RESSALVA Atendendo solicitação do(a) autor(a), o texto completo desta Dissertação será disponibilizado somente a partir de 31/05/23. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU MARCIA APARECIDA THOMÉ GARCIA DEPOIMENTO ESPECIAL INFANTIL Possibilidades e Perspectivas nos cuidados e proteção sob o olhar da Psicologia Jurídica Dissertação apresentada à Faculdade de Medicina, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Campus de Botucatu, para obtenção do título de Mestre em Pesquisa e Desenvolvimento (Biotecnologia Médica). Orientadora: Profa. Dra. Carla dos Santos Riccardi Co-orientadora: Prof. Dra. Flávia Helena Pereira Padovani Botucatu 2021 Marcia Aparecida Thomé Garcia DEPOIMENTO ESPECIAL INFANTIL Possibilidades e Perspectivas nos Cuidados e Proteção sob o olhar da Psicologia Jurídica Dissertação apresentada à Faculdade de Medicina de Botucatu, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Campus de Botucatu para obtenção do Título de Mestre em Pesquisa e Desenvolvimento (Biotecnologia Médica) Orientadora: Profa. Dra. Carla dos Santos Riccardi Co-orientadora: Profa. Dra. Flávia Helena Pereira Padovani BOTUCATU 2021 FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA SEÇÃO TÉC. AQUIS. TRATAMENTO DA INFORM. DIVISÃO TÉCNICA DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO - CÂMPUS DE BOTUCATU - UNESP BIBLIOTECÁRIA RESPONSÁVEL: ROSEMEIRE APARECIDA VICENTE-CRB 8/5651 Garcia, Márcia Aparecida Thomé. Depoimento especial infantil : possibilidades e perspectivas nos cuidados e proteção sob o olhar da psicologia jurídica / Márcia Aparecida Thomé Garcia. - Botucatu, 2021 Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Faculdade de Medicina de Botucatu Orientador: Carla dos Santos Riccardi Coorientador: Flávia Helena Pereira Padovani Capes: 70709050 1. Crianças maltratadas sexualmente. 2. Crime sexual contra as crianças. 3. Psicologia jurídica. 4. Serviços de proteção infantil. 5. Prova pericial. Palavras-chave: Abuso sexual; Depoimento especial; Psicologia jurídica; Robótica social; Testemunho infantil. “O estudo da gramática não faz poetas. O estudo da harmonia não faz compositores. O estudo da psicologia não faz pessoas equilibradas. Assim como o estudo das "ciências da educação" não faz educadores. Logo, educadores não podem ser produzidos. Educadores nascem”. RUBENS ALVES AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, agradeço à Deus: Criador, Senhor do Universo e de todas as coisas visíveis e invisíveis e que tenho fé absoluta da SUA manifestação divina em nosso meio. Em segundo lugar, agradeço a mim mesma: pelo esforço e por ter suportado tantas adversidades, das quais, no final, venci todas elas!! E o melhor: realizei o sonho de cursar o Mestrado com muita satisfação e ânsia de aprender cada vez mais! Meus pais: Oswaldo Thomé e Guiomar Dias Thomé, representantes do amor de Deus em minha vida e que me possibilitaram o sopro da existência nesta Terra, por todo o incentivo, carinho, amor, bençãos e exemplo com que me ensinaram a ser quem sou. Amo vocês!!!! Meu marido Carlos Alberto (Keko) e meus filhos Gustavo, Gabriel e Jaqueline que fazem parte desta história, nas alegrias, nas tristezas, nas lutas, mas, com amor, sempre! Obrigada pela paciência e por todo o apoio que me deram!! Sem vocês, nada disso seria possível! Drª. Renata Capella e Drª Marjorie de Assis Golim: ambas tiveram um significado muito especial em minha vida pelo grande incentivo para que eu cursasse esse Mestrado, além de me fazer crer em minha capacidade para tal. Muito Obrigada!!! Agradeço imensamente à Dr. Elenice Deffune, pelo apoio, confiança, pela sua generosidade e dona de um coração gigantesco e que me auxiliou em momentos turbulentos, principalmente, por ter proporcionado, sem saber, a realização de uma perspectiva muito promissora durante esta fase!! Obrigada!!! Meu agradecimento especial ofereço à minha orientadora, Drª Carla dos Santos Riccardi, por toda a paciência, carinho e discernimento (com elegância) sobre tantas questões que envolveram este trabalho! Agradeço ao magistrado Dr. Josias Martins de Almeida Júnior: Diretor do Fórum da Comarca de Botucatu e Juiz da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude por ter aprovado, elogiado e me incentivado neste percurso acadêmico! Agradeço muito à Erika Fernandes pela tradução, Felipe Garcia pelos gráficos, Fernanda Oliveira pela explicação tão suave sobre a busca de dados, Lao pelas veredas da “Referências”. Quero agradecer especialmente a você: Izabella (Isavera) pela facilidade com que driblou o acesso ao SAJ (rsrs), pela ajuda na elaboração da Planilha e pela aula de Direito Penal! Agradeço aos colegas de turma do Mestrado, na pessoa do Fernando de Oliveira: amigo, companheiro de todas as aulas e nas “provas”, discente representante junto à Pós Graduação e mediador com o corpo docente da UNESP! Agradeço a todos que, de alguma forma, contribuíram para a propositura deste trabalho e que foi feito com tanto sacrífico, suor e algumas lágrimas. E se esqueci de mencionar alguém aqui, saiba que meu cérebro anda meio esquecidinho, mas, meu coração jamais! RESUMO A violência infantil é um fenômeno de abrangência mundial e os efeitos da exposição à violência na infância, causam danos comprometedores à saúde e ao desenvolvimento pleno, com impactos devastadores até a vida adulta. A discussão mundial sobre a incidência do abuso sexual, principalmente com o isolamento na pandemia do COVID- 19 é pontual. O avanço paralelo entre a tecnologia e a efetivação das Leis específicas a nível nacional e internacional visando a proteção integral e a garantia dos direitos infantis em pleno século XXI, parece não conter o aumento desses casos. Apesar da Lei do Depoimento Especial figurar como um sistema estabelecido e recente na realidade dos profissionais do Poder Judiciário do interior paulista, o binômio responsabilidade e competência na atribuição do papel de entrevistador, reflete um sinônimo de incertezas, queixas e controvérsias nos bastidores dos Fóruns e que se fazem presentes até os dias de hoje. A interpretação ambígua ou equivocada de Leis e Resoluções, a ausência de orientação consistente e capacitação adequada de modo mais contínuo, vem favorecendo alguns contrapontos. Formas distintas no “modus operandi” diante do fluxo do atendimento de cada equipe, quer pela ausência de um parâmetro único na condução do atendimento, quer pela delonga no aguardo de capacitação do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense lançado em 2020, dificuldades na tomada do depoimento com criança de idade precoce, bem como na produção e emissão da escrita, propiciaram a sugestão de alternativas nesta temática. O objetivo deste trabalho foi a elaboração de um protocolo de atendimento uniformizado a ser utilizado pela Psicologia Jurídica do Fórum da Comarca de Botucatu -SP, durante a fase da tomada do depoimento especial e adaptado à realidade local, por meio da leitura e análise crítica da literatura nacional e internacional sobre a temática do Depoimento Especial e dos Protocolos de entrevista forense com crianças de faixa etária de quatro a seis anos de idade, vítimas de violência sexual, aliado à experiência profissional. Humanizar o modo de condução do atendimento e que inclui o depoimento especial através de algumas mudanças, como a reestruturação do espaço físico utilizado na aplicação da técnica no Fórum de Botucatu, uso de cartilhas explicativas e de recursos lúdicos com crianças desta faixa etária, a apresentação virtual do Juiz para a criança, através da câmera, assegurando-lhe a responsabilidade única do magistrado pela criminalização do acusado e não o seu depoimento em si, visa reduzir o sentimento de culpa e de deslealdade que porventura ela carregue. Como perspectiva futura, sob o olhar da Robótica Social, a sugestão de utilizar um sistema robótico como instrumento lúdico e facilitador do psicólogo judiciário durante o atendimento da criança vítima de violência sexual e idealizado por essa pesquisadora em outro Projeto colaborativo interprofissional, pode representar poderosa ferramenta da Psicologia em qualquer área. No mundo globalizado, considerando todas as discussões em torno do depoimento especial apontadas neste trabalho, a Justiça necessita de qualidade técnica e humana para garantir os direitos dos infantes, de modo que não sejam afligidos por nenhuma violência, principalmente a institucional. Palavras-chave: Abuso sexual. Abuso da criança. Psicologia Jurídica. Testemunho Infantil. Depoimento especial. Robótica Social. ABSTRACT Child violence is a worldwide phenomenon and the effects of exposure to violence in childhood cause compromising damage to health and full development, with devastating impacts into adulthood. The worldwide discussion on the incidence of sexual abuse, especially with the isolation in the COVID-19 pandemic, is punctual. The parallel advance between technology and the enforcement of specific laws at national and international level, aiming at the integral protection and guarantee of children's rights in the 21st century, does not seem to contain the increase in these cases. Although the Special Testimony Law appears as an established and recent system in the reality of Judiciary professionals in the interior of São Paulo, the binomial responsibility and competence in assigning the role of interviewer reflects a synonym of uncertainties, complaints and controversies behind the scenes of the Forums and that are present to this day. The ambiguous or mistaken interpretation of Laws and Resolutions, the absence of consistent guidance and more continuous adequate training, has favored some counterpoints. Different forms in the "modus operandi" in the face of the flow of care for each team, either due to the absence of a single parameter in the conduct of care, or the delay in waiting for training in the Brazilian Forensic Interview Protocol launched in 2020, difficulties in taking the testimony with an early age child, as well as in the production and issuance of writing, provided the suggestion of alternatives in this theme. The objective of this work was to elaborate a uniform service protocol to be used by the Legal Psychology of the Forum of the District of Botucatu -SP, during the phase of taking the special testimony and adapted to the local reality, through the reading and critical analysis of the national and international literature on the topic of Special Testimony and Protocols for forensic interviews with children aged four to six years old, victims of sexual violence, combined with professional experience. Humanize the way the service is conducted and that includes the special testimony through some changes, such as the restructuring of the physical space used in the application of the technique at the Botucatu Forum, the use of explanatory booklets and playful resources with children of this age group, the presentation The judge's virtual video for the child, through the camera, assuring him of the magistrate's sole responsibility for criminalizing the accused and not his testimony itself, aims to reduce the feeling of guilt and disloyalty that he may carry. As a future perspective, from the perspective of Social Robotics, the suggestion of using a robotic system as a playful and facilitating tool for the legal psychologist during the care of children who are victims of sexual violence and idealized by this researcher in another collaborative interprofessional project, may represent a powerful tool of Psychology in any area. In the globalized world, considering all the discussions around the special testimony pointed out in this work, Justice needs technical and human quality to guarantee the rights of infants, so that they are not afflicted by any violence, especially institutional violence. Keywords: Sexual abuse. Child abuse. Juridical Psychology. Child Testimony. Special testimonial. Social Robotics. Lista de Figuras Figura 1. Linha do tempo dos marcos regulatórios que culminaram com a Lei 13.431/2017 sobre Depoimento Especial Judiciário. Figura 2. Distribuição dos casos de estupro de vulnerável conduzidos na Comarca de Botucatu levando em consideração o registro dos fatos nos anos de 2017 e 2018. Figura 3. Distribuição dos casos de estupro de vulnerável conduzidos na Comarca de Botucatu para as faixas etárias de 0 a 6 anos, 7 a 10 anos e acima de 10 anos de idade. Figura 4. Distribuição das características do agressor quanto ao grau de parentesco para as crianças da faixa etária de 4 a 6 anos, conduzidos na Comarca de Botucatu no período de 2017 e 2018. Figura 5. Distribuição da profissão do agressor levando em consideração o registro dos casos nos anos de 2017 e 2018. Figura 6. Distribuição da escolaridade do agressor levando em consideração o registro dos casos nos anos de 2017 e 2018. Lista de Tabelas Quadro 1. Quadro sinótico comparativo entre modalidades de Depoimentos de Crianças e Adolescentes Tabela 1. Número de casos de estupro de vulneráveis na faixa etária de 4 a 6 anos por sexo, conduzidos na Comarca de Botucatu no período de 2017 e 2018. Quadro 2. Quadro descritivo para proposição de protocolo de atendimento uniformizado Lista de Abreviações e Siglas ABPJ - Associação Brasileira de Psicologia Jurídica APSAC - Sociedade Profissional Americana sobre o Abuso de Crianças CACs - Centros de Defesa da Criança – Entidade Norte Americana CCTV - Circuito fechado de televisão CEP – Conselho de Ética e Pesquisa CFP - Conselho Federal de Psicologia CGJ - Corregedoria Geral da Justiça CIJ - Coordenadoria da infância e da Juventude CNJ - Conselho Nacional de Justiça CREAS- Centro de Referência Especializado de Assistência Social DE – Depoimento Especial ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente ECOSOC - Conselho Econômico e Social das Nações Unidas TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ONU – Organização das Nações Unidas MPSP- Ministério Público do Estado de São Paulo NCAC- Centro Nacional de Defesa da Criança NICHD - Instituto Nacional de Saúde e Desenvolvimento Infantil ONDH - Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos OMS- Organização Mundial da Saúde PBEF - Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense RATAC - Protocolo de Entrevista Forense Americano SAMECA- Ambulatório de Saúde Mental da Criança e do Adolescente -UNESP- Botucatu UNESP- Universidade Estadual Paulista UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância Sumário RESUMO 6 ABSTRACT 7 I. INTRODUÇÃO 12 II. REFERENCIAL TEÓRICO 14 II. 1. Atualização de dados de violência sexual infantil 21 II.2. A infância: um breve histórico na questão da garantia de direitos 23 II.3. Depoimento especial 29 II.4. Contradições e críticas da atuação do psicólogo no depoimento especial 41 II.5. Vulnerabilidades na realização da entrevista com crianças 46 III. PROTOCOLOS 49 IV. OBJETIVOS 58 V. METODOLOGIA 59 V. 1. Identificação estatística do abuso sexual em crianças de quatro a seis anos de idade que figuram como vítimas nos Processos Criminais do Fórum da Comarca de Botucatu, nos anos de 2017-2018. 60 V.2. Proposição de protocolo de atendimento psicológico uniformizado durante a fase do Depoimento Especial, seguindo as bases legais existentes, para o atendimento das crianças que serão submetidas a essa metodologia de escuta 61 VI. RESULTADOS E DISCUSSÃO 62 VIII. POSSIBILIDADES IX.CONCLUSÃO X- PERSPECTIVAS 71 78 80 BIBLIOGRAFIA 85 ANEXO 1 95 84 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ALCHIERI, J.C. et al. Orientações Técnicas para a Condução de Entrevistas com Crianças e Adolescentes em Depoimento Especial. 1. ed. São Luiz: Associação Brasileira de Psicologia Jurídica/ CEUMA. v. 5, p. 8-16. 2021. Disponível em: http://abpj.org.br/downloads/94b7d1ae322eb11a3781eac8d5123af2.pdf. Acesso em: 17 dez. 2020. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA JURÍDICA (ABPJ) Manifesto ao PL 3792/2015. Jun. 2016. Disponível em: http://www.abpj.com.br/Manifesto_PL3792_2015.pdf Acesso em 17 dez. 2020. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA JURÍDICA (ABPJ). Orientações Técnicas para a Condução de Entrevistas com Crianças e Adolescentes em Depoimento Especial. Grupo de Trabalho Depoimento Especial. Gestão 2019-2021. Lançado em 20/07/2020. Disponível em: http://abpj.org.br/downloads/94b7d1ae322eb11a3781eac8d5123af2.pdf. Acesso em: 17 dez. 2020. AZEVEDO,I.K.L; GAUDÊNCIO, C.A. 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