UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” Faculdade de Ciências e Letras Departamento de Economia LUCAS HENRIQUE NEVES FIGUEREDO A INTERIORIZAÇÃO DOS IMIGRANTES BOLIVIANOS E O CASO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ARARAQUARA – S.P. 2022 LUCAS HENRIQUE NEVES FIGUEREDO A INTERIORIZAÇÃO DOS IMIGRANTES BOLIVIANOS E O CASO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Conselho de Curso de Ciências Econômicas, da Faculdade de Ciências e Letras – Unesp/Araraquara, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Economia. Orientadora: Prof.ª. Drª. Dora Isabel Paiva da Costa ARARAQUARA – S.P. 2022 F475i Figueredo, Lucas Henrique Neves A interiorização dos imigrantes bolivianos e o caso de São José do Rio Preto / Lucas Henrique Neves Figueredo. -- Araraquara, 2022 27 p. : il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado - Ciências Econômicas) - Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências e Letras, Araraquara Orientadora: Dora Isabel Paiva da Costa 1. Economia. 2. Migração. 3. Bolivianos. 4. Indústria têxtil. I. Título. Sistema de geração automática de fichas catalográficas da Unesp. Biblioteca da Faculdade de Ciências e Letras, Araraquara. Dados fornecidos pelo autor(a). Essa ficha não pode ser modificada. LUCAS HENRIQUE NEVES FIGUEREDO A INTERIORIZAÇÃO DOS IMIGRANTES BOLIVIANOS E O CASO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Conselho de Curso de Ciências Econômicas, da Faculdade de Ciências e Letras – Unesp/Araraquara, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Economia. Orientadora: Prof.ª. Drª. Dora Isabel Paiva da Costa Data da defesa/entrega: 01/03/2022 MEMBROS COMPONENTES DA BANCA EXAMINADORA: Presidente e Orientador: Prof.ª Dr.ª Dora Isabel Paiva da Costa Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Membro Titular: Profª. Drª. Suzana Cristina Fernandes de Paiva Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Local: Universidade Estadual Paulista Faculdade de Ciências e Letras UNESP – Campus de Araraquara RESUMO A presença boliviana no Brasil e principalmente na Região Metropolitana de São Paulo vem crescendo desde o final da década de 1980. Esse movimento faz parte de um processo de reestruturação do capital que acontece em todo o globo e que possui, entre suas principais características, a terceirização e desregulamentação do mercado trabalho. Esses imigrantes, na busca por uma oportunidade de trabalho em outros países, encontram na indústria têxtil paulistana um nicho para se alocarem produtivamente. Depois de praticamente 30 anos de fluxo imigratório para a Região Metropolitana de São Paulo, identifica-se um direcionamento, ao menos por uma fração de imigrantes bolivianos, para o interior de São Paulo, tendo como destino final os polos têxteis de Campinas e São José do Rio Preto. A presente monografia tem como objetivo analisar esse movimento de interiorização de imigrantes bolivianos, utilizando o recorte geográfico da região Administrativa de São José do Rio Preto como escopo para uma análise geral desse fluxo migratório. Palavras-chave: Imigração. Bolivianos. Indústria têxtil. Interiorização. São José Do Rio Preto. ABSTRACT The Bolivian community in Brazil, and especially in the São Paulo Metropolitan Region, has been growing since the end of the 1980s. This movement is part of a process of productive reorganization that takes place all over the world and that has, among its main characteristics, the outsourcing and deregulation of the labor market. In this context, these immigrants in search for a job opportunity, find in São Paulo's textile industry a niche to allocate themselves productively. After practically 30 years of immigration flow to the Metropolitan Region of São Paulo, we can identify a redirection, at least for a fraction of Bolivian immigrants, to the inland of São Paulo, having as final destination the textile centers of Campinas and São José do Rio Preto. The present thesis aims to analyze this movement of internalization of Bolivian immigrants, using the geographic area of the Administrative Region of São José do Rio Preto as a source for a general analysis of this migratory flow. Key-words: Immigration. Bolivians. Textile industry. Internalization. São José do Rio Preto. LISTA DE FIGURAS Figura 1 Crescimento industrial da RMSP e São José do Rio Preto (em %). ................. 17 Figura 2 Registro de bolivianos em São José do Rio Preto e Bady Bassitt durante os períodos de 2000-2009 e 2010 a 2019. ............................................................. 18 Figura 3 Bolivianos alocados na indústria têxtil, nas cidades de São José do Rio Preto e Bady Bassitt (2000-2019). ................................................................................ 18 Figura 4 Bolivianos efetivos no mercado de trabalho e alocados na indústria têxtil nas cidades de Bady Bassitt e São José do Rio Preto (2000 – 2019). ..................... 19 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABIT Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção COMIBOL Corporacion Minera de Bolivia EUA Estados Unidos da América FMI Fundo Monetário Internacional IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística MNR Movimento Nacionalista Revolucionário PIB Produto Interno Bruto RASJRP Região Administrativa de São José do Rio Preto RMSP Região Metropolitana de São Paulo SFP Secretaria da Fazenda e Planejamento SMDHC Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 8 1.1 Migração interna ......................................................................................................... 9 1.2 A diáspora boliviana .................................................................................................... 9 CAPÍTULO 2 - Os efeitos da sociedade em rede e da acumulação flexível na indústria têxtil paulista ............................................................................................ 11 2.1 Globalização .............................................................................................................. 11 2.2 Os bolivianos na indústria têxtil: o reajuste estrutural e a acumulação flexível ...... 12 CAPÍTULO 3 - DA CAPITAL PARA O INTERIOR: UMA ANÁLISE DA INTERIORIZAÇÃO E O ESTUDO DE CASO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ...................................................................................................................... 15 3.1 A imigração boliviana para a Região Metropolitana de São Paulo ......................... 15 3.2 O movimento para o interior ..................................................................................... 15 3.3 A Região Administrativa de São José do Rio Preto ................................................... 16 3.4 A interiorização: Bolivianos na Região Administrativa de São José do Rio Preto ... 16 CONCLUSÃO .......................................................................................................... 21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... 23 8 INTRODUÇÃO A presença boliviana no Brasil existe há muito tempo, principalmente nas regiões fronteiriças entre Brasil e Bolívia, nas quais é comum existir um livre trânsito entre as populações locais. Porém, a partir de 1950, o primeiro movimento imigratório é consolidado, fruto de uma parceria entre os governos brasileiro e boliviano. No final da década de 1980, ocorre um aumento significativo no fluxo de imigrantes bolivianos que chegam ao Brasil. Estes imigrantes são, em sua grande maioria, jovens com baixa qualificação, que entram de forma ilegal no país e se alocam principalmente nas confecções têxteis da Região Metropolitana de São Paulo. Este último movimento imigratório, que se inicia na década de 1980, já é bem conhecido no Brasil e faz parte do imaginário dos brasileiros, principalmente dos paulistas. Além dos mais variados estudos acadêmicos realizados por grandes nomes como Rosana Baeninger, Sylvain Souchaud e Sidney Antonio da Silva, é frequente a veiculação de notícias na mídia nacional e internacional desses imigrantes, sendo em sua maioria, denúncias sobre as péssimas e desumanas condições de trabalho que essa população está sujeita no Brasil. Esse movimento imigratório está intimamente conectado com o reajuste estrutural da nossa sociedade nos anos de 1980 e 1990: a globalização. As novas dinâmicas da sociedade em rede (CASTELLS, 1999) e da acumulação flexível (HARVEY, 1992) culminam não só na emigração destes bolivianos, mas também a sua realocação no setor têxtil paulista, que sofre profundas mudanças para se adequar em uma nova modalidade produtiva, caracterizada pelas terceirizações e desregulamentações trabalhistas. Entretanto, nos anos mais recentes é possível observar um desdobramento desse movimento para fora da região metropolitana de São Paulo: o número de confecções nas regiões de Campinas e São José do Rio Preto aumentam e, por consequência, é possível notar o aumento de imigrantes bolivianos se locomovendo para estes locais. O presente estudo tem como objetivo analisar o movimento recente de interiorização da imigração boliviana e está dividido em três partes. A primeira analisa as condições internas e externas da Bolívia que resultaram na diáspora de seu povo. A segunda parte irá abordar o processo de reestruturação produtiva e globalização, suas consequências na indústria têxtil paulista e como os imigrantes bolivianos estão inseridos nesse contexto. A terceira e última parte analisa a interiorização do movimento imigratório boliviano, especialmente na Região Administrativa de São José do Rio Preto. 9 CAPÍTULO 1 - A IMIGRAÇÃO BOLIVIANA. 1.1 Migração interna A área rural boliviana habita uma grande parcela da população do país, porém, com pouca ou nenhuma infraestrutura básica. Na década de 1950, 80% da população boliviana vivia nas áreas rurais e apenas 5% desta mesma população possuía alguma terra de fato (VACAFLORES, 2003). É neste cenário que o êxodo rural boliviano se iniciou. A partir de 1952, houve a tomada do poder pelo Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR). Dentre as diversas políticas executadas, duas são importantes para o movimento de migração interno: a ocupação das terras baixas no oriente boliviano pela reforma agrária e os incentivos à indústria mineradora (VIANA, 2018). A reforma agrária, executada nos primeiros anos do governo, propiciou uma ocupação do oriente boliviano e transformou essa região no principal centro econômico, transferindo-o da região cruceña para os altiplanos. Entretanto, a divisão do oriente andino pela reforma agrária não ocorreu de forma equitativa e, de fato, houve uma reafirmação e incentivo ao latifúndio (que se encontra nas mãos de uma antiga oligarquia regional) por meio de enormes subsídios estatais, o que transformou essa antiga oligarquia numa burguesia agraria (VIANA, 2018). Concomitantemente com a reforma agrária, houve a nacionalização das minas de estanho do país com a criação da Corporacion Minera de Bolivia (COMIBOL). O estanho é o principal componente das exportações do país e, por consequência, de sua balança comercial. Por mais que tenha sofrido diversos impactos, como a baixa dos preços de estanho até os anos 60 e os pagamentos de indenização as empresas estrangeiras, esse setor estratégico se expandiu, abrindo mais vagas de emprego e, consequentemente, atraindo a população rural (ANDRADE, 2012). Portanto, as difíceis condições de vida e insegurança vividas pela população rural boliviana, em conjunto com as mudanças políticas e sociais do país e seus direcionamentos para alguns setores da economia, causou o movimento migratório interno boliviano, caracterizado pelo deslocamento da população rural para os centros urbanos, tendo como os maiores receptores desses migrantes as cidades de Cochabamba, Santa Cruz e La paz (VACAFLORES, 2003). 1.2 A diáspora boliviana A década de 1980 serviu como marco para a chamada “diáspora boliviana”, processo 10 imigratório que se caracteriza pelo deslocamento da mão de obra boliviana para países tanto do hemisfério norte (EUA, Espanha), como do hemisfério sul (Argentina, Chile e Brasil) (NÓBREGA, 2009). Entre os diversos fatores causadores da emigração desses cidadãos, o principal dele foi a grave crise econômica vivida pela Bolívia nessa década, tendo como seu maior símbolo o decreto 21060. Antes de 1985, a Bolívia já sofria diversos problemas políticos e econômicos (como as sucessivas alternâncias de poder, muitas delas caracterizadas como ditaduras), que inviabilizaram projetos de desenvolvimento nacional, os quais demandam não só um alinhamento político, mas também um longo período de tempo para ser realizado (SABINO, 1999). A crise da década de 1980 teve como precursor a ditadura Balzer, que durou 1970 a 1978. Durante este período, seu governo tentou internacionalizar sua economia por meio da expansão da produção de gás e o petróleo. Todo esse processo foi idealizado e realizado com investimentos do Estado. Essa centralização causou uma desarticulação e afastamento de setores importantes para a cadeia produtiva, como o setor bancário. Além disso, os investimentos estatais não trouxeram o retorno esperado e acabaram desarticulando a cadeia produtiva boliviana, além de não conseguirem ter os retornos esperados da expansão industrial de gás e petróleo, que sofreu uma crise colossal na década de 1970. O resultado desses fatores foi o não desenvolvimento do país, instabilidade política e pressão inflacionária (ANDRADE, 2012). A década de 1980 se iniciou turbulenta com os resquícios da ditadura Balzer, mas foi a partir de 1982 que a situação se complicou ainda mais, com o decreto 21060. Tendo como principal figura Victor Paz, o decreto 21060 tentou implementar um reajuste estrutural no país de cunho neoliberal, alinhado ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e os Estados Unidos (EUA). Entre diversas medidas impostas, é necessário citar o aumento em 7 vezes do preço da gasolina, o fechamento de 18 das 23 minas pertencentes a COMIBOL e a flexibilização do mercado de trabalho e suas leis trabalhistas, que teve um efeito direto no aumento das demissões. Além de ser um decreto extremamente impopular, ele também se mostrou ineficaz: já no primeiro momento, a Bolívia sofreu uma recessão econômica (ANDRADE, 2012) e o número de desempregados aumentou exponencialmente: até 1990 foi registrado 160 mil demissões (VACAFLORES, 2003). O decreto 21060 provocou efeitos nocivos imediatos na Bolívia e se tornou um marco no país. Entretanto, o decreto está inserido num movimento muito maior de reajuste estrutural global da economia e da sociedade, sendo este reajuste um fator essencial para entender não só as realocações do capital ao redor do mundo, mas também determinante para o entendimento dos deslocamentos populacionais na nossa sociedade (MARTINE, 2005). 11 CAPÍTULO 2 - Os efeitos da sociedade em rede e da acumulação flexível na indústria têxtil paulista 2.1 Globalização O movimento de globalização tem a premissa de promover uma integração econômica entre as diferentes regiões do planeta, forjada pelo liberalismo. (MARTINE, 2005). Para Castells (1999), a globalização transforma a economia mundial em uma economia informacional, interligada e em rede. Informacional, pois os incrementos de produtividade e competitividade estão relacionados a sua capacidade de gerar e aplicar as informações da forma mais eficaz possível e é interligada porque todas as atividades produtivas estão inseridas numa escala global. Por fim, é uma economia em rede “porque, nas novas condições históricas, a produtividade é gerada, e a concorrência é feita em uma rede global de interação entre a redes empresariais” (CASTELLS, 1999). O funcionamento desse sistema depende da transformação da infraestrutura econômica e social e é justamente no último quartil do séc. XX que esse processo se intensificou. A economia da sociedade em rede necessita, para seu pleno funcionamento, uma livre transição de informação, capital e mão de obra, a fim de maximizar seu alcance global e integralização de mercados (CASTELLS, 1999). A partir da captação e processamento dos dados adquiridos (informação), as empresas tomam as decisões para alocação de capital, o qual não está mais restrito geograficamente. Com as políticas de globalização, esse capital pode se deslocar ao redor do mundo e as empresas o alocam nas localidades que irão gerar melhor produtividade e competitividade, utilizando das melhores vantagens comparativas para sua produção (CASTELLS, 1999) Uma importante vantagem comparativa é o custo dos salários: uma redução da média salarial significa uma importante redução de custos e, consequentemente, aumento de competitividade. A abertura comercial, correlacionada com o aumento de produtividade e competitividade dessas empresas informatizadas, resulta numa expansão comercial gigantesca para seus produtos: afinal, as empresas de países subdesenvolvidos (que antes não tinham concorrência com o exterior) não conseguem competir. A expansão comercial gera montantes e mais montantes de dinheiro para as empresas globalizadas, os quais precisam se movimentar ao redor do globo (seja para pagamento de dividendos, remessa de lucro para as matrizes ou investimentos em outros países), o que faz com que o fluxo de transações aumente exponencialmente. Entretanto, essas transferências são custosas e, para a diminuição desses custos, as instituições vão desburocratizar (e consequentemente 12 desregularizar) as transações financeiras ao redor do globo (CASTELLS, 1999). 2.2 Os bolivianos na indústria têxtil: o reajuste estrutural e a acumulação flexível A diáspora boliviana ganhou força a partir da década de 1980, como consequência do reajuste estrutural do movimento de globalização e prossegue até os dias de hoje. No Brasil, a década de 1990 foi marcada pelos grandes movimentos migratórios dessa população, embora já houvesse imigração de bolivianos em períodos anteriores. A região fronteiriça é uma área onde esses movimentos migratórios sempre ocorreram: é comum encontrar tanto brasileiros quanto bolivianos se deslocando com suas famílias pela região de fronteira e se alocando e trabalhando nos país vizinho. No Brasil, as cidades de Corumbá e Guajará-Mirim são os polos da migração entre as fronteiras (NÓBREGA, 2009). Entretanto, quando se trata dos grandes centros, como São Paulo, esses movimentos ocorreram em dois momentos: durante a década de 1950 e entre os anos de 1990-2020. Os bolivianos que adentraram o Brasil em 1950 e se direcionaram aos grandes centros urbanos (principalmente São Paulo) eram estudantes, profissionais liberais e refugiados políticos que utilizaram o programa de intercâmbio entre Brasil e Bolívia para ingressarem no país (SILVA, 2006). Nos anos seguintes e principalmente a partir de 1980, outro perfil de imigrantes bolivianos chega ao Brasil, caracterizado principalmente por trabalhadores com baixa qualificação profissional, jovens e solteiros, que ingressam no país ilegalmente (COUTINHO, 2011). Para se ter uma ideia de quão grande é esse movimento emigratório boliviano, estima-se que 20% da população boliviana vive fora de seu país, sendo o Brasil o terceiro maior polo receptor, atrás apenas de Argentina e Estados Unidos (COUTINHO, 2011). Grande parte desse contingente proveniente desse movimento migratório mais recente se alocou nos grandes centros urbanos, principalmente na grande São Paulo, como trabalhadores da industrial têxtil (Inserção Laboral de Migrantes Internacionais: transitando entre a economia formal e informal no município de São Paulo OIT 2018). O Brasil, assim como a Bolívia, está inserido no contexto de globalização e faz parte da sociedade em rede descrita por Castells. Os símbolos dessas mudanças são os governos de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, o Plano Real e a abertura comercial. A abertura comercial é extremamente importante para entender a indústria têxtil paulista e a alocação dos imigrantes bolivianos neste setor. O processo produtivo têxtil é caracterizado por ser extenso, tendo como início a obtenção da matéria-prima, as fibras, sejam elas naturais ou artificiais (provenientes de processos químicos). Com as matérias primas em mãos, inicia-se o processo de 13 transformação das fibras em fios, a chamada fiação. Esta parte pertence às empresas de média e grande escala, pois para se montar uma linha de fiação, é necessário um imenso volume de capital, com um maquinário voltado para produção em uma escala maior. Com os fios prontos, inicia-se o processo de tecelagem, que é a produção dos tecidos em si. Essa parte da cadeia produtiva já não é tão homogênea, sendo composta por diversas empresas, desde tecelagens pequenas, medias e grandes. Por fim, a última etapa é a de confecção, o produto final da linha. Este estágio é heterogêneo, principalmente porque incrementos tecnológicos não possuem tanto impacto quanto a habilidade manual dos trabalhadores, que é essencial para diferenciação da qualidade do produto final. É exatamente por isso que há diversas oficinas de costura, de pequena, média e grande escala (RAULINO, 2014). Portanto, a indústria têxtil, principalmente nas etapas finais, necessita de muitos trabalhadores em sua cadeia produtiva e, por esse motivo, uma grande parte dos custos relacionados a confecção está atrelado aos salários. Com a abertura comercial dos anos 90, o setor têxtil nacional passou a competir com os produtos asiáticos, que possuem preços baixíssimos, condicionando a indústria têxtil nacional e paulista a diminuir ainda mais os custos de produção. As grandes marcas passaram a subcontratar pequenas confecções visando a diminuição dos custos de mão de obra, sendo grande parte de origem Boliviana. Os bolivianos substituíram principalmente os coreanos (que já não emigram mais para o Brasil como antes) e os migrantes nordestinos, que agora estão amparados por leis trabalhistas brasileiras. Portanto, a entrada de imigrantes estrangeiros em condições de estadia ilegais os deixa marginalizados às leis trabalhistas, fazendo com que o custo da sua mão de obra seja extremamente baixo, ponto vital para a competitividade do setor têxtil neste contexto (COUTINHO, 2011). Essas condições de terceirização e flexibilização do mercado de trabalho estão inseridas no contexto da sociedade em rede de Castells, mas é profundamente trabalhada por David Harvey, em “Condição Pós Moderna” de 1992. Harvey mostra que o capitalismo precisa se readequar para superar suas crises cíclicas. A partir de 1970, essa readequação acontece por meio da remodelação de um processo rígido de acumulação do capital (característica do Fordismo), para um processo de acumulação flexível. Para Maria Beatriz Costa Abramides e Maria do Socorro Reis Cabral (2003), a acumulação flexível (...) caracteriza-se pelo surgimento de setores de produção inteiramente novos, novas maneiras de fornecimento de serviços financeiros, novos mercados e, sobretudo, taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e organizacional. Portanto, a acumulação flexível está intrinsicamente ligada ao processo de 14 globalização (elucidado por Castells). Entretanto, Harvey mostra que para os capitalistas aumentarem sua margem de manobra para a acumulação de capital, necessitam de uma flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas (HARVEY, 1992). Nesse modelo, não apenas a parte jurídica do trabalho é afetada, mas também os modelos de contratação: cada vez mais os trabalhadores são terceirizados e, nesse contexto, a mão de obra imigrante (principalmente a ilegal) se torna imprescindível para as aspirações destas empresas. Portanto, a sociedade em rede necessita, dentre outros fatores, uma flexibilização do mercado de trabalho como fator decisivo para que ocorra a acumulação flexível. 15 CAPÍTULO 3 - DA CAPITAL PARA O INTERIOR: UMA ANÁLISE DA INTERIORIZAÇÃO E O ESTUDO DE CASO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 3.1 A imigração boliviana para a Região Metropolitana de São Paulo A principal razão da migração da população boliviana para o Brasil é econômica, devido à crença que as oportunidades de trabalho no Brasil, principalmente na cidade de São Paulo, são maiores que em sua terra natal. Em geral esses imigrantes “são, em sua maioria, jovens, de ambos os sexos, solteiros, de escolaridade média e vieram atraídos principalmente pelas promessas de bons salários feitas pelos empregadores” (SILVA, 2006). Entretanto, a realidade encontrada em São Paulo é bem diferente do que é esperado por eles. As condições dos imigrantes bolivianos que chegam à metrópole paulista, na maioria das vezes, são caracterizadas pela ilegalidade, pelos baixos salários e as constantes violações dos direitos humanos, fatos noticiados com frequência tanto na academia, como na mídia. Essa situação é assegurada por mecanismos de coerção e medo, que percorrem toda uma cadeia de eventos, iniciando na sua terra natal. Esses imigrantes são captados por uma rede de tráfico humano em seu país de origem, alimentada pelos empregadores das fabricas de costura e propagado por diversos veículos, inclusive pela mídia local (SILVA, 2005). Os empregadores, na maioria das vezes, pagam todo o processo, formando o primeiro vínculo entre os imigrantes e os empregadores, caracterizado pela servidão por dívida (CACCIAMALI e AZEVEDO, 2006). Quando chegam ao Brasil, são alojados nos mesmos lugares que trabalham, em regime de cárcere privado. Por estarem ilegalmente no Brasil e alheios as leis trabalhistas do país, o medo de serem deportados é constante e essa situação é alimentada pelos seus empregadores como forma de manutenção dessa mão-de-obra barata (COUTINHO, 2011). Pela correlação entre as novas modalidades da sociedade em rede e da acumulação flexível perante as estruturas produtivas, esses bolivianos se alojam nas pequenas oficinas de costura terceirizadas da Região metropolitana de São Paulo (RMSP). Segundo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo (SMDHC), acredita-se que entre imigrantes legais e ilegais, essa região possui mais de 75 mil bolivianos (SMDHC, 2019). 3.2 O movimento para o interior Historicamente, esses bolivianos se fixam na RMSP, lugar onde desenvolveram uma numerosa comunidade. Contudo, recentemente, é possível identificar um outro movimento 16 desses imigrantes no Brasil: a locomoção para o interior de São Paulo. Silva (2006) indica a existência de bolivianos vivendo não apenas nas regiões de São Bernardo e Diadema, mas também em cidades do interior como Jundiaí, Campinas e São José do Rio Preto. Entretanto, desde o lançamento de seu estudo, pouco se sabe sobre esse movimento mais recente, tanto pela falta de dados e interesse da máquina pública no assunto, quanto pela ilegalidade desses imigrantes, que se locomovem e realocam de forma anônima, a fim de evitar a deportação. Com o intuito de compreender esse fenômeno, o presente estudo aborda a interiorização desses imigrantes para a região de São José do Rio Preto e a cidade de Bady Bassitt, um polo da indústria têxtil do interior paulista que utiliza mão-de-obra boliviana. 3.3 A Região Administrativa de São José do Rio Preto São José do Rio Preto é um município que fica na região noroeste do estado de São Paulo, a 440 km da capital. Possui uma população estimada de 469.173 pessoas e um PIB per capita de R$ 40.759,29 (IBGE, 2021). É a maior e principal cidade da Região Administrativa de São José do Rio Preto (RASJRP), que é constituída por 96 municípios, incluindo Bady Bassitt. A sua malha rodoviária é composta pelas rodovias Washington Luís (SP-310), Transbrasiliana (BR-153), Assis Chateaubriand (SP-425) e a Euclides da Cunha Paulista, além de possuir uma extensa malha ferroviária com um porto seco e o Aeroporto Estadual Professor Eribelto Manoel Reino, fatores essenciais para entender o desenvolvimento econômico da região. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SFP), a economia da região tem como principal característica a integração entre a agropecuária e a atividade industrial, destacando-se, na agropecuária, a produção de cana-de-açúcar e na indústria, o segmento de alimentos, borracha e setor têxtil (SFP, 2021). O polo têxtil de São José do Rio Preto possui cerca de 1200 confecções, de pequena e média escala. A cidade ainda possui 3 centros comerciais especializados em venda por atacado de produtos têxteis (MISSIAGGIA, 2016). Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), o Estado de São Paulo possui 14 mil empresas do setor têxtil e entre essas empresas 11,4 mil são confecções de pequeno e médio porte (ABIT, 2021), indicando que a RASJRP abriga cerca de 10% dessas confecções. 3.4 A interiorização: Bolivianos na Região Administrativa de São José do Rio Preto Ambos os motivos da migração para o Brasil e do movimento de interiorização são diversos. A primeira questão é a inserção do interior (e especificamente de São José do Rio 17 Preto) no contexto de reestruturação produtiva, sociedade em rede e acumulação flexível. No movimento de reestruturação produtiva, São José do Rio Preto tornou-se uma região importante para o setor industrial do estado de São Paulo: no período de 1984-2000 teve um crescimento de 102,36% no total de estabelecimentos industriais, enquanto a RMSP obteve um crescimento de 20,32% (FIGURA 1). Esses números indicam o crescimento industrial na região e a descentralização da indústria da RMSP (GOMES, 2007). Entretanto, esse crescimento está alinhado as diretrizes impostas por esse modelo neoliberal de reestruturação produtiva “que elevaram as empresas a buscar novas formas de produção e organização de trabalho, passando a implantação de vários receituários oriundos da acumulação flexível” (GOMES, 2007). Figura 1 - Crescimento industrial da RMSP e São José do Rio Preto (em %). Fonte: do autor. Dados: NEPO, 2019. Ao observar e correlacionar o aumento do setor industrial na Região Administrativa de São José do Rio Preto com o número de imigrantes bolivianos registrados oficialmente e suas ocupações trabalhistas, é possível notar não apenas a existência desse movimento de interiorização, mas também o aumento do mesmo na última década. Segundo dados do Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” (NEPO), entre 2010 a 2019, apenas em São José Do Rio Preto e Bady Bassitt há 808 imigrantes bolivianos registrados oficialmente (NEPO, 2019). Para efeito de comparação, entre 2000 e 2019 foram registrados oficialmente 0 20 40 60 80 100 120 1984-2000 RMSP São José do Rio Preto 18 nessas duas cidades 884 bolivianos. Ou seja, do total dos imigrantes que chegaram na região a partir dos anos 2000, cerca de 91,4% desses trabalhadores entraram apenas na última década (FIGURA 2). Desses 884 imigrantes bolivianos que se estabeleceram nessas duas cidades, 506 foram trabalhar na indústria têxtil, cerca de 57,2% (FIGURA 3). Ao considerar apenas os bolivianos que estavam oficialmente no mercado de trabalho, ou seja, excluindo os estudantes, menores de idade, sem ocupação, líderes do lar e aqueles sem informação (que totalizam 226 pessoas), 76,6% dos trabalhadores bolivianos se alocaram na indústria têxtil, como é possível observar na Figura 4 (NEPO, 2019). Figura 2 - Registro de bolivianos em São José do Rio Preto e Bady Bassitt durante os períodos de 2000-2009 e 2010 a 2019. Fonte: do autor. Dados: NEPO, 2019. Figura 3 - Bolivianos alocados na indústria têxtil, nas cidades de São José do Rio Preto e Bady Bassitt (2000-2019). 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 500 550 600 São José do Rio Preto Bady Bassitt 2000 a 2009 2010 a 2019 19 Fonte: do autor. Dados: NEPO, 2019. Figura 4 - Bolivianos efetivos no mercado de trabalho e alocados na indústria têxtil nas cidades de Bady Bassitt e São José do Rio Preto (2000 – 2019). Fonte: do autor. Dados: NEPO, 2019. Apesar da razão principal da existência desse movimento de interiorização ser um desdobramento da reestruturação produtiva globalizada e de sua acumulação flexível, há 0 100 200 300 400 500 600 Bady Bassitt São José do Rio Preto Trabalhadores na indústria têxtil Total de bolivianos 0 100 200 300 400 500 600 700 Bady Bassitt São José do Rio Preto Total Nº de bolivianos efetivos no mercado de trabalho Nº de bolivianos na indústria têxtil 20 uma complexidade em volta das causas e motivos (do ponto de vista dos bolivianos) para migrarem ao interior de São Paulo. Uma das principais razões apontadas por Baeninger, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, é a questão da legalidade: o processo de legalização e documentação desses imigrantes permitiu a inserção dessas pessoas na cadeia produtiva do interior paulista, resultando na quebra da dependência com seus empregadores nos espaços produtivos da RMSP (TOLEDO, 2018). Entretanto, em um movimento contrário à legalização de sua estadia, outro possível fator para o deslocamento desses imigrantes para o interior é a manutenção da ilegalidade: a realocação para o interior de São Paulo permite um maior anonimato que na grande São Paulo, já que as comunidades bolivianas possuem mais visibilidade e, consequentemente, atraem o poder público e as autoridades, resultando na deportação desses imigrantes (SILVA e CAVALIERI, 2006). Outra possível causa para o deslocamento desses bolivianos é a tendência da migração da população residente da RMSP rumo ao interior na busca de empregos, devido a saturação do mercado de trabalho na capital (OLIVEIRA, 2016). Por fim, os custos e a qualidade de vida que o interior apresenta podem ser também fatores determinantes para a ida desses bolivianos ao interior, como aponta Maria Gutierrez, boliviana que se mudou da RMSP para Bady Bassitt em sua entrevista ao jornal Folha de São Paulo: “Há mais comodidade e ganho mais aqui. A gente só quer melhorar de vida” (TOLEDO, 2018). Pela falta de dados é difícil dizer com exatidão o número de bolivianos que ali vivem e quão desenvolvida é sua comunidade. Entretanto, mesmo como todas as dificuldades para o estudo e compreensão desse movimento, a pequena cidade de Bady Bassitt, na região de São José do Rio Preto, chama atenção e nos elucida sobre o movimento de interiorização dos imigrantes bolivianos. Bady Bassitt possui aproximadamente 18.000 habitantes e acredita-se que pelo menos 1000 sejam bolivianos, com muitos em situação legal, participando ativamente da vida da cidade e também de seu país de origem, possuindo o único local de votação das eleições bolivianas no estado de São Paulo fora da RMSP (MAIS..., 2019). 21 CONCLUSÃO A imigração boliviana para o Brasil faz parte de um complexo contexto que envolve todo o processo de globalização e de políticas econômicas, financeiras e sociais voltadas para um reajuste estrutural e social, baseado na desregulamentação financeira e trabalhista. Tal desregulamentação é pautada em uma falsa ideia de concorrência livre entre países e mercados. Os problemas internos recorrentes desde a década de 1970 na Bolívia são agravados pelo Decreto 21060, que insere o país de vez no processo de globalização e que, por sua vez, é a gênese da diáspora boliviana, um processo iniciado na década de 1980 e que perdura até os dias de hoje. O Brasil se tornou um dos maiores países receptores desses imigrantes, que desde o final dos anos de 1980 e começo de 1990 encontram uma oportunidade de trabalho na indústria têxtil da RMSP. Assim como a Bolívia, o Brasil também está inserido no processo de globalização e abertura comercial, fator decisivo para que a indústria têxtil da RMSP passe por um reajuste estrutural que culmina na terceirização das suas oficinas de costura, utilizando mão-de-obra dos trabalhadores bolivianos. A terceirização é um ponto de inflexão para o setor têxtil, pois para se manter competitivo perante os produtos internacionais, é necessário diminuir os custos da mão-de-obra, buscando essa solução com os imigrantes bolivianos. Os imigrantes bolivianos são, em sua maioria, de baixa qualificação e entram ilegalmente no país e, por causa da sua situação de estadia ilegal, acabam aceitando condições de trabalho precárias e salários muito inferiores aos demais trabalhadores do setor têxtil. Para os empregadores desses imigrantes ilegais é essencial que sua situação continue assim, pois a utilizam como ferramenta de coerção para manutenção e aceitação destas condições. Para além da RMSP, dentre o movimento de reajuste global, acumulação flexível e da sociedade em rede, houve uma expansão do setor têxtil para outras regiões no interior de São Paulo, entre elas a região de São Jose de Rio Preto. A Região Administrativa de São Jose do Rio Preto está inserida no movimento de reestruturação produtiva, terceirização das oficinas de costura das grandes indústrias têxteis para as pequenas e medias confecções. Os empregadores da região utilizam da mesma rede de captação de mão-de-obra boliviana para suas confecções no interior. Entretanto, para os bolivianos, essa é uma grande oportunidade de incremento na qualidade de vida. A legalização de sua estadia no Brasil propicia a inserção desses imigrantes na cadeia produtiva do interior, assim como a manutenção do anonimato, resultante da sua saída na capital, possibilitando uma segurança maior para os imigrantes ilegais perante as autoridades. O custo de vida mais baixo do interior de São Paulo 22 proporciona uma maior acumulação de renda tanto para seu consumo como para envio de remessas maiores aos familiares que ainda estão na Bolívia. Portanto, observa-se que não só existe a interiorização das imigrações para o interior de São Paulo, mas como também é um movimento recorrente, com características próprias e que vem crescendo nos últimos tempos, fato é que cada vez mais temos comunidades estabelecidas e organizadas que alteram seus espaços de convívio, não ficando apenas ao anonimato, como nos mostra a Região Administrativa de São José do Rio Preto com a cidade de Bady Bassitt. 23 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção. Moda.Ind-SP: Abit lança programa de capacitação de empresas do setor paulistas, 2021. Disponível em: https://www.abit.org.br/noticias/modaind-sp-abit-lanca-programa-de-capacitacao-de- empresas-do-setor-paulistas. Acesso em: 29 jan. 2022. ABRAMIDES, M. B. C.; CABRAL, M. S. R. Regime de acumulação flexível e saúde do trabalhador. São Paulo em Perspectiva, v. 17, n.1, p. 3-10, 2003. ANDRADE, E. O. 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