UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” Faculdade de Ciências e Tecnologia - Campus de Presidente Prudente Departamento de Geografia DAIANA MARQUES COSTA CARTOGRAFIA TEMÁTICA DO ATLAS DE SENSIBILIDADE AMBIENTAL A DERRAMAMENTOS DE ÓLEO DO LITORAL PAULISTA Presidente Prudente - SP 2010 DAIANA MARQUES COSTA CARTOGRAFIA TEMÁTICA DO ATLAS DE SENSIBILIDADE AMBIENTAL A DERRAMAMENTOS DE ÓLEO DO LITORAL PAULISTA Monografia apresentada ao Departamento de Geografia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista – UNESP, para a obtenção de título de Bacharel em Geografia. Orientador: Prof. Dr. José Tadeu Garcia Tommaselli Co-orientadores: Profª Drª Paulina Setti Riedel Ms. Arthur Wieczorek Presidente Prudente - SP 2010 Costa, Daiana Marques. C971c Cartografia temática do atlas de sensibilidade ambiental os derramamentos de óleo do litoral paulista / Daiana Marques Costa. – Presidente Prudente: [s.n], 2010 113 f. Trabalho de conclusão (bacharelado - Geografia) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia Orientador: José Tadeu Garcia Tommaselli Co-orientadores: Paulina Setti Riedel, Arthur Wieczorek Banca: João Osvaldo Rodrigues Nunes, Paulo Cesar Rocha Inclui bibliografia 1. Cartografia Temática. 2. Cartas SAO. 3. Atlas. 4. Sensibilidade Ambiental. 5. Sistemas de Informação Geográfica I. Autor. II. Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Ciências e Tecnologia. III. Título. CDD 623.71 Ficha catalográfica elaborada pela Seção Técnica de Aquisição e Tratamento da Informação – Serviço Técnico de Biblioteca e Documentação - UNESP, Campus de Presidente Prudente. claudia@fct.unesp.br Daiana Marques Costa CARTOGRAFIA TEMÁTICA DO ATLAS DE SENSIBILIDADE AMBIENTAL A DERRAMAMENTOS DE ÓLEO DO LITORAL PAULISTA BANCA EXAMINADADORA Monografia para obtenção de título de Bacharel __________________________________ Prof. Dr. José Tadeu Garcia Tommaselli Presidente da Banca – Orientador (FCT/ UNESP) _________________________________ Prof. Dr. João Osvaldo Rodrigues Nunes 1° Examinador (FCT/ UNESP) ________________________________ Prof. Dr. Paulo Cesar Rocha 2° Examinador (FCT/ UNESP) Presidente Prudente, 19 de Novembro de 2010. Á meus pais, irmã e a todos que vislumbram um mundo melhor. Agradecimentos Aos meus pais, Abílio e Odete, e irmã, Fabiana, responsáveis por grande parte do que sou hoje. Agradeço-vos pelo apoio incondicional, amor, incentivo e suporte em todos os momentos de minha vida. Ao Prof. Dr. José Tadeu Garcia Tommaselli pela orientação e valorosas contribuições. A Profa Dra Paulina Setti Riedel pela co-orientação e oportunidade em integrar o PRH05-ANP, o qual possibilitou vislumbrar outras áreas do conhecimento. Ao Ms. Arthur Wieczorek, pesquisador convidado do PRH05, pela co- orientação fundamental em todas as etapas do trabalho, pela confiança e credibilidade conferidas a mim. Sem seu auxílio, este estudo não teria sido concretizado. Ao Programa de Formação de Recursos Humanos da Agência Nacional do Petróleo (PRH05-ANP) pela infra-estrutura oferecida para a realização deste estudo. A todos os membros do Grupo de Pesquisa em Sensibilidade Ambiental, em especial a Ana Luiza Pereira Rovielo, Graziela Thais Meneghetti e Hina Okazaki. A Profa. Esp. Joyce Helena Ferreira dos Santos pelo auxílio com o texto em inglês. A todos os professores que me orientaram desde o primeiro ano de graduação: Profa Dra Ruth Künzli, Prof. Dr. Raul Borges Guimarães, Prof. Dr. Bernardo Mançano Fernades, Prof. Dr. Cláudio Benito de Oliveira Ferraz, Prof. Dr. Nilton Nobuhiro Imai, Profa Dra Arlete Meneguette e Prof. Dr. Paulo Cesar Rocha. Agradeço-lhes pelo conhecimento que levarei por toda a vida. Ao Prof. Angel Fidel Vilche Penã pelas contribuições. A todos os professores da Faculdade de Ciências e Tecnologia, responsáveis pela minha formação acadêmica e intelectual e a todos os funcionários, sempre dispostos em auxiliar. A todos os amigos que fizeram parte de mais essa etapa de minha vida. E aos Mestres, por mais essa conquista. Foi dito que “Sem visão, os homens morrem”. O Ritual Sagrado – Summit Lighthouse RESUMO Este trabalho tem como objetivo a elaboração e aplicação de procedimentos de representação cartográfica referenciados por fundamentos de cartografia temática e semiologia gráfica para a normalização das Cartas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo (Cartas SAO), apoiado por um Sistema de Informação Geográfica (SIG) para a manipulação e modelagem de um grande número de variáveis. As Cartas SAO compõem o Atlas de Sensibilidade Ambiental a derramamentos de óleo do litoral paulista e representam os fenômenos que ocorrem no espaço geográfico de maneira precisa, de modo a evidenciar a importância de cada elemento na avaliação e proteção das áreas de maior sensibilidade ao óleo. A composição dos documentos cartográficos considera o Índice de Sensibilidade do Litoral (ISL), os recursos biológicos e os recursos de uso humano passíveis de serem negativamente impactados. Desta forma, as informações que constam em cada carta foram cuidadosamente avaliadas antes de sua implementação, para que as representações cartográficas dos diversos recursos, ambientes, ISLs e outros, emitissem ao leitor uma mensagem imediata que pudesse ser compreendida claramente, sem demandar conhecimento prévio especializado. Outro aspecto foi a distribuição de forma harmônica de todos os elementos que constam no documento, para que as informações pudessem ser suficientes sem sobrecarregá-lo. Cuidou-se, também, para que cada símbolo fosse convenientemente utilizado de modo a não haver conflito de informações. Palavras-chave: Cartografia Temática, Cartas SAO, Atlas, Sensibilidade Ambiental, Sistemas de Informação Geográfica. ABSTRACT The objective of this paper is the elaboration and implementation of procedures in a cartographic representation related by fundamental of thematic cartography and graphic semiology for the standardization of the Environmental Oil Spill Sensitivity Maps supported by a Geographic Information Systems (GIS) for handling and modeling of a large number of variables. These make up the Environmental Sensitivity Atlas to Oil Spills in Coastal Paulista, and that represents the phenomena that occur in geographic space accurately so as to highlight the importance of each element in the evaluation and protection of areas of greater sensitivity oil. The composition of the cartographic documents considers the Littoral Sensitivity Index (LSI), biological resources and the resources for human use that could be negatively impacted. Thus, the information contained in each map was carefully evaluated before implementation, so that the cartographic representations of various resources, environments, and other ISLs, the reader should issue an immediate message that could be understood clearly, without requiring prior knowledge of specialized. Another aspect was the distribution harmoniously all the elements contained in the document, so that information could be enough without overwhelming it. It was also taken a certain care, so each symbol could be used properly in order that there is no conflict in the information. Keywords: Thematic Cartography, Environmental Oil Spill Sensitivity Maps, Atlas, Environmental Sensitivity, Geographic Information Systems. i LISTA DE FIGURAS Figura 1 Mapa das potenciais fontes de poluição por óleo no litoral paulista....... 5 Figura 2 Mapa de localização da área de estudo (litoral paulista), destacando os municípios e subunidades particularizadas........................................ 9 Figura 3 Ecossistema manguezal................................................................. 12 Figura 4 Espécie vegetal lenhosa................................................................. 12 Figura 5 Gráfico de distribuição das áreas de manguezais no litoral paulista...... 12 Figura 6 Praia do litoral sul de São Paulo...................................................... 13 Figura 7 Praia do município de Ubatuba........................................................ 13 Figura 8 Gráfico de distribuição das praias no litoral paulista........................... 14 Figura 9 Costão rochoso em Ubatuba........................................................... 14 Figura 10 Costão rochoso em Ubatuba........................................................... 14 Figura 11 Gráfico de distribuição de costões nas subunidades particularizadas do litoral paulista.............................................................................. 15 Figura 12 Gráfico da população da Baixada Santista em duas épocas: 1996 e 2009........................................................................................... 17 Figura 13 Etapas do processo de comunicação................................................ 21 Figura 14 As variáveis da imagem, segundo Bertin.......................................... 25 Figura 15 Exemplos de traçados.................................................................... 26 Figura 16 Exemplos de representação pontual................................................ 26 Figura 17 Exemplo de mapa de precipitação pluviométrica no estado do Maranhão.................................................................................... 26 Figura 18 Os quatro paradigmas do meio computacional.................................. 29 Figura 19 Estrutura de um SIG e suas relações............................................... 30 Figura 20 Elementos fundamentais na diagramação da carta............................ 47 Figura 21 Escalas táticas e operacionais do litoral de São Paulo......................... 48 Figura 22 Componentes das bases cartográfica e temática.............................. 74 ii LISTA DE MAPAS Mapa 1 Carta tática de sensibilidade ambiental do litoral paulista – Caraguatatuba/ Ilhabela/São Sebastião – SAN 11 (2010)................... 88 Mapa 2 Carta operacional de sensibilidade ambiental do litoral paulista – Ubatuba – SAN 104 (2010)............................................................ 90 Mapa 3 Carta operacional de sensibilidade ambiental do litoral paulista – São Sebastião – SAN 126 (2010).......................................................... 93 Mapa 4 Carta tática de sensibilidade ambiental do litoral paulista – Baixada Santista – SAN 13 (2010).............................................................. 95 Mapa 5 Carta operacional de sensibilidade ambiental do litoral paulista – Peruíbe – SAN 191 (2010)............................................................. 97 Mapa 6 Carta tática de sensibilidade ambiental do litoral paulista – Ilha Comprida/Cananéia – SAN 16 (2010)................................................ 99 LISTA DE TABELAS Tabela 1 Grupos da fauna encontrados no litoral paulista................................ 16 Tabela 2 Particularidades da cartografia geral e temática................................ 22 Tabela 3 Dez maiores acidentes envolvendo vazamentos de óleo do mundo com navios, entre os anos de 1967 a 1991............................................. 33 Tabela 4 Grandes vazamentos mundiais de óleo, entre os anos de 1979 a 2010. 34 Tabela 5 Escala de classificação dos ambientes de acordo com o Índice de Vulnerabilidade proposto por Gundlanch e Hayes, em 1978................ 46 Tabela 6 Comparação da classificação de sensibilidade adotada pelo NOAA com a proposta para os ambientes costeiros do Brasil.............................. 48 Tabela 7 Banco de dados da base cartográfica, modo de implantação e suas fontes......................................................................................... 52 Tabela 8 Ambientes litorâneos, respectivos ISL's, modo de implantação e fonte dos dados .................................................................................. 52 Tabela 9 Relação de cartas táticas dos municípios do litoral paulista................. 55 Tabela 10 Relação de cartas operacionais dos municípios do Litoral Norte........... 56 Tabela 11 Relação de cartas operacionais dos municípios da Baixada Santista..... 56 Tabela 12 Relação de cartas operacionais dos municípios do Litoral Sul............... 56 Tabela 13 Elementos representados na escala tática e nas escalas operacionais... 57 Tabela 14 Formatação da fonte (toponímias).................................................. 59 Tabela 15 Normalização dos elementos da base cartográfica............................. 60 Tabela 16 Normalização dos ambientes costeiros e respectivos ISLs .................. 61 iii LISTA DE QUADROS Quadro 1 Representação dos grupos de mamíferos, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente............................................................................. 63 Quadro 2 Representação dos grupos de mamíferos, adaptado pelo grupo de sensibilidade ambiental................................................................. 63 Quadro 3 Representação do grupo de peixes, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente..................................................................................... 64 Quadro 4 Representação do grupo de invertebrados, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente......................................................................... 64 Quadro 5 Representação do grupo de répteis e anfíbios, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente.......................................................... 64 Quadro 6 Representação do grupo de répteis e anfíbios, adaptado pelo grupo de sensibilidade ambiental.................................................................. 65 Quadro 7 Representação dos grupos de aves, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente..................................................................................... 65 Quadro 8 Representação dos grupos de aves, adaptado pelo grupo de sensibilidade ambiental.................................................................. 66 Quadro 9 Representação do grupo de banco de algas, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente......................................................................... 66 Quadro10 Representação do grupo de plâncton, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente ........................................................................... 66 Quadro11 Representação das áreas especiais dos recursos biológicos, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente.................................................... 67 Quadro12 Representação das áreas de uso recreacional dos recursos sócio- econômicos, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente................... 68 Quadro13 Representação das áreas de uso recreacional dos recursos sócio- econômicos, elaborado pelo grupo de sensibilidade ambiental............. 68 Quadro14 Representação das áreas sob gestão especial dos recursos sócio- econômicos, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente................... 68 Quadro15 Representação das áreas sob gestão especial dos recursos sócio- econômicos, elaborado pelo grupo de sensibilidade ambiental............. 69 Quadro16 Representação de uso/extração de recursos naturais dos recursos sócio-econômicos, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente........... 69 Quadro17 Representação de uso/extração de recursos naturais dos recursos sócio-econômicos, elaborado pelo grupo de sensibilidade ambiental..... 69 Quadro18 Representação cultural dos recursos sócio-econômicos, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente........................................................... 70 Quadro19 Representação cultural dos recursos sócio-econômicos, elaborado pelo grupo de sensibilidade ambiental.................................................... 70 Quadro20 Representação dos transportes dos recursos sócio-econômicos, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente..................................... 70 Quadro21 Representação dos transportes dos recursos sócio-econômicos, elaborado pelo grupo de sensibilidade ambiental............................... 71 Quadro22 Representação dos impactos antrópicos dos recursos sócio- 71 iv econômicos, elaborado pelo grupo de sensibilidade ambiental............. Quadro23 Representação dos tipos de ocupação dos recursos sócio-econômicos, elaborado pelo grupo de sensibilidade ............................................. 71 Quadro24 Representação de resposta dos recursos sócio-econômicos, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente.................................................... 72 Quadro25 Representação da amplitude de marés e correntes, adaptados pelo grupo de sensibilidade ambiental.................................................... 72 v SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................... 1 Capítulo 1 – CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDO 4 1.1 JUSTIFICATIVA ....................................................................................... 5 1.2 OBJETIVOS ............................................................................................. 8 1.2.1 Objetivos específicos ....................................................................... 8 1.3 LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO: LITORAL PAULISTA 8 1.3.1 Clima ............................................................................................ 9 1.3.2 Correntes marítimas ........................................................................ 10 1.3.3 Geomorfologia ................................................................................ 10 1.3.4 Ambientes litorâneos ....................................................................... 11 1.3.5 Recursos biológicos ......................................................................... 15 1.3.6 Aspectos sócio-econômicos .............................................................. 16 Capítulo 2 – SUPORTE TEÓRICO 19 2.1 CARTOGRAFIA ........................................................................................ 19 2.1.1 Cartografia temática ........................................................................ 21 2.1.2 Representação gráfica ..................................................................... 23 2.1.3 Diagramação .................................................................................. 27 2.2 OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA ............................................. 28 2.3 A HISTORICIDADE DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO: UM BREVE RELATO ......... 31 2.4 PRINCIPAIS ACIDENTES QUE ENVOLVEM HIDROCARBONETOS ...................... 32 2.5 LEGISLAÇÃO ......................................................................................... 35 2.5.1 Legislação internacional .................................................................. 35 2.5.2 Legislação nacional ......................................................................... 39 2.6 AS CARTAS DE SENSIBILIDADE AMBIENTAL A DERRAMAMENTOS DE ÓLEO (CARTAS SAO) ............................................................................................ 44 Capítulo 3 – DESENVOLVIMENTO DO ESTUDO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 51 3.1 MATERIAL E PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ........................................ 51 3.1.1 Material ....................................................................................... 51 3.1.2 Procedimentos metodológicos .......................................................... 53 3.2 RESULTADOS ........................................................................................ 73 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................. 79 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................... 81 ANEXO I ...................................................................................................... 88 ANEXO II ..................................................................................................... 90 ANEXO III .................................................................................................... 92 ANEXO IV .................................................................................................. 94 ANEXO V .................................................................................................... 96 ANEXO VI ................................................................................................... 98 INTRODUÇÃO particularidade das zonas costeiras, devido a características próprias como: fisiografia, clima, componentes bióticos, hidrografia e as interações de fenômenos terrestres e marinhos, compõem um ambiente muito rico e de grande fragilidade. A predileção do homem por esse ambiente vem desde a pré-história, por se tratar de uma região de grande diversidade de ecossistemas. As atividades humanas desenvolvidas neste local tendem a causar grandes impactos negativos, pois se tratam de atividades de caráter exploratório, como a extração de recursos naturais, especulação imobiliária, atividades turísticas e portuárias, além do adensamento populacional. Atividades de exploração, como a extração de petróleo, são praticadas pelo Homem há milhares de anos. Em princípio de forma rústica, de construções a medicamentos. A indústria do petróleo surgiu somente no século XIX, mas seu desenvolvimento tornou-se efetivo no século XX devido aos investimentos em estudos científicos que viabilizaram um aprimoramento tecnológico. Acidentes envolvendo derramamentos de óleo tornaram-se muito frequentes nos últimos 40 anos devido à grande demanda pela produção do produto e obsolescência dos meios transportadores e despreocupação com os aspectos de segurança. Muitos acidentes trouxeram grandes prejuízos ambientais, causando danos às espécies que integram o ecossistema marinho e ao atingir a costa causam grandes prejuízos às populações residentes e à economia. Devido a isto, legislações internacionais mais rigorosas foram sancionadas a fim de impor medidas de maior responsabilidade quanto ao transporte e armazenamento de petróleo e seus derivados. Como parte dessas legislações, desenvolveu-se planos de contingência, visando à proteção da vida humana e à redução do impacto ambiental negativo. Os planos de contingência permitem que as ações, estratégias, recursos humanos e materiais necessários ao atendimento de uma operação emergencial sejam previamente determinados. Neste cenário, é importante definir, a priori, quais setores da costa apresentam maior ou menor sensibilidade ambiental e A Introdução 2 onde estão localizados os recursos biológicos e de uso humano que possam ser impactados negativamente. Neste sentido surgiram as Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo. Os mapas de sensibilidade ambiental ao óleo permitiram que as áreas costeiras mais sensíveis fossem elencadas e os métodos de limpeza estabelecidos (JENSEN et al., 1998). No Brasil, tais cartas são conhecidas como Cartas SAO (Cartas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo). Estas constituem documentos cartográficos utilizados no planejamento de contingência e resposta aos vazamentos de óleo. A composição desses documentos leva em conta o Índice de Sensibilidade do Litoral (ISL) e considera, também, os recursos biológicos e os recursos de uso humano passíveis de serem negativamente impactados. Neste contexto que o Programa de Formação de Recursos Humanos para o Setor de Petróleo e Gás – PRH05, conduzido pela Agência Nacional do Petróleo - ANP, junto ao Grupo de Pesquisa em Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Petróleo do Instituto de Geociências e Ciências Exatas da UNESP, campus de Rio Claro, vêem desenvolvendo o projeto do Atlas de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo do Litoral Paulista. O aprimoramento da ciência cartográfica ao longo dos anos permitiu a evolução de técnicas de mapeamento que trouxeram maior exatidão às representações do mundo real ao possibilitar a planificação da superfície curva da Terra. A cartografia, como ciência, promoveu o desenvolvimento e aplicação de conhecimentos específicos. Como arte, vislumbrou procedimentos para a reprodução de forma harmônica dos fatos que incidem na superfície da Terra, sem dar margem a interpretações contraditórias. O ramo temático da cartografia se insere neste contexto ao adotar uma representação gráfica, utilizando simbologia adequada de forma a atender as necessidades de um público específico. A adequação da simbologia das Cartas SAO foi viabilizada por meio da aplicação dos conceitos da semiologia gráfica (ciência que estuda os signos) e de seus componentes como: dimensões do plano, variáveis visuais e modos de implantação. Desse modo, a incorporação de técnicas cartográficas e conceitos de semiologia gráfica às cartas que compõem o Atlas de Sensibilidade Ambiental do Introdução 3 Litoral Paulista permitiram a representação dos fenômenos que ocorrem no espaço geográfico de maneira precisa, de modo a evidenciar a importância de cada elemento na avaliação e proteção das áreas de maior sensibilidade ao óleo. Com isso, objetivou-se a elaboração e aplicação de procedimentos de representação cartográfica dos diversos recursos, ambientes, ISLs e outros, de modo a emitir ao leitor uma mensagem imediata que possa ser compreendida claramente, sem demandar conhecimento prévio especializado. Para conciliar um grande número de informações e variáveis que integram o Sistema de Banco de Dados Geográfico (SGDB), desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa em Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo, foram utilizadas ferramentas de Geoprocessamento, como os Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Estes possibilitaram a representação e aplicação da modelagem dos dados ambientais de inúmeras maneiras de forma precisa e ágil. Assim, o escopo das aplicações das Cartas SAO é subsidiar o planejamento de contingência, os sistemas de emergência, a análise de risco, a avaliação de impacto ambiental, a avaliação de perdas e os sistemas de apoio à decisão. Desta forma, os capítulos que se seguem nos remeterão aos procedimentos desenvolvidos para normalização dos documentos cartográficos que comporão o Atlas de Sensibilidade Ambiental do Litoral Paulista, aos fundamentos da cartografia temática e semiologia gráfica, dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG), bem como a utilização do petróleo desde os primórdios da civilização, as legislações para a proteção dos oceanos e da vida humana, além de apresentar a história das Cartas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo (Cartas SAO). Capítulo 1 CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDO Em 2004, quando se iniciaram as atividades do Grupo de Pesquisa em Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Petróleo do Instituto de Geociências e Ciências Exatas da UNESP de Rio Claro, o objetivo era a coleta do maior número de informações descritivas e espaciais dos ambientes litorâneos do estado de São Paulo, com o intuito de compor um banco de dados para a elaboração de Cartas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo. Esses dados foram coletados, inicialmente, na Ilha do Cardoso com o desenvolvimento do estudo de Wieczorek (2006). Logo depois, outras áreas do litoral foram estudadas (PINCINATO, 2007; LIMA 2007, e outros), onde um Sistema de Banco de Dados Geográfico (SGDB) foi formado. Hoje, o trabalho constitui todo o mapeamento do litoral paulista, de modo a identificar as sensibilidades dos vários ambientes, por meio de levantamento dos recursos abióticos, bióticos e sócio-econômicos do litoral, como subsídio à constituição de um Sistema de Informação aplicado à elaboração das Cartas SAO (Cartas de Sensibilidade ao Derramamento de Óleo). A partir disto, a composição de um atlas tornou-se indispensável, devido ao grande volume de informações e cartas geográficas que foram geradas. Assim, o Atlas de Sensibilidade Ambiental constituirá um importante instrumento, não somente de comunicação, mas também de investigação e visualização de novas informações, possibilitando a compreensão das estruturas elementares das áreas mais sensíveis ao derramamento de óleo. Capítulo 1 – Caracterização do estudo 5 1.1 JUSTIFICATIVA Acidentes envolvendo derramamento de óleo no litoral paulista tornaram- se muito frequentes, no período de 1970 a 2000, devido ao grande tráfego de navios que transportam óleo e derivados e à presença dos portos de Paranaguá (norte do litoral do Paraná) e de Santos, além da localização do principal terminal marítimo do país TEBAR (Terminal Almirante Barroso), no canal de São Sebastião, responsável por receber 55% do petróleo transportado no Brasil. A presença dos dutos de transporte de gás e óleo e a exploração da bacia de Santos, também contribuiu para esses acidentes, como ilustrado na figura 1. No entanto, há de se considerar que a partir da implementação de medidas mais rígidas de segurança, advindas principalmente com a Lei Federal 9966 (Lei do Óleo), o número de acidentes tem reduzido. Figura 1 - Mapa das potenciais fontes de poluição por óleo no litoral paulista. Capítulo 1 – Caracterização do estudo 6 Segundo Poffo et al. (2001), as principais fontes de vazamento do produto no litoral norte correspondem à navegação ou manobra de petroleiros no canal de São Sebastião atracados no píer da Petrobrás; às operações de carga e descarga no píer de atracação; às atividades operacionais de armazenamento e bombeamento para oleodutos; ao tratamento de separação da água e óleo; à destinação de efluentes industriais no emissário submarino; e, à linha de transmissão de óleo OSBAT 24”, que liga o terminal de São Sebastião à refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão. Outro agravante de contaminação por óleo da costa brasileira se refere ao tráfego de navios petroleiros pelas rotas internacionais que passam pelo Atlântico Sul, como citado por Wieczorek (2006), proveniente do Oriente Médio, do Oceano Índico e do centro-oeste da África. Na Baixada Santista e Litoral Sul as principais fontes de poluição (óleo e derivados) são oriundas das operações de atracação, manobra, armazenamento, embarque e desembarque do produto nos portos de Santos e Paranaguá, muito semelhante às ocorrências no TEBAR. A exploração das jazidas de petróleo localizadas na bacia de Santos e da descoberta de reservas de hidrocarboneto localizadas abaixo da camada de sal (Pré-Sal) que englobam as bacias de Santos, Campos e Espírito Santo, apresentam grande potencial de produção de petróleo. Estima-se que a produção de petróleo do Brasil irá, no mínimo, duplicar nos próximos anos. Esse grande crescimento gerará aumento no tráfego de petróleo, seja por navios ou dutos; intensificando a probabilidade de ocorrência de acidentes. Há, ainda, a possibilidade de ocorrência de acidentes em plataformas de produção, similares ao ocorrido na plataforma Deepwater Horizon, no Golfo do México, em abril de 2010. Acidentes como o da plataforma Deepwater Horizon, mostraram que, mesmo com rígidos sistemas de segurança, um acidente de grandes proporções de vazamento de petróleo está sempre na iminência de ocorrer. Desta forma, a zona litorânea é uma área que requer extremo cuidado, pois um acidente poderá acarretar grandes danos, quer sejam ecológicos ou sócio-econômicos, prejudicando a pesca, a maricultura, o turismo, os esportes náuticos, a balneabilidade das praias (POFFO, XAVIER, SERPA, 2001), e outros. Como explicitam Cantagallo, Milanelli e Dias-Brito (2007): Capítulo 1 – Caracterização do estudo 7 É de extrema importância que se conheça um ambiente antes que este seja atingido por vazamento de óleo. Isto permite uma melhor avaliação dos danos e um melhor planejamento das ações de resposta, bem como auxilia na tomada de decisão sobre quais métodos de limpeza devem ser adotados. Instrumentos como os mapas de sensibilidade (cartas SAO) são indispensáveis neste contexto. Devido a isto, o Atlas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo constitui um importante instrumento, não somente de comunicação, mas também de investigação e visualização de novas informações e possibilita a compreensão das estruturas elementares das áreas mais sensíveis ao derramamento de óleo. A adoção de conceitos de cartografia temática para a composição do atlas é de extrema importância, pois muitos erros são cometidos, como descrevem Rosette e Menezes [s.d.]: Freqüentemente, em trabalhos temáticos, apresentados tanto em meio analógico como digital, encontram-se erros decorrentes de uma má estruturação das informações contidas no mapa, ou mesmo decorrentes do desconhecimento por parte do projetista. Tais erros podem advir de uma escolha inadequada das variáveis visuais, tais como cores e símbolos, elaboração do layout, ou até mesmo relacionados através de uma inadequação da escala adaptada, comprometendo assim, a leitura e interpretação das informações contidas no mapa. Por não existir uma total sistematização dos procedimentos a serem adotados para que se obtenha um mapa temático adequado, que atenda aos objetivos do elaborador e que ao mesmo tempo seja bem entendido pelo usuário (ROSETTE e MENEZES, [s.d.]) que se utilizou, não somente conceitos de cartografia e semiologia gráfica, mas também uma boa dose de bom senso cartográfico. Capítulo 1 – Caracterização do estudo 8 1.2 OBJETIVOS Aplicar procedimentos de representação cartográfica às cartas do Atlas de Sensibilidade Ambiental a Derrames de Óleo do litoral paulista, apoiado por um Sistema de Informação Geográfica (SIG) e por conceitos de cartografia, bem como seu ramo temático e semiologia gráfica, visando simplificar a visualização das informações das Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo do litoral paulista (Cartas SAO). 1.2.1 Objetivos específicos � Determinar as diferentes escalas de representação das Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo do litoral paulista e a melhor forma de articulação. � Definir um modelo de representação cartográfica com base em conceitos da cartografia temática e semiologia gráfica. � Padronizar as Cartas SAO, elaboradas pelo Grupo de Pesquisa em Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo, com o modelo de representação cartográfica definido. 1.3 LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO: LITORAL PAULISTA O litoral do estado de São Paulo estende-se entre as latitudes 25° e 23° sul, limita-se, a Sudoeste com o estado do Paraná, a Nordeste com o Rio de Janeiro, além do Oceano Atlântico a Sudeste. Possui uma extensão linear de 407 km e subdivide-se em 15 municípios, onde se pode distinguir três subunidades particularizadas: Litoral Norte, Baixada Santista e Litoral Sul (LAMPARELLI, 1998). O Litoral Sul abrange os municípios de Iguape, Ilha Comprida e Cananéia; a Baixada Santista compreende os municípios de Bertioga, Guarujá, Santos, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe; e o Litoral Capítulo 1 – Caracterização do estudo 9 Norte inclui os municípios de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba (figura 2). Figura 2 - Mapa de localização da área de estudo (litoral paulista), destacando os municípios e as subunidades particularizadas. 1.3.1 Clima Devido a sua localização geográfica, nas proximidades do Trópico de Capricórnio, que cruza o norte da região, a topografia e a posição latitudinal, o litoral paulista está sujeito a uma grande variação climática. O regime térmico predominante é o Tropical Úmido Litorâneo que está sob forte influência das massas tropicais marítimas, do Oceano Atlântico, (Ta). Essas massas são potencializadas pelos alísios do anticiclone tropical atlântico que causam grande instabilidade, como chuvas orográficas em abundância, devido à proximidade com as elevadas altitudes do Planalto Atlântico (Serra do Mar) (SANT’ANNA NETO & NERY, 2005). Essa região tem como característica básica temperaturas elevadas durante todo o ano, apresentando média anual superior a 20°C, sem estação seca e Capítulo 1 – Caracterização do estudo 10 umidade relativa do ar superior a 80%. O regime de chuvas apresenta altos índices anuais de precipitação variando entre 1.500 a 2.500 mm no litoral sul e Baixada Santista (LAMPARELLI, 1998) e na região de Maresias (São Sebastião) e Ubatuba podem ultrapassar os 3.000 mm (SANT’ANNA NETO & NERY, 2005). 1.3.2 Correntes marítimas A lua e o sol exercem grande força gravitacional na massa líquida da Terra que ao se movimentar no sentido vertical originam as marés e no sentido horizontal dão origem às correntes de marés (BRIGATTI, 2008), estas também são influenciadas pela atuação de Massas de Ar e Frentes. No litoral do estado de São Paulo as correntes são predominantemente paralelas a linha de costa fluindo, no inverno, de Sudoeste para Nordeste devido à influência da Massa Polar Atlântica e dos Sistemas Frontais provenientes de Sul-Sudoeste, e no verão, de Nordeste para Sudoeste devido à atuação da Massa Tropical Atlântica originada de Leste-Nordeste. O conhecimento da atuação de correntes marítimas litorâneas é um dos elementos fundamentais na determinação da dispersão de manchas de óleo por meio de modelagem numérica em software específico. 1.3.3 Geomorfologia Para a compreensão da formação do litoral brasileiro deve-se remontar a história geológica desde a separação dos continentes africano e sul americano, há 210 milhões de anos no Cretáceo Inferior. As feições de relevo como a Serra do Mar e Serra da Mantiqueira soergueram-se somente após a formação das bacias petrolíferas da plataforma continental brasileira, no Cretáceo Superior. Posteriormente a zona costeira ficou sob a influência dos movimentos glácio- eustáticos e por períodos interglaciários que findaram em um importante processo de (re)tropicalização dando origem ao litoral como o visualizamos hoje (AB’ SABER, 2003). A heterogeneidade do litoral paulista compõe um visual de caráter peculiar por se tratar de uma região de encostas da Serra do Mar. A geomorfologia da área caracteriza-se por combinações morfológicas, tectônicas, eustáticas, abrasivas e deposicionais. Essa faixa costeira, portanto, constitui uma zona de Capítulo 1 – Caracterização do estudo 11 contato com uma dinâmica complexa relativa à interação terra, mar e variabilidade climática. As subunidades do litoral do estado de São Paulo distinguem-se pela diversidade de cenários delineados como: o Litoral Norte que possui uma das paisagens mais recortadas da costa brasileira; a Baixada Santista, que recebe esse nome devido a sua localização no interespaço de planícies de marés, com mangues entre as duas principais ilhas da região e os múltiplos esporões da Serra do Mar; e, o Litoral Sul que apresenta o setor mais retilíneo da costa paulista, podendo destacar a paleoilha do Maciço da Juréia e uma complexa região no extremo sul, onde se formaram três gerações de restingas intercaladas por longas lagunas (Complexo Estuarino Lagunar de Cananéia-Iguape-Ilha Comprida) (AB’ SABER, 2003). 1.3.4 Ambientes litorâneos A zona costeira caracteriza-se pelo equilíbrio morfodinâmico e pelas interações dos fenômenos terrestres e marinhos. Além dos processos geológicos e oceanográficos que originam os principais ecossistemas costeiros (manguezais, praias arenosas e costões rochosos), outros condicionantes também podem ser destacados como a orografia, o clima e a hidrografia, que determinam os ambientes naturais litorâneos como as restingas e estuários que servem de suporte para vida marinha e um ecossistema rico em diversidade. Esses ambientes são encontrados em toda região litorânea do estado de São Paulo. Mangues Os manguezais são ecossistemas costeiros de transição entre o ambiente terrestre e marinho, típicos de regiões tropicais e subtropicais do planeta, sujeitos ao regime de marés. São dominados por espécies vegetais lenhosas típicas e resistentes à salinidade da água e do solo, não sendo muito rico em espécies, mas destacando-se pelas populações que os habitam e por serem um dos ambientes naturais mais produtivos (figuras 3 e 4). Capítulo 1 – Caracterização do estudo 12 Figura 3 - Ecossistema manguezal. Figura 4 - Espécie vegetal lenhosa. Esse ambiente está associado às margens de baías, enseadas, desembocaduras de rios e lagunas, onde as águas do rio e do mar se encontram originando um solo alagado, salino, rico em nutrientes e matéria orgânica. Como esse ambiente apresenta baixa energia, e baixa oxigenação, apresenta-se como um dos mais sensíveis ao contato com o óleo. Os manguezais do litoral paulista compreendem uma área de 231km2, estando 1% do total no Litoral Norte, 52% na Baixada Santista e 47% no Litoral Sul 1, como evidencia a figura 3. Essa configuração se deve às extensas planícies no sentido sul devido à maior distância entre a Serra do Mar e a linha costeira. Ao longo de sua extensão, muito deste ambiente encontra-se alterado e degradado principalmente por ações antrópicas (LAMPARELLI, 1998). Figura 5 - Gráfico de distribuição das áreas de manguezais no litoral paulista. No Litoral Norte, as áreas de mangues são restritas a algumas desembocaduras de rios possuindo uma dimensão aproximada de 3,4 km2, sendo mais presente no município de Ubatuba. A Baixada Santista possui a maior área com 120,2 km2 devido, principalmente, às suas condições hidrológicas e 1 Mensuração a ser confirmada após a compilação das informações para composição do Atlas de Sensibilidade Ambiental. 1% 52% 47% Litoral Norte Baixada Santista Litoral Sul Fo nt e de d om ín io p úb lic o Fo nt e de d om ín io p úb lic o Capítulo 1 – Caracterização do estudo 13 geomorfológicas. O mesmo ocorre no Litoral Sul que conta com a segunda maior área, de 108,6 km2 (LAMPARELLI, 1998). Praias Constituem um dos ecossistemas mais frágeis do planeta. Este ambiente costeiro encontra-se sob ação constante dos processos do meio físico, do clima, das variações do nível do mar, da natureza das sequências geológicas e do suprimento de sedimentos transportados pelos rios e oceanos (figuras 6 e 7). Figura 6 – Praia do litoral sul de São Paulo. Figura 7 - Praia do município de Ubatuba. As praias compreendem uma porção da zona de vegetação terrestre permanente até outra subaquática que inclui a zona de arrebentação das ondas. Caracterizam-se por depósitos de sedimentos arenosos inconsolidados com textura variada (fina, média e grossa), em sua composição pode haver silte, argila, cascalhos, pedras roladas, seixos, calhaus, conchas, resíduos de corais e algas calcárias. (LAMPARELLI, 1998). A Baixada Santista e o Litoral Sul apresentam a maior extensão2 de praias arenosas da costa paulista, 160,9 km (37,7%), com 82 praias e 137,4 km (32,2%) com 26 praias, respectivamente. O litoral norte possui uma extensão menor 128,4 km (30,1%), mas conta com um número maior de praias (184) (LAMPARELLI, 1998). A figura 4 ilustra a distribuição das praias nas subunidades particularizadas do litoral paulista. 2 Mensuração a ser confirmada após a compilação das informações para composição do Atlas de Sensibilidade Ambiental. Fo nt e de d om ín io p úb lic o Fo nt e de d om ín io p úb lic o Capítulo 1 – Caracterização do estudo 14 Figura 8 - Gráfico de distribuição das praias no litoral paulista. Este ambiente não somente desempenha papel importante, como atrativo turístico, mas também são ambientes de extrema importância ecológica e extrativista. Litoral rochoso Costões rochosos são afloramentos rochosos na linha do mar, sujeitos à ação das ondas, correntes e ventos, podendo apresentar diferentes configurações como falésias, matacões e costões verdadeiros (LAMPARELLI, 1998). Figura 9 - Costão rochoso em Ubatuba. Figura 10 - Costão rochoso em Ubatuba. É um ambiente bastante heterogêneo, situado na área de transição entre o meio terrestre e aquático (figura 9 e 10), devido a isso possui uma rica diversidade biológica como algas, crustáceos e equinodermos. Possui, também, grande valor econômico, devido à extração de recursos, além do valor turístico. Os costões estendem-se por todo o litoral, mas tem maior concentração no litoral norte, devido à proximidade da linha de costa com a Serra do Mar. As ilhas 30% 38% 32% Litoral Norte Baixada Santista Litoral Sul Fo nt e de d om ín io p úb lic o Fo nt e de d om ín io p úb lic o Capítulo 1 – Caracterização do estudo 15 costeiras têm grande contribuição para a ocorrência de costões, principalmente no litoral norte. Em todo o estado possuem uma extensão3 de 437,1 km distribuídos da seguinte forma: litoral norte com 331,7 km (75,89%) referentes a 221 costões ou trechos de costões; baixada santista com 84,7 km, onde se encontram 57 costões e; litoral sul com uma extensão de 20,7 km, totalizando 10 costões, como ilustra a figura 5. Os municípios de Guarujá, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba são os que possuem as maiores extensões de costões rochosos (LAMPARELLI, 1998). Figura 11 - Gráfico de distribuição de costões nas subunidades particularizadas do litoral paulista. 1.3.5 Recursos biológicos O litoral paulista é uma região rica em recursos biológicos por ser uma área em constante interação dos ambientes marinho e terrestre. Com relação à cobertura vegetal natural, segundo dados do Instituto Florestal do Estado de São Paulo, o litoral possui inúmeras formações como as florestas ombrófila densa e mista, as formações arbórea/arbustiva-herbácea de terrenos marinhos lodosos (mangue), sobre sedimentos marinhos recentes (restinga) e em regiões de várzea. A costa paulista possui, também, grande diversidade de fauna, onde se encontram muitas espécies de mamíferos terrestres e aquáticos, répteis, anfíbios, aves (marinhas e terrestres) e invertebrados. A tabela 1 apresenta os grupos mais comuns encontradas nessa região. 3 Mensuração a ser confirmada após a compilação das informações para composição do Atlas de Sensibilidade Ambiental. 76% 19% 5% Litoral Norte Baixada Santista Litoral Sul Capítulo 1 – Caracterização do estudo 16 Tabela 1 - Grupos da fauna encontrados no litoral paulista. Fonte: Sistema de Banco de Dados do PRH05-ANP, 2010. Classe Grupo Sub-Grupo Mamíferos aquáticos Grandes Cetáceos Baleia Pequenos Cetáceos Golfinho e boto Mustelídeos Lontra, ariranha e irara Mamíferos terrestres Roedores Capivara, ratão-do-banhado Mamíferos voadores Morcegos Morcego Peixes Pelágicos Pelágico Demersais Demersal Répteis Quelônios Tartaruga Crocodilianos Jacaré Ofídios Serpente e iguanídeo Anfíbios Anuros Sapo, rã e perereca Aves Aves marinhas costeiras Atobá, fragata, gaivota e trinca-réis Aves marinhas pelágicas Albatroz, pomba-do-cabo, andorinha-do- mar e petrel Aves aquáticas continentais Pato e marreco Mergulhão e biguá Garça e colhereiro (pernalta) Aves limícolas Maçarico, batuíra e quero-quero Aves de rapina Gavião, falcão e águia pescadora Aves terrestres Passeriforme Não passeriforme Invertebrados Bivalves Ostra, mexilhão, sururu e vieira Gastrópodes Caracol Cefalópodes Lula Polvo Equinodermos Estrela-do-mar, ofiúro e ouriço Crustáceos Camarão Caranguejo e siri Lagosta 1.3.6 Aspectos sócio-econômicos A zona costeira destaca-se por suas atividades pesqueiras, extrativistas e turísticas. O Litoral Sul, região de pequenos núcleos urbanos, conta com uma produção agrícola e pesqueira voltada para a subsistência. A atividade mais importante é a pesca, que beneficia 25% da população, em seguida encontra-se a exploração agrícola, praticada por pequenos sitiantes, mas de pouca expressividade econômica em escala estadual, exceto pelas culturas de arroz, chá e banana. Devido à importante formação florestal, tem um razoável potencial madeireiro e de palmeiras produtoras de palmito, mas pouco lucrativa devido à extração irracional e predatória do passado. Essa região conta, ainda, com pequenas indústrias e atividade mineradora no Vale do Ribeira (LAMPARELLI, 1998). Capítulo 1 – Caracterização do estudo 17 A Baixada Santista apresenta a maior concentração populacional do litoral paulista, principalmente nos municípios de Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande, como mostra a figura 6. Figura 12 - Gráfico da população da Baixada Santista em duas épocas: 1996 e 2009. Fonte: IBGE, 2010. A atividade econômica de maior relevância da Baixada Santista tem origem portuária, devido ao porto de Santos. Este é considerado o maior da América Latina com uma extensão de 12 km. Segundo dados da CODESP (2010), o porto de Santos movimenta, por ano, 60 milhões de toneladas de cargas diversas. Por causa dessa grande movimentação, principalmente da indústria do petróleo, tornaram-se comuns acidentes envolvendo petróleo e seus derivados, o que acarreta grandes transtornos à população e ao meio ambiente. O município de Cubatão apresenta um grande complexo industrial, diferente de Santos e São Vicente que contam com pequenas indústrias ligadas ao ramo alimentício. Já o município de Guarujá possui como principal atividade econômica o turismo (LAMPARELLI, 1998). O Litoral Norte apresenta como atividade predominante o turismo. A ocupação sazonal faz com que essa região apresente um grande retorno financeiro em investimentos imobiliários (especulação imobiliária), possui também um pequeno número de indústrias voltadas para a produção alimentícia. Capítulo 1 – Caracterização do estudo 18 Em São Sebastião encontra-se o principal terminal marítimo do país, o TEBAR (Terminal Almirante Barroso), que recebe 55% do petróleo transportado no Brasil. Por causa do grande volume de transporte de petróleo evidencia-se um alto índice de acidentes com derramamento de óleo afetando o ecossistema e ocasionando grande comprometimento da qualidade ambiental e em termos turísticos, devido à contaminação das praias (LAMPARELLI, 1998). Capítulo 2 SUPORTE TEÓRICO 2.1 CARTOGRAFIA Muitos são os indícios da utilização de mapas desde os primórdios da civilização humana. Acredita-se que mapas foram a forma mais antiga de comunicação dos povos, antecedendo até mesmo a escrita. Muitas culturas do passado nos deixaram como herança inúmeros mapas, entre eles babilônios, egípcios, chineses, e outros. A implementação, ao longo do tempo, de técnicas cartográficas permitiu a evolução do mapeamento. Caracterizado, inicialmente, pelo requinte artístico (de caráter decorativo) em detrimento do conteúdo da informação, evoluiu para documentos de precisão técnica com o dever de compor um harmonioso conjunto, com o intuito de transmitir uma mensagem que pudesse ser entendida com facilidade. A adoção de novos padrões voltados à constituição de documentos cartográficos que têm como finalidade apreender os fenômenos do espaço geográfico de modo a serem representados de maneira precisa, concerne aos componentes das técnicas cartográficas que evidenciam procedimentos e metodologias capazes de transmitir por meio de simbologias a representação do mundo real. A representação cartográfica descrita por Duarte (1991, p. 16) deve: [...] ser entendida como um trabalho técnico que visa comunicar uma idéia, sem dar margem a interpretações contraditórias, procurando a beleza através da harmonia dos diversos componentes (símbolos, cores, letreiro), de modo a fornecer informações corretas. Numa representação cartográfica o artístico Capítulo 2 – Suporte teórico 20 e o científico devem compor um conjunto harmonioso, visando satisfazer o leitor não somente com a beleza do trabalho, mas também com o nível de informações fornecidas. Isso nos remete a uma discussão sobre a configuração da cartografia como ciência ou como arte. Para muitos autores a cartografia fundamenta-se em bases científicas sem deixar de lado preceitos artísticos, como afirma Duarte (1994, p. 14): Ciência porque constitui-se num campo de atividade humana que requer desenvolvimento de conhecimentos específicos, aplicação sistemática de operações de campo e de laboratório, planejamento destas operações, metodologia de trabalho, aplicação de técnicas e conhecimentos de outras ciências [...]. Arte, pois trata-se de um documento que quando usado precisa ser agradável às vistas, razão pela qual necessita de uma boa disposição de seus elementos (traços, símbolos, cores, letreiro, margens, legenda, etc.). A definição de cartografia, adotada em 1966, pela Associação Cartográfica Internacional (ACI) e ratificada pela UNESCO apresenta-se como: o conjunto de estudos e operações científicas, técnicas e artísticas que, tendo por base os resultados de observações diretas ou da análise de documentação, se voltam para a elaboração de mapas, cartas e outras formas de expressão ou representação de objetos, elementos, fenômenos e ambientes físicos e socioeconômicos, bem como a sua utilização (IBGE, [s.d], p. 1). O trabalho cartográfico se constitui em muitas etapas, desde a preocupação em transformar a superfície curva da Terra sobre uma plana, a busca pela melhor simbologia de representação dos fatos que ocorrem no espaço geográfico até o planejamento, levantamento, composição, execução e impressão do mapa (DUTRA, 1991). Pode-se também, compreender a cartografia como uma ciência cognitiva, já que o processo de comunicação de um mapa visa a “percepção imediata dos estímulos, envolvendo a memória, a reflexão, a motivação e a atenção” (MARTINELLI, 1991, p. 38). Sendo o mapa um veículo de comunicação, algumas etapas de seu desenvolvimento devem ser compreendidas, como ilustra a figura 13. Capítulo 2 – Suporte teórico 21 Figura 13 – Etapas do processo de comunicação. Com isso, para a realização de um trabalho cartográfico preciso, muitas técnicas e métodos destinam-se a conceber a melhor maneira de expressão dos fatos que incidem na superfície terrestre. 2.1.1 Cartografia temática A preocupação com a conceituação desse tema é de longa data. Muitos estudiosos consideraram a ciência cartográfica versada em três grandes ramos: cartografia geral, temática e especial. A cartografia especial e a temática geraram confusões entre alguns autores, pois houve grande dificuldade em definir o que seria um “assunto especial” ou um “tema” (DUARTE, 1991). Desta forma, Duarte (1991) argumenta em seu trabalho que a cartografia temática deve ser considerada como algo especial e, portanto a cartografia deve se subdividir em dois grandes ramos: cartografia geral (mapas de uso geral) e temática (mapas destinados a um público específico). Ainda assim, essa divisão representa uma tênue linha, que pode se confundir, onde um mapa poderá ser referenciado como geral ou temático dependendo da circunstância do momento. A tabela 2 evidencia as especificidades de cada ramo apresentados pelo citado autor. Capítulo 2 – Suporte teórico 22 Tabela 2 - Particularidades da cartografia geral e temática. Fonte: Duarte, 1991. CARTOGRAFIA GERAL CARTOGRAFIA TEMÁTICA 1. Quanto ao público que atende Amplo e diversificado Especializado e reduzido 2. Quanto aos propósitos Grande diversidade Assuntos restritos 3. Quanto aos elementos representados Elementos físicos ou a eles relacionados Qualquer elemento, até mesmo os de natureza abstrata (ex: densidade demográfica) 4. Quanto à durabilidade da informação Em geral, os documentos podem ser usados por longo tempo Duração mais limitada, pois os dados são superados com mais rapidez 5. Quanto ao nível da informação Maior ênfase para dados qualitativos Dados quantitativos e qualitativos 6. Quanto ao preparo do leitor Não exige necessariamente conhecimentos específicos para compreensão dos documentos Exige, em geral, conhecimentos especializados 7. Quando ao preparo do executor Documentos executados por especialistas em cartografia Documentos podem ser executados por pessoas não especializadas em cartografia 8. Quanto ao significado das cores Em geral, tem significado qualitativo Significado tanto quantitativo como qualitativo O IBGE ([s.d.], p.16 - 17) classifica a representação cartográfica dos mapas e cartas em três tipos: geral, temática e especial. A primeira subdivide-se em cadastral, topográfica e geográfica, onde os documentos cartográficos são elaborados sem um fim específico “a finalidade é fornecer ao usuário uma base cartográfica com possibilidades de aplicações generalizadas [...] servindo de base para os demais tipos de cartas.” A temática é destinada “a um tema específico, necessária às pesquisas socioeconômicas, de recursos naturais e estudos ambientais. A representação temática, distintamente da geral, exprime conhecimentos particulares para uso geral”. E a especial destina-se para grandes grupos de usuários muito distintos entre si, e cada um deles, concebido para atender a uma determinada faixa técnica ou científica. São documentos muito específicos e sumamente técnicos que se destinam à representação de fatos, dados ou Capítulo 2 – Suporte teórico 23 fenômenos típicos, tendo assim, que se cingir rigidamente aos métodos e objetivos do assunto ou atividade a que está ligado. Por exemplo: Cartas náuticas, aeronáuticas, para fins militares, mapa magnético, astronômico, meteorológico e outros. Para Joly (1974), a cartografia temática consiste na representação analítica e explicativa das representações além do terreno. Com base nas constatações de Martinelli (1991, p. 37), a cartografia temática representa “certo número de conjuntos espaciais resultantes da classificação dos fenômenos que integram o objeto de estudo de determinado ramo específico”. Com isso, tomando por base a conceituação inferida por Duarte (1991), a cartografia temática pode ser considerada como um ramo de especialização da cartografia que versa a representação gráfica a partir de planejamento, execução e impressão de mapas sobre um fundo básico. O qual servirá de suporte para a inserção de informações de um tema específico ou correlação de temas por meio de uma simbologia apropriada, objetivando satisfazer as necessidades de um público específico. 2.1.2 Representação gráfica A representação gráfica do mundo real consiste em uma linguagem de comunicação visual, bidimensional e atemporal de único sentido (MARTINELLI, 1991), que deve ser balizada por procedimentos e metodologias. Bertin (1962, p. 6) apresenta a seguinte definição: A representação gráfica é parte dos sistemas de signos básicos concebidos pelo homem para armazenar, compreender e comunicar informações essenciais. Como uma “linguagem” para o olho, que goza das propriedades da ubiquidade da percepção visual. Como um sistema monossêmico, ela constitui a parte racional do mundo da imagem. (tradução nossa). Para Duarte (1991), significa transformar dados descritivos ou tabulares em alguma forma de representação (mapas ou diagramas). Para tanto há necessidade de escolher os tipos de símbolos e a melhor maneira de dispô-los no documento, além do nível da informação a ser alcançado pelo leitor. Capítulo 2 – Suporte teórico 24 Portanto, a linguagem da representação gráfica sobrepõe-se a todos os outros tipos de linguagem por demandar somente um instante de percepção, que se expressa por meio da construção de uma imagem (MARTINELLI, 1998). O sistema monossêmico referenciado por Bertin (1962) trata do princípio da representação gráfica que evidencia a relação entre o significado e o significante dos signos, onde o conhecimento do significado de cada signo é possível por meio da observação de um conjunto de símbolos. Desta forma, o signo configura-se como a representação de um objeto; o significante, a imagem visual; e o significado, o conceito dado ao signo. O estudo dos signos gráficos, de suas propriedades e suas relações com os elementos dos sistemas de significação, consiste na ciência denominada semiologia gráfica. Esta foi desenvolvida por Jacque Bertin na década de 1960. A semiologia gráfica é definida por Castro (1996) como: [...] ciência que estuda os sistemas de sinais que o homem utiliza na vida social: línguas, códigos, sinalizações, etc. É um método de trabalho cartográfico que envolve “a parte racional do mundo das imagens” – Sistema Monossêmico, ou seja, quando o conhecimento do significado de cada símbolo antecede a observação do conjunto de símbolos; não dá margem a ambigüidades, demanda somente um instante de percepção e expressa-se mediante a construção da imagem. A transcrição gráfica dos signos tem por objetivo a criação de uma imagem visual levando em consideração componentes como: as dimensões do plano (X, Y), as variáveis visuais (tamanho, valor, granulação, cor, orientação e forma) e os modos de implantação (pontual, linear e zonal) (MARTINELLI, 1991). As variáveis visuais configuram-se como “toda diversificação imposta aos símbolos de modo a traduzir uma informação para a linguagem gráfica” (DUARTE, 19991). A figura 14 mostra um resumo dos elementos das variáveis visuais compiladas por Bertin. Capítulo 2 – Suporte teórico 25 Figura 14 - As variáveis da imagem, segundo Bertin. Portanto, a variável tamanho define-se pela dimensão do símbolo; a variável cor trata da percepção individual da radiação eletromagnética, relacionada a determinado comprimento de onda e que corresponde a determinada frequência espectral da luz; a variável valor condicionada à variável cor, estabelece a relação de grandeza mediante os valores fortes e fracos representados por tons escuros e claros; a variável forma refere-se a configuração dos símbolos, que correspondem a variações geométricas, combinações de traços e figuras pictóricas; a variável orientação trata da disposição do traço (hachuras e tramas) variando a posição entre horizontal, vertical ou oblíqua e a variável granulação que versa sobre a textura que varia da mais fina a mais espessa assemelhando-se as hachuras (DUARTE, 1991). Os modos de implantação são os objetos/fenômenos representados por meio de linhas, pontos e zonas (polígonos). O modo de implantação linear (figura 15) consiste na representação de elementos referenciados por um traçado e suas variações de espessura, combinação de traços duplos, traços descontínuos e Capítulo 2 – Suporte teórico 26 incorporação de símbolos subsidiários aos traços (ex. estradas, hidrografia, ventos, etc.). A combinação de cores a esse modo é cabível a indicações de temperatura (isotermas), precipitação (isoietas), pressão atmosférica (isóbaras), entre outras; o modo de implantação pontual (figura 16) tem por finalidade representar elementos que podem ser reduzidos a forma de um ponto (ex. casas, localidades, portos, etc.), este modo comporta variações quanto à espessura, combinação de símbolos, descontinuidade do traço, inserção de figuras pictóricas e cores. Este tipo de representação permite a localização exata de determinado elemento no espaço territorial; e, o modo de implantação zonal (figura 17) traduz a distribuição de determinado elemento no espaço geográfico que ocupa grandes extensões, tais como geologia, relevo, clima, tipos de solo, vegetação, entre outros (DUTRA, 1991). Figura 15 - Exemplos de traçados. Figura 16 - Exemplos de representação pontual. Figura 17 - Exemplo de mapa de precipitação pluviométrica no estado do Maranhão. Capítulo 2 – Suporte teórico 27 Diante disso, a representação gráfica constitui a melhor forma de reprodução de objetos/fenômenos vinculados a símbolos, de forma diversa, ordenada e proporcional. Possibilitando ao leitor uma leitura padronizada livre de equívocos. 2.1.3 Diagramação A diagramação consiste no planejamento visual gráfico de um determinado documento com o intuito de comunicar alguma informação, considerando a melhor maneira de transmiti-la. Segundo Duarte (1991, p. 34), “diagramação significa o conjunto de operações visando dispor os elementos de um documento de maneira estética e funcional”. Na definição descrita por Ferreira (1986, p. 585) diagramar significa “determinar a disposição de (os espaços a serem ocupados pelos elementos – textos ilustrações, legenda, etc. [...]), precisando o formato do impresso, os tipos a serem utilizados, as medidas [...]”. Para a organização da diagramação em um projeto gráfico, quatro princípios são apresentados por Paré (200-): Proximidade – os itens relacionados entre si devem ser agrupados. Quando vários itens estão próximos, tornam-se uma unidade visual e não várias unidades individualizadas. Isso ajuda a organizar informações e reduz a desordem. Alinhamento – nada deve ser colocado arbitrariamente em uma página. Cada elemento deve ter uma ligação visual com outro elemento da página. Isso cria uma aparência limpa, sofisticada e suave. Repetição – a repetição dos elementos visuais do design devem ser espalhados pelo material. Pode-se repetir a cor, forma, textura e as relações espaciais como a espessura, tamanho, etc. Isso ajuda a criar uma organização e fortalece a unidade. Contraste – objetiva evitar elementos meramente similares em uma página. Se os elementos (tipo, cor, tamanho, espessura da linha, forma, espaço) não forem os mesmos, devem ser diferenciados completamente. Logo, a diagramação representa um aspecto essencial na composição de qualquer documento, pois a organização dos elementos, quando bem planejado, valoriza a informação. Diante disso, a representação do mundo real de forma analógica ou digital balizada por diversas técnicas cartográficas, por uma linguagem gráfica bem elaborada e por uma diagramação organizada, visa à comunicação de informações com a finalidade da busca pelo conhecimento. Capítulo 2 – Suporte teórico 28 2.2 OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA (SIG) O desenvolvimento das tecnologias computacionais e dos satélites artificiais possibilitou novas maneiras de medir o planeta. Novas ferramentas como o sensoriamento remoto, os sistemas de informação geográfica (SIG) e os sistemas de posicionamento global (GPS) foram instituídas delegando à cartografia uma nova visão do mundo, mais precisa e abrangente. O espaço geográfico é o protagonista da relação interdisciplinar entre cartografia e os sistemas de informação geográfica. Pois a cartografia tem a finalidade em oferecer um modelo de representação de dados para os processos que ocorrem no espaço geográfico. Já o SIG se utiliza de técnicas matemáticas e computacionais para tratar os processos que incidem no espaço geográfico (D’ALGE, [s.d.]). Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG), a princípio, objetivaram propiciar o arrefecimento dos custos de produção e manutenção de mapas (CÂMARA E DAVIS, [s.d.]). Hoje, os SIGs vêm ao encontro das necessidades de se conciliar um grande número de informações e variáveis que compõem um Sistema de Banco de Dados (SGDB) em um único sistema, possibilitando a aplicação da modelagem dos dados de diversas maneiras. Um Sistema de Informação Geográfica define-se, segundo Teixeira e Christofoletti (1997, p.119) como: Sistema baseado em computador, que permite ao usuário coletar, manusear e analisar dados georreferenciados. Um SIG pode ser visto como a combinação de hardware, software, dados, metodologias e recursos humanos, que operam de forma harmônica para produzir e analisar informação geográfica. De acordo com Câmara e Monteiro [s.d.], o desenvolvimento de um SIG possui dois pontos de vista: um da aplicação e outro da tecnologia. O primeiro requer a escolha de representações mais apropriadas para apreender a semântica de seu domínio de aplicação, e o segundo oferece um conjunto mais diversificado de estruturas de dados e algoritmos capazes de representar a grande diversidade de concepções do espaço. Ao traduzir a informação geográfica para o meio computacional, principal problema da geoinformação, quatro paradigmas nos são apresentados, como ilustra a figura 18. Capítulo 2 – Suporte teórico 29 Figura 18 - Os quatro paradigmas do meio computacional. Esses paradigmas traduzem o processo de representação computacional, definido por Câmara & Monteiro ([s.d.], p. 2-3), da seguinte maneira: [...] no universo do mundo real encontram-se os fenômenos a serem representados [...]; no universo matemático pode-se distinguir entre as grandes classes formais de dados geográficos (dados contínuos e objetos individualizáveis) [...]; no universo de representação as entidades formais definidas no universo conceitual são associadas a diferentes representações geométricas [...]; e no universo de implementação é onde ocorre a realização do modelo de dados através de linguagens de programação [...]. Desta forma, um SIG é um importante conjunto de ferramentas para inserção, integração, armazenamento, recuperação, transformação, visualização e plotagem de dados georreferenciados sobre o mundo real, de modo a permitir e facilitar a representação, análise e gestão do espaço geográfico e dos fenômenos que nele ocorrem, conforme ilustra a figura 19. Capítulo 2 – Suporte teórico 30 Figura 19 - Estrutura de um SIG e suas relações. A plotagem dos dados que compõem o banco de dados geográfico tem por objetivo a representação cartográfica dos diversos conjuntos espaciais, articulados em diferentes escalas, de modo a respeitar determinados aspectos estéticos fundamentados na cartografia, em especial em conceitos de seu ramo temático. Desse modo, o SIG permite ao mapa constituir um importante instrumento não somente de comunicação, mas também de investigação e visualização de novas informações possibilitando a compreensão das estruturas elementares de diversas esferas (históricas, ambientais, políticas, econômicas, físicas, ideológicas, entre outras). Possibilita também a publicação de mapas em meio digital visando à difusão das informações de forma eficaz, tornando-se acessível a um maior número de usuários. Capítulo 2 – Suporte teórico 31 2.3 A HISTORICIDADE DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO: UM BREVE RELATO A história da utilização do petróleo1 pela humanidade remonta há milhares de anos e possui registros históricos em diversas civilizações como: a Mesopotâmia, a Pérsia e o Egito. Evidências revelam que os antigos egípcios revestiam múmias com um tipo de asfalto natural denominado piche, que também foi utilizado por povos da Babilônia, pelos assírios e pelos persas, na construção de suas cidades, principalmente na pavimentação de ruas e revestimentos de paredes. A Bíblia, também, em seu Antigo Testamento, menciona o uso do petróleo (betume) por Noé na calafetação de sua arca (UNIVERSAL, 1980). O petróleo e o gás natural foram descobertos acidentalmente pelos chineses, por volta de 1000 a. C., em escavações a procura de sal, e acabaram utilizando o mineral fóssil como combustível doméstico. A civilização indígena da América do Norte também o empregava da mesma forma e como medicamento (UNIVERSAL, 1980). Desde então, esse recurso mineral é considerado um dos mais preciosos de nosso planeta. O nascimento da indústria do petróleo data de meados do século XIX, marco inicial das perfurações dos primeiros poços modernos em várias partes do globo como na Romênia, Azerbaijão, Canadá e Estados Unidos. Segundo Dutra (1995, p.14): Durante os primeiros cinqüenta anos da atividade petroleira, o único meio disponível para encontrar este combustível fóssil em grandes quantidades era a perfuração de poços exploratórios ("wildcats"). No entanto, os riscos de acidentes, a eventualidade de nada se encontrar e o custo elevado das perfurações levaram a indústria a utilizar métodos indiretos de detecção. Isso permitiu diminuir o número de poços e melhor localizá-los. Esses métodos eram conseqüência direta dos trabalhos científicos realizados a partir da metade do século passado [...]. Entre 1915 e 1920, as companhias petrolíferas começam a se interessar pelos estudos geológicos e pelas primeiras técnicas [...]. A introdução do conhecimento científico foi essencial para o desenvolvimento da indústria petrolífera, sendo os Estados Unidos o principal líder desse processo, que viabilizou o aumento da produção acerca da extração 1 Do latim petroleum, petrus = pedra e oleum = óleo. Capítulo 2 – Suporte teórico 32 em bacias territoriais, utilizando uma tecnologia conhecida como onshore ou in land. Para o Brasil a inserção nesse processo foi tardia, somente no final da década de 60, pois a maior parte de suas reservas de petróleo está localizada em alto mar. Desta forma, não se possuía tecnologia suficiente, conhecida como offshore, para a exploração de poços nessas condições (NETO e COSTA, 2007). Como salienta Neto e Costa (2007, p. 100): A indústria offshore mundial teve seu nascimento datado entre os anos 1930 e 1950 na Venezuela e Golfo do México, respectivamente. A partir de então, a exploração começou a se expandir para o Mar do Norte e formou o primeiro pull de empresas nesta segmentação, entre elas a Shell, Exxon, Texaco e AGIP (Furtado, 1996). No Brasil, já no final de 1950, devido às análises geográficas, havia o conhecimento de que o país possuía reservas de petróleo em profundidade marítima, ainda sem uma definição precisa dos locais. A confirmação ocorreu pela descoberta do primeiro poço offshore em 1968, no Campo de Guaricema (SE), e a primeira perfuração, também em 1968, na Bacia de Campos, no campo de Garoupa (RJ). O ano seguinte, também foi marcado por mais descobertas [...]. A partir destas primeiras descobertas, a Petrobras deu início a uma série de outras. Entretanto, tais descobrimentos não surtiram maior efeito, pelo fato das tecnologias existentes não serem condizentes com a realidade brasileira (HISTÓRIA, 2005). O Brasil passou a produzir inovação tecnológica para atuar na indústria offshore somente a partir dos anos de 1980. Este foi o melhor momento para o país no desenvolvimento de novas metodologias, pois permitiu que a Petrobras trilhasse um caminho de inúmeras descobertas e fosse contemplada com o título de líder internacional em tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas (NETO e COSTA, 2007). 2.4 PRINCIPAIS ACIDENTES QUE ENVOLVEM HIDROCARBONETOS As atividades de exploração e produção de petróleo podem gerar problemas ambientais, como casos de derramamento de óleo e derivados nos oceanos. Estes acidentes podem ocorrer em instalações como: portos, refinarias, terminais de armazenamento e aquaviários; durante o processo de transferência de óleo de navios petroleiros, graneleiros, gaseiros e balsas de abastecimento; em colisões e encalhes de embarcações, rompimento de oleodutos, acidentes em Capítulo 2 – Suporte teórico 33 plataformas petrolíferas e em guerras como a do Golfo Pérsico (WIECZOREK, 2006). O notório acidente ocorrido com o petroleiro Torrey Canyon, ao sul da Inglaterra em 1967, que despejou aproximadamente 119 mil toneladas de óleo em águas marítimas, é considerado um dos primeiros casos de grande importância que impactou negativa e severamente a biodiversidade da zona costeira, causando a mortandade de aves, peixes e organismos marinhos. A intensificação do impacto se deu por meio da utilização de dispersantes químicos. Após este, inúmeros outros acidentes envolvendo petroleiros ocorreram por todo o mundo. Outro acidente expressivo ocorreu em 1989, com o navio Exxon Valdez, que despejou milhares de litros de óleo na baía de Prince William, Alasca, ocasionando grande comoção pública, não tanto pela quantidade de litros derramados, mas pela região atingida se tratar de uma área extremamente rica em recursos biológicos. Foi considerado o mais significativo acidente ambiental de todos os tempos (BIRKLAND & LAWRENCE, 2002), sendo superado apenas recentemente pelo acidente do Golfo do México. Após o desastre do Alasca, legislações internacionais mais rigorosas foram sancionadas a fim de impor medidas de maior responsabilidade quanto ao transporte e armazenamento de petróleo e derivados. A tabela 3 delineia os 10 acidentes mais expressivos, em volume de óleo derramado, com petroleiros. Tabela 3 - Dez maiores acidentes envolvendo vazamentos de óleo do mundo com navios, entre os anos de 1967 a 1991. Fonte:CETESB. Ano Navio Região Vol. Vazado (ton x 1000) 1967 Torrey Canyon Reino Unido 119 1972 Sea Star Golfo de Oman 115 1976 Urquiola Espanha 100 1978 Amoco Cadiz França 223 1979 Atlantic Empress Tobago 287 1980 Irenes Serenade Grécia 100 1983 Castillo de Belver África do Sul 252 1988 Odyssey Canadá 132 1991 Haven Itália 144 1991 ABT Summer Angola 260 Capítulo 2 – Suporte teórico 34 A tabela 4 ilustra outros acidentes internacionais originados em diversas fontes como plataformas, terminais, dutos, refinais e portos. Tabela 4 - Grandes vazamentos mundiais de óleo, entre os anos de 1979 a 2010. Fonte: CETESB. Ano Causa Região Vol. Vazado (X 1000 ton) 1979 Poço de petróleo Ixtoc Campeche - México 4.480 1980 Poço de petróleo D 103 Libya 1.344 1983 Plataforma petrolífera Nowruz Irã - Golfo Pérsico 2.560 1991 Guerra do Golfo Pérsico Kuwait - Golfo Pérsico 7.680 1992 Poço de petróleo Uzbaquistão 2.816 2010 Plataforma Deepwater Horizon EUA - Golfo do México Dados ainda não confirmados Em junho de 1979, um acidente de grandes proporções ocorreu na plataforma mexicana Ixtoc 1, que se rompeu na Baía de Campeche, derramando milhares de toneladas de petróleo no mar. A enorme maré negra se alastrou por uma área de mais de 1.600 km2, os impactos foram sentidos por mais de um ano. A Guerra do Golfo Pérsico foi mais um desastre que proporcionou grandes danos ambientais. O conflito teve início em agosto de 1990, entre Iraque e Kuwait, no qual os iraquianos utilizaram um recurso denominado “ecoterror” ao incendiar as instalações de petróleo do Kuwait causando um gigantesco derramamento de óleo de milhares de toneladas. Umas das maiores catástrofes ambientais ocorrida recentemente foi a explosão da plataforma de petróleo Deepwater Horizon, da Cia British Petroleum (BP), em 20 de abril de 2010, despejando uma quantia incalculável de óleo nas águas do Golfo do México. Este está sendo considerado o maior acidente da história. A explosão deixou um poço aberto no fundo do leito oceânico, a mais de 1,5 km de profundidade, por onde o óleo fluiu despejando, segundo estimativas, aproximadamente 1 milhão de litros por dia, em um período de três meses e meio. A mancha de óleo atingiu cinco estados norte-americanos (Texas, Lousiana, Mississipi, Alabama e Flórida). Os impactos deste último acidente ainda estão sendo quantificados pela NOAA (National Oceanic and Atmospheric Administration), mas já se sabe que impactou gravemente a vida marinha, bem como as populações residentes e a economia. As informações coletadas servirão para apoiar o processo de Capítulo 2 – Suporte teórico 35 planejamento de recuperação e assegurar que as pessoas sejam compensadas de forma adequada pelas perdas sofridas (NOAA, 2010). Desde as primeiras explorações de petróleo, inúmeros foram os acidentes que causaram grandes danos aos ecossistemas e à vida humana. Com isso, o homem percebeu a importância do desenvolvimento e implementação de instrumentos legais para balizar ações de proteção ao ambiente marinho e à vida humana. Os itens a seguir abordam as principais legislações internacionais e nacionais sancionadas até o período atual. 2.5 LEGISLAÇÃO 2.5.1 Legislação internacional Legislações internacionais norteadoras de ações de proteção e preservação do ambiente marinho por poluição de óleo são relativamente recentes e foram desenvolvidas a partir dos anos de 1950, como a OILPOIL 54, primeira convenção internacional reconhecida. Nos anos seguintes outras leis foram sancionadas a fim de impor medidas de controle a navios cargueiros como a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS 1960). Esta foi a segunda convenção mais importante, discutida anteriormente em 1914 e 1948, mas que passou a vigorar somente em 1965. Da IMCO, surgiu a Organização Marítima Internacional (OMI) ou IMO (International Maritime Organization) que promoveu 47 convenções internacionais, protocolos e emendas as quais se destacam a CLC 69, MARPOL 73/78 e a OPRC 90 (CETESB, 2001). A seguir serão versadas as principais convenções sobre poluição por óleo no mar e assuntos correlacionados, em ordem cronológica. OILPOIL 54 – A Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição do Mar por Óleo foi a primeira a controlar a poluição por óleo de navios e passou a vigorar em 26 de julho de 1958. Sofreu diversas alterações nos anos de 1962, 1969 e 1971. Ela tentou elucidar os problemas relativos à poluição marinha, ocasionada por navios, de duas maneiras: a primeira, estabeleceu “zonas proibidas” que vetava a descarga de óleo ou de misturas contendo mais de 100 Capítulo 2 – Suporte teórico 36 ppm de óleo a uma distância de 50 milhas de uma porção de terra; já a segunda, estabeleceu que as partes contratantes deveriam tomar as devidas medidas para disponibilizar instalações adequadas a recepção dos resíduos. Este documento, por conter algumas falhas consideravelmente sérias, foi substituído por outras duas convenções como explicita ANTAQ (2004, p.11): OILPOL 54 exige que as Partes Contratantes realizem todos os passos apropriados para promover o fornecimento de instalações adequadas de recepção. Contudo, o fornecimento de instalações para recepção era deixado a critério dos próprios portos e, portanto, não era uma condição para o cumprimento de OILPOL 54. Este aspecto é identificado como uma das principais razões porque a implantação de instalações para recepção não progrediu de forma satisfatória. A fim de alcançar a total eliminação da poluição intencional do ambiente marinho por óleo e outras substancias nocivas, bem como a minimização do despejo acidental de tais substancias, a Conferência Internacional sobre Poluição Marinha desenvolveu a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, para substituir OILPOL 54. A Convenção foi posteriormente modificada pelo Protocolo de 1978; a Convenção de 1973 e o Protocolo de 1978 são tratados como um único instrumento, que normalmente é denominado como MARPOL 73/78. Os Artigos e o Protocolo fornecem a matriz geral, enquanto os Anexos contem regulamentações detalhadas e rigorosas para a prevenção da poluição. CLC 69 – A Civil Liability Convention (CLC) ou Convenção sobre a Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, foi realizada em Bruxelas, em 1969. O objetivo principal foi estabelecer um limite de responsabilidade civil por danos a terceiros, causados por derramamentos de óleo no mar, exceto seus derivados como: gasolina, óleo diesel e querosene. Esta convenção criou um sistema de seguro obrigatório, aplicado a navios petroleiros dos países signatários e foi ratificada por 79 países entre eles o Brasil (CETESB, 2001). MARPOL 73/78 – A Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha por Navios foi aprovada em 02 de novembro de 1973. Esta é considerada a principal convenção internacional que abrange a prevenção da poluição do ambiente marinho, por navios, de causas acidentais ou operacionais. O objetivo foi tratar da poluição por óleo, produtos químicos, substâncias nocivas transportadas em embalagens, detritos, lixo e ar. A posterior modificação da convenção foi sancionada pelo protocolo de 1978, aprovado em uma conferência Capítulo 2 – Suporte teórico 37 realizada em fevereiro do mesmo ano, em resposta a uma série de acidentes envolvendo petroleiros em 1976-1977. Este instrumento combinado denominou- se MARPOL 73/78, que entrou em vigor em 02 de outubro de 1983 e sofreu diversas atualizações ao longo dos anos (IMO, 2002). A convenção inclui disposições destinadas a prevenir e minimizar a poluição causada por navios. Atualmente o documento inclui seis anexos técnicos: Anexo I - Prevenção da poluição por hidrocarbonetos; Anexo II - Controle da poluição por substâncias líquidas nocivas a granel; Anexo III - Prevenção da poluição por substâncias nocivas transportadas em forma de embalagens; Anexo IV - Prevenção da poluição por esgotos sanitários dos navios; Anexo V - Prevenção da poluição por lixo dos navios; Anexo VI - Prevenção da poluição do ar por navios (em vigor a partir de 19 de maio de 2005). Como menciona CETESB (2001): De acordo com a MARPOL, entende-se por substâncias nocivas: "qualquer substância que, se despejada no mar, é capaz de gerar riscos para a saúde humana, danificar os recursos biológicos e a vida marinha, prejudicar as atividades recreativas ou interferir com outras utilizações legítimas do mar e inclui toda substância sujeita a controle pela presente convenção." As principais medidas acordadas referem-se à (ao): - necessidade de realizar vistorias iniciais, periódicas e intermediárias nos navios; - proibição da descarga de óleo ou misturas oleosas no mar, a menos que o petroleiro esteja a mais de 50 milhas náuticas da terra mais próxima, navegando em sua rota; que o regime de descarga do conteúdo não exceda 60 L por milha náutica. A descarga poderá ser feita desde que o navio possua sistemas de monitoramento e controle de descarga de óleo e separador de água/óleo em operação; - proibição da descarga de óleo ou misturas oleosas no mar para os demais navios, com arqueação maior ou igual a 400 ton, proveniente dos tanques de combustíveis e dos porões de compartimentos de máquinas, a menos que estejam a mais de 12 milhas náuticas da terra mais próxima, navegando em sua rota; que o conteúdo seja menor ou igual a 100 ppm e que possua em operação, sistema de monitoramento e controle de descarga de óleo, equipamento e sistema de filtragem de óleo entre suas instalações; - comprometimento dos governos dos países signatários em assegurar a instalação de equipamentos e meios de recebimento da descarga de resíduos de óleo e misturas oleosas como sobras de petroleiros e de outros navios, nos terminais de carregamento de petróleo e derivados, nos portos de reparo entre outros tipos de portos; Capítulo 2 – Suporte teórico 38 - necessidade de dotar os petroleiros novos, isto é, cujo contrato de construção tenha sido assinado após 31/12/75, de tonelada maior ou igual a 70 mil, de tanques de lastro segregado, ou seja, tanques diferenciados, completamente separados dos sistemas de óleo de carga e combustível, destinado ao transporte de lastro ou outras cargas que não sejam óleo, misturas oleosas e substâncias nocivas; - obrigatoriedade de possuir o livro de registro de óleo, seja como parte ou não do diário náutico, no qual serão feitas anotações relativas à todas as movimentações de óleo, lastro e misturas oleosas, inclusive as entregas efetuadas às instalações de recebimento. Este livro é válido para os petroleiros de arqueação bruta maior ou igual a 150 ton e nos cargueiros de arqueação maior ou igual a 400 ton.; - procedimentos para descarga de substâncias nocivas líquidas; - procedimentos para embalagem, marcação, etiquetagem, documentação necessária, e estivagem de substâncias prejudiciais transportadas por mar na forma de embalagens. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar – Realizada em 1982, em Montego Bay, Jamaica, é rotulada como a "Constituição dos Oceanos". Entrou em vigor somente em 1994 com a finalidade de estabelecer normas para as zonas oceânicas internacionais, limites territoriais marítimos, direitos de navegação, jurisdição econômica, direitos de exploração de recursos, gerenciamento e proteção ao ambiente marinho. O Brasil tornou-se signatário em 1990 (CETESB, 2001). Convenção de Basiléia 89 – Convenção da Basiléia sobre o Controle dos Movimentos Trans-fronteiriços dos Resíduos Perigosos e sua eliminação foi adotada em 22 de março de 1989, mas passou a vigorar somente em 05 de maio de 1992. Entre seus principais objetivos destacam-se a redução dos movimentos trans-fronteiriços de resíduos perigosos e de outros resíduos submetidos a esta convenção, a um mínimo compatível com seu manejo ambientalmente adequado; tratar e eliminar estes resíduos o mais próximo possível de sua fonte de geração; prevenir o tráfico ilícito destes resíduos; proibir seu transporte até os países carentes de capacidades jurídicas, administrativas e técnicas para seu manejo e eliminação ambientalmente adequada (CETESB, 2001). OPRC 90 – A Convenção Internacional Sobre Preparo, Resposta e Cooperação em caso de poluição por óleo é considerada a mais expressiva convenção. Assinada em Londres, em 30 de novembro de 1990, passou a vigorar Capítulo 2 – Suporte teórico 39 apenas em 1995. Seu estabelecimento ocorreu após o acidente com o petroleiro Exxon Valdez no Alasca em 1989 e do derramamento de óleo durante a Guerra do Golfo Pérsico. O Brasil tornou-se signatário em 1998. Esta convenção objetiva facilitar a cooperação internacional e a assistência mútua no preparo para o atendimento aos casos de vazamentos de óleo e incentivar os países a desenvolver e manter adequada capacitação para lidar, de maneira eficaz, com as emergências decorrentes deste tipo de poluição. Estende seu alcance às instalações portuárias que operam com hidrocarbonetos e derivados além dos navios e plataformas. De acordo com a CETESB (2001), pode-se destacar os principais aspectos estabelecidos: - os estados devem exigir planos de emergência individuais das instalações que manuseiam hidrocarbonetos e derivados; - cada país deverá estabelecer um sistema nacional de resposta aos acidentes (plano nacional de contingência) a partir dos planos de emergência individuais e um sistema internacional, contemplando a cooperação de dois ou três países, se necessário; - os navios devem ser providos de manual de instruções para os procedimentos de emergência (não se aplica aos navios de guerra, de auxílio naval ou operado por um governo com fins que não sejam comerciais); - a notificação dos acidentes deve ser feita rapidamente aos países envolvidos; - os países poderão solicitar a cooperação internacional quando os acidentes ocorrerem, devendo também promover a cooperação nas áreas de pesquisas relacionadas com a prevenção da poluição por óleo; - a IMO deverá prover informação, educação, treinamento e serviços de consultoria internacional durante os acidentes. 2.5.2 Legislação nacional A seguir estão delineadas, de forma parcial, as principais leis brasileiras sancionadas sobre poluição por óleo no mar, em ordem cronológica. Lei federal 8.630/93, de 25/02/1993: Lei dos portos – Esta trata da exploração dos portos organizados e das operações portuárias. A seguir estão descritos alguns trechos mais relevantes da lei: Art. 30. Será instituído, em cada porto organizado ou no âmbito de cada concessão, um Conselho de Autoridade Portuária. XI - promover estudos objetivando compatibilizar o plano de desenvolvimento do porto com os programas federais, estaduais e municipais de transporte em suas diversas modalidades; Capítulo 2 – Suporte teórico 40 XII - assegurar o cumprimento das normas de proteção ao meio ambiente. Art. 33. A Administração do Porto é exercida diretamente pela União ou pela entidade concessionária do porto organizado. VII - fiscalizar as operações portuárias, zelando para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente; X - promover a remoção de embarcações ou cascos de embarcações que possam prejudicar a navegação das embarcações que acessam o porto; § 5° Cabe à Administração do Porto, sob coordenação: I - da autoridade marítima: b) delimitar as áreas de fundeadouro, de fundeio para carga e descarga, de inspeção sanitária e de polícia marítima, bem assim as destinadas a plataformas e demais embarcações especiais, navios de guerra e submarinos, navios em reparo ou aguardando atracação e navios com cargas inflamáveis ou explosivas. Lei estadual N° 9.346, de 14/03/1996 – Medidas preventivas para evitar derramamentos de óleo e produtos químicos no litoral paulista – Visa o estabelecimento de medidas cautelares para evitar derramamentos de petróleo e derivados ou outros produtos químicos no litoral do Estado de São Paulo, como descrito nos seguintes artigos: Artigo 1º - Os responsáveis por portos, terminais, embarcações, instalações, equipamentos ou sistemas que operem no litoral do Estado de São Paulo, e que manuseiem petróleo, seus derivados ou outros produtos químicos, deverão adotar as medidas preventivas necessárias a evitar ocorrências que causem ou possam causar riscos ou danos à saúde, à segurança e à integridade de pessoas, ao meio ambiente e aos bens de valor estético, histórico, turístico ou paisagístico. § 1º - Na minimização dos efeitos, no caso das ocorrências mencionadas no "caput" deste artigo, deverão dispor de equipamentos de combate, em quantidade e de tipologia compatíveis com os produtos e as quantidades manuseadas, e de pessoal suficiente, treinado para operá-los. § 2º - A operacionalização das ações de prevenção e combate no caso das ocorrências, apontadas no "caput", deverá estar prevista em plano de segurança próprio, articulado com os demais organismos envolvidos na questão. Artigo 2º - Os órgãos estaduais responsáveis pela defesa do meio ambiente e pela defesa civil, além do Corpo de Bombeiros, em estreita colaboração com os órgãos federais e municipais competentes, poderão, complementarmente, adotar medidas ou fazer as exigências necessárias, tanto para prevenir a ocorrência dos eventos referidos no artigo anterior, como para reduzir seus efeitos. Parágrafo único - Os órgãos, a que se refere este artigo, poderão determinar a imediata paralisação do manuseio de petróleo, seus derivados ou outros produtos químicos, até que sejam tomadas as medidas adequadas, sempre que esta atividade estiver sendo Capítulo 2 – Suporte teórico 41 executada em condições de risco ou em desacordo com as normas internacionais aceitas. Decreto legislativo N° 2.508, de 04/03/1998: MARPOL – Este decreto estabelece regras para a prevenção de poluição por óleo, por substâncias líquidas nocivas transportadas a granel, em fardos, containers, tanques portáteis ou vagões, tanques rodoviários e ferroviários e também por esgotos e lixo provenientes de navios. As normas estabelecidas dirigem-se aos navios, portos e terminais. Aprova, com reservas, os textos da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição Causada por Navios (MARPOL), protocolo de 1978. As reservas referem-se ao art. 10 - Solução de controvérsias e aos anexos III, IV e V os quais, por serem opcionais nos termos desta convenção, terão caráter não mandatário para o país. Decreto legislativo N° 43 de 01 /06/1998: OPRC 90 – Ratifica a Convenção Internacional sobre Preparo, Responsabilidade e Cooperação em casos de poluição por óleo (OPRC 90), estabelecida pela IMO em 30/11/90. Entre os principais aspectos estabelecidos destacam-se: Art. 6º: Cada parte deve estabelecer um sistema nacional para responder pronta e efetivamente aos incidentes de poluição por óleo. Este sistema incluirá, como um mínimo: a) a designação de: I. A(s) autoridade(s) nacional (is) competente(s) responsável (eis) pelo preparo e resposta em caso de poluição por óleo; II. O ponto ou pontos de contato operacionais, de âmbito nacional, responsável pelo recebimento e pela transmissão de relatórios sobre poluição por petróleo, como referido no artigo 4º; e III. Uma autoridade credenciada para agir em nome do Estado para solicitar assistência ou tomar a decisão de prestar a assistência solicitada; IV. Um plano nacional de contingência, para preparo e resposta que inclua a relação organizacional entre os diversos órgãos envolvidos, tanto públicos quanto privados e, que leve em consideração as diretrizes elaboradas pela Organização Marítima Internacional. Lei federal nº 9966 de 28/04/2000: Lei do óleo e substâncias nocivas – Legislação que estabelece princípios sobre a prevenção, controle e fiscalização da poluição por óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Foi estabelecida após o acidente na Baía da Guanabara. Os artigos seguintes evidenciam os principais aspectos da lei: Capítulo 2 – Suporte teórico 42 Art. 1o Esta Lei estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional. Art. 7o Os portos organizados, instalações portuárias e plataformas, bem como suas instalações de apoio, deverão dispor de planos de emergência individuais para o combate à poluição por óleo e su