RESSALVA Atendendo solicitação do(a) autor(a), o texto completo desta dissertação será disponibilizado somente a partir de 28/09/2019. JESIANE DEBASTIANI A POLÍTICA IMIGRATÓRIA DO GOVERNO VARGAS (1940-1945) Teses, Práticas e Debates na Revista de Imigração e Colonização ASSIS 2018 JESIANE DEBASTIANI A POLÍTICA IMIGRATÓRIA DO GOVERNO VARGAS (1940-1945) Teses, Práticas e Debates na Revista de Imigração e Colonização Dissertação apresentada à Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências e Letras, Assis, para a obtenção do título de Mestra em História (Área de Conhecimento: História e Sociedade). Orientador: Prof. Dr. Paulo Cesar Gonçalves Bolsista: CAPES ASSIS 2018 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca da F.C.L. – Assis – Unesp D286p Debastiani, Jesiane A Política imigratória do governo Vargas (1940-1945): teses, práticas e debates na Revista de Imigração e Colonização / Jesiane Debastiani. Assis, 2018. 168 f.: il. Dissertação de Mestrado – Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências e Letras, Assis Orientador: Dr. Paulo Cesar Gonçalves 1. Brasil - Política e governo, 1930-1945. 2. Brasil Presi- dente (1930-1945: Vargas Migração. 3. Imigrantes. 4. Colo- nização. I. Título. CDD 981.08 AGRADECIMENTOS É com grande entusiasmo e felicidade encerrar este texto depois de três anos de muita pesquisa. Embora seja de minha autoria devo reconhecer que este trabalho só foi possível graças ao apoio e ajuda de muitas pessoas. Primeiramente agradeço a Deus por ter conseguido realizar este sonho, de realizar o Mestrado, e por estar presente em todos os momentos da minha vida. Agradeço a CAPES por ter fomentado esta pesquisa, possibilitando a dedicação integral. Ao Prof. Dr. Paulo Cesar Gonçalves pela paciência, pela disponibilidade de tempo, como também aos inúmeros conselhos e sugestões ao longo destes anos. Suas orientações desde a Iniciação Científica até a redação final da escrita foram fundamentais para a realização desta Dissertação de Mestrado. Como também colaboram para a formação de uma profissional na área de história. A Instituição UNESP, ao corpo docente e a seção técnica de pós-graduação pelo trabalho e ajuda durante estes anos. As contribuições da Prof. Dra. Endrica Geraldo e do Prof. Dr. José Luis Bendicho Beired que aceitaram gentilmente a participar do Exame da Banca de Qualificação, como também da Defesa de Mestrado, apresentando valiosas sugestões que colaboraram para o enriquecimento da pesquisa. Aos meus pais, João e Maria, que estiveram ao meu lado em todos os momentos, me apoiando, enfim, apontando sempre o caminho correto a ser seguido. Aos meus irmãos Gisele e João Neto pelo incentivo, pela ajuda e por sempre me ouvirem quando eu precisei. Aos amigos de longa data, como também os novos que fiz durante o Mestrado, Priscila, Carol, Maysa, por compartilharem saberes e experiências, além de boas risadas. Ao meu amigo, irmão André pelo apoio e amizade, ao Marcos pela paciência e companheirismo ao longo destes anos. DEBASTIANI. Jesiane. A Política Imigratória do Governo Vargas (1940-1945): Teses, Práticas e Debates na Revista de Imigração e Colonização. f.167. Dissertação (Mestrado Acadêmico em História). Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista ―Júlio de Mesquita Filho‖, Assis, 2018. RESUMO A Dissertação busca realizar uma análise da política imigratória ao longo dos anos de 1940 a 1945, período caracterizado por controle, restrição e seleção dos imigrantes que vinham ao país. Para isso utilizaremos a Revista de Imigração e Colonização como também a historiografia acerca do período. A Revista de Imigração e Colonização foi um periódico do Conselho de Imigração e Colonização, criado em 1940 destinado a informar sobre os assuntos relacionados à imigração e colonização, como também defender a política do governo. Através desta revista podemos compreender como a as questões que envolviam imigração e colonização foram discutidas e analisadas pelo governo, ao mesmo tempo em que analisaremos as atuações do Conselho de Imigração e Colonização. Palavras-chave: Brasil, Imigrante, Colonização. DEBASTIANI. Jesiane. The Immigration Policy of the Vargas Government (1940- 1945): Theses, Practices and Debates in the Journal of Immigration and Colonization. f.167. Dissertation (Masters in History). Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista ―Júlio de Mesquita Filho‖, Assis, 2018. ABSTRACT The Dissertation seeks to carry out an analysis of immigration policy throughout the years from 1940 to 1945, a period characterized by control, restriction and selection of immigrants who came to the country. For this we will use the Journal of Immigration and Colonization as well as the historiography about the period. The Journal of Immigration and Colonization was a periodical of the Immigration and Colonization Council, created in 1940 to inform about immigration and colonization issues, as well as defend government policy. Through this magazine we can understand how the issues that involved immigration and colonization were discussed and analyzed by the government, at the same time that we will analyze the actions of the Board of immigration and Colonization. Keywords: Brazil, Immigrants, Colonization. Índice de tabelas: Tabela 1 - Artigos divididos por temáticas e suas respectivas quantidades.....................30 Tabela 2 – Referente aos números de cotas por nacionalidade...........................................47 Tabela 3- Autores e artigos publicados na Revista de Imigração e Colonização..........56 Tabela 4- Estrangeiros entrados no Brasil em 1940......................................................86 Tabela 5: Números de Estrangeiros entrados no Brasil ao longo dos anos de 1934 a 1939...............................................................................................................................109 Tabela 6: Imigração japonesa para o Brasil entre 1908 a 1959....................................130 Tabela 7: Brasil – Imigração Geral e Judaica, por Períodos, 1872-1972.....................134 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................10 CAPITULO I A Revista de Imigração e Colonização: Nova abordagem sobre a imigração.........26 1.1 A estrutura da revista ........................................................................................ 26 A temática presente nos artigos da RIC .................................................................. 29 Legislação e Estatisticas .......................................................................................... 45 Noticiário, Livros e Revistas ................................................................................... 53 1.2 Os intelectuais da Revista ................................................................................. 55 1.3 A Revista na perspectiva da historiografia ........................................................ 57 CAPITULO II O Conselho de Imigração e Colonização: Subsidios para o debate..........................62 2.1 A criação do Conselho de Imigração e Colonização......................................... 62 2.2 Membros do Conselho de Imigração e Colonização ......................................... 66 2.3 Atividades do Conselho de Imigração e Colonização ...................................... 70 Relatórios Anuais do CIC ....................................................................................... 70 Resoluções do Conselho de Imigração e Colonização ............................................ 75 Pareceres, Circulares e Decisões do CIC ................................................................ 77 2.4 A imigração nas páginas da Revista de Imigração e Colonização .................... 80 CAPITULO III Da Teoria a Prática: A Política de Imigração e Colonização....................................99 3.1 O início das restrições e a influência eugênica na política imigratória brasileira. ................................................................................................................................. 99 3.2 A Era Vargas: restrição e controle da imigração ............................................ 103 3.3 O imigrante desejável ..................................................................................... 120 3.4 O imigrante indesejavel ................................................................................... 124 3.5 Os súditos do Eixo e a ameaça à segurança nacional ..................................... 145 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................151 BIBLIOGRAFIA.........................................................................................................159 10 INTRODUÇÃO A presente Dissertação busca trabalhar com a temática da política imigratória brasileira durante o Estado Novo, período que se caracterizou por intensa centralização em todos os âmbitos da sociedade, como também na imigração e colonização. Através da Revista de Imigração e Colonização (RIC), fonte principal desta pesquisa e periódico publicado pelo Conselho de Imigração e Colonização, podemos compreender como os intelectuais do Estado Novo defendiam a imigração e colonização no período. Ao mesmo tempo em que identificaremos o funcionamento do Conselho de Imigração e Colonização e também a política imigratória de acordo com a historiografia. O objetivo da pesquisa é analisar a política imigratória do Governo Vargas ao longo dos anos 1940-1945. Abordando primeiramente o conteúdo da Revista de Imigração e Colonização e como esta defendia a política imigratória durante o período proposto. Em seguida levantando através da fonte desta pesquisa, a RIC, a criação do Conselho de Imigração e Colonização e como este agiu sobre as questões de imigração e colonização. Finalizando, serão cotejadas a fonte pesquisada com a historiografia sobre o tema. A política imigratória brasileira sempre buscou e incentivou a vinda de imigrantes para o país, como mão de obra e também como fator primordial para a composição racial da população brasileira. Ao longo de sua história, a politica imigratória deu preferência ao imigrante branco europeu. No século XIX, existia a preocupação em exercer certo controle daqueles que entravam no país, que perdurou até a década de 1920. Com o início do governo Vargas, o Estado intervencionista passou a endurecer cada vez mais as restrições aos imigrantes através de legislação específica. O fim do tráfico de escravos (1850) e, posteriormente, a Lei do Ventre Livre (1871), juntamente com o crescimento dos movimentos abolicionistas anunciavam que a escravidão apresentava seus momentos finais. Ao mesmo tempo, a lavoura cafeeira passava a demandar cada vez mais mão de obra, além da preocupação, por parte dos governos, de ocupar terras com a constituição de núcleos coloniais. Os fazendeiros, ao se depararem com a escassez de mão de obra, passaram a cogitar a ideia de importarem trabalhadores imigrantes para o trabalho na lavoura exportadora. Por outro lado, debatia-se também a vinda de imigrantes para a constituição de núcleos coloniais. Cabe ressaltar que mesmo antes do fim do tráfico de 11 escravos havia o incentivo para a vinda de estrangeiros, mas com pouco êxito em termos numéricos. A primeira tentativa para promover a imigração foi através do Sistema de Parceria implantado pela iniciativa particular de Nicolau Campos Vergueiro. Entretanto este sistema começou a apresentar diversos problemas como o endividamento dos imigrantes e o fato de muitos fazendeiros estarem acostumados a lidarem com o trabalho escravo. Segundo Paulo Cesar Gonçalves no Sistema de Parceria ocorreu uma quebra de expectativas. Enquanto os colonos – que vinham para o Brasil com a ambição de se tornarem proprietários e melhorarem suas condições de vida – sentiram-se reduzidos à condição de escravos, os fazendeiros viam seus interesses econômicos abalados, pois pretendiam criar um tipo de trabalho que pudesse substituir vantajosamente a mão de obra escrava na cultura do café 1 . Devido aos inúmeros problemas apresentados pelo Sistema de Parceria, surgiu o regime Colonato, que se desenvolveu em grande escala na lavoura cafeeira, apresentando resultados, principalmente pelo fato que o Estado subvencionava as passagens para os imigrantes, livrando-os de dividas como as de transporte 2 . Na década de 1880, com a escravidão praticamente próxima a seu fim, e com a demanda cada vez maior de mão de obra, o Estado Brasileiro foi convocado a subsidiar a imigração. Primeiramente, por meio de Legislação, mas também através do subsidio financeiro, oferecendo serviços como recepção, embarque e desembarque, instalação para os imigrantes, sendo que uma das medidas foi à criação da Hospedaria da Ilha de Flores no Rio de Janeiro. Cabe destacar que a Província de São Paulo desempenhou um grande papel no que tange a promover a imigração para as áreas do interior e, já no ano de 1827, iniciava-se a formação de núcleos coloniais. A província de São Paulo apresentou uma estrutura dinâmica para atender os objetivos específicos da lavoura cafeeira, para isso utilizando-se de recursos públicos que iam desde o recrutamento até o alojamento dos imigrantes. Os fazendeiros com a 1 GONÇALVES, Paulo Cesar. Escravos e imigrantes são o que importam: fornecimento e controle da mão de obra para a economia agroexportadora Oitocentista. Almanack, Guarulhos, n. 17, Dez. 2017. p. 326. 2 Sobre os regimes de trabalho adotados para os imigrantes ao longo do século XIX ver: COSTA, Emilia Viotti da. Da senzala a Colônia. São Paulo. Editora UNESP.1998. HOLLOWAY. Thomas E. Imigrantes para o café: café e sociedade em São Paulo, 1886-1934. Tradução de Eglê Malheiros. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984. 12 ajuda do Estado conseguiram alcançar soluções para as demandas da lavoura, uma vez que estas exigiram o dinheiro público, para isso alegando ser do interesse da riqueza do país 3 . Durante a Primeira República ocorreram mudanças na política imigratória brasileira, no sentido de sua descentralização. Com isso aos poucos os Estados brasileiros, através de inúmeros decretos e leis, passariam a terem maior liberdade de ação nas questões de imigração e colonização. Cabe destacar a Constituição de 1891 que estabelecia maior autonomia para os Estados lidarem com os problemas de imigração e colonização. O Governo republicano só manteve a imigração subsidiada nos primeiros anos, tendo depois reduzido as verbas destinadas à colonização, de 18 mil contos em 1896 para 960 contos no ano seguinte 4 . A partir dos anos 20 por meio de decretos passou-se a selecionar e controlar a entrada de imigrantes no país, estrangeiros com problemas físicos e psicológicos seriam proibidos de virem ao Brasil, temos como exemplo, primeiramente o Decreto-lei n.4.247 de 1921 e o Decreto n.16.761 de 1924. Ao mesmo tempo em que se incentivava a imigração para o Brasil, iniciava-se o debate acerca do imigrante ―desejável‖ ao país. A seleção do imigrante no século XIX e posteriormente, no século XX, seria influenciada pela tese do branqueamento 5 , segundo a qual, a vinda de europeus brancos, considerados como raça superior e civilizados, auxiliaria no processo de branqueamento da população brasileira do período, vista muitas vezes como atrasada, de maneira que conduziria a sociedade ao progresso. Segundo Célia Maria Marinho de Azevedo, quaisquer imigrantes seriam bem- vindos, desde que ―agricultores, trabalhadores e moralizados‖, o que não dizia respeito aos chineses, aos africanos e nem aos nacionais, descendentes de raças não viris e pouco inclinadas ao trabalho. Tratava-se em suma de abrir o país ao progresso e para isso era urgente favorecer a chegada e estabelecimento de seus agentes, os estrangeiros pertencentes às raças vigorosas 6 . 3 GONÇALVES, Paulo Cesar. Escravos e imigrantes são o que importam: fornecimento e controle da mão de obra para a economia agroexportadora Oitocentista. Almanack, Guarulhos, n. 17, Dez. 2017. p. 349. 4 CARVALHO. Péricles de Mello. A legislação imigratória do Brasil e sua evolução. Revista de Imigração e Colonização. Rio de Janeiro. Ano I, N.4. Outubro de 1940. p.723. 5 Sobre a tese de branqueamento ver: SKIDMORE, Thomas E. Preto no Branco: Raça e Nacionalidade no pensamento brasileiro. Tradução de Raul de Sá Barbosa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976. 6 AZEVEDO. Celia Maria Marinho de. Onda negra, medo branco: o negro no imaginário das elites- século XIX. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1987. p.146. 13 Desta maneira, negros e chineses foram vistos como ―indesejáveis‖, para isso alegando a inferioridade racial e cultural de ambos os imigrantes. O debate sobre a imigração chinesa iniciou-se nas décadas de 1850, quando políticos e fazendeiros passaram a analisar a vinda destes nacionais ao país, porém era recorrente a imagem deste grupo como uma raça inferior, de modo que não se adaptariam ao meio brasileiro. Com isso a mão de obra chinesa seria vista como algo transitório até a chegada dos desejáveis europeus. Enquanto não se forjassem as condições requeridas por imigrantes vistos como superiores, propunha-se como solução temporária a vinda de trabalhadores supostamente baratos e dóceis que desenvolveriam a produção, rebaixando, com isso, não só o preço da força de trabalho, como também, dos gêneros alimentícios. O chinês, exatamente por sua ―índole dócil e frugal‖, seria o único trabalhador capaz de operar tais milagres econômicos, abrindo caminho para a imigração europeia tão ansiada 7 . Desta forma, podemos destacar que a política de imigração no século XIX caracterizou-se pela busca de mão de obra estrangeira para a lavoura cafeeira, como também para a formação de núcleos coloniais. Ao mesmo tempo, iniciava-se um debate acerca do imigrante ideal para a sociedade brasileira, destacando determinadas estratégias de seleção do imigrante. Seleção e restrição a estrangeiros, classificados como ―desejáveis‖ e ―indesejáveis‖, que perduraria até as primeiras décadas do século XX. No momento em que Getúlio Vargas assumiu o governo do país, ocorreram mudanças tanto na política como na economia e sociedade do país. O Governo de Vargas se caracterizou por uma forte centralização política, pelo intervencionismo em diversos setores da sociedade, incentivou o desenvolvimento do Brasil promovendo a industrialização, como também foi um período marcado pelo autoritarismo e pelo nacionalismo. Para Pedro Cezar Dutra Fonseca o nacionalismo, a industrialização e a política intervencionista pró-crescimento juntamente com o positivismo, permitiu a construção de um fenômeno historicamente novo: o desenvolvimentismo, que caracterizou o Governo Vargas, associado ao intervencionismo 8 . 7 AZEVEDO. Celia Maria Marinho de. Onda negra, medo branco: o negro no imaginário das elites- século XIX. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1987. p.153. 8 FONSECA. Pedro Cezar Dutra. Gênese e precursores do desenvolvimentismo no Brasil. In. A era Vargas: desenvolvimento, economia e sociedade. São Paulo: Editora Unesp, 2012. p.23. 14 Na política imigratória que se configurou a partir do momento em que Vargas assumiu o Governo estavam presentes essas novas diretrizes de governo. Observa-se a intervenção do Estado na questão imigratória, buscando organizá-la e controlá-la e, para isso, utilizando medidas como a seleção e restrição aos imigrantes que não seriam considerados adequados aos interesses do país. Encontramos nesses nos novos ideais da política, a defesa do trabalhador nacional em face ao estrangeiro, como também a nacionalização, que seria imposta ao imigrante por meio de um processo forçado de assimilação. Com isso, a política imigratória a partir da década de 30 passou a estar inserida dentro de um contexto que buscava o desenvolvimento do país em seus diversos setores e, o imigrante, passaria a ser uma peça fundamental tanto para o branqueamento da população brasileira como para o progresso do país. A centralização e a intervenção do Estado estariam presentes neste novo momento da imigração. Como já comentado anteriormente, a imigração no século XIX se caracterizou pela descentralização de órgãos responsáveis. Primeiramente passou a ser dever do Governo dirigir e controlar a imigração para o país. O Artigo 128 do Anteprojeto da Constituição de 1934 deixava claro o controle e a intervenção do governo na questão imigratória. Segundo este, a lei federal poderia proibir, limitar ou favorecer a emigração e imigração, de acordo com os interesses nacionais. O Governo passaria a controlar a entrada de imigrantes ao país, para isso utilizando-se da Lei de Cotas 9 presente na Constituição de 1934, que reduzia os números de entradas de estrangeiros no Brasil. Ao mesmo tempo eram promulgados vários decretos que regulavam e proibiam a vinda de estrangeiros, como também se classificavam em imigrantes e não imigrantes. Na Revista de Imigração e Colonização, notamos a centralização e a intervenção do Estado na imigração: Hoje, os movimentos migratórios deverão ser cuidadosamente preparados e disciplinados pelo Estado, de forma a se adaptarem às necessidades dos países de emigração e imigração. As necessidades atuais são, pois, no sentido de uma melhor organização e um melhor controle dos movimentos migratórios. 9 Ao longo deste trabalho utilizaremos a expressão ―Lei de Cotas‖ para designar o dispositivo presente no artigo 121, parágrafo sexto da Constituição de 1934, que restringia a entrada de imigrantes a dois por cento para cada nacionalidade referente aos últimos cinquenta anos. 15 Em nenhum outro domínio a necessidade da intervenção do Estado se faz mais sentir do que neste. 10 O controle a imigração estaria relacionado aos interesses nacionais e, desta forma, selecionava o estrangeiro em desejável e indesejável, enquanto restringia os estrangeiros inadequados ao país. A política tem de basear-se, portanto, no selecionamento da imigração, pois é dever máximo do Estado intervir na composição da sua população, de forma a criar a maior colaboração e a maior harmonia entre os elementos que a formam. 11 Ao se restringir a entrada de imigrantes no país, alegava-se, muitas vezes, a defesa do trabalhador nacional. Desde os anos de 1930 os intelectuais argumentavam que determinadas nacionalidades, como as japonesas, chegavam ao país e que muitas vezes concorriam com os brasileiros na busca por empregos. O que resultou primeiramente no decreto n.19.482 de 1930 que limitava a entrada de estrangeiros, utilizando como propósito o fato que uma das causas do desemprego se encontrava na entrada desordenada de estrangeiros, que nem sempre traziam o concurso útil de quaisquer capacidades, mas, frequentemente, contribuíam para aumento da desordem econômica e da insegurança social 12 . Durante a Assembleia Constituinte e, posterirormente, o Estado Novo, os intelectuais e a altos funcionários do Governo acreditavam que a imigração deveria ser controlada para que não se tornasse uma ameaça ao trabalhador nacional. Para Getúlio Vargas, em mensagem durante a Assembleia Constituinte, a aglomeração de braços em nossos centros industriais viria a ser fator de perturbação e constituiria ameaça para o trabalhador nacional e para o estrangeiro já localizado no país 13 . A entrada de imigrantes devidamente selecionados era considerada um dos caminhos que poderia levar o país ao tão almejado desenvolvimento. Para Pedro Dutra Fonseca o desenvolvimento não é apenas uma palavra de ordem a mais, mas o elo que unifica e dá sentido a toda a ação do governo, ao legitimar a ampliação de sua esfera nos mais diferentes campos, além da economia propriamente dita: educação, saúde, 10 Primeiro Ano de Trabalhos do Conselho de Imigração e Colonização In. Revista de Imigração e Colonização. Rio de Janeiro. Ano I, N.1. Janeiro de 1940. p. 07 11 Primeiro Ano de Trabalhos do Conselho de Imigração e Colonização In. Revista de Imigração e Colonização. Rio de Janeiro. Ano I, N.1. Janeiro de 1940. p. 07 12 Decreto nº 19.482, de 12 de Dezembro de 1930. Disponível na Câmara dos Deputados: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19482-12-dezembro-1930-503018- republicacao-82423-pe.html. 13 NEIVA. Arthur Hehl. Getúlio Vargas e o problema de imigração e da nacionalização. Revista de Imigração e Colonização. Rio de Janeiro. Ano III, N.1. Abril de 1942. p. 43. 16 legislação social, cultura, políticas públicas. Sem ele a nação permanecerá no atraso, com péssima distribuição de renda, periférica ou subordinada no contexto internacional, com indicadores sociais degradantes 14 . Ao se dar prioridade a imigração de europeus brancos, continuava-se a utilizar a tese de branqueamento. Destaca-se que durante a Primeira República foram muitos os políticos e intelectuais que debateram os rumos do Brasil. Todos, em geral, concordavam que era necessário superar o atraso no qual o país vivia. 15 . Intelectuais e políticos buscavam maneiras de superar este atraso para isso utilizando-se como modelos a civilização europeia e norte-americana. Entretanto, a partir da década de 30, este discurso se alterou. Entendia-se que o Brasil era visto como atrasado tanto economicamente como socialmente, como um imenso território rural e uma incipiente industrialização. Segundo Ângela de Castro Gomes exigia-se um esforço de compreensão das singularidades do país, capaz de orientar as novas diretrizes a serem traçadas. Nesses termos, o Brasil real não ficava desqualificado, pois era justamente com esse real que se poderia chegar a um projeto eficiente, uma vez que adequado a nossa singularidade 16 . Médicos, antropólogos utilizando-se destas singularidades brasileiras traçaram ideias eugênicas tanto para analisarem os problemas da sociedade brasileira como também para avaliarem quais nacionalidades seriam interessantes para o desenvolvimento do país. No Brasil a eugenia foi adequada às particularidades do contexto social brasileiro. Iniciava-se um intenso debate sobre as melhores nacionalidades ao país, como já comentado, priorizando a imigração de europeus brancos, preferencialmente de agricultores e profissionais especializados, dando destaque e incentivando à imigração de portugueses. Com base em ideias eugênicas, estrangeiros com deficiência física e psicológica, asiáticos, judeus, negros foram vistos como inadequados ao país, por apresentarem características distintas dos nacionais brasileiros e serem vistos pelos intelectuais do período como raças inferiores que poderiam interferir no processo de branqueamento da 14 FONSECA. Pedro Cezar Dutra. Gênese e precursores do desenvolvimentismo no Brasil. In. A era Vargas: desenvolvimento, economia e sociedade. São Paulo: Editora Unesp, 2012. p.23. 15 GOMES. Ângela de Castro. Autoritarismo e corporativismo no Brasil: o legado de Vargas. In. A era Vargas: desenvolvimento, economia e sociedade. São Paulo: Editora Unesp, 2012. p.72. 16 GOMES. Ângela de Castro. Autoritarismo e corporativismo no Brasil: o legado de Vargas. In. A era Vargas: desenvolvimento, economia e sociedade. São Paulo: Editora Unesp, 2012. p.75. 17 população brasileira. Enfim negros e asiáticos eram vistos como um empecilho à formação nacional. Cabe destacar que a seleção e restrição dos imigrantes sofreriam influências do pensamento autoritário de diversos intelectuais. Como Oliveira Vianna, que esteve presente no projeto de organização do CIC, e também na presidência da comissão para elaborar o anteprojeto de reforma das leis de entrada de estrangeiros. Apresentaram-se conclusões a respeito das correntes imigratórias indesejáveis ao país, estas que se encontram em formas de artigos na Revista de Imigração e Colonização. E de Francisco Campos, responsável pela criação do Decreto-Lei n.3.175 de 1941 que restringia a imigração. Campos também se mostrou contra a livre imigração de qualquer nacionalidade, inclusiva a de portugueses. O auge da centralização política e a ação intervencionista do Estado em relação à questão imigratória se configurou com a promulgação do Decreto-Lei n.406 de 04 de Maio de 1938, que dispunha sobre a entrada de estrangeiros em território nacional, os selecionando, mantendo o sistema de cotas, como também criava o Conselho de Imigração e Colonização. A formação do CIC esteve ligada ao surgimento de inúmeros Conselhos Técnicos criados pelo Estado, que serviram para fazer a ―política do presidente‖ e para consolidarem a centralização de um Estado gestor e intervencionista 17 . Apresentava como objetivo a centralização de todas as questões relacionadas à imigração e colonização, que se encontravam anteriormente distribuídas entre diversos órgãos, desse modo, a criação do CIC fazia parte da política centralizadora e intervencionista de Vargas. Entre suas muitas funções estavam estudar os problemas imigratórios no país, fixar cotas, fiscalizar a distribuição dos imigrantes em territórios nacional, proibir quando necessária à imigração para o Brasil, promover medidas que facilitassem a assimilação do estrangeiro. O Conselho de Imigração e Colonização, a partir de 1940, passou a divulgar seus debates, suas pesquisas relacionadas à imigração e colonização no seu periódico, a Revista de Imigração e Colonização, a qual é fonte desta pesquisa. Como uma das medidas importantes do Governo Vargas, principalmente do Estado Novo foi à exaltação do nacionalismo brasileiro. Segundo Dulce Pandolfi 17 D‘ARAÚLO. Maria Celina. O Estado Novo. Rio de Janeiro. Jorge Zahar. Ed. 2000. p.32. 18 buscou-se construir um sentimento de identidade nacional, que era essencial para o fortalecimento do Estado. Vargas investiu na cultura e na educação, chamando para este projeto os intelectuais 18 . O discurso estado-novista defendeu a instauração de um novo nacionalismo que se contrapõe ao nacionalismo do ideário liberal. Este novo nacionalismo seria orgânico, ao ligar o presente ao passado, respeitando as tradições, costumes, raça, enfim, o orgânico porque estava de acordo com a alma nacional 19 . Desta maneira, começa-se a valorizar a cultura, as tradições brasileiras. Este nacionalismo chegaria até a questão imigratória, como forma de assimilação e nacionalização aos imigrantes. Segundo a Revista de Imigração e Colonização: É esta a política imigratória brasileira, cuja alta finalidade é converter o bom imigrante em bom brasileiro. Em todo imigrante devemos ver um brasileiro em potencial. Uma boa política de imigração deve correr parelha com uma sadia política de nacionalização. As duas se completam, na frase feliz de Ribeiro Couto, são diferentes ―momentos‖ de um só fenômeno, o da contribuição estrangeira para a formação étnico-social do Brasil 20 . Fazia-se parte da política imigratória de Vargas o projeto de assimilação e nacionalização dos estrangeiros, principalmente para aqueles que eram considerados de difícil assimilação como japoneses e alemães, sendo vistos na maioria das vezes como quistos étnicos. Com a implantação do Estado Novo temos o auge da campanha de nacionalização alvejando tanto o meio rural como o urbano. Aos nacionais foram impostas medidas que visavam a sua assimilação ao meio brasileiro, fazendo com que estes tendessem a abandonarem os costumes de seus países de origem. Com isso iniciaram-se medidas como a proibição de manifestação da cultura e língua em idiomas estrangeiros. Escolas, associações estrangeiras foram fechadas no Brasil, jornais, revistas, livros que não fossem em língua nacional foram proibidas de circular no país. Passou-se a se vigiar cada vez mais as colônias nacionais, principalmente os alemães e japoneses, 18 PANDOLFI. Dulce. Apresentação. In. Repensando o Estado Novo. Organizadora Dulce Pandolfi. Rio de Janeiro. Ed. Fundação Getúlio Vargas. 1999. p.10 19 VELLOSO. Mônica Pimenta. Uma configuração do campo intelectual. In. Estado Novo: ideologia e poder. Rio Janeiro: Zahar Ed., 1982. p.84. 20 CLARK. Frederico de Castello Branco. Discurso de Posse In. Revista de Imigração e Colonização. Rio de Janeiro. Ano IV, N.1. Março de 1943. p.15. 19 de maneira que, podemos considerar estas duas nacionalidades como o principal alvo da campanha nacionalista. Cabe destacar que embora os alemães fossem considerados europeus brancos, no período esta nacionalidade era vista como de difícil assimilação, e com a Segunda Guerra Mundial foram vistos como inimigos da pátria, juntamente com os japoneses e os italianos. A nacionalização, a política centralizadora e intervencionista, as ideias autoritárias, a defesa do desenvolvimento do país, estiveram presentes diretamente na construção da política imigratória ao longo do Estado Novo. De maneira que essas práticas também foram defendidas pela Revista de Imigração e Colonização. A Revista de Imigração e Colonização foi um periódico publicado pelo Conselho de Imigração e Colonização durante os anos de 1940-1955, ao qual serão abordados, neste trabalho, os anos de 1940-1945. Após a instauração do CIC em 1940 passou-se a publicar a Revista de Imigração e Colonização, como órgão oficial do Conselho: A Revista de Imigração e Colonização, destinada a orientar a opinião pública sobre os múltiplos aspectos daqueles problemas bem como constituir um repositório completo da legislação que lhes diz respeito. 21 Podemos perceber que para o próprio Conselho de Imigração e Colonização, a Revista de Imigração e Colonização, era dedicada ao estudo dos assuntos de imigração, colonização e povoamento, em especial do ponto de vista brasileiro 22 . Ao longo do período analisado eram publicadas três ou quatro edições por ano. Sua estrutura é composta por Artigos, Legislação, Noticiário, Livros e Revistas e Estatísticas, sendo a parte mais densa desse periódico os artigos. Analisando-se cada um dos tópicos que compunham a RIC, os artigos estão presentes em todas as edições. É por meio dos artigos que podemos entender como a Revista de Imigração e Colonização defendia a política imigratória do período pesquisado. Na Legislação estão inseridos os Decretos referentes aos mais variados assuntos que compunham a política imigratória do Estado Novo. Noticiário tratam de notícias acerca do período pesquisado referente à imigração e colonização. Livros e Revistas retratam desde relatórios de viajantes ao Brasil até trabalhos publicados em jornais e 21 Segundo Ano de Trabalhos do Conselho de Imigração e Colonização. Revista de Imigração e Colonização. Rio de Janeiro. Ano II, N.1. Janeiro de 1941. p.10. 22 O Conselho de Imigração e Colonização em 1942. Revista de Imigração e Colonização. Rio de Janeiro. Ano IV, N.1. Março de 1943. p.40. 20 revistas estrangeiras sobre as migrações internas de outros países. Estatística exibem os dados demográficos brasileiros, como também os números de entradas e saída das correntes imigratórias. A Revista de Imigração e Colonização por pertencer ao CIC, defenderia em suas páginas a política imposta pelo Estado Novo. Encontramos as ideias centrais desta nova política imigratórias nos diversos artigos que compõe o periódico. A RIC apresentou poucos trabalhos que buscaram realizar uma análise do periódico. A grande maioria acaba por citá-la rapidamente, enfatizando algumas críticas acerca de seu conteúdo. Primeiramente encontram-se os trabalhos que se dedicam exclusivamente a pesquisarem o periódico aqui apresentado. Destaca-se o artigo de Elena Pájaro Peres que analisa o discurso em relação ao imigrante na Revista de Imigração e Colonização ao longo das décadas de 40 e 50. Para a autora, nas décadas de 1930 e 1940, os intelectuais brasileiros empenhados em controlar a imigração sustentaram um discurso marcado pelo preconceito, sendo um dos canais oficiais de divulgação destas ideias a Revista de Imigração e Colonização 23 . Peres alega também o fato da Revista apresentar um discurso desumanizador em relação ao imigrante, utilizando constantemente os termos ―alienígena‖, ―bom‖ ou ―mau elemento‖, ―desejável‖ ou ―indesejável‖, ―reprodutor‖, entre outros, de sentido mais ou menos pejorativo 24 . Apontando também que nas páginas da RIC foi defendida a entrada de estrangeiros desde que devidamente selecionados. O artigo de Thaíla Guimarães Queiroz avalia as restrições que eram impostas na Revista, ressaltando que o tema central do periódico era a seleção das correntes imigratórias. Era desejável o imigrante europeu e branco, com atenção especial ao trabalhador rural e de preferência português. Por este motivo, aquele que não se enquadrava neste perfil era chamado de ―inassimilável‖, ―indesejável‖ ou ―alienígena‖, por exemplo 25 . Camila Almeida Belarmino apresenta um trabalho sobre a produção intelectual inserida na RIC nos anos de 1940 a 1945. Muitas ideias discutidas no periódico pelos intelectuais eram sobre a construção da identidade nacional. Aqueles que contribuíram 23 PERES. Elena Pájaro. ―Proverbial Hospitalidade? A Revista de Imigração e Colonização e o discurso oficial sobre o imigrante (1945-1955)‖. Revista Acervo. Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p.85. 24 PERES. Elena Pájaro. ―Proverbial Hospitalidade? A Revista de Imigração e Colonização e o discurso oficial sobre o imigrante (1945-1955)‖. Revista Acervo. Rio de Janeiro, v. 10, n. 2, p.88. 25 QUEIROZ. Thaíla Guimarães de. As restrições imigratórias na Revista de Imigração e Colonização(1940-1945) Recôncavo: Revista de História da UNIABEU. v. 3, n. 5, jul-dez, 2013. p.144. 21 para a Revista de Imigração e Colonização, inseridos neste contexto, buscaram articular o saber de forma a completar a missão de construção da nação brasileira. Utilizando elementos como povoamento, território e imigração, os autores observaram que de fato as discussões gravitaram em um campo de ideias já difundidas. A influência destas ideias nos artigos da Revista de Imigração e Colonização pode ser observada com frequência 26 . Alguns autores ao abordarem a política imigratória do Estado Novo, acabam por citar a Revista de Imigração e Colonização, como um periódico que defendia as propostas deste governo, além de, criticá-la a respeito da linguagem empregada, do discurso destinado ao estrangeiro. Encontramos os trabalhos de Érica Sarmiento da Silva 27 , da autora Giralda Seyferth 28 e de Maria Luiza Tucci Carneiro 29 . Para se entender as principais ideias da política imigratória presente na RIC utilizamos como metodologia primeiramente a leitura das dezoito edições que compreende os anos de 1940 a 1945. Posteriormente confeccionamos tabelas de todo o conteúdo sobre os itens Artigos, Legislação, Estatísticas, Noticiários, Livros e Revistas. Utilizando como exemplo o item Artigos, o mais extenso, em todas as revistas contabilizando o número de 64 artigos ao todo, e também, dos quais encontramos a defesa da política imigratória. A tabela apresenta a Edição da Revista, Autor, título, Classificação do Assunto, Resumo e Páginas. Abaixo uma imagem da tabela em tamanho reduzido. 26 BELARMINO. Camila Almeida. Diálogos para construir uma nação: continuidades da questão nacional do pensamento social brasileiro nas páginas da Revista de Imigração e Colonização. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação e História das Instituições da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 2012. p.129. 27 SILVA. Érica Sarmiento da. A ―não democracia‖ dos excluídos alguns pontos da política imigratória brasileira. Logos 27: Mídia e Democracia. Ano 14, 2. Semestre de 2007. 28 SEYFERTH. Giralda. Imigrantes, estrangeiros: a trajetória de uma categoria incomoda no campo político. Trabalho apresentado na Mesa Redonda Imigrantes e Emigrantes: as transformações das relações do Estado Brasileiro com a Migração. 26ª Reunião Brasileira de Antropologia, realizada entre os dias 01 e 04 de junho de 2008, Porto Seguro, Brasil. p.01-20. 29 CARNEIRO. Maria Luiza Tucci. Anti-semitismo na era Vargas (1930-1945), 2a. ed. São Paulo, Brasiliense, 1995. 22 Imagem 1: Exemplo de Tabela confeccionada para a Revista de Imigração e Colonização Como se pode observar na tabela acima, trata-se da Edição do primeiro ano da Revista em 1940. O total de artigos por revista variava, eram em média três a quatro artigos por Edição, em sua maioria, bem extensos. Na coluna denominada ―Autor‖, são os autores dos artigos, como já comentado sempre homens, a maioria membros do Conselho, como também intelectuais como Oliveira Vianna. Tratava-se de homens que colaboravam com o debate cientifico sobre a imigração e colonização, não fazendo necessariamente parte da composição do Conselho. Como parte da metodologia buscou-se conhecer quem eram estes autores, para isso utilizando a Base de Dados do Acervo do CPDOC, o Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930 e a Biblioteca Nacional Digital do Brasil, que, através desta tivemos acesso a diversos jornais e revistas da época. Na coluna ―Titulo‖ são os títulos dos artigos fiéis a Revista, sendo que não há muitas diferenças do português escrito atual, e não há a presença de termos estrangeiros nos títulos. Na coluna ―Classificação do assunto‖, catalogamos em temáticas os artigos. Primeiramente através das leituras obtiveram-se as principais temáticas sobre os artigos, sendo oito temas que estão presente nos assuntos ao longo das Revistas são; Eugenia, Dados Estatísticos, Política Demográfica, Assimilação e Nacionalização, Guerra e Imigração, Estudos sobre Imigração e Colonização, Economia das colônias brasileiras e Imigração e Colonização em outros países. 23 São todos temas relacionados à política imigratória, analisando cada temática, Eugenia apresenta poucos artigos, e trabalha principalmente com a caracterização antropológica de determinados imigrantes. Temos como representantes Oliveira Vianna e Roquette-Pinto. Dados Estatísticos representam o censo demográfico do país. A terceira temática Política Demográfica analisa a política demográfica do Brasil ao longo dos anos de 1840 a 1940, como autores temos Giorgio Mortara e Aristóteles de Lima Câmara. Assimilação e Nacionalização foram impostas aos estrangeiros pelo Governo Vargas. Na Revista aborda-se a importância em assimilar e nacionalizar o estrangeiro, como também, as medidas tomadas pelo governo no sentido de fazerem o imigrante considerar o país como sua pátria. Os autores que abordam este tema são: Ribeiro Couto, Aristóteles de Lima Câmara. A relação entre Guerra e Imigração iniciou-se na Revista a partir do momento em que o Brasil entrou para a Segunda Guerra Mundial. Trata-se dos problemas que a imigração enfrentaria com a guerra, como também o interesse do Conselho com a imigração após a guerra, quais as melhores correntes imigratórias para o Brasil quando acabasse o conflito. Neste item temos os autores Estanislau Fischlowitz e Fernando Mibielli de Carvalho. Estudos sobre imigração e colonização é a que mais se apresenta na Revista. Estão presentes nesta temática a importância da colonização e do povoamento em determinadas áreas do país, a necessidade de imigração controlada para o Brasil, o modo como determinados grupos de imigrantes são vistos pela política imigratória, a influência estrangeira em determinadas áreas, a evolução da política em termos de imigração, relatórios de viagens feitas a colônias no interior dos Estados. Encontramos como autores Arthur Hehl Neiva, Antônio Xavier de Oliveira. Economia das colônias Brasileiras trata-se de estudos sobre algumas colônias brasileiras. A oitava temática Imigração e Colonização em outros países apresenta o processo de imigração em determinados países, como a imigração na Argentina e também sobre a vinda de sulistas norte-americanos ao Brasil após a Guerra da Secessão. Desta maneira, através das temáticas que se encontram na Revista conseguimos compreender que a Revista de Imigração e Colonização se trata de uma fonte muito útil para se compreender a política imigratória de Vargas, bem como, o modo como agiu o Conselho acerca da imigração. 24 Através da RIC buscamos analisar as ações do Conselho de Imigração e Colonização na questão imigratória, quais seus objetivos e como este órgão agiu no controle e seleção dos estrangeiros. Percebemos que o CIC buscou centralizar todas as problemáticas sobre a imigração e colonização, entretanto, devido o desenrolar da guerra, as atividades práticas deste órgão se tornaram escassas, desta forma, passando se dedicando mais especificamente aos estudos das correntes imigratórias. Finalizando a metodologia empregada nesta pesquisa buscou-se analisar a politica imigratória da Era Vargas com o levantamento da bibliografia, apontando as principais ideias desta política, como também a seleção e restrição às determinadas nacionalidade. Para isso, utilizamos os principais autores que abordam a questão imigratória neste período, como Endrica Geraldo, Jeffrey Lesser, José Sacchetta Mendes. Em síntese, buscamos analisar ao longo desta dissertação o modo como se deu na prática e na teoria a política imigratória no Estado Novo. No primeiro capítulo discutiremos a Revista de Imigração e Colonização. Abordaremos sua estrutura, seus artigos e os locais que encontramos as principais ideias acerca da política de imigração e colonização do período. Ainda neste capítulo analisaremos os intelectuais do periódico, identificando a sua biografia. Finalizando abordaremos os principais críticos da Revista, embora apresentem poucos trabalhos que se debrucem, exclusivamente acerca da RIC, identificaremos a visão destes historiadores acerca do periódico. Através deste capítulo poderemos compreender o modo em que era defendida a política imigratória do Estado Novo na revista. O segundo capítulo trata do Conselho de Imigração e Colonização, órgão criado para centralizar as questões de imigração e colonização. Analisaremos a criação deste Conselho, suas principais obrigações, como também identificaremos os membros do CIC. Com isto poderemos limitar as ações do Conselho em relação à imigração e colonização. Utilizando a Revista de Imigração e Colonização levantaremos as ações do Conselho no campo prático, através dos Relatórios anuais da CIC, as Resoluções e Decisões. Apontando o modo que este órgão agiu em relação ao controle e seleção dos estrangeiros. Ainda no segundo capítulo identificaremos o modo que se defendeu a política imigratória nas páginas da Revista de Imigração e Colonização, ressaltando as principais ideias desta política presente no periódico. 25 Finalizando, no terceiro capítulo apontaremos os decretos de controle à entrada de estrangeiro a partir da década de 1920. Em seguida abordaremos as ideias eugênicas no Brasil, o modo como estas se adequaram ao contexto brasileiro e sua influência na política imigratória, mais especificamente na seleção dos estrangeiros. Identificaremos as transformações da política imigratória a partir da década de 30, momento em que Getúlio Vargas assumiu o poder do país. Apresentando a importância da Assembleia Constituinte, resultando no primeiro mecanismo de controle da imigração, a Lei de Cotas. Posteriormente, analisaremos as principais características da política imigratória do Estado Novo, marcado pelo controle, restrição e seleção aos imigrantes, como também identificaremos o debate imigratório a respeito dos imigrantes desejáveis e indesejáveis para o Governo brasileiro. E, por último, ressaltaremos o modo como o governo agiu com os ―súditos do eixo‖, os imigrantes japoneses, alemães e italianos durante a Segunda Guerra Mundial. Através deste capítulo abordaremos a política imigratória e como esta se desenvolveu durante a Era Vargas, de forma que será contraposto a historiografia com as principais ideias defendidas pela Revista de Imigração e Colonização. 151 CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente trabalho teve como objetivo realizar uma análise acerca da política imigratória brasileira durante os anos de 1940 a 1945. Quando Vargas assumiu o poder no ano de 1930 ocorreu uma transformação na política. Sabia-se que o imigrante ainda era necessário ao desenvolvimento do país, passando-se a discutir quem era esse imigrante no novo contexto brasileiro, do mesmo modo que se buscaram medidas para restringir e controlar a entrada dos chamados ―indesejáveis‖. O ideal do branqueamento, já presente no século XIX, passou a ser um dos grandes alvos dessa nova política, que, para isso, incentivava a entrada de imigrantes europeus brancos, considerados de cultura e raça superior, desta forma, a vinda destes imigrantes ao Brasil além de possibilitar o branqueamento da população, ajudaria a sociedade na busca pelo progresso. Presentes no Brasil na década de 20 e 30, as ideias eugênicas ganharam um caráter mais tropicalizado, relacionando-se com a higiene social e campanhas de saneamento, o que acabou por influenciar a seleção de imigrantes, classificando-os em ―desejáveis‖ e ―indesejáveis‖. Na Assembleia Constituinte de 1933-1934 vemos a influência da eugenia nas diversas propostas dos intelectuais com o objetivo de controlar a entrada de imigrantes, principalmente os estrangeiros de nacionalidade japonesa. Observa-se também através das discussões da Assembleia a preocupação com o futuro da política imigratória. Com o intenso debate da Assembleia foi promulgada a Lei de Cotas, considerada um dos primeiros mecanismos explícitos para o controle da entrada de imigrantes. Apesar de severas ressalvas de alguns críticos, como Júlio de Revorêdo, a aplicação da lei conseguiu restringir a chegada de imigrantes ao longo de toda a Era Vargas, com exceção dos portugueses, que foram isentos da Lei de Cotas através do Decreto-Lei n.406 de 1938, pois eram considerados fator primordial para a composição da sociedade brasileira, sendo de fácil assimilação. Quando se instaurou o Estado Novo mantendo Getúlio Vargas no poder do país observou-se o endurecimento da política imigratória brasileira. Nesse momento temos o auge das restrições aos estrangeiros, com a promulgação do Decreto-Lei n.406, em 04/05/1938, criando o Conselho de Imigração e Colonização, juntamente com seu periódico, a Revista de Imigração e Colonização. 152 O Conselho de Imigração e Colonização tinha como objetivos estudar, apresentar soluções e, principalmente, centralizar as questões de imigração e colonização. Anteriormente ao seu surgimento, percebemos que o aparelhamento burocrático não centralizava todos os assuntos referentes à imigração de estrangeiros. Fazendo parte da política imposta pelo Governo Vargas a respeito da criação de conselhos técnicos para os Ministérios, o CIC estava sob a administração do Ministério das Relações Exteriores, o Ministério que se encontrava mais envolvido na resolução dos problemas dos estrangeiros. O Conselho de Imigração e Colonização seria extinto em 1954, quando foi criado o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, tendo seus membros manifestando-se contra a criação deste Instituto, pois acreditavam ser mais adequada a instauração de um ministério específico. O Conselho tinha inúmeras funções, desde estudar a melhor corrente imigratória ao Brasil, até propor ao Governo quando fosse necessária a proibição da imigração para o país. Ao analisar suas atividades, identificamo-lo mais como um órgão consultivo, porém com certa autonomia para resolver algumas questões, como fiscalizar a distribuição dos estrangeiros no país, proibir ou conceder lotes de terras a imigrantes, como também elevar ou reaproveitar as cotas de entradas. O seu caráter consultivo se deu pelo fato de que nos primórdios de sua criação o mundo e posteriormente, o Brasil se encontravam envolvidos nos acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, o que interferiu diretamente na ação prática deste órgão, direcionando-o as questões que envolvessem um maior estudo da política imigratória adequada ao país. Ao longo dos anos de atividade, o CIC conseguiu apontar, selecionar e restringir quais as correntes imigratórias mais desejáveis ao país e que auxiliariam o progresso étnico do Brasil, ou seja, incentivando e demarcando facilidades para o ingresso de europeus brancos. Conseguiu manter as ―portas abertas‖ para a imigração portuguesa, mesmo durante o Decreto-Lei n.3.175. Ao mesmo tempo estudava meios que promovessem a assimilação e nacionalização dos imigrantes. Entre as atividades do Conselho estava a de orientar o melhor modo a proceder com a questão dos refugiados judeus. Os relatórios anuais do CIC apenas mencionavam o caso dos refugiados católicos não arianos, em que o Papa Pio XII pediu a Vargas que recebesse 3.000 refugiados em 1939. Ao longo da negociação o Conselho se mostrou contra a vinda dos refugiados, recebendo no total apenas 45 pessoas. 153 No campo prático, como já foi comentado, o Conselho teve sua atuação mais reduzida devido à guerra, porém atuou em algumas questões, entre elas à fixação e distribuição dos estrangeiros em território nacional e a concessão de lotes a imigrantes que não fossem contrários à formação étnica do país. O CIC conseguiu cumprir essa meta, criou novos núcleos coloniais, fixou os estrangeiros. Era tarefa do órgão, quando necessário, decidir pelo aumento ou reaproveitamento das cotas de entrada de determinadas nacionalidades, publicadas em forma de Resoluções. O aproveitamento da cota era utilizado, quando em determinado ano, a entrada de imigrantes não tivesse atingido o contingente estipulado. O saldo restante poderia ser utilizado no próximo ano com a mesma nacionalidade, sendo prática comum para suíços e franceses. Também se destaca a adoção de medidas que impedissem qualquer atividade subversiva dos imigrantes japoneses, italianos e alemães, que a partir da Segunda Guerra Mundial passaram a serem cada vez mais vigiados. O que podemos constatar, em relação à criação e funcionamento do CIC, é que este conseguiu contribuir amplamente para a restrição da imigração no país, fiscalizando, apontando as melhores correntes imigratórias, apresentando os motivos que dificultariam a assimilação de determinados imigrantes. Acreditamos que o Conselho de Imigração e Colonização não conseguiu centralizar sobre sua responsabilidade todos os assuntos que envolvesse imigração e colonização. Isto se deve ao fato de que havia outros órgãos, como o Departamento Nacional de Imigração, também incumbidos da imigração, desta forma, acreditamos que se houvesse apenas um órgão ou apenas um Ministério encarregado sobre todos os assuntos que envolvessem imigração e colonização possivelmente seria melhor realizada a ação prática. Embora o CIC tivesse pouca atuação prática devido a uma série de fatores, foi uma das primeiras tentativas que conseguiu, ainda que com certos problemas, centralizar e resolver as questões que atingiam o Brasil sobre a imigração. O Conselho de Imigração e Colonização ao longo de seu funcionamento publicou a Revista de Imigração e Colonização, principal fonte utilizada neste trabalho para compreender a política imigratória defendida durante o período de 1940-1945 e os anos seguintes. Como periódico criado por um órgão relacionado diretamente ao Presidente da República, transferiu-se aos seus leitores as principais ideias da política imigratória adequada ao país, defendidas pelos mais diversos intelectuais, como médicos, 154 antropólogos, ao mesmo tempo em que se defendia o trabalhador nacional em relação ao estrangeiro. O periódico era destinado ao limitado grupo da sociedade, pessoas relacionadas às questões de imigração e colonização, bem como leitores que se interessavam pelo tema. A intenção era informar sobre o que estaria ocorrendo com a imigração e colonização no país, como também defender a política imigratória imposta pelo Governo Vargas. A Revista dividia-se em seções denominadas por Artigos, Legislação, Estatísticas, Noticiários e Livros e Revistas. O que se destaca são os artigos que, com suas temáticas todas relacionadas à imigração e colonização, refletiam as ideias do governo e dos intelectuais envolvidos, estabelecendo as principais características da política imigratória do Estado Novo, como a preocupação na seleção da melhor nacionalidade ao país, para isso, abordando aspectos físicos, biológicos e culturais destas nacionalidades. Através da análise da Revista encontramos a influência das ideias eugênicas, desde a Legislação até a constante seleção dos estrangeiros presentes nas páginas da RIC. Sendo que se buscava o imigrante europeu branco, visto como fator de progresso ao país. Do mesmo modo que se restringiam japoneses, judeus, negros, pessoas com deficiência física e psicológica. Cabe destacar a importância de temas como assimilação e nacionalização para a política imposta pelo Governo Vargas. Buscava-se integrar o imigrante ao seu novo país, no caso o Brasil. Autores debatiam a dificuldade em assimilar e nacionalizar imigrantes mais velhos e em zonas rurais, para isso impondo a cultura brasileira, como o folclore, extinguindo o ensino do idioma estrangeiro e impondo a língua portuguesa nas escolas rurais, ao mesmo tempo proibindo a circulação de livros, revistas em outros idiomas. Os pensadores da Revista eram todos homens com cargos de confiança no Estado Novo, muitos trabalhavam como diretores dos órgãos relacionados à imigração, colonização, povoamento, representavam a elite intelectual da época, desde Diplomatas até membros do Conselho. Estes homens eram unânimes em considerar que deveria ocorrer a seleção e restrição aos estrangeiros. Arthur Hehl Neiva se destacava no meio destes ao defender em seu artigo a imigração de judeus, os considerando assimiláveis, o que ia contra as ideias de Oliveira Vianna. 155 A maioria destes autores deixa claro que não havia nenhum tipo de preconceito por parte deles, entretanto, mostram-se contra a vinda de asiáticos, judeus, negros. Isto se deve à forte influência que as ideias eugênicas exerciam no meio intelectual brasileiro. Nas páginas da Revista percebemos que os autores tentavam transparecer que não havia nenhum tipo de preconceito contra os estrangeiros, embora encontremos termos como ―alienígenas‖ e ―escumalha da guerra‖, quando se referiam a determinados imigrantes. Os imigrantes no Governo Vargas foram classificados em ―desejáveis‖ e ―indesejáveis‖. Constantemente encontramos a defesa da entrada do europeu branco, que por inúmeros motivos auxiliariam o projeto de branqueamento da população brasileira. O imigrante português, embora não se encontrem artigos específicos sobre esta nacionalidade, o que possivelmente indica que não fora um problema a ser debatido, discutido pelo Conselho de Imigração e Colonização, ao contrário havia um incentivo por parte do governo para a vinda destes nacionais. Dessa maneira os imigrantes portugueses estavam isentos de qualquer tipo de restrição, vistos como sendo da pátria- mãe, povos assimiláveis por apresentarem cultura e idioma próximo da brasileira. Usufruíam de total direito de ir e vir no Brasil, tendo muitas vezes seus direitos equiparados com os dos próprios nacionais. Ao mesmo tempo em que a política imigratória classificava o imigrante em ―desejável‖, ela também explicitava os imigrantes ―indesejáveis‖. Vemos que deste grupo faziam parte os japoneses, negros, judeus, pessoas com deficiências físicas e psicológicas. Os imigrantes negros estavam classificados como indesejáveis, pois sua entrada dificultaria o projeto de branqueamento da população nacional. Os imigrantes japoneses, diferentemente dos alemães e até mesmo dos judeus, sempre estiveram no centro do debate imigratório, desde a Assembleia Constituinte de 1933-1934. Os japoneses no periódico eram muitas vezes considerados como os mais difíceis em termos de assimilação, além de serem taxados de povos imperialistas. A estes nacionais foram impostas maiores restrições e perseguições do que para os demais, como também representavam um perigo à segurança nacional. Estes imigrantes eram considerados pelos intelectuais do Governo Vargas como quistos étnicos por apresentarem uma caraterização racial distinta o que dificultava o processo de 156 assimilação e nacionalização destes nacionais. Suas colônias foram constantemente fiscalizadas e vigiadas para assegurar o projeto de assimilação. Os relatórios produzidos pelo CIC tinham a preocupação de apontar certa obediência às normas impostas pelo governo brasileiro. Acreditamos, porém, na possibilidade da retirada das informações dos relatórios que mostrassem o contrário, pois ambos os relatórios das colônias japonesas como alemães mostravam um ambiente sem grandes problemas, onde todos os imigrantes se propuseram a serem assimilados sem apresentarem resistência e sabemos que tal fato não se concretizou na realidade. Sobre os imigrantes alemães, a Revista de Imigração e Colonização apresentou pouquíssimos artigos, todos tentando transparecer aos seus leitores como estes estrangeiros foram assimilados no país, não ocorrendo à formação de quistos raciais. Acerca desta imigração encontramos duas imagens diferentes, primeiramente a que transmite a ideia de que os alemães foram facilmente assimilados, sendo integrados ao meio nacional. E a segunda imagem referindo-se ao fato destes nacionais formarem quistos étnicos principalmente no sul do país. Sobre os imigrantes judeus, vistos como indesejáveis, encontramos pouquíssimos artigos na Revista de Imigração e Colonização deixando, muitas vezes, claro que não haveria nenhum tipo de preconceito contra eles. A questão fundamental era a considerava de difícil assimilação, o que justificaria a contrariedade da entrada deste grupo no Brasil. Acreditamos que estes imigrantes estando no país não sofreram perseguições como os japoneses e alemães, além de que não eram constantemente fiscalizados e vigiados. Através disto, suas comunidades e entidades tiveram uma liberdade de ação, em território brasileiro, ocasionando que muitos judeus ascendessem economicamente no país. No Brasil embora as ideias antissemitas tenham conseguido adeptos nos meios intelectuais, elas não se transformaram em práticas, perseguições aos judeus, como no caso do nazismo alemão. Desta forma, observa-se uma visão ambígua em relação a este grupo, que para os intelectuais e para o governo brasileiro, os judeus ora eram vistos como inassimiláveis, como apátridas, ora eram necessários ao país, pois, sua entrada favoreceria ao desenvolvimento econômico brasileiro. No Governo Vargas o fato da restrição ou aceitação dos judeus estava relacionado mais a questão de interesses 157 políticos, e como essa atitude do governo brasileiro seria vista pelo cenário internacional. Com isso, acreditamos que no grupo considerado ―indesejável‖ havia os imigrantes que eram considerados como mais indesejáveis do que os demais, sendo que estariam primeiramente os japoneses, seguidos de alemães e por último os judeus. Cabe destacar que, com o início da Segunda Guerra Mundial, imigrantes japoneses, italianos e alemães passariam a ser considerados ameaça a segurança nacional, constantemente vigiados e até mesmo encarcerados. Em síntese, a Revista trazia aos leitores os debates a respeito da política e os artigos retratavam a importância da seleção e restrição dos imigrantes, deixando claro que o período de ―portas abertas‖ havia finalizado, iniciando-se assim um novo momento da história da política imigratória. Devido à análise feita nas páginas da Revista de Imigração e Colonização, acreditamos que esta era uma porta-voz da política imigratória imposta ao longo do Governo Vargas e retratava a mesma linguagem, e preocupação que os intelectuais do Estado Novo, que debatiam esta problemática, possuíam em relação aos imigrantes. Nota-se que a RIC tentava mostrar uma imagem da imigração que não condizia com a realidade. O que poderia ser explicado pelo fato de que o Governo brasileiro não queria transparecer, aos seus leitores, a dificuldade que encontrava em assimilar, nacionalizar e de certa forma controlar, em território nacional estes imigrantes. Ao contrário, utilizava uma imagem de que estes imigrantes foram devidamente nacionalizados. Cabe destacar também que dentro deste periódico as ideias a respeito da imigração não apresentavam um caráter homogêneo, observando-se opiniões diferentes sobre determinadas nacionalidades como alemães e judeus, críticas à legislação imigratória do período, como também, das atuações do próprio Conselho de Imigração e Colonização. A política imigratória do Governo Vargas mostrou-se contraditória e ambígua. Exemplo claro disto foi o modo como lidaram com a imigração de judeus para o Brasil, considerados ―indesejáveis‖, mas quando poderiam favorecer os interesses econômicos do governo brasileiro mudava-se o discurso. Buscavam-se os imigrantes europeus brancos, mas a entrada de alemães sofria restrições. 158 Com isso concordamos com a afirmação de Jeffrey Lesser que considera que os imigrantes, principalmente os ―indesejáveis‖, foram fantoches da elite política e intelectual brasileira. Os utilizando conforme os interesses nacionais ao longo de toda a Era Vargas. Restringindo sua entrada, quando necessário, ou abrindo as portas do país para atender demandas específicas. Em síntese, o discurso sobre a necessidade de o governo intervir e tutelar a imigração de forma centralizada revelava-se como mais uma prática de um Estado autoritário personificado por Getúlio Vargas. 159 REFERÊNCIAS 1. FONTES Revista de Imigração e Colonização, 1940-1945. Periódico encontrado na Base de Dados da Fundação Seade. Disponível em: http://produtos.seade.gov.br/produtos/bibliotecadigital/view/listarPublicacao.php., Acesso em: 15/07/2015. Conselho de Imigração e Colonização. Anteprojeto de Lei sobre Imigração e Colonização. Elaborado pelo Cônsul Wagner Pimenta Bueno e apresentado em sessão de 30 de agosto de 1943. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1943. Relatórios Anuais do Conselho de Imigração e Colonização. 1938-1945. In. Revista de Imigração e Colonização. 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