RESSALVA Atendendo solicitação do(a) autor(a), o texto completo desta Tese será disponibilizado somente a partir de 20/08/2022. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS CAMPUS DE ARARAQUARA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESCOLAR GISELE CAROLINE NASCIMENTO DOS SANTOS CONTRIBUIÇÕES E LIMITES DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL INTERNA PARA A GESTÃO ESCOLAR: INSTRUMENTOS E RELATÓRIOS EM DISCUSSÃO Araraquara - SP 2021 GISELE CAROLINE NASCIMENTO DOS SANTOS CONTRIBUIÇÕES E LIMITES DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL INTERNA PARA A GESTÃO ESCOLAR: INSTRUMENTOS E RELATÓRIOS EM DISCUSSÃO Tese apresentada ao Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu em Educação Escolar, da Faculdade de Ciências e Letras - Campus Araraquara, como requisito parcial para obtenção do título de Doutora em Educação Escolar pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Orientador: Prof. Dr. Sebastião de Souza Lemes Coorientadora: Profa. Dra. Marlene Rodrigues Linha de Pesquisa: Políticas e Gestão Educacional Araraquara - SP 2021 Sistema de geração automática de fichas catalográficas da Unesp. Biblioteca da Faculdade de Ciências e Letras, Araraquara. Dados fornecidos pela autora. S237c Santos, Gisele Caroline Nascimento dos Contribuições e limites da avaliação institucional interna para a gestão escolar: instrumentos e relatórios em discussão / Gisele Caroline Nascimento dos Santos. -- Araraquara, 2021 288 p. : il., tabs., mapas Tese (doutorado) - Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências e Letras, Araraquara Orientador: Sebastião de Souza Lemes Coorientadora: Marlene Rodrigues 1. avaliação institucional interna. 2. educação superior. 3. gestão escolar. I. Título. GISELE CAROLINE NASCIMENTO DOS SANTOS CONTRIBUIÇÕES E LIMITES DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL INTERNA PARA A GESTÃO ESCOLAR: INSTRUMENTOS E RELATÓRIOS EM DISCUSSÃO Tese apresentada ao Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu em Educação Escolar, da Faculdade de Ciências e Letras - Campus Araraquara, como requisito parcial para obtenção do título de Doutora em Educação Escolar pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, linha de pesquisa: Políticas e Gestão Educacional. Aprovada em: 20 de agosto de 2021. BANCA EXAMINADORA ______________________________________ Prof. Dr. Sebastião de Souza Lemes Presidente - Orientador Unesp - Araraquara ______________________________________ Profa. Dra. Hilda Maria Gonçalves da Silva Membro interno titular Unesp - Franca ______________________________________ Prof. Dr. Ricardo Ribeiro Membro interno titular Unesp - Araraquara _______________________________________ Profa. Dra. Joana Corrêa Goulart Membro externo titular UEG _______________________________________ Prof. Dr. Hélio José dos Santos Souza Membro externo titular Semeb Araraquara - SP 2021 À professora Dra. Ana Maria de Lima Souza (in memoriam), em nome de quem estendo minha dedicatória a todos os professores que tive na vida, principalmente àqueles que sempre acreditaram que se pode ir longe por meio da educação. AGRADECIMENTOS E aprendi que se depende sempre De tanta, muita, diferente gente Toda pessoa sempre é as marcas Das lições diárias de outras tantas pessoas E é tão bonito quando a gente entende Que a gente é tanta gente onde quer que a gente vá E é tão bonito quando a gente sente Que nunca está sozinho por mais que pense estar. (Gonzaguinha. Caminhos do coração) A Deus, pelo dom da vida e por me rodear de pessoas incríveis, inspiradoras e incentivadoras. Ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), na pessoa de seu Reitor, Prof. Dr. Uberlando Tiburtino Leite, agradeço a oportunidade de aprender tanto nessa instituição; a concessão de afastamento das atividades profissionais para me dedicar integramente ao doutorado; por todo o apoio a mim dispensado durante este percurso e pelos auxílios financeiros concedidos por meio dos editais do Programa de Incentivo a Qualificação (PIQ). É muito bom poder contar com uma instituição que valoriza os estudos e incentiva seus servidores a crescerem acadêmica e profissionalmente. Ao meu orientador, Prof. Dr. Sebastião de Souza Lemes (Cuca), por contribuir com o meu sonho de ser doutora. Gratidão pelo cuidado, acolhimento, amizade, orientações acadêmicas e pessoais, diálogos e aprendizados; por ser um orientador tão humano, tornando este processo mais leve. À amiga e coorientadora Profa. Dra. Marlene Rodrigues, que, desde a graduação, me orienta, apoia e incentiva. Obrigada pelas palavras amigas, pelos elogios, por sempre acreditar em mim, me motivar, cativar e por todas as horas dedicadas a me ajudar com a tese. Obrigada pelo chá de ânimo nos momentos mais difíceis e pelas parcerias nas produções acadêmicas. Gratidão pela interlocução em todos os momentos. Obrigada por existir em minha vida! Às professoras Maria Lília e Hilda Maria, pelas valiosas ponderações e contribuições no exame geral de qualificação. Àqueles que foram meus professores no curso de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar da UNESP: Denise Margonari, Edson Inforsato (Tamoio), José Bizelli, Luiz Nabuco, Maria Teresa Kerbauy, Newton Duarte e Sebastião Lemes; a todos os técnicos da Pós-Graduação e à UNESP, pela oferta do curso. À minha família: minha mãe, Nazaré Nascimento, incentivadora incondicional da minha trajetória acadêmica; meu pai, Gerson dos Santos; minha irmã Géssica dos Santos, incentivadora e inspiração; meu cunhado Gilberto Ribeiro, minha sobrinha e afilhada Mariana, que chegou em 2018 para alegrar ainda mais nossas vidas. Cada um, à sua maneira, sempre me apoia na conquista dos meus objetivos, que são nossos! Ao meu namorado, Jeferson Mamed, que apareceu na metade da minha jornada no doutorado e desde então me incentiva, motiva e apoia. À Dra. Sheylla Chediak, compartilhadora da mesma instituição de trabalho, de publicações, reflexões e angústias acadêmica e vivenciais. À Daiane Bonato, por quem tenho amizade desde a segunda etapa da escolarização. Obrigada por sempre ouvir, apoiar e incentivar meus sonhos; e às amigas Daniele de Oliveira, Edilane Tavares e Mariana Mourão. Gratidão, pelo carinho, apoio e torcida. À Helena Machado, pelo carinho e ombro amigo. Por “comprar” minhas brigas e estar sempre presente. Aos colegas de trabalho do IFRO, que sempre estiveram mais próximos, agradeço o apoio, o reconhecimento da importância desta etapa e por “segurarem as pontas” durante o período de meu afastamento integral da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação (PROPESP):  Márcia Moreira de Souza (in memoriam), grande amiga que me ajudou com as inquietações para a problemática do projeto de pesquisa para o doutorado, nas inscrições para os processos seletivos, que me encorajou, incentivou e inspirou até o último momento, partindo na metade de minha trajetória no doutorado e deixando belos exemplos, uma amizade linda e sentimento de eterna gratidão;  Janaína Kelly, confidente, mestra e exemplo de determinação, parceira em todos os momentos;  Giselle Andrade, carinhosa, inspiração, sempre motivadora e torcedora nesta trajetória;  Gilmar, que sempre foi, mais que um “chefe” ou liderança do setor, um grande amigo, apoiador e incentivador;  Solimária Lima, mulher admirável por sua garra e sempre presente com palavras e gestos motivadores;  Michele Noé, que topou segurar o leme da Pós-Graduação no IFRO, com tantos projetos em andamento e muito trabalho a ser feito. Gratidão a Jaqueline Andrade, amiga sempre presente, pelo apoio e incentivo. Às “parceiras de jornada”1 na UNESP. Muito bom encontrá-las nessa importante trajetória da vida e ser tão bem acolhida em terras paulistas. Obrigada por todo o apoio, diálogos e carinho:  Lidiane Malheiros, um grande presente para minha vida;  Bruna Mendes, amiga e excelente professora de inglês;  Girlene Albuquerque, compartilhadora da disciplina mais difícil do primeiro semestre;  Nathália Silva, doce, poeta e companheira em vários momentos e na disciplina mais intensa do segundo semestre do curso;  Bruna Batista, um feliz encontro em uma disciplina, que fez nascer uma amizade especial;  Kaira Porto, com quem pude compartilhar muitos momentos durante todo o curso;  Gabriela Ferreira, compartilhadora de momentos de alívio e também dos mais temidos;  Joana Goulart, minha irmã de orientação e membro da banca de defesa desta tese. Ao amigo João Guilherme, por todo o carinho, palavras amigas, conselhos e torcida. À Camila Bassetto, que me acolheu e deu todo apoio enquanto estive em Araraquara-SP, em todas as vezes que retornei e com quem mantenho contato e amizade mesmo a longa distância. À madrinha Ida Cristina, que sempre me apoia, torce e celebra cada conquista. À Profa. Dra. Ana Maria (in memoriam), minha orientadora na graduação e no mestrado. Obrigada por me ensinar a amar a temática da avaliação da aprendizagem, pelo carinho e trocas na jornada acadêmica. 1 Termo de: TEZZARI, Neusa. Parceiros de Jornada: Crônicas. Porto Velho: Edufro, 2001. À Profa. Dra. Juracy Pacífico e ao Prof. Dr. Lucas Bueno, com quem aprendo muito e estiveram sempre presentes na minha trajetória profissional e acadêmica. À minha comadre Fistiane e minha afilhada Sofia, por todo o carinho e apoio de sempre. A Ângela Araújo, pelo carinho, pela companhia, palavras e conversas acolhedoras. Às amigas Josiane Vasconcelos, Talita Mendes, Camila Kail e Renata França, pela torcida, apoio, incentivo e carinho desde o mestrado. Presentes que o ballet me deu. A Ana Carolina Mota, pelo apoio, pelas caminhadas no fim de tarde, companhia para ver filmes legendados e conversas sempre acolhedoras. A todos que contribuíram direta ou indiretamente para a concretização do meu sonho de ser doutora. “[...] a avaliação não é apenas valiosa, mas também essencial para qualquer sistema ou sociedade eficiente” (WORTHEN, SANDERS; FITZPATRICK, 2004, p. 56). RESUMO SANTOS, Gisele Caroline Nascimento dos. Contribuições e limites da avaliação institucional interna para a gestão escolar: instrumentos e relatórios em discussão. 2021. 288 f. Tese (Doutorado em Educação Escolar) – Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Araraquara, SP, 2021. A avaliação interna - ou autoavaliação institucional - se insere no contexto das políticas públicas de avaliação educacional da educação superior e tem por finalidade acompanhar o desenvolvimento das ações para identificar o nível de eficiência e eficácia para o alcance das metas institucionais. Essa modalidade de avaliação interna fornece indicadores que subsidiam a regulação das ações institucionais e possibilitam discussões e análises para repensar as atividades desenvolvidas, o planejamento estratégico e, se necessário, a elaboração e a efetivação de novas ações e políticas internas quando da tomada de decisões. Com base nesse pressuposto, no presente estudo, foram analisadas as contribuições da avaliação interna para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), com o objetivo de identificar suas influências nas tomadas de decisões da gestão escolar. Para tanto, foram considerados os seguintes documentos institucionais: Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2014-2018 e 2018-2022 e Relatórios de Avaliação Interna (RAI) 2015, 2016 e 2017. Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo analítica, desenvolvida em três etapas: (i) levantamento, leitura, análise e seleção de produções relacionadas à temática, por meio dos descritores “avaliação institucional”, “políticas públicas” e “gestão escolar”, além de levantamento dos documentos legais e orientadores da avaliação institucional em âmbito nacional; (ii) levantamento de documentos institucionais relativos à avaliação interna do IFRO (questionários de avaliação, relatórios, regulamentações, PDI e Projeto Pedagógico Institucional (PPI)); (iii) análise do material levantado. Para tratar dos documentos oficiais, utilizou-se a análise documental (CELLARD, 2008) e, para os RAI, acrescentou-se a técnica de categorização, segundo a análise de conteúdo (BARDIN, 2016). Conclui-se que a avaliação interna do IFRO tem se consolidado como importante ferramenta para as ações institucionais e a gestão tem utilizado os resultados como diagnóstico e indicadores para as tomadas de decisões. Alguns pontos precisam de aperfeiçoamento: capacitação dos membros da Comissão Própria de Avaliação (CPA), elaboração dos instrumentos de avaliação, estruturação e análise dos dados nos relatórios de avaliação, sensibilização da comunidade e formas de divulgação dos resultados da avaliação. A avaliação interna tem superado o aspecto burocrático e legalista, estando no caminho para a construção coletiva de uma cultura de avaliação formativa e emancipatória. Palavras-chave: avaliação institucional interna; educação superior; gestão escolar. ABSTRACT SANTOS, Gisele Caroline Nascimento dos. Contributions and limits of internal institutional evaluation for school management: instruments and reports under discussion. 2021. 288 f. Thesis (Doctoral Degree in School Education) – Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Araraquara, SP, 2021. The internal evaluation - or institutional self-evaluation - is inserted in the context of higher education public policies evaluation, in order to monitor the development of actions to identify the level of efficiency and effectiveness for achieving institutional goals. This type of evaluation provides indicators that support the regulation of institutional actions and enable discussions and analysis to rethink the developed activities, strategic planning and, if necessary, the preparation and implementation of new actions and internal policies when making decisions. Based on this assumption, in this study, the contributions of the internal evaluation to the Federal Institute of Education, Science and Technology of Rondônia (IFRO) were analyzed aiming to identify its influence on decision-making in school management. To this end, the following institutional documents were considered: Institutional Development Plan (PDI) 2014-2018 and 2018-2022 and Internal Evaluation Reports (RAI) 2015, 2016 and 2017. This is a qualitative analytical research developed in three stages: (i) survey, reading, analysis and selection of productions related to the theme, through the descriptors "institutional evaluation", "public policies" and "school management", in addition to a survey of legal documents and guidelines for institutional evaluation at the national level; (ii) survey of institutional documents related to the internal evaluation of IFRO (evaluation questionnaires, reports, regulations, PDI and Institutional Pedagogical Project (PPI)); (iii) analysis of the collected material. To deal with official documents, it was used the documentary analysis (CELLARD, 2008) and, for RAI, the categorization technique was added, according to content analysis (BARDIN, 2016). It was concluded that the IFRO´s internal evaluation has been consolidated as an important tool for institutional actions and the management has used the results as diagnosis and indicators for decision-making. Some points need improvement: training of members of the Evaluation Committee (CPA), evaluation instruments elaboration, structuring and analysis of data in evaluation reports, community awareness and ways of disseminating evaluation results. Internal evaluation has overcome the bureaucratic and legalistic aspect, being on the way to the collective construction of a formative and emancipatory evaluation culture. Keywords: internal institutional evaluation; tertiary education; school management. LISTA DE ESQUEMAS Esquema 1 – Movimentos que impulsionaram a reforma universitária de 1968 40 Esquema 2 – Estrutura do PDI IFRO 122 Esquema 3 – Ações para realização da avaliação interna 142 Esquema 4 – Etapas da autoavaliação 160 LISTA DE FLUXOGRAMAS Fluxograma 1 – Processos para a autoavaliação ................................................... 161 Fluxograma 2 – Etapas da realização da avaliação interna ................................... 201 LISTA DE ORGANOGRAMAS Organograma 1 – Objetivos da pesquisa 106 Organograma 2 – Fontes primárias 115 Organograma 3 – Etapas da análise documental 116 Organograma 4 – Previsões de ações de capacitações pedagógicas 227 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Dissertações relacionadas à avaliação institucional produzidas no Brasil 29 Gráfico 2 – Titulação dos docentes ativos em 2021 126 Gráfico 3 – Titulação dos técnicos administrativos ativos em 2021 127 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Peculiaridades da expansão da educação superior no Brasil 42 Quadro 2 – Características do PARU 44 Quadro 3 – Estruturação do Relatório do GERES 46 Quadro 4 – Comparação entre os documentos do PARU/CNRES/GERES/PAIUB 49 Quadro 5 – Características dos enfoques da gestão 70 Quadro 6 – Tipos de avaliações em políticas públicas 84 Quadro 7 – Cursos de educação superior ofertados pelo IFRO 2020 113 Quadro 8 – Primeiro passo da estruturação da categorização 118 Quadro 9 – Passo 2: estruturação das categorias em frases 118 Quadro 10 – Pré-análise do PDI - IFRO (2014-2018) 123 Quadro 11 – Dimensão: Coordenações do campus 149 Quadro 12 – Dimensão: Infraestrutura 151 Quadro 13 – Dimensão: Autoavaliação do aluno 152 Quadro 14 – Dimensão: Coordenador de curso 153 Quadro 15 – Dimensão: Atuação docente 154 Quadro 16 – Dimensão: Missão e PDI 161 Quadro 17 – Dimensão: Políticas para o ensino em 2016 162 Quadro 18 – Dimensão: Políticas para o ensino em 2017 163 Quadro 19 – Dimensão: Políticas para a pesquisa em 2016 165 Quadro 20 – Dimensão: Políticas para a pesquisa em 2017 166 Quadro 21 – Evolução da titulação dos servidores 167 Quadro 22 – Dimensão: Políticas para extensão 168 Quadro 23 – Dimensão: Responsabilidade social da instituição 169 Quadro 24 – Dimensão: Comunicação com a sociedade 169 Quadro 25 – Dimensão: Políticas de pessoal 170 Quadro 26 – Dimensão: Organização e gestão da instituição 172 Quadro 27 – Dimensão: Infraestrutura física 172 Quadro 28 – Dimensão: Planejamento e avaliação 174 Quadro 29 – Dimensão: Política de atendimento aos discentes em 2016 175 Quadro 30 – Dimensão: Política de atendimento aos discentes em 2017 177 Quadro 31 – Dimensão: Sustentabilidade financeira 178 Quadro 32 – Análise preliminar dos relatórios da CPA - IFRO 182 Quadro 33 – Comparativo anual de respondentes dos questionários de avaliação interna do IFRO (2015 a 2017) 185 Quadro 34 – Campus, cursos e segmentos avaliados em 2016 e 2017 189 Quadro 35 – Pré-análise das características da apresentação dos relatórios de avaliação interna do IFRO (2015 a 2017) 190 Quadro 36 – Pré-análise da caracterização da apresentação gráfica dos relatórios de avaliação interna do IFRO (2015 a 2017) 193 Quadro 37 – Síntese de uma dimensão avaliada em 2016 196 Quadro 38 – Síntese da dimensão infraestrutura física avaliada em 2017 196 Quadro 39 – Sínteses de uma dimensão avaliada em 2016 e em 2017 199 Quadro 40 – Repetições nas sugestões de ações para a Dimensão 1: Missão e PDI 204 Quadro 41 – Quantitativo de repetições de frases em quadros do RAI 2017 204 Quadro 42 – Repetições nas sugestões da dimensão 7: Infraestrutura física 205 Quadro 43 – Apontamentos da CPA sobre a Dimensão 8: Planejamento e avaliação (2016) 213 Quadro 44 – Etapas metodológicas para realização da avaliação interna 216 Quadro 45 – Pré-análise do PDI - IFRO (2018-2022) 220 Quadro 46 – Objetivos e ações de internacionalização do PDI 2018-2022 228 Quadro 47 – Objetivos estratégicos e ações para capacitação definidas no PDI 242 LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Modalidades do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior 24 Figura 2 – Eixos que compõem o SINAES 26 Figura 3 – Instrumentos de avaliação utilizados pelo SINAES 27 Figura 4 – Pesquisas que abordam sobre instituições da Rede Federal de Educação 31 Figura 5 – Marcos históricos, políticos e legais da educação superior no Brasil 36 Figura 6 – Medidas da reforma universitária de 1968 41 Figura 7 – Estrutura do documento elaborado pela CNRES 45 Figura 8 – Princípios norteadores do PAIUB 48 Figura 9 – Dimensões institucionais que compõem o SINAES 52 Figura 10 – Características do SINAES 53 Figura 11 – Órgãos competentes para regulação, supervisão e avaliação da Educação Superior 54 Figura 12 – Encaminhamentos sobre avaliação da Educação Superior para os próximos anos 59 Figura 13 – Conceitos de gestão e administração 65 Figura 14 – Concepções de gestão educacional 66 Figura 15 – Competências da administração da educação 73 Figura 16 – Autonomia das universidades 75 Figura 17 – Tipos de indicadores 86 Figura 18 – Elementos para um bom relatório escrito 88 Figura 19 – Natureza das atividades de planejamento e avaliação 92 Figura 20 – Compreensão da avaliação permanente 95 Figura 21 – Categorias do uso da avaliação 97 Figura 22 – Elementos para apresentação de informações nos relatórios escritos de avaliação 98 Figura 23 – Dimensões da avaliação 103 Figura 24 – Documentos fonte de dados da pesquisa 106 Figura 25 – Referência de datas dos relatórios de avaliação interna 108 Figura 26 – Dimensões da análise documental preliminar 109 Figura 27 – Passo 3: Formação de categorias gerais para análise 119 Figura 28 – Passo 4: Formulação das categorias e subcategorias 119 Figura 29 – Nuvem de palavras com maior frequência no PDI (2014-2018) 130 Figura 30 – Cursos de educação superior ofertados pelo IFRO em 2013 131 Figura 31 – Missão, visão e valores do IFRO 133 Figura 32 – Eixos norteadores para oferta de cursos técnicos 136 Figura 33 – Eixos dos cursos 137 Figura 34 – Perfil dos campi do IFRO 137 Figura 35 – Três principais aspectos de uma avaliação 145 Figura 36 – Dimensões avaliadas de 2015 a 2017 147 Figura 37 – Conceitos para avaliar as questões dos questionários 147 Figura 38 – Conceitos utilizados na avaliação interna de 2015 148 Figura 39 – Atribuições aos itens avaliados em 2016 e 2017 158 Figura 40 – Padrão para análise do instrumental de avaliação 2017 159 Figura 41 – Eixos e dimensões que compõem a avaliação interna 180 Figura 42 – Nuvem de palavras mais frequentes nos relatórios de avaliação 184 Figura 43 – Disposição dos gráficos no RAI 2015 203 Figura 44 – Demonstrativo de resultados no relatório de avaliação 2017 206 Figura 45 – Disposição gráfica dos resultados quantitativos no relatório final 208 Figura 46 – Subcategorias da categoria: Limitações e entraves 214 Figura 47 – Nuvem de palavras com maior frequência no PDI (2018-2022) 223 Figura 48 – Projetos estratégicos do IFRO 224 Figura 49 – Sugestões de ações da CPA quanto à participação da comunidade na elaboração de documentos institucionais 226 Figura 50 – Ações para divulgação das atividades de integração IFRO-Comunidade 232 Figura 51 – Ações para atender à comunidade externa 233 Figura 52 – Ações para fortalecimento de parcerias interinstitucionais 234 Figura 53 – Ações de capacitação e formação de pesquisadores 237 Figura 54 – Prospecção de ações voltadas para arte, cultura e esporte 238 Figura 55 – Sugestões da CPA para ações sobre capacitações 241 Figura 56 – Ações para melhoria do clima organizacional 243 Figura 57 – Ações para ambientação de servidores novos 244 Figura 58 – Previsões de ações que visam aprimoramento da gestão 245 Figura 59 – Previsões de ações para melhoria da internet nas unidades 246 Figura 60 – Expansão da infraestrutura voltada a atender a acessibilidade física 247 Figura 61 – Ações para melhoria da infraestrutura 248 Figura 62 – Construção/adequação de espaços de convivência 248 Figura 63 – Aquisição de mobiliário e equipamentos de suporte administrativo 249 Figura 64 – Previsão de ações para fortalecimento da identidade institucional 250 Figura 65 – Previsões de ações de melhoria de infraestrutura 251 Figura 66 – Ações para consolidação dos NAPNE 252 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABC Associação Brasileira de Ciência ABE Associação Brasileira de Educação ADS Análise e Desenvolvimento de Sistemas ANDES Associação dos Docentes de Ensino Superior APL Arranjos Produtivos Locais ASCOM Assessoria de Comunicação e Eventos AVA Ambiente Virtual de Aprendizagem AVALIES Avaliação das Instituições de Educação Superior BASis Banco de Avaliadores do SINAES BDTD Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações BNCC Base Nacional Curricular Comum CAED Coordenação de Assistência ao Educando CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CCPEPE Comissão Central do Plano Estratégico para Permanência e Êxito CEA Comissão Especial da Avaliação da Educação Superior CEFET Centro Federal de Educação Tecnológica CEPEX Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CFE Conselho Federal de Educação CGP Coordenação de Gestão de Pessoas CGTI Coordenação de Gestão de Tecnologia da Informação CI Conceito Institucional CNE Conselho Nacional de Educação CNCT Catálogo Nacional de Cursos Técnicos CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNRES Comissão Nacional de Reforma do Ensino Superior CODIR Colégio de Dirigentes CONAES Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior CONAV Comissão Nacional de Orientação e Avaliação CONSUP Conselho Superior CPA Comissão Própria de Avaliação CPC Conceito Preliminar de Curso CPPD Comissão Permanente de Pessoal Docente CRA Coordenação de Registros Acadêmicos CRUB Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras CSG Coordenação de Serviços Gerais CTAA Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação DAES Diretoria de Avaliação da Educação Superior DAPE Departamento de Apoio ao Ensino DCN Diretrizes Curriculares Nacionais DCNEM Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio DEPAE Departamento de Assistência ao Educando DGP Diretoria de Gestão de Pessoas EaD Educação a Distância EBTT Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ENADE Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ENC Exame Nacional de Cursos ENEM Exame Nacional do Ensino Médio EPAEE Estudantes Público Alvo da Educação Especial ETSUS Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde FATEC Faculdade de Tecnologia FIC Formação Inicial e Continuada GAB Gabinete GEIES Grupo de Estudos de Indicadores da Educação Superior GERES Grupo Executivo da Reforma da Educação Superior GRINT Grau de Interiorização IBICT Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IDD Indicador de Diferença entre os Desempenhos Esperado e Observado IES Instituições de Educação Superior IF Instituto Federal IFES Instituições Federais de Educação Superior IFRJ Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro IFRO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia IGC Índice Geral de Cursos INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira LDBEN Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional MAPSI Mestrado Acadêmico em Psicologia MEC Ministério da Educação NAPNE Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas NDE Núcleo Docente Estruturante OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OECD Organisation for Economic Cooperation and Development PAIUB Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras PARU Programa de Avaliação da Reforma Universitária PDI Plano de Desenvolvimento Institucional PI Pesquisador Institucional Pibic Programa Institucional de Bolsas e Trabalho Voluntário de Iniciação Científica PIQ Programa de Incentivo a Qualificação PNE Plano Nacional de Educação PPC Projeto Pedagógico de Curso PPI Projeto Pedagógico Institucional Prof. Professor PROEN Pró-Reitoria de Ensino PROPESP Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação RAI Relatório de Avaliação Interna RFEPCT Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ROA Regulamento de Organização Acadêmica SAD Sistema de Apoio a Decisão SAEB Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica SINAEP Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica SINAES Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SISTEC Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica SUAP Sistema Unificado de Administração Pública TI Tecnologia da Informação Unesp Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” UNIR Universidade Federal de Rondônia SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 23 2 A CONSTITUIÇÃO DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NO BRASIL: PANORAMA HISTÓRICO-POLÍTICO E LEGAL 34 3 FUNDAMENTOS TEÓRICOS 62 3.1 ENFOQUES DA GESTÃO ESCOLAR 64 3.2 AVALIAÇÃO INTERNA NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO 77 3.3 A AVALIAÇÃO INTERNA NO CONTEXTO DA GESTÃO ESCOLAR 94 4 MÉTODO 105 4.1 O CONTEXTO DA PESQUISA 111 4.2 ANÁLISE DOCUMENTAL 115 4.3 ANÁLISE CATEGÓRICA 117 5 A AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL INTERNA DO IFRO: PROCESSOS E CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO ESCOLAR 121 5.1 O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PDI) 2014-2018 121 5.1.2 O Projeto Pedagógico Institucional (PPI) 134 5.2 OS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO INTERNA 139 5.2.1 Análise do instrumental de avaliação 2015 148 5.2.2 Análise dos instrumentais de avaliação interna de 2016 e 2017 156 5.3 OS RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO INTERNA (RAI) 179 5.3.1 Análise categórica dos Relatórios de Avaliação Interna (RAI) 198 5.4 O PDI 2018-2022 COMO PARÂMETRO PARA ANALISAR A UTILIDADE DA AVALIAÇÃO INTERNA do IFRO 214 5.4.1 Análise do PDI 2018-2022 em comparação com as sugestões de ações dos Relatórios de Avaliação Interna (RAI) 223 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 254 REFERÊNCIAS 261 APÊNDICE A – QUADRO DAS PESQUISAS CATEGORIZADAS 276 APÊNDICE B – MAPEAMENTO DAS EXPERIÊNCIAS EM AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DO IFRO 279 APÊNDICE C – SÍNTESE DAS SUGESTÕES DE AÇÕES DA CPA 282 NAS AVALIAÇÕES INTERNAS DE 2016 e 2017 282 23 1 INTRODUÇÃO Toda avaliação tem por objetivo revelar o estado em que o objeto avaliado se encontra, seja a aprendizagem, uma instituição, um programa, um projeto etc. Não se pode confundir o real objetivo da avaliação e seu caráter utilitário, pois o uso varia muito, de acordo com a necessidade e a intencionalidade do avaliador. No contexto educacional, existem alguns tipos de avaliações; dentre elas, a da aprendizagem escolar, a institucional, de cursos e programas. Para a gestão escolar, a avaliação institucional interna se constitui como um instrumento que subsidia a tomada de decisões dos gestores, a partir de indicadores obtidos por meio de diversificados instrumentos de avaliação: questionários, banco de dados, roteiro de entrevistas, roteiro e relatório de observação, dentre outros, caracterizando-se por dados concretos, numéricos ou escritos, que auxiliam os gestores a mensurar as atividades desenvolvidas e identificar elementos que necessitam de maior atenção ou modificação, seja nas atividades pedagógicas e/ou administrativas, de modo a orientar as ações para o alcance da missão, objetivos e eficácia institucional, bem como a efetividade acadêmica e social. A avaliação institucional, no âmbito da Educação Superior, constitui-se pelas avaliações externa e interna, que se caracterizam em ferramentas intrínsecas à gestão escolar para subsidiar a tomada de decisões e a implementação de políticas institucionais, mas, por si só, não promovem mudanças, pois precisam do agente avaliador e dos tomadores de decisões para que seja feito algo ao se considerar os dados revelados a partir dos instrumentos das avaliações. Somente para a Educação Superior existe uma estruturação e exigência para a realização da avaliação institucional interna e externa. Para outros níveis de ensino, ainda não há regulamentação que obrigue a efetivação da avaliação institucional, porém há a avaliação em larga escala, a depender do nível de ensino: Provinha Brasil, Prova Brasil, Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), avaliações muito distintas da avaliação institucional, com foco no desempenho escolar do estudante. Desse modo, poucas escolas realizam a avaliação institucional interna, que tem finalidades distintas e depende exclusivamente das instituições. No âmbito da regulação, acompanhamento e avaliação da ES, existem duas modalidades de avaliação que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da 24 Educação Superior (SINAES), quais sejam: a avaliação externa e a avaliação interna/autoavaliação, conforme demonstra a Figura 1, a seguir: Figura 1 – Modalidades do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior Fonte: Elaborada pela pesquisadora, a partir de Instituto Nacional de EP (2020). Desde a sala de aula até o contexto macro das políticas públicas, a avaliação exerce influência e possui fundamental importância na manutenção e regulação das atividades e ações institucionais. Apesar de não atuar exclusivamente com função reguladora, pode e geralmente inclui esse ato, seja ou não governamental. De acordo com Foreman (2001 apud2 PECI, 2018, p. 867), a “[...] regulação inclui o controle, pelo governo, do comportamento de entidades, como empresas, indivíduos ou diversos níveis governamentais”. A partir da percepção de que a avaliação, em suas modalidades, se caracteriza como constitutiva das ações pedagógicas, políticas e de gestão de uma instituição educacional, esta temática chamou atenção, tornando-se uma problemática a ser investigada. Ao considerar o valor do campo da avaliação - que não se constitui ainda como uma teoria, mas tem crescido como campo de estudos e pesquisas - e a contribuição desta pesquisa para ampliar os debates sobre a realização e qualidade da avaliação interna, bem como seu aproveitamento para a gestão educacional, o presente trabalho encontra relevância. A atual conjuntura das políticas públicas de gestão e avaliação das instituições de educação no Brasil é significativa, devido às demandas urgentes de implantação de sistema próprio de avaliação para melhor autoconhecimento, planejamento, 2 Os apud foram utilizados neste trabalho por falta de acesso aos originais, dando-se preferência a citações diretas. AVALIAÇÃO EXTERNA - Realizada por comissões designadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); - Segue os padrões de qualidade para a Educação Superior expressos nos instrumentos de avaliação e nos relatórios das autoavaliações; - Visão multidimensional (formativa e de regulação). AVALIAÇÃO INTERNA/ AUTOAVALIAÇÃO - Coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada instituição; - Segue as diretrizes e roteiro da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES). 25 acompanhamento, controle e redimensionamento das ações institucionais. A palavra controle muitas vezes parece remeter a um aspecto não muito positivo; no entanto, Bonniol e Vial (2001, p. 102) enfatizam que “a distinção controle/avaliação não abrange apenas uma separação entre práticas diferentes. De fato, ela delimita dois universos diferentes, porém completamente necessários”. Em instituições mais consolidadas e com maior tempo de funcionamento, que ofertam exclusivamente ES, como a maioria das universidades brasileiras, a realização da avaliação institucional nos cursos é, ou deveria ser, uma ação consolidada e usual, pois muitas dessas instituições acompanharam os processos históricos de construção e solidificação do SINAES. No entanto, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF), que foram criados no final de 2008, vieram após o SINAES e, por ofertarem vários níveis de ensino (do Médio Técnico à Pós- Graduação Stricto Sensu), possuem peculiaridades na efetivação de uma cultura de avaliação. A presente pesquisa parte de inquietações enquanto profissional da educação e devido à atuação específica na equipe de gestão escolar no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO). Por meio da atuação em cargo de gestão e no local onde são gerenciados todos os campi da instituição, foi possível observar que a avaliação institucional é importante para a gestão escolar, pois seus indicadores possuem finalidades específicas e, considerando seu caráter utilitário, pode contribuir para nortear as políticas institucionais nos espaços educacionais que dependem das tomadas de decisões na instituição. O interesse na investigação acerca da avaliação pode ser confirmado nas produções acadêmicas desta pesquisadora, como o trabalho monográfico de graduação e a dissertação de mestrado, que seguiram o viés da avaliação da aprendizagem escolar. Para este momento, principalmente motivada pela atuação profissional na coordenação pedagógica do IFRO, parte-se para outra linha de investigação: a avaliação a partir da perspectiva da gestão escolar e como política pública no âmbito educacional. Fatores como a atuação profissional em cargo de gestão junto ao IFRO, a observação de um movimento para consolidação da avaliação institucional no IFRO e a organização da equipe gestora para a elaboração do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) de forma integrada, por meio do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), discutido e elaborado com a participação e envolvimento de toda a 26 comunidade a partir do ano de 2017, fizeram com que houvesse interesse na investigação acerca da contribuição da avaliação interna para a gestão escolar do IFRO. As políticas públicas de avaliação precisam ser analisadas, dada sua relevância nos processos de melhoria institucional e de intervenção direta. A atuação em gestão educacional exige pensar novas políticas, implementar, acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas, o que torna a avaliação institucional uma importante ferramenta para regular e nortear novas ações a partir do olhar do outro, da análise do que está sendo feito e o que necessita ser mudado para a promoção do ensino de qualidade. Os indicadores gerados a partir da avaliação institucional interna fornecem subsídios para a tomada de decisões. Nesse sentido, é necessário compreender o funcionamento do SINAES, que se constitui por três eixos de avaliação, conforme representado na Figura 2: Figura 2 – Eixos que compõem o SINAES Fonte: Elaborada pela pesquisadora, a partir das informações contidas no sítio eletrônico do INEP (grifo nosso). A avaliação das instituições, foco desta tese, constitui-se como instrumento para avaliar e redirecionar as ações já realizadas e subsidiar a construção de novas políticas internas e externas. Sendo um dos objetivos da avaliação a melhoria do mérito e valor das instituições, considerando a dimensão da gestão, o SINAES utiliza vários instrumentos de avaliação, representados na Figura 3: Avaliação das instituições Avaliação dos cursos Avaliação do desempenho dos estudantes 27 Figura 3 – Instrumentos de avaliação utilizados pelo SINAES Fonte: Elaborada pela pesquisadora, a partir das informações contidas no sítio eletrônico do INEP (grifo nosso). A efetivação de ambas as modalidades da avaliação institucional remete ao controle e regulação das ações realizadas; a regulação, em um contexto amplo, tem a função de “[...] empregar a autoridade pública na elaboração e aplicação de regras e padrões, para empresas, cidadãos e entidades governamentais, sendo assim função do Estado” (HOOD et al., 1999 apud PECI, 2018, p. 867); além da função reguladora, propicia o planejamento estratégico dos aspectos organizacionais, dos arranjos institucionais para realização de políticas de desenvolvimento. A avaliação institucional interna se constitui, então, em uma ferramenta imprescindível para a tomada de decisões, autocontrole e autoconhecimento para a melhoria da gestão pedagógica e administrativa. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) do IFRO foi regulamentada em 2011. A nomeação da primeira comissão ocorreu em 2012, por meio da Portaria n.º 796 GAB/IFRO, de 13 de novembro de 2012. Conforme registros no sítio eletrônico do IFRO, foram realizadas avaliações internas a partir do ano de 2013; no total, foram realizadas oito avaliações no período de 2013 a 2020. Diante da atual perspectiva institucional e a partir das informações apresentadas, é imprescindível caracterizar algumas questões: Quais são as contribuições da avaliação interna para o processo de gestão escolar do IFRO? Quais entraves incidem sobre a avaliação interna e quais as intervenções no processo de gestão escolar do IFRO? Os relatórios de avaliação são eficientes? Quais fatores influenciam o uso das informações da avaliação? É possível identificar as intervenções ou as tomadas de decisões realizadas pela gestão escolar do IFRO, a partir dos resultados das avalições internas? Por ser uma atividade que possui continuidade, e diante do atual modelo de avaliação interna por ciclo avaliativo, foi necessário analisar os documentos institucionais que formavam um ciclo completo, ao longo de três avaliações institucionais (2015, 2016, 2017), como forma de identificar as medidas adotadas pela gestão escolar a partir dos resultados gerados na avaliação interna. Autoavaliação Avaliação externa ENADE Avaliação dos cursos de graduação Censo e cadastro 28 A tese que se busca defender com a realização desta pesquisa é a seguinte: a avaliação institucional interna é um instrumento determinante para a equipe da gestão escolar, quando é utilizada para fundamentar as tomadas de decisões para a qualidade dos serviços prestados pelo IFRO. A partir da realização de uma pesquisa qualitativa, do tipo analítica, visando validar a tese proposta, tem-se como objetivo geral: analisar as possíveis influências da avaliação institucional, como instrumento para a gestão escolar no IFRO. Como objetivos específicos, buscou-se: analisar os instrumentos e de avaliação institucional interna do IFRO; discutir a apresentação dos resultados nos Relatórios de Avaliação Institucional Interna; e identificar a(s) interferência(s) e contribuições da avaliação interna na tomada de decisões da equipe gestora. O estudo acerca de políticas públicas educacionais é muito vasto; no entanto, as produções sobre avaliação institucional no âmbito da educação têm se desenvolvido mais na última década, o que revela a importância desta temática frente aos desafios de profissionalizar os processos de gestão dentro das instituições educativas e da implementação de novas legislações de regulação e/ou revisão e reformulação das legislações vigentes para acompanhamento e promoção da qualidade dos serviços educacionais prestados. Por meio do levantamento das produções em nível de mestrado e doutorado, realizado no acervo do Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação (MEC), no dia 25 de maio de 2021, na consulta ao descritor “Avaliação interna”, foram localizados 114 registros, sendo 91 dissertações e 23 teses. Desse total, 62 dissertações e 20 teses não foram categorizadas, pois, a partir da leitura flutuante dos títulos e, quando necessário, dos resumos disponíveis no Catálogo, na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) ou nos sítios eletrônicos das instituições que ofertaram os cursos, observou-se que o enfoque das produções não era a avaliação interna, o que representa aproximadamente 73% dos trabalhos encontrados. O descritor não foi pesquisado em plataformas internacionais ou em plataformas que vão além de dissertações e teses produzidas no Brasil, pois, por investigar uma instituição brasileira, não é foco desta pesquisa fazer comparações com pesquisas de outras nacionalidades ou outras modalidades de pesquisas acadêmicas. 29 Do total de estudos selecionados3, a partir do critério de inclusão baseado nas pesquisas que abordam diretamente a temática da avaliação interna ou autoavaliação institucional, foram encontradas três teses e 29 dissertações. As dissertações foram categorizadas a partir de seus títulos ou objeto de pesquisa. O Gráfico 1, abaixo, apresenta o quantitativo de dissertações selecionadas por temas. Dada a baixa quantidade, não foi calculado o percentual. Gráfico 1 – Dissertações relacionadas à avaliação institucional produzidas no Brasil Fonte: Elaborado pela pesquisadora, a partir das informações obtidas junto ao Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES (maio, 2021). As pesquisas categorizadas mostram que as instituições apresentam dificuldades em lidar com os resultados das avaliações externas e internas, no sentido de considerá-las como políticas públicas de avaliação eficazes a partir de suas finalidades. As pesquisas de Menezes (2012), Botelho (2016), Kwecko (2017), Goulart (2018) e Marques (2018) apontam, em seus resultados, a dificuldade de a gestão incorporar os dados obtidos na avaliação interna aos procedimentos de tomada de decisões. Outras questões relativas à problemática e à efetivação da avaliação interna são: instrumentos mal elaborados, falta de clareza nos objetivos da avaliação, falta de embasamento, ausência de clareza e familiaridade com teorias avaliativas. Em síntese, a maioria das pesquisas enfatiza a necessidade de estímulo a uma gestão baseada em diagnósticos e da participação efetiva da comunidade acadêmica na 3 No quadro do “Apêndice A” constam as principais informações das pesquisas que foram categorizadas. 1 1 4 5 18 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 Dissertações Instituições de Educação Superior e Institutos Federais Escolas de Ensino Médio Escolas de Educação Básica - Fund. e Médio Rede Federal de Educação Tecnológica Instituições de Educação Superior 30 avaliação, a superação do mero exercício burocrático e legalista da avaliação interna e a melhoria nas formas de acesso, divulgação e retorno das informações coletadas. A tese de Brandalise (2007, p. 23) aponta que a avaliação institucional tem grande potencial de ser desenvolvida coletivamente; que a construção de um processo de autoavaliação é bastante complexa, mas permite “[...] apontar caminhos para a construção de uma nova cultura de avaliação [...]”. Nos resultados da tese de Botelho (2016, p. 7), consta que “[...] a autoavaliação institucional ainda tem muito a avançar, a partir da utilização dos resultados gerados [...]” e a “[...] falta de compromisso dos gestores para com o processo avaliativo e o não uso dos resultados [...]” se caracteriza como uma das dificuldades da efetivação das funções da avaliação institucional, que tem tido enfoque no caráter regulatório em detrimento do processo formativo. Ao analisar a avaliação institucional interna da Universidade de Goiás, Goulart (2018) constatou que existem algumas dificuldades quanto à utilização dos resultados que compõem os relatórios de avaliação institucional interna, bem como: [...] as contradições e pressões geradas pela regulação imposta pelo Estado sobrepondo ao significado da construção da autonomia e emancipação institucional. [...] é preciso construir propostas de gestão em que os resultados da avaliação interna sejam levados em consideração no planejamento institucional (GOULART, 2018, p. 19). Na tese de Goulart (2018), a meta-avaliação é apontada como uma ferramenta que qualifica o mérito e valor da avaliação interna, além de ratificar os princípios, procedimentos e instrumentos utilizados. A autora enfatiza que há dificuldades a serem superadas com relação à aplicação dos resultados da avaliação pela gestão da universidade. A busca pelo descritor “Avaliação interna” junto ao Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES possibilitou conhecer o que está sendo produzido nos diversos programas de Pós-Graduação das Instituições de Educação Superior (IES) do Brasil com relação à temática. As 114 produções datam do ano de 1998 a 2019, concentram-se em 62 IES e em 56 Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu. As cinco pesquisas encontradas com enfoque na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), da qual os Institutos Federais (IF) fazem parte, representam 17% do total de dissertações. Uma dessas pesquisas aborda a avaliação institucional no IF do Rio de Janeiro (IFRJ) e as demais, abordam 31 sobre a temática nos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET) e na Faculdade de Tecnologia (FATEC). Dessas, a partir do acesso a somente duas dissertações (ARGOLLO, 2010; CAVALCANTE, 2013) pode-se destacar como resultados a discussão da necessidade de criação de núcleo de estudos em avaliação, para melhor embasar o processo avaliativo institucional; faz-se necessário o estímulo à gestão que se baseie em diagnósticos (CAVALCANTE, 2013); que seja ampliada a autonomia das Comissões Próprias de Avaliação (CPA) e que haja uma maior participação dos segmentos internos e externos em todas as etapas da avaliação interna (ARGOLLO, 2010). Em outro levantamento, realizado posteriormente, a partir do descritor “Autoavaliação institucional”, foram localizadas cinco pesquisas de mestrado referentes à avaliação interna em instituições da RFEPCT, sendo que quatro delas se voltam para a atuação específica de algum Instituto Federal (IF), conforme demonstra a Figura 4: Figura 4 – Pesquisas que abordam sobre instituições da Rede Federal de Educação Fonte: Elaborada pela pesquisadora, a partir das informações obtidas junto ao Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES (maio 2021). *ETSUS = Escola técnica do Sistema Único de Saúde (SUS) Nas pesquisas localizadas, são contemplados institutos e escolas técnicas de quase todas as regiões do Brasil, com exceção da região sudeste. Um aspecto importante a ser ressaltado é que todos esses estudos foram desenvolvidos em nível de mestrado, ponto que chama atenção para o fato de que, no doutorado, os pesquisadores geralmente têm mais tempo para se dedicar à pesquisa, no entanto, a temática tem sido pouco buscada por esse perfil de pesquisadores. Rede Federal de Educação Menezes (2012) Instituto Federal de Goiás (IFG) Eloi (2013) Instituto Federal de Brasília (IFB) Duarte (2016) ETSUS* Alagoas Kwecko (2017) Instituto Federal do Rio Grande so Sul (IFRS) Marques (2018) Instituto Federal do Pará (IFPA) 32 Considerando-se os trabalhos que contemplam instituições da rede federal, destacam-se, em seus resultados: dificuldade dos gestores na utilização do relatório, das recomendações da CPA e dos resultados da avaliação (MENEZES, 2012); dificuldades na implantação da autoavaliação institucional; desconhecimento da comunidade acadêmica sobre o processo e relevância da avaliação; ausência de capacitação da CPA (ELOI, 2013); proposta de autoavaliação interna participativa (DUARTE, 2016); valorização da avaliação pela comunidade acadêmica; tímido aproveitamento dos resultados na decisão dos gestores; baixa incorporação dos resultados da autoavaliação institucional no planejamento estratégico (KWECKO, 2017); CPA ainda não consolidada e implantada devido à exigência legal; dificuldades administrativas e de apoio logístico; desconhecimento da comunidade acadêmica sobre a importância da avaliação; falta de capacitação para os membros da CPA e baixa participação dos segmentos nos processos de autoavaliação (MARQUES, 2018). Ao consultar o descritor “IFRO” no Catálogo de Teses e Dissertações, identificou-se mais uma pesquisa que aborda um dos importantes aspectos da avaliação interna para a gestão educacional: a tomada de decisão. Nessa dissertação, Zamberlan (2018) analisou o uso e a aceitação do Sistema de Apoio a Decisão (SAD), que se constitui-se no Painel de Indicadores4, uma ferramenta tecnológica utilizada pelos gestores do IFRO. Como resultados, considerou-se que há “[...] uso e aceitação do sistema de apoio a decisão no IFRO” e “[...] os gestores apontam a ferramenta como muito importante para o desenvolvimento de suas atividades [...]” (ZAMBERLAN, 2018, p. 5). Considerando o contexto apresentado, a presente tese vem se somar às discussões e encaminhamentos das pesquisas já realizadas, acrescentando novas proposições e reflexões ao analisar os instrumentais de avaliação, relatórios de avaliação interna e PDI, bem como por investigar uma instituição nova (em comparação com outros IF, que incorporaram Escolas Agrotécnicas mais antigas), localizada na região norte, com as singularidades que sua oferta de ensino e localização lhe impõem (qualificação de servidores em nível de pós-graduação Stricto Sensu, distância dos grandes centros acadêmicos e de pesquisa, a população 4 Disponível em: https://painel.ifro.edu.br/pentaho/Login. Acesso em: 19 maio 2020. 33 acadêmica ser constituída em sua maioria por estudantes do ensino médio técnico, dentre outras). Esta tese está organizada em seis seções, das quais a primeira é composta por esta introdução. A segunda seção apresenta fatos histórico-políticos que impulsionaram a criação dos cursos de educação superior e das universidades no Brasil, com ênfase para os principais mecanismos legais que incidiram na forma de estruturação e realização da avaliação institucional até chegar ao SINAES. A terceira seção traz os fundamentos teóricos e elenca as principais discussões desenvolvidas pelos autores estudados acerca dos descritores: avaliação institucional e gestão educacional, perpassando discussões sobre políticas públicas em educação. Na quarta seção, apresentam-se os procedimentos adotados para a realização da pesquisa, com especificação do método utilizado, bem como as particularidades do local estudado e os documentos analisados. Os resultados da pesquisa são apresentados na quinta seção, com a análise do PDI 2014-2018 e do PPI, bem como análise e discussão dos instrumentos de avaliação utilizados na avaliação interna, dos RAI e do PDI 2018-2022. Por fim, na sexta seção, apresentam-se as considerações finais, com os achados a partir da pesquisa realizada; resgatam-se os objetivos da pesquisa e, a partir deles, desenvolve-se o que foi considerado nas análises documental e categorial. 254 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Considerando que as instituições possuem, naturalmente, uma dinâmica e, no que concerne à organização, se embasam em parâmetros fixos, a avaliação não deve ser enquadrada como mero instrumento de coleta de dados. A avaliação em processo envolve a dinâmica institucional, revela forças e fragilidades e ajuda na construção de ferramentas para que se possa intervir na realidade; entretanto, para que a avaliação se torne concreta, a intervenção depende de um agente, gestor ou servidor. Nesta tese, enfatizou-se a importância da avaliação para a gestão escolar, a partir da análise dos aspectos identificados nos instrumentos, relatórios e documentos institucionais, com o objetivo de contribuir fundamentadamente para a melhoria das etapas da avaliação interna, a fim de que ela se torne cada vez mais útil e eficiente para a equipe gestora, compreensível e de fácil acesso a toda a comunidade acadêmica; que ela revele o estado em que as atividades desenvolvidas na instituição se encontram e seja contributiva para melhorias e avanços institucionais. Nesse sentido, buscou-se consolidar informações, a partir da análise realizada, visando proposições de avanços no modo de planejar, executar, desenvolver e dar publicidade aos resultados das avaliações internas. Com o mapeamento da avaliação institucional interna do IFRO no triênio 2015-2017, objetivou-se identificar: como as avaliações internas foram realizadas; a partir de quais instrumentos e questões; como os resultados foram consolidados e o uso que a gestão institucional fez dos dados e indicadores gerados nos Relatórios de Avaliação Interna (RAI) desse período. Foi possível identificar que a avaliação interna influencia e contribui para as tomadas de decisões da equipe gestora, a partir dos indicadores gerados pelos resultados das avaliações e tem servido para o autoconhecimento institucional. No entanto, alguns entraves constatados na realização da avaliação precisam ser revistos: falta de planejamento; falta de fundamentos teóricos para embasar a avaliação; falta de formação em cursos específica voltados para avaliação; falta de priorização institucional; necessidade de revisão dos mecanismos de sensibilização da comunidade; dificuldade em avaliar diferentes níveis de ensino e grande extensão territorial em que a instituição se localiza. Pode-se considerar que o exercício anual de realizar a avaliação institucional interna ajudou a melhorar o desenvolvimento de sua aplicação no IFRO. O processo histórico levantado indicou que em 2014, ainda não havia estruturação de Projeto de 255 Avaliação no IFRO. Pelo que consta nos RAI, havia planejamento anual, por meio de plano de ação. Para o triênio avaliado, não houve projeto de avaliação, o que gera a hipótese de certas dificuldades e entraves ocorridos na realização das avaliações. Quanto aos aspectos julgados essenciais na constituição de um bom relatório de avaliação, no que se refere à sua apresentação, a maioria dos itens e informações essenciais ainda são atendidos parcialmente nos RAI de 2015, 2016 e 2017. Os relatórios são muito extensos, apresentam repetições de informações que poderiam ser sintetizadas e expostas de acordo com o público que visa atender ou, simplesmente, serem inseridas nos apêndices dos relatórios para, se necessário, as partes interessadas consultarem. Faz-se indispensável melhorar o detalhamento dos processos e métodos que culminam na realização da avaliação, justificar escolhas, explanar as ações desenvolvidas e analisar mais profundamente os dados obtidos. Na pré-análise dos instrumentos e dos RAI, constatou-se fragilidades no processo de planejamento, elaboração e aplicação dos instrumentos, principalmente na avaliação interna de 2015. Esse aspecto foi identificado a partir das seguintes constatações: ausência de explicitação da forma de selecionar os cursos e campi que participariam da avaliação interna; ausência de discussões sobre aspectos pedagógicos; falta de descrição da seleção de questões/itens que contemplam os questionários; falta de descrição da sensibilização realizada e abordagem, entre outros aspectos. Avaliar por meio da escolha de determinados conceitos, em detrimento de outros, muitas vezes não permite identificar problemas pontuais e generalizá-los, o que pode induzir a conclusões precipitadas ou que não abordam a realidade institucional acerca de determinadas dimensões avaliadas. Nem todas as perguntas cabem nos padrões de respostas pré-definidos; o mais importante não são 20 respostas ou votos para a opção “ótimo”, mas sim o que essas respostas significam para a instituição, afim de tomarem como parâmetro para seguir seus projetos institucionais. Mesmo não sendo possível tabular todas as respostas abertas, o importante é obter os dados, trazê-los para discussão e análise dos interessados. Nenhuma informação e resultado obtidos na avaliação interna deve passar despercebido ou ser desconsiderado. Os RAI são a consolidação das avaliações realizadas, então, devem esclarecer todos os processos que levaram aos resultados apresentados, com sugestões de ações para solucionar ou minimizar problemas encontrados. A avaliação interna não termina com a elaboração do relatório final e exige leitura, olhar atento e analítico aos 256 resultados obtidos, por parte dos gestores e interessados em melhorias institucionais. Estes, ao examinarem os indicadores gerados, precisam indagar: os dados e informações abordam a realidade institucional? O que pode ser feito a partir dos resultados obtidos? Quais ações e diretrizes serão criadas? Para quando e sob a responsabilidade de quem? Com quais recursos? Os dados obtidos devem permear as tomadas de decisões institucionais a fim de serem parte integrante do planejamento das avaliações, que devem estar consolidadas em um aporte teórico sólido para subsidiar as análises dos resultados. O planejamento da avaliação e os RAI não se fundamentam em alguma corrente teórica de avaliação, não abordam conceitos e não contemplam fundamentos de estudiosos de referência na área, principalmente com relação à elaboração das questões que compõem os questionários, na apresentação dos relatórios, nos julgamentos feitos e na entrega dos resultados da avaliação. Não basta somente disponibilizar o relatório escrito à comunidade acadêmica; à CPA cabe ainda apresentar os resultados e discuti-los. Após realizada a avaliação, a meta-avaliação é essencial para que as futuras avaliações melhorem, por meio da revisão do que foi bem-sucedido e do que precisa ser revisto quanto aos métodos e etapas das avaliações. A partir dos parâmetros escolhidos para a análise documental, os RAI atendem, em sua maior parte, parcialmente os requisitos para um bom relatório de avaliação. Esse conceito de bom relatório é atribuído a partir da consideração de utilidade e clareza para o público interessado, acerca dos resultados da avaliação interna. Se um relatório não apresenta informações essenciais, não compromete somente sua apresentação, considerando o caráter formal, mas também sua utilidade. Os instrumentos de avaliação, que são questionários, têm sido melhor desenvolvidos e também os meios de sensibilização e aplicação tem se modernizado: seminários online e divulgação de informações sobre a avaliação interna no sítio institucional e nas redes sociais. De 2015 para 2017, observou-se uma melhoria principalmente no rigor da avaliação interna e das questões (itens listados) nos instrumentos de avaliação. No entanto, considera-se que os conceitos padronizados para responder a todos os itens são limitantes, o que compromete a avaliação de alguns tópicos. Como se constitui em um ato intencional e especializado, as questões ou itens que compõem os instrumentos de avaliação precisam ser bem elaboradas, 257 pois, além de determinar a qualidade da avaliação, devem possibilitar a extração da real situação do objeto avaliado, para que se possa intervir e propor novas ações. Nesse sentido, sugere-se que haja capacitação constante para os novos membros da CPA, referente ao planejamento, execução e elaboração dos RAI; ao elaborar as questões que compõem os questionários, consultar unidades/setores aos quais se referem, com a finalidade de, além de evitar equívocos (que vão desde a troca de termos ou nome dos setores), contemplar questões relevantes e contributivas para o desenvolvimento das ações institucionais como um todo. Identificou-se que a avaliação interna do IFRO vem seguindo parcialmente o que determinam os documentos legais que regem a avaliação interna e os objetivos a que se propõem. Vale salientar que, na avaliação realizada no ano de 2015, houve reduzido número de cursos e estudantes participantes e as dimensões avaliadas divergiram da proposta do SINAES. Indaga-se então: O que essa redução de cursos avaliados pode significar? A lógica utilizada para secionar os cursos ou as limitações da avaliação de 2015 justificam a exclusão de outros cursos? Para melhor compreender a realização da avaliação, é necessário melhorar a descrição de todas as etapas que compreendem as ações e os encaminhamentos dados na avaliação interna; analisar com maior profundidade os achados da avaliação, explorando os resultados para além do que os aspectos numéricos mostram e quanto à caracterização gráfica, padronizar e diagramar as informações apresentadas. Como nem todos os cursos ofertados foram avaliados em cada avaliação interna do período estudado e nem todos os estudantes responderam aos questionários (pois a participação é voluntária), em alguns casos e itens os dados refletem informações dadas apenas por um quantitativo pequeno de partícipes e esse aspecto deve ser observado na análise dos resultados, não podendo ser considerado como a decisão (avaliação) da maioria. A análise do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2014-2018 revelou que esse Plano não priorizava a promoção de melhorias para a realização e consolidação da avaliação institucional interna e pouco se fez menção à importância e utilidade da avaliação para a gestão. Não foram identificados planos e metas que remetem especificamente à avaliação interna do IFRO. Ao se analisar o Projeto Pedagógico Institucional (PPI), notou-se a necessidade de ampliar a avaliação também para o público do Ensino Médio Técnico. 258 É possível afirmar que existe a necessidade de preparar a coletividade para o movimento que avaliação institucional deve promover na instituição, para que todos possam ocupar seu lugar no conjunto da avaliação: dos executores aos respondentes e gestores. Nas avaliações de 2015 e 2016, havia destaque para que os resultados das avaliações internas fossem utilizados pela equipe gestora para as tomadas de decisões, tanto na Reitoria, quanto nos campi. A partir do último triênio avaliado e dos documentos institucionais seguintes aos resultados divulgados (PDI 2018-2022), observou-se que a equipe gestora tem utilizado a avaliação interna como indicador para embasar as tomadas de decisões, o que faz com que, a princípio, a avaliação cumpra seu objetivo e sua função utilitária, para além do aspecto burocrático de gerar dados e informações para regulação pelo SINAES. Comparando-se as sugestões de ações da CPA nos RAI de 2015 a 2017, identificou-se, no PDI 2018-2022, a priorização de assuntos e questões apontados como urgentes nos resultados das avaliações, por meio da criação projetos específicos e do delineamento de vários objetivos e ações pontuais para atender às demandas geradas. No PDI 2018-2022, foi projetado que a avaliação interna seja realizada por todos os segmentos, devido sua importância para melhorias institucionais. Apesar de não se ter analisado especificamente o RAI do ano de 2018, é importante ressaltar que, nesse ano, os discentes do Ensino Médio Técnico, que representam o maior percentual da população acadêmica da instituição, foram incluídos na avaliação interna. Isso demonstra a preocupação e a atenção da instituição em conhecer, de forma mais ampliada, a opinião da comunidade acadêmica, para melhor compreender se as ações realizadas têm cumprido suas finalidades de forma qualitativa e satisfatória, bem como o que pode ser melhorado. O único projeto de avaliação localizado corresponde ao período do triênio 2018 a 2020. Conforme já mencionado, não foi possível analisar a avaliação desenvolvida nesse último triênio (2018-2020), devido à falta de tempo hábil na liberação do RAI de 2020 (que é o relatório final) para consulta pública, em decorrência da pandemia de Covid-19. No PDI 2018-2022, observou-se uma abordagem da avaliação interna totalmente diferente do PDI 2014-2018: a avaliação interna foi mencionada diversas vezes, como diretriz e apoio às ações da gestão escolar, chegando a mencionar a necessidade de uma política de avaliação institucional. Pontua-se que, devido à 259 ausência de relato ou descrição, não foi possível identificar, nas avaliações analisadas, se elas são acessíveis54 a todos, aspecto que deve ser observado nas próximas avaliações, no que tange aos recursos de sensibilização, instrumentos, relatórios e a todos os documentos institucionais. Ao longo desta tese, foram apresentadas reflexões sobre algumas questões acerca da avaliação interna institucional, de modo a contribuir para que os leitores e estudiosos da temática possam pensar sobre, discutir, analisar e buscar soluções para problemáticas surgidas nas respectivas instituições. É verdade que para muitas questões não há respostas prontas; por outro lado, as perguntas são mais importantes do que as possíveis respostas que poderiam ser oferecidas neste momento. Considera-se, entretanto, que a avaliação interna tem conseguido dar relevância ao estado em que os aspectos avaliados se encontram, fornecendo indicadores que subsidiam a regulação das ações institucionais, fundamentando discussões e análises para se repensar as atividades desenvolvidas. Além disso, a avaliação pode e deve embasar o planejamento estratégico, no que se refere à elaboração e efetivação de novas ações e políticas internas, quando da tomada de decisões da gestão escolar. Feitas essas considerações, reconhece-se que a tese proposta foi confirmada: a avaliação institucional interna é um instrumento determinante para a equipe da gestão escolar, quando fundamenta as tomadas de decisões para a qualidade dos serviços prestados. Convém esclarecer que nem toda avaliação cumpre sua finalidade e que nem sempre seus resultados e indicadores são utilizadas pela gestão, assim como visto nos resultados de diversas pesquisas apontadas ao longo deste texto, os quais não foram destoantes de alguns achados do presente estudo: as CPA têm dificuldades na elaboração de instrumentais de avaliação; falta de clareza com relação ao objetivo; falta de embasamento no planejamento da avaliação e na análise dos resultados; e falta de domínio de teorias avaliativas. Como diferencial, neste estudo, constatou-se que: a gestão escolar do IFRO se baseia em diagnósticos e indicadores gerados pela avaliação interna para as tomadas de decisões; a comunidade acadêmica tem participado mais da avaliação, resultado de uma aprendizagem gerada a partir do exercício que a própria realização anual da avaliação promove em todos os envolvidos no projeto institucional; a instituição tem 54 Remete ao caráter de acessibilidade programática, necessária em documentos institucionais. 260 valorizado a contribuição da comunidade na elaboração de documentos institucionais; a avaliação tem caminhado rumo à superação do aspecto burocrático e legalista, vislumbrando a formação de uma cultura de avaliação formativa, emancipatória e construída coletivamente, a partir da gestão democratizada. Assim como a realidade apresentada nos resultados de outras pesquisas de instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, é necessária a criação de um núcleo de estudos em avaliação, a fim de embasar as ações que contribuam para a avaliação institucional interna. Esse núcleo precisa ter a participação da comunidade acadêmica, para que esta se aproprie do conhecimento acerca da instituição e suas necessidades, de modo que a avaliação se torne, de fato, coletiva. Aos membros de CPA, pesquisadores e demais interessados na temática da avaliação interna e seus instrumentos, recomenda-se considerar que os padrões, critérios e indicadores utilizados para análise dos relatórios e perguntas avaliatórias que compõem os questionários contribuem para fundamentar novas investigações e podem ser ampliados a partir da singularidade de cada instituição. Para futuras pesquisas, especificamente sobre a avaliação institucional do IFRO, cabe investigar se as ações planejadas no atual PDI (2018-2022) foram efetivadas, principalmente analisando-se os resultados das avaliações internas de 2018, 2019 e 2020. Para pesquisas realizadas sobre avaliação interna no contexto das instituições de Educação Superior em geral, cabe observar os padrões adotados e a apropriação de critérios de análise de programas de avaliação, que podem ser adaptados às especificidades de cada instituição. 261 REFERÊNCIAS AFONSO, Maria da Conceição Lima; CASTIONI, Remi. Avaliação da educação profissional: análise bibliométrica no âmbito da literatura científica. Com a palavra o professor, Vitória da Conquista (BA), v. 4, n.10, set.-dez., 2019, p. 290-308. Disponível em: file:///C:/Users/Usu%C3%A1rio/Downloads/352- Texto%20do%20artigo-1611-2-10-20200703%20(1).pdf. Acesso em: 27 out. 2020. AGUILAR, Planejamento estratégico. 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