UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” 

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - FCT - 
 CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE 

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA - MESTRADO 
PROFISSIONAL 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

RODRIGO MAZZETTI FERREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 

PARCELAMENTOS DE SOLO E POTENCIAL TURÍSTICO - ESTUDO DE 
CASO DO ENTORNO DO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA 

(UHE) CHAVANTES, NO RIO PARANAPANEMA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Presidente Prudente/SP 

2022 

  



 
 

 
Presidente Prudente/SP 

 
Programa de Pós-graduação em Geografia - Mestrado Profissional 

 

 

Rodrigo Mazzetti Ferreira 

 

 

Parcelamentos de Solo e Potencial Turístico - Estudo de Caso do 

Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Chavantes, no Rio 

Paranapanema 

 

 

Dissertação apresentada ao Programa de 

Pós-Graduação em Geografia - Mestrado 

Profissional da Faculdade de Ciência e 

Tecnologia – FCT/UNESP, Campus de 

Presidente Prudente, como requisito para 

obtenção do título de Mestre em Geografia. 

 

 

Orientador: Professor Dr. Edson Luis Piroli 

 

 

Presidente Prudente/SP 

2022  



F383p
Ferreira, Rodrigo Mazzetti

    Parcelamentos de Solo e Potencial Turístico : Estudo de Caso do Entorno

do Reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Chavantes, no Rio

Paranapanema / Rodrigo Mazzetti Ferreira. -- Presidente Prudente, 2022

    76 p.

    Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista (Unesp),

Faculdade de Ciências e Tecnologia, Presidente Prudente

    Orientador: Edson Luis Piroli

    1. Recursos hídricos. 2. Área de preservação permanente. 3. Parcelamento

do solo. 4. Reservatórios hidrelétricos. 5. Turismo. I. Título.

Sistema de geração automática de fichas catalográficas da Unesp. Biblioteca da Faculdade de Ciências e

Tecnologia, Presidente Prudente. Dados fornecidos pelo autor(a).

Essa ficha não pode ser modificada.



UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

Câmpus de Presidente Prudente

Parcelamentos de Solo e Potencial Turístico - Estudo de Caso do Entorno do

Reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Chavantes, no Rio Paranapanema

 

TÍTULO DA DISSERTAÇÃO:

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO

AUTOR: RODRIGO MAZZETTI FERREIRA

ORIENTADOR: EDSON LUIS PIROLI

Aprovado como parte das exigências para obtenção do Título de Mestre em GEOGRAFIA, área:

Recursos Hídricos e Meio Ambiente pela Comissão Examinadora:

Prof. Dr. EDSON LUÍS PIROLI (Participaçao  Presencial)
Coordenadoria do Curso de Geografia / Unesp/FCTE - Câmpus de Ourinhos

Prof. Dr. RODRIGO LILLA MANZIONE (Participaçao  Presencial)
Coordenadoria do Curso de Geografia / UNESP/Ourinhos (SP)

Prof. Dr. RICARDO DOS SANTOS (Participaçao  Presencial)
Coordenadoria do Curso de Geografia / Unesp/FCTE - Câmpus de Ourinhos

Presidente Prudente, 03 de outubro de 2022

Faculdade de Ciências e Tecnologia - Câmpus de Presidente Prudente -
Rua Roberto Simonsen, 305, 19060900

http://www.fct.unesp.br/pos-graduacao/--geografia-mp/CNPJ: 48.031.918/0009-81.



 
 

DEDICATÓRIA 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dedico este trabalho a todos os pesquisadores do 
mundo, pela incessante busca pela melhoria e 
evolução da ciência e, consequente, bem estar da 
humanidade, através da proteção dos recursos 
naturais e da dignidade social, mesmo em tempos tão 
sombrios aos quais vivenciamos atualmente, com 
supressão de direitos humanos fundamentais à vida, 
doenças contagiosas e guerras, em pleno século XXI. 

  



 
 

AGRADECIMENTOS 

 

Agradeço em primeiro lugar a Deus, por mais uma vez ter permitido eu 

chegar até aqui, com saúde, determinação e otimismo para concluir mais uma 

etapa de grande relevância da minha vida acadêmica e profissional; 

Ao meu pai Fausto e minha mãe Nilza (in Memorian), eternos 

incentivadores dos meus estudos. Sem eles e o direcionamento de Deus, tenho 

certeza de que não conseguiria conquistar tantas vitórias importantes;  

A Daniela Rodrigues Ribeiro (Dani), minha melhor amiga e namorada, 

que em um curto espaço de tempo transformou meu modo de pensar a vida, 

incentivou-me e impulsionou-me a concluir com alegria e dedicação esse 

trabalho, garantindo com que chegássemos juntos nessa etapa da vida, com o 

título de Mestre. Pelas preciosas horas de sono “perdidas”, pelo apoio na revisão 

do texto e da estruturação final do trabalho, agradeço grandemente. Valeu Dani!  

Ao professor Dr. Edson Luis Piroli, pela orientação e apoio no 

desenvolvimento deste trabalho e pela agilidade e compreensão em diversos 

momentos em que acreditava não ser possível avançar etapas e concluí-las; 

A CTG Brasil, representada pelos Gestores e Coordenadores da 

Gerência Fundiária da Diretoria Jurídica, pelo incentivo, compreensão e a 

possibilidade de conciliar meus estudos com a vida profissional; 

Ao colega de trabalho Rodrigo Bernardo, pelo apoio na elaboração dos 

mapas e produtos cartográficos, além da companhia diária em trabalhos de 

campo, nos reservatórios sob concessão da Rio Paranapanema Energia S.A 

(CTG Brasil); 

Aos Docentes do Programa de Pós-Graduação em Geografia - Mestrado 

Profissional da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual 

Paulista (FCT-UNESP), Campus de Presidente Prudente, em especial aos 

professores Dr. Rodrigo Lilla Manzione e Dr. Paulo Cesar Rocha, pela 

participação no exame de qualificação do Mestrado e, posteriormente, o 



 
 

Professor Dr. Ricardo dos Santos, com contribuições importantes e 

fundamentais para conclusão deste trabalho; 

Ao Programa de Pós-Graduação em Geografia - Mestrado Profissional 

da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista 

(UNESP), Campus de Presidente Prudente (PPGG-MP) criado pela Resolução 

UNESP nº 52 de 25/11/2010 e reconhecido pela Portaria CAPES nº 1325 de 

21/09/2011. 

O presente trabalho foi realizado com o apoio da Coordenação de 

Aperfeiçoamento de Pessoal Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de 

Financiamento 001. 

 

  



 
 

RESUMO 

 

O parcelamento de solo com finalidade urbana às margens de reservatórios 

hidrelétricos, além de ter se tornado uma atividade de grande expansão nos 

últimos anos, tem provocado um crescimento exacerbado da ocupação antrópica 

em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Assim, além de discorrer sobre 

essa temática,  o objetivo do presente trabalho consistiu em analisar informações 

e discutir características acerca de empreendimentos imobiliários (loteamentos) 

implantados às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Chavantes, no 

rio Paranapanema, procurando identificar padrões de ocupação ao longo do 

tempo, avaliar os impactos decorrentes da implantação dessa atividade e propor 

medidas de mitigação de impactos decorrentes do uso inadequado das margens 

e do próprio recurso hídrico. Adicionalmente, procurou-se apresentar um 

diagnóstico geral desse reservatório, correlacionando com seu potencial 

turístico, propondo ações e outras iniciativas que visam o ordenamento 

adequado dos usos relacionados às APPs e aos recursos hídricos, em 

consonância com os direitos fundamentais de acesso à água e de usos múltiplos. 

 

Palavras chave: recursos hídricos, áreas de preservação permanente, 

parcelamento do solo, reservatórios hidrelétricos, turismo. 

 

 

 

 

 

 

 

  



 
 

ABSTRACT 

 

The land subdivision for urban purposes on the banks of hydroelectric reservoirs, 

in addition to having become an activity of great expansion in recent years, has 

caused an exacerbated growth of anthropic occupation in Permanent 

Preservation Areas (PPAs). Thus, in addition to discussing this theme, the 

objective of this work was to analyze information and discuss characteristics of 

land subdivision projects (allotments) implemented on the banks of the reservoir 

of the Chavantes Hydroelectric Power Plant, on the Paranapanema River, 

seeking to identify occupation patterns along the way. over time, assess the 

impacts resulting from the implementation of this activity and propose measures 

to mitigate the impacts resulting from the inappropriate use of the banks and the 

water resource itself. Additionally, an attempt was made to present a general 

diagnosis of this reservoir, correlating it with its tourist potential, proposing actions 

and other initiatives aimed at the proper ordering of uses related to the PPAs and 

water resources, in line with the fundamental rights of access to water and 

multiple uses. 

 

Keywords: water resources, permanent preservation areas, land subdivision, 

hydroelectric reservoirs, tourism. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 
 

LISTA DE FIGURAS 

Figura 1 – A Barragem da UHE Chavantes 20 

Figura 2 – Vista aérea da UHE Chavantes 20 

Figura 3 – O reservatório da UHE Chavantes e os municípios do entorno 21 

Figura 4 – Mapa de uso e ocupação da terra do Entornoo do Reservatório da 

UHE Chavantes 48 

Figura 5 – Paisagem predomimante no reservatório da UHE Chavantes 

“mosaico de pastagem e agricultura”, área algada e remanescentes 

florestais. 50 

Figura 6 – O reservatório da UHE Chavantes e os remanecentes de vegetação 

nativa nos municpípios de Chavantes, Ipaussu, Bernardino de Campos e 

Timburi 51 

Figura 7 - Parte da Área Urbanizada (Município de Carlópolis) no entrono do 

reservatório da UHE Chavantes. 52 

Figura 8 - Distribuição espacial dos parcelamentos de solo e empreendimentos 

turísticos no reservatório da UHE Chavantes 53 

Figura 9 - Chácaras de Recreio de Chavantes 54 

Figura 10 - Loteamento Lago Azul 54 

Figura 10 – Condomínio Ilha do Sol – Fartura/SP 55 

Figura 11 – Parcelamento “Osvaldinho Barbosa” 55 

Figura 12 – Loteamento Porto Belo – Carlópolis/PR 56 

Figura 13 – Loteamento Chechi – Fartura/SP 56 

Figura 14 - Parcelamento de solo em Carlópolis. 59 

Figura 15 - Parcelamento de solo em Barão de Antonina 59 

 

  



 
 

LISTA DE QUADROS 

Quadro 1 - Conceitos de parcelamento de solo 24 

Quadro 2 - Legislação correlata 40 

Quadro 3 - Resumo de informações dos reservatórios, municípios e parcelamentos 

de solo existentes ao longo do rio Paranapanema 45 

Quadro 4 - Classes de usos do reservatório da UHE Chavantes e seu entorno 49 

Quadro 5 - Distância média dos parcelamentos de solo no entorno do reservatório 

da UHE Chavantes em relação à sede do município 57 

 

  



 
 

 

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 

 

AA Autorização Ambiental 

ABRAINC Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias 

AEIT Áreas Especiais de Interesse Turístico 

AHE Aproveitamento Hidrelétrico 

ANA Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 

ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica 

APP Área de Preservação Permanente 

ASV Autorização de Supressão de Vegetação 

CAR Cadastro Ambiental Rural 

CBH Comitês de Bacia Hidrográfica 

CCIR Certificado de Cadastro do Imóvel Rural 

CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo 

DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica 

FEHIDRO Fundo Estadual de Recursos Hídricos 

FMP Fração Mínima de Parcelamento 

GRAPROHAB Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais 

IAT Instituto Água e Terra do Paraná 

IDH Índice de Desenvolvimento Humano 

IDH-M Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 

IPTU Imposto Predial Territorial Urbano 

ITR Imposto Territorial Rural  

ONU Organização das Nações Unidas 

LAS Licença Ambiental Simplificada 

LP Licença Prévia 

LI Licença de Instalação 

LO Licença de Operação 

ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 

PCH Pequena Central Hidrelétrica 

PNRH Política Nacional de Recursos Hídricos 

SABESP 
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São 

Paulo 

SANEPAR Companhia de Saneamento do Paraná 



 
 

TAC Termo de Ajuste de Conduta 

UGRHI Unidades de Gerenciamentos de Recursos Hídricos 

UHE Usina Hidrelétrica 

MME Ministério de Minas e Energia 

MAPA Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento 

MMA Ministério do Meio Ambiente 

  

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  



 
 

 

 

SUMÁRIO  

1. INTRODUÇÃO 16 

1.1. Justificativa da Pesquisa 19 

1.2. Área de Estudo 20 

2. OBJETIVOS 22 

2.1. Objetivo Principal 22 

2.2. Objetivos Específicos 22 

3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 23 

3.1. Considerações iniciais sobre o parcelamento do solo 23 

3.2. Conceito de Zona Urbana x Zona Rural 26 

3.3. Parcelamento do Solo Urbano 27 

3.4. Parcelamento do Solo Rural 29 

3.5. Novo Rural Brasileiro 30 

3.6. Finalidade Urbana de Sítios e Chácaras de Recreio 31 

3.7. Área de Preservação Permanente - APP 33 

3.8. Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial – 

PACUERA 36 

3.9. Outros instrumentos  de planejamento ambiental e territorial 38 

4. MATERIAIS  E PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 42 

5. RESULTADOS E DISCUSSÃO 43 

5.1. Macro Diagnóstico de Parcelamento do Solo nos Reservatórios Hidrelétricos 

no rio Paranapanema 43 

5.2. Parcelamento de Solo e Potencial Turístico - Estudo de Caso do Entorno do 

Reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Chavantes 46 

5.3. Caracterização de Uso e Ocupação do reservatório da UHE Chavantes e do 

seu entorno 47 

5.4. Os Parcelamentos de Solo existentes no reservatório da UHE Chavantes 52 

5.5. Potencial Turístico do Reservatório da UHE Chavantes 60 

6. PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DE IMPACTOS 

RELACIONADOS AO PARCELAMENTO DO SOLO (SOLUÇÕES 

TÉCNICAS) 61 

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 64 



 
 

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 66 

9. ANEXOS 74 

9.1. Relação de parcelamentos do solo estudados 74 

9.2. Questionário para avaliação de loteamentos 76 

 

  



16 
 

 

1. INTRODUÇÃO 

Em um país de dimensões continentais como o Brasil, que atingiu nos 

últimos anos o recorde da série histórica do déficit habitacional, chegando-se ao 

montante de 7,79 milhões de unidades habitacionais (ABRAINC, 2019), 

estrutura-se um paradoxo cada vez mais evidente e intrigante. A oferta crescente 

de lotes destinados à recreação e lazer no entorno de lagos e reservatórios 

artificiais, também conhecidos como ranchos e chácaras de lazer, além de outras 

denominações. 

Dentre os lagos e reservatórios citados anteriormente, destacam-se 

àqueles que foram concebidos inicialmente com a finalidade de geração de 

energia elétrica, como no caso do presente estudo, o reservatório da Usina 

hidrelétrica de Chavantes (UHE Chavantes). Podem ser citados também outros 

estudos de casos e experiências identificados em reservatórios de 

abastecimento público, como aqueles apresentados por Santoro, Ferrara e 

Whately (2008) voltados para situação semelhante no entorno dos reservatórios 

das represas Billings e Guarapirama, na região metropolitana de São Paulo. 

Outra razão para evidente intensificação pela procura e aumento da 

oferta no número de unidades habitacionais, pode ser atrelada à pandemia de 

Covid-19 no mundo, que trouxe, dentre outras situações, a necessidade de 

isolamento social, com consequente confinamento das pessoas e das famílias 

em suas residências urbanas, mas também estendidas à refúgios no campo, 

principalmente na zonas rurais dos municípios brasileiros. 

Ademais, assim como observado por Piroli (2016), ao analisar a espécie 

humana, é possível observar que, embora cada vez mais pessoas morem nas 

grandes cidades, essas sempre buscam uma oportunidade se de deslocarem 

para locais como praias de mar ou de rio e, consequentemente, para as APPs 

de corpos d’água. Essa busca, elenca o autor, está relaciona a alguns fatores 

como: Descanso pós-laboral,  refúgio de mazelas e do stress oriundas da vida 

cotidiana urbana (trânisto, criminalidade, poluição, etc.), principalmente nos 

últimos anos, como também a necessidade fisiológica de lazer, a qual a 

recreação está inserida. 



17 
 

 

O termo recreação enseja diferentes sentidos, tais como estado de 

satisfação física, mental e espiritual, sob a ótica da psicologia. No âmbito da 

antropologia, seria definido como uma manifestação cultural ou um instrumento 

de desenvolvimento intelectual na educação. Para todos esses sentidos, no 

entanto, admite-se a recreação como a antítese do trabalho (MULLER, 1995).  

Ainda, segundo Muller (1995), é certo que atividades recreativas surgem 

de forma espontânea às margens de reservatório, sobretudo quando se tem 

acesso facilitado devido à proximidade do corpo d’água aos seus usuários e 

adequada qualidade da água, o que irá definir a variedade das atividades e 

possibilidades recreativas. Há situações em que se busca apenas a pesca e 

banho de rio, mas, a depender de investimentos realizados, podem haver 

atividades recreativas mais sofisticadas, tais como esportes náuticos, 

acampamentos, entre outra. 

Nesse sentido, também pode-se admitir os diversos tipos de 

parcelamentos de solo, a exemplo da implantação de condomínios e 

loteamentos de chácaras de lazer.  

Esses foram principalmente difundidos em reservatórios a partir da 

década de 1990 e representam a base de apoio ao desenvolvimento das 

atividades recreativas citadas anteriormente. Dentre as situações e 

características propícias ao desenvolvimento da atividade nesse tipo de área ou 

localização, podem ser citadas as seguintes características: a existência de 

remanescentes florestais e sua proximidade com recursos hídricos, a topografia, 

na maior parte das vezes favorável, a perda do potencial de desenvolvimento de 

atividades agropecuárias, o exuberante apelo paisagístico e o grande potencial 

de exploração econômica. Essas razões atraem, a cada ano, cada vez mais 

pessoas em busca de atividades de lazer e recreação e de contemplação da 

natureza - quesito esse cada vez mais escasso nos centros urbanos do país. 

Observa-se, no entanto, que independente da sua localização, se rural 

ou urbana, há normativas e diplomas legais específicos para cada tipo de 

parcelamento de solo, seja ele com finalidade urbana, mediante a constituição 



18 
 

 

de lotes urbanos, chácaras de lazer, loteamentos e/ou condomínios fechados) e 

até mesmo desmembramentos para fins rurais.  

Entretanto, notadamente são evidenciadas diversas incoerências em 

relação à implantação de atividades desse tipo, usos e empreendimentos 

imobiliários às margens de reservatórios em todo o país, ao passo que, conforme 

apontado pelo Ministério Público do Estado do Paraná (DJPR, 2017), “padecem 

diversas localidades no Brasil com a mesma espécie de transfiguração irregular 

do perfil rural do território para urbano, notadamente catapultado por 

parcelamentos clandestinos do solo”. 

O presente trabalho está organizado em 04 capítulos. No Capítulo 1, 

intitulado “Considerações sobre o parcelamento do solo”, discorre-se sobre a 

concepção do parcelamento de solo, seus tipos e características, além de 

marcos e diplomas legais que regem o assunto. Esse capítulo abrange, também, 

as definições e conceitos de parcelamento em termos gerais, porém limita-se a 

detalhar as características do parcelamento do solo com finalidade urbana, a 

exemplo de concepção de chácaras e loteamentos de lazer no entorno de 

reservatórios artificiais. 

No Capítulo 2, projeta-se um macro diagnóstico sobre os parcelamentos 

de solo com finalidade urbana existentes às margens dos 11 reservatórios 

hidrelétricos em operação no rio Paranapanema. Tem-se a finalidade de 

quantificar, mapear e localizar seus vetores de crescimento e concentração, de 

maneira a apoiar as discussões vindouras no Capítulo seguinte. 

O Capítulo 3, denominado o Estudo de Caso do Reservatório da UHE 

Chavantes, em complementação ao Capítulo anterior, promove uma discussão 

aprofundada quanto aos parcelamentos de solo existentes no reservatório da 

UHE Chavantes. Possui a finalidade de identificar padrão de ocupação, 

características de implantação, aderência e consonância com os marcos legais 

e regulatórios sobre a atividade, além de discorrer sobre boas práticas e 

oportunidades de melhorias que servirão de base para o Capítulo 4. Este, por 

sua vez, pretende, com base nos estudos e experiências relatadas 



19 
 

 

anteriormente, apresentar propostas de medidas mitigadoras de impactos 

relacionados ao estudo do parcelamento de solo. 

Por fim, são apresentadas a Conclusão e as Referências que 

embasaram teoricamente o trabalho. São anexados documentos considerados 

importantes de serem consultados e os apêndices produzidos, de modo a 

elucidar as análises e os resultados apresentados. 

1.1. Justificativa da Pesquisa 

A justificativa pela escolha do tema de parcelamento do solo às margens 

de reservatório hidrelétrico, como objeto da presente pesquisa, decorre da 

experiência de trabalho e das constatações verificadas pelo autor em sua 

atividade profissional quanto à ausência de estudos mais aprofundados sobre o 

tema, a notada e evidente escassez de recursos técnicos e normativas legais 

que possam auxiliar no planejamento e nos processos efetivos de gestão e 

fiscalização ambiental e a aparente incompatibilidade (ou sobreposição) de 

diplomas legais estabelecidos pelo poder público, no âmbito de suas diversas 

esferas de atuação. 

A aparente ausência de normas regulamentadoras específicas para 

essa atividade de parcelamento e eventuais conflitos e incompatibilidades entre 

legislações (federais x estaduais x municipais), torna necessária a realização de 

estudos capazes de identificar os principais pontos críticos relacionados ao 

desenvolvimento dessa atividade e as boas práticas ambientais de proteção aos 

recursos naturais existentes. 

A proposta deste trabalho, alinhada à atuação profissional do autor e à 

linha de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Geografia - Mestrado 

Profissional, busca estabelecer uma discussão relevante acerca dos principais 

marcos regulatórios que circundam esse tema. Apresenta-se como uma 

proposta complementar de metodologia de análise espacial e caracterização dos 

parcelamentos de solo existentes às margens de reservatórios artificiais, assim 

como busca identificar sobreposições de normas e atos normativos legais. Em 

última instância apresenta medidas e propostas abrangentes sobre o tema, de 

modo que possam mitigar impactos urbanísticos, econômicos e ambientais 

quando da implantação desses empreendimentos, que necessitam estar em 



20 
 

 

consonância com as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Recursos 

Hídricos, na Lei nº 9.433 (BRASIL,1997), assegurando às populações acesso 

aos recursos hídricos e seus usos múltiplos.  

 

1.2. Área de Estudo 

Para fins de elaboração e desenvolvimento do presente estudo, utiliza-

se como referência e como recorte espacial, o reservatório de acumulação da 

Usina Hidrelétrica de Chavantes (UHE Chavantes) e o seu entorno. O 

barramento da UHE Chavantes está situado entre os municípios de Chavantes, 

no Estado de São Paulo e Ribeirão Claro, no Estado do Paraná, coordenadas 

geográficas aproximadas 23° 07'43.21"S e 49°43'54.86"O, conforme 

demonstrado nas Figuras 1 e 2 a seguir. 

Figura 1 – A Barragem da UHE Chavantes 

 

Fonte: Maxar Technologies (2022). 

Figura 2 – Vista aérea da UHE Chavantes 

 

Fonte: Arquivos CTG Brasil (2022). 

 

O reservatório da UHE Chavantes abrange também a área de outros 

13 municípios paulistas e paranaenses, em um cenário regional de elevado 

potencial turístico, agropecuário e econômico, sendo eles: Ipaussu, Piraju, 

Timburi, Bernardino de Campos, Fartura, Taguaí, Coronel Macedo, Itaporanga e 

Barão de Antonina, no Estado de São Paulo, e Carlópolis, Siqueira Campos, 

Salto do Itararé e Santana do Itararé, no Estado do Paraná, conforme 

demonstrado na Figura 3 a seguir. 

 



21 
 

 

Figura 3 – O reservatório da UHE Chavantes e os municípios do entorno 

 

Fonte: Próprio autor (2022) 

 

A delimitação do entorno está atrelada ao territórios dos municípios 

impactados pelo enchimento do reservatório da UHE Chavantes na década de 

1970, adjacentes ao limite de desapropriação deste empreendimento (cota 

altimétrica 475,50m).  

Foram considerados também, nesse contexto, os parcelamentos de solo 

existentes, em processo de implantação ou em fase de projeto, com base em 

seus respectivos processos públicos de licenciamento, localizados no entorno e 

em área confrontante com esse reservatório. Ademais, foram incluídas as áreas 

de intervenções antrópicas de empreendimentos turísticos e de lazer, porém 

desconsideradas intervenções isoladas, tais como sedes de fazendas, 

edificação e habitação uni ou multifamiliar, nessa análise. 



22 
 

 

2.  OBJETIVOS 

2.1. Objetivo Principal 

O presente trabalho tem como objetivo principal apresentar um 

diagnóstico com características dos parcelamentos de solo existentes às 

margens do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Chavantes, no rio 

Paranapanema, além de buscar quantificar, especializar e discutir os eventuais 

impactos e oportunidades relacionadas ao desenvolvimento e implantação desta 

atividade, neste contexto. Pretende-se auxiliar o desenvolvimento de uma 

proposta de gestão integrada entre os atores envolvidos nesse contexto, quer 

seja, empreendedores, concessionária, órgãos reguladores, licenciadores e 

fiscalizatórios e comunidade em geral. 

2.2. Objetivos Específicos 

Complementarmente, a presente pesquisa tem como objetivos 

específicos: 

• Apresentar um macro diagnóstico espacial com dados e 

informações relevantes sobre os parcelamentos de solo existentes às 

margens dos demais reservatórios hidrelétricos existentes no rio 

Paranapanema (Jurumirim, Piraju, Paranapanema, Ourinhos, Salto 

Grande; Canoas II, Canoas I, Capivara, Taquaruçu e Rosana. 

• Diagnosticar e consolidar informações relacionadas aos principais 

marcos regulatórios, legislações, normas, diretrizes, regras e 

instrumentos de gestão aplicadas no desenvolvimento da atividade, 

realizando comparação, apontamentos e sugestões entre os diplomas 

legais existentes, levando-se em consideração, nesse objetivo 

específico, todas as esferas do poder público, quer seja, Federal, 

Estadual ou Municipal e; 

• Propor medidas de mitigação de impactos relacionados ao 

parcelamento do solo urbano e rural, quando e a partir da sua 

concepção, implantação e operacionalização em áreas de influência 

de reservatórios artificiais e também das atividades correlatas que 

possam afetar direta ou indiretamente as áreas protegidas em seu 

entorno e, consequentemente, os recursos hídricos. 



23 
 

 

3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 

3.1. Considerações iniciais sobre o parcelamento do solo  

De acordo com o dicionário da língua portuguesa, parcelar significa 

dividir em parcelas, ou seja, em uma pequena parte, pedaço, fração ou 

fragmento. Dessa forma, seguindo esse entendimento, podemos conceituar o 

parcelamento do solo como a divisão da terra urbana ou rural em unidades 

menores e autônomas (parcelas) destinada aos mais variados usos e finalidades 

como, agropecuária, uso residencial ou unifamiliar, comercial ou de lazer, por 

exemplo.  

A atividade de parcelamento do solo significa entre outras palavras, a 

divisão de uma porção de terra, denominada Gleba, em parcelas menores e, 

juridicamente, independentes, com vistas à edificação urbana ou ao 

desmembramento rural.  

Em sentido mais amplo, pode ser definida como “ qualquer operação de 

divisão de um imóvel, inclusive por meio, por exemplo, da implantação de um 

condomínio horizontal (nos moldes da Lei 4591/64) ou da divisão de um imóvel 

rural para venda de uma parte, pode ser considerada uma espécie de 

parcelamento” (Lage, 2021).  

O parcelamento do solo é a prática destinada à urbanização e ocupação 

de um território com usos urbanos de habitação, lazer, indústria ou comércio.  

Consiste na divisão de uma gleba, que possui uma Matrícula no Registro de 

Imóveis, em lotes com matrículas independentes destinados à ocupação urbana. 

No Quadro 1 estão elencados os conceitos básicos e definições de 

parcelamento do solo:  

  



24 
 

 

Quadro 1 - Conceitos de parcelamento de solo 

Gleba 

Gleba é a porção de terra que não tenha sido submetida a 

parcelamento do solo sob a égide da Lei n° 6.766/79, portanto que 

nunca foi loteada ou desmembrada sob a vigência da nova lei. 

Lote 

Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas 

dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano 

diretor ou Lei Municipal para a zona em que se situe ou a unidade 

imobiliária integrante de condomínio de lotes 

Loteamento 

 

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes 

destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, 

de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou 

ampliação das vias existentes. 

Desmembramento 

 

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes 

destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário 

existente, desde que não implique na abertura de novas vias e 

logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou 

ampliação dos já existentes. 

Desdobro 

 

Desdobro é a divisão de terreno, oriundo de parcelamento 

aprovado, regularizado, inscrito no Competente Cartório de 

Registro de Imóveis, com frente para rua oficial já existente, não 

implicando na abertura de novas vias e nem no prolongamento das 

vias já existentes. 

Condomínio 

 

Direito de propriedade exercido em comum, por duas ou mais do 

que duas pessoas: o condomínio de um edifício de apartamentos. 

Conjunto habitacional, composto por vários apartamentos ou 

imóveis, sendo a entrada e a saída controladas: condomínio 

fechado. 

Fonte: BRASIL, 1979 - adaptado 

Conforme aponta Ribeiro (2017), a falta de regulamentação do 

parcelamento do solo pode trazer inúmeros problemas às cidades. No tocante 

ao planejamento urbano, o crescimento desordenado das cidades pode 

sobrecarregar os serviços públicos (transporte, saúde, educação, coleta de lixo, 

entre outros).  

A densidade acima do desejado, por sua vez, tende a provocar inúmeras 

consequências, seja pela ausência de espaços públicos de lazer, ausência de 

áreas verdes, agravamento dos efeitos da poluição, com impacto direto na 



25 
 

 

qualidade de vida dos seus habitantes. Conclui o autor, portanto, que “a 

compreensão das normas que regem o parcelamento, além do interesse privado 

do proprietário da área, tem inegável repercussão para toda a sociedade”.  

O parcelamento irregular do solo embora sempre tenha existido, deixou 

de ser prática exclusiva do meio urbano e, notadamente tem se estendido a todo 

território dos municípios brasileiros, incluindo-se, nesse contexto, às zonas rurais 

e, consequentemente afetando as APPs e os recursos hídricos.  

Essa problemática que se tornou de grande relevância nos últimos anos, 

inclusive com destaque no cenário nacional, tem levado os Ministérios Públicos 

especializados a investigarem a situação.  

Assim como ocorreu no Estado de Minas Gerais, cujo noticiário foi 

amplamente veiculado nas mídias jornalísticas no ano de 2015. Neste caso em 

específico, o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação às 

prefeituras de modo que não autorizassem empreendimento localizados em 

áreas de interface com APP, tamanhas as contradições e problemas de cunho 

urbanístico e ambiental ocorridas durante a implantação de loteamentos em 

áreas rurais, em específico às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de 

Volta Grande, no município de Água Comprida/MG. 

 Segundo o MPF, as prefeituras, apoiadas pelas Câmaras Municipais, 

ampliam de forma casuística sem estudos aprofundados mais específicos o 

perímetro urbano, com o propósito de favorecer a implantação de 

empreendimentos voltados à comercialização de ranchos e imóveis destinados 

ao lazer aquático. Nessa ampliação, os entes municipais simplesmente 

desconsideram as normas impostas pela legislação, seja o Estatuto das Cidades 

- Lei Federal 10.257 (BRASIL, 2001) -, seja a Lei Federal 6.766 que dispõe sobre 

o parcelamento do solo urbano (BRASIL,1979), ou quaisquer outros diplomas 

legais aplicáveis ao caso, como por exemplo o plano diretor (MPF, 2015). 

Tamanha proporção e importância dada ao assunto também é verificada 

no Estado do Paraná, cujas demandas relacionadas ao parcelamento irregular 

do solo passou a ser tratado pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP) da 

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.433-1997?OpenDocument


26 
 

 

Habitação e Urbanismo, criado em 2012 exclusivamente para tratar desse tipo 

de caso.  

As demandas sobre esse assunto crescem diariamente, sendo que esse 

crescimento imobiliário não se resumiu apenas às grandes cidades, mas atingiu 

a maioria dos municípios, indistintamente (RAMOS et al, 2018). 

No Estado de São Paulo o CAO – Centro de Apoio Operacional Cível e 

de Tutela Coletiva, tem como missão promover e defender os valores 

ambientais, urbanísticos, culturais e humanos, que garantam um meio ambiente 

ecologicamente equilibrado, contribuindo no processo de transformação social. 

Outras ações regionais, como DF no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul, 

tem se difundido pelo país tamanha proporção e significância empreendida neste 

contexto. 

Considerando-se as recorrentes reclamações oriundas do poder público 

quanto à limitações, sejam de cunho técnico ou de recursos humanos, para fins 

de fiscalização e coibição de práticas oriundas do parcelamento irregular do solo, 

uma das hipóteses e perspectivas da presente pesquisa versa sobre o 

desenvolvimento de uma metodologia simplicista, porém efetiva e adequada, de 

análise espacial apoiada por geotecnologias para detecção de alterações, 

caracterização e análise dos impactos oriundos desse tipo de atividade e 

ocupações irregulares.  

Nesse sentido, a utilização de ferramentas e técnicas de 

geoprocessamento, proporcionam importante e completo arsenal para o 

diagnóstico da situação ambiental face a esse crescente mercado especulativo 

imobiliário 

3.2. Conceito de Zona Urbana x Zona Rural 

Importante discussão acerca da definição e características de imóveis 

rurais e urbanos, assim como aponta Almeida e Sardagna (2000), onde um 

imóvel pode ser considerado rural, tão somente pelo fato de estar localizado fora 

do perímetro urbano do município, independente da atividade nele desenvolvida. 

Essa classificação, segundo os autores, está atrelada no Direito Agrário à Teoria 

da Localização (grifo nosso).  



27 
 

 

Atualmente, utiliza-se o conceito da destinação, com isso observar-se-á 

a atividade que se exerce no imóvel, pouco importando sua localização. 

Portanto, a definição de imóvel como rural ou urbano baseia-se na Teoria da 

Destinação. Finalizam os autores, sobre as conceituações de imóveis urbanos: 

“Por seu turno, tem-se como imóvel urbano aquele situado 

no perímetro urbano que não seja explorado para fins agrários e 

os localizados fora do limite da zona urbana que não tenham 

dimensão suficiente para serem rurais ou que sejam explorados 

para fins urbanos, como residências, sítios de recreio ou 

atividades comerciais” (ALMEIDA E SARDAGNA, 2000). 

3.3. Parcelamento do Solo Urbano 

O parcelamento do solo urbano no Brasil é regido pela Lei Federal 

nº 6.766/79, também conhecida por Lei Lehmann . Referida legislação, em seu 

Artigo 2º destaca as duas possibilidades em que o desenvolvimento da atividade 

é possível, quer seja (i) loteamento ou (ii) desmembramento. Por loteamento 

entende-se como a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com 

abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, 

modificação ou ampliação das vias existentes. O Desmembramento, por sua 

vez, é caracterizado pela subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, 

com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na 

abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, 

modificação ou ampliação dos já existentes (BRASIL, 1979). 

Em um contexto geral, no entanto, nota-se que distinção entre essas 

duas formas de parcelamento do solo urbano é diferenciada, pura e 

simplesmente pelo aproveitamento ou não das vias de circulação que por 

venturam venham a existir na gleba ora parcelanda. Além disso as normas 

urbanísticas contidas na lei apresentam características generalistas, fixando 

parâmetros mínimos de urbanização e de habitabilidade dos lotes, as quais 

podem e devem ser complementadas com maior rigor pelo Município, no sentido 

de atender às peculiaridades locais e às exigências de desenvolvimento da 

cidade (MEIRELLES, 1990). 



28 
 

 

É importante destacar ainda o caráter restritivo da legislação em vigor, 

onde admite-se o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de 

expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano 

diretor ou aprovadas por lei municipal .  

Em suma e segundo a sistemática da legislação em vigor o 

parcelamento só pode ocorrer nessas localizações. Na zona rural, considerando 

a clareza desse dispositivo, nenhum terreno pode ser loteado ou desmembrado 

para fins urbanos, ou seja, para a implantação de novo núcleo residencial, 

comercial, industrial ou de lazer (GASPARINI, 1988, pg.25). 

Entende-se, por sua vez, por solo urbano aquele destinado a atividades 

notadamente urbanas, ou seja, aquelas vinculadas às cidades, mediante 

aproveitamento das infraestruturas existentes e compreendidas por usos que 

possibilitam a vida da população na urbe. O uso do solo urbano, torna-se, 

portanto, o oposto e contradito ao uso rural, que é caracterizado pela atividade 

agrícola, pecuária, extrativismo, silvicultura, conservação ambiental, turismo 

rural (ecoturismo), por exemplo. Infere-se , a partir daí, que o uso do solo urbano 

ao qual está vinculada a possibilidade de ser parcelar o solo para tal finalidade, 

para habitação (moradia), industrial e comercial e atividades recreativas e de 

lazer, portanto não vinculadas ao uso exploratório e econômico da terra, como 

no meio rural. 

Como dito anteriormente, a legislação federal preocupou-se em fixar as 

diretrizes gerais para fins de parcelamento do solo urbano, segundo que 

conforme o Artigo 4º, os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos 

seguintes requisitos: 

I - As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de 

equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, 

serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou 

aprovada por lei municipal para a zona em que se situem. (Redação dada pela 

Lei nº 9.785, de 1999); 

II - Os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros 

quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se 



29 
 

 

destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de 

interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes; 

III - Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio 

público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-

edificável de 15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da 

legislação específica. (Redação dada pela Lei nº 10.932, de 2004); 

IV - As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes 

oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local. 

Complementa ainda, em seu inciso primeiro § 1º, que a legislação 

municipal definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os 

usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, 

que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os 

coeficientes máximos de aproveitamento. (Redação dada pela Lei nº 9.785, de 

1999). Verifica-se aqui, nesse item, a importância da utilização dos instrumentos 

de gestão e de planejamento urbano, como o Plano Diretor ou as leis de uso e 

ocupação do solo municipais, por exemplo, tendo em vista a necessidade de 

complementação das diretrizes estabelecidas de forma generalista na lei federal 

e a autonomia do município para fixar o zoneamento, as normas e diretrizes 

complementares, necessárias ao ordenamento e uso adequado do espaço 

urbano. 

Finalizando a questão, em suas disposições finais, a Lei nº 6.676 

(BRASIL, 1979) compreende ainda, que todas as alterações de uso do solo rural 

para fins urbanos dependerão de prévia audiência do Instituto Nacional de 

Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do Órgão Metropolitano, se houver, 

onde se localiza o Município, e da aprovação da Prefeitura municipal, ou do 

Distrito Federal quando for o caso, segundo as exigências da legislação 

pertinente – Art. 53 (BRASIL, 1979). 

3.4. Parcelamento do Solo Rural 

O Parcelamento do Solo rural é regido pela Lei nº 4.504 (BRASIL, 1964), 

também denominada “Estatuto da Terra”, assim como suas posteriores 

complementações e regulamentações.  



30 
 

 

Destaca-se em seu Art. 1° que a referida Lei regula os direitos e 

obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da 

Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. Assim, conceitua-se a 

Reforma Agrária, como o conjunto de medidas que visem a promover melhor 

distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim 

de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade e 

Política Agrícola o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, 

que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades 

agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de 

harmonizá-las com o processo de industrialização do país. Assim como a 

legislação aplicável aos imóveis urbanos, o Estatuto da Terra, também assegura 

a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua 

função social, na forma prevista nesta Lei (BRASIL, 1964). 

Assim, como a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, a legislação 

concernente a imóveis rurais, também fixam normas e parâmetros generalistas, 

sendo oportuno salientar, no entanto, que vários artigos já tiveram 

regulamentação ou complementação específica através de amparo legal, quer 

seja por meio de decretos ou sanções de novas leis. 

Dentre os principais tópicos a serem extraídos para relevância do 

presente estudo, destaca-se o Art. 65., que preconiza que o imóvel rural não é 

divisível em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade 

rural. Tal artigo fora regulamentado pelo Decreto Presidencial nº 62.504 

(BRASIL, 1968). 

3.5. Novo Rural Brasileiro 

Conforme destacam Silva e Del Grossi (2001), o espaço rural brasileiro 

vem passando por profundas transformações decorrentes tanto da 

modernização agrícola quanto a partir do avanço de novas atividades no seu 

interior. Correlaciona os autores a tais fatos, ao avanço da modernização das 

atividades agropecuárias, que via de regra, está associada à integração da 

unidade produtiva às redes de produção, cada vez mais especializadas, visando 

atender "nichos" ou segmentos de mercados. Em paralelo a essas 

transformações, o espaço rural tem sido foco de valorização para fins não-



31 
 

 

agrícolas. Tanto as indústrias novas como as tradicionais vêm procurando 

transferir suas plantas para as áreas rurais, como forma de minimizar custos 

(proximidade da matéria prima, mão-de-obra menos onerosa e não 

sindicalizada, impostos etc.) ou externalidades negativas (poluição, fuga dos 

congestionamentos etc). 

A procura pelas áreas rurais não é exclusividade das indústrias. Há 

também uma nova onda de valorização do espaço rural, capitaneados por 

questões ecológicas, preservação da cultura "country", lazer, turismo ou para 

moradia. Observa-se em todo o mundo uma preocupação crescente com a 

preservação ambiental que estimulou novo filão do turismo: o ecológico. A nova 

forma de valorização do espaço vem a remodelar as atividades ali existentes, 

em função da preservação ambiental e do atendimento aos turistas. Na 

valorização da cultura "country" é simbólica o crescimento das festas de peões 

pelo interior brasileiro. A atividade de turismo rural também está se expandindo, 

o que se reflete no número ascendente de fazendas-hotéis e pousadas rurais. 

O espaço rural também está sendo cada vez mais demandado como 

espaço para lazer. Na última década, milhares de pesque-pagues proliferaram 

pelo interior. Nestes, a produção de peixes propriamente dita não é a maior fonte 

de renda, mas sim os serviços prestados nos pesqueiros, visando populações 

urbanas de rendas média e baixa. Também se observa a expansão das 

construções rurais para segunda moradia das famílias urbanas de rendas média 

e alta, em chácaras e sítios de lazer no interior do Brasil 

3.6. Finalidade Urbana de Sítios e Chácaras de Recreio 

Constata-se nas últimas décadas uma grande expansão das áreas de 

Sítios e Chácaras de lazer (ou recreio), como são costumeiramente chamados o 

parcelamento em lotes menores de áreas rurais maiores, que tendo ou não 

perdido sua capacidade produtiva, sobretudo a potencialmente agrícola, vem 

transformando o meio rural, assim como as relações de trabalho e a vida no 

campo. Assim, entende-se, portanto por sitio de recreio: 

[...] cada um dos lotes resultantes do parcelamento de um 

imóvel rural que perdeu sua capacidade produtiva, atendidas 



32 
 

 

certas circunstâncias fáticas e condições legais [...], e que passe 

a ter por destino o repouso de fins de semana, o lazer, enfim, 

dos seus proprietários (LARANJEIRAS, 2000, p. 244). 

Nesse sentido, concordando com Silva e Dal Gross (1998), com a 

afirmação de que o espaço rural brasileiro está sendo cada vez mais demandado 

como espaço para lazer. Citam os referidos autores, como exemplo, os milhares 

de pesque-pagues que proliferaram pelo interior do país. A produção de peixes, 

no entanto, não seria a maior fonte de renda, mas sim os serviços prestados nos 

pesqueiros, visando populações urbanas de rendas média e baixa. Também se 

observa nesse contexto a expansão das construções rurais para segunda 

moradia das famílias urbanas de rendas média e alta, em chácaras e sítios de 

lazer no interior do Brasil.  

A crescente demanda por esse nicho de mercado, causa preocupação, 

uma vez que, sob a denominação de sítios ou chácara de recreio, são colocadas 

à venda no mercado imobiliário frações ideais de áreas maiores nas zonas rurais 

dos municípios, aproveitado da paisagem natural que o local proporciona,  

criando-se, assim, os falsos condomínios. 

Os sítios de recreio, também denominadas Chácaras de Lazer, são 

destinados exclusivamente para moradia, portanto, possuem finalidade urbana. 

Essa distinção é muito importante, pois o fato de existir uma pequena criação de 

animais ou cultura no imóvel, para uso próprio ou de fato subsistência, não 

descaracteriza o caráter urbano do local, desde que a família que lá reside não 

sobreviva com a renda desta cultura (MENEZES, 2017). 

É muito comum tratar desse tipo de ocupação como sendo rural, uma 

vez que muitas vezes esses tipos de parcelamentos do solo estão localizados 

um pouco distante da sede urbana do município, e dominados por uma 

circunvizinhança composta e dotada de uma paisagem campestre, por vezes 

bucólicas. Essas características acabam por confundir a essência urbana dessas 

propriedades que perderam sua capacidade economicamente agrícola e, por 

sua vez, estão fadadas ao disciplinamento através de leis específicas do solo 

urbano para que sejam viabilizadas/regularizadas. 



33 
 

 

 

3.7. Área de Preservação Permanente - APP 

Algumas das mais controversas e polêmicas discussões acerca do 

entorno de reservatórios hidrelétricos, dizem respeito às Áreas de Preservação 

Permanente (APPs). Não só pelo fato de sua definição em si, mas também pela 

sua caracterização e sua delimitação. 

A Área de Preservação Permanente (APP) é, por definição legal: 

“a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a 

função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, 

a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo 

gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar 

das populações humanas” (BRASIL, 2012).  

De modo corriqueiro é muito comum confundir-se o conceito de APP 

quando considerada a situação do imóvel, pois, assim como destaca Papp 

(2012), o enquadramento desse tipo de área protegida independe da existência 

ou não de vegetação nativa no local. O que motiva sua classificação, enquanto 

área de regime jurídico de exploração diferenciada é sua localização em em 

razão das funções ecológicas (hídricas, paisagísticas, geológicas, gênicas, etc.) 

que tais locais desempenham (ibdem). 

Ainda, de acordo com Brasil (2012) , considera-se APP, em zonas rurais 

ou urbanas, as seguintes situações: 

I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e 

intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em 

largura mínima” que varia de 30 (trinta) a 500 (quinhentos) metros, a depender 

da largura desses cursos d’água;  

II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura 

mínima que varia de 30 (trinta) a 100 (cem) metros, a depender da largura 

desses cursos d’água; 



34 
 

 

II - as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes 

de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na 

licença ambiental do empreendimento;  

IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, 

qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) 

metros,  

V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º , 

equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive; 

VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de 

mangues; 

VII - os manguezais, em toda a sua extensão; 

VIII - as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do 

relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais; 

IX - Os topos de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima 

de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25º , as áreas delimitadas a 

partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da 

elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal 

determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos 

ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação; 

X - as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, 

qualquer que seja a vegetação; 

XI - em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura 

mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso 

e encharcado 

Além disso, cita referida legislação, em seu Artigo 5º que: 

“Na implantação de reservatório d’água artificial destinado a 

geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a 

aquisição, desapropriação ou instituição de servidão 



35 
 

 

administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação 

Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no 

licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de 30 

(trinta) metros e máxima de 100 (cem) metros em área rural, e a 

faixa mínima de 15 (quinze) metros e máxima de 30 (trinta) 

metros em área urbana” (BRASIL, 2012). 

Art. 62. Para os reservatórios artificiais de água destinados a geração de 

energia ou abastecimento público que foram registrados ou tiveram seus 

contratos de concessão ou autorização assinados anteriormente à Medida 

Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, a faixa da Área de Preservação 

Permanente será a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota 

máxima maximorum (Vide ADIN Nº 4.903)1. 

Outro ponto específico, que carece maiores esclarecimentos é quanto 

aos termos definidos pela legislação no que concerne às questões de  

conservação e preservação. Enquanto do primeiro termo, depreende-se a 

intenção de reafirmar a proteção dos recursos naturais, com a utilização racional, 

garantindo sua sustentabilidade e existência para as futuras gerações, do 

segundo, prevalece o entendimento que visa à integridade e à perenidade de 

algo, referindo-se dessa forma à proteção integral, a “intocabilidade” desses 

locais.  

No entanto, ao considerarmos que as áreas de preservação permanente 

poderiam estar inicialmente enquadradas nessa situação, de serem 

consideradas áreas de florestas de exploração proibida ou florestas 

inexploráveis, assim caracterizadas pela impossibilidade se utilização ou 

exploração, independentemente de estarem situadas em locais de domínio 

público ou privado (SIRVINSKAS, 2015 e FIORILLO, 2005).  

Uma análise mais apurada do diploma legal pertinente no entanto, é 

possível perceber que o caráter inexploratórios das APP, no entanto, não é 

 
1 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade nº 4903/DF – Distrito Federal. 
Relator: Ministro Luiz Fux. Disponível em: 
<https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=750504464> Acesso em 
25/03/2020 



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absoluto, pois a própria federal lei 12.651 caracterizam situações específicas, 

em caráter excepcional, são admitidas não somente intervenções, mas também 

supressão de vegetação nativa em APP (PAPP, 2012). 

Art. 8º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de 

Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, 

de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei. 

3.8. Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de 

Reservatório Artificial – PACUERA 

O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório 

Artificial (PACUERA) é um importante instrumento de planejamento e gestão 

territorial no âmbito de um represamento artificial constituído a partir e com 

finalidade de geração de energia hidrelétrica ou abastecimento público. Não 

obstante, observada apenas a relevada importância desse instrumento, trata-se 

também de exigência legal, instituída a partir da Resolução nº 302 

(CONAMA,2002), cujo texto do Art. 4 da referida resolução preconiza que: 

[...] O empreendedor, no âmbito do procedimento de licenciamento 

ambiental, deve elaborar o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno 

de Reservatório Artificial em conformidade com o termo de referência expedido 

pelo órgão ambiental competente, para os reservatórios artificiais destinados à 

geração de energia e abastecimento público. 

Embora tenha surgido com a denominação de PACUERA apenas a partir 

da publicação da Resolução CONAMA nº 302/2002, os instrumentos de 

planejamento ambiental e gestão territorial de reservatórios já eram uma 

realidade no setor elétrico brasileiro, sendo que conforme observa Soares 

(2005), um dos primeiros documentos a abordar essa temática no contexto de 

um Plano Diretor de Reservatório - PDR foi o “Modelo Piloto de Projeto Integral” 

elaborado pela Companhia Energética de São Paulo (CESP), no final da década 

de 1970. Sua finalidade era de consolidar a experiência da empresa no tocante 

ao tratamento das questões ambientais vigentes à época, configurando uma 

contribuição ao setor e aos demais órgãos fiscalizadores de serviços públicos de 

energia elétrica (CESP, 1978).  



37 
 

 

Esse documento, por sua vez era caracterizado a partir da composição 

e elaboração de outros quatro planos (ou subplanos) exigidos quando da 

implantação de um reservatório e compreendia: 1) Plano de levantamento, 2) 

Plano de desapropriação, 3) Plano de enchimento e 4) Plano de utilização. Esse 

último, compreendendo proposta de utilização do entorno de reservatório 

artificial, preservação dos recursos naturais e consequentemente promover o 

aproveitamento - ou uso múltiplo do potencial criado pelo reservatório, assim 

como o adequado uso do solo (SOARES, 2005). 

Assim, o tanto o Plano Diretor do Reservatório – PDR quanto o Código 

de Represa – CR, caracterizavam o plano de utilização, enquanto o primeiro 

tinha como objetivo elaborar propostas e recomendações com vistas a 

restauração do equilíbrio ecológico no novo ambiente constituído, considerando 

as possibilidades de usos múltiplos dos reservatórios, o segundo era definido 

também como o conjunto de normas e recomendações, porém com intuito de 

ordenamento do uso do solo, tanto nas áreas de influência direta da empresa, 

quanto na indireta, de modo que a utilização de uso e ocupação do solo não 

viesse a prejudicar os recursos hídricos. 

Posteriormente ao marco inicial e ainda nas décadas de 1970, 1980 e 

início da década de 1990 alguns outros PDR foram elaborados pelo setor elétrico 

brasileiro (tentar busca exemplos), como forma de viabilizar a inserção regional 

dos empreendimentos. Ainda, conforme Soares (2005), esse conceito foi 

introduzido a partir da publicação Plano Diretor para Conservação e 

Recuperação de Meio Ambiente nas Obras e Serviços do Setor Elétrico (PDMA)2 

e que significa a inserção do empreendimento no desenvolvimento regional 

integrado, visando o aproveitamento da infraestrutura implantada e também dos 

usos múltiplos proporcionados pela formação do reservatório, além de outras 

potencialidades do sistema elétrico, visando melhorar a qualidade de vida da 

região. 

Observou-se, no entanto, a partir do final da década de 1990 uma 

intensa e desordenada ocupação às margens dos reservatórios de usinas 

 
2 Plano Diretor para Conservação e Recuperação de Meio Ambiente nas Obras e Serviços do Setor 
Elétrico (PDMA) – Eletrobrás, 1986.  



38 
 

 

hidrelétricas em todo, levando os órgãos ambientais competentes a exigirem 

cada vez mais a elaboração de planos ambientais para o entorno desses 

reservatórios e, diferentemente dos primeiros planos elaborados, esses novos 

instrumentos passaram a ter uma preocupação a mais e maior, quer seja, a 

preservação dos recursos hídricos. Falar aqui dos planos de uso e ocupação. 

Nesse interim, na segunda metade dessa mesma década, já iniciara no 

país o processo de privatização do setor elétrico brasileiro. Desde então a 

hegemonia marcante do Estado e do poder público foi cedendo espaço a 

inciativa privada, provocando mudanças significativas na natureza dos 

investimentos, assim como também levando a uma nova concepção dos PDRs. 

A partir da publicação da Resolução CONAMA 302/2002, os planos 

receberam uma nova denominação passando a adotar o conceito de PACUERA 

3.9. Outros instrumentos  de planejamento ambiental e 

territorial 

O Plano Diretor Participativo, ou simplesmente Plano Diretor, é o 

instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sua 

finalidade e objetivo principais são o ordenamento territorial e a organização da 

ocupação do território no âmbito do município, sendo que o Plano Diretor é, 

sobretudo o resultado de um processo político, dinâmico e participativo que 

envolve toda a sociedade, segmentos sociais, a fim de discutir e estabelecer um 

pacto sobre o projeto de desenvolvimento do município (PINHEIRO, 2014). 

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), também conhecido como 

Zoneamento Ambiental é um dos mais importantes instrumentos de 

planejamento territorial e ambiental existentes no País. Foi instituído pela Política 

Nacional de Meio Ambiente, sendo posteriormente regulamento como 

instrumento desta Política, através do Decreto Federal nº 4.297, de 10 de Julho 

de 2002, cerca de duas décadas após sua implementação. A regulamentação 

ampliou a concepção da relação homem-natureza, a interseção entre as políticas 

públicas, os meios de produção e a biodiversidade na elaboração do ZEE 

(BRASIL, 2002;2006). 



39 
 

 

O ZEE pode ser definido, com base em seu conceito original, como sendo 

um “instrumento político e técnico do planejamento, cuja finalidade última é 

otimizar o uso do espaço e as políticas públicas” (MMA; SAE, 1997, p. 12). 

Outras definições também foram aportadas em estudos de (CAMPBELL et al., 

2014; CASTANHEIRA et al., 2014; LOPES, LOURENÇO, STRENZEL, 2016), 

definindo o ZEE como um instrumento estratégico de adequação do uso do solo, 

desempenhando um papel importante na sustentabilidade, tanto do ponto de 

vista ecológico quanto econômico. 

De acordo com Lopes et al. (2017),  no Brasil, o zoneamento é realizado 

desde o Estatuto da Terra, ao se investigar o potencial agrícola do território e 

pode também receber diversas nomenclaturas de zoneamentos, dentre eles, os 

zoneamentos agroecológicos, agrícolas, climáticos, socioeconômicos, 

socioecológicos e de risco, entre outros.  

Em linhas gerais, o ZEE tem como objetivo: 

“viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da 
compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a 
proteção ambiental. Para tanto, parte do diagnóstico dos meios 
físico, socioeconômico e jurídico-institucional e do 
estabelecimento de cenários exploratórios para a proposição de 
diretrizes legais e programáticas para cada unidade territorial 
identificada, estabelecendo, inclusive, ações voltadas à 
mitigação ou correção de impactos ambientais danosos 
porventura ocorridos” (BRASIL, 2002). 

De fato, dadas as especificidades econômicas, sociais, ambientais e 

culturais existentes, as vulnerabilidades e as potencialidades também são 

distintas, e, consequentemente, o padrão de desenvolvimento não pode ser 

uniforme. Uma característica do ZEE é justamente valorizar essas 

particularidades, que se traduzem no estabelecimento de alternativas de uso e 

gestão que oportunizam as vantagens competitivas do território. 

O ZEE inicialmente foi previsto para ordenamento da Amazônia Legal, 

devido a sua visibilidade internacional e a expansão agrícola nessa região. 

Contudo, devido à forte necessidade de adequar outras áreas, o instrumento 

passou a ser elaborado para diferentes territórios e contextos. Essas propostas 

de ZEE são realizadas por diferentes entidades e profissionais. No âmbito 



40 
 

 

acadêmico encontra-se hoje como pesquisa na graduação e pós-graduação e 

no âmbito técnico, as prefeituras realizam o mapeamento dos atributos 

ambientais e definem zoneamentos dentro de Planos Diretores de 

Desenvolvimento Urbano. Os Estados brasileiros, através de suas respectivas 

Secretarias também tem executado ZEEs estaduais, estabelecendo macrozonas 

de vocação territorial estadual. Os Estados de São Paulo e Bahia são exemplos 

que possuem propostas de ZEEs estaduais encaminhadas, utilizando o 

instrumento como forma de levantamento, gerenciamento e reconhecimento dos 

atributos e vocações do território 

A legislação correlata, pertinente aos assuntos aqui tratados, é 

apresentada no Quadro 2, onde se notam as principais leis e decretos brasileiros 

e evolução com o passar do tempo, iniciando pela década de 30 até os dias 

atuais. Cita-se, por exemplo, a Lei nº 4.771 (BRASIL, 1965) - que instituía o 

Código Florestal - revogada pela nova Lei 12.651 (BRASIL, 2012). 

Nota-se que todas as legislações aqui abordadas são de âmbito federal, 

destacando a importância dessa temática de maneira a nivelar as regras de uso 

de solo no Brasil. A legislação aqui apresentada aborda sobre assuntos como 

parcelamento do solo - seja para fins urbanos ou rural -, leis de APP entre outros. 

Dentre as leis, destacam-se duas citadas nos resultados deste trabalho: Lei 

nº 12.651 (2012) relacionada ao código florestal e Lei nº 13.464 (BRASIL, 2017) 

de Regularização Fundiária (REURB).  

Quadro 2 - Legislação correlata 

Lei Ano Esfera Assunto 

Decreto nº 24.643, de 10 de julho 
de 1934 

1934 Federal Decreta o Código de Águas. 

Decreto-lei nº 58, de 10 de 
dezembro de 1937 

1937 Federal 
Dispõe sobre o loteamento e a 
venda de terrenos para pagamento 
em prestações. 

Decreto-lei nº 3.365, de 21 de 
junho de 1941 

1941 Federal 
Dispõe sobre desapropriações por 
utilidade pública. 

Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 
1964 

1964 Federal 
Dispõe sobre o Estatuto da Terra, 
e dá outras providências. 

Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 
1965 

1965 Federal Institui o novo Código Florestal. 

https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=750504464


41 
 

 

Lei Ano Esfera Assunto 

Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 
1972 

1972 Federal 
Cria o Sistema Nacional de 
Cadastro Rural, e dá outras 
providências. 

Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 
1979 

1979 Federal 
Dispõe sobreo Parcelamento do 
Solo Urbano e dá outras 
Providências.  

Instrução Especial do Incra nº 17-
B/1980 

1980 Federal 
Dispõe sobre o parcelamento de 
imóveis rurais. 

Resolução CONAMA nº 004, de 18 
de setembro de 1985 

1985 Federal 
Dispõe sobre a delimitação das 
áreas de preservação permanente. 

Portaria MME nº 170, de 14 de 
fevereiro de 1987 

1987 Federal 
Dispõe sobre o uso das áreas 
marginais de reservatórios, com 
destinação social. 

Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 
1997 

1997 Federal 
Institui a Política Nacional de 
Recursos Hídricos 

Lei no 10.257, de 10 de julho de 
2001 

2001 Federal Estatuto da Cidade 

Resolução nº 302, de 20 de março 
de 2002 

2002 Federal 

Dispõe sobre os parâmetros, 
definições e limites de APPs de 
reservatórios artificiais e o regime 
de uso do entorno. 

Resolução nº 303, de 20 de março 
de 2002 

2002 Federal 
Dispõe sobre parâmetros, 
definições e limites de Áreas de 
Preservação Permanente. 

Resolução nº 369, de 28 de março 
de 2006 

2006 Federal 

Dispõe sobre os casos 
excepcionais, de utilidade pública, 
interesse social ou baixo impacto 
ambiental, que possibilitam a 
intervenção ou supressão de 
vegetação em Área de 
Preservação Permanente - APP. 

Lei nº 12.608, de 10 de abril de 
2012 

2012 Federal 
Institui a Política Nacional de 
Proteção e Defesa Civil 
(PNPDEC). 

Lei nº 12.651, de 25 de maio de 
2012 

2012 Federal 
Dispõe sobre a proteção da 
vegetação nativa e dá outras 
providências. 

Lei nº 13.465, de 11 de julho de 
2017 

2017 Federal 
Dispõe sobre a regularização 
fundiária rural e urbana (REURB). 

Outras normais e Portarias 
Federais, Estaduais e Municipais 

   

 

 



42 
 

 

4. MATERIAIS  E PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 

Para atingir os objetivos especificados nessa proposta de pesquisa, 

foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre o tema, não se limitando apenas 

a assuntos ligados ao parcelamento do solo urbano e rural. Também foram 

relacionadas questões quanto aos aspectos ambientais, gestão de áreas 

protegidas e referências bibliográficas ligadas aos instrumentos de planejamento 

ambiental e territorial, além de recursos hídricos.  

Em complementação aos estudos e levantamentos bibliográficos 

apresentados nesta pesquisa, foram levantados dados espaciais dos 

parcelamentos de solo existentes às margens dos reservatórios hidrelétricos no 

rio Paranapanema, com maior detalhamento de informações correspondentes 

ao reservatório da UHE Chavantes.  

Para esse reservatório, além da espacialização dos parcelamentos de 

solo (loteamentos), também foram considerados outros empreendimentos 

turísticos, como hotéis e pousadas, resorts, áreas públicas de lazer, campings 

entre outros.  

Tal levantamento foi possível, a partir da metodologia de identificação 

visual de imagens satélites World View II (2012), complementadas e aferidas a 

partir de comparação com o mapa global de cobertura da terra (2020) 

disponibilizado pela ESRI,  com dados de imagens do satélite Sentinel-2. 

Também foi utilizado o Software Google Earth Pro para uma segunda checagem 

e melhor caracterização dos empreendimentos, além de realizadas incursões a 

campo, entre os anos de 2018 a 2021, interações com órgãos públicos 

licenciadores de atividades potencialmente poluidoras, como Órgãos Estaduais 

de Meio Ambiente (IAT e CESTESB) e algumas Prefeituras locais.  

Ademais foi aplicada uma lista de verificação com 16 itens (ou questões) 

que puderam ser observadas in loco e que estão relacionadas ao planejamento 

dos empreendimentos de parcelamento do solo , para avaliação de impactos 

causados pela existência ou não de diretrizes urbanísticas, pela eventual 

inobservância de um ou mais itens elencados nessa proposta. O modelo de lista 

de verificação aplicadas está disposto nos anexos do presente estudo. 



43 
 

 

5. RESULTADOS E DISCUSSÃO 

Esse capítulo tem por objetivo apresentar os dados e informações do 

levantamento diagnóstico de todos os empreendimentos imobiliários (regulares 

ou não) mapeados às margens dos principais reservatórios de geração de 

energia elétrica no rio Paranapanema, assim como analisar as principais 

características desses empreendimentos, conforme descritas no de Materiais e 

Método.  

Além disso, tem como proposta complementar analisar as 

características desses  empreendimentos, levantando em consideração a 

documentação disponível e realizar incursões a campo a fim de caracterizá-los 

de modo completo e que permita a obtenção de informações e resultados que 

possam ser utilizadas como subsídios para o desenvolvimento e 

complementação dos objetivos específicos, sobretudo no tocante a proposição 

de medidas de mitigação de impactos (soluções técnicas) relacionados ao 

parcelamento do solo urbano e rural, quando e a partir da sua concepção, 

implantação e operacionalização em áreas de influência de reservatórios 

artificiais 

5.1. Macro Diagnóstico de Parcelamento do Solo nos 

Reservatórios Hidrelétricos no rio Paranapanema 

Conforme especificado anteriormente, o rio Paranapanema possui 

11 reservatórios de Usinas Hidrelétricas, em operação ao longo de seus quase 

mil quilômetros extensão. Esse considerável perímetro, que abrange 85 

municípios, não só proporciona um grande número de variáveis quantitativas e 

qualitativas a serem geridas pelos atores envolvidos nesse contexto (poder 

público, comunidade ribeirinha, concessionárias), como também revela 

sobremaneira uma pujança econômica e um elevado potencial turístico ao longo 

de seus 929 km extensão.   

É possível identificar em sua paisagem trechos que vão desde extensas 

áreas de mata nativa, silvicultura e ranchos e empreendimentos de lazer 

(reservatórios das UHEs Jurumirim, Chavantes e Salto Grande), áreas urbanas 

e públicas de lazer (reservatórios das UHEs Piraju e Paranapanema), de 

potencial agrícola e pisciculturas (reservatórios das UHEs Canoas I, Canoas II e 



44 
 

 

Capivara), sítios arqueológicos e áreas de conservação ambiental (reservatórios 

das UHEs Taquaruçu e Rosana).  

Nesse contexto, a fim de atingir um seus objetivos específicos, quer seja, 

apresentar um macro diagnóstico espacial, com dados espaciais e informações 

quantitativas sobre os parcelamentos de solo com finalidade urbana (ranchos e 

chácaras de lazer) existentes às margens dos demais reservatórios hidrelétricos 

existentes no rio Paranapanema, o presente trabalho apresenta neste capítulo o 

levantamento realizado pelo autor. A metodologia utilizada nesse caso foi a de 

classificação ou interpretação visual, definida pela distinção entre características 

geométricas e as características da superfície perceptíveis aos olhos humanos, 

em imagens de satélite, com as distribuídas livremente na internet, em softwares 

como Google Earth e imagens de satélite de média e alta resolução. Também 

compõe o descritivo da metodologia utilizada no trabalho, o recebimento e 

análise dos projetos de empreendimentos imobiliários, através de demandas do 

poder público (prefeituras e órgãos estaduais de licenciamento ambiental, como 

CETESB e IAT), pelos próprios empreendedores ou via demandas dos 

Ministérios Públicos e ou judicializações de demandas envolvendo o 

parcelamento de solo e intervenção em APP nesses reservatórios, em razão da 

sua implantação em área de influência e/ou interface dos concessionários 

hidrelétricos. 

Foram identificados inicialmente, neste contexto 366 parcelamentos de 

solo com finalidade urbana, quer seja, desmembramentos, loteamentos, ranchos 

e chácaras de lazer ao longo dos 11 reservatórios hidrelétricos no rio 

Paranapanema. O Quadro 3 apresenta informações consolidadas sobre esses 

reservatórios, municípios e empreendimentos imobiliários existentes na área 

objeto do presente estudo: 



45 
 

 

Quadro 3 - Resumo de informações dos reservatórios, municípios e parcelamentos de 
solo existentes ao longo do rio Paranapanema 

 

* Considerando o fato de que os reservatórios das Usinas de Canoas I e II e Taquaruçu e Capivara possuem divisa 

com mais de um município em comum ao mesmo tempo 

Fonte: Autor adaptado de ANEEL / CTG Brasil / Enel Greenpower e CBA 

 

Dos 366 empreendimentos imobiliários (loteamentos de chácaras de 

lazer, condomínios ou aglomerações urbanas e de zonas de expansão urbanas) 

identificados no entorno dos reservatórios hidrelétricos da cascata do rio 

Paranapanema, atualmente 147 estão localizados no reservatório da UHE 

Capivara, 85 no reservatório da UHE Jurumirim e 54 no reservatório da UHE 

Chavantes.  

Esse número representa aproximadamente 80% do total de 

empreendimentos imobiliários implantado as margens desses reservatórios, que 

são os maiores e mais expressivos em relação ao tamanho, áreas alagadas e 

municípios impactados. Destaca-se a grande concentração desses núcleos 

urbanos nos municípios do Estado do Paraná, responsável por 200 

empreendimentos, ou aproximadamente 58% do total. O estado de São Paulo, 

por sua vez, conta com 145 empreendimentos, ficando com a outra parcela num 

total de 42% do total de empreendimentos. 

# Reservatório Localização 

Data de 

início de 

operação 

Potência 

instalada 

(MW) 

Área 

alagada 

(km²) 

Municípi

os 

atingido

s 

Parcelamentos de 

Solo 

1 UHE Jurumirim Cerqueira Cesar (SP) e 

Piraju (SP) 

21/09/1962 100,9 470,9 10 85 

3 UHE Piraju Piraju (SP) 12/09/2002 88,0 14,40 1 03 

2 UHE 

Paranapanema 

Piraju (SP) 01/01/1957 31,5 1,5 1 03 

4 UHE Chavantes Chavantes (SP) e Ribeirão 

Claro (PR) 

30/11/1970 414,0 428,34 15 54 

5 UHE Ourinhos Ourinhos (SP) e Jacarezinho 

(PR) 

07/12/2005 44,1 4,33 2 01 

6 UHE Salto 

Grande 

Salto Grande (SP) e 

Cambará (PR) 

31/05/1958 73,8 14,91 4 05 

7 UHE Canoas II Palmital (SP) e Andirá (PR) 13/07/1999 72,0 25,71 5 16 

8 UHE Canoas I Candido Mota (SP) e 

Itambaracá (PR) 

09/05/1999 82,5 34,99 4 20 

9 UHE Capivara Taciba (SP) e Porecatu (PR) 10/03/1977 643,0 609,73 23 147 

10 UHE Taquaruçu Sandovalina (SP) e Itaguajé 

(PR) 

12/11/1992 525,0 110,26 10 19 

11 UHE Rosana Rosana (SP) e Diamante do 

Norte (PR) 

20/05/1987 354,0 261,44 13 13 

    2.428,8 1.976,51 88* 366 

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D24643.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D24643.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del058.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del058.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3365compilado.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3365compilado.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4771.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4771.htm


46 
 

 

Nesse contexto, o município de Alvorada do Sul, no Estado do Paraná é 

o que mais apresenta empreendimentos imobiliários às margens do reservatório 

da UHE Capivara, limítrofe a sua área de abrangência, com 59 empreendimentos 

identificados, seguido de Itaí , no Estado de São Paulo (38), Primeiro de 

Maio (24) e Ribeirão Claro (16), ambos localizados no Estado do Paraná. Uma 

das principais causas da alta incidência de empreendimentos imobiliários para 

fins residenciais e de lazer nesses municípios está relacionada a proximidade do 

núcleo urbano e suas zonas de expansão urbana ao reservatório, as vias de fácil 

acesso ao recurso hídricos e a valorização das terras face às principais 

atividades econômicas do município. 

Diante desse contexto tão abrangente, é possível identificar vários tipos 

de parcelamento do solo, com projetos com boas práticas e outras nem tanto, 

conforme serão exemplificados, detalhados e estudados nos capítulos 

seguintes. 

5.2. Parcelamento de Solo e Potencial Turístico - Estudo de Caso do 

Entorno do Reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Chavantes 

 

O reservatório da UHE Chavantes, está localizado na bacia hidrográfica 

do Médio Paranapanema, a jusante das UHEs Jurumirim, Piraju e 

Paranapanema (respectivamente) e a montante da UHEs Ourinhos e Salto 

Grande. O barramento situa-se nos municípios de Chavantes/SP e 

Ribeirão Claro/PR e, além desses municípios, fazem parte da sua área de 

abrangência mais 13 municípios, sendo: Barão de Antonina, Bernardino de 

Campos, Coronel Macedo, Fartura, Ipaussu, Itaporanga, Piraju, Taguaí e 

Timburi, em São Paulo e Carlópolis, Salto de Itararé, Siqueira Campos e Santana 

do Itararé, no Paraná. 

Possui uma área alagada de 428,34 km² e um perímetro do 1.085 Km, 

sendo que seus principais afluentes, além do rio Paranapanema, são os rios 

Verde e Itararé. As cotas de operação do reservatório são: Máxima normal de 

operação (474,00 m) e máxima maximorum (475,50 m). 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5868.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5868.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6766.htm
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http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwiuzfXexZbkAhUYLLkGHSKpD5UQFjAAegQIBBAB&url=http%3A%2F%2Fwww.incra.gov.br%2Finstitucionall%2Flegislacao--%2Fatos-internos%2Finstrucoes%2Ffile%2F95-instrucao-n-17-b-22121980&usg=AOvVaw0fDES_ux5TPSU_kppykz2D
http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwiuzfXexZbkAhUYLLkGHSKpD5UQFjAAegQIBBAB&url=http%3A%2F%2Fwww.incra.gov.br%2Finstitucionall%2Flegislacao--%2Fatos-internos%2Finstrucoes%2Ffile%2F95-instrucao-n-17-b-22121980&usg=AOvVaw0fDES_ux5TPSU_kppykz2D
http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=21
http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=21
http://www2.aneel.gov.br/cedoc/prt1987170mme.pdf
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm
http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res02/res30202.html
http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res02/res30202.html
http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=299
http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=299
http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=489
http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=489
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12608.htm
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm


47 
 

 

Devido sua localização e condições geográficas, possui um inegável 

potencial turístico. As principais características que lhe proporcionam beleza 

cênica e potencial paisagístico são: (i) o relevo, formando por vezes frontões 

escarpados e (ii) uma farta hidrografia formada por inúmeros pequenos rios e 

córregos, contribuindo para a formação de bordas recortadas e inúmeras ilhas, 

alertam para a necessidade de sua conservação. A constituição dos solos na 

área de influência do reservatório traz uma situação desvantajosa para a sua 

ocupação: apresenta-se aí, principalmente em terras situadas no estado do 

Paraná, o predomínio de solos enquadrados nas classes de alta suscetibilidade 

à erosão, tanto linear como laminar (ECO URBE / DUKE ENERGY, 2002). 

5.3. Caracterização de Uso e Ocupação do reservatório da UHE 

Chavantes e do seu entorno 

Para o estudo de uso e ocupação do reservatório da UHE Chavantes e 

de seu entorno, optou-se pela opção de obter o mapa junto ao Projeto 

MapBiomas, segundo explanado a seguir:  

“O Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso 

do Solo do Brasil é uma iniciativa que envolve uma rede 

colaborativa com especialistas nos biomas, usos da terra, 

sensoriamento remoto, SIG e ciência da computação que utiliza 

processamento em nuvem e classificadores automatizados 

desenvolvidos e operados a partir da plataforma Google Earth 

Engine para gerar uma série histórica de mapas anuais de 

cobertura e uso da terra do Brasil. (MapBiomas, 2021). 

A escolha desta ferramenta se deu pelas imagens de elevada qualidade 

que podem ser baixadas georreferenciadas. Assim, utilizou-se da base 

cartográfica do MapBiomas referente ao ano de 2021, visto que por meio de 

mosaicos de imagens de satélite Landsat são realizadas as classificações que 

resultam nos mapas de cobertura e uso da terra para cada ano. A metodologia 

de classificação é dinâmica e processual, e possui a finalidade de aperfeiçoar a 

classificação de cada tipologia. 

Por meio de geoprocessamento, foi utilizado o recorte espacial do 

reservatório da UHE Chavanntes, no limite da cota de desapropriação desse 



48 
 

 

reservatório (cota 475,50 m) acrescido de um buffer de 1.000,00 m (ou 1 km) 

lineares, a fim de se compatibilizar as informações geoespaciais do Plano de 

Uso e Ocupação desse reservatório, assim como do PACUERA, documento 

esse que se encontra em aprovação pelo IBAMA/SP. 

O mapa de uso e ocupação do terra do reservatório da UHE Chavantes e 

seu entorno (Figura 4), foi elaborado com base nas informações obtidas junto ao 

MapBioma (Coleção 6) para o ano de 2021. 

Figura 4 – Mapa de uso e ocupação da terra do Entornoo do Reservatório da UHE Chavantes 

 

Fonte: O autor (2022), adaptado de Mapbiomas 



49 
 

 

Foram classificadas e identificadas 14 classes de usos no entorno do 

reservatório da UHE Chavantes, numa área abrangida por 

102.669,1373 hectares de terras. A distribuição das áreas e suas respectivas 

porcentagens de usos identificados estão relacinados no Quadro 4. 

Quadro 4 - Classes de usos do reservatório da UHE Chavantes e seu entorno 

Classe de uso Área (ha) % 

Formação Florestal 12.210,9682 11,89% 

Silvicultura 935,2623 0,91% 

Campo Alagado ou Área Pantanosa 597,8123 0,58% 

Pastagem 27.964,9669 27,24% 

Cana 701,3854 0,68% 

Mosaico de Agricultura e Pastagem 16.450,8200 16,02% 

Área Urbanizada 368,1472 0,36% 

Outras Áreas Não Vegetadas 557,6220 0,54% 

Corpos d´água 35.631,7778 34,71% 

Soja 5.356,1826 5,22% 

Outras Lavouras Temporárias 686,2138 0,67% 

Café 1.063,3934 1,04% 

Citrus 69,6429 0,07% 

Outras Lavouras Perenes 74,9423 0,07% 

  102.669,1373 100,00% 

Fonte: O autor (2022), adaptado de Mapbiomas 

De acordo com a classificação de uso e ocupação da terra apresentada, 

na Figura 4, é possível observar que a classe predominante na área de estudo 

é caracterizada por pastagem e mosaico de agricultura e pastagem, classes 

essas que juntas somam 44.415,79 hectares, ou 43,26% do total.  

Em tempos atuais, essa predominância pode ser considerada reflexo do 

processo histórico de ocupação dos territórios das regiões Sudeste e Sul do 

Brasil, sobretudo devido à fase de expansão da cafeicultura e do transporte 

ferroviário aliada à dispersão de imigrantes pelo território nacional (MONBEIG, 

1984).  

Como consequência, em todo território brasileiro fica evidente o 

processo da substituição da cobertura florestal nativa por atividades 

agropecuárias, ainda que em áreas que deveriam ser de preservação 

permanente (DEMARCHI; PIROLI, 2020). Diante deste cenário, as APPs foram 

invadidas predominantemente por pastagens degradadas, que contribuem para 

a intensificação da erosão hídrica e para o aumento do aporte de sedimentos no 

leito principal. 



50 
 

 

Figura 5 – Paisagem predomimante no reservatório da UHE Chavantes “mosaico de 
pastagem e agricultura”, área algada e remanescentes florestais. 

 

Fonte: Tripadvisor (2022) 

A segunda classe de uso do solo mais evidenciada  são os corpos 

d´’agua, caracterizada principalmente pela área alagada do reservatório da 

UHE Chavantes, sendo o curso principal o rio Paranapanema e seus principais 

afluentes, os rios Itararé e Verde, num total de 35.631,7778 hectares ou 34,71%, 

do uso total, nesta localidade. Para a construção desse empreendimento 

(UHE Chavantes), segundo o PUO e PGA foram afetadas diretamente 

1.512 propriedades, perfazendo um total de 45.944 ha desapropriados, sendo 

61% no estado do Paraná e 39 no estado de São Paulo (ECO URBE / DUKE 

ENERGY, 2002). 

A terceira classe de uso da terra de maior predominância na área de 

estudo é a Formação Florestal, composta por remanescentes de vegetação 

nativa, principalmente floresta estacional semidecidual, que pertencente ao 

bioma da Mata Atlântica e outras florestas plantas, oriundas de iniciativas de 

projetos de recuperação e conservação ambiental na região do reservatório da 

UHE Chavantes. Essa classe é  composta por 12.210,9682 hectares de terras 

ocupadas, que representa 11,89% do total da área, sendo sua predominância 

observada, principalmente no curso principal do rio Paranapanema, nas áreas 

dos municípios Paulista de Chavantes, Ipaussu, Bernardino de Campo, Timburi 

e Piraju.  



51 
 

 

Umas das pricipais causas pela preservação e conservação dessas 

áreas está atrelada ao relevo íngreme, uma uma vez que o curso natural do rio 

Paranapanema é bastante encaixado, fator esse que pode ter evitado - ou 

dificultado - a conversão dessas áreas em agricultura e pastagem, ainda que 

sejam envidenciadas culturas como café, soja e outras culturas perenes entre a 

vegetação remanencente. Entre os municípios que fazem parte da região da 

cidade de Fartura, Timburi é o que tem maior área de vegetação nativa (29%), 

conforme pode-se observar na Figura 6, o que o coloca como o único na 

classificação verde claro, a segunda melhor do mapeamento do Instituto 

Florestal (SÃO PAULO, 2020). 

Figura 6 – O reservatório da UHE Chavantes e os remanecentes de vegetação nativa nos 
municpípios de Chavantes, Ipaussu, Bernardino de Campos e Timburi 

 

Fonte: Maxar Technologies (2022). 

Área urbanizada representada está classificada na quarta posição entre 

os usos mais evidenciados na área de estudo, com 368,1472 hectares (0,36%). 

Essa é representada pela área urbana de várias municípios que compõem o 

entorno do reservatório da UHE Chavantes, assim como por empreendimentos 

turísticos e de lazer. Assim, essa área não se limita á área urbana do município, 

mas também pelos empreendimentos imobiliários, localizados ao longo de seu 

entorno, como loteamentos de chácaras de lazer, sítios de recreio e outras 

opções de lazer, conforme se oberva na Figura 7. 



52 
 

 

Figura 7 - Parte da Área Urbanizada (Município de Carlópolis) no entrono do reservatório da 
UHE Chavantes.  

 

Fonte: ViajeParaná (2022) 

Outros usos identificados no entorno do reservatório da UHE Chavantes 

referem-se a utilização da terra para fins agrícola onde podem ser observadas 

uma boa diversidade de culturas, passando por  soja, café, silvicultura e cana-

de-açucar, citrus, além de outras lavouras temporárias e perenes, num total de 

10.042,46 hectares ocupados, ou 9,78% do total da área estudada. 

5.4. Os Parcelamentos de Solo existentes no reservatório da 

UHE Chavantes 

Inicialmente cumpre destacar que foram identificados no entorno do 

reservatório da UHE Chavantes, 55 parcelamentos de solo, distribuídos em 8 

dos 15 municípios abrangidos pela área de influência desse empreendimento. 

Dos 54 parcelamentos identificados, 34 deles estão localizados no Estado do 

Paraná, que representam aproximadamente 57% do total e outros 23, estão 

localizados no Estado de São Paulo, representando os outros 43%. 

Os municípios com mais parcelamentos de solo identificados foram: 

Carlópolis (15); Fartura (15); Ribeirão Claro (15); Barão de Antonina (04); 

Itaporanga (02); Siqueira Campos (02); Chavantes (01) e Piraju (01). Os 

municípios de Ipaussu, Timburi, Bernardino de Campos, Taguaí, Coronel 

Macedo, no Estado de São Paulo e Salto do Itararé e Santana do Itararé, no 



53 
 

 

Estado do Paraná, não possuem parcelamentos de solo identificados no entorno 

do reservatório da UHE Chavantes, em seus territórios. 

A distribuição espacial dos empreendimentos identificados e que são 

objeto do presente estudo, estão dispostos na Figura 8. 

Figura 8 - Distribuição espacial dos parcelamentos de solo e empreendimentos turísticos 
no reservatório da UHE Chavantes 

 

Fonte: O autor (2022). 



54 
 

 

Em relação ao tempo de implantação dos parcelamentos de solo no 

entorno do reservatório da UHE Chavantes, identificou-se que os primeiros 

núcleos de empreendimentos surgiram ao final da década de 1970, mais 

especificamente entre os anos o final do ano de 1979 e início dos ano de 1980, 

justamente no período em forma enviados esforços no sentido de consolidação 

da Lei de Parcelamento de Solo Urbano, Lei Federal nº 6766 (BRASIL,1979), 

que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.  

Dois desses empreendimentos se destacam nesse contexto, sendo um 

localizado no município de Chavantes (Chácaras de Recreio de Chavantes, 

Figura 9) e outro no município de Fartura (Loteamento Lago Azul, Figura 10). 

Esses empreendimentos imobiliários são caracterizados como 

desmembramentos e foram aprovados pelos órgãos públicos competentes à 

época, o IBRA (atual INCRA) e Prefeituras municipais. A aprovação em relação 

ao parcelamento de solo, no entanto, não evitou a incidência investigações pelas 

autoridades competentes, em decorrência de irregularidades, sobretudo devido 

a intervenções em APP, que consequentemente culminaram como uma série de 

investigações pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, com abertura de 

ICs, ACPs, além de firmadas propostas de TACs, com os proprietários de lotes. 

Figura 9 - Chácaras de Recreio de Chavantes 

 

Fonte: Maxar Technologies (2022). 

Figura 10 - Loteamento Lago Azul 

 

Fonte: Maxar Technologies (2022). 

A partir de meados da década de 1990, do século passado, ascendeu-

se sobre o território paranaense, a implantação de empreendimentos de lotes e 

chácaras de lazer, onde foram identificados, ao menos 05 parcelamentos de solo 

envolvidos nesse contexto. São eles: Condomínio Residencial Ilha Bela, 

Loteamentos Água Vivaranca, Lagoa Azul I e Lagoa Azul II, todos esses 



55 
 

 

localizados no município de Carlópolis/PR. Diferente dos casos de 

desmembramento, esses empreendimentos tiveram seus licenciamentos 

estruturados a partir da Lei de Parcelamento de Solo Urbano (BRASIL,1979), 

foram caracterizados como loteamentos, mas igualmente, até os dias atuais, não 

deixaram de ser investigados pela incidência de irregularidades em APP do 

reservatório da UHE Chavantes. 

Na virada do século, a partir dos anos 2000 outros municípios 

começaram a receber a estruturação de condomínios de lotes e chácaras de 

lazer no entorno do reservatório da UHE de Chavantes. São os casos dos 

municípios paulistas de Barão de Antonina e Fartura e os municípios 

paranaenses de Ribeirão Claro e Siqueira Campos, tendo esse último parte de 

sua área, ou seja, o distrito da Alemoa, bem confrontante ao reservatório. Foram 

identificados nesse contexto 28 empreendimentos imobiliários (parcelamentos 

de solo), de diversos tamanhos, tipos e características, sendo que muitos desses 

ainda possuem até hoje, pendências no processo de regularização fundiária rural 

e urbana.  

Até o ano de 2010, o município de Fartura/SP, pela sua extensão 

territorial e grande perímetro de confrontação com o reservatório da 

UHE Chavantes, foi um dos municípios que mais sofreram com a incidência 

desses novos loteamentos ao longo do tempo (50% desse total), conforme a 

Figura 11 e a Figura 12 ilustram.  

Figura 11 – Condomínio Ilha do Sol – Fartura/SP 

 

Fonte: Maxar Technologies (2022). 

Figura 12 – Parcelamento “Osvaldinho Barbosa” 

 

Fonte: Maxar Technologies (2022). 



56 
 

 

Assim, existe até hoje intensa fiscalização do município, por meio de 

busca de ações estruturantes, como as que integram o Programa de 

Regularização Fundiária Rural e Urbana do Estado de São Paulo3 e outras 

iniciativas promovidas pelo Governo do Estado, com Cidade Legal, por exemplo. 

Entre os anos de 2010 e o período atual, além do marco legal do Novo 

Código Florestal - Lei Federal 12.651 (BRASIL 2012) -, houve também 

promulgação de Lei específica de regularização fundiária rural e urbana, Lei 

Federal nº 13.465 (BRASIL 2017), também denominada REURB. Neste lapso, 

podem ser identificados e contabilizados outros 22 empreendimentos, sendo que 

4 deles ainda se encontram em fase de projeto e respectivo licenciamento 

(Loteamento Residencial Porto Harmonia - Carlópolis/PR); Loteamento Marina 

Angra Doce -Fartura/SP; Loteamento São Pedro – Itaporanga/SP e Loteamento 

Gaudium Resort - Ribeirão Claro/PR), portanto ainda não estão implantados 

fisicamente. 

Vale ressaltar que, ainda que a concepção de alguns desses novos 

empreendimentos levem em consideração estrita observância à legislação 

ambiental e fundiária, além de diretrizes urbanísticas (Figura 13) muitos outros 

empreendimentos de parcelamento de solo foram e continuam sendo 

implantados às margens da legislação vigente, sem o devido licenciamento e as 

autorizações específicas obtidas junto aos entes públicos pertinentes (Figura 

14).  

Figura 13 – Loteamento Porto Belo – Carlópolis/PR 

 

Fonte: Maxar Technologies (2022). 

Figura 14 – Loteamento Chechi – Fartura/SP 

 

Fonte: Maxar Technologies (2022). 

 
3 https://www.fartura.sp.gov.br/noticia/2275/prefeitura-de-fartura-renova-convenio-com-itesp-para-
regularizacao-de-loteamentos/ 
 



57 
 

 

Em suma, pode-se dizer que, os empreendimentos de parcelamento do 

solo, no entorno do reservatório da UHE Chavantes, estão caracterizados da 

seguintes maneira: 03 (três) desmembramentos, 25 (vinte e cinco loteamentos), 

sendo 04 em fase de projeto, ainda não implantado e outros 27 (vinte e sete) 

parcelamentos pendentes de regularização, ou seja, consequentemente sem o 

devido licenciamento fundiário e ambiental que lhes competem quando da 

implantação desse tipo de empreendimento a luz da legislação vigente. 

A distância média desses empreendimentos em relação ao principal 

núcleo urbano (ou sede do município), está descrita no Quadro 5 a seguir. 

Quadro 5 - Distância média dos parcelamentos de solo no entorno do reservatório da UHE 
Chavantes em relação à sede do município 

Município Distância média 

Carlópolis (PR) 9,00 Km 

Chavantes (SP) 12,00 Km 

Fartura (SP) 12,00 Km 

Piraju (SP) 13,00 Km 

Barão de Antonina (SP) 17,00 Km 

Ribeirão Claro (PR) 19,00 km 

Itaporanga (SP) 20,00 Km 

Siqueira Campos 28,00 Km 

Fonte: o autor (2022) 

Percebe-se que a distância média observada entre os municípios que 

possuem parcelamento de solos no entorno do reservatório da UHE Chavantes, 

é alta, variando entre 9,00 km (Carlópolis/PR) a 28,00 km (Siqueira Campos/PR). 

Essa questão pode ser um fator preocupante e determinante, tanto no que diz 

respeito a dificuldade de  fiscalização do município dentro da área de 

abrangência do seu próprio território, quanto a eventual sobrecarga de recursos 

a serem dispendidos por esses, quando da identificação e necessidade de 

regularização urbana, fundiária e ambiental desses empreendimentos, uma vez 

que pode recair  sobre o município a corresponsabilidade pela regularização 



58 
 

 

desses, além de outras obrigações legais instituídas pela Constituição Federal, 

como a implantação ou manutenção de serviços públicos, tais como limpeza 

urbana, iluminação pública, transporte coletivo e o ordenamento e uso do solo 

urbano, implantação de revisão do plano diretor, novas vias urbanas, etc. 

Em contrapartida, todos os empreendimentos levantados são servidos 

minimamente por infraestruturas básicas previstas na lei de parcelamento do 

solo urbano - Lei nº 6766 (BRASIL, 1979) -, sendo as mais comuns, a iluminação 

pública e vias de circulação. As demais infraestruturas previstas na legislação 

também existem e são possíveis de serem identificadas, entretanto essas 

dependem do nível de regularização de cada um dos empreendimentos.  

Isso não se pode dizer em relação a existência de áreas públicas, 

institucionais e/ou verdes, uma vez mais da metade desses empreendimentos 

(aproximadamente 55%), não possuem qualquer tipo de área destinada para 

esse fim. Em geral, empreendimentos nessa situação ocupam toda área útil do 

terreno para divisão em lotes e, quando não, muitos apresentam lotes abaixo do 

tamanho mínimo exigido por legislação específica. Salienta-se que alguns 

empreendedores utilizam outros subterfúgios como forma de burlar a legislação, 

com a venda de frações ideais do terreno, abaixo do módulo mínimo exigido pela 

legislação ou abaixo da Fração Mínima de Parcelamento4. 

Os próximos quesitos estudados dizem respeito às medidas de proteção 

da APP do reservatório da UHE Chavantes que, além de buscarem alternativas 

técnicas e locacionais, para que seja exercido o direito de uso dessas áreas 

marginais ou das APP, devem estar em consonância com a legislação ambiental 

vigente. Nesse sentido, a portaria IAP nº 230/2004, citada anteriormente reflete 

a preocupação do legislador neste sentido atribuindo aos os empreendedores e 

aos empreendimentos a necessidade de estabelecimento de medidas protetivas 

e de uso das APPs: 

De acordo com a Portaria IAP nº 230/2004, que “Institui o Zoneamento 

Ambiental e define normas e critérios de licenciamento para o uso e ocupação 

 
4 Fração Mínima de Parcelamento (FMP) é a área mínima fixada para cada município, que a Lei permite 
desmembrar, para constituição de um novo imóvel rural, desde que o imóvel original permaneça com área 
igual ou superior à área mínima fixada (artigo 8º da Lei Federal nº 5.868/72). 



59 
 

 

do solo da área de entorno do reservatório da UHE Chavantes”, em especial os 

Artigos 13 e 15 desta legislação destacam: 

[...] Art. 13 - Os projetos de parcelamento de solo para fins de loteamento 

na área de entorno do reservatório, objeto desta Portaria, deverão prever áreas 

coletivas e/ou públicas, mínimas entre a Área de Preservação Permanente 

(APP) e os respectivos lotes e;  

[...] Art. 15 - De forma a garantir o direito de uso das águas, assegurado 

pelo Decreto Federal nº 24.643/34, as atividades que vierem a se instalar na área 

regulamentada por esta Portaria, em especial os parcelamentos do solo para fins 

urbanos e de lazer, deverão prever áreas públicas de acesso à água. 

(PARANÁ, 2004). 

Em um contexto geral, apenas 23% dos parcelamentos de solo no entorno 

do reservatório da UHE Chavantes possuem medidas de proteção claras e 

definidas e 34% dessas outras medidas que visam assegurar o direto de acesso 

a água de forma coletiva, adicionalmente protegendo as APPs.