Unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” Faculdade de Ciências e Letras Campus de Araraquara - SP LUANA DARBY NAYRRA DA SILVA BARBOSA COMUNICAÇÃO E POLÍTICA NA AMAZÔNIA: O PAPEL DA MÍDIA NO CENÁRIO ELEITORAL DO AMAPÁ ARARAQUARA – SP 2022 LUANA DARBY NAYRRA DA SILVA BARBOSA COMUNICAÇÃO E POLÍTICA NA AMAZÔNIA: O PAPEL DA MÍDIA NO CENÁRIO ELEITORAL DO AMAPÁ Texto de defesa de Mestrado apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Faculdade de Ciências e Letras – Unesp/Araraquara, como requisito para obtenção do título de Mestre em Ciências Sociais. Exemplar apresentado para defesa de dissertação. Linha de pesquisa: Estado, Sociedade e Políticas Públicas Orientadora: Prof.ª Drª Maria Teresa Miceli Kerbauy Bolsa: Conselho Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Científica. Processo nº 133471/2019-5. ARARAQUARA – SP 2022 B238c Barbosa, Luana Darby Nayrra da Silva Comunicação e Política na Amazônia: : O Papel da Mídia no Cenário Eleitoral do Amapá / Luana Darby Nayrra da Silva Barbosa. -- Araraquara, 2022 183 f. : il., tabs., fotos, mapas Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências e Letras, Araraquara Orientadora: Maria Teresa Miceli Kerbauy 1. Eleições 2018. 2. Mídias Digitais. 3. Governo do Amapá. 4. Facebook. 5. Política. I. Título. Sistema de geração automática de fichas catalográficas da Unesp. Biblioteca da Faculdade de Ciências e Letras, Araraquara. Dados fornecidos pelo autor(a). Essa ficha não pode ser modificada. LUANA DARBY NAYRRA DA SILVA BARBOSA COMUNICAÇÃO E POLÍTICA NA AMAZÔNIA: O PAPEL DA MÍDIA NO CENÁRIO ELEITORAL DO AMAPÁ Dissertação de Mestrado, apresentada ao Conselho do Programa de Pós em Ciências Sociais da Faculdade de Ciências e Letras – UNESP/Araraquara, como requisito para obtenção do título de Mestre em Ciências Sociais. Exemplar apresentado para defesa de dissertação. Linha de pesquisa: Estado, Sociedade e Políticas Públicas Orientador(a): Prof.ª Drª. Maria Teresa Miceli Kerbauy Bolsa: Conselho Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Científica. Processo nº 133471/2019-5. Data da defesa: 17 de agosto de 2022 MEMBROS COMPONENTES DA BANCA EXAMINADORA: Presidente e Orientador(a): Prof.ª Drª Maria Teresa Miceli Kerbauy Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” Membro Titular: Prof. Dr. Milton Lahuerta Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” Membro Titular: Profª Drª Alessandra Santos Nascimento Universidade de Araraquara Local: Universidade Estadual Paulista Faculdade de Ciências e Letras AGRADECIMENTOS À minha família, por ter me apoiado na minha ida à Araraquara. À minha orientadora, Prof.ª Dra. Teresa Kerbauy, pela paciência, conhecimento, atenção e retorno. Às amigas e amigos da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, que me ajudaram a ir para Araraquara-SP cumprir este sonho, e aquelas pessoas que acreditaram em mim. Ao Prof. Dr. Milton Lahuerta e a Prof.ª Dra. Geovânia Toscano (UFPB) e os demais colegas do Laboratório de Política e Governo da UNESP (LabPol), por terem me acolhido em Araraquara como amigos e parceiros de trabalho. Agradeço imensamente aos meus colegas da turma 2019 de mestrado pelo acolhimento e carinho, obedecendo a ordem alfabética: Ariel Alves Torres, Claudemir Pereira, Fernanda Stella Cavicchia, Lucas Marcelino, Lucas Sousa, Marília Rita, Matheus Garcia, Mateus Tobias, Mateus Serrano, Murilo Petito, Tiago Barros; e aos colegas do doutorado Prof. Msc. Simone Loiola, Prof. Dr. Ricardo Lima e Prof. Dr. João Mauro Carvalho. Também agradeço ao Prof. Dr. Bruno Souza, Prof. Dr. Dagoberto José Fonseca, Profª Drª. Alessandra Nascimento e Prof. Dr. Rafael Tauil pelos diálogos sempre frutíferos. Agradeço também à coordenação do curso de Ciências Sociais da UNESP-FCLAr pelo acolhimento e auxílio às atividades acadêmicas. Um carinho especial para Sylvinha Rodrigues, Ronielson Lima e Ana Magnani, do Departamento de Educação da UNESP. Sempre amáveis e atenciosos comigo e nossos colegas. À Profª. Drª Maria do Socorro de Sousa Braga, pelo acolhimento na UFSCar e aprendizado no período que frequentei como aluna especial. Às pessoas que me acolherem em Araraquara: Prof. Dr. Carlos Eduardo Tauil, companheiro de convivência e de muitas conversas no Campus Ville; à “República AcasaLar”, nas companhias felizes de Nathália Pina, Tailon Rodrigues, Fernando Alves e Alex Rodrigues. Aos meus amigos da Escola Estadual Tiradentes: Alessandro Brandão, Cleiton Wilson, Bruno Rosário, Vinícius Pereira, Venâncio Guedes, Hildekles Rocha e Danilo Thaígo, por chegarem até aqui. Ao coletivo Utopia Negra Amapaense, uma unidade que emana força e afeto, meu carinho especial a Cleiton Rocha, Higor Pereira, Adrian Barbosa, Welliton Brasil, Benedita Sardinha, Isabelly Guabiraba, Alícia Miranda, José Simão Correia, Paulo Cardoso, Rayane Penha, Victor Marley e Rayana Freitas. À Prof.ª Dr. Alexsara Maciel, Prof. Msc. Elaine Albuquerque, Jessyca Barcellos e Prof. Me. Luciano Magnus, pelo apoio, carinho e conhecimento ancestral. Ao grupo Direitos Sociais, Cultura e Cidadania (DSCC) da Unifap pelo campo de conhecimento e afeto – em especial ao Prof. Dr. Ivan Mattos e Silva e ao advogado Nilson Gomes de Oliveira. Meu carinho especial ao Prof. Dr. Richard Leão e a cientista social e psicóloga Arjunuyra Furtado, pelo incentivo, compreensão, afeto, reflexões, conselhos e atenção dada a mim nestes anos. O presente projeto foi desenvolvido com o apoio Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e. Tecnológico (CNPq), através da concessão de bolsa de estudo de mestrado, nº de processo 133471/2019-5. Às vítimas da Covid-19 no Brasil e colegas que partiram para outro plano nestes tempos de cólera. Ao povo amapaense. Aos povos da Amazônia. RESUMO O uso de mídias digitais nas últimas eleições brasileiras tem se apresentado como um desafio analítico para especialistas, por conta da sua complexidade de informações e pelas diferenças no processo comunicacional, territorial e cultural nas regiões, com destaque especial para a dificuldade na penetração do acesso à internet, principalmente na Região Norte, o que dificulta o acesso à informação com qualidade e transparência, o que favorece a ação da classe política de estados da região, como o Amapá – área de concentração do estudo –, controlada por ciclos elitistas, oligárquicos e personalistas que mantém o controle do poder através dos usos dos recursos midiáticos, econômicos e sociais como uma forma de sua perpetuação, fazendo a participação popular efetiva estar sempre à sombra das decisões públicas. Neste sentido, o objetivo desta pesquisa foi analisar de que maneira a classe política do Estado do Amapá se adaptou ao uso de novas tecnologias da informação com elites antagônicas disputando os espaços de poder, com especial destaque para o uso da rede social Facebook nas eleições de 2018, situando o olhar para os candidatos à eleição para o governo do Estado do Amapá, que apresenta como principais atores deste cenário representantes de duas elites tradicionais, que estão se alternando no poder há 28 anos, neste caso as elites representadas por Waldez Góes e João Alberto Capiberibe e a nova geração das elites amapaenses, cristalizada na figura do atual Senador da República Davi Alcolumbre. O reconhecimento dessas elites se baseia na teoria das elites, discutida amplamente por Gaetano Mosca, Wilfredo Pareto e Robert Michels. Os dados foram constituídos a partir das seguintes etapas de análise: 1) base na revisão bibliográfica, 2) acesso a bases de dados para consulta de fontes primárias, 3) coletados dados do Facebook e, 4) análise qualitativa e comparativa, feita com base da análise de conteúdo (AC). Os resultados mostram que as mídias sociais serviram de elemento potencializador das imagens de figuras políticas tradicionais e de “novas”, com o uso sistemático de instrumentos típicos do populismo, como conceituado por Francisco Weffort – a presença de um líder carismático, a disseminação ideológica nas massas urbanas e o vínculo emocional com a população – que introduziram uma nova forma de controle da massa, por meio do coronelismo eletrônico e do populismo digital. Os conceitos das teorias das elites, do populismo digital e coronelismo eletrônico propiciam um entendimento sobre o processo social, comunicacional e seu alinhamento com a política amapaense do processo de modernização das intuições sociais até a atualidade. Constatou-se que, ainda assim, o poder tradicional prevalece sobre as novas práticas políticas no Amapá. Palavras-chave: Eleições 2018. Mídias Digitais. Governo do Amapá. Facebook. Política. ABSTRACT The use of digital media in the last Brazilian elections has presented itself as an analytical challenge for specialists, due to its complexity of information and the differences in the communicational, territorial and cultural process in the regions, with special emphasis on the difficulty in penetrating access to internet, mainly in the North Region, which makes it difficult to access information with quality and transparency, which favors the action of the political class of states in the region, such as Amapá – the study’s concentration area –, controlled by elitist, oligarchic and personalist cycles that maintains control of power through the use of media, economic and social resources as a way of perpetuating it, making effective popular participation always in the shadow of public decisions. In this sense, the objective of this research was to analyze how the political class of the State of Amapá adapted to the use of new information technologies with antagonistic oligarchies disputing spaces of power, with special emphasis on the use of the social network Facebook in the elections of 2018, placing the look at the candidates for election to the government of the State of Amapá, which presents as the main actors in this scenario representatives of two traditional elites that have been alternating in power for 28 years, in this case the elites represented by Waldez Góes and João Alberto Capiberibe and the new generation of Amapá elites, crystallized in the figure of the current Senator of the Republic Davi Alcolumbre. The recognition of these elites is based on theory of elites, widely discussed by Gaetano Mosca, Wilfredo Pareto and Robert Michels. The data were constituted from the following stages of analysis: 1) based on the bibliographic review, 2) access to databases to consult primary sources, 3) collected data from Facebook and, 4) qualitative and comparative analysis, based on of content analysis (CA). The results show that social media served as a potentiating element for the images of traditional and “new” political figures, with the systematic use of instruments typical of populism, as conceptualized by Francisco Weffort – the presence of a charismatic leader, the ideological dissemination in urban masses and the emotional bond with the population – which introduced a new form of mass control, through electronic coronelismo and digital populism. The concepts of theory of elites, digital populism and electronic coronelismo provide an understanding of the social and communicational process and its alignment with the Amapá policy of the process of modernization of social intuitions until today. It was found that, even so, traditional power prevails over new political practices in Amapá. Keywords: Elections 2018. Digital Media. Amapá's Government. Facebook. Politics. LISTA DE FIGURAS Figura 01 – Dados gerados pela ferramenta Netvizz©, extraído do Facebook© ---------------------- 23 Figura 02 – Divisão Político-Administrativa no Brasil em 1940 e após redivisão territorial de 1943 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 27 Figura 03 – Moradores de Macapá dançando Marabaixo na frente da Igreja Matriz de São José, no centro da cidade (1948) ---------------------------------------------------------------------------------------- 30 Figura 04 – Janary Nunes (à direita) e Presidente Getúlio Vargas, reunidos no Palácio da Guanabara – RJ (1951) ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 31 Figura 05 – Janary Nunes (ao centro, sentado) com sua primeira equipe de governo (1944) ----- 34 Figura 06– Ao microfone, Luis Mendes Silva, Governador do Amapá, discursa na inauguração de posto médico (anos 60) ---------------------------------------------------------------------------------------- 38 Figura 07 – Governador Ivanhoé Martins em um evento solene na Piscina Territorial de Macapá (1969) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 41 Figura 08 – Governador Arthur de Azevedo Henning (1976) ------------------------------------------ 43 Figura 09 – Comício do candidato a Deputado Federal da Arena Paulo Guerra, no bairro do Trem, em Macapá (1978) --------------------------------------------------------------------------------------------- 44 Figura 10 – Ministro da Marinha Maximiliano da Fonseca em visita à Macapá, ao lado do Governador Anníbal Barcellos ----------------------------------------------------------------------------------------------- 46 Figura 11 – Governador Jorge Nova da Costa (de preto, à esquerda) com Ulysses Guimarães e Raimundo Azevedo Costa (de amarelo, à direita) na campanha de Azevedo Costa à Prefeitura de Macapá em 1985 ------------------------------------------------------------------------------------------------ 50 Figura 12 – Caminhada da campanha de Azevedo Costa nas ruas do Centro de Macapá (1985) - 51 Figura 13 – José Sarney dialogando com representantes políticos do Amapá de diversos espectros partidários -------------------------------------------------------------------------------------------------------- 58 Figura 14 – Campanha de João Capiberibe, candidato ao governo do estado, nas ruas do centro de Macapá. Ao seu lado, à direita, sua esposa (Janete Capiberibe), Sebastião Bala Rocha (Senador eleito naquele ano) e Waldez Góes (Deputado Estadual eleito no mesmo ano). Registro de 1994 ------- 59 Figura 15 – Manifestantes cobram condenações da Operação Mãos Limpas em Macapá (2011)..73 Figura 16 – Camilo recebe o apoio do Senador Randolfe Rodrigues no segundo turno das eleições de 2014 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 78 Figura 17 – Apoio de Camilo Capiberibe, então Governador do Estado, à candidatura de Davi Alcolumbre ao senado, ao lado de Randolfe Rodrigues, Clécio Luis (à direita) e João Capiberibe (à esquerda). 2014 ------------------------------------------------------------------------------------------------- 79 Figura 18 – Primeiras instalações da Rádio Difusora de Macapá, na Rua Cândido Mendes (1950) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 89 Figura 19 – Inauguração da TV Amapá, agora controlada pela Rede Amazônica de Manaus do empresário Phelippe Daou. Janeiro de 1975 ---------------------------------------------------------------- 95 Figura 20 – Página do Facebook© de Jair Bolsonaro chega a 2.895.137 curtidas após protagonizar discussão com o então Deputado Federal Jean Wyllis na votação do impeachment de Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Registro do dia 16 de abril de 2016 ------------------------------------------- 110 Figura 21 – Membros do MBL com deputados da oposição junto ao então Deputado Federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e o então Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) discutindo o pedido de impeachment de Dilma protocolado pela organização em 27 de maio de 2015 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 111 Figura 22 – Número de eleitores no Amapá em 2018 ---------------------------------------------------- 116 Figura 23 – Faixa etária do eleitorado do Amapá em 2018 --------------------------------------------- 116 Figura 24 – Grau de instrução do eleitorado do Amapá em 2018 -------------------------------------- 117 Figura 25– Lançamento dos candidatos do PSL para as eleições 2018 – Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador e Governador (Cirilo) ------------------------------------------------------------------- 120 Figura 26– Encontro de Cirilo com representantes da Maçonaria no Amapá ------------------------ 121 Figura 27 – Apoiadoras mulheres de Cirilo Fernandes -------------------------------------------------- 122 Figura 28 – Davi lança a sua candidatura através do Facebook© --------------------------------------- 124 Figura 29– Davi destaca sua experiência como Vereador como uma das qualidades para administrar o estado no Programa Luís Melo Entrevista ---------------------------------------------------------------- 128 Figura 30 – Na imagem, é destacada a diferença das cores azul (Waldez), amarelo (Capiberibe) e verde (cor adotada por Davi para se diferenciar dos outros candidatos) ------------------------------- 129 Figura 31 – Davi aparece ao lado de sua vice, Silvana Vedovelli e do então Prefeito de Macapá Clécio Luis. Indica a renovação política, pois Clécio foi eleito pelo PSOL e reeleito pela Rede, fora do ciclo PDT-PSB --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 130 Figura 32 – Tentativa de intimidação contra Davi e seus apoiadores por um delegado de polícia do estado. Senador Randolfe Rodrigues e o Prefeito de Macapá Clécio Luis expõem o caso ao vivo, gravado na frente da residência de Davi -------------------------------------------------------------------- 131 Figura 33 – Campanha dos candidatos do PSTU Amapá em 2018 ------------------------------------ 132 Figura 34 – Campanha dos candidatos do PSTU Amapá em 2018 ------------------------------------ 133 Figura 35 – Caminhada de João Capiberibe percorre pelo bairro das Pedrinhas, Zona Sul de Macapá --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 140 Figura 36 – Capi fala dos investimentos à saúde pública do estado quando foi Governador do estado e Senador da República ---------------------------------------------------------------------------------------- 141 Figura 37 – Capi aparece ao lado do então Prefeito Clécio Luis, que anuncia aplicação de emenda do mandato do senador para Macapá ---------------------------------------------------------------------------- 142 Figura 38 – Na pesquisa Mentor CTB, publicada no dia 01 de outubro de 2018, com um aumento de 14 pontos contra seu principal adversário, Waldez Góes (PDT) ---------------------------------------- 143 Figura 39 – Capiberibe comemora o resultado para o segundo turno em frente à sede do PSB --- 144 Figura 40 – Ciro Gomes, candidato à presidência da República pelo PDT, pede apoio à candidatura de Waldez Góes ao governo do Amapá --------------------------------------------------------------------- 148 Figura 41 – Waldez fala sobre o novo desafio para o próximo pleito, disputando seu quarto mandato ao governo do Amapá ------------------------------------------------------------------------------------------ 149 Figura 42 – Apoio do presidente do PT Amapá, Antonio Nogueira, ex-prefeito de Santana (AP) à candidatura de Waldez ----------------------------------------------------------------------------------------- 152 Figura 43 – Waldez afirma em campanha que irá subsidiar a conta de energia de 45 mil famílias de baixa renda ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 153 Figura 44 – Waldez e seu vice, o empresário Jaime Nunes, agradecem os votos para eles no Primeiro Turno e mostram suas perspectivas para o segundo turno das eleições -------------------------------- 154 Figura 45 – Debate televisivo entre os candidatos ao governo do Estado do Amapá, 02 de outubro de 2018 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 157 Figura 46 – TSE havia anulado os votos da coligação PSB-PT por conta de irregularidades na prestação de conta do PT em 2017. O TSE liberou, por 6 votos a 1, a troca de vice e a continuidade da candidatura de Capi -------------------------------------------------------------------------------------------- 160 Figura 47 – Debate entre os candidatos do segundo turno. Seus apoiadores acompanharam no lado de fora da emissora Diário FM ----------------------------------------------------------------------------------- 162 Figura 48 – Capi aparece na frente de Waldez na pesquisa encomendada pelo Instituto Mentor Inteligência para o segundo turno do Amapá. A diferença entre um e outro é de 8% --------------- 163 Figura 49 – Mudança visual para anunciar a corrida ao segundo turno ------------------------------- 165 Figura 50 – Adesão de lideranças no segundo turno das eleições. Entre estes, se encontram representantes do PCdoB, Republicanos e PSD ----------------------------------------------------------- 165 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 01 – Pesquisa Ibope (13 de setembro de 2010) para o Governo do Estado do Amapá, após a Operação Mãos Limpas ---------------------------------------------------------------------------------------- 71 Gráfico 02 – Resultado do Primeiro Turno das Eleições 2010 – Governo do Amapá -------------- 73 Gráfico 03 – Número de candidatos habilitados para concorrer às eleições em 2014 e 2018 ------ 114 Gráfico 04 – Perfil étnico-racial das candidaturas do Amapá em 2018 ------------------------------- 115 Gráfico 05 – Percentual de gênero no eleitorado amapaense de 2018 --------------------------------- 117 Gráfico 06 – Engajamento de Cirilo Fernandes no Facebook© ----------------------------------------- 122 Gráfico 07 – Engajamento da campanha de Davi Alcolumbre no Primeiro Turno (2018) --------- 126 Gráfico 08 – Engajamento da campanha de João Alberto Capiberibe no Primeiro Turno (2018) 137 Gráfico 09 – Engajamento da campanha de Waldez Góes no Primeiro Turno (2018) -------------- 150 Gráfico 10 – Quantidade de postagens dos candidatos ao Governo do Estado do Amapá na rede social Facebook© no 1° turno do pleito eleitoral ------------------------------------------------------------------- 155 Gráfico 11 – Gastos de Campanha no Primeiro Turno das eleições 2018 para o Governo do Amapá --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 156 Gráfico 12 – Investimentos em impulsionamento de conteúdo nas redes sociais – João Capiberibe e Waldez Góes----------------------------------------------------------------------------------------------------- 156 Gráfico 13 – Série sazonal pesquisa IBOPE: evolução das candidaturas ao governo do Amapá nas eleições de 2018 – Intenção de voto – Evolução (%) ----------------------------------------------------- 158 Gráfico 14 – Votação no primeiro turno das eleições 2018 no Amapá -------------------------------- 159 Gráfico 15 – Engajamento de João Capiberibe no Segundo Turno das eleições para o Governo do Amapá (Outubro/2018) ---------------------------------------------------------------------------------------- 164 Gráfico 16 – Engajamento de Waldez Góes no Segundo Turno das eleições para o Governo do Amapá (Outubro/2018) -------------------------------------------------------------------------------------------------- 166 Gráfico 17 – Votação nas eleições para Governador do Amapá 2018 – 2º Turno ------------------- 167 Gráfico 18– Eleições para Presidente da República 2018 - 2º turno no Amapá ---------------------- 168 LISTA DE QUADROS Quadro 01 – Mandatos dos Governadores do Território Federal do Amapá (1944-1964) -------- 28 Quadro 02 – Crescimento Populacional do Território do Amapá entre 1940 e 1950 -------------- 32 Quadro 03 – Deputados Federais Eleitos pelo Amapá (1947-1978) ---------------------------------- 35 Quadro 04 – Lista de governadores do Amapá durante a Ditadura Militar -------------------------- 38 Quadro 05 – Governadores do Amapá na Nova República (1985-1994) ---------------------------- 54 Quadro 06 – Sistemas de Comunicação no Amapá (1975-2019) -------------------------------------- 92 Quadro 07 – Rádios Educativas (Comunitárias, Culturais, Católicas e Evangélicas) -------------- 98 Quadro 08 – Publicações de Cirilo Fernandes na rede social Facebook© ---------------------------- 119 Quadro 09 – Publicações de Davi Alcolumbre no Facebook© ----------------------------------------- 127 Quadro 10 – Desempenho do PSB Amapá nas Eleições Gerais --------------------------------------- 135 Quadro 11 – Desempenho do PSB Amapá nas Eleições Municipais do Estado do Amapá ------- 134 Quadro 12 – Publicações de João Capiberibe no Facebook© ------------------------------------------ 138 Quadro 13 – Desempenho do PDT Amapá nas Eleições Gerais -------------------------------------- 145 Quadro 14 – Desempenho do PDT Amapá nas Eleições Municipais --------------------------------- 145 Quadro 15 – Publicações de Waldez Góes no Facebook© ---------------------------------------------- 151 Quadro 16 – Publicações de João Capiberibe no Segundo Turno ------------------------------------- 161 LISTA DE TABELAS Tabela 01 – Primeiro Turno: Presidência da República (1989) ---------------------------------------- 53 Tabela 02 – Votos no 1° turno das Eleições de 1990 para o Governo do Estado do Amapá ------ 55 Tabela 03 – Primeiro Turno: Eleições de 1994 para o Governo do Amapá -------------------------- 64 Tabela 04 – Segundo Turno: Eleições de 1994 para o Governo do Amapá -------------------------- 65 Tabela 05 – Eleições para o Governo do Amapá: Primeiro turno (2002) ---------------------------- 66 Tabela 06 – Eleições para o Governo do Amapá: Primeiro turno (2002) ---------------------------- 66 Tabela 07 – Resultado da votação para o Senado Federal pelo Amapá em 2014 ------------------- 76 Tabela 08 – Segundo turno das eleições de 2014 no Estado do Amapá ----------------------------------- 79 Tabela 09 – Evolução das candidaturas partidárias de mulheres e homens no Amapá ------------- 114 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AC Acre ALN Ação Libertadora Nacional AMZ-L Amazônia Legal ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica AP Amapá ARENA Aliança Renovadora Nacional ASTER Assistência Técnica e Extensão Rural do Amapá CF Constituição Federal CONTEL Conselho Nacional de Telecomunicações CPT Comissão da Pastoral da Terra DEM Democratas DOPS Departamento de Ordem Política e Social ECAD Escritório Central de Arrecadação e Distribuição FHC Fernando Henrique Cardoso HGPE Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral FEFC Fundo Especial de Financiamento de Campanha FUNDEB Fundo de Educação Básica IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBOPE Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística ICOMI Indústria e Comércio de Minérios S.A IEMA Instituto de Energia e Meio Ambiente IETA Instituto de Educação do Território do Amapá JK Juscelino Kubitschek MBL Movimento Brasil Livre MDB Movimento Democrático Brasileiro MPL Movimento Passe Livre PA Pará PCB Partido Comunista Brasileiro PCdoB Partido Comunista do Brasil PDC Partido Democrata Cristão PDSA Plano de Desenvolvimento Sustentável do Amapá PDT Partido Democrático Trabalhista PFL Partido da Frente Liberal PJ Partido da Juventude PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMN Partido da Mobilização Nacional PP Partido Progressista PPS Partido Popular Socialista PRN Partido da Reconstrução Nacional PRP Partido Republicano Progressista PRTB Partido Renovador Trabalhista Brasileiro PSA Plano de Saneamento da Amazônia PSB Partido Socialista Brasileiro PSD Partido Social Democrático PSL Partido Social Liberal PSOL Partido Socialismo e Liberdade PSTU Partido Social dos Trabalhadores Unificado PT Partido dos Trabalhadores PTB Partido Trabalhista Brasileiro PV Partido Verde RJ Rio de Janeiro RS Rio Grande do Sul REDE Rede Sustentabilidade RURAP Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá SATRA Sociedade Anônima Técnica de Rádio do Amapá SNI Serviço Nacional de Informações SUDENE Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste SPI Serviço de Imprensa e Propaganda SPVEA Segurança Nacional e do Plano de Valorização da Amazônia STJ Superior Tribunal de Justiça TCE Tribunal de Contas do Estado do Amapá TFA Território Federal do Amapá TRE Tribunal Regional Eleitoral TSE Tribunal Superior Eleitoral TICs Tecnologias da Informação UDN União Democrática Nacional UECSA União dos Estudantes dos Cursos Secundários do Amapá VPR Vem Pra Rua SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------- 17 1.1 METODOLOGIA DESENVOLVIDA NA PESQUISA...............................................................22 2 A ‘MÍSTICA FORJADA’: FORMAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO AMAPÁ 24 2.1 PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DO TERRITÓRIO FEDERAL EM ESTADO ------ 24 2.2 O AMAPÁ NA REDEMOCRATIZAÇÃO: A MUDANÇA DE TERRITÓRIO PARA ESTADO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 47 2.3 A HISTÓRIA DAS ELITES POLÍTICAS: O CASO DO AMAPÁ ------------------------------ 59 2.4 MUDANÇA DE ATORES POLÍTICOS ENTRE A POLÍTICA TRADICIONAL: DA OPERAÇÃO MÃOS LIMPAS ATÉ CAMILO CAPIBERIBE ---------------------------------- 70 3 COMUNICAÇÃO E POLÍTICA NO BRASIL E NO AMAPÁ: COMO AVANÇAMOS PARA O ESTÁGIO ATUAL? ------------------------------------------------------------------------------------- 81 3.1 A CONSTRUÇÃO DAS ELITES MIDIÁTICAS NA AMAZÔNIA E NO AMAPÁ --------- 85 3.2 PRIMEIROS ANOS DA RADIODIFUSÃO E DA MÍDIA IMPRESSA NO AMAPÁ ------ 87 3.3 AS CONCESSÕES DE RÁDIO E TV ÀS FAMÍLIAS ‘NOTÁVEIS’ NO AMAPÁ --------- 91 4 ELEIÇÕES E MÍDIAS SOCIAIS NO AMAPÁ: O USO DA REDE SOCIAL FACEBOOK© NAS ELEIÇÕES DE 2018 --------------------------------------------------------------------------------- 99 4.1 O PODER DAS REDES SOCIAIS NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2018 E A CONJUNTURA DA VITÓRIA DE JAIR BOLSONARO ---------------------------------------- 99 4.2 O USO DA REDE SOCIAL FACEBOOK© NAS ELEIÇÕES DE 2018 PARA O GOVERNO DO AMAPÁ ----------------------------------------------------------------------------------------------- 113 4.2.1 Perfil das eleições no Amapá em 2018 ------------------------------------------------------------ 113 5 CAMPANHAS PARA O GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ EM 2018: ATORES E UTILIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS ----------------------------------------------------------- 118 5.1 Cirilo Fernandes (PSL - 17) ---------------------------------------------------------------------------- 118 5.1.1 Davi Alcolumbre (DEM - 25) ------------------------------------------------------------------------ 123 5.1.2 Gianfranco Gusmão (PSTU - 16) ------------------------------------------------------------------- 132 5.1.3 João Alberto Capiberibe (PSB – 40) --------------------------------------------------------------- 133 5.1.4 Waldez Góes (PDT – 12) e a ‘vitória surpresa’ no primeiro turno de 2018 --------------- 144 5.1.5 Final do primeiro turno e ida ao Segundo turno: Capiberibe e Waldez ------------------- 159 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ----------------------------------------------------------------------------- 171 REFERÊNCIAS ------------------------------------------------------------------------------------------------- 174 17 1 INTRODUÇÃO As mudanças no uso da comunicação nos chamam a atenção para o fato de atrair um número cada vez mais volumoso de pessoas que passam a interagir no meio digital a partir de um clique. O engajamento gerado nas redes sociais da Web 3.0 tem facilitado o acesso de uma massa de espectadores a experimentarem uma experiência próxima de participação direta e de intervenção no processo eleitoral, para além do poder do voto nas urnas. Considerando tratar- se de algo novo e as dificuldades de penetração local em virtude das constantes falhas na conexão da internet, podemos considerar ser um fenômeno que as redes sociais tenham sido capazes de influenciar na aquisição de informação e na participação política de cidadãos amapaenses. Segundo dados da PNAD Continua/IBGE, o Amapá possuía 78,4% do acesso à internet em domicílios em 2018, possuindo a maior cobertura de internet da região Norte, na frente do Pará (69,4%) e Amazonas (75,6%). Com este fato consolidado, este estudo parte-se com o objetivo analisar as campanhas eleitorais dos candidatos ao governo do Estado do Amapá no Facebook no ano de 2018. A pesquisa se justifica tendo em vista os momentos históricos passados e recentes da história brasileira, que nos direcionará para o destaque ao momento descrito no contexto amapaense. Dentre os fatos mais recentes, destacamos as alterações na legislação eleitoral e mudanças no formato da comunicação eleitorais, com suas implicações diretas nas eleições majoritárias daquele naquele ano. A estratégia dos partidos e candidatos foi priorizar o uso de redes sociais e aplicativos na disputa eleitoral, utilizando ferramentas das redes sociais para conseguir maior visibilidade e engajamento na divulgação de programas e projetos. É importante consideramos que até o ano de 2018, o acesso à internet abrangia 129.9 milhões de brasileiros, segundo o Comitê Gestor da Internet (CGI). Apesar das dificuldades de abrangência tecnológica, a Amazônia apresentou um crescimento na oferta de internet ao público nos últimos anos, como, por exemplo, o aumento no acesso às redes móveis em 89,7%, percebido no uso frequente de aparelhos e de redes sociais e aplicativos como Facebook©, Twitter©, Instagram© e Whatsapp©1. Observado esse cenário, faz-se relevante lançar um olhar sobre o processo eleitoral do governo do Estado do Amapá daquele ano, que contou com os seguintes nomes na disputa: Waldez Góes (PDT), João Capiberibe (PSB), Davi Alcolumbre (DEM), Cirilo Fernandes (PSL) 1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Acesso à Internet e a televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv99054.pdf. Acesso em: 20 set 2020. 18 e Gianfranco Gusmão (PSTU). Nossa análise se aprofunda na linearidade dos acontecimentos daquele momento ao fazer o acompanhamento da trajetória dos candidatos no Facebook, adotando o critério de seleção de páginas pessoais dos candidatos e excluindo página de terceiros (partidos, fã-clubes, militâncias), no sentido de identificar movimentos e padrões de comportamento que compuseram o engajamento da política local nesta rede social e outros elementos que auxiliam no entendimento do uso desta nova rede de comunicação de massa. Chamamos a atenção acerca da competividade eleitoral que se segue há 28 anos entre os representantes políticos Antônio Waldez Góes (PDT) e João Capiberibe (PSB), que se tornaram competidores tradicionais no processo eleitoral amapaense, possuindo projetos distintos para encabeçar o governo do Estado. Ambos os nomes possuem unidades familiares dentro da política, permitindo que tenham maior influência e visibilidade, podendo assim situar este caso como formação de uma elite política local. A abordagem sobre as famílias políticas é conectada à teoria das elites, de Gaetano Mosca, Wilfredo Pareto e Robert Michels para entender os movimentos das elites políticas amapaenses. As particularidades do processo eleitoral estão fortemente ligadas à tradição da política local e as mudanças no sistema político nos últimos anos, tem sido acompanhada de transformações da comunicação de massa. Para esta análise, utilizaremos o conceito “coronelismo eletrônico”, alcunhado por Venício de Lima (2007), que argumenta que grande parte dos donos da mídia tradicional estão dentro circuito político, promovendo uma verdadeira relação de barganha eleitoral – o controle dos meios de comunicação para facilitar o domínio do poder político, como ocorre com nas concessões de rede de televisão e rádio no Brasil. Deste modo, os meios de comunicação são tidos espaços de disputa política e produção de sentidos, narrativas e projeção de autoridade. Na era digital, as audiências se tornam mais diversificadas, e com isso, há uma preocupação da mídia tradicional em reproduzir uma narrativa midiática consistente para uma defesa da imagem política que mantenha o status quo das relações e de questões relacionadas ao sistema político e sistema eleitoral, influenciando diretamente na cultura política e na opinião pública – segundo sua hipótese, “[...] não há política sem mídia2”. Desse modo, no interessa analisar a configuração política amapaense desde a criação do Território Federal até a consolidação como Estado da Federação; visualizar a relação entre mídia e política no cenário local e contemplar o papel da rede social Facebook na campanha 2 LIMA, Venício de. Revisitando as sete teses sobre mídia e política no Brasil. Comunicação & Sociedade, São Bernardo do Campo, ano 30, n. 51, 2009. 19 eleitoral de 2018 para o Governo do Amapá. Nesta seção, utilizaremos a análise do termo populismo, utilizado por Francisco Weffort (2003), para a designação da política de cunho personalista e dependente3, processo que fragiliza os princípios democráticos, com o auxílio da interpretação sobre o mesmo fenômeno de Couto (2010) que aponta uma virada do populismo como prática política. Em seguida, direcionamos para construção de um populismo digital, uma evolução do termo, apresentado por Laura Cesarino (2018), que busca inspiração no casos dos Estados Unidos (eleição de Donald Trump), Nicarágua e Reino Unido (Theresa May e a defesa do Brexit) com o uso de recursos narrativos como imagens, textos, memes4, áudios, vídeos em grupos sociais de redes e plataformas como Facebook©, Whatsapp©, Telegram©, Twitter©, entre outros5. Dessa forma, trazemos a importância de conhecer o contexto nacional e local a partir dos processos políticos-sociais-eleitorais e a influência das tecnologias de comunicação como rádio, televisão, impressos e redes sociais tendo em vista os contrastes na relação local- nacional e práticas peculiares ao fazer política na Amazônia. Neste sentido, apresentou-se o ambiente para a elaboração do problema da pesquisa que norteou este estudo e seus resultados: tendo em vista o impulsionamento do uso de mídias sociais nas eleições, de que forma a classe política local amapaense conseguiu se adaptar ao advento das novas tecnologias, através do uso do Facebook, levando em consideração as particularidades do processo comunicacional e a deficiência na penetração de novas tecnologias e do acesso à informação no espaço amazônico? Acreditamos que as seguintes questões podem elucidar os caminhos desta investigação e se configurar como hipóteses para esta pesquisa: ainda que as mídias tradicionais no Amapá e propaganda tradicional sejam fatores importantes para construção da imagem política de representantes e das campanhas eleitorais, as novas mídias, com a adição de novas estratégias de propaganda política, tem sido fontes de motivação crescente para influenciar o eleitor. As novas estratégias políticas usadas nas eleições amapaenses de 2018 coincidem com a experiência das lideranças políticas tradicionais em atrair votos, já que estes nomes dispõem de recursos comunicativos, econômicos e políticos mais robustos, e que serviram para destacar a 3 WEFFORT, Francisco. O populismo na política brasileira. 5ª ed., Rio de Janeiro, RJ: Paz e Terra, 2003. 4 Memes é um termo derivado da biologia evolucionista, introduzida pelo britânico Richard Dawkins em 1975 em sua obra “The Selfish Gene” (O Gene Egoísta), que são unidades que se espalham conforme no ato de repetição – a mimética, que espalham de maneira autônoma ideias, valores, gostos, estilos. A palavra foi modelada para dar conta à dinâmica de repetição de conteúdos “virais” nas redes sociais. 5 CESARINO, Leticia. Populismo digital: roteiro inicial para um conceito, a partir de um estudo de caso da campanha eleitoral de 2018 (Parte I: metodologia e teoria) (manuscrito em desenvolvimento). Dez 2018. 20 trajetória desses candidatos. Os “novos” 6 disputantes encaram as mídias sociais como uma forma de fidelizar um público mais jovem e o público adulto, aquele que não está atraído com a “velha política”. Ainda que os recursos comunicativos sejam valorizados por esses núcleos, o controle emocional e imagético das lideranças tradicionais sobre os eleitores e usuários da rede é maior, devido maior mobilização dos recursos econômicos e comunicacionais. Para a sua realização e como forma de delinear metodologicamente esta pesquisa, ela foi dividida três etapas. Primeiramente, foi constituída com base na revisão bibliográfica sobre o tema e os tópicos abordados no texto. Foram consultadas bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Hemeroteca Digital Brasileira, Biblioteca Digital do Senado Federal, Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação – CETIC, Tribunal Regional Eleitoral – TRE e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE para consulta de fontes primárias sobre distribuição de redes de telecomunicação e informação no Amapá e de dados eleitorais das eleições locais. É necessário fazer considerações sobre esta etapa. Esta fase necessitou de um recorte temporal abrangente – 1943 a 2018 – pois, durante o período de preparação desta pesquisa, foi percebida a carência de bibliografia sobre os movimentos políticos e comunicacionais do Amapá sob um olhar crítico-científico nas bases de dados de consulta científica e acadêmica, sendo comum encontrar trabalhos técnicos a respeito da comunicação institucional, relações institucionais do governo, economia e desenvolvimento regional, que não supriam como um todo a demanda por informações sobre as relações políticas no território amapaense. Na etapa seguinte, foram coletados dados de uma das principais redes sociais que os candidatos utilizaram naquele momento em específico: a rede social Facebook©. A coleta feita compreende as publicações feitas entre 15 de agosto de 2018 – data de início do calendário eleitoral – a 28 de outubro de 2018 – final da campanha do segundo turno. A etapa de coleta de dados, feita em 2019, consistiu no recolhimento de informações dos candidatos no Facebook©, por meio do aplicativo “Netvizz”©, programa que gera buscas de dados dos perfis desta rede social. Posteriormente, passou por tratamento de análise qualitativa e comparativa. A descrição desta etapa é feita com base na análise de conteúdo (AC), baseada em três fases de 6 Entendemos como “novos” a formação de novas famílias políticas e o aparecimento de representantes novatos nas eleições majoritárias apoiados por famílias políticas tradicionais. Entendemos que este conceito se encontra em reconstrução pela literatura especializada, devido às novas vertentes que surgiram nos últimos anos. 21 pesquisa: 1) elementos de pré-análise; 2) exploração de material; 3) tratamento dos resultados obtidos e interpretação (BARDIN, 1977). Com base nos resultados obtidos, este estudo está dividido em cinco capítulos. O primeiro capítulo marca a introdução do tema, o desenvolvimento da pesquisa e a metodologia empregada. O segundo capítulo “A ‘Mística Forjada’: Formação Político-Administrativa do Amapá” reflete sobre a criação Território Federal do Amapá, os anos em que o Amapá foi pensado como território modelo de “desenvolvimento econômico e social” que trouxe, entre outras demandas, mudanças na estrutura social, cultural e político, aportes necessários para entender as mudanças de contexto e relação profundas de dependência econômica e política. O terceiro capítulo “Comunicação e Política no Brasil e no Amapá: Como Avançamos Para o Estágio Atual?” analisa como a comunicação brasileira e local interagem diretamente com o meio político, estabelecendo uma relação de reciprocidade que implica na narrativa adotada pela imprensa, as concessões de rádio e televisão, o papel dos jornais impressos. O quarto capítulo “Eleições e Mídias Sociais no Amapá: o uso da rede social Facebook© nas eleições de 2018” retrata a potencialização das redes de comunicação e movimentos sociais desde a redemocratização do Brasil até a chegada das novas mídias digitais com um fenômeno político que abalou as estruturas da comunicação no país – o caso das Jornadas de Junho de 2013 – e a ascensão do movimento neoconservador de extrema direita brasileiro, cristalizado na eleição para a Presidência da República do então obscuro Deputado Federal do Rio de Janeiro Jair Bolsonaro em 2018. Além disso, neste capítulo, situamos também o contexto social, político e tecnológico do Amapá, que passou por experiências peculiares em seu processo de expansão das novas mídias e mudanças na comunicação política, em especial na disputa pelo governo do estado, no qual o processo de engajamento dos atores políticos nas redes sociais mostrou-se intenso e mais próximo dos eleitores do que o que foi utilizado nas chamadas mídias tradicionais, com bombardeio de informações, jingles, mensagens e memes que dinamizaram as campanhas, constituindo-se em uma nova frente de divulgação política. O quinto capítulo, “Campanhas para o Governo do Estado do Amapá em 2018: Atores e Utilização das Redes Sociais”, mostra os resultados da pesquisa com análises das postagens dos cinco candidatos ao governo do Amapá durante a campanha eleitoral de 2018, lendo em consideração aspectos como a frequência de postagens, investimentos de campanha, narrativas e ferramentas adotadas pelas candidaturas para obter maior participação do público nas redes sociais, além de apresentar um breve histórico de suas trajetórias e atividades políticas, que 22 auxilia o leitor no entendimento de como as candidaturas manifestaram sua comunicação política no pleito eleitoral daquele ano. 1.1 METODOLOGIA DESENVOLVIDA NA PESQUISA A pesquisa produzida para este estudo iniciou a partir da observação das eleições de 2018 como uma consequência dos movimentos que tomaram conta das mídias digitais no Brasil desde a ascensão e crescimento das redes sociais no país, em especial do Facebook© e, posteriormente do Whatsapp©, que vinha sendo utilizado de forma tímida em 2010, ganhou poder de influência junto às massas com as manifestações de 2013 e o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, no qual as organizações de direita e movimentos sociais conservadores passaram a se organizar e desembocaram na ascensão de Bolsonaro ao poder presidencial e na consolidação dos partidos de direita e centro-direita nos governos estaduais nas eleições de 2018. No entanto, este fenômeno chamou-nos atenção para uma leitura desse procedimento no cenário político amapaense, no intuito de analisar como foi o processo eleitoral que manteve o representante de uma das principais elites políticas no poder local para exercer o seu quarto mandato e de que forma as redes sociais foram decisivas para a vitória de Waldez Góes. A partir disso, foi feito um mapeamento das redes sociais dos candidatos ao governo do Estado, Senado Federal, Deputado Federal e Deputado Estadual do pleito de 2018, sobretudo, aqueles que se destacavam nas pesquisas de intenção de voto, como o IBOPE, e aqueles que já utilizavam as redes sociais com certa frequência. Escolhas metodológicas nos levaram a estabelecer como ponto de recorte atender somente aos candidatos ao governo do Estado, e a utilização de apenas uma rede social, o Facebook, o mais usado entre os candidatos até então. Para o recolhimento dos dados no Facebook, utilizamos o Netvizz©, aplicativo que funcionava como uma ferramenta (toll) na rede social, que recolhia informação de páginas (também conhecidas como fan pages) a partir do número de identificador do usuário (ID) da página. A partir desse identificador, a ferramenta produzia dados como: quantidade de interações, redes de interação (com candidatos, programas, artistas, seguidores etc.) e engajamento, que podiam ser exportadas em documento (doc) e planilhas (xsl). O que nos interessou no momento foi a quantidade de interações nas publicações do Facebook durante o período eleitoral. A ferramenta foi descontinuada em seguida e os dados dispostos em planilhas, conforme a figura 01 abaixo. 23 Figura 01: Dados gerados pela ferramenta Netvizz©, extraído do Facebook©. Fonte: Netvizz©/Elaboração própria. Após o recolhimento dos dados, foram trabalhados o referencial teórico que relacionava a história social e política nacional, a história social e política da Amazônia, referenciais sobre a construção do populismo na política, o coronelismo, o elitismo político e mandonismo como prática política, até chegar às características da política no mundo tecnológico e digital – do avanço da mídia tradicional até as novas mídias, para chegar ao ponto das eleições de 2018 como um fenômeno peculiar no Estado do Amapá. 24 2 A ‘MÍSTICA FORJADA’: FORMAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO AMAPÁ 2.1 PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DO TERRITÓRIO FEDERAL EM ESTADO A região Amazônica foi ordenada por grandes narrativas históricas para justificar sua ocupação, marcada por várias tentativas de tomada do território por outros países. A administração portuguesa a partir do século XVI passa a concentrar sua dominação espacial em terras tropicais, resultando no desenvolvimento de territórios no Centro-Sul e Nordeste e Norte. No entanto, as estratégias de dominação e poder em cada região se deu de modo diferenciado, sendo vistos contrastes na formação de cada uma. Portanto, para compreender a história do Amapá, segundo Morais e Rosário (2009), é necessário entender o contexto nacional e internacional da qual está envolvida, a começar pelo sentido da colonização brasileira, para poder entender as circunstâncias e dimensões do desenvolvimento econômico e a aparente desigualdade em relação a outros estados em relação ao seu crescimento. Estudos apontam que o interesse pela Amazônia brasileira começa antes processo de “descoberta das Américas”. Antes do desejo da Coroa Portuguesa, que contou com a expedição de Pedro Alvares Cabral ao Brasil em abril de 1500, houve a ocupação de espanhóis com a viagem de Vicente Yañes Pinzón em janeiro do mesmo ano, três meses antes da expedição de Cabral chegar às terras brasileiras. A expedição nas terras das Américas durante as grandes navegações teve como base o Tratado de Tordesilhas, acordo assinado entre Espanha e Portugal em 1494 que estabelecia a divisão das terras da América do Sul para cada país (GADELHA, 2002; SOUZA, L. 2020). Dessa forma, grande parte dos territórios que hoje conhecemos como Norte, Centro-Oeste e Sul brasileiro, faziam parte do território espanhol, segundo o tratado. Naquele momento, a Amazônia era alvo de invasão de navegações francesas, inglesas, holandesas e portuguesas. Para frear a exploração do território ao Norte, à mando do governador-geral do Brasil-Colônia, Gaspar de Sousa, no ano de 1615 foi feita uma expedição até aquelas terras, quando se criou a Capitania do Grão-Pará, Maranhão e Amazonas, concedida a capitães-mores do reino que passam a administrar os territórios integrados, importantes para o governo da colônia por ser uma região posicionada estrategicamente no mapa da rota comercial marítima, facilitando a comunicação com o reino de Portugal e a expansão econômica da colônia (GADELHA, 2002; REZENDE, 2006, SOUZA, L. 2020). 25 Reforçando a estratégia de ocupação dos territórios, foram construídas fortificações que abrigavam soldados e armas contra invasões estrangeiras, os locais também serviriam de prisão para os invasores. A primeira a ser edificada foi o Forte do Presépio em Belém (PA). Além desta, várias outras foram construídas na Amazônia entre os séculos XVII e XVIII. Com a assinatura do Tratado de Madri em 1750, foram redefinidos os limites das colônias pertencentes a Portugal e Espanha, deste modo, desfazendo o Tratado de Tordesilhas, acordado anteriormente (DA COSTA, 2015). Tendo em vista a importância das terras localizadas nas margens do Rio Amazonas, fazendo divisa ao norte com a Guiana Francesa e ao noroeste com o Oceano Atlântico, a coroa decide posicionar sua administração em Macapá, território que é elevado à Vila pelo governador do Pará Manuel Bernardo de Mello e Castro em 1758. Seis anos depois, foi iniciada a construção da Fortaleza de São José de Macapá, forte estratégico para a região, inaugurada somente em 1782 (DA COSTA, 2015). A região onde é localizada o Amapá é mais uma vez alvo de disputa internacional entre Brasil e França por conta das riquezas minerais oriundas de jazidas em terras amapaenses. A questão foi resolvida somente diante do laudo do Tribunal Suíço, em 1900, que reconheceu a região como pertencente ao Brasil (LOBATO, 2014). A ocupação dessa região teve como objetivo, sobretudo, a exploração de diversos recursos naturais e minerais, visto que houve o incentivo ao fluxo migratório com a promessa de oportunidades e o acionamento da defesa nacional contra novas invasões estrangeiras como justificativa para explorar a região (LEÃO, 2020), ainda servindo de palco do Primeiro Ciclo da Borracha (1850-1910). A quebra do monopólio extrativista gerou uma fase de decadência para a economia da Amazônia, tirando os olhares do governo em torno da região, e consequente, o abandono da população com a falta de infraestrutura e suplementos básicos para sua sobrevivência. O retorno do interesse pela Região Norte se deu novamente em 1942, motivada pela Segunda Guerra Mundial, devido novas ameaças de invasão por países como França, Inglaterra e Holanda, que poderiam penetrar na região através das fronteiras com Guina Francesa. Guiana Inglesa e Suriname levando o governo brasileiro a adotar novas medidas de ocupação da região. Em uma ação direta, implantou-se a lei de Segurança Nacional para consolidar o desenvolvimento social e econômico na Amazônia (LEÃO, 2020). A ocupação territorial reflete o plano do Governo brasileiro em redividir o país para exercer o controle de áreas consideradas estratégicas para a produção e extração de recursos naturais, interesse despertado pela possibilidade de tornar estes recursos um produto rentável 26 para o mercado internacional e assim desempenhar um perfil exportador competitivo para o Brasil. A ação contava com a adesão das elites locais, que operaram no modelo coronelista e clientelista no interior da Amazônia, possibilitando assim que projeto de desenvolvimento sob a ótica nacionalista fosse possível, alinhando às bases da modernização e da tradição, fortemente influenciada pelo sistema social e político da Primeira República, pois, na representação política municipal, a figura do chefe local estava concentrada no espaço rural. Retomando o período de ocupação em 1940, especialistas também atribuem a ação de integração da Amazônia pelo governo com vistas em uma suposta ameaça comunista de países socialistas, e, por esse motivo, houve a aproximação do Brasil ao modelo norte-americano de departamento administrativo, para garantir o desenvolvimento de uma economia de mercado (MORAIS e ROSÁRIO, 2009; DA SILVA, 2017). Na prática, a ocupação significou um projeto conservador e recolonizador da região com roupagem de modernização, que conseguiu implantar a narrativa de levar a civilização nas terras virgens e constituiu o mito do herói modernizador (LOUREIRO 2004 apud LEÃO, 2020). A Constituição de 1937 dispõe as circunstâncias indicadas para a intervenção nos territórios no seu Art. 9º: Art 9º - O Governo federal intervirá nos Estados, mediante a nomeação pelo Presidente da República de um interventor, que assumirá no Estado as funções que, pela sua Constituição, competirem ao Poder Executivo, ou as que, de acordo com as conveniências e necessidades de cada caso, lhe forem atribuídas pelo Presidente da República: a) para impedir invasão iminente de um país estrangeiro no território nacional, ou de um Estado em outro, bem como para repelir uma ou outra invasão; b) para restabelecer a ordem gravemente alterada, nos casos em que o Estado não queira ou não possa fazê-lo; c) para administrar o Estado, quando, por qualquer motivo, um dos seus Poderes estiver impedido de funcionar; d) para reorganizar as finanças do Estado que suspender, por mais de dois anos consecutivos, o serviço de sua dívida fundada, ou que, passado um ano do vencimento, não houver resgatado empréstimo contraído com a União; e) para assegurar a execução dos seguintes princípios constitucionais; 1) forma republicana e representativa de governo; 2) governo presidencial; 3) direitos e garantias assegurados na Constituição; f) para assegurar a execução das leis e sentenças federais. Parágrafo único - A competência para decretar a intervenção será do Presidente da República, nos casos, das letras a, b e c; da Câmara dos Deputados, no caso das letras d e e; do Presidente da República, mediante requisição do supremo Tribunal Federal, no caso da letra f (BRASIL, 1937) 27 A intervenção especial marcou, sobretudo, uma nova divisão das regiões Norte e Nordeste. Foram criados os territórios de Guaporé, Rio Branco, Amapá, Ponta Porã, Iguaçú e Fernando de Noronha. Maranhão e Piauí foram incorporados à Região Nordeste-Oriental. A divisão foi elaborada estrategicamente passando pelas áreas de fronteira, e em áreas com potencial de produção e exploração de riquezas naturais, conforme a figura 01 abaixo. Figura 02 – Divisão Político-Administrativa no Brasil em 1940 e após redivisão territorial de 1943. Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE A nova frente de ocupação é mediada pelos militares do exército que compunham o governo de Getúlio Vargas, que organizaram o Plano de Saneamento da Amazônia (PSA) em 1940, anterior ao Plano de Valorização Econômica da Amazônia (PVEA) de 1946, que determinava a construção de uma infraestrutura de saúde para avaliar as condições dos vilas territoriais e população local, medidas sanitárias necessárias para conter o fluxo de doenças tropicais e doenças infecciosas permitindo o povoamento da região, uma forma de garantir a presença do Estado na Amazônia (ANDRADE e HOCHMAN, 2007). Em 13 de setembro de 1943, através do decreto de Lei nº 5.812/43, promulgado pelo presidente Getúlio Vargas durante o Estado Novo, o Amapá se torna território federal, sendo desmembrado do Pará. O Amapá passa a ter como região administrativa o município de Amapá, criado em 1903, e ainda possuía mais duas vilas, transformadas em municípios, Macapá e Mazagão. Os governadores dos novos territórios foram indicados pelo Presidente da República. Os cargos eram ocupados por militares do exército, que ali iniciavam uma elite local composta por membros das forças armadas e comerciantes atraídos pela migração interna e imigração 28 internacional. O comandante Janary Gentil Nunes, nascido em Alenquer, no Pará, é nomeado como interventor do Território Federal do Amapá. Em 1944, com a oficialização do governo territorial decretada pelo Estado brasileiro, a sede administrativa é transferida do Amapá (município) para Macapá. No quadro abaixo, para efeito de ilustração, segue a relação dos mandatos dos governadores do Território Federal do Amapá – TFA, desde a criação até o golpe militar de 1964. Quadro 01 - Mandatos dos Governadores do Território Federal do Amapá (1944-1964) Nome Partido Mandato Janary Nunes PSD 1944*-1956 Theodoro Arthou PP 1956 Almílcar Pereira PSD 1956-1958 Pauxy Nunes PSP 1958-1961 José Francisco de Moura Cavalcante PSD 1961 Mário de Medeiros Cavalcante PSD 1961 Raúl Monteiro Valdez PSP 1961-1962 Terêncio Furtado de Mendonça Porto Sem Partido 1962-1964 Fonte: Elaboração Própria *Inicia o mandato como interventor, sendo nomeado governador em 1945. A administração territorial pela intervenção do Governo Federal foi feita por etapas. A primeira etapa cumpre a nomeação de Nunes, que se ocupa de destinar cargos, equipar os órgãos públicos e auxiliar no programa de integração da Amazônia com dados e notícias a respeito da situação das expedições no solo e do atendimento à população local. A segunda etapa inclui a expansão da estrutura dos órgãos públicos, escolas, a modernização e a implantação de redes de acesso terrestre, aéreo, fluvial e de redes de informação. Até 1944, o Amapá não possuía rede de energia elétrica, sendo muito comum o uso de lamparinas, lampiões, candeeiros, para iluminar residências, órgãos públicos e logradouros. Também era comum o uso de geladeira a querosene para armazenar alimentos e bebidas. Foi somente em 1945 que a primeira Usina de Força e Luz foi inaugurada na capital, Macapá. Contudo, as peças usadas na instalação eram velhas, assim, fazendo com que houvesse constantes quedas de energia7 Ainda no mesmo ano, o interventor se deparou com uma população de 1.286 habitantes, a maioria negra, indígena e analfabeta, sendo reportada como “[...] um vilarejo decadente sem 7 PORTA RETRATO AP. HISTÓRIAS E MEMÓRIAS DE MACAPÁ. Disponível em: https://porta- retrato-ap.blogspot.com/2020/11/historias-e-memoria-de-macapa.html. Acesso em: 21 ago. 2021. https://porta-retrato-ap.blogspot.com/2020/11/historias-e-memoria-de-macapa.html https://porta-retrato-ap.blogspot.com/2020/11/historias-e-memoria-de-macapa.html 29 condições mínimas de atendimentos imprescindíveis em uma cidade”. (MACIEL, 2014). A presença da população negra em solo amapaense, constata Maciel (2014), passou por um processo de intenso apagamento social e cultural, devido a criação de um mito de democracia racial – de união e integração dos negros na sociedade, uma forma de justificar a saída de famílias do centro da cidade, praticantes do Marabaixo8 e o avanço da presença do exército e estado brasileiro através do interventor Janary Nunes para consolidar a forma autocrática de governo e as posições defendidas pelas forças militares e pelo governo federal para a Amazônia. Continuando com o avanço da educação “para integrar e povoar”, a primeira escola pública de Macapá é implantada, o Grupo Escolar de Macapá, hoje Escola Estadual Barão do Rio Branco, posteriormente, foram criadas 61 novas escolas, entre 1944 e 1949 (DIAS, 2014). Segundo o Jornal Amapá, impresso pelo governo territorial, foram implantadas diversas modalidades de ensino em solo amapaense: escolas rurais de primeiro grau, escolas isoladas e reunidas, escolas de ensino profissional masculino e feminino, ensino noturno para analfabetos, bibliotecas e o ensino do escotismo e bandeirantismo (JORNAL DO AMAPÁ [1948] apud DIAS, 2014). A retirada de famílias da parte urbana representou a limpeza social para que uma gestão urbanística e administrativa começasse a se desenvolver sob comando de Nunes. Foram prometidas, para essas famílias, novos locais que pudessem atender as necessidades destas, mas, ainda assim, nem toda a população reagiu bem as mudanças9 (MACHADO, 2013). O que era público se tornou privado e isso significou a instrumentalização de uma cultura para cumprir o papel de intervenção e no projeto de civilização (Figura 03). 8 Cultura de resistência dos povos negros do Amapá que trazem como elemento a dança e a memória dos povos da diáspora africana, que foram escravizados no Brasil, colocados em navios negreiros “mar à baixo”. Em sua prática, são acrescentadas cantigas, chamadas de ‘ladrões’, toques de tambores e outros instrumentos de percussão confeccionados pelos próprios praticantes da tradição. As roupas tradicionalmente usadas nos ciclos (saias, roupas brancas, para as mulheres, roupas brancas e chapeus para os homens), também são elementos essenciais produzidos pelos marabaixeiros. 30 Figura 03 – Moradores de Macapá dançando Marabaixo na frente da Igreja Matriz de São José, no centro da cidade (1948) Fonte: Reprodução/Porta Retrato AP. O planejamento de Vargas para a Amazônia se baseou em um tripé: Sanear, Educar e Povoar, seguido a fundo pelo seu interventor no Amapá. A determinação era intervir na vida da população local com novos valores, novos hábitos e novas práticas culturais, privilegiando a cultura cívica e moral, principalmente direcionada a formação da juventude. Foi somente no ano de 1949 que houve a regulamentação do ensino pedagógico no território, embora a educação amapaense já segue as diretrizes nacionais da escola normativa (LOBATO, 2013; DIAS, 2014). No ano de 1945, o governo anuncia a descoberta das jazidas de minério – destaque para a figura 3, abaixo, de 1951. Entusiasmados com a abertura do espaço amazônico para o mercado internacional, em 1946, o Governo Federal publica o edital de licitação para a exploração de jazidas de manganês na região de Vila de Serra do Navio, área localizada a 210 quilômetros da capital, Macapá. A disputa é vencida pela empresa Indústria e Comércio de Minérios S/A – ICOMI, com sede em Minas Gerais, contando com participação de capital da siderúrgica norte- americana Bethlehem Steel Corporation (DE CAMPOS e PASSOS, 2020). 31 Figura 04 – Janary Nunes (à direita) e Presidente Getúlio Vargas, reunidos no Palácio da Guanabara – RJ (1951) Fonte: Reprodução/Porta Retrato AP. No ano seguinte, começam os estudos para a exploração de manganês, apresentando um programa-modelo de produção baseado no fordismo, incluindo a formação de vilas operárias em Serra do Navio e Vila Amazonas, área portuária onde hoje é localizada o município de Santana (AP), que foram administradas pela própria empresa. Coube também à administração da empresa a manutenção e a organização do sistema de saúde, educação, segurança e saneamento do local. A ICOMI passa a operar oficialmente em 1950 no território. Em 1948, o Vale do Jari passa a ser explorado pela empresa Jari Indústria e Comércio S/A na extração de castanha, madeira e borracha. Somente em 1956, é criada a Companhia de Eletricidade do Estado do Amapá – CEA (GALINDO, 2017). Deste modo, se inicia o aparelhamento administrativo-político do Amapá, o desenvolvimento industrial e o processo de expansão e modernização da área urbana do território. Os trabalhadores sempre tiveram uma importância no desenvolvimento social e na cultura amazônica. Eles compunham, junto com outros povos, a classe popular no Amapá desde sua ocupação colonial, sendo apreciada sua relação com a natureza, logo também transformada em narrativa mística com pelo reforço da imagem do “caboclo”, homem que possui uma proximidade especial e com a natureza amazônida, vinda de uma das principais atividades da região, o extrativismo. O desenvolvimento do Amapá também contou com um novo modelo de mão de obra: o operariado, que trabalhava nas empresas de minério e extrativismo, que possuía qualificação básica para trabalhar com serviços de maquinários, serviços gerais e extração direta de recursos natureza. Este modelo de produção que passa em vigorar em toda a Amazônia gera mudanças na economia geopolítica da região. O Amapá é incluído na criação da Amazônia Legal (AMZ- 32 L), através do decreto n°1.806/53, que cria a divisão territorial da região com a finalidade de promover o desenvolvimento em diversos setores, ocupando uma área de 8.514.877 km² junto com os territórios do Pará, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e oeste do Maranhão, obtendo 61% do território brasileiro (MARTHA JÚNIOR; CONTINI e NAVARRO, 2011). Entre o período de organização do território até 1964, o Amapá viveu um intenso de obras classificadas como etapa de modernização do território urbano, acrescentando o número de trabalhadores e da população territorial, que cresceu em 82% entre as décadas de 1940 e 1950, conforme o disposto no quadro 2. Quadro 02 - Crescimento Populacional do Território do Amapá entre 1940 e 1950 População Crescimento em % 1940 1950 82% 30.747 37.477 Fonte: Censo Demográfico 1950 – IBGE. No entanto, procurou-se anular a perspectiva da organização trabalhadora como classe social e da noção sobre cidadania da população com ações tidas como “paternalistas” e “assistencialistas” herdadas do próprio Governo Vargas, praticadas pelo governo janarista, no entanto, não impediu que organizações sindicais e comunidades de base fossem criadas, denunciando a situação social e lutando para garantir os direitos dos trabalhadores. O governo de Janary Nunes acabou se projetando como um marco na história política e social do território, tendo em vista o tempo em que esteve no poder, entre 1943 e 1956, conseguindo organizar a economia e a política local, sendo referenciado por diversas personalidades da época, como o então deputado federal Juscelino Kubitschek, o então senador e empresário renomado da comunicação, Assis Chateaubriand, e pelo jornalista Carlos Lacerda (NUNES, 2012). Porém, a oferta desses provimentos tinha objetivos sólidos: o povoamento do Amapá, a utilização dos recursos naturais, a qualificação para o mercado de trabalho e, consequentemente, a consolidação do pacto das elites locais. Para isso, Janary utiliza de diversos recursos para ter acesso ao território, incluindo a narrativa civilizatória heroica, posicionando-o como um ‘desbravador das terras virgens’ e ‘salvador do povo’, criando-se a “Mística do Amapá”: 33 A mística do Amapá quer o bem do povo. Não de uma parte do povo, de uma aristocracia, de uma classe, dos que comunguem com o governo ou dos que aqueles discordem. Mas almeja o bem-estar de todos os indivíduos, de todos os lares. Não colima elevar uns para derrubar outros, de ter poderosos e oprimidos, senhores e escravos. O seu objetivo é promover o levantamento do nível de vida, dando melhor oportunidade para brancos e pretos, remediados ou pobres, jovens ou velhos, profissionais e aprendizes. A distinção entre os homens não se deve basear na fortuna nem na posição, mas na soma de serviços que prestem à sociedade (NUNES, 2012, p. 23). Nunes e seus dirigentes procuravam fazer alianças com fazendeiros e latifundiários do território a fim de garantir apoio político e era costume vê-lo em grandes comitivas pelos municípios amapaenses. A distribuição de produtos para comunidades interioranas era uma prática comum, que tinha uma população com altos índices de analfabetismo e profunda carência econômica e social. Janary Nunes se tornou um símbolo político emblemático no Estado, que tinha a missão de trazer a “civilização”, de “criar” o território e torná-lo atraente para o comércio internacional com a exploração de minério (SANTOS, F. 2006; NUNES, 2012). Ao se colocar como fonte a identidade, a cultura, a educação e das novas tecnologias permitiram modificar a dinâmica da estrutura social e urbanística, Nunes influenciou profundamente na percepção política da população, uma vez carente de recursos e sendo exploradas pela estrutura política-desenvolvimentista daquele momento do Brasil, o que sugere a prática clientelista do governo territorial: As práticas clientelistas podem desenvolver-se em contextos urbanos marcados por um alto grau de complexidade e diferenciação social, já que as variáveis políticas - tais como: as características do regime político, o modo como se estrutura eleitoral e partidária, a centralização do poder e o fechamento do mercado político -, são fundamentais para explicar o êxito do modelo clientelista (KERBAUY, 2016, p. 35). No Amapá, as primeiras organizações partidárias surgem em 1945, com a criação do Partido Social Democrático (PSD), com diretórios Macapá, Mazagão e Amapá, que se torna o partido de Janary Nunes, e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), partido que agrupou opositores do governo janarista, que tinha como principal opositor Elfredo Távora Gonsalves, herdeiro e trabalhador de seringal no Vale do Araguari, sindicalista e ex-apoiador de Janary. O governador nomeava os prefeitos dos municípios, o cargo para deputado federal era o único que podia ser escolhido através do voto popular, tendo apenas uma vaga disponível para o território (SANTOS, F. 2006 apud SOUZA, M. 2017; LOBATO, 2013). Para o alistamento de eleitores, havia regras estabelecidas: o cidadão deveria ser alfabetizado, e mulheres que 34 trabalhassem fora do lar deveriam fazer o alistamento eleitoral. Em 1950, mesmo com a mudança de Getúlio para o PTB, os diretórios territoriais e Nunes decidem de último minuto apoiar o candidato petebista ao invés do presidenciável do PSD, Cristiano Machado, retomando a confiança de Vargas. Figura 05 – Janary Nunes (ao centro, sentado) com sua primeira equipe de governo (1944). Fonte: Reprodução/Portal Porta Retrato AP. No entanto, a conexão partidária com o governador territorial e o apoio dado ao longo da campanha foi importante para que Cristiano Machado saísse na frente de Getúlio no Amapá, com 4.134 votos a 787. O número de eleitores teve um salto de 3.365 em 1945 para 5.059, entre os votos válidos das disputas presidenciais1011 O primeiro deputado federal eleito pelos amapaenses foi o irmão de Janary, Coaracy Nunes, pelo PSD, com 2.385 votos nas eleições de 1947. Na Câmara dos Deputados, Coaracy fez parte da comissão de Segurança Nacional e do Plano de Valorização da Amazônia12, onde atuou como presidente. As forças políticas dos Nunes conseguiram que o candidato opositor, o general Álvares de Azevedo Costa (PTB)13 tivesse a candidatura negada pelo TSE (SANTOS, 10 NILSON MONTORIL. Fidelidade Partidária Reconhecida. Disponível em: . Acesso em: 19 ago 2021. 11 ATLAS DAS ELEIÇÕES PRESIDÊNCIAS NO BRASIL. Eleições de 1950. Disponível em: https://sites.google.com/site/atlaseleicoespresidenciais/eleio-de-1950>. Acesso em: 19 de ago 2021. 12 CÂMARA DOS DEPUTADOS. Coaracy Nunes. Disponível: . Acesso em: 22 de ago 2021. 13 Álvares de Azevedo Costa foi general do exército e engenheiro militar. Nada tem a ver com o político amapaense Raimundo Azevedo Costa e o conhecido radialista do Amapá Azevedo Picanço. https://montorilaraujo.blogspot.com/2011/08/fidelidade-partidaria-reconhecida.html https://sites.google.com/site/atlaseleicoespresidenciais/eleio-de-1950 https://www.camara.leg.br/deputados/130555/biografia 35 F. 2006b apud SOUZA, M. 2017d). O quadro 03, abaixo, indica os deputados eleitos pelo TFA até 1978. Quadro 03 – Deputados Federais Eleitos pelo Amapá (1947-1978)14 Nome Partido Votos Mandato Coaracy Nunes PSD 2.385 1947-1950 Coaracy Nunes PSD 4.133 1950-1954 Coaracy Nunes PSD 3.517 1954-1958 Amílcar Pereira PSD 3.771 1958-1962 Janary Nunes PSP 6.557 1962-1966 Janary Nunes ARENA 5.957 1966-1970 Antônio Cordeiro Pontes MDB 8.222 1970-1974 Antônio Cordeiro Pontes MDB 10.749 1974-1978 Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TSE-PA) /Elaboração própria Mesmo com a tabela acima apontando a sua hegemonia, a família Nunes em solo amapaense passou a mostrar fragilidade durante o período da segunda fase da Terceira República. O Brasil ainda vivia a comoção do evento traumático que foi suicídio de Vargas, ocorrido em 24 de agosto de 1954, durante seu segundo mandato. O alinhamento político herdado do período varguista estava em declínio progressivo. Em 1956, após uma série de presidentes temporários, o ex-governador de Minas Gerais, Juscelino Kubistchek, toma posse como Presidente da República, demonstrando uma extensa retomada da política de modernização institucional, social e industrial do país, um dos desafios após o populismo varguista, com o objetivo de trabalhar ostensivamente para a expansão do desenvolvimento econômico. Também foi reconhecido como um dos governos mais estrategistas, costurando alianças entre o Partido Social Democrático – PSD e o opositor Partido Trabalhista Brasileiro – PTB que unia o eleitorado rural e urbano, que resultou na união da chapa de Juscelino Kubitschek e João Goulart, montando uma oposição forte contra a União Democrática Nacional – UDN, partido opositor ao governo de Getúlio Vargas (BENEVIDES, 1978). Foi nesse período que o sistema político viu o declínio do prestígio dos partidos conservadores UDN e PSD – no qual a família Nunes estava alinhada – e o aumento da popularidade dos partidos reformistas, como o PTB (SOARES [1973, 1984]; CAMPELLO DE 14 O Amapá passa a contar com 2 vagas para a Câmara dos Deputados a partir de 1978. Nas eleições de 1982, o Amapá passa a contar com 5 vagas. 36 SOUZA [1970, 1981] apud LAVAREDA, 2012b). Em 1956, Janary é convidado por Kubitschek para presidir a Petrobrás, ficando no cargo até 1958. Nesse meio tempo, o Amapá foi governado temporariamente pelo promotor de justiça cearense Theodoro Arthou, ficando apenas dois meses no cargo, em seguida ocupado por Amílcar Pereira, ex-prefeito de Oiapoque (AP) na década de 1940 e que exercia naquele momento o cargo de deputado federal15. Em 1958, mais um irmão de Nunes, Pauxy Gentil Nunes, ingressa na carreira política, sendo nomeado governador. O território amapaense passou por uma breve alternância de poder entre os governadores. Pauxy Gentil (PSP) foi o último da linha dos Nunes a governar o Estado, de 1958 até 1961. A partir de então, governadores temporários assumem o lugar. As diversas trocas de governadores refletem o período de crise política do governo de João Goulart entre 1961 e 1964. O primeiro foi o promotor José Francisco de Moura Cavalcante (PSD), ficando apenas seis meses no cargo, em seguida, assume Mário de Medeiros Cavalcante (PSD), que fica até outubro de 1961. Janary Nunes, ex-governador, assume o cargo de deputado federal em 1962. Com a onda de pressões conservadoras contra as políticas adotadas por Goulart, que fora vice de JK, eleito presidente em 1961, grupos das elites se mostraram desfavoráveis a sua gestão, principalmente por seu impacto econômico e social com grande aceitação dos trabalhadores pelo acolhimento das propostas de reformas de base, pressionam sua saída do poder, sob a acusação de inclinar-se aos movimentos socialistas e por supostamente tramar uma conversão do Brasil para comunismo. A crise se acentua no reatamento das relações do Brasil com a URSS e pelas relações simpáticas com Cuba, que vivera uma revolução comunista em 1959. A posição de Goulart foi entendida pelas elites, jornalistas e pelos militares como uma ameaça ao Estado brasileiro. A trama para o golpe a Goulart se deu sob organização de grupos anticomunistas e apoio dos Estados Unidos (MOTTA, 2000). Em seguida, houve a ruptura democrática com a instauração da Ditatura Civil Militar em 31 de março de 1964. A Ditadura Militar inicia a fase mais autoritária e repressora no Brasil. O período começa com a nomeação do político Ranieri Mazzilli ocupando brevemente o cargo de presidente da República. Em seguida, houve promulgação do ato institucional n° 1, em 9 de abril, permitindo a prisão e a cassação de direitos políticos de vários jornalistas, intelectuais, políticos, artistas e estudantes contrários as ações dos militares e grupos conservadores. No dia 10 de abril, o general Humberto de Alencar Castelo Branco foi escolhido pela junta militar 15 CÂMARA DOS DEPUTADOS. Amílcar Pereira. Disponível em: https://www.camara.leg.br/deputados/130710/biografia. Acesso em: 22 set 2021. https://www.camara.leg.br/deputados/130710/biografia 37 como o presidente da República. Entre outras mudanças, a ditadura promoveu o sistema bipartidário a partir do ato institucional nº 4 em 1965, antes proibindo o pluripartidarismo pelo ato institucional nº 2. Assim, o Brasil passa a ter em 1966 dois partidos – Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). (BECHARA e RODRIGUES, 2015). Na Amazônia brasileira, a ascensão da ditadura militar significou mudanças no modelo de relações sociais, políticas e econômicas. A política intervencionista se tornou mais profunda e combativa nas questões relacionadas a terra, reprimindo organizações de trabalhadores rurais, sindicalistas e povos originários. Os militares apoiaram amplamente as elites rurais, proprietárias de terra, favorecendo a entrada do capital internacional e nacional para explorar os recursos naturais e criar indústrias em solos habitados pelos povos da floresta. O golpe de 1964 muda o cenário político local com a saída de militares que estiveram alinhados com os governos anteriores de Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart, aparelhando os governos territoriais com militares que já conduziam investigações sobre a região. No Amapá, a rebelião para o golpe foi comandada pelo chefe da Guarda Territorial, Uadi Charone, que invadiu o Palácio do Governo após desobedecer a ordem de prender os editores do jornal A Voz Católica, veículo que tecia críticas ao governador de então, Terêncio de Mendonça Porto, apoiado por Janary. Em seguida, o capitão Luis Mendes da Silva foi nomeado governador do Amapá pelo presidente-ditador Castelo Branco. Mendes havia recebido documentos com denúncias contra o governador antecessor, Mendonça Porto (1962-1964), e do ex-governador Janary Nunes. Foi nesse período que começaram as primeiras prisões políticas no território. Servidores do governo de oposição à ordem foram conduzidos à Fortaleza de São José de Macapá, monumento histórico construído contra a invasão estrangeira no século XVIII. Em seguida, houve repressão a grupos que apoiavam o ex-governador Janary Nunes16. 16 DIÁRIO DO AMAPÁ. A História que Precisa Ser Contada (I). Disponível em: https://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/artigos/a%E2%80%88historia-que-precisa-ser-contada-i/. Acesso em: 29 de ago 2021. https://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/artigos/a%E2%80%88historia-que-precisa-ser-contada-i/ 38 Figura 06 – Ao microfone, Luis Mendes Silva, Governador do Amapá, discursa na inauguração de posto médico (anos 60). Fonte: Portal Porta Retrato AP. As mudanças da estrutura política amapaense nos anos seguidos são reflexo dos governos que comandaram o Brasil, alinhados com a perspectiva de levar a integração social e econômica para a Amazônia. Janary, enquanto “desbravador” e “fundador” de uma nova realidade social para o Amapá se mostrou como intocável politicamente por muitos anos, enquanto estiveram no poder os presidentes Eurico Gaspar Dutra (1946-1951), Getúlio Vargas (1951-1954), Café Filho (1954-1955), Carlos Luz (1955), Nereu Ramos (1955-1956) e Juscelino Kubitschek (1956-1961). A partir da gestão de JK na presidência, o cenário muda. A força política de Vargas, com bases enfraquecidas no lado da elite, não consegue mais beneficiar o gestor do Amapá, mesmo transferindo o poder familiar na política ao seu irmão Pauxy Nunes, que continua o poder dos Nunes em meio ao cenário conturbado da República, no começo dos anos 1960. O mesmo movimento continuou durante o governo de João Goulart (1961-1964). Os governos posteriores, sobretudo os governos militares do Amapá, procuram se distanciar de sua imagem política local, passando dar abertura a novos ciclos políticos, dominada pelas forças armadas e setores territoriais locais. A relação de governadores do TFA durante a ditadura militar encontra-se no quadro 04, abaixo. Quadro 04 – Lista de governadores do Amapá durante a Ditadura Militar Nome Partido Mandato Luis Mendes da Silva ARENA 1964-1967 Ivanhoé Gonçalves Martins ARENA 1967-1972 José Lisboa Freire ARENA 1972-1974 39 Artur de Azevedo Henning ARENA 1974-1976 Anníbal Barcellos ARENA/PDS 1976-1985 Fonte: Elaboração Própria. O significado da Ditadura Militar no Amapá17 é caracterizado pelo foco na intervenção e expansão dos governos militares na Amazônia, região condicionada pelo governo como polo de produção promissor, com diversos incentivos para penetração da economia estrangeira. Para isso, foram criados órgãos responsáveis pelo acompanhamento e execução de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e social da região, que foi denominada como Operação Amazônia (1966), culminando na criação da SUDAM (antiga SPVEA), FUNAI, BASA e SUFRAMA, fomentando os negócios da mineração e agropecuária (IANNI, 1979; MORAIS e ROSÁRIO, 2009; DA SILVA, 2017). Nesse período turbulento da República, Janary Nunes ainda conseguiu ter mais um mandato como deputado federal, de 1963 a 1967, contudo, sem demonstrar força política como nos anos anteriores. O motivo seria o apoio dado a João Goulart, que enfrentava forte oposição naquele momento para poder continuar exercendo seu mandato, que estava sendo ameaçado de golpe por militares e civis conservadores desde o começo. Logo após a conformação da Ditadura, Janary se afastou do mandato para cumprir licença para tratamento de saúde, cedendo seu mandato ao suplente Dário Cordeiro de Lima. Por outro lado, o governo militar buscou a tutela de povos originários como forma de controlar as terras por onde passavam obras como a Rodovia BR-230 (Transamazônica), continuando com a política de periferização da população amazônida. O uso da força também foi refletido contra movimentos de resistência ao regime autoritário, como contra ações de estudantis ligados a União dos Estudantes dos Cursos Secundários do Amapá (UECSA), partidários da antiga Ação Libertadora Nacional (ALN) e Partido Comunista do Brasil (PCB), que tiveram papel fundamental na resistência contra o regime. Aproveitando-se levianamente 17 Faz-se relevante salientar a dificuldade de encontrar materiais que abordem sobre o período do regime militar no Amapá, o que se deve, considerado por diversos pesquisadores que trabalham sobre a questão amapaense, uma marca do processo de intervenção territorial, mexendo diretamente com o imaginário social, como o discurso perdurado de que ditadura “nunca tivesse existido” ou que “foi uma ditabranda” território em relação as ações executadas nos outros Estados. As pesquisadoras Barbosa e Da Silva (2020, p. 204) reconhecem a abordagem acabou por evitar um conhecimento importante e crucial da história amapaense, que também revela o processo de silenciamento do povo e da produção sobre sua história. “Todavia, é necessário destacar que essa pequena produção historiográfica e os silêncios sobre o período nos espaços de pesquisa e ensino – sejam eles escolas ou universidades – acabam por reforçar no imaginário social amapaense aspectos que condicionam a maneira de se olhar para esse período, por exemplo, a compreensão socialmente partilhada de que a Ditadura teria se processado a nível local de maneira muito mais branda do que no restante do país, uma vez que Macapá não vivenciou a intensidade de prisões, torturas e mortes de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte”. 40 de uma característica sociocultural herdada da cultura dos povos originários – a narrativa mística que mexe o imaginário popular –, o regime militar local reforça, de modo a causar medo e repúdio das pessoas, histórias sobre comunismo, socialismo e de militantes contra o regime, influenciando na opinião pública que se pôs contrária a respeito da resistência política do período (SANTOS, D. 2001; SANTOS, V. 2006). Em 1967, o território amapaense é vinculado ao Ministério do Interior, descentralizando parte das decisões do governo federal, deixando espaço para tomada de decisões para o governo territorial. Na prática, a ação foi vista como quase nula, pois muitas das demandas econômicas e políticas públicas dependiam da aprovação do Ministério e deveriam estar de acordo com a posição das Forças Armadas (MORAIS e ROSÁRIO, 2009). A classe econômica e cultural, organizada por comerciantes, fazendeiros e jornalistas, orbitavam em torno dos interesses próprios em troca de apoio ao governo, caracterizada por sua dependência política, vinda da articulação de setores da economia local com o governo do território, que intermediava os negócios públicos com o governo federal, o que gerou um “pacto de submissão” dessas elites com as administrações militares no Amapá, dando carta branca para que se apossassem do controle social e do sistema política, que raramente vinha com forças de oposição, sendo elas oprimidas, marcando profundamente a cultura política do território (SANTOS, D. 2001). Ainda em 1967, Ivanhoé Gonçalves Martins, general carioca, que anteriormente exerceu o cargo de Secretário de Segurança Pública do governo de Adhemar de Barros no Estado de São Paulo, foi nomeado governador do Território do Amapá pelo presidente Artur Costa e Silva. Com a posse de Ivanhoé, Janary perdeu ainda mais seu prestígio político, que divergia com os interesses da nova administração local1819. 18 NILSON MONTORIL.. Janary Nunes e a Revolução de 1964*. Disponível em: < http://montorilaraujo.blogspot.com/2012/12/normal-0-21-false-false-false_19.html>. Acesso em 21 jun 2021. *Palavras do autor do artigo 19 DIÁRIO DO AMAPÁ. Governador Ivanhoé Gonçalves Martins. Disponível em: < https://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/artigos/governador-ivanhoe-goncalves-martins/> . Acesso em 21 jun 2021. http://montorilaraujo.blogspot.com/2012/12/normal-0-21-false-false-false_19.html https://www.diariodoamapa.com.br/cadernos/artigos/governador-ivanhoe-goncalves-martins/%3e 41 Figura 07 – Governador Ivanhoé Martins em um evento solene na Piscina Territorial de Macapá (1969). Fonte: Reprodução/Portal Porta Retrato AP. Ivanhoé inicia sua administração tendo os recursos garantidos pelo governo federal para o desenvolvimento do território, continuando as políticas intervencionistas, como no primeiro momento, dedicou-se a ampliar os programas regionais e aprimorar os incentivos fiscais de grandes projetos no Amapá. Contudo, enfrentou a onda crescente de oposição que vinha sendo formada desde os últimos anos do governo de Janary, acrescida agora pela luta contra o regime militar em todo o país, o que levou muitos jovens estudantes e juventude católica a se rebelarem contra o governo (PORTO, 2001; LOBATO, 2013; DA SILVA, 2017). O governo militar se propunha a deixar sua marca no território com grandes obras e tentativas de romper com o passado recente do janarismo – missão que nunca foi completada. No entanto, encontrou suas bases no poder de dependência das elites locais, que estariam apoiando governos que estivessem dispostos a ajudá-los em suas gerações econômicas, combinadas com o incentivo a implantação de grandes obras no Amapá, pois novos investimentos surgiam e a população continuava a crescer em ritmo acelerado. Em camadas e de forma muito rápida, as elites econômicas passam a ter um controle comercial e político em todo o território. Portanto, o passado janarista, do culto ao governador e de suas políticas sociais, já não se sustentavam com a passagem do regime militar. No entanto, se verifica durante sua gestão à frente do território o agravamento de problemas sociais evidenciados pela concentração do poder territorial para atrair novos investimentos, o que exigia cada vez mais uma capacidade alta de profissionalização, planejamento que não refletiu na capacidade de ampliar a formação educação e técnica, criando massas de desempregados. O que se observará no Amapá nos anos que se seguirão à administração de Ivanhoé Martins será um agravamento desse quadro, com a acentuação da 42 dependência econômica e financeira, de um expressivo e descontrolado crescimento populacional, de um funcionalismo público cada vez maior e de uma massa de desempregados de baixa qualificação que só crescia a cada ano, mesmo que se tenha a impressão de que a regularização das dotações orçamentárias federais e a injeção de novos recursos públicos levaria o Amapá ao desenvolvimento anunciado. Priorizava-se, como meta principal, a urbanização do centro administrativo da capital, Macapá, dando pouquíssima atenção às zonas rurais e aos demais municípios do Território (DA SILVA, 2017, p. 210). O ano de 1970 foi um termômetro do janarismo no Amapá. Naquele ano, ocorre as eleições para deputado federal, no qual concorriam Janary Nunes (ARENA) e Antônio Cordeiro Pontes (MDB). O território contava com 21.123 votantes. O comparecimento nas urnas foi de 15.246. Cordeiro Pontes, candidato de oposição a Janary, vence a disputa com 8.222 votos contra 6.817 (TRE-PA, 2008). Janary Nunes, observando a derrota nas urnas, e dadas as poucas possibilidades de obter chances no território, resolve se retirar do cenário político e se muda para o Rio de Janeiro. A década de 1970 mostra uma nova realidade do Amapá: se aparentemente não havia “oposição” percebida no meio social, abre-se espaço tanto para uma oposição contra o janarismo, marcadamente pelas forças armadas, e uma oposição de esquerda contra o poder dos militares, que se organizam em partidos e em grupos clandestinos lutando contra o estado autoritário no Amapá. Nesses dois espaços surgem novas figuras políticas, que mais tarde seriam influentes tanto para a abertura democrática brasileira quanto a manutenção do poder político de grupos locais. Em 1972, as Forças Armadas passam a destinar a competência de administrar três territórios para em suas organizações: A aeronáutica em Roraima, o exército em Rondônia e a marinha no Amapá. Em seguida, o capitão da Marinha Brasileira, o paraibano José Lisboa Freire, assume o governo do território amapaense, sendo o seu exercício considerado o auge do período de repressão da ditadura militar no Amapá. A operação denominada se “Engasga Se Engasga” foi a mais dura de então, ensejada pelo exército, sede local do Departamento de Ordem Política e Social - DOPS e Serviço Nacional de Informações - SNI. quando pessoas foram presas na Fortaleza de São José e levadas a Belém, capital do Pará, e lá eram torturadas. Os fatos só foram noticiados em jornais de oposição à ditadura do território amapaense, sendo completamente censurados no Amapá (CANTO e SILVA, 2018). A tentativa de insurreição dos militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), com alguns remanescentes do PCB – O Partidão, ocorreu através da organização de uma guerrilha no Rio Araguaia, com objetivo de derrubar o regime e instaurar a revolução comunista, tentativa 43 que abatida pelo regime militar, culminando em prisões, tortura ou morte de uma grande quantidade de seus militantes. Este marco iniciou um período muito importante de reivindicação política, que passou a ganhar visibilidade e adesão na Amazônia, quando foram intensificados os conflitos pela terra, envolvendo a população indígena, ribeirinha e extrativista. A especulação fundiária se tornou mais intensa com o avanço de grandes projetos, entre elas, a construção de hidrelétricas e de indústrias agropecuárias (SOUZA, L. 2020). Arthur de Azevedo Henning assume o governo do Amapá em 1974, dando continuidade à administração da Marinha no Amapá. Foi nesse momento que o território teve sua capacidade de exportação aumentada com os investimentos feitos na Capitania dos Portos em Santana (AP) a partir de 1973, importante para a entrada e saída de commodities, em especial a dinamização do processo de exportação de manganês em parceria com a ICOMI. A área, que foi administrada pela Marinha Brasileira, já era utilizada por militares, pequenos e grandes comerciantes e agricultores, passou por um processo de modernização do seu espaço físico e equipagem20. Figura 08 – Governador Arthur de Azevedo Henning (1976). Fonte: Reprodução/Portal Santana do Amapá. Além disso, houve também investimentos e acontecimentos em outras áreas, como, por exemplo, o início da Usina Hidrelétricas Coaracy Nunes em Ferreira Gomes (AP) inaugurada em 1975 e transferida para o domínio da Eletronorte. No mesmo ano, houve a implantação da primeira rede de televisão no Amapá – a Rede Amazônica, afiliada da Rede Globo de Televisão – e a extinção da Guarda Territorial, que passou a ser a Polícia Militar. 20 SANTANA DO AMAPÁ. “O Porto será importante para o povo do Amapá”, previa o governador Arthur Henning, em 1976. Disponível em: http://santanadoamapa.blogspot.com/2016/09/o-porto-sera- importante-para-o-povo-do.html> Acesso em: 23 de ago 2021. http://santanadoamapa.blogspot.com/2016/09/o-porto-sera-importante-para-o-povo-do.html http://santanadoamapa.blogspot.com/2016/09/o-porto-sera-importante-para-o-povo-do.html 44 Nesse período, uma nova onda de urbanização mudou novamente o ambiente do território, tirando os lagos do meio da cidade com projeto de