Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” 

Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca 

 
 
 
 

GUSTAVO CARNEIRO PINTO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

O GERENCIALISMO APLICADO POR VINTE E OITO ANOS NA EDUCAÇÃO 
PAULISTA: PRECARIZAÇÃO E PERDA DE ESTABILIDADE DO 

PROFESSORADO 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

FRANCA 
2024 

 



 

 

 

 

 

 

GUSTAVO CARNEIRO PINTO 

 
 
 
 

O gerencialismo aplicado por vinte e oito anos na educação paulista: 
precarização e perda de estabilidade do professorado 

 
 

Trabalho de Conclusão de Curso 
apresentado para o Curso de Direito da 
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, 
Universidade Estadual Paulista “Júlio de 
Mesquita Filho” como parte das exigências 
para obtenção do título de Bacharel em 
Direito. 
Área de Concentração: Ciência Política. 
Orientador: Prof. Dr. Murilo Gaspardo. 

 
 
 
 
 
 
 
 

FRANCA 

2024 

 



 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 

GUSTAVO CARNEIRO PINTO 
 

 

O GERENCIALISMO APLICADO POR VINTE E OITO ANOS NA EDUCAÇÃO 
PAULISTA: PRECARIZAÇÃO E PERDA DE ESTABILIDADE DO 

PROFESSORADO 

 

 

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual Paulista 
(UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca, para obtenção do 
título de Bacharel em Direito.  
Área de Concentração: Ciência Política 
 

Data da defesa: 02/12/2024 

 

Banca Examinadora: 

 

______________________________________ 

Prof. Dr.  Murilo Gaspardo 
UNESP - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca. 
 

______________________________________ 

Prof. Ms. Adolfo Raphael Silva Mariano de Oliveira.  
UNESP - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca. 
 

______________________________________ 

Prof. Ms. Matheus de Vilhena Moraes 
UNESP - Faculdade de Ciências e Filosofia 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 

AGRADECIMENTOS 
 

 Agradeço a Deus pela saúde e o amor. 

 À minha irmã Regina, minha melhor amiga desde meu primeiro suspiro, maior 

incentivadora e professora da vida.  

 Aos meus avós Aline, Regina, Benedito e Osmar, que, fisicamente ou não, 

sempre estiveram aqui.  

 Aos meus pais, Ana Helena e João Bosco, a quem nunca vou poder retribuir 

por todo o amor, o cuidado e o respeito, mesmo em momentos em que não 

entendiam ou concordavam com minhas decisões. 

 À minha companheira Isabella, que me ensina diariamente sobre o amor, 

carinho e compreensão, e faz de mim uma pessoa melhor. 

 A toda a minha família, que nunca permitiu que a distância fosse um 

empecilho. 

 Como sempre fiz, agradeço a oportunidade de ter grandes amigos, 

responsáveis por quem eu sou.  

 A Jaú, Guilherme, Rafael, Gabriela e Adolfo, por me serem desde o primeiro 

momento em Franca os melhores amigos que eu poderia ter e me permitirem trilhar 

os caminhos mais inesperados, conhecendo o melhor e o pior de mim.  

 A Matheus e Gustavo, agradeço por serem mais do que companheiros de 

teto, mas irmãos para uma vida. 

 Aos meus amigos da turma XXXVI, Camilla, Cassiano, Isabella, Victor, 

Giovanna e André, que fizeram da jornada pelas ciências jurídicas mais leve, mas, 

sobretudo, pela amizade muito maior do que cinco anos. 

 Aos irmãos de Barra Bonita, Ana Carolina, João Vitor, Rodrigo, Henrique, 

Pedro, Ana Laura, Rodolfo, Matheus, Lupino, Maycon, Saulo, Anyelle, Zeca e 

Leonardo, que sempre serão o meu porto seguro. 

 Aos companheiros da Resistência/PSOL, ao lado de quem travei os mais 

duros combates e todos que ainda virão. 

 

 

 

 

 

 



 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Um dia, meus olhos ainda hão de ver 

Na luz do olhar do amanhecer 

Sorrir o dia de graça 

Poesias, brindando essa manhã feliz 

Do mal cortado na raiz 

Do jeito que o mestre sonhava 

 

O não chorar 

E o não sofrer se alastrando 

No céu da vida, o amor brilhando 

A paz reinando em santa paz 

 

Em cada palma de mão, cada palmo de 

chão 

Sementes de felicidade 

O fim de toda opressão, o cantar com 

emoção 

Raiou a liberdade” 

(Luiz Carlos da Vila) 

 

 



 

PINTO, Gustavo Carneiro. O Gerencialismo aplicado por vinte e oito anos na 
educação paulista: precarização e perda de estabilidade do professorado. 

Orientador: Murilo Gaspardo. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em 

Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual 

Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2024.   

 

RESUMO 
 

Levando em conta o encerramento do período histórico de 28 anos de governo do 

Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) à frente do estado de São Paulo, a 

presente monografia objetiva uma análise dos impactos do neoliberalismo e do 

gerencialismo na educação paulista. Para tanto, partindo de uma pesquisa 

bibliográfica e documental, buscou-se apresentar o contexto histórico da crise do 

estado na segunda metade do século XX, bem como o início do processo de 

reforma que culminaria no ganho de espaço do neoliberalismo e do gerencialismo 

em cenário mundial. Posteriormente, buscou-se entender as condições de 

surgimento do modelo gerencial e neoliberal no Brasil, inclusive atentando-se ao 

processo formativo do PSDB, peça elementar desse ingresso. Por fim, analisou-se 

minuciosamente a política educacional dos sete mandatos peessedebistas à frente 

da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. A partir do longo recorte 

histórico aplicado, foi possível uma análise de fundo dos impactos dos modelos 

gerencial e neoliberal na educação pública, bem como na carreira do magistério.  

 

Palavras-chave: neoliberalismo; gerencialismo; PSDB; educação pública; estado de 

São Paulo.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 

PINTO, Gustavo Carneiro. Managerialism applied for twenty-eight years in São 
Paulo's education: precarization and loss of teacher stability. Advisor: Murilo 

Gaspardo. 77 f. Undergraduate Thesis (Bachelor in Law) – Faculty of Humanities 

and Social Sciences, São Paulo State University "Júlio de Mesquita Filho", Franca, 

2024. 

 
ABSTRACT 

 

Given the conclusion of the 28-year historical period of governance by the Partido da 

Social Democracia Brasileira (PSDB) in the state of São Paulo, this monograph aims 

to analyze the impacts of neoliberalism and managerialism on São Paulo’s education 

system. Through bibliographic and documental research, it explores the historical 

context of the state crisis in the late 20th century and the emergence of reforms that 

facilitated the global rise of neoliberalism and managerialism. It further examines 

their introduction in Brazil, highlighting the PSDB’s formative process as a key player. 

Finally, the educational policies of the seven PSDB mandates in São Paulo's State 

Education Secretariat are thoroughly analyzed. This historical approach enables an 

in-depth evaluation of the effects of neoliberal and managerial models on public 

education and the teaching profession. 

Keywords: neoliberalism; managerialism; PSDB; public education; state of São 

Paulo. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 

SUMÁRIO  
 

1. INTRODUÇÃO ……………………………………………………………………1 
2. A CRISE DA ERA DE OURO E O NOVO PAPEL DO ESTADO……………5 

2.1  REFORMA DO ESTADO: AUGE DO NEOLIBERALISMO E 
SURGIMENTO DO MODELO GERENCIAL ………………..…………………6 
2.2 A CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL..13 
2.2.1 A “ERA DE OURO” NO BRASIL E O NASCIMENTO DO 

NEOLIBERALISMO……………………………………………………………13 

2.2.2 A BUSCA PELA REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO…………..24 

2.2.3 A IMPLEMENTAÇÃO DO NEOLIBERALISMO E DO GERENCIALISMO 

NO ESTADO DE SÃO PAULO……………………………………………….19 

3. O NOVO DISCURSO ECONÔMICO PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA…....26 
4. AS TRANSFORMAÇÕES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE SÃO PAULO....32 

4.1 A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA POLÍTICA EDUCACIONAL NOS 
PRIMEIROS GOVERNOS DO PSDB……………………………………..……34 
4.2 O APROFUNDAMENTO DA NOVA POLÍTICA EDUCACIONAL E O 
AVANÇO SOBRE A ESTABILIDADE DO PROFESSOR………….……..….48 
4.3 A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DA ‘ERA PSDB’ NO 
ESTADO DE SÃO PAULO ………………………………………………..…….53 

5. CONCLUSÕES …………………………………………………………….….….61 
      REFERÊNCIAS ………………………………………………………………...…….6 

 



 

 
1. INTRODUÇÃO 

 
O Brasil da década de 1990 pode ser compreendido enquanto um país em 

busca de um novo horizonte. Após o período do regime militar (1964-1985), o 

restabelecimento da democracia calhou por escancarar a necessidade de 

reencontro do país com algum rumo de recuperação, para posteriormente lutar pelo 

desenvolvimento econômico.  

Nas primeiras eleições diretas pós regime militar, o resultado eleitoral já 

expressou a tendência ideológica que triunfaria na década seguinte. Em detrimento 

de Luiz Inácio Lula da Silva, o povo brasileiro elegeu Fernando Collor de Mello, cuja 

campanha vitoriosa tinha como elementos centrais a necessidade de modernização 

do modelo administrativo e redução dos gastos públicos (Fausto, 2001), na 

contramão do que fora estabelecido pela Constituinte anos antes.  

Naquele momento, a economia brasileira vivia um período de alerta. Quando 

da posse de Collor, em março de 1990, a inflação já atingira 80% e seguiria 

aumentando vertiginosamente até a implementação do Plano Real, já no governo 

Itamar Franco, após a queda do Presidente Collor. 

O sucesso do Plano Real alçou o então Ministro da Fazenda Fernando 

Henrique Cardoso à Presidência da República, pelo Partido da Social Democracia 

Brasileira, o PSDB. Junto dele, um contundente discurso acerca da necessidade da 

reforma do Estado Brasileiro. Através da criação do Ministério da Administração 

Federal e da Reforma do Estado (MARE), Cardoso colocou na responsabilidade do 

economista Luiz Carlos Bresser-Pereira a redefinição do papel do Estado Brasileiro. 

Este, deveria deixar de cumprir um papel de responsável direto pelo 

desenvolvimento nacional e passaria a funcionar como ente regulador, deixando a 

execução nas mãos do setor privado ou da administração não-estatal (Reis, 2019).  

Começa a ganhar espaço o projeto da administração pública gerencial, ou 

gerencialismo. Essa leitura, consoante à lógica neoliberal, tinha como objetivo 

aplicar no setor público métodos e valores da administração privada, estabelecendo 

uma nova visão do cidadão como “cliente”, do estado como “agente empreendedor” 

e do governante enquanto “gestor”. De acordo com Tiago Siqueira dos Reis (2019): 

1 



 

“Entendemos que o gerencialismo é um movimento ideológico e prático que 
tem por objetivo aplicar no setor público métodos e valores culturais da 
administração empresarial privada. Esse movimento [...] caracteriza-se por 
um ‘sistema de descrição, explicação e interpretação do mundo a partir das 
categorias da gestão privada’”. 

 
No âmbito da União, este projeto seguiu e foi apresentado como “dossiê” no 

Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Brasil, 1995). Paralelamente, com 

tal fortalecimento ideológico, a ideia de reforma do Estado seguiu sendo aplicada em 

outras esferas do Estado brasileiro, inclusive em outros governos do PSDB.  

No estado de São Paulo, o PSDB chega ao poder pela primeira vez no ano de 

1995, com a eleição de Mário Covas para o executivo paulista. Nessa posição, o 

partido permaneceu por vinte e oito anos, até a eleição de Tarcísio de Freitas, pelo 

Republicanos, no pleito de 2022.  

O longo período de governo tucano (como foram popularmente conhecidos os 

membros do PSDB) funcionou, então, como um grande período de experimentação 

de diversas políticas neoliberais, expressas em diversos âmbitos da administração.  

A chegada e permanência do PSDB no governo paulista coincide com a 

reorganização da estrutura do trabalho brasileiro. A partir da leitura da qual se utiliza 

para a elaboração deste trabalho, compreende-se que um dos elementos centrais 

para essa reorganização é a presença da precarização enquanto um novo fenômeno 

social.  

Para Robert Castel (1998), a dinâmica precarizante deixa de ser um elemento 

acessório e passa a representar o cerne do capitalismo vigente, de modo que 

segmentos de emprego que já haviam conquistado significativa estabilidade voltam 

a ser integrados à vulnerabilidade de massa.  

O momento atual do sistema capitalista envolve a presença definitiva de uma 

“precariedade subjetiva”: uma condição de permanente insegurança de um 

trabalhador com o seu posto de trabalho (Linhart, 2014). No estado de São Paulo, 

principalmente na década de 2000, essa passa a ser a realidade de milhares de 

professores.  

Há décadas, São Paulo representa a unidade federativa com o maior número 

de matrículas no ensino básico. Trata-se da maior rede de ensino do país, com mais 

de 3 milhões de alunos matriculados em mais de 5.300 escolas públicas e 162 mil 

2 



 

docentes. Dessa forma, o impacto das políticas de arrocho nesses cargos sempre foi 

significativo e um objetivo dos governos tucanos.  

As reformas aplicadas ao ensino paulista foram apresentadas em diversas 

frentes. Dentre elas, as alterações na carreira docente representaram um grande 

momento de virada, inclusive responsável por estabelecer as maiores distinções de 

condições entre pares.  

Quando da aprovação da Lei Complementar 1.010/2007, responsável por 

criar o São Paulo Previdência (SPPrev), 46,10% dos professores estaduais não 

eram efetivos - o que representava mais de uma centena de docentes. A 

promulgação da lei é responsável por conferir estabilidade equiparada a esses 

servidores e criar a primeira das categorias não-efetivas. No caso, a chamada 

“categoria F”.  

A criação da temida “categoria O”, a partir da Lei Complementar nº 

1.093/2009, estabelece a existência de dois grandes grupos profissionais: os 

estáveis e os instáveis. Nesse caso, tratam-se dos professores com contrato de 

trabalho por tempo determinado e com atribuição pelas diretorias de ensino, a partir 

da vacância de professores titulares.  

Além da categoria O, se estabeleceu a “categoria V”, professores eventuais 

sem contrato de trabalho. Ressalta-se que é comum que o educador desprovido da 

estabilidade se alterne entre essas duas categorias, impossibilitados de qualquer 

tipo de planejamento de carreira.  

É importante destacar que esses profissionais não só são desprovidos de 

estabilidade, mas também de direitos, como a assistência médico-hospitalar 

oferecido pelo Instituto de Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais, o 

IAMSPE, e o acesso à previdência estadual.  

Um dos reflexos dessa diferenciação é o fracionamento da categoria 

profissional, que passa a possuir dificuldade de mobilização coletiva. Nessa nova 

etapa do capitalismo, as formas tradicionais de organização dos trabalhadores estão 

enfraquecidas, com destaque para os sindicatos. De acordo com Druck (2013): 

"Inúmeros estudos de pesquisadores brasileiros apontam a crise sindical 

como consequência da globalização financeira, do neoliberalismo, das 

estratégias de flexibilização e do esgotamento do padrão fordista de 

3 



 

desenvolvimento e organização do trabalho. De um lado, a ofensiva do 

capital cria um novo ‘regime de dominação’. [...] De outro, as direções 

sindicais, convencidas da inexorabilidade da precarização, adaptam-se a ela 

e deixam de liderar e mobilizar os trabalhadores contra o capital e suas 

estratégias de dominação em tempos neoliberais." 

 Além das alterações em nível de carreira, outras ferramentas implementadas 

pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo foram relevantes na evolução 

do magistério paulista. Uma delas foi a implementação do Programa Ensino Integral, 

através do Decreto SEDUC nº 57.571/2011. A implementação do Programa se deu 

também através de um longo processo político e legislativo, vista inclusive enquanto 

uma “carreira paralela”, uma alternativa à realidade salarial dos professores 

estaduais. Torna-se, a partir disso, questão central para o governo de João Dória, 

último governo tucano eleito, inclusive inserida no novo Plano de Carreira dos 

professores estaduais, estabelecido através da Lei Complementar 1.374/2022.  

 A carreira do magistério paulista sofreu severas alterações. As professoras e 

os professores do estado de São Paulo obtiveram alterações no formato de suas 

contratações, na previdência e no funcionamento da própria escola. Através deste 

trabalho, objetiva-se entender a evolução da carreira docente  dentro do período dos 

governos do PSDB no estado de São Paulo. A partir da análise da legislação 

paulista, vai se buscar entender a influência e as nuances do neoliberalismo 

aplicado ao magistério. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 



 

2. A CRISE DA ERA DE OURO E O NOVO PAPEL DO ESTADO  
 

 As décadas que se seguiram à segunda grande guerra do século XX ficaram 

conhecidas na historiografia como a Era de Ouro. Nos anos imediatamente 

seguintes ao fim do conflito, os países diretamente envolvidos nos conflitos se 

concentraram em sua recuperação - nesse caso, nos referimos aos europeus e ao 

Japão, especificamente.  

Tendo sido atingidos os objetivos com sucesso de maneira relativamente 

rápida, os efeitos do crescimento começaram a ser sentidos inicialmente pelas 

grandes economias, ainda na década de 1950. Na década seguinte, a prosperidade 

econômica atingiu outras nações. Apesar da grande expressão da Era de Ouro ter 

sido vista nos países capitalistas - quando ganhou vantagem em detrimento do bloco 

socialista, o fenômeno foi mundial, com crescimento econômico relevante inclusive 

por países da América Latina, Extremo Oriente e África (Hobsbawn, 1994.) 

 Sem deixar de destacar que a sua raiz multifatorial, esse fenômeno possuiu 

relação direta com as escolhas econômicas dos países do primeiro mundo. Depois 

da traumática experiência do período entreguerras, com a grande crise da década 

de 1930, ficou claro que era necessário um comportamento diferente no período de 

recuperação econômica pós-1945. De acordo com o historiador Perry Anderson 

(2007, p. 409-410): 
“Naquele momento a ordem estabelecida no Ocidente estava ainda 

obcecada pelo shock da grande Depressão e enfrentado com os fortalecidos 

movimentos laborais que surgiam depois da Segunda Guerra Mundial. Para 

evitar o perigo de qualquer retorno à Primeira, e para integrar as pressões 

acumuladas durante a Segunda, os governos adotaram por todas as partes 

políticas econômicas e sociais desenhadas para controlar o ciclo econômico, 

sustentar o emprego, e oferecer alguma segurança material aos menos 

prósperos. O controle da demanda keynesiana e do bem estar 

social-democrata eram o selo da época, assegurando maiores níveis de 

intervenção estatal e redistribuição fiscal que aqueles jamais vistos no mundo 

capitalista.” 

 

No mesmo sentido, Hobsbawm (1994, p. 267) defendia que tanto as 

autoridades políticas, quanto as autoridades do mercado ocidental eram 

convencidas da inviabilidade do retorno ao livre mercado original naquele momento. 

5 



 

Um Estado forte era necessário inclusive para a contenção da ameaça do socialismo 

- à época, uma disputa real.  

O Estado forte dessa época era sustentado por três dimensões interligadas. A 

primeira era econômica, keynesiana, baseada na forte intervenção estatal na 

economia, em busca do pleno emprego e da garantia dos setores estratégicos. A 

segunda dimensão era social, materializada pelo ‘Estado de Bem-Estar Social’, ou 

Welfare State, baseadas na adoção de políticas públicas visando a garantia de 

necessidades básicas para a população. Por fim, a terceira dimensão era relativa ao 

funcionamento interno do Estado e funcionava com base no modelo burocrático 

weberiano: o aparato estatal deveria seguir impessoal, neutro e racional, servindo as 

necessidades da população (Abrucio, 1997, p. 6.) 

O sonho da Era de Ouro, porém, começa a desmoronar a partir da primeira 

crise do petróleo, em 1973, e esse declínio se consolida na segunda crise do 

petróleo, em 1979. Apesar de não possuir a radicalidade da Grande Depressão dos 

anos 30, as taxas de crescimento caíram e, até hoje, nunca chegaram próximas 

àquelas vistas no período dourado. Nesse novo período, em diversas partes do 

globo foi observado o retorno de fenômenos do capital como o desemprego em 

massa, a fome, a instabilidade e, no geral, um agudo empobrecimento da 

população.  

Nesse momento, o Estado forte de outrora passa a ser questionado. Cada 

uma das três dimensões outrora sustentadoras do modelo passam a ser 

questionadas e as duas saídas mais comuns à crise foram a redefinição do Estado 

na economia e a tentativa de reduzir gastos públicos na área social (Abrucio, 1997, 

p. 7).  

 

2.1 REFORMA DO ESTADO: AUGE DO NEOLIBERALISMO E SURGIMENTO DO 
MODELO GERENCIAL 

 

As críticas à perspectiva econômica vigente foram em sua maioria dominadas 

pelos defensores da perspectiva ultraliberal, que resistiram à ofensiva keynesiana 

durante o período glorioso da Era de Ouro. De acordo com Eric Hobsbawm (1994, p. 

399):  
“Os neoliberais afirmavam que a economia e a política da Era de Ouro 

impediam o controle da inflação e o corte de custos tanto no governo quanto 

6 



 

nas empresas privadas, assim permitindo que os lucros, verdadeiro motor do 

crescimento econômico numa economia capitalista, aumentassem.” 

 

 É importante ressaltar que, de acordo com o historiador Perry Anderson 

(1995), apesar da audiência do neoliberalismo ter crescido a um nível de relevância 

pela primeira vez neste momento, o movimento surge ao final da Segunda Guerra 

Mundial, como uma reação ao Estado intervencionista que seria hegemônico nas 

décadas seguintes. Apesar de uma compreensão comum de que o neoliberalismo 

tenha surgido em Mont-Pèlerin, de acordo com Pierre Dardot e Christian Laval, em A 

nova razão do mundo (2016), o neoliberalismo nasce no colóquio de Walter 

Lippmann, em 1938. Nesse momento, nascem duas grandes correntes do 

pensamento: o chamado ordoliberalismo alemão, representada por Eucken e Ropke, 

e a corrente austro-americana, representada por Mises e Hayek.  

 De acordo com Anderson (1995), a transição para o neoliberalismo não se 

limitou a uma mudança nas políticas econômicas; foi também uma transformação 

ideológica. A ênfase na eficiência do mercado e na responsabilidade individual 

desafiou as bases solidificadas da solidariedade social e da proteção estatal. Essa 

nova ideologia teve um forte impacto nas relações sociais e no conceito de 

cidadania, onde o indivíduo passou a ser visto primariamente como um consumidor, 

e não mais como um membro de uma coletividade.  

Ainda de acordo com Dardot e Laval (2016, p. 71, grifo do autor): 
“Se é verdade que a crise do liberalismo teve como sintoma um reformismo 

social cada vez mais pronunciado a partir do fim do século XIX, o 

neoliberalismo é uma resposta a esse sintoma, ou ainda, uma tentativa de 

entravar essa orientação às políticas redistributivas, assistenciais, 

planificadoras, reguladoras e protecionistas que se desenvolveram desde o 

fim do século XIX, uma orientação vista como uma degradação que conduzia 

diretamente ao coletivismo.”  

 

 A explicação dada pelos neoliberais para a grande crise dos anos 70 era de 

que o poder excessivo dado ao movimento operário havia desestabilizado as bases 

da acumulação capitalista através das reivindicações excessivas acerca de salários 

e sua pressão pela aplicação cada vez maior de investimentos por parte do Estado 

em gastos sociais. Esses processos rebaixaram o nível de lucro das empresas e 

7 



 

deram abertura a processos inflacionários que, inevitavelmente, viriam a culminar 

em uma crise generalizada (Anderson, 1995, p. 9.) 

 Diferente do liberalismo clássico, a sua nova versão rechaça a ideia do 

naturalismo liberal para adotar o ponto de vista da necessidade do liberalismo 

construtor, onde o Estado atua enquanto um ente mantenedor das condições da 

livre concorrência, garantindo a vitória dos mais aptos (Dardot; Laval, 2016). 

A efetividade da fixação da lógica neoliberal no capitalismo contemporâneo 

passa pela reformulação das formas de emprego, onde se torna cada vez mais 

distante a visão coletiva no mundo do trabalho: 
“A corrosão progressiva dos direitos ligados aos status de trabalhador, a 

insegurança instilada pouco a pouco em todos os assalariados pelas ‘novas 

formas de emprego’ precárias, provisórias e temporárias, as facilidades cada 

vez maiores para demitir e a diminuição do poder de compra até o 

empobrecimento de frações inteiras das classes populares são elementos 

que produziram um aumento considerável do grau de dependência dos 

trabalhadores com relação aos empregadores” (Dardot; Laval, 2016, p. 329.) 

 

Pela ótica marxista, o neoliberalismo surge como um mecanismo para 

reforçar a dominação das classes. Para Hobsbawm (1995), ao priorizar o lucro e a 

acumulação de capital, essa nova ordem econômica contribuiu para o aumento das 

desigualdades sociais e a marginalização dos trabalhadores. As políticas 

neoliberais, ao promoverem a desregulação e a flexibilização do mercado de 

trabalho, intensificaram a exploração e precarização das condições de vida dos 

trabalhadores, aprofundando a desigualdade social e a fragmentação do sentimento 

de unidade.  

Buscando uma síntese, entende-se que o neoliberalismo não é apenas uma 

abordagem econômica, mas um projeto ideológico que reconfigura as relações 

sociais em função do mercado. Essa transformação tem implicações intensas para a 

administração pública, que se vê pressionada a abdicar de suas funções protetivas 

em favor de uma lógica de eficiência que ignora as necessidades sociais mais 

amplas. Essa mudança reflete uma reinterpretação do papel do Estado, que, ao se 

distanciar de suas responsabilidades sociais, contribui para o aprofundamento das 

desigualdades e a fragilização dos direitos coletivos. 

Se na seara econômica a resposta à crise foi através do neoliberalismo, no 

que tange à esfera administrativa do Estado, foi o início do modelo gerencial da 

8 



 

economia. Insta salientar que à época, as teorias críticas às burocracias estatais 

ganhavam cada vez mais espaço e o modelo burocrático-weberiano era cada vez 

mais atacado, tanto no meio acadêmico quanto no senso comum. Na definição de 

Herbert Kaufman (1981, apud Abrucio, 1997, p.  10), o sentimento antiburocrático na 

população tomava a forma de uma “epidemia generalizada”.  

Pesava contra a burocracia a visão do senso comum de que ela se tratava de 

um grupo corporativista, e não um corpo técnico a serviço da população - como 

pregava a teoria da burocracia weberiana.  Vale mencionar a expressão de Dereck 

Rayner (1984; p. 8-9, apud Abrucio, 1997), um dos ideólogos das críticas ao modelo 

e ministro do governo Thatcher, de que “a ‘burocracia’ tem muitos amigos.”  

No mesmo período, crescia a crença popular de que o setor privado possuía 

um modelo ideal de gestão - ignorando os inúmeros escândalos de falência e 

corrupção naquele mesmo período. 

 Esse cenário foi ideal para o surgimento do managerialism, ou gerencialismo, 

inicialmente na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos da América, a partir da eleição 

dos governos conservadores de Margareth Thatcher e Ronald Reagan, 

respectivamente.  

A oratória era de que, frente à crise econômica, era necessário um processo 

de reforma do Estado, a partir da retração do aparato governamental. De acordo 

com Reis (2018, p. 84), “a flexibilidade passa a ser a palavra de ordem na linguagem 

gerencialista, adequando de forma sumária os pressupostos da empresa flexível”. 

Junto do discurso da retração, foi sendo acoplada a narrativa da busca contínua pela 

qualidade do serviço ofertado, descentralização do poder e avaliação dos serviços 

públicos pelos usuários - que em momentos mais agudos do modelo eram 

chamados de consumidores. É baseado nessa lógica que boa parte das reformas 

administrativas realizadas no Brasil e no mundo nas últimas décadas foram 

realizadas. 

 O marco fundamental da lógica do modelo gerencial é a obra de David 

Osborne e Ted Gaebler, Reinventando o governo (1994). Diferente do que foi 

tentado por alguns outros intelectuais, o objetivo dos autores não é a transposição 

do modelo privado para o público, dadas as naturezas diferentes, mas sim uma 

mudança no tamanho que o estado ocuparia na sociedade. Vejamos: 

 “As velhas ideias da maioria dos nossos líderes comunitários e jornalistas 

políticos presumem que a questão mais importante é quanto governo 

9 



 

devemos ter - não que tipo de governo. [...] Não necessitamos mais governo 

ou menos governo: precisamos de melhor governo. Para sermos mais 

precisos, precisamos de uma melhor atividade governamental.” (Osborne, 

David; Gaebler, Ted, 1994, p. 25) 

 

Nessa nova concepção, o governo deve atuar como treinador, financiador, 

regulador, normatizador e operador, mas nunca enquanto operador. A “politização” 

dos governos seria um mal que envenena o Estado. E diferente da visão de 

Kaufman (1981) acerca da epidemia contra a burocracia, o problema não está nos 

servidores públicos, mas no sistema, que se afasta da comunidade em todos os 

aspectos.  

 O conceito central do governo catalisador de Osborne e Gaebler afirma que 

ele deve navegar em vez de remar. Ou seja, é papel do governo direcionar os rumos 

do estado, incentivando e auxiliando a população e o setor privado, mas nunca de 

fato realiza as atividades fim de uma sociedade.  

São elencadas, ainda, alternativas à prestação de serviços realizada pelo 

governo, sendo elas a realização de parcerias público-privadas, alterações na 

política de investimento público, licenciamentos, contratações, reestruturação do 

mercado, etc. Ademais, são centrais princípios como a concorrência entre 

prestadores de serviços de interesse público e uma noção de planejamento 

estratégico que buscaria prever tendências de longo prazo. 

 Dessa forma, como afirma o próprio título da obra, o objetivo dos autores é de 

proporcionar um método para a reinvenção do conceito de governo. Para isso, 

elencam dez princípios norteadores desse método, estruturados por Fernando Luiz 

Abrucio em O impacto do modelo gerencial na Administração Pública (1997, p. 32): 
“1. Competição entre os prestadores de serviço; 
2. Poder aos cidadãos, transferindo o controle das atividades à comunidade; 
3. Medir a atuação das agências governamentais através dos resultados; 
4. Orientar-se por objetivos, e não por regras e regulamentos; 
5. Redefinir os usuários como clientes; 
6. Atuar na prevenção dos problemas mais do que no tratamento; 
7. Priorizar o investimento na produção dos recursos, e não em seu gasto; 
8. Descentralização da autoridade; 
9. Preferir os mecanismos de mercado às soluções burocráticas; 
10. Catalisar a ação dos setores público, privado e voluntário.” 

 

 Porém, mesmo dentro da bibliografia gerencialista, a obra de Osborne e 

Gaebler é fortemente criticada. De acordo com Abrucio (1997), um dos principais 

10 



 

apontamentos feitos era relacionado à dificuldade de lidar com aspectos 

institucionais basilares da administração pública dos Estados Unidos - a qual eles se 

propõem a analisar.  

 Vale mencionar também que Grant Jordan (1994), dentre várias críticas à 

Obra de Osborne e Gaebler, acusa-os de ignorar as situações onde não foram 

encontradas respostas. Dessa forma, segundo Jordan, perde-se o nexo explicativo, 

esvaziando a proposta metodológica do livro.  

 No Brasil, Luiz Carlos Bresser-Pereira representou um dos maiores 

defensores da reforma administrativa, o que será trabalhado mais adiante. Por 

enquanto, vale destacar a sua produção acadêmica em defesa do modelo, com 

destaque para os princípios que, de acordo com o autor, devem nortear a 

administração gerencial: 
“1) descentralização do ponto de vista político, transferindo recursos e 

atribuições para os níveis políticos regionais e locais; 

2) descentralização administrativa, através da delegação de autoridade para 

os administradores públicos transformados em gerentes crescentemente 

autônomos; 

3) organizações com poucos níveis hierárquicos ao invés de piramidal; 

4) organizações flexíveis ao invés de unitárias e monolíticas, nas quais as 

idéias de multiplicidade, de competição administrada e de conflito tenham 

lugar; 

5) pressuposto da confiança limitada e não da desconfiança total; 

6) definição dos objetivos a serem atingidos pelas unidades descentralizadas 

na forma de indicadores de desempenho, sempre que possível quantitativos, 

que constituirão o centro do contrato de gestão entre o ministro e o 

responsável pelo órgão que está sendo transformado em agência; 

7) controle por resultados, a posteriori, ao invés do controle rígido, passo a 

passo, dos processos administrativos; e 

8) administração voltada para o atendimento do cidadão, ao invés de 

auto-referida.” (Bresser-Pereira, 1998, p. 10) 

 

 O denominador comum entre as diversas expressões do gerencialismo é 

relativamente simples: busca pelo aumento da produtividade, descentralização 

administrativa, redução da hierarquia, controle por resultados, compreensão do 

cidadão enquanto consumidor. 

De uma forma geral, pode-se compreender que entre êxitos e fracassos, o 

modelo gerencial enquanto plataforma para a administração pública transformou 

11 



 

esse debate, ocupando um vazio teórico deixado pela derrocada do sistema 

burocrático-weberiano. Abrucio (1997, p. 39) defende o seu enraizamento, ainda que 

não enquanto um paradigma: 
“O modelo gerencial, no entanto, não é um corpo teórico fechado. Ele vem 

sofrendo uma série de mudanças e sendo adaptado aos países em que 

fincou raízes. Mas mesmo assim, não é possível dizer que o managerialism 

se constitui num novo paradigma, no sendo de Thomas Kuhn, ou seja, um 

modelo que substitui por completo o antigo padrão burocrático weberiano.”  
 

O mérito do gerencialismo enquanto teoria foi ter se aproveitado do momento 

de questionamento social e acadêmico da burocracia para se colocar enquanto 

método alternativo. É inegável que, cinco décadas após o início da crise da Era de 

Ouro, a busca por um modelo administrativo célere e profissional segue sendo 

vislumbrado por uma parcela significativa da população, bem como de grupos 

políticos eleitos.  

É também importante analisar a relação do modelo gerencial com os 

servidores públicos. Entra em voga neste momento a introdução de métricas de 

desempenho e avaliação de resultados, alterando substancialmente a relação entre 

servidores públicos e suas instituições. Os servidores, que antes eram vistos como 

operadores de regras e procedimentos, passaram a ser avaliados com base em 

critérios de eficiência e eficácia. 

Nesse sentido, os críticos ao modelo afirmam que o gerencialismo representa 

um projeto de precarização e ataque aos direitos dos trabalhadores. No artigo 

Expropriação do funcionalismo público: o gerencialismo como projeto, Tiago Siqueira 

dos Reis (2018) afirma: 
“Trata-se de um projeto de reestruturação da organização do serviço público 

visando favorecer a edificação de uma imagem de que o setor público 

necessitaria urgentemente se modernizar pela via da flexibilização gerencial 

para se adequar ao progresso tecnológico, político, econômico e até mesmo 

societal. O gerencialismo, valendo-se de uma narrativa baseada na primazia 

da técnica, da especialização, das normas e regulamentos, buscou 

despolitizar a organização do serviço público, os conflitos e lutas sociais na 

sociedade civil em favor de interesses de poucos, distanciando-se da 

participação popular nas decisões estatais e no acesso aos bens e serviços 

públicos.” 

 

12 



 

A relação entre o gerencialismo e os servidores públicos é, portanto, 

ambivalente. Por um lado, essa abordagem pode empoderar os servidores, 

conferindo-lhes maior autonomia na execução de suas funções e incentivando a 

inovação. Mas na prática, o que é visto na maioria esmagadora dos casos a pressão 

por resultados pode criar um ambiente de trabalho competitivo e estressante, onde 

os servidores se sentem constantemente avaliados e pressionados a alcançar 

metas.  

Ainda na perspectiva crítica ao modelo de gestão gerencial, outro ponto 

importante a ser considerado é como a aplicação da lógica empresarial na 

administração pública pode levar a uma erosão do conceito de responsabilidade 

pública. Quando a gestão pública é reduzida a uma mera busca por eficiência, 

questões éticas e sociais são frequentemente relegadas a um segundo plano. A 

situação é ainda mais aguda nas áreas sensíveis, como saúde, educação e 

assistência social, onde a qualidade do serviço não pode ser medida apenas em 

termos de eficiência (DARDOT; LAVAL, 2016; LIMA, 2003). 

 A crise que encerrou a Era de Ouro foi definitiva para desestabilizar o 

conceito de Estado no capitalismo. As novas abordagens econômicas, sociais e 

administrativas representaram uma busca pela diminuição da participação do Estado 

na vida das pessoas e, naturalmente, foram aplicadas de forma desigual nos mais 

diversos países do mundo, fixando-se mais ou menos no aparato estatal e, mais do 

que isso, no imaginário da população. Trabalhados os aspectos históricos da 

derrocada do keynesianismo e da burocracia weberiana, bem como as bases 

teóricas do surgimento do neoliberalismo e do gerencialismo, devemos avançar para 

a análise de como se deu o processo de desenvolvimento desses conceitos na 

sociedade brasileira, com suas inúmeras particularidades.  

 

2.2 A CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL 
2.2.1 A “ERA DE OURO” NO BRASIL E O NASCIMENTO DO NEOLIBERALISMO 

 Se nos países do primeiro mundo o período pós-guerra representou uma era 

de desenvolvimento econômico e relativa pacificação social acerca do modelo 

vigente, a trajetória brasileira seguiu um percurso parecido. Esse período no Brasil 

representou uma breve experiência democrática entre dois longos períodos 

ditatoriais. Apesar de intercalado entre crises econômicas e políticas, a economia 

brasileira teve momentos de crescimento, principalmente durante o governo de 

13 



 

Juscelino Kubitschek e no chamado “milagre econômico” do período militar, de 1969 

a 1973. 

 A primeira queda de Getúlio Vargas deu início a esse novo período, e a 

eleição do militar Eurico Gaspar Dutra. A Assembleia Constituinte de 1946 optou 

pela estética liberal-democrática, apesar de seguir muito baseada na tradicional 

burocracia administrativa. Os direitos democráticos foram conferidos aos brasileiros 

alfabetizados, maiores de idade e de ambos os sexos. Nos valores, o divórcio seguiu 

sendo proibido, e na economia, o interesse central era no aproveitamento dos 

recursos minerais e na expansão da rede elétrica (Fausto, 2001). 

 Esse curto período foi complementado pelo retorno de Getúlio Vargas 

(chancelado pelas urnas e encerrado com o seu suicídio), o governo de Juscelino 

Kubitschek e por fim, o último governo eleito por voto popular pelas quase três 

décadas subsequentes, com a chapa composta por Jânio Quadros e João Goulart. 

O governo de Juscelino Kubitschek foi um exemplo da prática econômica 

keynesiana no Brasil. O Plano de Metas, formulado entre 1956 e 1961, foi uma 

estratégia de desenvolvimento econômico que buscou modernizar o Brasil através 

de investimentos massivos em infraestrutura e industrialização. Segundo Celso 

Furtado (2000), o plano foi crucial para promover a integração nacional e a 

diversificação da economia, priorizando setores como transporte, energia e indústria, 

o que ajudou a aumentar a capacidade produtiva do país.  

Bresser-Pereira (2003) complementa essa análise ao destacar que a política 

de JK era diretamente fundamentada em princípios keynesianos, defendendo a 

intervenção estatal como uma forma de estimular a demanda agregada e o 

crescimento econômico. O plano visava não apenas a modernização da economia, 

mas também a criação de empregos e o aumento do consumo, refletindo uma 

compreensão de que o investimento público seria um motor essencial para o 

desenvolvimento, especialmente em um contexto de desigualdade e 

subdesenvolvimento.  

Os resultados do Programa de Metas, inclusive, foram muito relevantes, 

sobretudo no setor industrial. Entre 1955 e 1961, o valor da produção industrial 

cresceu em 80%. Já o PIB teve uma taxa anual de crescimento de 7% entre 1957 e 

1961, chegando a uma taxa per capita de quase 4% - valor que representou o triplo 

do visto no restante da América Latina (Fausto, 2001). 

14 



 

O governo de Juscelino foi substituído pelo de Jânio Quadros, por um breve 

período de sete meses, momento em que renuncia à presidência e é substituído 

pelo seu vice, o trabalhista João Goulart. O governo de Goulart foi marcado por um 

leque amplo de medidas, inclusive a realização da reforma agrária e uma tentativa 

de reforma urbana, através de um programa de transferência de posse dos imóveis 

urbanos aos seus inquilinos. Porém, apesar do alardeado pela oposição, não se 

tratavam de medidas visando uma transição ao socialismo, como nos ensina Bóris 

Fausto (2001, p. 246): 
“As reformas de base não se destinavam a implantar uma sociedade 

socialista. Eram uma tentativa de modernizar o capitalismo e reduzir as 

profundas desigualdades sociais do país a partir da ação do Estado. Isso 

porém implicava uma grande mudança, à qual as classes dominantes 

opuseram forte resistência. O governo e os grupos de intelectuais de classe 

média que se mobilizaram pelas reformas de base supunham poder contar 

com o apoio da burguesia nacional no combate ao imperialismo e pela 

reforma agrária. [...] Na realidade, os membros da burguesia nacional 

preferiram seguir outro caminho, separando-se cada vez mais do governo, 

diante do clima de mobilização social e da incerteza para os investimentos.” 

 

No contexto da tentativa de realizar as reformas de base, em meio ao 

acirramento da crise política e ao início de uma crise econômica, veio o golpe militar 

que colocaria o Brasil sob um regime autoritário, repressivo e antidemocrático por 21 

anos.  

A política econômica do governo militar, especialmente durante o "milagre 

econômico" (1968-1973), pode ser compreendida enquanto uma etapa inicial que 

pavimentou o caminho para a adoção de práticas neoliberais no Brasil. Segundo 

Celso Furtado (2000), a abertura ao capital estrangeiro e o incentivo a investimentos 

privados foram estratégias centrais para estimular o crescimento econômico, 

refletindo uma visão que privilegiava o mercado como motor do desenvolvimento.  

Bresser-Pereira (2003) complementa essa análise ao destacar que, embora a 

intervenção estatal tenha sido forte, algumas práticas, como a desregulamentação 

em certos setores e o aumento do endividamento externo, passaram a introduzir 

elementos que seriam característicos do neoliberalismo, como a dependência do 

capital internacional e a redução do papel do Estado em áreas chave da economia. 

Essa dinâmica gerou um paradoxo, em que a busca por crescimento acelerado 

15 



 

resultou em desigualdades e tensões sociais que se viriam a se manifestar nas 

crises subsequentes, antecipando as reformas neoliberais que surgiriam nos anos 

1980. 

No período final do regime militar (de 1975 adiante), a situação do país foi se 

agravando, com um quadro inflacionário crescente, relacionado ao aumento da 

dívida externa, que transcorreu até o ano de 1983. O aumento das exportações, 

sobretudo de produtos industrializados, representou um alívio para a economia 

brasileira, que conseguiu se reativar. Dessa forma, quando da redemocratização o 

país se encontrava em uma situação de relativa estabilidade econômica. O balanço 

geral, porém, revela um período péssimo economicamente: a inflação acelerou de 

40,8% em 1978 para 223,8% em 1984. Já a dívida externa mais que dobrou, 

passando de US$ 43,5 bilhões para US$91 bilhões (Fausto, 2001, p. 279). 

A estabilidade relativa encontrada na redemocratização, porém, não tardou a 

sucumbir. Frente à dificuldade de melhora no quadro econômico, os presidentes 

Sarney e, sobretudo, Fernando Collor de Mello apostaram em uma sequência de 

planos econômicos que não correspondiam às expectativas de seus conceptores e 

só viam degringolar a economia brasileira.  

Deixando de lado os escândalos políticos, o impeachment do presidente 

Collor foi o responsável por alçar ao poder o seu vice Itamar Franco. Com ele, 

finalmente chega ao Ministério da Fazenda a política econômica neoliberal, através 

do social-democrata Fernando Henrique Cardoso, então ministro do governo Itamar. 

De acordo com Bóris Fausto (2001, p. 292), o cenário econômico vislumbrado por 

Cardoso ao assumir o cargo, em janeiro de 1993, era severo, com uma inflação que 

beirava os 29% ao mês e chegaria aos 36% em dezembro do mesmo ano. Diferente 

de seus antecessores, o Plano Real, lançado em julho de 1994, apresentou 

resultados, finalmente contendo a crise inflacionária. O sucesso tamanho do plano 

econômico foi parte importante da vitória eleitoral de Fernando Henrique Cardoso, 

que seria eleito naquele mesmo ano o novo presidente da República Federativa do 

Brasil.  

O governo de Fernando Henrique Cardoso foi objetivo na instauração da 

política econômica neoliberal. Dentre os elementos que permitem enquadrá-lo desta 

forma, é importante ressaltar a precarização das condições de trabalho, seja através 

da terceirização (prevista no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 

melhor trabalhado adiante) ou do afrouxamento da fiscalização das relações de 

16 



 

trabalho por parte do estado. É emblemática a promulgação da Portaria nº 865/95, 

que representou uma importante pressão contrária às leis trabalhistas, engessando 

as possibilidades dos órgãos fiscalizadores e concentrando poder nas mãos do 

empregador (Vogel, 2010, p. 152).  

O projeto de privatizações foi também prioritário para o governo FHC. De 

acordo com Rodrigues e Jurgenfeld, houve um aumento significativo das 

privatizações, viabilizado por leis, decretos e medidas provisórias que ampliaram o 

alcance das privatizações para os serviços públicos e simplificaram o processo de 

desestatização. A Medida Provisória 841, de janeiro de 1995, alterou a Lei 

8.031/1990 e criou o Conselho Nacional de Desestatização (CND), substituindo a 

Comissão Diretora para conferir maior agilidade ao processo. Em 1996, o Decreto 

2.077 alterou normas para simplificar o processo de desestatização, permitindo ao 

CND fixar preços mínimos. Em 1997, a Lei 9.491 revogou a Lei 8.031 e acelerou as 

privatizações por meio do II PND, que passou a incluir a possibilidade de privatizar 

serviços públicos e instituições financeiras estaduais. Durante o primeiro governo 

FHC, foram desestatizadas 31 empresas, abrangendo setores como energia, 

telecomunicações, transporte e mineração, com arrecadação de US$ 31,9 bilhões 

(Rodrigues; Jurgenfeld, 2019, p. 409-410). 

Destaca-se também a alta taxa de juros que percorreu o governo FHC, que 

em agosto de 1998 atingiu a marca histórica de 49,75% ao ano, segundo o jornal 

Folha de S. Paulo (1998), frente a duas relevantes crises cambiais. 

Os mandatos de Fernando Henrique Cardoso à frente da Presidência da 

República consolidaram um marco fundamental na implementação de políticas 

econômicas neoliberais no Brasil, cujos efeitos se estenderam para além de seu 

mandato. A flexibilização das relações de trabalho e a ampliação da terceirização 

contribuíram para uma reconfiguração do mundo do trabalho, diminuindo o papel 

regulador do Estado e acentuando a competitividade entre os trabalhadores (Vogel, 

2010). A política de privatizações, por sua vez, não apenas enxugou a máquina 

pública, mas também redefiniu a estrutura de diversos setores econômicos, trazendo 

uma maior participação do capital privado em áreas antes reservadas ao Estado, 

como energia e telecomunicações. 

A visão econômica aplicada no governo FHC é, naturalmente, relacionada às 

posições ideológicas de seu partido, o Partido da Social Democracia Brasileira. 

Apesar da reivindicação social-democrata e da busca por ocupar um espaço à 

17 



 

esquerda do PMDB em sua fundação, o PSDB sempre manifestou uma posição 

ideológica neoliberal. Em 1990, Cardoso afirmou: 
“É preciso reconhecer que a tradição social-democrática de basear sua força 

na crítica das desigualdades provocadas pelo mercado (isto é, pela livre 

exploração da força de trabalho e pela acumulação de capitais), que devem 

ser corrigidas por políticas sociais e fiscais, esbarra com a vaga do 

liberalismo triunfante. [...] A social-democracia desloca, portanto, o eixo da 

opção entre estatal ou privado do plano ideológico para um plano objetivo: 

importantes são as condições que devem ser criadas para o funcionamento 

da economia. A gestão predadora, patrimonialista, e a corrupção podem 

existir no setor estatal ou privado. Ambas são condenáveis. O mercado 

competitivo é o antídoto para esses males” (Fernando Henrique Cardoso, 

Social-Democracia Hoje, 1990, grifo meu). 

 

 A identidade política do PSDB, nos primeiros anos depois de sua fundação, 

apresenta um dilema ideológico entre a social-democracia e a adoção de práticas de 

caráter neoliberal, revelando uma orientação mais próxima à direita do espectro 

político. Hélio Jaguaribe (1990 apud Roma, 2002), um dos principais teóricos do 

partido, em sua análise sobre a social-democracia, descreve esse modelo como 

uma tentativa de manter a economia de mercado e a iniciativa privada sob controle 

social, mediado por um Estado democrático. Essa visão foi central para o discurso 

inicial do PSDB, que buscava se diferenciar de um socialismo estatizante, mas que 

ainda pregava um equilíbrio entre o mercado e a justiça social.  

Apesar do discurso social-democrata em documentos e formações políticas, a 

orientação programática do PSDB era dominada por propostas liberais, 

especialmente no que dizia respeito à administração pública e à economia - 

conforme se viu na prática do governo FHC. Roma (2002) observa que, enquanto a 

narrativa social-democrata contribuiu para a mobilização de filiados e conferiu um 

viés progressista ao partido em sua origem, a direção política que assumiu cargos 

eletivos no partido aplicou um projeto liberal, orientado por ajustes fiscais e reformas 

estruturais. 

Dessa forma, o PSDB construiu sua identidade em torno de um discurso 

social-democrata, mas suas ações e políticas voltadas para a privatização, ajuste 

fiscal e reestruturação do Estado indicam uma aproximação com a ideologia de 

direita, caracterizada por uma postura liberal em relação à economia. Esse 

descompasso entre o discurso e a prática é o que consolida o PSDB enquanto um 

18 



 

partido de identidade, em termos de programa de governo, certamente mais 

alinhada aos preceitos do neoliberalismo do que aos princípios clássicos da 

social-democracia. 

Essa visão foi essencialmente aplicada nos principais governos do Partido da 

Social Democracia Brasileira. Em 1994, junto da eleição de Fernando Henrique 

Cardoso para a Presidência da República, o PSDB elege nove Senadores da 

República e seis Governadores. Dentre eles, Mário Covas é eleito Governador de 

São Paulo, dando início a uma sequência de sete eleições vencidas pelo partido no 

estado.  

 

2.2.2 A BUSCA PELA REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO 

Voltando o foco para a perspectiva da administração pública, apesar de se 

apoiar em uma política econômica baseada majoritariamente no intervencionismo, 

foi de interesse do governo militar uma reforma que buscava restringir o tamanho do 

corpo burocrático do estado brasileiro. De acordo com Abrucio (1997, p. 40), o 

Decreto-Lei nº 200/1967 representou a primeira tentativa de uma reforma 

administrativa brasileira. Somando-se a ele, Gerald Caiden (1991 apud Abrucio 

1997, p. 40), afirma que a originalidade e o caráter vanguardista do Decreto 

trouxeram à tona conceitos de descentralização e flexibilidade que foram cruciais 

para as discussões subsequentes sobre gestão pública.  

Luciano Martins (1995) observa que a falta de regras claras para regular as 

relações entre o governo e a administração paraestatal resultou em tensões 

contínuas, demonstrando que, embora o decreto tenha sido um precursor valioso, 

sua implementação incompleta limitou o potencial para transformar a administração 

pública em um sistema verdadeiramente gerencialista. 

Ainda assim, analisando o texto do Decreto-Lei nº 200/1967, percebe-se 

claramente aspectos do managerialism: 
“Art. 94. O Poder Executivo promoverá a revisão da legislação e das normas 

regulamentares relativas ao pessoal do Serviço Público Civil, com o objetivo 

de ajustá-las aos seguintes princípios: 

I - Valorização e dignificação da função pública e ao servidor público. 

II - Aumento da produtividade. 

III - Profissionalização e aperfeiçoamento do servidor público; fortalecimento 

do Sistema do Mérito para ingresso na função pública, acesso a função 

superior e escolha do ocupante de funções de direção e assessoramento. 

19 



 

IV - Conduta funcional pautada por normas éticas cuja infração 

incompatibilize o servidor para a função. 

V - Constituição de quadros dirigentes, mediante formação e 

aperfeiçoamento de administradores capacitados a garantir a qualidade, 

produtividade e continuidade da ação governamental, em consonância com 

critérios éticos especialmente estabelecidos. 

VI - Retribuição baseada na classificação das funções a desempenhar, 

levando-se em conta o nível educacional exigido pelos deveres e 

responsabilidade do cargo, a experiência que o exercício dêste requer, a 

satisfação de outros requisitos que se reputarem essenciais ao seu 

desempenho e às condições do mercado de trabalho. 

[...] 

VIII - Concessão de maior autonomia aos dirigentes e chefes na 

administração de pessoal, visando a fortalecer a autoridade do comando, em 

seus diferentes graus, e a dar-lhes efetiva responsabilidade pela supervisão 

e rendimento dos serviços sob sua jurisdição. 

[...] 

XIII - Estímulo ao associativismo dos servidores para fins sociais e culturais” 

(Brasil, 1967). 

 

 Relembrando os argumentos aplicados pela bibliografia do managerialism, 

encontram-se princípios importantes nesse trecho do decreto, como a busca pelo 

aumento da produtividade, o estímulo à formação autônoma do servidor, a criação 

de bonificações por mérito, a descentralização da autoridade, etc.  

 De acordo com Martins (1995), a reforma promovida pelo Decreto-Lei nº 

200/1967 foi orientada por dois aspectos principais. Primeiro, buscava diretrizes 

normativas centralizadas no governo federal, incluindo a criação de um plano geral 

de governo, planos setoriais plurianuais, novas normas para alocações 

orçamentárias e a programação de despesas de médio prazo, visando introduzir 

previsibilidade. Em segundo lugar, a proposta era diversificar a natureza dos órgãos 

estatais, como autarquias e empresas públicas, para promover a descentralização 

funcional do Estado, delegando autoridade à administração indireta para alcançar as 

metas governamentais. Dessa forma, a reforma representou uma divisão de trabalho 

entre as agências e estruturas estatais. 

 Vale mencionar também a visão de Bresser-Pereira acerca das 

consequências obtidas pelo Decreto, que representavam uma prática contrária ao 

método gerencial.  

20 



 

“O Decreto-Lei 200 teve, entretanto, duas consequências inesperadas e 

indesejáveis. De um lado, ao permitir a contratação de empregados sem 

concurso público, facilitou a sobrevivência de práticas patrimonialistas e 

fisiológicas. De outro lado, ao não se preocupar com mudanças no âmbito da 

administração direta ou central, que foi vista pejorativamente como 

“burocrática” ou rígida, deixou de realizar concursos e de desenvolver 

carreiras de altos administradores. O núcleo estratégico do Estado foi, assim, 

enfraquecido indevidamente através de uma estratégia oportunista do regime 

militar, que, ao invés de se preocupar com a formação de administradores 

públicos de alto nível, selecionados através de concursos públicos, preferiu 

contratar os escalões superiores da administração através das empresas 

estatais.” (Bresser-Pereira, 1998, p. 11) 

 

Em suma, o Decreto-Lei nº 200/1967 apresentou um plano de reforma 

administrativa que, na perspectiva do gerencialismo, foi ambicioso e inovador, 

visando uma modernização da gestão pública brasileira. Entretanto, contradições 

como a persistência de práticas clientelistas e a ausência de um fortalecimento 

efetivo da administração direta acabaram por impedir a sua implementação. Essa 

combinação de inovação e manutenção de práticas tradicionais ilustra a 

complexidade do processo de reforma do Estado no Brasil, mostrando que, apesar 

de avançar em algumas frentes, a proposta esbarrou em resistências que 

comprometeram sua eficácia plena. 

Dessa forma, podemos dizer que a reforma da estrutura administrativa do 

estado brasileiro ficou congelada até o ano de 1995, com o início do governo de 

Fernando Henrique Cardoso. Na mesma esteira das reformas neoliberais que iria 

realizar, o governo do PSDB, de Cardoso, assumiu a modernização da 

administração enquanto maior prioridade, de modo que em agosto do seu primeiro 

ano de governo envia ao congresso a Proposta de Emenda Constitucional nº 173,  

que versava acerca de uma reforma do estado brasileiro.  

Silva (2004) afirma que o Governo de Fernando Henrique Cardoso adotava 

um discurso que atribuiu a responsabilidade pela crise econômica mundial ao 

modelo de Estado vigente nas últimas décadas, caracterizado por uma forte 

intervenção na economia e elevados gastos sociais. Nesse contexto, a solução 

proposta para a crise, inclusive no Brasil, envolve uma reforma do Estado. 

É importante destacar que, para boa parte da literatura gerencialista 

brasileira, o processo da redemocratização, expressado sobretudo pela Constituinte 

21 



 

de 1988, representou um retrocesso no processo de reforma do estado. Para 

Abrucio (1997, p. 40), a Constituição Federal de 1988 tornou as características do 

híbrido administrativo brasileiro mais protegidas por uma legislação ainda mais 

rígida. De acordo com o autor, embora essa rigidez tenha contribuído em alguns 

casos para preservar aspectos positivos do modelo burocrático weberiano, em 

muitas situações, acabou favorecendo o corporativismo dos servidores públicos em 

detrimento dos interesses da sociedade. Além disso, ele ressalta que o modelo 

weberiano já não é mais capaz de responder a diversos desafios administrativos 

enfrentados pelo Estado-nação. 

Ainda em 1995, é publicado o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do 

Estado (Brasil, 1995). O PDRAE, como ficou conhecido, tinha a finalidade de definir 

objetivos e estabelecer diretrizes para a reforma da administração pública brasileira, 

de acordo com o próprio Fernando Henrique Cardoso, que assina a apresentação do 

plano. Melhor do que ninguém, as primeiras palavras do PDRAE explicam a visão do 

governo sobre o aparato estatal: 
“A crise brasileira da última década foi também uma crise do Estado. Em 

razão do modelo de desenvolvimento que Governos anteriores adotaram, o 

Estado desviou-se de suas funções básicas para ampliar sua presença no 

setor produtivo, o que acarretou, além da gradual deterioração dos serviços 

públicos, a que recorre, em particular, a parcela menos favorecida da 

população, o agravamento da crise fiscal e, por consequência, a inflação.” 

(Brasil, 1995, p. 9) 

 

 Vale ressaltar que o texto do PDRAE reafirma a tese de que a Constituição de 

1988 foi um freio na reforma do estado que vinha sendo elaborada pelo regime 

militar. Os autores acusam o processo da transição democrática de ter operado um 

“loteamento de cargos públicos” para os envolvidos, processo que é chamado de 

“novo populismo patrimonialista” (Brasil, 1995, p. 27).  

 O Plano Diretor, então, aprova uma nova estrutura organizacional, composta 

por quatro diferentes setores, sendo eles: a) núcleo estratégico (o governo em si, 

que toma as decisões estratégicas e cobra o cumprimento das mesmas); b) 

atividades exclusivas (onde se localiza os poderes do estado de regulamentar, 

fiscalizar e fomentar, como polícia, previdência, agências fiscalizadoras, etc.); c) 

serviços não-exclusivos (o setor onde o Estado atua de forma concorrencial a outras 

organizações não-estatais ou privadas, como hospitais e universidades) e; d) 

22 



 

produção de bens e serviços (área de atuação exclusiva do setor privado, mas ainda 

ligadas ao Estado, como empresas do ramo da infraestrutura). Dentro da 

administração dos setores que permanecem sob controle do estado, o PDRAE 

determina a instauração do modelo gerencial: o Núcleo Estratégico deve realizar a 

transição dos procedimentos burocráticos para as técnicas gerenciais de forma 

progressiva; já as Atividades Exclusivas do Estado passariam diretamente para o 

modelo gerencial (Costa, 2000, p. 71). A reforma determinou também a criação das 

agências executivas e das agências reguladoras. 

 O Ministério da Administração e Reforma do Estado, estabelecido em 1998 

sob a chefia de Luiz Carlos Bresser-Pereira, fortaleceu também o projeto de 

terceirização: 
"Outra linha de ação no sentido da reorganização do Estado é a expansão da 

contratação indireta dos serviços de apoio administrativo, com a conseqüente 

redução de pessoal e de estruturas(...) Desde 1996, foram extintos cerca de 

28 mil cargos vagos e outros 72 mil serão extintos, após a aposentadoria de 

seus ocupantes.(...) As atividades exercidas pelos servidores que ocupavam 

estes cargos estão sendo contratadas junto a fornecedores privados” (MARE, 

1998, p.19/20, apud Costa, 2000).  

  

 Através desses mecanismos, a reforma do estado aplicada pelo governo de 

Fernando Henrique Cardoso teve como resultado o abalo à estabilidade das 

carreiras do funcionalismo público, com destaque à Lei Complementar nº 96/1999, 

que estabeleceu que o pagamento de servidores públicos municipais e estaduais 

deveria respeitar o teto de 60% da respectiva receita corrente líquida. 

 A reforma administrativa promovida pelo governo de Fernando Henrique 

Cardoso, a partir de 1995, representou uma guinada significativa na organização do 

Estado brasileiro. Inspirado pelas reformas neoliberais, o governo PSDB priorizou a 

modernização da administração pública, formalizada através do Plano Diretor de 

Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) e da Proposta de Emenda Constitucional 

nº 173. Essas iniciativas propuseram uma reestruturação das funções estatais, com 

a adoção de práticas gerenciais e a transferência de atividades não exclusivas para 

o setor privado, enquanto reservavam ao núcleo estratégico do Estado as decisões 

essenciais de regulação e fiscalização.  

A crítica à Constituição de 1988, considerada um freio no processo de 

reforma, destaca a tensão entre a preservação de elementos do modelo burocrático 

23 



 

e a implementação de um novo paradigma gerencial. As reformas também 

consolidaram mecanismos como a criação de agências reguladoras e a ampliação 

da terceirização de serviços, refletindo uma nova forma de atuação do Estado que 

buscava maior eficiência e racionalidade no uso de recursos públicos. 

  

2.2.3 A IMPLEMENTAÇÃO DO NEOLIBERALISMO E DO GERENCIALISMO NO 

ESTADO DE SÃO PAULO  

 Conforme já discutido, apesar da opção pela roupagem social-democrata, o 

PSDB sempre trilhou o seu caminho a partir da cartilha neoliberal e gerencial, 

através de ações e políticas de privatização, controle fiscal e reestruturação estatal. 

O auge de poder do partido se deu no período de 1995 a 2002, quando ocupou a 

Presidência da República e foi o partido com mais governadores eleitos. Dessa 

forma, foi possível a implementação efetiva das políticas de reforma do estado e da 

economia não só nacionalmente, mas fortalecida e continuada pelos governadores 

desses estados. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, Bresser-Pereira (1994) 

deixa claro: 
“Em 3 de outubro, com a eleição de Fernando Henrique para a Presidência 

da República, foi dado o passo fundamental do Brasil no sentido da 

modernidade com justiça social. 

Em 15 de novembro, com a eleição de Mário Covas para o governo do 

Estado de São Paulo, apoiado por um grande acordo político da sociedade 

paulista, teremos o segundo e decisivo passo nesse sentido.” 

 

 A situação do estado de São Paulo no pleito que elegeu Covas era de déficit 

financeiro, com o aumento da dívida estatal e a queda da arrecadação. Em seu 

plano de governo, o então candidato Mário Covas expressava a política neoliberal 

do PSDB como solução para a crise orçamentária, a partir da defesa da privatização 

da FEBEM, creches, presídios, a “reorientação” do papel de estatais como a Nossa 

Caixa, a Sabesp e a Cesp e a revisão dos incentivos fiscais (Freire, 1994).  

 De fato, ao final dos gestões de Mário Covas à frente do estado de São 

Paulo, foram privatizadas as estatais do ramo da energia (CPFL, Eletropaulo e 

Cesp), do fornecimento de gás (Comgás) e diversas rodovias, como a Anhanguera 

(SP-330), Presidente Castelo Branco (SP-280) e Imigrantes (SP-160), sempre sob a 

justificativa da busca pelo aumento da arrecadação e aumento na eficácia 

administrativa do estado. Além da ofensiva sobre as estatais, a principal marca do 

24 



 

governo Covas foi a utilização do raciocínio neoliberal e gerencial nas mais diversas 

pastas, através das novas políticas empregadas. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25 



 

3. O NOVO DISCURSO ECONÔMICO PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA 
Para introduzir a discussão sobre o modelo neoliberal na educação, é 

importante retomar brevemente a discussão de como esse paradigma redefine o 

papel do Estado e os valores que regem a sociedade contemporânea. De acordo 

com Dardot e Laval (2016, p. 191): 
Na realidade, essas novas formas políticas [neoliberais] exigem uma 

mudança muito maior do que uma simples restauração do “puro” capitalismo 

de antigamente e do liberalismo tradicional. Elas têm como principal 

característica o fato de alterar radicalmente o modo de exercício do poder 

governamental, assim como as referências doutrinais no contexto de uma 

mudança das regras de funcionamento do capitalismo. Revelam uma 

subordinação a certo tipo de racionalidade política e social articulada à 

globalização e à financeirização do capitalismo. Em uma palavra, só há 

“grande virada” mediante a implantação geral de uma nova lógica normativa, 

capaz de incorporar e reorientar duradouramente políticas e comportamentos 

numa nova direção. Andrew Gamble resumiu esse novo rumo na frase: 

‘Economia livre, Estado forte’. A expressão tem o mérito de destacar o fato 

de que não estamos lidando com uma simples retirada de cena do Estado, 

mas com um reengajamento político do Estado sobre novas bases, novos 

métodos e novos objetivos. O que exatamente quer dizer essa frase? 

Naturalmente, podemos enxergar nela o que as correntes conservadoras 

querem que ela contenha: um papel maior da defesa nacional contra os 

inimigos externos, da polícia contra os inimigos internos e, de modo mais 

geral, dos controles sobre a população, sem esquecer o desejo de 

restauração da autoridade estabelecida, das instituições e dos valores 

tradicionais, em particular os ‘familiares’.”  

 

Esse novo movimento, que promove uma economia regulada a uma distância 

“segura” e aberta ao mercado, redefine também as expectativas e responsabilidades 

dos indivíduos na sociedade. Sob o neoliberalismo, a noção de investimento é 

deslocada para o indivíduo, que passa a ser visto como responsável pelo seu 

próprio sucesso ou fracasso, legitimando assim os cortes de investimento estatal em 

áreas como a educação e a saúde (Zafalão, 2021). A responsabilidade individual é 

central nesse processo, alimentando uma cultura de competição e de 

autogerenciamento, na qual o Estado assume um papel de "investidor" que orienta e 

direciona os recursos, mas espera que os cidadãos assumam as rédeas de seu 

desenvolvimento. 

26 



 

A precarização do trabalho é um aspecto fundamental dessa lógica neoliberal, 

assumindo novas formas e intensidades. Conforme ensina Bourdieu (1998 apud 

Druck 2013), a precarização se tornou um fenômeno global, fruto das políticas 

neoliberais e da mundialização do capital, que não resulta de uma inevitabilidade 

econômica, mas de uma escolha política. A instabilidade e a insegurança passam a 

ser características permanentes nas relações de trabalho, afetando diversos setores, 

inclusive o da educação, onde profissionais são incentivados a adotarem uma 

postura de empreendedorismo individual, muitas vezes em detrimento da 

estabilidade e dos direitos coletivos. 

Essa dinâmica de precarização não se limita aos aspectos materiais, mas 

também abrange uma "precariedade subjetiva", como descrito por Linhart (2006). 

Mesmo trabalhadores que possuem contratos permanentes ou atuam no setor 

público enfrentam sentimentos de insegurança, ansiedade e isolamento no ambiente 

de trabalho. Isso ocorre devido à intensificação das exigências profissionais e à falta 

de apoio institucional, o que leva muitos a se sentirem incapazes de dominar suas 

atividades e constantemente pressionados a adaptar-se às demandas da gestão 

moderna. Na educação, essa subjetividade precária é particularmente visível, à 

medida que professores e outros profissionais são levados a competir entre si e a se 

responsabilizarem por resultados sem contar com os devidos recursos. 

A gestão neoliberal da educação, portanto, acelera uma visão individualista 

dos profissionais, que precisam constantemente provar seu valor e adaptabilidade 

em um ambiente de trabalho cada vez mais instável. A ideia de autonomia, que 

poderia ser positiva, é frequentemente usada como um eufemismo para transferir ao 

indivíduo a responsabilidade por problemas estruturais do sistema, como a falta de 

investimentos e a intensificação das condições de trabalho (Linhart, 2014). Essa 

realidade faz com que os profissionais da educação enfrentem uma pressão 

crescente para atingir metas e resultados, em um contexto de insegurança que afeta 

tanto suas condições objetivas quanto seu bem-estar subjetivo. 

Nesse cenário, a educação deixa de ser vista como um direito social a ser 

garantido pelo Estado e se torna um campo de investimento, onde os indivíduos 

devem "empreender" sua própria formação e desenvolvimento. As políticas 

educacionais neoliberais acabam reforçando um modelo no qual o sucesso escolar é 

visto como fruto de esforços individuais, ignorando as desigualdades estruturais e as 

necessidades de apoio e recursos para todos os alunos e educadores (Druck, 2013). 

27 



 

Dessa forma, a responsabilidade pelo desempenho educacional é transferida para 

cada indivíduo, esvaziando o papel do Estado na garantia de uma educação de 

qualidade e equitativa para todos. 

A discussão sobre o modelo neoliberal na educação precisa considerar 

também a teoria do capital humano e o papel da meritocracia, que sustentam e 

legitimam as mudanças nas políticas educacionais. A teoria do capital humano, 

desenvolvida por Gary Becker (1964), sustenta que os investimentos em educação, 

formação profissional e outras habilidades individuais são fundamentais para 

aumentar a produtividade dos trabalhadores, o que, por sua vez, impulsionaria o 

crescimento econômico.  

A ideia central é que, ao melhorar o desempenho individual, os trabalhadores 

tornam-se mais eficientes e capazes de gerar maior riqueza para si e para a 

sociedade. Nesse modelo, a responsabilidade pelo sucesso recai sobre os 

indivíduos, que devem investir em si mesmos, enquanto o Estado se posiciona como 

um facilitador, e não como um garantidor de proteção social. 

Essa perspectiva sobre a educação passa a representar um mecanismo para 

as políticas neoliberais que, ao enfatizar o papel do indivíduo na construção de seu 

próprio sucesso, acabam legitimando o corte de investimentos do Estado na 

educação. De acordo com Zafalão (2021), a ênfase na motivação individual para 

investir em sua própria formação e qualificação sustenta os sucessivos cortes nos 

investimentos públicos - que ainda serão devidamente trabalhados. Essa abordagem 

ignora as desigualdades estruturais e transfere aos indivíduos a responsabilidade de 

superar barreiras sociais, econômicas e educacionais, reforçando um ambiente 

competitivo que valoriza a autonomia e a autogestão. 

Nesse contexto, a meritocracia ganha destaque como um valor central na 

educação neoliberal. Originalmente, a ideia de meritocracia buscava substituir as 

antigas estruturas aristocráticas, onde a posição social era determinada pela 

linhagem, por um modelo baseado nas habilidades e no esforço individual (Kreimer, 

2001). Esse discurso, que surgiu no século XVIII com a emergência da 

modernidade, promovia ideais de igualdade de oportunidades e soberania popular. 

No entanto, no contexto neoliberal, a meritocracia é instrumentalizada para justificar 

a desigualdade, sob a premissa de que cada pessoa colhe os frutos de seu esforço 

individual, independentemente das condições sociais de partida. 

28 



 

A noção de capital humano, ao ser incorporada pelas organizações 

multilaterais como OCDE e Banco Mundial, reforça a ideia de que a educação é um 

investimento pessoal que gera retornos monetários e sociais (Becker, 1964). O 

trabalhador passa a ser visto como um empresário de si mesmo, que deve 

continuamente investir em sua própria formação para manter-se competitivo no 

mercado de trabalho (Gentili, 1998). Essa interpretação serve como um suporte 

ideológico para as transformações do capital, que demanda profissionais flexíveis, 

polivalentes e dispostos a se adaptar rapidamente às mudanças do mercado 

(Catani, 2006), transformando-se em um mecanismo muito relevante para a etapa 

atual do capitalismo. 

No campo educacional, essa lógica se traduz na valorização de uma 

pedagogia das competências, que se concentra em desenvolver habilidades práticas 

e comportamentais nos alunos, preparando-os para o mercado de trabalho. Essa 

abordagem reflete a "nova razão do mundo" descrita por Dardot e Laval (2016), 

onde a formação dos sujeitos é orientada para maximizar a produtividade e a 

eficiência, em detrimento de uma educação crítica e humanista. Os currículos 

passam a valorizar menos os saberes tradicionais e mais as capacidades de 

adaptação e inovação, alinhando-se à necessidade de formar sujeitos 

"empreendedores de si mesmos". 

Dessa forma, o impacto das políticas neoliberais na educação se aplica 

diretamente todos os envolvidos no processo formador: 
“Assim, no campo da educação, as políticas neoliberais atingem não 

somente a gestão do trabalho de professores e professoras, mas também 

implica a formulação de currículos. [...] A inserção no mercado, conferida pela 

educação escolar, nessa perspectiva, é de um trabalhador ou trabalhadora 

flexível, polivalente, empreendedor (empresário de si mesmo), com 

capacidades de continuamente se transformar e tornar-se mais eficaz. Se 

educar para o emprego significa também educar para o desemprego, as 

noções de educação permanente e empregabilidade permitem, na lógica 

neoliberal, reverter essa relação: agora o trabalhador pode ser o empresário 

de si mesmo e ser responsável por si mesmo (sujeito empreendedor). O 

professor ou a professora são responsáveis pelos resultados e pelo processo 

de seu trabalho mais produtivo ou não. O professor e a professora são 

compreendidos, nessa perspectiva, como proprietário de seu capital humano, 

portanto, teria que refletir sobre as relações entre custo e benefícios para 

fazer escolhas e amealhar mais capital.” (Zafalão, 2021, p. 29, grifo meu) 

29 



 

 

Vale ressaltar que a visão da educação como promotora de igualdade por 

meio da meritocracia é amplamente criticada por autores como Gaudêncio Frigotto 

(1984), que aponta que a educação, por si só, não consegue superar as 

desigualdades estruturais da sociedade capitalista.  

A ideia de que a escolarização tem como consequência elevar a posição 

social e econômica dos indivíduos desconsidera os múltiplos fatores que influenciam 

as oportunidades de sucesso, como a origem social, o acesso a recursos de 

qualidade e as redes de apoio social. Assim, a promessa de mobilidade social pela 

educação revela-se, na maioria das vezes, como um mito que reforça a legitimação 

das desigualdades existentes. 

A crítica de Frigotto é corroborada pela análise de Castel (2009), que vê na 

individualização das responsabilidades um processo que aprofunda a precarização 

dos trabalhadores, reduzindo-os a uma massa de indivíduos isolados, sem acesso a 

bens coletivos e sem suporte diante das dificuldades impostas pelo mercado de 

trabalho. Essa individualização se manifesta também no ambiente escolar, onde os 

professores e os alunos são estimulados a competir entre si, ao invés de serem 

encorajados a construir uma comunidade educacional baseada na solidariedade e 

no apoio mútuo.  

Stephen J. Ball afirma: 
“Paralelamente e relacionado a isso, o gerencialismo tem sido o mecanismo 

central da reforma política e da reengenharia cultural do setor público nos 

países do norte nos últimos 20 anos [... ]. O gerencialismo desempenha o 

importante papel de destruir os sistemas ético-profissionais que prevaleciam 

nas escolas, provocando sua substituição por sistemas empresariais 

competitivos. Isso envolve “processos de institucionalização e 

desinstitucionalização”, em vez de ser uma mudança “de uma vez por todas”, 

é um atrito constante, feito de mudanças incrementais maiores e menores, 

mudanças essas que são em grande número e discrepantes.” (Ball, 2005, 

p. 544-545, grifo meu)  
 

Dessa forma, passa a ser um instrumento interessante o ato de deslocar para 

o indivíduo a responsabilidade pela sua própria formação e sucesso. Assim, o 

conjunto da teoria do capital humano com a lógica meritocrática promove uma visão 

30 



 

de educação que atende às demandas do novo mercado vigente, mas que falha em 

proporcionar uma verdadeira igualdade de oportunidades. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

31 



 

4. AS TRANSFORMAÇÕES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE SÃO PAULO 

 A categoria dos servidores públicos da educação do estado de São Paulo é 

uma das maiores do país há décadas. Com relação aos estudantes, em 1995 a rede 

estadual contava com 6,6 milhões de alunos matriculados. Haviam problemas 

relacionados ao alto índice de reprovação e de evasão. Dessa forma, em um 

momento de crise financeira, fazia sentido que um grande objetivo do governo fosse 

uma reformulação na forma como era pensada a política educacional. O método 

escolhido pelos governos do PSDB para sanar essa crise foi a implementação dos 

modelos gerencial e neoliberal. 

De forma geral, o que se viu foi um processo de precarização do ensino 

público, marcado por alguns principais momentos. A maior alteração ocorrida foi a 

progressiva perda de estabilidade entre os professores. Conforme já trabalhado, a 

estabilidade, inicialmente uma garantia para os servidores da rede pública, passou a 

ser questionada pelo método gerencial, que a entendia conforme uma porta aberta 

para a ausência de controle e piora na qualidade do serviço prestado. Novaes (2009, 

p. 19) afirma: 
“Desde a segunda metade dos anos 90, os profissionais da educação 

da rede estadual paulista têm sofrido os impactos da política 

educacional empreendida pela SEE/SP no que diz respeito às 

precárias organizações de trabalho e organizações de escola, 

traduzidas na elevada razão professor/aluno, na ausência de um 

projeto consistente de formação em serviço, na manutenção de 

processos de itinerância e rotatividade, ocasionado por um processo 

anacrônico de atribuição de aulas, no elevado absenteísmo docente, 

além da responsabilização individual dos professores pelo fracasso 

escolar dos alunos.” 

 
 O processo de retirada gradual da estabilidade dos quadros da administração 

pública é um movimento contrário ao iniciado pela Constituição Federal de 1988, 

que, através de seu Artigo 40, concedeu estabilidade a todos aqueles que já haviam 

sido aprovados em concurso público e possuíam dois anos de exercício do cargo, 

sem necessidade de estágio probatório. Dessa forma, é possível observar de 

maneira nítida as diferenças entre as visões aplicadas pela Constituinte e pelos 

governos do PSDB.  

 Oliveira (2004) destaca o aumento da precarização do emprego no magistério 

público, que em alguns estados já se equiparam ao número de trabalhadores 

32 



 

efetivos. Além disso, fatores como o arrocho salarial, a necessidade de respeito ao 

piso salarial nacional, a inadequação ou ausência de planos de cargos e salários, e 

a perda de garantias trabalhistas e previdenciárias, decorrente dos processos de 

reforma do Aparelho de Estado, contribuem para esse cenário de instabilidade. 

 O projeto de reforma educacional aplicado no decorrer dos governos do 

PSDB pode ser compreendido em grandes etapas - que não são dissociadas. 

Fernandes et al (2024) divide o processo em implementação (governos Covas I e II, 

governo Alckmin I), intermediário/aprofundamento (governo Serra) e consolidação 

(governos Alckmin II e III). Utilizando um raciocínio semelhante, podemos dizer que 

a primeira fase, que teve início na gestão de Mário Covas, deu início ao processo de 

reestruturação pedagógica e funcional. Nesse momento, as principais palavras de 

ordem eram descentralização e aumento da produtividade. O aumento da 

produtividade, vale dizer, tem duplo objeto: o interesse é por aumentar o rendimento 

acadêmico dos alunos, bem como a atuação dos professores. Passa-se a ser 

utilizado uma série de métricas avaliativas. Já a descentralização se instaura 

enquanto uma prática progressiva de repasse das responsabilidades, sobretudo ao 

professor e aos trabalhadores das Diretorias de Ensino.  

 A etapa posterior é relacionada à fragmentação da categoria docente, através 

do aumento do número de contratações sem estabilidade. Esse processo, que 

possuiu idas e vindas, se consolidou a partir do ano de 2009, através da Lei 

Complementar nº 1.093, responsável pela criação da chamada “Categoria O” e dos 

professores eventuais.  

 Ao final do período, ainda é válido ressaltar a ofensiva dos governos do PSDB 

sobre o programa das escolas de tempo integral. Esse é mais um caso de programa 

audacioso que foi colocado em prática através do trabalho ostensivo dos 

professores, que, mediante uma recompensa financeira e cargas horárias 

exaustivas, foram os responsáveis pelo funcionamento dessas escolas. Além disso, 

nessa fase foram implementados importantes mecanismos de gestão, como o Plano 

de Ação Participativo (PAP) e o Método de Melhoria de Resultados (MMR). Ao final 

desse período começam a aparecer indícios da crise interna que viria a resultar na 

derrocada do PSDB. Apesar disso, como o direcionamento ideológico para a 

educação seguiu semelhante, optamos por mantê-los unidos em uma mesma 

“etapa”. 

33 



 

 Contornos políticos e a mobilização da comunidade escolar permearam esses 

processos. Da mesma forma, como já foi sinalizado, não se pode imaginar que 

essas etapas ocorreram, de fato, separadas em “blocos”. Essa fragmentação 

representa apenas uma tentativa de aglutiná-las, facilitando a compreensão e visão 

cronológica. Ademais, essas etapas não podem ser compreendidas enquanto 

projetos esparsos: todas elas fazem parte do mesmo processo de reforma do estado 

e de colocação em prática de uma nova política educacional.  

 

4.1 A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA POLÍTICA EDUCACIONAL NOS PRIMEIROS 
GOVERNOS DO PSDB 

 De acordo com José Luís Sanfelice (2010), pode-se afirmar que as 

intervenções mais profundas visando a reforma educacional paulista foram 

realizadas ainda nas gestões de Mário Covas, junto da secretária Tereza Roserlei 

Neubauer da Silva.  

 Essa gestão da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo foi 

responsável pelo estabelecimento de um conjunto de medidas e projetos que foram 

eficazes no estabelecimento do “novo discurso econômico” para a educação pública 

(Zafalão, 2021). Este sistema de mudanças é tratado por Viriato (2001) enquanto um 

“quebra-cabeça” abrangente, que de modos distintos atinge todos os envolvidos na 

comunidade escolar, enfraquecendo-a conforme a reforma avança.  

 No início de seu mandato, o governador Mário Covas determinou novas 

diretrizes para a política educacional, que visavam “a revolução na produtividade dos 

recursos públicos que, em última instância, deverá culminar na melhoria da 

qualidade do ensino” (SÃO PAULO, 1995). Uma leitura atenta já percebe que o 

objetivo primário da revolução é o aumento da produtividade dos recursos. Em 

última instância, enquanto consequência, é que vem a possibilidade de melhoria na 

qualidade de ensino.  

 Todos os comunicados e documentos que partiram do Governo e da 

Secretaria de Educação à época partilhavam do mesmo diagnóstico: um quadro 

catastrófico, onde a maior parte da culpa é distribuída entre os operadores do 

sistema - sejam os gestores ou, sobretudo, os professores (Goulart, 2004).  

 É importante destacar que no primeiro documento oficial relacionado ao 

assunto (D.O.E.; 1995 apud Goulart, 2004, p. 75), a SEE/SP defende que o impacto 

da informatização e da internacionalização da economia tinham como consequência 

34 



 

a exigência de um novo perfil de cidadão. Ainda, tratam a educação enquanto parte 

essencial do sucesso econômico e social de qualquer país (Ibid., p. 08). O 

documento exprime uma visão clara em defesa do gerencialismo, de modo que 

atribui aos serviços estatais um claro caráter parasitário e afirma que a ineficiência 

da gestão pública é relacionada a uma crescente centralização e burocratização. 

 Partindo deste diagnóstico, o governo Covas buscou estabelecer uma nova 

política educacional que alterasse o papel do Estado, deixando de se entender 

enquanto o prestador de serviços educacionais em si para um papel de agente 

formulador da política educacional (Goulart, 2004, p. 77). É importante destacar esse 

elemento, que será vislumbrado de forma nítida em uma série de políticas 

estabelecidas. Ademais, sugere que a maior dificuldade da educação paulista não é 

o ingresso na escola, mas sim a sua permanência. Dessa forma, defende desde o 

início programas que estimulem a progressão escolar e atuem na contenção da 

evasão.  

 De acordo com Novaes (2009), através de um comunicado da SEE ainda em 

1995 foram determinadas três diretrizes centrais para a educação paulista. A 

primeira delas seria a racionalização da rede administrativa. Essa diretriz exprime a 

insatisfação do governo Covas com a estrutura administrativa da secretaria da 

educação, que estaria “dividida em comportamentos estanques, com áreas de 

atuação superpostas, sem uma política clara e capaz de unificar as suas diferentes 

instâncias e dimensões, além de distanciada dos problemas da escola” (Novaes, 

2009, p. 14). O “remédio” para essa situação seria a reconstrução do aparato 

administrativo, pautado na agilidade e flexibilidade.  

 A segunda diretriz seria a descentralização e desconcentração administrativa. 

Sem reduzir as funções articuladores do Estado - de acordo com o comunicado, a 

diretriz visaria multiplicar os centros de poder e democratizar a aplicação das 

normas. Referente a isso, Martins (2003) aponta uma entre os conceitos de 

“descentralização” e “desconcentração”. De acordo com o autor, as políticas 

aplicadas não tiveram os efeitos desejados, mas, sim, transferiram 

responsabilidades administrativas.  

 Por fim, a terceira diretriz é relativa aos novos padrões de gestão, que se 

daria mediante ao estabelecimento de parcerias, da flexibilidade para adotar novas 

soluções e de novas iniciativas, como a racionalização do fluxo escolar, a instituição 

de mecanismos de avaliação de resultados, o aumento da autonomia administrativa, 

35 



 

financeira e pedagógica das escolas. É interessante analisar que, apesar de ter 

ocorrido um processo de transferência de responsabilidade administrativa e 

pedagógica para as unidades, a liberdade pedagógica foi progressivamente 

reprimida, a partir do estabelecimento de currículos cada vez mais fechados e dos 

supracitados mecanismos de avaliação de resultados.  

 A aplicação desse novo programa para a educação paulista foi estabelecida 

através de um conjunto de medidas denominado Reforma da Educação da Rede 

Pública Estadual, através de três agrupamentos. O primeiro agrupamento previa a 

racionalização de recursos públicos, através de práticas relacionadas ao ensino, 

como o Cadastramento Geral dos Alunos, o Programa de Reorganização das 

Escolas da Rede Pública Estadual, o Programa de Progressão Continuada, 

Reorganização Curricular e Novo Plano de Carreira. O segundo se centrava no 

compartilhamento da responsabilidade pelo oferecimento do ensino fundamental, 

seja através da municipalização ou de parcerias entre estado e municípios. O 

terceiro agrupamento tinha como objetivo a desconcentração administrativa, 

principalmente através da extinção das Divisões REgionais de Ensino, a criação do 

SARESP (Sistema de Avaliação e Rendimento Escolar de São Paulo) e o 

estabelecimento de normas regimentais para as escolas (Oliveira, 1999 e Nery, 2000 

apud Goulart, 2007).  

 Para melhor visualização das alterações realizadas nesse primeiro mandato 

de Mário Covas, cabe o Cronograma das Medidas da SEE - 1995/1998 (Goulart, 

2007, p. 80): 

QUADRO I 

CRONOGRAMA DAS MEDIDAS DA SEE/SP - 1995/1998 (Goulart, 2007, p. 80) 

Ano Mês Medida Regulamentação 

 Janeiro Extinção das DREs Decreto nº 39.902 de 01/01/95 

 Março/Abril Indicação dos Dirigentes Resolução SE nº 2 de 06/01/95 
 

1995 Agosto Cadastramento dos 
Alunos 

Decreto nº 40.290 de 31/08/95 
 

 Novembro Reorganização da Rede - Parecer do CEE nº 674 de 08/11/95 
- Decreto nº 40.510 de 04/12/95 
- Resolução SE nº 265 de 04/12/95 
 

 Fevereiro Municipalização Decreto nº 40.673 de 16/02/96 

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1996 Março SARESP Resolução SE nº 27 de 29/03/96 

 Julho Classes de Aceleração - Parecer CEE nº 170 de 24/04/1996 
- Resolução SE nº 77 de 03/06/96 

  Plano de Carreira Lei Complementar nº 836 de 30/12/1997 

1997 Dezembro Escola nas Férias Resolução SE nº 165 de 25/11/1997 

  Progressão Continuada - Instrução conjunta CENP/COGESP/CEI 
13/02/1998 
- Deliberação CEE nº 9/97 
- Indicação CEE nº 5/98 de 15/04/1998 
- Resolução SE nº 20 de 05/02/98 Dispõe 
sobre reclassificação de alunos 
- Resolução SE nº 67 de 06/05/1998 
Dispõe sobre recuperação paralela 

1998 Janeiro Reorganização 
Curricular 

- Instrução Conjunta CENP/COGESP/CEI 
13/02/1998 
- Resolução SE nº 04 de 15/01/1998 

 Março Normas Regimentais 
para as Escolas 
Estaduais 

Parecer CEE nº97/1998, aprovado em 
18/03/1998 

 

 No primeiro ano do Governo Covas, foram quatro grandes mudanças no 

funcionamento da rede estadual de ensino, conforme descrito no quadro. A primeira 

delas se tratou da extinção das 18 Divisões Regionais de Ensino - DREs, que, de 

acordo com Viriato (2001, p. 88), tinham como função o controle das práticas 

administrativas e pedagógicas nas unidades escolares. A partir dessa determinação, 

a função foi incorporada pelas Diretorias de Ensino. Essa mudança se liga 

diretamente à segunda determinação, que foi a indicação dos Dirigentes Regionais 

de Ensino, através de um processo seletivo e a submissão de um Plano de 

Trabalho. Tratou-se de um passo importante para a implementação dos novos 

projetos da Secretaria de Educação.  

 O cadastramento dos alunos da rede estadual paulista foi realizado em 

alinhamento com o censo de matrícula do Ministério da Educação (MEC). Esse 

processo informatizou as matrículas e atribuiu um número de Registro Geral 

(Identidade) a cada aluno, considerando apenas os que frequentavam regularmente 

as aulas. Segundo Viriato (2001), essa medida visava eliminar os chamados “alunos 

fantasmas”, estimados em 286.000 entre 1995 e 1999. O cadastramento também 

possibilitou à Secretaria um controle preciso sobre o número de matrículas, classes, 

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escolas e professores, informação crucial para ações subsequentes, como a 

municipalização e a reorganização da rede. 

A reorganização da rede, iniciada em 1995, reestruturou as escolas 

estaduais, separando os alunos de acordo com suas séries em diferentes prédios. 

Essa reorganização dividiu as escolas em quatro tipos, com separação entre os 

estudantes da 1ª a 4ª série, da 5ª a 8ª série e do ensino médio. A SEE justificou a 

mudança tanto pelo melhor aproveitamento de recursos, uma vez que muitas 

escolas estavam subutilizadas, quanto por razões pedagógicas, como a 

concentração da carga horária dos professores em uma única escola e a criação de 

ambientes de aprendizagem mais adequados às diferentes faixas etárias. Em 1996, 

70% das escolas já haviam passado por essa reorganização, preparando a estrutura 

física para a municipalização. Em paralelo, os dados da SEE demonstram uma 

redução de 8.016 escolas, diminuindo o atendimento ofertado. 

O processo de municipalização foi iniciado pelo Decreto nº 40.673, de 16 de 

fevereiro de 1996, que instituiu parcerias entre o Estado e os municípios, permitindo 

a transferência temporária de patrimônio e professores por até cinco anos, além de 

parcerias com o setor privado. A partir de 1998, a implementação do Fundef (Fundo 

de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do 

Magistério), criado pela Emenda Constitucional nº 14 de 1996, reforçou esse 

processo ao priorizar o financiamento do ensino fundamental. O Fundef distribuía os 

recursos de acordo com o número de alunos matriculados nas redes de ensino, 

estabelecendo um valor mínimo por aluno/ano, e incentivava a transferência de 

responsabilidades educacionais para os municípios. A partir do processo de 

municipalização, o número de municípios do estado de São Paulo com rede de 

ensino própria passou de 121 em 1996 para 442 em 1998 (APEOESP; Ação 

Educativa, 2001, p. 07, apud Goulart, 2004, p. 86). 

O Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo 

(SARESP) foi implementado em 1996 como um sistema de avaliação institucional. 

De acordo com a SEE, o objetivo principal era a obtenção de dados sobre o 

desempenho dos alunos do ensino fundamental e médio, orientando decisões sobre 

as políticas educacionais do Estado (Viriato, 2001 apud Goulart, 2004, p. 86). O 

SARESP foi apresentado como uma avaliação externa, baseada em objetivos 

mínimos a serem alcançados pelos alunos. Os testes seriam elaborados de forma 

centralizada, sem a participação das escolas, e os resultados, divulgados para a 

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sociedade, com a expectativa de fomentar uma reflexão coletiva sobre a qualidade 

da educação pública paulista.  

Para Fernandes et al. (2024), a criação do SARESP enquanto um sistema de 

avaliação sofreu forte influência do contexto internacional, sobretudo através da 

Declaração Muncial sobre Educação para Todos (1990). Na Declaração, a defesa da 

universalisação da educação básica é feita a partir da oferta de um método de 

ensino que possa ser quantificado, estimulando um processo de reorganização 

escolar e redimensionamento do trabalho docente.  

O projeto de Classes de Aceleração, iniciado como piloto e expandido em 

1998, buscava reduzir a defasagem idade-série, que atingia 30% dos alunos até a 4ª 

série e 40% a partir da 5ª série (Viriato, 2001). O projeto foi direcionado aos 

estudantes que estavam fora da idade esperada para as séries iniciais do ensino 

fundamental. As turmas eram formadas por 20 a 25 alunos, acompanhados por 

professores escolhidos pelos diretores com base em sua competência e disposição 

para o desafio. Esses professores recebiam suporte pedagógico e material didático 

específico. A iniciativa visava acelerar o aprendizado dos alunos e garantir que eles 

se alinhassem à série correspondente à sua idade (Goulart, 2004, p. 87). 

O programa Escola nas Férias teve início em 1997, oferecendo aos alunos do 

ensino fundamental reprovados a oportunidade de frequentar, por três semanas, 

cinco horas de aula diárias, visando a aprovação para a série seguinte. Em 1998, o 

programa tornou-se obrigatório e foi estendido ao ensino médio, independente do 

número de disciplinas em que o aluno tivesse sido reprovado e sem exigir um índice 

mínimo de frequência (Oliveira, 1999). A SEE justificou a iniciativa como uma forma 

de valorizar as potencialidades dos alunos e promover um processo de aprendizado 

contínuo e dinâmico (Viriato, 2001). 

A Progressão Continuada foi implementada em 1997 pela Deliberação 9/97 

do Conselho Estadual da Educação (CEE), organizando as escolas em dois ciclos: o 

Ciclo I (1ª a 4ª série) e o Ciclo II (5ª a 8ª série). O regime de progressão continuada 

buscava garantir a continuidade do processo de ensino e aprendizagem, sem 

reprovação durante os ciclos. Incluía avaliações contínuas, atividades de reforço, 

recuperação, e outras medidas de apoio ao estudante. A CEE justificou a mudança 

como benéfica tanto pedagogicamente, ao preservar a autoestima dos alunos, 

quanto economicamente, ao reduzir os custos com repetência e evasão escolar, 

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possibilitando um melhor uso dos recursos educacionais (CEE, 1997). Vale 

mencionar um trecho de comunicado da SEE: 
“a perda, por repetência e evasão, de 30% de todos os alunos que cada ano 

frequentam a escola estadual de primeiro e segundo graus, inexplicável do 

ponto de vista pedagógico, inaceitável do ponto de vista social e improdutivo 

do ponto de vista econômico” (SÃO PAULO, 1995a, grifo meu). 

 

O Plano de Carreira, regulamentado pela Lei Complementar n° 836/97, foi 

uma resposta às demandas do magistério paulista, que, até 1997, era regido pelo 

Estatuto do Magistério Público de São Paulo (Lei n° 444/85). Embora o estatuto 

anterior tenha representado avanços, como a gratificação por trabalho noturno e a 

ampliação das horas-atividade, as políticas salariais dos governos de Orestes 

Quércia e Luiz Antonio Fleury Filho precarizaram a evolução na carreira ao priorizar 

gratificações em vez de um aumento real do piso salarial.  

A aprovação do novo plano se deu após três anos de debates e trouxe 

importantes mudanças. A principal foi a substituição do conceito de hora-aula por 

hora-relógio, onde a aula passou a ser contabilizada como 60 minutos, resultando na 

redução do número de aulas semanais e na permanência maior dos professores nas 

escolas. As jornadas de trabalho foram alteradas, concentrando mais aulas em 

menos professores, de modo que ocorreu a dispensa de funcionários e forçou os 

que permaneceram a ministrar mais aulas.  

No que diz respeito