UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA CAMPUS PRESIDENTE PRUDENTE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA RENATA MARCHI GARCIA TRANSFORMAÇÕES DO USO E COBERTURA DA TERRA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRÃO TAQUARUÇU, PONTAL DO PARANAPANEMA, SÃO PAULO. Presidente Prudente 2017 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA CAMPUS PRESIDENTE PRUDENTE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA RENATA MARCHI GARCIA TRANSFORMAÇÕES DO USO E COBERTURA DA TERRA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRÃO TAQUARUÇU, PONTAL DO PARANAPANEMA, SÃO PAULO. TRANSFORMATION OF USE AND COVERAGE LAND IN THE WATERSHED OF RIBEIRÃO TAQUARUÇU, PONTAL OF PARANAPANEMA, SÃO PAULO. Exame de Defesa apresentado à banca examinadora para obtenção do título de mestre em Geografia pela UNESP/FCT Campus de Presidente Prudente. Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”- Faculdade de Ciência e Tecnologia de Presidente Prudente. Linha de Pesquisa: Análise e Gestão Ambiental Orientador: Prof. Dr. Antonio Cezar Leal Presidente Prudente 2017 FICHA CATALOGRÁFICA Garcia, Renata Marchi. G211t Transformações do uso e cobertura da terra na bacia hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu, Pontal do Paranapanema, São Paulo / Renata Marchi Garcia. - Presidente Prudente: [s.n], 2017 119 f. Orientador: Antonio Cezar Leal Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia. Inclui bibliografia 1. Uso e cobertura da terra. 2. Bacia Hidrográfica. 3. Ribeirão Taquaruçu. I. Garcia, Renata Marchi. II. Leal, Antonio Cezar. III Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Ciências e Tecnologia. IV. Transformações do uso e cobertura da terra na bacia hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu, Pontal do Paranapanema, São Paulo. Dedico este trabalho a minha família, amigos e, em especial, meu esposo pela paciência e incentivos. AGRADECIMENTOS Ao professor e orientador Dr. Antonio Cezar Leal por toda confiança, incentivo e dedicação em seus ensinamentos sempre com ética e paciência. Aos professores Dra. Renata Ribeiro Araujo e Dr. Paulo Cesar Rocha que repassaram valiosas contribuições, ensinamentos e observações desta pesquisa de modo que o trabalho evoluísse na banca de qualificação e defesa. E, ao Dr. Eduardo Piazzolim Dibieso pelas contribuições valiosas e enriquecedoras na defesa do mestrado. Agradeço aos demais professores e funcionários da UNESP de Presidente Prudente, seja nas aulas que participei ou em conversas pelos corredores da universidade. Agradeço também aos colegas do Grupo de Pesquisa GADIS, especialmente, Letícia, Fernanda, Fred, Aurélio, Beatriz, Ana, Liriane, Eduardo, Daniele e muitos outros, por todo apoio, encorajamento e sugestões no decorrer do trabalho. E aos amigos, Iara, Diógenes e Adriano (esposo) que ajudaram nos trabalhos de campo em finais de semana sob raios de sol intensos, dispostos a caminhar por horas e contribuindo com informações valiosas. Agradeço a minha prima Suellen pela forcinha vinda de longe e aos demais membros de toda minha família. A conclusão deste trabalho seria impossível sem o reconhecimento da Instituição Fundação de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), na qual faço parte como servidora pública, e pelo Supervisor Técnico Wildmar Antunes e demais colegas de trabalho. A todos que contribuíram de maneira especial, e mesmo que indiretamente quando me encorajaram em trabalhar e realizar uma pesquisa em nível de mestrado ao mesmo tempo. E, por fim, às pessoas mais importantes na minha vida, meus pais, irmãs e marido, Adriano Moreira, pois foram meu alicerce, conforto, atenção, encorajamento e carinho. Muito Obrigada Família e Dri, Te Amo! TRANSFORMAÇÕES DO USO E COBERTURA DA TERRA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRÃO TAQUARUÇU, PONTAL DO PARANAPANEMA, SÃO PAULO. RESUMO A pesquisa é uma continuidade aos estudos da iniciação científica realizados na bacia hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu, localizada no Pontal do Paranapanema, estado de São Paulo, para subsidiar o planejamento ambiental e a gestão da água. Objetivou-se analisar as transformações do uso e cobertura da terra entre os anos de 1975 a 2015 através das mudanças produzidas pelo homem; apresentar as áreas de preservação permanente dos canais fluviais da bacia hidrográfica; identificar os problemas ambientais; e, por fim, apresentar propostas para atenuar os problemas ambientais. Utilizou metodologicamente a aplicação das tecnologias da informação através do sensoriamento remoto e demais levantamento de dados e informações, produção e (re) elaboração de mapas e cartas, confecção de tabelas, sistematização e agrupamento de elementos do uso e cobertura da terra. As análises e resultados identificaram a diminuição das áreas de vegetação, aumento da área urbana, mudança do uso da pecuária para a agricultura extensiva, os problemas ambientais identificados atualmente, as propriedades que estão se inseridas no Cadastro Ambiental Rural, bem como as propostas mitigadoras visando a conservação e preservação ambiental da bacia hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu. Dessa forma, as transformações na paisagem contribuem com subsídios para o planejamento ambiental e gestão das águas. Palavras-chave: Uso e Cobertura da Terra; Bacia Hidrográfica; Planejamento Ambiental; Gestão das Águas; Ribeirão Taquaruçu. TRANSFORMATION OF USE AND COVERAGE LAND IN THE WATERSHED OF RIBEIRÃO TAQUARUÇU, PONTAL OF PARANAPANEMA, SÃO PAULO. ABSTRACT Research summary is continuity to the undergraduate studies conducted in the watershed of Ribeirão Taquaruçu, located in Pontal of Paranapanema, São Paulo State, to subsidize the environmental planning and management of water. The objective was to analyze the transformations of land use and land cover between 1975 and 2015 through the changes produced by man; present the permanent preservation areas of the river channels of the river basin; identify environmental problems; and, finally, to present proposals to mitigate environmental problems. It used methodologically the application of information technologies through remote sensing and other data collection and information, production and (re) elaboration of maps and charts, preparation of tables, systematization and grouping of elements of land use and coverage. The analyzes and results identified the reduction of vegetation areas, increase of the urban area, change in the use of livestock for extensive agriculture, the environmental problems currently identified, the properties that are inserted in the Rural Environmental Register, as well as the mitigating proposals aimed at The conservation and environmental preservation of the river basin. In this way, the transformations in the landscape contribute with subsidies for environmental planning and water management. Keywords: Use and Coverage of the Land; Watershed; Environmental Planning; Water Management; Ribeirão Taquaruçu. LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Localização da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu 13 Figura 2 - Zoneamento Agroambiental do Setor Sucroenergético 20 Figura 3 - Ilustração das possíveis relações entre temas e funções de um território 23 Figura 4 - Municípios presentes parcialmente e/ou totalmente contidos na UGRHI 22 39 Figura 5 - Localização das Nascentes na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu 54 Figura 6 - Esboço Geológico da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu 56 Figura 7 - Esboço Geomorfológico da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu 59 Figura 8 - Esboço Pedológico da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu 61 Figura 9 - Esboço do Conflito de Uso do Solo da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu – 1999 63 Figura 10 – Mapa de uso e cobertura da terra no Primeiro Período (1975 a 1979) 66 Figura 11 – Inexistência do Balneário de Sandovalina 67 Figura 12 - Foz do Ribeirão Taquaruçu natural 69 Figura 13 - Mapa de uso e cobertura da terra no Segundo Período (2008 a 2010) 70 Figura 14 - Balneário Balbaquá - Sandovalina 71 Figura 15 - Canalização do curso d’água em trecho do Balneário 72 Figura 16 - Reservatórios municipais de água 73 Figura 17 - Localização do aterro em vala inserido na bacia hidrográfica 74 Figura 18 - Entrada com guarita no aterro em vala 74 Figura 19 - Área aberta com presença de resíduos sólidos 75 Figura 20 - Lagoa do Balneário Babaquá 76 Figura 21 - Mapa de uso e cobertura da terra no Terceiro Período (2013 a 2015) 78 Figura 22 - Praça central da área urbana na bacia hidrográfica 79 Figura 23 - Escola Estadual Professora Liria Yurico Sumida 80 Figura 24 - Câmara Municipal de Sandovalina 80 Figura 25 - Propriedades regularizadas ao lado esquerdo da foto 81 Figura 26 - Entrada do aterro em vala 82 Figura 27 - Lixão a céu aberto na bacia hidrográfica 82 Figura 28 - Área reflorestada do aterro em vala inserido na bacia hidrográfica 83 Figura 29 - Balneário de Sandovalina no Ribeirão Taquaruçu 83 Figura 30 - Canalização do curso d’água em trecho do Balneário 84 Figura 31 - Vista aérea da Usina de Destilaria Umoe Bioernergy 85 Figura 32 - Placa da Usina com alerta da presença de animais silvestres 86 Figura 33 - Assentamento Rural - Terceiro Período (antigo Guarani) 87 Figura 34 - Cultura da Mandioca no Assentamento Rural 88 Figura 35 - Cultura de milho no Assentamento Rural 88 Figura 36 - Presença de gado e pomar no Assentamento Rural 89 Figura 37 - Tanque de peixe no Assentamento Rural 89 Figura 38 - Produção agropecuária do Assentamento Rural - % 90 Figura 39 - Localização e Distribuição do Assentamento Rural Dom Tomás Balduíno 92 Figura 40 - Mapa comparativo da vegetação nativa da Bacia Hidrográfica entre os anos de 1975 a 2015 94 Figura 41 - Foz do Ribeirão Taquaruçu com área inundada 95 Figura 42 - Lagoa onde se encontra a nascente principal da bacia hidrográfica 96 Figura 43 - Vegetação de taboa na represa da nascente 96 Figura 44 - APPs de canais fluviais na bacia hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu 98 Figura 45 - APP do Ribeirão Taquaruçu 99 Figura 46 - Problemas Ambientais da bacia hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu 102 Figura 47 - Resíduos sólidos no Ribeirão Taquaruçu 103 Figura 48 - Disposição irregular de resíduos 103 Figura 49 - Interface do Sistema Ambiental Paulista 104 Figura 50 - Propriedades Rurais inseridas na Bacia Hidrográfica 106 Figura 51 - Área urbana – hectares 108 Figura 52 - Áreas agrícolas em hectares 108 Figura 53 - Áreas de vegetação em hectares 109 Figura 54 - Áreas de represamento natural e artificial em hectares 110 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Faixa de APP (m) 41 Tabela 2 - Faixa de APP em áreas consolidadas (m) 42 Tabela 3 - Caracterização geológica da bacia hidrográfica 57 Tabela 4 - Classificação pedológica 60 Tabela 5 - População total (nº de habitantes) – Sandovalina 64 LISTAS DE QUADROS Quadro 1 - Informações da Produção Agrícola no Assentamento Rural 90 Quadro 2 - Leis Ambientais Municipais de 99 LISTA DE SIGLAS ANA Agência Nacional de Água APP Área de Preservação Permanente CAR Cadastro Ambiental Rural CBH Comitê de Bacias Hidrográficas CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente CPTI Cooperativa de Serviços, Pesquisas, Tecnológicas e Industriais CTAP Câmara Técnica Permanente de Análise de Projeto CTAS Câmara Técnica Permanente de Águas Subterrâneas CTCT Câmara Técnica Permanente de Ciência e Tecnologia CTPOR Câmara Técnica Permanente de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras CTGRHT Câmara Técnica Permanente de Recursos Hídricos Transfronteiriços EEE Estação Elevatória de Esgoto EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMPLASA Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A ETA Estação de Tratamento de Esgoto FCT Faculdade de Ciências e Tecnologias GPS Global Positioning System IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas ITESP Instituto de Terras do Estado de São Paulo LASERE Laboratório de Aerofotogeografia e Sensoriamento Remoto PPA Programa de Aquisição de Alimentos PRA Programa de Regularização Fundiária RL Reserva Florestal Legal SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SICAR Sistema de Cadastro Ambiental Rural SIG Sistema de Informação Geográfica SIGRH Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos UGRHI Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos UNESP Universidade Estadual Paulista USP Universidade de São Paulo UTM Universal Tranversa de Mercator ÍNDICE INTRODUÇÃO ................................................................................................. 12 CAPÍTULO I: JUSTIFICATIVA ................................................................... 16 CAPÍTULO II: FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ...................................... 22 2.1 Uso e Cobertura da Terra e sua Relação com os Recursos Hídricos ...... 22 2.2 Planejamento Ambiental em bacias hidrográficas .................................. 27 2.3 Gestão das Águas e Legislação Ambiental ............................................. 31 2.3.1 Código Florestal Brasileiro e Cadastro Ambiental Rural (CAR) ..... 40 2.4 Sistema de Informação Geográfico (SIG) e Sensoriamento Remoto ..... 44 CAPÍTULO III: PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ..................... 47 3.1 Roteiro metodológico …........................................................................ 47 CAPÍTULO IV: CARACTERIZAÇÃO REGIONAL E DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRÃO TAQUARUÇU ..................................... 52 4.1 Hidrografia e Clima ............................................................................... 53 4.2 Geologia ................................................................................................. 55 4.3 Geomorfologia ....................................................................................... 58 4.4 Pedologia ............................................................................................... 60 4.5 Conflito de Uso do Solo ........................................................................ 62 CAPÍTULO V: RESULTADOS E DISCUSSÕES ...................................... 64 5.1 Mudanças e transições no uso e cobertura da terra entre 1975 e 2015 .. 64 5.1.1 Primeiro período: de 1975 a 1979 .................................................... 65 5.1.2 Segundo período: de 2008 a 2010..................................................... 69 5.1.3 Terceiro período: de 2013 a 2015 .................................................... 77 5.1.3.1 Legislação Ambiental: Áreas de Preservação Permanente de Canais Fluviais ……............................................................................................ 97 5.1.3.2 Problemas Ambientais da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu ........................................................................................................... 101 5.1.3.3 Cadastro Ambiental Rural na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu ........................................................................................................... 104 5.2 Síntese entre os períodos 1975-1979, 2008-2010 e 2013-2015 ............. 107 5.3 Propostas ................................................................................................ 110 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................... 113 REFERÊNCIAS ................................................................................................ 115 12 INTRODUÇÃO Ao longo do tempo, com o desenvolvimento social, sobretudo das técnicas, as paisagens foram se transformando em ambientes construídos e determinados pelo homem. A cobertura e o uso da terra, historicamente, estão relacionados com a questão dos recursos hídricos, devido ao fato de que algumas comunidades se estabeleceram próximas aos rios, ampliando e desenvolvendo técnicas que modificaram a paisagem natural. A partir de históricas transformações sociais, com a população significativamente aumentando e se concentrando nas cidades, intensificaram-se as produções agrícolas e as industriais, bem como a produção dos resíduos sólidos e líquidos. Nesse contexto, torna-se cada vez maior a exploração dos recursos naturais para satisfazer as necessidades das pessoas. Porém, é importante salientar, que a apropriação e o uso de tais recursos, como solo, água e vegetação, até muito recentemente, eram realizados sem reflexão dos problemas gerados e que esses recursos provindos da natureza eram limitados. Dessa forma, o trabalho objetivou-se analisar as transformações do uso e cobertura da terra entre os anos de 1975 a 2015 na bacia hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu, através do mapeamento de três diferentes períodos. (1975-1979; 2008-2010; 2013-2015). E, como objetivos específicos:  apresentar as áreas de preservação permanente dos canais fluviais da bacia hidrográfica através da legislação ambiental identificando as áreas com e sem vegetação nas APPs;  identificar os problemas ambientais atuais da bacia hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu;  apresentar propostas mitigadoras voltadas ao planejamento ambiental e gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu. A área do trabalho é a bacia hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu com 122 km² de área, sendo que 99,74% do total está localizado no município de Sandovalina, e o restante 0,25% e 0,01% estão localizados nos municípios de Pirapozinho e Estrela do Norte respectivamente, no Estado de São Paulo. (Figura 1). 13 Figura 1 - Localização da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu 14 A Metodologia foi subsidiada de métodos de aplicação das tecnologias da informação, utilizando o Sistema de Informação Geográfica (SIG) através do sensoriamento remoto e demais levantamentos de dados e informações, produções e (re)elaborações de mapas e cartas, confecções de tabelas, sistematização e agrupamento de elementos do uso e cobertura da terra, de acordo com a classificação de uso do solo do IBGE (2013). Identificou-se a diminuição das áreas de vegetação, aumento da área urbana e mudança de um uso da pecuária para a agricultura extensiva. Para compreensão do estudo, o documento foi organizado em 5 (cinco) capítulos, sendo Justificativa, Referencial Teórico, Metodologia, Caracterização da Região e da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu, e, por fim os Resultados e Discussões. O Capítulo I inicia-se com a Justificativa que conduziu e apoiou a pesquisa como um tema e identificação de transformações presentes em períodos diferentes, de acordo com o contexto histórico e base de dados. O Capítulo II contempla as temáticas norteadoras da pesquisa, levantando os conhecimentos teóricos sobre o Uso e Cobertura da Terra e sua relação com os recursos hídricos, Planejamento Ambiental, Gestão dos Recursos Hídricos e Legislação Ambiental e Sistemas de Informações Geográficas. O Capítulo III apresenta os procedimentos metodológicos da pesquisa, com as informações de etapas do trabalho, trabalhos de campo e sistematização da utilização dos Sistemas de Informações Geográficas (SIG) para subsidiar os estudos de planejamento e gestão dos recursos hídricos. Apresenta como foram elaboradas cartas, mapas, esboços e informações de extrema importância para reconhecimento da bacia hidrográfica. Já, no Capítulo IV, descreve-se a caracterização regional na qual se encontra a bacia hidrográfica e também as características do meio físico da bacia hidrográfica por meio da caracterização hidrográfica e climática, geológica, geomorfológica e pedológica e informações de conflito de uso do solo. Essa caracterização da bacia hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu vem anterior aos Resultados e Discussões para complementar as informações encontradas da bacia hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu. No Capítulo V apresentam-se os Resultados e Discussões, analisados por meio do levantamento dos usos e cobertura da terra entre os anos de 1975 a 2015, com a utilização de cartas topográficas, imagens de satélites e aerofotos dos períodos de 1975 a 1979, 2008 a 2010 e 2013 a 2015. 15 Ainda, no mesmo capítulo está presente a legislação ambiental no que se refere a áreas de preservação permanente em canais fluviais, os problemas ambientais atuais da bacia hidrográfica, bem como, uma síntese das transformações de uso e cobertura da terra da bacia hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu nos períodos analisados. Por fim, encerra-se o capítulo com apresentação das propostas mitigadoras para conservação e proteção da bacia hidrográfica como um todo, por meio de política de gestão das águas e planejamento ambiental. Utilizou dos subsídios para o planejamento ambiental e à gestão das águas uma investigação da bacia hidrográfica no que consistiu na descrição das informações antrópicas e naturais, das leis e suas aplicações nas formas de intervenção na bacia hidrográfica. Assim, buscamos entender a preocupação com o meio hídrico e transformações dos usos e coberturas das terras realizadas pelo homem. Dessa forma, os estudos dessa área contribuem com a formação futura de um banco de dados das transformações que ocorreram ao longo do período estudado. 16 CAPÍTULO I: JUSTIFICATIVA No início da vida social da humanidade, a configuração territorial era formada apenas por complexos naturais que, paulatinamente, vão sendo transformados em ambientes construídos/determinados historicamente. A princípio, o homem via a natureza como fonte de recurso ilimitado, no qual se acreditava que o potencial de extração era inacabável, conforme constatam Bernardes e Ferreira (2005) ao discorrerem que A compreensão tradicional das relações entre a sociedade e a natureza desenvolvidas até o século XIX, vinculadas ao processo de produção capitalista, considera o homem e a natureza como pólos excludentes, tendo subjacente a concepção de uma natureza objeto, fonte ilimitada de recursos à disposição do homem (BERNARDES; FERREIRA, 2005 p. 17). Entretanto, há décadas compreende-se que a natureza como um todo tem suas limitações e seus elementos estão em constante transformação no meio ambiente. Fortes modificações impostas ao meio natural, sobretudo após a Revolução Industrial, resultaram na redução progressiva dos recursos naturais e, também, no comportamento do homem com a exploração agropecuária, ações de urbanização, implantação de infraestrutura, transportes, energia e saneamento (METZGER, 2001). De acordo com Silva (2006): Com o advento da Revolução Industrial a concepção mecanicista e materialista de natureza se auto-realiza. Todos os recursos naturais passam a ser vistos como matéria prima geradora de novos produtos. A partir de então, as sociedades humanas pautadas no desenvolvimento científico e no capital, adotaram um modelo de desenvolvimento baseado no aumento crescente da produção e, consequentemente, do consumo, aumentando a pressão na aquisição dos recursos naturais, gerando a degradação ambiental em todas as suas formas (SILVA, 2006, p. 11). De acordo com Rodriguez e Silva (2013, pg. 35), “embora a interação dos humanos com o seu meio ambiente possa ser positiva ou negativa, são os efeitos negativos que levaram a uma preocupação generalizada sobre o meio ambiente”. Para Silva (2006), Nos últimos 200 anos a humanidade evoluiu de tal forma, sobretudo no âmbito técnico, científico e econômico, sendo essa evolução acompanhada pelo fenômeno da urbanização acelerada que, em contrapartida, ocasionou vários problemas de caráter ambiental. Problemas esses que podem ser sentidos e vistos tanto na área urbana como na rural (SILVA, 2006, p. 2). 17 Com o aumento significativo da população também ampliaram as necessidades tecnológicas e científicas em prol da própria sociedade, obrigando a utilização cada vez maior dos recursos naturais e difundindo a necessidade de se preservar, conservar e recuperar, de forma que a exploração dos recursos seja realizada sem prejuízo ao meio ambiente. (ROSS, 1995). Segundo o autor, de qualquer modo existem duas premissas que devem ser absolutamente claras: 1º que a natureza tem capacidade de auto-recuperação, pois o homem por mais que a altere, não consegui interferir na sua essência; 2º que é possível utilizar-se dos recursos da natureza sem dizimá-los, à medida que se planifique seu uso e aplique tecnologias que respeitem seus limites (ROSS, 1995, p. 66). Acreditamos que a natureza tem capacidade para manter o equilíbrio natural do ambiente, portanto, faz-se necessário considerar a organização do território juntamente com os fatores naturais e já modificados, uma vez que compreendemos que são os fatores sociais, históricos e econômicos que produzem o espaço. Porém, ocorre que, a capacidade de auto-recuperação da natureza não acompanha a velocidade de degradação imposta pelo homem, o que torna um desafio para a sociedade utilizar os recursos naturais considerando sua capacidade limitada no ecossistema, atrelada ao crescente aumento populacional e, consequentemente, ao consumo cada vez maior. No mesmo sentido, Almeida (1999) afirma que: O sistema produtivo para atender a demanda, cada vez maior, do sistema econômico tem requerido e exaurido mais recursos do sistema natural (ecossistemas), deixando de haver compensação para o fornecimento de recursos básicos gerados pelo sistema natural… Ao sistema natural, espoliado pela extração de recursos, somam-se ainda mazelas da poluição, nas mais variadas formas (ALMEIDA et al, 1999, p. 6). Foi a partir da década de 1960 que se ampliou a preocupação com a questão ambiental no âmbito das discussões e ações políticas, tomando-se conta então, de que os recursos são esgotáveis e a ideia de que o crescimento econômico estava acima da exploração predatória dos recursos era insustentável. Compreendeu-se que o efeito negativo da exploração intensa dos recursos naturais tem uma consequência perversa tanto para a natureza quanto para o próprio ser humano (BERNARDES e FERREIRA, 2005). Os debates acerca das ações humanas e sua influência nas transformações do meio ambiente iniciaram a partir de 1968 com o Clube de Roma, onde, representantes de diversas áreas do conhecimento, dialogaram sobre os recursos naturais e o futuro da humanidade. 18 No início da década de 1970 surgiram movimentos preocupados com preservação e conservação do planeta, porém, especialmente em 1972, aconteceu em Estocolmo na Suécia, a 1ª Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, a primeira discussão sobre as relações sociedade e natureza, cuja iniciativa foi um marco relevante para estipular planos e ações que viabilizassem a utilização dos recursos naturais de maneira consciente a partir de práticas de preservação e conservação (SANTOS, 2004). Vinte anos depois de Estocolmo, ocorreu na cidade do Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como RIO-92, desta vez com a presença de inúmeros chefes de Estado, demonstrando a importância do evento e o aumento da preocupação com as questões ambientais, na qual foi produzido um documento com cinco ações relevantes para a sustentabilidade: convenção sobre mudança climática; convenção sobre diversidade biológica; princípios ao manejo e conservação das florestas; Declaração do Rio, e a Agenda 21. Esta última em particular, a Agenda 21 “faz referência particular para o planejamento rural e urbano, recomendando a avaliação das atividades humanas, do uso da terra e a ordenação desejada dos espaços dentro dos preceitos de desenvolvimento sustentável”. (SANTOS, 2004, pg. 20). Outras importantes conferências, realizadas pela ONU (2012 em Johannesburgo na África do Sul e a Rio + 20 no Rio de Janeiro em 2012) e por outras instituições, voltaram a acontecer para aprofundar e concretizar as discussões engendradas nas reuniões supracitadas. As transformações na paisagem vão se configurando de acordo com os distintos usos e cobertura das terras, decorrentes das relações sociais e históricas do homem e sua apropriação ao longo do tempo. Assim, em um contexto histórico mais abrangente de nosso país, houve a necessidade de mudanças no setor de produção agrícola, principalmente no que se referia a dependência com outros países. De acordo com Moraes e Bacchi (2014): O Brasil dependia do petróleo importado. Em 1974, o País era o maior importador de óleo entre os países em desenvolvimento e o sétimo em escala mundial. Em 1972, antes do choque, o Brasil gastava com a importação do petróleo aproximadamente 15% das receitas das exportações e, em 1974, esses gastos alcançaram cerca de 40%. Como dependia do petróleo importado, que representava cerca de 80% das necessidades energéticas, o projeto militar de desenvolvimento foi diretamente afetado pelo aumento do preço do óleo (MORAES E BACCHI, 2014 apud, SANTANA, 2006). 19 A necessidade de produção e independência foi a entrada do Programa Nacional do Álcool (PRÓALCOOL) em 1975 que visava a produção e utilização do etanol para o mercado interno, devido a dependência significativa com a importação do petróleo e a utilização da gasolina. Com as informações, também da década 1970, obtidas pelo mapeamento do IBGE através das cartas topográficas, que se dá o primeiro período, 1975 a 1979, de identificação do uso e cobertura da terra da bacia hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu. De acordo com Thomaz Junior (2009), foram entre as décadas de 1980 e 1990 que ocorreram as primeiras áreas destinadas a plantação e cultivo de cana-de-açúcar para a produção do etanol na região do Pontal do Paranapanema. Quando o programa chegou, em meados da década de 1980 e 1990, na região que, posteriormente influenciaria a configuração do segundo período com áreas de plantio de cana-de açúcar, devido a ação da política do etanol que se fortaleceu na área da bacia hidrográfica. Foi no segundo período, 2008 e 2010, que se iniciou a pesquisa 1 na bacia hidrográfica em questão, bem como com os dados das imagens de satélite do ano de 2008 e 2010. Também, foi no segundo período, que se deu a implantação do Zoneamento Agroambiental para o Setor Sucroalcooleiro no Estado de São Paulo (Figura 2), elaborado pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento e da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo no ano de 2008, com o objetivo de planejar ambientalmente a ocupação do solo, indicando áreas adequadas e inadequadas para o cultivo da cana-de-açúcar. 1A pesquisa iniciou no ano de 2009 definindo uma área de estudo que resultaria no trabalho de conclusão de curso no ano de 2010 intitulado “Planejamento Ambiental e Gestão das Águas: estudo aplicado à bacia hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu, Sandovalina – São Paulo”. 20 Figura 2 - Zoneamento Agroambiental do Setor Sucroenergético Fonte: Secretaria do meio ambiente do estado de São Paulo. De acordo com o mapa do zoneamento agroambiental do setor sucroalcooleiro e sua legenda, as áreas foram agrupadas em:  Área adequada: corresponde ao território com aptidão edafoclimática favorável para o desenvolvimento da cultura da cana-de-açúcar e sem restrições ambientais específicas;  Área adequada com limitação ambiental: corresponde ao território com aptidão edafoclimática favorável para a cultura da cana-de-açúcar e incidência de Áreas de Proteção Ambiental (APA); áreas de média prioridade para incremento da conectivade, conforme indicação do Projeto BIOTA-FAPESP; e as bacias hidrográficas consideradas críticas;  Área inadequada: corresponde às Unidades de Conservação de Proteção Integral – UCPI Estaduais e Federais; aos fragmentos classificados como de extrema importância biológica para conservação, indicados pelo projeto BIOTA-FAPESP para a criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral – UCPI; às Zonas de Vida Silvestre das Áreas de Proteção Ambiental – APAs; às áreas com restrições edafoclimáticas para a cultura da cana-de-açúcar e as áreas com declividade superior a 20%. Já, no terceiro período, entre os anos de 2013 a 2015, considerou uma situação mais atual dos usos e cobertura da terra com uma política mais avançada no setor sucroalcooleiro com a produção de biocombustíveis e a presença da Usina de Destilaria Umoe Bioernergy de 21 origem norueguesa, bem como a realização de trabalho de campo que viabilizaram a identificação atual do uso e cobertura da terra da bacia hidrográfica em questão. O processo histórico de ocupação e uso da região em questão não considerou práticas adequadas de manejo do solo, nem, tão pouco, a preservação e conservação das matas ciliares, com a disposição irregular de lixo, com a ocupação de áreas impróprias e, principalmente, com a conservação e preservação dos corpos hídricos. Assim, infere-se que o processo extrativista exploratório intensificou-se sem qualquer preocupação com o meio ambiente. Partindo dessa premissa, entende-se que a relação desequilibrada do homem perante os usos e coberturas da terra decorrente das ocupações produziu um contexto de degradação ambiental, principalmente, ao meio hídrico com a necessidade inadiável de sua recuperação e conservação. Dessa forma, com a finalidade de ordenar e orientar as ações antrópicas com as características naturais são elaboradas leis, decretos, normas etc. O recurso hídrico é um recurso essencial à existência e reprodução do homem e componente essencial da natureza e da vida, tal motivo faz com que sejam elaboradas políticas públicas e atividades de gestão e planejamento especificamente para a água. Como se sabe, os usos e ocupações que caracterizam a cobertura transformam constantemente a paisagem, modificando assim, os elementos que a compõem. Partindo dessa reflexão, a pesquisa em questão tem como objetivo a identificação dos usos e coberturas de três períodos que se deram na paisagem da bacia hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu, na região do Pontal do Paranapanema, Estado de São Paulo, Brasil, dando subsídio ao Planejamento Ambiental e à Gestão dos Recursos Hídricos. 22 CAPÍTULO II: CAPÍTULO II: FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA As reflexões teóricas e o esforço de sistematização tem o propósito voltado a um estudo que subsidie o planejamento ambiental em bacias hidrográficas e a gestão das águas por meio do tema uso e cobertura da terra, permitindo assim, compreendermos por meio do uso e da cobertura, as transformações na paisagem e as interações que o elemento de uso e cobertura se relaciona, principalmente com a vegetação que protege os recursos hídricos. Dessa forma, iniciamos as discussões a partir do uso e cobertura da terra e sua relação com os recursos hídricos, planejamento ambiental e sua relação com a bacia hidrográfica e informações sobre a gestão das águas e legislação ambiental no que se refere principalmente nas áreas de preservação permanente, a aplicação de uma política de cadastro ambiental das áreas rurais como limitadores do estudo, e por fim, uma breve descrição do Sistema de Informação Geográfico (SIG) e do Sensoriamento Remoto. 2.1 Uso e Cobertura da Terra e sua Relação com os Recursos Hídricos Primeiramente, salienta-se que interpretamos o uso e cobertura das terras como um tema básico ao planejamento, uma vez que as atividades humanas executam pressões e impactos a respeito dos elementos naturais, pois, o uso e cobertura da terra: É uma ponte essencial para a análise das informações do meio biofísico e socioeconômico. [...] As informações sobre esse tema devem descrever não só a situação atual, mas as mudanças recentes e o histórico de ocupação da área de estudo. (SANTOS, 2004, p.97) As atividades socioeconômicas, o desenvolvimento do sistema técnico-científico e as relações estabelecidas entre a sociedade e natureza refletem sobre as formas de uso e cobertura da terra, além de denunciar o grau de conservação, preservação e degradação dos recursos naturais em face dos processos produtivos (SANTOS e SOUZA, 2011). O uso e cobertura das terras, em seus muitos aspectos, não consideram uma lógica racional e preocupada com a conservação dos recursos naturais. A cobertura da terra se configura a partir das ocupações numa determinada localidade. A ausência de ordenamento dessas ocupações e usos fez com que áreas fossem exploradas e degradadas, assim retiraram as matas, aterraram lagoas, utilizaram corpos d´água de maneira descriminada e irracional. 23 Assim sendo, as formas de uso e cobertura da terra derivam das atividades socioeconômicas e, por conseguinte, refletem o desenvolvimento do sistema técnico-científico e as relações estabelecidas entre a sociedade e natureza. A sistematização e integração destes elementos estão centralizadas na dinâmica do uso e cobertura da terra como visto na Figura 3. Figura 3 - Ilustração das possíveis relações entre temas e funções de um território Fonte: SANTOS (2004) A figura acima mostra a interação e integração entre os elementos naturais e os elementos antrópicos, assim, quando escolhemos um elemento, ou vários, visualizamos na ilustração acima como ficam essas relações. Dessa forma, é possível desenvolver um planejamento ambiental que contribua com as necessidades de ordenamento territorial e análise das interações dos elementos que compõem a paisagem, naturais e antrópicos. Tais elementos mencionados acima estão constantemente em transfiguração natural, interagindo de formas diversas em relação ao tempo e ao espaço, e que, quando combinados com as transformações de fatores antrópicos, podem sofrer interferências negativas. Cunha & 24 Guerra (2000) apontam os processos antrópicos, sendo determinantes na ocorrência dos danos ambientais, em paralelo aos causados por processos naturais: [...] os processos naturais, como formação dos solos, lixiviação, erosão, deslizamentos, modificação do regime hidrológico e da cobertura vegetal, entre outros, ocorrem nos ambientes naturais, mesmo sem a intervenção humana. No entanto, quando o homem desmata, planta, constrói, transforma o ambiente, esses processos, ditos naturais, tendem a ocorrer com intensidade muito mais violenta (CUNHA e GUERRA, 2000, p. 344). Ainda, segundo os autores, a ocupação antrópica, bem como a exploração dos recursos, causam danos aos recursos hídricos, especialmente às atividades econômicas e seu uso indiscriminado das águas. Quando um conjunto maior de problemas ou danos ocorrerem nos cursos d’água ou próximos a eles, maiores serão as possibilidades de degradação e poluição do meio hídrico. O homem é um agente deteriorador do ambiente já que ele acaba por causar danos tanto ao solo quanto a cobertura vegetal natural, e dessa forma resulta na aceleração da degradação dos recursos naturais. (CUNHA e GUERRA, 2000 ) Nesse contexto, o uso e cobertura da terra que desconsidere áreas de fundos de vales, matas ciliares, águas intermitentes, áreas de topo, lençóis freáticos suspensos, entre outros elementos naturais da paisagem, contribui e fortalece com a degradação do meio ambiente. Assim, identificamos a água como um recurso que vêm apresentando degradação diretamente e indiretamente, dependendo de cada uso atribuído aos corpos hídricos e, também, às condições de uso e cobertura das áreas de toda a bacia hidrográfica. O recurso hídrico pode ser degradado diretamente com lançamento de efluentes, assoreamentos, processos erosivos, retiradas das matas ciliares, entre outras atividades e, indiretamente, através da contaminação do solo e absorção do lençol freático de produtos químicos utilizados na pulverização de plantações, na retirada de água para irrigação sem manejo, contaminação de efluentes industriais etc. A água é um recurso renovável, mas sua capacidade de se auto recuperar voltando ao seu estado natural depende de vários fatores como, por exemplo, a quantidade excessiva de dejetos presentes na mesma, vez que o tempo que leva para o recurso hídrico se regenerar não acompanha a quantidade de efluentes que são carregados pelos corpos hídricos. Utilizado de maneira racional, o recurso hídrico deveria passar pela captação, tratamento, distribuição, utilização racional e tratamento novamente. 25 O processo acima mencionado leva em consideração ações de gestão realizadas por todas as esferas da sociedade, desde pública, que realiza o ordenamento espacial, passando pelos setores privados, que realizam o processo de tratamento e disponibilização da água, até a sociedade civil que utiliza dos meios hídricos. Com aumento significativo da população, aumenta a demanda tanto no consumo residencial dos recursos hídricos, quanto no consumo indireto da água, que está embutido no processo de plantio e produção, além de seu processo de industrialização e distribuição, de produtos duráveis e não duráveis, principalmente os alimentos. Para que haja o consumo da água superficial racional é necessário que os sistemas de capacitação, tratamento e distribuição sejam sem desperdícios. Já, particularmente, em relação às águas subterrâneas, a população se beneficia diretamente ou indiretamente, podendo utilizá-la por meio de poços artesianos para consumo doméstico e frequentar uma área de lazer com águas termais, como também pode se alimentar de produtos que foram irrigados com água do aquífero. A água subterrânea representa o maior depósito de água doce do país e a prevenção é a melhor maneira de se evitar a contaminação. Para prevenir é preciso identificar o uso e cobertura da terra que compõe determinada paisagem e sua influência sobre as águas superficais e subterrâneas. No entanto, a preservação dos mananciais subterrâneos depende da essência, das práticas/atividades que são adotadas na superfície, uma vez que existem inúmeros sistemas de comunicação entre as águas superficiais e as águas subterrâneas. Dentre esses sistemas, destacam-se as áreas de recarga de aquíferos, locais que favorecem a movimentação mais rápida de produtos poluentes até a zona saturada. Neste contexto, todas as atividades e, dentre elas, as de origem agrícola, oferecem riscos à qualidade da água subterrânea, principalmente pelo uso de agrotóxicos que, juntamente com muitos de seus metabólitos, fertilizantes nitrogenados – que dão origem ao nitrato-, e ainda metais pesados, podem causar danos à saúde humana (GOMES e SPADOTTO, 2010, p. 36) Segundo esses autores, como no Brasil e em outros países que tem grandes aquíferos ainda não surgiram problemas referentes à composição das rochas portadoras, entretanto já apresentam produtos de origem antrópica que estão relacionadas por meio das “(...) atividades urbanas, com geração/emissão de efluentes/poluentes de origem doméstica e industrial e atividades agrícolas, com geração/emissão de poluentes a partir dos insumos utilizados.” (GOMES e SPADOTTO, 2010, p. 37). 26 Portanto, mesmo que as sociedades dependam da água para a sobrevivência e para o desenvolvimento econômico, elas são capazes de poluir e degradar as águas superficiais e subterrâneas. Há uma produção contínua e sistemática no que se refere a deterioração e perdas consideradas altas, tanto em quantidade e qualidade da água, devido a diversificação dos usos múltiplos, através do despejo de resíduos sólidos e líquidos nas águas de lagoas, córregos e rios. Como a água escoa, se não houver mecanismo de retenção na superfície, perdem-se quantidades enormes e diminuem-se as reservas, podendo ocorrer também nas águas subterrâneas que tem suas reservas recarregadas pela cobertura vegetal natural (TUNDISI, 2003). Muitos problemas podem decorrer da ausência de manejo com os recursos hídricos e gerenciamento das ações de todos os usuários deste recurso. Nesse sentido, a gestão das águas vem da necessidade de gerenciar o uso múltiplo das águas, de atenuar conflitos e de garantir a sustentabilidade do meio hídrico. A necessidade de garantir e disponibilizar o recurso hídrico na quantidade e na qualidade desejada, através seus mais diversos usos, carece de planejamento e coordenação na utilização da mesma (MOTA, 1995). A fim de realizar o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos utiliza-se da bacia hidrográfica como unidade físico-territorial, de acordo com a Lei Estadual Paulista 7.663/1991 e na Lei Federal 9.433/1997. A bacia hidrográfica torna-se uma unidade de planejamento e gestão, permitindo assim seu estudo, incluindo todos os elementos da natureza (paisagem natural como água, relevo, solo, vegetação etc.) e da sociedade (paisagem antrópica como urbanização, agropecuária etc.). Segundo Christofoletti (1980), a bacia hidrográfica é uma área da superfície terrestre drenada por um sistema fluvial contínuo e com sistema aberto e bem definido, cujos limites ou divisores são estabelecidos pelo relevo. No sistema aberto todos os elementos, sejam naturais ou antrópicos, tem seu papel e interferência. Neste sentido, constitui uma unidade adequada para o desenvolvimento de um planejamento que integra o meio natural e antrópico. De acordo com Piroli (2013), a bacia hidrográfica molda o relevo de acordo com seus processos físicos e químicos, e, acaba por condicionar as relações que ocorrem entre a água e os componentes abióticos e bióticos. Leal (2000) afirma que “a adoção da bacia hidrográfica constitui um princípio básico para a implementação da gestão de recursos hídricos e é empregado em várias experiências estrangeiras” (LEAL, 2000, p.33). 27 As bacias hidrográficas são vulneráveis às ações antrópicas e dessa maneira se tornam imprescindíveis nos estudos que subsidiam o planejamento ambiental e o gerenciamento dos recursos hídricos tanto superficiais quanto subterrâneo (GORAYEB et al., 2011). É a bacia hidrográfica que sofre pressão com o uso sem preocupação com os elementos naturais, dessa forma: A ocupação desordenada do solo em bacias hidrográficas, com rápidas mudanças decorrentes das políticas e dos incentivos governamentais, agrava seus desequilíbrios. Dentre as atividades que causam degradação podem ser citadas as práticas agrícolas, desmatamento, mineração, super-pastoreio e urbanização. O mau uso da terra, desmatamento, mecanização intensa, monocultura, descalçamento e corte das encostas para a construção de casas, prédios e ruas são exemplos de atividades humanas que desestabilizam as encostas e promovem ravinas, voçoroca se movimentos de massa. (CUNHA e GUERRA, 2000 p. 360). Assim, a bacia hidrográfica, seja para estudos de gestão e/ou gerenciamento dos recursos hídricos, e também para aplicação de um planejamento, consiste em um elemento adequado para as análises de uso e cobertura da terra. 2.2 Planejamento Ambiental em bacias hidrográficas No intuito de conceituar e aprofundar o assunto que será tratado a seguir, tomamos como base as contribuições de inúmeros autores de distintas matrizes teóricas e perspectivas analíticas. Portanto, em relação à importância do planejamento para os estudos ambientais, tomamos como referência Santos (2004), que nos indica que a finalidade do planejamento ambiental é ordenar um (...) processo contínuo que envolve a coleta, organização e análise sistematizadas das informações, por meio de procedimentos e métodos, para chegar a decisões ou a escolhas acerca das melhores alternativas para o aproveitamento dos recursos disponíveis (SANTOS, 2004, p. 24). Sua função tem maior destaque ainda quando utilizarmos dos mecanismos de planejamento ambiental no reconhecimento das áreas por meio da identificação dos usos e coberturas da terra, junto às ações de gestão realizadas para garantir e disponibilizar o recurso hídrico na quantidade e na qualidade desejada, através seus mais diversos usos, carecendo de planejamento e coordenação na utilização da mesma (MOTA, 1995). Para buscarmos a melhoria da qualidade de vida da população e do todo ecossistema é necessário, como papel fundamental, deter de projetos e planos. Leal (1995, p.27) afirma que 28 “o Planejamento pode constituir-se em um dos instrumentos para a melhoria da qualidade de vida da população e para uma nova relação sociedade e natureza.” Nesse sentido, a população é elemento principal de transformação do meio, e deve participar das ações de planejamento. A participação popular deve ocorrer principalmente no momento de elaboração do Planejamento Municipal (Plano Diretor, Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual), pois nesse momento é que são tomadas muitas das decisões que irão influir positiva ou negativamente na qualidade de vida dessas pessoas (LEAL, 1995, p.30). A participação de todos os setores da sociedade é de significativa importância no planejamento, pois utiliza-se de modelo integrado, no qual envolve as instâncias sociais, objetivando quebrar com a visão tradicional entendendo que este está situado dentro de uma esfera de poder, onde se observa diversos interesses envolvidos. Leal (1995, p.30) destaca que deve haver “prevalência do interesse coletivo sobre o privado, das determinações sociais sobre as econômicas e ampla participação popular em todo o processo de planejamento”. Assim, utilizamos do planejamento como forma de ordenamento visando melhorar as condições futuras com intervenções realizadas no presente. O planejamento consiste em um conjunto de processos ou instrumentos com objetivos variados, podendo também (…) ser considerado como uma ação contínua que serve de instrumento dirigido para racionalizar a tomada de decisões individuais e coletivas em relação à evolução de um determinado objeto: pode-se afirmar que o planejamento é a aplicação racional do conhecimento do homem ao processo e tomada de decisões para conseguir uma ótima utilização dos recursos, a fim de obter o máximo de benefícios para a coletividade (ALMEIDA et al, 1999, pag. 123). As intervenções realizadas por meio do planejamento podem ser integradas em vários níveis ou tipos de operações, dependendo do interesse das atividades, identificando assim, planejamentos estratégicos, táticos, operacionais, econômicos, ambientais entre outros. De acordo com Santos (2004) o planejamento evolui no contexto histórico, e cada vez mais integrando ciências diversas e respeitando as dinâmicas do meio ambiente. Preocupa-se com as avaliações dos impactos ambientais e suas interações e dinâmicas, que tem relação direta com a formação da localidade, em relação às antigas preposições servidas de base econômicas e de caráter setorial. (SANTOS, 2004) A população faz parte do meio ambiente e tudo que ocorre in locu atinge a mesma, dessa forma, garantindo a preservação e conservação dos recursos naturais também 29 asseguramos uma qualidade de vida melhor à população. Por meio do ordenamento das ações e atitudes humanas que se faz o planejamento, com tomadas de decisões de todas as esferas da sociedade. (SANTOS, 2004) Vale ressaltar que, torna-se necessária, no planejamento ambiental, a integração e difusão de diversos componentes do meio ambiente em vista do conhecimento de um determinado território. Dessa forma, o “Planejamento Ambiental é um ponto de partida para a tomada de decisões relativas à forma e a intensidade em que se deve usar um território e cada uma de suas partes incluindo os assentamentos humanos e as organizações sociais produtivas” (RODRIGUEZ e SILVA 2013, p.133). Já para Santos (2004, p.24), o planejamento ambiental se dá por meio de procedimentos e métodos num instrumento de gestão dos recursos hídricos, cujo processo envolva a coleta, organização e análise das informações sistematizadas, identificando alternativas para o aproveitamento e disponibilidade dos recursos. Por sua vez, Almeida (1999) afirma que o planejamento ambiental se faz relevante ao permitir que um grupo de metodologias e procedimentos possa avaliar as consequências ambientais e, consequentemente, identificar ações, contraposições e avaliações dos usos dos territórios. Outras fontes também comprovam essa relevância, dentre elas estão alguns Princípios de Declaração da Conferência RIO-92, como preceitua o segundo princípio, o qual atenta que os recursos naturais da Terra devem ser planejados e ordenados a fim de se preservar em benefício das gerações atuais e futuras, o 13º princípio no qual compete um planejamento integrado para o desenvolvimento e, por fim, o de número 20 no qual se devem promover pesquisas ambientais, principalmente em países em desenvolvimento. Sendo assim, devido à preocupação da sociedade atual com a disponibilidade da água, em razão desta fonte ser a sobrevivência de todos os seres vivos, o planejamento ambiental em bacias hidrográficas é inevitável e inquestionável. A ausência da elaboração de projetos e estudos de planejamento atinge diversos setores da sociedade, gerando prejuízos irremediáveis. Exemplos disso são as ocupações irregulares, a canalização de cursos d’água e a drenagem de nascentes, a impermeabilização dos solos, dentre outros. De acordo com Rodriguez e Silva (2013), o planejamento é realizado mediante as interações e pode ser analisado por fundamentos e princípio de acordo com algumas 30 observações gerais de ALEKSANDROVA et al 1982, MATEO, 2008, FERREIRA DOS SANTOS, 2004:  O planejamento é um processo em que o fundamental é o predomínio do juízo de valor. Um planejamento ideal deve servir de base para dirigir os investimentos necessários em pessoal, capacitação e infraestrutura, de maneira eficaz e eficiente, e prevenir que as tentativas de gestão se façam de forma espontânea.  O planejamento deve estar dirigido a identificar e estabelecer a imagem-objeto, ou seja, as condições que se desejam obter, tais como manter ou alcançar uma imagem-objetivo e como diagnosticar continuamente o presente. O planejamento ambiental deve estar voltado primordialmente a estabelecer os limites aceitáveis de mudança, porque qualquer tipo de uso causa impacto. Quando e como responder aos impactos vai depender das condições desejadas.  As condições desejadas são definidas através do processo de planejamento. O planejamento atua como uma ação prévia a qualquer tipo de gestão, servindo de quadro de referência para definir as condições desejadas, orientando a localização de qualquer tipo de objeto, impedindo que toda a área seja ocupada pouco a pouco.  O planejamento não é uma atividade para planejadores, técnicos, gestores e líderes que trabalham de portas fechadas. Seu sucesso e utilidade do produto final dependem do envolvimento de todos que possam ter interesse, no que se pretende planejar. Deve-se chegar a um consenso entre todos, e evitar pressões dos interesses econômicos ou políticos.  Uma consideração básica no planejamento é levar em conta a capacidade de gestão. Isso é definido pelas habilidades das agências e instituições responsáveis pelo território para cumprir com as responsabilidades. Isso implica nas decisões políticas, o respaldo legal, financiamento, o nível de capacitação do pessoal, os equipamentos e infraestruturas necessárias. A existência ou falta de capacidade de gestão, é um aspecto a considerar no planejamento das condições desejadas.  É necessário levar em conta o papel de monitoramento, que é absolutamente essencial para o sucesso do processo de planejamento. Um planejamento sem monitoramento não faz sentido.” (RODRIGUEZ e SILVA, 2013 p. 256 e 257) No planejamento ambiental identifica-se o uso e cobertura da terra e a partir destas informações, de leituras e de interpretações permitem a construção de uma reflexão sobre a “… avaliação das possíveis alternativas de cenários de planejamento, a elucidação dos limites naturais, socioeconômicos e culturais, a análise das possíveis consequências que pode existir em todas as esferas da vida social” (RODRIGUEZ e SILVA, 2013 pg. 242). Deve-se levar em conta a inter-relação mútua entre os elementos naturais e os objetos socioeconômicos, a infraestrutura e a tecnologia são essenciais ao planejar, ter em conta todos os elementos em conjunto como um sistema, e suas inter-relações. È necessário considerar tanto os enfoques setoriais como os territoriais integrados e também os diferentes instrumentos da política e 31 da gestão ambiental: jurídicos, econômicos, sociais, educacionais e organizacionais (RODRIGUEZ e SILVA, 2013 pg. 243). A fim de aplicar o planejamento ambiental é determinante a definição de um recorte espacial, delimitando a área empregada na análise. Há a utilização de diversos recortes espaciais, a exemplo, estão os limites estaduais e municipais e as bacias hidrográficas. No Brasil a bacia hidrográfica foi estabelecida como recorte unidade físico-territorial para o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos, de acordo com as Leis Federal e Estadual Paulista, 9.433/1997 e 7.663/1991, respectivamente. A bacia hidrográfica, como unidade de planejamento, permite o estudo dos elementos da natureza e da sociedade (água, relevo, solo, fauna e flora, urbanização, agropecuária, dentre outros) de forma integrada. Tal planejamento em bacias deve estar ligado às práticas de gestão, o que permitirá um meio ambiente mais sustentável para as gerações futuras. Para Almeida (1999, pg. 124) não basta apenas incorporar o ambiente ao planejamento, mas sim realizar uma análise sistêmica, durante todo o período que ocorrer o processo de planejamento, considerando as oportunidades, potencialidades, perigos e riscos em relação a sociedade e seu desenvolvimento em relação aos recursos naturais. É por meio de um levantamento que considera tanto o processo histórico da produção do espaço analisado quanto sua localização e suas inter-relações com os meios naturais e sociais. Permitindo, assim, a compreensão da realidade dos usos e coberturas da terra. 2.3 Gestão das Águas e Legislação Ambiental A água é parte integrante do ecossistema, sendo um recurso natural no qual seus dados quantitativos e qualitativos permitem determinar a sua utilização. Dessa forma, tal recurso necessita ser bem gerido na medida em que precisa de proteção e de preservação, bem como deve ser adequadamente cobrado seu uso pelos seus usuários (TUNDISI, 2003). A gestão dos recursos hídricos tem por finalidade equacionar as questões relativas à água, desde seu uso e manejo, bem como garantir a sustentabilidade do recurso que beneficia todo o ecossistema. Cabendo a responsabilidade de preservação e conservação do recurso hídrico de todos representantes legais da sociedade, portanto, a gestão deve ser realizada no âmbito das políticas municipais, estaduais e federais, bem como nos setores privados e os representantes da sociedade civil organizada. São os representantes legais que regulam e fiscalizam os instrumentos de gestão. 32 No mesmo sentido, Lanna (1997) considera a gestão de recursos hídricos como uma [...] atividade analítica e criativa voltada à formulação de princípios e doutrinas, ao preparo de documentos orientadores e normativos, à estruturação de sistemas gerenciais e à tomada de decisões que têm por objetivo final promover o inventário, uso, controle e proteção dos recursos hídricos (LANNA, 1997, p. 744). Importante ressaltar que, principalmente em grandes centros urbanos, são os problemas gerenciais que provocam crises hídricas, seja pela contaminação dos rios, com despejos ilegais de esgotos domésticos e industriais, ocupação e construção de prédios em áreas de nascentes e mananciais, crescimento acelerado das vias de circulação e crescimento desordenado de imóveis e outros, bem como pela ausência técnica em consertar vazamentos em redes de tubulação de água já tratada e garantir uma maior limpeza das águas devido à velocidade crescente da demanda. A visão de desenvolvimento dos municípios, estados e união deve ser aliada à conservação dos recursos naturais. Para se ter uma ideia, a preocupação sobre o impacto ambiental produzido pelo homem tomou conta da vida de muitos brasileiros, sendo que, recentemente, as notícias estão voltadas para o Sudeste do Brasil, sobretudo a região metropolitana de São Paulo (área que apresenta maior índice de desenvolvimento econômico do país, sobretudo devido à concentração industrial e populacional), sofre com o racionamento de água, com mananciais sendo usados, o chamado volume morto, do represamento destinado ao abastecimento público 2 ². Desde 1934, o país tem um conjunto de leis e normas sobre a questão ambiental, o Código das Águas, a primeira política que tentou iniciar mudanças constitucionais diante do decreto nº 24.643 de 10 de julho de 1934. Neste mesmo ano houve a aprovação do primeiro Código Florestal, nº 23.793, no qual se destaca o Art.4, onde determina a demarcação das florestas para proteção, servindo para os seguintes fins: a) conservar o regime das águas; b) evitar a erosão das terras pela ação dos agentes naturais; c) fixar dunas; d) auxiliar a defesa das fronteiras, de modo julgado necessário pelas autoridades militares; e) assegurar condições de salubridade pública; f) proteger sítios que por sua beleza mereçam ser conservados; g) asilar espécimes raros de fauna indígena. 2Caso, por exemplo, do manancial da Cantareira que abastece 8,1 milhões de habitantes que estão nas zonas norte e central, e parte das zonas leste e oeste da capital do estado e nos municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Osasco, Carapicuíba e São Caetano do Sul, com parte ainda nos municípios de Guarulhos, Barueri, Taboão da Serra e Santo André. (SABESP, 2016) 33 No processo norteador da gestão das águas, tomando como base segundo Setti (2001), alguns princípios fundamentais são levados em conta no gerenciamento dos recursos hídricos, como por exemplo, o acesso aos recursos hídricos deve ser um direito de todos, a água deve ser considerada um bem econômico, a bacia hidrográfica deve ser adotada como unidade de planejamento, a disponibilidade da água deve ser distribuída segundo critérios sociais, econômicos e ambientais; deve haver um sistema de planejamento e controle, usuários devem participar da administração da água, dentre outros. A gestão dos recursos hídricos perpetua, através de decisões políticas, a necessidade de preservação para as demais gerações, bem como os motivos pelo qual se dá escassez relativa do meio hídrico (SETTI, 2001). Assim, há necessidade de utilizar o recurso hídrico de forma ordenada, a fim de possibilitar seu mais amplo aproveitamento e permitir a proteção da fauna e da flora, bem como contribuir para que a disponibilidade de água para usos múltiplos, considerando aspectos de qualidade e quantidade. O estudo para o planejamento e gestão dos recursos hídricos, portanto, deve considerar a compatibilidade do desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. Diante a necessidade de acompanhar e avaliar os regimes de águas no país, em 8 de janeiro de 1997, foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos e também criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos por meio da Lei Nº 9.433. Já era previsto a regulamentação da Lei de acordo com o artigo 21, inciso XIX, na Constituição Federal de 1988 na qual salientava “instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de uso (Regulamento).” Segundo o artigo 2º da Lei 9.433/1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem a finalidade de assegurar a disponibilidade de água a toda população atual e de suas gerações, de forma racional visando o desenvolvimento sustentável, e, também, garantindo a defesa e preservação contra eventos tanto decorrentes de origem natural quanto de origem antrópica por meio do uso inadequado dos recursos. Mas para que se dê efetividade das afirmações acima se faz necessário basear nos seguintes fundamentos: I – a água é um bem de domínio público; II – a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV – a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; 34 V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. A fim de implementar essa política algumas diretrizes foram anexadas nos artigos 3º e 4º da Lei Nº 9.433/1997, cabendo compreender que a gestão dos recursos hídricos e de bacias hidrográficas (no caso de sistemas estuarinos e zonas costeiras) deve ser adequada às características da paisagem nas diferentes regiões, tornando-se necessário uma integração com a gestão ambiental e uma articulação com outros setores de planejamento, bem como com o uso do solo. Os instrumentos que aplicam a Política Nacional de Recursos Hídricos estão no artigo 5º da lei supracitada são: I – os Planos de Recursos Hídricos; II – o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; III – a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; IV – a cobrança pelo uso de recursos hídricos; V – a compensação a municípios; VI – o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos prevê em seus objetivos executar a Política Nacional de Recursos Hídricos, coordenar uma gestão participativa das águas, deliberar sobre os conflitos que decorrem ou relacionam os recursos hídricos, regulamentar, planejar e fiscalizar o uso do recurso hídrico, bem como sua preservação e conservação e, por fim, fazer valer a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Dessa forma, o Sistema é composto por Conselhos representados pelos Ministérios e Secretarias da Presidência da República na área de gerenciamento, uso e atuação no que se refere aos recursos hídricos, Agência Nacional de Água (ANA), Conselhos de Órgão Estadual, Comitê de Bacias Hidrográficas (CBH) e Agências de Água. Em 30 de janeiro de 2006, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) por meio da Resolução Nº 38, aprovou o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) como instrumento que determina um conjunto de metas e diretrizes para a gestão das águas no país através de um amplo processo de mobilização de participação social. Seu objetivo principal é gerenciar a quantidade e a qualidade desses recursos hídricos para que haja um maior desenvolvimento sustentável gerando uma inclusão social voltada para a real conservação das águas nos níveis: superficiais e subterrâneas, qualidade e quantidade. 35 Nos Planos Nacionais de Recursos Hídricos faz-se necessário o diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos, das transformações dos padrões da ocupação do solo, do crescimento demográfico e das atividades de produção, identificando, por sua vez, conflitos potenciais. Dessa forma, como consta no artigo 7º da presente lei, cabe ainda nos planos caracterizar as prioridades da outorga de direitos e cobranças dos usos dos recursos hídricos. A responsabilidade da coordenação do PNRH é do Ministério do Meio Ambiente sob o acompanhamento da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos, precisando, primeiramente, da outorga do Poder Público que deve estar atrelado ao “setor usuário e à sociedade civil”. O setor usuário é aquele que usufrui dos recursos hídricos para fins econômicos. O CNRH possui algumas resoluções às quais definem o cronograma e metodologia para alteração de seu regimento interno. Essas resoluções estabelecem diretrizes para a formação e funcionamento de Comitês de Bacia hidrográfica, institui as Câmaras Técnicas Permanentes de: Águas Subterrâneas (CTAS), de Análise de Projeto (CTAP), de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras (CTPOR), de Recursos Hídricos Transfronteiriços (CTGRHT), e, Câmara Técnica Permanente de Ciência e Tecnologia (CTCT). Estabelece outras diretrizes ligadas ao Sistema Nacional de Recursos Hídricos e, também, possibilita a prorrogação do mandato de Diretoria Provisória dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Estabelecem ainda, diretrizes para a outorga do uso de recursos hídricos para o aproveitamento dos recursos minerais. Enfim, é bastante ampla a sua atuação na metodologia de uso e aproveitamento das bacias hidrográficas em âmbito nacional. A partir dos Planos Nacionais são determinadas diretrizes que apontam as necessidades do gerenciamento dos recursos hídricos, sendo que, por meio dos relatórios de conjuntura do Plano Nacional de Recursos Hídricos foram destacados mudanças já ocorridas nos informes de 2010 e 2011. Frisando-se que:  o uso e o conhecimento sobre as águas subterrâneas evoluíram muito nos últimos anos, aumentando expressivamente o número de poços;  aumento do número de pontos de monitoramento de qualidade de água, atingindo atualmente o valor de 2.312.  embora a situação de atendimento de abastecimento de água às populações urbanas tenha melhorado, o índice de atendimento de serviços de coleta e tratamento de esgotos ainda é precário. Não sendo ainda detectável a melhoria do quadro geral da qualidade da água no país, embora 36 pontualmente seja possível identificá-la nos locais onde foram instaladas estações de tratamento de esgotos;  aumento na instalação de órgãos previstos nas legislações federal e estaduais e também a melhoria do seu funcionamento;  aumento da cobertura dos planos de recursos hídricos de bacias interestaduais, que quando terminados e aprovados os planos em andamento (bacia do rio Paranaíba e do rio Piranhas-Açú), abrangerão 4,6 milhões de km2, ou seja, 54% do território nacional;  aumento do número de planos estaduais de recursos hídricos concluídos, totalizando atualmente 12 planos;  aumento do número de outorgas e da vazão outorgada no país. Até julho de 2010 foram emitidas 173.858 outorgas, o que corresponde a uma vazão de 5.825 m3/s. O resultado não só indica um aumento da demanda pelo uso da água, principalmente para fins de irrigação e abastecimento urbano, mas também um avanço na implementação desse instrumento de gestão;  avanço na regulação de importantes empreendimentos hidrelétricos com as outorgas dos UHEs Santo Antônio e Jirau (rio Madeira) e emissão de DRDH para a UHE Belo Monte (rio Xingu);  consolidação do instrumento de cobrança nas bacias do rio PCJ e do rio Paraíba do Sul, bem como a aprovação dos valores de mecanismos de cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco, já sendo possível detectar melhorias na eficiência do uso da água nestas bacias;  avanço no processo de instalação dos comitês de bacia hidrográfica no país e implementação dos instrumentos de gestão, principalmente para as bacias com maior comprometimento da qualidade da água e balanço desfavorável entre a demanda e a disponibilidade de água. No último ano foi aprovada a proposta de instituição do Comitê de Bacia do Rio Paranapanema e instituído o Comitê de Bacia do Rio Grande. (BRASIL, 2011) A partir dos informes acima, algumas ações foram priorizadas e agrupadas em categorias de acordo com o relatório de Prioridades 2012 a 2015 do Plano Nacional de Recursos Hídricos: P 1. Apoio à criação de Comitês de Bacia e ao fortalecimento dos Comitês já existentes. 2. Ampliação do Cadastro de Usos e Usuários de Recursos Hídricos. 3. Estruturação, ampliação e manutenção da rede hidrometeorológica e da rede hidrogeológica nacional. 4. Desenvolvimento do SNIRH e implantação dos Sistemas Estaduais de Informação de Recursos Hídricos, integrados ao SNIRH. 5. Elaboração de Planos de Recursos Hídricos. 6. Apoio ao enquadramento dos corpos d’água. 7. Definição de critérios de outorga para diferentes situações. 8. Implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias onde o instrumento for aprovado pelo Comitê de Bacia. 9. Fiscalização do uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas. 10. Implementação dos Fundos de Recursos Hídricos e identificação de mecanismos que permitam a maior efetividade na aplicação dos recursos financeiros disponíveis no SINGREH. 37 11. Desenvolvimento de processos de suporte à decisão visando à resolução de conflitos pelo uso da água. 12. Definição de diretrizes para a introdução do tema das mudanças climáticas nos Planos de Recursos Hídricos. 13. Apoio ao desenvolvimento e difusão de tecnologia, incluindo a tecnologia social, para a gestão de recursos hídricos. 14. Desenvolvimento de um plano de comunicação social e de difusão de informações para o SINGREH. 15. Desenvolvimento de processos formativos continuados para os atores do SINGREH e para a sociedade. 16. Desenvolvimento da gestão compartilhada de rios fronteiriços e transfronteiriços. 17. Mapeamento e avaliação de áreas vulneráveis a eventos extremos. 18. Desenvolvimento dos mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com foco na conservação de águas de bacias hidrográficas. 19. Recuperação e conservação de bacias hidrográficas em áreas urbanas e rurais. 20. Avaliação integrada das demandas de recursos hídricos, considerando os planos e programas governamentais e os projetos dos setores público e privado. 21. Articulação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com as políticas, planos e programas governamentais que orientam os setores usuários de recursos hídricos. 22. Implantação do Sistema de Gerenciamento do PNRH (SIGEOR/PNRH). (BRASIL, 2011) Com a identificação das unidades de uso e cobertura da terra é possível identificar quais prioridades no Plano Nacional afetam diretamente o recurso hídrico, principalmente a partir da ocupação das áreas de mata ciliar e APPs que protegem o recurso hídrico, complementando os itens 17, 18, 19 e 20 mencionados acima. No Estado de São Paulo a Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos surgiram com a Lei Nº 7.663 de 30 de dezembro de 1991, na finalidade de assegurar o recurso hídrico em condições satisfatórias de qualidade por todos os usuários da água do referido Estado, preocupando-se também com as gerações futuras. De acordo com o Art. 3º, os princípios da Política Estadual de Recursos Hídricos são: I – gerenciamento descentralizado, participativo e integrado, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos e das fases meteórica, superficial e subterrânea do ciclo hidrológico; II – adoção da bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento; III – reconhecimento do recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observados os aspectos de quantidade, qualidade e as peculiaridades das bacias hidrográficas; 38 IV – rateio do custo das obras de aproveitamento múltiplo de interesse comum e coletivo, entre os beneficiados; V – combate e prevenção das causas e dos efeitos adversos da poluição, das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos d’água; VI – compensação aos municípios afetados por áreas inundadas resultantes da implantação de reservatório e por restrições impostas pelas leis de proteção de recursos hídricos; VII – compatibilização do gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio ambiente (SÃO PAULO, 1991). Em 14 de dezembro de 2016, por meio da Lei nº 16.337/2016, é disposto o Plano Estadual de Recurso Hídricos 2016-2019, dando ênfase às normas e diretrizes de planejamento e gerenciamento relativo à proteção do meio ambiente, em especial, o meio hídrico. O projeto de lei mencionado permite determinar as competências tanto do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CRH), quanto dos Comitês de Bacia Hidrográfica e Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI). Uma das alterações é a possibilidade do CRH de alterar a divisão hidrográfica do Estado, que hoje estão dividas em 22 unidades hidrográficas, quando necessária com o acordo dos CBHs. Em parágrafo único do Artigo 6º da Lei nº 16.337/2016 o município que tiver seu território situado em mais de uma Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos e, mediante uma comunicação prévia ao colegiado da unidade, poderá participar de mais de um Comitê de Bacia Hidrográfica. A exemplo da figura 4 disposta na lei consta que dos 21 municípios que compõe da UGRHI 22 - Pontal do Paranapanema, 8 também fazem parte de outras unidades de gerenciamento. 39 Figura 4 - Municípios presentes parcialmente e/ou totalmente contidos na UGRHI 22 Fonte: SÃO PAULO, 2016 (Lei nº 16.337/2016) Na lei mencionada também houve a ampliação dos beneficiários do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), na qual poderão obter recursos do fundo consumidores dos serviços de abastecimento de água incluindo entidades privadas. Portanto, coube à Política Estadual, instrumentos que definiram a outorga e direitos de uso do recurso hídrico, as devidas infrações e penalidades referentes às normas da utilização do recurso, a cobrança do uso e o rateio de custos das obras em área de uso múltiplo ou áreas de interesse comum e coletivo do recurso. É, por meio das Políticas Nacional e Estadual, a introdução da gestão que deve conciliar as transformações que ocorrem na bacia hidrográfica e o desenvolvimento que combine a proteção ambiental com as mudanças antropogênicas. Realizadas algumas elucidações acerca da Política Nacional de Recursos Hídricos, teceremos, a seguir, algumas considerações sobre o Código Florestal Brasileiro e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), visto que a preservação e conservação da vegetação nativa são de extrema importância na medida em que as matas ciliares dos rios e nas nascentes asseguram a produção da água, a qual vem sendo diretamente impactada com a degradação dos cursos d’água. Além disso, a vegetação auxilia na atenuação dos processos erosivos, do assoreamento dos corpos hídricos e da fragilidade ambiental da paisagem. 40 2.3.1 Código Florestal Brasileiro e Cadastro Ambiental Rural (CAR) A fim de fazer uma contextualização, em 1934 o Decreto Nº 23.793 do 1º Código Florestal Brasileiro classificou as florestas como protetoras com algumas funções imprescindíveis, dentre elas a de conservar os cursos d´água e evitar os processos erosivos no solo. Para assegurar limitações das florestas e demais formas de vegetação, já existentes, foi estabelecido por lei em 1965 o Novo Código Florestal (Lei 4771/1965). Atualmente, foi elaborado e aprovado um parecer oriundo do projeto de Lei nº 1.876/1999 que reforma o Código Florestal (nº 12.651/2012), prevendo a sua flexibilização da legislação ambiental, dando poder a cada Estado de decidir sobre algumas diretrizes ambientais. Dentre as muitas mudanças, por exemplo, estão alterações nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais (RL). No geral, estas áreas deveriam garantir a qualidade de vida a todos, através da preservação e conservação dos recursos naturais, entretanto estão cada vez mais degradadas e fragmentadas. No Código Florestal, Lei nº 4.771 de 1965 e modificações posteriores, definiram-se conceitos como Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa; (BRASIL, 1965). Um dos elementos básicos que atuam na preservação e conservação de uma bacia hidrográfica são as Áreas de Preservação Permanente (APP), tanto para garantir a quantidade e qualidade dos recursos hídricos, a conservação do solo, quanto à proteção da fauna e da flora. Essa lei sofreu mudanças no que diz respeito às áreas que são passíveis de preservação e conservação, sobretudo na questão das áreas a serem recuperadas nas APPs. Essas mudanças estão no Novo Código Florestal, Lei nº 12.651/2012 e Lei nº 12.727/2012. Nesse novo código, as áreas obrigatórias de manutenção e conservação de Reservas Legais nos imóveis rurais são divididas em Amazônia Legal, subdividida em Bioma 41 Amazônia tendo que preservar 80% de RL, com exceção de áreas de Zoneamento Econômico Ecológico que determinam 50% de área de RL, e o Bioma do Cerrado abrangendo um percentual de 35% de RL. O restante do país comporta os biomas da Mata Atlântica, Cerrado, Pampa, Caatinga e Pantanal com a determinação de 20% da área do imóvel rural com RL. Ou seja, não há a isenção da Reserva Legal. Um ponto importante a ser destacado é que, ao contrário do que acontecia no código anterior, as áreas de RL agora podem ser computadas nas APPs para todos os imóveis sem distinção da área da propriedade, porém a área a ser inserida e calculada deve estar conservada ou em regeneração. Já, em relação às APPs em cursos d’água, elas devem ser conforme a Tabela 1 a seguir: Tabela 1 – Faixa de APP (m) Largura do rio medida a partir de sua calha (m) Medida da APP (m) Até 10 30 entre 10 e 50 50 entre 50 a 200 100 entre 200 e 600 200 acima de 600 500 Fonte: Brasil (2012a; 2012b) Ainda de acordo com o Código Florestal, inclui APPs em lagoas naturais podendo ter faixa mínima de largura diferentes em zonas rurais e urbanas. Nas zonas rurais, corpos d’água com até 20 hectares de superfície as APPs devem ter largura de 50 metros, já os corpos hídricos com áreas maiores têm que ter largura de 100 metros. Nas zonas urbanas a largura é de 30 metros e, por sua vez, em lagoas artificiais a faixa é definida por licenciamento ambiental. Entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes o raio mínimo é de 50 metros. Ainda podemos ter medidas distintas em relação às áreas consolidadas, que são áreas que sofreram ocupação antrópica até a data de 22 de julho de 2008, realizando benfeitorias e atividades agrosilvipastoris, edificações e atividades de ecoturismo e turismo real. As informações sobre as medidas estão dispostas no Artigo 61-A da Lei nº 12.651 e foram inseridas a partir da medida provisória nº 571 de 2012. 42 A metragem definida nas APPs em áreas consolidadas é fixada como base nos módulos fiscais que cada município comporta. Os módulos fiscais são unidades de medidas agrárias, considerando áreas mínimas às propriedades rurais com o intuito de viabilizá-las economicamente (BRASIL, 2012a). De acordo com LANDAU et al. (2012, pg. 7), o tamanho dos módulos fiscais 3 varia de: (...) 5 a 110 hectares, conforme o município. O tamanho dos módulos fiscais foi fixado inicialmente pela Instrução Especial nº 20, de 1980, do INCRA (BRASIL, 1980). Municípios criados posteriormente tiveram o tamanho do módulo fiscal fixado por Portarias e Instruções Especiais mais recentes. Foi o caso das Instruções Especiais nº 541, de 1997, e nº 3 de 2005, para municípios instalados em 1997 e 2005, respectivamente (BRASIL, 1997, 2005 apud LANDAU et al., 2012). Ainda em áreas consolidadas, as APPs em margens de lagos e lagoas naturais nas propriedades rurais menores que um módulo fiscal, a largura mínima das APPs é 5 metros; nas propriedades de 1 a 2 módulos fiscais, a largura mínima de APP é 8 metros; para propriedades de 2 a 4 módulos fiscais, a largura mínima é de 15 metros; propriedades com módulos fiscais acima de 4 módulos até 10 módulos que tem largura da calha do rio até 10 metros a medida da APP é 20 metros; por fim, propriedades que são maiores que 4 módulos fiscais e também calhas de rios com largura acima de 10 metros o mínimo é 30 metros e o máximo 100 metros. (Tabela 2). Tabela 2 - Faixa de APP em áreas consolidadas (m) Tamanho da propriedade Largura do rio medido a partir de sua calha Medida da APP (m) Até 1 módulo fiscal qualquer largura 5 > que 1 até 2 módulos fiscais qualquer largura 8 > que 2 até 4 módulos fiscais qualquer largura 15 > 4 até 10 módulos fiscais até 10 metros 20 Superior que 4 módulos acima de 10 metros Mínimo 30 e máximo 100, contado a partir da metade da largura do rio Fonte: Brasil (2012a; 2012b). 3Os fatores fixados para cada município em relação à medida expressa em hectares são: “Tipo de exploração predominante no município; Renda obtida com a exploração predominante; Outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam significativas em função da renda ou da área utilizada; Conceito de propriedade familiar” (LANDAU, 2012, p. 7 e 8). 43 Entorno de veredas, a recomposição da largura mínima da APP vai variar de acordo também, com os módulos fiscais, ou seja, propriedades com tamanho menor ou igual a 4 módulos fiscais devem ter largura mínima de 30 metros e maiores de 4 módulos fiscais devem ter largura mínima de 50 metros. Ainda em áreas consolidadas, segundo o artigo 61-B da Lei nº 12.651 de 2012, os imóveis rurais até 2 módulos fiscais não podem ultrapassar 10% da área total do imóvel em APP e, para imóveis rurais entre 2 e 4 módulos fiscais o valor é de 20% da área total do imóvel. Para que o novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012) efetive seus objetivos faz- se necessário ter conhecimento sobre a situação fundiária do país, identificar as áreas já desmatadas e aquelas com vegetação remanescente. Nesse sentido, para a plena efetividade dessa lei, há instrumentos técnicos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O CAR, Cadastro Ambiental Rural, está no artigo 29 da lei em questão e surgiu com o intuito de obrigar todos os imóveis rurais a serem cadastrados, integrando um banco de dados único no país. Para os órgãos de caráter ambiental, o CAR permite o monitoramento das propriedades rurais do país, o planejamento de políticas públicas e o apoio ao licenciamento ambiental. Já aos produtores rurais, o CAR não serve apenas para identificar a situação atual da propriedade, mas também, para comprovar a regularidade ambiental da área. A realização do CAR assegura ao proprietário uma segurança jurídica, já que é no banco de dados do estado que as informações são inseridas, bem como o próprio planejamento do imóvel, permitindo assim, a certificação da sua propriedade (LAUDARES et al., 2014). A inscrição no CAR é requisito para que o proprietário possa realizar Licenciamento Ambiental e ter acesso a créditos rurais. No Artigo 59, ainda segundo o Novo Código Florestal, a União, os Estados e o Distrito Federal devem implantar Programas de Regularização Ambiental (PRAs) de posses e propriedades rurais, sendo que para a adesão desses programas é necessária a inscrição do imóvel rural no CAR. A adesão ao PRA não é obrigatória, mas dá acesso a algumas regras mais flexíveis para a regularização do imóvel. O CAR está sendo realizado dentro de um sistema online, o SICAR - Sistema de Cadastro Ambiental Rural, originado pelo Decreto 7.830 de 2012. Nesse sistema, o proprietário declara rios, nascentes, áreas de vegetação nativa etc. utilizando uma imagem de 44 satélite como base para amostragem da situação atual da área. A inscrição é feita junto ao órgão ambiental estadual ou municipal competente. De acordo com o artigo 12 da Lei 12.651/2012, todo imóvel rural precisa manter a título de Reserva Legal uma área com cobertura de vegetação nativa seguindo medidas estabelecidas por critérios em relação à área do imóvel e à sua localização. No CAR não é necessário utilização do receptor GPS na demarcação da área do imóvel e da Reserva Legal, pois no próprio SICAR é possível utilizar uma imagem e demarcar as informações; áreas de até 4 módulos fiscais o cadastro pode ser realizado pelo proprietário com apoio do poder público, exceções às comunidades tradicionais como ribeirinhas e quilombolas, terras indígenas, bem como assentamentos rurais onde a responsabilidade passa ser do órgão gestor. Já as áreas maiores que 4 módulos fiscais são responsabilidades dos proprietários e podem ser demarcadas por um responsável técnico; toda área que for demarcada como Reserva Legal deve ser preservada mesmo que esta esteja com a área maior do que necessária ao imóvel; o proprietário deve procurar um órgão ambiental que regulariza o licenciamento ambiental das áreas onde existir reservatórios artificiais e APPs. A aplicação da legislação é de extrema importância às ações de planejamento ambiental e, assim, concretizam os mecanismos de gestão das águas. Assim, identificado o uso e cobertura da terra mediante o planejamento e a gestão é que se podem equacionar as questões de escassez de água em algumas localidades, garantindo, dessa maneira, a sustentabilidade do recurso hídrico. No próximo item, abordaremos, mais profundamente, um imprescindível instrumento da gestão dos recursos hídricos, o Sistema de Informação Geográfica (SIG) e o Sensoriamento Remoto. 2.4 Sistema de Informação Geográfica (SIG) e Sensoriamento Remoto Sistema de Informação Geográfica (SIG) é um conjunto de instrumentos aperfeiçoados para integrar informações espaciais a partir de dados geográficos. (CÂMARA E DAVIS, 2001). Segundo os autores, as principais características de SIGs são: 1. Inserir e integrar, numa única base de dados, informações espaciais provenientes de dados cartográficos, dados censitários e cadastro urbano e rural, imagens de satélite, redes e modelos numéricos de terreno; · 45 2. Oferecer mecanismos para combinar as várias informações, através de algoritmos de manipulação e análise, bem como para consultar, recuperar, visualizar e plotar o conteúdo da base de dados georreferenciados. (2001, pg. 3-2) As funções que são atribuídas aos SIG podem ser muitas e dependem das tarefas que vão ser realizadas, tais tarefas são: avaliar os elementos que compõem o meio, analisar e relacionar fatos dentro de uma abrangência temporal, elaborar prognósticos, definir zonas ou territórios, e por fim, elaborar alternativas de ação. (Santos et al., 1998 apud Santos 2004). Dessa forma, a utilização dos SIGs contribui para a formação de um plano de informações que pode agregar dados, através de ferramentas que geram resultados e assim que possam ser representados e distribuídos espacialmente. De acordo com Valeriano (2008, p. 73), Apesar de esses dados apresentarem limitações a uma condição ideal de uso (escala, resolução e precisão), sua disponibilidade, associada ao baixo custo de obtenção e manipulação, torna a modelagem de tais bases uma alternativa viável na aplicação de métodos paramétricos 4 para o estudo do terreno. Umas das ferramentas e técnicas utilizadas nos SIGs é o Sensoriamento Remoto, no qual é capaz de coletar e analisar dados da superfície da terra utilizando imagens de satélite, radar, fotografia etc. O Sensoriamento Remoto é uma tecnologia que desde sua origem vem revolucionando a capacidade humana de observação do espaço geográfico ou da superfície terrestre. Sucintamente Jensen (2009) elucida que o Sensoriamento Remoto permite a aquisição de dados sem que se possa tocar no objeto desejado. Novo (2008) acrescenta que o Sensoriamento Remoto utiliza “[...] um conjunto de sensores, equipamentos para processamento de dados, equipamento de transmissão de dados colocados a bordo de aeronaves, espaçonaves, ou outras plataformas, com o objetivo de estudar eventos, fenômenos e processos que ocorrem na superfície do planeta Terra a partir de registro e análise das interações entre a radiação eletromagnética e as substâncias que os compõem em suas mais diversas manifestações” (NOVO, 2008, p.4). 4 São métodos quantitativos e fornecem uma base mais objetiva e uniforme na identificação de sistemas terrestre (VALERIANO, 2008). 46 Dessa forma, a aquisição de dados é feita através de sensores nos quais captam a radiação eletromagnética que é refletida ou transmitida dos alvos e detectados na superfície terrestre. Se, inicialmente, a observação terrestre se dava exclusivamente através dos olhos (sensor natural), limitado à captação de uma estreita faixa do espectro eletromagnético, hoje ela se expandiu para o intervalo que vai do visível às microondas, passando pelo infravermelho. Isso se deu através dos avanços tecnológicos dos sensores artificiais, os quais legam ao Sensoriamento Remoto e a observação da Terra um arsenal capaz de imagear inclusive, a partir do espectro das microondas, o qual, mostra-se invisível a qualquer outra espécie viva conhecida. Por consequência, através do imagiamento, ou seja, por meio das imagens de satélites ou radares é possível identificar alvos na superfície da terra, identificando, por exemplo, os tipos de uso e cobertura da terra de uma determinada área. Em muitos programas, as etapas de identificação, a partir do sensoriamento remoto, se dá através da classificação supervisionada que é realizada em SIGs. Para confirmar das informações identificadas por meio do sensoriamento remoto é necessária a realização do trabalho de campo. 47 CAPÍTULO III: PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 3.1 Roteiro metodológico A revisão da bibliografia foi realizada ao longo do desenvolvimento da pesquisa, sobre os diversos temas que compõem o presente trabalho. Como abordado anteriormente, diversos conceitos e palavras-chave foram sistematizados para um melhor entendimento da temática uso e cobertura da terra, planejamento ambiental e gestão das águas. Utilizamos de subsídios para o planejamento ambiental e à gestão das águas uma investigação da bacia hidrográfica, na descrição das informações antrópicas e naturais que compõe uma determinada paisagem; as leis e suas aplicações nas formas de intervenção na bacia hidrográfica, os problemas ambientais, e por fim, a exemplificação de uma política que define o cadastro ambiental rural das propriedades rurais no que se refere às suas áreas de preservação permanente. De forma geral, coube aqui, identificar a transformação da paisagem por meio dos usos e cobertura da terra, incluindo as paisagens naturais e antrópicas presentes na bacia hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu. Tais informações permitem a investigação dos elementos da paisagem e suas inter-relações, a fim de mitigar ações de conservação e proteção dos recursos naturais. A elaboração dos mapas e a sua modelagem foram realizadas em SIG (Sistema de Informação Geográfica), mais especificamente o ArcGIS®. Esboços foram copilados do “Relatório Zero” do Comitê de Bacias Hidrográficas do Pontal do Paranapanema, elaborado pela CPTI em 1999, tendo como base os estudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Os esboços correspondem ao mapeamento geológico e conflito de uso do solo e foram compilados com escala de 1:250.000. O esboço pedológico tem a escala de 1:500.00 e foi compilado do Mapa Pedológico do Estado de São Paulo, realizado e disponível pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), por estar mais atualizado. Para elaboração das informações geomorfológicas da bacia hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu foi copilado do artigo científico “Mapeamento Geomorfológico da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Pontal do Paranapanema”, de 2013 no qual utilizou- se a proposta taxonômica do relevo de Ross (1992), que se baseia na identificação dos táxons. 48 Sendo o 1º táxon referente à Morfoestrutura, o 2º táxon à Morfoescultura, o 3º táxon aos Tipos de Relevo e o 4º táxon às Formas de Relevo.