NATÁLIA DE FREITAS COLESANTI SUBSÍDIOS PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM MUNICÍPIOS DE MÉDIO PORTE: ESTUDO DE CASO DE ARARAQUARA-SP Monografia apresentada á Comissão do Trabalho de Formatura do Curso de Graduação em Engenharia Ambiental do Instituto de Geociências e Ciências Exatas – Unesp, Campus de Rio Claro (SP), como parte das exigências para o cumprimento da disciplina Trabalho de Formatura no ano letivo de 2008. Orientador: Marcus César A. A. Castro Rio Claro (SP) 2008 Campus de Rio Claro 604.6 Colesanti, Natátia de Freitas C693s Subsídios para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde em municípios de médio porte: estudo de caso de Araraquara - SP / Natália de Freitas Colesantil. - Rio Claro: [s.n.], 2008 71 f. : il., figs., gráfs., tabs., fots., mapas Trabalho de conclusão (Engenharia Ambiental) – Universidade Estadual Paulista, Instituto de Geociências e Ciências Exatas Orientador: Marcus Cesar Avezum Alves de Castro 1. Resíduos. 2. Resíduos sólidos. 3. Plano de gerenciamento. I. Título. Ficha Catalográfica elaborada pela STATI - Biblioteca da UNESP Campus de Rio Claro/SP AGRADECIMENTOS A Deus por ter me concedido o dom da vida e pela oportunidade de aprender. Aos meus pais e ao meu namorado pelo constante apoio e incentivo. Ao Prof. Dr. Marcus César A. A. Castro, meu orientador, pela dedicação, atenção e pelo exercício da paciência. Ao Sr. Wellington Cyro de Almeida Leite, superintendente do DAAE, pela colaboração e interesse por esta pesquisa. Ao Sr. Agammenon Brunetti Jr., gerente da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do DAAE pela atenção, colaboração e disponibilização dos dados necessários á esta pesquisa. Á todos os funcionários do DAAE que gentilmente colaboraram com a pesquisa. Á Dr. Sílvia da Vigilância Sanitária Municipal pela atenção e apoio. À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo- FAPESP, pela concessão da bolsa de iniciação científica para a realização desta pesquisa. À Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, pelo ensino, pela estrutura disponibilizada, pela atenção de professores e funcionários que tanto contribuíram para minha formação. RESUMO Os resíduos de serviços de saúde (RSS) representam sérios riscos à saúde e ao meio ambiente, se manejados de forma inadequada, pois além da presença de agentes patogênicos, podem comprometer a qualidade do solo e da água. Nesse sentido, realizou-se um estudo com objetivo de diagnosticar o gerenciamento dos RSS no município de Araraquara (SP), identificando as dificuldades dos atores (gestores municipais e administradores de instituições geradoras de RSS) na implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) preconizado pela ANVISA, com a proposição de subsídios para a implantação do PGRSS. A metodologia baseou-se na aplicação de questionários em estabelecimentos de saúde selecionados á compor as amostras e nos dados quantitativos referentes ás etapas de Tratamento e Disposição Final, disponibilizados pelo DAAE. Como resultado observou-se grande parte dos estabelecimentos entrevistados realizavam o manejo destes resíduos de acordo com a norma RDC no 306/ 2004 da ANVISA, porém apenas 24% dos estabelecimentos entrevistados tinham conhecimento sobre esta norma e 22% possuíam o PGRSS . As dificuldades no gerenciamento dos RSS concentraram-se na correta segregação dos RSS, na fonte de geração. O grande número de pessoas envolvidas nesta etapa sugere a causa das dificuldades. Palavras-chave: resíduos sólidos; resíduos de serviços de saúde; plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. ABSTRACT The Health Care Wastes (HCW) present serious risks to health and to the environment, if incorrectly managed, because in addition to the presence of pathogenic agents, the may pollute the soil and the water. Thus, a study was performed aiming at diagnosing the HCW management in Araraquara (SP), identifying the difficulties of the agents (municipal gestors and managers of institutions which generate this wastes) in implanting the HCW management Plan (HCWMP) proposed by ANVISA, in order to subside the HCWMP implantation. The methodology was based on question applications in health centers selected to be the samples, and on quantitative data related to the phases of Treatment and Final Disposal, provided by DAAE. As a result, it was observed that a great part of the interviewed centers managed these wastes according to norm RDC no 306/ 2004 of ANVISA. However, only 24% of the interviewed centers knew about this norm, and only 22% of them had the HCWMP. The difficulties in managing the HCW concentrated in the correct segregation of theses wastes in the generation source. The large number of people involved in this phase suggests the causes of the difficulties. Key-words: solid waste; health care wastes; health care wastes management plan. Lista de Figuras FIGURA 01 - QUANTIDADE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE COLETADO POR REGIÃO DO BRASIL ................................................ .........14 FIGURA 02 – DISPOSIÇÃO FINAL, TRATAMENTO E COLETA DIFERENCIADA DE RSS NO BRASIL............................................................................................... .........14 FIGURA 03 – PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS COM CONTAMINAÇÃO DO SOLO POR CAUSA APONTADA..................................................................................... .........15 FIGURA 04: VISTA EXTERIOR DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, EM ARARAQUARA (SP) ....................................... .........37 FIGURA 05: DESCARGA DOS RSS. .................................................................... .........37 FIGURA 06: OS RSS NA SALA DE RECEPÇÃO DE RESÍDUOS .................... ......... 38 FIGURA 07: BALANÇA PARA A PESAGEM DOS RSS. ................................... .........38 FIGURA 08: TRANSPORTE DOS RSS ATÉ O INCINERADOR. ....................... .........38 FIGURA 09: ALIMENTAÇÃO MANUAL DO INCINERADOR......................... .........39 FIGURA 10: VISTA EXTERNA DO LAVADOR DE GASES COM A TUBULAÇÃO QUE ALIMENTA OS BICOS ASPERSORES. ....................................................... .........42 FIGURA 11: TANQUES PARA TRATAMENTO DO LODO .............................. .........43 FIGURA 12: LEITO DE SECAGEM DO LODO. .................................................. .........43 FLUXOGRAMA 01: TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RSS EM ARARAQUARA (SP)........................................................................................ .........44 Lista de Gráficos GRÁFICO 01: PORCENTAGEM DE ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAVAM A SEGREGAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS................. .........26 GRÁFICO 02: DESTINO DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS ............................. .........27 GRÁFICO 03: FREQÜÊNCIA DAS COLETAS INTERNAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE ENTREVISTADOS,. .................................. .........29 GRÁFICO 04: PORCENTAGEM DE ESTABELECIMENTOS QUE POSSUÍAM LOCAL EXCLUSIVO PARA ARMAZENAMENTO INTERNO DOS RSS. .................................................................................................................. .........30 GRÁFICO 05: FREQÜÊNCIA DA COLETA EXTERNA DOS RSS. .................. .........31 GRÁFICO 06: OPINIÃO DOS GERADORES QUANTO À RESPONSABILIDADE SOBRE OS RSS................................................................ .........32 GRÁFICO 07: UNIDADES DE SERVIÇOS DE SAÚDE QUE INFORMARAM PAGAR PELO TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RSS ................... . ........33 GRÁFICO 08: CONHECIMENTO A RESPEITO DO TIPO DE TRATAMENTO OFERECIDO AOS RSS EM ARARAQUARA (SP)................... .........35 GRÁFICO 09: CONHECIMENTO SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DOS RSS, EM ARARAQUARA (SP)........................................................................................ .........35 GRÁFICO 10: CONHECIMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DA EMPRESA QUE REALIZA O TRATAMENTO DOS RSS ............................................................................................................................ .........36 GRÁFICO 11: ESTABELECIMENTOS QUE POSSUÍAM CONHECIMENTO SOBRE A EXIGÊNCIA DO PGRSS PELA ANVISA (RDC NO 306/2004).......... .........45 GRÁFICO 12: UNIDADES DE SAÚDE QUE TINHAM CONHECIMENTO SOBRE A EXIGÊNCIA DO PGRSS PRECONIZADO PELA ANVISA ............... .........46 GRÁFICO 13: UNIDADES DE SAÚDE QUE POSSUEM O PGRSS PRECONIZADO PELA ANVISA............................................................................ .........46 GRÁFICO 14: UNIDADES DE SAÚDE QUE GOSTARIAM DE RECEBER MAIORES INFORMAÇÕES A RESPEITO DO GERENCIAMENTO DOS RSS, EM ARARAQUARA (SP)........................................................................................ .........48 Lista de Tabelas TABELA 01: TAXA DE GERAÇÃO DE RSS EM HOSPITAIS DE DIFERENTES PAÍSES................................................................................................................................ 7 TABELA 02 – MÉDIA DA GERAÇÃO DE RSS DOS SETORES DO HOSPITAL EM ESTUDO, ANTES E APÓS A IMPLANTAÇÃO DO PGRSS, DE 2004 A 2005.......13 TABELA 03: COMPARAÇÃO ENTRE OS CADASTROS DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA EMPRESA TERCEIRIZADA E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL .................................................................19 TABELA 04: NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A SEREM AVALIADOS, POR SEGMENTO.......................................................................21 TABELA 05: GRUPOS DE RSS GERADOS PELOS ESTABELECIMENTOS ENTREVISTADOS, NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA (SP). .................................................................................................23 TABELA 06: QUANTIDADE DE RSS GERADA NOS HOSPITAIS ENTREVISTADOS, NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA (SP). ..................................24 Lista de Abreviaturas e Siglas ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente DAAE Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (SP) EPI Equipamento de Proteção Individual OPAS Organização Pan-Americana da Saúde PGRSS Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde RDC Resolução da Diretoria Colegiada RSS Resíduos de Serviços de Saúde WHO World Health Organization SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................... ........................... 1 1. 2. OBJETIVOS.............................................................................................. 2 2. 3. REVISÃO DA LITERATURA................................................................. 3 3.1 Resíduos de Serviços de Saúde ......................................................................... 3 3.1.1 Aspectos Históricos ...................................................................................... 3 3.1.2 Definições e Classificações sobre os Resíduos de Serviços de Saúde ......... 4 3.2 Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde ...................................... 6 3.2.1 Geração ........................................................................................................ 7 3.2.2 Segregação ................................................................................................... 8 3.2.3 Acondicionamento ........................................................................................ 8 3.2.4 Identificação ................................................................................................. 9 3.2.5 Transporte Interno........................................................................................ 9 3.2.6 Armazenamento Temporário ........................................................................ 10 3.2.7 Armazenamento Externo .............................................................................. 10 3.2.8 Coleta e Transporte Externo ........................................................................ 10 3.2.9 Tratamento ................................................................................................... 10 3.2.10 Disposição Final ........................................................................................ 11 3.3 Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços da Saúde – PGRSS .......... 12 3.4 Panorama dos Resíduos de Serviços de Saúde no Brasil .................................. 13 3.5 Aspectos Gerais sobre os Resíduos de Serviços de Saúde no Município de Araraquara..................................................................................... 15 4. METODOLOGIA.................................................................................................. 18 4.1. Considerações Iniciais ...................................................................................... 18 4.2 Levantamento e identificação dos estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde existentes no município de Araraquara - SP........ 18 4.3 Elaboração dos Instrumentos de Pesquisa de Campo (Questionários).............. 20 4.4 Definição da Amostragem para a Aplicação dos Questionários ....................... 20 4.5 Aplicação dos Questionários ............................................................................ 22 4.6 Proposição de subsídios para a elaboração do Plano de Gerenciamento de RSS............................................................................... 22 5. RESULTADOS E DISCUSSÕES......................................................................... 23 5.1 Geração dos Resíduos........................................................................................ 23 5.2 Segregação......................................................................................................... 25 5.3 Acondicionamento............................................................................................. 27 5.4 Coleta Interna .................................................................................................... 29 5.5 Armazenamento................................................................................................. 30 5.6 Coleta Externa ................................................................................................... 31 5.6.1 Caracterização da Coleta Externa dos RSS no município de Araraquara (SP) ........................................................................ 34 5.7 Tratamento e Disposição Final .......................................................................... 34 5.7.1 Caracterização das Instalações da Central de Tratamento dos RSS, no DAAE, em Araraquara- SP ........................................................................ 36 5.7.1.1 Descrição do Incinerador........................................................................ 40 5.7.1.2 Descrição do Equipamento de Controle de Poluição (Lavador de Gases) ............................................................................... 41 5.8 Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde- PGRSS............ 45 6. CONCLUSÃO....................................................................................................... 49 7. SUGESTÕES PARA TRABALHOS FUTUROS................................................. 51 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................. 52 ANEXOS ANEXO I – Questionário ANEXO II – Mapa: distribuição dos estabelecimentos de serviços de saúde, entrevistados em Araraquara (SP) 1 1. INTRODUÇÃO A geração de resíduos é inerente à existência humana. O crescimento populacional aliado ao estilo de vida pautado no consumo, sempre em busca do conforto, fez com que a capacidade do meio ambiente de assimilar os rejeitos chegasse ao limite, criando um sério problema para as administrações municipais. O manejo inadequado de resíduos sólidos de qualquer origem gera desperdícios, constitui uma ameaça à saúde pública e agrava a degradação ambiental, comprometendo a qualidade de vida da população, especialmente nos centros urbanos de médio e grande portes (LEITE et al. 2004). Entre os diferentes tipos de resíduos gerados pelo homem, encontram-se os de serviços de saúde (RSS) que são aqueles resultantes das atividades exercidas em hospitais, farmácias, ambulatórios, postos de saúde, clínicas odontológicas, médicas e veterinárias, laboratórios de análises clínicas, bancos de sangue, funerárias e congêneres. As estimativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (2006) - apontam que estes detritos correspondem de 1 a 3% do total produzido no país, comparado aos resíduos sólidos domiciliares, merecendo atenção especial uma vez que podem ser infectantes, tóxicos ou até radioativos. Nesse sentido, a presente pesquisa teve por objetivos diagnosticar a situação dos resíduos oriundos dos serviços de saúde no município de Araraquara, identificando as dificuldades dos atores (gestores municipais e administradores de instituições geradoras de RSS) na implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) preconizado pela RDC-306/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e, assim, propôs subsídios para a implantação do PGRSS. A metodologia utilizada foi baseada na identificação e seleção de estabelecimentos pertencentes aos vários segmentos geradores de RSS do município de Araraquara, para posterior aplicação de questionários. Em seguida, a partir de uma análise quali-quantitativa dos dados coletados, foi avaliada a adequação dos procedimentos e das práticas adotadas para o gerenciamento dos resíduos nos estabelecimentos pesquisados, frente a normas vigentes RDC no 306/2004 da ANVISA e CONAMA no 358/2005. Em paralelo, para complementar o diagnóstico, foram levantados dados operacionais relativos ao sistema de tratamento e disposição final, de responsabilidade do Departamento Autônomo de Água de Araraquara. 2 2. OBJETIVOS A pesquisa teve por objetivos específicos: 1) Apresentar um diagnóstico do gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde no município de Araraquara; 2) Identificar as dificuldades dos atores (gestores municipais e administradores de instituições geradoras de Resíduos de Serviços de Saúde) na implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde conforme determina a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); 3) Propor subsídios para a elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). 3 3. REVISÃO DA LITERATURA 3.1 Resíduos de Serviços de Saúde 3.1.1 Aspectos Históricos A assistência hospitalar, no Brasil, surgiu no século XVI com as Irmandades de Misericórdia, as Santas Casas. Acredita-se que a primeira Santa Casa de Misericórdia aqui construída tenha sido a de Santos, fundada por Brás Cubas, em 1543 (RODRIGUES, 1997 apud SILVA, 2004). Com o início da assistência hospitalar centralizada, certamente ocorreram o aumento da geração e da concentração dos resíduos de serviços de saúde (RSS) nos estabelecimentos. Entretanto, a preocupação com o correto gerenciamento dos RSS (geração, segregação, acondicionamento, coleta diferenciada, tratamento e disposição final adequada) e o estabelecimento de normas e procedimentos pelos órgãos ambientais competentes são recentes. De acordo com FERREIRA (2000), a literatura sobre gestão dos resíduos de serviços de saúde identifica como marco da guinada para a consideração destes como perigosos e, portanto, sujeitos a um gerenciamento diferenciado ao dado aos resíduos domiciliares, a ocorrência, no verão de 1988, de seringas, agulhas, bolsas de sangue usadas, material de curativos, etc., nas regiões costeiras dos estados de Nova Jersey e Nova York, nos Estados Unidos, pois se percebeu que estes poderiam ser uma fonte de transmissão do HIV - Human Immunodeficiency Virus . Até aquele momento, a Agência de Proteção do Meio Ambiente dos Estados Unidos (EPA) não havia encontrado nenhuma evidência de riscos significativos à saúde pública pelos RSS que justificasse a necessidade de aprovação, pelo Congresso Nacional Americano, do Medical Waste Tracking Act de 1988, alterando a legislação de 1976 e introduzindo, no RCRA – Resource Conservation and Recovery Act - o item “resíduos infecciosos” no grupo dos que devem ser regulados e controlados (DUGAN, 1992 apud FERREIRA, 2000). Em decorrência do desenvolvimento ocorrido tanto na medicina, objetivando o controle da infecção hospitalar, quanto na área de meio ambiente, com pesquisas a respeito dos impactos causados pelas diversas atividades desenvolvidas pelo homem, aumentou-se o nível de exigência da sociedade e os questionamentos no meio técnico quanto à conduta no manejo dos RSS, como afirma BRANDT (2002). 4 No Brasil, órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA - e o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA - têm assumido o papel de orientar, definir regras e principalmente regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, de forma a garantir a sua sustentabilidade. Desde o início da década de 90, intensificaram-se os esforços no sentido da correta gestão, do correto gerenciamento destes resíduos e na responsabilização do gerador. Um marco deste esforço foi a publicação da Resolução CONAMA no 005/93, que se reflete na atualidade, com as publicações da RDC ANVISA no 306/04 e CONAMA no 358/05. 3.1.2 Definições e Classificações sobre os Resíduos de Serviços de Saúde Por várias décadas os resíduos de serviços de saúde foram denominados, principalmente, de lixo hospitalar, resíduos sépticos hospitalares, resíduos sólidos hospitalares, numa referência explícita de que, somente os resíduos gerados por aquele tipo de estabelecimento mereciam atenção. Com o passar do tempo, à medida que houve o amadurecimento da percepção de que outros tipos de estabelecimentos também produzem resíduos com características similares aos gerados em hospitais, estes também passaram a ser chamados de resíduos biomédicos, resíduos clínicos, resíduos patológicos, etc. (ANDRADE, 1997). A partir de 1987, a terminologia de resíduos de serviços de saúde foi adotada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e encontra-se firmada entre as definições da NBR 12.807 e com validade a partir de 01 de Abril de 1993. A ABNT, por intermédio da NBR no 10.004/2004, define resíduos sólidos da seguinte forma: Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível (NBR 10.004, 2004). A norma NBR 12807 de abril de 1993, páginas 1 e 2, define os Resíduos de Serviços de Saúde como sendo todos os resíduos efetivamente ou potencialmente contaminados, provenientes de hospitais, postos de saúde, bancos de sangue, clínicas, laboratórios, farmácias, consultórios médicos e odontológicos e demais estabelecimentos afins. 5 Atualmente, a RDC n° 306 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), elaborada em dezembro de 2004, e a resolução n° 358 do CONAMA, de abril de 2005 apresentam o seguinte: Definem-se como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares (ANVISA, 2004, p. 3; CONAMA, 2005, p.3). A classificação dos RSS vem sofrendo um processo de evolução contínuo na medida em que são introduzidos novos tipos de resíduos nas unidades de saúde. E como resultado do conhecimento do comportamento destes perante o meio ambiente e à saúde, define-se uma forma de estabelecer uma gestão segura com base nos princípios da avaliação e gerenciamento dos riscos envolvidos na sua manipulação. Os resíduos de serviços de saúde são parte importante do total de resíduos sólidos urbanos gerados, não necessariamente pela quantidade, cerca de 1% a 3% do total, mas pelo potencial de risco que representam à saúde e ao meio ambiente (ANVISA, 2006). Os RSS são classificados em função de suas características e conseqüentes riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde. Dentro da classificação geral dos resíduos, de acordo com a NBR 10.004/2004, os RSS, com exceção do grupo D, enquadram-se em “Classe I – Perigosos”, por apresentarem características de periculosidade. Segundo a Resolução CONAMA no 358/2005 os RSS são classificados em: • Grupo A (potencialmente infectantes): resíduos com possível presença de agentes biológicos que apresentam risco de infecção. Ex: bolsa de sangue, cultura de microrganismos, líquidos corpóreos na forma livre. • Grupo B (químicos): que contenham substâncias químicas capazes de causar doenças ou contaminação ao meio ambiente, dependendo de suas características inflamáveis, de corrosividade, reatividade e toxicidade. Ex: medicamentos para tratamento de câncer, reagentes para laboratório e substâncias para revelação de filmes de Raio-X. • Grupo C (rejeitos radioativos): Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção 6 especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista. Ex: rejeitos radioativos ou contaminados com radionuclídeos. • Grupo D (resíduos comuns): Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. Ex: gesso, materiais da área administrativa, plásticos e embalagens em geral. • Grupo E (perfuro-cortantes): Materiais perfuro-cortantes ou escarificantes, tais como: Lâminas de barbear; lâminas de bisturi, lancetas; todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares. A respeito da periculosidade destes resíduos, a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT define da seguinte forma: Característica apresentada por um resíduo que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas, pode apresentar: a) risco à saúde pública, provocando ou acentuando, de forma significativa, um aumento de mortalidade ou incidência de doenças, e/ou; b) riscos ao meio ambiente, quando o resíduo é manuseado ou destinado de forma inadequada (ABNT, NBR 10.004, 2004). Segundo HADDAD (2006) parcela considerável dos resíduos gerados em estabelecimentos de saúde não possuem característica de periculosidade, porém atenta que devem ser segregados adequadamente para que não se contaminem com os resíduos perigosos. 3.2 Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde LEITE et al (2004) diferencia o conceito de gestão e de gerenciamento, muitas vezes entendidos como sinônimos. Segundo o autor o conceito de gestão de resíduos sólidos abrange atividades referentes à tomada de decisões estratégicas e à organização do setor para esse fim, envolvendo instituições, políticas, instrumentos e meios, enquanto que o conceito de gerenciamento refere-se aos aspectos tecnológicos e operacionais da questão, envolvendo fatores administrativos, gerenciais, econômicos, ambientais e de desempenho. A gestão compreende as ações referentes às tomadas de decisão nos aspectos administrativo, operacional, financeiro, social e ambiental e tem no planejamento integrado um importante instrumento no gerenciamento de resíduos em todas as suas etapas - geração, 7 segregação, acondicionamento, transporte, até a disposição final - possibilitando que se estabeleçam de forma sistemática e integrada, em cada uma delas, metas, programas, sistemas organizacionais e tecnológicos, compatíveis com a realidade local (ANVISA, 2006). Segundo a RDC ANVISA no 306/04, o gerenciamento dos RSS consiste de um conjunto de procedimentos planejados e implementados, a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais. Tem o objetivo de minimizar a geração de resíduos e proporcionar aos mesmos um manejo seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, à preservação da saúde, dos recursos naturais e do meio ambiente. De acordo com a norma citada, o manejo é entendido como a ação de gerenciar os resíduos em seus aspectos intra e extra estabelecimento. Desde a geração até a disposição final, incluindo as etapas de segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário, armazenamento externo, coleta e transporte externos. 3.2.1 Geração A quantificação dos resíduos produzidos por um estabelecimento é um dado importante para o planejamento do gerenciamento destes. Segundo FORMAGGIA (1995) a taxa de geração dos resíduos de serviços de saúde em hospitais brasileiros varia entre 1,2 e 3,5 kg/leito/dia. GIL (2007) em seu estudo realizado no Hospital da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Carlos (SP) apontou um valor de 1,21 kg/leito/dia. CHAERUL et al. (2008) apresentam dados de geração de RSS em hospitais de diferentes países no ano de 2001, como demonstra a Tabela 01. Tabela 01: Taxa de Geração de RSS em hospitais de diferentes países. País Taxa de Geração (kg/leito/dia) Tanzânia 0,84 Índia 1,60 Iran 1,25 Tailândia 1,75 Japão 2,05 Fonte: CHAERUL et al. (2007) 8 A taxa de geração é uma informação importante quando se quer acompanhar a evolução do sistema de gerenciamento interno dos RSS em um estabelecimento de saúde, mas, ao utilizarmos estas informações para a realização de estimativas, devemos agir com cautela em função da grande variação destes dados e das várias metodologias usadas para se chegar até eles, que acarretam variações importantes nos resultados (HADDAD, 2006). 3.2.2 Segregação Caracteriza-se pela separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico, o tipo de tratamento adotado e os riscos envolvidos (ANVISA, 2004). Segundo HADDAD (2006), esta etapa é de fundamental importância para o êxito de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, pois é o ponto-chave para operacionalizar planos de redução, reutilização e reciclagem. È uma etapa que exige capacitação prévia dos profissionais envolvidos para que seja efetuada de maneira eficiente, permitindo que as etapas seguintes recebam direcionamento adequado. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS, 1997) as vantagens da segregação são: 1) redução nos riscos para a saúde e o ambiente, impedindo que as pequenas frações de resíduos perigosos contaminem os outros resíduos; 2) diminuição de gastos, já que apenas uma parcela dos resíduos deve receber tratamento especial; 3) recuperação de alguns materiais para reciclagem. 3.2.3 Acondicionamento De acordo com a RDC no306/2004 da ANVISA, a etapa do acondicionamento consiste do ato de acondicionar os resíduos segregados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura. A capacidade e o tipo dos recipientes de acondicionamento devem ser compatíveis com a geração diária e com as características de cada resíduo. A mesma resolução exige que os resíduos sólidos sejam acondicionados em saco constituído de material resistente à ruptura e vazamento, impermeável, baseado na NBR 9191/2000 da ABNT, respeitando os limites de peso de cada saco. Exige também, que os 9 materiais perfurocortantes sejam acondicionados em recipientes rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados, atendendo aos parâmetros referenciados na norma NBR 13853/97 da ABNT. 3.2.4 Identificação Consiste do conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos RSS (ANVISA, 2004). Segundo a RDC no306/2004 da ANVISA, a identificação deve estar posta nos sacos de acondicionamento, nos recipientes de coleta interna e externa, nos recipientes de transporte interno e externo e nos locais de armazenamento. Devem-se utilizar símbolos, cores e frases, atendendo aos parâmetros referenciados na norma NBR 7.500 da ABNT, além de outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo e ao risco específico de cada grupo de resíduos. 3.2.5 Transporte Interno Etapa referente à coleta e transporte dos RSS no interior das unidades geradoras (hospitais, clínicas, etc) até o local de armazenamento, no próprio estabelecimento, para posterior coleta externa (ANVISA, 2004). De acordo com a RDC no306/2004 da ANVISA, o transporte interno de resíduos deve ser realizado atendendo roteiro previamente definido e em horários não coincidentes com a distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de atividades. Deve ser feito separadamente de acordo com o grupo de resíduos e em recipientes específicos. A mesma resolução exige que os recipientes para transporte interno devam ser constituídos de material rígido, lavável, impermeável, provido de tampa articulada ao próprio corpo do equipamento, cantos e bordas arredondados, e serem identificados com o símbolo correspondente ao risco do resíduo neles contidos, de acordo com este Regulamento Técnico. Devem ser providos de rodas revestidas de material que reduza o ruído. Os recipientes com mais de 400 l de capacidade devem possuir válvula de dreno no fundo. O uso de recipientes desprovidos de rodas deve observar os limites de carga permitidos para o transporte pelos trabalhadores, conforme normas reguladoras do Ministério do Trabalho e Emprego. 10 3.2.6 Armazenamento Temporário Consiste na guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados, em local próximo aos pontos de geração, visando agilizar o recolhimento dentro do estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta externa. Não poderá ser feito armazenamento temporário com disposição direta dos sacos sobre o piso, sendo obrigatória a conservação dos sacos em recipientes de acondicionamento (ANVISA, 2004). A RDC no306/2004 da ANVISA determina que o armazenamento temporário poderá ser dispensado nos casos em que a distância entre o ponto de geração e o de armazenamento externo justifique esta inexistência. 3.2.7 Armazenamento Externo É a guarda dos recipientes de resíduos até a realização da etapa de coleta externa, em ambiente exclusivo com acesso facilitado para os veículos coletores (ANVISA, 2004). De acordo com a RDC no306/2004 da ANVISA, no armazenamento externo não é permitida a manutenção dos sacos de resíduos fora dos recipientes ali estacionados. 3.2.8 Coleta e Transporte externos Caracterizam-se pelos serviços de coleta e de transporte dos RSS da unidade geradora até a unidade de tratamento ou disposição final, utilizando técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana (ANVISA, 2004). De acordo com a RDC no306/2004 da ANVISA a coleta e transporte externos dos resíduos de serviços de saúde devem ser realizados de acordo com as normas NBR 12.810 e NBR 14652 da ABNT. 3.2.9 Tratamento Como definido pela RDC no306/2004 da ANVISA, o tratamento corresponde a aplicação de método, técnica ou processo que modifique as características dos riscos inerentes 11 aos resíduos, reduzindo ou eliminando o perigo de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente. Os sistemas para tratamento de resíduos de serviços de saúde são objetos de licenciamento ambiental, conforme determina a Resolução CONAMA nº. 237/1997 e são passíveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente. O tratamento dos RSS é uma etapa que exige altos gastos financeiros, assim CHAERUL et al. (2007) afirmam que parte dos RSS gerados em Hospitais de Jakarta, na Indonésia, não recebem tratamento adequado devido ao alto custo, cerca de US$ 0,55/kg, aumentando assim os riscos sobre a saúde e o meio ambiente. De acordo com MACHADO e MORAES (2004) não há um único tipo de tratamento e sim alternativas que podem resultar em composições mais ou menos adaptadas a uma situação, sendo necessário, entretanto, que sua aplicação esteja integrada ao restante do sistema de gestão dos RSS. Devem ser consideradas as características quali-quantitativas do resíduo, o seu fluxo nos ambientes interno e externo dos estabelecimentos geradores e os determinantes estruturais específicos do sistema em que é aplicado. 3.2.10 Disposição Final Disposição de resíduos no solo, previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação e com licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº237/97. As formas de disposição final dos RSS atualmente utilizadas são: aterro sanitário, aterro de resíduos perigosos de classe I (para resíduos industriais), aterro controlado, lixão ou vazadouro e valas sépticas. De acordo com a resolução CONAMA nº358/2005, em seu Art. 27, a municípios ou associações de municípios com população urbana de até 30.000 habitantes (conforme dados do último censo disponível do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE) e que não disponham de aterro sanitário licenciado, poderão dispor os RSS no solo, desde que obedecidos os critérios mínimos previstos nesta resolução. As cinzas e escórias provenientes do processo de incineração devem ser consideradas, para fins de disposição final, como resíduos de Classe I (Perigoso). Porém o órgão ambiental poderá autorizar a disposição dos detritos como resíduos de Classe II-A (não perigoso, não inerte) e de Classe II-B (não perigoso, inerte), desde que comprovada sua inertização pelo operador, assim exige a resolução CONAMA no 316/2002. 12 3.3 Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços da Saúde – PGRSS O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é um documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde e ao meio ambiente. Todo gerador deve elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, conforme estipulam a RDC ANVISA no 306/04 e a Resolução CONAMA no 358/05. Segundo TAKADA (2003), o PGRSS deve mostrar um novo paradigma na cultura do tratamento do resíduo, objetivando promover o bem estar do profissional de saúde no seu ambiente de trabalho, bem como da comunidade em geral. O Manual de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde da ANVISA (2006) instrui sobre como elaborar um PGRSS. Segundo o mesmo, o passo inicial seria o conhecimento do assunto, o levantamento das leis e normas ligadas ao setor, seguido pela definição da equipe de trabalho, atribuindo responsabilidades. É previsto também pela RDC ANVISA no 306/04, um Programa de Educação Continuada que visa orientar, motivar, conscientizar e informar permanentemente a todos os envolvidos sobre os riscos e procedimentos adequados de manejo, de acordo com os preceitos do gerenciamento de resíduos. Deve funcionar como grande auxiliar neste processo. Trabalho realizado por HADDAD e CASTRO (2007) em um hospital de médio porte em Araraquara- SP, objetivou o diagnóstico do gerenciamento dos RSS anteriormente e posteriormente à elaboração e implantação do PGRSS. Como resultado, obteve que a média de geração de RSS contaminados das amostras anteriores à implantação do PGRSS era de 116,5 kg e, posteriormente, este valor foi reduzido a 55,6 kg de RSS, o que perfaz uma redução de 52%. Estes resultados são apresentados na Tabela 02. Atenta-se que essa pesquisa foi realizada em 2004, quando passou a vigorar a resolução RDC no 306/2004 da ANVISA, assim, os resíduos da cozinha que anteriormente eram considerados como resíduos perigosos, passaram a ser classificados como resíduos comuns (Grupo D), o que explica a taxa de geração de 0,0 neste setor. 13 Tabela 02 – Média da geração de RSS dos setores do hospital em estudo, antes e após a implantação do PGRSS, de 2004 a 2005. Fonte: HADDAD e CASTRO (2007). Tal exemplo comprova a importância da implementação de um PGRSS. É preciso lembrar que um gerenciamento bem sucedido não significa apenas a elaboração do PGRSS para seu cumprimento legal perante as exigências da ANVISA, é preciso executá-lo, oferecer treinamentos constantes aos profissionais envolvidos e fazer monitoramento para que se avalie freqüentemente sua qualidade e eficiência. 3.4 Panorama dos Resíduos de Serviços de Saúde no Brasil A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB (2000), do IBGE, mostra que a maioria dos municípios brasileiros não utiliza um sistema apropriado para efetuar a coleta, o tratamento e a disposição final dos RSS. De acordo com a pesquisa, do total de 5.507 municípios brasileiros pesquisados, somente 63% realizam a coleta diferenciada dos RSS. O Sudeste é a região que mais realiza a coleta especial em todo o Brasil, perfazendo cerca de 3.130 t/dia. Em seguida vem o Nordeste, com 469 t/dia; o Sul, com 195 t/dia; o Norte, com 145 t/dia; e, por último, o Centro- Oeste, com 132 t/dia (Figura 01). 14 Figura 01 - Quantidade de resíduos sólidos de serviços de saúde coletado por região do Brasil (em t/dia) Fonte: PNSB, 2000. No que se refere às formas de tratamento adotadas pelos municípios, os resultados da pesquisa mostram o predomínio da queima a céu aberto (cerca de 20%), seguida da incineração (11%). As tecnologias de microondas e autoclave para desinfecção dos RSS são adotadas somente por 0,8% dos municípios. Cerca de 22% dos municípios não tratam de forma alguma seus RSS (Figura 02). É conveniente lembrar que número de municípios é diferente de quantidade gerada. Assim, apesar da pesquisa apresentar dados sobre a porcentagem de municípios, estes englobam diferentes portes e, por conseqüência, taxas variadas de geração. Acredita-se que os grandes municípios, os grandes geradores de resíduos, possuam gerenciamento adequado sobre seus RSS, tendo em vista a fiscalização mais intensa nos grandes geradores. Figura 02 – Disposição final, tratamento e coleta diferenciada de resíduos de serviços de saúde no Brasil. Fonte: PNSB, 2000. 15 De acordo com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB (2006), no estado de São Paulo, cerca de 54% dos municípios coletam, tratam e dispõem adequadamente seus RSS. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS (2002) apontam que apenas 23% dos municípios brasileiros cobram dos geradores as despesas obtidas com os RSS. Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios Brasileiros - realizada pelo IBGE em 2002, aponta que uma das possíveis causas de contaminação de solo deve-se à disposição inadequada de resíduos industriais e de serviços de saúde. No Brasil, 10% dos municípios que possuem problemas com poluição do solo apontam como causa os resíduos industriais, e 16% apontam os resíduos de serviços de saúde (Figura 03). Tal pesquisa ressalta ainda que o risco de contaminação humana decorrente de tal disposição recai, em grande parte, sobre a população de mais baixa renda, residente em locais próximos aos lixões e que, com freqüência, deles retiram seu sustento, traduzindo-se em mais um problema sócio-ambiental. Figura 03 – Proporção de municípios com contaminação do solo por causa apontada, segundo Grandes Regiões – 2002. Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisa, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2002. 3.5 Aspectos Gerais sobre os Resíduos de Serviços de Saúde no Município de Araraquara O município de Araraquara localiza-se no interior do Estado de São Paulo e, segundo o IBGE (2007), possui uma população de 199.657habitantes. Em termos de saneamento, conta com 99,5% do esgoto coletado e tratado, e 100% da população abastecida com água 16 tratada. A prefeitura municipal coleta, por meio de concessão à empresa terceirizada, 100% do resíduo domiciliar. Os RSS dispõem de coleta especial, também realizada pela empresa terceirizada. O resíduo domiciliar é encaminhado para a disposição final em aterro sanitário e os RSS para a central de tratamento específica, onde são incinerados. O Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara – DAAE, uma autarquia, é responsável pelo tratamento e a disposição final dos RSS do município e de cinco outros: Gavião Peixoto, Santa Lúcia, Motuca, Rincão e Américo Brasiliense. O gerenciamento dos RSS no município de Araraquara vem passando por várias fases. Em 2003, o Departamento Autônomo de Água e Esgoto – DAAE - recebeu da Prefeitura Municipal a responsabilidade pelo tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos, por meio da lei municipal nº. 6040 de 28 de agosto de 2003. Neste mesmo ano, o equipamento de incineração, utilizado para tratamento dos RSS, foi desativado pelo DAAE por apresentar sinais de desgaste e má conservação e também por determinação da Cetesb. Ainda em 2003, a Prefeitura Municipal, o DAAE e a Uniara (Centro Universitário de Araraquara), realizaram o "Simpósio de Gestão Ambiental de Resíduos de Serviços de Saúde" visando à conscientização dos setores geradores, principalmente os profissionais da saúde. Tratou-se da importância da redução da geração e da segregação dos resíduos comuns dos patogênicos, levando-se em conta os custos envolvidos no tratamento e disposição final dos resíduos classificados como perigosos. Anteriormente ao evento, a taxa de geração era de 60 t/mês e, nos meses seguintes, a taxa reduziu para 40 t/mês; atualmente, esta taxa é em média de 21 t/mês. Notou-se então a importância e a urgência da realização de um programa de esclarecimento e conscientização para redução da taxa de geração, tendo em vista a organização do segmento para a instituição da cobrança pelo tratamento e destinação final dos RSS. Em 2005, foi concluída e licenciada a obra da Central de Tratamento dos Resíduos de Serviços de Saúde do Município de Araraquara, na Estação de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos. A nova Central contempla um novo incinerador com capacidade para 100 kg/h, dotado de equipamento para prevenção da poluição do ar, que opera com Licença de Operação a título precário, e aguarda a aprovação do Teste de Queima para a obtenção da Licença de Operação definitiva. A taxa cobrada pelo DAAE pela prestação dos serviços de coleta e tratamento dos RSS é de R$ 2,22/kg. O valor da cobrança foi definido por um questionário de autodeclaração preenchido pelos próprios geradores, no qual informavam a média de resíduos gerados, bem como a freqüência da coleta que desejavam. 17 Segundo o Gerente da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos do DAAE, uma pequena parcela dos estabelecimentos preencheram este questionário de autodeclaração. Então, como medida de cobrança, foi feita uma média ponderada por categoria (Clínicas Médicas, Veterinária, Odontológica, Farmácias, entre outras), baseada nos questionários que foram preenchidos e entregues ao DAAE. O município de Araraquara, por meio do DAAE, coleta e trata seus resíduos de serviços de saúde, cobrando dos geradores os serviços prestados, sendo esta uma medida que pretende prover autonomia financeira para a gestão do sistema. Assim, em comparação com o quadro nacional dos RSS, o município situa-se em posição privilegiada, pois em grande parte dos municípios brasileiros as prefeituras é que arcam com os gastos relativos à coleta, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde. Deve-se considerar também que a cobrança é uma medida que induz à melhor segregação e até à diminuição da geração. É o que comprovam as taxas decrescentes de geração destes resíduos nos últimos anos no município. 18 4. METODOLOGIA 4.1. Considerações Iniciais O estudo foi desenvolvido a partir da coleta de dados diretamente nos estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde, selecionados para compor as amostras, bem como nos dados disponibilizados pelo DAAE. A metodologia consistiu em agrupar os dados por segmento, aplicando estatística simples nos resultados encontrados, projetando-os para o todo. Para isso foi necessário conhecer, inicialmente, quais as categorias de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde atuantes em Araraquara e o número de estabelecimentos em cada segmento. Desta forma, determinou-se o espaço amostral. A aplicação dos questionários procurou abranger toda a área urbana do município, assim como ilustra o Mapa do ANEXO II. 4.2 Levantamento e identificação dos estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde existentes no município de Araraquara - SP. Para levantamento dos estabelecimentos geradores de resíduos de serviços de saúde, consultou-se o cadastro da empresa terceirizada responsável pela coleta diferenciada dos RSS no município e o cadastro da Vigilância Sanitária Municipal. O cadastro da empresa terceirizada forneceu informações sobre a coleta dos RSS, como o dia da semana e a freqüência de coleta. Já o cadastro da Vigilância Sanitária apresentou dados sobre os profissionais de saúde que atuam em cada segmento. Dessa forma, verificou-se algumas vezes que em um mesmo endereço havia mais de um cadastro. Como o objetivo da pesquisa era levantar o número de estabelecimentos geradores de RSS, este cadastro foi reorganizado levando em consideração o endereço do estabelecimento. Segundo o cadastro da empresa terceirizada, atualmente, existem 443 estabelecimentos geradores que efetivamente são atendidos pela coleta diferenciada dos RSS, sendo 125 Clínicas Médicas (CM), nesta categoria estão inclusos consultórios e clínicas, ambulatórios médicos municipais, de empresas e de escolas, postos de saúde municipais, prontos socorros municipais; 68 Farmácias e Drogarias (F); 4 Funerárias (FU), 5 Hospitais (H); 8 Laboratórios de Análises Clínicas e Patológicas (LAB); 213 Clínicas Odontológicas (O). São incluídos também nesta categoria os Consultórios Odontológicos existentes em 19 escolas estaduais, federais e municipais; 17 Clínicas Veterinárias (VET); 2 Estúdios de Tatuagem (TT) , 1 Clínica de Podologia (POD). De acordo com o cadastro da Vigilância Sanitária do município de Araraquara, existem 759 estabelecimentos de saúde, sendo 205 Clínicas Médicas (CM), nesta categoria estão inclusas clínicas e consultórios médicos, ambulatórios municipais, de empresas e de escolas, postos de saúde e pronto socorros municipais; 126 Farmácias e Drogarias (F); 4 Funerárias (FU); 5 Hospitais (H); 8 Laboratórios de Análises Clínicas e Patológicas (LAB); 349 Clínicas Odontológicas (O), são incluídos nesta categoria também os consultórios odontológicos existentes em escolas estaduais, federais e municipais; 56 Clínicas Veterinárias (VET); 2 Estúdios de Tatuagem (TT); 4 Clínicas de Podologia (POD). Conforme se observa na Tabela 03, existe uma discrepância entre as quantidades de estabelecimentos geradores, segundo os cadastros destas instituições. Tabela 03: Comparação entre os cadastros dos Estabelecimentos de Saúde da Empresa Terceirizada e da Vigilância Sanitária Municipal. Quantidade Tipo de Estabelecimento Cadastro da Empresa Terceirizada Cadastro da Vigilância Sanitária Clínicas Odontológicas 213 349 Clínicas Médicas 125 205 Farmácias 68 126 Clínicas Veterinárias 17 56 Laboratórios de Análises Clínicas 8 8 Hospitais 5 5 Funerárias 4 4 Estúdios de Tatuagem 2 2 Clínicas de Podologia 1 4 TOTAL 443 759 A grande diferença entre os dados fornecidos pelas duas instituições está entre as categorias Clínicas Médicas, Farmácias, Clínicas Odontológicas e Clínicas Veterinárias, o que 20 indica que grande parte dos estabelecimentos pertencentes a estas categorias não possuem coleta diferenciada dos seus resíduos de serviços de saúde. Segundo o gerente da Central de Resíduos Sólidos do DAAE, estas categorias em que foram verificadas as disparidades são pequenos geradores; dessa forma, acredita que alguns destes estabelecimentos podem estar fazendo a entrega de seus RSS em outros estabelecimentos que possuem a coleta diferenciada ou, então, dispondo-os de forma inadequada. É importante salientar que, embora haja disparidade entre os cadastros estudados, deve se considerar que o cadastro da Vigilância Sanitária informa todos os estabelecimentos de saúde existentes em Araraquara, podendo estes gerar ou não RSS, como alguns consultórios médicos, por exemplo, onde só são realizadas consultas. Após a análise de ambos os cadastros, foi gerada um nova lista comparativa entre estes estabelecimentos, levada ao conhecimento da Vigilância Sanitária Municipal e do DAAE, para a identificação da causa desta discrepância. 4.3 Elaboração dos Instrumentos de Pesquisa de Campo (Questionários) O instrumento de pesquisa de campo, foi elaborado com base nas informações apresentadas nas Resoluções CONAMA no 358 / 2005 e RDC no 306/ 2004 da ANVISA e em trabalhos semelhantes, referentes a resíduos de serviços de saúde, como BRANDT (2002) e HADDAD (2006). Para o levantamento dos dados, foram elaborados dois questionários: um para hospitais, por se tratar de um grande gerador, e outro destinado aos pequenos geradores como as farmácias, clínicas veterinárias, médicas, odontológicas e laboratórios de análises clínicas e patológicas, entre outros. A elaboração dos questionários procurou considerar todas as etapas envolvidas no manejo dos RSS, bem como a adequação do estabelecimento perante as exigências do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), preconizadas pela ANVISA. 4.4 Definição da Amostragem para a Aplicação dos Questionários A definição da amostra para a aplicação dos questionários foi baseada no cadastro da empresa terceirizada que realiza a coleta diferenciada destes resíduos. 21 Com o objetivo de obter uma amostra representativa e também compatibilizar o número de questionários a serem aplicados com o tempo disponibilizado para tal atividade, determinou-se uma porcentagem mínima de 10% em cada categoria. Para a categoria Hospitais, determinou-se uma amostra com 40% das unidades por representarem um pequeno número de estabelecimentos em relação ao total, e também por se tratarem de grandes geradores de RSS. Para a categoria Estúdio de Tatuagem, optou-se por determinar 50% dos estabelecimentos devido à pequena porção existente, mesmo motivo pelo qual a categoria Laboratórios de Análises Clínicas e Funerárias tiveram uma amostragem de 25%. Para a categoria Clínica de Podologia, definiu-se uma amostra de 100%, pois existe um único estabelecimento exclusivo que presta este tipo de serviço. Para as demais categorias, optou-se por determinar como amostragem 10% dos estabelecimentos, perfazendo um total de 50 questionários a serem aplicados, ou seja, 11 % do total de estabelecimentos segundo o cadastro da empresa terceirizada. Tais amostragens estão representadas na Tabela 04. Tabela 04: Número de estabelecimentos de saúde a serem avaliados, por segmento. Categoria Quantidade total de estabelecimentos % No de estabelecimentos pesquisados Clínicas Odontológicas 213 10 21 Clínicas Médicas 125 10 13 Farmácias 68 10 7 Hospitais 5 40 2 Laboratórios de Análises Clínicas 8 25 2 Clínicas Veterinárias 17 10 2 Funerárias 4 25 1 Estúdios de Tatuagem 2 50 1 Clínicas de Podologia 1 100 1 TOTAL 443 11 50 22 4.5 Aplicação dos Questionários A partir da definição do número de estabelecimentos a serem pesquisados, procurou-se distribuí-los de modo a abranger toda a área urbana do município. Assim, foram selecionados aleatoriamente estabelecimentos localizados em área central, periférica, comercial e residencial. A cada entrevista foram marcados os pontos das coordenadas geográficas por meio de um GPS, posteriormente plotados no mapa da cidade com o auxilio do programa computacional Map Source 6.14, com a finalidade de demonstrar a distribuição dos questionários aplicados. O mapa encontra-se no ANEXO-II. Buscou-se a aplicação dos questionários em estabelecimentos que geravam resíduos infectantes ou perfurocortantes, eliminando assim, aqueles que, embora prestassem serviço de assistência à saúde, não geravam estes resíduos, como algumas Clínicas Médicas. Todos os questionários foram aplicados pessoalmente, sem a intervenção de terceiros. Os cinqüenta questionários foram aplicados em cinco meses. Enfrentaram-se dificuldades nesta etapa, devido a falta de colaboração e disposição de alguns estabelecimentos em responderem ao questionário. 4.6 Proposição de subsídios para a elaboração do Plano de Gerenciamento de RSS Com base nos resultados encontrados e nos relatos dos profissionais entrevistados, buscaram-se propostas e alternativas para o equacionamento dos problemas identificados. Nesse sentido, a apresentação dos subsídios para o segmento ocorreu de forma dispersa no capítulo de Resultados e Discussão, na medida em que os problemas foram apresentados. 23 5. RESULTADOS E DISCUSSÕES Com a finalidade de diagnosticar o gerenciamento dos RSS no município de Araraquara – SP estudou-se estabelecimentos geradores de RSS de diferentes portes e categorias. A apresentação dos resultados considerou os dois aspectos principais da pesquisa, a gestão interna dos resíduos nos estabelecimentos pesquisados e o gerenciamento externo, considerando o tratamento e a disposição final dos resíduos. 5.1 Geração dos Resíduos Entre os estabelecimentos entrevistados, verificaram-se quais os tipos de resíduos eram gerados. Assim, de acordo com a classificação dos RSS proposta pela Resolução RDC no 306/2004 da ANVISA obteve-se os resultados apresentados na Tabela 05. Tabela 05: Grupos de RSS gerados pelos estabelecimentos entrevistados, no município de Araraquara (SP). Tipo de Resíduo Porcentagem dos estabelecimentos pesquisados que os geram (%) Grupo A (infectantes) 100 Grupo B (químicos) 86 Grupo C (radioativos) 0 Grupo D (comuns) 100 Grupo E (perfurocortantes) 88 Com base na tabela acima, observou-se que todos os estabelecimentos entrevistados geravam resíduos do Grupo A (infectantes) e do Grupo D (comuns). Parcelas consideráveis também geravam RSS do Grupo B (químicos) e E (perfurocortantes). Nenhum estabelecimento informou gerar resíduos do Grupo C (radioativos). Dentre as categorias entrevistadas, apenas as Clínicas Médicas e Clínicas Odontológicas não tiveram 100% dos estabelecimentos que gerassem resíduos do Grupo B e 24 E. Considera-se que esta particularidade ocorreu em virtude do tipo de tratamento oferecido. Dentre as Clínicas Médicas que disseram não gerar estes grupos de resíduos destacou-se a especialidade Ginecologia e, entre as Clínicas Odontológicas, Ortodontia. A respeito da quantificação dos RSS gerados em cada categoria, apenas os Hospitais forneceram dados precisos (medidos). Para as demais, realizou-se estimativa da quantidade gerada. Dentre os Hospitais entrevistados, um era uma instituição privada e o outro uma instituição filantrópica. Ambos possuíam o Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS), preconizado pela ANVISA. Os dados referentes à quantidade gerada são apresentados na Tabela 06. Tabela 06: Quantidade de RSS gerada nos Hospitais Entrevistados, no município de Araraquara (SP). Hospitais Quantidade média de RSS gerada (Kg/mês) nos primeiros cinco meses de 2008 Número de leitos Quantidade média gerada (kg/leito/dia) Instituição Filantrópica 2076 147 0,47 Instituição Privada 4000 143 0,93 Médias 3038 0,7 Desvio Padrão 1360,3 0,32 De acordo com a tabela acima, observou-se que a quantidade de resíduos infectantes gerada no Hospital Privado foi praticamente o dobro da quantidade gerada no Hospital Filantrópico. Dessa forma, acredita-se que esta diferença está relacionada à maior disponibilidade de recursos financeiros para o Hospital Privado, o que pode induzir ao desperdício de materiais. Observou-se, ainda, que a média mensal de geração foi de 3038 kg, com taxa de geração de 0.7 kg/leito/dia e 101 Kg/ mês. Considera-se que estas quantificações poderiam ser mais precisas se fosse calculada a taxa de geração por leito ocupado, porém estes dados não foram disponibilizados para a pesquisa. 25 A média da taxa de geração dos Hospitais Araraquarenses encontravam-se abaixo do intervalo de valor médio, 1,2 e 3,5 kg/leito/dia proposto por FORMAGGIA (1995) aos hospitais brasileiros. Acredita-se, de forma geral, que a implantação e a correta execução do PGRSS em estabelecimentos de serviços de saúde diminuem a quantidade gerada, pois orientam para uma adequada segregação. A estimativa do volume de RSS, referentes aos Grupos A e E gerados pelas unidades de saúde, foi realizada com base nas declarações dos entrevistados. Considerou-se a quantidade de sacos brancos e de caixas rígidas para perfurocortantes que geravam por mês ou por semana. Em seguida, considerou-se o volume total de cada recipiente e o volume preenchido (metade, dois terços ou completamente). De acordo com esta estimativa, observou-se grande variação do volume gerado, até mesmo entre estabelecimentos da mesma classe, o que indica que tal volume depende da especialidade de cada categoria, bem como do número de atendimentos. Dessa forma, acredita-se que os valores encontrados nos estabelecimentos entrevistados não devem ser extrapolados para todos os pertencentes à categoria. Sugere-se que sejam feitas pesagens diárias, considerando o porte dos estabelecimentos e o número de atendimentos, com a finalidade de apresentar dados quantitativos e confiáveis. Entre os locais entrevistados, notou-se que a categoria Laboratórios de Análises Clínicas gerou o maior volume mensal de RSS (Grupos A e E). 5.2 Segregação A respeito da segregação, 98% dos estabelecimentos estudados a realizavam no que diz respeito aos resíduos perigosos (infectantes), e somente 2% (uma Clínica Médica) não realizavam a separação destes resíduos, dando a eles o mesmo destino dos sólidos domiciliares. Com relação à segregação dos materiais recicláveis, 75% dos estabelecimentos entrevistados realizavam esta separação. O gráfico 01 apresenta a porcentagem de estabelecimentos, segundo sua categoria que realizavam a segregação dos recicláveis. 26 Segregação de Materiais Recicláveis 0 20 40 60 80 100 CM FA COD TAT FU HOSP POD LAB VET Gráfico 01: Porcentagem de estabelecimentos, segundo sua categoria, que realizavam a segregação de materiais recicláveis, no município de Araraquara (SP). Constatou-se que a categoria Funerária (FU) não realizava a segregação de materiais recicláveis e apenas as categorias Clínicas Médicas (CM), Farmácias (FA) e Clínicas Veterinárias possuíam menos de 80% de seus estabelecimentos realizando a segregação. Estes informaram que a falta de separação dos materiais recicláveis se deve ao pouco volume gerado. Sobre o acondicionamento dos materiais recicláveis, comprovou-se que em 94% dos estabelecimentos entrevistados que realizavam a segregação destes materiais, acondicionavam-nos juntos (plástico, vidro, papel e metal), no mesmo recipiente. Apenas 6% dos locais, representados pelos dois Hospitais, acondicionavam-nos em recipientes separados, de acordo com suas características. Acredita-se que esta forma de acondicionamento é influenciada pela característica do Programa de Coleta Seletiva que atende a 100% dos bairros do município, em que todos os recicláveis são coletados e colocados nos mesmos recipientes. Os Hospitais entrevistados possuíam o PGRSS, preconizado pela ANVISA, que exige que os recicláveis sejam acondicionados em recipientes separados, de acordo com suas características. O gráfico 02 demonstra, em porcentagem, o destino dos recicláveis no município. CM: Clínicas Médicas; FA: Farmácias; COD: Clínicas Odontológicas; TAT: Estúdio de Tatuagem; FU: Funerária; HOSP: Hospitais, POD: Clínica de Podologia; LAB: Laboratórios da A. Clínicas; VET: Clínicas Veterinárias 27 ������� �� ����� ������������ �� ����� ������������ �� ����� ������������ �� ����� ����� �� ��� �� ����� ��� ��� � ��� ������ �� ���� ���� ��� Gráfico 02: destino dos materiais Recicláveis A participação elevada dos estabelecimentos entrevistados na separação dos materiais recicláveis e na Coleta Seletiva do Município pode estar relacionada à cobrança da Taxa Ambiental, que garante desconto para aqueles geradores que participarem da coleta seletiva. Esta taxa foi instituída em 2007 com a finalidade de custear parte dos serviços de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos domiciliares, e aplica-se a todos os estabelecimentos, sejam eles comerciais, residenciais e de saúde. Os dois Hospitais entrevistados, uma Clínica Médica e uma Farmácia vendiam os materiais dos quais estamos tratando a empresas de reciclagem. A hipótese para este procedimento pode estar associada a maior quantidade de recicláveis; assim, ao vendê-los, garante-se um benefício financeiro. Segundo a resolução CONAMA no 358/2005, Art. 14, é obrigatória a segregação dos resíduos na fonte e no momento da geração, de acordo com suas características, para fins de redução do volume dos resíduos a serem tratados e dispostos, garantindo a proteção da saúde e do meio ambiente. 5.3 Acondicionamento Com relação ao acondicionamento dos RSS, 88% dos estabelecimentos entrevistados acondicionavam os resíduos infectantes, do Grupo A, em sacos brancos, leitosos, plásticos e resistentes, segundo NBR 9190. Os outros 12% acondicionavam-nos juntamente com os perfurocortantes, em caixas rígidas. Observou-se que esta prática foi muito comum em Farmácias e em algumas Clínicas Médicas que realizavam vacinação. 57% das Farmácias e 15% das Clínicas Médicas questionadas acondicionavam seus RSS do Grupo A juntamente 28 com os do Grupo E, em caixas rígidas Nestes recipientes, além das agulhas, seringas e materiais escarificantes, eram colocados também algodões, gases e luvas. A resolução RDC no 306/2004 da ANVISA, determina que se deva preencher e lacrar os sacos quando atingirem 2/3 de sua capacidade total. Nesse sentido, 57% dos estabelecimentos entrevistados ocupavam os sacos até 2/3, 32% ocupavam até a metade, 7% ocupavam totalmente os sacos e apenas 4%, representado pelas duas Clínicas Veterinárias entrevistadas, afirmaram que a capacidade ocupada dos sacos depende do porte do animal morto, não seguiam um padrão de acondicionamento. Os recipientes (lixeiras) onde devem ser colocados os sacos eram acionados por pedal, conforme determina a resolução RDC no 306/2004 da ANVISA, em 89% das unidades entrevistadas. A respeito dos perfurocortantes, 95% dos estabelecimentos que os geravam, acondicionavam-nos em recipientes rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados, atendendo aos parâmetros referenciados na norma NBR 13853/97 da ABNT. Os 5% complementares, representados por duas Clínicas Médicas, reencapavam as agulhas e as dispunham em sacos brancos leitosos, juntamente com as seringas, contrariando as exigências da resolução RDC no 306/2004 da ANVISA. A resolução também determina que os recipientes indicados para o acondicionamento dos perfurocortantes devem ser descartados quando o preenchimento atingir 2/3 de sua capacidade total ou quando o nível de preenchimento ficar a 5 (cinco) cm abaixo da altura total do recipiente. Desse modo, percebeu-se que 88% dos estabelecimentos seguiam o que determina esta resolução, 3% ocupavam os recipientes até a metade e 5% ocupavam-nos totalmente. Conforme conversa com os responsáveis dos estabelecimentos entrevistados durante a aplicação dos questionários, pôde-se perceber o interesse de alguns em dispor rapidamente os resíduos infectantes. Até mesmo lugares que geravam pequena quantidade optaram pela coleta diária; assim ocupavam o mínimo do volume dos sacos e das caixas rígidas para perfurocortantes. Estes estabelecimentos pertenciam às categorias Clínicas Médicas, Clínicas Veterinárias e Estúdio de Tatuagem. Nenhum estabelecimento entrevistado fazia o esvaziamento e reaproveitamento dos recipientes rígidos destinados ao acondicionamento dos perfurocortantes, o que é expressamente proibido segundo a resolução RDC no 306/2004 da ANVISA. 29 5.4 Coleta Interna A resolução RDC no 306/2004 da ANVISA trata sobre a coleta interna, ou transporte interno, da seguinte forma: O transporte interno de resíduos deve ser realizado atendendo roteiro previamente definido e em horários não coincidentes com a distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de atividades. Deve ser feito separadamente de acordo com o grupo de resíduos e em recipientes específicos a cada grupo de resíduos (ANVISA, 2004, p. 5). De acordo com essa resolução, fica subentendido que esta etapa se aplica especialmente a grandes geradores como Hospitais. Contanto, foi abordada na aplicação dos questionários a freqüência com que os geradores retiravam os RSS da sala de prestação do serviço ao paciente e os transportavam até a área de armazenamento interno ou externo. A freqüência de coleta interna observada é apresentada pelo gráfico 03. ���������� �� �� ���� ����������������� �� �� ���� ����������������� �� �� ���� ����������������� �� �� ���� ������� ! �! �! �! �! "! #! �! $! �����%����� � ������ ���� & ����� �� '�� (�) Gráfico 03: Freqüência das Coletas Internas nos estabelecimentos de saúde entrevistados, no município de Araraquara (SP). Os estabelecimentos entrevistados que afirmaram não realizar coleta interna dos RSS, alegaram dever-se ao fato de não possuírem local para armazenamento destes resíduos, que ficavam nas salas de atendimento até o dia da coleta externa. Esta prática foi observada em 30% das Clínicas Médicas (4 unidades), 100% das Farmácias (7 unidades), 4% das Clínicas Odontológicas (1 unidade) e 100% das Funerárias (1 unidade). 30 5.5 Armazenamento Quanto ao armazenamento dos RSS, apenas 12% (6 unidades) do total de estabelecimentos de saúde entrevistados, disseram possuir local exclusivo para o armazenamento interno dos RSS. No restante, os resíduos eram colocados diretamente na área externa do local (quintal), no lavabo do interior ou na área de armazenamento externo. Os estabelecimentos observados que possuíam armazenamento interno exclusivo para os RSS (12%) eram representados pelas categorias: Clínicas Odontológicas, Laboratório de Análises Clínicas e Clínica de Podologia. O Gráfico 04 apresenta a porcentagem. *�� � �� � ������� � ��+ � �,� -���,�) *�� � �� � ������� � ��+ � �,� -���,�) *�� � �� � ������� � ��+ � �,� -���,�) *�� � �� � ������� � ��+ � �,� -���,�) ��� �.� ,���� -��� &�)�/���)���� ������ �� ��� �.� ,���� -��� &�)�/���)���� ������ �� ��� �.� ,���� -��� &�)�/���)���� ������ �� ��� �.� ,���� -��� &�)�/���)���� ������ �� ������������ ! "! �!! �� �� � 0 1 ���� 23���� � 0 4� � �3�� 5�6����2���� � &0 � 7����� Gráfico 04: Porcentagem de estabelecimentos, dentro de cada categoria, que possuíam local exclusivo para armazenamento interno dos RSS, no Município de Araraquara (SP). 10% (5 unidades) dos lugares visitados possuíam abrigo exclusivo para armazenamento externo dos RSS, segundo as exigências da resolução RDC no 306/2004 da ANVISA. Estes estabelecimentos foram representados por dois Hospitais, dois Laboratórios de Análises Clínicas e uma Clínica Médica. Observou-se que todos os estabelecimentos entrevistados da categoria Farmácias não possuíam Armazenamento Interno e nem Externo e, conseqüentemente, não possuíam Coleta Interna, pois os RSS ficavam na sala de atendimento, até o dia da Coleta Externa. Esta prática também foi verificada em alguns estabelecimentos da categoria Clínicas Médicas. Acredita-se que a falta de local exclusivo para armazenamento dos RSS, nos pequenos geradores, deve-se à indisponibilidade de espaço e ao volume reduzido de RSS gerados. Sendo assim, sugere-se a previsão destas áreas no momento de licenciamento das unidades de 31 saúde, juntamente com a Vigilância Sanitária Municipal, uma vez que estabelecimentos já instalados apresentam dificuldades para estas adequações. De acordo com a ANVISA RDC no 306/04, a unidade geradora de serviços de saúde cuja produção semanal não exceda 700 l e cuja produção diária não exceda 150 l pode optar por um abrigo reduzido (área de armazenamento), que deve ser exclusivo para a guarda temporária de resíduos de serviços de saúde. Tal localidade precisa ter piso lavável, porta e teto de material liso, impermeável e lavável, com ventilação mínima de duas aberturas de 10 cm x 20 cm cada (localizada uma a 20 cm do piso e outra a 20 cm do teto), abrindo para a área externa. 5.6 Coleta Externa Quanto à Coleta Externa, 96% dos estabelecimentos de saúde examinados possuíam coleta diferenciada para os RSS. Os outros 4% eram representados por 2 unidades, sendo uma Clínica Médica, que gerava pequenas quantidades de perfurocortantes, reencapava as agulhas e as dispunha juntamente com os resíduos sólidos domiciliares, e uma Clínica Odontológica, na qual a responsável por estes resíduos, transportava-os em seu veículo particular até a farmácia de um amigo, que possuía a coleta diferenciada. A ausência de coleta externa diferenciada já era esperada para alguns lugares, uma vez que, no início da pesquisa, foram identificadas as disparidades entre os cadastros da Vigilância Sanitária Municipal e da Empresa terceirizada que realiza a Coleta dos RSS. A freqüência da Coleta Externa pode ser observada pelo Gráfico 05. ���������� � �� ��� 8.����� �� ������������� � �� ��� 8.����� �� ������������� � �� ��� 8.����� �� ������������� � �� ��� 8.����� �� ��� #�� ��� $� #� �� �� � . ��)��� �. ��)��� ������)���� 9,��/��� )���� :���� )���� '�� ��) Gráfico 05: Freqüência da Coleta Externa dos RSS em Araraquara (SP). 32 Prevaleceu, entre os estabelecimentos acompanhados, a freqüência de coleta externa uma vez por semana. A empresa terceirizada que realiza a coleta diferenciada dos RSS possibilita a escolha da freqüência, podendo ocorrer diária ou esporadicamente. Outra alternativa é a possibilidade de solicitar o serviço quando necessário, prática comum entre os pequenos geradores. Verificou-se a utilização desse serviço em algumas Clínicas Odontológicas, em que a geração de RSS depende do número de atendimentos, e em Clínicas Veterinárias, para a coleta de animais mortos. Dentre os estabelecimentos que possuíam coleta externa diária, estão os dois Hospitais entrevistados, um Laboratório de Análises Clínicas e uma Clínica Veterinária. A freqüência da coleta externa deve estar relacionada ao volume de RSS gerado bem como a suas características (resíduos com alto poder de putrefação, animais mortos, peças anatômicas, etc.). Acredita-se que estabelecimentos que não possuem local para armazenamento dos RSS e aqueles que anseiam a disposição rápida dos resíduos, ocupando inclusive a capacidade mínima dos sacos e caixas rígidas para perfurocortantes, demandem maior freqüência de coleta, conseqüentemente onerando os gastos públicos para este serviço. Nesse sentido, sugere-se que todos os estabelecimentos de saúde possuam um local adequado para o armazenamento dos RSS. De acordo com a resolução RDC no 306/2004, as unidades de serviços de saúde são as responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por elas gerados, atendendo às normas e exigências legais, desde o momento de sua geração até a sua destinação final. O gráfico 06 apresenta a opinião dos estabelecimentos entrevistados quanto a isso. 1-����� �� 3��� ���� �,���� � 1-����� �� 3��� ���� �,���� � 1-����� �� 3��� ���� �,���� � 1-����� �� 3��� ���� �,���� � ���-����6� � � � ��6�� �� ������-����6� � � � ��6�� �� ������-����6� � � � ��6�� �� ������-����6� � � � ��6�� �� ��� ##��� $� ��� �� �� �� 4��;���,�� <��� �� �&&8 8)-���� -�����, �� �&&8 � -��;���,�� 4��;���,�� � 3��� �� '�� �-���, Gráfico 06: Opinião dos geradores quanto à responsabilidade sobre os RSS. 33 Como visto por meio do gráfico, pequena parte dos estabelecimentos entrevistados acreditavam ser responsáveis pelo correto gerenciamento dos RSS. Esta parcela de 4% foi representada por um Hospital e uma Clínica Médica. Acredita-se que esta opinião está relacionada ao conhecimento da resolução RDC no 306/2004 e à existência do PGRSS no estabelecimento. Em Araraquara, a cobrança sobre o tratamento e a disposição final dos RSS, feita pelo DAAE, tem a finalidade de proporcionar autonomia financeira para o gerenciamento destes resíduos. O Gerente da Central de Tratamento dos RSS do DAAE informou que o valor cobrado é de R$2,22/ kg, de acordo com a autodeclaração respondida pelos próprios geradores, na qual informavam (estimavam) a quantidade de RSS gerados por mês. Os estabelecimentos receberam um informativo esclarecendo que esta taxa seria cobrada na conta de água. Em virtude deste fato, a aplicação dos questionários abordou a situação dos estabelecimentos quanto ao pagamento desta taxa sobre o tratamento e a disposição final dos RSS. O gráfico 07 apresenta estes resultados. *�� � �� � ������� � ��+ � �,� -�3�) -� � *�� � �� � ������� � ��+ � �,� -�3�) -� � *�� � �� � ������� � ��+ � �,� -�3�) -� � *�� � �� � ������� � ��+ � �,� -�3�) -� � (����)���� � ���-������ ���� �� ���(����)���� � ���-������ ���� �� ���(����)���� � ���-������ ���� �� ���(����)���� � ���-������ ���� �� ��� "�� ��� �� ��) '�� '�� ��6� Gráfico 07: Unidades de Serviços de Saúde que informaram pagar pelo Tratamento e Disposição Final dos RSS em Araraquara (SP). Nota-se pelo Gráfico 07 que, embora a declaração do Gerente da Central de Tratamento dos RSS do DAAE de que a cobrança está sendo realizada em todos os estabelecimentos que possuem a coleta diferenciada, 44% dos responsáveis pelos estabelecimentos de saúde disseram não pagar pela coleta e tratamento dos RSS. Com isso, 34 pensa-se que, como a cobrança é realizada nas contas de água, o pagamento por parte do gerador pode estar acontecendo sem o seu conhecimento. Uma Clínica Médica entrevistada afirmou não saber se paga por estes serviços, emitindo a hipótese desta taxa estar inclusa no IPTU. 5.6.1 Caracterização da Coleta Externa dos RSS no município de Araraquara (SP) O serviço da coleta externa diferenciada dos RSS é realizado por uma empresa terceirizada, contratada pela prefeitura municipal. O veículo coletor é de cor branca, devidamente identificado, possui superfícies internas lisas, de cantos arredondado, conforme orientações da NBR 12810. Diariamente, roda em média 270 quilômetros, realizando três viagens até a Central de Tratamento dos RSS. Os serviços de coleta são realizados de segunda a sábado em dois turnos diários, das 07h às 16h e das 16h às 20h. Em cada turno, trabalham dois funcionários, totalizando quatro envolvidos diretamente na coleta externa dos RSS. Considerando que, em média, o DAAE trata mensalmente 21 toneladas de RSS provenientes de Araraquara, calcula-se um indicador de 3 kg de RSS coletado por quilômetro rodado, com gasto aproximadamente de R$1,70 por quilômetro. Ao final da coleta, o veículo coletor é higienizado por meio de lavagem com solução desinfetante, na Central de Tratamento dos RSS, e o efluente é lançado na rede coletora e destinado à Estação de Tratamento de Esgotos do município. Convém salientar que, a solução desinfetante com propriedade bactericida utilizada na limpeza do veículo coletor, garante a esterilidade do efluente lançado na rede coletora de esgoto. 5.7 Tratamento e Disposição Final A resolução RDC no 306/2004 determina que os RSS classificados como do Grupo A1, tais como meios de cultura e instrumentais utilizados em laboratórios, não devem deixar a unidade geradora sem o seu tratamento prévio. Entre os estabelecimentos de saúde entrevistados, observou-se que apenas os Laboratórios de Análises Clínicas geravam RSS do Grupo A1. Porém, apenas um deles seguia esta legislação, utilizando autoclave para a eliminação da carga microbiana de seus resíduos. 35 Grande parte dos responsáveis pelos estabelecimentos geradores de RSS não possuíam conhecimento sobre o tipo de tratamento oferecido, no município. O gráfico 08 apresenta estes resultados. ���=���)���� ��6�� � ��-� � (����)���� ���=���)���� ��6�� � ��-� � (����)���� ���=���)���� ��6�� � ��-� � (����)���� ���=���)���� ��6�� � ��-� � (����)���� � �� ��� ��� � �� ��� ��� � �� ��� ��� � �� ��� ��� ��� ##� ��) '�� Gráfico 08: Conhecimento a respeito do tipo de Tratamento oferecido aos RSS em Araraquara (SP), segundo responsáveis pelas unidades de serviço de Saúde. Questionou-se também aos responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, sobre a Destinação Final dos RSS. Os resultados podem ser observados no gráfico 09. ���=���)���� ��6�� � ���-������ ���� ���=���)���� ��6�� � ���-������ ���� ���=���)���� ��6�� � ���-������ ���� ���=���)���� ��6�� � ���-������ ���� �� ��� �� ��� �� ��� �� ��� #� >�� ��) '�� Gráfico 09: Conhecimento sobre a Destinação Final dos RSS, em Araraquara (SP). O conhecimento dos responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, quanto à situação da Licença de Operação da empresa que realiza o Tratamento (DAAE), é apresentado pelo gráfico 10. 36 ���=���)���� ��6�� � ���,���� � 5������ ���=���)���� ��6�� � ���,���� � 5������ ���=���)���� ��6�� � ���,���� � 5������ ���=���)���� ��6�� � ���,���� � 5������ � 1-������ � �)-���� �,� ��� �/� � � 1-������ � �)-���� �,� ��� �/� � � 1-������ � �)-���� �,� ��� �/� � � 1-������ � �)-���� �,� ��� �/� � (����)���� �� ���(����)���� �� ���(����)���� �� ���(����)���� �� ��� $� >�� ��) '�� ��6� Gráfico 10: Conhecimento sobre a situação da Licença de Operação da empresa que realiza o Tratamento dos RSS, em Araraquara (SP). Embora o Gerente da Central de Tratamento dos RSS, do DAAE, tenha afirmado que são realizadas frequentemente, reuniões informativas com representantes dos estabelecimentos de saúde, verificou-se o pouco conhecimento a respeito do tipo de tratamento e disposição final oferecidos aos RSS no município e a situação da Licença de Operação do DAAE. Sugere-se a avaliação destes métodos informativos, os quais aparentemente não estão apresentando resultados satisfatórios. 5.7.1 Caracterização das Instalações da Central de Tratamento dos RSS, no DAAE, em Araraquara- SP O DAAE, uma autarquia, é responsável pelo tratamento e disposição final dos RSS do município de Araraquara e mais cinco outros municípios: Gavião Peixoto, Santa Lúcia, Motuca, Rincão e Américo Brasiliense. No ano de 2007, o DAAE tratou em média 24 toneladas de RSS por mês, sendo 21 toneladas provenientes dos geradores do município de Araraquara. As figuras 04, 05, 06, 07 e 08 ilustram as instalações da Central de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde, no DAAE. 37 Figura 04: Vista Exterior da Central de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde, em Araraquara (SP). Considerando que o incinerador opera seis dias por semana (segunda-feira a sábado), são tratados diariamente, em média, 913 kg de RSS. Estes resíduos, quando chegam a ETR – DAAE, são descarregados e acondicionados na sala de recepção, pesados e posteriormente transportados até o incinerador. Figura 05: Descarga dos RSS. 38 Figura 06: Os RSS na sala de Recepção de Resíduos. Figura 07: Balança para a pesagem dos RSS. Figura 08: Transporte dos RSS até o incinerador. 39 A forma de alimentação do incinerador é manual, com ciclos de aproximadamente 25 kg/ciclo, totalizando 100 Kg/h. Todo resíduo a ser incinerado é pesado previamente, para evitar a sobrecarga do equipamento e o comprometimento de sua eficiência. Os ciclos são controlados visualmente, facilitando a determinação do momento de realimentação. O tempo entre cada ciclo é de aproximadamente vinte minutos, sendo os resíduos revolvidos no mínimo uma vez em cada ciclo. Ao final do processo são geradas cinzas e escórias, que são retiradas diariamente do incinerador e acondicionadas em tambores metálicos e, posteriormente, transportadas até o Aterro Sanitário do Município, localizado em área contígua à Central de Tratamento dos RSS. De acordo com a norma E-15011/1997 da Cetesb, as cinzas, escórias e lodos provenientes do tratamento de efluentes dos equipamentos de controle de poluição, podem ser dispostos em Aterros Sanitários compatíveis com as classificações destes resíduos. As cinzas e escórias provenientes da incineração dos RSS em Araraquara foram analisadas segundo o ensaio de Lixiviação de Resíduos Sólidos (NBR-10.005/2004) e o ensaio de Solubilização de Resíduos Sólidos (NBR-10.006/2004) e classificadas como resíduos Classe II-A – não inertes, dessa forma podem ser dispostas em Aterro Sanitário. Em 2007, foram geradas em média 2,21 toneladas de cinzas e escórias por mês, ou seja, para cada quilograma de RSS tratado, foram gerados 93 gramas de cinzas e escórias. Observou-se uma redução de aproximadamente 90% do peso total. Figura 09: Alimentação manual do Incinerador. 40 A jornada de trabalho na Central de Tratamento de RSS é das 06h às 17h, dividida em dois turnos. A operação do equipamento é realizada por 2 operários em cada turno, totalizando 4 funcionários envolvidos diretamente no Tratamento dos RSS. Os operadores utilizam como Equipamentos de Proteção Individual (EPI) luvas, botas, avental térmico, máscara e respirador, conforme pode ser observado na Figura 09. Embora os operadores usassem EPI´s, não estavam livres dos acidentes, sendo o último registrado em 2006. Até este ano, os acidentes mais freqüentes estavam associados a ferimentos com agulhas, devido ao acondicionamento inadequado dos perfurocortantes. Considerando os dois anos sem a ocorrência de acidentes, acredita-se que grande parte dos geradores estejam, então, fazendo o correto acondicionamento dos perfurocortantes. A Central de Tratamento possui Licença de Operação a Título Precário, concedida pela Cetesb, com validade até Agosto de 2008. Atualmente, o incinerador passa por reformas e adaptações para que seja possível a realização do teste de queima (exigido pela Cetesb) com a finalidade de obter Licença de Operação definitiva. Assim, com o Incinerador em reforma, todos os RSS de Araraquara são enviados ao Município de Jardinópolis, localizado a 98 km de Araraquara. Neste município, os RSS são tratados em equipamento de microondas e, posteriormente, dispostos no aterro sanitário do local. O DAAE paga R$1.800, 00 por tonelada a ser tratada, ou seja, um custo previsto de R$37.800,00 mensais. Quando os RSS eram tratados em Araraquara demandavam R$31.000,00 mensais. 5.7.1.1 Descrição do Incinerador O incinerador da Central de Tratamento dos RSS de Araraquara possui quatro câmaras do tipo “U”, conforme normas sugeridas pelo Incinerator Institute of America (IIA). Na primeira câmara ou câmara de incineração, a matéria orgânica é oxidada, ocorrendo a geração de compostos gasosos — combustíveis e não combustíveis – e o carregamento de material particulado juntamente com a massa gasosa. Nesta câmara, é feito o monitoramento da temperatura por um termopar localizado no ponto médio da vazão dos gases, afastado da região de chama (temperaturas mais elevadas), da parede refratária e da entrada de ar (temperaturas mais baixas), evitando qualquer interferência na temperatura registrada nos termopares. A temperatura de trabalho desta câmara é de 800oC, obtida através de queimador a óleo diesel marca Norfor. O controle da temperatura é feito manualmente com o aumento ou diminuição no fornecimento de combustível ao queimador. Para auxiliar no controle da temperatura e assegurar as condições ideais de trabalho, existe um sinalizador ótico e sonoro que alerta para temperaturas inferiores a 800oC e superiores a 900oC. Para 41 garantir a combustão completa dos resíduos e minimizar as emissões de monóxido de carbono, foi instalado um compressor radial (8,9 m3 /minuto, pressão 2000 mm de coluna d´água e potência de 5cv) que fornece excesso de ar durante todo o processo de queima. A alimentação dos resíduos na câmara é realizada por meio de porta tipo guilhotina, com acionamento eletro-mecânico. Nesta câmara existe ainda um indicador de pressão. Na segunda câmara, os produtos gasosos combustíveis ou não e os sólidos, ambos oriundos da câmara de incineração, são intensamente misturados com ar e, através de um queimador (tipo Norfor), são aquecidos até a faixa de 1200ºC a 1600ºC ocorrendo a ignição e prosseguimento do processo de combustão. O dimensionamento e a concepção desta câmara foram realizados de forma a garantir um tempo mínimo de residência dos gases de 0,8s. O monitoramento da temperatura é realizado por um termopar. Já na terceira câmara, ocorre a oxidação completa dos gases e a separação de grande parte do material particulado, pela redução da velocidade dos gases e retenção de material particulado mais pesado. A câmara de pós-queima (quarta câmara) tem por finalidade complementar a retenção dos particulados e proporcionar o direcionamento dos gases para o lavador de gases, de maneira a promover o choque térmico. Como instrumentos complementares, para prevenção de acidentes, o incinerador possui dois outros sinalizadores sonoros que indicam a ausência de chama em qualquer queimador e a falta de energia. 5.7.1.2 Descrição do Equipamento de Controle de Poluição (Lavador de Gases) Os gases oriundos do incinerador são encaminhados ao lavador de gases. Este é constituído por um túnel horizontal com seção útil de 0,96 x 0,90 m e comprimento de 10 m, construído em concreto armado. A água aspergida pelos bicos no interior do túnel é recolhida na extremidade oposta à entrada dos gases por uma bomba afogada que a conduz até o tanque de neutralização. No tanque, dotado de bomba dosadora (tipo peristáltica) e agitador vertical, ocorre a neutralização da solução, antes desta retornar ao sistema. Ao final da jornada de trabalho, toda água do circuito é bombeada para o tanque de tratamento para floculação e posterior precipitação. O lavador de gases possui 24 bicos aspersores do tipo “leque de ângulo aberto”, de médio impacto, com vazão de 4,6 l/minuto. Os bicos são dispostos ao longo do túnel de maneira a formar um turbilhonamento helicoidal proporcionando a intensa interação gás- líquido. 42 O início da operação é realizado com a verificação e descarte da quantidade de precipitado (lodo) no fundo do tanque de tratamento para o leito de secagem. Em seguida, a bomba é acionada para alimentar o circuito e os bicos com a água já tratada proveniente do outro tanque de sedimentação. Somente após o funcionamento em regime do lavador, acendem-se os maçaricos do incinerador. A reposição da água consumida por evaporação durante a operação é controlada por medidor de nível e bóia de acionamento mecânico, confeccionada em plástico, resistente à corrosão. A pressurização da rede é realizada por bomba com rotor e carcaça apropriada para soluções ácidas, de maneira a garantir a pressão constante em todos os bicos, e suportar temperaturas de até 950oC. Na extremidade oposta à entrada dos gases, uma chaminé de 12 de altura, fabricada com chapa em aço de 1/4”, promove a exaustão dos gases do lavador. O sistema de tratamento proposto para os efluentes gerados no lavador de gases é composto por tratamento químico (neutralização), floculação seguida de precipitação. Para a seleção deste processo de tratamento, foram considerados os seguintes aspectos: necessidade de correção de pH em função da presença de gases ácidos nas emissões gasosas; existência de material em suspensão e material dissolvido não passível de sedimentação simples; necessidade de precipitação de metais; simplicidade de operação e segurança do sistema. O lodo proveniente do leito de secagem também é disposto no Aterro Sanitário. As figuras 10,11 e 12 ilustram a parte superior externa do sistema de controle de poluição. Figura 10: Vista Externa do Lavador de Gases com a tubulação que alimenta os bicos aspersores. 43 Figura 11: Tanques para tratamento do Lodo Figura 12: Leito de secagem do Lodo. O Fluxograma 01 ilustra as etapas envolvidas no processo de Tratamento e Disposição Final dos RSS em Araraquara. 44 Fluxograma 01: Tratamento e Disposição Final dos RSS em Araraquara (SP). 5.8 Plano de Gerenciamento de RSS – PGRSS Chaminé Aterro Pesagem P/gerador Cinzas Sala de Recepção de RSS Balança Incinerador de RSS Gases Túnel Lavador de Gases Água limpa Atmosfera Vapor d’ág ua Correção PH (soda cáustica) Água Residuária Efluente líquido Leito de Secagem de Lodo Lodo Água Reservatório Caixa Cloração Retorno de água tratada p/ lavador Rede de Esgoto 45 5.8 Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde- PGRSS Dentre os estabelecimentos entrevistados, 24% disseram ter conhecimento sobre normas que disciplinam o manejo dos RSS. Embora 24% dizerem ter conhecimento sobre as normas que disciplinam o manejo dos RSS, apenas 12% citaram a RDC no 306/2004 da ANVISA e a CONAMA no 358/2005. Foram representados por 5% dos estabelecimentos da Categoria Clínicas Odontológicas, 100% dos Hospitais e 100% dos Laboratórios de Análises Clínicas. A respeito da exigência do PGRSS preconizada pela ANVISA, 76% dos estabelecimentos entrevistados (38 unidades) não possuíam este conhecimento, como mostra o gráfico 11. ���=���)���� ��6�� � �.�3%���� � 4<��� -� � ���=���)���� ��6�� � �.�3%���� � 4<��� -� � ���=���)���� ��6�� � �.�3%���� � 4<��� -� � ���=���)���� ��6�� � �.�3%���� � 4<��� -� � &'� �&&'� �&&'� �&&'� �& ��� �#� ��) '�� Gráfico 11: Estabelecimentos que possuíam conhecimento sobre a exigência do PGRSS pela ANVISA (RDC no 306/2004), em Araraquara (SP). O gráfico 12 demonstra a porcentagem, entre as categorias, que possuía o conhecimento sobre a exigência do PGRSS pela ANVISA. Observa-se então que apenas as categorias Clínicas Médicas (3 unidades), Farmácias (2 unidades), Clínicas Odontológicas (3 unidades), Hospitais (2 unidades) e Laboratórios de Análises Clínicas (2 unidades) possuíam este conhecimento. 46 *�� � �� � ��+ � �,� �%) ���=���)���� *�� � �� � ��+ � �,� �%) ���=���)���� *�� � �� � ��+ � �,� �%) ���=���)���� *�� � �� � ��+ � �,� �%) ���=���)���� ��6�� � �.�3%���� � 4<��� -� � &'� �&��6�� � �.�3%���� � 4<��� -� � &'� �&��6�� � �.�3%���� � 4<��� -� � &'� �&��6�� � �.�3%���� � 4<��� -� � &'� �& ! "! �!! ����3���������3���������3���������3����� �� �� �: �& �1� ?1�4 5&@ Gráfico 12: Unidades de Saúde