UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE ENGENHARIA DE BAURU PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO GUILHERME BESSE GARNICA ANÁLISE DAS BARREIRAS PARA O SISTEMA DE GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO EM PEQUENAS EMPRESAS Bauru 2017 GUILHERME BESSE GARNICA ANÁLISE DAS BARREIRAS PARA O SISTEMA DE GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO EM PEQUENAS EMPRESAS Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da Faculdade de Engenharia de Bauru, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, para obtenção do Título de Mestre em Engenharia de Produção Área de concentração: Gestão de Operações e Sistemas Orientadora: Profa. Dra. Gladys Dorotea Cacsire Barriga Bauru 2017 Garnica, Guilherme Besse. Análise das barreiras para o sistema de gestão de saúde e segurança do trabalho em pequenas empresas / Guilherme Besse Garnica, 2017 97 f. Orientador: Gladys Dorotea Cacsire Barriga Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Engenharia, Bauru, 2017 1. Gestão de operações. 2. Saúde e segurança do trabalho. 3. Barreiras. 4. Pequenas empresas. I. Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Engenharia. II. Título. RESUMO Ocorrem milhares de acidentes de trabalho nas empresas brasileiras todos os anos, sendo a maioria dentro de pequenas empresas, o que demonstra a necessidade urgente de mudança na forma como a gestão da saúde e segurança do trabalho (SST) é realizada nestes negócios. O objetivo deste trabalho é avaliar as principais barreiras para a implantação de sistemas de gestão de saúde e segurança do trabalho (SGSST) em pequenas empresas brasileiras. Para alcançar este objetivo a pesquisa utilizou o método empírico, com abordagem quantitativa por meio de survey e técnicas estatísticas para análise dos dados levantados no Centro-Oeste do Estado de São Paulo, na região de Bauru, com três diferentes atores: proprietários administradores, auditores fiscais do trabalho e consultores de SST. Constatou-se que as barreiras mais relacionadas à implementação dos SGSST são a ausência e a ineficácia de informações sobre SST, a inexistência de orientações, a dedicação inadequada de recursos financeiros e a falta de apoio dos sindicatos. Os proprietários tendem a culpabilizar os empregados e o Estado pela dificuldade na implementação dos SGSST; os fiscais do trabalho e consultores tendem a culpabilizar a gerência e a falta de alocação de recursos por esta dificuldade. Porém ambos convergem quanto à gerência possuir comportamento sistematicamente inadequado relacionado à SST, as informações e a comunicação serem ausentes ou ineficazes e a priorização da produção sobre a segurança serem importantes barreiras para esta implementação. O comportamento da gerência e a priorização da produção, mesmo sem a garantia de segurança, são reflexos da falta de conhecimento sobre SST pelos proprietários, portanto, políticas de conscientização, aumento da fiscalização feita pelo governo e maior qualificação dos consultores de SST, são atitudes necessárias para confrontar estas barreiras. Conclui-se como essencial o enfrentamento das barreiras para a efetiva implementação dos SGSST nas pequenas empresas brasileiras e, consequentemente, a mudança das suas condições de trabalho. Palavras-chave: Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho. Barreiras. Pequenas empresas. ABSTRACT Thousands of work-related accidents occur in Brazilian companies every year, most of them at small companies, demonstrating an urgent need to change the way health and safety management (OHS) is performed in these businesses. The objective of this study is to evaluate the main barriers to the implementation of health and safety management systems (OHSMS) in small Brazilian companies. This research used the empirical method, with a quantitative approach through survey, with statistical techniques to analyze the data collected in the Center-West of São Paulo State, in the Bauru region, with three different stakeholders: owner managers, labor auditors and OHS consultants. As result, barriers more related to the implementation of OHSMS are an absence or ineffectiveness of OHS information, lack of guidance, inadequate financial resources and lack of support from trade unions. Owners tend to blame employees and government for the difficulty in implementing OHSMS; labor auditors and OHS consultants tend to blame management and resource allocation for this difficulty. However, both converge as to whether management has a systematically inappropriate OHS behavior, such as absent or ineffective of information and communication and production prioritization over safety are important barriers for implementation. Management behavior and prioritization of production, even without security assurance, reflect owners’ lack of OHS information, therefore, awareness raising policies, increased government inspection and higher qualification of OHS consultants are necessary attitudes to confront these barriers. As conclusion, it is essential to face the barriers to effective implementation of OHSMS in small Brazilian companies and, consequently, to change the working conditions of their workers. Keywords: Occupational Health and Safety Management. Barriers. Small companies. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT NBR – Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes EPI – Equipamento de Proteção Individual INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social ISO - International Organization for Standardization NIOSH - National Institute for Occupational Safety and Health OHSAS - Occupational Health and Safety Assessment Services PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PIB - Produto Interno Bruto PDCA - Plan-Do-Check-Adjust (ciclo de Deming) PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SGSST - Sistemas de Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho SST - Saúde e Segurança do Trabalho SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 9 1.1 Problema de Pesquisa ................................................................................................ 10 1.2 Objetivos .................................................................................................................... 12 1.3 Justificativa ................................................................................................................ 12 1.4 Estrutura da dissertação ............................................................................................. 13 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .................................................................................... 15 2.1 Referencial teórico básico ......................................................................................... 15 Sistemas de Gestão ...................................................................................................... 15 Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho .................................................................. 16 2.1.1 Saúde e segurança no trabalho e a gestão de operações ......................................... 18 Cultura e clima de segurança ....................................................................................... 20 Integração dos sistemas de gestão ............................................................................... 20 Sistemas de gestão da saúde e segurança do trabalho ................................................. 21 SGSST e o desempenho das organizações .................................................................. 22 Barreiras para os SGSST ............................................................................................. 23 2.1.2 Pequenas Empresas ................................................................................................ 25 2.2 Revisão da literatura .................................................................................................. 26 2.2.1 Saúde e segurança do trabalho em pequenas empresas .......................................... 27 SGSST em pequenas empresas ................................................................................... 28 Intermediários na disseminação da cultura de SST ..................................................... 30 Barreiras e facilitadores para a gestão da SST em pequenas empresas ....................... 32 2.2.2 Literatura nacional .................................................................................................. 36 2.2.3 Teses e dissertações – Pesquisas das universidades brasileiras .............................. 38 2.2.4 Framework das barreiras levantadas em estudos nacionais.................................... 41 3. MÉTODO DE PESQUISA .......................................................................................... 48 3.1 Caracterização dos atores estudados.......................................................................... 49 3.2 Tamanho da população e da amostra ......................................................................... 50 3.3 Caracterização do local da pesquisa .......................................................................... 51 3.4 Instrumento para coleta de dados .............................................................................. 51 3.5 Teste piloto ................................................................................................................ 53 3.6 Fluxograma do processo de coleta de dados ............................................................. 54 3.7 Análises estatísticas dos dados .................................................................................. 54 Modelo de regressão logística ..................................................................................... 55 4. RESULTADOS ........................................................................................................... 59 4.1 Característica gerais dos proprietários e das pequenas empresas .............................. 59 4.2 Características gerais dos fiscais do trabalho e dos consultores ................................ 60 4.3 Análise estatística dos dados ..................................................................................... 60 Resultado da Análise descritiva ................................................................................... 60 Resultado do modelo de regressão logística ................................................................ 63 5. DISCUSSÕES ............................................................................................................. 67 5.1 Dados dos respondentes............................................................................................. 67 5.2 Análise das barreiras para a gestão da SST ............................................................... 68 Intersecção das perspectivas ........................................................................................ 68 Proprietários administradores ...................................................................................... 69 Consultores e fiscais do trabalho ................................................................................. 71 Modelo de regressão logística ..................................................................................... 73 Discussões gerenciais quanto às barreiras ................................................................... 74 6. CONCLUSÕES ........................................................................................................... 79 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................ 82 APÊNDICES ....................................................................................................................... 89 Apêndice I – Carta de Apresentação ............................................................................... 89 Apêndice II – Questionário dos proprietários de pequenas empresas ............................. 90 Apêndice III - Questionário dos fiscais do trabalho e dos consultores ........................... 92 Apêndice IV – Dados dos proprietários de pequenas empresas ...................................... 94 Apêndice V – Dados dos fiscais do trabalho e dos consultores ...................................... 95 Apêndice VI – Gráficos de chance das barreiras B8, B23, B24 e B26 ........................... 96 9 1. INTRODUÇÃO Aproximadamente 2 (dois) milhões de pessoas morrem e 270 (duzentos e setenta) milhões de pessoas se lesionam no mundo, todo ano, em decorrência de acidentes relacionados com o ambiente de trabalho, segundo estatísticas da ILC (2003). Acidentes estes que geram um custo de aproximadamente 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, principalmente devido às interrupções críticas das empresas, afetando sua gestão de operações (FAN et al., 2014), diminuindo a produtividade e a qualidade das operações (ABAD; LAFUENTE; VILAJOSANA, 2013) e causando a deterioração da imagem pública e do clima interno das empresas (FERNÁNDEZ-MUÑIZ; MONTES-PEÓN; VÁZQUEZ- ORDÁS, 2009), além de acarretarem enorme ônus social e econômico para as vítimas, os empregadores e o Estado (SHALINI, 2009). Para o controle dos acidentes no trabalho, levando a melhores resultados nas operações das empresas e na sua interação com a sociedade (WHYSALL; HASLAM; HASLAM, 2006) é importante a adequada gestão das condições de saúde e segurança em seus ambientes de trabalho. Os riscos de acidentes de trabalho estão igualmente presentes no Brasil. Conforme Brasil (2015), ocorreram, por exemplo no ano de 2013, aproximadamente 725 mil acidentes ocupacionais, sendo 2841 deles fatais e mais de 17 mil incapacitantes (Figura 1) com um custo de aproximadamente 2 % do PIB nacional (TACITANO; LIUNG; FORTE, 2014). Figura 1 - Quantidade de acidentes de trabalho registrados no Brasil no período 2010 – 2015. Fonte: Autor com dados de Brasil (2015). 10 Pesquisas feitas tanto no Brasil quanto no resto do mundo têm demonstrado que o ambiente de trabalho das pequenas empresas (empresas com até 50 empregados) é mais perigoso que o ambiente das empresas de médio e grande porte (HASLE; LIMBORG, 2006; SØRENSEN; HASLE; BACH, 2007) em todos os setores industriais (FABIANO; CURRÒ; PASTORINO, 2004), sendo que as intervenções para gerenciar os riscos nestas empresas não têm se mostrado eficientes, principalmente quando comparado com os resultados obtidos nas de médio e grande porte (CHAMPOUX; BRUN, 2003), sobretudo, devido à menor quantidade de recursos disponíveis nas pequenas empresas e a falta de gestão sólida, com maior consciência da segurança no trabalho (ZHOU; GOH; LI, 2015). Na Europa, por exemplo, 82% de todos os acidentes ocupacionais e 90% dos acidentes fatais ocorrem em pequenas empresas (ILC, 2015). Os esforços para a prevenção dos acidentes e das mortes no trabalho são extremamente relevantes devido a sua relação com a integridade do ser humano e também a sua relação direta com a taxa de sobrevivência das pequenas empresas, que são vistas como essenciais para a criação de empregos e crescimento econômico (SINCLAIR; CUNNINGHAM, 2014). Por serem mais flexíveis, devido à proximidade da alta administração com os setores de produção e possuírem estrutura organizacional horizontal, que lhes permite adaptar-se rapidamente às mudanças, além de estarem mais perto de seus clientes e se concentrarem em nichos de mercado ou nas necessidades locais ou regionais, as pequenas empresas possuem uma importância vital para as comunidades (LORTIE; NADEAU; VEZEAU, 2016). Portanto, é possível observar a enorme importância das pequenas empresas para a economia do país e, consequentemente, a necessidade do enfrentamento das altas taxas de acidentes de trabalho verificadas nestes estabelecimentos, o que somente será possível com a implementação de Sistemas de Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho (SGSST) adequados às suas realidades. 1.1 Problema de Pesquisa Somente o eficaz gerenciamento dos riscos existentes nos ambientes de trabalho pode controlar a realidade de altos índices de acidentes de trabalho vivido atualmente, reduzindo sistematicamente as estatísticas (CORREA; CARDOSO JUNIOR, 2007). A pesquisa, ora apresentada, é consoante com a literatura da área de Gestão de Operações e de Gestão de Segurança Ocupacional, que têm demonstrado crescente interesse por pesquisas em 11 pequenas empresas (LEGG et al., 2015) devido à dificuldade destas no gerenciamento dos riscos ocupacionais (CHAMPOUX; BRUN, 2003), assim como em toda sua gestão de operações. O que possibilita uma extensa área de estudos, de modo a fomentar o desenvolvimento, a implementação e a avaliação de sistemas de gestão específicos para pequenas empresas (HASLE; LIMBORG, 2006), respeitando suas especificidades. Segundo Ogunyomi e Bruning (2016), pesquisas da área de Gestão de Operações, que relacionam a gestão dos recursos humanos e o desempenho das empresas, têm dado pouca atenção para as pequenas empresas e para os países em desenvolvimento, sendo necessária a mudança desta realidade. Segundo Legg et al. (2015), as pequenas empresas têm limitado acesso a fontes externas de aconselhamento e apoio, ficando dependentes de relações de confiança e à informação ou conhecimento do seu negócio, além de não possuírem documentação formal, principalmente quanto à Saúde e Segurança do Trabalho (SST). A maioria das pequenas empresas desenvolve alguma atividade de segurança, porém em proporção menor que as grandes empresas (CHAMPOUX; BRUN, 2003), devido a menor quantidade de recursos disponíveis, gerentes mais sobrecarregados de tarefas, atitudes gerenciais com pouca importância para a segurança e menor engajamento dos empregados nas questões de segurança (HASLE; LIMBORG, 2006). Diversos autores demonstraram que a saúde e o bem-estar dos empregados são importantes para a eficácia global das organizações e são um investimento essencial no capital humano, destacando a necessidade de mais pesquisas que explorem fatores de contingência, como, por exemplo, as barreiras aos SGSST, que são fatores que impedem ou dificultam esta gestão. Algumas destas barreiras foram identificadas individualmente (NADAE et al., 2013; VITORELI et al., 2012) em estudos brasileiros, não existindo um framework das barreiras enfrentadas pelas pequenas empresas brasileiras quando da implementação dos SGSST, o que configura importante lacuna na literatura. Outra lacuna existente é a baixa produção de pesquisa sobre as barreiras para os SGSST com diferentes atores relacionados à sua implementação (LEGG et al., 2015). Desta forma, a presente pesquisa busca responder à seguinte questão: Quais são as principais barreiras existentes para a implementação dos sistemas de gestão da saúde e segurança do trabalho nas pequenas empresas brasileiras? 12 1.2 Objetivos O objetivo principal desta pesquisa é avaliar as principais barreiras para a implementação dos Sistemas de Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho no contexto das pequenas empresas brasileiras, a partir da perspectiva de três diferentes atores: do proprietário administrador; do consultor de SST; e do Auditor Fiscal do Trabalho. Para atingir o objetivo principal desta pesquisa, propõem-se como objetivos específicos: 1) Elaborar um framework com as barreiras para a implementação dos SGSST em pequenas empresas observadas nas pesquisas brasileiras e comparação destas barreiras com as destacadas nas pesquisas internacionais; 2) Adaptar o questionário proposto por Masi e Cagno (2015) para a realidade nacional; 3) Realizar survey, utilizando o questionário adaptado, com diferentes atores relacionados com a Saúde e Segurança do Trabalho em pequenas empresas; 4) Identificar e avaliar as barreiras que influenciam na implantação ou na implementação dos SGSST em pequenas empresas brasileiras; 1.3 Justificativa É necessário o conhecimento das barreiras para a implementação dos SGSST nas pequenas empresas (BRESLIN et al., 2010), buscando adaptar os modelos largamente desenvolvidos para grandes corporações a uma realidade de orçamento reduzido, pouco ou nenhum conhecimento técnico, escassez de mão de obra qualificada e especializada, entre outras limitações (CAGNO et al., 2014; CHAMPOUX; BRUN, 2003). Masi e Cagno (2015) estudaram as barreiras para a gestão de SST de acordo com a perspectiva dos proprietários de pequenas empresas, não levando em conta outros atores relevantes para a gestão de SST, apontados por Legg et al. (2015), tais como as agências de fiscalização e os profissionais de SST. Neste sentido, Veltri et al. (2013) apontaram a necessidade de pesquisas que reconheçam o contexto em que a segurança ocorre e incluam variáveis que capturem as necessidades de múltiplas partes interessadas, principalmente no caso das pequenas empresas, pois estas pesquisas tem o potencial de fazer melhorias significativas na segurança dos trabalhadores. De acordo com Fan et al. (2014), pouca atenção tem sido dada para pesquisas em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento para as questões de SST, uma vez que 13 apenas 12% dos artigos analisados por estes autores investigaram estas regiões, sendo inevitável que os gerentes de operações e pesquisadores estendam, no futuro, seu foco para estas realidades, onde as questões de SST são mais críticas. Da mesma forma, Zhou, Goh e Li (2015) levantaram, por meio de uma revisão da literatura sobre a gestão de SST na construção civil, a existência de apenas cinco artigos científicos relevantes que envolviam a realidade brasileira, 1% do total dos artigos avaliados, o que demonstra a necessidade do aprofundamento das pesquisas nesta área pelas escolas brasileiras. Diversos estudos foram feitos sobre as barreiras existentes para a gestão de SST das pequenas empresas na literatura internacional (CHAMPOUX; BRUN, 2003; MASI; CAGNO, 2015; CAGNO; MASI; LEÃO, 2016; NOWROUZI et al., 2016), porém os estudos nacionais existentes só identificaram, através de estudos de caso, algumas destas barreiras caso a caso (NADAE et al., 2013; VITORELI et al., 2012), o que reforça a necessidade do melhor conhecimento destas barreiras, buscando entender melhor as dificuldades na gestão da saúde e segurança nas pequenas empresas brasileiras. 1.4 Estrutura da dissertação Esta dissertação está dividida em 6 capítulos, conforme ilustrado na Figura 2, sendo o primeiro capítulo composto pela contextualização do tema, apresentação da questão e dos objetivos da pesquisa e justificativa. No segundo capítulo é feita a revisão da bibliografia recente sobre o tema. No terceiro capítulo é apresentado o método utilizado na pesquisa. No quarto capítulo são apresentados os resultados da pesquisa. No quinto capítulo são discutidos os resultados da pesquisa. No sexto, e último, capítulo é feita a conclusão da dissertação. 14 Figura 2 - Estrutura da dissertação. Fonte: Autor. Capítulo 1 Apresenta a contextualização, questão de pesquisa, objetivos e justificativa Capítulo 2 Apresenta a revisão bibliográfica Capítulo 3 Apresenta o método da pesquisa Capítulo 4 Apresenta os resultados Capítulo 5 Apresenta as discussões Capítulo 6 Apresenta a conclusão 15 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA As pesquisas em Gestão de Operação têm demonstrado o quão importante é a gestão dos Recursos Humanos para os negócios e, consequentemente, a gestão da Saúde e Segurança do Trabalho, para o correto funcionamento de suas operações (ZANKO; DAWSON, 2012). Da mesma forma, as empresas são cobradas cada vez mais, por diferentes atores (stakeholders), a gerenciar suas questões de SST adequadamente, sistematicamente e de forma transparente (LO et al., 2014). 2.1 Referencial teórico básico A Teoria Geral dos Sistemas, proposta pelo biólogo alemão Bertalanffy (2015), propõe que os sistemas não podem ser completamente compreendidos somente a partir da análise de cada uma de suas partes, de maneira isolada, buscando, desta forma, a análise dos sistemas de maneira integrada, devido à dependência existente entre as partes. A partir desta abordagem, Chiavenato (2003) conceitua sistema como sendo “um conjunto de partes interdependentes que funcionam como uma totalidade para algum propósito”, sendo que o resultado final deste conjunto é maior do que a soma dos resultados das partes isoladamente. Sistemas de Gestão A partir da Teoria Geral dos Sistemas, surgem os sistemas de gestão como um conjunto de elementos interdependentes, utilizados no planejamento, operação e controle das atividades das organizações, buscando atingir determinados objetivos. Entre os sistemas de gestão existentes, pode-se citar: sistema de gestão da qualidade, sistema de gestão ambiental, sistema de gestão da saúde e segurança no trabalho e a gestão dos sistemas integrados. Com a aplicação dos sistemas de gestão, Chiavenato (2003) apresenta a Administração de Operações, uma importante área de negócios das organizações, com foco principal nas tomadas de decisões programáveis ou quantitativas (Teoria Matemática), sendo que um dos indicadores utilizados para a medição do desempenho das operações seria a dos Recursos Humanos, preocupados principalmente com o índice de absenteísmo, índice de acidentes no trabalho e o nível de satisfação dos empregados. Segundo Johnston, Chambers e Slack (2009), a função da área de recursos humanos “recruta e desenvolve os funcionários 16 da organização, como também se encarrega de seu bem-estar”, sendo uma das funções de apoio para a estratégica função produção das organizações. De acordo com os autores, uma das responsabilidades dos gerentes de produção, quando analisado de maneira ampla, é o bem-estar das pessoas que trabalham na empresa, considerada como uma das responsabilidades sociais da organização e um dos objetivos estratégicos das operações. Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho Johnston, Chambers e Slack (2009) destacam os desafios encontrados por todos os gerentes de produção na gestão das operações das diferentes organizações, entre eles a responsabilidade social dos negócios: A responsabilidade social pode ser vista como a aplicação ampla de ética no processo de decisão (...). Constantemente, os funcionários são expostos à estrutura ética da organização no decorrer de suas jornadas de trabalho. As organizações têm o dever de prevenir a exposição de seus funcionários a perigos no trabalho. Isso significa mais do que prevenir doenças físicas; significa que as organizações devem levar em consideração a ameaça mais a longo prazo à saúde de seus funcionários, por exemplo, os danos causados por movimentos contínuos em razão do ciclo de movimentos do trabalho repetitivo (p. 695). Com o objetivo de prevenir a exposição dos empregados a perigos no trabalho, as organizações devem gerenciar as condições de SST em suas empresas com a implementação de Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho. Neste sentido Iida (2016) propõe que: O programa de segurança do trabalho deve ter existência formal, baseando-se em documentos escritos, que façam parte da política geral da empresa. Também é importante que haja recursos especialmente destinados à sua implementação, para que os seus responsáveis tenham uma certa autonomia de ação e rapidez nas decisões, sem depender de mecanismos complicados e burocratizados de decisão. Esse programa deve incluir as seguintes etapas: Comprometer a administração superior da empresa; Criar uma unidade responsável pela implementação; Envolver todos os escalões administrativos e de trabalhadores (p. 450). Robson et al. (2007) definem o SGSST como um conjunto de elementos inter- relacionados para estabelecer a política e os objetivos de SST e para atingir esses objetivos, dividindo-os em dois grupos: os obrigatórios e os voluntários. No Brasil, os SGSST obrigatórios são compostos, principalmente, por: SESMT, PPRA, PCMSO, CIPA, entre outras ferramentas definidas por Normas Regulamentadoras editadas pelo Ministérios do Trabalho, sendo exigidas pelo Estado por meio dos Auditores Fiscais do Trabalho, que são responsáveis pela verificação de sua correta implementação (COSTA, 2008) e, nesta pesquisa, serão denominados fiscais do trabalho. A primeira ferramenta é definida pela Norma Regulamentadora no 4 (COSTA, 2008), que dispõe sobre os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina 17 do Trabalho (SESMT), sendo as empresas obrigadas a mantê-los com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Esta norma define o número mínimo de profissionais especializados na gestão de SST que as empresas devem contratar de acordo com o seu porte, e as obrigações que estes profissionais devem cumprir para o correto funcionamento do SESMT. As empresas com até 50 empregados, abordadas neste estudo, não são obrigadas a contratar nenhum profissional para a composição de seu SESMT, sendo, normalmente, a sua função realizada pelo proprietário administrador da empresa, que nesta pesquisa será denominado somente proprietário, com o auxílio dos serviços de consultores especializados na área de SST, quando os contrata, o que precariza esta ferramenta e, consequentemente a implementação do SGSST. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é definida pela Norma Regulamentadora no 5 (COSTA, 2008) e tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, sendo formada por representantes do empregador (normalmente profissionais que trabalham no SESMT) e dos empregados, que são eleitos. Estas comissões são relevantes por ser uma ferramenta de gestão de SST nas quais os empregados devem participar ativamente, tornando mais efetivo o SGSST. As duas primeiras ferramentas obrigatórias apresentadas são referentes à estrutura física mínima exigida no Brasil para os SGSST obrigatório, sendo os profissionais destas duas ferramentas responsáveis pela implementação de pelo menos dois programas de SST: o PPRA e o PCMSO. A Norma Regulamentadora no 7 (COSTA, 2008) estabelece a necessidade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores, através de instrumental clínico-epidemiológico, e ser planejado e implementado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores. A Norma Regulamentadora no 9 (COSTA, 2008) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), visando a preservação da saúde e a integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais do local de trabalho. Este programa deve reconhecer e controlar os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho, que possam causar danos aos trabalhadores. Estas ferramentas, que deveriam compor um sistema e serem utilizadas em conjunto pelas 18 empresas, normalmente são utilizadas como partes independentes, deixando de atingir os resultados de forma efetiva, tornando-se obrigações burocráticas exigidas pelo Estado. Além do SGSST obrigatório, apresentado anteriormente, existem os SGSST voluntários, que podem ser elaborados e implementados por cada empresa, de acordo com seu interesse. Normalmente são implementados sistemas certificados, previamente elaborados por normas internacionais, que são amplamente reconhecidos pelos atores externos. Entre os SGSST voluntários pode-se citar a ABNT NBR 18801:2010 e a OHSAS 18001:2007. A norma OHSAS 18001:2007 propõe que os Sistemas de Gestão de SST são a parte do sistema de gestão que facilita o gerenciamento dos riscos de SST associados aos negócios da organização, incluindo a estrutura organizacional, as atividades de planejamento, as responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política de SST da organização (MATTOS, 2011), orientada pela metodologia de melhoria contínua (PDCA). A ABNT NBR 18801:2010 propõe, da mesma forma, um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho, que possa ser integrado a outros sistemas, visando auxiliar as organizações a alcançar objetivos de SST e econômicos. As pequenas empresas encontram dificuldades em implementar qualquer tipo de SGSST, portanto, as pesquisas feitas com os SGSST certificados constatam que estas empresas normalmente não possuem estes sistemas implementados, mesmo sabendo que tenham a capacidade de melhorar as operações da empresa (SANTOS et al., 2013), sendo mais comum apenas a existência dos SGSST obrigatórios, ainda que com uma implementação segmentada e sem atingir os objetivos propostos, encarados como uma regra burocrática. 2.1.1 Saúde e segurança no trabalho e a gestão de operações A segurança no trabalho representa uma área de pesquisa de extrema preocupação para os gerentes de operações, principalmente nos setores de transformação, manufatura (LO et al., 2014) e construção civil (ZHOU; GOH; LI, 2015), onde são verificados os maiores índices de acidentes e lesões no trabalho e, consequente, interrupções nas operações (PINTO; NUNES; RIBEIRO, 2011). Brown (1996) demonstra a existência desta preocupação e alerta os pesquisadores para a necessidade do aprofundamento das pesquisas na área de Gestão de Operações sobre a gestão da saúde e da segurança nos ambientes de 19 trabalho, alertando que a segurança no trabalho é uma questão de interesse mundial e já não pode ser deixado apenas para a responsabilidade dos departamentos de segurança, devendo tornar-se o negócio de toda a organização, tendo em vista os acidentes de trabalho, os custos a eles relacionados e a relação direta entre bem-estar do empregado com o desempenho operacional das organizações (PAGELL; GOBELI, 2009). A partir deste alerta publicado por Brown, as escolas de Gestão de Operações passam a demonstrar interesse continuamente crescente para a área de SST, principalmente com a relação desta área com a sustentabilidade das operações. Para Kleindorfer, Singahl e Wassenhove (2005), os empregados precisam orgulhar-se do seu trabalho e acreditar que as empresas operam de forma prudente e responsável e se preocupam com a saúde e a segurança de seus ambientes de trabalho, percepção altamente conectada com a cultura e o clima de segurança destes ambientes (GULDENMUND, 2000). Da mesma forma, Gunasekaran e Spalanzani (2012) e Jorgensen (2008) definem que sustentabilidade se refere à construção de uma sociedade com equilíbrio adequado entre os objetivos econômicos, sociais e ecológicos dos seus negócios, por isso a preocupação com os recursos humanos e, consequentemente, com as condições de saúde e segurança dos trabalhadores é parte importante para a sustentabilidade das operações dos negócios. Com o objetivo de revisar a literatura de Gestão de Operações que aborde o tema saúde e segurança no trabalho, Fan et al. (2014) analisaram 128 artigos científicos. Através da análise bibliométrica dos artigos, o estudo constatou que a maior parte destes (95) havia sido publicada na revista Safety Science, especializada na área de segurança, sendo que as outras tradicionais revistas da área de Gestão de Operações, entre elas Journal of Cleaner Production, Journal of Operations Mangement, Production and Operations Management, International Journal of Production Economics, International Journal of Production Research e Manufacturing and Service Operations Management, deram pouca atenção para os estudos sobre SST, mesmo depois do alerta de Brown (1996). Ainda assim, a atenção para a área de SST vem crescendo progressivamente, sendo que 80% dos artigos analisados haviam sido publicados nos últimos seis anos (de 2007 a 2012). Segundo os autores, uma das razões para a pouca atenção dada, pelas revistas tradicionais, para a área de SST é a dúvida se práticas seguras influenciam positivamente ou negativamente a produtividade das empresas. 20 Cultura e clima de segurança De acordo com Guldenmunud (2000), o termo clima organizacional refere-se a um conceito global, que integra a maioria dos eventos e processos organizacionais, com este conceito referido pelo termo cultura organizacional. Já o termo clima organizacional significaria a manifestação visível da cultura dentro de uma organização, desta forma, o clima decorre da cultura, ou, a cultura organizacional se expressa através do clima organizacional. Desta forma, a cultura de segurança é definida como: os aspectos da cultura organizacional que terão impacto sobre as atitudes e comportamentos relacionados ao aumento ou diminuição de riscos de acidentes e lesões dos empregados. Segundo Fan et al. (2014), a cultura de segurança é o produto dos valores, atitudes, percepções, competências e padrões de comportamento individuais e dos grupos que determinam o compromisso com a gestão de SST da empresa; e o clima de segurança é a fotografia da cultura de segurança em um determinado momento, mais especificamente, o clima de segurança é a característica mensurável da cultura de segurança. Flin et al. (2000) avaliaram diferentes pesquisas que buscavam medir o clima de segurança dentro de empresas inglesas, avaliando as dimensões mais recorrentes. Segundo os autores, em uma economia global de aumento da competitividade, redução de custos e reestruturação organizacional, a pressão por produtividade e lucro influencia o clima de segurança nos locais de trabalho, uma vez que o tempo e os recursos são limitados. Portanto, as pesquisas que avaliam o clima de segurança das empresas possuem baixo custo e podem trazer alta efetividade dos resultados, sendo altamente recomendados para pequenas empresas Integração dos sistemas de gestão As pesquisas na área de integração dos sistemas de gestão das empresas envolvem principalmente estudos sobre os sistemas de gestão da qualidade (ISO9000), sistemas de gestão ambiental (ISO14001), sistemas de gestão da saúde e segurança ocupacional (OHSAS18001) e a integração destes sistemas, com o objetivo de otimizar e unificar as auditorias (internas e externas) e reduzir a documentação e a burocracia, economizando tempo e dinheiro na implementação destes sistemas (FAN et al., 2014). Bernardo et al. (2009) conceituam a integração como “um processo de ligação de diferentes Sistemas de Gestão padronizados em um único sistema, com recursos comuns, a fim de melhorar a satisfação das partes interessadas”, desta forma, a integração dos sistemas 21 de gestão da qualidade, meio ambiente e SST poderiam otimizar o uso de recursos escassos nas pequenas empresas, com o objetivo de alcançar melhores resultados nestas diferentes áreas. Uma vez que os sistemas de gestão da qualidade e ambiental já estão mais consolidados nas empresas (SANTOS et al., 2013), a integração destes sistemas e a inclusão da gestão de SST, em um único sistema, são formas encontradas pelos pesquisadores da área de gestão de operações para o início da implementação dos sistemas de gestão de SST nas empresas, principalmente, nas de menor porte. Por isso, os estudos na área de integração dos sistemas de gestão são essenciais para a implementação da cultura de segurança e a gestão da SST nas pequenas empresas, que possuem enormes restrições financeiras, técnicas e de recursos humanos. Sistemas de gestão da saúde e segurança do trabalho Robson et al. (2007) demonstram que a existência de SGSST nos negócios possui efeitos positivos no aumento da percepção de segurança por parte dos empregados, na redução das taxas de acidentes de trabalho, na diminuição dos custos das operações, principalmente, devido às interrupções do trabalho com paradas na produção, e no aumento da produtividade dos negócios. Os acidentes de trabalho estão diretamente relacionados à escassez de práticas preventivas e à falta de comprometimento das empresas com a gestão de segurança em seus ambientes de trabalho, principalmente devido à crença geral de que investir em segurança é um custo, surtindo efeitos negativos em sua competitividade. Na contramão desta pesquisa Veltri et al. (2013) constataram a existência de uma relação positiva entre ser seguro e ser produtivo, principalmente devido à sobreposição entres as melhores práticas de segurança e de operações, entre elas: ser proativo; ter como base a melhoria contínua e o ciclo de Deming (planejamento, operação, ação e checagem); e, principalmente, fazer uso de sistemas de gestão dos recursos humanos, que capacitam e valorizam os trabalhadores, exigindo treinamento, participação e incentivos. Fernández-Muñiz, Montes-Peón e Vázquez-Ordás (2009) verificaram que os acidentes de trabalho deterioram os recursos humanos das empresas e afetam, desta maneira, negativamente a produtividade e a competitividade dos negócios, por isso, os SGSST têm influência positiva no desempenho da segurança, da competitividade e dos indicadores econômico-financeiros dos negócios. 22 Yorio, Willmer e Moore (2015) defendem que um SGSST eficaz deve obrigatoriamente possuir os seguintes elementos: (1) liderança da alta gerência e participação dos trabalhadores; (2) planejamento; (3) implementação e operação; (4) avaliação e ação corretiva; e (4) revisão da gestão. A partir desta proposta, os autores definem duas abordagens para os SGSST: a primeira abordagem (Nível dos Trabalhadores) busca individualmente as percepções dos elementos e práticas utilizadas na SGSST; a segunda abordagem (Nível da Gerência) busca questionar os gestores e supervisores sobre informações relativas ao SGSST e sua implicação sobre os resultados de SST. De acordo com os autores, os SGSST têm maior probabilidade de serem eficazes quando as práticas de gestão são administradas e geridas por líderes qualificados e com valores bem definidos, assim, as percepções e interpretações individuais podem ser consideradas um indicador da eficácia do conjunto das políticas estratégicas, das práticas e dos procedimentos escolhidos, sendo os principais stakeholders para os SGSST os gestores e os empregados. SGSST e o desempenho das organizações Para encontrar a relação entre a adoção de sistemas de gestão de SST e o desempenho das organizações Abad, Lafuente e Vilajosana (2013) estudaram a relação entre a adoção do SGSST OHSAS 18001 e a produtividade da mão de obra de empresas espanholas, constatando que as empresas que adotaram este sistema de gestão passaram a ter uma menor taxa de acidente de trabalho - o que já era esperado – mas, também foi verificado um efeito significativamente positivo na produtividade do trabalho. Os autores argumentam que a adoção do SGSST certificado possui um efeito duplo: por um lado, a melhoria nos índices de produtividade do trabalho pode ser consequência de melhores práticas na gestão de riscos ocupacionais, que diminuem a taxa de acidentes e os custos de produtividade ligados a eles, como perdas de habilidades e capital humano incorporado pelos trabalhadores; por outro lado, a gestão de SST reduz a probabilidade de interrupções no processo de produção devido aos acidentes de trabalho. Da mesma forma, Lo et al. (2014) estudaram o impacto da adoção de SGSST certificado sobre os resultados operacionais de manufaturas norte americanas. Inicialmente, o estudo trouxe como resultado a constatação de que a certificação OHSAS 18001 está crescendo rapidamente entre as empresas americanas, porém ela é ainda rara quando comparada com a certificação de gestão da qualidade ISO9001, resultado que evidencia a crença, entre as empresas, de que as operações seguras não são operações lucrativas. Porém, 23 o estudo também trouxe como resultado o impacto extremamente positivo da certificação OHSAS 18001 no desempenho operacional de segurança, vendas, produtividade do trabalho e rentabilidade, o que indica que a gestão da segurança aumenta o desempenho operacional tanto nas componentes econômicas quanto nas de segurança. Já Pagell et al. (2014) relacionaram o uso de melhores práticas na gestão de operações, tais como Gestão da Qualidade, ferramenta Just-In-Time e Manutenção Preventiva Total, com os resultados de produtividade e segurança no trabalho, a fim de encontrar pontos ótimos de desenvolvimento com segurança. Os autores observaram que é possível a adoção de práticas seguras nas operações dos negócios sem a perda da eficácia dos mesmos, bastando que a gestão da operação seja feita de maneira adequada e com uma visão ampla. Bernardo et al. (2009) estudaram empresas que possuíam mais de uma certificação e constataram que a integração da gestão das áreas de qualidade, meio ambiente e SST resulta na redução de custos e melhoria nos resultados, uma vez que a integração dos sistemas de gestão potencializa o capital humano da empresa e reduz os custos de implementação. Barreiras para os SGSST Masi e Cagno (2015) definem os facilitadores (drivers ou players) e as barreiras como os “fatores de contexto que não estão diretamente envolvidos na intervenção de segurança do trabalho, mas que afetam significativamente, respectivamente promovendo e impedindo, o resultado das intervenções”. De acordo com Cagno, Masi e Leão (2016): Barreiras e facilitadores identificam todos os fatores de contexto que não estão diretamente envolvidos na intervenção de segurança do trabalho, mas que afetam significativamente, respectivamente impedindo e promovendo o resultado das intervenções. Muitas vezes os facilitadores e as barreiras são simplesmente vistos como pontos em um continuum. Por exemplo, o engajamento dos trabalhadores mais qualificados pode ser visto como um facilitador de intervenções, enquanto a participação dos trabalhadores de baixa qualificação pode ser vista como uma barreira. (p. 102). As pesquisas mais recentes na área de Gestão de Operações têm buscado entender o que leva algumas intervenções para implementação dos SGSST a serem bem-sucedidas ou não; quais as características dos sistemas que funcionam adequadamente; a forma como foram implementadas; e quais as barreiras que impedem ou dificultam o seu adequado funcionamento. Estas pesquisas estudam os facilitadores e as barreiras que influenciam a gestão da SST, sendo uma das pioneiras a implementada por Whysall, Haslam e Haslam (2006), que constataram que as barreiras mais presentes nas intervenções foram a resistência 24 dos empregados a alterar o seu comportamento, dificuldades na obtenção de autorizações gerenciais para efetuar mudanças e atitudes dos gestores em relação à saúde e a segurança. Outro resultado do estudo foi o pequeno número de facilitadores apresentados pelos entrevistados, sendo os mais citados, a existência de gestores comprometidos com as questões de SST, comunicação, consciência sobre as questões de SST e controle dos gastos com SST. De acordo com Chen et al. (2009): As decisões dos fabricantes para implementar a OHSAS18001 são principalmente afetadas externamente por ‘requisição do cliente interno e externo’ e internamente por ambas ‘melhorias’ da imagem da empresa’ e ‘exigência da alta gestão’. A chave para o sucesso da implementação da OHSAS18001 é muito dependente do ‘compromisso e suporte da alta gestão’ (p. 214). Hale et al. (2010) concluíram que as intervenções que propunham diálogos mais frequentes e eficazes entre os empregados dos setores de produção e os seus gerentes, proporcionaram maior motivação para os empregados quanto às questões de SST e fortaleceram as comunicações de monitoração e aprendizagem entre estes dois setores, otimizando os resultados dos sistemas. Os resultados deste estudo evidenciaram a importância da participação de todos os níveis da gestão do negócio, das gerências aos empregados de chão de fábrica, nos sistemas de gestão de segurança, desde seu planejamento até sua execução, não devendo estes sistemas serem um programa separado da gestão geral das empresas. Robson et al. (2012) não encontraram relação direta entre o treinamento de segurança e a melhoria nos indicadores de segurança, o que demonstra que somente o treinamento, sem uma gestão de SST que objetive implementar uma cultura de segurança na empresa, não será suficiente para a melhoria das condições de trabalho. O estudo buscou debater sobre o senso comum de que os acidentes e as condições de segurança nos ambientes de trabalho são responsabilidade dos empregados e que somente o treinamento dos empregos bastaria para a gestão da SST das empresas, estando esta visão muito disseminada nas pequenas empresas, pois, estas intervenções são mais baratas e mais fáceis que as adaptações do ambiente, dos equipamentos e das máquinas (SWUSTE et al., 2014). Hale, Borys e Adams (2015) criticaram o excesso de legislações e normas sobre saúde e segurança do trabalho, que obrigam as empresas a manterem SGSST obrigatório, por estarem sufocando a inovação e o desenvolvimento das indústrias, alimentando um comportamento reativo dos gestores e retirando a percepção de participação na gestão dos riscos dos negócios. Os estudos analisados demonstraram que os reguladores consultam, normalmente, apenas as grandes empresas quando da elaboração das normas e legislações, 25 deixando as pequenas empresas apartadas deste processo. Desta forma, as pequenas empresas tendem a ter maiores dificuldades com os SGSST obrigatórios, pois estes regulamentos são de difíceis compreensão e implementação, sendo esta uma enorme barreira para as pequenas empresas. 2.1.2 Pequenas Empresas Os principais estudos sobre Gestão de Operações classificaram pequenas empresas as que possuem até 50 empregados (CHAMPOUX; BRUN, 2003; HASLE; LIMBORG, 2006; LEGG et al., 2015; MASI; CAGNO, 2015). A importância destas empresas para a economia nacional pode ser verificada através dos dados do Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa 2014 (SEBRAE, 2015), ilustrados na Figura 3. Verifica-se que, no Brasil, cerca de 99% dos estabelecimentos são pequenas empresas, aproximadamente 6,6 milhões de estabelecimentos. Entre 2003 e 2013, estas empresas criaram 7,3 milhões de postos com carteira assinada, sendo que, em 2013 elas empregavam 17,1 milhões de pessoas, 52,1% do total dos empregos do país, sendo responsáveis por 41,4% da massa de remuneração nacional. Outra informação importante observada no anuário foi a elevação significativa da escolaridade dos empreendedores no período de 2003 a 2013. Figura 3 - Participação relativa (%) das pequenas empresas no total de estabelecimentos, empregos e massa de remuneração para aos empregados formais nas empresas privadas não agrícolas do Brasil. Fonte: Adaptado de Sebrae (2015). Na região da cidade de Bauru, localizada no Centro-Oeste do estado de São Paulo, o estudo de SEBRAE (2006) observou a existência de aproximadamente 2.500 pequenas empresas nos setores da construção civil e indústria, principalmente empresas de edificações, 26 confecção de artigos de vestuário e fabricação de produtos de metais e moveleiros, setores com altos índices de acidentes de trabalho. De acordo com Johnston, Chambers e Slack (2009): A administração da produção envolve o mesmo conjunto de atividades para qualquer tamanho de organização. Entretanto, na prática, administrar a produção em organizações de pequeno e médio porte possui seu próprio conjunto de problemas. Empresas grandes podem ter os recursos para destinar profissionais a desempenhar funções organizacionais específicas, o que geralmente não ocorre em empresas menores. Isso significa que as pessoas podem ter que executar diferentes trabalhos, conforme a necessidade (...). Essa estrutura informal permite à empresa reagir mais prontamente conforme surgem as oportunidades ou problemas. O processo decisório, no entanto, pode também ficar confuso à medida que as funções se justapõem. Empresas pequenas podem ter exatamente as mesmas questões de administração da produção que as empresas grandes, mas podem ter mais dificuldade em isolar as questões da massa de outras questões da organização (p. 33). As pequenas empresas, segundo Legg et al. (2015), são caracterizadas por possuírem uma administração personalista realizada pelo proprietário (não formal); serem independentes; terem uma quota de mercado limitada; altas restrições de recursos, operando sob extrema pressão financeira (com custos iniciais elevados e apertada margem de lucro); e terem um elevado potencial de falha (ou seja, podem ter um ciclo de vida curto. Desta forma, a prevenção de acidentes deve ser feita com a criação de uma cultura de segurança nas pequenas empresas (GULDENMUND, 2000; PINTO; NUNES; RIBEIRO, 2011), porém, a implementação de sistemas de gestão da saúde e segurança, seja com a simples aplicação de ferramentas propostas por alguns autores, seja com a criação de uma cultura de segurança, têm se mostrado pouco efetiva, principalmente, devido a existência de diversas barreiras, que dificultam a operação destes sistemas. 2.2 Revisão da literatura Para a revisão da literatura foi feito o levantamento de artigos publicados em revistas indexadas à base Scopus (https://www.scopus.com/), a partir do ano de 2003, quando foi publicado o primeiro importante artigo sobre a gestão de saúde e segurança do trabalho de pequenas empresas (CHAMPOUX; BRUN, 2003), sendo utilizadas as palavras-chave: “small enterprise occupational health safety” e “operations management occupational health safety”. A partir deste levantamento, foram encontrados 125 artigos, sendo eliminados 66, pela análise dos títulos, resumos e resultados, desta forma, foram utilizados 59 artigos na revisão da literatura. 27 2.2.1 Saúde e segurança do trabalho em pequenas empresas De uma maneira geral, a literatura de Gestão de Operações vem avançando muito nas pesquisas de SST, porém as principais revistas ainda estão voltadas principalmente para os estudos sobre as grandes empresas, em países desenvolvidos, indicando uma enorme necessidade de pesquisas voltadas para pequenas empresas (LEGG et al., 2015) e para a realidade de países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento (ZHOU; GOH; LI, 2015), por estes serem ambientes mais perigosos e os seus SGSST serem menos eficazes (SØRENSEN; HASLE; BACH, 2007). As pesquisas sobre gestão de SST começaram a ter uma preocupação específica com as pequenas empresas no início do século XXI, quando Champoux e Brun (2003) realizaram um estudo exploratório, a partir de 223 entrevistas por telefone com proprietários de pequenas empresas de Québec, Canadá. Os pesquisadores constataram que estas empresas apresentavam graves problemas para a gestão de SST, principalmente devido ao limitado acesso a recursos humanos, econômicos e tecnológicos, portanto, as ferramentas estudadas pela literatura seriam de difícil aplicação nestas empresas, uma vez que eram essencialmente desenvolvidas para a realidade das empresas de grande porte. Os proprietários das empresas consideravam as condições de SST como boas, sendo eles próprios os responsáveis pela sua gestão e 60% não enxergava nenhum obstáculo na gestão de SST. Dos obstáculos levantados, os principais foram: custo das intervenções de SST e reservas quanto a rentabilidade deste investimento; burocracia e grande quantidade de documentos necessários; falta de conhecimento e formação específica; necessidade de dar prioridade à produção; e falta de tempo. Da mesma maneira, Hasle e Limborg (2006) constataram, a partir da revisão da literatura, que empregados de pequenas empresas estão sujeitos a maiores riscos ocupacionais, e que estas empresas têm enormes dificuldades em controlar estes riscos, sendo o proprietário o principal responsável pela implementação ou não de mudanças na gestão de SST, desta forma, seus valores pessoais e suas prioridades são determinantes para a cultura de segurança de suas empresas. O estilo de gerenciamento deste proprietário normalmente é patriarcal, egocêntrico e orientado por ações, além de ser reticente a regulações e intervenções externas. Este estilo cria uma responsabilidade afetiva, sendo proposto pelos pesquisadores que as metodologias com maior chance de sucesso sejam orientadas por ações, combinando saúde e segurança com outros objetivos da gestão de 28 operações e baseadas na confiança e diálogo. Assim, os pesquisadores salientam a importância das organizações intermediárias, conforme a Figura 4, que seriam responsáveis por levar o conhecimento às pequenas empresas e despertar o interesse dos proprietários, para que as intervenções sejam direcionadas especificamente para estas empresas, principalmente quanto ao seu custo. Figura 4 - Modelo de disseminação de informações sobre intervenção na área de SST para pequenas empresas a partir de organizações intermediárias. Fonte: Adaptado de Hasle e Limborg (2006). Ao apresentar o atual estado da arte nas pesquisas de intervenções de SST nas pequenas empresas, Legg et al. (2015) concluem que, em geral, as pequenas empresas são caracterizadas por terem uma administração realizada pelo proprietário de forma personalizada e informal, terem uma limitada participação no mercado, terem altas restrições de recursos, operarem sob extrema pressão financeira, com custos iniciais elevados e reduzida margem de lucro e terem um elevado potencial de falha, ou seja, um ciclo de vida curto. Segundo os pesquisadores, estas empresas possuem limitado acesso a fontes externas de consultoria e apoio, sendo, desta forma, dependentes de relações de confiança e possuírem poucas fontes de informação e conhecimento sobre os SGSST, além de, geralmente, não terem documentação formal (principalmente para SST). SGSST em pequenas empresas As primeiras pesquisas voltadas para o estudo da implementação de SGSST em pequenas empresas eram voltadas para a integração desta gestão com outros objetivos da gestão do negócio, principalmente a gestão da qualidade e do meio ambiente. Fresner e Engelhardt (2004) estudaram o desenvolvimento sustentável de pequenas empresas austríacas em três dimensões: social, ecológica e econômica, constatando que as gestões 29 integradas, normalmente, estão mais focadas nas dimensões econômicas e ecológicas. Segundo os autores, alguns fatores essenciais para a implementação da gestão integrada são: compromisso da gerência; política clara e compreensível; estabelecimento e capacitação de líderes; e disseminação dos resultados. As pesquisas com foco na gestão integrada de SST, qualidade e meio ambiente têm apresentado resultados excelentes para a realidade das pequenas empresas (FAN et al., 2014). Outra proposta de disseminação de cultura de SST para pequenas empresas foi estudada por Santos et al. (2013), em Portugal, quando entrevistaram 12 pequenas empresas com SGSST certificado (OHSAS 18001) e constataram que as condições de trabalho eram melhores nas empresas com estas certificações, porém o reduzido número de empresas pesquisadas revelou a pequena quantidade de pequenas empresas com esse tipo de certificação, sendo mais comum não existir nenhum sistema de gerenciamento de SST nestas empresas. As razões para a não certificação levantadas no estudo foram: o investimento necessário para implementar a certificação ser muito alto; os proprietários considerarem a certificação um custo supérfluo; e os benefícios não superarem os custos necessários para a implementação dos SGSST. Nielsen et al. (2015), através da implementação de sistemas de gestão integrada em pequenas empresas dinamarquesas da metalurgia e do processamento de madeira, constataram que o compromisso do gestor das pequenas empresas e a participação dos trabalhadores é uma característica fundamental para a implementação do SGSST. Quando existe este compromisso, pequenas intervenções iniciam as mudanças na cultura destas empresas. Segundo os autores, é fundamental que as iniciativas de implementação do SGSST em pequenas empresas sejam simples, curtas, claras, relacionadas com tarefas tangíveis e facilmente adaptáveis às estruturas organizacionais existentes, principalmente devido à menor qualificação dos proprietários e de seus empregados e das restrições orçamentárias, de pessoal e de tempo destas empresas. Kvorning, Hasle e Christensen (2015) analisaram os fatores que influenciam a participação de pequenas empresas construtoras e empresas de auto reparo no programa nacional de SST do governo dinamarquês, encontrando como resultado a necessidade de considerar as características das pequenas empresas na concepção dos programas, uma vez que o proprietário é muitas vezes também o gerente do negócio e seus valores e prioridades pessoais têm forte influência sobre a cultura de segurança. Assim, a motivação dos proprietários-gerentes para a participação ativa na gestão de SST é crucial. Os pesquisadores 30 constataram que o programa levou a uma alteração nas práticas de SST quando o processo havia sido desencadeado por mecanismos integrados ao contexto destas empresas, sendo a principal forma, o uso de intermediários de confiança, bem como proporcionando apoio financeiro e conhecimento sobre as soluções e métodos para melhorar a gestão de SST. O editorial de Legg et al. (2015) propõe que as principais características dos sistemas de gestão de SST nas pequenas empresas são: o uso da comunicação oral ao invés de comunicação escrita; a dependência de contatos pessoais, por exemplo, com os fornecedores de informação, ou consultores em geral; o conhecimento limitado de leis, regulamentos e normas de SST; a tendência de responsabilizar os trabalhadores por questões de SST e pelas lesões ocorridos no trabalho; a crença de que os agentes (produtos químicos, ruído, radiações, entre outras) que estão sendo utilizados não são perigosos; pouco conhecimento dos efeitos na saúde, em particular efeitos de longo prazo; controles de riscos firmados pelos costumes e práticas e não pela avaliação destes; e a sobrevivência econômica ser fundamental. De acordo com os pesquisadores, os principais fatores que afetam a gestão da segurança nas pequenas empresas são: baixo nível de competências de gestão e formação; falta de recursos; ônus da conformidade com os regulamentos e normas; pouca relação com as agências reguladoras; custo de utilização de consultores de SST; dependência de grandes empresas; e dificuldades na implementação e compreensão das boas práticas de segurança. Intermediários na disseminação da cultura de SST Conforme demonstrado por Hasle e Limborg (2006), é de extrema importância, para a implementação dos SGSST nas pequenas empresas, o trabalho das organizações intermediárias, responsáveis por levar o conhecimento e despertar o interesse dos proprietários destas empresas. Da mesma forma, Cunningham e Sinclair (2015) realizaram um estudo sobre o papel do intermediário na disseminação da cultura de SST para pequenas empresas, através de quatro estudos de caso realizados nos Estados Unidos, com o apoio da agência de SST daquele país (denominada NIOSH - National Institute for Occupational Safety and Health). Dentre as constatações, os autores destacam que se os custos excedem os benefícios, a cultura de SST não se sustentará nas pequenas empresas, desta forma, deve- se demonstrar o valor da gestão de SST para estas empresas e para os responsáveis em disseminar essa cultura. É crucial a presença de intermediários que levem a cultura de SST e a importância dos SGSST para as pequenas empresas, de forma que estes intermediários se tornem líderes na implementação destes sistemas de gestão. 31 Buscando ampliar a disseminação da cultura de SST, Hasle, Barger e Granerud (2010) realizaram um estudo piloto em pequenas empresas dinamarquesas, promovendo a qualificação de 164 contadores, para que estes fossem intermediários na disseminação da cultura de SST para seus clientes. O estudo obteve sucesso considerável, principalmente devido às relações estáveis e de confiança entre os contadores e os proprietários e ao fato de a maioria das pequenas empresas utilizarem o serviço de contadores, ampliando o poder de disseminação da cultura de SST com esta ferramenta. Assim, os resultados do projeto sugerem que os contadores, como intermediários na disseminação de SGSST, podem ter um efeito positivo sobre o ambiente de trabalho das pequenas empresas, principalmente devido a sua capilaridade. Olsen e Hasle (2015) aprofundaram as pesquisas sobre o papel do intermediário em disseminar a cultura de SST para as pequenas empresas, em um estudo de caso sobre sistemas de descontos nos seguros de pequenos agricultores da Nova Zelândia. Neste estudo, os inspetores do trabalho foram identificados como o fornecedor mais importante de informações de SST, sendo considerado um intermediário essencial e também um iniciador da cultura, constatou-se ainda que os intermediários são movidos por seus próprios interesses, desta forma, incentivos econômicos e legais tendem a intensificar a contribuição dos intermediários. Resultados parecidos foram obtidos por Sinclair e Cunningham (2014) que, através da análise de dados secundários de pesquisas com empresas norte americanas, concluíram que a inspeção governamental de SST e o tamanho da empresa eram os principais indutores para a implementação e aperfeiçoamento dos SGSST. Legg et al. (2015) propuseram um modelo para aumentar a aceitação dos SGSST pelas pequenas empresas, apresentando três pilares para as intervenções (conforme a Figura 5): 1) inspeções buscando aumentar o cumprimento das legislações voltadas para a SST, que seriam responsabilidade das agências governamentais; 2) reconhecimento das normas pelas partes interessadas (stakeholders) no setor da indústria, principalmente os clientes destas empresas; e 3) disseminação das informações para as pequenas empresas, que deve ser desempenhada pelos intermediários na implementação dos SGSST, principalmente os consultores da área. De acordo com os pesquisadores, há um consenso geral de que os modelos de intervenção em SST desenvolvidos para as grandes empresas são ineficazes nas pequenas empresas e que as dificuldades de contato com estas, à sua dispersão geográfica e aos seus curtos ciclos de vida, estas empresas se encontravam abandonadas na implementação dos SGSST. 32 Figura 5 - Modelo de intervenção para aumentar a aceitação das normas sobre SST pelas pequenas empresas. Fonte: Adaptado de Legg et al. (2015). Barreiras e facilitadores para a gestão da SST em pequenas empresas Recentemente, a literatura tem demonstrado grande interesse pelas barreiras enfrentadas pelas pequenas empresas na implementação dos SGSST, buscando entendê-las para que os sistemas de gestão propostos para estas sejam realmente efetivos. Neste sentido, Hasle et al. (2012) realizaram entrevistas com 23 proprietários de pequenas empresas dos setores da construção civil e indústria metalúrgica na Dinamarca e constataram um relacionamento próximo e informal entre os trabalhadores e os proprietários, fator valorizado por estes. Segundo os pesquisadores, a compreensão dos proprietários e suas atitudes em relação ao ambiente de trabalho são moldadas através de sua experiência diária com este ambiente, porém as relações internas com os funcionários e as externas, com clientes, colegas e autoridades e as informações dos meios de comunicação, desempenham papel decisivo nas suas tomadas de decisões. Duas barreiras para os SGSST foram apresentadas pelos pesquisadores: regras demasiadamente burocráticas e tendência do proprietário em reduzir a importância dos riscos existentes no ambiente de trabalho de suas empresas. Para Cagno et al. (2013), as três principais dimensões para a tomada de decisão pelo proprietário da pequena empresa sobre a implementação dos SGSST são: o valor econômico deste sistema, definido como a diferença entre os ganhos com este sistema e o custo de sua implementação; as obrigações legais e sua cobrança; e o resultado na segurança do ambiente de trabalho, que é o objetivo do sistema de gestão. Desta forma, demonstrar o valor econômico do SGSST é um importante argumento para a aceitação de sua implementação pelos proprietários destas empresas. 33 Cagno et al. (2014), através de um grupo de discussão com especialistas europeus em SST, definiram um framework dos fatores para a intervenção no gerenciamento de SST de pequenas empresas, em que identificaram diversas barreiras para esta implementação, entre elas, a falta de recursos, a falta de conhecimento dos riscos da empresa, ambientes de trabalho mais perigosos e a deficiência nos processos organizacionais. A partir destes fatores, Masi e Cagno (2015), mediante revisão sistemática da literatura, propuseram um framework de 27 barreiras para a intervenção no SGSST em pequenas empresas e realizaram uma pesquisa com os proprietários de 58 pequenas manufaturas europeias, definindo as principais barreiras para diferentes etapas do processo produtivo. As 10 principais barreiras encontradas na análise foram: regulação (legislação rigorosa e burocracia); recursos (dedicação inadequada de tempo e dedicação inadequada de recursos financeiros); e informação (comunicação ausente ou ineficaz, informações ausentes ou ineficazes, falta de conhecimento das situações críticas da empresa pelos empregados, falta de apoio técnico por parte das autoridades e inexistência de orientações). As etapas com maior dificuldade para a implementação da gestão foram as fases de desenvolvimento e implementação, o que demonstra a dificuldade das pequenas empresas em planejar corretamente sua gestão de SST e a visão orientada por ações (HASLE; LIMBORG, 2006). Já Cagno, Masi e Leão (2016) estudaram 17 facilitadores para as intervenções de SST em pequenas empresas (Tabela 1). Tabela 1 - Facilitadores (drivers) para a implementação dos SGSST em pequenas empresas. Driver - Facilitador Recompensas, bônus e prêmios da empresa Incentivos monetários de autoridades de controle centrais ou locais Redução de taxas para as empresas merecedoras Redução do prêmio de seguros pela autoridade nacional de compensação Redução das taxas de empréstimos bancários Benefícios de seguro Sanções por parte das autoridades de controle Comportamento dos sindicatos Legislação específica para as pequenas empresas Apoio externo na gestão de SST pelas autoridades de controle Apoio externo de consultores Colaborações com associações e redes de empresas Programas de formação para pequenas empresas Ferramentas de comunicação Ferramentas de tecnologia de informação e comunicação Conhecimento das intervenções eficazes Colaboração com outras partes interessadas (clientes, prestadores de serviços e fornecedores) Fonte: Cagno, Masi e Leão (2016). Tradução do autor. 34 Segundo os resultados do estudo os seis facilitadores mais frequentes são: o apoio externo de consultores; a disponibilidade de conhecimento de intervenções eficazes; as colaborações com associações e redes de empresas; as tecnologias de informação e comunicação; as ferramentas de apoio às intervenções de SST; a redução do prêmio de seguro pela autoridade nacional; e a colaboração com outras partes interessadas. A frequência dos facilitadores associadas a intermediários demonstra a importância para as pequenas empresas dos diferentes tipos de intermediários, uma vez que estas empresas não possuem uma função própria de SST e terceirizam esta gestão para consultores externos, o que leva a afirmar que os consultores externos são os principais responsáveis pela implementação dos SGSST, bem como a principal fonte de conhecimento e orientação para a sua correta execução. Da mesma forma, Unnikrishnan et al. (2015) realizaram um survey com 30 pequenas e médias empresas da Índia e constataram que o comprometimento da alta direção destas empresas é essencial para a implementação dos SGSST nestas empresas, tendo também verificado que as principais barreiras para esta implementação foram o limitado acesso a recursos financeiro, principalmente para investir em máquinas e equipamentos mais modernos, a falta de sensibilização dos gestores, a resistência a mudanças e a falta de formação dos trabalhadores em assuntos relacionados a SST. Hadjianolis et al. (2015), através de aplicação de survey em microempresas da ilha de Chipre, com a cooperação das autoridades responsáveis pela fiscalização de SST, concluíram que o desempenho de segurança destas empresas tem uma correlação positiva, e estatisticamente significativa, com o treinamento de SST fornecido pela empresa aos empregados e com suas percepções de segurança, além do efeito da participação dos empregados nas decisões de SST e seu compromisso organizacional estarem, da mesma forma, significativamente correlacionados com o desempenho dos fatores de SST. Este estudo constatou que se os SGSST tornam os preços dos produtos ou serviços mais elevados do que os oferecidos por empresas sem SGSST, as empresas com SGSST podem perder participação de mercado, o que é uma barreira para a implementação dos SGSST nas microempresas. Nowrouzi et al. (2016) estudaram os facilitadores (drivers) e as barreiras para os SGSST, em um estudo transversal com 153 pequenas e médias empresas de Ontário, Canadá, definindo as 22 variáveis que afetam a cultura de SST destas empresas (Tabela 2). Dentre estas variáveis constataram que as duas principais eram a existência de regulares inspeções 35 externas de segurança e a correção dos comportamentos inseguros no local de trabalho. Outras importantes variáveis encontradas foram: a formação sobre equipamentos de segurança (EPI) estar documentada; o local de trabalho ser organizado; as lesões serem documentadas; os trabalhadores reconhecerem e comunicam as condições inseguras; e os trabalhadores feridos terem um plano de retorno ao trabalho. Tabela 2 - Facilitadores e barreiras para a implementação dos SGSST nas pequenas e médias empresas de Ontário, Canadá. Facilitadores e Barreiras para SST Inspeções de segurança externas regulares do local de trabalho ocorrem e resultados são documentados Trabalhadores reconhecem condições inseguras e denunciam Condições de trabalho inseguras são corrigidos prontamente Local de trabalho organizado Tendo o equipamento certo para fazer o trabalho com segurança Manutenção regular dos equipamentos Os funcionários são treinados sobre como usar os equipamentos com segurança A formação é documentada sobre como os funcionários usam equipamentos de segurança Comportamentos inseguros são corrigidos quando eles ocorrem Comportamentos seguros são reconhecidas de forma positiva Lesões são documentadas Lesões que ocorrem são relatadas às autoridades externas, conforme necessário Lesões são investigadas para determinar a causa e as soluções são postas em prática para prevenir a lesão de acontecer novamente Dados sobre o prejuízo são revistos ao longo do tempo e analisados as tendências Trabalhadores feridos são oferecidos deveres modificados, a fim de devolvê-los a trabalhar de forma rápida e com segurança Trabalhadores feridos em funções modificadas têm um plano de retorno ao trabalho Os novos funcionários aprendem rapidamente que eles devem para trabalhar com segurança Supervisores/gerentes são treinados em práticas de riscos de trabalho e de trabalho seguro para os trabalhos que supervisionam Os trabalhadores e os supervisores têm as informações que precisam para trabalhar com segurança Proprietário da empresa está ativamente envolvido no programa de segurança Tempo e dinheiro são gastos na melhoria do desempenho de segurança Segurança no trabalho é tão importante como a produção e qualidade na forma como o trabalho é feito Fonte: Nowrouzi et al. (2016). Tradução do autor. Dos estudos na área de gestão de operações que abordam as barreiras para a implementação de sistemas de gestão da saúde e segurança dos trabalhadores, os que mais avançaram na definição de frameworks e estudos quantitativos das barreiras foram os de Masi e Cagno (2015), Cagno, Masi e Leão (2016) e Nowrouzi et al. (2016). Estes estudos definiram as principais barreiras para os SGSST e encontraram resultados convergentes, principalmente quanto às barreiras relacionadas às limitações financeiras, recursos humanos e conhecimento, à importância dos consultores de SST, como intermediários, em levar o 36 conhecimento técnico até às empresas e das agências de governo na fiscalização das empresas, que tendem a iniciar a percepção destas para as questões de SST. 2.2.2 Literatura nacional Constatou-se na revisão da literatura nacional uma pequena quantidade de publicações em revistas científicas indexadas à plataforma Scopus de estudos que abordem a realidade brasileira sobre a gestão de SST, por isso, a maioria dos artigos nacionais foram levantados a partir da plataforma Scielo (http://www.scielo.org/), onde estão indexadas as principais revistas científicas nacionais de gestão de operações. Foram levantados artigos publicados a partir de 2003, com as palavras-chave “saúde segurança trabalho pequenas empresas” e “saúde segurança trabalho gestão operações”. Quanto às pesquisas em empresas brasileiras, constatou-se que estas têm dado atenção para as metodologias de identificação de clima de segurança (GONCALVES FILHO; ANDRADE; MARINHO, 2011; (GONCALVES FILHO; ANDRADE; MARINHO, 2013) e avaliado a implementação de Sistemas de Gestão Integradas (VITORELI et al., 2012; NADAE; et al., 2013). Foram encontrados poucos estudos sobre os SGSST de pequenas empresas e nenhum estudo propôs um framework das barreiras e facilitadores para a sua implementação. Oliveira, Oliveira e Almeida (2010) realizaram dois estudos de caso em empresas produtoras de baterias para o setor automotivo, na região de Bauru/SP, avaliando as boas práticas e principais dificuldades relacionadas à gestão de SST, por meio de observação in loco, análise de documentos e entrevistas semiestruturadas com gestores e colaboradores. A pesquisa revelou que o apoio da alta direção e da área de Recursos Humanos e a participação ativa dos colaboradores são determinantes para os SGSST e que as principais dificuldades nesta gestão advêm de falhas na comunicação, da inexistência de indicadores de SST e da ausência de visão estratégica para segurança. Já Guida, Brito e Alvarez (2013) estudaram os SGSST de duas termelétricas privadas, constatando que a ausência de reconhecimento no trabalho traz consequências para a saúde e a segurança dos trabalhadores, com aumento de relatos de sofrimento psíquico, distúrbios emocionais, problemas osteomusculares, alterações gastrointestinais, entre outras doenças relacionadas com o ambiente de trabalho. Gonçalves Filho, Andrade e Marinho (2011; 2013) estudaram a maturidade da cultura de segurança das organizações, abordando conceitos, fatores essenciais e modelos de estágio de maturidade de cultura de segurança, sendo a pesquisa dividida na revisão de 37 literatura sobre o tema e na aplicação do modelo em 23 empresas químicas e petroquímicas do polo Industrial de Camaçari/BA. O resultado deste estudo foi um modelo que poderá ser utilizado pelas organizações para identificar o estágio de maturidade de sua cultura de segurança, sendo o estágio definido pelo modo como a organização trata os fatores essenciais para a cultura de SST: informação, aprendizagem organizacional, envolvimento, comunicação e comprometimento. Almeida e Nunes (2014) realizaram estudo de caso em uma empresa de engenharia consultiva, situada na cidade de Fortaleza/CE, onde trabalhavam aproximadamente 115 empregados, divididos entre o seu escritório central e a supervisão de obras. A empresa possuía um Sistema Integrado de Gestão certificado desde junho de 2009, composto pelas seguintes normas: NBR ISO 9001:2008 (Sistemas de Gestão da Qualidade), NBR ISO 14001:2004 (Sistemas de Gestão Ambiental) e OHSAS 18001:2007 (Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho). Foi constatado que os sistemas de gestão necessitam de atenção e acompanhamento dos seus gestores, independente do ramo de atividade da empresa e demandam auditorias para a detecção de não conformidades, renovação de suas certificações e cumprimento de metas e objetivos. As cinco pesquisas nacionais levantadas foram voltadas para empresas de médio e grande porte, porém avaliaram os SGSST na realidade brasileira, demonstrando que pouco foi estudado sobre os SGSST em pequenas empresas nacionais. Nadae et al. (2013) estudaram a implementação de gestão integrada em 20 pequenas empresas metal-mecânicas de Sertãozinho/SP, organizadas em clusters industriais. Neste estudo, as principais dificuldades para a implementação do sistema integrado foram a falta de política consistente de apoio às empresas; a falta da participação efetiva de outros atores do cluster (instituições financeiras, governo, comunidade científica e fornecedores/compradores); a ausência de cooperação efetiva entre os empresários; e a pouca preocupação com SST. Vitoreli et al. (2012) estudaram a implementação de gestão integrada em 9 pequenas e médias empresas metal-mecânicas de Sertãozinho/SP, encontrando como principais dificuldades a pouca experiência com sistemas de gestão, a falta de empregados disponíveis e a falta de recursos financeiros. Gomes, Arezes e Vasconcellos (2016) estudaram, em pesquisa qualitativa, a percepção sobre SST em pequenas obras da construção civil, buscando entender as práticas de segurança nestes ambientes de trabalho. Poucos respondentes demonstraram ter conhecimentos sobre a legislação referente à gestão de segurança na construção civil e 38 diversos opinaram que as condições de segurança seriam responsabilidade dos empregados. O estudo observou a dificuldade no cumprimento da legislação por estas serem muito rigorosas e demandarem diversos documentos, além de verificar a falta de políticas públicas voltadas para a condições de SST nas pequenas obras. 2.2.3 Teses e dissertações – Pesquisas das universidades brasileiras Além dos estudos publicados em revistas indexadas à plataforma Scielo, foram levantadas pesquisas acadêmicas sobre SGSST, com as palavras-chave “saúde segurança trabalho pequenas empresas” e “saúde segurança trabalho gestão operações”, realizadas recentemente no Brasil, por meio de pesquisa no Banco de Teses e Dissertações da CAPES (http://bancodeteses.capes.gov.br) das teses e dissertações publicadas desde 2003 nas principais faculdades e universidades brasileiras. O primeiro estudo levantado foi a dissertação de Benite (2004), que realizou um estudo de caso sobre a implementação de SGSST em empresas da construção civil e constatou que estes sistemas possibilitaram: a redução dos acidentes; a melhoria das relações com autoridades fiscalizadoras; a melhoria das relações de trabalho; e a eliminação de diferenças de procedimentos de trabalho. Segundo o autor, muitas empresas construtoras possuem uma gestão de SST voltada para o atendimento dos requisitos legais mínimos, atuando de forma reativa, principalmente por não terem uma visão sistêmica desta gestão, desta forma, a implementação de um SGSST nestas empresas permitiria a gestão de SST de forma mais eficaz. Na dissertação de Carneiro (2005) foi estudada a integração dos Sistemas de Gestão Ambiental, de Segurança e Saúde do Trabalho e da Qualidade, em pequenas e médias empresas de Construção Civil, em pesquisa com empresas da Bahia. A dissertação concluiu que as limitações financeiras, a ausência de legislação que obrigue as pequenas empresas a implementar um SGSST e a falta de exigência dos órgãos financiadores desestimulam o cumprimento de procedimentos que visem à melhoria da SST. Desta forma, a pesquisa salienta a importância da existência de mecanismos que incentivem a implementação dos SGSST em pequenas empresas e a importância dos Sistemas de Gestão Integrados para as pequenas empresas, os quais aumentam a competitividade destes negócios. Chaib (2005) desenvolveu em sua tese uma proposta metodológica de aplicação de Sistema de Gestão Integrada de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, para empresas de pequeno e médio porte, baseada nas diretrizes da ISO 14001:1996 e da OHSAS 39 18001:1999. Com um estudo de caso no setor metalúrgico em Minas Gerais, o autor levantou como principais dificuldades enfrentadas pelas pequenas empresas na implementação de sistemas de gestão de SST, a falta de recursos financeiros e humanos e a carência de informações quanto à atualização das leis e normas aplicáveis, sendo a opção pelo Sistema de Gestão Integrado uma forma de realizar a melhoria organizacional com redução no tempo despendido na manutenção de diferentes sistemas de gestão, reduzindo, assim, o custo destes diferentes sistemas. Costa (2006) realizou estudo de caso da gestão de SST em um aglomerado de pequenas empresas do setor metalúgico, na região do grande ABC de São Paulo, constatando que estas empresas não possuíam SGSST implementados, limitando-se apenas ao cumprimento da legislação de SST e que não aproveitavam a sua proximidade geográfica e setorial, para melhorarem juntas a sua gestão. A pesquisa levantou que as principais dificuldades encontradas pelas empresas para a implementação de ações de SST eram o alto nível de exigência da legislação e a dificuldade de conscientização dos empregados sobre o uso dos equipamentos de proteção e demais procedimentos seguros e que as pequenas empresas tendem a não implementar SGSST, pela falta de fiscalização dos órgãos governamentais e pela baixa qualidade dos assessoramentos técnicos e das consultorias de SST. Santos Filho (2006) estudou, em sua dissertação, dados estatísticos secundários das micro e pequenas indústrias moveleiras dos estados de Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, buscando identificar as causas e características dos acidentes de trabalho, a fim de identificar subsídios para ações preventivas nestas indústrias. De acordo com o autor, as máquinas e equipamentos são o principal agente causador de acidentes nestas indústrias, causando principalmente a mutilação de membros superiores dos trabalhadores, gerando, desta forma, um exército de trabalhadores incapacitados. Porém, a pesquisa não estudou os sistemas de gestão de SST nestas indústrias, e, desta forma, não observou nenhuma barreira para os SGSST nestas indústrias. Através de sua tese, Richers (2009) estudou um instrumento de avaliação da cultura de segurança de organizações com alto risco de acidente, que tenham algum SGSST implementado. O estudo abrangeu grandes empresas, expostas a alto risco de acidentes de trabalho, com SGSST implementados, o que indica a existência de uma cultura de segurança desenvolvida, fator que normalmente não está presente nas pequenas empresas. O estudo observou que os empregados operacionais possuíam uma cultura de segurança mais 40 desenvolvida que os empregados de funções de supervisão, concluindo que esta característica era consequência do maior número de treinamentos oferecidos para os empregados de setores produtivos. Outro resultado foi a apresentação de dois fatores organizacionais importantes para a cultura de SST das empresas: alocação adequada de recursos pelos gerentes e diretor e comunicação efetiva e transparente pelo gerente de divisão. Em sua dissertação, Stetner (2009) realizou estudos de caso em duas empresas de médio porte fabricantes de baterias automotivas na cidade de Bauru/SP, com entrevistas semiestruturadas, análise de documentos e observação in loco, com o objetivo de identificar as principais dificuldades encontradas na implementação do SGSST. A dissertação teve como um de seus resultados a identificação das principais dificuldades encontradas na implementação dos SGSST: a falha na comunicação entre os níveis superiores e o chão de fábrica; o erro no planejamento das ações a serem tomadas; a insegurança dos funcionários por desconhecer o SGSST a ser implementado; a ausência de indicadores para medir o desempenho em SST da organização; e o não estabelecimento da SST como um dos objetivos estratégicos da organização. Outra observação apresentada pelo autor foi a dificuldade destas empresas em gerenciar a SST, quando comparado com o gerenciamento da qualidade e do meio-ambiente, uma vez que as empresas tinham como foco da gestão de SST apenas o cumprimento dos requisitos legais. Nadae (2010) propôs em sua dissertação um método para introdução de práticas integradas de gestão em pequenas e médias empresas pertencentes ao clusters industrial metalúrgico da cidade de Sertãozinho/SP, por meio de entrevista semiestruturada e questionário aplicado em 20 empresas do aglomerado. A dissertação demonstra que as empresas ainda não conhecem plenamente a importância das certificações dos SGSST, além disso, observou a necessidade de um plano de intervenção para conscientizar as empresas da importância desta gestão, levantando como principal dificuldade para a implementação do sistema a falta de recursos financeiros. A tese de Gomes (2011) analisou a política de segurança e saúde no trabalho nas obras de pequeno porte na indústria da construção civil em comparação com as que ocorrem nas grandes obras, por meio de entrevistas com médicos do trabalho, engenheiros responsáveis, engenheiros de segurança, técnicos de segurança, mestres de obras, encarregados de obras, trabalhadores da construção, auditores do trabalho e sindicalistas. A tese constatou que as pequenas obras são menos visíveis à sociedade e à fiscalização, levando 41 estas a possuírem SGSST mais precários, ou não possuírem SGSST implementado, o que acarreta num elevado número de acidentes por inobservância de regras básicas de segurança e de prevenção nos canteiros de obra. Mukai (2012) elaborou em sua tese um modelo de Sistema Integrado de Gestão para pequenas e médias empresas do setor moveleiro, organizadas sob a forma de Arranjo Produtivo Local (clusters), tendo como resultado uma aprovação de 87,5% por parte das empresas participantes, localizadas no Paraná. Da análise dos fatores que mais dificultam a implementação dos sistemas de gestão, seja da qualidade, ambiente ou saúde e segurança no trabalho, constatou-se: custos elevados dos sistemas; baixo comprometimento da alta administração com os sistemas; inexistência de dados e instrumentos de apuração de resultados; baixo nível de integração dos setores da empresa; falta de equipe técnica; e estrutura organizacional atrasada e rígida. 2.2.4 Framework das barreiras levantadas em estudos nacionais Com a análise dos artigos e das teses e dissertações nacionais é proposto o framework da Tabela 3, que sistematiza as barreiras para a implementação dos SGSST nas pequenas empresas brasileiras. A partir da análise do framework e de sua comparação com o proposto por Masi e Cagno (2015), conclui-se que os estudos brasileiros constataram a existência de 24, das 27 barreiras propostas pelos autores. As barreiras verificadas internacionalmente, que não foram levantadas em estudos nacionais até o momento foram: dedicação inadequada de tempo; dificuldade em planejar atividades de SST; e dificuldade na obtenção de autorizações. A barreira “dedicação inadequada de tempo” está correlacionada com a barreira “dedicação inadequada de recursos financeiros”, presente nos estudos nacionais, e as barreiras “dificuldade em planejar atividades de SST” e “dificuldade na obtenção de autorizações” estão correlacionadas com as outras barreiras do nível “organização” presentes nos estudos nacionais. Desta forma, pode-se constatar a existência das mesmas barreiras internacionais para a implementação dos SGSST nas pequenas empresas brasileiras. Porém, é importante verificar se a percepção dos diferentes atores nacionais, tais como: os proprietários administradores; os fiscais do trabalho e os consultores, coincide ou diverge da percepção dos atores internacionais quanto às quais são as principais barreiras para esta implementação. 42 Tabela 3 - Framework de comparação das barreiras para a implementação dos SGSST levantas por pesquisas nacionais com as levantadas por pesquisas internacionais. Barreiras levantadas em estudos nacionais Setor Pesquisado Referência Barreira observada por Masi e Cagno (2015) com característica similar Alto nível de exigência pela legislação; Dificuldade no cumprimento da legislação por estas serem muito rigorosas; Metalúrgica Construção Civil Costa (2006) Gomes, Arezes e Vasconcellos (2016) Legislação rigorosa Dificuldade no cumprimento da legislação por demandar diversos documentos; Construção Civil Gomes, Arezes e Vasconcellos (2016) Burocracia Falta de exigência e fiscalização pelos órgãos governamentais responsáveis; Falta de política consistente de apoio às empresas; Falta de políticas públicas voltadas para a condições de SST nas pequenas obras; Construção Civil Metalúrgica Carneiro (2005) Costa (2006) Gomes (2011) Nadae et al. (2013) Gomes, Arezes e Vasconcellos (2016) Falta de apoio técnico por parte das autoridades Ausência de cooperação efetiva entre os empresários; Metalúrgica Nadae et al. (2013) Comportamento dos sindicatos Falta de exigência de órgãos financiadores; Construção Civil Carneiro (2005) Dificuldades na interação com os órgãos externos Carência de informações sobre leis e normas; Metalúrgica Chaib (2005) Inexistência de orientações Baixa qualidade do assessoramento técnico e das consultorias; Falta da participação efetiva de outros atores Metalúrgica Costa (2006) Nadae et al. (2013) Falta de apoio técnico de consultores Falta de visão sistêmica na implementação dos SGSST; Baixo comprometimento da alta administração; Apoio da alta direção e da área de recursos humanos; Construção Civil Moveleiro Metalúrgica Benite (2004) Mukai (2012) Oliveira, Oliveira, Almeida (2010) Comportamento da administração sistematicamente inadequado Pouca experiência com sistemas de gestão; Metalúrgica Vitoreli et al. (2012) Gerência sem qualificação adequada Erro de planejamento das ações a serem tomadas; Demandam auditorias para a detecção de não conformidades; Metalúrgica Construção Civil Stetner (2009) Almeida, Nunes (2014) Falta de conhecimento das situações críticas da empresa pela gerência Falta de acompanhamento dos gestores; Construção Civil Almeida, Nunes (2014) Falta de conhecimentos sobre o efeito das intervenções Atuação reativa; Foco apenas cumprimento da legislação; Não definição da SST como um dos objetivos estratégicos da organização; Ausência de visão estratégica para SST; Pouca preocupação com SST; Construção Civil Metalúrgica Benite (2004) Costa (2006) Stetner (2009) Oliveira, Oliveira, Almeida (2010) Nadae et al. (2013) Política de SST inadequada 43 Condições de segurança seriam responsabilidade dos empregados; Gomes, Arezes e Vasconcellos (2016) Desconhecimento do SGSST pelos empregados; Falta de reconhecimento no trabalho; Necessidade de participação ativa dos colaboradores; Metalúrgica Elétrica Stetner (2009) Guida, Brito, Alvarez (2013) Oliveira, Oliveira, Almeida (2010) Envolvimento inadequado dos empregados nas atividades de SST Limitação financeira; Falta de recursos financeiros; Alocação errada de recursos; Custo elevado do SGSST; Construção Civil Metalúrgica Moveleiro Carneiro (2005) Chaib (2005) Richers (2009) Nadae (2010) Mukai (2012) Vitoreli et al. (2012) Dedicação inadequada de recursos financeiros Baixa integração entre setores da empresa; Estrutura organizacional atrasada ou rígida; Moveleiro Mukai (2012) Falta de coerência organizacional e flexibilidade Falta de comunicação entre a gerência e empregados; Falhas na comunicação; Metalúrgica Richers (2009) Stetner (2009) Oliveira, Oliveira, Almeida (2010) Comunicação ausente ou ineficaz Inexistência de indicadores de desempenho em SST; Falta de dados e de apuração dos resultados; Pouco conhecimento sobre a legislação; Metalúrgica Moveleiro Stetner (2009) Oliveira, Oliveira, Almeida (2010) Mukai (2012) Gomes, Arezes e Vasconcellos (2016) Informações ausentes ou ineficazes Não definição da SST como um dos objetivos estratégicos da organização; Metalúrgica Stetner (2009) Priorização da produção sobre a segurança Empregados não respeitam regras (uso de EPI e procedimentos seguros); Necessidade de participação ativa dos colaboradores; Metalúrgica Costa (2006) Oliveira, Oliveira, Almeida (2010) Comportamento dos empregados sistematicamente inadequado Falta de recursos humanos; Metalúrgica Chaib (2005) Empregados sem qualificação adequada Falta de treinamentos; Metalúrgica Ric