EDENIS CÉSAR DE OLIVEIRA O COMITÊ DE BACIA E A GESTÃO DAS ÁGUAS NO MÉDIO PARANAPANEMA: Um Estudo Sob a Perspectiva do Desenvolvimento Sustentável PRESIDENTE PRUDENTE 2009 EDENIS CÉSAR DE OLIVEIRA O COMITÊ DE BACIA E A GESTÃO DAS ÁGUAS NO MÉDIO PARANAPANEMA: Um Estudo Sob a Perspectiva do Desenvolvimento Sustentável Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Geografia – Área de concentração em Desenvolvimento Regional e Planejamento Ambiental, da Faculdade de Ciências e Tecnologia FCT/UNESP, para obtenção do título de Mestre em Geografia. Área de Concentração em Desenvolvimento Regional e Planejamento Ambiental Orientador: Prof. Dr. Antônio Cezar Leal PRESIDENTE PRUDENTE – SP 2009 TERMO DE APROVAÇÃO EDENIS CÉSAR DE OLIVEIRA O COMITÊ DE BACIA E A GESTÃO DAS ÁGUAS NO MÉDIO PARANAPANEMA: Um Estudo Sob a Perspectiva do Desenvolvimento Sustentável BANCA EXAMINADORA ________________________________________ Prof. Dr. Antônio Cézar Leal Orientador (UNESP/FCT) ________________________________________ Profª. Drª. Margarete Cristiane de Costa T. Amorim (UNESP/FCT) ________________________________________ Prof. Dr. Cláudio Antônio Di Mauro (UFU) Presidente Prudente, 16 de novembro de 2009. À minha esposa, Tânia, sobretudo pelo amor, zelo e carinho dispensados nos momentos difíceis. Pelo companheirismo incondicional e, ainda mais, pela confiança em mim depositada. A você querida e amada esposa, presente de Deus, dedico este trabalho. AGRADECIMENTOS Por mais que se empreendam esforços, eu diria que é impossível realizar um trabalho de pesquisa sem a contribuição direta e indireta de uma série de pessoas e instituições. Também estou convicto de que as dívidas da amizade e da ajuda são impagáveis, mas pode-se ao menos reconhecer o débito. Consciente disso utilizo este espaço para externar meus mais profundos e sinceros agradecimentos a estas pessoas e instituições. Primeiramente a Deus, por ter feito o homem à sua imagem e semelhança e soprado nele o fôlego de vida, permitindo, com isso, a possibilidade de o homem sonhar e se entusiasmar com a vida. Ao Prof. Dr. Antônio Cézar Leal, pela orientação, incentivo e apoio durante o desenvolvimento desta pesquisa e, sobretudo, por confiar e acreditar em mim. A todos os professores das disciplinas que tive o privilégio de cursar, pela transmissão incondicional de conhecimentos e apontamentos de caminhos. Aos funcionários do DAEE, em especial o Engenheiro Edson Geraldo Sabbag, também Secretário Executivo do CBH-MP, por compartilhar suas experiências e contribuir com o enriquecimento da pesquisa; ao Geólogo Emílio Carlos Prandi, pelas entrevistas, conversas informais e respostas aos e-mails, que foram de grande valia; o Economista Paulo Roberto Pereira de Souza, pela disponibilização de materiais arquivados, sobretudo pelo interesse e paciência nas infinitas solicitações mesmo em todos os seus afazeres; o Engenheiro Ambiental Rafael Carrion Monteiro, pelos dados e informações disponibilizados, além da companhia numa refeição econômica, porém extremamente gratificante; a Engenheira Suraya Damas de Oliveira Modaelli, por viabilizar a equipe para o necessário e imprescindível apoio aos trabalhos. Aos membros da Sociedade Civil Organizada, entrevistados, pelas informações e histórias contadas que serviram de importante fonte de matéria-prima para a pesquisa. A Fundação Gammon de Ensino, pelo investimento feito em mim durante o Mestrado, inclusive o apoio financeiro. Aos meus colegas professores da Fundação Gammon de Ensino, pelo interesse e valorização do meu trabalho e por acreditarem em mim. Aos amigos da pós-graduação, pela troca de informações e experiências. A equipe de funcionários da pós-graduação, pelo profissionalismo, cordialidade e atenção a mim dispensados. Aos meus queridos e amados pais, Dona Neuza e Sr. Paulo, que sempre me incentivaram e apoiaram, sobretudo pelas orações intercessórias a Deus, pela minha guarda, proteção e renovação das forças. Aos meus filhos, Ana Júlia (Juju) e Rafael Benjamim (Rafinha) pela demonstração incondicional de carinho e afeto nos momentos em que eu mais precisava, além da compreensão pelas ausências do papai nos passeios e outros programas da família. A minha sogra e segunda mãe, Dona Alice, pelo apoio e compreensão, além da confiança em mim depositada. A Tânia Cabral de Oliveira, minha esposa, amiga e companheira, pelo incentivo no percurso desta jornada. A todos que contribuíram, direta ou indiretamente para que este trabalho se tornasse realidade. Muito agradecido! Se o homem está em movimento a água é história Se o homem é um povo a água é o mundo Se o homem está vivo a água é a vida José Mañuel Serrat El hombre y el agua O COMITÊ DE BACIA E A GESTÃO DAS ÁGUAS NO MÉDIO PARANAPANEMA: Um Estudo Sob a Perspectiva do Desenvolvimento Sustentável RESUMO Esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de entender melhor o processo de gestão das águas promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH-MP), além de sua influência no processo de desenvolvimento sustentável da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Médio Paranapanema (UGRHI-17). Buscou-se compreender como a gestão empreendida pelo colegiado contribui para assegurar a disponibilidade quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos, bem como sua influência direta e indireta no processo mitigatório da degradação ambiental no Médio Paranapanema. Os procedimentos metodológicos compreenderam revisão bibliográfica dos principais temas abordados; investigação documental em material bibliográfico depositado no Comitê, incluindo atas das plenárias e deliberações emitidas pelo CBH-MP; catalogação dos projetos com base nos dados disponibilizados pelo SinFehidro; participação em reuniões da plenária e câmaras técnicas; realização de entrevistas com os técnicos envolvidos na análise dos projetos (verbal e com preenchimento de formulários); aplicação de questionários junto a vários membros da sociedade civil e da comunidade do entorno de algumas obras previamente selecionadas. Os resultados são apresentados na forma de capítulos nos quais são abordados os pressupostos básicos sobre desenvolvimento sustentável e gerenciamento dos recursos hídricos preconizados pela Lei 9.433/97 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Lei Estadual nº 7.663/91 que estabeleceu normas e orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo; a caracterização socioeconômica e ambiental, além dos aspectos hídricos da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema; a estrutura, composição e dinâmica de funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema, notadamente analisando suas ações, projetos e deliberações, bem como sua convergência com as diretrizes propostas nos principais instrumentos de gestão, sobretudo o Plano de Bacia. A sistematização e análise dos dados somadas às informações obtidas através das entrevistas realizadas em campo possibilitaram reflexões sobre o processo de gerenciamento do Comitê, principalmente ao corroborar a importância e necessidade do fortalecimento institucional deste colegiado a fim de que desempenhe plenamente seu papel no desenvolvimento sustentável do Médio Paranapanema. Palavras-chave: Comitê de Bacia Hidrográfica. Política de Recursos Hídricos. Gestão das Águas. Desenvolvimento Sustentável. Médio Paranapanema. UGRHI- 17. THE BASIN COMMITTEE AND THE WATER MANAGEMENT IN THE MID- PARANAPANEMA: A Study under the Sustainable Development Perspective ABSTRACT This research was developed in order to give us a better comprehension of the water management process offered by the Mid-Paranapanema River Basin Committee (MP-RBC), as well as its influence in the sustainable development process of the Mid-Paranapanema Hydric Resources Management Unit (HRMU-17). It was also intended to investigate how the directors’ management contributed to guarantee quantitative and qualitative availability of hydric resources, as well as its direct and indirect influence in the environment degradation reduction process in the Mid- Paranapanema. The methodological procedures consisted of the studied main issues bibliographic revision, documental investigation in bibliographic material deposited in the Committee, including the meeting minutes and the deliberations issued by MP- RBC; project cataloging based on data provided by SinFehidro; participation in meetings and in technical events; interviewing the technicians who analyzed the projects (verbal and written in application forms); it was also issued questionnaires to civil society members and people from the community living around some constructions previously selected. The results are presented in chapters in which basic tenets about sustainable development and hydric resources management recommended by the Law 9433/97 (instituted the Hydric Resources National Policy and the State Law 7663/91 that instituted rules and guidance to Hydric Resources State Policy from São Paulo State) are discussed; it was also worked out the socio-economic and environment characterization, including the hydric aspects of the Mid-Paranapanema Hydric Resources Management Unity, the structure, composition and the Mid-Paranapanema River Basin Committee functioning development, mainly studying its actions, projects and deliberations, as well as its convergence to the policies adopted on main management tools, specially the Basin Plan. The systematization, data analysis and the range of information got from interviews accomplished in the field brought reflections about the Committee management process, mainly when mentioning the importance and the need of Institutional strengthening of this directors in order to perform entirely their role in the Mid-Paranapanema sustainable development. Key words: River Basin Committee. Hydric Resources Policy. Water Management. Sustainable Development. Mid-Paranapanema. HRMU-17. LISTA DE FIGURAS FIGURA 3.1. Visão Parcial dos Membros do CBH-MP durante Assembléia Geral realizada na cidade de Fernão/SP em 12/03/2009 ........... 98 FIGURA 4.1. Localização da UGRHI-17 (MP) na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema ............................................................................ 112 FIGURA 4.2. Situação da UGRHI-17 e demais unidades no Estado de São Paulo ........................................................................................... 113 FIGURA 4.3. Situação e limite dos municípios do CBH-MP ............................. 114 FIGURA 5.1. Unidades hidrográficas principais da UGRHI-17 (MP) ................ 148 FIGURA 5.2. Principais rios da Bacia do Médio Paranapanema ..................... 150 FIGURA 5.3. Concessionárias de abastecimento Público dos Municípios com área na UGRHI-17 ....................................................................... 157 FIGURA 6.1. Fluxograma das fases dos projetos (da protocolização à execução da obra)........................................................................ 196 FIGURA 7.1. Rua sem pavimentação asfáltica (Bairro San Fernando Vally – Assis/SP)...................................................................................... 224 FIGURA 7.2. Galeria de água pluvial (Bairro San Fernando Vally – Assis/SP)...................................................................................... 225 FIGURA 7.3. Galeria de água pluvial (Bairro San Fernando Vally – Assis/SP)...................................................................................... 226 FIGURA 7.4. Galeria de água pluvial(Jd. Das Oliveiras – Paraguaçu Paulista/SP).................................................................................. 227 FIGURA 7.5. Galeria de água pluvial (Jd. Dona Elídia – Palmital/SP) ............. 229 FIGURA 7.6. Galeria de água pluvial (Jd. Mariana – Palmital/SP).................... 229 LISTA DE TABELAS TABELA 4.1. Agrupamento de atividades agropecuárias, em hectares (ha), por município da UGRHI-17 ...................................................... 123 TABELA 4.2. Principais culturas agrícolas do Médio Paranapanema em relação ao Estado de São Paulo ............................................... 127 TABELA 4.3. Evolução da população de alguns municípios da UGRHI-17 ... 133 TABELA 4.4. Número de habitantes e de municípios por faixas populacionais da UGRHI-17 ...................................................... 134 TABELA 4.5. Evolução da Taxa Geométrica de Crescimento Anual – TGCA dos municípios com sede na UGRHI-17 ................................... 135 TABELA 4.6. IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal dos municípios com sede na UGRHI-17 para os anos de 1980, 1991 e 2000 .............................................................................. 136 TABELA 4.7. IPRS – Índice Paulista de Responsabilidade Social dos municípios com sede na UGRHI-17 para o ano de 2004 .......... 138 TABELA 4.8. IPRS – Índice Paulista de Responsabilidade Social dos municípios com sede na UGRHI-17 para o ano de 2006 .......... 140 TABELA 4.9. Produto Interno Bruto – PIB e PIB per capita dos municípios com sede na UGRHI-17, para o ano de 2005 ........................... 143 TABELA 4.10. Produto Interno Bruto – PIB e PIB per capita dos municípios com sede na UGRHI-17, para o ano de 2006 ........................... 145 TABELA 5.1. Divisão Hidrográfica da UGRHI-17 ........................................... 147 TABELA 5.2. Valores de Qmédia e Q7,10 para as sub-bacias da UGRHI-17 ..... 149 TABELA 5.3. Percentual de abastecimento por águas subterrâneas dos municípios do Médio Paranapanema ........................................ 152 TABELA 5.4. Evolução do consumo humano dos municípios com sede na UGRHI-17 (dados de população e TGCA: SEADE, 2007) ........ 154 TABELA 5.5. Evolução das demandas para abastecimento humano dos municípios com sede na UGRHI-17 (dados de população e TGCA: SEADE, 2007) ............................................................... 156 TABELA 5.6. Unidades de Conservação Ambiental da UGRHI-17 ................ 162 TABELA 5.7. Relação entre áreas protegidas por lei e área total da Bacia ... 162 TABELA 6.1. Recursos estimados para as Metas de Gestão e de Intervenção do Plano de Bacia da UGRHI-17 ........................... 180 TABELA 6.2. Recursos estimados para as Metas de Gestão do Plano de Bacia da UGRHI-17 ................................................................... 180 TABELA 6.3. Projeto aprovado pelo CBH-MP por PDC e por segmento em 1996 .......................................................................................... 202 TABELA 6.4. Projetos aprovados pelo CBH-MP por PDC e por segmento em 1997 .................................................................................... 202 TABELA 6.5. Projetos aprovados pelo CBH-MP por PDC e por segmento em 1998 .................................................................................... 202 TABELA 6.6. Projetos aprovados pelo CBH-MP por PDC e por segmento em 1999 .................................................................................... 202 TABELA 6.7. Projetos aprovados pelo CBH-MP por PDC e por segmento em 2000 .................................................................................... 202 TABELA 6.8. Projetos aprovados pelo CBH-MP por PDC e por segmento em 2001 .................................................................................... 203 TABELA 6.9. Projetos aprovado pelo CBH-MP por PDC e por segmento em 2002 .......................................................................................... 203 TABELA 6.10. Projetos aprovados pelo CBH-MP por PDC e por segmento em 2003 .................................................................................... 203 TABELA 6.11. Projetos aprovados pelo CBH-MP por PDC e por segmento em 2004..................................................................................... 203 TABELA 6.12. Projetos aprovados pelo CBH-MP por PDC e por segmento em 2005..................................................................................... 203 TABELA 6.13. Projetos aprovados pelo CBH-MP por PDC e por segmento em 2006..................................................................................... 204 TABELA 6.14. Projetos aprovados pelo CBH-MP por PDC e por segmento em 2007..................................................................................... 204 TABELA 6.15. Projetos aprovados pelo CBH-MP por PDC e por segmento em 2008..................................................................................... 204 TABELA 7.1. Situação da UGRHI-17 nos quesitos de Saneamento Básico comparando os anos 2000 e 2006 ............................................ 209 TABELA 7.2. Ranking dos municípios da UGRHI-17 no Programa Município Verde ......................................................................................... 221 TABELA 7.3. Características gerais da obra referente ao Processo FEHIDRO 252/2000 .................................................................. 226 TABELA 7.4. Características gerais das obras referentes ao Processo FEHIDRO 103/2001................................................................... 230 LISTA DE QUADROS QUADRO 1.1. As cinco dimensões do desenvolvimento sustentável a partir do ecodesenvolvimento .......................................................... 45 QUADRO 2.1. Principais categorias do uso da água ..................................... 77 QUADRO 2.2. O gerenciamento de recursos hídricos no contexto do gerenciamento de Bacia Hidrográfica ..................................... 83 QUADRO 3.1. Composição do CBH-MP – Médio Paranapanema ................. 97 QUADRO 3.2. Composição do CBH-MP no segmento ESTADO para os biênios 1995/1996; 1997/1998 e 1999/2000 ........................... 100 QUADRO 3.3. Composição do CBH-MP no segmento ESTADO para os biênios 2001/2002; 2003/2004; 2005/2006 e 2007/2008 ........ 101 QUADRO 3.4. Composição do CBH-MP no segmento MUNICÍPIOS para os biênios 1995/1996; 1997/1998 e 1999/2000 ........................... 103 QUADRO 3.5. Composição do CBH-MP no segmento MUNICÍPIOS para os biênios 2001/2002; 2003/2004; 2005/2006 e 2007/2008 ........ 103 QUADRO 3.6. Primeira composição do CBH-MP no segmento SOCIEDADE CIVIL (biênio 1995/1996) .................................. 104 QUADRO 3.7. Composição do CBH-MP no segmento SOCIEDADE CIVIL para os biênios 1997/1998; 1999/2000 e 2001/2002 .............. 105 QUADRO 3.8. Composição do CBH-MP no segmento SOCIEDADE CIVIL para os biênios 2003/2004; 2005/2006 e 2007/2008 .............. 106 QUADRO 3.9. Composição do CBH-MP no segmento ESTADO para o biênio 2009/2010 ..................................................................... 108 QUADRO 3.10. Composição do CBH-MP no segmento MUNICÍPIOS para o biênio 2009/2010 ..................................................................... 108 QUADRO 3.11. Composição do CBH-MP no segmento SOCIEDADE CIVIL para o biênio 2009/2010 ......................................................... 109 QUADRO 3.12. Entidades e respectivos segmentos componentes da Diretoria Executiva do CBH-MP no biênio 2009/2010 ............ 110 QUADRO 4.1. Instrumentos de gestão ambiental municipal na UGRHI-17 ... 130 QUADRO 4.2. Critérios de formação dos grupos do IPRS ............................. 142 QUADRO 6.1. Relação de metas e ações do tipo RH e grau de priorização . 177 QUADRO 6.2. Metas de gestão com maior volume de investimento ............. 182 QUADRO 6.3. Programas de Duração Continuada para UGRHI-17 (Médio Paranapanema) ...................................................................... 186 QUADRO 6.4. Estrutura dos PDCs conforme Deliberação nº. 55, de 15 de abril de 2005 ........................................................................... 188 QUADRO 6.5. Principais características das metas do PERH – 2004/2007 .. 190 QUADRO 6.6. Indicação das Metas Estratégicas e Metas Gerais ................. 190 QUADRO 6.7. Deliberações emitidas pelo CBH-MP aprovando Diretrizes Gerais para distribuição dos recursos do FEHIDRO .............. 193 QUADRO 6.8. Projetos aprovados pelo CBH-MP por PDC e valores investidos no período de 1996 a 2008 .................................... 197 QUADRO 6.9. Volume de recursos concedidos pelo FEHIDRO no período de 1996 a 2008 ....................................................................... 200 QUADRO 7.1. Perfil dos Entrevistados .......................................................... 216 QUADRO 7.2. As 10 Diretivas e suas Ações propostas pelo Programa Município Verde ...................................................................... 221 QUADRO 7.3. Municípios que assinaram o “Pacto das Águas – São Paulo”. 240 LISTA DE GRÁFICOS GRÁFICO 6.1. Distribuição dos recursos para investimentos em Metas de Gestão (MGE) até 2020 .......................................................... 181 GRÁFICO 6.2. Valores de investimentos totais das metas de gestão para a UGRHI-17 (de imediato a 2020) ............................................. 182 GRÁFICO 6.3. Investimentos realizados pelo CBH-MP no período de 1996 a 2008 ..................................................................................... 192 GRÁFICO 6.4. Investimentos por Programa de Duração Continuada (PDC) no Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH-MP) no período de 1996 a 2008 ................................... 199 GRÁFICO 6.5. Recursos aplicados na UGRHI-17 Médio Paranapanema pelo CBH-MP no período de 1996 a 2008 .............................. 200 LISTA DE ANEXOS ANEXO A. Tabelas-Resumo dos Projetos (Período 1996 – 2008)........... 263 ANEXO B. Comitês de Bacias Hidrográficas Brasileiros divididos por Bacias Estaduais ..................................................................... 284 LISTA DE SIGLAS ABCEE Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica ABES Associação Brasileira de Engenharia Sanitária ABRAGE Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica ABRH Associação Brasileira de Recursos Hídricos ACIA Associação Comercial e Industrial de Assis ACIO Associação Comercial e Industrial de Ourinhos ADEMA Associação das Organizações Não Governamentais ADERP Associação Ambientalista da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema AEAMS Associação dos Engenheiros Agrônomos da Média Sorocabana AERO Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Ourinhos AGB Associação dos Geógrafos Brasileiros ANA Agência Nacional de Águas APA Área de Proteção Ambiental APP Área de Preservação Permanente APRUFER Associação dos Produtores Rurais de Fernão APTA Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio AREA Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos ASSOCANA Associação Rural dos Fornecedores e Plantadores de Cana da Média Sorocabana CATI Coordenadoria de Assistência Técnica Integral CBH Comitê de Bacia Hidrográfica CBH-ALPA Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema CBH-MP Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema CBH-PCJ Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí CBH-PP Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano CDVALE Centro de Desenvolvimento do Vale do Paranapanema CEIVAP Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul CESP Companhia Energética de São Paulo CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo CIVAP Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema CNRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos CODASP Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo COFEHIDRO Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos COHAB Companhia Metropolitana de Habitação CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente COOPERMOTA Cooperativa dos Cafeicultores da Média Sorocabana COOPERSUCAR Cooperativa de Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo CORHI Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos CPLEA Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental CPTI Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais CRH Conselho Estadual de Recursos Hídricos CRHI Coordenadoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de São Paulo CTEA Câmara Técnica de Educação Ambiental CTEM Câmara Técnica de Educação Ambiental, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos CTPA Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação CTR Contrato DAEE Departamento de Água e Energia Elétrica DER Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DEPRN Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais DNAEE Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica EEVP Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema EIA Estudo de Impacto Ambiental ENVAPA Entidade Ambiental do Vale do Paranapanema ERPLAN Escritório Regional de Planejamento ESALQ Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiróz ESAPP Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista ETE Estação de Tratamento de Esgoto FAMHESP Federação das Associações dos Produtores Rurais das Microbacias Hidrográficas do Estado de São Paulo FATEC Faculdade de Tecnologia FCT Faculdade de Ciências e Tecnologia FEMA Fundação Educacional do Município de Assis FEEMA Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente FEHIDRO Fundo Estadual de Recursos Hídricos FF Fundação Florestal FIO Faculdades Integradas de Ourinhos FLORA VALE Associação de Recuperação Florestal do Médio Paranapanema FUNDACTE Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino FUNDAG Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola GBH Gerenciamento de Bacia Hidrográfica GTP Geossistema, Território e Paisagem IAP Instituto Ambiental do Paraná IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDH Índice de Desenvolvimento Humano IDHM Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IDM Índice de Desenvolvimento Municipal IPRS Índice Paulista de Responsabilidade Social LDB Lei de Diretrizes e Base LUPA Levantamento das Unidades de Produção Agropecuária MGE Meta de Gestão MRH Meta de Intervenção NEAMA Núcleo de Estudos Avançados do Meio Ambiente OAB Ordem dos Advogados do Brasil PCH Pequena Central Hidrelétrica PDC Programa de Duração Continuada PERH Plano Estadual de Recursos Hídricos PIB Produto Interno Bruto PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento RA Região Administrativa REBOB Rede Brasil de Organismos de Bacias RIMA Relatório de Impacto Ambiental RPPN Reconhecimento às Reservas Particulares do Patrimônio Natural SAA Secretaria de Agricultura e Abastecimento SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SEADE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados SEMA Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná SIFAESP Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de São Paulo SIGRH Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos de São Paulo SINFEHIDRO Sistema de Informação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos SINTAEMA Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente SMA Secretaria do Meio Ambiente SRH Secretaria de Recursos Hídricos SRHU Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano SUCRESP Associação das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de São Paulo TCC Trabalho de Conclusão de Curso TGCA Taxa Geométrica de Crescimento Anual UCA Unidade de Conservação Ambiental UDOP Associação Profissional da Indústria da Fabricação do Álcool, Açúcar, Similares e Conexos UGRHI Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos UHE Usina Hidrelétrica UNESP Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” UNICA União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo USP Universidade de São Paulo SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................. 24 Objetivo Geral ......................................................................................... 27 Objetivo Específico ................................................................................. 27 Metodologia e Estratégia de Pesquisa ................................................... 27 CAPÍTULO 1: DO ECODESENVOLVIMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ............................................................................................... 33 1.1. Ecodesenvolvimento ....................................................................... 33 1.2. Desenvolvimento sustentável ......................................................... 37 CAPÍTULO 2: GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: pressupostos básicos .................................................................................... 50 2.1. O Código das Águas ....................................................................... 50 2.2. A Lei das Águas: um novo marco legal e institucional no Brasil ..... 55 2.3. Lei 7.663/91: marco para a gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo ............................................................................. 69 2.4. Aspectos institucionais e de gerenciamento de recursos hídricos .. 76 CAPÍTULO 3: O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA COMO ÓRGÃO GESTOR ........................................................................................................... 86 3.1. Comitê de Bacia Hidrográfica: uma visão geral .............................. 86 3.2. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH- MP .......................................................................................................... 91 3.2.1. Composição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema ....................................................................................... 96 CAPÍTULO 4: ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DA UGRHI-17 ................. 111 4.1. Situação geral da UGRHI-17 .......................................................... 111 4.2. Caracterização socioeconômica da UGRHI-17 .............................. 115 4.2.1. Histórico de ocupação e desenvolvimento da região ................... 115 4.3. Uso e ocupação do solo .................................................................. 122 4.4. Situação atual de ocupação ............................................................ 125 4.5. Política e desenvolvimento urbano ................................................. 127 4.5.1. Desenvolvimento urbano ............................................................. 127 4.5.2. Política urbana ............................................................................. 129 CAPÍTULO 5: ASPECTOS AMBIENTAIS E DE RECURSOS HÍDRICOS DA UGRHI-17 ......................................................................................................... 147 5.1. Unidades hidrográficas da UGRHI-17 ............................................. 147 5.2. Disponibilidade hídrica superficial ................................................... 148 5.3. Unidades aqüíferas e disponibilidade hídrica subterrânea ............. 151 5.4. Consumo humano: estimativas atuais e futuras ............................. 153 5.5. Sistemas municipais de água e esgoto ........................................... 156 5.5.1. Estimativas futuras e problemas existentes ................................. 158 5.6. Principais vocações e problemas da UGRHI-17 ............................. 158 5.6.1. Principais vocações da UGRHI-17 ............................................... 158 5.6.2. Principais problemas da UGRHI-17 ............................................. 159 5.7. Áreas protegidas por lei .................................................................. 160 5.7.1. Definições de UCAs e Áreas Correlatas ...................................... 161 5.7.2. Áreas de Preservação Permanente ............................................. 163 5.7.3. Área de Proteção Ambiental – APA (administração estadual) ..... 166 5.7.3.1. APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá ........................................ 166 5.7.4. Estações Ecológicas (administração estadual) ............................ 168 5.7.4.1. Estação Ecológica de Assis ...................................................... 169 5.7.4.2. Estação Ecológica Caetetus ..................................................... 170 5.7.4.3. Estação Ecológica de Santa Bárbara ....................................... 170 5.7.5. Estação Experimental – Reserva de Preservação Permanente (administração estadual) ........................................................................ 170 5.7.5.1. Estação Experimental de Assis ................................................. 171 5.7.5.2. Estação Experimental João José Galhardo de Paraguaçu Paulista .................................................................................................. 171 5.7.6. Floresta Estadual (administração estadual) ................................. 172 5.7.6.1. Floresta Estadual Avaré ............................................................ 172 5.7.6.2. Floresta Estadual de Santa Bárbara do Rio Pardo I e II ........... 172 5.7.7. Estância (administração estadual) ............................................... 172 5.7.7.1. Estância Hidromineral Águas de Santa Bárbara ....................... 173 5.7.7.2. Estância Climática Campos Novos Paulista ............................. 173 CAPÍTULO 6: PROJETOS DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO PARANAPANEMA .............................................................................. 175 6.1. Plano de Metas e Ações ................................................................. 175 6.2. Programa de investimentos ............................................................ 179 6.2.1. Metas de gestão ........................................................................... 180 6.3. Critérios e diretrizes para aprovação dos projetos no CBH-MP ..... 184 6.4. Aprovação e hierarquização de projetos para aplicação dos recursos do FEHIDRO ........................................................................... 192 6.5. Histórico de empreendimentos com financiamentos pelo FEHIDRO na UGRHI-17 ........................................................................ 197 6.6. Projetos aprovados no CBH-MP ..................................................... 201 CAPÍTULO 7: REFLEXÕES SOBRE O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MÉDIO PARANAPANEMA: seus projetos, suas ações, sua atuação ......................................................................................... 205 7.1. O papel do CBH-MP no desenvolvimento sustentável da UGRHI- 17 na visão dos agentes técnicos, da sociedade civil organizada e da comunidade ............................................................................................ 206 7.2. Aplicação dos recursos financeiros do FEHIDRO em projetos de combate à erosão: Galerias de Águas Pluviais ..................................... 222 7.3. Influência das propostas e recomendações contidas nos instrumentos de gestão na definição das prioridades de investimento .. 232 7.4. Participação do CBH-MP no Grupo de Trabalho para a gestão integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema ........................ 236 7.5. O CBH-MP e o “Pacto das Águas” .................................................. 238 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. 241 REFERÊNCIAS ................................................................................................ 251 ANEXO A ......................................................................................................... 263 ANEXO B ......................................................................................................... 284 Introdução ��� INTRODUÇÃO “As águas são muitas, infinitas. Em tal maneira é graciosa [a terra] que, querendo-a aproveitar, dar-se-á nela tudo; por causa das águas que tem”. Pero Vaz de Caminha, 1º de maio de 1500 As discussões e os debates sobre as questões ambientais em geral e a questão da água em particular tem ganhado espaço nos meios acadêmicos, técnico- científicos e na sociedade como um todo. Nosso futuro e o de nossas famílias [...] dependerá menos do desenvolvimento econômico e tecnológico do que da capacidade das sociedades humanas de formular e administrar determinadas regras, instituições e meios de ação que lhes permitam viver juntos em um mundo interdependente, com todas as suas complexidades e limitações, sua diversidade e sua fragilidade (PETRELLA, 2002). Para Lanna (1995) os problemas ambientais brasileiros decorrem, em sua grande maioria, de graves deficiências no processo de gestão que promove a utilização dos recursos naturais, notadamente quanto à falta de definição de papéis e de mecanismos de articulação entre os agentes sociais envolvidos no processo. Nessa perspectiva, a questão relativa à água se apresenta como determinante da capacidade e necessidade premente da sociedade de se constituir um pacto, um código de conduta, que implique numa nova maneira de perceber esta questão, envolvendo todos, sem nenhuma exceção, uma vez que todos dependem dela para a sobrevivência. A política nacional de recursos hídricos, estabelecida sobre os princípios da integração, descentralização e da participação, institui a bacia hidrográfica como unidade de gestão. Com a função precípua de promover a gestão dos recursos hídricos nesta unidade, foi idealizada a figura institucional do comitê de bacia hidrográfica, assumindo o papel de unidade organizacional. Introdução ��� Caracterizado como uma das unidades organizacionais presentes nos modelos de gestão, configura-se como um colegiado de caráter normativo, propositivo, deliberativo e/ou executivo que visa promover a participação e a tomada de decisões negociadas na bacia. O Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH-MP) foi constituído em 02 de dezembro de 1994, tendo como área de atuação a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI-17), 17ª unidade da atual divisão hidrográfica do Estado de São Paulo, definida por critérios físicos, políticos, econômicos e culturais. Compete a este colegiado a missão maior de gerenciar os recursos hídricos dessa unidade, garantindo a disponibilidade qualitativa e quantitativa da água para o desenvolvimento sustentável do Médio Paranapanema, levando-se em consideração as necessidades de abastecimento dos diferentes e múltiplos usos, além de evitar e/ou dirimir conflitos entre os usuários. Em termos de atribuição ou vocação, a UGRHI-17 é considerada como do tipo agropecuária, destacando-se as pastagens para criação de gado, cana-de- açúcar, soja e milho. Pode ser considerada, também, como importante vocação regional, a geração de energia hidrelétrica, ocorrendo, principalmente ao longo da calha do rio Paranapanema em grandes UHEs e, nos demais cursos d’água, através de centrais menores (PCH). Os principais problemas da região do Médio Paranapanema relacionados à questão hídrico-ambiental são as erosões em áreas urbanas e rurais, principalmente por ser uma região predominantemente de pastagens e cultivos agrícolas com destaque para a cana-de-açúcar; assoreamento e desperenização dos corpos d’água com implicância direta na quantidade e qualidade das águas superficiais; coleta e principalmente tratamento de esgoto, entre outros. O trabalho ora apresentado focou principalmente o processo de gestão do CBH-MP, analisando, sobretudo, o alinhamento das ações do colegiado face às demandas oriundas dos projetos pleiteados, tendo como base as deliberações emitidas, bem como as diretrizes propostas, inicialmente no Relatório Zero, concluído e publicado em 15 de maio de 2000. Sob este prisma será possível ainda analisar como se deu o processo de gestão do CBH-MP tendo como base as diretrizes gerais estabelecidas na Lei Introdução ��� 9.034/94 Art. 29, Cap. VII, no período compreendido entre sua instalação e a conclusão e publicação do “Relatório Zero”, constituído como um importante instrumento que norteia as ações e intervenções emergenciais, garantindo o uso múltiplo da água, compatibilizando a ocupação do solo com a preservação e conservação dos recursos hídricos. Ainda nessa perspectiva, será pertinente investigar a ocorrência ou não de mudanças nos procedimentos e ações do comitê após a conclusão e publicação do Plano de Bacia ocorrido em maio do ano de 2007. Por conseguinte, a atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema como unidade gestora, estabelecida em conformidade legal, constitui-se num marco institucional de extrema relevância para o gerenciamento de recursos hídricos na região, especialmente por representar uma instância inovadora e democrática ao congregar interesses diversos e por vezes difusos em torno de um interesse único e comum. Apresenta-se neste trabalho uma visão geral do Gerenciamento de Recursos Hídricos, mormente seus aspectos legais, institucionais e operacionais, destacando sempre que oportuno o papel estratégico do Comitê de Bacia Hidrográfica. Faz-se também, a partir de uma revisão bibliográfica, uma exposição do que se considerou serem os principais pontos teórico-conceituais do Desenvolvimento Sustentável, minimamente para nortear e embasar a construção da pesquisa. Na seqüência apresentam-se as principais características da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI-17), base territorial de atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema que, com suas especificidades, conflitos e contradições, tem a atribuição de promover o processo de gestão das águas. Em síntese, buscou-se através do desenvolvimento deste trabalho compreender a prática do gerenciamento de recursos hídricos sob a perspectiva da gestão planejada, implementada, executada e avaliada do comitê, bem como sua efetiva atuação e contribuição para mitigação e resolução do processo de degradação ambiental, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região do Médio Paranapanema. Introdução ��� Objetivo Geral A partir de uma visão focada no gerenciamento dos recursos hídricos, compreender como o processo de gestão desenvolvido pelo Comitê de Bacia Hidrográfica influencia e contribui para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Paranapanema – São Paulo. Objetivos Específicos � Investigar a história do Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema, desde sua constituição até os dias atuais; � Caracterizar a Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (UGRHI-17); � Levantar e analisar os principais projetos, deliberações e experiências de gestão de recursos hídricos pelo CBH-MP, comparando-os com a proposta apresentada inicialmente no Primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos (1990), no Relatório Zero (2000) e, posteriormente, no Plano de Bacia (2007); � Analisar o processo de desenvolvimento sustentável da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI-17). Metodologia e Estratégia de Pesquisa No decorrer deste trabalho procurou-se elaborar uma análise sob o ponto de vista crítico dos principais temas que norteiam e embasam a pesquisa. Para tanto se utilizou de uma revisão bibliográfica sobre a temática e a área de estudos, incluindo leis e outros documentos, além dos temas-chave constituídos no referencial teórico. De acordo com Severino (2007), pesquisa bibliográfica é aquela que se realiza a partir do registro disponível, decorrente de pesquisas anteriores, em documentos impressos, como livros, artigos, dissertações, teses etc. Utiliza-se de dados ou de categorias teóricas já trabalhadas por outros pesquisadores e devidamente registradas. Os textos tornam-se fontes dos temas a serem pesquisados. O pesquisador trabalha a partir das contribuições dos autores dos estudos analíticos constantes dos textos. Para este trabalho, em particular, a pesquisa bibliográfica proporcionou um conhecimento mais aprimorado sobre o estado da arte desses assuntos-chave, contribuindo significativamente para a consolidação das argumentações bem como sustentação teórica para os trabalhos no campo empírico. Introdução ��� A Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI-17), base de atuação do CBH-MP, foi descrita e caracterizada com base nas informações contidas no “Relatório Zero” (CPTI, 2000) e, posteriormente, no Plano de Bacia da UGRHI-17 (CPTI, 2007) e Relatório de Situação dos Recursos Hídricos (CBH-MP, 2008). Algumas informações foram adicionadas e atualizadas através de dados obtidos em pesquisa na rede mundial de computadores (internet) nos sites da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), devidamente referenciadas. Foi realizada investigação documental em materiais bibliográficos depositados nos arquivos do Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema, através da Secretaria Executiva, incluindo as atas das plenárias do CBH-MP e deliberações. Tal procedimento propiciou um resgate histórico do colegiado, desde a sua constituição, até a sua formação mais recente; uma visão geral do processo de gestão das águas na região do Médio Paranapanema, além do conhecimento de diagnósticos e relatórios de trabalhos desenvolvidos no âmbito da bacia hidrográfica. Os dados referentes aos projetos foram disponibilizados pela Secretaria Executiva do CBH-MP, através do Sistema de Informação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (SINFEHIDRO), neste ponto, compreendidos os projetos concluídos e os projetos em execução. Estes dados foram catalogados, sistematizados e analisados, servindo de valiosa fonte de informação para o enriquecimento da pesquisa. O trabalho de campo constituiu-se de participação em várias reuniões do Comitê e suas Câmaras Técnicas, participações em reuniões na Secretaria Executiva (DAEE) sediada na cidade de Marília/SP. A efetividade da participação nestes encontros de trabalho do Comitê com vistas à realização de observação dos processos proporcionou, naturalmente, o compartilhamento da vivência dos sujeitos pesquisados, além da participação, de forma sistemática e permanente, ao longo do tempo da pesquisa, das suas atividades. De acordo com Severino (2007, p. 120) “o pesquisador coloca-se numa postura de identificação com os pesquisados. Passa a interagir com eles em todas as situações, acompanhando todas as ações praticadas pelos sujeitos”. Dessa forma, a partir da observação das manifestações dos sujeitos, bem como as situações vividas, registram-se todos os elementos observados assim como Introdução � � as análises e considerações que fizer ao longo dessa participação (SEVERINO, 2007). Ainda nesta etapa da pesquisa de campo, foram realizadas várias entrevistas com preenchimento de formulários, junto aos atores envolvidos e oficializados no Comitê, além da coleta de depoimentos verbais nos intervalos das reuniões. A conversa restrita ao campo da informalidade com alguns atores, representantes, principalmente da sociedade civil, agregou valiosas contribuições à construção e consolidação do pensamento crítico-reflexivo. Tais informações foram sistematizadas e devidamente referenciadas convergindo para a sustentação ou refutação da proposta inicial contida nos objetivos específicos. Foram selecionados alguns projetos para serem visitados in loco. Deu-se preferência aos projetos de construção de galerias de águas pluviais, cujas características e dados técnicos das obras estão apresentados em relatório específico intitulado “Avaliação dos Investimentos do Comitê das Bacias Hidrográficas do Médio Paranapanema – CBH-MP, no Combate a Erosão: Galerias de Águas Pluviais – RELATÓRIO FINAL”, financiados com recursos do FEHIDRO, concluído em Julho de 2007. Nas visitas realizadas a algumas das cidades onde essas galerias foram construídas (Paraguaçu Paulista, Assis, João Ramalho, Palmital) realizou-se entrevistas com os moradores do entorno das obras, através do uso de formulários, elaborado com perguntas abertas e fechadas (dicotômicas). Optou-se pelo uso do formulário por se tratar de instrumento essencial “para a investigação social, cujo sistema de coleta de dados consiste em obter informações diretamente do entrevistado”, caracterizado pelo contato face a face entre pesquisador e informante, além de ser o roteiro de perguntas preenchido pelo entrevistador, no momento da entrevista (LAKATOS & MARCONI, 2005, p. 214). A utilização e sistemática aplicação desta metodologia possibilitaram a obtenção dos resultados que subsidiaram a dissertação ora apresentada, estando esta organizada da seguinte forma: O CAPÍTULO 1 constitui-se de uma revisão bibliográfica sobre o tema desenvolvimento sustentável, iniciando com o conceito de ecodesenvolvimento proposto por Ignacy Sachs. Introdução �� No CAPÍTULO 2 são apresentados os pressupostos básicos da gestão dos recursos hídricos no Brasil, incluindo o Código das Águas, a “Lei das Águas” (Lei 9.433/97) como marco legal e institucional nesse cenário, além da Lei Estadual 7.663/91 como marco para a gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo, seguido dos aspectos institucionais e de gerenciamento dos recursos hídricos. O CAPÍTULO 3 compõe-se, inicialmente, de uma visão geral sobre os comitês de bacias hidrográficas no cenário nacional, reservando a maior parte do capítulo à apresentação de dados diretamente relacionados ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema – CBH-MP, notadamente, sua história de constituição, seus objetivos e competências, e sua composição, contendo desde sua primeira formação até a atual, para os segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil. O CAPÍTULO 4 apresenta, basicamente, as principais características socioeconômicas da UGRHI-17, discorrendo pelo histórico de ocupação e desenvolvimento da região, uso e ocupação, situação atual de ocupação, além da política de desenvolvimento urbano da região do Médio Paranapanema. O CAPÍTULO 5 compreende os aspectos ambientais e de recursos hídricos da UGRHI-17, notadamente suas unidades hidrográficas; disponibilidade hídrica superficial e subterrânea; estimativas atuais e futuras com relação ao consumo humano; sistemas municipais de água e esgoto, bem como estimativas futuras e problemas existentes neste campo; principais vocações e problemas da UGRHI-17, encerrando com descrição das áreas protegidas por lei constantes na região da Bacia do Médio Paranapanema. Para o CAPÍTULO 6 ficou reservado uma análise dos projetos aprovados pelo CBH-MP, no período de 1996 a 2008, iniciando-se com o Plano de Metas e Ações e programa de investimentos, propostos pelo Plano de Bacia, os critérios e diretrizes para aprovação dos projetos. Apresenta ainda, uma sistematização dos investimentos dos recursos do Fehidro, divididos por segmento, no período mencionado. No CAPÍTULO 7 procede-se a uma reflexão sobre o processo de gestão do CBH-MP, seus projetos, suas ações, entre outros. Prosseguindo, esta parte do trabalho dedica-se a apresentar o papel do colegiado no desenvolvimento sustentável da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI-17) sob a Introdução �� perspectiva dos agentes técnicos, da sociedade civil organizada e da comunidade em geral. Traz ainda, uma análise da aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos diretamente no combate às erosões urbanas (galerias de águas pluviais). Finalizando este capítulo, desenvolve-se uma análise da influência das propostas e recomendações contidas nos principais instrumentos de gestão (Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH, Relatório Zero, Plano de Bacia e 1º Relatório de Situação) na definição das prioridades de investimento e, posteriormente, com os programas, projetos e ações efetivamente desenvolvidos pelo Comitê, seguida de uma apresentação inicial da participação do CBH-MP no Grupo de Trabalho para a gestão integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, além de sua adesão ao “Pacto das Águas – São Paulo”. Às CONSIDERAÇÕES FINAIS reservou-se espaço para reiterar a importância estratégica do colegiado no gerenciamento dos recursos hídricos na sua região de atuação. Todavia, procurou-se também demonstrar alguns pontos considerados chaves no processo de gestão que carecem de uma discussão mais ampla e aprofundada, tais como: a participação do Comitê no papel de apreciador dos Relatórios de Impacto Ambiental – EIA/RIMA; a questão das PCHs propostas para sua área de atuação; o fortalecimento da participação da sociedade civil organizada no processo de gestão, enfrentando o complexo desafio de valorizar e incentivar o aprofundamento do conhecimento técnico e, ao mesmo tempo, incentivando um salutar equilíbrio para que os leigos envolvidos não se sintam desmotivados, tendo sua participação cerceada pela falta de domínio da linguagem técnica; especial atenção com as águas subterrâneas; o fortalecimento imediato da Câmara Técnica de Educação Ambiental, além de reiterar a importância central do colegiado na formulação de políticas públicas como condição indispensável ao desenvolvimento sustentável. O tempo de convivência propriamente dito para a efetivação deste trabalho, por si só, proporcionou condições de apresentar “um olhar” sobre o objeto pesquisado, realizando observação dos fenômenos, compartilhando a vivência dos sujeitos pesquisados, enfim, participando, ao longo do tempo, de forma sistemática e permanente das suas atividades (SEVERINO, 2007; DEMO, 2004). Nessa perspectiva, portanto, ter-se-á alcançado um resultado satisfatório, se esse trabalho, ora apresentado, servir de base e estímulo a novas e mais Introdução �� aprofundadas pesquisas, notadamente ao refletir a importância deste colegiado no campo do gerenciamento dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica. Visto de outra forma, pode se constituir também, em elemento de fomento a ideias subsidiárias para um melhor entendimento da forma como se dá a relação homem-natureza, notadamente nos aspectos a que se referem os campos do diagnóstico, planejamento e intervenção antrópicos no recorte geográfico – bacia hidrográfica, como unidade de gestão – utilizado neste trabalho, contribuindo, assim, para o sensível enriquecimento da Ciência Geográfica, pois como afirmam Martins e Guimarães (2002), “os problemas ambientais estão ligados à maneira como o homem vê e se relaciona com o mundo”. Assim, partindo do pressuposto de que compete à Geografia estudar os fenômenos físicos ou humanos, em suas distribuições espaciais e suas diversas correlações (FERREIRA E SIMÕES, 1986), este trabalho, dentro de suas limitações, pretende dar uma contribuição a este estudo, ao buscar uma compreensão do presente com vistas a propostas de ações futuras. Nesse sentido, afirmou Milton Santos “uma ciência digna desse nome deve preocupar-se com o futuro” (SANTOS, 2004, p. 261). Capítulo 1 – Do Ecodesenvolvimento ao Desenvolvimento Sustentável � CAPÍTULO 1 DO ECODESENVOLVIMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL “Perdemos a inocência. Hoje sabemos que nossa civilização e até mesmo a vida em nosso planeta estarão condenadas, a menos que nos voltemos para o único caminho viável, tanto para os ricos quanto para os pobres”. Maurice Strong 1.1. Ecodesenvolvimento Para a maior parte dos pensadores e teóricos, o desenvolvimento foi concebido como sinônimo de crescimento econômico e, ainda mais, como símbolo de progresso social (RODRIGUEZ, 2004). É corrente ainda a idéia de que a ciência e a técnica são suficientes para encontrar soluções para todos os problemas que assolam a humanidade nos dias de hoje, sobretudo no que diz respeito à tão discutida questão ambiental. Em contraposição há outra idéia de que a catástrofe é iminente, de que a vida no planeta pode ser exterminada se providências urgentes e enérgicas não forem tomadas o mais breve possível. Inicialmente, esta última concepção mantém a crença de que os recursos naturais são suficientes para satisfazer as necessidades humanas no longo prazo, desde que bem utilizados e gerenciados (NOBRE & AMAZONAS, 2002). No entendimento de Leff (2001) o meio físico foi concebido como suporte territorial e de recursos, externo ao próprio processo de desenvolvimento, ilimitado e passível às transformações e manejos tecnológicos, como forma de alcançar os propósitos desejados, vinculados principalmente a um acesso maior ao consumo. Concebida dessa forma, a racionalidade econômica era vista como algo que exercia força surpreendente, capaz de dominar a racionalidade natural. Capítulo 1 – Do Ecodesenvolvimento ao Desenvolvimento Sustentável �� Para estes autores, notadamente os que mantêm a crença na ilimitada capacidade da ciência e do avanço tecnológico, fica o alerta para o risco que correm ao apostar todas as fichas na defesa dessa idéia, pois, caso estejam errados, o que está em jogo é a vida no planeta Terra. Por outro lado, os que apostam numa possível catástrofe, deixam de levar em consideração os possíveis benefícios do desenvolvimento econômico, social e tecnológico e todas suas benéficas conseqüências. Para Sachs (1986, p. 42) não há justificativa para o “otimismo tecnológico ilimitado” segundo o qual a sociedade se beneficiará de uma solução técnica para os problemas de ordem econômica, social e ecológica, por mais difíceis que possam parecer. Sachs (1993) considera uma via intermediária entre o pessimismo dos malthusianos que denunciavam o perigo do esgotamento dos recursos, e o otimismo dos teóricos da abundância que acreditavam nas soluções tecnológicas. O termo ecodesenvolvimento foi lançado por Maurice F. Strong, diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, no decorrer da primeira reunião do Conselho Administrativo desse Programa, realizada em Genebra, em junho de 1973 (SACHS, 1986). De acordo com Sachs (1986, p. 18) ecodesenvolvimento “é um estilo de desenvolvimento que, em cada ecorregião, insiste nas soluções específicas de seus problemas particulares, levando em conta os dados ecológicos da mesma forma que os culturais, as necessidades imediatas como também aquelas a longo prazo”. Pelo que se observa a definição coloca no mesmo patamar do aspecto econômico a preocupação com os aspectos sociais e ambientais. Montibeller Filho (2004) sustenta que esta definição traz implícita, uma condição ética fundamental, uma vez que apresenta o desenvolvimento voltado para as necessidades sociais mais prementes com relação à melhoria da qualidade de vida de toda população, o que ele chama de “comprometimento sincrônico”, e o cuidado de preservar o meio ambiente, além das possibilidades de reprodução da vida com qualidade para as gerações futuras, denominado por ele de “comprometimento diacrônico”. Nas palavras deste autor: O ecodesenvolvimento pressupõe, então, uma solidariedade sincrônica com os povos atuais, na medida em que desloca o enfoque da lógica da produção para a ótica das necessidades fundamentais da população; e uma solidariedade diacrônica, Capítulo 1 – Do Ecodesenvolvimento ao Desenvolvimento Sustentável �� expressa na economia de recursos naturais e na perspectiva ecológica para garantir possibilidade de qualidade de vida às próximas gerações (MONTIBELLER FILHO, 2004, p. 47). De acordo com Sachs (1986) existem três condições para o ecodesenvolvimento: 1. Amplo conhecimento das culturas e dos ecossistemas, bem como daquilo que as diferentes culturas aprenderam sobre os seus ecossistemas; 2. Envolvimento e participação efetiva dos cidadãos no planejamento do processo; e, 3. Necessidade de criação de instituições desburocratizadas e flexíveis que participem do processo em todas as instâncias. O conhecimento profundo das culturas e dos ecossistemas bem como suas possíveis inter-relações, além dos resultados oriundos dessas relações, torna-se fator fundamental no processo de planejamento do ecodesenvolvimento. A segunda condição está intrinsecamente ligada à primeira, uma vez que ao aprofundar o conhecimento sobre a cultura e vida das populações, faz-se necessário a participação efetiva dos atores da comunidade já nessa etapa do processo. Nesse sentido, Tricart (1977), ao apresentar seu método ecodinâmico, reconhecido como um marco fundamental para a efetiva gestão do território, corrobora a relevância do conhecimento da dinâmica do meio natural, além da participação efetiva da população. Para este autor: O bom conhecimento da dinâmica do meio natural é, de qualquer modo, um ponto de partida insubstituível. Outros elementos, porém, devem ser levados em consideração: os fatores humanos e econômicos. Neste ponto de nossas idéias, devemos adotar as soluções elaboradas a partir do conhecimento do meio natural em relação às condições demográficas, às aptidões técnicas das populações, sua capacidade de assimilação de novos métodos, sua maneabilidade em face da inovação e, bem entendido, às possibilidades de financiamentos, relações custos-benefícios (p. 71). A terceira condição percebe-se como fator básico inerente a todo processo efetivamente democrático: a necessidade de as instituições formalizadoras das ações nas instâncias superiores (nível macro) agirem alinhadas com os objetivos, propostas e ações das instâncias inferiores (localidade), sobretudo nos aspectos econômicos; caso contrário, “de nada servirá tentar-se iniciar localmente um processo de desenvolvimento autoconfiante, voltado para as necessidades locais, enquanto os vínculos entre a micro-região (ou a municipalidade) e o resto da Capítulo 1 – Do Ecodesenvolvimento ao Desenvolvimento Sustentável �� economia tiverem caráter de exploração, conseqüentemente confiscando e sugando todos os ganhos acrescidos pelo desenvolvimento” (SACHS, 1986, p. 64). Nessa perspectiva, Sachs (1993) apresenta o que considera “as cinco dimensões de sustentabilidade do ecodesenvolvimento”: sustentabilidade social; econômica; ecológica; espacial; e sustentabilidade cultural, sendo cada uma apresentada de forma sintetizada como segue: a) Sustentabilidade social – consiste na consolidação de um processo de desenvolvimento cuja base principal é a redução substancial da desigualdade social1, considerando o “desenvolvimento em sua multidimensionalidade, abrangendo todo o espectro de necessidades materiais e não-materiais” (p. 25). b) Sustentabilidade econômica – definida como uma “alocação e gestão mais eficiente dos recursos e por um fluxo regular do investimento público e privado” (p. 25). Neste caso, a eficiência econômica deve ser avaliada mais em termos macrossociais do que apenas por meio de critérios de lucratividade microempresarial. c) Sustentabilidade ecológica – compreende o uso dos potenciais inerentes aos variados ecossistemas levando-se em consideração a mínima deterioração, preservando as fontes de recursos energéticos e naturais. d) Sustentabilidade espacial/geográfica – pressupõe fomentar a desconcentração geográfica das populações, distribuindo-as mais uniformemente, de modo a obter melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, propondo, para tanto, uma relação de equilíbrio entre cidade/campo. e) Sustentabilidade cultural – no sentido de traduzir o “conceito normativo de ecodesenvolvimento em uma pluralidade de soluções particulares, que respeitem as especificidades de cada ecossistema, de cada cultura e de cada local” (p. 27). 1 O final do século passado já apontava o feito da elevação do nível de renda e de consumo de muitos milhões de pessoas aos padrões dos países ricos, independente do país onde vivem. Entretanto, as desigualdades se agravaram e o sonho de identidade global não se consolidou. Percebeu-se que a igualdade é impossível para uma grande parte de bens cujo consumo generalizado destruiria rapidamente o meio ambiente (BUARQUE, C. O pensamento em um mundo terceiro mundo. In: BURSZTYN, M. (Org.). Para pensar o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Editora Brasiliense, 1993. Capítulo 1 – Do Ecodesenvolvimento ao Desenvolvimento Sustentável �� 1.2. Desenvolvimento sustentável A literatura sobre desenvolvimento sustentável, difundido a partir da década de 1980, tem apresentado um crescimento considerável nos últimos anos, seja pela necessidade de tornar mais conhecido o referido conceito, seja no sentido de apresentar abordagens críticas sobre o assunto, uma vez que o mesmo traz em seu bojo dois temas de expressiva complexidade: desenvolvimento e meio ambiente. De acordo com Giansanti (1998, p. 9) as idéias iniciais e precursoras do desenvolvimento sustentável (ou sustentado) são creditadas a um engenheiro florestal norte-americano, Gifford Pinchot (que ocupou o cargo de chefia do serviço de florestas do país no século XIX), sendo este considerado um dos primeiros “a se levantar contra o desenvolvimento a qualquer custo”. Para este autor, “a expressão desenvolvimento sustentável consolida-se como uma das palavras de ordem contra a degradação ambiental, presente em discursos oficiais e em documentos das conferências internacionais, no ativismo ambientalista-ecologista e na comunidade científica” (GIANSANTI, 1998). Franco (2001, p. 26) aponta o seguinte sobre a gênese do conceito de desenvolvimento sustentável: “O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu da Estratégia Mundial para a Conservação (World Conservation Strategy) lançada pela União Mundial para a Conservação (WWF) apoiados pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), embora já tivesse aparecido com o nome de “ecodesenvolvimento” na Reunião de Foueux em 1971. A Estratégia Mundial propunha uma harmonização entre o desenvolvimento socioeconômico com a conservação do meio ambiente com ênfase na preservação dos ecossistemas naturais e na diversidade genética, para a utilização racional dos recursos naturais”. Becker & Miranda (1997, p. 273) nos trazem um importante conceito de desenvolvimento sustentável ao afirmarem que “desenvolvimento sustentável está baseado no uso produtivo de recursos naturais para o crescimento econômico e fortalecimento dos meios de vida, que conserva simultaneamente a diversidade biológica e social que constituem parte integrante deste processo”. Por conseguinte, estes autores entendem que o desenvolvimento sustentável é, portanto, uma noção política, visto que indica uma ampla série de objetivos referentes a diversos possíveis cursos de ação potencialmente incompatíveis, sem propor maneiras para a escolha de um deles. O desenvolvimento sustentável delimita uma arena conceitual para debate político. É também uma noção Capítulo 1 – Do Ecodesenvolvimento ao Desenvolvimento Sustentável �� inerentemente geográfica, já que acentua os laços inevitáveis entre a existência humana e seu ambiente físico (BECKER & MIRANDA, 1997). Segundo Almeida (2001, p. 20) a noção de desenvolvimento sustentável vem sendo utilizada como portadora de um novo projeto para a sociedade, capaz de garantir, no presente e no futuro, a sobrevivência dos grupos sociais e da natureza. O desenvolvimento sustentável diz respeito à capacidade de uma sociedade de manter, no médio e no longo prazos, um círculo virtuoso de crescimento econômico e um padrão de vida adequado. Não se trata de desconsiderar os ciclos econômicos com suas flutuações, mas sim, de manter expectativas, com realizações, de melhoria contínua do padrão de vida, mesmo com a ocorrência de flutuações setoriais e crises econômicas localizadas. “A sustentabilidade, portanto, é uma questão multidimensional e intertemporal” (MÜLLER, 2001). Binswanger (2001) entende que: O conceito de desenvolvimento sustentável deve ser visto como uma alternativa ao conceito de crescimento econômico, o qual está associado a crescimento material, quantitativo, da economia. Isso não quer dizer que, como resultado de um desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico deva ser totalmente abandonado. Admitindo- se antes, que a natureza é a base necessária e indispensável da economia moderna, bem como das vidas das gerações presentes e futuras, desenvolvimento sustentável significa qualificar o crescimento e reconciliar o desenvolvimento econômico com a necessidade de se preservar o meio ambiente (p. 41). Para este autor, a sustentabilidade perfeita não pode ser alcançada, tendo em vista o considerável nível de degradação em que se encontra o meio ambiente. Todavia, “o conceito de sustentabilidade pode servir para frear uma destruição mais acelerada dos recursos naturais” (BINSWANGER, 2001). Philippi Jr. e Bruna (2004, p. 667) apresentam uma abordagem mais ampla na compreensão do desenvolvimento sustentável ao afirmarem que não se trata “apenas de crescer dentro de padrões de respeito à natureza e de harmonia com ela, mas também crescer respeitando os valores e culturas das pessoas e comunidades”. Ainda nesta mesma linha de pensamento Duval (1998, p. 10) aponta que: “El desarollo ya no puede ser visto como un simple crecimiento económico continuo, ni como una acumulación ininterrumpida de saberes científicos y tecnológicos. Sus principios orientadores, son la calidad de vida como objetivo primordial, al mismo tiempo que se admite y se rescata la especificidad de cada sociedad humana y cada región. Debe ser entendido, como un proceso dinámico con rupturas estructurales y reestructuraciones sucesivas, capaz de afectar Capítulo 1 – Do Ecodesenvolvimento ao Desenvolvimento Sustentável � intensamente de manera favorable o desfavorable el medio ambiente físico y social”. A preocupação com os aspectos sociais envolvidos no conceito de desenvolvimento sustentável pode ser também observada na conceituação de Goldenstein (2000) que amplia essa abordagem ao introduzir outras dimensões através de relações de sinergia, afirmando que: O conceito de desenvolvimento sustentado implica numa interação, em uma espiral de sinergia positiva, entre os sistemas naturais e os socioeconômicos e tem, portanto, uma dimensão cultural e política importante a ser considerada. A perspectiva de participação democrática de todos os setores da sociedade nos processos de planejamento da gestão de recursos hídricos é aspecto fundamental para que se alcance um padrão de desenvolvimento sustentável (p. 171). Fica evidente, portanto, nessa assertiva, a importância creditada à participação e envolvimento da população como elemento político indissociável no processo de planejamento e gestão dos recursos hídricos com vistas a alcançar um nível adequado de desenvolvimento sustentável. A colocação de Goldenstein pode ser corroborada pela conceituação apresentada por Lanna (1995, p. 17) onde o autor considera que: A sustentabilidade repousa na adequação dos meios de exploração às especificidades do meio ambiente, só garantida e fiscalizada quando se fundamenta na prática da eqüidade de acesso aos recursos ambientais através da participação efetiva da sociedade na gestão do ambiente. Viederman (1995) aponta alguns condicionantes a partir dos quais ele, posteriormente, apresenta seu entendimento de desenvolvimento sustentável: a) Sustentabilidade como um construto social: esta idéia se contrapõe à primazia da ciência e da tecnologia como bases das soluções dos problemas. Não que não tenha importância; todavia, para ele, não deve ocupar o primeiro plano nas preocupações. b) Sustentabilidade como visão de um futuro desejado: visão como referência a um estado em que se pretende chegar. A partir do conhecimento da situação atual projeta-se uma nova realidade, para, a partir daí, traçar os objetivos e, conseqüentemente, o plano de ação para se atingir tal patamar. Nas palavras do autor, “projetar nos ajuda a compreender quem somos e, ao mesmo tempo, o que queremos ser. No processo, esclarecemos nossos valores”. Capítulo 1 – Do Ecodesenvolvimento ao Desenvolvimento Sustentável ��� c) Sustentabilidade como um processo com começo, porém, sem fim: visto sob a ótica de um processo cíclico, o fim será sempre um novo começo, ou seja, o resultado obtido ao final de uma etapa será insumo básico para retroalimentar o início da próxima etapa do processo. Ênfase na necessidade de “uma séria participação e envolvimento em todos os aspectos da concepção, planejamento, estruturação, implementação e avaliação de atividades que contribuam para se realizar a visão”. d) Sustentabilidade qualificada pelo contexto e localmente determinada: em que pese o nível de complexidade e abrangência inseridas na discussão, um dimensionamento que compreenda, inicialmente, as especificidades da localidade, torna-se fator preponderante para o início das ações. Para o autor: “um dimensionamento apropriado ajudará a dar-nos confiança de que nosso saber, filtrado pela prudência e o senso comum, é adequado à missão”. e) Sustentabilidade vista como sistema – o ecossistema – e com as inter- relações entre ele e outros sub-sistemas – econômico, cultural, político, social, científico etc.: para o autor, ainda prevalece a ênfase na abordagem reducionista, que tem como característica principal, pensar o problema separadamente, desconsiderando o todo e a relação de interdependência entre as partes que compõem o todo. Neste formato não é possível compreender o todo, tampouco estabelecer uma relação de interdependência entre as mais diversas interfaces que estão diretamente envolvidas, conseqüentemente, tanto o diagnóstico quanto as futuras tomadas de decisões estarão seriamente comprometidas. Nessa perspectiva, para Viederman (1995, p. 147): Sustentabilidade é um processo participatório que cria e persegue uma visão de comunidade que respeite e faça uso prudente de todos os seus recursos – naturais, humanos, criados pelos humanos, sociais, culturais, científicos, etc. A sustentabilidade busca garantir, até onde possível, que as gerações presentes atinjam um alto grau de segurança econômica, e possam realizar a democracia e a participação popular no controle de suas comunidades, enquanto mantêm a integridade dos sistemas ecológicos dos quais toda vida e toda produção dependem, enquanto assumem responsabilidade pelas gerações futuras para prover-lhes de meios para sua realização, esperando que elas tenham a prudência e a inteligência de usar o que lhes é provido de maneira apropriada. Capítulo 1 – Do Ecodesenvolvimento ao Desenvolvimento Sustentável ��� Não obstante os vários conceitos e interpretações encontrados na literatura, as definições mais conhecidas estão presentes no Relatório Nosso Futuro Comum2; dentre elas: Desenvolvimento sustentável é um novo tipo de desenvolvimento capaz de manter o progresso humano não apenas em alguns lugares e por alguns anos, mas em todo o planeta e até um futuro longínquo (1988, p. 4). O Desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades (1988, p. 46). Em essência, o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas (1988, p. 49). Montibeller Filho (2004, p. 50) ao examinar os detalhes da definição proposta pelo Relatório, observa que “é desenvolvimento porque não se reduz a um simples crescimento quantitativo; pelo contrário, faz intervir a qualidade das relações humanas com o ambiente natural, e a necessidade de conciliar a evolução dos valores socioculturais com a rejeição de todo processo que leva à deculturação. É sustentável porque deve responder à eqüidade intrageracional e à intergeracional”. Para Viola e Leis (1995) o conceito de desenvolvimento sustentável ocupa uma posição central dentro do ambientalismo, notadamente após a publicação do relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O antigo debate iniciado na década de 1970 que pensava as questões ambientais e de desenvolvimento isoladamente, dá lugar a outro formato, mais convergente e otimista, com foco direto em como fazer para alcançar um desenvolvimento sustentável. De acordo com o relatório Nosso Futuro Comum (1988), a expressão desenvolvimento sustentável contém dois conceitos-chave: • o conceito de “necessidades”, sobretudo as necessidades essenciais dos pobres do mundo, que devem receber a máxima prioridade; 2 Relatório Brundtland, conhecido no Brasil pelo título Nosso Futuro Comum, publicado originalmente em 1987 como texto preparatório à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (Eco-92). Capítulo 1 – Do Ecodesenvolvimento ao Desenvolvimento Sustentável ��� • a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras. Dessa forma, de acordo com este Relatório o desenvolvimento supõe uma transformação progressiva da economia e da sociedade. Aponta também uma visão mais ampla de sustentabilidade, não se restringindo somente aos aspectos físicos. “Mesmo na noção mais estreita de sustentabilidade física está implícita uma preocupação com a eqüidade social entre gerações, que deve, evidentemente, ser extensiva à eqüidade em cada geração” (p. 46). Nesta mesma linha de pensamento, Guimarães (2001) advoga o fato de que os seres humanos constituem o centro e a razão de ser do processo de desenvolvimento e, para tanto, esse processo deve ser: Ambientalmente sustentável no acesso e no uso dos recursos naturais e na preservação da biodiversidade; socialmente sustentável na redução da pobreza e das desigualdades sociais e promotor da justiça e da eqüidade; culturalmente sustentável na conservação do sistema de valores, práticas e símbolos de identidade que, apesar de sua evolução e sua reatualização permanentes, determinam a integração nacional através dos tempos; politicamente sustentável ao aprofundar a democracia e garantir acesso e a participação de todos nas decisões de ordem pública (p.55). O autor ainda acrescenta que “este novo estilo de desenvolvimento tem por norte uma nova ética do desenvolvimento, ética na qual os objetivos econômicos do progresso estão subordinados às leis de funcionamento dos sistemas naturais e aos critérios de respeito à dignidade humana e de melhoria da qualidade de vida das pessoas” (GUIMARÃES, 2001, p.55). Fica evidente a possibilidade de encontrar várias definições de desenvolvimento sustentável elaboradas pelos mais diversos estudiosos do tema. Entretanto, em que pese à diversidade de abordagens, todas parecem sinalizar no sentido de expressar um sentimento de responsabilidade comum e apontar uma alternativa às teorias e aos modelos tradicionais de desenvolvimento, desgastados numa série infinita de frustrações (CAMARGO, 2003). Para esta autora: [...] a concepção de desenvolvimento sustentável visa promover a harmonia entre os seres humanos e entre a humanidade e a natureza. O objetivo seria caminhar na direção de um desenvolvimento que integre os interesses sociais, econômicos e as possibilidades e os limites que a natureza define – uma vez que o desenvolvimento não pode se manter se a base de recursos naturais Capítulo 1 – Do Ecodesenvolvimento ao Desenvolvimento Sustentável � � se deteriora, nem a natureza ser protegida se o crescimento não levar em conta as conseqüências da destruição ambiental (CAMARGO, 2003, p. 75). É notória a idéia de que o conceito de desenvolvimento sustentável se assenta sobre uma suposta nova visão de mundo, uma maneira diferente de interação, uma relação de equilíbrio e, conseqüentemente, uma mudança de paradigmas. Talvez seja este um dos grandes motivos pelo qual o conceito, às vezes, é visto como uma utopia, um ideal, e, quem sabe, uma impossibilidade. De qualquer forma, Rattner (1992) é contundente ao postular o desenvolvimento sustentável como única forma racional de organização social e de garantia de sobrevivência da espécie humana. De forma sintetizada, Arraes (2000) apresenta duas situações sobre o qual se baseia o entendimento de desenvolvimento sustentável: (a) crescente intensificação da questão ambiental na medida em que cresce e se expande as sociedades modernas, particularmente com relação aos efeitos globais do esgotamento de recursos, da degradação da qualidade ambiental da vida e da ameaça à capacidade de suporte da biosfera e; (b) demanda permanente de aumento de prioridade no tratamento dos processos de degradação sócio-culturais, particularmente com relação à falta de prioridade no atendimento das demandas humanas mínimas universais e, crítica ao processo de desenvolvimento moderno por estar conduzindo a uma crescente diferenciação das condições político-econômicas entre as nações e internamente entre seus grupos. De acordo com o Relatório Nosso Futuro Comum (1988, p. 70) a estratégia do desenvolvimento sustentável visa promover a harmonia entre os seres humanos e entre a humanidade e natureza. Por conseguinte, a busca desse modelo de desenvolvimento requer: • um sistema político que assegure a efetiva participação dos cidadãos no processo decisório; • um sistema econômico capaz de gerar excedentes e know-how técnico em bases confiáveis e constantes; • um sistema social que possa resolver as tensões causadas por um desenvolvimento não-equilibrado; Capítulo 1 – Do Ecodesenvolvimento ao Desenvolvimento Sustentável ��� • um sistema de produção que respeite a obrigação de preservar a base ecológica do desenvolvimento; • um sistema tecnológico que busque constantemente novas soluções; • um sistema internacional que estimule padrões sustentáveis de comércio e financiamento; • um sistema administrativo flexível e capaz de autocorrigir-se. Tolmasquim (2003) entende que a noção de desenvolvimento sustentável implica [...] a gestão e manutenção de um estoque de recursos e de fatores a uma produtividade ao menos constante, numa ótica de eqüidade entre gerações e entre países. Numa perspectiva mais ampla, Cavalcanti (2001, p. 25) aponta que “o desafio do desenvolvimento sustentável deve ser enfrentado com políticas inteligentes – políticas que possam levar a uma melhoria real das condições de vida das pessoas pobres, sem perturbar funções ecossistêmicas essenciais”. De acordo com este autor, para a estruturação de uma sociedade sustentável, esta política de desenvolvimento deve, necessariamente, levar em consideração a relação homem- natureza, a partir do qual se ditará o que é possível em face do que é desejável. Segundo Montibeller Filho (2004) na conferência mundial ocorrida no Canadá em 1986, o conceito de desenvolvimento sustentável e eqüitativo foi apresentado como um novo paradigma, tendo como princípios: - integrar conservação da natureza e desenvolvimento; - satisfazer as necessidades humanas fundamentais; - perseguir eqüidade e justiça social; - buscar a autodeterminação social e respeitar a diversidade cultural; - manter a integridade ecológica. A partir de uma relação entre esses princípios e os requisitos de sustentabilidade apresentados por Sachs (1993), o quadro a seguir (Quadro 1.1) sintetiza os principais aspectos. Capítulo 1 – Do Ecodesenvolvimento ao Desenvolvimento Sustentável ��� Quadro 1.1 – As cinco dimensões do desenvolvimento sustentável a partir do ecodesenvolvimento. DIMENSÃO COMPONENTES OBJETIVOS Sustentabilidade social • Criação de postos de trabalho que permitam a obtenção de renda individual adequada (à melhor condição de vida: à maior qualificação profissional). • Produção de bens dirigida prioritariamente às necessidades básicas sociais. Redução das desigualdades sociais Sustentabilidade econômica • Fluxo permanente de investimentos públicos e privados (estes últimos com especial destaque para o cooperativismo). • Manejo eficiente dos recursos. • Absorção, pela empresa, dos custos ambientais. • Endogeneização: contar com suas próprias forças. Aumento da produção e da riqueza social sem dependência externa Sustentabilidade ecológica • Produzir respeitando os ciclos ecológicos dos ecossistemas. • Prudência no uso de recursos naturais não renováveis. • Prioridade à produção de biomassa e à industrialização de insumos naturais renováveis. • Redução da intensidade energética e aumento da conservação de energia. • Tecnologias e processos produtivos de baixo índice de resíduos. • Cuidados ambientais. Melhoria da qualidade do meio ambiente e preservação das fontes de recursos energéticos e naturais para as próximas gerações Sustentabilidade espacial/geográfica • Desconcentração espacial (de atividades; de população). • Desconcentração/democratização do poder local e regional. • Relação cidade/campo equilibrada (benefícios centrípedos). Evitar excesso de aglomerações Sustentabilidade cultural • Soluções adaptadas a cada ecossistema. • Respeito à formação cultural comunitária. Evitar conflitos culturais com potencial regressivo Fonte: Montibeller Filho (2004) com base em Sachs (1993). Capítulo 1 – Do Ecodesenvolvimento ao Desenvolvimento Sustentável ��� De forma mais resumida, Guimarães (1995) apresenta o que ele considera critérios que deveriam ser considerados para nortear o debate sobre o desenvolvimento sustentado, que segue na mesma linha da proposta de Ignacy Sachs. a) Sustentabilidade ecológica: refere-se à base física do processo de crescimento e objetiva a manutenção do estoque de recursos naturais incorporado às atividades produtivas. b) Sustentabilidade ambiental: diz respeito à manutenção da capacidade de sustentação dos ecossistemas, isto é, das capacidades da natureza para absorver e se recompor das agressões entrópicas. c) Sustentabilidade social: tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população. Para os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, caracterizados pelos problemas de desigualdade e de exclusão sociais, os critérios básicos deveriam ser os da justiça distributiva, para o caso da distribuição de bens e de serviços, e da universalização da cobertura, para as políticas globais de educação, saúde, habitação e seguridade social (p. 126-128). Numa abordagem crítica, Arraes (2000) salienta que o conceito de desenvolvimento sustentável não aponta, em si, a quem cabe a responsabilidade pela implementação da proposta. Nas palavras do autor: [...] nas definições de desenvolvimento sustentável a melhora do atendimento das demandas sociais ou a melhora da qualidade ambiental é solicitada a uma entidade que não se explicita. A referência mais comum é por formas de desenvolvimento que atendam as demandas sociais e preservem o meio ambiente, como se o desenvolvimento fosse uma entidade constituída fora do âmbito social. Contudo, se recorre ao desenvolvimento econômico como solução, pois é nesta esfera, a das relações sociais internas aos processos econômicos, que os indivíduos e os países distinguem-se, dando a sensação de que a sustentabilidade é uma meta que responde ao interesse de todos, mas nem todos têm o mesmo interesse (ARRAES, 2000, p. 36). Por outro lado, tomando como base a presente propositura, pode-se deduzir que, ao não explicitar a quem, especificamente, cabe a responsabilidade pela implementação da proposta do desenvolvimento sustentável, fica definitivamente implícito que a responsabilidade é de todos os diretamente envolvidos com a questão. Vendo por esse prisma, pode-se considerar que a todos quantos hoje inserem suas ações contribuindo para o agravamento do quadro já caótico, cabe a Capítulo 1 – Do Ecodesenvolvimento ao Desenvolvimento Sustentável ��� total responsabilidade pela mudança de conduta, no sentido de alterar sua forma de agir, levando-se em consideração os princípios propostos pela nova configuração de desenvolvimento que coloca limites, mas também aponta outras possibilidades. Fica evidente, portanto, que o conceito de desenvolvimento sustentável traz, em sua essência, a necessidade de ser visto e entendido como um conceito global e paradigmático, ou seja, todos devem partilhar do mesmo ideal e, para tanto, há a necessidade de se promover a quebra de velhos e arraigados paradigmas que ainda predominam, com profundas raízes, na estrutura atual. De forma pragmática, é preciso compreender as causas dos sintomas de insustentabilidade que imperam nos dias de hoje, conhecer a fundo a realidade em que se está vivendo, com o menor índice de distorção possível, reconhecer o nível de contribuição para o agravamento do cenário e, então, mudar as práticas. Visto dessa forma, parece fácil; entretanto, é evidente a complexidade que tal proposta carrega consigo. Todavia, é preciso considerar que, quanto ao discurso todos os atores apresentam uniformidade e aparente alinhamento, contudo as práticas para se estabelecer relação entre o que é dito e o que é de fato implementado para se alcançar os objetivos estão muito aquém do desejado e necessário para uma mudança que se materialize em bases sólidas. Poder-se-ia afirmar que convivemos ainda com duas realidades contrapostas. Nas palavras de Guimarães (1995): Por um lado, todos concordam em que o estilo atual esgotou-se e é decididamente insustentável, não só do ponto de vista econômico e ambiental como (e principalmente) no que se refere à justiça social. Por outro lado, não se adotam as medidas indispensáveis para a transformação das instituições econômicas, sociais e políticas que deram sustentação ao estilo vigente. Ademais, faz-se uso da noção de sustentabilidade para introduzir o que equivaleria a uma restrição ambiental no processo de acumulação capitalista, sem enfrentar ainda os processos institucionais e políticos que regulam a propriedade, controle, acesso e uso dos recursos naturais (p. 117:18). Ao denunciar tal situação contraditória, o autor aponta ainda para a necessidade de transformações que avancem para além das mudanças estéticas, isto é, mudanças na forma, sem nenhuma implicação na estrutura de fato. Além do mais, a evolução do debate mundial sobre a evidente crise propõe uma mudança na forma de encarar os desafios sócio-ambientais. Desafios estes Capítulo 1 – Do Ecodesenvolvimento ao Desenvolvimento Sustentável ��� que levem em consideração a relação sociedade - natureza e as prováveis implicâncias e efeitos oriundos dessa relação. Em trabalho elaborado especificamente para discutir o desenvolvimento sustentável na América Latina, Guimarães (1995, p. 120:21) atesta: Um novo paradigma de desenvolvimento para a região deve permitir uma revisão profunda nas práticas atuais de incorporação do patrimônio natural, por meio de novas formas de organização social e de novos padrões de produção e de consumo. Antes de tudo, não se pode conceber uma estratégia de desenvolvimento que possa ser ambientalmente sustentado sem incluir uma solução para os graves desequilíbrios provocados pelas situações de pobreza extrema e de desigualdade sócio-econômica que caracterizam a sociedade latino- americana do final do século. Visto dessa forma, a complexidade do desenvolvimento sustentável deve ser encarada como um desafio comum a todos: Estado, Mercado, sociedade civil, outros atores institucionais (incluindo a classe política) e comunidade em geral. Cada um com sua contribuição específica, levando-se em consideração o alinhamento da retórica com as práticas efetivas. Nessa perspectiva, “torna-se, portanto, indispensável o aperfeiçoamento da democracia para enfrentar o divórcio entre a sociedade e o Estado, e superar assim as situações de pobreza política que agravam e perpetuam a desigualdade sócio- econômica” (GUIMARÃES, 1995, p. 121). Definitivamente, como possibilidade de alcance exitoso nesse processo de desenvolvimento, é preciso que, além do rompimento da dicotomia entre o Estado e o Mercado, estes se coloquem na posição de subordinados aos interesses das comunidades e da sociedade civil. Para Guimarães (1995) “as dificuldades provocadas por situações extremas de desigualdade social e de degradação ambiental não podem ser definidas como problemas individuais, constituindo de fato problemas sociais, coletivos” (p. 126). Nesse contexto, o Comitê de Bacia Hidrográfica se apresenta como um ator institucional que traz, em sua essência, características inovadoras, além de propostas de gestão que caminham na direção do atendimento dessas novas exigências, especialmente por reunir, num mesmo espaço, diversos atores com interesses difusos e por vezes antagônicos, com o compromisso de convergir tais interesses para o propósito comum, dando importante contribuição ao processo de Capítulo 1 – Do Ecodesenvolvimento ao Desenvolvimento Sustentável � � gerenciamento dos recursos hídricos, sobretudo dentro da perspectiva do desenvolvimento sustentável regional. Tal assertiva pode ser corroborada pela seguinte citação: O desenvolvimento sustentável passa pela gestão integrada da bacia hidrográfica, a qual deve conciliar o aproveitamento dos recursos naturais da bacia (crescimento econômico e produtividade), assim como manejar os recursos com a finalidade de evitar conflitos e problemas ambientais (sustentabilidade ambiental), para se obter a eqüidade mediante processos de decisão nos quais participam diferentes atores (CEPAL, 1994, p. 27). Indubitavelmente, entre os fatores que limitam o desenvolvimento sustentável, está a substância fundamental para os processos vitais: a água. A evidência está no próprio desenvolvimento da história, sendo que as principais civilizações que tiveram maior desenvolvimento floresceram nos vales onde a disponibilidade de água era abundante e com características especiais (REBOUÇAS, 2002, p. 47). Para Thame (2000), o maior desafio deste milênio será a água e o seu uso adequado para que ela não se transforme em fator restritivo ao desenvolvimento humano. Nesse contexto, a gestão dos recursos hídricos, preconizada pela Lei nº 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, torna-se instrumento imprescindível para a implementação e execução do gerenciamento desse recurso tão precioso, como será visto no capítulo seguinte. Capítulo 2 – Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil: pressupostos básicos ��� CAPÍTULO 2 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL: pressupostos básicos “Água recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem estar social”. Lei 7.663/91 2.1. O Código das Águas O projeto que propunha a criação do Código das Águas foi elaborado no ano de 1907, posteriormente encaminhado à Câmara dos Deputados, ficou em tramitação por quase três décadas. As razões pelas quais se justifica esse longo período de adiamento e tramitação foram sua inadequação aos dispositivos constitucionais então vigentes e os problemas relacionados às secas no semi-árido nordestino (ASSUNÇÃO e BURSZTYN, 2001). Esse cenário mudaria substancialmente frente o quadro político institucional que emerge com a Revolução de 1930. Além da ruptura política e econômica com o Estado oligárquico, o novo projeto político apresentava como meta um esforço considerável de modernização técnica e administrativa do aparelho do Estado, além da gestão direta dos serviços públicos. A partir de então, começa a ser criado um arcabouço jurídico-administrativo básico que serviria de base à gestão pública, atrelado a um sistema burocrático que passa a centralizar e administrar vários serviços antes terceirizados (SMA/CPLEA, 2004). Importante destacar que esta década (1930) é caracterizada pela gênese da política ambiental brasileira, momento em que foi editada a legislação básica sobre o tema: o Código Florestal (Decreto 23.793, de 23 de janeiro de 1934); o Código de Minas (Decreto 24.642, de 10 de julho de 1934); o Código de Águas (decreto 24.643, de 10 de julho de 1934) e o Código de Pesca (Decreto 794, de 19 de outubro de 1938). Segundo Moreira (2004), a opção do Brasil, desde 1934, com o Código das Águas, foi de que as águas do País fossem destinadas principalmente à geração de Capítulo 2 – Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil: pressupostos básicos ��� energia elétrica. Por isso, a administração do recurso cabia ao setor elétrico, o que, posteriormente, viria a causar certo desconforto, tendo em vista o fato de que o gerenciamento era feito por um usuário da água. Nessa dinâmica, o mesmo órgão que dava as concessões e controlava a energia elétrica era responsável pelo gerenciamento da água. A regulação pública sobre os recursos naturais no Brasil, com início marcado no período pós-revolução de 1930, teve como característica o fato de ter o controle federal sobre a ocupação do território e sobre os usos dos recursos naturais. A própria Constituição de 1934 ao estabelecer os critérios para a exploração dos recursos hídricos, define como competência da União legislar sobre o tema. O Código das Águas, instituído em 1934, reflete esse amplo processo de centralização e regulação através de regras de controle: O Código de Águas tinha como objetivo geral, estabelecer regras de controle federal para o aproveitamento dos recursos hídricos, principalmente para fins energéticos. Por outro lado, o código também formulava alguns princípios que podem ser considerados um dos primeiros instrumentos de controle do uso de recursos hídricos no país e a base para a gestão pública do setor de saneamento, sobretudo no q