasileiras, ainda não elaborou seu Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e com o objetivo de se comprovar a necessidade da elaboração e implantação desse Plano, esta pesquisa foi desenvolvida tendo em vista contribuir com o poder público com uma proposta de implantação de uma Gestão Preventiva para o gerenciamento dos RCD na Zona Leste da cidade de Teresina, tendo como objetivo a proposição de um plano de gerenciamento de RCD, baseado em adequados procedimentos técnicos para a Zona Leste da cidade, focando de forma preferencial, o pequeno gerador, abordando aspectos relacionados à engenharia: localização e definição das unidades de recebimento; à educação ambiental da população e aspectos socioeconômicos relacionados aos pequenos coletores informais de resíduos. A relevância dessa pesquisa se evidencia em virtude de diversos fatores como o elevado volume de RCD depositado irregularmente pontuando toda a cidade que causam diversos impactos ambientais; a obrigação do Poder Público local cumprir e fazer cumprir as leis e resoluções pertinentes ao assunto; a necessidade da população e dos transportadores adquirirem uma postura que possa contribuir com a melhoria da qualidade de vida da cidade; e, a importância de ações que visem à redução, a reutilização e a reciclagem de RCD. Essas ações poderão ser estendidas para a cidade como um todo e se implantadas, certamente contribuirão para a melhoria da qualidade de vida da população teresinense. Palavras-Chave: Resíduos de Construção e Demolição. Gestão de Resíduos. Educação Ambiental. ABSTRACT The accelerated urbanization of Brazilian cities caused , among numerous problems , generating a considerable amount of construction and demolition waste (CDW) that are disposed irregularly in most municipalities ; thus necessary to make that public managers adopt measures to managed in accordance with current legislation in Brazil . Teresina , Piauí state, like most Brazilian cities , has not yet prepared its Plan of Waste Management of Construction and aiming to prove the need for the development and implementation of this Plan .This research was developed in order to contribute to the government with a proposal to implement a Preventive Management for managing the CDW in the East Side of the city of Teresina , aiming the proposing of a CDW management plan , based on appropriate technical procedures for the East Zone of the city , focusing on a preferential basis , the small generator , aspects related to engineering : location and definition of units of receipt; environmental education of the population and socio-economic aspects related to informal waste collectors . The relevance of this research is evident due to several factors such as the high volume of CDW deposited irregularly punctuating the entire city causing many environmental impacts, the duty of Local Authorities to respect and enforce the laws and resolutions related to the subject, need for population and transporters acquire a posture that can contribute to improving the quality of city life , and the importance of actions aimed at the reduction , reuse and recycling of CDW . These shares may be extended to the city as a whole and if implemented, will certainly contribute to improving the quality of life of the population of Teresina. Keywords: Construction and Demolition Waste. Waste Management. Environmental Education. LISTA DE QUADROS Quadro 1- Resíduos de Construção e Demolição depositados no aterro sanitário metropolitano Oeste de Caucaia, 2011 ..................................................................... 48 Quadro 2 - Resumo da destinação de Resíduos de Construção e Demolição em Aracaju ...................................................................................................................... 62 Quadro 3 - Linha do tempo da legislação sobre resíduos sólidos e temáticas afins . 67 Quadro 4 - Hierarquia no gerenciamento dos resíduos sólidos do Brasil. ................. 68 Quadro 5 - Instrumentos legais nas capitais brasileiras relativos aos Resíduos de Construção e Demolição ........................................................................................... 76 Quadro 6 - Resumo dos riscos para implantação de EcoPontos .............................. 92 Quadro 7 - Cidades que possuem usinas de reciclagem de Resíduos de Construção e Demolição no ano de 2008..................................................................................... 94 Quadro 8 - Situação das Usinas de Reciclagem de Resíduos de Construção e Demolição no Brasil .................................................................................................. 95 Quadro 9 - Evolução da população da Zona Leste de Teresina durante a década de 2000 e 2010 ............................................................................................................ 111 Quadro 10 - Coordenadas dos pontos georreferenciados e frequência de limpeza 118 Quadro 11 - Endereço dos possíveis dos EcoPontos da Zona Leste da cidade de Teresina .................................................................................................................. 148 Quadro 12 - Localização dos EcoPontos da Zona Leste da cidade de Teresina .... 148 Quadro 13 - Formulário para controle de recebimento de Resíduos de Construção e Demolição ............................................................................................................... 159 Quadro 14 - Formulário para controle de saída de Resíduos de Construção e Demolição ............................................................................................................... 159 LISTA DE FOTOS Foto 1 - Lixão Canabrava transformado em parque ambiental no ano de 2003 ....... 43 Foto 2 - Aterro de inertes Classe A Revita em Salvador- balança para pesagem dos resíduos .................................................................................................................... 44 Foto 3 - Resíduos de Construção e Demolição da implosão do estádio Fonte Nova 44 Foto 4 - Disposição irregular de Resíduos de Construção e Demolição na cidade de Recife ........................................................................................................................ 46 Foto 5 - Usina de beneficiamento de Resíduos de Construção e Demolição na cidade de João Pessoa ............................................................................................. 50 Foto 6 - Instalação da usina de beneficiamento em área residencial ........................ 51 Foto 7 - Usina de beneficiamento paralisada por falta de manutenção ..................... 52 Foto 8 - Disposição irregular de Resíduos de Construção e Demolição no Altiplano Cabo Branco na cidade de João Pessoa .................................................................. 53 Foto 9 - Disposição irregular de Resíduos de Construção e Demolição - bairro Cidade Alta em Natal ................................................................................................ 55 Foto 10 - Apreensão de caminhão transportando Resíduos de Construção e Demolição de forma irregular .................................................................................... 55 Foto 11 - Disposição irregular de Resíduos de Construção e Demolição no bairro da Cambona ................................................................................................................... 56 Foto 12 - Agregados de tamanhos distintos resultantes do peneiramento, na Usina de Ilha Grande no ano de 2009 ................................................................................. 57 Foto 13 - Caixas coletoras de Resíduos de Construção e Demolição utilizadas pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos .................................................................. 60 Foto 14 - Carroceiro praticando disposição irregular de Resíduos ............................ 61 Foto 15 - Ação corretiva da Empresa Municipal de Serviços Urbanos em Aracajú... 61 Foto 16 - Bota fora situado no bairro Jardins em Aracajú ......................................... 62 Foto 17 - Desconstrução seletiva em Ibirité - MG .................................................. 85 Foto 18 - Instalação de aterro de inertes em área de mineração exaurida ............... 87 Foto 19 - Ponto de entrega de pequenos volumes de Vila Velha em 2012 ............... 89 Foto 20 - EcoPonto alvo de vandalismo em Bauru em 2013..................................... 90 Foto 21 - EcoPonto Jardim América - Rondonópolis ................................................. 91 Foto 22 - Modelo móvel de recicladora de Resíduos de Construção e Demolição ... 96 Foto 23 - Recuperação de área degradada com a utilização de Resíduos de Construção e Demolição ........................................................................................... 96 Foto 24 - Unidade de separação se Resíduos de Construção e Demolição ............. 97 Foto 25 - Vista aérea Zona Leste de Teresina e da ponte Juscelino Kubitschek em 2008 ........................................................................................................................ 102 Foto 26 - Av. Homero C. Branco na Zona Leste da cidade em dia de chuva. ......... 110 Foto 27 - Conjunto Habitacional no Vale do Gavião em Teresina ........................... 112 Foto 28 - Descarte irregular de Resíduos de Construção e Demolição Bairro Ininga em Teresina ............................................................................................................ 113 Foto 29 - Limpeza frequente executada pela Prefeitura - Rua Brasil em Teresina . 114 Foto 30 - Lagoa invadida por Resíduos de Construção e Demolição ..................... 114 Foto 31 - Riacho contaminado por Resíduos de Construção e Demolição ............. 114 Foto 32 - Área de lagoa cercada no Bairro São João em Teresina ......................... 115 Foto 33 - Ponto cadastrado em 2011 ...................................................................... 130 Foto 34 - Ponto extinto em 2012 ............................................................................. 130 Foto 35 - Ponto cadastrado em 2011 ...................................................................... 131 Foto 36 - Ponto extinto em 2012 ............................................................................. 131 Foto 37 - Rua Fernando Pires Leal - Bairro São João em Teresina ........................ 131 Foto 38 - Ponto extinto em 2012 ............................................................................. 132 Foto 39 - Ponto reativado em 2013 ......................................................................... 132 Foto 40 - Material tóxico descartado incorretamente em Belo Horizonte ................ 141 Foto 41 - Terreno murado sem construção no Bairro de Fátima em Teresina ........ 144 Foto 42 - Terreno escolhido para o projeto do EcoPonto ........................................ 153 Foto 43 - Alimentação do britador ........................................................................... 162 Foto 44 - EcoPonto itinerante em Sorocaba - SP .................................................... 167 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1- Evolução das taxas de reciclagem de Resíduos de Construção e Demolição na Dinamarca, 2000 ................................................................................ 36 Gráfico 2 - Estimativa da composição de resíduos nos “pontos de resíduos sólidos” .................................................................................................................................. 49 Gráfico 3 - Resíduos de Construção e Demolição gerados em algumas cidades brasileiras .................................................................................................................. 99 Gráfico 4 - Temperatura mínima média anual de Teresina-PI ................................ 103 Gráfico 5 - Temperatura máxima média anual de Teresina-PI ................................ 104 Gráfico 6 - Precipitação média anual de Teresina-PI .............................................. 104 Gráfico 7 - Evaporação e umidade de Teresina-PI ................................................. 105 Gráfico 8 - Situação dos pontos de disposição irregular de Resíduos de Construção e Demolição na Zona Leste da cidade de Teresina ................................................ 130 Gráfico 9 - Local onde os Resíduos de Construção e Demolição ........................... 132 Gráfico 10 - Se os resíduos de construção e demolição estão atrapalhando o trânsito ................................................................................................................................ 133 Gráfico 11 - Tipo de resíduo sólido ......................................................................... 133 Gráfico 12 - Resíduos de Construção e Demolição Classe A ................................. 134 Gráfico 13 - Resíduos de Construção e Demolição Classe B ................................. 135 Gráfico 14 - Resíduos de Construção e Demolição Classe D ................................. 136 Gráfico 15 - Impactos ao meio ambiente – Solo ...................................................... 137 Gráfico 16 - Impactos ao meio ambiente – Água .................................................... 137 Gráfico 17- Impactos ao meio ambiente – Ar .......................................................... 138 Gráfico 18 - Resíduos perigosos – Perfuro-cortantes ............................................. 139 Gráfico 19 - Resíduos perigosos – Tóxicos ............................................................. 140 Gráfico 20 - Resíduos perigosos – Inflamáveis ....................................................... 142 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Locais de recebimento de recicláveis em São Luís .................................. 58 Figura 2 - Cartilha Marisca com orientações para educação ambiental infantil ........ 59 Figura 3 - Objetivos das Normas Brasileiras 15112 a 15116 .................................... 74 Figura 4 - Objetivos das Normas Brasileiras 15112 a 15116 .................................... 75 Figura 5 - Tijolo de entulho ou de Resíduos de Construção e Demoliçãp ................. 83 Figura 6 - Aterro de Inertes ....................................................................................... 88 Figura 7 - Resíduos de Construção e Demolição reciclado em Americana e Guarulhos .................................................................................................................. 93 Figura 8 - Relevo da Zona Leste de Teresina ......................................................... 105 Figura 9 - Regiões Administrativas de Teresina ...................................................... 107 Figura 10 - Divisão administrativa da Zona Leste da cidade de Teresina ............... 108 Figura 11 - Nova divisão administrativa da Zona Leste da cidade de Teresina ...... 109 Figura 12 - Modelo de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição ............... 116 Figura 13 - Esquema para elaboração do diagnóstico dos Resíduos de Construção e Demolição ............................................................................................................... 117 Figura 14 - Infraestrutura para implantação do Modelo de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição ......................................................................................... 146 Figura 15 - Mapa com a localização dos EcoPontos ............................................... 151 Figura 16 - Modelo de Totem .................................................................................. 152 Figura 17 - Localização do EcoPonto em terreno público ....................................... 153 Figura 18 - Layout do EcoPonto projetado .............................................................. 154 Figura 19 - Planta baixa do EcoPonto projetado ..................................................... 156 Figura 20 - Cortes do EcoPonto projetado .............................................................. 157 Figura 21 - Fluxograma de uma usina de reciclagem de Resíduos de Construção e Demolição ............................................................................................................... 163 Figura 22 - Ações necessárias para a implantação do Modelo de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição .................................................................... 165 Figura 23 - Frente do folheto a ser distribuído aos carroceiros ............................... 207 Figura 24 - Verso do folheto a ser distribuído aos carroceiros ................................ 207 Figura 25 - Frente do folheto a ser distribuído à população .................................... 209 Figura 26 - Frente do folheto a ser distribuído à população .................................... 209 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Quantidade de Resíduos de Construção e Demolição coletado nas regiões do Brasil em 2008 e 2009 ............................................................................. 38 Tabela 2 - Quantidade de Resíduos de Construção e Demolição coletado nas regiões do Brasil em 2010 e 2011 ............................................................................. 39 Tabela 3 - Percentual de crescimento da população brasileira e de Resíduos de Construção e Demolição entre 2009 e 2011 ............................................................. 39 Tabela 4 - Resíduos de Construção e Demolição recebidos diariamente pela Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (t/dia) ............................... 40 Tabela 5 - Usina de beneficiamento – Entrada de material: Bica corrida – Unidade: m³ .............................................................................................................................. 52 Tabela 6 - Prazos estabelecidos pela Resolução CONAMA 307/02 ......................... 72 Tabela 7- Novos prazos estabelecidos pela Resolução CONAMA 448/12 ............... 72 Tabela 8 - Percentual do aumento da impermeabilização da Zona Leste de Teresina ................................................................................................................................ 110 Tabela 9 - Alvarás da Zona Leste de Teresina-Pi. .................................................. 122 Tabela 10 - Estimativa de Resíduos de Construção e Demolição gerados por novas edificações .............................................................................................................. 123 Tabela 11 - Média mensal de Resíduos de Construção e Demolição coletados pelas empresas transportadoras ...................................................................................... 125 Tabela 12 - Transbordo recebido no aterro recolhido pelo Departamento de Limpeza Urbana em 2012 ...................................................................................................... 126 Tabela 13 - Transbordo que o aterro recebe da Zona Leste em 2011 e 2012 ........ 127 Tabela 14 - Estimativa de geração de Resíduos de Construção e Demolição na Zona Leste da cidade de teresina .................................................................................... 127 Tabela 15 - Área básica demandada para manejo de Resíduos de Construção e Demolição ............................................................................................................... 162 Tabela 16 - Faixa etária dos carroceiros ................................................................. 201 Tabela 17 - Estado civil dos carroceiros .................................................................. 201 Tabela 18 - Quantidade de filhos dos carroceiros ................................................... 201 Tabela 19 - Grau de instrução dos carroceiros ....................................................... 201 Tabela 20 - Tempo de trabalho dos carroceiros ...................................................... 201 Tabela 21 - Atividade profissional anterior exercida pelos carroceiros .................... 202 Tabela 22 - Se já trabalhou com carteira assinada ................................................. 202 Tabela 23 - Quantidade de horas trabalhadas por dia ............................................ 202 Tabela 24 - Renda mensal dos carroceiros ............................................................. 202 Tabela 25 - Naturalidade dos carroceiros ............................................................... 202 Tabela 26 - Bairro onde mora os carroceiros .......................................................... 203 Tabela 27 - Característica da residência dos carroceiros ....................................... 203 Tabela 28 - Infraestrutura do bairro onde moram os carroceiros ............................ 203 Tabela 29 - Situação da carroça dos carroceiros da Zona Leste de Teresina ........ 203 Tabela 30 - Se os carroceiros já sofreram algum acidente no período do trabalho 203 Tabela 31 - Tipo de acidente sofrido pelos carroceiros ........................................... 203 Tabela 32 - Tipo de material transportado pelos carroceiros .................................. 204 Tabela 33 - Com quem aprendeu a tratar do seu animal ........................................ 204 Tabela 34 - Onde guarda seu equídeo à noite ........................................................ 204 Tabela 35 - Peso transportado na carroça .............................................................. 204 Tabela 36 - Se já ouviu falar em reciclagem de entulho .......................................... 204 Tabela 37 - Se sabe que pode prejudicar alguém com o material transportado ..... 205 Tabela 38 - Se tem conhecimento que a colocação de entulho em local ................ 205 LISTA DE ABREVIATURAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ABRECON Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição ABRELPE Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais ACFor Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza ART Anotação de Responsabilidade Técnica ASMOC Aterro Sanitário Metropolitano Oeste de Caucaia ATT Área de Transbordo e Triagem BDE Base de Descarte de Entulho BID Banco Interamericano de Desenvolvimento COBEL Companhia Beneficiamento de Resíduos sólidos de Maceió COMAB Comissão de Meio Ambiente de Sergipe CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente CRCD Centro de Referência de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CTR Controle de Transporte de Resíduos DLU Departamento de Limpeza Urbana de Recife DLU-Leste Departamento de Limpeza Urbana da Zona Leste de Teresina EMLUR Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana EMLURB Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana de Recife EMSURB Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracajú IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IEM Integrated Environmental Management IDEMA Instituto de Desenvolvimento Econômico de Meio Ambiente INFRAERO Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas LIMPURB Empresa de Limpeza Urbana de Salvador MMA Ministério do Meio Ambiente PEVs Pontos de Entrega de Pequenos Volumes PDE Ponto de Descarte de Entulho PGRCC Programa de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil PMGRCC Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil PNRS Política Nacional dos Resíduos Sólidos PNSB Pesquisa Nacional de Saneamento Básico PRAD Plano de Recuperação de Área Degradada RCD Resíduos de Construção e Demolição RS Resíduos Sólidos SDU- Leste Superintendência de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Zona Leste SEBRAE/SE Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe SEINFRA Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de João Pessoa SEMA Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Maranhão SEMAM Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza SEMMAM Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís SEMOSP Secretaria de Obras e Serviços Públicos de São Luís SEMTHURB Secretaria Municipal de Habitação Terras e Urbanismo de São Luís SEMURH Secretaria de Urbanismo e Habitação de São Luís SENAI/SE Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Estado de Sergipe SINDILIMP Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza do Rio Grande do Norte SINDUSCON-SE Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Sergipe SINDUSCON-MG Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais SINDUSCON-PI Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Piauí SINDUSCON-SP Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de São Paulo SINIR Sistema de Informação sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente SLUM Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió SUS Sistema Único de Saúde UE União Europeia UFMG Universidade Federal de Minas Gerais UFPI Universidade Federal do Piauí UPE Universidade de Pernambuco URBANA Companhia de Serviços Urbanos de Natal URCD Unidade de Reciclagem de RCD de Ilha Grande – São Luis URPVs Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes USIBEN Usina de Beneficiamento de RCD em João Pessoa USIFORT Usina de Reciclagem de Fortaleza ZPA 1 Zona de Proteção Ambiental 1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 23 1.1 Procedimentos Metodológicos ............................................................................ 27 1.2 Estrutura da tese ................................................................................................ 29 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .................................................................................. 31 2.1 Resíduos de Construção e Demolição ............................................................... 32 2.2 A Geração dos Resíduos de Construção e Demolição ....................................... 32 2.3 O Gerenciamento de Resíduos de Construção e Demolição em alguns Países da União Europeia ..................................................................................................... 35 2.4 O Gerenciamento de Resíduos de Construção e Demolição no Brasil .............. 38 2.5 O Gerenciamento de Resíduos de Construção e Demolição nas Capitais Nordestinas do Brasil ................................................................................................ 41 2.5.1 Cidade de Salvador - BA ................................................................................. 41 2.5.2 Cidade de Recife - PE ..................................................................................... 45 2.5.3 Cidade de Fortaleza - CE ................................................................................ 47 2.5.4 Cidade de João Pessoa - PB .......................................................................... 50 2.5.5 Cidade de Natal - RN ...................................................................................... 53 2.5.6 Cidade de Maceió - AL .................................................................................... 55 2.5.7 Cidade de São Luís - MA ................................................................................ 57 2.5.8 Cidade de Aracaju - SE ................................................................................... 59 2.6 As Questões Ambientais e a Gestão dos Resíduos Sólidos ............................... 64 2.7 Políticas de Gestão para os Resíduos da Construção Civil ................................ 66 2.7.1 Marco Legal nos Municípios Brasileiros ........................................................... 75 2.7.2 A Situação das Leis no Brasil .......................................................................... 77 2.8 As Disposições irregulares de Resíduos de Construção e Demolição ............... 80 2.9 Sustentabilidade Urbana e a Redução dos Resíduos de Construção e Demolição ................................................................................................................. 81 2.10 Diretrizes Gerais do Manejo e Gestão dos Resíduos de Construção e Demolição ................................................................................................................. 85 2.11 Obras de Engenharia necessárias para a Gestão dos Resíduos de Construção e Demolição .............................................................................................................. 87 2.11.1 Atores Envolvidos no Processo de Geração de Resíduos de Construção e Demolição ................................................................................................................. 98 3 LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO ........................ 102 4 MODELO DE GESTÃO PARA A ZONA LESTE DA CIDADE DE TERESINA .... 116 4.1 Diagnóstico da Situação dos Resíduos de Construção e Demolição ............... 117 4.1.1 Georreferenciamento dos Pontos de Disposição Irregular de Resíduos de Construção e Demolição ......................................................................................... 117 4.1.2 A geração de Resíduos de Construção e Demolição – Quantificação na Zona Leste da Cidade de Teresina .................................................................................. 120 4.1.2.1 Indicador 01- Resíduos de Construção e Demolição Gerados em Novas Edificações .............................................................................................................. 121 4.1.2.2 Indicador 02 - Resíduos Provenientes de Reformas, Ampliações e Demolições .............................................................................................................. 123 4.1.2.3 Indicador 03- Resíduos Removidos das Disposições Irregulares .............. 125 4.1.3 Análise dos Impactos Ambientais nos Pontos Disposição irregular de Resíduos de Construção e Demolição .................................................................... 128 4.1.4 Análise do Manejo dos Resíduos de Construção e Demolição ..................... 142 4.1.4.1 Perfil Socioeconômico dos Carroceiros ...................................................... 143 4.2 Infraestrutura Necessária para Implantação do Modelo de Gestão dos Resíduos de Construção e Demolição .................................................................................... 146 4.2.1 Ecopontos ...................................................................................................... 146 4.2.2 Estudo da Localização da Área de Transbordo e Triagem da Usina de Reciclagem e do Aterro de Resíduos Classe A ....................................................... 160 4.2.3 Outras Ações ................................................................................................. 164 4.2.4 Educação Ambiental...................................................................................... 165 4.2.5 Cadastro e Formação dos Carroceiros.......................................................... 168 4.2.6 Legislação Referente à Gestão dos Resíduos de Construção e Demolição . 168 4.2.7 Monitoramento para a Correta Gestão dos Resíduos de Construção e Demolição ............................................................................................................... 169 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 171 REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 174 GLOSSÁRIO ........................................................................................................... 191 APÊNDICE A - Planilhas de campo ........................................................................ 194 APÊNDICE B - Questionário aplicado aos carroceiros da Zona Leste da cidade ... 196 APÊNDICE C - Tabulação dos questionários.......................................................... 200 APÊNDICE D - Folheto a ser distribuído aos carroceiros ....................................... 206 APÊNDICE E - Folheto a ser distribuído à população da Zona Leste da cidade .... 208 ANEXO A - Resolução CONAMA nº 307 ................................................................ 210 ANEXO B - Resolução CONAMA nº 348 ................................................................ 215 ANEXO C - Resolução CONAMA nº 431 ................................................................ 217 ANEXO D - Resolução CONAMA nº 448 ................................................................ 219 ANEXO E - Lei Complementar nº 3.610 .................................................................. 223 23 1 INTRODUÇÃO Desde o surgimento do ser humano como espécie homo sapiens, em nosso planeta, até o início da era industrial, um longo período transcorreu sem que o meio ambiente fosse significativamente afetado. No momento em que o homem deixou de ser nômade, grupos humanos se assentaram em determinados locais fixos, e, a custa das primeiras transformações e impactos ambientais na natureza, foram surgindo os primeiros assentamentos baseados na agricultura e na pecuária; com isso, surgiram as primeiras cidades que necessitavam de toda uma infraestrutura de equipamentos urbanos. Depois de um lento processo de transformação, que se prolongou por milênios, esse cenário transformou-se rapidamente a partir do Reino Unido, com a mecanização dos sistemas de produção, dando início a Revolução Industrial, em meados do século XVIII, expandindo-se pelo mundo a partir do século XIX, em virtude disso, a natureza começou a ser transformada e agredida de uma forma mais drástica, com o surgimento de novos produtos e novos materiais desenvolvidos. Observa-se que a era industrial, por sua vez, além dos inúmeros benefícios de todos os tipos trazidos à humanidade, provocou também consequências perniciosas como a poluição ambiental, o aumento da poluição sonora, o êxodo rural, o crescimento desordenado dos núcleos urbanos, assim como, um dos maiores problemas ambientais que se enfrenta atualmente: a imensa geração de resíduos sólidos, decorrentes das atividades quotidianas do homem e de todo e qualquer processo produtivo, que por serem de caráter artificial, a natureza não tem a capacidade de absorvê-los na medida de sua geração. Em termos nacionais, especificamente no Brasil, houve uma primeira fase de industrialização no fim do século XIX, em decorrência do processo da cafeicultura, alicerçada na imigração europeia e um segundo momento de industrialização mais intenso, iniciado na década de 50 do século passado, como a indústria automotriz, trazendo consigo, todos os benefícios e, ao mesmo tempo problemas inerentes às transformações ocasionadas, incluído a problemática dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD). Assim, a indústria, em particular a da Construção Civil, agravou o processo de extração de matérias primas, pois nos centros urbanos, a demanda por esses 24 insumos para a construção de projetos industriais, além da edificação de habitações residenciais cresce na razão direta do crescimento de sua população multiplicando a produção de edificações, que engloba os processos de construção, reforma e demolição. Essas inúmeras atividades dão origem um dos maiores problemas ambiental que o mundo moderno enfrenta, e trás o seguinte questionamento: o que fazer com os RS e, em particular com os RCD gerados nesses processos que, apesar de serem classificados como inertes, causam um significativo impacto ambiental, pela quantidade e volume gerados. Por outro lado, a destinação e disposição não ambientalmente correta desses resíduos, causa uma série de outros problemas ambientais, pois são responsáveis, por exemplo, pelo assoreamento de corpos d’água, obstrução de vias públicas, proliferação de doenças, visto que os RCD atraem a deposição de outros tipos de resíduos. Além disso, o recolhimento dos resíduos depositados irregularmente representa um custo alto para as administrações municipais. (CORRÊA, CURSINO e SILVA, 2009) Marques Neto (2005) reafirma que a disposição irregular de RCD em áreas inadequadas acarreta gravíssimos problemas ao meio urbano, como já foi dito, e causa degradação ambiental desses locais com a proliferação de vetores de doenças, sobrecarregando os serviços municipais de limpeza pública, além do que, se depositados sobre vegetação, os danos ambientais são inevitáveis, principalmente a morte da vegetação e a degradação paisagística, corrobora Ângulo (2000). As pequenas obras como reformas de residências, de pequenos pontos comerciais e as ampliações informais são as responsáveis pela maior parte da geração e disposição irregular de RCD, pois podem ser facilmente transportados por veículos leves, como “carrinhos de mão” até espaços vizinhos vazios (calçadas, frentes de terrenos desocupados, praças não implantadas, etc.). Desta forma, Pinto (2005), observa que a disposição irregular de RCD, é produzida principalmente pelo pequeno gerador. Geralmente, o pequeno gerador de RCD, resolve de forma mais simples o seu problema, contratando um carroceiro para fazer seu descarte. Sendo uma figura comum no Brasil, o mesmo, é responsável pelo transporte de grande parte dos RCD 25 e geralmente deposita esses resíduos em locais clandestinos, fato que contribui grandemente para a degradação ambiental e a poluição visual das cidades. Portanto, sem a devida preocupação com a destinação final dos RCD, tanto por parte do gerador e menos ainda do carroceiro, esse tipo de resíduo é descartado aleatoriamente no primeiro local disponível. A essas sobras somam-se móveis quebrados, resíduos sólidos domiciliares e podas de jardim, dentre outros. Esses transtornos pontuam todas as cidades brasileiras e em Teresina não é diferente, principalmente na Zona Leste da cidade que passa por uma significativa expansão urbana. Em virtude de se conhecer a realidade vivenciada pela cidade no que tange às disposições irregulares de RCD, e os variados impactos que eles provocam, propõe-se aqui uma gestão diferenciada desses resíduos. Esta pesquisa foi desenvolvida tendo em vista contribuir com o poder público com uma proposta de implantação de uma Gestão Preventiva para o gerenciamento dos RCD na Zona Leste da cidade de Teresina. Pode-se delinear como objetivo geral a proposição de um plano de gestão de RCD, baseado em adequados procedimentos técnicos para a Zona Leste da cidade de Teresina. Como objetivos específicos foram definidos: a) elaborar um diagnóstico da situação atual dos resíduos focando de forma preferencial, o pequeno gerador, abordando aspectos relacionados à engenharia e a geografia; b) investigar a localização das disposições ambientalmente inadequadas dos RCD; c) Levantar a geração dos RCD; d) Sugerir programas de educação ambiental para a população e para os coletores informais de resíduos (carroceiros); e) identificar os instrumentos normativos legais existentes no âmbito nacional; e, f) Sugerir a elaboração de instrumentos normativos no âmbito municipal. .A importância dessa pesquisa se evidencia em virtude do elevado volume de RCD depositado irregularmente pontuando toda a cidade; dos impactos ambientais causados pela disposição irregular de RCD; da necessidade do Poder Público local cumprir e fazer cumprir as leis e resoluções pertinentes ao assunto; da necessidade da população e dos transportadores, adquirirem uma postura que possa contribuir com a melhoria da qualidade de vida da cidade; e, da importância de ações que visem à redução, a reutilização e a reciclagem de RCD. 26 A busca por uma gestão correta e a minimização da geração desses resíduos e o não cumprimento com as disposições estabelecidas na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de nº 307/02, tanto pela Prefeitura de Teresina, quanto pela população como um todo, despertou o empenho em promover essa pesquisa, que vai muito além das diretrizes estabelecidas pela Resolução, pois, envolve aspectos socioeconômicos e principalmente ambientais. Portanto, esta tese intitulada “Proposta de Modelo de Gestão de Resíduos da Construção Civil para a Zona Leste da Cidade de Teresina-PI” visa dar uma contribuição ao Poder Público local, objetivando melhorar, num futuro próximo, a qualidade de vida da população e as condições do meio ambiente. Como solucionar a persistência da disposição irregular de RCD na Zona Leste da cidade de Teresina? Esta questão não será resolvida facilmente se não for abordada desde um ponto de vista integral, partindo de uma hipótese preliminar. Na presente pesquisa foi estabelecida a pressuposição de que os impactos socioambientais decorrentes das disposições irregulares de RCD não têm recebido o tratamento adequado por parte dos atores envolvidos nessa problemática, atores multivariados como são: o Poder Público, a população como um todo (o pequeno gerador) e os transportadores, seja ele formal (transportadoras de RCD) ou informal (caminhoneiro ou o carroceiro), portanto pretende-se confirmar que a adoção de uma correta Gestão de Resíduos da Construção Civil requer uma solução integrada de engenharia e educação ambiental amparada nas normas legais vigentes, considerando os aspectos socioeconômicos, de modo a possibilitar a eficiência do sistema de coleta, resguardado o ambiente da disposição irregular de RCD. Dessa forma, traçar uma metodologia para a gestão preventiva de RCD na Zona Leste da cidade de Teresina, analisando os impactos socioambientais e a possível melhoria da qualidade de vida da população, torna-se um importante instrumento para que o Poder Público local, em um futuro próximo, possa implementar o Plano de Gerenciamento de RCD como preconiza a Resolução 307/02 do CONAMA e a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). 27 1.1 Procedimentos Metodológicos Metodologicamente, quanto à área da pesquisa, optou-se como universo do trabalho, um recorte espacial específico: a Zona Leste da cidade de Teresina. As definições das diretrizes a serem tomadas e a escolha das técnicas de coleta de dados de um trabalho representam um passo importante na consolidação do rigor científico exigido pelo mundo para qualquer atividade relacionada à pesquisa científica (BRITO, 2000). Portanto, para se obter o rigor científico relatado pelo autor, optou-se pela combinação de diversas técnicas de coletas de dados que foram desenvolvidas no período de agosto de 2011 a novembro de 2013. Inicialmente com o propósito de elaborar o Modelo de Gestão para os RCD, foi realizada uma pesquisa documental sobre marco regulatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei Federal 12.305/2010, com enfoque naquelas que regulam a gestão de resíduos da Construção Civil. A seguir, buscou-se realizar um diagnóstico da situação destes resíduos, com a finalidade de se conhecer e caracterizar as variáveis envolvidas e dessa forma, poder dimensionar os serviços e ações a serem implantados, buscando a redução, e a valorização dos resíduos. Com o intuito de se alcançar tal objetivo, sucederam-se diversas visitas na Prefeitura de Teresina, especificamente na Superintendência de Desenvolvimento Urbano da Zona Leste (SDU-Leste), para se verificar como estava sendo tratados os pontos de disposição irregular de RCD que pontuam toda a Zona Leste da cidade. Em uma das ocasiões, quando se teve acesso ao Chefe do Departamento de Limpeza Urbana da Zona Leste da cidade (DLU-Leste), foi disponibilizado uma relação com os endereços onde a prática da disposição irregular de RCD já estava estabelecida. Também foi informada a frequência de coleta e limpeza desses locais. Por ocasião do início dos trabalhos em campo, identificaram-se outros pontos não informados pela prefeitura totalizando um total de 67 pontos de disposição irregular de RCD. Esses novos locais foram identificados por meio de informações obtidas com os carroceiros e ou mesmo em visitas efetuadas à área de estudo. Para um melhor entendimento denominou-se os pontos da seguinte forma:  Pontos “cadastrados”- pontos onde a prefeitura tinha conhecimento da existência da disposição irregular de RCD; 28  Pontos “novos” - pontos onde a prefeitura não tinha conhecimento da existência da disposição irregular de RCD. Todos esses pontos foram catalogados e georreferenciados, servindo de base para elaboração de um mapa onde consta, além dos mesmos, a localização dos possíveis EcoPontos. De posse dessa informação, a situação desses locais foi registrada com imagens fotográficas que foram identificadas e catalogadas espacialmente, favorecendo dessa forma, uma melhor visualização e compreensão da problemática da deposição de RDC na área estudada. Todos os pontos catalogados foram novamente visitados a fim de se verificar possíveis mudanças em relação à situação registrada na visita anterior. No objetivo de padronização das observações visuais de cada ponto, foram elaboradas cinco Planilhas de Campo (APÊNDICE A).  Planilha de Campo 1 – Localização;  Planilha de Campo 2 – Tipo de resíduo;  Planilha de Campo 3 – Classificação dos RCD;  Planilha de Campo 4 – Impactos: ao meio ambiente; e,  Planilha de Campo 5 – Resíduos perigosos. Os dados obtidos com o preenchimento das planilhas serviram de base para que se pudesse fazer a análise dos impactos ambientais de cada ponto cadastrado. Posteriormente, foi analisado como estava acontecendo o manejo dos RCD por meio do estudo das atividades exercidas pelos transportadores informais e nessa ocasião, executou-se uma pesquisa com o objetivo de se traçar o perfil socioeconômico dos carroceiros que atuam na área de estudo. A coleta de dados transcorreu por cerca de um ano, entre o segundo semestre de 2012 e o primeiro de 2013. Para possibilitar a execução dessa atividade, foi utilizado um questionário (APÊNDICE B) com 23 questões fechadas. Com a utilização do software ArcGis 2010 e o shape da cidade de Teresina, foi extraídos os dados gráficos da Zona Leste com seus bairros, que em seguida adicionado o shape com a localização dos pontos de disposição irregular de RCD, criando assim, um banco de dados da seguinte forma: uma tabela contendo as coordenadas geográficas a frequência de limpeza executada pelo DLU-Leste desses pontos. 29 Após o mapeamento, a quantificação da geração de RCD por meio de indicadores e da análise dos impactos ambientais identificados nos pontos de disposição irregular, analisados no Capítulo 4, por meio da tabulação dos dados coletados nesses pontos e levando em consideração a frequência e o volume das disposições irregulares de RCD, definiu-se a estrutura física necessária para que o Modelo de Gestão dos RCD possa realmente se efetivar por meio das seguintes etapas:  Identificação de possíveis áreas aptas para a construção das unidades de recebimento de RCD (EcoPontos), preferencialmente pertencentes à Prefeitura de Teresina;  Projeto arquitetônico dos EcoPontos; e,  Estudo das opções de áreas pertencentes à Prefeitura disponíveis na região, para implantação de uma área de transbordo e triagem, de uma usina de reciclagem e de um aterro de resíduos Classe A. Outras ações necessárias para o pleno funcionamento de uma correta gestão dos RCD foram planejadas: a) Ações de educação ambiental:  Planejamento de um ciclo de palestras em consonância com a SDU-Leste e as Associações de Bairros para disseminar a importância de se fazer a correta destinação dos RDC; e,  Elaboração de 2 folhetos, uma a ser distribuído aos carroceiros ,outro, a ser distribuído à população dos bairros da Zona Leste discorrendo sobre o que fazer com os RCD gerados nas pequenas obras de Construção Civil. b) Cadastro e treinamento dos carroceiros, transformando-os em agentes colaboradores da limpeza pública. c) Sugestões para elaboração da legislação pertinente e do monitoramento necessário para a plena execução do Modelo de Gestão dos RCD proposto. 1.2 Estrutura da tese Esta tese divide-se em 5 (cinco) Capítulos, incluindo este. O primeiro Capítulo trata de uma breve introdução, dos objetivos, importância e justificativa do tema, da 30 delimitação da pesquisa, da metodologia e da estrutura da tese, de forma a situar o leitor sobre a problemática da disposição irregular de RDC e de como o trabalho foi realizado. No Capítulo seguinte apresenta-se a Revisão Bibliográfica, base teórica da tese indispensável para o desenvolvimento da pesquisa, onde foi elaborado um panorama sobre a geração dos RCD, o seu gerenciamento, focando principalmente a situação no Nordeste brasileiro. As questões ambientais relacionadas com as disposições ambientalmente inadequadas de RCD também foram tratadas, assim como as políticas para a sua correta gestão. O terceiro Capítulo aborda a caracterização de Teresina e mais detalhadamente, da Zona Leste da cidade, objeto de estudo desse trabalho. Descreve as características físicas da região com também a sua urbanização e como se encontra a situação das disposições ambientalmente inadequadas de RCD que pontuam toda a Zona Leste da cidade. No quarto Capítulo discorre-se sobre o levantamento dos dados e dos resultados obtidos na pesquisa de campo que embasam toda a pesquisa, apresentando as ações necessárias para que se possa elaborar o Plano de Gerenciamento para a Zona Leste da cidade de Teresina e finalizando, com o quinto Capítulo que apresenta as Considerações Finais. 31 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Revisitando a história descobre-se que historicamente, a coleta de resíduos sólidos domiciliares se estabelece no Brasil somente a partir da abolição dos escravos, pois eram eles que tinham a tarefa de carregar os resíduos sólidos e os dejetos das casas para as praças e praias (KARASCH, 2009). Essa coleta negligenciava os resíduos pesados e volumosos, incluindo-se os gerados por obras da Construção Civil e demolições. Uma coleta paralela e informal, com a utilização de carroças de tração animal instalou-se nas grandes cidades, atividade movida mais pela necessidade do aproveitamento das sobras para aterros, do que pela necessidade de organização do espaço urbano. Em termos da sua constituição, a característica inerte dos materiais considerados como “entulho” permitia sua disposição em terrenos ociosos e áreas públicas sem grandes manifestações por parte da população, já que estes se integram aos lugares sem problemas de odores e outros incômodos. Essa situação se manteve sem grandes alterações até a década de 40 do século XX, com os avanços tecnológicos, acarretando também a produção de mais resíduos, acrescentando aos antigos (tijolos, telhas de barro, sobras de cal e madeiras), novos materiais, entre outros: concretos, vidros, ligas metálicas, plásticos e compostos sintéticos. A mistura de materiais e caracterização deste como resíduos, somada ao adensamento dos núcleos urbanos, transformou uma situação aceitável em um problema urbano. Como se pode perceber na afirmação de Marques Neto (2005, p.13) onde descreve com bastante propriedade a problemática dos RCD: O crescimento das populações em áreas urbanas de forma desordenada e sem planejamento, aliado a falta de conscientização ambiental dos geradores desses resíduos, podem explicar, em parte, o atual quadro de degradação das mais diversas áreas de proteção, como mananciais e córregos, onde são frequentemente descartados de forma clandestina e irregular [...] o que tem agravado a situação das cidades, no que diz respeito ao seu meio ambiente urbano. Com efeito, essa prática pode ser observada efetivamente na maioria das cidades brasileiras, como também no meio ambiente rural. 32 2.1 Resíduos de Construção e Demolição De acordo com Ferreira (1995) a composição dos RCD consiste em: caliça, pedregulhos, areia, tudo que sirva para aterrar, nivelar depressão de terreno, vala. Restos de tijolos, argamassa. Caliça, fragmentos de argamassa resultantes da demolição de obras de alvenaria. Numa linguagem mais técnica, e segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos os RCD são: “os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de Construção Civil, incluído os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis”. A composição dos RCD varia muito de país para país e até de cidade para cidade, dependendo dos métodos construtivos utilizados e da disponibilidade de matéria-prima de cada região, além das tecnologias e modalidades empregadas na Construção Civil. Assis (2002, p.34) observa que “nos resíduos brasileiros, ocorre grande predominância de resíduos provenientes das construções novas em relação aos gerados em demolições, em função do desenvolvimento recente das áreas urbanas”. 2.2 A Geração dos Resíduos de Construção e Demolição A geração de resíduos, nos padrões de produção e consumo atuais, tornou- se um problema mundial, como bem descreve Berríos (2007): a produção de resíduos sólidos caracteriza-se em todo o mundo por apresentar um aumento constante em seu volume, além da natureza dos materiais que o compõem, serem mais estáveis ante a degradação; ele argumenta que sua geração ocorre constantemente, sem que possa ser detida nos momentos críticos e situações limites, como seria possível interditar uma fábrica que polui o meio ambiente ou suspender a circulação de veículos em determinadas áreas de uma cidade ante a contaminação atmosférica. Não seria fatível obrigar aos cidadãos a não produzir resíduos sólidos em momentos críticos. Outro fator que deveras incrementou a geração de resíduos foi segundo Teixeira (2010, p. 33), o crescimento populacional em áreas urbanas, juntamente com o aumento da produção e do consumo de bens e serviços. 33 Continuando no mesmo raciocínio, Valle (2006, p. 18), ressalta que “[...] foi apenas recentemente que o homem percebeu que a verdadeira solução é não gerar resíduos, e sim desenvolver técnicas que eliminem os desperdícios”. Seguido esse contexto, Ogata (1999, p.84) afirma que “na verdade, além da grande quantidade de detritos gerados, incomoda, no mundo atual, o fato de que boa parte deles não é passível de fácil reintegração à natureza”. Desta forma, vê-se que a geração de resíduos necessita de várias ações conjuntas para que se possa alcançar uma efetiva redução em sua geração, ou bem, um aproveitamento aceitável. Sobre isso, Potenza (2012, p.14) afirma ser importante ressaltar que: a geração dos resíduos da construção é de forma difusa e se concentra na sua maior parcela no pequeno gerador, cerca de 70% do resíduo gerado, provenientes de reformas, pequenas obras e nas obras de demolição, em muitos casos coletados pelos serviços de limpeza urbana. Os 30 % restantes são provenientes da construção formal. Contudo, de acordo com Cortez e Ortigoza (2007), não há um consenso generalizado a respeito da ordem exata da intensidade desses problemas, pois não existem estatísticas sistemáticas, e as escassas informações existentes terminam sendo pouco confiáveis. Porém, entre os problemas gerados pelos RCD, estão o esgotamento dos recursos naturais e o acúmulo de resíduos. John (2001, p.28) alerta para os problemas que a geração de resíduos acarreta: “resíduos gerados durante a produção e ao final da vida útil dos produtos são depositados em aterros, caracterizando um modelo linear de produção”. Kazmierczak (2008, p.28) relata que: Em função do constante aumento do volume de novas construções, e da pequena vida útil de boa parte dessas, a quantidade de resíduos gerados pelo setor tem crescido, substancialmente, o que justifica a necessidade de se buscar alternativas para reduzir a geração e o acúmulo desses resíduos. Em virtude disso, percebe-se que as causas da geração indiscriminada e excessiva destes RCD são diversas, Leite, (2001) destaca alguns desses motivos: • A falta de qualidade dos bens e serviços, que dão origem às perdas de materiais, que saem das obras na forma de entulho; • A urbanização desordenada que faz com que as construções passem por adaptações e modificações gerando mais resíduos; • O aumento do poder aquisitivo da população e as facilidades econômicas que impulsionam o desenvolvimento de novas construções e reformas; 34 • Estruturas de concreto mal concebidas que necessitam de manutenção corretiva, gerando grandes volumes de resíduos; • Desastres naturais, como avalanches, terremotos e tsunamis; e, • Desastres provocados pelo homem, como incêndios, acidentes, guerras e bombardeios. Quanto aos grandes geradores, não sendo objeto de uma correta e constante fiscalização, muitas construtoras contratam empresas transportadoras para afastar seus resíduos dos canteiros de obras, sem que exista preocupação por saber qual será a destinação final, pois não solicitam a essas prestadoras de serviços a comprovação da correta destinação dos resíduos. Na outra modalidade, quando fazem o transporte com caminhões próprios, as construtoras também não têm o devido cuidado com a sua destinação final. A população, responsável pela maioria das disposições irregulares de RCD emanados de pequenas obras, contratam transportadores clandestinos, seja carroceiros ou mesmo caminhões, para transportarem os restos gerados em suas construções ou reformas, que são depositados em locais impróprios, gerando um custo elevado para o poder público, transformando-se em um círculo vicioso: a prefeitura faz a limpeza de uma área, após alguns dias, é necessário fazer novamente e assim as mesmas ações se repetem indefinidamente. Quanto à quantificação da geração de RCD se constitui numa tarefa bastante complexa visto que diversas são as variáveis que contribuem para sua ocorrência. De acordo com Pinto (1999, p.32), para a difícil tarefa de quantificar os RCD devem- se buscar informações nos órgãos competentes para se chegar à composição de três indicadores: a) por área construída; b) pela movimentação de cargas por coletores e c) por monitoramento de descarga nas áreas utilizadas como destino dos RCD. Ressalta-se que todos os métodos utilizados para se chegar a indicadores sobre a produção de RCD têm suas limitações que lhes são próprias, entre elas, citamos os métodos: a) Por área construída: O cálculo por área construída vai depender do tipo de construção, dos materiais empregados e principalmente dos cuidados adotados na execução da obra. Outro fator importante consiste em que muitos alvarás municipais são concedidos, porém as obras não são executadas, além do que, muitas vezes, 35 constroem-se sem registrar a obra na Prefeitura, principalmente as reformas que geram um considerável volume de RCD. b) Pela movimentação de cargas por coletores: Essa informação também é considerada uma estimativa, pois nem toda construção formal ou informal, contrata uma empresa coletadora de RCD; em diversas ocasiões o mesmo é depositado irregularmente por agentes autônomos, veículos automotores e a tração animal. c) Por monitoramento de descarga nas áreas utilizadas como destino final dos RCD. Vale ressaltar que o método descrito no item “c” se torna praticamente inexequível devido à enorme quantidade de pontos de disposição irregular nos espaços urbanos e pela impossibilidade de se fazer um acompanhamento diário das descargas em cada ponto, além do que, observa-se um fato corriqueiro: onde existe um ponto de disposição irregular de RCD, rapidamente este ponto começa também a receber os resíduos sólidos domiciliares, podas e até objetos volumosos, inviabilizado dessa forma, o cálculo do volume de RCD pela quantidade de caçambas retiradas de cada ponto de disposição irregular. 2.3 O Gerenciamento de Resíduos de Construção e Demolição em alguns Países da União Europeia Para se formar um quadro aproximado sobre a realidade apresentada em outros países, Ortiz, Pasqualino e Castells (2010) informam que a indústria da Construção Civil gera mais de 450 milhões de t/ano de resíduos por toda a União Europeia (UE), sendo este o maior fluxo de resíduos, em termos quantitativos, à exceção dos resíduos provenientes das atividades de mineração e agrícola. Observa-se que até duas décadas atrás, não existia uma legislação específica para os RCD nos países que compõem a UE; eles apresentavam realidades bem distintas, alguns reciclam até 90% de seus RCD, outros países estão bem aquém dessa cifra, quadro que vem mudando ultimamente. A Holanda é um dos países onde o nível de desenvolvimento do sistema de gestão de RCD se apresenta mais avançado. Em 1990, foi traçada a meta de se atingir a reciclagem de 90% dos RCD, até o ano de 2000, tendo sido atingida um ano antes do prazo planejado, em 1999, pois dos 18 milhões de toneladas de RCD 36 produzidos nesse ano, 16,2 milhões de toneladas foram reutilizados ou reciclados (MINISTRY OF HOUSING, SPATIAL PLANNING AND THE ENVIRONMENT, 2001). Para conseguir chegar à almejada taxa de 90% de reciclagem dos RCD (que hoje, provavelmente, deve ser superior) as seguintes ações foram implantadas:  A obrigação da separação na origem;  A criação de um mercado competitivo para o uso de produtos reciclados; e,  A elevada taxa a ser paga por ocasião da deposição de RCD em aterros. Outras medidas correlatas também são adotadas pelo governo holandês entre as que se destacam:  Incentivo ao uso de matérias com maior durabilidade;  Desenvolvimento de tecnologias que possibilitem elementos construtivos facilmente desmontáveis; e,  A melhoria da qualidade dos materiais produzidos a partir de RCD. Com praticamente a mesma taxa de reciclagem de RCD da Holanda, a Dinamarca (GRÁFICO 1), atingiu a meta de 89% de reciclagem de RCD em 1997, sete anos antes do planejado, e mantém esse nível desde então (WASTE CENTRE DENMARK, 2010). Gráfico 1- Evolução das taxas de reciclagem de Resíduos de Construção e Demolição na Dinamarca, 2000 Fonte: Veltzé, 2006. De acordo com Mália (2010), são diversos os fatores que contribuíram para se chegar a essa taxa tão expressiva, tais como:  O elevado imposto para aqueles que não reciclam os RCD;  A falta de espaço físico para implantação de novos aterros;  A escassez de materiais naturais; e,  Procedimentos estabelecidos para a correta demolição de edificações, possibilitando, com a adequada segregação, a posterior reciclagem. 37 Na Alemanha, os padrões de tratamento de resíduos de construção, segundo o Manual Europeu de Resíduos da Construção de Edifícios (LIPSMEIER E GÜNTHER, 2002) eram bastante elevados, exigências rígidas que se estende a toda a gestão de todos os tipos de resíduos. Existem regulamentações extensivas que vão muito além das normas da UE e que em geral são cumpridas. Em 1996, foi promulgada a principal lei no âmbito da reciclagem de RCD, (WEISLEDER e NASSERI, 2006), definindo princípios e estabelecendo hierarquia de tratamento de resíduos, priorizando a redução da geração, mas também, valorizando a reciclagem em detrimento da eliminação dos RCD. De acordo com os mesmos autores, a Alemanha é o país da UE que mais gera RCD. No ano de 2002, produziu cerca de 214 milhões de toneladas de RCD, representando 60% do total de resíduos produzidos no corrente ano; desse total, reutilizou ou reciclou cerca de 85%. Já outros países como a Finlândia, Áustria, Reino Unido, a taxa de reciclagem variava entre 40 a 45%, já na Suécia e França, a reciclagem diminui para 15 a 20% (HENDRIKS e PIETERSEN, 2000). Citando-se como exemplo de um país que ainda necessita avançar bastante nas ações no que se refere à gestão de RCD, semelhante o que acontece no Brasil, pode-se citar o caso de Portugal, onde cerca de 7,5 milhões de toneladas de RCD são produzidas a cada ano. Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (2010), representando cerca de 20% do volume total de resíduos gerados no país (COELHO e BRITO, 2010). Sobre isso, Mália (2010) relata que em Portugal, a publicação do Decreto-Lei nº 46/2008, que regula a gestão dos RCD, veio criar condições para a aplicação de medidas de prevenção e reaproveitamento desses resíduos, aliando a utilização das melhores tecnologias disponíveis à utilização de materiais com um potencial superior de reutilização e reciclagem. No entanto, de acordo com o mesmo autor (p. 43): [...] existem claras dificuldades para conseguir convencer os projectistas e donos de obras a adoptar materiais reutilizados ou reciclados; subsiste ainda a conotação de que estes materiais são um produto de menor qualidade; é necessário que se desenvolvam mais projectos de demonstração e investigação no sentido de se comprovar a qualidade destes novos materiais. Apesar das especificidades de cada país, verifica-se que o sucesso na UE no que se refere à reciclagem dos RCD se dá em função: 38  Da escassez de matéria prima no continente europeu;  Da falta de espaços disponível para a implantação de aterros de inertes;  Da elevada taxa para a deposição dos RCD em aterros, viabilizando dessa forma, a reciclagem dos RCD;  Incentivo à correta desconstrução das edificações; e,  Do investimento de tecnologias visando a melhorias das características técnicas dos RCD entre outras. Analisando o desempenho no que se refere à gestão de RCD, principalmente da Holanda e Dinamarca, pode-se concluir que as diversas ações adotadas por esses países, poderiam também surtir o efeito desejado se fossem aplicadas de forma correta aqui no Brasil. 2.4 O Gerenciamento de Resíduos de Construção e Demolição no Brasil A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) traça anualmente, o panorama dos resíduos sólidos do Brasil. No que se refere aos RCD, a associação contabiliza somente os resíduos coletados das obras municipais e os lançados em logradouros públicos. Mesmo não representando o total de RCD gerado pelos municípios, esta fração é a única que possui registros confiáveis e, portanto, é a que integra a pesquisa municipal realizada anualmente pela ABRELPE. Não obstante a validade da pesquisa, da qual podem se retirar importantes informações, sabe-se que uma grande parcela da geração de RCD fica excluída por falta de condições de se apurar de forma fidedigna a realidade de cada município, no que se refere a esta problemática. A Tabela 1 demonstra o crescimento dos RCD coletados no período de 2008 a 2009. Tabela 1 - Quantidade de Resíduos de Construção e Demolição coletado nas regiões do Brasil em 2008 e 2009 Região Pop. Urbana (hab) 2009 RCD coletado (t/dia) 2008 RCD coletado (t/dia) 2009 Índice (Kg/hab/dia) 2009 % crescimento dos RCD Norte 11.482.246 2.925 3.405 0,297 16,41 Nordeste 38.024.507 13.548 15.663 0,412 15,56 Sudeste 74.325.454 40.411 46.990 0,632 16,28 Sul 22.848.997 12.374 14.389 0,630 16,28 Brasil 158.657.883 78.715 91.444 0,576 16,17 Fonte: IBGE, 2009. ABRELPE, 2008 e 2009. 39 A Tabela 2 apresenta o crescimento dos RCD coletados no Brasil no período de 2010 a 2011. Fazendo uma comparação entre as Tabelas 1 e 2 pode-se constatar que houve acentuado declínio no percentual de crescimento da geração de RCD, principalmente na região Sul. Tabela 2 - Quantidade de Resíduos de Construção e Demolição coletado nas regiões do Brasil em 2010 e 2011 Região Pop. Urbana (hab) RCD coletado (t/dia) 2010 RCD coletado (t/dia) 2011 Índice (Kg/hab/dia) 2011 % crescimento dos RCD Norte 11.833.104 3.514 3.903 0,330 11,07 Nordeste 39.154.163 17.995 19.643 0,502 9,16 Centro-Oeste 12.655.100 11.525 12.231 0,966 6,13 Sudeste 75.252.119 51.582 55.817 0,742 8,21 Sul 23.424.082 14.738 14.955 0,638 1,47 Brasil 168.318.568 99.354 106.549 0,656 7,24 Fontes: IBGE, 2011. ABRELPE, 2010 e 2011. Porém se o crescimento da geração de RCD constatado na Tabela 2 for comparado ao crescimento da população brasileira entre o período de 2009 a 2011 percebe-se uma realidade bastante preocupante (TABELA 3), principalmente no Nordeste: enquanto a população urbana cresceu 2,97%, a geração de RCD sofreu um incremento de 25,54% demonstrando que a região não está cumprindo as legislações vigentes no país no que se refere à correta gestão dos RCD. Outra constatação que causa apreensão diz respeito à região Sudeste, pois é a região com um maior número de municípios que possuem legislação específica sobre a temática e mesmo assim, é bastante significativo o crescimento do índice de geração de RCD, comprovando-se, que somente o fato da promulgação de leis, decretos e resoluções não resolve de forma alguma o problema e sim, o real cumprimento das mesmas. Tabela 3 - Percentual de crescimento da população brasileira e de Resíduos de Construção e Demolição entre 2009 e 2011 Região Crescimento da Pop. Urbana (%) Crescimento da geração RCD coletado (%) Crescimento do Índice (Kg/hab/dia) (%) Norte 3,06 14,63 11,11 Nordeste 2,97 25,54 21,85 Centro-Oeste 5,67 11,22 5,23 Sudeste 12,47 18,78 17,41 Sul 25,17 3,93 1,27 Brasil 9,87 14,82 11,37 Fontes: IBGE, 2011. ABRELPE, 2010 e 2011, organizada pela autora. 40 Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010) apontam para a seguinte realidade:  Dos 5.570 somente 124 municípios adotam a triagem simples dos RCD reaproveitáveis (classes A e B);  14 realizam a triagem e trituração simples dos resíduos Classe A;  20 realizam a triagem e trituração dos resíduos Classe A, com classificação granulométrica dos agregados reciclados;  79 fazem o reaproveitamento dos agregados produzidos na fabricação de componentes construtivos; e,  Estima-se um valor entre 0,50 a 0,60 t/ano por habitante na geração de RCD em algumas cidades brasileiras. Contudo, para uma maior representatividade serão necessárias mais caracterizações para verificar essa estimativa, para municípios de pequeno porte. (IBGE, 2009) Como exemplo de um município que já implantou o gerenciamento de RCD, pode-se mencionar Belo Horizonte que foi um dos pioneiros em encontrar soluções para essa endêmica problemática. Em 1993, muito antes da promulgação de leis que regulamentaram o gerenciamento dos RCD, foi implantado o Programa de Correção das Deposições Clandestinas e Reciclagem de Entulho. Esse projeto, segundo Farias, (2010) teve como finalidade equacionar os problemas ambientais gerados com a disposição irregular dos resíduos na malha urbana da cidade. Esse programa foi criado visando à correta destinação dos RCD gerados diariamente na cidade que correspondem aproximadamente a 40% dos resíduos recebidos diariamente nos equipamentos públicos, como se demonstra na Tabela 4. Tabela 4 - Resíduos de Construção e Demolição recebidos diariamente pela Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (t/dia) Tipo/ano 2.000 2001 2002 2003 2004 Resíduos sólidos Urbanos 4.554 4.009 4.337 4.119 4.255 Resíduos de Construção Civil 2.325 1.676 1.829 1.352 1.795 Participação do RCD % 51,00 41,00 42,20 33,00 42,00 Fonte: Cunha Júnior, 2005. Além de uma rede física receptora que compreende as Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs) e as Estações de Reciclagem de Entulho, foram implantados programas complementares de comunicação e mobilização social, fiscalização e recuperação de áreas degradadas. 41 A Prefeitura local, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) cadastrou 400 carroceiros que foram orientados e treinados para cuidarem corretamente do meio ambiente e de seus animais. Segundo Farias (2010) eles aprendem que jogar o entulho em vias públicas, lotes vagos e cursos d’água causam prejuízo ao meio ambiente urbano. Por sua vez, os animais têm assistência dos veterinários da UFMG, incluindo vacinação e exames de prevenção de doenças. Criou-se também, uma fábrica de concreto cuja matéria prima é proveniente das estações de reciclagem e dessa forma contribui tanto com a preservação ambiental, como na inclusão social dos carroceiros e das pessoas envolvidas na produção da fábrica. (BELO HORIZONTE, 2009) Porém, constata-se que nos dias atuais, que as disposições irregulares de RCD continuam a pontuar todas as regiões da cidade. Portanto, o problema ainda está longe de ser resolvido, existem ainda muitos carroceiros não cadastrados que não respeitam as normas do projeto, além dos caminhoneiros particulares que também não fazem a correta destinação desses resíduos. 2.5 O Gerenciamento de Resíduos de Construção e Demolição nas Capitais Nordestinas do Brasil Devido o Nordeste ser a região com maior crescimento da geração de RCD, além de ser a área em estudo pertencente a essa região, será feito uma sinopse da situação dessas capitais no que se refere ao gerenciamento de RCD. 2.5.1 Cidade de Salvador - BA Mesmo antes da promulgação da Resolução CONAMA 307/02, no ano de 1998, a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (LIMPURB) realizou um levantamento no qual foram identificados 220 pontos de descarte clandestino de RCD na cidade. Baseado neste trabalho, a empresa vem implantando, desde 1999, o Projeto de Gestão Diferenciada de Entulho de Salvador (SALVADOR, 1997), objetivando transformar o descarte clandestino de RCD em deposição correta, através da adoção de uma política ordenadora, que busca a remediação da degradação ambiental gerada, a integração dos agentes envolvidos com a questão, 42 como também a redução da geração desse tipo de resíduos, seu reaproveitamento e reciclagem. Segundo informações de Sanches (2004), foi criada nessa cidade, uma estrutura específica para a segregação dos RCD na origem, por meio do estabelecimento de áreas autorizadas de descarte localizadas próximo ao centro de massa dos geradores. De acordo com Farias (2010), para que o referido modelo de descentralização alcançasse os seus objetivos, o projeto criou os Postos de Descarte de Entulho (PDE) para receber, reutilizar ou transferir, os produzidos pelos pequenos geradores; criou-se também, as Bases de Descarte de Entulho (BDE). Estas instalações são áreas maiores, visando receberem os RCD dos grandes geradores e dos PDE. A meta era a implantação de 17 PDEs, cinco DBE e a construção de duas usinas de reciclagem. Com este projeto, a Prefeitura implantou a coleta diferenciada de entulho em Salvador e teve, naquela época, os seguintes resultados: • redução em 61,66% do número de pontos de disposição clandestinos, passando de 420 em 1996 para 161 em 2000. Em 2002, contudo, foram contabilizados mais de 250 pontos; • recepção de 99,4 t/dia de RCD nos postos em funcionamento; • aumento da participação de RCD no total dos resíduos coletados com uma média de 2.746t/dia ou quase 50% do resíduo total coletado em Salvador no ano 2000, embora não abranja a totalidade de RCD gerado na cidade; • aumento de 1.490t/dia ou cerca de 119% de variação na quantidade de entulho coletado entre 1997 e 2000; •coleta de 508.732 t/ano (2000), realizada pelo próprio gerador, que resultou numa economia de R$ 10.528.717,00 para a Prefeitura; • aumento da participação do gerador na coleta e transporte de RCD, evoluindo de 3% em 1996 para 61% em 2000, com redução para 44,2%, em 2002 (SALVADOR, 2002, p.16). Apesar dos resultados significativos alcançados por esse projeto, a Limpurb não tem dado a devida continuidade das ações necessárias para o bom andamento do projeto. No ano de 2010, dos 17 PDE, propostos inicialmente no projeto, apenas um PDE, localizado à Rua Wanderley Pinho, bairro Itaigara, em área nobre de Salvador, estava em funcionamento e dos cinco BDE previstos, somente um está na atualidade em funcionamento (PINTO e FERREIRA, 2013). Infelizmente, o descaso com a manutenção de projetos neste sentido é comum em todas as cidades do Brasil. 43 Dos cinco DBE, previstos no projeto inicial, apenas uma área municipal foi oficializada para o destino final dos RCD, localizada no antigo lixão de Canabrava, (FOTO 1), que, entre 1974 e 1997, recebia todo o resíduos sólidos produzido por Salvador e foi transformado mais tarde, no ano de 2003, em um parque socioambiental pioneiro no país. (LIXO URBANO, 2010). Foto 1 - Lixão Canabrava transformado em parque ambiental no ano de 2003 Fonte: Salvador - Limpurb, 2008. O Parque Socioambiental de Canabrava, entre outras atividades, implantou uma usina de reciclagem de RCD, onde esses resíduos eram recebidos gratuitamente, porém, em 2008 com sua capacidade praticamente esgotada, passou a receber somente os RCD de pequenos geradores, em decorrência disso,os grandes geradores deveriam, a partir dessa data, fazer a correta destinação dos RCD em áreas particulares devidamente licenciadas para esse fim. Atualmente, está em operação o aterro Classe A REVITA (FOTO 2) instalado em uma área de 148.700 m², localizado na rodovia BR 324, com capacidade para receber 2.800.000 m³ de RCD. Operado por uma empresa privada recebeu a devida Licença Ambiental; ele funciona dentro das diretrizes pré-estabelecidas como área de transbordo e triagem de RCD conforme NBR 15112, bem como dentro dos parâmetros da NBR 15113 que lida com aterros de resíduos de construção e demolição e também utilizando as diretrizes para projeto e implantação de áreas de reciclagem presentes na NBR 15114 (SALVADOR, 2010). 44 Foto 2 - Aterro de inertes Classe A Revita em Salvador- balança para pesagem dos resíduos Fonte: Salvador - Limpurb, 2008. Salvador, como uma das cidades sede da Copa do Mundo de 2014, foi inserida pelo governo federal no Projeto Copa 2014: Cidades-Sede e Gestão de Resíduos e Reciclagem, sob a responsabilidade do Ministério do Esporte, tendo sido financia do pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Uma das ações de forte apelo ambiental desse projeto se refere à certificação das arenas, com interface com Resíduos e Reciclagem, pois os RCD gerados nas obras de demolição e construção das arenas foram reciclados e utilizados no próprio canteiro, sinalizando de maneira clara uma nova postura no trato com os resíduos sólidos e a perfeita sintonia com a legislação nacional (BRASIL, 2011). Essa ação, bastante divulgada na mídia, ocorreu no estádio Fonte Nova; após sua implosão, os RCD foram triturados em um britador móvel e reaproveitados na própria obra, como se pode observar na Foto 3. Foto 3 - Resíduos de Construção e Demolição da implosão do estádio Fonte Nova Fonte: Portal a Tarde, 2010. 45 2.5.2 Cidade de Recife - PE Continuando com a visão panorâmica das iniciativas que materializadas nos municípios, em relação aos RCD, a cidade de Recife promulgou no ano de 2005, a Lei Municipal Nº 17.072 de 04 de janeiro de 2005, preconizando que todo volume de RCD superior a 1m³ somente poderia ser transportado por empresas devidamente cadastradas na prefeitura. A Lei prevê ainda, as penalidades por descumprimento ao disposto ao instrumento legal, que vão desde notificação de advertência a multas, além da suspensão e cassação das licenças de operação (RECIFE, 2005). As informações sobre a geração de RCD na Cidade de Recife obtidas na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana da referida cidade (EMLURB) estão muito aquém da realidade, pois os estudos realizados no ano de 2005 pelo Grupo de Resíduos da Construção Civil, da Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco (UPE), mostram que na grande Recife, formada pela conurbação de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, verificou que foram geradas de três a quatro mil t/dia de RCD, ou seja, entre 90 e 120 mil t/mês (CARNEIRO, 2005). Nesse mesmo ano, o Departamento de Limpeza Urbana de Recife (DLU), órgão ligado à EMLURB, informou algo bem diferente: No ano de 2005, apenas 53.072 toneladas de RCD foram dispostos pelas empresas privadas de coleta de entulho na área destinada a resíduos inertes do aterro da Muribeca, que é a única instalação licenciada pela Prefeitura da cidade de Recife e pelo órgão de controle ambiental estadual para a deposição de RCD provenientes de grandes geradores. (VALENÇA ET AL 2008, p. 51). Dessa forma, verifica-se que o aterro licenciado pela Prefeitura recebeu, durante o ano de 2005, um volume de RCD inferior ao gerado em um mês. Todo o RCD excedente, segundo os mesmos autores, é objeto de disposição irregular, sendo utilizado para aterrar mangues e áreas ribeirinhas, causando obstrução, assoreamento de canais e estuário, além do comprometimento de todo o ecossistema dos manguezais. Em Recife, o problema da disposição irregular de RCD é bastante agravado devido à confluência de vários rios e a presença dos manguezais. Vale salientar, também, que o referido aterro encontra-se no limite de sua vida útil (FARIAS, 2010). Recentemente, apesar do Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de Recife estar em vigor desde 2005, como já foi citado, portanto, 46 há mais de nove anos, as seguintes situações irregulares relatadas na Folha de Pernambuco ocorrem corriqueiramente: [...] para quem anda pelas ruas do Recife não é raro encontrar entulhos de obras nas calçadas. Em diversos bairros da capital pernambucana há obras de grande e pequeno porte e, sem saber qual destino dar ao material, muitas pessoas deixam os resíduos de Construção Civil nas ruas e calçadas esperando que a equipe de limpeza urbana recolha, atrapalhando a passagem de veículos e pedestres (CUNHA, 2013, p. 24), Os transtornos que a disposição irregular de RCD, constatados na Foto 4, pode ser agravado ainda mais, quando um pessoa com necessidades especiais necessita se locomover pelas vias públicas, como se verifica no depoimento do servidor público Alcidésio Gomes de Almeida, na Folha de Pernambuco: É comum ver por aqui sobras de materiais de construção. É um desrespeito para com o ser humano. Como cadeirante preciso circular pela calçada, mas nem sempre isto é possível, pois os entulhos atrapalham a locomoção. (CUNHA, 2013, p.33) Foto 4 - Disposição irregular de Resíduos de Construção e Demolição na cidade de Recife Fonte: Farias, 2013. O que se percebe em relação à alta incidência da disposição irregular de RCD, são as limitações impostas pelo modelo de gestão adotado, pois: A coleta dos resíduos da Construção Civil (metralha, material de demolição) poderá ser efetuada pelo sistema regular de coleta domiciliar desde que o peso não ultrapasse os 300 litros de volume, acondicionados em sacos de até 50 litros cada. Caso ultrapasse esse volume deve ser contratada firma especializada, que através de caçamba estacionária realiza esse serviço e com custos para o responsável pelos resíduos. (RECIFE, 2013, p. 21) Portanto, o pequeno gerador, pensando no financeiro, quando ultrapassa o volume de RCD estipulado pela prefeitura, contrata um carroceiro ou mesmo um caminhão e estes fazem a disposição irregular desses resíduos. 47 Quanto ao grande gerador, sem ter à disposição áreas licenciadas para disposição final ou unidades de reciclagem próximas aos centros de geração de RCD, tem como única opção o aterro da Muribeca, distante 15 km do centro da cidade. Como grande parte das construtoras normalmente enfatiza o menor custo, não se preocupando com o destino final dos resíduos por elas gerados, elas contratam uma empresa de coleta e transporte, e não solicitam a comprovação da disposição dos resíduos em áreas legais. Da mesma forma, quando transportam em caminhão próprio ou alugado, não fazem a devida deposição dos resíduos em áreas licenciadas. Em relação às empresas transportadoras de RCD, Carneiro (2005) relata que em decorrência da grande distância ao aterro da Muribeca, o transporte do RCD chega a representar 48% dos custos das empresas, este é um fator importante que estimula disposição irregular, visando lucro. 2.5.3 Cidade de Fortaleza - CE Com uma população de 2.452.185 habitantes (Censo IBGE, 2010), o município de Fortaleza gera um grande volume de resíduos sólidos, isso devido ao acelerado crescimento urbano da cidade (LIMA, 2006). Seu traçado urbano avançou sobre a região de lagoas e mangues, ocupando irregularmente essas áreas. De acordo com Elias (2008), metade de suas lagoas está aterrada; os riachos Pajeú e Maceió foram transformados em galerias de esgotos, por estarem contidos em canais fechados. Outros recursos hídricos superficiais desapareceram ou estão em avançado processo de degradação devido principalmente, à disposição irregular de RCD. Quanto ao Gerenciamento de RCD, a prefeitura antecipou-se à Resolução CONAMA 307/02 promulgando no ano de 1999, a Lei Municipal 8.408 que em seu anexo 01, estabelece normas de responsabilidade sobre a manipulação de resíduos produzidos em grande quantidade, ou de natureza especifica e dá outras providências. Seu artigo 10 dispõe: O produtor de resíduos sólidos cujo peso específico seja maior que 500Kg (quinhentos quilogramas) por m3 ( metro cúbico ), ou cuja quantidade produzida exceda o volume, de 100 L (cem litros) ou 50 Kg (cinquenta quilogramas), por dia, e que seja proveniente de estabelecimentos domiciliares públicos, comerciais, industriai e de serviços, será denominado 48 grande gerador e responsável pelos serviços de acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final, que deverá custeá-las. (FORTALEZA, 1999) Visando minimizar os problemas decorrentes da deposição inadequada desses resíduos, foi elaborado no ano de 2006, um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), (LIMA, 2006) que dentre as principais diretrizes desse Plano estão:  Implantação de 40 pontos ecológicos de Pequenos Volumes; e,  Implantação de duas unidades de triagem e reciclagem de RCD, sendo uma na Zona Norte e uma na Zona Leste, que deveriam ser implantadas e operadas pelo poder público/iniciativa privada (Parcerias público-privadas). Após sete anos de vigência do PGRCC e apesar da geração de RCD representar mais de 50% dos resíduos sólidos urbanos da cidade, como pode ser atestado no Quadro 1 e na Gráfico 2, a realidade é preocupante: dos 40 EcoPontos previstos, somente um está em funcionamento e apenas uma unidade de triagem está em operação – a Usina de Reciclagem de Fortaleza (USIFORT), que recebe cerca de 5% dos RCD gerados no município. Uma segunda usina, a USINE, situada fora do perímetro urbano da cidade, encontra-se em fase de licenciamento (SANETAL, 2012). Quadro 1- Resíduos de Construção e Demolição depositados no aterro sanitário metropolitano Oeste de Caucaia, 2011 Mês TIPO DE RESÍDUO Domiciliar (t) RCD (t) %RCD/Domiciliar Janeiro 32.657,55 19.068,88 58 Fevereiro 28.218,98 18.854,27 67 Março 32.787,52 26.294,25 80 Abril 32.828,68 28.251,63 86 Maio 44.688,01 22.572,22 51 Junho 52.749,52 26.292,80 50 Julho 51.000,75 23.607,02 46 Agosto 53.487,27 21.554,50 40 Setembro 47.362,27 21.554,50 46 Outubro 49.639,95 27.181,73 55 Novembro 51.525,31 30.828,79 60 Dezembro 54.610,97 29.950,05 55 Total 531.557,36 296.421,39 56 Fonte: Fortaleza, 2012. 49 Gráfico 2 - Estimativa da composição de resíduos nos “pontos de resíduos sólidos” Fonte: Fortaleza, 2012. Como consequência direta do não funcionamento do PGRCC, outro grande desafio que a cidade enfrenta são as disposições irregularesde RCD que pontuam toda sua área urbana. Dados do Relatório IV, do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Fortaleza elaborado em 2012, pela Sanetal Engenharia & Consultoria (SANETAL, 2012), atesta que a quantidade de resíduos recebidos de grandes geradores no Aterro Sanitário Metropolitano Oeste de Caucaia (ASMOC) representa cerca de 7% do total de todos os resíduos recebidos diariamente. Esse percentual ínfimo comprova que, além do empresariado local da Construção Civil não mostrar interesse pelo correto gerenciamento de seus resíduos, o município por sua vez, não está cumprido o seu papel, pois, não disponibiliza às construtoras e à população em geral, os locais licenciados para a deposição final ou para a reciclagem dos RCD, e tampouco faz a devida fiscalização. Por sua vez, a Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (SEMAM), responsável pela fiscalização, admite que não exista dados reais sobre quantas empresas estão gerenciando corretamente seus resíduos, isso, em virtude do órgão possuir uma pequena e deficitária estrutura para fiscalizar o volume de construções da cidade. Este fato é mais uma vez comprovado por meio da Figura 2, onde se pode observar que o percentual de RCD é 56% de todo o material recolhido nos “pontos de resíduos sólidos” que são os pontos da cidade onde existe a disposição irregular de resíduos. 50 Portanto, apesar de Fortaleza contar com legislação específica no que se refere à gestão de resíduos desde o ano de 1999, o que se observa na realidade da cidade é, o descumprimento dessa lei todos os dias. 2.5.4 Cidade de João Pessoa - PB O panorama do setor observado em João Pessoa, capital da Paraíba, é o que se observa a seguir, a cidade implantou o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil no ano de 2007, com a promulgação da Lei nº 11.176 de 10 de outubro de 2007. Porém, até a presente data, ainda não adotou as medidas necessárias para o devido cumprimento da mesma, pois não foi implantado nenhum ponto de recebimento de RCD (EcoPontos) e a Usina de Beneficiamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (USIBEN), apresentada na Foto 5 , criada pela Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (EMLUR) que funciona precariamente. Localizada no bairro José Américo, entrou em operação no início de 2008 e por conta de diversos fatores, nunca operou com sua capacidade máxima. Sendo de propriedade do poder público, não apresenta agilidade para fazer a devida manutenção preventiva do maquinário, não possuindo também, peças sobressalentes para a substituição por ocasião de quebra de algum componente do britador. Foto 5 - Usina de beneficiamento de Resíduos de Construção e Demolição na cidade de João Pessoa Fonte: a autora. 51 Quanto à localização da USIBEN, a Prefeitura a instalou na zona residencial ZR-2, em desacordo com o Código Urbanístico da cidade, publicado em julho de 2001 que em seu art. 176 declara: Todo estabelecimento que provoque poluição da atmosfera como também qualquer fábrica e depósito de explosivos ou inflamáveis, estação de tratamento de esgotos ou de resíduos sólidos, não poderão ser localizados a uma distancia inferior a 600,00m (seiscentos metros) de edificações residenciais recreativas, escolares, assistenciais, ou de escritórios e consultórios, estabelecimentos de hospedagem ou alimentação, parques infantis estádios esportivos (JOÃO PESSOA, 2001). Na Foto 6, verifica-se a proximidade de residências no entorno da Usina, o que gera conflitos, principalmente por conta da poeira produzida tanto pelo tráfego dos caminhões, quanto pelo britador. Foto 6 - Instalação da usina de beneficiamento em área residencial Fonte: a autora. Segundo Sobral (2010, p. 72): A decisão da instalação da usina nesta área, foi basicamente, pelo fato da Prefeitura Municipal de João Pessoa já possuir o terreno sem nenhuma edificação nele encravada. [...] a escolha da área, ao que parece, não levou em consideração estudos técnicos mais aprofundados, pois com certeza se assim tivesse ocorrido, a usina não seria implantada nesse local. Instalada em uma área de aproximadamente 2 hectares, a usina iniciou seus trabalhos recebendo gratuitamente os resíduos de 183 construtoras, o que ocasionou o rápido saturamento do pátio de recebimento de RCD, inviabilizando, por conseguinte, o seu funcionamento. Atualmente, só recebe RCD das construtoras que estão executando obras financiadas pelo governo municipal. A triagem do material é executada por seis operários e o rejeito é enviado para o aterro sanitário. Depois de selecionado, o 52 material é encaminhado para o britador e se transforma em agregado reciclado. Normalmente, esse material é utilizado nas