UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS TAMIRES APARECIDA DO AMARAL POLÍTICAS PÚBLICAS DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL: A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR FRANCA 2018 TAMIRES APARECIDA DO AMARAL POLÍTICAS PÚBLICAS DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL: A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas, da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP – campus de Franca), como requisito para obtenção do Título de Mestre em Planejamento e Análise de Políticas Públicas. Área de concentração: Planejamento e Análise de Políticas Educacionais. Orientador: Prof. Dr. Genaro Alvarenga Fonseca. Co-orientadora: Profa. Dra. Maria Madalena Gracioli. FRANCA 2018 A485p Amaral, Tamires Aparecida do Políticas públicas de permanência estudantil: a democratização do acesso ao ensino superior / Tamires Aparecida do Amaral. -- Franca, 2018 108 p. : il., tabs., fotos, mapas Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca Orientador: Genaro Alvarenga Fonseca Coorientador: Maria Madalena Graciolli 1. Democratização do ensino superior. 2. Políticas de permanência estudantil. 3. Juventude. 4. Universidade. 5. Políticas públicas. I. Título. Sistema de geração automática de fichas catalográficas da Unesp. Biblioteca da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca. Dados fornecidos pelo autor(a). Essa ficha não pode ser modificada. 3 TAMIRES APARECIDA DO AMARAL POLÍTICAS PÚBLICAS DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL: A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR Dissertação apresentada ao Programa de Pós- graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas, da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP – campus de Franca), como requisito para obtenção do Título de Mestre em Planejamento e Análise de Políticas Públicas. Área de concentração: Planejamento e Análise de Políticas Educacionais. Orientador: Prof. Dr. Genaro Alvarenga Fonseca. Co-orientadora: Profa. Dra. Maria Madalena Gracioli. BANCA EXAMINADORA Presidente: ________________________________________________________________ Prof. Dr. Genaro Alvarenga Fonseca UNESP – campus de Franca/SP 1º Examinador: ____________________________________________________ Prof. Dr. Alexandre Marques Mendes UNESP – campus de Franca/SP 2º Examinador:_____________________________________________________ Prof. Dr. Ana Cláudia da Silva UNB Local: Universidade Estadual Paulista Faculdade de Ciências Humanas e Sociais UNESP – campus de Franca 4 Franca, 09 de outubro de 2018. Dedico aos jovens alunos e egressos da escola pública que sonham em cursar uma faculdade. Dedico aos meus pais, Luiz Jeso do Amaral e Cássia Alves dos Santos Amaral, e ao meu namorado, Myung Kook Baldini. 5 AGRADECIMENTOS Primeiramente, agradeço a Deus e a Nossa Senhora Aparecida, por me permitirem e me ajudarem a conseguir o título de mestre. Aos meus pais, Luiz Jeso do Amaral e Cássia Alves dos Santos Amaral, pela força e por acreditarem em mim, e, também, aos meus avós, João Laurindo do Amaral e Maria Aparecida do Amaral, e José Alves dos Santos e Maria de Loudes de Souza, pela vida dos meus pais e por tanto amor dedicado a nossa família. Ao meu namorado, Myung Kook Baldini, pela força, companheirismo, amor, amizade, colo, carinho e compreensão, os quais foram fundamentais para este logro. Aos meus sogros e Vovó, Senhor Maurício Raimundo Baldini, Senhora Myung Soon Baldini e a Vovó Maria Aparecida Pereira Baldini, pelas orações, conselhos, força, entusiasmo, crença na minha capacidade, ânimo e por me fazerem ter ousadia, mas, ao mesmo tempo, paciência. Aos meus irmãos, Tairone Leandro do Amaral e Thainan Júnior do Amaral, cunhadas e sobrinha, padrinhos, madrinhas, tios, tias, afilhadas, primos, primas e amigos, por me entusiasmarem, pelas orações e por me elevarem. Agradeço ao meu orientador Prof. Dr. Genaro Alvarenga Fonseca, pela paciência, ensinamentos e dedicação a mim dispensados nestes dois anos. Ao Senhor, que Deus o abençoe e o meu muito obrigada! À Profa. Dra. Maria Madalena Gracioli, pela co-orientação. À Professora Vânia Martino, pela sensibilidade e ensinamentos durante todo o curso. Aos Professores Felipe Ziotti Narita e Alexandre Marques Mendes, pelas brilhantes contribuições no exame de qualificação. À assistente social da UNESP de Franca, Senhora Fumiê Eto, ao diretor acadêmico da UEMG de Passos, Professor Mestre Itamar Teodoro de Faria e à assistente social do IFSULDEMINAS, unidade Passos, Denís Jesus da Silva, pela significante contribuição que prestaram ao passarem os dados e a documentação necessários para este trabalho de pesquisa. À revisora Raissa Médici e ao publicitário Fabrício Oliveira Augusto. Ambos, com carinho, respeito, profissionalismo e amabilidade, foram fundamentais para o encerramento e acordes finais do trabalho. 6 AMARAL, Tamires Aparecida do. POLÍTICAS PÚBLICAS DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL: A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR. 2018. 108 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Análise de Políticas Públicas) - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2018. RESUMO Esta pesquisa de dissertação de mestrado pretendeu analisar as políticas de permanência estudantil no ensino superior, especificamente as políticas da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, UNESP, da Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG, e do Instituto Federal do Sul de Minas, IFSUL de Minas, investigando a legislação e os dados de sua aplicação. A eficácia dessas políticas foi analisada tendo como sujeito da análise o jovem de baixa renda, especialmente o da escola pública, averiguando se elas lhe eram de conhecimento e se ele as tinha como aspecto motivador para o prosseguimento dos seus estudos no ensino superior. Como resultado, criou-se uma contribuição a mais para o aumento do número de jovens das camadas populares no ensino superior, por meio da promoção da ampliação da divulgação das políticas de permanência estudantil através do conjunto de “Guias de Permanência Estudantil na Universidade Pública”, que é o produto desta dissertação de mestrado, e que é voltado para o aluno do ensino médio. O trabalho com os guias na escola pública considera o poder do docente como educador no processo de emancipação social do aluno, figurando como um impulsionador e um incentivador ao prosseguimento dos seus estudos na graduação. Sendo assim, este trabalho propõe estratégias novas no âmbito de ações e práticas pedagógicas a serem aplicadas no ensino médio da escola pública para potencializar a expansão da informação sobre as políticas de acesso e permanência estudantil no ensino superior, com a finalidade de aumentar o acesso, o ingresso e a permanência do jovem oriundo da escola pública e, principalmente, das camadas populares, na graduação. É preciso que os alunos do ensino médio da escola pública tenham aspirações ao ensino superior e que saibam que lhes é de direito cursá-lo de forma gratuita e, ainda, contando com as políticas de permanência estudantil. Tendo em vista a crescente possibilidade de ingresso de jovens egressos da escola pública na universidade pública, principalmente devido às ações afirmativas, faz-se necessário apresentar aos discentes do ensino médio as políticas de permanência estudantil oferecidas durante o curso de graduação. Há também uma reflexão sobre os futuros usufruidores dessas políticas, analisando as características da atual juventude brasileira. Palavras-Chave: Democratização do ensino superior. Políticas de permanência estudantil. Juventude. Universidade. Políticas públicas. 7 AMARAL, Tamires Aparecida do. Addressing the democratization of higher education: an analysis of public policies of students’ permanence in university. 2018. 108 p. Thesis (Master's in Planning and Analysis of Public Policies) - Faculty of Human and Social Sciences, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Franca, 2008. ABSTRACT This master's thesis aimed to go over the policies of permanence for students in higher education, especially the policies applied at UNESP (São Paulo State University "Júlio de Mesquita Filho" - Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”), UEMG (Minas Gerais State University - Universidade do Estado de Minas Gerais), and IFSULDEMINAS (Federal Institute of the South of Minas - Instituto Federal do Sul de Minas) to investigate the legislation and data from its adhibition. The efficacy of these policies was analyzed using low-income young adults as subjects of study, especially the ones coming from public schools, by checking if they were common knowledge to them and if they were a motivating aspect for the continuation of their pursuing higher education. As a result, a contribution to an increase in the number of young people from lower social classes in higher education was created, through the promotion of information on permanence policies for students via the kit of "Student Permanence in University Guides" as the product of this thesis, written for high school students. Works with the guides in public schools take into consideration the power of the teacher as an educator in the student's process of social emancipation, representing a propelling force towards the pursuit of post-secondary education. Hence, this paper proposes new strategies in the realm of actions and pedagogical practices to be used in public schools during high school, focusing on boosting the conveyance of information on politics of entrance and permanence in higher education, intending to increase the access, admission and permanence of young people from public schools and mainly from lower classes in colleges and universities. It is essential for high school students from public schools to have aspirations of entering post-secondary education, knowing that it is their right to study for free and count on permanence politics for students. By observing the growing possibilities of entrance of former public school students in higher education, mainly due to affirmative actions, it is necessary to present to high school students the politics of permanence for students offered during undergraduate programs. There are also reflections on the future users of these policies, taking in the characteristics of the current Brazilian youth. Keywords: Higher education democratization. Permanence politics for students. Youth. University. Public policies. 8 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Distância entre Passos (MG) e Franca (SP) ............................... 31 Figura 2 - Localização da cidade de Passos no estado de MG ................... 34 Figura 3 - Localização do campus do IFSULDEMINAS e da unidade da UEMG em Passos ........................................................................ 34 Figura 4 - Unidades da UEMG no estado de MG ......................................... 39 Figura 5 - Unidades da UEMG em BH .......................................................... 40 Figura 6 - Polos EAD da UEMG ................................................................... 41 Figura 7 - Localização da cidade de Franca no estado de SP ..................... 47 Figura 8 - Localização da UNESP na cidade de Franca .............................. 47 Figura 9 - Campi da UNESP no estado de SP ............................................ 74 Figura 10 - Logo CONDAS ............................................................................. 70 Figura 11 - Auxílios de permanência estudantil da UNESP............................ 76 9 LISTA DE FOTOS Foto 1 - Prédio da reitoria do IFSULDEMINAS ................................................ 36 Foto 2 - Campus de Passos do IFSULDEMINAS............................................. 37 Foto 3 - Cidade administrativa Presidente Tancredo Neves, em BH (Reitoria da UEMG) ........................................................................................... 41 Foto 4 - Prédio principal da unidade de Passos da UEMG .............................. 45 Foto 5 - Prédio do Cire da unidade de Passos da UEMG ............................... 46 Foto 6 - Prédio da reitoria da UNESP............................................................... 48 Foto 7 - Campus de Franca da UNESP ........................................................... 49 Foto 8 - Assinatura do Projeto de lei que institui programa de assistência estudantil para a UEMG ...................................................................... 72 Foto 9 - I Condas (Conselho dos Diretórios Acadêmicos da UEMG) .............. 74 10 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 - Escolas de origem dos alunos atendidos pelas políticas de permanência estudantil na UNESP de Franca em 2016 ............... 78 Gráfico 2 - Escolas públicas dos alunos atendidos pelas políticas de permanência estudantil na UNESP de Franca em 2016 ............... 79 Gráfico 3 - Quantidade de alunos que ingressaram no curso de Direito pelas cotas em 2016 ................................................................................ 80 Gráfico 4 - Quantidade de alunos ingressantes no curso de Direito que usufruíram das políticas de permanência estudantil em 2016 ....... 82 11 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Os campi do IFSULDEMINAS......................................................... 35 Quadro 2 - Polos de educação a distância do IFSULDEMINAS....................... 35 Quadro 3 - Cursos do campus de Passos do IFSULDEMINAS........................ 37 Quadro 4 - Cursos superiores da UEMG........................................................... 42 12 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Escolas de origem dos alunos atendidos pelas políticas de permanência estudantil na UNESP de Franca em 2016 .................. 77 Tabela 2 - Escolas públicas dos alunos atendidos pelas políticas de permanência estudantil na UNESP de Franca em 2016 .................. 78 Tabela 3 - Quantidade de alunos que ingressaram no curso de Direito pelas cotas em 2016 .................................................................................. 80 Tabela 4 - Quantidade de alunos ingressantes no curso de Direito que usufruíram das políticas de permanência estudantil em 2016 ......... 81 13 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AMBES Ambulatório Escola BAAE Bolsa de Apoio Acadêmico e Extensão BH Belo Horizonte CEFET Centro Federal de Educação Tecnológica CESEP Coordenadoria do Ensino Superior do Estado de São Paulo CGAE Coordenação Geral de Assistência ao Educando CIC Colégio Imaculada Conceição CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CONFINS Contribuição para o Financiamento da Segurança Social COPE Coordenadoria de Permanência Estudantil DCE Diretório Central dos Estudantes DST Doenças Sexualmente Transmissíveis EAD Educação a Distância EJA Educação de Jovens e Adultos ENEM Exame Nacional Do Ensino Médio ETEC Escola Técnica Estadual FADECiT Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de MG FAE Faculdade de Educação FAPEMIG Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FCHS Faculdade de Ciências Humanas e Sociais FCLAR Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara FESP Fundação de Ensino Superior de Passos FIES Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior FNDE Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICC Índice de Classificação de Carência IFSULDEMINAS Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais INDEP Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa IPI Imposto sobre Produtos Industrializados 14 IR Imposto de Renda ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação MEC Ministério da Educação e Cultura MG Minas Gerais MIT Massachusetts Institute of Technology NAE Núcleo de Apoio ao Estudante OIT Organização Internacional do Trabalho OMS Organização Mundial de Saúde PBP Programa de Bolsa Permanência PD&I Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PET Programa de Educação Tutorial PNAES Programa Nacional de Assistência Estudantil PPI Preto, pardo e índio PPISES Programa Paulista de Inclusão Social no Ensino Superior PROCAN Programa de Seleção Socioeconômica PROUNI Programa Universidade para Todos RU Restaurante Universitário SAE Setor de Assistência ao Educando SCIELO Scientific Electronic Library Online (Biblioteca Científica Eletrônica em Linha) SISU Sistema de Seleção Unificada SRVEBP Sistema de Reserva de Vagas da Escola Básica Pública SP São Paulo UEMG Universidade do Estado de Minas Gerais UFMG Universidade Federal de Minas Gerais UNB Universidade de Brasília UNCUYO Universidad Nacional de Cuyo UNED Unidade Descentralizada de Ensino UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura UNESP Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” UNIFEI Universidade Federal de Itajubá UNIMONTES Universidade Estadual de Montes Claros 15 APRESENTAÇÃO Eu, Tamires Aparecida do Amaral, moro em Passos com minha família: meu pai, serralheiro, e minha mãe, dona de casa, que estudaram apenas até o 4º ano do ensino fundamental. Tenho dois irmãos, também serralheiros. Eles trabalham na serralheria do meu pai desde os 11 anos de idade e ambos cursaram o ensino médio noturno. O mais velho terminou o ensino médio e, o mais novo, não. Sempre estudamos em escola pública. Até o Ensino Fundamental II, estudei na Escola Estadual São José, que é uma instituição periférica, situada no bairro em que cresci. Eu era uma aluna aplicada, com boas notas e sempre muito participativa e interessada. Os professores dessa escola me aconselharam a tentar uma bolsa de estudos em uma escola privada ou ir para uma escola "mais forte", mesmo que pública. No Ensino Fundamental II, eu já trabalhava como vendedora de cosméticos por catálogo. Nessa época, fui a várias escolas para pedir uma bolsa de estudos, eu sugeria que me fosse aplicada uma prova, mas nenhuma me deu ouvidos. Então cursei o ensino médio na Escola Estadual "Professora Júlia Kubitschek", uma escola que fica no centro da cidade, na qual tive maior incentivo da comunidade escolar (alunos, professores e dirigentes) em prosseguir os meus estudos no ensino superior. Com 14 anos, quando ingressei no ensino médio, comecei a trabalhar na serralheria do meu pai como secretária e como responsável pela limpeza e também continuei com as vendas por catálogo. Eu estudava de manhã e trabalhava à tarde. À noite, dedicava-me às vendas por catálogo. Meus irmãos e eu sempre trabalhamos com o meu pai para ajudarmos no orçamento da nossa casa. Meu pai sempre foi muito rigoroso: eu ganhava sermão por ter tirado 9,5 nas provas, porque, segundo ele, minha obrigação era tirar sempre 10. Ao estudar Física pela primeira vez no 1º ano do ensino médio, tirei minha primeira nota vermelha. Ainda com o dinheiro da venda por catálogos, paguei uma professora particular, umas cinco aulinhas, que era o que eu podia. Conversei com o professor de Física, contei que tinha vindo de uma escola mais fraca, ele me deu mais uma chance e estudei muito. Empenhei-me tanto, que tirei nota máxima nas provas e me tornei monitora de Física, Química, Matemática e Língua Portuguesa na escola do centro: eu ajudava os professores na sala de aula, atendia alunos com dificuldades na biblioteca após o intervalo e cheguei a dar algumas aulas particulares também. Sempre gostei muito de ler. Eu lia o jornal inteirinho diariamente. Então sempre estava informada sobre os cursos gratuitos e de formação 16 profissionalizante que a prefeitura de Passos oferecia. Durante o ensino médio, fiz vários: balconista, atendimento ao cliente, secretariado e outros. Quando eu estava cursando o 3º ano do ensino médio, fiz o cursinho comunitário da Educafro, à noite, que ficava no centro da cidade e no qual entrei provando carência financeira. E então, de manhã eu cursava o ensino médio, à tarde eu trabalhava como secretária e, à noite, ia para o cursinho. Eu tinha dois professores cujos filhos estudaram no Anglo e no Objetivo e tinham acabado de ingressar na universidade. Eles me doaram todas as apostilas que seus filhos usaram. Levei-as para a serralheria e eu estudava muito todas as tardes. Em agosto daquele ano, tive fortes crises de enxaqueca e, segundo o médico, era por estudar demais. Abandonei o cursinho e, no final do ano, prestei apenas o vestibular da FESP, a antiga faculdade privada aqui da minha cidade (que hoje é pública, UEMG). Passei em 1º lugar, mas, como não tinha dinheiro, não me matriculei. No ano seguinte, fui para um outro cursinho comunitário, que funcionava dentro do colégio católico aqui da minha cidade, Colégio Imaculada Conceição (CIC). Nesse ano, eu trabalhava como secretária de manhã e à tarde, estudando muito as apostilas que eu havia ganhado, e fazia o cursinho à noite. Em 2007 fui fazer Pedagogia na UNESP de Araraquara, formando-me no ano de 2010. Meus pais têm sete irmãos cada um e, mais ou menos, 35 sobrinhos, no total. Sou a única da família com ensino superior completo, uma das poucas com ensino médio completo e, também, a primeira a morar fora de Passos. A maioria dos meus primos está casada e já tem filhos. Durante a graduação, morei na moradia estudantil por dois anos e meio e tive bolsa alimentação e bolsa BAAE. Fiz intercâmbio em 2009, porque ganhei uma bolsa. Morei em Mendoza, na Argentina, estudei na Universidad Nacional de Cuyo e fiz matérias em três cursos de graduação diferentes, todos ligados a nossa Pedagogia aqui do Brasil, referentes à área de Metodologia Científica, Educação Ambiental, Currículo e Educação Especial. Viajei pela Argentina e também conheci o Chile. Lá morei em um hostel com 16 estudantes de países variados. Antes de ir, eu já participava e trabalhava no Programa de Educação Tutorial do curso de Pedagogia, o PET, mas não como bolsista. Quando voltei para o Brasil, uma pessoa desistiu e a bolsa veio para mim. Viajei muito aqui no Brasil pelo PET e participei e organizei muitos eventos. Fiz iniciação científica com a Professora Angela Viana Machado Fernandes, estudando a Fundação Casa. Trabalhei como monitora da disciplina Sociologia da Educação com o Professor José Vaidergorn. Participei do grupo de estudos desses dois professores e também do grupo de Orientação Vocacional da 17 Professora Maria Beatriz Loureiro de Oliveira, de Educação Infantil da Professora Maristela Angotti e de Filosofia para Crianças da Professora Paula Ramos e, também, como professora de Espanhol em um projeto para que os estudantes de escola pública de Araraquara conhecessem a UNESP, com a Professora Sueli Itman. Quando me formei, voltei para Passos e fui trabalhar no Ensino Fundamental e na Educação Infantil em um colégio privado da rede Pitágoras. Logo, assumi também a disciplina de Espanhol nesse mesmo colégio. No ano seguinte, comecei a trabalhar também na Wizard, como professora de Espanhol e Inglês para crianças, escola na qual ganhei uma bolsa para estudar Inglês. Ao voltar a residir em Passos, também comecei a dar aula de Espanhol nos dois cursinhos comunitários nos quais estudei, como professora voluntária. Em 2013, passei no concurso do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, no qual estou, desde então, lecionando no Ensino Fundamental I. Em 2014, cursei uma especialização em Gestão de Pessoas e Projetos Sociais, na Universidade Federal de Itajubá, pelo Departamento de Engenharia de Produção, curso que fiz a distância e cujo TCC versou sobre Responsabilidade Social Empresarial. Fui orientada pelo Professor Bernardo Vasconcelos de Carvalho. No ano de 2016, ingressei no mestrado da UNESP de Franca em Planejamento e Análise de Políticas Públicas e mantive dois cargos no Colégio Tiradentes: o meu cargo enquanto professora efetiva no ensino fundamental e um cargo como professora de Espanhol designada no ensino médio. Trabalhei, também, como tutora presencial de Língua Inglesa no Programa Inglês sem Fronteiras do Instituto Federal do Sul de Minas. Em 2018, estou trabalhando, novamente, com um segundo cargo no Colégio Tiradentes da Polícia Militar: além de lecionar no ensino fundamental II, também sou supervisora pedagógica do ensino fundamental II. A minha história relata o motivo de eu ter escolhido o tema da democratização do ensino superior para estudar, especificamente as políticas de permanência estudantil, buscando o entusiasmo do aluno financeiramente carente para cursar uma graduação. 18 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 19 1 A PERMANÊNCIA ESTUDANTIL NA UNIVERSIDADE PÚBLICA .................. 24 1.1 Instituições de ensino pesquisadas ................................................................. 31 1.1.1 Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) – campus Passos..................................................................................................................... 33 1.1. 2 Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) – campus Passos ....... 39 1.1.3 Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) – campus Franca ..................................................................................................... 46 2 CONTEXTUALIZAÇÃO – O JOVEM E SEU MEIO SOCIAL............................. 50 2.1 A pluralidade das juventudes .......................................................................... 51 2.1.1 Interfaces da juventude com a escola pública .............................................. 58 3 ANÁLISE DA COLETA DE DADOS.................................................................... 67 3.1 Análise das políticas públicas de permanência estudantil do IFSULDEMINAS. 67 3.2 Análise das políticas públicas de permanência estudantil da UEMG .............. 70 3.3 Análise das políticas públicas de permanência estudantil da UNESP ............ 75 3.3.1 Análise quantitativa das políticas de permanência estudantil da UNESP de Franca ...................................................................................................................... 76 3.3.1 Análise especifica do curso de Direito da UNESP de Franca........................ 79 3.4 As considerações de discentes da UEMG e do IFSULDEMINAS sobre as políticas públicas de permanência estudantil ........................................................... 83 4 O PRODUTO DESTE TRABALHO: O CONJUNTO DE GUIAS DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL NA UNIVERSIDADE PÚBLICA .......................... 87 4.1 Guia de permanência estudantil na UNESP FRANCA....................................... 88 4.2 Guia de permanência estudantil no IFSULDEMINAS...................................... 89 4.3 Guia de permanência estudantil na UEMG...................................................... 90 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 91 REFERÊNCIAS ..................................................................................................... 95 ANEXO A ............................................................................................................ 104 19 INTRODUÇÃO “Há um menino, há um moleque, morando sempre no meu coração”. (Milton Nascimento). Esta pesquisa de mestrado, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas da Unesp (campus Franca), insere-se no âmbito das políticas educacionais e tem como foco as políticas públicas de permanência estudantil no ensino superior. A escolha do tema levou em conta o crescente número de jovens socioeconomicamente vulneráveis que estão ingressando na universidade pública graças às políticas de acesso ao ensino superior, tais como as cotas destinadas aos candidatos com renda inferior ou igual a um salário mínimo e meio por pessoa. Sendo assim, considerou-se a preocupação com as possibilidades de permanência dos estudantes nos cursos de graduação, bem como com as políticas de permanência estudantil: se elas são conhecidas pelo aluno do ensino médio da escola pública, em conjunto com as informações sobre as cotas que lhe são reservadas para o ingresso no ensino superior, de modo que esse aluno possa se sentir mais amparado ao saber que conseguirá manter seus estudos na universidade sem precisar trabalhar e com pouca ou nenhuma ajuda financeira da família. Considera-se, desse modo, que o almejo desse aluno da escola pública por cursar uma universidade pública pareça e possa ser-lhe mais plausível. Com as políticas públicas de permanência estudantil, a universidade visa diminuir a evasão dos seus estudantes, colaborar com um melhor aproveitamento e rendimento acadêmico do seu aluno, possibilitando-lhe meios para se sustentar sem a necessidade de trabalhar e, também, promover uma democratização do ensino superior de forma signiticativa, agindo holisticamente na vida do discente socioeconomicamente marginalizado que nela ingressa, atendendo, em sua maioria, aos estudantes que nela entraram pelas políticas de acesso ao ensino superior, principalmente às cotas destinadas aos egressos da escola pública. Para a análise documental quantitativa e qualitativa, foram estudadas as políticas de permanência estudantil oferecidas pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da UNESP (Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”), situada na cidade de Franca/SP; pela Universidade do Estado de Minas Gerais 20 (UEMG) e pelo Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS), ambas as coletas de dados tendo sido feitas em seus respectivos campus na cidade de Passos/MG. A escolha se deu pela proximidade territorial e pelo fato da distinção da situação das políticas de permanência estudantil em cada uma destas instituições de ensino superior: na UNESP, as políticas de permanência foram institucionalizadas devido às muitas mobilizações estudantis; na UEMG, por não haver políticas de permanência estudantil institucionalizadas; e, no IFSULDEMINAS, por ser uma instituição que nasceu com as políticas de permanência estudantil institucionalizadas. Paralelamente à abordagem das políticas públicas de permanência estudantil, faz-se uma reflexão sobre os futuros usufruidores dessas políticas, os alunos do ensino médio da escola pública, por meio da qual se discute, especificamente, as características da atual juventude brasileira; apresentam-se dados de pesquisas recentes sobre a temática; e promove-se, também, uma reflexão sobre a escola pública, analisando o incentivo que ela dá ao prosseguimento dos estudos de seus egressos no ensino superior. Para este trabalho, foi tomado como base a conceituação da “pluralidade das juventudes”, de Graciolli (2016), a qual avança a o entendimento da legislação que classifica o jovem apenas por sua idade. Esta pesquisa analisa a juventude como plural em seu aspecto social, financeiro, territorial, de descendência familiar, de grau de instrução do sujeito jovem e da sua família e pessoas do seu entorno social. Através de análise bibliográfica, faz-se uma discussão sobre a questão da democratização do ensino superior e propõe-se uma nova estratégia no âmbito da ação e da prática pedagógica, a qual intenciona-se que seja aplicada no ensino médio da escola pública para potencializar a expansão da informação sobre as políticas de permanência estudantil na universidade e, consequentemente, aumentar o acesso, o ingresso e a permanência do jovem das camadas populares no ensino superior. Dentro deste trabalho de pesquisa, pode-se notar a preponderância do ponto de vista pedagógico dentro de um arcabouço metodológico composto por teorias, pretendendo-se assim um diálogo entre a teoria e os dados coletados na legislação e nos documentos das instituições. Primeiramente, conduz-se uma análise da legislação sobre as políticas de permanência estudantil oferecidas pelas três instituições educacionais pesquisadas. De início, uma pesquisa documental na UNESP, campus de Franca, sobre os discentes ingressantes no ano de 2016 e, posteriormente, um recorte dentro dessa 21 pesquisa, por meio do qual se analisa, particularmente, os ingressantes no curso de Direito. Optou-se por fazer essa pesquisa na UNESP pelo fato de a pesquisadora ser aluna dessa universidade, havendo assim maior facilidade de acesso aos dados da referida instituição. Escolheu-se o recorte sobre o curso de Direito porque buscou-se analisar um curso que reserva prestígio à carreira a que seu profissional se destina (carreira jurídica) e porque é muito cogitado, tendo tido, em 2016, a concorrência de 55,1 candidatos por vaga para o período matutino e 41,6 para o noturno, sendo o curso da área das Humanidades mais concorrido nessa universidade, ficando, em comparação às demais áreas do conhecimento, em segundo lugar na concorrência, perdendo apenas para Medicina. Os critérios utilizados para essa pesquisa na UNESP de Franca foram, primeiramente, o meio de ingresso dos calouros de 2016, se pela classificação geral ou se por alguma cota e, sendo por cota, por qual cota; segundo, de que tipo de escola pública são os ingressantes do ano de 2016, se de um colégio técnico, experimental, de aplicação, militar ou de uma escola pública comum. Com isso, buscou-se verificar se o crescimento do número de estudantes oriundos de escola pública que estão ingressando na universidade retrata um verdadeiro alcance da universidade pública ao aluno socioeconomicamente vulnerável, o que contribui para o debate foco deste trabalho: a democratização do ensino superior. O produto final desta dissertação é um conjunto de guias sobre as políticas de permanência estudantil no ensino superior oferecidas pela UNESP, pela UEMG e pelo IFSUL de Minas. Os guias são voltados aos alunos do ensino médio, para que o conhecimento delas seja mais um fator motivacional para que pleiteiem uma vaga na universidade pública, e, também, aos calouros dessas instituições, para que, comprovada a carência financeira, saibam dos seus direitos. O objetivo central é investigar as políticas de permanência vigentes na UNESP, na UEMG e no IFSULDEMINAS, concomitantemente ao estudo da teoria e da legislação sobre essas políticas. Sobre os objetivos específicos, um dos focos é a discussão da democratização do ensino superior e a contribuição dessa discussão para a disseminação de informações sobre os direitos do jovem das camadas subalternizadas de permanecer neste nível de ensino, o que é feito por meio dos guias abordando as políticas de permanência na universidade. Outro objetivo específico é analisar a juventude, ou seja, o destinatário das políticas de permanência no ensino superior, e possibilitar que, informados sobre essas políticas, os alunos e egressos da 22 escola pública tenham maior interesse e persistência em ingressar na universidade. Discutir o papel da escola e do professor do ensino médio, frente ao seu poder como educador no processo de emancipação social do aluno, figurando como um impulsionador e um incentivador ao prosseguimento dos seus estudos na universidade, também é um dos propósitos desta pesquisa. Olhando para a democratização do ensino superior e tendo como base as políticas públicas de ingresso e de permanência estudantil na universidade pública, este trabalho tem o jovem estudante ou egresso da escola pública como público-alvo. Aborda-se, assim, a importância de a instituição educacional pública fazer um projeto de divulgação dessas políticas aos discentes, os quais concorrerão com jovens egressos de escolas privadas, as quais investem massivamente na motivação dos seus alunos a ingressarem no ensino superior, principalmente na universidade pública. Estas últimas têm nas aprovações dos seus egressos para a universidade uma forte ferramenta de marketing. É comum então o investimento dessas escolas em outdoors, páginas de revistas e anúncios em jornais com suas “Listas de Aprovados”, visando, assim, conquistar mais alunos/clientes. O conjunto de “Guias de permanência na universidade para os alunos da escola pública”, produto deste trabalho, visa a que os alunos tenham quantidade de informação suficiente sobre seus direitos em receber auxílios por parte da universidade enquanto estudantes de graduação, desde que comprovem carência financeira. Segundo Bourdieu (1998), capital cultural é a cultura adquirida. Primeiramente, ele se dá pela transmissão familiar. O meio social a que a família pertence é um determinante importante do nível cultural a ser transmitido à criança, o que corrobora a importância da escola como uma das instituições responsáveis, junto à família, pela formação e educação do aluno. Considerando que as condições do meio determinam fortemente o destino dos indivíduos, esta dissertação, por meio da prática escolástica de distribuição e trabalho com os guias, busca colaborar com a família na inserção do jovem no meio informacional sobre as políticas de permanência estudantil que as universidades públicas oferecem aos seus alunos, buscando contribuir com a possibilidade de emancipação destes. Diante dessa premissa, a presente pesquisa de mestrado busca inovação na postura da escola de ensino médio e da universidade, concernente ao seu olhar e preocupação com a permanência do aluno de baixa renda no ensino superior. Por meio da elaboração de um instrumento, o conjunto de guias sobre as políticas de 23 permanência estudantil na universidade, incentiva-se uma prática pedagógica por parte da escola que leve ao conhecimento do seu estudante as possibilidades de sobrevivência em outra cidade, sem trabalho ou sem um amparo financeiro suficiente por parte de sua família, e isso graças a um levantamento sobre os tipos de auxílios financeiros que as universidades públicas oferecem. Neste aspecto, esta pesquisa faz uma comparação entre a escola privada e a escola pública, sobre o trabalho de orientação ao prosseguimento dos seus estudos no ensino superior que estas instituições oferecem aos seus alunos. Além de abordar a temática de que o foco da escola privada é o marketing, a propaganda dos seus aprovados para angariar alunos para o próximo ano e, com isso, um trabalho significativo com os estudantes do ensino médio visando a aprovação destes na universidade pública, enquanto que, na escola pública, vê-se a falta deste incentivo, de uma prática pedagógica por parte do corpo docente ou da equipe pedagógica que objetiva a instrução dos seus discentes no conhecimento de universidade e sobre os diferentes cursos de graduação existentes. Também é ressaltada a questão da diferença em trabalhar este assunto da possibilidade do ingresso no ensino superior na escola pública e na escola privada, pelo fato dos direitos que apenas o aluno da escola pública possui, e dos auxílios direcionados ao socioeconomicamente miserável, assunto muito importante para também ser abordado pelos educadores da escola pública, visando o incentivo dos seus alunos para um futuro ingresso na universidade. A metodologia utilizada nesta pesquisa obedece a referenciais teóricos postulados no campo das Ciências da Educação, em artigos disponíveis na plataforma Scielo (Scientific Electronic Library Online – Biblioteca Científica Eletrônica em Linha) e em obras referentes ao tema da democratização do ensino superior, das políticas de permanência estudantil na universidade pública, da juventude, da escola e do papel do professor. São pesquisadas, também, as políticas de permanência estudantil no site do Ministério da Educação e das instituições participantes da pesquisa, UNESP, UEMG e IFSULDEMINAS. 24 1 A PERMANÊNCIA ESTUDANTIL NA UNIVERSIDADE PÚBLICA Entende-se por política pública a intervenção do Estado, sozinho ou em conjunto com outras instituições ou grupos sociais, no ordenamento da sociedade, para fins de satisfação das necessidades dos indivíduos que a integram. Em termos mais específicos, trata-se da soma das atividades do governo, englobando a organização, as ações jurídicas, sociais e administrativas, os planos, as metas e as atividades de auxílio imediato que as três esferas governamentais (federal, estadual e municipal) traçam pelos interesses coletivos, e que influem na vida dos cidadãos visando ao bem-estar social. O planejamento de uma política pública exige um alto nível de rigor, devido à aparente escassez de recursos (provenientes dos impostos) e à grande quantidade de necessidades a serem atendidas. Por isso, torna-se indispensável definir as prioridades. Um diagnóstico antes da implementação da política, mapeado por indicadores, por exemplo, é imprescindível. A ação ou a não ação do governo perante uma área, um tema ou um público, e a definição desse público, do motivo pelo qual receberá determinada política, e que diferença essa política fará nas vidas de seus membros, fazem parte das discussões necessárias para o planejamento, a implementação, a execução e a avaliação de uma política pública. Não é possível chegar, analiticamente, a políticas inequivocamente boas para todos; se são boas para alguns grupos, podem prejudicar outros. Neste caso, observamos que uma solução analítica para as opções políticas exigirá um critério que permita decidir que grupos devem ser beneficiados. (LINDBLOM, 1981, p. 22). No Brasil, o planejamento estratégico na administração pública é uma atividade extremamente técnica, dominada por economistas e burocratas, com pessoal específico para planejar e outro pessoal específico para implementar as ações governamentais. A gestão pública trabalha com metas coletivas, advindas de e limitadas por questões políticas e jurídicas específicas da atuação estatal, de modo que os gestores se tornam os principais atores das políticas públicas. Eles são formados, competentes, especializados e habilitados para refletir sobre o papel do Estado, para relacionar o público e o privado, para trabalhar com o interesse coletivo imediato e para buscar o desenvolvimento, simultaneamente à busca pelo bem-estar 25 da sociedade. Esses profissionais possuem autonomia em sua gestão e no uso dos recursos financeiros públicos. O planejamento em políticas públicas tem que ser visto como um processo, e não como um produto técnico somente. O processo de planejamento é um processo de decisão política que depende de informações precisas, transparência, ética, temperança, aceitação de visões diferentes e vontade de negociar e buscar soluções conjuntamente. (OLIVEIRA, 2006, p. 284). A formulação das políticas públicas continua centralizada na esfera federal. Já a implementação cabe, também, aos governos estadual e municipal, graças à Constituição Federal de 1988, que modificou a regra de que a União era a única responsável pela formulação e pela implementação das políticas públicas. Para Di Giovanni, O conceito de políticas públicas é um conceito evolutivo, na medida em que a realidade a que se refere existe num processo constante de transformações históricas nas relações entre estado e sociedade, e que essa mesma relação é permeada por mediações de natureza variada, mas que, cada vez mais, estão referidas nos processos de democratização das sociedades contemporâneas. (DI GIOVANNI, 2009, p. 8). A receita orçamentária para a política pública vem da arrecadação dos seguintes impostos: contribuição para a Previdência Social, Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Segurança Social (CONFINS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Há, no entanto, uma grande desigualdade na arrecadação desses impostos, mesmo em municípios ou estados com igual perfil econômico. Sendo assim, a análise das políticas públicas demanda pensar a economia no aspecto social, olhando para o tema da moradia, da saúde e da educação, por exemplo, e considerando a inter-relação entre Estado, política, economia e sociedade. A Ciência da Política Pública possui um viés interdisciplinar, abarcando conhecimentos que passam pela gestão, planejamento, economia e demais campos do saber, e que são necessários para que se possa entender o processo de 26 elaboração e a fase de execução das políticas e para que se possa obter dados para a sua interpretação em uma determinada época e contexto. Nem toda política pública é uma política social, mas toda política social é uma política pública. Ambas abrangem campos multidisciplinares, como nos temas referentes aos seus orçamentos e discussões. Para a prática da ação, porém, essas políticas exigem campos do saber diferenciados. Pode-se citar a interferência econômica, por exemplo, quando se fala em políticas educacionais e se considera a influência que o Banco Mundial exerce sobre elas. Para se pensar políticas públicas, é necessário que se analisem as relações de poder, que se contextualize historicamente a política, que se avalie a conjuntura econômica e que se caracterize a sociedade, olhando a sua participação ou não, e levando em conta que, para haver participação popular, é necessária uma formação mínima dos cidadãos. Há também que se pensar na diferença entre Estado e governo para caracterizar a política pública, considerando que existem políticas de governo, que duram apenas o tempo do mandato do governo que as planejou e executou, e políticas de Estado, que, em contrapartida, não acabam quando se encerra o mandato, mas permanecem, sofrendo apenas algumas alterações, se necessário. Atualmente, existem muitas políticas de governo e poucas políticas de Estado. No que diz respeito à presença de características da gestão privada na administração pública, pode-se verificar a gestão estratégica, a gestão financeira, a gestão de pessoas e os mecanismos de controle. A administração pública é uma grande área do saber. O planejamento tem como foco mudar uma situação presente por meio de decisões, controle, questionamento, avaliações e resultados, presentes e futuros, e apresenta uma orientação tecnicista. A globalização da economia acarreta um acentuado espírito e prática de competitividade. O planejamento é de um alto grau de racionalidade. Há a preocupação com a participação da sociedade e, da parte dela, uma grande demanda em relação aos serviços prestados pelo Estado. Tenta-se uma gestão democrática e participativa. Eficiência, eficácia e efetividade estão presentes no Estado forte, empreendedor e inovador, que segue uma missão, uma visão, valores; que detecta fragilidades e oportunidades; que atua com base em metas, objetivos, metodologia e estratégias; que se preocupa com a avaliação e possui controle do processo. Sendo assim, a questão da transparência é primordial, porque é tida como uma proteção contra novas formas particularistas no Estado, como o clientelismo e o 27 corporativismo. A esfera pública é compreendida como um locus onde os cidadãos aprendem com o debate público e onde o governo local os torna capazes de participar das decisões que afetam suas vidas e as de suas comunidades, na elaboração das políticas públicas. Nesse locus ocorrem as discussões, por exemplo, sobre planejamento estratégico, contando com nova cultura cívica, que congrega políticos, funcionários e cidadãos, os quais tendem a controlar mais a qualidade dos serviços públicos. Buscando aprofundar uma abordagem sobre aspectos de programas de políticas públicas de permanência estudantil no ensino superior, foi feita uma investigação de material bibliográfico a qual revelou que há pouco material científico produzido sobre o assunto. Sobre as políticas de permanência estudantil e sua importância para a democratização do ensino superior, Heringer e Honorato (2015) discorrem sobre a discrepância entre o número de estudantes que ingressaram em 2011 e em 2012 no curso de Pedagogia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) por meio da reserva de vagas, e o número de concluintes, colocando a permanência estudantil como um dos aspectos a serem trabalhados para se alcançar a verdadeira efetividade da garantia do direito do estudante de baixa renda de cursar a universidade pública. Tendo em vista o crescente número de alunos egressos da escola pública, estudantes das “camadas subalternizadas”, segundo Vargas e Paula (2013), que estão cursando o ensino superior em universidades públicas, torna-se necessário um estudo sobre as políticas de permanência estudantil, para que o aluno pobre, além de conhecer as políticas de cota que o amparam no ingresso na universidade pública, saiba, também, que terá possibilidades de cursar a faculdade contando com as políticas públicas voltadas para sua permanência no ensino superior. Sobre as políticas de acesso ao ensino superior, este estudo dá enfoque à Lei nº 15.259/04, que instituiu o Sistema de Reserva de Vagas para as categorias e os respectivos percentuais listados abaixo, englobando, especificamente na Categoria 2, o público com o qual este projeto de pesquisa almeja trabalhar, ou seja, os alunos da escola pública: • Categoria 1 – afrodescendentes, desde que carentes – reserva de 20% (vinte por cento) das vagas de cada curso de graduação; 28 • Categoria 2 – egressos de escola pública, desde que carentes – reserva de 20% (vinte por cento) das vagas de cada curso de graduação; • Categoria 3 – pessoas com deficiência1 ou indígenas – reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de cada curso de graduação. (BRASIL, 2004, p. 2013). A partir do sistema de reserva de vagas, possibilitando o aumento de alunos socioeconomicamente vulneráveis ingressando na universidade pública, que esta pesquisa justifica a necessidade de investigar as políticas de permanência estudantil, visando uma democratização significativa do ensino superior, desde que a universidade, além de garantir o acesso, forneça auxílios para que, principalmente os estudantes que ingressaram pelas cotas, tenham condições de cursar a graduação. Desenvolvido pelo Ministério da Educação, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) contribuiu muito para o aumento do número de alunos socioeconomicamente vulneráveis no ensino superior. Primeiro, porque o candidato utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como única fase de seu processo seletivo para ingressar na universidade; segundo, porque a seleção é feita em apenas uma fase e em várias cidades do Brasil (não sendo, necessariamente, nas imediações da cidade da instituição para a qual se pleiteia); e, terceiro, porque o processo custa para o aluno um valor bem menor que um vestibular de universidade pública. Após a apresentação dessas políticas de acesso, este trabalho parte para a indagação feita por Michelotto, Coelho e Zainko (2006): expansão é indicador de democratização? Em 1968, por meio da Lei nº 5.537, de 21 de novembro, A. COSTA E SILVA, o 27º Presidente do Brasil, o segundo do período da Ditadura Militar, criou o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP) e definiu, como uma de suas competências, prestar assistência técnica e financeira, visando a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior, por meio da concessão de bolsas de estudo e permanência e ressarcimento de despesas dos estudantes. Em 24 de abril de 2013, por meio da Lei nº 12.801, a Presidente Dilma Rousseff reafirmou aquela lei de 1968. Em 2010, o Decreto nº 7.234, de 19 de julho, determinou, no âmbito do Ministério da Educação, a criação do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, que tem como finalidade expandir as condições de permanência dos jovens 1 A lei traz a expressão “pessoas com deficiência”, a qual já foi atualizada para “pessoas com necessidades especiais”. 29 na educação superior federal, visando à democratização desse nível de ensino, à diminuição das desigualdades sociais decorrentes da não conclusão da educação superior, à minimização das taxas de desistência e à contribuição à inclusão social por meio da educação. O decreto prescreve que as ações visando à permanência estudantil sejam articuladas com o ensino e com a pesquisa, e que a assistência estudantil abarque moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação. Compete a cada instituição federal de ensino superior definir os critérios de seleção de estudantes a serem beneficiados, com atendimento prioritário aos estudantes egressos da escola pública e com renda per capita de até um salário mínimo e meio. Parágrafo único. As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras. (BRASIL, 2010, p. 2). Na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, a Coordenadoria de Permanência Estudantil (COPE) é a responsável pelos auxílios aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além de ser aluno regularmente matriculado em uma unidade da UNESP, o acadêmico precisa provar renda per capita familiar de, no máximo, um salário mínimo e meio. Desde a década de 1990, a UNESP possui iniciativas para uma política de permanência estudantil e de inclusão (Cursinhos Pré-vestibular, Programa Adote um Aluno, Bolsas de Apoio Acadêmico e Extensão, Moradias Estudantis, Auxílios Aluguel, Restaurantes Universitários, Subsídios Alimentação, Centros de Vivência). No site da instituição, encontra-se o documento intitulado “Impacto Financeiro do Programa de Inclusão e de Permanência Estudantil”, por meio do qual a UNESP apresenta seus programas de permanência estudantil e ressalta a atenção especial dada, desde 2014, em obediência a uma solicitação do governo do estado, aos alunos ingressantes na graduação através do Sistema de Reserva de Vagas da Escola Básica Pública (SRVEBP). 30 Em 2012, o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa Paulista de Inclusão Social no Ensino Superior (PPISES), solicitou que as universidades estaduais implantassem um programa de ação afirmativa para a inclusão de alunos em condições de vulnerabilidade socioeconômica na graduação, acolhendo, em 50% de suas vagas, alunos egressos de escolas públicas, dentre as quais 35% deveriam ser reservadas para os grupos étnicos preto, pardo e índio (PPI). A UNESP estabeleceu que, em cinco anos, terá incluído os 50% de estudantes de escola pública, tendo início com a inclusão de 15% em 2014, 25% em 2015, 35% em 2016, 45% em 2017 e 50% em 2018. E, mesmo com este aumento do acesso do estudante socioeconomicamente vulnerável ingressando na universidade pública garantido por lei, as políticas públicas de permanência estudantil não possuem uma obrigação numérica legal para o seu oferecimento por parte da instituição. Sendo assim, mais uma vez, as pesquisas acadêmicas em torno destas políticas precisam ser intensificados, para que a luta pela democratização significativa e certeira do ensino superior aconteça. O produto desta dissertação de mestrado, o conjunto de guias das políticas de permanência estudantil na universidade pública, conterá a amostragem de auxílios financeiros que a UNESP, a UEMG e o IFSULDEMINAS (instituições pesquisadas neste trabalho e que terão suas características apresentadas mais adiante) oferecem visando à ajuda e à manutenção do aluno de classe baixa ou média baixa em outra cidade, como, por exemplo, a moradia estudantil, o auxílio-aluguel, a bolsa- alimentação, o auxílio material didático, o auxílio transporte, o auxílio creche, e as bolsas de iniciação científica destinadas a alunos de baixa renda. Segundo Dias Sobrinho (2010), as políticas públicas de democratização do ensino superior devem ir muito além da oferta de vagas, porque devem também visar a assegurar boas condições de permanência dos estudantes egressos da escola pública nos cursos de graduação. Este trabalho almeja que, com a prática pedagógica por parte dos educadores da escola pública de trabalhar com os guias sobre as políticas de permanência estudantil na universidade pública com os seus alunos no ensino médio, os discentes tomem conhecimento do seu direito enquanto socioeconomicamente carentes e tenham argumentos a mais para prosseguir seus estudos no ensino superior. 31 1.1 Instituições de ensino pesquisadas A escolha das três instituições de ensino se deu tendo em vista a proximidade das cidades onde estão localizadas: Passos, no estado de Minas Gerais, e Franca, no estado de São Paulo (FIGURA 1). Sendo assim, considerou-se a hipótese de que o jovem que decida prestar o vestibular da UEMG e/ou do IFSULDEMINAS, em Passos, possa também decidir prestar o da UNESP, em Franca, pela proximidade das duas cidades. FIGURA 1 – Distância entre Passos (MG) e Franca (SP) Fonte: Google Maps (2018) Outro quesito para a escolha dessas instituições foi a autoridade e o respeito que a UNESP, a UEMG e o IFSULDEMINAS ocupam no cenário do ensino superior brasileiro. Após a escolha das três instituições, por meio dos critérios “proximidade espacial” e “posição de prestígio”, e após o estudo sobre a história e a realidade de suas iniciativas visando a democratização do ensino superior, foi constatada o quão diferente uma instituição é da outra, principalmente no quesito que é o foco deste trabalho, a “democratização do ensino superior”. Como já dito em páginas anteriores, há políticas de permanência estudantil graças à anos de mobilizações estudantis; já a UEMG, não conta com estas políticas de forma institucionalizadas e apenas oferece alguns auxílios, os quais, segundo o diretor acadêmico, servem o aluno em prol da sua permanência na cidade de Passos e, mesmo não contando com as políticas de permanência, a Universidade Estadual de Minas Gerais possui 78% do seu corpo discente composto por estudantes como egressos da escola 32 pública; e, o IFSULDEMINAS, assim como os demais institutos federais de outos estados brasileiros, nasceu com as políticas de permanência estudantil institucionalizadas. Nessa perspectiva, o estudo das políticas de permanência estudantil oferecidas por essas três instituições possibilitou a construção dos guias de permanência estudantil de cada um desses educandários, e que são o produto desta dissertação de mestrado. Esses guias são ferramentas a serem trabalhadas com os estudantes do ensino médio da escola pública, para que eles tomem conhecimento dos direitos que lhes são resguardados pelas políticas de permanência estudantil oferecidas pela universidade pública e consigam manter seus estudos durante o curso de graduação. O IFSULDEMINAS é uma instituição que já nasceu com as políticas de permanência estudantil: o foco da construção dos institutos federais foi o de garantir o acesso do aluno socioeconomicamente vulnerável e a permanência desse aluno no instituto. Tanto que, para a instalação dos campi, o primeiro critério era o estudo da cidade para a implantação, se ela já não contava com satisfatório número de estabelecimentos oferecendo o ensino superior, levando em conta o número de habitantes; escolhida e justificada a cidade, partia-se para o critério de escolha do bairro e, nesse caso, era observada a escassez de recursos públicos básicos oferecidos à população, bem como a classe social da maioria de seus membros. A UEMG é uma universidade formada pela junção de institutos privados de ensino superior do estado de Minas Gerais. Em Passos, por exemplo, antes da estadualização, a população contava com a Fundação de Ensino Superior de Passos, A FESP, que, com a estadualização, foi então incorporada pela UEMG. Atualmente, a UEMG, unidade de Passos, vem passando por uma crise alarmante, porque os recursos financeiros repassados pela reitoria são escassos se comparados ao que a FESP estava acostumada a empregar mensalmente para a manutenção da sua estrutura física. Sendo assim, muitos laboratórios foram desativados e a estrutura física está visivelmente precária quando se lembra de quando era FESP. Além disso, os docentes trabalham descontentes devido à grande diferença salarial entre a antiga FESP e atual UEMG, principalmente para o professor especialista, para o qual o salário mensal é de R$ 1200,00 por 20h semanais de trabalho, menos da metade do que a FESP pagava. O adiamento do início de várias disciplinas nos mais diversos cursos de graduação é uma prática 33 rotineira na UEMG de Passos todo início de ano, pela falta de professor inscrito no processo seletivo. E, quando o processo ocorre, o diretor acadêmico recebe o aval de contratar por uma carta convite. Outro dado interessante para este trabalho de pesquisa é que a UEMG não possui políticas de permanência estudantil institucionalizadas e, como o produto desta pesquisa de mestrado é um conjunto de guias das políticas de permanência das três instituições pesquisadas, o guia UEMG foi feito com os auxílios que a universidade oferece que podem contribuir à permanência do graduando nos seus estudos. Já a UNESP é uma das universidades de maior renome no Brasil e, junto à USP (Universidade de São Paulo) e à UNICAMP (Universidade de Campinas), forma o trio das grandes universidades paulistas. A UNESP alcançou seus recursos para investimento nas iniciativas de democratização do ensino superior e, especificamente, para a institucionalização das políticas de permanência estudantil, por meio de reivindicações feita por mobilizações estudantis. A UNESP também nasceu pela junção de institutos isolados do estado de São Paulo, mas, diferentemente da UEMG, esses institutos eram, em sua maioria, públicos. A discrepância da situação da democratização do ensino superior entre as três instituições pesquisadas pode ser conceituada como um estudo de caso. A riqueza de dados coletados pela pesquisadora, a investigação sobre a vivência dos estudantes socioeconomicamente miseráveis dentro destas três universidades, a postura destas de preocupação ou não em se atender e se importar com o discente pobre que nela ingressa, trouxeram uma valiosa amostragem para discutir a temática da democratização do ensino superior dentro da academia. 1.1.1 Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) – campus Passos O Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS), com menos de 10 anos de existência em Passos, e a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), há quatro anos estadualizada, são as únicas instituições da cidade de Passos que oferecem o ensino superior na modalidade presencial. Há outras faculdades na cidade, mas todas oferecem somente cursos a distância. 34 FIGURA 2 – Localização da cidade de Passos no estado de MG Fonte: Raphael Lorenzeto de Abreu (2006) FIGURA 3 – Localização do campus do IFSULDEMINAS e da unidade da UEMG em Passos Fonte: Google Maps (2017) A criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica se deu por meio da união de 31 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), 75 Unidades Descentralizadas de Ensino (Uneds), 39 Escolas Agrotécnicas, 7 Escolas Técnicas Federais e 8 escolas vinculadas a universidades. Três antigas escolas agrotécnicas das cidades de Machado, Muzambinho e Inconfidentes promoveram a consolidação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Sul de Minas Gerais. A tabela abaixo mostra as cidades nas quais o IFSULDEMINAS possui campus: 35 QUADRO 1 – Os campi do IFSULDEMINAS Campi do IFSULDEMINAS Campus Inconfidentes Campus Machado Campus Muzambinho Campus Passos Campus Poços de Caldas Campus Pouso Alegre Campus avançado Carmo de Minas Campus avançado Três Corações Fonte: Elaborado com dados do site do IFSULDEMINAS. Na tabela seguinte, estão listadas as cidades nas quais o IFSULDEMINAS possui polo de educação a distância: QUADRO 2 – Polos de educação a distância do IFSULDEMINAS Polos de educação a distância do IFSULDEMINAS Alfenas Alterosa Andradas Andrelândia Boa Esperança Bom Repouso Cambuí Campo Belo Campo do Meio Campos Gerais Carmo do Rio Claro Coqueiral Cruzília Guaxupé Inconfidentes Ilicínea Itajubá Itanhandu http://www.ifs.ifsuldeminas.edu.br/ http://www.mch.ifsuldeminas.edu.br/ http://www.muz.ifsuldeminas.edu.br/ http://www.pcs.ifsuldeminas.edu.br/ http://www.poa.ifsuldeminas.edu.br/ http://www.cdm.ifsuldeminas.edu.br/ http://tco.ifsuldeminas.edu.br/ 36 Machado Monte Santo de Minas Muzambinho Pouso Alegre São Gonçalo do Sapucaí Santa Rita de Caldas Três Corações Três Pontas Varginha Fonte: Elaborado com dados do site do IFSULDEMINAS A reitoria do IFSULDEMINAS se situa na cidade de Pouso Alegre. FOTO 1 – Prédio da reitoria do IFSULDEMINAS Fonte: Portal do IFSULDEMINAS Em 2010, o campus Passos do IFSULDEMINAS iniciou as suas atividades, mas foi apenas em 2011 que se iniciou o processo de transformação definitiva do estabelecimento de ensino de Passos em campus, por meio da nomeação dos primeiros professores efetivos e da primeira audiência pública para verificar, de acordo com as características da cidade e da região, a demanda de cursos a serem ofertados. O instituto conta com salas de aula, prédio administrativo, quadras de esporte, biblioteca e refeitório. Mais de 70% dos professores do campus de Passos possuem qualificação em nível de mestrado e doutorado. O IFSULDEMINAS de Passos possui uma frota de carro, van e ônibus para dar suporte às viagens técnicas de estudantes e docentes. 37 FOTO 2 – Campus de Passos do IFSULDEMINAS Fonte: Portal do IFSULDEMINAS O IFSULDEMINAS em Passos localiza-se no Bairro Penha II, um bairro marginalizado da cidade e cuja maioria dos habitantes é de classe baixa ou média- baixa. O Penha II também é um bairro muito conhecido nos meios policiais pelo alto número de usuários de toxicodependência, crimes e pela presença de adolescentes e jovens autores de atos infracionais. O instituto desenvolve muitos e diversos projetos e ações com a população socioeconomicamente miserável da cidade de Passos, tendo como critério ser um beneficiário do Programa Bolsa Família e, também, ser morador do bairro Penha II, onde está localizado. As últimas ações do IFSULDEMINAS voltada este público foram cursos de artesanato destinados a mulheres, como de “Amarração de tapete” e de “Bordado”. Os cursos oferecidos na cidade são: QUADRO 3 – Cursos do campus de Passos do IFSULDEMINAS Técnico Integrado ao Ensino Médio Comunicação Visual Informática Produção de Moda Técnico Subsequente Enfermagem Modelagem do Vestuário Multimeios Didáticos (Ead) Secretaria Escolar (Ead) Superior http://www.pas.ifsuldeminas.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1182:2015-09-09-17-22-59&catid=35:conteudo&Itemid=143 http://www.pas.ifsuldeminas.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=792:integradonovo&catid=36:cursos&Itemid=143 http://www.pas.ifsuldeminas.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=766:enfermagemnovo&catid=35:conteudo&Itemid=143 http://www.pas.ifsuldeminas.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1183:2015-09-09-17-51-51&catid=35:conteudo&Itemid=143 http://www.pas.ifsuldeminas.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1749:2016-12-26-09-56-59&catid=35:conteudo http://www.pas.ifsuldeminas.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1750:2016-12-26-10-12-11&catid=35:conteudo 38 Administração Ciência da Computação Licenciatura em Matemática Tecnologia em Design de Moda Tecnologia em Produção Publicitária Pós-graduação Enfermagem em Urgência e Emergência (Ead) Enfermagem Oncológica Ensino de Humanidades Gestão Estratégica de Negócios (Ead) Mídias e Educação (Ead) Tecnologias para Desenvolvimento Web (Ead) Fonte: Elaborada com dados do site do IFSULDEMINAS Os cursos de Produção de Moda, Modelagem do Vestuário e Tecnologia em Design de Moda foram implantados no campus da cidade de Passos devido ao fato de a cidade ser polo de moda regional e contar com muitas fábricas que fornecem roupas para diversas cidades do país. Em Passos há a famosa “Avenida da Moda”, que, na realidade, é a Avenida Comendador Francisco Avelino Maia, mas que recebeu este apelido por concentrar as lojas das maiores fábricas de Passos. Os cursos de Enfermagem, Enfermagem em Urgência e Emergência e Enfermagem Oncológica também foram trazidos para Passos pelo fato de na cidade estarem instalados a Santa Casa de Misericórdia de Passos, o Hospital São José (UNIMED) e o Hospital do Câncer, todos referências regionais em saúde. Já os cursos Ensino de Humanidades e Mídias e Educação atendem muitos docentes que buscam o IFSULDEMINAS para se aperfeiçoarem cursando uma pós-graduação. O IFSULDEMINAS é uma instituição que muito se importa com a questão da sua publicidade na escola pública, para angariar alunos desta. Pelo fato do instituto oferecer o ensino médio integrado a um curso técnico em período integral, várias escolas públicas estaduais da cidade possuem projetos de extensão no contraturno mediados pelos seus professores no horário de carga horária complementar ou, até mesmo, por seus professores que exercem a docência no projeto de forma voluntária, voltados para a preparação dos seus alunos a um possível ingresso no instituto federal no ensino médio. O ingresso do aluno da escola estadual no IFSULDEMINAS já para http://www.pas.ifsuldeminas.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1184:2015-09-09-18-01-18&catid=35:conteudo&Itemid=143 http://www.pas.ifsuldeminas.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=784:2014-09-23-21-49-04&catid=36:cursos&Itemid=143 http://www.pas.ifsuldeminas.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=788:2014-09-23-23-07-39&catid=36:cursos&Itemid=73 http://www.pas.ifsuldeminas.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1185:tecnologia-em-design-de-moda&catid=35:conteudo&Itemid=143 http://www.pas.ifsuldeminas.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1187:2015-09-09-19-43-57&catid=35:conteudo&Itemid=143 http://www.pas.ifsuldeminas.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1854:2017-04-25-16-17-17&catid=35:conteudo&Itemid=58 http://www.pas.ifsuldeminas.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1104:2015-07-01-13-27-17&catid=36:cursos&Itemid=143 http://www.pas.ifsuldeminas.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1853:2017-04-25-15-36-44&catid=35:conteudo&Itemid=58 http://www.pas.ifsuldeminas.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1851:2017-04-24-18-59-54&catid=35:conteudo&Itemid=58 http://www.pas.ifsuldeminas.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1851:2017-04-24-18-59-54&catid=35:conteudo&Itemid=58 http://www.pas.ifsuldeminas.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1852:2017-04-24-19-10-26&catid=35:conteudo&Itemid=58 http://www.pas.ifsuldeminas.edu.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1845:2017-04-19-17-37-54&catid=35:conteudo&Itemid=58 39 o ensino médio, permite o seu conhecimento desde os 15 anos da existência e de um convívio em um ambiente universitário, porque, o ensino médio, os cursos de graduação e de pós-graduação, são oferecidos no mesmo prédio dentro do instituto. Já no ensino médio o aluno tem o direito de usufruir das políticas de permanência estudantil no ensino superior. Por ainda não ter 18 anos, sua família é convocada para uma reunião com a assistente social e todo o setor de saúde da instituição para uma palestra e conversa sobre as políticas de permanência. Então, o convívio do aluno e da sua família desde o ensino médio no instituto federal, já no ambiente universitário e com o conhecimento das políticas de permanência estudantil, propiciam que um conhecimento da existência desta instituição pública na cidade, oferecendo de forma gratuita os cursos de graduação, com a possibilidade do ingresso do aluno da escola pública pelas cotas e, ainda, com a possibilidade do direito às políticas de permanência estudantil. 1.1.2 Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) – campus Passos A UEMG, Universidade do Estado de Minas Gerais, está presente nas seguintes cidades: FIGURA 4 – Unidades da UEMG no estado de MG Fonte: Site da UEMG. 40 A UEMG possui, no total, 22 mil alunos e foi criada como universidade em 1989 e implementada em 1992. A criação da UEMG, segundo o diretor da Unidade de Passos, Itamar Bonfim, foi inspirada na criação da UNESP, que se deu em 1976, por meio da unificação de institutos públicos. Diferentemente da UNESP, todavia, a UEMG foi criada por meio da unificação de fundações particulares, que seriam, aos poucos, estadualizadas. O processo de estadualização terminou em 2014, com a integralização das suas últimas seis unidades privadas, sendo, uma delas, a unidade estudada nesta pesquisa, da cidade de Passos. Quando era particular, a unidade de Passos se chamava Fundação de Ensino Superior de Passos, FESP. A FESP contava com o PROUEMG, um programa de bolsas de estudo que oferecia até 50% de desconto para alunos economicamente carentes que ingressavam na fundação. A reitoria da UEMG se situa na capital do estado, Belo Horizonte, dentro da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. A cidade também abriga faculdades da universidade: FIGURA 5 – Unidades da UEMG em BH Fonte: site da UEMG. 41 FOTO 3 – Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em BH (Reitoria da UEMG) Fonte: site da UEMG. A UEMG também está presente, com polos de educação a distância, nas cidades mostradas abaixo: FIGURA 6 – Polos EAD da UEMG Fonte: site UEMG Na tabela abaixo, estão descritos os cursos superiores oferecidos pela UEMG, bem como a unidade na qual eles são oferecidos, a categoria e as modalidades: 42 QUADRO 4 – Cursos superiores da UEMG CURSO UNIDADES CATEGORIA MODALIDADES Administração Abaeté Cláudio Frutal Passos Graduação Bacharelado Agronomia Ituiutaba Passos Graduação Bacharelado Artes Plásticas Belo Horizonte Graduação Bacharelado e Licenciatura Artes Visuais Belo Horizonte Graduação Licenciatura Biomedicina Passos Graduação Bacharelado Ciências Biológicas Carangola Divinópolis Ibirité Ituiutaba Passos Ubá Graduação Bacharelado e Licenciatura Ciências Contábeis Abaeté Cláudio Passos Graduação Bacharelado Ciências Sociais Barbacena Graduação Licenciatura Comunicação Social/Publicidade e Propaganda Divinópolis Frutal Passos Graduação Bacharelado Design Ubá Graduação Bacharelado Design – Moda Passos Graduação Bacharelado Design de Ambientes Belo Horizonte Graduação Bacharelado Design de Produtos Belo Horizonte Graduação Bacharelado Design Gráfico Belo Horizonte Graduação Bacharelado Direito Diamantina Frutal Ituiutaba Passos Graduação Bacharelado Educação Física Divinópolis Ibirité Ituiutaba Passos Graduação Bacharelado e Licenciatura Enfermagem Divinópolis Passos Graduação Bacharelado Engenharia Ambiental João Monlevade Passos Graduação Bacharelado http://www.uemg.br/cursos.php?id=15 http://www.uemg.br/cursos.php?id=15 43 Engenharia Civil Divinópolis João Monlevade Passos Graduação Bacharelado Engenharia da Computação Divinópolis Ituiutaba Graduação Bacharelado Engenharia de Minas João Monlevade Graduação Bacharelado Engenharia de Produção Divinópolis Passos Graduação Bacharelado Engenharia elétrica Ituiutaba Graduação Bacharelado Engenharia metalúrgica João Monlevade Graduação Bacharelado Estética e Cosmética Passos Graduação Tecnólogo Física Passos Graduação Licenciatura Fisioterapia Divinópolis Graduação Bacharelado Geografia Carangola Frutal Graduação Licenciatura Gestão Comercial Passos Graduação Tecnólogo História Campanha Carangola Divinópolis Passos Graduação Licenciatura Jornalismo Divinópolis Frutal Passos Graduação Bacharelado Letras - Português Passos Graduação Licenciatura Letras - Português e Inglês Carangola Divinópolis Ibirité Graduação Licenciatura Matemática Carangola Divinópolis Ibirité Passos Graduação Licenciatura Medicina Passos Graduação Bacharelado Música - Bacharelado com habilitação em Instrumento ou Canto Belo Horizonte Graduação Bacharelado Música - Licenciatura com Belo Horizonte Graduação Licenciatura http://www.uemg.br/cursos.php?id=69 http://www.uemg.br/cursos.php?id=69 http://www.uemg.br/cursos.php?id=1 http://www.uemg.br/cursos.php?id=1 http://www.uemg.br/cursos.php?id=1 http://www.uemg.br/cursos.php?id=1 http://www.uemg.br/cursos.php?id=1 http://www.uemg.br/cursos.php?id=30 http://www.uemg.br/cursos.php?id=30 44 habilitação em Educação Musical Escolar Música - Licenciatura com habilitação em Instrumento ou Canto Belo Horizonte Graduação Licenciatura Nutrição Passos Graduação Bacharelado Pedagogia Barbacena Belo Horizonte Campanha Carangola Cláudio Divinópolis Ibirité Ituiutaba Leopoldina Passos Poços de Caldas Graduação Licenciatura Psicologia Divinópolis Ituiutaba Graduação Bacharelado Química Divinópolis Ituiutaba Ubá Graduação Licenciatura Serviço Social Abaeté Carangola Cláudio Divinópolis Passos Graduação Bacharelado Sistema de informação Carangola Frutal Ituiutaba Passos Graduação Bacharelado Tecnologia em Agronegócio Ituiutaba Graduação Tecnólogo Tecnologia em Alimentos Frutal Graduação Tecnólogo Tecnologia em Gestão Ambiental Ituiutaba Graduação Tecnólogo Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Belo Horizonte Graduação Tecnólogo Tecnologia em Processos Gerenciais Belo Horizonte Campanha Graduação Tecnólogo http://www.uemg.br/cursos.php?id=30 http://www.uemg.br/cursos.php?id=30 http://www.uemg.br/cursos.php?id=30 http://www.uemg.br/cursos.php?id=9 http://www.uemg.br/cursos.php?id=9 http://www.uemg.br/cursos.php?id=9 http://www.uemg.br/cursos.php?id=9 http://www.uemg.br/cursos.php?id=9 45 Tecnologia em Produção Sucroalcooleira Frutal Ituiutaba Graduação Tecnólogo Turismo Carangola Graduação Bacharelado Fonte: elaborado com dados do site da UEMG. A Unidade de Passos oferece cursos de graduação e pós-graduação na modalidade presencial. Atualmente, ocupa dois prédios, o principal e o prédio Cire. O prédio principal da UEMG fica em uma zona nobre e comercial da cidade e há transporte público para levar os estudantes dos bairros periféricos para estudar. O CIRE é um complexo recente da universidade. Antigamente era um clube aquático, o qual foi comprado pela UEMG e teve sua estrutura reformada. Este fica em uma zona residencial nobre da cidade de Passos e, até então, não havia ônibus que circulava pelo bairro. Hoje em dia, já há. FOTO 4 – Prédio principal da unidade de Passos da UEMG Fonte: site da UEMG de Passos FOTO 5 – Prédio do Cire da unidade de Passos da UEMG 46 Fonte: site da Prefeitura Municipal de Passos Por ter sido estadualizada apenas há 4 anos, a UEMG atrai um número significativo de candidatos para o seu vestibular, pelo fato destes acreditarem que, por ser uma instituição pública nova, ainda não é muito conhecida, como as universidades renomadas do Brasil e, principalmente, do Sudeste. É comum ouvir dos estudantes da universidade que não possuíam o conhecimento da existência da Universidade Estadual de Minas Gerais e, tampouco, de uma cidade chamada Passos, mas, como viram a possibilidade de inscrição nesta instituição que oferece o ensino superior gratuito pelo SISU (Sistema de Seleção Unificada) e, por acreditar que não é almejada por ser nova e não muito conhecida, inscreveram-se e conseguiram ingressar. O primeiro vestibular para Medicina, por exemplo, que foi no ano de 2016, alcançou a taxa de 269 candidatos por vaga, sendo o mais concorrido do Brasil e ganhando grande repercussão na mídia por esta situação. A justificativa da maioria dos estudantes foi a de que acreditou que, por não ser muito conhecida, teria pouca gente prestando, mas, aconteceu o contrário. O vestibular da UEMG possui candidatos das mais diversas partes do Brasil e, muitos destes, com a crença de que seja mais fácil aprovar por ser uma instituição nova e por ainda não ser uma universidade de referência. 1.1.3 Universidade Estadual Paulista “Júlio De Mesquita Filho” (UNESP) – campus Franca A unidade da UNESP estudada nesta pesquisa foi a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, campus Franca. 47 FIGURA 7 – Localização da cidade de Franca no estado de SP Fonte: Google Maps (2018) FIGURA 8 – Localização da UNESP na cidade de Franca Fonte: Google Maps (2018) A Unesp foi criada em 1976, por meio da unificação dos Institutos Isolados de Ensino Superior do Estado de São Paulo. Esses institutos eram unidades universitárias criadas no final dos anos 50 ou 60 e localizadas em várias cidades do interior paulista, e que ofereciam o ensino nas diversas áreas do conhecimento, honrando o tripé “docência, pesquisa e extensão de serviços à comunidade”. Essas escolas foram referência na implantação do ensino superior público de qualidade no interior do Estado de São Paulo. Primeiramente, elas foram administradas pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Mais tarde, sua direção foi confiada à Coordenadoria do Ensino Superior do Estado de São Paulo (Cesep). Com isso, os Institutos Isolados clamavam por uma política de aproximação que lhes dessem uma identidade. Em 1976, pela Lei 48 n. 952, de 30 de janeiro, criou-se a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho". Atualmente, a UNESP possui campi nas seguintes cidades do estado de São Paulo: FIGURA 9 – Campi da UNESP no estado de SP Fonte: site UNESP (2018). FOTO 6 – Prédio da reitoria da UNESP Fonte: site G1 (2018). A UNESP possui 136 cursos de graduação, e forma, por ano, 5,6 mil novos profissionais. Possui 256 opções de cursos de pós-graduação. Também possui três colégios técnicos: o Colégio Técnico Industrial "Prof. Isaac Portal Roldán", em Bauru, que oferece o Ensino Médio e os cursos técnicos em Informática, Eletrônica e http://www.cti.feb.unesp.br/ http://www.cti.feb.unesp.br/ 49 Mecânica; o Colégio Técnico Industrial de Guaratinguetá "Prof. Carlos Augusto Patrício Amorim", em Guaratinguetá e o Colégio Técnico Agrícola "José Bonifácio", em Jaboticabal, ambos oferecendo o Ensino Médio e os cursos técnicos em Informática e Agropecuária. No campus de Franca, a UNESP oferece os cursos de graduação em História, Serviço Social, Relações Internacionais e Direito e está localizado em uma zona residencial da cidade. FOTO 7 – Campus de Franca da UNESP Fonte: Site do campus de Franca da UNESP. A UNESP ocupa o ranking das melhores universidades do Brasil e, inclusive, da América Latina, e está entre as três mais disputadas de São Paulo no famoso trio das universidades de referência “USP, UNESP e UNICAMP”. É comum ouvir dos estudantes da UNESP que sonhavam desde muito tempo ingressar nesta universidade, por quão famosa que é e pelo lugar de referência e de autoridade que ocupa na sociedade. http://www.feg.unesp.br/#!/cotec http://www.feg.unesp.br/#!/cotec http://www.fcav.unesp.br/#!/colegio-agricola/ http://www.fcav.unesp.br/#!/colegio-agricola/ http://www.fcav.unesp.br/Home/cta/20090630_090454.doc 50 2 CONTEXTUALIZAÇÃO – O JOVEM E SEU MEIO SOCIAL Considerando a juventude como o grupo de pessoas ao qual é diretamente direcionado o produto desta pesquisa, a saber, os guias de permanência estudantil no ensino superior, elaborados para a divulgação de informações ao discente do ensino médio das escolas públicas, este capítulo conta com uma reflexão sobre a pluralidade das juventudes. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) conceituam o jovem de forma demográfica, por meio de definição etária. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo censo demográfico, define o jovem como a pessoa entre 14 e 24 anos. Esta pesquisa, no entanto, tem como base o entendimento de que o jovem é aquele com idade entre 15 e 29 anos, conforme concebe o Estatuto da Juventude (2013), o qual dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE). A escolha metodológica de tomar o Estatuto da Juventude como critério se baseia no fato de que, atualmente, parte da juventude, principalmente a mais abastada, tem demorado mais tempo para sair desta fase e entrar no estágio da vida adulta, o que caracteriza uma espécie de “moratória social”. Para as Ciências Humanas e Sociais, a juventude não é uma singularidade, por isso precisa ser considerada a ideia de uma pluralidade de juventudes. Esta ideia se justifica pela consideração da questão da heterogeneidade das juventudes, e leva em conta os universos, sonhos, espaços e vivências diferenciadas de um grupo de pessoas na mesma faixa etária e em um mesmo espaço geográfico. Segundo Gracioli (2006), há que se remeter aos jovens no plural, ou, melhor dizendo, aos grupos de jovens, pelas diferenças sociais que existem entre as pessoas nessa faixa etária: A concepção de jovem como categoria social é criação da sociologia, referindo-se ao período intermediário entre a infância e as funções sociais dos adultos. […] Assim, pode-se definir a juventude como uma categoria social, não apenas uma faixa etária, limitada por idades, mas um grupo caracterizado pela diversidade. (GRACIOLI, 2006, p. 28-29). 51 2.1 A pluralidade das juventudes Segundo Sales e Vasconcelos (2016), a trajetória dos jovens na sociedade contemporânea está repleta de inseguranças e desafios, propensa a percursos sinuosos e a caminhos incertos. Além disso, a juventude convive com a pressão causada pelas expectativas sobre ela depositadas, fomentadas pela mídia, pelos políticos, pela família e pela escola, que propagam a ideia de que a qualificação garantirá um emprego, como se apenas o esforço individual fosse o bastante (diz o famoso bordão: “não falta emprego, faltam profissionais capacitados”). Os pais anseiam que, com a escolarização, seus filhos tenham melhores profissões que as suas. Ademais, o discurso neoliberal prega a meritocracia, com a ideia de que “se está desempregado, é porque não está qualificado”, a qual esfumaça a face mercadológica da exclusão neste modo de vida capitalista, no qual não há lugar para todos. As fases de sua vida eram lineares, contínuas e consistiam em: estudar e preparar-se profissionalmente por meio da formação escolar; depois, o exercício de um trabalho bem remunerado, fonte central de identidade e signo indiscutível da idade adulta; a constituição de uma família; e, por fim, a aposentadoria. Hoje, essa trajetória biográfica, capaz de garantir um percurso previsível para o ingresso na vida adulta, constitui não mais a regra geral, mas, sim, a exceção. (SALES; VASCONCELOS, 2016, p. 10). Com a democratização do ensino, a relação dos jovens com a escola mudou, porque essa instituição passou a ser vista como obrigação, como um degrau para logros futuros graças a suas diplomações. Mas, com a crise no mundo do trabalho, o jovem se frustra frente a suas expectativas, sobretudo devido à fronteira entre escolarização e inserção no mercado de trabalho, porque aumenta-se o nível de qualificação e certificação e, simultaneamente, diminui-se o número de empregos. Remetendo-se ao jovem oriundo de camada social mais pobre, com vida sem muitas perspectivas devido ao contexto, local de origem e vivência familiar, somados à crise econômica, permeada pelo desemprego, subemprego e mercado volátil, Sales e Vasconcelos (2016) perguntam: “há lugar para sonhar e projetar futuro?”. Marx, em seu livro “Manuscritos Econômicos-Filosóficos de 1844” (2006), fala sobre a alienação e refere-se às relações de trabalho do século XIX, nas quais, muitas vezes, o trabalhador desconhece o objeto que ele mesmo produziu. Marx cita a 52 propriedade privada, a divisão social do trabalho e a desvalorização do homem como conjugados ao processo de alienação: Já que o trabalho alienado aliena a natureza do homem, aliena o homem de si mesmo, o seu papel ativo, a sua atividade fundamental, aliena do mesmo modo o homem a respeito da espécie; transforma a vida genérica e a vida individual; primeiramente, aliena a vida genérica e a vida individual; depois, muda esta última na sua abstração em objetivo da primeira, portanto, na sua forma abstrata e alienada. (MARX, 2006, p. 116). Sobre o contexto econômico, verifica-se que o jovem pobre na maioria das vezes já trabalha e, em alguns casos, desde a infância. Sendo assim, as responsabilidades lhe chegam mais cedo. O trabalho infantil amiúde é visto pelos pais como meio de afastar o filho da marginalidade e aumentar a renda familiar. Ele se caracteriza como um trabalho informal e precário, pelo fato de a pessoa iniciá-lo muito cedo, com baixa escolaridade, e, por esse motivo, obter as piores vagas e remunerações, o que traz instabilidade, sentimento de angústia e impotência. No contexto da juventude, Gracioli (2006) reflete sobre a culpabilização da situação dos jovens: A necessidade de testar limites é também necessidade de sobrevivência do desejo de afirmação de vida, mas, não deve ser atribuída toda a responsabilidade desses perigos apenas aos jovens quando, de fato, a sociedade nem sempre lhes oferece oportunidades para que possam assumir responsabilidades. Certamente, os verdadeiros perigos são os que lhes impedem de ter domínio sobre a própria vida: o desemprego, o emprego precário, a exclusão escolar, a baixa escolaridade, as dificuldades de obter experiência profissional, a falta de perspectivas… O perigo é viver em uma sociedade na qual não se pode intervir, em que lhe é negado o direito de participar, uma sociedade com várias formas de abandono e ausência de proteção. (GRACIOLI, 2006, p. 51-52). O jovem da camada popular muitas vezes também se torna pai ou mãe precocemente, deixa a casa paterna para se casar e escolhe sua profissão por contingências da vida, por necessidade financeira. A essa situação, Gracioli (2006) acrescenta mais perigos aos quais a juventude está sujeita: Os riscos são muitos, geralmente associados às precárias condições de vida, novos modos de viver e experimentar o sexo, manifestações de violência, consumo de drogas, gravidez na adolescência, culturas 53 rebeldes e chocantes, lazeres violentos e transgressivos. (GRACIOLI, 2006, p. 50) A escola pública deve estar consciente de que está trabalhando com jovens que estão na instituição devido à democratização da educação escolar, ou seja, atendendo um corpo discente heterogêneo, composto, inclusive, por muitos jovens das classes marginalizadas da sociedade civil, que têm um universo de possibilidades mais restrito devido a suas carências financeiras e, como consequência, culturais e sociais. Sendo assim, a escola deve ter uma preocupação para além do aspecto quantitativo. Este trabalho tem como foco a democratização do ensino superior e baseia-se na análise e discussão das políticas voltadas à permanência estudantil na universidade pública. Através dos guias das políticas públicas de permanência estudantil elaborados, busca-se colaborar com a instituição escolar na divulgação dessas políticas aos seus discentes. Isso porque, como se sabe, as escolas públicas geralmente não contam com quantidade suficiente de informação relativa aos cursos de graduação existentes, às formas de ingresso na universidade pública e às políticas de permanência com as quais os alunos poderão contar quando estiverem matriculados nos cursos de graduação. Laranjeira, Iriart e Rodrigues (2016) fizeram uma pesquisa com jovens do Ensino Médio de uma comunidade rural de Feira de Santana, na Bahia, e, na análise dos resultados, constataram que os mecanismos de acesso ao ensino superior como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), Programa Universidade para Todos (ProUni) e as políticas de cotas sociais e raciais ainda parecem ter impacto pequeno na construção de planos e projetos futuros para os jovens entrevistados. As menções a tais políticas e programas públicos foram escassas, revelando pouco conhecimento sobre os mesmos. (LARANJEIRA; IRIART; RODRIGUES, 2016, p. 12). A escola pública deveria contar com um projeto de disseminação das políticas públicas de acesso ao ensino superior, elencando as formas para o ingresso, uma amostragem das ações afirmativas, informações sobre vestibulares, universidades públicas, sobre o grande número e variedade de cursos superiores ofertados no país, informações sobre as políticas de permanência estudantil no ensino superior, objetivando, assim, informar os discentes e entusiasmá-los a prosseguirem seus 54 estudos. O conhecimento destas informações pelos jovens seria um fator motivacional para que almejassem pleitear uma vaga na universidade pública. Considerando o conceito de capital cultural, que, segundo Bourdieu (1998), define-se pela condição de cultura adquirida, a atuação da escola é fundamental para levar o discente a refletir sobre sua identidade social e questionar seus papéis, principalmente o aluno que não teve essa provocação feita pela família. As instituições educacionais públicas, haja vista seu poder no processo de emancipação social do aluno, configuram-se como impulsionadoras e incentivadoras ao prosseguimento dos estudos de seus estudantes no ensino superior. A educação, de acordo com a vertente da psicologia russa, é colocada em destaque por partir do pressuposto de que os seres humanos se apropriam da cultura para se desenvolverem e para que ocorra o desenvolvimento da sociedade como um todo. Sem a transmissão dos resultados do desenvolvimento sócio-histórico da humanidade para as gerações seguintes, seria impossível a continuidade do processo histórico. (FACCI, 2004, p. 230). Assim, a escola é tida como o meio para o conhecimento, como afirma Saviani: Nesse quadro (pedagogia tradicional), a causa da marginalidade é identificada com a ignorância. É marginalizado da nova sociedade quem não é esclarecido. A escola surge como um antídoto à ignorância, logo, um instrumento para equacionar o problema da marginalidade. Seu papel é difundir a instrução, transmitir os conhecimentos acumulados pela humanidade e sistematizados logicamente. (SAVIANI, 2008, p. 5). Na pesquisa de Laranjeira, Iriart e Rodrigues (2016) com jovens, em sua maioria de camadas subalternizadas da sociedade, estes que declararam que: Em alguns casos, comparam-se a outros(as) jovens que se encontram fora da escola, desempenhando trabalhos braçais ou dedicando-se ao cuidado dos filhos. Assim, atribuem a si mesmos uma posição de elite por estarem concluindo o ensino médio, embora reconhecendo que levam um baixo repertório social e cultural para concorrer a postos de trabalho mais qualificados ou ao ensino superior. (LARANJEIRA; IRIART; RODRIGUES, 2016, p. 12). Sales e Vasconcelos (2016) relatam a história de uma jovem que escolheu o curso de Turismo, mesmo sem interesse na área, por s