UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (UNESP) INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E CIÊNCIAS EXATAS (IGCE) CAMPUS DE RIO CLARO CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA ANÁLISE SOCIOAMBIENTAL DA ÁREA DO LIXÃO DO JANGURUSSU (FORTALEZA-CE) E OS IMPACTOS NA COMUNIDADE DO ENTORNO RIO CLARO (SP) 2013 CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA ANÁLISE SOCIOAMBIENTAL DA ÁREA DO LIXÃO DO JANGURUSSU (FORTALEZA-CE) E OS IMPACTOSNA COMUNIDADE DO ENTORNO Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Geografia – área de concentração em Organização do Espaço IGCE – UNESP – Rio Claro – como requisito parcial para a obtenção do título de doutor em Geografia. Orientadora Profa. Dra. Ana Tereza Cáceres Cortez RIO CLARO (SP) 2013 CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA ANÁLISE SOCIOAMBIENTAL DA ÁREA DO LIXÃO DO JANGURUSSU (FORTALEZA-CE) E OS IMPACTOS NA COMUNIDADE DO ENTORNO Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Geografia – área de concentração em Organização do Espaço IGCE – UNESP – Rio Claro – como requisito parcial para a obtenção do título de doutor em Geografia. COMISSÃO EXAMINADORA Profa. Dra. Ana Tereza Caceres Cortez - Orientadora IGCE/UNESP/Rio Claro (SP) Profa. Dra. Silvia A. P. Guarnieri Ortigoza IGCE/UNESP/Rio Claro (SP) Profa. Dra. Sandra Elisa Contri Pitton IGCE/UNESP/Rio Claro (SP) Profa. Dra. Tania Maria De Campos Leite Autônomo/Rio Claro (SP) Prof. Dr. Marcio José Celeri Autônomo/São Paulo (SP) Situação: Aprovado. Rio Claro, SP, 23 de julho de 2013. Á Deus, Á minha família AGRADECIMENTOS Momento de agradecer, é o momento de mostrar gratidão e reconhecimento à todos aqueles que nos ajudaram nesta caminhada. Primeiramente à Deus. À profa. Ana Tereza Cortez, agradeço pela orientação criteriosa e paciente e pela amizade cultivada ao longo do processo. Ao meu querido filho Rodrigo e minha nora Aline cujas competências e dedicação foram decisivos para conclusão deste trabalho – além do carinho e cumplicidade. À profa. Elenilce, pela enorme contribuição e demonstração de amizade, além da força para ir adiante. Ao prof. Bemvindo, companheiro de longa jornada, sempre presente, cujo conhecimento, competência e dedicação foram inestimáveis, na conclusão deste trabalho. Ao prof. Carlos Henrique pela grande ajuda e apoio em todo o percurso. À prof. Sâmara pela ajuda prestada. Ao Sr. Teixeira que na sua simplicidade foi fundamental no acesso e na compreensão do Jangurussu. Ao prof. Crisóstomo (nosso querido Barão) pela revisão linguística competente e compromisso demonstrado. Ao prof. Gutemberg pelo domínio do inglês que se reflete no abstract. Ao prof. Franco pela opiniões abalizadas, apoio e demonstração de amizade. À profa. Glória pelas ideias e orientações que deram origem ao trabalho. À Irismar Uchoa pelo apoio laboratorial. À toda a turma do LIAMAR no grande apoio com as análises (bolsistas e volutários). À turma do gabinete do IFCE pelo apoio e torcida (Lara, Marri, Jordana, Kilvia e todo mundo). Às profas. Silvia Ortigoza e Sandra Pitton pelas recomendações preciosas na qualificação. À profa. Iêda Castro pelas contribuições na visão social. Ao prof. Hugo Buarque pelas valorosas dicas de estatística. À turma da SETRA pela solidariedade e apoio. À minha mulher Edna pelo apoio e companheirismo. Ao IFCE e à UNESP pelo apoio institucional. “Se queres ser universal, fala da tua aldeia.” Leon Tolstoi RESUMO A presente pesquisa trata da análise socioambiental da área do entorno do lixão do Jangurussu em Fortaleza, destacando os principais impactos provocados pela presença do referido lixão nas águas superficiais e subterrâneas e analisando o modo como isto afeta a população de cerca de 500 casas existentes nas proximidades, do ponto de vista das doenças de veiculação hídrica e das provocadas pelos vetores presentes no lixo. O trabalho aborda ainda os aspectos socioeconômicos desta população, mostrando como a presença do lixão influi no seu cotidiano e na qualidade de vida, ressaltando o contraditório do lixo como problema e também como alternativa de sobrevivência, ao considerar que este é fonte de renda para os catadores e suas famílias. O fundamento teórico- metodológico da pesquisa esteve ancorado na teoria geral dos sistemas, aplicada à geografia, procurando estabelecer uma visão sistêmica e não fragmentada dos problemas socioambientais da área. Foi realizado um monitoramento das águas superficiais mediante amostragem em três estações ao longo do trecho do rio que margeia o lixão e em dois poços freáticos nas proximidades do lixão que incluíram análises físicas, químicas e microbiológicas durante o período de abril a novembro de 2012. A qualidade da água, no trecho do rio, foi analisada em comparação com os padrões legais estabelecidos na resolução nº 357/2005 do CONAMA e, para a avaliação da qualidade da água dos poços, utilizaram-se, como referenciais, os padrões organolépticos de aceitação e de potabilidade estabelecidos na portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde. Foi realizado ainda um diagnóstico socioeconômico e ambiental na área de estudo, mediante pesquisa de campo com aplicação de questionários com 41 famílias de moradores, além de entrevista com o líder comunitário dos catadores que atuam na área do lixão. Os resultados obtidos foram relacionados com as doenças de veiculação hídrica e doenças transmitidas pelos vetores do lixo, por intermédio de levantamento de registros destas doenças, detectados na área, junto às secretarias de saúde do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza. As análises confirmaram que as águas tanto superficiais como subterrâneas encontram-se fortemente impactadas apresentando valores de parâmetros como condutividade elétrica, cor, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, demanda química de oxigênio e alguns metais completamente fora dos padrões legais. Com relação à bacteriologia, os valores estão igualmente alterados, o que justifica os registros de doenças de veiculação hídrica e doenças provocadas por vetores presentes no lixo, levantados para a área. Os dados obtidos permitem-nos concluir que a área no entorno do lixão do Jangurussu, mesmo depois de 15 anos de desativação do lixão, continua fortemente impactada não só no aspecto ambiental como no aspecto social com reflexos na saúde, na autoestima, e na qualidade de vida das pessoas que ali habitam. Por fim, foram apontadas diretrizes e recomendado o desenvolvimento de um programa de educação ambiental como forma de mitigar os principais impactos levantados. Palavras-chaves: Lixão do Jangurussu. Impactos ambientais. Qualidade de água. Educação Ambiental. ABSTRACT The present research deals with the socio-environmental analysis of the area around the Jangurussu landfill in Fortaleza, by highlighting the main impacts to the surface water and groundwater caused by the presence of that landfill, and analyzing how it affects the population of about 500 existing houses nearby, regarding waterborne diseases and those caused by vectors found in the trash. The work also discusses the socioeconomic aspects of that population, by showing how the presence of the landfill influences their daily routine and quality of life, by emphasizing the trash contradiction as a problem and also as a means of survival, when considering that is a source of income for trash collectors and their families. The theoretical and methodological foundation of the research was grounded on the general systems theory, applied to geography, by seeking to establish a systemic and not fragmented view of the socio-environmental problems of the area. The monitoring of the surface water was carried out by collecting samples at three stations along the river that borders the landfill and at two groundwater wells nearby the landfill, which included physical, chemical and microbiological analyses between April and November/2012. The quality of the water along the river was analyzed in comparison with the legal standards set forth in Resolution No. 357/2005 of CONAMA, and for assessing the water quality of the wells, the organoleptic standards of acceptance and potability established in Ordinance No. 2914/2011 of the Health Ministry were used as references. A socioeconomic and environmental diagnostic in the study area was performed through a field research with the application of questionnaires with 41 families of residents, besides an interview with the leader of the trash collectors who work in the landfill area. The results were related to waterborne diseases and illnesses transmitted by trash vectors by surveying the records of those diseases detected in the area, before the health departments of the State of Ceará and the city of Fortaleza. The analyses confirmed that both the surface water and groundwater are heavily impacted and presented parameter values such as electrical conductivity, color, dissolved oxygen, biochemical oxygen demand, chemical oxygen demand, and some metals completely out of the legal standards. Concerning the bacteriology, the values were equally changed, which justifies the records surveyed in the area related to waterborne diseases and illnesses caused by vectors present in the trash. The data obtained allow us to conclude that the area surrounding the Jangurussu landfill, even 15 years after being closed down, is still strongly impacted not only under the environmental aspect but also the social aspect with reflections on the health, self- esteem, and quality of life of the people who live there. Finally, guidelines have been pointed and the development of an environmental education program has been recommended as a way to mitigate the major impacts surveyed. Keywords: Jangurussu Landfill. Environmental impacts. Water quality. Environmental Education. LISTA DE FIGURAS Figura 01 - Destinação de resíduos sólidos no Brasil 35 Figura 02 - Composição gravimétrica do lixo no Brasil 36 Figura 03 - Participação dos Componentes dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil 37 Figura 04 - Cartograma de destinação final de resíduos sólidos domiciliares e/ou públicos 40 Figura 05 - Receptores finais de coleta seletiva 41 Figura 06 - Destino final de resíduos sólidos de serviços de saúde sépticos 42 Figura 07 - a) Visão geral do Lixão do Jangurussu; b) Ponto de amostragem no rio Cocó à montante do lixão (Ponto 1); c) Ponto de amostragem no rio Cocó na área de influência direta do lixão (Ponto 2); d) Ponto de amostragem no rio Cocó à jusante do lixão. 70 Figura 08 - a) Ponto de amostragem poço artesiano (Poço 1); Ponto de amostragem de água subterrânea (Poço 2). 70 Figura 09 - Localização dos pontos de amostragem 71 Figura 10 - a) Laboratório móvel utilizado para realização das amostragens; b) Visão interna do laboratório móvel onde foram realizadas análises prioritárias. 72 Figura 11 - a) Adição de reagentes fixantes utilizados para análises de oxigênio dissolvido; b) Recipiente utilizado para coleta nos pontos em pontes sobre o rio Cocó; c) Procedimento de amostragem para análises microbiológicas; d) Procedimento de amostragem realizados nos poços artesianos; e) Recipiente utilizado para coletas nos poços. 73 Figura 12 - Determinação da vazão do rio Cocó 76 Figura 13 - Distribuição do número de habitantes da cidade de Fortaleza, no período 1872-2010 78 Figura 14 - Vista do lixão do Jangurussu e algumas casas no entorno 81 Figura 15 - Localização do Município de Fortaleza e do lixão do Jangurussu 82 Figura 16 - a) Detalhe do lixão do Jangurussu e sua área de entorno; b) poço de captação de chorume; c) cooperativa de catadores nas proximidades do lixão. 84 Figura 17 - Distribuição das bacias hidrográficas do Estado do Ceará 85 Figura 18 - Bacias hidrográficas metropolitanas 87 Figura 19 - Presença de catadores de materiais recicláveis nas proximidades do lixão do Jangurussu 92 Figura 20 - a) Lixão do Jangurussu e a presença de casas no entorno; b) presença de lixo nas proximidades e existência de barracos ao fundo; c) Moradias em umas das ruas próximas ao lixão; d) pequena vila de moradores próxima ao Jangurussu. 95 Figura 21 - a) Presença de barracos como moradias no entorno; b) Exemplo de mais uma moradia precária na região; c) Detalhe de moradias insalubres, como detalhe da figura, em meio a uma área queimada recentemente. 96 Figura 22 - a) Presença de lixo em uma galeria pluvial existente no trecho do rio Cocó; b) Existência de lixo no Ponto 1 de amostragem do rio Cocó; c) Ocorrência de animais às margens do rio Cocó; d) Presença de lixo no Ponto 2 de amostragem do rio Cocó. 119 LISTA DE QUADROS Quadro 01 - Destino final dos resíduos sólidos, por unidade de destino dos resíduos BRASIL-1989/2008 39 Quadro 02 - Identificação e coordenadas geográficas das estações de amostragem selecionadas para o monitoramento de um trecho do rio Cocó e dos poços 71 Quadro 03 - Variáveis físicas e químicas utilizadas para avaliação da qualidade das águas do rio Cocó e dos poços 74 LISTA DE TABELAS Tabela 01 - População atendida por sistema de abastecimento de água 49 Tabela 02 - Ocorrência de doenças no bairro Jangurussu, no período 2007 a 2013 121 Tabela 3a - Valores médios, mínimos, máximos, desvios padrões, e número de amostras das variáveis físicas e químicas nos pontos E1, E2 e E3 do trecho do rio Cocó, durante o período de amostragem 150 Tabela 3b - Valores médios, mínimos, máximos, desvios padrões, e número de amostras de metais pesados nos pontos E1, E2 e E3 do trecho do rio Cocó, durante o período de amostragem 151 Tabela 3c - Valores médios, mínimos, máximos, desvios padrões, e número de amostras das variáveis microbiológicas nos pontos E1, E2 e E3 do trecho do rio Cocó, durante o período de amostragem 152 Tabela 4a - Valores médios, mínimos, máximos, desvios padrões, e número de amostras das variáveis físicas e químicas nos pontos P1 eP2, das águas subterrâneas (poços), durante o período de amostragem 153 Tabela 4b - Valores médios, mínimos, máximos, desvios padrões, e número de amostras de metais pesados nos pontos P1 eP2, das águas subterrâneas (poços), durante o período de amostragem 154 Tabela 4c - Valores médios, mínimos, máximos, desvios padrões, e número de amostras das variáveis microbiológicas nos pontos P1 eP2, das águas subterrâneas (poços), durante o período de amostragem 154 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 01 - Tempo de moradia no Jangurussu 91 Gráfico 02 - Quantidade de moradores na casa 93 Gráfico 03 - Tipo de construção da residência 94 Gráfico 04 - Existência de banheiros na moradia 97 Gráfico 05 - Existência de fossa ou rede de esgoto na moradia 97 Gráfico 06 - Existência de água encanada 99 Gráfico 07 - Tipo de água usada para beber e cozinhar 100 Gráfico 08 - Rotina de fervura, filtragem da água 101 Gráfico 09 - Utilização das águas do Rio Cocó 102 Gráfico 10 - Existência de problemas de saúde na família 102 Gráfico 11 - Existência de plano de saúde na família 103 Gráfico 12 - Percepção dos moradores quanto à relação do lixão com as doenças 104 Gráfico 13 - Vetores encontrados na residência ou proximidades 106 Gráfico 14 - Variação dos valores de Temperatura no Trecho do rio Cocó, sob influência do lixão do Jagurussu, no período de abril a novembro de 2012 108 Gráfico 15 - Variação dos valores de Temperatura nos Poços Convencionais sob influência do lixão do Jagurussu no período de abril a novembro de 2012 108 Gráfico 16 - Variação dos valores de pH no Trecho do rio Cocó, sob influência do lixão do Jagurussu, no período de abril a novembro de 2012 109 Gráfico 17 - Variação dos valores de pH nos Poços Convencionais sob influência do lixão do Jagurussu no período de abril a novembro de 2012 109 Gráfico 18 - Variação dos valores de Condutividade Elétrica no Trecho do rio Cocó, sob influência do lixão do Jagurussu, no período de abril a novembro de 2012 110 Gráfico 19 - Variação dos valores de Condutividade Elétrica nos Poços Convencionais sob influência do lixão do Jagurussu no período de abril a novembro de 2012 110 Gráfico 20 - Variação dos valores de Turbidez no Trecho do rio Cocó, sob influência do lixão do Jagurussu, no período de abril a novembro de 2012 111 Gráfico 21 - Variação dos valores de Condutividade Elétrica nos Poços Convencionais sob influência do lixão do Jagurussu no período de abril a novembro de 2012 111 Gráfico 22 - Variação dos valores de Turbidez no Trecho do rio Cocó, sob influência do lixão do Jagurussu, no período de abril a novembro de 2012 112 Gráfico 23 - Variação dos valores de Condutividade Elétrica nos Poços Freáticos sob influência do lixão do Jagurussu no período de abril a novembro de 2012 112 Gráfico 24 - Variação dos valores de Turbidez no Trecho do rio Cocó, sob influência do lixão do Jagurussu, no período de abril a novembro de 2012. 113 Gráfico 25 - Variação dos valores de Condutividade Elétrica nos Poços Freáticos sob influência do lixão do Jagurussu no período de abril a novembro de 2012 113 Gráfico 26 - Variação dos valores de DQO no Trecho do rio Cocó, sob influência do lixão do Jagurussu, no período de abril a novembro de 2012 114 Gráfico 27 - Variação dos valores de DBO5 no Trecho do rio Cocó, sob influência do lixão do Jagurussu, no período de abril a novembro de 2012 114 Gráfico 28 - Variação dos valores de DBO5 nos Poços Freáticos sob influência do lixão do Jagurussu no período de abril a novembro de 2012 114 Gráfico 29 - Variação dos valores de Fósforo Total no Trecho do rio Cocó, sob influência do lixão do Jagurussu, no período de abril a novembro de 2012 115 Gráfico 30 - Variação dos valores de Amônia Total no Trecho do rio Cocó, sob influência do lixão do Jagurussu, no período de abril a novembro de 2012 116 Gráfico 31 - Variação dos valores de amônia total nos Poços Freáticos sob influência do lixão do Jagurussu no período de abril a novembro de 2012 117 Gráfico 32 - Variação dos valores de Cromo, Chumbo e Cádmio no Trecho do rio Cocó, sob influência do lixão do Jagurussu, no período de maio a julho de 2012 118 Gráfico 33 - Variação dos valores de Ferro e Manganês no Trecho do rio Cocó, sob influência do lixão do Jagurussu, no período de maio a julho de 2012 118 Gráfico 34 - Série histórica de dengue no bairro Jangurussu, no período 2007 a 2013 123 Gráfico 35 - Série histórica de hepatite viral não especificada no bairro Jangurussu, no período 2007 a 2011 124 Gráfico 36 - Série histórica de leishmaniose visceral no bairro Jangurussu, no período 2007 a 2011 125 Gráfico 37 - Série histórica de leptospirose no bairro Jangurussu, no período 2007 a 2011 126 Gráfico 38 - Série histórica de malária no bairro Jangurussu, no período 2007 a 2011 126 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS RMF - Região Metropolitana de Fortaleza. BHM - Bacia Hidrográfica Metropolitana. TGS - Teoria Geral dos Sistemas. IFCE - Instituto Federal do Ceará. UTM - Universal Transverse Mercator Coordinate System. CE - Condutividade Elétrica. DBO5 - Demanda Bioquímica de Oxigênio. DQO - Demanda Química de Oxigênio. OD - Oxigênio Dissolvido. PT - Fósforo Total. APHA - American Public Health Association. CTT - Coliformes Termotolerantes. BHM - Bactérias Heterotróficas Mesófilas. NMP - Número Mais Provável. PCA - Plate Count Agar. IPECE - Instituto de Pesquisas e Estratégia Econômica do Ceará. FUNCEME - Fundação Cearense de Meteorologia. EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana. ASMOC - Aterro Sanitário Municipal Oeste de Caucaia. SER - Secretaria Executiva Regional. ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará. CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. ONG – Organização Não Governamental. PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. PROJOVEM – Programa Nacional de Inclusão de Jovens. CRAS – Centro de Referência da Assistência Social. CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social. UPA – Unidade de Pronto Atendimento. CIOPS – Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança. SEUMA – Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza. SETRA – Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome de Fortaleza. SCDH – Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Fortaleza. SIRMF - Sistema Integrado da Região Metropolitana de Fortaleza. SEMACE - Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará. SRH - Secretaria de Recursos Hídricos. COGERH - Secretaria de Recursos Hídricos, Companhia de Gestão de Recursos Hídricos. SESA - Secretaria de Saúde do Ceará. SMS - Secretaria de Saúde do Município. RSU - Resíduos Sólidos Urbanos. IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística PNSB - Política Nacional de Saneamento Básico. URSS - União das Repúblicas Socialistas Soviéticas MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 17 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 18 1 EMBASAMENTO TEÓRICO .................................................................................. 26 1.1 A Teoria Geral de Sistemas .............................................................................. 26 1.2 O espaço urbano, resíduos sólidos e a problemática dos lixões ................. 28 1.3 O Manejo dos Resíduos Sólidos no Espaço Urbano Brasileiro .................... 38 1.4 Qualidade da água, cobertura de abastecimento de água tratada, saneamento e doenças de veiculação hídrica. ..................................................... 48 1.5 Educação ambiental .......................................................................................... 54 2 MÉTODO E PROCEDIMENTOS ............................................................................ 65 2.1 Levantamento dos dados ................................................................................. 67 2.2 Métodos de amostragem e análises ................................................................ 69 3. ÁREA DE ESTUDO .............................................................................................. 77 3.1 Fortaleza, o bairro do Jangurussu e o seu lixão ............................................ 77 3.2 As bacias hidrográficas do Ceará .................................................................... 84 3.3 A bacia hidrográfica do Cocó ........................................................................... 86 4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS .................................................... 90 4.1 Diagnóstico socioeconômico e ambiental ...................................................... 90 4.2 Qualidade das águas superficiais e subterrâneas ....................................... 106 4.3 Doenças de veiculação hídrica e associadas ao lixão do Jangurussu ...... 121 4.4 Subsídios para uma proposta de um Programa de Educação Ambiental ............................................................................................................... 127 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 132 REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 136 APÊNDICE .............................................................................................................. 147 18 INTRODUÇÃO Um dos grandes problemas da nossa sociedade, especialmente no contexto urbano, é a geração de resíduos decorrentes das atividades humanas. Trata-se de uma questão de grande complexidade, de tendência crescente, cuja solução passa pela busca de uma base racional que questione o nosso padrão de consumo e os valores nos quais estão assetados a nossa vida cotidiana. A disposição incorreta dos resíduos sólidos urbanos tem se tornado um problema recorrente na maioria das cidades brasileiras. Tal situação é verificada como um dos grandes desafios das administrações públicas em todo o país quando se trata de saneamento. Este fato é culminado, principalmente, pela inexistência ou ineficiência de infraestrutura adequada para disposição final do lixo (SISINNO; MOREIRA, 1996). Conforme afirma Mota (2003) a maioria das cidades brasileiras ainda realiza a destinação dos resíduos sólidos por meio de depósitos a céu aberto. Tal alternativa conhecida por lixão caracteriza-se pelo simples despejo dos resíduos sólidos diretamente no solo sem preocupação com a preservação do meio ambiente e da saúde pública (ALVES et al., 2006). Ainda neste sentido, Castilhos Júnior et al. (2003) afirmam que a disposição de lixo a céu aberto ou lixão é realizada de forma irregular, sem compactação ou cobertura destes resíduos. Como consequência, tem-se a poluição do solo, da água e do ar, além da multiplicação de vetores de doenças. Além da problemática em torno do lixo, a gestão das águas, onde a disposição incorreta de resíduos sólidos influi negativamente na sua qualidade, tem se tornado também um grande desafio para as municipalidades, principalmente quando vem à tona a perspectiva política, econômica, social, ambiental e cultural que a temática demanda. Certamente, um primeiro passo à superação deste desafio aconteceu com a criação da Lei 9.433/97, a Lei das Águas (BRASIL, 1997), porque ela vai ao encontro dos anseios da sociedade, na gestão integrada das águas, objetivando a sua preservação e racionalização, que se estende a todo o território nacional; porém, com a aproximação da referida política à escala local (municípios), verifica-se 19 a necessidade de formação de pessoal com conhecimento no que se refere à gestão de recursos hídricos, para por em prática as determinações da Lei das Águas. Os diversos usos da água e as crescentes demandas ante o crescimento populacional e necessidades industriais e agrícolas, têm contribuído para maior exploração dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos (TUNDISI, 2005). Agrava este quadro, o fato de ser cada vez mais limitada a disponibilidade qualitativa e quantitativa de água para consumo humano, devido aos problemas provenientes da desordenada expansão demográfica e industrial, da falta de saneamento básico, gerenciamento e planejamento ambiental dos recursos hídricos. A água é indispensável às atividades humanas e o conhecimento da sua qualidade está diretamente relacionado à saúde da população, seja pelo consumo direto, com a presença de micro-organismos patogênicos, ou indireto ao contato com vetores que vivem nas águas ou nelas apresentam parte do seu ciclo de vida. Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (1999) a precariedade ou ineficiência de saneamento básico, continuam sendo responsáveis por grande parte dos problemas de saúde na população mundial. Na América Latina e Caribe, cerca de 80.000 crianças morrem a cada ano, por conta da diarreia. Com a disponibilização de água potável e esgotamento sanitário adequados, atrelado à educação sanitária, pode haver redução de 25% na incidência de diarreia e diminuição, pela metade, da mortalidade infantil. Em tal cenário, a área do Nordeste - que equivale a quase 20% (1.560 km²) da superfície brasileira e engloba nove estados - concentra o segundo maior índice populacional, porém dispõe de apenas 3% da disponibilidade de água de todo o país, não garantindo o abastecimento hídrico da população (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2010a). Por este motivo, a região Nordeste tem sido intensamente estudada, principalmente, nos últimos anos, onde o conhecimento adquirido contribuiu para o gerenciamento integrado dos recursos hídricos e manutenção de um balanço entre as demandas hídricas da sociedade e as disponibilidades efetivas das águas superficiais e subterrâneas da região. 20 O aumento da oferta de recursos hídricos de forma equilibrada em todo o Estado de Ceará é imprescindível para redirecionar o desenvolvimento em bases sustentáveis. Esta visão tem sido preconizada na atual política estadual de recursos hídricos, porém, a irregularidade das precipitações pluviais limita a potencialidade dos recursos hídricos existentes e altera a qualidade das águas (BARBOSA, 2000). O Estado do Ceará é composto por 184 municípios, e a maior parte de seus recursos hídricos são intermitentes, o que configura uma limitação hídrica muito expressiva e de caráter determinante nas relações sociais, políticas e ambientais (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2010a; AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2010b). Esta situação tem forçado os governos a aplicar mais recursos na construção de reservatórios que contribuam para perenização dos recursos hídricos locais, adequando o uso às necessidades sociais, identificadas nas 11 bacias hidrográficas do Estado. Hoje, é possível considerar que a maioria das ações desenvolvidas no Ceará voltadas ao suprimento hídrico, além de terem contribuído para a elevação na qualidade de vida da população, deixaram parcialmente de lado o pesadelo da escassez e o paradigma da seca. No Ceará, a Bacia Hidrográfica Metropolitana (BHM) na qual se insere a bacia do rio Cocó, ocupa uma área de aproximadamente 15.000 km2. A disponibilidade quantitativa de água é considerada muito reduzida, e para suprir as crescentes demandas do maior aglomerado urbano de Estado do Ceará, obras hídricas são frequentemente planejadas e executadas na região. Soma-se a este quadro, o fato de, na maior parte da bacia, predominar a formação geológica de um substrato cristalino, de tal modo que, o escoamento superficial é instantâneo e, portanto, desfavorável a formação de reservas significativas de água no subsolo. (CEARÁ, 2009). Com relação à água subterrânea, o sistema apresenta dois aquíferos, o de rochas sedimentares e o de rochas cristalinas. Os sedimentares são mais importantes por terem porosidade primária e nos terrenos com características arenosas, com maior capacidade de infiltração, apresentam boas condições de armazenamento e fornecimento de água. No sistema de rochas cristalinas, devido à 21 baixa capacidade de penetração da água, a recarga é realizada por meio de rios e riachos (CEARÁ, 2009). Além da escassez quantitativa, as águas naturais da Bacia Metropolitana apresentam características físico-químicas e bacteriológicas não compatíveis para uso humano. Este fato é consequência de todo um crescimento urbano, desordenado, de forma que os espaços naturais, principalmente os hídricos, são comprometidos por impactos antrópicos diversos. Acaso, se fizesse uma avaliação da disponibilidade de água da Bacia Metropolitana, levando em conta somente a população da RMF, chegar-se-ia assim mesmo ao ínfimo valor de 525 m3/hab/ano, o que colocaria a bacia em uma situação de extrema escassez hídrica. De fato, dados da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará mostram que a Bacia Metropolitana tem déficit hídrico, ou seja, a demanda por água na região supera a oferta. Como prova desta realidade, verifica-se, nos últimos anos, uma maior frequência de ameaças de colapso de abastecimento de água no Sistema Integrado da Região Metropolitana de Fortaleza - SIRMF (SOUZA, 2003). Por volta de 1970, a cidade de Fortaleza era abastecida pelo Açude Acarape do Meio, localizado a uma distância de 60km da capital e com volume total aproximado de 30 milhões de m3. Com o aumento da população, a cidade requereu um reforço de adução de água e, para atender a esta necessidade, captações subterrâneas foram adotadas no aquífero Dunas na Região do Cocó. De acordo com Souza (2003), por esta mesma época, já estava em construção o complexo de reservatórios chamado Gavião-Pacoti-Riachão, cuja entrada em operação deu-se no início da década de 1980. Em 1983 uma seca severa atingiu em massa os sistemas hídricos de abastecimento da RMF e, para sanar os problemas advindos da escassez, foi montada uma operação emergencial de extração das águas do fundo dos açudes até que a estação chuvosa do ano seguinte chegasse. Dez anos depois, o sistema de abastecimento da RMF, por pouco não entrou em colapso pela segunda vez. Repentinamente, teve de ser construído o chamado Canal do Trabalhador ao custo de 60 milhões de dólares num prazo recorde de noventa dias. Trazendo as águas do distante Açude Orós (cerca de 400 km ao sul de Fortaleza) afastou a SIRMF da 22 ameaça real de mais um colapso no abastecimento de água tratada. Em 1998 e 1999, o SIRMF esteve outra vez na iminência de falta d´água, por conta da repetição de anos seguidos de fracas chuvas nas bacias Metropolitana e Banabuiú. Por conta disto, iniciaram-se providências objetivando construir um sistema adutor para a RMF, proveniente do Açude Castanhão (SOUZA, 2003). Um problema preocupante quando se trata das águas na RMF, é a presença do lixão do Jangurussu, localizado na margem esquerda do rio Cocó, ao sul da BHM. O lixão, objeto desta pesquisa, esteve em operação por vinte anos (1978 a 1998) e criou para a cidade de Fortaleza uma imagem negativa, chegando a prejudicar a captação de investimentos federais e até internacionais face aos impactos provocados sobre o solo e às águas superficiais e subterrâneas, fato frequentemente denunciado pela mídia e comunidades vizinhas (SANTOS, 2007). Ressalta-se também que, ao longo de um processo histórico, as áreas próximas ao Lixão do Jangurussu foram ocupadas por dezenas de famílias de catadores, que passaram a ter laços afetivos com a região e a sobreviver do (ou no) lixão; porém as condições sanitárias e ambientais da área são degradantes e a exposição da comunidade aos recursos hídricos, existentes, bem como a água utilizada para consumo é preocupante do ponto de vista da saúde pública. A contaminação de águas subterrâneas devido às ações antrópicas, é, em grande parte, atrelada a despejos domésticos e industriais e ao chorume, resultante da decomposição do lixo, que escoa dos aterros e lixões, contaminando os lençóis freáticos. Além disto, tem-se a contaminação por metais contidos no solo como, ferro, manganês e alumínio (NORDBERG; GOYER; CLAKSON, 1985). Os lixões também são fontes de nitrato e substâncias orgânicas de grande toxicidade ao homem e ao ambiente. A água subterrânea é um recurso natural indispensável à humanidade e ao meio ambiente, pois mantém a umidade do solo, garante o fluxo de base dos cursos d’água, sendo responsável pela sua perenização em épocas de estiagem. Além de suprir as necessidades, seja no atendimento total ou parcial do abastecimento público e de atividades como irrigação, dessedentação de animais, indústria, turismo, lazer, entre outros, pela captação em poços tubulares, escavados ou fontes/nascentes. 23 Desta forma, preocupações com os impactos ambientais são eminentes, sejam eles sobre o solo, os recursos hídricos e seres vivos, incluindo o homem. Uma preocupação especial decorre da presença de metais pesados oriundos da disposição inadequada de resíduos no solo. O ainda pouco conhecimento dos efeitos destas contaminações nos seres vivos direciona o olhar dos pesquisadores para este problema. Considerando esta problemática, a proposta é desenvolver estudos acerca do Lixão do Jangurussu, analisando a qualidade das águas superficiais e subterrâneas existentes em suas proximidades, atrelando a levantamentos das condições socioeconômicas e sanitárias, comprovando a tese de que o local apresenta relação com a incidência de doenças de veiculação hídrica e causadas por vetores ligados ao lixo, mesmo após 15 anos da desativação do lixão. A definição dos objetivos deste estudo se norteou pelas seguintes questões: 1) Quais as condições socioambientais da comunidade instalada no entorno do Lixão do Jangurussu? 2) Quais são as condições da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, existentes no entorno do Lixão do Jangurussu? 3) De que maneira os moradores das cercanias do Lixão utilizam estas águas? 4) Que impactos o Lixão provoca nas águas existentes nas proximidades e quais os riscos à saúde da população? 5) Qual a incidência de doenças de veiculação hídrica nos moradores que ficam nas proximidades do Lixão do Jangurussu? Foi proposto como objetivo principal identificar os impactos ambientais e socioeconômicos, relacionados à presença do lixão do Jangurussu (Fortaleza) após quinze anos de sua desativação. 24 Os objetivos específicos incluem: Investigar os atuais usos e impactos às águas superficiais e subterrâneas existentes na área; Caracterizar as águas da região do entorno do lixão do Jangurussu, do ponto de vista físico, químico e bacteriológico; Avaliar a concentração de metais pesados nas referidas águas relacionando-a com os riscos à saúde da comunidade; Relacionar as condições socioambientais da comunidade do entorno mediante o levantamento documental de doenças de veiculação hídrica e de vetores do lixão junto à Secretaria de Saúde. Fornecer subsídios para um Programa de Educação Ambiental voltado à comunidade do entorno do lixão. A preocupação centrou-se, no potencial de poluição e degradação que os resíduos sólidos, urbanos, representam para a natureza, em seus fatores abióticos (água, ar e solo) bem como os riscos que isto implica para os fatores bióticos, ou seja, os seres vivos. É importante destacar também, que embora alguns autores façam distinção entre os termos, “resíduo” e “lixo”, utilizando este último para definir aquilo que não mais pode ser aproveitado; ao longo desta pesquisa, os dois vocábulos podem ser vistos como sinônimos. O trabalho está estruturado em quatro capítulos. Na sequência da Introdução, o capítulo 1º apresenta o referencial teórico, em vários recortes, destacando o espaço urbano, os resíduos sólidos e a problemática dos lixões; o agravamento do aumento populacional, consumo e geração de resíduos sólidos; manejo, disposição inadequada do lixo e suas implicações na saúde pública; por fim, a qualidade da água, cobertura de saneamento e doenças de veiculação hídrica. O capítulo 2º apresenta a natureza da pesquisa, as etapas, instrumentos utilizados na coleta de dados bem como as variáveis físico-químicas e bacteriológicas estudadas na avaliação da qualidade da água, além do uso do questionário socioeconômico e entrevista. 25 O capítulo 3º descreve a área de estudo, a partir das bacias hidrográficas do Ceará e do Cocó, bem como descreve o bairro do Jangurussu, o lixão, seu entorno e os aspectos sócio-históricos. A análise dos dados, que inclui os resultados obtidos e as discussões referentes aos múltiplos impactos provocados pelo lixão, compõe o capítulo 5º, neste, os aspectos da qualidade da água, doenças de veiculação hídrica, relacionadas aos vetores do lixo, bem como os aspectos socioeconômicos são inter relacionados. Cabe destacar, ainda neste capítulo, a formulação de diretrizes para um programa de educação ambiental, por se entender que esta é a forma mais efetiva de mitigar os principais problemas identificados. Do último capítulo, constam as considerações finais e indicação para futuros estudos. 26 1 EMBASAMENTO TEÓRICO 1.1 A Teoria Geral de Sistemas Como já destacado, a Teoria Geral de Sistemas foi o referencial teórico que deu suporte às análises dos levantamentos e resultados obtidos nesta pesquisa. Esta teoria surgiu nos Estados Unidos, na primeira metade do sec. XX e sua utilização nas ciências naturais foi decorrente do trabalho pioneiro de Bertalanffy (e.g. 1950, 1973) que a aplicou à biologia e à termodinâmica (SALES, 2004, p. 126). Cabe ainda registrar que a aplicação da visão sistêmica na geomorfologia foi introduzida na década de 1960 (CHORLEY, 1962 apud SALES, 2004, p.126). Os sistemas foram definidos como conjuntos de elementos que se relacionam entre si, com certo grau de organização, procurando atingir um objetivo ou uma finalidade (BERTALANFFY, 1950 apud SALES, 2004, p. 126). Segundo Vicente e Perez (2003): A proposta de Bertalanffy (1973, p.28) pressuponha uma episteme complexa e que, na essência, buscava uma linguagem científica única que englobasse todos os campos do conhecimento permeando a biologia, a engenharia, a física, a matemática, a psicologia, as ciências sociais, ciências da terra e outras por meio da definição e análise de componentes e estruturas funcionais inerentes a todos os campos da realidade, os quais se colocam como suporte para sua compreensão, os sistemas. Dentre outras várias definições de sistema, destacam-se a de Hall e Fagem (1956) apud Sales (2004, p. 126) que define sistema como sendo “um conjunto dos elementos e das relações entre eles e seus atributos” e a de Thorness e Brunsden (1977) apud Sales (2004, p.126) que definem como “conjunto de atributos e de suas relações no meio físico, organizado para executar uma função particular”. A organização do conjunto depende da relação entre eles, o que lhe confere o estado e a função de um todo que, por sua vez, faz parte de um Conjunto Maior – o universo – que composto por subsistemas, compreende a soma de todos 27 os fenômenos e dinamismos em ação (CHRISTOFOLETTI, 1979 apud SALES, 2004, p. 126). De acordo com Barros (2012) o conceito de sistema abordado na TGS, é chave para compreender o que é produzido atualmente na geografia, uma vez que a ideia geral da teoria é de que os fenômenos naturais devem ser organizados como sistemas abertos, ou seja, que possibilita a troca de matéria e energia com o ambiente, aspecto fundamental para entender a natureza mediante a inter-relação de seus diversos elementos. Para Vicente e Perez (2003) o paradigma sistêmico na geografia se insere em um contexto tempestivo e necessário quando se deseja fazer uma análise reflexiva acerca da questão ambiental, envolvendo a interação entre seus componentes socioeconômicos e naturais, considerando o conjunto de sua organização espaço-temporal, levando em conta o entendimento do sistema como um todo e sua complexidade na abordagem do objeto de estudo. Insere-se, neste contexto, o que muitos chamam de paradigma sistêmico, discussão esta, nada recente, mas que, a todo momento, nos traz novas mudanças e possibilidades, de onde conclui-se que o paradigma é sobretudo geográfico e constitui-se no próprio desafio da intervenção analítica sobre o complexo ambiental voltando para o planejamento e gestão (diagnose/prognose), por meio da evolução e interação de seus componentes ambientais, priorizando suas relações muito mais do que suas particularidades expressas em sua dinâmica temporal e na sua organização espacial (VICENTE; PEREZ, 2003, p. 342). Para Limberger (2006) a geografia estuda a organização do espaço e isto pressupõe entender vários aspectos tanto do geossistema, quanto do sistema socioeconômico e a emergência de sua relação. Reconhecendo algumas incompatibilidades entre o conceito e a prática da teoria dos sistemas, esta abordagem pode contribuir para o progresso da geografia, sobretudo se for perseguida a interdisciplinaridade que rompe com os preconceitos existentes quando se busca sociabilizar o conhecimento, gerando um conhecimento mais complexo. Deste modo, a realização deste estudo mediante a abordagem sistêmica, nos permitiu maior integração dos aspectos econômicos, ambientais, culturais e sociais presentes, focando nas suas inter-relações para o conhecimento da 28 realidade local, refletindo o binômio, sociedade e natureza, próprio da ciência geográfica (VICENTE; PEREZ, 2003). A Teoria sistêmica é a “liga” que mantém estas várias “ciências particulares” em um todo coeso e coerente (BARROS, 2012, p. 64). De acordo com este autor, atualmente a aplicabilidade desta base teórica é bem clara, sendo praticamente obrigatória uma equipe multidisciplinar e análises sistêmicas dos fenômenos físicos para realizar qualquer tipo de projeto que envolva modificações no meio ambiente. 1.2 O espaço urbano, resíduos sólidos e a problemática dos lixões A ciência geográfica possui conceitos essenciais para o desenvolvimento de seus estudos, entre eles o de espaço geográfico, que para Alves (1999), é: “produto das relações entre homens e dos homens com a natureza, e ao mesmo tempo é fator que interfere nas mesmas relações que o constituíram. O espaço é, então, a materialização das relações existentes entre os homens na sociedade”. Não se pode falar no conceito de espaço geográfico sem levar em conta a porção do espaço que nossa visão alcança, ou seja, o produto da nossa percepção, a paisagem. Para Bertrand (2004) é o resultado da combinação dinâmica de elementos físicos, biológicos e antrópicos que reagindo entre si dialeticamente formam um conjunto indissociável em perpétua evolução. O mesmo autor discute ainda o conceito de paisagem sob a perspectiva de uma geografia global, integrando a paisagem natural, todas as implicações da ação antrópica, o que denomina de paisagem total. O século XX foi marcadamente um período de concentração das pessoas nas cidades. Esta tendência parece continuar a crescer ao longo do século atual; portanto, o espaço urbano, caracterizado pela aglomeração de pessoas, atividades e edificações, requer uma abordagem, quando se discute a produção de resíduos sólidos e a problemática dos lixões. Para Corrêa (1995, p. 1) o espaço urbano é: Em termos gerais, o conjunto de diferentes usos da terra justapostos entre si. Tais usos definem áreas, como: o centro da cidade, local de concentração de atividades comerciais, de serviço e de gestão; áreas 29 industriais e áreas residenciais, distintas em termos de forma e conteúdo social; áreas de lazer; e, entre outras, aquelas de reserva para futura expansão. Este conjunto de usos da terra é a organização espacial das cidades ou simplesmente o espaço urbano fragmentado. Eis o que é o espaço urbano: fragmentado e articulado, reflexo e condicionante social, um conjunto de símbolos e campos de lutas. É assim a própria sociedade em uma de suas dimensões, aquela mais aparente, materializada nas formas espaciais. É neste contexto espacial que nos últimos cinco séculos, proliferou o modelo de produção capitalista de consumo, que por meio de várias correntes do pensamento humano, ao longo deste tempo, procura legitimar o seu modus operandi. Para Smith (1988) e Rossi (1989) apud Vitte (2007) o utilitarismo econômico, em nome do progresso, explora os recursos da natureza onde até a perspectiva de esgotamento ou extinção destes recursos se legitima ante o ideal de que o progresso aliado à ciência burguesa, resolve todos os problemas da humanidade. Ainda de acordo com o mesmo autor, o capitalismo acaba legitimando o consumismo a partir de sua inerente óptica de dominação do meio natural. De acordo com os estudos de Vieira (2002) o modelo de produção capitalista de consumo que se iniciou na Idade Média e prevalece até os dias atuais sob influência do pensamento liberal, está alicerçado não só no capital, mas também no conhecimento científico, na tecnologia, na moda, na publicidade e propaganda, e nos meios de comunicação em geral. O citado modelo privilegia os objetivos econômicos em detrimento dos sociais, assim como, a tendência de concentração demográfica (metrópoles e depois megalópoles) e econômica (conglomerados industriais e financeiros), a intensificação de fluxos de pessoas e serviços e espalhamento de mercadorias pelo mundo afora. A situação descrita, segundo Vieira (2002) conduz à mundialização das relações sociais, rompendo com o isolamento geográfico das cidades, mas também criando condições propícias ao consumo, levando os recursos do planeta à exaustão, comprometendo a própria sobrevivência humana. Kupstas (1997) apud Vieira (2002) enfatiza que a trajetória do modelo de produção capitalista de consumo e sua ênfase econômica produzem estragos e desequilíbrios em várias escalas, prejudicando os ecossistemas naturais, agrícolas e os sistemas urbanos, por conseguinte o controle da poluição pode ser feito por meio de mudanças nos 30 padrões de produção e consumo. Considerando tais características, parece lógico pressupor que a produção de resíduo/lixo e seu potencial de provocar impactos ambientais por manejo ou disposição incorretos, dão-se na mesma velocidade com que as mercadorias são produzidas e consumidas, pois, o resíduo/lixo, conclui, é a outra face da mesma moeda, ou seja, o consumo. Por sua natureza, o mercado e o consumo geram resíduos que interferem de maneira negativa no meio ambiente. Esta parece ser uma forma característica de relação que tem regulado a atuação do homem com o meio, com a intervenção das diferentes formas de produção e consumo no espaço urbano. O estudo de Ortigoza (2009) aborda o consumo e os impactos na produção do espaço urbano, na atualidade, a partir das análises das metrópoles de São Paulo, Lisboa, Seoul e Dubai. A autora baseia-se na hipótese de que o “[...] estudo aprofundado do consumo pode representar para a geografia urbana uma nova possibilidade de abordar a dinâmica da produção do espaço urbano na atualidade” (p. 19). A autora reconhece o espaço como produto e condição das relações sociais de produção, destacando o seu caráter histórico, como determinante e determinado por essas relações. Na compreensão do espaço, em seu recorte como espaço urbano, aborda a interpenetração do global com o local, pois o lugar é visto como síntese das dinâmicas internas e externas ao lugar, ou melhor, da dinâmica construída na relação do local com o global. O fenômeno que se expressa no lugar está intrinsecamente ligado ao global; é o espectro deste. Ortigoza (2009) considera as relações entre o global e o local, visando a compreender o papel do consumo na vida urbana e os impactos socioespaciais, justificando que: [...] estudos urbanos têm ampliado seus conteúdos, pois as dinâmicas globais e suas tendências trazem novos e consecutivos problemas, específicos e concretos, que precisam ser compreendidos. Dentro dessas tendências mundiais, os setores do comércio e serviços são os que mais crescem, pois o mundo todo vai se tornando urbano. Deste modo entender a realidade sócioespacial, atual, significa observar novas funções e especializações que surgem nas cidades. (p. 16). A organização espacial do consumo assumiu nova feição, sobretudo no século XX, onde é possível identificar forte influência entre o global e o local: 31 Nas quatro metrópoles investigadas, observamos que ocorre uma forte interpenetração do global no local, mas também foi possível reconhecer o local enquanto especificidade, dando novos conteúdos à dinâmica do comércio e do consumo. Neste contexto, as metrópoles se fragmentam, formando uma rica paisagem do consumo, composta por áreas comerciais com distintas características de funcionalidade, centralidade, acessibilidade e simbolismo. (ORTIGOZA, 2009, p. 247) Cortez (2009) aborda a influência do consumo e desperdício no agravamento dos problemas sociais e ambientais. Segundo a autora, nas sociedades contemporâneas, a problemática do consumo se tornou relevante para a compreensão das relações sociais, tornando-se referência para a identidade cultural. Na visão da autora o consumo é inerente à sociedade atual e integra o cotidiano das pessoas. O consumismo, entendido como consumo desenfreado é, atualmente, uma questão problemática, mas o seu surgimento remonta ao século XVIII, na Europa Ocidental. Nas sociedades industrializadas do século XX ganhou dimensão global estimulada pelos artifícios da propaganda e da moda, estendendo- se aos dias atuais, entranhando-se na sociedade de tal modo que se tornou comum a designação sociedade do consumo, exercendo influência material e simbólica nos indivíduos. Abordando a questão do consumo e seus efeitos no mundo atual, Ortigoza (2009) afirma que: O consumismo exacerbado tem destruído o patrimônio ambiental e as reservas naturais do planeta, e criado sérios problemas socioambientais, nos diversos países. Além disto, milhões de pessoas vivem em situações críticas de pobreza e em um ambiente extremamente poluído (água, ar, solo). Estes problemas geram uma crise urbana sem precedentes, pois grande parte da sociedade está privada de qualquer perspectiva de satisfazer suas necessidades básicas, tais como alimentação, saúde, moradia, transportes públicos, abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e destinação final dos resíduos sólidos (p. 239). Cortez (2009) discute as implicações ambientais do consumo, destacando a insustentabilidade de manutenção dos atuais padrões de consumo: Há evidências de que o padrão de consumo das sociedades ocidentais modernas, além de ser socialmente injusto e moralmente indefensável, é ambientalmente insustentável. A crise ambiental mostrou que não é possível a incorporação de todos no universo do consumo em função da finitude dos recursos naturais, não somente para serem explorados como matéria-prima, mas também por receberem resíduos após a utilização dos produtos (p. 43). 32 A problemática da eliminação dos resíduos produzidos pelo consumo, segundo Cortez (2009) não pode mais ser desconsiderada, sobretudo porque há o aumento da aglomeração populacional nos centros urbanos e a criação de padrões de consumo que promovem a identidade, reconhecimento e valorização de grupos de indivíduos sob a promessa do alcance da felicidade. O aspecto da desigualdade do consumo também é abordado por esta autora que aponta dados para evidenciar grande concentração do consumo em poucos países ao passo que “[...] 80% da população mundial (que corresponde aos países menos desenvolvidos, principalmente os países pobres do hemisfério sul) utiliza 20% dos recursos naturais” (CORTEZ, 2009, p. 45). A desigualdade do consumo sob o prisma da exploração excessiva de recursos, também pode ser identificada na mesma geração e também entre as gerações, pois a ostentação do consumo e a descartabilidade dos produtos comprometem a garantia de recursos naturais equivalentes para as próximas gerações. A solução dessa desigualdade de consumo consiste, para a autora, no estabelecimento de um teto mínimo e máximo de consumo, posicionando a favor do direito ao consumo e da equidade no acesso ao consumo, de maneira que as futuras gerações também desfrutem os recursos naturais. Os excessos e desigualdades de consumo precisam ser combatidos para que ocorra transformação nos padrões de consumo, de maneira que as futuras gerações desfrutem do direito ao consumo. Para que isto ocorra, de acordo com Cortez (2009) é necessária uma mudança cultural movida pela educação ambiental; a saída, portanto para a problemática da desigualdade do consumo e da produção dos resíduos (naturais e sociais) está na educação ambiental, pela sua capacidade de viabilizar a mudança das práticas sociais. A autora defende uma sociedade mais sustentável mediante o fortalecimento da crítica ao consumismo e adoção de melhorias na esfera da produção (substituição de matérias-primas e matrizes energéticas, combate ao desperdício e à descartabilidade dos produtos) e do consumo (escolha de produtos que não agridem o meio ambiente). Alerta ainda que a construção de uma sociedade sustentável está na responsabilidade conjunta dos consumidores, mercado e Estado. A preocupação 33 com a reeducação para a produção e consumo verdes não é exclusiva do consumidor, mas envolve também o Estado (políticas de incentivo à mudança de comportamento, alteração da legislação) e o mercado (mudanças tecnológicas mais eficientes e menos poluentes). Esta preocupação não deve esbarrar na escolha de produtos que provoquem efeitos menos danosos ao ambiente, mas deve incluir a responsabilidade de cada indivíduo com o fim do consumo desigual. Isto implica reduzir os níveis extremos de consumo, evitando o superconsumo e o subconsumo. A crescente quantidade de lixo gerada no espaço urbano, fruto de um consumo exacerbado, realmente tem manejo e destino inadequados, provocando efeitos indesejáveis, em muitos casos irreversíveis, considerando os aspectos sanitário e ambiental, além de caracterizar desperdício de matéria e energia. Embora a limpeza urbana faça parte dos serviços de saneamento ambiental, ainda são poucos os municípios brasileiros que realizam de modo satisfatório a coleta, o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos, urbanos. Um gerenciamento adequado destes resíduos que preveja: redução, reutilização e reciclagem a partir da coleta seletiva que deve ser prioritário, nos dias atuais, caso se leve em conta a sustentabilidade da vida em nosso planeta (NUNES MAIA,1997). Conforme expõe a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, o termo resíduo sólido é definido como: Art 3º, inc XVI - material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível (BRASIL, 2010, p. 1). De maneira geral o vocábulo lixo é associado a coisas inúteis, sujeira, imundice, ou seja, tudo que não presta, não tem valor, que se joga fora. Do ponto de vista técnico a norma brasileira NBR-10.004 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS,2004) o define como: “Resíduos no estado sólido e semi- sólido, que resultam de atividades da comunidade de origem: individual, doméstica hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição [...]”. Em outras palavras: lixo são os resíduos descartados pela atividade humana e que, na visão atual, em sua maior parte, são materiais reaproveitáveis, e 34 que possuem valor econômico. Uma vez realizada a separação de seus componentes o que é facilitado, pela coleta seletiva, boa parte do lixo tem pronto reaproveitamento, e mesmo a parte orgânica, principal responsável pela conotação de “sujeira e imundice” da palavra lixo, pode ser reutilizada como adubo após processo de compostagem. O problema do lixo em ambiente urbano tem relação tanto com a sua produção, quanto com a sua disposição final e com os efeitos danosos que pode causar ao ambiente, principalmente a poluição do solo, do ar e das águas. Lima (1991) destaca que é possível afirmar que o lixo urbano é resultado, basicamente, das atividades antrópicas e destaca-se que existem dois fatores importantes responsáveis pela sua origem e produção: o crescimento da população e o nível de industrialização. Segundo o autor, ao observar estes dois aspectos em uma escala temporal, é possível verificar que elas possuem ligações diretas. Fica evidente, nesta relação, que o aumento populacional exige maior produção de alimentos e de bens de consumo direto. A ânsia de atender à demanda, sobretudo no modo de produção da sociedade capitalista, faz com que o homem cada vez mais transforme matérias primas em produtos, aumentando as quantidades de resíduos que, levados a destinos inadequados, comprometem o meio ambiente. Deste modo, o crescente processo de industrialização caracteriza-se como um dos principais fatores da origem e produção de lixo. Um fator agravante é que a população mundial cresce em ritmo acelerado, não obstante o fato de, entre 1970 e 2003, a taxa de crescimento anual ter decrescido de 2,1% para 1,2% e a taxa de fecundidade das mulheres em países subdesenvolvidos ter caído de 6% para 2,7%. Ainda assim, este ritmo continua elevado e caso se mantenha, a população do planeta saltará dos atuais 7bilhões de habitantes para 9 bilhões em 2050 (SENE; MOREIRA, 2010). Este crescimento populacional trará implicações na expansão da industrialização, devido à maior necessidade de alimentos e bens de consumo para atender às satisfações das necessidades desta população, o que inevitavelmente gerará elevação da quantidade de resíduos. A geração de resíduos cresce a cada ano. Em 2011, a produção de lixo, no país foi aproximadamente de 61,9 milhões de toneladas/ano, uma média de 35 381,6 kg/hab/ano. Esta produção teve um aumento de 1,8% em relação ao ano de 2010, ao passo que a população brasileira cresceu 0,9% no mesmo período (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS, 2011). Apesar do aumento observado, quando se compara com os anos anteriores, percebe-se uma diminuição do ritmo de crescimento. A comparação entre a quantidade total gerada e a quantidade total coletada de resíduos sólidos urbanos (RSU) no país, mostra que 6,4 milhões de toneladas deixaram de ser coletadas em 2011, o que aponta para uma destinação imprópria deste material, como entupimento de bueiros e galerias, formação de rampas ou pontos de lixos nas ruas e terrenos baldios das cidades. Ainda segundo a mesma Associação, houve um aumento de 2,5% na quantidade de RSU coletados em 2011, quando comparado com 2010. Na comparação entre o índice de crescimento da geração com o índice de crescimento da coleta, nota-se um leve crescimento deste último, o que demonstra uma ampliação na cobertura dos serviços de coleta de RSU no país. A Figura 01 mostra a destinação final dos RSU coletados no Brasil. Figura 01 – Destinação de resíduos sólidos no Brasil. Fonte: Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (2011). Conforme podemos observar, houve uma pequena evolução na destinação final adequada de RSU em comparação com 2010 (0,5%). Por outro lado, em termos quantitativos, a destinação inadequada cresceu 1,4%, o que 36 significa a cifra de 23,3 milhões de toneladas de RSU que ainda são dispostas em lixões e aterros controlados em nosso país. Neste panorama, um fato que merece destaque é que em agosto de 2012 a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, completou dois anos e encerrou-se o prazo estabelecido para que Estados e Municípios apresentassem seus planos de gestão de resíduos sólidos sob pena de não poderem receber recursos federais para ações no setor. A mesma Lei estabelece ainda que até 2014 os municípios devem implantar os programas de coleta seletiva e fechar os lixões. Um aspecto que deve ser analisado quando se fala em resíduo sólido urbano é sua composição gravimétrica. Embora bem diversificada nas diferentes regiões, uma vez que está diretamente relacionada com as características, hábitos e costumes de consumo e descarte da população local, é interessante observar esta composição no Brasil e, de modo geral, a participação de diferentes materiais na fração total dos RSU, conforme estabelecido na Figura 02 e 03 respectivamente. Figura 02 – Composição gravimétrica do lixo no Brasil. Fonte: Plano Nacional de Resíduos Sólidos / Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (2011). 37 Figura 03 – Participação dos Componentes dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil. Fonte: Plano Nacional de Resíduos Sólidos / Associação Brasileira De Empresas De Limpeza Pública E Resíduos Especiais (2011). O Brasil, juntamente com México e China, são os maiores geradores de lixo eletrônico do mundo, cerca de 0,4 kg/hab/ano. O grande problema é que a maior parte desses resíduos não recebe destinação adequada, causando a poluição do ambiente por metais pesados, como o chumbo e mercúrio, afetando a saúde das pessoas (PROGRAMA NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE, 2009). No Estado do Ceará, cerca de 44% dos resíduos gerados são destinados para aterros sanitários e 25% para lixões, apesar de ter aumentado o percentual coletado grande quantidade dos resíduos gerados escapa ao sistema de coleta o que agrava ainda mais o problema de gestão, causando impactos ao ambiente (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS, 2011). A conjugação destes fatores e seus efeitos nocivos, como a produção e origem, remetem à inesgotabilidade dos resíduos urbanos; diante disto, portanto, urgem políticas públicas e ações planejadas que possam equacionar e mitigar os impactos ambientais que já se mostram inevitáveis. Quanto aos aspectos de saúde e sua relação com a problemática dos resíduos e sua disposição final, evidencia-se o comprometimento do meio ambiente e da população. De acordo com Bertussi Filho (2012), no início do Séc.XXI, aproximadamente 2 bilhões de pessoas no mundo ainda não usufruem serviços sanitários básicos e 50% das populações urbanas dos países em desenvolvimento não possuem serviços adequados de tratamento de seus resíduos sólidos. Segundo 38 este autor, é ainda preocupante o fato de que, anualmente, cerca 5,2 milhões de pessoas morrem de doença relacionada a lixo. Não bastasse isto, aproximadamente 4 milhões deste total são crianças com menos de 5 anos de idade. Para Neto (2007) apud Waldman (2010) a forma como gerenciamos os resíduos sólidos, urbanos, leva às condições para a criação de graves problemas de saúde pública. Ao contaminarmos os animais domésticos e a fauna urbana, abrimos espaço para abrigar toda sorte de patógenos. Animais como: moscas, mosquitos, baratas, ratos, urubus, dentre outros se imiscuem ao ambiente urbano, disseminando riscos sanitários por intermédio de microrganismos perigosos e predispondo a população a doenças associadas a estes vetores como é o caso de toxoplasmose, triquinose, teníase, hantaviroses, leptospirose, peste bubônica, dengue, malária e febre amarela. 1.3 O Manejo dos Resíduos Sólidos no Espaço Urbano Brasileiro No Brasil, constitucionalmente, é de competência do poder público local o gerenciamento dos resíduos sólidos, produzidos em suas cidades. Os dados obtidos pela pesquisa nacional de saneamento básico (PNSB) mostram que: [...] 61,2% das prestadoras dos serviços de manejo dos resíduos sólidos eram entidades vinculadas a administração direta do poder público; 34,5%, empresas privadas sob o regime de concessão pública ou terceirização; e 4,3%, entidades organizadas sob a forma de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios (IBGE, 2010, p. 59). No país 50,8% dos municípios depositam seus resíduos sólidos nos lixões, apesar das mudanças significativas nas regiões sudeste e sul do país, nos últimos vinte anos (IBGE, 2010). O Quadro 01, extraído da PNSB (IBGE, 2010, p. 60) dá uma visão da situação do lixo no Brasil nas duas últimas décadas. 39 Quadro 01 – Destino final dos resíduos sólidos, por unidade de destino dos resíduos BRASIL-1989/2008. Ano Destino Final Dos Resíduos Sólidos por unidade de Destino Dos Resíduos Vazadouro a céu Aberto Aterro controlado Aterro Sanitário 1989 88,2 9,6 1,1 2000 72,3 22,3 17,3 2008 50,8 22,5 27,7 Fonte: IBGE, diretoria de pesquisa coordenação de população e indicadores sociais, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (1989/2008). O cartograma extraído da PNSB 2008 (Figura 04) mostra que os municípios da região nordeste (89,3%)e norte (85,5%)apresentam maiores proporções de destinação dos resíduos sólidos, urbanos, nos lixões, ao passo que os municípios das regiões sul (15,8%)e sudeste (18,7%) tiveram menores proporções (IBGE, 2010) mostrando que há uma relação direta entre condições socioeconômicas e o manejo inadequado do lixo. 40 Figura 04 – Cartograma de destinação final de resíduos sólidos domiciliares e/ou públicos. Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (2008). Quanto à coleta seletiva, no Brasil, os primeiros programas surgiram em meados da década de 1980, “[...] como alternativa inovadora para redução da geração de resíduos sólidos domésticos e estímulo a reciclagem (IBGE, 2010, p.63). A partir daí, houve avanço na política e nos procedimentos públicos e privados, haja vista que as “[...] comunidades organizadas, industriais, empresas e governos locais têm sido mobilizados e induzidos à separação e classificação dos resíduos nas suas fontes produtoras” (IBGE, 2010, p. 63). 41 No Brasil, as informações sobre programas de coleta seletiva remontam a 1989, quando a PNSB identificou 58 programas em diversas regiões do País. Na PNSB de 2008, esse número saltou para 994 programas, evidenciando avanço significativo na efetivação deste sistema de coleta. (IBGE, 2010, p. 63). Os municípios com serviço de coleta seletiva priorizaram os materiais separados, tais como “[...] papel e/ou papelão, plástico, vidro e metal (materiais ferrosos e não ferrosos) [...]”. (IBGE, 2010, p. 63). Estes materiais eram classificados conforme os principais receptadores, sendo 53,9% destinados aos comerciantes de recicláveis, 19,4%, aos industriais recicladores,12,1%, às entidades beneficentes e18,3%, a outras entidades, conforme a Figura 05, extraído da PNSB (IBGE, 2010, p. 63). Figura 05 – Receptores finais de coleta seletiva. Fonte: Pesquisa Nacional de Saneamento Básico / IBGE (2008). A PNSB em 2008 também apresentou dados dos municípios que coletavam ou recebiam coleta de resíduos sólidos de serviço de saúde, sépticos. Nestes municípios: “[...] 61,1% das entidades informaram dispor os resíduos em vazadouros ou aterros em conjunto com os demais resíduos, enquanto 24,1% das entidades informaram dispor estes resíduos em aterros específicos para resíduos especiais” (IBGE, 2010, p. 64). 42 Cabe destacar, ainda de acordo com IBGE (2010) que os municípios das Regiões Sul e Sudeste são mais cautelosos quanto ao despejo de resíduos decorrentes de serviços de saúde, pois a destinação final para aterros ou lixões foi 39,3% e 46,4%, respectivamente. Os municípios das Regiões Norte (72,6%) e Nordeste (65,7%) ainda praticam, em sua maioria, o despejamento destes resíduos nos aterros ou lixões, conforme observado na Figura 06, extraído da PNSB em 2008. Figura 06 – Destino final de resíduos sólidos de serviços de saúde sépticos. Fonte: Pesquisa Nacional de Saneamento Básico / IBGE (2008). Observa-se que lixões ou vazadouros a céu aberto constituem-se uma prática muito utilizada nos municípios brasileiros, mas que deve ser decididamente repelida. Segundo Ninni (2012, p. 1), para a: Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) são necessários 440 aterros sanitários p/acabar com lixões no Brasil. Um plano 43 de ação, traçado pela entidade, mostra que serão necessários perto de 2 bilhões na construção de 256 aterros de grande porte e 192 aterros de pequeno porte. No planejamento da entidade, os recursos necessários para o investimento serão providos pelo governo federal, mas a iniciativa privada deverá arcar com a manutenção e operação dos aterros. “O projeto foi elaborado a partir do mapeamento dos 26 estados mais o Distrito Federal. Dos 5564 municípios do Brasil, cerca de 800 contam com aterro sanitário” (NINNI, 2012, p. 01). Os resíduos, em grande parte, deixam de ser coletados, permanecendo nas cercanias das habitações ou terminam dispostos em espaços públicos, terrenos abandonados, encostas e cursos d’água. Diante desta realidade, constata-se uma deficiência na gestão dos serviços, pelo fato da não integração de diversas instâncias da administração pública, entre si, e com a sociedade. Neste contexto, surge o conceito de “gestão integrada” como sendo fundamental para o alcance de resultados a partir de qualquer intervenção. A gestão dos resíduos de forma integrada requer a articulação dos aspectos sociais com o planejamento técnico e operacional do sistema de limpeza urbana. Uma esperança de melhoria deste quadro foi a criação da lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta lei estabelece diretrizes para gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos por parte dos municípios, incluindo os perigosos, versando ainda, sobre a responsabilidade dos geradores e do poder público. A lei previa para 2012 a entrega por todos os municípios, de seus planos de gestão de resíduos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, apenas 10% o fizeram. Para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos existem diversas alternativas; é muito importante, portanto, conceituar este termo: o tratamento de resíduos sólidos urbanos compreende uma sistemática de procedimentos com vistas a reduzi-los. Abrange ainda a prevenção da poluição causada pelos resíduos sólidos, tomando precauções para impedir o descarte inadequado de lixo ou para transformá-lo em espécie biologicamente estável. Sob a mesma óptica da atenção aos impactos ambientais, define-se reciclagem de lixo como a “separação e recuperação de materiais usados e 44 descartados que podem ser transformados e reutilizados” (IBGE, 2010, p. 207) tais como papéis, plásticos, vidros e metais. A problemática da disposição final dos resíduos urbanos é pedra angular nos indicadores de saneamento das grandes cidades, contudo ainda permanece sem solução. No levantamento realizado pelo IBGE em agosto de 2000, a disposição final dos resíduos sólidos, urbanos, nos municípios brasileiros, resume-se na forma de lixão 63,6% (dispostos a céu aberto); lixão controlado/aterro (18,4%) e aterro sanitário (13,8%); quanto ao percentual restante, não se obteve informações sobre o destino dos seus resíduos (IBGE, 2002). De acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, referentes a 2008, houve decréscimo na quantidade de lixões, mas ainda é a forma predominante em 50,8% dos municípios brasileiros, (IBGE, 2010) provocando impacto negativo não só no aspecto ambiental (contaminação do solo, das águas superficiais e subterrâneas e, do ar) mas também no aspecto social, com reflexos na autoestima, na saúde física, por meio de doenças de veiculação hídrica e doenças associadas a vetores do lixo, afetando, assim, a qualidade de vida dos habitantes do seu entorno. Mesmo depois de desativados, estes espaços, seus efeitos deletérios, continuam por vários anos (quinze anos em média) em impactos que vão para muito além do que superficialmente evidencia-nos a paisagem. Como foi observado, o lixão constitui a maior percentagem na forma de disposição final dos resíduos sólidos, urbanos. Os lixões podem ser definidos livremente como a simples descarga de lixo sem qualquer tratamento sobre o solo ou proteção ao meio ambiente e, menos ainda, à saúde pública. A forma como a população e o governo local lidam com o problema dos resíduos sólidos é considerada “como um dos mais importantes parâmetros de qualidade ambiental” (LEITE, 2005, p. 58-59). Grande parte deste problema reside no tratamento inadequado dos resíduos sólidos, nos centros urbanos. Outra parte do problema está relacionada ao uso e desativação das áreas destinadas ao despejo dos resíduos, pois a “[...] maior parte das áreas consideradas como aterros são, na realidade, lixões sem controle técnico adequado, permitindo que o chorume penetre no solo e contamine os lençóis freáticos” (p.60). 45 A pesquisa de França e Ruaro (2009) identificou as condições do destino dos resíduos sólidos na região da Associação dos Municípios do Alto Irani (SC) composta por catorze municípios. Os resultados mostraram que entre os 27 lixões 26 estão desativados e um ainda está ativo. Os estudos revelaram o trânsito livre de animais e pessoas em 70% dos lixões desativados, inexistindo cerca de proteção. Apenas 59% dos lixões receberam uma fina camada de terra, resolvendo parcialmente os problemas relativos a insetos e mau cheiro, não sendo suficiente para impedir a contaminação do solo e do lençol freático pelo chorume. Outro risco de contaminação está na proximidade com águas superficiais, constatada em sete lixões que estão a menos de cem metros desses recursos hídricos. A mistura de resíduos é outro problema discutido e identificado na pesquisa, contribuindo para a redução da vida útil dos aterros sanitários da região. Os aterros têm-se mostrado a solução mais aceitável e segura para a destinação do lixo, o “[...] problema é que muitas das áreas classificadas ou consideradas aterros sanitários não apresentam as condições mínimas exigidas para a disposição segura daqueles resíduos” (LEITE, 2005, p. 128). Os problemas causados pelos aterros se prolongam inclusive após a sua desativação. Na condição de espaços desativados são denominados Brownfield ou entraves espaciais, provocando descontinuidades urbanas e dificultando o reuso público do espaço urbano (LEITE, 2005). Os aterros, ativos ou desativados, necessitam de cuidados, envolvendo procedimentos de controle, a fim de evitar problemas relacionados à contaminação do ar, do solo e dos cursos de água circunvizinhos. Os riscos se agravam porque a quantidade de resíduos cresce de forma assustadora suscitando novos problemas, tais como a dificuldade de encontrar espaços urbanos para recebê-los e tratá-los de forma adequada (LEITE, 2005). A separação de materiais do lixo domiciliar é feita, em grande parte, pelos denominados catadores de lixo. Quando se observa a realidade social dos lixões brasileiros, a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico constatou que 26,8% das entidades municipais brasileiras que faziam o manejo dos resíduos sólidos em suas cidades, sabem da atividade de catadores nos espaços destinados ao despejamento desses resíduos. Esta atividade é exercida, basicamente, por pessoas de um 46 segmento social marginalizado pelo mercado de trabalho formal, que têm na coleta de materiais recolhidos nos vazadouros ou aterros uma fonte de renda que lhes permite a sobrevivência; trata-se, contudo, de uma categoria extremamente estigmatizada, cujo trabalho é socialmente desprestigiado. Por outro lado, já representa um contingente significativo e a atividade traz um impacto ambiental positivo, para o espaço urbano. O Brasil já conta com 70.449 catadores dos quais 5.636(8%) são crianças com menos de 14 anos de idade. Quando se observa o nordeste a PNSB 2008 revela que dos 13.897 catadores registrados, 1553 (11,2%) são menores de 14 anos de idade. O estado do Ceará registra 1.189 catadores com 93 (7,8%) menores de 14 anos (IBGE, 2010). O estudo de Cavalcante (2007) descreve as condições de saúde e de trabalho dos catadores de materiais recicláveis aproveitáveis no lixão do Jangurussu, correlacionando os fatores de risco e danos à saúde. Os dados revelam estratégias utilizadas pelos catadores para se desvencilharem dos riscos à saúde. Os agentes danosos dos lixões afetam a saúde humana e ambiental pela exposição direta e indireta (CAVALCANTE, 2007, p. 214). Na primeira forma de exposição, ocorre contato direto do organismo humano com agentes patológicos existentes no lixão. Na segunda, o fator de risco se estende ao entorno, afetando a comunidade como um todo a partir de três vias: ocupacional, ambiental e alimentar. A via ocupacional atinge, particularmente, os catadores, ao manusearem substâncias e materiais perigosos, sem qualquer proteção. A via ambiental está relacionada às contaminações pelo ar mediante a presença de animais mortos e restos de alimentos e pelas águas, por meio da infestação por chorume. O prejuízo à saúde pela via alimentar ocorre com a ingestão de sobras de alimentos encontrados nos lixões e pela presença de animais, também à procura de restos de alimentos. De acordo com Cavalcante (2007) os perigos à saúde dos catadores de materiais recicláveis do Jangurussu são: cortes de pele com materiais perfurocortantes, micoses nas mãos e nos pés, circulação dos caminhões que descarregam o lixo, incêndios causados por cigarros artesanais, manuseio de agentes químicos e inflamáveis como pilhas, aerossóis, lubrificantes, etc. 47 A incidência de prejuízos à saúde dos catadores é frequente. Contudo, os catadores aceitam o perigo que correm e alguns chegam a vangloriar-se da atividade de risco que assumem, apresentando-a como atividade para corajosos e destemidos, cujo desejo principal é auferir rendimentos mesmo arriscando-se. O perigo não é somente aceito, mas também é marcado como singularidade da atividade, estando no mesmo nível de profissões perigosas, como a de policial. Os riscos são tratados como banalidade ou fato corriqueiro: “Com referência aos processos de ambiência de catação, os relatos sobre perigo e o medo seguem no sentido da minimização, negação ou inversão de sensações como forma de lidar com a impossibilidade real de infortúnios” (CAVALCANTE, 2007, p. 226). Os resultados apontam também a necessidade de ações educativas capazes de reverter os efeitos danosos à saúde da população residente no Jangurussu, pois os catadores desconhecem os agentes causadores do risco à saúde. “As informações sobre os efeitos adversos, decorrentes da catação do lixo são, sobretudo, oriundas da experiência pessoal, da observação dos colegas de trabalho e dos relatos de casos vivenciados por amigos ou conhecidos, nos quais os eventos de adoecimento acarretaram sintomas graves” (CAVALCANTE, 2007, p. 228). Além dos catadores, os moradores urbanos estão expostos a condições que oferecem riscos à saúde, como demonstra o estudo de Barbosa (2008) em sua pesquisa sobre a relação entre a organização espacial e o processo saúde-doença no bairro Guararapes, da cidade do Rio Grande do Norte, no período de 1990 a 2004. A análise leva em conta as formas de produção e organização do espaço vivido, a partir da observação das rotinas de vida, que são permeadas pelas necessidades e solidariedade geradoras de formas e conteúdos que configuram o espaço geográfico. De acordo com a pesquisa de Barbosa (2008) a produção e organização do espaço local no bairro Guararapes caracterizou-se pela: desordenação das casas e pequenos comércios e pela falta de infraestrutura nas ruas; precariedade das moradias, às vezes construídas com restos de materiais de construção e papelão; aparecimento de vetores transmissores de doenças, como rato, baratas e moscas; 48 ocorrência de casos de dengue e acidentes com animais peçonhentos, oriundos das proximidades do lixo depositado a céu aberto. As fontes de contaminação das pessoas que lidam diretamente com o lixo ou moram nas adjacências de lixões e de aterros estão relacionadas a despejos domésticos, industriais e ao chorume, que contaminam os lençóis freáticos, comprometendo inclusive a bacia hidrográfica mais próxima. 1.4 Qualidade da água, cobertura de abastecimento de água tratada, saneamento e doenças de veiculação hídrica. Dispensável será dizer que a água é um recurso de suma importância para todos os tipos de vida na terra, sendo utilizada para diversos fins. Os ecossistemas aquáticos são amplamente explorados, servindo como meio de transporte, abastecimento de centros urbanos e industriais, irrigação e até recreação, os corpos de água (lóticos e lênticos) têm um papel fundamental para o desenvolvimento de todas as regiões (NUNES et al., 2004); no entanto a demanda por água tende a ser mais intensa com o aumento populacional, do desenvolvimento industrial e de outras atividades exercidas pelo homem. A exploração dos mananciais tem se intensificado cada vez mais. Atrelado a isto, verifica-se na mesma proporção, uma elevação dos resíduos líquidos que são despejados nestes ambientes, produzindo efeitos negativos na qualidade das águas (MOTA, 1997). Esta situação pode ser encontrada no município de Fortaleza, Ceará. A cidade conta com diversos cursos fluviais de pequeno porte e intermitentes. Considerando a demanda industrial e urbana da região, estes cursos assumem um papel fundamental; porém a ocupação indiscriminada e criminosa ao longo da rede de drenagem vem se tornando cada vez mais intensa, principalmente pela proliferação de favelas nas margens dos cursos e mananciais d’água que banham a área urbana (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, 2010b). Os impactos gerados por esta realidade comprometem a capacidade de autodepuração dos corpos d’água, ocasionando o crescimento de matéria orgânica e consequente ampliação da atividade microbiana, inclusive de patógenos lançados 49 juntamente com o esgoto doméstico, tornando o ambiente uma ameaça à saúde da população (PAZ, 2007). De acordo com o IBGE (2004), a rede de distribuição de água é desequilibrada regionalmente e atinge a 76,1% do total de domicílios brasileiros, conforme apresentado na Tabela 01. Tabela 01- População atendida por sistema de abastecimento de água. Grandes regiões População atendida (%) Brasil 76,1 Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-oeste 51,9 63,9 84,6 80,3 77,9 Fonte: IBGE (2004). Martins et al. (2002) constataram que, no Brasil, as crianças pobres são mais prejudicadas pelo problema da falta de saneamento básico, sendo recorrente o acometimento de doenças provocadas por helmintos e infecções intestinais. Tais enfermidades, no ano de 1950, correspondiam a aproximadamente 60% das mortes no Brasil; no ano de 1990 esse número teve um grande decréscimo, correspondendo a cerca de 6% dos óbitos. O motivo de tal redução foi devido a vários fatores de forma interdependente, dentre eles, a maior abrangência da cobertura de saneamento, abastecimento de água e redes de coleta de esgotos. Moraes (2001) ressalta que os cuidados com os serviços de abastecimento de água provocam resultados rápidos na melhoria dos indicadores de saúde de uma comunidade. Ele complementa que a aproximação da área de saúde é importante para pressionar a área de saneamento a definir suas ações prioritárias de acordo com as reais demandas da população. E que a utilização de indicadores 50 epidemiológicos para o estabelecimento de prioridade dos investimentos em saneamento ambiental, bem como o estabelecimento de mecanismos de gestão/ação de forma conjunta e democrática, colocam-se como uma exigência para que o saneamento ambiental seja praticado como uma ação de saúde pública. De acordo com Cairncross e Feachem (1990) classificam-se as infecções relacionadas com a água em quatro grandes grupos que evidenciam a importância da água, de forma direta ou indireta, na transmissão de enfermidades: 1) Transmitidas pela água: (diarreias e disenteria: disenteria amebiana, balantidíases, enterite campylobacteriana, cólera, diarréia por Escherichia coli, giardíases, diarreia por rotavírus e adenovírus, gastroenterites, salmonelose, disenteria bacilar; febres entéricas: febre tifóide e febre paratifóide; poliomielite; hepatite A; leptospirose; ascaridíase; tricuríases) as doenças com transmissão pela água contaminada por microrganismos patógenos, principalmente por fezes humanas, justificam as medidas adotadas para a desinfecção dos sistemas de abastecimento de água para consumo humano. A relação da qualidade da água com epidemias causadas por vírus entéricos, humanos, foi estudada por Bosch et al. (1991) apud Freitas, Lopes e Carcerelli (1997) quando uma epidemia causada pelo vírus da hepatite A foi detectada em um acampamento militar, no nordeste da Espanha, 21 pessoas contraíram o vírus. Atribuiu-se a epidemia à água que abastecia o acampamento, que possuía um tratamento de água próprio (floculação, filtração e cloração) e captava água de um rio que recebia contribuições de esgoto doméstico. Análises virológicas demonstraram a presença positiva do vírus da hepatite A em amostras de água da torneira, com residual de cloro livre de 0,2mg/L. 2) Vinculadas à falta de higiene: (doenças infecciosas da pele como: impetigo, escabiose, pediculose; doenças infecciosas dos olhos; tifo e febre recorrente, ambas transmitidas por pulgas) são caracterizadas 51 pela escassez de água para a higiene pessoal e doméstica, com alta incidência da doença diarreica, afecções cutâneas, doenças oculares. Black et al. (1989) estudando 153 recém-nascidos em Huascar, Peru, entre 1982 e 1984, evidenciaram que a água presente nas residências para consumo direto era contaminada em 33% das amostras. Constataram que o índice de contaminação estava diretamente relacionado com a temperatura ambiente e que a contaminação da água se dava na distribuição quando estocada em garrafas plásticas. Os enteropatógenos isolados nas fezes de crianças com diarreia eram os mesmos encontrados em utensílios domésticos e nas mãos das mães, evidenciando o potencial para contaminação secundária de alimentos e água, devido a utensílios mal lavados ou, principalmente, devido a práticas de higiene inadequadas, pois, na região estudada, estas práticas eram dificultadas pela pouca oferta de água. Cairncross e Feachem (1990) demonstraram que ações públicas, sanitárias, no sentido de desinfecção da água para consumo resultam em efeito limitado para esta categoria de enfermidades, sendo necessário ajuste, concomitante, na quantidade da água ofertada. 3) Contato com a água: esquistossomose, difilobotríase e outras infecções por helmintos. Segundo Mara e Feachem (1999) apud Soares, Bernardes e Netto (2002) uma estratégia de controle dessas doenças envolve a diminuição de contato da população com águas contaminadas, melhora de instalações hidráulicas, introdução de sistemas de coleta de esgotos e tratamento dos efluentes antes do lançamento ou reuso, além de programas de educação sanitária e ambiental. 4) Transmitidas por vetores de habitat aquático: dengue, febre amarela, malária, filariose, leishmaniose. Neste caso, segundo os mesmos autores, as estratégias de controle envolvem: identificação e eliminação dos locais adequados para procriação, controle biológico, utilização de barreiras físicas como telas e mosquiteiros, melhoria da 52 drenagem de águas pluviais, além da melhoria da qualidade da água, campanhas educativas e esclarecimento da população, ou seja, educação sanitária e ambiental. Visto que as doenças de veiculação hídrica são transmitidas, em sua grande maioria, por microrganismos denominados patogênicos originados por via entérica, animal ou humana (AMARAL et al., 2003) o estudo da microbiota aquática desses ambientes contaminados, com foco nas enterobactérias, constitui-se em uma ação fundamental para a eliminação dos riscos potencias que estes ecossistemas impactados oferecem à população. O grupo de bactérias que compõem a família Enterobacteriaceae, possui forma de bastonetes gram-negativos, fermentadores de glicose e de outros carboidratos, com a produção de gás ou não. São anaeróbios facultativos e sua necessidade de nutrição é simples. Tais organismos, em sua grande maioria, estão presentes no trato intestinal de animais e humanos, por isto, são chamados entéricos e estão associados a contaminações por esgoto. Esse fato faz com que muitos estudos e técnicas laboratoriais sejam desenvolvidos para a sua identificação em amostras. Os principais representantes desta família são os gêneros: Escherichia, Salmonella, Shigella, Klebsiella, Serratia, Proteus, Yersinia, Enterobacter, Pasteurella, entre outros (TORTORA; FUNKE; CASE, 2010). Esta família é a maior e mais heterogênea das bactérias gram-negativas de interesse clínico, representando cerca de 80% do total. Além disto, está associada a 70% das infecções urinárias e cerca de metade dos casos de septicemias. Dentre as doenças que são provocadas por esses micro-organismos destacam-se abscessos, pneumonia, meningites, septicemias, infecções em ferimentos, além de enfermidades no trato gastrointestinal e urinário (ANVISA, 2004). Um dos principais gêneros e que merece grande destaque é o Escherichia. Seu principal representante é a bactéria Escherichia coli, presente no trato intestinal de animais de sangue quente e humanos. Apesar de não estar diretamente ligada à patogenicidade, existem outras espécies deste grupo que são 53 causadoras de doenças, como a E. coli O157:H7. Muitos estudos utilizam a E. coli como bioindicador de qualidade sanitária de águas (KONEMAN et al, 2008). Outro gênero de grande destaque é o Salmonella. Seus representantes, em quase sua totalidade, são patógenos potenciais, habitando o intestino de muitos animais como aves e bovinos. Pode estar presente em águas e alimentos contaminados, causando doenças como febre tifóide e outras relacionadas ao sistema gastrointestinal (KONEMAN et al., 2008; MANDIGAN; MARTINKO; PARKER, 2010). As espécies do gênero Shigella são menos diversas ao ser comparadas aos de Escherichia, porém, são mais específicas e causadoras da disenteria bacilar. Também denominada shigelose, esta doença é a diarréia causada por bactérias mais contagiosas, sendo transmitida pela via fecal-oral, onde o homem é o único hospedeiro natural, diferentemente das salmonelas (TORTORA; FUNKE; CASE, 2010). O gênero Klebseiela é composto por espécies bacterianas presentes na natureza e no trato intestinal de animais de sangue quente e humanos. O principal representante, geralmente isolado, é K. pneumoniae, também denominado bacilo de Frielander. Esta espécie pode ser encontrada nas excretas de 30% de pessoas saudáveis, sendo responsável por causar pneumonias bacterianas e infecções em outros locais do corpo como, meningite e enterite, septicemia e infecções do trato urinário (KONEMAN et. al., 2008; TRABULSI, 2005). Enterobacter é um gênero utilizado como bioindicador de contaminação no ambiente, geralmente utilizado na ausência de E. coli. Enterobactercloaceae e Enterobacteraerogenes são espécies que se destacam sobre todas as outras em infecções humanas em muitos locais no organismo, sendo a E. aerogenes encontrada com freqüência, em águas contaminadas e esgotos (TRABULSI, 2005; MANDIGAN; MARTINKO; PARKER, 2010). O gênero Yersinia é composto por cerca de dez espécies, sendo apenas três patogênicas, Yersinia pestis, Yersinia enterocolitica e Yersinia pseudotuberculosis. A principal, Y. pestis é responsável pela peste bulbônica, a chamada Morte ou Peste Negra que matou várias pessoas na Europa na Idade Média. Ratos, esquilos e pulgas são vetores associados à transmissão desta 54 bactéria, podendo ser transmitida de pessoa a pessoa. Podem infectar o trato intestinal, e os pacientes acometidos por estas bactérias, em 75% dos casos, apresentam febre, diarreia e dores abdominais (TORTORA; FUNKE; CASE, 2010; TRABULSI, 2005). Outros gêneros como o Proteus possuem bactérias que são capazes de realizar a degradação da uréia e, portanto, causam infecções no sistema urinário de humanos (MANDIGAN; MARTINKO; PARKER, 2010). A espécie Morganellamorganii é o único representante do gênero Morganella, que causa infecções no trato urinário (TRABULSI, 2005). Como se observa as doenças relacionadas com a água e os rejeitos são inúmeras e atingem grande quantidade de pessoas, especialmente crianças. A maioria dos casos de doenças poderia ser evitada pelo conhecimento de normas básicas de higiene e limpeza, daí a importância da educação como um todo e da Educação Ambiental de modo específico. 1.5 Educação ambiental A Educação Ambiental surgiu em um contexto histórico, complexo, em que se ampliaram as discussões acerca da crise ambiental em diversas partes do mundo e se acirraram os posicionamentos acerca da questão ambiental, pois envolve frações de grupos sociais e interesses econômicos, diversos, e até antagônicos. A denominação, Educação ambiental, tem sido frequentemente utilizada nos documentos dos programas de educação, livros didáticos, projetos comunitários e também na literatura especializada das ciências humanas e das ciências naturais. O domínio público desta terminologia não atenta, porém, para o fato de que: “O uso cada vez mais corrente e generalizado da denominação, Educação Ambiental, pode contribuir para uma apreensão ingênua da ideia contida nela.” (CARVALHO, 2011, p. 153). A ideia ingênua da Educação Ambiental advém da influência da educação conservacionista, que desenvolve métodos relacionados a boas práticas; mas os critérios para definição das boas práticas não são sequer esclarecidos ou 55 justificados para o educador. Esta visão ingênua não enfrenta questões culminantes em torno da problemática ambiental, recusando a discussão de temas importantes, como: os diferentes modos de acesso aos bens e os conflitos sociais gerados; as diferentes compreensões do ambiental; os rumos das relações da sociedade e natureza; consequências para a existência do mundo. De acordo com Carvalho (2011, p. 154) a visão ingênua ou conservacionista precisa ser superada, pois a Educação Ambiental pode se constituir uma proposta educativa capaz de contribuir para “responder aos sinais de falência de todo um modo de vida, o qual já não sustenta as promessas de felicidade, afluência, progresso e desenvolvimento”. De fato, a abordagem da educação conservacionista permanece nas práticas educativas dentro e fora das escolas, daí a relevância de estabelecer as diferenciações com a Educação Ambiental. Esta distinção foi objeto de estudo de Tanner (1978) apud Layrargues (2010) que identificou o elemento humano como primeira e principal clivagem, pois, a educação ambiental insere o humano em suas análises, substituindo, por conseguinte, a educação conservacionista. Considerando Tanner (1978) apud Layrarg