UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 
“JÚLIO DE MESQUITA FILHO” 

INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS - RIO CLARO 
 
 

Educação Física 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

Lucas Aversente 
 
 
 
 

Ações Afirmativas: 
Reparação Histórica e Inclusão do negro 

nas Universidades Públicas 
 
 

Rio Claro 
2016 



 
 

Lucas Aversente 
 
 

Ações Afirmativas: 
Reparação Histórica e Inclusão do negro nas Universidades Públicas 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Orientador: José Euzébio de Oliveira Souza Aragão 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Trabalho de Conclusão de Curso 
apresentado ao Instituto de Biociências da 
Universidade Estadual Paulista “Júlio de 
Mesquita Filho” - Câmpus de Rio Claro, 
para obtenção do grau de Licenciado em 
Educação Física. 

 
 
 
 
 
 

Rio Claro 
2016 



 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

  
 

Ficha Catalográfica elaborada pela STATI - Biblioteca da UNESP 
Campus de Rio Claro/SP 

 
301.45196 Aversente, Lucas 
A953a  Ações afirmativas : reparação histórica e inclusão do negro nas 

universidades públicas / Lucas Aversente. - Rio Claro, 2016 
52 f. : il., gráfs., tabs. 

 
Trabalho de conclusão de curso (licenciatura - Educação física) - 

Universidade Estadual Paulista, Instituto de Biociências de Rio Claro 
Orientador: José Euzébio de Oliveira Souza Aragão 

 
1. Negros - condições sociais. 2. Lei nº 12.711. 3. Lei de Reserva de 

Vagas. 3. Inserção do negro na sociedade brasileira. 4. Apartheid 
brasileiro. 5. Expansão universitária.. I. Título. 



 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Dedico esse trabalho para meus antepassados 
que tiveram sua história e humanidade negadas 
e aos companheiros do coletivo Mãe África que 
me ajudaram na minha construção como sujeito 
negro, que tiveram muita influencia nesse 
trabalho. 



Agradecimentos 
 

Agradeço primeiramente a minha família de sangue, agradeço minha mãe por sempre me 
incentivar ao estudo mesmo que muitas vezes contra minha vontade, por sempre me mostrar o 
caminho certo e pelo seu trabalho, peço desculpas pelas brigas e os desentendimentos, que 
muitas vezes podia ter evitado, obrigado por acreditar em mim e não me deixar fazer as 
escolhas erradas e por ser a grande mulher que é. Agradeço meu pai pelos conselhos e por 
conversas e ensinamentos que muitas vezes por teimosia tive que aprender por mim mesmo, 
seu esforço como trabalhador autônomo, talvez tenha colaborado para que tivéssemos menos 
tempo juntos, mas sempre que pôde se fez presente e espero compensar esse tempo, obrigado 
pelo exemplo de homem que você é para mim, pretendo um dia se possível passar seus 
ensinamentos para meus futuros filhos. Agradeço a meu irmão pelas brincadeiras, as lutinhas  
e por sempre estar presente quando precisei obrigado pelo carinho e apesar de discordarmos 
em algumas visões, eu te admiro muito. 

Agradeço aos lutadores que muito tempo antes, de eu ter consciência do que é 
universidade pública e de vislumbrar estar nesse espaço, lutaram pelas políticas de 
permanência que deram a possibilidade de me manter e me graduar, para estes que foram 
reprimidos, punidos e mortos, eu guardo meu sincero respeito, e retribuirei fazendo da minha 
futura atuação como professor um ato político. Agradeço também aos companheiros da  casa  
5 que me receberam e ampliaram meu conceito de família. Agradeço Euler Otoboni, Leandro 
Carlos, Richard Erick, Cristiano Felisberto, Nilton Pires, Wesley Roberto, Lucas Pedroso, 
Dalmo  Celso  Sassi,  Jovian  Lopes,  Aguimar  Almeida,  Cauê  Torquato,  Felipe  Domingos 
,Valéria Sousa, Lucas Samofalov, João Paulo, Natalia Ferraz, Matheus Campos entre outros 
que passaram pela casa 5, agradeço pelas lutas que empreendemos juntos, as greves, os 
ensinamentos, as discussões, as brigas e copos de cerveja compartilhados, tenho essa casa 
como minha e espero que os próximos moradores dela entendam a linha tênue do amor e do 
ódio. 

Agradeço a moradia que foi minha casa durante a graduação, e com suas assembleias, GDs 
(Grupos de Discussão), discussões e lutas fizeram entender a importância desse espaço e a 
importância de se lutar. 

Agradeço a minha namorada Julia Gonçalez, por ser minha companheira nos momentos 
bons e ruins, por aguentar minhas excentricidades, por nossas conversas e por desviar meu 
foco enquanto eu produzia este trabalho. Acredito que tudo no mundo é efêmero e que os 
amores são como impérios, se as ideias as quais esses foram construídos se destroem estes se 
arruínam juntos, por isso espero que o efêmero do nosso amor não seja a separação pela ruína, 
mais sim pela morte, não por ser um fim mais romântico (realmente isso não faz muito a 
minha cara), mas por ser uma grande companheira, e no meio do caos da existência ser o 
evento que mais fez sentido para mim. 

Por último agradeço meu orientador, José Euzébio de Oliveira Souza Aragão, pela força 
e por me ajudar produzir este trabalho, e peço desculpas por encher sua caixa de e-mails. 



Resumo 
O presente trabalho de conclusão de curso trata da temática das ações afirmativas que visam a 
inserção do negro nas universidades públicas brasileiras. Como objetivo discutirei alguns 
pontos do processo de inserção do negro na sociedade brasileira e as construções históricas 
que são formadas sobre este processo, bem como as desigualdades decorrentes. Serão 
abordadas as políticas de expansão universitária com ênfase nos governos de Fernando 
Henrique Cardoso e Luis Inácio da Silva e as políticas de acesso ao ensino superior através do 
ensino privado, como forma de diminuir a desigualdade racial e social, e por último 
perpassaremos pelo histórico das políticas de ações afirmativas no mundo e no Brasil, 
discutindo a estrutura da política de reserva de vaga e sua efetividade para o combate ao 
racismo. As políticas de ações afirmativas são mecanismos de reparação histórica,  para 
grupos marginalizados e injustiçados, que tem seu foco principalmente na educação e no 
mundo do trabalho, apostando nessas políticas como formas de se diminuir as desigualdades 
raciais. Em 2001 na III Conferencia Mundial contra o racismo e formas correlatas de 
intolerância, se constataram que no Brasil há racismo e desigualdades raciais e foi defendida 
como forma de tratar desse problema a adoção de políticas de ações afirmativas (Lima, 2010). 
Meu objetivo com esse trabalho é descrever e analisar o processo de implementação de 
políticas de ações afirmativas que visam a inserção do negro nas universidades públicas 
brasileiras, atentando para Lei nº 12711 de 20 de agosto 2016 que trata da reserva de vagas 
para alunos de escola pública e para os grupos étnicos preto, pardos e indígenas (PPIs), na 
tentativa de abstrair seus reais efeitos na diminuição das desigualdades sociais e étnicas. Foi 
utilizada pesquisa bibliográfica e documental na realização deste trabalho. O trabalho mostra  
o processo de construção da desigualdade do povo negro, dificuldades da implementação da 
lei de reserva de vagas e discute seus limites dentro desta sociedade. Enfatizo a importância 
das políticas de ações afirmativas como reparação histórica para o povo negro. 

 
Palavras-chave: Inserção do negro na sociedade Brasileira, Apartheid Brasileiro, Políticas de 
ações afirmativas, expansão universitária. 



Sumário 

1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 5 

2 O NEGRO NO BRASIL: VERDADES, MITOS E PRECONCEITO. ............................ 8 

3 AS RECENTES POLÍTICAS PÚBLICAS DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL: 

EXPANSÃO, PRIVATIZAÇÃO E ACESSO. ..................................................................... 22 

4 AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS E O NEGRO NA UNIVERSIDADE.. 28 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 35 

REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 37 

Anexo A ................................................................................................................................... 40 

Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850 (Lei de Terras) ........................................................ 40 

Anexo B .................................................................................................................................... 45 

Lei nº 2040, de 28 de setembro de 1871 (Lei do Ventre Livre) ........................................... 45 

Anexo C ................................................................................................................................... 50 

Lei nº 12.711, de 20 de agosto de 2012 (Lei de Reserva de Vagas) ..................................... 50 



5 
 

 

1 INTRODUÇÃO 
 

Esse trabalho de conclusão de curso trata das políticas de ações afirmativas, e os 

processos de exclusão do negro, construídas pelo sistema de escravidão e pôs- 

escravidão que fizeram com que essas políticas fossem necessárias. Procuro mais 

especificamente investigar as possibilidades de eficácia da Lei 12.711, de 20 agostos 

2012 (Lei de reserva de vagas) no que ela se propõe que é acabar com as desigualdades 

raciais e o racismo. 

As políticas de ações afirmativas ao acesso a universidade pública é um tema  

que gerou e ainda gera muita discussão tanto na área acadêmica como na sociedade, isso 

se dá pelo fato da mesma perpassar pelos mitos e ideias historicamente construídas e 

mexer com a lógica de sistema que vivemos, e pela necessidade inerente da discussão 

desse tema. 

Para explorar esse tema utilizei pesquisa bibliográfica e documental. Por meio  

de revisões bibliográficas e de documentos, fui delimitando o fenômeno estudado, 

através de suas contradições internas e mediações históricas concretas que passaram 

pela abstração do pensamento teórico. Assim busquei uma totalidade do fenômeno não 

só focando na sua forma de se manifestar, na tentativa de descobrir as tensões imanentes 

na interdependência entre forma e conteúdo, vislumbrando o fenômeno na sua essência. 

As políticas de ações afirmativas se constituem em medidas que reparem 

desigualdades historicamente construídas e os preconceitos decorrentes. Essas políticas 

se propõem a diminuir estas desigualdades e aumentar a participação política de grupos 

minoritários em expressão econômica e política dentro da sociedade. Com política de 

ação afirmativa podemos destacar a política de ingresso a universidade pública através 

da reserva de vagas, esta que pretende superar as desigualdades por meio da educação 

superior de qualidade. A política de reserva de vaga foi aprovada no Brasil em 2012 e 

começou a ser aplicada em 2013 gradativamente, até chegar 2017, com a estrutura que 

prevê que 50% das vagas sejam destinadas para alunos de escolas públicas e os PPI 

(Pretos pardos e indígenas). 

Meu objetivo com esse trabalho é descrever e analisar o processo de 

implementação de políticas de ações afirmativas que visam a inserção do negro nas 

universidades públicas brasileiras, atentando para Lei nº 12711 de 20 de agosto 2016 

que trata da reserva de vagas para alunos de escola pública e para os grupos étnicos 

preto, pardos e indígenas (PPIs), na tentativa de abstrair seus reais efeitos na diminuição 



6 
 

 

das desigualdades sociais e étnicas. Fazemos primeiramente um resgate histórico da 

construção das desigualdades sociais desse grupo, passando por sua inserção na 

sociedade brasileira, nas construções ideológicas criada sobre estes e nas políticas 

supostamente de inclusão ao ensino superior através do ensino privado. 

Na introdução situo o tema do trabalho, contextualizo e apresento meu objetivo. 

Exponho a relevância do tema e os motivos de escolha, indico a metodologia que foi 

usada para realizar o trabalho trazendo juntamente alguns aspectos desse método com o 

intuito de transparecer a linha lógica de pensamento usado nessa construção. 

Na segunda seção deste trabalho analiso os dados da diáspora Africana que 

estima cerca de 10 milhões de negros raptados da áfrica, sendo 4 milhões vindos para o 

Brasil (Santos, 2012), até as leis conhecidas como Leis de Abolição gradual, fazendo 

apontamentos que levam a crer que o processo de abolição do negro brasileironão visou 

proteger o próprio negro na transição do sistema escravocrata para o sistema  

assalariado, mas proteger os lucros dos senhores de escravo, nesse processo 
(FERNANDES, 1972), será discutidos dados que tentarei relacionar como reflexo desse 

processo de abolição. Seguindo essa linha será analisado o processo das produções cientificas e 

ideológicas nas questões raciais no pós-abolição e formação do Brasil república. Será abordada 

a teoria do embranquecimento até a formulação do mito da democracia racial elencando alguns 

prejuízos que essas formulações geraram ao povo negro. Assim traçaremos o percurso histórico 

da construção da desigualdade racial no Brasil, discutindo sobre o apartheid brasileiro, tendo 

como contrapartida, os sistemas da África do Sul e Estados Unidos da América, tentarei ilustrar 

que no Brasil existe uma forma de apartheid, talvez não tão nítida quanto as desses sistemas. 

Na terceira seção será abordada a expansão universitária desde o aumento das 

universidades privadas na ditadura, até o governo Fernando Henrique Cardoso e as 

políticas de democratização do ensino superior através do acesso a universidade 

particular no governo Luis Inácio Lula da Silva, abordando principalmente a relação 

invertida da democratização do ensino superior, que por recomendações do Banco 

mundial (BM) e da UNESCO tiveram seu foco no setor privado. 

Apontamos contradições em relação ao acesso e permanência e o surgimento da 

ideia de educação como mercadoria e a mudança das funções do estado sobre a 

educação pública superior, e a segmentação do diplomas na formação de mão-de-obra 

de reserva “qualificada” para sustentar o sistema capitalista. Serão analisadas as 

políticas desses períodos como consequências das quatro metas do BM para o ensino 

superior. Analisaremos também dados relativos  à presença do  grupo étnico negro    nas 



7 
 

 

universidades públicas, e será questionado, essas políticas como ferramenta de 

diminuição das desigualdades raciais e sociais. 

Na quarta seção traçaremos o histórico das políticas de ações afirmativas no 

mundo e sua função social como política. Será realizado um breve resgate histórico 

sobre a luta das ações afirmativas no Brasil e como foram os processos ocorridos até sua 

concretização. Discutiremos os principais pontos de resistência a essas políticas e 

apontarei algumas contradições, abordando a visão dual que se tem sobre esse assunto. 

Exploraremos o argumento principal que o presidente do STF utilizou para que a lei 

fosse aprovada e discutiremos a estrutura da lei e sua visão protecionista com relação às 

classes dominantes e se de fato com essas medidas é possível diminuir as desigualdades 

ou só está proporcionando o empoderamento de pequenos grupos formando assim uma 

pequena elite dentro do grupo étnico negro. Pensando na construção da universidade 

como reprodutora de uma lógica capitalista, será apontado dois caminhos possíveis para 

essa questão. 

Na quinta parte que são as considerações finais, com paro as políticas de acesso 

ao ensino superior pelo setor privado com as políticas e abolição progressiva, tentando 

elucidar um eixo em comum entre esses dois processos, além disso, irei discutir a 

questão da democracia burguesa e tentarei elucidar uma perspectiva para a política ação 

afirmativa de acesso a universidade pública para além da lógica do capital. 



8 
 

 

2 O NEGRO NO BRASIL: VERDADES, MITOS E PRECONCEITO. 
 
 

Começo essa seção citando alguns dados que podem responder algumas 

questões, sobre a presença do negro e não brancos de forma massiva na sociedade 

Brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016, 

esses representam 54% da população Brasileira, e também iremos explorar sua inserção 

nessa sociedade no passado e o reflexo no presente. 

De 1534 a 1888 são contabilizados 354 anos de escravidão, sendo que nesse 

período 10 milhões de negros Africanos foram raptados das suas terras, cerca de 4 

milhões para o Brasil e os 6 milhões restantes distribuídos por diversos países, ou seja 

40% de toda escravidão desse período veio para o Brasil ,que hoje é o país com maior 

população negra fora do continente africano (SANTOS, 2012). 

Esses dados não são exatos, pois após a Lei Euzébio de Queiros (1850), que 

proibia a vinda de negros africanos para o Brasil, esse tráfico não foi cessado e, além 

disto, se estima que um sexto dos embarcados nos navios negreiros morriam no 

caminho, sendo que esses números podem ser maiores. Outra lei que veio junto a essa 

foi a Lei de Terras, nº 601, de 18 de setembro de 1850, que com a eminência da  

abolição por pressão da Inglaterra e dos próprios levantes negros que se insurgiam no 

Brasil, essa lei vem como uma forma de controlar o acesso a terra, principalmente para 

os indesejados da coroa e os negros que dali algumas décadas seriam libertos. Em suma 

a Lei nº 601 (Anexo A), diz que: 

a) As terras devolutas (todas as terras produtivas) depois desta só podem ser 

adquiridas através de titulo de compra ou concedidas pela coroa; 

b) A ocupação de terras devolutas será punida com multa e prisão; 

c) Aquisição por usucapião não é possível; 

d) O governo reservara terras para colonização dos indígenas e para 

benfeitorias; 

e) O governo fica autorizado a vender e conceder as terras devolutas; 

f) Os possuidores de latifúndios terão preferência na compra destas terras; 

g) Os estrangeiros que adquirirem terras seriam naturalizados e isentos do 

serviço militar; 

h) Fica autorizado ao governo usar do tesouro para trazer colonos livres para 

trabalhar, ou para ocupar terras ainda não ocupadas, será realizada para isso 

uma repartição especial de terras. 



9 
 

 
 
 

Podemos notar que essa lei, deixa a cargo da coroa, possuir e distribuir as terras 

produtivas do país, com o principal foco de distribuir-las para colonos estrangeiros que 

viriam substituir a mão de obra escrava dos negros, sendo que após a abolição os 

mesmos ficariam sem trabalho e sem terras produtivas. Temos então a gênese da 

formação das favelas. As leis que vieram a seguir mostram o caráter perverso no plano 

de abolição gradual, que claramente defendiam os interesses econômicos de uma 

sociedade pautada na mão de obra escrava. Não foi uma abolição brusca pelo contrario 

foi lenta e pouco efetiva. Temos assim a primeira lei desse plano em 1871 a Lei do 

Ventre Livre, nº 2.040,de 28 de setembro de 1871. (Anexo B) a Lei nº 2.040 ressalta 

que: 

a) No artigo 1º inciso um os filhos nascidos das escravas ficam a cuidados  

dos senhores das suas progenitoras e esses alcançando a idade de 8 anos 

poderão ser entregues ao estado ou cumprir serviços ao senhor até os 21 

anos; 

b) No artigo 2º o governo tem possibilidade de ceder esses menores que 

forem entregues para o governo ou tomados, para instituições com o intuito 

de oferecerem seus serviços gratuitamente até os 21 anos; 

c) Inciso quatro do artigo 2º o governo também pode se servir desses como 

mão de obra até os 21 anos; 

d) Não havia um prazo para se iniciar a segunda parte do plano de abolição; 
 
 

Pelo artigo 1º da referida lei, é permitido à exploração da mão de obra infanto- 

juvenil ou por parte do senhor das mães destes, ou por instituições escolhidas pelo 

governo; nota se que essa lei ainda garante que o sistema escravocrata se mantenha, os 

nascidos após a data da lei ainda são de responsabilidade (propriedade) dos senhores ou 

do governo, e para alcançar a liberdade teriam de oferecer 13 anos de sua  vida 

produtiva, ao trabalho ainda escravo, não alterando em muito a sociedade escravocrata 

Brasileira; segundo ponto é que mesmo que os nascidos fossem “livres” seus 

progenitores continuavam escravos dessa forma não oferecendo uma estrutura familiar 

para essas crianças e perpetuando a relação de objetificação do homem negro, que é 

condição para a exploração; essas iniciativas nos deixam alguns questionamentos sobre 

as verdadeiras intenções da coroa ao iniciar seu projeto de abolição gradual, podemos 



10 
 

 

ver que com a aplicação da lei do ventre livre, poderia ser estendida por tempo 

indeterminado, garantindo assim ao limite possível a existência do sistema escravocrata. 

Fazendo uma breve reflexão sobre o contexto das mudanças que estavam ocorrendo no 

mundo, com a industrialização e as idéias liberais se fortalecendo, podemos ver que o 

principal foco dos abolicionistas estava relacionado com a melhora de captação e 

modernização econômica, ou seja, o trabalho    assalariado se mostra mais 

lucrativo que o trabalho escravo. 

Seguindo com as leis da abolição gradual temos a Lei do Sexagenário, Lei nº 

3270, que propunha libertar escravo de 60 anos completos há 65 anos. Essa lei não foi 

de grande efeito por que nessa idade os escravos já se encontravam no final da sua vida 

produtiva, e se torna ainda mais perversa se analisarmos que esses idosos seriam 

simplesmente libertos e jogados á própria sorte sem se ter um plano para os mesmos, 

porém na lei se tem a possibilidade destes, serem libertos e recolocados aos cuidados 

dos senhores mediante a o trabalho livre, que em outras palavras esses voltariam ao 

regime de escravidão travestido de trabalho livre. 

E por último temos a lei conhecida com Lei Áurea. Segue a lei: 

“A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o    Senhor 

D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e 

ela sancionou a lei seguinte: 

Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil. 

Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário. 

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da 

referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente  

como nella se contém. ” 

Em 13 de maio de 1888 os negros que antes eram escravos no Brasil, passam a 

ser livres através da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, porem passado 13 de 

maio a realidade é que o negro no Brasil foi abandonado à própria sorte, sem que fosse 

implementado alguma política de inserção do negro nesse novo modelo de trabalho 

assalariado (Marigoni, 2011). 

A desagregação do regime escravocrata e senhorial se operou, no Brasil, 
sem que se cercasse a destituição dos antigos agentes de trabalho 
escravo de assistência e garantias que os protegessem na transição para 
o sistema de trabalho livre. Os senhores foram eximidos da 
responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o 
Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos 
especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de 



11 
 

 
 

organização da vida e do trabalho. (...) Essas facetas da situação (...) 
imprimiram à Abolição o caráter de uma espoliação extrema e cruel. 
(FERNANDES, 1972) 

 

A mão-de-obra escrava e negra no Brasil começa a ser substituída pela 

imigração três décadas antes da Leia Áurea encontrou cerca de 10 milhões de  

indivíduos livres e libertos contra 720 mil em condição de escravo, mas mesmo os livres 

e os que vieram ser livres pela lei não foram incorporados ao mundo do trabalho ou seus 

antigos postos, e se concentraram na agricultura de subsistência, em atividades 

marginais ou em atividades que seriam chamadas de informal (AZEVEDO, 1975). 

Assim começamos a traçar a inserção do negro na sociedade Brasileira irei 

analisar alguns pontos decorrentes da escravidão e consequências da abolição como foi 

feita, começando por um aspecto importante para qualquer cidadão, a cidade, como 

vimos antes na Lei de Terras e o fato dos negros não terem sido preparados para a 

competição com os imigrantes no sistema assalariado, foram derradeiras para o destino 

do negro na sociedade agora como livres, com isto os lugares que se destinaram para os 

negros foram ocupações de terras não produtivas, como morros e alagados e nas cidades 

em porões e cortiços, quase como em um triste quadro, esses lugares continuam a ser 

ocupados pelos negros até os dias atuais, se no passado tínhamos senzalas, cortiços, 

porões, morros e alagados, hoje temos periferias, favelas, cortiços e conjuntos abacinais; 

como antes havia citado a questão da cidade e o principal aspecto do cidadão na Grécia 

Antiga, que era o acesso a cidade a e toda sua infra-estrutura e suas potencialidades; 

para o negro no século XX e XXI ainda é negado o direito fundamental da cidadania, o 

direito pleno de se usufruir da cidade, se antes o negro se encontrava na detenção na 

senzala no sistema escravista, hoje se encontra na detenção dentro do sistema prisional 

que irei comentar mais para frente e na “detenção sem muros”, onde o negro 

empobrecido se encontra preso dentro dos seus territórios periféricos, sem meio de 

transporte para se deslocar a “cidade“ (termo muito usado na periferia e na favela, se 

parando os dois mundos entre morro e asfalto, por não se sentirem parte da cidade) ou 

sem condições de pagar os transportes públicos quando existentes para se usufruir do 

que a “cidade” oferece, como cultura, lazer , esporte e oportunidades de emprego. 

Segundo Santos (2012) após o dia 13 de agosto de 1888 o homem negro se  

torna um desempregado crônico enquanto a mulher negra consegue manter seus 

empregos nas casas-grandes sendo elas ainda passadeiras, cozinheiras e domesticas, 

entretanto a mão de obra do homem negro foi trocado pela mão de obra imigrante, fruto 



12 
 

 

de umas das políticas públicas que mais deram certo no Brasil, que foi a política de 

imigração onde se pegava os miseráveis da Europa e os oferecia casa, possibilidade de 

transições bancária e apoio financeiro; coisa negada ao negro que já estava no território 

brasileiro. 

Em 2003, segundo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPA), 8,4% dos 

negros se encontram em situação de extrema pobreza, em contraponto a 3,2% de 

brancos. Assim temos o reflexo da inserção tardia do negro no mundo do trabalho 

assalariado formal, sendo que os negros se submetem em maior quantidade aos sub- 

trabalhos e aos trabalhos braçais, quando que conseguem se inserir no mercado de 

trabalho com carteira de trabalho. Segundo o IBGE, enquanto 42% dos brancos têm 

carteira assinada ou são funcionários públicos, para os negros o  percentual  é  de  

31,4%, isso significa que menos de um terço dos trabalhadores negros tem acesso a 

direitos trabalhistas, como décimo terceiro salário, adicional de férias, seguro 

desemprego e benefícios previdenciários. Se olharmos nos dados referentes ao 

desemprego de pessoas negras maiores de 16 anos encontramos 10,7% de 

desempregados enquanto que entre os brancos esse percentual é 8,7%, se nos 

atentarmos, os dados de mulheres a situação é ainda pior, só uma entre quatro mulheres 

tem vinculo formal de emprego e em sua maioria, formal e informalmente elas ocupam 

os cargos de domésticas, assim como no passado, muitas negras escravizadas 

trabalhavam de mucamas e cozinheiras. 

Essa questão do mercado de trabalho se inicia na formação e acesso a educação, 

os negros e os brancos empobrecidos se concentram no ensino básico em escolas 

públicas de baixa qualidade voltada, não para uma formação critica libertadora, e sim 

para a formação de um exercito de mão de obra barata, fica quase que impossível aos 

negros passarem pelo filtro social que é o vestibular das universidades públicas e 

prestigiadas, alimentando assim um ciclo da miséria e condições desfavoráveis para o 

povo negro, lembrando que em 1960 o número de brancos em universidades públicas ou 

privadas era 14 vezes maior que de negros, e em 2001 diminui para 4 vezes, devido as 

programas de expansão universitárias, que em vez de aumentar as vagas nas 

universidades públicas aumenta as políticas e investimentos em universidades privadas. 

Isso reflete nos dados do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (InfoPen) que 

aponta que 60,8%  da população carcerária é negra e esse número vem aumentado com  

o passar do tempo. Sem educação, acesso a cidade e acesso a trabalhos dignos, o negro 

engrossa as estatísticas do sistema de carcerário. 



13 
 

 

As únicas políticas que foram aplicadas para os negros após a abolição até o 

passar de um século de silêncio sobre a questão do negro, foram políticas de repressão e 

genocídio do povo negro, que até hoje são efetivadas e implementadas. 

 

 Mito da democracia racial e as teorias raciais. 
 
 

Mesmo com os dados apresentados anteriormente sobre a inserção do negro na 

sociedade brasileira, ainda se tem uma falsa idéia que existe um estado de harmonia e 

igualdade entre as diferentes raças, isso advêm do fato que diferentemente dos Estados 

Unidos da América e da África do Sul em que o racismo e a segregação além de serem 

estruturais, eram baseados em leis e políticas, no Brasil ela se limita a ser apenas 

estrutural, porém mostra características mais perversas que foram produzidas com  

amplo apoio do meio acadêmico, como será demonstrado nessa seção. 

Em 15 de novembro de 1889 o Brasil se institui como república, e com isso começa 

a se criar a identidade de nação. Nesse mesmo período começa a se criar teorias raciais 

para resolver o problema da quantidade elevada de pessoas consideradas de raça inferior 

(negros e indígenas). Assim surge a teoria do embranquecimento, que basicamente seria 

a ideia que se pegássemos um negro e o fizesse reproduzir com um branco (considerado 

raça dominante) e repetir isso por gerações, suas características de negro iriam 

diminuindo até a extinção, assim as políticas de imigração que já vinha sendo aplicada 

desde 1822 se tornam mais fortes, atraindo europeus de todas as regiões da Europa. 

Outra forma dessa teoria ser implementada no Brasil foi por meio de pagamentos para 

homens brancos que se casassem com mulheres negras a fim de miscigenar a nação. 

Essa ideia de embranquecemento no país não se limita apenas na questão física, 

concomitantemente é construída questões ideológicas, uma vez que com essas medidas  

a ideia de inferioridade dos negros e indígenas passa ser largamente disseminada e tem 

seus reflexos até hoje. 

Como foi dito essa miscigenação forçada traz como pano de fundo a questão das 

raças não brancas serem vistas como incapazes, sendo que a mestiçagem era vista como 

o grande causador do atraso do Brasil. Assim com a tese de embranquecimento se tenta 

suprimir os mestiços e os negros, exaltando a superioridade branca, como que por causa 

e efeito temos um fenômeno que até os dias de hoje pode ser presenciado, sendo que os 

mestiços não se enxergam como negros e os negros também os colocam no patamar   de 



14 
 

 

branco, “porque quanto mais branco melhor”, porém os brancos não os enxergam como 

iguais. 

Essa idéia anti mestiços, perdura até 1933, quando Gilberto Freyre produz seu livro 

“Casa Grande e Senzala” em que ele vai explicar a construção da sociedade brasileira de 

forma estereotipada e mostrando uma falsa relação harmoniosa entre as relações 

opressivas dos senhores de escravos e os escravos. Freyre com sua obra colabora para as 

ideias de democracia racial, insinuando que no Brasil a escravidão foi branda e até 

mesmo feita de forma humana, negligenciando o cruel sistema de trabalho forçado em 

regime de subnutrição onde um escravo na metade da sua vida já se encontrava 

improdutivo devido a rotina dura de trabalho e castigos físicos e mentais. Apesar de  

citar e falar dessas relações Freyre se apega a relações idílicas de escravos que 

trabalhavam na casa grande de forma mais branda do que os escravos do campo 

(STRIDER,2001). 

Strieder (2001) diz que segundo Gilberto Freyre a relação de miscigenação entre 

português, e o índio e o negro ocorre de maneira a ser uma “confraternização entre as 

raças”, sendo que essa facilidade dos portugueses se misturarem com índios e negros é 

uma prova de que esses não os viam de forma tão diferente, e que suas diferenças se 

restringiam de maior forma ao financeiro, sendo teoricamente facilmente superada. 

Entretanto podemos ver que esses argumentos vêm no intuito de apaziguar as relações 

de abuso e naturalizar práticas como a da miscigenação forçada através do estupro. 

Assim segundo Strieder (2001), Freyre defendia que a herança escravista e 

patriarcal brasileira foi benigna e que o reflexo da escravidão é o que formou a 

sociedade brasileira do século XX, porém antes mesmo da obra de Freyre muitos 

políticos e latifundiários da metade do século XIX, já defendiam a idéia de paraíso  

racial dentro do Brasil, e como já citei as políticas de imigração que visavam recrutar 

europeus brancos para o Brasil, no intuito de branquejar, substituir a mão de obra 

escrava e ocupar espaços não ocupados do país, fez com que se tivesse muitos grupos 

étnicos no Brasil. Nesse contexto ocorre um evento peculiar onde negros norte 

americanos pretendiam imigrar para o Brasil, e o governo brasileiro os vetam, sobre o 

pretexto de não deixar entrar em território brasileiros a idéia do pan-africanismo; essa 

ação entra em contradição com a idéia que é vendida da democracia racial, e mostra os 

reais motivos das políticas de imigração já citadas. 

Além da corrente de pensamento de Freyre, sobre o benigno do sistema escravista, 

temos  também  nesse  período  ideias  que  se  baseiam  no  positivismo,  que   visavam 



15 
 

 

mostrar a superioridade da raça branca. As ideias positivistas nos sobre raça no Brasil  

foi objeto de divergência, porém as duas teorias têm um ponto em comum: o 

branqueamento do povo brasileiro. 

Diferentemente dos Estados Unidos onde tem um sistema bi-racial , onde se tem 

negros e brancos, que consiste em se alguém tem uma parte negro, é considerado negro 

por completo, no Brasil temos um sistema multi-racial, onde temos pretos, pardos e 

brancos, colaborando para não-formação de uma identidade negra (DAMATTA,1987). 

Isso demonstra uma superioridade da raça branca, dado legitimidade para a teoria do 

embranquecimento e por essa ideologia multi-racial temos o problema da raça única que 

considera que o brasileiro é fruto da miscigenação, assim não legitimando as questões 

raciais e banaliza a questão das disparidades raciais. 

Esse mesmo argumento colabora para que políticas de ações afirmativas sobre as 

questões raciais sejam mal vistas e criminalizadas, tanto é que a primeira vez que se foi 

pensando e tentado se aplicar políticas de ações afirmativas para o acesso de negros para 

o ensino universitário público, através do Projeto de Lei nº 1.332, de 1983, idealizada e 

proposta pelo deputado e militante do movimento negro Abdias do Nascimento, esta foi 

considerada anticonstitucional, pelo fato de fazer distinção de raças e segundo o artigo  

5º da Constituição, todos são iguais perante a lei, sendo assim vemos como essa idéia de 

paraíso racial atrasou e penalizou os negros, e até hoje se considerarmos os dados essa 

desigualdade se reflete na universidade pública brasileira. 

Segundo pesquisas de 2001 do IPEA, 97% dos universitários Brasileiros são 

brancos, contra 2% negros e 1 % orientais. Em 2012 somente 2% da população negra 

conseguiam diploma de curso superior, e os que conseguem, estão concentrados em 

cursos menos prestigiados socialmente. 

Devido a essa imagem de paraíso racial e da falsa democracia racial, no final dos 

anos 40 do século passado a Organização das Nações Unidas (ONU) escolhe o Brasil 

para sediar um amplo programa de pesquisas acerca das relações sociais entre diferentes 

povos. Essas pesquisas foram realizadas nos estados da Bahia, no Rio de Janeiro, em 

São Paulo e em Recife, e traz a tona a verdade sobre a democracia racial, revelando uma 

sociedade marcada pelo preconceito racial e na distinção das condições de vida entre 

brancos e negros no Brasil. Com esse resultado da pesquisa já temos algumas pistas da 

falta de confiabilidade no mito da democracia racial e da escravidão branda. 

Essa visão de escravidão brada e harmoniosa que a ideia da democracia racial traz 

consigo, pode ser facilmente descontraída se pegarmos as revoltas feitas nas senzalas, 



16 
 

 

nas rebeliões de negros resignados com o sistema de opressão, com o número de 

senhores de engenho que foram assassinados e os quilombos, que foram grandes 

agrupamentos negros que se organizavam como repúblicas ou estados com costumes 

negros e que resistiam as ofensivas militares dos brancos. 

Uma das ideias que sustentam a democracia racial é que no Brasil atual não há 

relações de violência racial fundamentadas por teorias ou organizações, sendo que esses 

casos são vistos como isolados, pois segundo os que seguem essa crença as raças estão 

diluídas entre as classes sociais, então não teríamos uma sociedade racial e sim de 

classe, em que o foco de preconceito seria os pobres. Podemos concordar em partes, 

com esse argumento, entretanto como vimos anteriormente, quem engrossa as classes 

mais baixa são os negros, ser negro no Brasil é sinônimo de “ser pobre e ser branco 

quase que sinônimo de ser rico”, a grosso modo dizendo, o racismo é tão poderoso que 

mesmo o trabalhador branco que seria seu companheiro de classe não se identifica com 

o trabalhador negro e não quer abrir mão de seus sutis privilégios sobre estes, o sistema 

nos tira a consciência de classe e dificulta assim a união da classe trabalhadora. 

Seguindo com os aspectos perversos da democracia racial, temos a ideia de não 

termos problemas raciais, sendo assim colocando a cargo da falta de capacidade, esforço 

ou competência do negro, seu estado de pobreza e aos altos índices carcerários, e por  

sua vez o preconceito como essas ideias seriam capazes de promover um isolamento 

entre as raças perpetuando essas ideias e a segmentações da sociedade. Isso fica claro 

nos anúncios de emprego antes e até mesmo depois de 1950 com Lei Afonso Arinos,  

em que se exigia que só se contratasse pessoas de pele clara. Explicitamente esses 

anúncios eram publicados em jornais, e após a lei esse tipo de anúncio diminui e só se 

cobrava boa aparência, um termo genérico que carrega dentro de si a ideia de pele clara, 

e até hoje não é novidade dentre as empresas de agenciamento de empregos a 

preferência por empregados de cor clara, principalmente em cargos de atendimento 

direto ao público (AZEVEDO, 1966). 

Mesmo a ideia de que a mestiçagem no Brasil é grande, traz consigo um fator 

gerador de racismo e preconceito, pois, a maior parte da mestiçagem pós escravidão se 

deu de forma furtiva, e não de relacionamentos oficiais, como mostra dados de 1966, 

onde mulheres negras de homólogo negro também representam 80% dos casamentos, 

casamentos entre homem negro e homólogo clara são 13% e casamentos entre mulheres 

negras e homólogos claros representam 7%, (AZEVEDO, 1966). 



17 
 

 

Hoje esses dados são maiores, porém proporcionalmente são iguais. Temos então 

assim um grande numero de não-brancos frutos de relacionamentos considerados não 

legítimos e a sociedade descarrega uma grande desaprovação e preconceito. O não- 

branco (mulato) no Brasil não é considerado nem branco nem negro, gerando grandes 

problemas de identidade nesses que são negros também, e se o homem negro pelos 

motivos citados não consegue penetrar no mundo branco, o homem não-branco muitas 

vezes não penetra nem no mundo branco e nem no negro. Que seria seu semelhante de 

raça; Temos uma relação entre raça, e status, o homem negro se encontra no estrato  

mais baixo, o não-branco no intermediário, sendo que em alguns espaços da sociedade é 

mais bem aceito do que os negros e por ultimo temos o sujeito branco que é o maior 

patamar do status racial, porém essa questão de status pode ser dinâmico conforme a 

condição econômica e de prestigio do individuo, sendo que um não-branco que alcance 

uma posição de prestigio ou condição econômica alta, pode ser  considerado branco  

pela proximidade da pigmentação e status econômico e um negro com prestigio ou 

condições econômicas alta pode ser considerado na escala de status mais que um pobre 

branco, entretanto isso não é muito recorrente, sendo mais visível a promoção de não- 

brancos a brancos (AZEVEDO, 1966). 

Temos assim o molde do imaginário coletivo das relações raciais dentro do Brasil, 

equivocadas e geradoras de muitos problemas, tanto de interpretação do racismo, destas 

relações e de uma falta de auto-estima da população negra que por essas pressões de 

status social, tende a querer subir de status, assumindo postura de se clarear sendo 

tentado destruir seus traços fenotípicos ou embranquecendo seus costumes e tradições, 

para melhor ser aceito no mundo dos brancos. 

 

 O apartheid brasileiro. 
 
 

A idea do apartheid muitas vezes tem sua origem atribuída à África do sul, porém 

ela vem da época dos gregos antigos que dividiam a espécie humana em duas partes, 

entre os gregos e os bárbaros, sendo que o primeiro nascia para a cultura, para a arte e à 

riqueza do pensar enquanto que o segundo para ser escravo. Aristóteles dizia que os 

gregos seriam superiores aos bárbaros, e essa dicotomia vem seguindo nas sociedades 

até os tempos de hoje, tirando é claro, as consideras primitivas como as indígenas e 

tribais onde as divisões sociais não seguiam essa hierarquia (BUARQUE, 1993). 



18 
 

 

Só no século XVIII é que se começa a pensar em uma sociedade pautada no 

liberalismo onde todos teriam direitos iguais, porém no seu início, ainda legitimou a 

escravidão de negros. Só a partir mais ou menos de um século que esta prática foi vista 

como bárbara e criminalizada, no entanto esta não se extinguiu, mas se tornou mais rara. 

As ideias de igualdades do liberalismo se mostram apenas no âmbito legal e não social, 

sendo que estas mesmas ideias partem do pressuposto que os seres têm capacidades 

diferentes e que uns são mais capazes que outros. E por isso tem um grande apelo à 

meritocracia, colocado como papel do estado fornecer a possibilidade da competição 

para que os homens evoluam a partir desta. E como podemos observar à medida que os 

homens se tornam mais iguais perante as leis, mais desigualdades sociais se instalam na 

sociedade (BUARQUE, 1993). 

O apartheid na África do Sul foi um sistema de segregação que teve sua aplicação 

em 1950, com a lei de registro da população, que separou os cidadãos sul-africanos em: 

africanos ou negros, de cor ou mestiços e brancos. Defendia-se a idéia de 

desenvolvimento separado da África do Sul, sendo que assim se desenvolveu um  

sistema onde os não brancos tiveram espaços de circulação restritos, escolas separadas 

da dos brancos e de qualidade muito precária e inferior a dos brancos, se foi proibido o 

casamento entre indivíduos de diferentes raças, se negou os direitos sindicais a os não 

brancos e também o direito a participação política, os negros sul-africanos se tornaram 

estrangeiros em seu próprio país. O apartheid não foi o inicio da desigualdade entre 

negros e brancos na África do sul, mais sim foi a desigualdade já existente que fez com 

que se criasse um sistema para aumentar e defender os privilégios de uma minoria 

branca (BUARQUE,1993). 

O apartheid sul-africano teve muitas críticas pelo mundo ocidental, porém esse 

mundo já havia formado um sistema de apartheid, o econômico e que pelas condições 

sociais do povo negro em todo mundo é tão racial quanto o da África do Sul, podemos 

ver isso com a crise imigratória que ocorre na Europa, onde imigrantes não são 

impedidos de entrar por sua raça, mas por sua renda e por colocar em risco os empregos 

de trabalhadores europeus (BUARQUE,1993). 

No Brasil o sistema que antes tinha uma relação simbiótica entre riqueza e 

pobreza, sendo que a pobreza oferecia mão-de-obra barata e sem qualificação e o a 

riqueza emprego e mão-obra-qualificada, com o advento da automação e a crise de 60, 

temos um problema, essa relação começa a se abalada, temos mão-de-obra que migra 

para os grandes pólos industriais que acabam por não serem incorporados a o mundo do 



19 
 

 

trabalho, pelo fato da automação dispensar um grande contingente de mão-de-obra não 

qualificado e por consequente se diminui a escoação de produtos  industrializados. 

Assim o país se coloca entre dois caminhos, um que seria uma reforma econômica  

social que eliminaria essa dualidade econômica ou seguir com o processo dual e 

apartado, e como podemos analisar se opta pelo sistema dual e apartado 

(BUARQUE,1993). 

Até o ano de 1930 o Brasil se sustenta em uma economia de exportação, e pouco 

se volta ao mercado interno, só após esse ano se começa a se investir nesse nicho de 

mercado, e se consolida em 1964, porém esse crescimento é apartado, pois se investe  

em qualidade para produtos voltados para classes médias e altas, negligenciado em 

qualidade, os produtos das classes excluídas, e assim temos produtos consumidos de 

forma apartada, pois os filhos da classe trabalhadora não têm alto poder de compra e  

não são tão rentáveis ao sistema, entretanto esse novo modelo econômico interno 

demandava consumo. Esse poder de consumo dos trabalhadores só mudou um  pouco 

em 2003 com o governo Lula, onde se iniciam os programas de crédito que vão causar a 

confusão da falsa ascensão social da classe trabalhadora, porém isso só se limitou a 

crédito, ou seja, no decorrer do tempo alguém teria que pagar essa conta e seria a 

própria classe trabalhadora (BUARQUE,1993). Outro fator é a apartação na educação 

que já citei brevemente sendo que as escolas públicas que estão de má qualidade estão 

cheias dos filhos da classe trabalhadora e as particulares dos filhos das classes média e 

alta, e, além disso, temos a criação da escolas técnicas com foco de se pegar os filhos da 

classe trabalhadora e formar mão-de-obra qualificada em pouco tempo e barata e os 

filhos das classes altas por sua vez vão para as faculdades em sua maioria públicas. 

Temos uma construção de dois países dentro de um, que se divide por um 

apartheid social, um é o mundo dos ricos (majoritariamente branco) e o outro dos  

pobres (majoritariamente negro), sendo que o mundo dos ricos não sente  a 

complacência pelos problemas sociais do outro mundo, sendo que estes se desenvolvem 

de forma isolada um do outro. O mundo rico e branco, não se sente parte do mesmo país 

do mundo pobre e negro, tem uma dicotomia entre os dois, isso se provada pelo fato de 

não complacência, como um ser pode não se indignar ou pensar que é normal um 

semelhante de espécie morar em baixo de um ponte, ou uma criança pedindo esmola no 

farol ? Ou ainda rir de piadas e personagens que são estereótipos de negros pobres na 

televisão, fazendo deste motivo de piada? 



20 
 

 

Essa pergunta é fácil de responder, estes não se sentem iguais aos outros, sendo 

esta a premissa do sistema apartado, esses ataques de estereotipação e negligência, 

fazem tão parte da ideologia que até os semelhantes, vítimas desses ataques 

preconceituosos e racistas os reproduzam. Os mecanismos criados pelo sistema 

capitalista e pelo mito da democracia racial se mostram como armas poderosas para 

continuidade desse quadro de apartação, por um lado temos uma classe que não se une 

contra o sistema, pois esta assimilou e convive com a lógica interna deste e por outro 

lado temos a falta de identidade racial e negação da sociedade da existência de problema 

racial. 

Falando da questão da classe trabalhadora com o evento da mudança para uma 

economia interna temos uma segmentação dos trabalhadores que antes eram 

relativamente uma classe homogênea (os brancos majoritariamente no trabalho fabril), 

temos agora um mercado interna restrito a quem pode pagar para consumi-lo, e agora 

temos três tipos de trabalhadores, os que alcançam capital para se consumir esses novos 

produtos, temos os que ganham para subsistência que consomem o básico e não 

usufruem na totalidade desse mercado interno e os excluídos, que sobrevivem com o 

resto desse sistema segregado, sobrevivem com os subempregos e literalmente do lixo 

(BUARQUE, 1993). 

Se antes, com a economia de exportação a classe trabalhadora era relativamente 

unida e as lutas visavam à melhoria das condições sociais em um conjunto geral, agora 

com a segregação, as lutas dessa classe, se limitam a que os trabalhadores modernos 

mantenham sua capacidade de consumo, e que os trabalhadores de subsistência tentam 

atingir o consumo pleno dos novos produtos, as lutas sindicais se limitam a salário e a 

pequenas melhorias isoladas (BUARQUE, 1993). Essa apartação não se limita a questão 

do trabalho, pois nos anos 70 a classe trabalhadora branca sofreu com a especulação 

imobiliária e será empurrados dos centros das cidades para as favelas, processo que 

muito antes havia ocorrido com os ex-agentes da mão-de-obra escrava 

(BUARQUE,1993). Esse processo de apartação de classe vai ter sua maior evolução nos 

anos 90 onde serão erguidos muros literais entre as classes, grandes condomínios 

fechados são construídos, com o intuito de distanciar o mundo pobre e negro, dos da 

classe média e rica (BUARQUE,1993). São grandes espaços fechados com acesso 

controlado do mundo externo, grandes ilhas isoladas das classes médias e altas são 

formadas. 



21 
 

 

Até mesmo os espaços ditos públicos criam mecanismos de diferenciação, como 

exemplo o acesso por meio de transporte público para esses lugares e o preço dos 

serviços apresentados lá, assim limitando o acesso de quem pode usufruir desses 

espaços ditos público, como por exemplo, podemos usar as praias elitizadas do Rio de 

Janeiro. O Brasil teve um projeto de industrialização que promoveu uma grande 

aceleração econômica, porém como efeito colateral, quase que inversamente 

proporcional se teve o aumento da desigualdade social (BUARQUE,1993). 

A relação da democracia racial nesse contexto vem para amenizar as tensões 

raciais, alegando que o Brasil pela grande miscigenação é uma raça única sem 

problemas de cunho racial, porém o apartheid econômico por sua vez usa da estratégia 

de que nessa sociedade todos são livres, cabendo a cada um a incumbência de alcançar a 

possibilidade de consumo, mas nesse ponto se convergem as duas idéia, pelo fato que 

por meio da apartação econômica se revela a falácia da democracia racial, que deixa 

evidente que as raças não são únicas e que os pobres em sua maioria são negros. 

Podemos ver que a relação racial e a questão de classe estão atreladas, entretanto 

apresenta suas singularidades e suas dificuldades de se atrelarem, pois os mais afetados 

com uma verdadeira democracia racial e direitos iguais, são os brancos da classe 

trabalhadora que com essas perspectivas alcançadas terão que competir diretamente com 

os negros. Essa recusa foi vista na África do Sul, onde os que mais defendiam o sistema 

apartado eram os brancos da classe trabalhadora e os mais pobres, pela competição 

direta (BUARQUE,1993). Outro fator de divergência dessas duas utopias são os 

resultados, sendo que uma visa a eliminação do seu antagônico, através do fim das 

classes sociais e outro teria que conviver com seu antagônico perdedor, coisa que 

poderia causar ainda sim uma forma de apartação como por exemplo o que ai acontece 

na África do Sul, só que de outra forma. 

Não acho que essas lutas devam ser apartadas, porém estas precisam ter um 

esclarecimento de ambas as partes e uma consciência das opressões que os cercam, e 

acredito que esta só pode ser alcançada através da educação, não a alienante mais sim 

uma que forneça mecanismos e ferramentas para superar esse sistema. 

Com esse pensamento que os movimentos negros dos anos de 1980 lutavam por 

cotas raciais, mas não só, e nas suas lutas incluíam que os brancos pobres também 

fossem incluídos para terem acesso à universidade pública. 



22 
 

 

3 AS RECENTES POLÍTICAS PÚBLICAS DO ENSINO SUPERIOR NO 

BRASIL: EXPANSÃO, PRIVATIZAÇÃO E ACESSO. 

 
Como apontam os números de órgãos pesquisa relacionados à educação e a 

sociedade (IBGE, 200. IPEA, 2001. INEP, 1995) quanto maior o nível do ensino, maior 

exclusão ocorre, como podemos ver a questão do ensino superior, principalmente o 

ensino superior público que é o setor que oferece menos vagas e a maioria dos 

matriculados são os mais abastados da sociedade. Por esse motivo, nas décadas de 1950 

e 1960 foram amplamente discutidas políticas de democratização do acesso ao ensino 

superior no Brasil, e esse processo se deu seguindo orientações do Banco Mundial (BM) 

e da UNESCO. 

O BM é um conglomerado de empresas do mundo todo, que tem sua origem no 

final da segunda guerra mundial, com o intuito emprestar dinheiro aos países se 

reconstruírem, passando esse período os olhos do BM se voltam para os países de 

terceiro mundo que estão em desenvolvimento. Dessa forma, esse banco investe 

dinheiro nos países para que eles se desenvolvam, porém como a lógica de qualquer 

banco é o lucro, o BM acaba por endividar os países que se servem dele. Além disso, 

para se utilizar e pagar a divida é necessário seguir suas diretrizes, que estão ligadas 

principalmente a educação e saúde, algo que deveria ser de deliberação pública acaba 

sendo decidido por organismos internacionais, com isso o desenvolvimento levado pelo 

BM se mostrou ineficiente, pois é um desenvolvimento apartado, que aumentou a 

desigualdade nos países que apoiou. A UNESCO por sua vez orienta a educação, no 

tocante de produção de capital humano, sendo categórica em afirmar que para se 

desenvolver é necessário desfrutar da econômica mundial. Além disto, é recomendado 

por este órgão, que investimentos na expansão universitária não são possível só com 

investimento estatal sendo necessárias criatividade e articulação com o setor privado, 

sendo assim temos agora as universidades públicas, privadas e híbridas. Como podemos 

ver estas orientações internacionais estão ligadas totalmente as questões do capital e do 

sistema capitalista sendo cada vez mais geradoras de desigualdade. 

Nos anos 70 do século XX, com a ditadura se tem o inicio da privatização do 

ensino superior com uma grande expansão no número de matriculas no setor privado, 

porém o que deveria ser algo para diminuir as diferenças do ensino superior a fim de 

fortalecer uma perspectiva de universalização do conhecimento se mostrou um modelo 

de matrículas que revitalizou os institutos isolados e nos traz a perspectiva mercantil  do 



23 
 

 

ensino superior, sendo tratado pelas instituições privadas como uma máquina de 

produção de dinheiro, esse modelo de aumento de vagas não só se manteve como 

também se atenuou (GUIMARÃES,2002). No período da redemocratização do país 

(1964 a 1980) o aumento das vagas foi bem baixo chegando apenas em 1,36%; a 

segunda expansão do ensino superior teve seu inicio em 1995, com o grande número de 

instituições de ensino privado sendo aberto no país, segundo o Instituto de Pesquisas 

Educacionais Anísio Teixeira (INEP) de 1996 a 2004 o sistema privado de ensino 

superior cresceu 151,6% sendo que o sistema pública de ensino superior se mostrou 

estagnado e sucateado. A Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais 

de Ensino Superior (ANDIFES) no período de 1995-2001 teve 24% dos investimentos 

em recursos pessoais e pagamentos de contas e compra de material cortados em 77% 

foram cortados dos investimentos em recursos físicos (GUIMARÃES, 2003). 

Essas medidas ficam claras quando analisamos as orientações do BM na década 

de 1990, que tinha como pressupostos quatro medidas: maior diferenciação das 

instituições de ensino superior, ou seja, o aumento das privatizações desse ensino como 

já vimos; diversificação dos recursos para as instituições de ensino superior público; 

redefinição dos encargos do governo no controle das universidades e adoção de políticas 

de equidade e acesso as universidades (GUEDES;MURANAKA;ARAGÃO, 2016) . 

Com a diversificação dos recursos temos o governo se ausentando aos poucos 

dos encargos do financiamento das universidades públicas, que tem que buscar recursos 

no setor privado, quer sua vez corrompe por assim dizer a função social que a 

universidade teoricamente teria que exercer que seria de socializar conhecimentos já 

sistematizados para formar pessoas que iriam voltar para sociedade para servi-la com  

sua mão-de-obra qualificada, devolvendo o investimento que fez. A segunda função 

seria a pesquisa que em médio prazo devolveria para sociedade seu investimento em 

produtos novos e mais baratos e por ultimo a extensão que seria uma maneira de 

socializar com a comunidade um pouco do que se ensina e se pesquisa na universidade 

não restringindo esses conhecimentos para o grupo interno dessas instituições. Com o 

fomento privado o que vemos que o ensino fica focado na lógica do capital e temos 

formandos tragados para o setor privado que não irão devolver para a sociedade o seu 

investimento na formação. Com relação à investigação científica, vemos pesquisas que 

são feitas com recursos físicos e financeiros públicos e são vendidas para empresas 

privadas, fazendo com que população que pagou por meio de impostos a produção 

daquele conhecimento, pagará em dobro para poder consumir os frutos das mesmas. 



24 
 

 

Com a redefinição dos encargos públicos sobre as funções sobre as instituições  

de ensino superior temos o governo afrouxando sua mão sobre a regulamentação do 

ensino superior e deixando que as instituições privadas fiquem mais à vontade tanto  

para penetrarem nas universidades públicas com em montar seus próprios negócios de 

ensino, dando um caráter de mercadoria ao ensino superior, vendido como forma de 

ascensão social. 

Com as políticas de equidade e acesso, ficam mais claras no governo Luiz Inácio 

Lula da Silva, se é analisado nesse governo que os números de jovens dentro do ensino 

superior eram muito baixo sendo que só 8% de jovens entre 18 e 24 anos estão na 

universidade, com esses dados se previa planos de aumentar essa porcentagem, e assim 

se começa a pensar propostas para essa meta. As propostas permeavam tanto o setor 

público como o privado, a proposta para o setor publico era de se criar 10 universidade 

publicas, o setor privado teve implementado o Programa Universidade para Todos 

(ProUni) em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, que propõe a concessão de bolsas integrais 

e parciais a estudantes que comprovem estar em situação socialmente vulnerável, em 

instituições privadas de ensino. Com isso estas universidades teriam como beneficio a 

isenção de pagamento de tributos, entretanto essa proposta revela contradições, pois a 

função de se atender ao público que não poderia pagar seria das instituições públicas; 

segundo, grande parte das universidades privadas são de baixa qualidade, tanto em  

corpo docente não qualificado como em estrutura, e diferentemente das públicas, que 

tem a obrigação (teórica) de atender o público por meio de pesquisa e extensão, as 

particulares não fomentam essa função e, por ultimo, as instituições privadas não 

proporcionam a permanência do estudante no curso, concluindo que o maior  

beneficiado nessa relação é instituição privada, que se ausentam do imposto e ainda 

conseguem preencher suas vagas ociosas. 

Outra proposta que foi implementada em 2005 foi a Universidade Aberta do 

Brasil (UAB) que tem como plano a formação universitária e profissional a distância, 

assim podendo formar mais pessoas e gerar maior capital humano para ser força de 

trabalho, barateando a formação acadêmica, pois os custos com essas formações são 

bem baixos e sua qualidade duvidosa. 

De fato essas políticas tiveram êxito em aumentar o numero de pessoas no 

ensino superior, porem de forma precária, polarizada no ensino privado e com uma 

formação voltada a os interesses do capital, segmentando em qualidade os currículos e  

se fazendo  grandes fabricas de currículos  alimentando a necessidade de    mão-de-obra 



25 
 

 

“qualificada” e aumentando a exercito de reserva, além disso, é bem questionável essa 

suposta democratização ser feita pelo setor privado. 

Essa questão da democratização tem como objetivo não mais restringir a 

formação superior para as classes dominantes, mas além dos pontos nefastos já 

apresentados temos um grande dilema quanto o acesso e a permanência, pois as 

universidades públicas são de difícil acesso para os filhos da classe trabalhadora pelo 

fato de serem muito concorridas e o filtro social que é o vestibular cobrar  

conhecimentos que o sistema público de ensino não dá conta de passar com qualidade, e 

geralmente os frequentadores dessas escolas não tem condições de usufruir dos 

cursinhos pré-vestibulares que são grandes negócios ligados a educação. Por outro lado, 

os que são inseridos nas universidades privadas pelas políticas citadas anteriormente, 

não podem se manter, pois mesmo que precariamente são as universidades públicas que 

oferecem políticas e condições de permanência, como moradias estudantis, bolsa de 

políticas de permanência, assistência medica, entre outras, que se mostram essenciais 

para permanência de estudantes pobres nas universidades, e mesmo os que conseguem  

se manter nas universidades privadas trabalhando tem sua graduação seriamente  

afetada, não consegue se dedicar aos estudos como os outros alunos que só tem o 

encargo de estudar e se formar. 

A questão do negro dentro desse contexto é alinhada com a questão de classe 

social. Diferentemente dos níveis superiores de educação onde o sistema público é 

melhor que o privado, o ensino básico e médio é onde o setor privado leva larga 

vantagem, sendo que essas escolas privadas tiveram a capacidade de cooptar os 

melhores professore e investiram mais em suas escolas que o setor público 

(GUIMARÕES, 2003), assim o negro que se encontra nas camadas mais pobres não tem 

a possibilidade de ingressar em uma dessas escolas particulares, assim tornando sua 

competição no vestibular das universidades públicas com os membros das classes 

médias e alta muito desleal, fazendo com que a maior parte dos negros que estão no 

ensino superior, esteja no setor privado através das políticas já citadas e ao conseguir se 

formar receberá diploma com menos prestígios e assim seguindo o ciclo de pré-conceito 

e discriminação da capacidade intelectual do negro. 

Segundo um censo feito pela Universidade de São Paulo (USP) em 2001 sobre 

as matrículas, o número de negros (pardos e pretos) era de 8,3% sendo que 7% eram 

pardos e 1,3% pretos, isso considerando uma população de 37 mil uspianos. A USP, 

uma das universidades públicas de mais prestigio e situada em São Paulo que na   época 



26 
 

 

tinha um contingente populacional de 25,3% de negros, deste 20,9% se declaravam 

pardos e 4,4% pretos. Essa disparidade pode ser encontra em outras universidades 

públicas como reflexo do que já havia citado acima.(GUIMARÃES,2003). 
 
 
 

 
Outra questão que se mostrou muito como um balizador para o ingresso na 

universidade pública, nesse caso a USP foi à relação classe social e cor revelando uma 

grande disparidade entre as mesmas. Segue abaixo tabela usando os dados brutos da 

FUVEST: 

 
 

Os dados mostram de forma clara a relação entre raça e classe no ingresso na 

universidade pública, temos desses dados algumas possíveis abstrações, com a relação 

da escola pública, os membros das classes baixas estão massivamente nessa modalidade 



27 
 

 

de escola, é um do fator que diminuem suas chances de ingresso, ligado com isso a 

pobreza em muitos dos casos obriga que estes jovens não possam se dedicar 

exclusivamente aos estudos tendo que trabalhar. Outro fator pertinente é a falta do 

incentivo e de capital cultural dos pais. Outro dado interessante que nos vai levar para 

mais duas abstrações é o fato de muito dos alunos negros, entrarem nas universidades 

geralmente com uma pontuação menor, porém ao decorrer do curso alcançam médias 

maiores, isso nos leva a crer que o grupo dos negros dentro da competição do vestibular 

e de outras tendem a ter a auto-estima e autoconfiança abalada, com isso alcançando 

notas piores nessas provas, e como podemos ver na tabela que nem uma classe de  

negros tenha passado a dos brancos, (com exceção dos pardos na classe A) 

(GUIMARÃES,2003). Os pretos na classe A atingiram o valor dos brancos na C. Como 

esses então ao atingir o ingresso podem alcançam médias iguais ou melhores? 

Isso nos leva a outra abstração que é a falta de capacidade do vestibular em 

avaliar seus vestibulandos, e demonstra uma forma de avaliação fechada que não 

abrange outras capacidades, senão as sistematizadas de forma restrita a uma forma de 

pensamento decorado (GUIMARÃES, 2003). 

Entre esses e outros motivos, o nível de ingressos e de escolaridade aumenta de 

forma considerável, porem a desigualdade se mantém em proporção, revelando a 

ineficiência dessas políticas que tinham como proposta o aumento dos números de 

graduandos e formados juntamente abaixando os números da desigualdade através do 

sistema privado. Assim constatamos que essas políticas mais beneficiaram os donos 

dessas grandes empresas que se utilizam da educação como forma de mercadoria do que 

de fato a população de baixa renda, sendo que nos resta a ideia da universidade pública 

como a instituição que diminuiria as desigualdades sociais dentro do país, entretanto 

essa crença traz uma inquietação: como a universidade pública, que historicamente foi 

berço e mantenedora da supremacia da classe dominante e branca, iria ser capaz de 

romper com suas estruturas e acabar com as desigualdades? Com isso ela não romperia 

com o próprio sistema que ela foi e é instituída? 

As respostas para essas questões, de maneira a tornar mais evidente ao leitor, 

estão na seção de discussões e considerações finais deste trabalho. 



28 
 

 

4 AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS E O NEGRO NA 

UNIVERSIDADE. 

 
As políticas de ações afirmativas são mecanismo de reparação histórica, para 

grupos historicamente marginalizados e injustiçados, que tem seu foco principalmente 

na educação e no mundo do trabalho, apostando nessas como formas de se diminuir as 

desigualdades raciais (MUNANGA, 2007). 

As políticas de ações afirmativas não são uma novidade e ela já vem sendo 

aplicada em países com histórico segregacionista há décadas, como por exemplo, a  

Índia que tem sua independência em 26 de janeiro de 1947 e logo após 3 anos em 1950 

institui políticas de ações afirmativas para as castas ditas de intocáveis, os reservando 

15% de vagas em cargos legislativos, conselhos de aldeias, universidades e nos serviços 

públicos, com essas ações essas ações esses grupos conseguiram ter um ascensão social 

formando uma pequena elite desse grupo (MUNANGA,2007). 

Outro país que se benefício com as políticas de ações afirmativas foi os Estados 

Unidos que em decorrência das lutas pelos direitos civis nos anos 60 implementam as 

políticas, entre elas cotas nas universidade que teve grandes resultados. Em 1963 havia 

13% de negros em idade ideal (18 a 25) matriculados em universidades e nos anos 2000 

este número subiu para 30,3% (MUNANGA,2007). 

No Brasil as questões de raça e desigualdade foram negligenciadas por um longo 

período, chegando a ser um século de silencio da abolição até que a questão do negro 

fosse discutida ou pensada de alguma forma pelos governantes (SANTOS, 2012), fator 

que fez com que essas não fossem pensadas antes foi o mito da democracia racial – 

discutido na seção 2 deste trabalho - e por muito tempo legitimou o racismo e a 

desigualdade usando um pano de fundo artificial de que o único problema que havia no 

Brasil era de cuinho social econômico. 

O deputado e ativista do movimento negro Abdias do Nascimento, defensor das 

políticas de ações afirmativas, em 1983, propõe o Projeto de Lei (PL) nº 1332/1983, que 

previa a igualdade do negro entre os outros segmentos da sociedade. Entre essas  

medidas podemos destacar o ensino da historia afro-brasileira e africana nas escolas, 

cotas para negros no setor publico e privado de ensino (em todas as faixas de ensino) e 

ao emprego tanto no setor público quanto no privado, bolsas de estudos em qualquer 

nível de ensino, salários equivalentes a trabalhos iguais e treinamento anti-racista para 

policiais. 



29 
 

 

Esse PL, na época foi visto como inconstitucional pelo Supremo Tribunal 

Federal (STF), por fazer diferenciação racial e nesse período a questão de raça no Brasil 

ainda era muito permeada pelas questões do mito da democracia racial assim 

dificultando sua aceitação. Por essa razão o movimento negro se esforçava para 

desmascarar essa ideia errônea de democracia racial e de raça única. Com esses esforços 

o movimento negro com base em levantamento de dados através de fundações de 

pesquisas do próprio governo, começa-se a esquadrinhar a desigualdade racial no Brasil 

que não era só social como as elites brancas queriam fazer acreditar, é uma questão 

racial além de social. 

No governo de Fernando Henrique Cardoso se tem a primeira abertura para as 

políticas de ações afirmativas, não devido sua suposta sensibilidade de sociólogo, mas 

por pressão do movimento negro que vinha a desmascarar o mito da democracia racial, 

juntamente com relatórios da UNESCO e outros órgãos internacionais (GUIMARÃES, 

2003). Então foi nos anos 90 que se tem um primeiro grande avanço sobre as questões 

afirmativas sendo criado em 1996 um grupo de trabalho interministerial coordenado 

pelo sociólogo Hélio Santos, com o intuito de se estudar medidas para igualdade racial. 

Em 2001 na III Conferencia Mundial contra o racismo e formas correlatas de 

intolerância, se constataram que no Brasil há racismo e desigualdades raciais e foi 

defendida como forma de tratar desse problema a adoção de políticas de ações 

afirmativas incluindo as políticas de inclusão na universidade pública (LIMA, 2010). 

As políticas de inclusão tiveram e ainda tem muita resistência dentro da 

sociedade principalmente do segmento acadêmico, que na época, com o intuito de se 

desmoralizar essa forma de política utilizou-se de argumentos que invocam o mito da 

raça única se pautando em argumento genéticos ao afirmar que no Brasil não existe 

pureza de raça, argumentos que foram combatidos por Abdias do Nascimento e outros 

intelectuais negros, usando a argumentações que desmistificariam que a questão de raça 

estar ligada a pureza dessa e sim a questões histórico-culturais, argumento também 

defendido contras políticas de ações afirmativas que tem seu discurso até hoje no senso 

comum, é que com o ingresso na universidade pública por cotas raciais e sociais, iriam 

diminuir a qualidade da universidade, pois se acredita que o nível dos cotistas é inferior 

aos graduandos que entrassem pela lista universal, além dessa afirmação recorrente ser 

de cunho preconceituoso e racista ela se mostra hoje como um grande equívoco, pois 

pesquisas revelam que os alunos cotistas têm as notas iguais ou superiores aos alunos 

que ingressaram  pela lista universal  (GUIMARÃES,2003). Outro argumento que     foi 



30 
 

 

difundido foi o de que com a entrada dos alunos das políticas de ações afirmativas, seria 

criado nas universidades relação de tensão racial. Esse argumento é interessante, pois  

ele por si só, já mostra o caráter segregacionista da universidade pública e fica evidente 

que os brancos majoritariamente ocupantes daquele espaço se sentem ameaçados com a 

política de ação afirmativa para ingresso na universidade pública, dando até para fazer 

uma analogia com a crise imigratória na Europa onde os europeus sentem seus 

empregos ameaçados com um contingente de pessoas externas adentrando o seu país, e 

com a competição aos empregos e serviços, só que no caso na universidade pública no 

Brasil é a elite branca que sente se ameaçada, com a competição mais justa nas suas 

vagas nas universidades de prestígio, essa que os dá o suporte para se manter como  

elite. 

Atualmente, no Brasil, a discussão da política de ação afirmativa ao acesso da 

universidade pública se polariza, de um lado temos as mídias e os intelectuais que se 

portam de maneira neutra puxando o foco para a questão social e que, em sua maioria, 

em vez de defender essas políticas defendem uma melhoria na educação básica pública, 

para que assim negros tenham condição de competir de forma igual com os brancos e 

ricos no acesso a universidade pública. Se considerarmos que por alguma razão 

milagrosa o ensino público básico ficasse equivalente com o ensino privado, levaria 32 

anos para que negros chegassem aos brancos, isso se os brancos ficassem parados, 

segundo dados do IPEA de 2012. 

Por outro lado temos os defensores da lei que em sua maioria é o movimento 

negro que defende as cotas raciais juntamente com a socioeconômica, entendo a questão 

de reparação e da dupla disparidade que o grupo étnico negro sofre, sendo de forma 

econômica e através do racismo. Então para esse grupo, dentro das cotas tem uma 

porcentagem diferente, pelo fato de na escola pública menos negros concluem o ensino 

médio comparados aos brancos da mesma condição e se a cota socioeconômica fosse 

junto com a racial, os brancos pobres teriam vantagem sobre os negros assim 

eternizando a relação de disparidade do negro (MUNANGA, 2007) 

Uma dúvida recorrente é se essa política será capaz de acabar com o preconceito 

e racismo, mas certamente ira facilitar a competição dos negros, indígenas e brancos 

pobres, no mercado de trabalho e na mobilidade social, porém creio que o racismo é 

algo estrutural à sociedade e a única forma de se superá-lo é romper com as estruturas  

da sociedade vigente. A política de ação afirmativa de acesso a universidade de certa 

forma  faz  isso,  porém  ela  pode  dar  possibilidades  para  romper  com  a  estrutura da 



31 
 

 

sociedade por meio do acesso ao conhecimento e utilização desse de forma a questionar 

essa estrutura capitalista que gera desigualdade social, racismo e outras formas 

correlatas de opressão, se a inserção do negro e dos pobres não for encaminhada por 

essas vias, termos apenas a reprodução de uma sociedade desigual. 

No governo Lula as políticas de ações afirmativas começam a se materializar 

primeiro com a Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003. Com essa lei fica obrigatório no 

ensino básico, a inclusão do conteúdo programático da história dos afro-brasileiros, 

africanos, a luta dos negros no Brasil e a cultura negra e suas contribuições na 

sociedade. Porém infelizmente, essa lei não se teve investimento previsto para a 

formação dos professores para trabalhar esses conteúdos, por esse motivo a lei não teve 

grande efetividade. Outra medida que começa a sair do discurso é a política de ações 

afirmativas para o acesso ao ensino superior, que ficou conhecida como programa de 

reserva de vagas. Começou a ser discutida de fato, pelo governo em 2004 e foi discutida 

amplamente durante o mandato do presidente Lula e foi criado a PL77/99 que previa o 

sistema de reserva de vagas, entretanto não foi no seu governo que isso se concretizou, 

somente no governo Dilma que a lei de reserva de vagas foi aprovada pelo Supremo 

tribunal Federal (STF), nessa ocasião uma dos argumentos que o Presidente do supremo 

Ricardo Lewandowski se utilizou para defender a lei como necessária foi o fato do 

genocídio da mulher negra. Historicamente os números sobre homicídio de mulheres 

brancas tendem a cair em contraponto ao da mulher negra sobem, existindo uma grande 

disparidade entre esses números. 



32 
 

 

Gráfico 1 - Evolução das taxas de homicídio de mulheres brancas e negras (por 100 

mil). Brasil. 2003/2013 

 

A tabela mostra que os numeros de homicídios de mulheres negras são bem 

superior a de mulheres brancas, e, além disso, vemos que a projeção de homicídios de 

mulheres negras vem subindo em quanto das brancas vem diminuindo. Em 2012, ano da 

aprovação da lei de reserva de vagas os homicídios de mulheres negras eram quase duas 

vezes maior comparado a de brancas. Com esses dados em mão, o presidente do STF 

consegue provar à necessidade da política de ação afirmativa no acesso a universidade 

pública e é aprovar a Lei de Reserva de Vagas, Lei nº 12.711 de 20 de agosto de 2012 

(Anexo C). 

Vamos nos atentar a estrutura que essa política propõe, vemos basicamente que 

sua função é colocar iguais competindo, isolando os que igualmente sofrerão prejuízos 

econômicos e raciais durante a vida para competir entre si, e os que tiveram 

oportunidade através de condições financeiras e não sofreram com o prejuízo racial 

competirem entre seus iguais, assim deixando o fluxo de entrada na universidade mais 

justo e como já foi citado no capitulo anterior, o vestibular não é um balizador  

fidedigno, ainda mais que o conhecimento que é exigido nele é literalmente 

comercializado em cursinhos particulares e escolas particulares, que não é acessível à 

grande maioria. A reserva de vagas será de 50% para estudantes oriundos de escola com 

renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e 50% 

dentro desses para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um 

salário mínimo e meio, para pretos, pardos e indígenas será destinado uma porcentagem 

equivalente a população destes na região onde a unidade estiver instalada segundo o 

Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (BRASIL,2012). 



33 
 

 

Essa estrutura não contempla a sociedade no sentido que os números não 

representarem a realidade da sociedade brasileira, como podemos ver nos dados (INEP, 

2011) onde os 6,3 milhões de estudantes do ensino médio, em sua maioria estão no setor 

público de ensino, sendo eles 82,4% contra apenas 17,6% do setor privado. A 

porcentagem proposta pela lei de reserva ainda preconiza um setor minoritário da 

sociedade ainda mantendo seus privilégios, mesmo que diminuídos ainda são eles em 

maior proporção, em relação à sociedade nas universidades públicas. Outro fato ainda 

relacionado a essa estrutura é que a divisão que diz respeito aos grupos étnicos esta 

associado a população desses grupos na federação, porém tem cursos que só tem em 

uma única especifica federação, assim possivelmente restringindo estes grupos a nichos 

de cursos isolados as suas regiões ou com regiões com grande porcentagem de negros e 

mesmo assim aumentando a concorrência entre estes, sendo mais prudente adotar como 

porcentagem étnica a porcentagem relativa a população desses grupos a nível nacional 

sendo possível um ampla escolha e deslocamento desses grupos. 

Um fator preocupante em relação aos cursos elitizados é a questão da 

permanência, pois apesar de em sua maioria as universidades públicas apresentarem 

programas de permanência, os cursos elitizados em sua maioria exigem que sejam 

adquiridos materiais que na maioria dos casos é de custo elevado, como é o exemplo da 

odontologia e medicina, logo a evasão nos cursos elitizados por essa razão será muito 

grande sendo que os oriundos das escolas públicas e marginalizados étnicos iram se 

concentrar em cursos menos prestigiados, assim mantendo a supremacia das classes 

dominantes nesses postos de trabalho. 

Fazendo uma análise, podemos ver que a desigualdade depois de um pequeno 

pico de diminuição irá se manter, pois o grupo que tem a maioria presente na sociedade 

irá entrar na mesma porcentagem que o grupo menor, entendo que em proporção entrará 

mais membros das classes dominantes do que da classe trabalhadora, sendo que ainda 

assim será mantida uma grande vala de desigualdade na sociedade brasileira. 

As políticas de ações afirmativas são de grande importância para a introdução do 

negro no mundo dos brancos e propiciar uma ascensão social dos pobres, porem será 

que se introduzir nessa lógica seria algo qualitativo? Podemos analisar isso de dois 

prismas, o negativo e o positivo. O negativo seria que pensando que a universidade 

(principalmente a pública) historicamente deu suporte para as ideias que garantem o 

status quo e que por isso reproduz a lógica do sistema capitalismo e da democracia 

burguesa,  com  essas  políticas  estaremos  empoderando  individualmente  e  de  forma 



34 
 

 

econômica e de poder, não de forma reflexiva da realidade a vislumbrar uma superação 

coletiva de classe e raça, assim mantendo a ordem e a estrutura da sociedade e se 

mantendo os preconceitos e a desigualdade, perdendo ainda mais a consciência negra e 

de classe. 

Agora analisando pelo lado positivo, esses grupos dentro da universidade 

poderiam se tornar como bombas relógio, usando do conhecimento historicamente 

negado a estes para destruir essa estrutura e a da sociedade, sendo como “piratas” 

pegando as informações dos ricos e injetando nos bairros pobres, se empoderando não 

como indivíduo mais como grupo, usando o mecanismo de dominação do opressor 

contra ele e não permitir ser cooptado. Observando por essa ótica o espaço universitário 

seria um campo de batalha das duas classes, uma disputa de consciência entre os grupos 

pobres e marginalizados contra os da classe dominante. 

O espaço a universidade pública e as políticas de ações afirmativas são  

essenciais para se diminuir com as desigualdades historicamente construídas, porém 

diferentemente da resolução que a lei prevê, que aos poucos a desigualdade se 

diminuiria com esse acesso mais “justo” nesse espaço, analisando os dados e o aporte 

teórico que fundamentou a construção desse trabalho, consideramos que é necessária 

essa política, porém ela por si só não irá atender todas as demandas da sociedade e não 

será capaz de extinguir a desigualdade nem a pobreza, essas são construções históricas 

mantenedoras do sistema capitalista. Os países ditos de primeiro mundo que se mantém 

com desigualdade social em níveis muito baixos se servem da desigualdade dos países 

ditos de terceiro mundo ou em desenvolvimento, por esses fatos creio que a extinção 

dessas disparidades sociais não vira por meio da democracia burguesa, e defendo as 

políticas de ações como forma de se armar esses grupos desfavorecidos para que esses 

possam subverter essa ordem e não se incluírem nesse sistema dando continuidade  

nesse ciclo de exploração. 



35 
 

 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS. 
 
 

Perpassando pela construção social do negro no Brasil no período de escravidão 

e no pós-escravidão se evidencia a necessidade de políticas de reparação histórica para 

se diminuir e extinguir as desigualdades sociais, preconceito e racismo, decorrentes 

desse crime que foi cometido contra a população afro-brasileira e primeiramente com os 

africanos. As políticas de ações afirmativas são conquistas que são direitos e de grande 

ajuda para esses grupos marginalizados, porém a questão que busquei com esse trabalho 

foi sua efetividade dentro de uma sociedade capitalista. 

Os meios legais, que vêm sendo utilizados para o fim da desigualdade social por 

meio do acesso a universidade são parecidos com o programa de abolição gradual da 

escravidão num ponto central, pois como foi demonstrado essas políticas tinham um 

caráter maior de proteção do sistema em transição, do que de realmente permear uma 

transição qualitativa desses antigos agentes do trabalho escravo, assim os latifundiários 

que foram aos poucos sendo introduzidos ao novo sistema de comércio sem grandes 

choques e perdas para os mesmos (FERNANDES,1972). Podemos fazer uma analogia 

entre as políticas de acesso a universidade que tiveram seu início no governo Fernando 

Henrique Cardoso e posteriormente no governo Luis Inácio Lula da Silva, onde se teve  

a democratização do ensino superior através, principalmente, do setor privado, 

fortalecendo-o, sem que os agentes da classe trabalhadora fossem protegidos e 

beneficiados nesse processo, sendo-lhes garantido o acesso, mas em faculdades 

particulares com menos prestígio que as públicas e sem a garantia de permanência, 

fazendo com que o acesso não diminuísse a desigualdade e enriquecesse mais os donos 

desses negócios ligados a educação. Com isso projetando ao ensino a lógica do mercado 

capitalista, gerando uma fábrica de diplomas segmentados em qualidade, alimentado o 

mercado de mão-de-obra “qualificada” e aumentado o exército de reserva para esses 

níveis, fazendo com que o ensino superior incorpore-se aos padrões de mercado 

internacional. Podemos notar que esses processos de democratização assim como a 

abolição não se deram por fins altruístas, mas como uma transição de sistemas, a do 

trabalho escravo para o assalariado, e da educação como bem público para educação 

como mercadoria. A democracia burguesa através das leis defende seus privilégios e 

inverte a lógica, passando o encargo do ensino que deveria ser garantido pelo setor 

público para o setor privado, por meio de políticas de acesso a universidade. Assim aos 

poucos introjetando-se a lógica de ensino como mercadoria, deixando estas políticas 



36 
 

 

com o ônus de benfeitorias feitas pelo governo, escondendo que por trás disto o  

governo, que supostamente não consegue garantir o acesso massivo nas universidades 

públicas, o garanta apenas para uma pequena elite. 

Esta lógica da democracia burguesa permeia o meio das universidades públicas, 

assim não será só a política de inserção do negro e do pobre dentro dos muros destas  

que irá acabar com as desigualdades, é mais fácil estes acabarem por absorver ainda 

mais esta lógica que já é reproduzida nos meios escolares em todos os níveis, e  

continuar a reproduzi-la só que agora na forma de opressor. A presença do negro e  

pobre na universidade pública é necessária, mas para que este, através do conhecimento 

negado, vislumbre algo além do empoderamento pessoal, e não seja tragado para esta 

lógica do sistema capitalista. Pois desde o seu inicio, usou da sua força de trabalho, 

promove seu genocídio, excluiu e se alimenta da sua miséria, não  existe capitalismo  

sem racismo (LITTLE, 1963). Com essa ideia de empoderamento coletivo, coloco a 

universidade pública como um campo de batalha dos negros e dos membros da classe 

trabalhadora contra os membros das classes dominantes e da lógica de democracia 

burguesa, disputando assim a consciência dos oriundos das mesmas situações de 

descaso, racismo e pobreza, aumentando o potencial de raça e classe, romperem com as 

estruturas opressivas do capitalismo. 



37 
 

 

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39 
 

 

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TOBIAS, Acácio Augusto. Hélio Santos uma das melhores palestras A FAVOR DAS 
COTAS !!. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?V = 
X3bBeVortdo&t=400s>.  Acesso 23 nov 2016 

WAISELFISZ, Julio Jacabo. Mapa da violência 2015: Homicídio de mulheres no 
Brasil. Brasilia: Governo Federal, 2015. 83 p. 

https://www.youtube.com/channel/UCkAy25T9FpCfUvOVoyIRohg
https://www.youtube.com/watch?V


40 
 

 

Anexo A 

Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850 (Lei de Terras) 
 
 
 

Dispõe sobre as terras devolutas no Império, e acerca das que são possuídas por 
titulo de sesmaria sem preenchimento das condições legais. bem como por simples  
titulo de posse mansa e pacifica; e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, 
sejam elas cedidas a titulo oneroso, assim para empresas particulares, como para o 
estabelecimento de colonias de nacionaes e de extrangeiros, autorizado o Governo a 
promover a colonisação extrangeira na forma que se declara. 

 
D. Pedro II, por Graça de Deus e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador 

Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos 
Subditos, que a Assembléa Geral Decretou, e Nós queremos a Lei seguinte: 

 
Art. 1º Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro titulo que não 

seja o de compra. 
 

Exceptuam-se as terras situadas nos limites do Imperio com paizes estrangeiros em 
uma zona de 10 leguas, as quaes poderão ser concedidas gratuitamente. 

 
Art. 2º Os que se apossarem de terras devolutas ou de alheias, e nellas derribarem 

mattos ou lhes puzerem fogo, serão obrigados a despejo, com perda de bemfeitorias, e 
de mais soffrerão a pena de dous a seis mezes do prisão e multa de 100$, além da 
satisfação do damno causado. Esta pena, porém, não terá logar nos actos possessorios 
entre heréos confinantes. 

 
Paragrapho unico. Os Juizes de Direito nas correições que fizerem na forma das 

leis e regulamentos, investigarão se as autoridades a quem compete o conhecimento 
destes delictos põem todo o cuidado em processal-os o punil-os, e farão effectiva a sua 
responsabilidade, impondo no caso de simples negligencia a multa de 50$ a 200$000. 

 
Art. 3º São terras devolutas: 

 
§ 1º As que não se acharem applicadas a algum uso publico nacional, provincial,  

ou municipal. 
 

§ 2º As que não se acharem no dominio particular por qualquer titulo legitimo,  
nem forem havidas por sesmarias e outras concessões do Governo Geral ou Provincial, 
não incursas em commisso por falta do cumprimento das condições de medição, 
confirmação e cultura. 

 
§ 3º As que não se acharem dadas por sesmarias, ou outras concessões do  

Governo, que, apezar de incursas em commisso, forem revalidadas por esta Lei. 
 

§ 4º As que não se acharem occupadas por posses, que, apezar de não se fundarem 
em titulo legal, forem legitimadas por esta Lei. 



41 
 

 

Art. 4º Serão revalidadas as sesmarias, ou outras concessões do Governo Geral ou 
Provincial, que se acharem cultivadas, ou com principios de cultura, e morada habitual 
do respectivo sesmeiro ou concessionario, ou do quem os represente, embora não tenha 
sido cumprida qualquer das outras condições, com que foram concedidas. 

 
Art. 5º Serão legitimadas as posses mansas e pacificas, adquiridas por occupação 

primaria, ou havidas do primeiro occupante, que se acharem cultivadas, ou com 
principio de cultura, e morada, habitual do respectivo posseiro, ou de quem o  
represente, guardadas as regras seguintes: 

 
§ 1º Cada posse em terras de cultura, ou em campos de criação, comprehenderá, 

além do terreno aproveitado ou do necessario para pastagem dos animaes que tiver o 
posseiro, outrotanto mais de terreno devoluto que houver contiguo, comtanto que em 
nenhum caso a extensão total da posse exceda a de uma sesmaria para cultura ou 
criação, igual ás ultimas concedidas na mesma comarca ou na mais vizinha. 

 
§ 2º As posses em circumstancias de serem legitimadas, que se acharem em 

sesmarias ou outras concessões do Governo, não incursas em commisso ou revalidadas 
por esta Lei, só darão direito á indemnização pelas bemfeitorias. 

 
Exceptua-se desta regra o caso do verificar-se a favor da posse qualquer das 

seguintes hypotheses: 1ª, o ter sido declarada boa por sentença passada em julgado entre 
os sesmeiros ou concessionarios e os posseiros; 2ª, ter sido estabelecida antes da 
medição da sesmaria ou concessão, e não perturbada por cinco annos; 3ª, ter sido 
estabelecida depois da dita medição, e não perturbada por 10 annos. 

 
§ 3º Dada a excepção do paragrapho antecedente, os posseiros gozarão do favor 

que lhes assegura o § 1°, competindo ao respectivo sesmeiro ou concessionario ficar 
com o terreno que sobrar da divisão feita entre os ditos posseiros, ou considerar-se 
tambem posseiro para entrar em rateio igual com elles. 

 
§ 4º Os campos de uso commum dos moradores de uma ou mais freguezias, 

municipios ou comarcas serão conservados em toda a extensão de suas divisas, e 
continuarão a prestar o mesmo uso, conforme a pratica actual, emquanto por Lei não se 
dispuzer o contrario. 

 
Art. 6º Não se haverá por principio do cultura para a revalidação das sesmarias ou 

outras concessões do Governo, nem para a legitimação de qualquer posse, os simples 
roçados, derribadas ou queimas de mattos ou campos, levantamentos de ranchos e  
outros actos de semelhante natureza, não sendo acompanhados da cultura effectiva e 
morada habitual exigidas no artigo antecedente. 

 
Art. 7º O Governo marcará os prazos dentro dos quaes deverão ser medidas as 

terras adquiridas por posses ou por sesmarias, ou outras concessões, que estejam por 
medir, assim como designará e instruirá as pessoas que devam fazer a medição, 
attendendo ás circumstancias de cada Provincia, comarca e municipio, o podendo 
prorogar os prazos marcados, quando o julgar conveniente, por medida geral que 
comprehenda todos os possuidores da mesma Provincia, comarca e municipio, onde a 
prorogação convier. 



42 
 

 

Art. 8º Os possuidores que deixarem de proceder á medição nos prazos marcados 
pelo Governo serão reputados cahidos em commisso, e perderão por isso o direito que 
tenham a serem preenchidos das terras concedidas por seus titulos, ou por favor da 
presente Lei, conservando-o sómente para serem mantidos na posse do terreno que 
occuparem com effectiva cultura, havendo-se por devoluto o que se achar inculto. 

 
Art. 9º Não obstante os prazos que forem marcados, o Governo mandará proceder  

á medição das terras devolutas, respeitando-se no acto da medição os limites das 
concessões e posses que acharem nas circumstancias dos arts. 4º e 5º. 

 
Qualquer opposição que haja da parte dos possuidores não impedirá a medição; 

mas, ult