1 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DOCÊNCIA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA LIVROS DIDÁTICOS DE HISTÓRIA: DISPUTAS PELAS MEMÓRIAS DA DITADURA MILITAR CLEITON APARECIDO BASILIO BAURU 2022 2 CLEITON APARECIDO BASILIO LIVROS DIDÁTICOS DE HISTÓRIA: DISPUTAS PELAS MEMÓRIAS DA DITADURA MILITAR Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Mestre a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Faculdade de Ciências, Campus de Bauru – Programa de Pós- graduação em Docência para a Educação Básica, sob orientação do Prof. Dr. Macioniro Celeste Filho. BAURU 2022 3 4 5 DEDICATÓRIA Dedico esta pesquisa primeiramente a Deus por me ter dado força, coragem e sabedoria para administrar todos os desafios propostos. Em especial a minha família, minha mãe Joana, pelo carinho e compreensão, meu pai José Carlos, por estar sempre solícito, minha irmã Kelly por ser minha companheira de desespero, disciplinas, aventuras, trabalho, diversão, loucuras, por ser tão atenciosa e prestativa. De forma muito carinhosa dedico a minha avó Aparecida Brasil que teve uma paciência infinita, que sempre me acolheu e cuidou com muito carinho e amor. 6 AGRADECIMENTOS A Deus por todos os milagres concedidos em minha vida, por se fazer presença em todos os momentos, pela sua iluminação e direcionamento nesta caminhada. A minha família por ser o suporte de todas as minhas conquistas, derrotas, aflições e alegrias. Ao meu querido orientador, Prof. Dr. Macioniro Celeste Filho, pelo incentivo, confiança e disposição nesse percurso. Minha querida Mãe, se não fosse por ela jamais teria conseguido. O impacto de minhas ausências seria bem maior se não fosse ela. Aos professores do programa, pelo empenho, carinho e comprometimento durante as aulas. Aos queridos professores Drs. Eli Vagner Francisco Rodrigues e Maximiliano Martin Vicente, que muito prontamente compuseram minha banca de qualificação e defesa de mestrado com sugestões e apontamentos que contribuíram para o meu crescimento acadêmico. Aos amigos que fiz durante o percurso de desafios, superação, empatia e companheirismo, em especial a Cecília Nomiso, Daniela Fuganholi Sant`Anna e Daniel Sant’ Anna. A minha querida amiga Gislaine Marana, por suas orações e contribuições valiosíssimas em todos os meus trabalhos de pesquisa. As minhas queridas amigas Cleia Fabiula e Elisangela Oliveira que me apoiaram e entenderam todas as minhas ausências. A minha amiga Mayara Fernanda Fraidemberg Maia, pelos conselhos, ajuda e companheirismo de sempre. A minha instituição “E.M.E.F. Joaquim Caldas de Souza”, local onde me realizo todos os dias. Aos meus queridos alunos e amigos professores, pela participação, engajamento e carinho ao projeto. Por fim, a minha amada irmã, pelo carinho, amor, dedicação e empurrões dados e levados durante nossas vidas, principalmente pelo companheirismo e ânimo de sempre! 7 RESUMO Levando em consideração que atualmente os manuais didáticos se constituem ainda na principal ferramenta de apoio do aluno em sala de aula, surge o interesse pelo desenvolvimento dessa pesquisa frente as nossas práticas educacionais orientadas pelos livros didáticos, especialmente pela abordagem da ditadura militar no ensino de História. Atualmente existe uma imensa variedade de livros didáticos que integram o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e que são ofertados pelo mercado editorial às escolas públicas de todo território nacional. Neste sentido, alguns livros trazem, em sua essência, um saber sistematizado, cronológico e factual sobre os mais variados temas e situações que, por sua vez oscilam em suas narrativas, podendo privilegiar alguns temas e silenciar outros. Sendo assim, percebe-se que os livros didáticos não compõem um corpo homogêneo, tendo muitas vezes no próprio conteúdo temas e assuntos carregados de ideologias em virtude da variedade de ideias e interpretações contraditórias. A presente pesquisa tem como objetivo analisar e interpretar como os conteúdos referentes a ditadura militar brasileira são apresentados nos livros didáticos do ensino fundamental anos finais, no ano de 2021, nas escolas públicas. Focou-se se nos conteúdos referentes ao período entre 1964 e 1985. Na fundamentação teórica foram utilizados os autores: Bittencourt, Munakata e Cassiano. A partir da análise, constatamos que ainda prevalece nos livros didáticos atuais grandes destaques nos acontecimentos cronológicos e factuais evidenciando que alguns setores e traumas do período permanecem pouco explorados. Palavras-chave: Ditadura militar. Ensino de História. Livros didáticos. 8 ABSTRACT Taking into account that currently textbooks are still the main support tool for students in the classroom, there is an interest in developing this research in light of our educational practices guided by textbooks, especially by the approach of the military dictatorship in teaching history. Currently there is an immense variety of textbooks that integrate the PNLD (National Textbook Program) and that are offered by the publishing market to public schools throughout the country. In this sense, some books bring, in essence, a systematized, chronological and factual knowledge about the most varied themes and situations that, in turn, oscillate in their narratives, which may privilege some themes and silence others. Thus, it is clear that textbooks do not form a homogeneous body, often having themes and subjects laden with ideologies in their content due to the variety of contradictory ideas and interpretations. The present research aims to analyze and interpret how the contents referring to the Brazilian military dictatorship are presented in textbooks for elementary school final years, in the year 2021, in public schools. It focused on the contents referring to the period between 1964 and 1985. The authors: Bittencourt, Munakata, and Cassiano. Were used in the theoretical foundation. Based on the analysis, we find that current textbooks still have great highlights in chronological and factual events, showing that some sectors and traumas of the period remain little explored. Keywords: Military dictatorship. History teaching. Didatic books. 9 LISTA DE FIGURAS Figura 01: Tela principal do Sway e Login ................................................................117 Figura 02: Tela de Login ......................................................................................... 118 Figura 03: Nova Apresentação ................................................................................118 Figura 04: Enredo ...................................................................................................119 Figura 05: Adicionando conteúdos ...........................................................................119 Figura 06: Adicionando e conhecendo as funcionalidades do Sway .......................120 Figura 07: Pesquisando no Sway .............................................................................120 Figura 08: Utilizando a ferramenta “Reproduzir” ......................................................121 Figura 09: Utilizando a ferramenta “Design” ............................................................121 Figura 10: Utilizando a ferramenta “Personalizar” ...................................................122 Figura 11: Reproduzir a apresentação.....................................................................122 Figura 12: link para compartilhamento .....................................................................123 Figura 13: Criando link visual ...................................................................................124 Figura 14: Recursos de Imprimir e exportar .............................................................124 Figura 15: Escolhendo o formato para exportar o Sway ..........................................125 10 LISTA DE QUADROS QUADRO 1 - Coleções aprovadas no PNLD 2017 ........................................ 71 QUADRO 2 - Coleções aprovadas no PNLD 2020 ........................................ 72 QUADRO 3 - Apresentação da Capa e descritivo sobre autores – Geração ALPHA História ........................................................................ 76 QUADRO 4 - Apresentação da Capa e descritivo sobre autores – INSPIRE História ..................................................................................... 79 QUADRO 5 - Apresentação da Capa e descritivo sobre autores – PIATÃ História ..................................................................................... 83 QUADRO 6 - Apresentação da Capa e descritivo sobre autores – ARARIBÁ MAIS HISTÓRIA ..................................................... 87 QUADRO 7 - Apresentação da Capa e descritivo sobre autores – Geração ALPHA História – HISTORIAR ................................................. 93 QUADRO 8 - Comportamento dos livros em relação aos itens escolhidos para serem analisados e utilizados como comparativo entre eles ........................................................................................... 104 QUADRO 9 - Comparativo da presença dos principais temas dentro dos livros analisados ....................................................................... 105 11 LISTA DE TABELAS TABELA 1 - Coleções mais distribuídas – PNLD 2017 - História Anos Finais do Ensino fundamental, em destaque as coleções que foram analisadas .................................................................................. 69 TABELA 2 - Valor total gasto na aquisição dos livros do PNLD 2020, em destaque as coleções que foram analisadas ............................. 70 TABELA 3 - Resultados da pesquisa de palavras-chaves nos mecanismos de busca ..................................................................................... 98 12 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................13 1. HISTÓRICO DO REGIME MILITAR.....................................................................19 1.1 A DITADURA MILITAR NO BRASIL ..................................................................19 1.2 ATO INSTITUCIONAL N° 5.................................................................................21 1.3 ÉPOCA DE CHUMBO E MILAGRE ECONÔMICO.............................................24 1.4 SUCURSAL DO INFERNO....................................................................................27 1.5 ARQUITETURA DA DOR....................................................................................29 1.6 O FIM DA DITADURA MILITAR..........................................................................33 2. DITADURA E SUA CONFLUÊNCIA COM A EDUCAÇÃO..................................35 2.1 PERCEPÇÕES SOBRE O ENSINO DE HISTORIA NO BRASIL........................35 2.2 DESDOBRAMENTOS SOBRE A DITADURA MILITAR NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA..............................................................................................................39 2.3 A CULTURA ESCOLAR E SELEÇÃO DOS SABERES.......................................47 2.4 O LIVRO DIDÁTICO AO LONGO DOS TEMPOS................................................52 3. PERCEPÇÕES SOBRE O USO DO LIVRO DIDÁTICO.........................................59 3.1 A ESCOLA: USOS E RECEPÇÃO DO LIVRO DIDÁTICO....................................59 3.2 DISPUTAS PELAS MEMÓRIAS DA DITATURA MILITAR...................................73 3.3 ANÁLISES COMPARATIVAS ENTRE OS LIVROS ANALISADOS......................98 3.3.1 Análises comparativas dos livros escolhidos..............................................100 4. TECNOLOGIAS NO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM.....................112 4.1 A IMPORTÂNCIA DO USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM......................................................................................112 4.2 PROCEDIMENTO DE ELABORAÇÃO DO PRODUTO......................................115 4.2.2. Passo a passo do desenvolvimento de uma apresentação utilizando a ferramenta sway ......................................................................................................116 4.3 VALIDAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS APÓS APLICAÇÃO DO PRODUTO................................................................................................................130 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................135 REFERÊNCIAS .......................................................................................................137 APÊNDICE A – ENTREVISTAS...............................................................................145 13 INTRODUÇÃO Levando em consideração que os manuais didáticos se constituem na principal ferramenta de apoio do aluno em sala de aula, surge o interesse pelo desenvolvimento dessa pesquisa frente as nossas práticas educacionais orientadas pelos livros didáticos, especialmente pela abordagem da ditadura militar no ensino de História. Neste sentido, segundo Bitencourt (1993), é interessante destacarmos que os mesmos não compõem um corpo homogêneo, tendo muitas vezes no próprio conteúdo temas e assuntos carregados de ideologias em virtude da variedade de ideias e interpretações contraditórias. Para Cassiano (2007), os livros didáticos possuem uma dimensão econômica e político-ideológica. Para o autor, estes livros são antes de tudo uma mercadoria, um produto do mundo da edição e que obedecem à lógica de mercado. Nessa perspectiva, Fonseca (2003), salienta que o ensino de história tem estreita relação com o universo da indústria cultural e que as mudanças na produção de conhecimento chegam a escola básica, não só pelos currículos, mas sobretudo pela difusão do livro didático. A importância que o livro didático desempenha no processo de ensino aprendizagem, é de extrema relevância para discutirmos como um tema relativamente recente e controverso de nossa história vem sendo representado para os discentes de nossa Educação Básica, e de que forma têm contribuído para a construção de uma consciência crítica em relação a ditadura militar brasileira. Assim, uma das ações propostas nesta pesquisa foi evidenciar setores e traumas desse período que ainda permanecem silenciados. Alguns silêncios encontrados nos livros didáticos foram: a tortura e violência policial, violações dos direitos humanos, mortos e desaparecidos pelo regime, perseguições e exílios, movimento de resistência indígena, movimento de resistência negro e por fim movimento de resistência feminista. Atualmente existe uma imensa variedade de livros didáticos que integram o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)1 e que são ofertados pelo mercado editorial às escolas públicas de todo território nacional. Neste sentido, alguns livros trazem, em sua essência, um saber sistematizado, cronológico e factual sobre os mais variados temas e situações que, por sua vez oscilam em suas narrativas, podendo 1 O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) compreende um conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do País. 14 privilegiar alguns temas e silenciar outros. Sendo assim, percebe-se que os livros didáticos não compõem um corpo homogêneo, tendo muitas vezes no próprio conteúdo temas e assuntos carregados de ideologias em virtude da variedade de ideias e interpretações contraditórias. Por meio de análise qualitativa de uma amostragem de livros didáticos do professor ofertados para escolha e uso nos anos letivos de 2020, 2021 e 2022 numa escola do interior paulista, e tendo em vista que os mesmo materiais didáticos são amplamente distribuídos e usados no ensino de História por muitas instituições escolares em vários Estados e Municípios, acreditamos montar um panorama de como esse assunto é trabalhado atualmente em nossas escolas Estaduais e Municipais do interior paulista. Considerando a importância que o livro didático desempenha no processo de ensino aprendizagem, é de extrema relevância discutirmos como um tema relativamente controverso, porém tão em voga atualmente, vem sendo representado para o nosso alunado da Educação Básica em especial os alunos do 9° ano. A pesquisa tem como objetivo, propor e analisar como os conteúdos referentes a ditadura militar brasileira são apresentados nos livros didáticos do Ensino Fundamental anos Finais. O período a ser analisado será referente aos anos de 1964 até 1985. A escolha dos manuais didáticos ocorreu em função da disponibilidade para consulta na biblioteca da instituição. Os documentos são fontes ricas em informações que podem comprovar ou refutar as hipóteses do pesquisador completa ou parcialmente. (LUDKE; ANDRÉ, 2015). A metodologia utilizada nesta pesquisa, foi uma abordagem qualitativa investigativa de natureza histórico-crítica dos livros didáticos, sendo estes uma ferramenta relevante para as ações educacionais. Foram analisados de forma cuidadosa e inspirada na análise comportamental de textos baseados nos conceitos definidos como paradigma cognitivista e paradigma informativo, segundo as autoras Miranda e Luca (2004). Esta etapa foi realizada com aspectos observados e por uma amostragem de 5 livros de História destinados aos 9° anos do Ensino Fundamental que foram enviados à escola pelo Programa Nacional do Livro Didático e que foram escolhidos pelos professores que os utilizaram nos próximos anos. O método utilizado nessa pesquisa foi a análise documental, definido por Bardin (1977, p. 38), como “um conjunto de técnicas de análise das comunicações, que utiliza 15 procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens”. Deste modo, com caráter descritivo-analítico e com base na análise documental, o pesquisador apoiou-se em buscar informações em documentos, em regra geral, escritos, a partir de suas hipóteses de pesquisa e seu arcabouço teórico. Também como metodologia, durante a busca pelos livros nos quais foram analisados, foram realizadas entrevistas, com os professores atuantes na disciplina de História da escola Municipal no Interior do Estado de São Paulo. Entrevistas essas que apontaram algumas preferências do corpo docente em relação ao uso e percepção do livro em sala de aula. Nossa pesquisa pautou-se nos seguintes questionamentos:  Como o professor pode atuar no ensino de História sobre a ditadura militar brasileira diante de assuntos silenciados e omitidos em materiais didáticos?  Compreender os diversos temas silenciados referentes ao assunto estudado, de forma que traga à tona personagens invisíveis da história que não tiveram voz e visibilidade. Como membro do grupo docente e atuante em sala de aula, na disciplina de História em uma escola pública, constatamos a necessidade do surgimento de novas pesquisas que vão ao encontro dessa real situação enfrentada por todos nós, e que possa corroborar com soluções e produções pertinentes as lacunas deixadas pelos livros didáticos. Por assim ser, o livro didático não deve ser o único material a ser utilizado pelo professor em sala de aula, o mesmo por meio de um bom planejamento pode elencar materiais diversificados como uma sequência didática paralela ao livro didático realizando conexões com assuntos pertinentes ao tema, porém pouco explorados nos livros. Frente a esse desafio, ao final das análises, pretende-se realizar a construção de um guia didático voltado para os docentes da Educação Básica no formato de vídeos animados no software Sway, contendo informações sobre os possíveis temas esquecidos nos manuais didáticos, elencando assim, os diversos temas silenciados referentes ao assunto estudado, de forma que traga à tona personagens invisíveis de nossa história que não tiveram voz e visibilidade. Desta forma, com a concretização desta pesquisa, temos a finalidade de enriquecer o ensino de História sobre ditadura militar frente as possíveis lacunas encontradas nos livros didáticos. 16 Diante do exposto, ao delimitar o campo de análise dos estudos voltados para livros didáticos, procurando destacar suas concepções por diferentes ideias e difusores, alguns autores que discutem historicamente este tema nos auxiliaram nessa direção, entre eles podemos citar: (BITTENCOURT, 2003), (MUNAKATA,2012) e (CASSIANO 2013), entre outros. A estrutura de capítulos foi organizada na seguinte forma: No primeiro capítulo – O Histórico do Regime Militar – abordamos a discussão sobre o contexto histórico da ditadura militar no Brasil ao leitor. No decorrer deste capítulo perpassamos pelo contexto da política brasileira no ato do golpe militar de 1964. Utilizamos Alves (2005), para salientar o quão o regime militar degenerou-se em um sistema repressivo, que cuidou de levar a violência para todos os segmentos considerados de oposição. Em seguida utilizamos Arns (1985), para discorrer sobre como a violência atingia homens e mulheres, famílias e crianças, sem que ninguém fosse poupado das atrocidades do governo militar. Em seguida utilizamos Rezende (2001), para explanar sobre a época de chumbo e o “milagre econômico”, ocorridos na década de 1970, anos que refere- se ao período mais violento e intolerante do regime militar no Brasil. Na sequência utilizamos Campos (2000), para nos transmitir o significado do termo tortura e o quanto esta infame ação foi indiscriminadamente aplicada, indiferente a idade, sexo ou situação moral contra os opositores do regime. Finalizando o primeiro capítulo utilizamos Mocellin (1985), esclarecendo sobre as greves operárias de 1978 e os movimentos estudantis que contribuíram com o enfraquecimento do regime e levaram a população a se manifestar agitando o cenário político da época. No segundo capítulo – A ditadura militar e sua Confluência com a Educação - apresentamos por meio de autores como Romanelli (1991) e Germano (1994), os desdobramentos da ditadura militar sobre a educação brasileira por meio das reformas do Ensino Superior, lei 5.540/68 e a Reforma do Ensino de Primeiro e Segundo Grau, lei 5.692/71, fruto das novas políticas educacionais da ditadura militar brasileira como meio de garantir que a ideologia do golpe militar se estendesse aos bancos escolares. Na sequência, aprofundando a discussão sobre o papel político da educação, que é cerceada por ideologias. Utilizamos os autores Fernández Enguita (1989), Charlot (1986), Bourdieu (1998), Severino (2006) e Saviani (2005), autores que ressaltam a função da escola e a ideia de educação no contexto social e econômico no qual vivemos englobando interesses político-ideológicos. 17 Terminamos o segundo capítulo narrando um pouco sobre a história do livro didático ao longo dos tempos, para nos orientar utilizamos os autores Bittencourt (2004), Mello Jr. (2000) e Munakata (2012). Autores que nos alertam sobre os livros didáticos no Brasil terem uma história quem vem desde antes da República e que durante muito tempo gerou controvérsias na sociedade. Segundo os autores, os livros didáticos de História geral utilizados no Brasil durante o século XIX e início do século XX, foram escritos por autores em sua maioria estrangeiros, principalmente franceses. No terceiro capítulo – Percepções sobre o uso do Livro Didático- salientamos a utilização dos mesmos como ferramentas de aprendizagem dentro das salas de aula, algo que parece não sofrer grandes questionamentos por parte dos docentes. Ademais, segundo Bittencourt (2004) e Munakata (2012), sua utilização tem uma boa aceitação nos mais diversos campos e setores educacionais. Já Chaves (2006), nos alerta que os livros didáticos como conjunto de manuais para professores trazem, um saber sistematizado sobre os mais variados temas e situações e que estes, por sua vez, podem privilegiar alguns temas e silenciar outros. Sendo assim, percebe-se que os livros didáticos não compõem um corpo homogêneo, tendo muitas vezes no próprio conteúdo, temas e assuntos carregados de ideologias. Em seguida, salientando que o livro didático sendo um objeto cultural, é uma ferramenta de trabalho que possui um caráter pedagógico e didático, útil para a transmissão de conhecimentos e para a formação da personalidade, mas, precisamente por revestir esta condição, esteve invariavelmente na mira dos poderes públicos, interessados sempre na socialização política das crianças, dos adolescentes e dos jovens, quando não pela pura dominação da população abastada. No término deste capítulo fazemos uso de analises nos materiais didáticos escolhidos. Os livros analisados são obras pertencentes a 5 coleções diferentes de História de diferentes matrizes, pertencentes ao 9° ano do Ensino Fundamental anos Finais. São versões destinadas ao professor e não esgotam as possibilidades de discussões acadêmicas relacionadas ao tema. As obras escolhidas foram: Geração Alpha, da Editora SM; Inspire História, da Editora FTD; Piatã da editora Positivo; Araribá Mais História da editora Moderna e Historiar da editora Saraiva. Para elaborar a análise dos materiais, primeiramente, foi realizado um levantamento dos conteúdos que compõem as unidades temáticas que os livros abrangem, e, em seguida, foi feita uma pesquisa analítica-descritiva das citações sobre a ditadura militar que estão presentes em cada uma das obras didáticas. A análise foi realizada de acordo com a 18 delimitação da pesquisa sobre os 9° anos do Ensino Fundamental II ou Anos Finais como consta na BNCC. No quarto capítulo denominado - Metodologia e Desenvolvimento do Produto- procuramos fundamentar com teóricos da área de tecnologia e educação a importância do uso das novas tecnologias no processo de ensino-aprendizagem. Utilizamos autores como, Bariani (2011), Altoé (2003) e Lutz (2014). Diante da revisão literária dos autores, foi possível afirmar que as ferramentas tecnológicas fornecem várias possibilidades à educação, contribuindo também para uma absorção efetiva dos conteúdos disponibilizados. Deste modo, a discussão proposta teve o objetivo de fundamentar o emprego do produto educacional fruto do mestrado profissional em Docência para Educação Básica. 19 1. HISTÓRICO DO REGIME MILITAR 1.1 A DITADURA MILITAR NO BRASIL O período da ditadura militar no Brasil iniciou-se com o golpe de 1964 e desenvolveu-se por meio de governos militares durante 21 anos. Foi um período marcado pelo autoritarismo e a violação dos direitos humanos. Os presidentes militares foram eleitos indiretamente, mediante Colégio Eleitoral. Na área econômica, houve entrada de capital externo e o aumento da dívida externa. Tanto o golpe de 1964 como os governos militares que o sucederam estão inseridos no contexto da Guerra Fria, embate ideológico envolvendo Estados Unidos, liderando o bloco capitalista, e a União Soviética, pelo lado comunista. Ambas as superpotências disputavam áreas de influência. Os demais países deveriam alinhar-se com um dos lados. Por conseguinte, a ditadura militar no Brasil (1964-1885), pode ser identificada como um período da política brasileira em que os militares tinham imenso poder e governaram o país sob a égide da violência, arbitrariedade, ausência de leis e regras que respeitassem o direito de expressão e de liberdade dos cidadãos brasileiros. Segundo Chiavenato (1997), a ditadura militar no Brasil teve início no golpe de 64, gerada pela crise que levou à renúncia do presidente Jânio Quadros em julho de 1961, após sete meses de governo. 1964 significou um golpe contra a incipiente democracia política brasileira; um movimento contra as reformas sociais e políticas; uma ação repressiva contra a politização das organizações dos trabalhadores no campo e nas cidades; um estancamento do amplo e rico debate ideológico e cultural que estava em curso no país. (TOLEDO, 2004, p. 15). Seu vice João Goulart assumiu a presidência depois de muitos conflitos, pois, também, não era visto com bons olhos pelos mesmos que forçaram Jânio Quadros à renúncia. As reformas que João Goulart trouxe ao seu governo assustaram as elites. Em março de 1964, depois de rebeliões, da perda da sustentação popular, do apoio dos políticos, contexto de medo, insegurança do terror, da ameaça da Guerra Fria, e tendo como aliado os Estados Unidos da América, os militares, políticos, igrejas e empresários de direita encontraram a oportunidade de intervir radicalmente no país, derrubam o governo de João Goulart, e instauram uma ditadura militar que cuidou rapidamente de desprezar os políticos e as instituições democráticas. 20 Para tanto, nesta conjuntura é falso sugerirmos, segundo o autor René Armand Dreifuss, em sua obra, 1964: A conquista do Estado ação política, poder e golpe de classe, que ditadura foi uma criação apenas dos militares. Esta afirmativa, converge portanto, em demonstrar fundamentalmente que a conspiração frente ao governo de Jango foi estabelecida com grande participação da sociedade civil. Contudo, embora a iniciativa das movimentações e a deflagração do golpe tenham sido protagonizadas pelos militares, suas ações não foram possíveis sem o amplo respaldo de diversos setores da sociedade civil: empresários, políticos, igreja, entre outros. Trata-se, portanto, de golpe civil-militar, “altamente político e civil em sua formação e execução”, e não “um mero golpe militar” (DREIFUSS 1881). O objetivo do Estado era criar um sistema que concretizasse seu monopólio intelectual sobre a massa populacional. Mesmo que nessa complexa sociedade existissem pessoas com funções e pensamentos diferentes. Os que se opunham ao regime foram colocados para o caminho exclusivo da violência e da repressão demasiadamente utilizada pelos militares. O regime militar degenerou-se em um sistema repressivo, que cuidou de levar a violência para todos os segmentos considerados de oposição. Neste sentido, Alves (2005 p. 72), salienta que: Logo após o golpe militar, uma vasta campanha de busca e detenção foi desencadeada em todo país. O Exército, a Marinha e Aeronáutica foram mobilizados, segundo técnicas predeterminadas de contra-ofensivas, para levar a feito operações em larga escala de “varredura” com pente fino. Ruas inteiras eram bloqueadas e cada casa era submetida a busca para detenção de pessoas cujos nomes constavam de listas previamente preparadas. O objetivo era “varrer” todos os que estiveram ligados ao governo anterior, a partidos políticos considerados comunistas ou altamente infiltrados por comunistas e a movimentos sociais anterior a 1964. Arns (1985), explica que os inimigos internos não foram apenas os líderes políticos e sindicais perseguidos pelo regime militar, mas também os intelectuais, funcionários públicos e artistas. Acreditavam que impedindo essas pessoas de exercerem sua profissão e manifestarem suas ideias estariam combatendo o comunismo. Os inimigos internos eram presos, torturados e suas famílias ameaçadas, a fim de obterem informações a respeito da possível sublevação popular, que colocaria em risco o regime. Segundo Arns (1985), os presos eram identificados oficialmente como presos políticos. A violência atingia homens e mulheres, famílias e crianças, ninguém 21 era poupado das atrocidades do governo militar. A liberdade de expressão não existia, não haviam eleições para a presidência, o povo brasileiro era dominado por uma classe autoritária e massacrante, que conseguiu o respeito e o silêncio de uma nação através de brutalidades e ameaças. O regime militar, instaurado no Brasil nos anos de 1964 - 1985 trouxe consequências políticas, sociais, econômicas e comportamentais complexas à população. Neste período retirou-se absurdamente a voz e vez da população, através da manipulação de informações, torturas e repressões. Foram anos de fortes opressões, censuras, humilhações, agressões físicas e psicológicas impostas aos cidadãos brasileiros que eram contra tais governanças. Durante o citado regime, pessoas sequer tinham o direito de falar ou de se manifestar expondo suas ideias, sob pena de sofrerem torturas sem chances de defesas. Muitas pessoas inocentes perderam membros da família, tais como: marido, filhos, irmãos, pais, dentre outros. Os representantes do poder sequer davam chances de defesa para tais indivíduos, pois, os detinham e os torturavam, muitas vezes até à morte. De acordo com Arns (1985), os perseguidos e presos políticos não tinham a quem recorrer judicialmente, já que a violência era imposta pelo próprio Governo brasileiro. Uma violência oficial, por um sistema baseado no autoritarismo, que não tinha limite nas suas ações. O que lhes importava era manter o sistema vigente, Independente das atitudes a qual devessem tomar, usaram de muitos meios e artifícios truculentos, tratando assim a população brasileira sem o mínimo respeito aos direitos humanos. 1.2 ATO INSTITUCIONAL N° 5 Quando falamos sobre o regime militar, não devemos incorrer no erro de pensar que a ditadura foi imposta pelo poder das armas do dia para a noite. De fato, percebendo as ações da época, vemos que o regime militar se instalou por meio de ações que paulatinamente desarticularam o regime democrático nacional. Nesse sentido, devemos grifar a importância que os chamados Atos Institucionais (AI’s)2 tiveram para que os militares reconfigurassem a vida política brasileira. 2 Os Atos Institucionais foram decretos legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira. 22 É importante salientar que os Atos Institucionais como decretos, eram validados sem que para isso houvesse a aprovação de um órgão legislativo. Ou seja, o presidente determinava a validação de uma lei que não era discutida por deputados e senadores que pudessem vetá-la ou reformá-la. Sob tal aspecto, os AI’s eram a mais concreta confirmação de que o Poder Executivo central alargava suas capacidades. Ao longo de todo o regime civil-militar foram assinados 17 atos institucionais, no entanto, nesta pesquisa daremos ênfase em especial ao AI-53 considerado o mais famigerado e dolorido de todos. Com o golpe dos militares em 1964, o país começou a passar por um período de imensas modificações, originando um novo modelo econômico. As condições de vida dos brasileiros passam por momentos de profundas transformações, adotam-se medidas repressivas, ocorre o aumento da marginalidade, a população sofre com doenças, miséria, fome, falta de moradia e com o aumento desenfreado das favelas. O regime capitalista estava se fortalecendo, mas, segundo os militares, era necessário que houvesse alterações na estrutura jurídica, tendo como intuito reforçar a repressão para modificar o sistema de relação entre o executivo, o legislativo e o judiciário. A ditadura adquiriu força e, segundo os militares, era o sistema ideal de atuação governamental. Segundo Luciano Mariz Maia: O Brasil vivenciou de março de 1964 a março de 1985 o regime militar, grande parte do qual caracterizado para ser um regime de exceção. Instalado pela força das armas, o regime militar derrubou um presidente civil e interveio na sociedade civil. Usou de instrumentos jurídicos intitulados atos institucionais, através dos quais procuraram legalizar e legitimar o novo regime. A sombra mais negra veio com a prática disseminada da tortura, utilizada como instrumento político para arrancar informações e confissões de estudantes, jornalistas, advogados, cidadãos, enfim, de todos que ousavam discordar do regime de força então vigente. A praga a ser vencida, na ótica dos militares era o comunismo, e subversivos seriam todos os que ousassem discordar. Foi mais intensamente aplicada de 1968 a 1973, sem, contudo, deixar de estar presente em outros momentos. (MAIA, 1999, p. 45). Argumenta Arns (1985, p. 67), que os três fatores utilizados como pretexto pelas forças armadas, que proporcionou a nova onda repressiva com o ato institucional número cinco, foram às denúncias sustentadas dentro do próprio partido de oposição criado pelo regime, o crescimento das manifestações de rua e o 3 O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil. 23 surgimento de grupos de oposição armada. Fatores estes, inoportunos para o sistema estabelecido, que justificavam a sua decisão embasada nos argumentos de que os canais institucionais seriam incapazes de fazer frente ao poder ditatorial. Ainda segundo Dom Paulo Evaristo Arns: [...] ao contrário dos atos anteriores, no entanto o AI-5 não vinha com vigência de prazo. Era a ditadura sem disfarces. O congresso é colocado em recesso, assim como as seis assembleias legislativas estaduais e dezenas de câmara de vereadores em todo o país. Mais 69 parlamentares são cassados, assim como o ex-governador carioca Carlos Lacerda, que fora um dos três principais articuladores civis do golpe militar, ao lado do ex-governador paulista Adhemar de Barros, já cassado antes, em 1966 e do governante mineiro Magalhães Pinto, que sobreviveu às punições. O resultado de todo esse arsenal de atos, decretos, cassações e proibições foi a paralisação quase completa do movimento popular de denúncias, resistências e reivindicação, restando praticamente uma forma de oposição: a clandestina. (ARNS, 1985, p. 67). Nessa fase, a população brasileira passou por graves retrocessos, sofrendo com a repressão, tanto os militantes políticos, quanto os intelectuais, cantores e escritores tidos como subversivos e que foram duramente perseguidos pelo governo da época. De acordo com o AI 5, a todas as pessoas que fossem presas por motivo de segurança nacional4 era negada a apreciação pelo poder judiciário. O Ato Institucional nº 5 foi o que mais restringiu os direitos, sendo considerado o ato mais rigoroso de toda a ditadura militar. Os militares passaram a reprimir os opositores do novo regime, valendo-se da defesa da segurança nacional como mero pretexto para impor a vontade política autoritariamente. A Lei de Segurança Nacional (LSN) permitia à autoridade policial política um poder ilimitado, onde torturavam, matavam, sem que fossem responsabilizados, deixando o cidadão brasileiro à mercê de extrema insegurança. Essa lei tinha por objetivo principal proteger o Estado, mas com o regime militar, modificou-se a sua finalidade, passando de um instrumento legal utilizado para reprimir eventuais contravenções à ameaça da segurança do Estado a um meio de perseguição aos que iam contra o regime instalado no país. Mouzar Benedito observa que: Com base no AI-5, o governo voltava a poder cassar mandatos e suspender direitos políticos por dez anos (a suspensão acabou durando bem mais). 4 A Lei de Segurança Nacional, restringia severamente as liberdades civis (como parte do combate à subversão), estabeleceu a Censura Federal que durou até o governo José Sarney. Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais. 24 Acabaram-se as garantias constitucionais de inviolabilidade do lar, Habeas corpus etc. As pessoas passaram a poder ser presas sem motivos, suas casas podiam ser invadidas pela polícia sem ordem judicial. Polícia e organismos militares podiam, na prática, fazer o que bem entendessem. E faziam: prendiam suspeitos sem nenhuma base, torturavam, matavam e não davam nem informações aos familiares das vítimas. Enfim, foi instituído o regime de terror. (BENEDITO, 2008, p. 20). Para Alves: A consequência mais grave do ato institucional foi talvez o caminho que ele abriu para a utilização descontrolada do aparato Repressivo do Estado de Segurança Nacional. A este respeito foram cruciais as restrições impostas ao judiciário e a abolição do habeas corpus para crimes políticos. Podiam se efetuar prisões sem acusação formal e sem mandado. Juntamente com as restrições ao judiciário, isto impedia advogados e outros que defendiam os presos políticos de aplicar as garantias legais. Por isso não podiam evitar sérios abusos de poder e tortura de presos políticos. (ALVES, 2005, p. 162). Durante esse período, em nome da defesa da segurança nacional, a tortura constituiu se um ato permitido e utilizado pelo Estado Militar desrespeitando os Direitos Humanos5. 1.3 ÉPOCA DE CHUMBO E MILAGRE ECONÔMICO A expressão anos de chumbo surgiu na década de 1970, no entanto este fenômeno não ocorreu só no Brasil, mas sim em diversos países da Europa. Anos de chumbo refere-se a um período mais violento, de intolerância de uma ditadura e embates políticos entre a esquerda e extrema direita. No Brasil este período ficou marcado pelo governo do presidente militar Médici. Segundo Arns (1985, p. 68), entrava em cena o presidente Emílio Garrastazu Médici, que sobre o lema segurança e desenvolvimento, dá início, em 30 de outubro de 1969, ao governo que representará o período mais absoluto da repressão, violência e supressão das liberdades civis de nossa História republicana. Desenvolve se um aparato de órgãos de segurança, com características de poder autônomo, que levará aos cárceres políticos milhares de cidadãos, transformando a tortura e o assassinato numa rotina. De acordo com Brum (1986, p. 94), podemos destacar o predomínio de um projeto liberal-conservador, disseminado principalmente através de ideias que tentavam cogitar um projeto de país autônomo e soberano, o qual levou ao poder militares e tecnocratas, apoiados principalmente pela burguesia estrangeira e 5 Os Direitos Humanos são uma categoria de direitos básicos e inalienáveis. Possuem como objetivo garantir direitos fundamentais, como a vida, a liberdade, a saúde e a segurança das pessoas, bem como o direito à defesa e ao justo julgamento a quem seja acusado de um crime. 25 nacional, por latifundiários e parte da classe média. Desta forma, as forças sociais e políticas que assumiram o governo do país, a partir de 1964, tiveram como uma das suas primeiras tarefas, além de realizar a operação limpeza6, através da repressão político-policial, assegurar a manutenção e a consolidação da ordem burguesa capitalista. De acordo com Rezende: O governo Médici buscava adesão para o regime afirmando que a sua suposta fórmula de democracia tinha como objetivo combater tudo o que significasse impedimento para a construção do Brasil Grande-potência. O apelo à legitimidade situava-se tanto no âmbito das realizações econômicas quanto no da propaganda de preservação dos valores vinculados a família e a pátria, principalmente. Segundo Médici, a proteção desses valores era a única forma de resolver os problemas suscitados pela progressiva complexidade da vida social. (REZENDE, 2001, p. 369). Também nesse período o país vive a fase do milagre econômico7, dos projetos de impacto e das obras faraônicas como a ponte Rio-Niterói e a rodovia Transamazônica, num clima de ufanismo insuflado pela propaganda oficial, ajudada pela imprensa amordaçada e censurada. Alves, afirma que: O modelo econômico posto em prática pelo governo obedecia a uma tendência definida como “produtivista”. Segundo esta visão, um país subdesenvolvido precisa criar as melhores condições possíveis para o investimento, especialmente o estrangeiro, de modo a acumular suficiente capital para promover a “arrancada” do desenvolvimento econômico. Os planejadores do governo criticavam os economistas por eles denominados “distributivistas”, por sua preocupação com a distribuição de renda no processo de desenvolvimento econômico. A posição “produtivista” está implícita na Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento: o crescimento é necessário para aumentar a capacidade produtiva industrial do Brasil, desenvolver o interior e a região amazônica para “tamponar” as vias de penetração e adiantar o supremo objetivo de realização do pleno potencial do país como potência mundial (ALVES, 2005, p. 178). 6 A operação limpeza foi uma ação organizada pelo Estado militar, que tinha como objetivo “limpar” os quartéis e a sociedade eliminando todos os elementos considerados subversivos e que se posicionassem contra o regime. 7 Milagre Econômico - fenômeno ocorrido no Brasil entre 1968 e 1973 durante a ditadura militar, que consistiu em um enorme crescimento econômico no país. No entanto, esse crescimento econômico não garantiu a distribuição da renda de forma igualitária. 26 Para Prado (2003), o processo de aceleração da economia tinha como um dos seus eixos, o desenvolvimento do setor industrial, visto que o Brasil possuía uma estrutura fundiária incapaz de atingir o aumento de produtividade necessário para alavancar o crescimento econômico do País. Isso se dava em função, principalmente, da remuneração do trabalhador rural ser muito baixa, o que lhe impossibilitava o consumo de bens duráveis. Com esse tipo de situação, a continuidade da industrialização e do consequente crescimento econômico, dependia quase que exclusivamente do aumento da renda urbana da população, de modo que apenas um percentual relativamente pequeno dessa população formasse um mercado consumidor de produtos industriais mais sofisticados. Arns salienta que: [...] a monopolização da economia e a imposição de um modelo concentrador de renda e achatador de salários foram as raízes, no campo econômico, de toda uma série de medidas autoritárias e repressivas que o governo adotaria. A política de salários introduzida procurava, acima de tudo, propiciar condições atraentes para os investidores estrangeiros e rentabilidade para o grande capital nacional. O achatamento salarial observado nos anos do Regime Militar não teve precedentes da história do país e funcionava como viga mestra do crescimento capitalista vivido nos anos do passageiro “milagre brasileiro”. Esse arrocho foi, ao mesmo tempo, o principal responsável pela forte deterioração das condições de vida do povo brasileiro: fome, favelas, enfermidades, e marginalidade avançaram em números expressivos. (ARNS, 1985, p. 65). No entanto, em meio a esse falso verniz de prosperidade que o regime fazia questão de propagar, vendendo uma imagem de Brasil forte e progressista, estava em curso o governo que é considerado o mais duro e repressivo de todo o ciclo militar. A censura a todos os meios de comunicação é posta em prática, atingindo jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística, sendo que nesse processo muitos veículos não tiveram mais como funcionar regularmente, muitas obras, especialmente filmes, peças de teatro e livros levaram décadas para serem mostrados sem cortes em território nacional. Consequentemente, a censura de todos esses meios de comunicação acarretará a investigação, prisão, e muitas vezes tortura ou até mesmo exílio forçado de inúmeros professores, políticos, músicos, artistas e escritores. Os Inimigos Internos eram presos, torturados e suas famílias ameaçadas, a fim de obterem informações a respeito da possível sublevação popular, que colocaria em risco o regime. Os presos eram identificados oficialmente como presos político. A violência atingia homens e mulheres, famílias e crianças, ninguém era poupado das atrocidades do governo militar. Portanto, ainda segundo http://www.infoescola.com/historia/censura-no-periodo-da-ditadura/ 27 Arns (1986, p.69), diante à forte repressão e o falso crescimento econômico que marcou esse período, o que vai prevalecer ao final do mandato de Médici, é a imagem do Brasil no exterior como país de tortura, perseguições, exílio e cassações que culminará na falência do “milagre”, quadro esse que será agravado posteriormente pela crise do petróleo. 1.4 SUCURSAL DO INFERNO Os militares passaram a reprimir os opositores do novo regime, valendo-se da defesa da segurança nacional como mero pretexto para impor a vontade política autoritariamente. Durante esse período, tudo tinha o intuito de defender a Segurança Nacional: prender, torturar, matar, constituíam atos permissivos e permitidos, desde que empregados para proteger a segurança do Estado. Redigida durante a ditadura militar, a LSN (Lei de Segurança Nacional), lista crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. Contudo, antes dessa lei, inúmeras outras leis de segurança nacional foram sancionadas no país desde a primeira aparição da expressão “segurança nacional”, que ocorreu na Constituição Federal de 1934 durante o primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1934). A LSN em vigor revogou a Lei de Segurança Nacional anterior, a Lei n° 6.620, de 17 de dezembro de 1978, a qual havia substituído Decreto-Lei nº 898, de 29 de setembro de 1969. Esse decreto, por sua vez, havia revogado o Decreto-Lei n° 314, de 13 de março de 1967 – a primeira Lei de Segurança Nacional da ditadura militar. A Lei de Segurança Nacional utilizada naquele período foi um dispositivo legal que estabeleceu quais eram os crimes contra a segurança nacional e contra a ordem política e social. Na lei, os crimes listados eram aqueles que causavam danos ou lesões à integridade territorial e à soberania nacional; ao regime adotado no país, à Federação, ao Estado de Direito e a aos chefes dos Poderes da União. No entanto, tais legislações eram utilizadas pela ditadura, sobretudo como respaldo para a perseguição a opositores do regime. Isso porque estes dispositivos legais eram ajustados de modo a enquadrar indivíduos que protestavam ou lutavam contra a ditadura brasileira dentro da categoria de crimes contra a segurança nacional. Em meio ao contexto de medo e perseguição aos subversivos, os mais conhecidos e importantes órgãos de repressão dos anos de chumbo seriam o DOI- 28 CODI8 e o DOPS9, de âmbito estadual, sendo eles os dois principais centros de investigações e repressão utilizados pelo governo militar. Dotados de recursos financeiros e tecnológicos, as atividades desses órgãos eram planejadas e orientadas pela lógica da disciplina militar, com propósitos de enfrentar agentes como uma guerra revolucionária. Em suas sedes, São Paulo e Rio de Janeiro, inúmeros presos políticos foram violentamente torturados, levando sequelas de tal agressão para o resto de suas vidas, ou ainda pior, morreram devido à tortura, muitas vezes sendo enterrados em valas comuns, sendo que tais mortos eram registrados como "desaparecidos", uma tentativa do regime de esconder o trabalho sujo realizado nos bastidores de um regime que propagava a grandeza do país. Segundo Arns (1985), a tortura no Brasil passou, com o regime militar, a condição de método científico, incluído em currículos de formação de militares. O ensino deste método de arrancar confissões e informações não era meramente teórico, era prático, com pessoas realmente torturadas servindo de cobaias neste macabro aprendizado. É importante salientar, que os Estados Unidos tiveram participação efetiva no que diz respeito à tortura na América Latina e, principalmente no Brasil, pois auxiliavam com treinamentos aos torturadores, ensinando-os os mais diversos métodos de tortura. Um dos pioneiros a introduzir essa prática no Brasil, foi o policial norte-americano Dan Mitriori, que utilizava mendigos recolhidos nas ruas para adestrar a polícia local. Ainda segundo Arns (1985, p. 32), aqueles pobres homens presos em sala de aula permitiam que os alunos aprendessem as várias modalidades de criar no preso, a suprema contradição entre o corpo e o espírito, atingindo os pontos vulneráveis. Existem relatos de pessoas que serviram de cobaias em aulas de tortura, onde agentes norte-americanos ministravam os métodos mais eficazes de tortura. Já Chiavenato, argumenta que essa forma de repressão não começa somente no governo militar, tem suas raízes mais profundas: 8 DOI-CODI é uma sigla utilizada para se referir aos Destacamentos de Operação Interna (DOI) e aos Centros de Operações e Defesa Interna (CODI), órgãos criados no contexto da ditadura militar que vigorou no Brasil entre os anos de 1964 e 1985. 9 Órgão histórico de repressão aos movimentos sociais e populares, o DOPS foi também centro de tortura durante a ditadura do Estado Novo, retomando essa prática com força no regime militar. http://www.infoescola.com/ditadura-militar/desaparecidos-politicos/ 29 A origem dessa política pode estar no encontro entre oficiais da FEB (Força Expedicionária Brasileira) e dos Estados Unidos, na Itália, durante a Segunda Guerra Mundial. Ali os brasileiros extasiaram-se diante da eficiência do Exército norte-americano, que os supriu e orientou. Depois da guerra, os oficiais mais promissores receberam convites para frequentar escolas especiais nos Estados Unidos, onde assimilaram “ideias modernas”, mais condizentes com a realidade da Guerra Fria. (CHIAVENATO, 1997, pg. 106). Assim, os Estados Unidos contribuíram para a prática da tortura durante o regime ditatorial. Os anos 60 e 70 foram marcados por horrores, perseguições, censuras. Muitos acusados como subversivos foram interrogados pelo sistema processual vigente. Com base na doutrina de segurança nacional, estudantes, políticos, intelectuais e artistas foram presos arbitrariamente, torturados e mortos em nome da segurança nacional. 1.5 ARQUITETURA DA DOR No Brasil, a tortura teve início com a colonização e depois durante o período da escravidão, retornando com ênfase durante o regime ditatorial e o período militar, onde a sociedade foi amplamente reprimida, perseguida e torturada todas as vezes que se opunha contra a forma de governo. De acordo com Campos (2000), do latim, tortura, significa suplício, martírio, tormento, transe aflitivo, podendo ser físico ou psicológico. O verbo torturar também traduz o mesmo sentido na língua espanhola; no inglês, to torture; no francês, torturer, no italiano, torturare; no alemão, foltern. A semelhança da tradução nas mais conhecidas línguas do mundo ocidental, com exceção da língua alemã, corrobora a assertiva de que “tortura” sempre o foi e sempre será uma prática globalizada, na maioria absoluta das nações e dos Estados outrora e hoje existentes na terra. Durante o regime civil-militar brasileiro, em especial a Época de Chumbo, a tortura foi indiscriminadamente aplicada, indiferente a idade, sexo ou situação moral física e psicológicas em que se encontravam as pessoas suspeitas de atividades subversivas. (ARNS,1985, p.44). No entanto, nenhum torturador foi punido, pois o Congresso Nacional aprovou, em 1979, a Lei da Anistia10. Com ela, as pessoas 10 A Lei da Anistia, no Brasil, é a denominação popular dada à lei n° 6.683, sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo em 28 de agosto de 1979, após uma ampla mobilização social, ainda durante a ditadura militar. 30 envolvidas em crimes políticos seriam perdoadas pela justiça, inclusive os torturadores. Anistia é o ato jurídico em que crimes políticos cometidos dentro de um determinado período de tempo são esquecidos. No Brasil, a Lei de Anistia de 1979, permitiu o retorno de todos os acusados de crimes políticos no período do regime militar. Juridicamente, anistia é o perdão concedido pelo Poder Legislativo a crimes que são considerados de natureza política. Igualmente, os processos que investigavam esses atos deixam de existir. Quem é beneficiado por ações e anistia não responde novamente pelo ato cometido. É como se ele deixasse de existir. A Lei da Anistia foi sancionada pelo presidente o general João Batista Figueiredo, em 28 de agosto de 1979, após intensas lutas da sociedade civil. A lei contemplou os crimes cometidos no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Ela garantia retorno dos exilados ao país; restabelecimento dos direitos políticos suspensos de servidores da administração direta e indireta; dos servidores do Legislativo e do Judiciário; de fundações ligadas ao poder público. Também estendia esses benefícios aos militares envolvidos em crimes cometidos contra aqueles que foram detidos. No entanto, na Lei de Anistia não foram contemplados com a anistia aqueles condenados por crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado. Esses processos seguiram seu curso normal. Para alguns setores da sociedade, este dispositivo convergiu se em uma fonte de impunidade para os agentes da ditadura e uma violação à legislação internacional de direitos humanos. Por definição, crimes de lesa- humanidade, como tortura e desaparecimento forçado, são imprescritíveis e não podem ser anistiados, de acordo com a legislação internacional de direitos humanos seguida oficialmente pelo Brasil. Para tentar tirar informações e confissões dos presos políticos, os militares usaram vários métodos de tortura. Em vinte anos de ditadura militar foram utilizadas centenas de modos diferentes de tortura mediante agressão física e pressão psicológica. Esse baú de crueldades, que incluía choques elétricos, afogamentos e muita pancadaria, foi aberto de vez em 1968, o início do período mais duro do regime militar. A partir dessa época, a tortura passou a ser amplamente empregada, especialmente para obter informações de pessoas envolvidas com a luta armada. Contando com a "assessoria técnica" de militares americanos que ensinavam a torturar, grupos policiais e militares começavam a agredir no momento da prisão, 31 invadindo casas ou locais de trabalho. A coisa piorava nas delegacias de polícia e em quartéis, onde muitas vezes havia salas de interrogatório revestidas com material isolante para evitar que os gritos dos presos fossem ouvidos. Segundo Chiavenato, milhares foram atingidos: Um balanço ainda precário registra a prisão de 50 mil pessoas. Pelo menos 20 mil sofreram torturas. Além dos 320 militantes da esquerda mortos “desaparecidos”. No fim do governo Geisel existiam cerca de 10 mil exilados. As cassações atingiram 4.682 cidadãos. Foram expulsos das faculdades 243 estudantes (CHIAVENATO, 1997, p. 131). Segundo Soares (1994), a ditadura civil-militar no Brasil deixou um legado muito negativo. Todos os atos que os militares praticaram contra a sociedade deixaram marcas inesquecíveis, principalmente contra as mulheres, pelo fato de que, elas foram violentadas fisicamente e moralmente. Na fase mais violenta da ditadura militar, quando não mais restavam técnicas de tortura para arrancar delações de suas vítimas, os torturadores recorriam a um último expediente: usar os filhos dos presos políticos, fossem eles crianças ou mesmo bebês, na última tentativa para obter informações. Ou então, torturava-se em família: pais, mães, filhos, irmãos sofrendo juntos os horrores do cárcere. Segundo Dom Paulo Evaristo Arns, (1985, p. 44), crianças foram sacrificadas diante dos pais, mulheres grávidas tiveram seus filhos abortados, esposas sofreram para incriminar seus maridos. Arns salienta que: Para as forças repressivas, as razões de estado predominavam sobre o direito a vida. Muitas mulheres que, nas prisões brasileiras, tiveram sua sexualidade conspurcada e os frutos do ventre arrancados, certamente preferiram calar-se, para que a vergonha suportada não caísse em domínio público. Hoje no anonimato de um passado marcante, elas guardam em sigilo os vexames e as violações. (ARNS, 1985, p. 50). A tortura é a forma mais desumana e degradante à qual um ser humano submete outro, produzindo dor, pânico, desgaste moral e emocional ou desequilíbrio psíquico, provocando lesões, contusões funcionalmente anormais do corpo ou das faculdades mentais, bem como, causando prejuízo à moral. Este foi o nível que a violência militar atingiu, não somente no período compreendido como “Época de Chumbo”, mas, em todo o ciclo militar brasileiro. Muitos foram os presos, exilados, mortos e desaparecidos. Neste período, o país membro das Nações Unidas, praticou 32 ações cruéis e desumanas que atentavam contra os direitos definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A carta das Nações Unidas marca a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e contém em seu interior a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foi redigida no final da Segunda Guerra Mundial e envolveu representantes de 50 países, em um evento denominado de Conferência das Nações Unidas. Este evento aconteceu de 25 de Abril a 26 de junho de 1945 em São Francisco, e teve por objetivo a Organização Internacional. No ano de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é finalmente assinada por 51 países em Assembleia Geral, este é o documento básico das Nações Unidas, no qual 192 países são participantes atualmente, entre estes o Brasil. À Declaração dos Direitos Humanos diz em seu Artigo V que “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. No entanto, no regime militar brasileiro, a tortura foi um dos meios que serviu para o governo alcançar os seus interesses políticos. Durante a tortura, as vítimas atingiam um nível de dor e sofrimento que acabavam admitindo atos e crimes que não cometeram. Muitas das vítimas foram obrigadas a assinar falsas confissões indo até a imprensa declarando-se culpadas e arrependidas. Arns (1985, p. 249), adverte que devido às torturas aplicadas aos réus na fase do inquérito policial, muitos revelaram, à Justiça Militar, a falsidade de seus depoimentos, feitos com o objetivo de fazer cessar a violência que se abatia sobre eles. Mesmo depois de cinquenta anos, as marcas e vestígios das brutalidades ainda estão incutidas na sociedade brasileira, várias pessoas desaparecidas sem vestígios durante as perseguições dos militares do DOPS, até hoje ainda não tiveram seus paradeiros esclarecidos. Muitas mulheres foram presas, porém, não eram levadas para averiguação para saber se estavam envolvidas ou não em atos subversivos, simplesmente desapareciam sem qualquer explicação por parte da ditadura militar. Muitos cidadãos foram mortos sem passarem por alguma delegacia para que fossem lavrados atos de prisão. A violência imposta pelos militares, aos que eram presos por estarem contra o regime, foi indiscutivelmente aterrorizante. Após já completados cinquenta anos da instauração do golpe civil-militar, a chamada “ditadura”, espera-se que os muitos indivíduos homens e mulheres que foram vítimas daquelas situações calamitosas sejam lembrados pelas suas lutas, pelos seus direitos e pelo direito de se viver em um país livre, sem repressão, sem 33 violência e sem ditadura. É necessário que as vítimas não se calem, que a dor da tortura não se limite somente a simples memória, que os gritos sejam ouvidos por todos, só assim pode se buscar a verdadeira justiça, e resgatar a História Brasileira de forma esclarecedora, para que se possa efetivamente opinar, participar e escolher o futuro do País. 1.6 O FIM DA DITADURA MILITAR Em meados da década de 1970, a divulgação dos crimes de tortura da ditadura começou a repercutir nacional e internacionalmente e aumentar a rejeição ao regime político vigente. Além disso, o fim do “milagre econômico” (crescimento relativo do poder de compra da classe média), tornou o governo ainda mais impopular. Diante desse contexto, os militares, propuseram uma reabertura lenta e gradual das instituições democráticas, no qual paulatinamente os direitos foram devolvidos à população. Durante o governo de Ernesto Geisel, algumas mudanças foram sendo feitas no cenário político, como a substituição do AI-5 por salvaguardas constitucionais e o restabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e países de regime comunista. As greves operárias de 1978 e os movimentos estudantis contribuíram muito com o enfraquecimento do regime e levaram a população a se manifestar agitando o cenário político da época. Em 1978, no último ano do governo Geisel, as forças populares, as greves no ABC paulista demonstravam que o movimento operário, reprimido no período de 1964, voltava a se manifestar. Luiz Inácio da Silva, o Lula, foi o principal líder desses movimentos grevistas [...] as oposições iniciaram uma das mais espetaculares manifestações populares da História do Brasil, objetivando o reestabelecimento das eleições diretas para a Presidência da República. (MOCELLIN, 1985, p. 110). Podemos observar que as iniciativas do movimento operário foram relevantes e vitoriosas rumo a volta das eleições diretas no país por meio de suas greves em prol de melhorias salariais. Nesta perspectiva, Koshiba e Pereira (1980), salientam que: Apesar da legislação trabalhista extremamente repressiva, que proíbe greves, os metalúrgicos mantiveram- se firmes em seus propósitos. Desta maneira, abriu- se o caminho para as reivindicações trabalhistas e um espaço político foi sendo criado para atuação dos trabalhadores e das forças democráticas do país. (KOSHIBA; PEREIRA 1980, p. 307). 34 Já. Em 1979, o presidente militar João Figueiredo promoveu os seguintes atos: Revogação do AI-5, anistia aos presos políticos e exilados e fim do bipartidarismo. No entanto, ocorreram grandes pressões promovidas por protestos de artistas, políticos, setores civis, estudantes e trabalhadores pelas Diretas Já11. Mesmo assim, as eleições não foram diretas e sim realizadas pelo Colégio Eleitoral, que escolheu Tancredo Neves como novo presidente do Brasil. Tancredo faleceu antes de assumir o cargo, levando à posse de José Sarney, o primeiro presidente civil depois de 21 anos de regime militar. O Brasil passou por um longo e conturbado processo de reorganização e reabertura política das instituições democráticas a custas de muita luta e engajamento de instituições, sindicatos, movimentos estudantis e sociedade civil. Esse período ficou conhecido como redemocratização política do Brasil. Trataremos adiante os desdobramentos desse regime centralizador e coercitivo na educação brasileira por meio das reformas empreendidas no ensino de primeiro e segundo grau e no ensino superior. 11 Diretas Já foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido entre 1983 e 1984. 35 2. DITADURA E SUA CONFLUÊNCIA COM A EDUCAÇÃO 2.1 PERCEPÇÕES SOBRE O ENSINO DE HISTORIA NO BRASIL O ensino de História se destaca por mudanças marcantes em sua trajetória escolar que a caracterizavam, até recentemente, como um estudo criado para sedimentar uma origem branca e cristã, apresentada por uma sucessão cronológica de realizações de “grandes homens” para uma “nova” disciplina constituída sob paradigmas metodológicos que buscam incorporar a multiplicidade de personagens “heróis” construtores da nação brasileira e da história mundial. No Brasil, a História escolar, passou por diferentes denominações, História Universal, História da Civilização, História do Brasil ou História Pátria, são indícios de um caminho percorrido permeado por mudanças em relação aos objetivos, conteúdos e práticas educacionais do século XIX aos dias atuais. É sabido por muitos que o ensino de História em nosso país passou a ser amplamente difundido a partir de meados de 1838, com a criação do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro (IHGB)12. A partir de então, buscou-se uma sistematização da História nacional, cabendo ao instituto a nobre missão de organizar qual o tipo de documentação seria utilizado para tal feito. O que possibilitou a ampliação do campo de estudos de História no Brasil, implicando em um maior número de pessoas com formação adequada envolvidas nesse processo. No entanto, as reflexões que começaram a surgir no país, a partir desse período, repousavam sobre as orientações teórico-metodológicas presentes na escola positivista13, em voga na Europa e amplamente difundida durante o século XIX e XX no Brasil (CERTEAU, 1982). Para tanto, o ensino de História da Pátria, após a instauração do regime republicano em nosso país, possuía objetivo explícito de sedimentar uma identidade nacional capaz de justificar o predomínio de uma política oligárquica sobre uma população majoritariamente analfabeta composta por ex-escravos, indígenas e mestiços despossuídos de bens e de propriedades. Diante de uma sociedade em processo de mudanças quanto às concepções de trabalho, o ensino de História do 12 O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro é a mais antiga e tradicional entidade de fomento da pesquisa e preservação histórico-geográfica, cultural e de ciências sociais do Brasil, fundado em 2 de outubro de 1838. 13 O positivismo é uma corrente filosófica que surgiu na França no começo do século XIX. Os principais idealizadores do positivismo foram os pensadores Auguste Comte e John Stuart Mill. Esta escola filosófica ganhou força na Europa na segunda metade do século XIX e começo do XX. 36 Brasil passou a ter como objetivo principal formar alunos sob os princípios limitados de cidadania selecionando os “grandes homens” provenientes de uma elite predestinada da Nação. A História escolar, encarregada de “inventar tradições”, de maneira semelhante ao que acontecia em outros países europeus e americanos, aliou-se a outras disciplinas, sendo Língua Portuguesa e Geografia, para consolidar não apenas nas salas de aula, mas também nos espaços públicos, por intermédio das “festas cívicas”, o culto aos “heróis da pátria”, os oligarcas “fundadores das cidades”, os bandeirantes “construtores do imenso território brasileiro”. Muitos homens e algumas poucas mulheres. (BITTENCOURT, 1990). Essa forma de abordagem histórica, contribuiu para uma compreensão dos documentos oficiais como os detentores das verdadeiras respostas a todas as indagações acerca das origens do Brasil. (FONSECA, 2003). Vale a pena destacar que em nosso cenário historiográfico a figura de Karl Friedrich Philipp von Martius14 (1794-1868), foi uns dos principais representantes do positivismo brasileiro. Neste sentido, a forma hierárquica que abordava os fatos, bem como a linearidade pela qual tratou a relação “tempo e espaço” acabou por influenciar imensamente o ensino de História brasileiro. No entanto, vale também ressaltarmos que no início do século XX, iniciou-se uma crítica ao modelo europeu de civilizatório. Em decorrência da Primeira Grande Guerra mundial (1914-1918), a função cívica da História começou a ser questionada, pois se no passado serviu como parâmetro para se estabelecer a unidade do povo brasileiro, neste novo contexto do século XX o projeto civilizatório imperialista difundido pela Europa mostrava-se em declínio devido a guerra e suas consequências. Diante desse contexto em nosso país, observou-se o surgimento de novos meios para consolidação de uma identidade nacional. (LINS, 1967). Já nas décadas de 1930 e 1940, estacaram-se os projetos nacionalistas pautados em discursos ante estrangeiro e em favor de um “abrasileiramento” da vida social econômica e política da nação. O ideal de um ensino de História civilizador, positivista, também foi abalado 14 Karl Friedrich Philipp von Martius foi um médico, botânico, antropólogo e um dos mais importantes pesquisadores alemães que estudaram o Brasil, especialmente a região da Amazônia. 37 pelas novas abordagens propostas pelos historiadores franceses Marc Bloch15 (1886- 1944) e Lucien Febvre16 (1878-1956). Em 1929, com a publicação dos “Annales d´Histoire Économique et Sociale”, a concepção de tempo histórico e as culturas esquecidas pela História positivista são identificadas e compreendidas por meio de uma possível simultaneidade de tempos históricos, de maneira que povos e culturas fora do padrão europeizado e tidos como “diferentes” não são mais vistos como sinônimo de atraso ou incivilizados. Também se estabelece uma profunda crítica à produção da História a partir de grandes acontecimentos históricos e grandes personalidades políticas. Observou-se ainda uma ampliação do conceito do documento histórico passível de ser analisado como fonte para compreensão do passado humano. Admitiu-se a ideia de que se poderia fazer História, mesmo na ausência de documentos oficiais escritos, uma vez que outras fontes resultantes do trabalho humano ou mesmo a análise do ambiente em que os homens produzem sua existência poderia colaborar na tarefa de compreensão da História. (BLOCH, 1963). O debate acerca das novas concepções da História se tornou profícuo diante das novas questões metodológicas. O movimento proposto pela Escola Nova nos anos de 1930 o tornaria ainda mais acirrado, apesar das diferenças entre as tendências. Observou-se, entre os adeptos do escolanovismo, uma crítica contundente à ênfase em estudar o passado longínquo como forma de se compreender a sociedade. Eles propunham uma educação voltada para os estudos das sociedades contemporâneas, para, dessa forma, superar a educação tradicional pautada em uma metodologia de memorização, apegada ao militarismo e ao tradicionalismo nacionalista. (ROMANELLI, 1998). Contrapondo-se ao tradicionalismo educacional, cujas bases moldavam-se em um discurso de obediência e memorização, a Escola Nova se propunha a reorganizar a escola e adequá-la às necessidades dos novos tempos. Mas, convém destacar que o projeto escolanovista não tinha o intuito de superar a ordem econômica capitalista. Consideravam as desigualdades sociais decorrentes das diferenças existentes entre os homens, pois “[...] a cada indivíduo um lugar na sociedade, correspondendo as suas capacidades naturais, sem qualquer restrição de ordem social, econômica ou de nascimento”. 15 Marc Léopold Benjamin Bloch foi um relevante historiador - sobretudo um grande medievalista. 16 Lucien Paul Victor Febvre. foi um influente historiador modernista francês, co-fundador da chamada Escola dos Annales. A Escola dos Annales foi um movimento historiográfico surgido na França, durante a primeira metade do século XX. 38 (TEIXEIRA, 1999, p. 34). Sua preocupação maior seria a uma reafirmação do nacional desenvolvimentismo getulista. Nesse contexto o ensino de História passou a ater-se, particularmente, aos “ciclos de desenvolvimento econômico”. A partir de uma linearidade progressista, positivista, que englobaria desde o mercantilismo lusitano a conjuntura econômica das décadas inicias do século XX. (ROMANELLI, 1998). A concepção nacional desenvolvimentista, na era Vargas, em certa medida, foi o discurso que fundamentou os governos posteriores. Observaram-se essas influências, particularmente, nos anos de 1950-1961, tendo seu auge com Juscelino Kubitschek. Se com Getúlio Vargas o desenvolvimentismo era fomentado pelo capital nacional, no período de JK o capital estrangeiro tomaria singular importância no desenvolvimento industrial brasileiro. Contudo, ao mesmo tempo em que se recorria a empréstimos internacionais, negava- se a pagar os juros da dívida externa e, também, não se aceitava intervenções do Fundo Monetário Internacional, em nome de uma orientação “nacionalista liberal” (HILSDORF, 2003). Esta contradição interna, entre sistema econômico e sistema político, ocasionaria uma profunda crise política nos anos posteriores. As tentativas dos presidentes Jânio Quadros e João Goulart, no sentido de valorizar a economia nacional, enfrentariam uma oposição sistemática de grande parte dos políticos da União Democrática Nacional17 (UDN). Em nome de uma orientação liberal – que visava manter a economia aberta ao capital estrangeiro. Desta forma, golpe de Estado de 1964 seria deflagrado, sobretudo, por esses políticos udenistas, que associavam aos militares e a um modelo político e econômico de internacionalização e zelo pela ordem (SAVIANI, 1981). Ao pensarmos a apropriação pretendida pelos militares em relação ao ensino de História, é importante ressaltarmos que o mesmo passaria por medidas restritivas, tanto no âmbito da formação como também na atuação dos professores. Os programas curriculares seriam reorganizados no sentido de exercer controle ideológico e eliminar as possibilidades de resistência ao regime autoritário. Na perspectiva dos militares, sem os meios didáticos e as informações necessárias aos questionamentos da organização do país, a capacidade de questionamento da população se limitaria. Houve, então, uma reordenação do ensino de História, visando garantir que os conteúdos estudados não comprometessem o programa político do 17 União Democrática Nacional foi um partido político brasileiro, fundado em 1945, de orientação conservadora e frontalmente opositor às políticas e à figura de Getúlio Vargas 39 governo e que os próprios professores fossem formados dentro dessas novas perspectivas. Essa intervenção pode ser constada particularmente em dois aspectos: na desqualificação dos professores, sobretudo na área de Ciências Humanas, e na reorientação dada as disciplinas afins – a História em particular – desde a diminuição de suas cargas horárias até a redefinição de seus conteúdos. No primeiro caso, a intervenção deu-se através da implantação das licenciaturas curtas, com o intuito de atender as carências do mercado, bem como a fusão da História e da Geografia, com a criação de cursos de Estudos Sociais. A criação dos cursos de Estudos Sociais, por sua vez, ocasionou um empobrecimento da qualidade, formando professores pouco aparelhados teoricamente, tanto em história, quanto em geografia. (CERRI, 2003, p. 40). A importância que os militares deram na reorganização da disciplina, nos serve, ainda hoje, como um ponto de partida para as discussões acerca das possibilidades que a História nos fornece para questionarmos a ordem vigente. Dessa forma, a prática do professor de História em sala de aula jamais deve se desvencilhar das reflexões acadêmicas e políticas. O conhecimento histórico não deve ser visto de forma engessada ou petrificada. O ensino de História jamais deve ser um limitador da capacidade humana de transformação, e sim um instrumento para a compreensão da realidade visando modifica-la. Como demonstramos anteriormente a institucionalização da história como disciplina escolar sofreu variações históricas ao longo dos tempos. Neste novo contexto ditatorial não seria diferente, o governo militar procurou estabelecer novos parâmetros para a educação e, em particular, para o ensino da história. Trataremos a seguir como o governo militar, com seu regime centralizador e coercitivo tomaria contornos mais despóticos por meio de sua confluência na educação brasileira. 2.2 DESDOBRAMENTOS SOBRE A DITADURA MILITAR NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA A ditadura militar foi realmente um tempo marcado por transformações sociais, políticas, econômicas, culturais e educacionais, desencadeado por lutas e repressões. No âmago deste regime militar, a educação precisou ajustar-se às precárias condições tanto de financiamento, como espaço físico, recurso materiais e 40 qualificação profissional. Neste sentido, numa ação audaciosa da elite dominante, duas reformas foram empreendidas: Ensino Superior, lei 5.540/6818 e a reforma do Ensino de Primeiro e Segundo Grau, lei 5.692/7119. De acordo com Carvalho (2012), as reformas educacionais procuravam responder à nova política econômica que estava totalmente voltada para os investimentos estrangeiros. Os empréstimos externos, neste sentido, eram essenciais para a retomada do crescimento econômico do país. A Lei n. 5.540/68, produto de uma das políticas educacionais da ditadura militar brasileira (1964/1986), conhecida como Reforma Universitária dos militares, almejava solidificar as novas forças no poder, com o golpe de Estado de 1964, não iriam promover uma mudança radical nas tendências modernizantes que vinham marcando a política de educação superior, mas sim paulatinamente foram ocorrendo durante os governos nacional-reformistas. Agora, a educação superior seria um instrumento a mais a contribuir com a consolidação do projeto de desenvolvimento dos centros hegemônicos do capitalismo internacional. O projeto de Lei foi resultado de um grupo de trabalho criado pelo marechal Arthur da Costa e Silva em 2 de julho de 1968, tinha por finalidade apresentar uma proposta universitária que garantisse a eficiência, modernização e flexibilidade da universidade brasileira em vista a formação de recursos humanos de alto nível para o desenvolvimento do país. Nessa perspectiva, para Saviani (2008), Configurou-se, a partir daí, a concepção produtivista de educação. Essa concepção adquiriu força impositiva ao ser incorporada à legislação do ensino no período militar, na forma dos princípios da racionalidade, eficiência e produtividade, com os corolários do "máximo resultado com o mínimo dispêndio" e "não duplicação de meios para fins idênticos". O governo militar tinha pressa pela sua aprovação no Congresso Nacional de modo que em 7 de outubro de 1968 passou a tramitar no Congresso Nacional e em 28 de novembro de 1968 foi sancionada. Com a aprovação da Reforma Universitária, o Governo Militar obteve meios mais eficazes para coibir e fiscalizar movimentos e manifestações contrárias ao regime em vigor. Utilizando-se da forma da Lei, os militares passaram a intervir nas Universidades sem grandes dificuldades. O Governo 18 Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média. 19 A lei nº5692/71 modificou a estrutura de ensino do país, na qual o curso primário e o antigo ginásio se tornaram um só curso de 1º grau. 41 controlava a autonomia, gestão e didática das universidades. É importante salientarmos que as universidades se tornaram instrumental para pleitear o projeto da ideologia desenvolvimentista da ditadura militar na consolidação do modelo urbano- industrial. A reforma nº 5.540/68, buscou alinhar o ensino ministrado à realidade socioeconômica. A política de ensino superior passa a colaborar com o plano económico e de desenvolvimento, mediante o estabelecimento de prioridades de formação de recursos humanos e mãos de obras correspondentes às necessidades da realidade. Deste modo, a educação no período da ditadura militar começou a ser pensada para preparar o indivíduo nos moldes da modernização do Estado. A escola tinha que se moldar às exigências da nova estrutura de mercado e governo que visavam à profissionalização em larga escala de homens e mulheres para o mercado de trabalho. É no período mais cruel da ditadura militar, onde qualquer expressão popular contrária aos interesses do governo era abafada, muitas vezes pela violência física, que é constituída a Lei 4.0024, a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, em 1971. A característica mais marcante desta Lei era tentar dar formação a formação educacional um cunho profissionalizante Dentro dos espíritos dos “slogans” proposto pelo governo, como “Brasil Grande”, “ame-o ou deixe-o”, “milagre econômico”, etc., planejava se fazer com que a educação contribuísse, de forma decisiva, para o aumento da produção brasileira. (ROMANELLI, 1991, p. 64). A preocupação dos grupos ligados ao regime instalado com o golpe de 1964 estava vinculado fortemente em tornar o ensino superior um mecanismo de mercado, que atendesse a demanda do projeto político de modernização em consonância com as exigências do capitalismo internacional de criação de mão-de-obra técnica. Nesta perspectiva Germano (1994, p. 101), complementa: Ela visa, essencialmente, à produção da força de trabalho (mediante a escolarização e qualificação); à formação dos intelectuais (em diferentes níveis); à disseminação da "concepção de mundo" dominante (com vistas a contribuir para a legitimação do sistema político e da sociedade estabelecida); à substituição de tarefas afetas a outras atividades sociais, cujas funções foram prejudicadas pelo desenvolvimento capitalista (como, por exemplo: a adoção de creches como forma de possibilitar a permanência no mercado de trabalho da força feminina), além da evidente regulação dos requisitos necessários ao funcionamento do sistema educacional. Com a instalação de uma educação tecnicista, para atender às necessidades da crescente industrialização fruto do capital estrangeiro, a educação brasileira 42 prioritariamente passava a ser ajustada nos ideais de racionalismo que tinha como objetivo central a organização e eficiência. O modelo político econômico tinha como característica fundamental um projeto desenvolvimentista que busca acelerar o crescimento socioeconômico do país. A educação desempenhava importante papel na preparação adequada de recursos humanos necessários à incrementação do crescimento econômico e tecnológico da sociedade de acordo com a concepção economicista de educação. (VEIGA, 1989, p. 34). Mas, ao mesmo tempo em que o Estado fez uso da política educacional como meio de garantir sua supremacia, deixou de assegurar a escolarização da força de trabalho ativa, que é uma das principais funções de um Estado capitalista, em relação à política social. Na realidade, ele contribuiu para a exclusão social das classes populares "privilegiando o topo da pirâmide", (GERMANO, 1990, p. 8). Sob essa conjuntura em que a política educacional se insere, as disciplinas atenderiam às demandas de um ensino tecnicista priorizado pelo regime militar, com o intuito de direcionar o homem para o mercado de trabalho. A situação das escolas públicas, em meio à essa política educacional, era de formação profissional dos filhos das classes trabalhadoras. Colaboravam, também, na formação desses, como instrumentos econômicos do país, tornando dessa maneira as escolas, um estabelecimento educacional de 2ª classe que teriam de transmitir a educação tecnicista, tarefa essa que não exige conhecimento e sim habilidades práticas e manuais, (PELLANDA, 1986). Ribeiro (1998, p. 193), reitera que o novo modelo educacional era constituído por "interesses das minorias responsáveis pelo golpe civil militar de 1964 e os da burguesia internacional" estreitamente ligados, revelando, desse modo, um destaque na educação, não para a qualidade, mas sim para a quantidade, ou seja, uma ênfase nas técnicas e não nos ideais, "na adaptação e não na autonomia, nas necessidades sociais e não nas aspirações individuais, na formação profissional em detrimento da cultura geral", (RIBEIRO, p. 195). É importante salientarmos que em meio a essas mudanças ocorridas no âmbito do ensino brasileiro, a ditadura militar utilizou-se da educação para transmitir a forma de pensar autoritária para sociedade. Charlot (1986), aprofunda a discussão sobre o papel político da educação, que é cerceada por ideologias que reproduz modelos sociais de comportamento em relação ao trabalho, à vida, às relações afetivas e a forma de personalidade por meio da interiorização das normas sociais e ideias 43 políticas sobre a sociedade, entre outras questões. Para tanto, a disciplina de História foi peça chave dessa ideologia. As intenções reais eram gerar pessoas passivas através de um condicionamento de não reação e não subversão; deste modo as ações do governo autoritário e suas intenções não seriam questionadas. Neste período, os manuais didáticos trouxeram em sua essência a história dos grandes heróis da pátria, no qual deveriam ser venerados juntamente com o patriotismo e o civismo. Outro quesito importante foi a desarticulação dos movimentos estudantis que cresciam com o slogan “Abaixo a ditadura”. O Governo militar percebeu que a efervescência do movimento brotava especificamente nas universidades e que era preciso atingir o cerne do movimento dispersando-os por meio de dispositivos legais. Para isso, a Lei nº 5.540/68 da reforma universitária permitiu em seus artigos medidas, como a implementação de um regime de créditos e flexibilidade dos cursos, abrindo a possibilidade de o estudante cursar disciplinas em outros departamentos. A referida estratégia do “autoritarismo desmobilizador” aplicada à educação refletiu-se, também, na estrutura do ensino superior preconizada pela reforma. Com efeito, a lei instituiu a departamentalização e a matrícula por disciplina com o seu corolário, o regime de créditos, generalizando a sistemática do curso parcelado. Ora, tais dispositivos, aparentemente apenas administrativos e pedagógicos, tiveram, no entanto, o significado político de provocar a desmobilização dos alunos que, não mais organizados por turmas que permaneciam coesas durante todo o curso, ficaram impossibilitados de se constituírem em grupos de pressão capazes de reivindicar a adequação do ensino ministrado aos objetivos do curso, bem como a consistência dos conteúdos transmitidos. (SAVIANI, 2015, p. 94). Sobre as consequências das reformas educacionais Celeste Filho (2013, p. 240), observa que: Formação universitária favorecendo o pensamento autônomo não era compatível com as certezas concebidas pelo grupo prepotente que dominava o poder. Os autoritários sufocaram alternativas a seu projeto de poder e de país. Neste sentido estrangularam a Reforma Universitária no que ela continha de democratização das instituições de ensino superior. Desta forma, a ideologia do golpe militar se estendeu aos bancos escolares. Os sentimentos de patriotismo e de obediência às leis vigentes se tornaram mecanismos pedagógicos do Estado autoritário. Podemos observar que tais modificações foram estruturadas de maneira hierárquica, os militares ditavam as novas regras da sociedade. Por sua vez, as instituições e os profissionais da educação sofreriam as punições cabíveis em caso de não adaptação. 44 Essa proposta educacional que se instalou após a implementação do regime militar acabou por restringir os professores de História na essência do seu trabalho. Segundo Aranha (1996), os professores de História foram vigiados tendo sua disciplina incorporada e reorganizadas em outras disciplinas, sendo elas, Estudos Sociais e Educação Moral e Cívica. Nessa perspectiva, Ghirardelli (1991), observa que a disciplina de História foi substituída nas séries iniciais pela disciplina de Estudos Sociais, que assimilava conhecimentos de História e Geografia. No Ensino Fundamental e Secundário, pela Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política do Brasil. Léa Maria Vedana (1997, p. 54), destaca: Introduzir as disciplinas sobre civismo significa impor a ideologia da ditadura, reforçada pela extinção da filosofia e a diminuição da carga horária de História e Geografia, que exerce a mesma função de diminuir o senso crítico e consciência política da situação. Neste sentido, Thais Nívia de Lima Fonseca destaca: Após 1964 o ensino de História aprofundou essa concepção, combinada com medidas de restrição à formação e à atuação dos professores e com uma redefinição dos objetivos da educação, sob a ótica da Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento, no sentido de exercer o controle ideológico e eliminar qualquer possibilidade de resistência ao regime autoritário. Vista dessa forma, a História tradicional adequava- se aos interesses do Estado autoritário, medida em que apresentava o quadro de uma sociedade hierarquizada, cuja vida seria conduzida de cima para baixo e que a ordem seria uma máxima a ser seguida pelos seus membros. Sem especo para a interpretação e análise crítica, não haveria como instrumentalizar o indivíduo para o questionamento da ordem. A reorganização do ensino de História teve, pois, conotações políticas, passando a ser de competência de órgãos públicos, tecnicamente aparelhados para os fins que se adequassem aquela Doutrina (FONSECA, 2003, p. 56). Em 1971, o governo militar instituiu a Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus, depois de tramitação sumária no Congresso. A Lei 5.692 mudou a organização do ensino no Brasil. Numa alteração radical, o 2º grau passou a ter como principal objetivo a profissionalização. Modificou a estrutura de ensino do país, na qual o curso primário e o antigo ginásio se tornaram um só curso de 1º grau. Foi uma lei promulgada no contexto da ditadura militar e que trouxe permanências e mudanças nas concepções de educação que vinham se desenhando no período. Numa alteração radical, o 2º grau passou a ter como principal objetivo a profissionalização. Em curto e médio prazos, todas as escolas públicas e privadas 45 desse nível deveriam tornar-se profissionalizantes. Elas teriam que escolher os cursos que ofereceriam, dentre mais de 100 habilitações, que incluíam formações variadas como auxiliar de escritório ou de enfermagem e técnico em edificações, contabilidade ou agropecuária. O aluno receberia ao fim do 2º grau um certificado de habilitação profissional. As formas de percepção da educação e as maneiras antagônicas de se pensar em seus encaminhamentos fizeram parte de todo esse contexto, no entanto, as relações de poder e estratégias utilizadas pelos grupos dominantes da época para maior aderência de seus ideais, por parte da população, fizeram a diferença nessas lutas de representações, algumas dessas concepções/representações foram materializadas, ao menos em forma de legislação, o que ocasionou mudanças na estrutura de ensino e produziram marcas na História da educação brasileira que permanecem até os dias atuais. Saviani (2008), afirma que o regime implantado pelo golpe civil-militar de 1964 produziu uma democratização do acesso à educação no Brasil, mas dentro de uma lógica de vinculação da educação pública aos interesses do mercado e de estímulo e favorecimento à privatização do ensino. Já para Althusser (1970), as reformas, resultaram em uma educação que privilegiava o caráter utilitário do conhecimento, em detrimento de conteúdos considerados dispensáveis porque “teóricos”. Desta forma, a educação acabou sendo associada ideológica e economicamente ao processo de produção e à competitividade econômica. Os militares, juntamente com os empresários e conservadores do período, mantiveram uma estrutura de classes composta por uma classe dominante, detentora da produção industrial, e manipuladora do poder estatal. Desta forma, as mudanças promovidas pelo Estado na educação, estão relacionado com os grandes interesses da burguesia, sendo assim, o Estado utilizou-se de aparelhos ideológicos que serviam para reprimir, manipular e controlar as massas. Segundo Althusser (1970), a escola constitui um dos principais aparelhos ideológicos do Estado sobre as classes subalternas, pois seria o grande regulador e controlador das massas, o sistema de ensino seria responsável para preparar mão de obra para as indústrias, caracterizando a ideologia da alta burguesia que está no domínio econômico e político. Althusser (1970), salienta que a escola foi e é um dos principais aparelhos ideológicos do Estado, pois contribuiu para reproduzir as relações sociais de produção capitalista na medida em que contribuiu para a formação da força de trabalho e para 46 a inculcação da ideologia burguesa, além de ensinar a diferentes crianças, diferentes padrões de comportamento, dependendo da classe que ela pertence e do trabalho que ela realizará. Esse raciocínio, da escola como aparelho que molda o sujeito e lhe inculca pensamentos de submissão, ou seja, aprender a obedecer ao sistema vigente, foi uma lógica importante para justificar a manutenção da classe burguesa como classe dominante. Neste sentido, observamos que as reformas educacionais empreendidas nos anos de 1968 e 1971 reformaram alguns aspectos da LDB vigente 4024/6120. Desta forma, manteve a continuidade da ordem socioeconômica arquitetada pelo golpe. Para Celeste Filho (2013), em relação as reformas educacionais, o governo, entre o diálogo e a ditadura, optou pelo caminho autoritário. De acordo com Souza (1981, p. 67- 68), o ensino médio teria como objetivo a preparação dos profissionais necessários ao desenvolvimento econômico e social do país; e ao ensino superior eram atribuídas as funções de formar a mão-de-obra especializada requerida pelas empresas e preparar os quadros dirigentes do país. Sobre as reformas, Cunha (1991), conclui que tanta a reforma 5.540/68, como a 5.692/71 teve função de conter o crescente grupo de jovens das camadas médias que buscavam através do ensino superior um meio de ascensão nas burocracias ocu