1 BRUNO LEONARDO BARCELLA SILVA A TERRA SOB O RITMO DAS FINANÇAS: DO RENTISMO FUNDIÁRIO AO RENTISMO FINANCEIRO A perpetuação de uma classe no centro do poder no Brasil PRESIDENTE PRUDENTE – SP Março de 2023 2 BRUNO LEONARDO BARCELLA SILVA A TERRA SOB O RITMO DAS FINANÇAS: DO RENTISMO FUNDIÁRIO AO RENTISMO FINANCEIRO A perpetuação de uma classe no centro do poder no Brasil Auxílio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP): Bolsa Regular (2018/03674-6) e Bolsa BEPE (2020/12810-0). Orientação: Prof. Dr. Everaldo Santos Melazzo Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), câmpus de Presidente Prudente/SP. Pesquisa orientada pelo professor Dr. Everaldo Santos Melazzo, com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Processo: 2018/03674-6 PRESIDENTE PRUDENTE – SP Março de 2023 3 Sistema de geração automática de fichas catalográficas da Unesp. Biblioteca da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Presidente Prudente. Dados fornecidos pelo autor(a). Essa ficha não pode ser modificada. B242t Barcella, Bruno Leonardo Silva A terra sob o ritmo das finanças: do rentismo fundiário ao rentismo financeiro : a perpetuação de uma classe no centro do poder no Brasil / Bruno Leonardo Silva Barcella. -- Presidente Prudente, 2023 469 p. : il., tabs., mapas Tese (doutorado) - Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências e Tecnologia, Presidente Prudente Orientador: Everaldo Santos Melazzo 1. Financeirização da Economia. 2. Financeirização do imobiliário. 3. Securitização da habitação no Brasil. 4. Transformação da terra em ativo financeiro. 5. Renda da Terra. I. Título. 4 5 Aos meus pais, por sonharem comigo, mesmo, muitas vezes, não entendendo. 6 Esta tese apresenta resultados da pesquisa desenvolvida com o apoio integral de bolsa regular de doutorado processo n° 2018/03674-6 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), sob o título “IMBRICAÇÕES ENTRE O IMOBILIÁRIO E O FINANCEIRO EM CIDADES MÉDIAS: NEXOS, SINERGIAS E CONTRADIÇÕES FRENTE ÀS ESPECIFICIDADES DA DINÂMICA IMOBILIÁRIA LOCAL”. Além desta, conta com resultados da bolsa BEPE, processo n°2020/12810-0, intitulada “A SECURITIZAÇÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIA NO BRASIL: CONFLUÊNCIAS E CONTRADIÇÕES NA RELAÇÃO ENTRE ESTADO, FUNDOS PÚBLICOS E MERCADO”. As opiniões, hipóteses e conclusões ou recomendações expressas neste material são de responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a visão da FAPESP. 7 AGRADECIMENTO PELO FINANCIAMENTO Esta pesquisa foi financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), processo nº 2018/03674-6 (Bolsa Regular) e processo nº 2020/12810-0 (Bolsa de Estágio de Pesquisa no exterior – BEPE). As opiniões, hipóteses e conclusões expressas nesta tese são de responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a visão da FAPESP. Agradeço ao parecerista da FAPESP, mesmo sem conhecê-lo, sou muito agradecido, pois sempre foi muito coerente e gentil em suas avaliações. AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos que se dedicaram e, ainda se dedicam, a manter a Universidade Pública em pé, sou grato pelo privilégio de poder ter usufruído de uma educação gratuita e de qualidade, ter contado com bolsas de estudos durante meu doutorado, elas foram suficiente para garantir minha permanência na universidade e a continuidade de minha pesquisa, mais do que isso, elas foram fundamentais para concretização de oportunidades que foram aproveitadas ao longo deste período. Ao Everaldo, meu orientador desde o final de 2010, que hoje considero um amigo, quero agradecer pela orientação sempre muito dedicada, paciente e honesta. Serei sempre grato pelas oportunidades oferecidas, pelas conversas, debates e reflexões oportunizadas. Suas rigorosas e críticas correções foram fundamentais para moldar minha trajetória de pesquisa, além dos bons exemplos que ensinam muito sobre as responsabilidades que envolvem o trabalho coletivo; os conselhos e dicas que foram sempre além das obrigações de um orientador. Uma pessoa e um profissional admirável. Estendo meu agradecimento a Tita, além de ter sido uma professora importante na minha trajetória, guardo um carinho enorme pela relação construída ao longo desses anos, muitas conversas em meio a jantares, churrascos e confraternizações. Gostaria de agradecer à professora Carminha e ao professor Jeroen Klink, professores que eu admiro e que gentilmente aceitaram participar do exame de qualificação e contribuíram de forma crucial para a conclusão desta tese, agradeço, também, por ambos aceitarem fazer parte desta banca examinadora. Também agradeço 8 as professoras Ana Cordeiro do Santos e Maria Beatriz Rufino que gentilmente aceitaram o convite para compor a banca examinadora e debater os resultados desta Tese. Desde já, agradeço pela leitura cuidadosa, tenho certeza que o debate será ótimo. Gostaria de expressar um agradecimento especial a minha supervisora de Estágio de Pesquisa no Exterior, a Dr. Ana Cordeiro dos Santos, investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Sou grato por toda atenção e paciência no processo de tramitação do estágio, entre muitas idas e vindas por conta da pandemia, a senhora sempre se mostrou disposta a ajudar a resolver os problemas que surgiram no processo de contratação do estágio. Ademais, agradeço pelo apoio em Coimbra, pela avaliação do relatório e apontamentos importantes. Também agradeço aos professores com que tive a sorte de conviver nesses mais de doze anos de UNESP. Em especial, quero reconhecer a importância dos professores membros do GAsPERR. Por mais que a pesquisa que se encerra neste doutorado tenha um único autor, seria descabido acreditar que os resultados aqui atingidos se devem a um trabalho individual. Pelo contrário, parte significativa dessa pesquisa só foi possível pelo trabalho em grupo, sobretudo, pela oportunidade que me foi concedida de integrar projetos temáticos da FAPESP, regulares do CNPq etc. Por essa razão sou grato às professoras Maria Encarnação Beltrão Sposito e Eda Maria Goes e aos professores Eliseu Savério Sposito, Everaldo Santo Melazzo, Arthur Magon Whitaker, Nécio Turra Neto e Márcio José Catelan pelo trabalho sério e dedicado que alcança os alunos através de um ambiente de pesquisa altamente qualificado. Agradeço a todos os professores do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Unesp de Presidente Prudente que pude ter aulas, reuniões, debates e conversas, tenho orgulho de ser parte deste Programa. Deixo um agradecimento especial aos funcionários da seção técnica de Pós-Graduação, sempre prestativos e resolvendo os problemas que causamos, a Aline e a Cinthia deixo um enorme abraço pela ajuda em diferentes momentos. Agradeço também ao pessoal dos grupos de pesquisas aos quais faço parte, em especial a todos e todas que quinzenalmente se reuniam, e ainda se reúnem parte deles, para o debate de textos no grupo de leitura, pelo aprendizado e diálogos permanentes. Agradeço a Samarane, ao João V. Ferreira, João V. Pavoni, Bruna, Marlon, Victória Batista, Aline Coimbra, Márcia Cardim, Victor Stoian, Ester, Natália Brito, Luanda, 9 Tatiane, João V. Camargo, além dos que não lidam exatamente com a temática do mercado imobiliário, mas estão sempre presentes nas discussões Claudio Smalley e Claudinei (Paçoca). Um agradecimento especial ao Marlon, pela amizade construída a partir das afinidades de pesquisa, mas que extrapolou os muros da universidade, sempre é um prazer realizar trabalhos de campo, viagens, congressos e compartilhar momentos, conversas e brincadeiras, hoje considero um grande amigo da vida. Sempre importante expressar sua grande importância nesse trabalho, desde os debates, compartilhamento de dados, até a troca de leituras críticas sempre honestas, a parceria em escrita de artigos e muitas ideias construídas em conjunto. Gostaria de agradecer aos amigos com que pude compartilhar um cotidiano alegre e profundamente estimulante. Com eles, construímos vínculos capazes de constituir espaços de encontros diários, onde todo e qualquer assunto era possível, onde todo debate era bem-vindo. Esses momentos, sem dúvida, colaboraram para estabelecer o ritmo de trabalho e permitiram a existência de uma vida que extrapolou os muros da universidade, os grupos de pesquisa ou a hora do café, estendendo-se pelas noites nos bares, jantares, churrascos e festas, sempre carregados de boas conversas Começo agradecendo aos mais antigos, uma turma boa que já passou por aqui e hoje está espalhada pelo Brasil. Ao Wagner Amorim, desde os tempos da graduação um grande parceiro de pesquisa, amigo das conversas longas, indicações bibliográficas e piadas sem graça; à Edna Couto, mulher arretada, capaz de convencer a quem estivesse por perto de largar de fazer corpo mole e voltar a trabalhar com um único “eie”; à Aline Coimbra pela amizade marcada pelo cuidado e atenção, sempre colocou ordem em nossas organizações de viagens para trabalhos de campo e eventos, além de cuidar das reuniões e datas de envios de trabalho; ao Sidney Querino Jr., sempre gentil e disposto a ajudar; e ao André, o mais educado de todos nós. Um agradecimento especial a turma do café com mentira, a Lorena, minha presidenta, de colega de turma de graduação a uma das melhores amigas que a academia me trouxe, sempre vou lembrar que o projeto de doutorado que resultou nessa tese nasceu em uma conversa despretensiosa no bar, ao Zé, o “Lula” da FCT, você foi uma das surpresas mais agradáveis desse período de doutorado; a Carol, pela amizade, debates quentes e provocações ácidas que sempre me tiraram da zona de 10 conforto e me colocaram para pensar em questões contemporâneas que são fundamentais, ao Jota, um novo amigo e grata surpresa, das melhores pessoas para passar horas conversando, agradeço a Ester, sempre cheia de vida. Vocês são pessoas especiais, o convívio é um verdadeiro privilégio. Agradeço aos amigos do time da pós-graduação em geografia, campeões do InterGeo, Paçoca, o capitão e pior batedor de pênalti da história, ao Jhonatan, Jean Cruz, Carlos Eduardo, Marlon, Zé Carlos e Baltazar. Deixo um agradecimento especial a Ariane, por ter compartilhado a maior parte desse processo ao meu lado, sendo amiga, leal, companheira e compartilhando meus sonhos, muitas vezes acreditando mais em mim do que eu mesmo, o carinho sempre será presente. Estendo meus agradecimentos a seus pais, pessoas que tenho enorme carinho, Otávio e Sílvia. Em Portugal gostaria de agradecer as amigas e amigos com quem pude vivenciar momentos bonitos e inesquecíveis. A Júlia Schmidt e a Viviane, minha dupla de Coimbra, deixo um agradecimento especial, vocês estão sempre no meu coração, e nossas aventuras por Coimbra e Lisboa sempre serão um refresco de alegria. Ao Pedro Ribeiro, um dos mais talentosos músicos que já tive o prazer de conhecer e o Hegeliano mais chato também, deixo um abraço, compartilhar nossas conversas de bar foram momentos únicos, as aventuras pelas noites Coimbrana sempre serão lembradas como épicas. Deixo um agradecimento especial para Júlia Sodini, pessoa linda e incrível que tive o prazer de conhecer em Coimbra, mas que levo para vida, o amor, afeto e as palavras de afirmação sempre foram um alento e me ajudaram em momentos complicados, mas bonitos. Gostaria de agradecer a meus pais, Juarez e Fátima, pelo irrestrito apoio e por terem sonhado esse sonho comigo. Estendo meus agradecimentos à minha irmã, Cristiane e ao Felipe, e aos demais membros da minha família que me acompanharam nessa caminhada. 11 O que interessa, o que a gente quer, no fundo, é MUDAR A VIDA, alterar as relações de propriedade a distribuição das riquezas, os equilíbrios de poder entre classe e classe nação e nação, este é o grande Poema: nossos poemas são índices dele meramente nossa poesia tem que estar a serviço de uma Utopia, ou como você disse de uma ESPERANÇA é isso que quero dizer quando falo que o poeta para ser poeta tem que ser mais que poeta (LEMINSKI e BONVICINO. Carta 9). 12 RESUMO Na presente tese analisamos o processo de transformação da propriedade da terra em ativo financeiro no Brasil. Tal processo é examinado frente à expansão dos instrumentos de securitização de dívidas imobiliárias. Objetivou-se analisar as particularidades da financeirização do imobiliário do Brasil via securitização de dívidas imobiliárias, com destaque ao papel histórico da propriedade na composição da riqueza/pobreza social e a sua materialização em realidades metropolitanas e não metropolitanas. Nossa hipótese que guia a análise advoga que o processo de aproximação entre o imobiliário e o financeiro no Brasil tem gerado lógicas, instrumentos e mecanismos que se fazem cada vez mais presentes, mesmo que de maneira seletiva e com intensidades diferentes, em todo o território nacional, capturando cidades de diferentes portes e em diferentes níveis da hierarquia urbana. Diante disso, demonstramos como a securitização do imobiliário é o instrumento financeiro que possui a capacidade de transformar a propriedade em um ativo mobiliário, análogo a um ativo financeiro. Entretanto, destacamos, ao longo da argumentação, que a incessante busca pela transformação da terra em um ativo financeiro, no Brasil, acontece de forma combinada e articulada aos condicionantes histórico-geográficos que colocam a propriedade da terra e, por consequência, seus proprietários em uma posição especial na trajetória econômica brasileira. Com tais preocupações, é construída uma periodização que relaciona o processo histórico de desenvolvimento capitalista no Brasil, bem como seus diferentes ciclos e conjunturas produtivas de forma articulada à própria trajetória da urbanização e da propriedade privada. Dessa forma, é revelada a necessária e imprescindível simultaneidade analítica, por um lado, do par teórico-empírico e, por outro, das articulações entre as dimensões gerais, particulares e singulares dos processos como horizonte fundamental. A tese é finalizada com uma análise que busca compreender a captura do espaço pelas finanças via securitização de dívidas imobiliárias e habitacionais, que, no Brasil, é operacionalizada via Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), e como esse processo possui a capacidade direta de transformar a terra em ativo financeiro, bem como, de transformar as próprias cidades em plataformas de rentabilidades financeiras, na medida em que cria os canais de vinculação entre as rendas provenientes da propriedade privada (renda da terra) e as rendas negociadas no mercado de capitais (rendas financeiras). Palavras-chave: Financeirização da Economia; Financeirização do Imobiliário; Securitização da habitação no Brasil; Transformação da Terra em Ativo Financeiro; Renda da Terra. 13 ABSTRACT In this thesis we analyze the process of transforming land ownership into a financial asset in Brazil. This process is examined in the view of the expansion of instruments for securitization of real estate debts. The objective was to analyze the particularities of the financialization of real estate in Brazil through the securitization of real estate debts, with emphasis on the historical role of property in the composition of social wealth/poverty and its materialization in metropolitan and non-metropolitan realities. Our hypothesis that guides the analysis advocates that the process of approximation between real estate and finance in Brazil has generated logics, instruments and mechanisms that are increasingly present, even if selectively and with different intensities, throughout the national territory, capturing cities of different sizes and at different levels of the urban hierarchy. In this view, we demonstrate how the securitization of real estate is the financial instrument that has the ability to transform property into a movable asset, analogous to a financial asset. However, we highlight throughout the argument that the incessant search for the transformation of land into a financial asset in Brazil happens in a combined and articulated way with the historical- geographical conditions that place land ownership and, consequently, its owners in a particular position in the Brazilian economic trajectory. With such concerns, a periodization is built relating the historical process of capitalist development in Brazil, as well as its different cycles and productive conjunctures in an articulated way, to the trajectory of urbanization and private property. In this view, the necessary and indispensable analytical simultaneity, on one hand, of the theoretical- empirical pair and on the other, of the articulations between the general, particular and singular dimensions of the processes as a fundamental horizon is revealed. The thesis is concluded with an analysis that seeks to understand the capture of space by finances through the securitization of real estate and housing debts, which is operationalized in Brazil via the Real Estate Receivables Certificate (CRI); and how this process has the direct capacity to transform the land into a financial asset, as well as transforming the cities themselves into platforms for financial returns, as it creates linkage channels between rents from private property (land rents) and rents traded in the capital market (financial rents). Keywords: Financialization of the Economy; Financialization of Real Estate; Securitization of House in Brazil; Transformation of Land into a Financial Asset; Land Rent. 14 LISTA DE FIGURAS Figura 1. Relações e interações dos processos e realidades nas dimensões geral, particular e singular. ..................................................................................................... 122 Figura 2. Brasil. Linha do tempo: eventos e rodadas jurídico-normativas. 1850-2010 130 Figura 3. Etapas e mecanismos que envolvem o processo de securitização ............... 262 Figura 4. Brasil. Estrutura e etapas do funcionamento da securitização do crédito imobiliário via CRIs ....................................................................................................... 283 Figura 5. Convergência entre o financiamento e a financeirização ............................. 316 Figura 6. Rodada Jurídico-normativa V. 2016-2022 .................................................... 356 Figura 7. Exemplo das informações localizacionais coletadas nas emissões. 2011 ..... 372 Figura 8. Brasil. Mapa com os imóveis lastros de títulos de CRIs emitidos pela CEF. 2011 e 2014. .......................................................................................................................... 384 Figura 9. Brasil. Mapa com os imóveis lastros de títulos de CRIs emitidos pela CEF. 2015 e 2016. .......................................................................................................................... 385 Figura 10. Brasil. Mapa síntese com os imóveis lastros de títulos de cris emitidos pela cef. 2011-2016 .............................................................................................................. 389 Figura 11. Estado de São Paulo. Mapas com os imóveis lastros de títulos de CRIs emitidos pela CEF. 2011 - 2016. .................................................................................................. 393 Figura 12. Cidade de São Paulo. Mapas com a localização dos imóveis lastros de títulos de CRIs emitidos pela CEF. 2011 e 2014. ...................................................................... 400 Figura 13. Cidade de São Paulo. Mapas com a localização dos imóveis lastros de títulos de CRIs emitidos pela CEF. 2015 e 2016. ...................................................................... 401 Figura 14. Cidade de Ribeirão Preto. Mapas com a localização dos imóveis lastros de titulos de CRIs emitidos pela CEF. 2011 e 2014. .......................................................... 404 Figura 15. Cidade de Ribeirão Preto. Mapas com a localização dos imóveis lastros de titulos de CRIs emitidos pela CEF. 2015 e 2016 ........................................................... 405 Figura 16. Síntese de todos do CRIs que estão ativos atualmente. São Paulo e Ribeirão Preto. 2011 – 2016 ....................................................................................................... 418 LISTA DE TABELAS Tabela 1. Valores dos títulos securitizados lastreados em financiamentos residenciais. Total, Instituições bancárias e financeiras e CEF. 2011-2019 ...................................... 329 Tabela 2. Totais de CRI emitidos lastreados em financiamentos imobiliários residenciais. Investimento FGTS. Valores totais de CRI no Brasil. 2011 – 2016. .............................. 334 Tabela 3. Totais de CRI emitidos lastreados em financiamentos imobiliários residenciais. Investimento SBPE. Valores totais de CRI no Brasil. 2011 – 2016................................ 339 Tabela 4. Total emitido de CRIs anualmente. Instituições Financeiras X Construtoras e Incorporadoras. 2016-2020 (Em bilhões de R$) ........................................................... 363 Tabela 5. Brasil. Hierarquia urbana. Estoque de financiamento imobiliário. 2001 – 2018 ...................................................................................................................................... 375 Tabela 6. Hierarquia urbana. Total de emissões de CRI efetuados pela CEF. 2011, 2014, 2015 e 2016 .................................................................................................................. 378 15 Tabela 7. Números de dividas de imóveis securitizados por meio dos CRI. 2011-2016 ...................................................................................................................................... 395 Tabela 8. Relação entre número de imóveis com dívidas securitizadas, população total das cidades e o estoque financiamento cedido. 2016 ................................................. 397 Tabela 9. Emissões de CRI da CEF. Relação entre o ano emitido e o ano de vencimento do termo. 2011-2016 .................................................................................................... 415 LISTA DE QUADROS Quadro 1. Síntese relacional entre a trajetória do desenvolvimento capitalista, processo de urbanização e papéis, formas e funções da propriedade privada .......................... 245 Quadro 2. Brasil. Síntese dos agentes e etapas do processo de securitização e suas respectivas funções ...................................................................................................... 286 LISTA DE GRÁFIOS Gráfico 1. Abertura de capital de empresas do setor imobiliário na Bolsa de Valores. 1970-2011 ..................................................................................................................... 235 Gráfico 2. Brasil. Estoque de Ativos Financeiros Imobiliários no Brasil. 2002-2020 .... 292 Gráfico 3. Brasil. Estoque de CRI. 2002 – 2020. ........................................................... 296 Gráfico 4. Brasil. Contratos securitizados por segmento de mercado. 2009 – 2019. . 299 Gráfico 5. Brasil. Número de Emissões e Total de valores emitidos. 2002 – 2019 ...... 301 Gráfico 6. Estoque de financiamentos imobiliários. 1995 - 2020 ................................ 323 Gráfico 7. Estoque de CRIs em R$ (reais). montante emitido apresentado X montante emitido deflacionado. 2017-2021 ................................................................................ 367 LISTA DE SIGLAS ABECIP - Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro BNH - Banco Nacional da Habitação CCB - Cédulas de Crédito Bancário CCFGTS – Conselho Curador do FGTS CCI – Cédulas de Crédito Imobiliário CEF - Caixa Econômica Federal CMN - Conselho Monetário Nacional CRI - Certificados de Recebíveis Imobiliários FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador FCP - Fundação da Casa Popular FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais FDIC - Fundos de Investimento em Direitos Creditórios FDS - Fundo de Desenvolvimento Social FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGV - Fundação Getúlio Vargas 16 FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo FII - Fundos de investimentos Imobiliários IAPs - Institutos de Assistência e Proteção Social IGGs - Instituições Gestoras de Garantia LCI - Letras de Crédito Imobiliário LI - Letras Imobiliárias LRS - Letras de Risco de Seguro MBS - Mortgage-backed securities PAR - Programa de Arrendamento Residencial PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida PSH - Programa Social de Habitação REGIC - Regiões de Influência das Cidades REITs - Real estate investment trusts SBPE - Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo SCI - Sociedades de Crédito Imobiliário SERFHAU - Serviço Federal de Habitação e Urbanismo SFH - Sistema de Financiamento Habitacional SFI - Sistema Financeiro Imobiliário SFS - Sistema Financeiro de Saneamento Sinduscon - Sindicato da Construção SPE - Sociedades de Propósito Específico TR - Taxa Referencial 17 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 20 PARTE I APORTES TEÓRICOS E ANALÍTICOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ECONOMIA POLÍTICA- GEOGRÁFICA DA FINANCEIRIZAÇÃO DA PROPRIEDADE NO BRASIL ............................. 32 1. O PROCESSO DE FINANCEIRIZAÇÃO DA ECONOMIA: A ESFERA FINANCEIRA COMO IMPORTANTE DIMENSÃO DO AVANÇO DAS RODADAS NEOLIBERAIS NO BRASIL ..... 39 1.1. Regime de acumulação financeirizado ou financeirização como padrão sistêmico de acumulação? Mais do que contradições e discordâncias, a busca é pelas combinações e contribuições ............................................................................................................ 41 1.2. O desenvolvimento geograficamente desigual da financeirização: um olhar para além das economias de países de capitalismo avançado ........................................... 59 1.3. Rodadas neoliberais e financeirização no mundo subdesenvolvido: interações, combinações e contradições frente a trajetória do capitalismo brasileiro ................ 68 2. PRODUÇÃO DO ESPAÇO E CAPITALISMO: DO CIRCUITO SECUNDÁRIO DA ACUMULAÇÃO AO CIRCUITO IMOBILIÁRIO FINANCEIRIZADO .................................... 86 2.1. A produção material do espaço como dimensão fundamental para o continuo processo de reprodução ............................................................................................. 87 2. 2. A captura do imobiliário e da propriedade como elementos fundamentais no processo de financeirização ........................................................................................ 98 2.3. Do circuito de intermediação financeira ao circuito imobiliário financeirizado no Brasil .......................................................................................................................... 103 SÍNTESE PARTE I ........................................................................................................... 122 PARTE II ANÁLISE HISTÓRICA E GEOGRÁFICA DA RELAÇÃO ENTRE A TRÍADE – CAPITALISMO, URBANIZAÇÃO E PROPRIEDADE FUNDIÁRIA/PRIVADA NO BRASIL ........................... 125 3. CAPITALISMO E PROPRIEDADE FUNDIÁRIA, URBANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE CIDADES: A PROPRIEDADE DA TERRA COMO ELEMENTO CENTRAL NOS RUMOS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO BRASILEIRO ......................................................... 132 3.1. Constituição da propriedade privada como consequência do trabalho livre: a terra como status político e símbolo de poder ................................................................. 134 3.1. Regime escravocrata e seus atributos: poder político e econômico dos proprietários de escravos ............................................................................................................... 139 3.2. Fim do tráfico de escravos e constituição da propriedade privada da terra: terra cativa como consequência do trabalho livre ............................................................ 146 4. URBANIZAÇÃO CONTIDA, INDUSTRIALIZAÇÃO RESTRINGIDA E A HABITAÇÃO POPULAR NO CERNE DOS PROBLEMAS DE UMA SOCIEDADE URBANO-INDUTRIAL: DE UM REGIME DE ALUGUEL A UM REGIME DE PROPRIEDADE ..................................... 157 18 4.1. “Industrialização restringida e urbanização contida”: terra e ambiente construído como peças-chave à acumulação em processo ........................................................ 163 4.2. Do regime de aluguel ao regime de casa própria como solução dos problemas habitacionais: difusão do ideário da propriedade e a questão da habitação na agenda do Estado .................................................................................................................. 172 5. INDUSTRIALIZAÇÃO CONSOLIDADA, URBANIZAÇÃO ACELERADA E PRODUÇÃO DE CIDADES NO BRASIL: A PRODUÇÃO DO ESPAÇO E DAS CIDADES COMO “LÓCUS” DE ACUMULAÇÃO DE DETERMINADOS AGENTES ECONÔMICOS ................................... 192 5.1. Industrialização pesada e urbanização intensa, integração do território e produção de cidade ................................................................................................................... 193 5.2. Estruturação do setor da produção habitacional e a produção da cidade como negócio: a terra como mercadoria da acumulação urbana e reserva de valor ........ 198 6. RODADAS NEOLIBERAIS, FINANCEIRIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DIVERSIFICADA/COMPLEXA: A PRODUÇÃO MATERIAL DO ESPAÇO E A VINCULAÇÃO DA TERRA AO MERCADOS DE CAPITAIS ...................................................................... 210 6.1. Rodadas neoliberais, financeirização da economia e urbanização diversificada/complexa ............................................................................................. 212 6.2. O marco regulatório do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI): a criação dos instrumentos capazes de conectar os circuitos imobiliário e financeiro, e o desenrolar de processos que buscam transformar a terra em um ativo financeiro .................. 221 6.3. Para além do SFI: uma trajetória articulada de aperfeiçoamento de um ambiente propício para aproximação entre o financeiro e o imobiliário ................................. 231 SÍNTESE PARTE II .......................................................................................................... 244 PARTE III A CAPTURA DO ESPAÇO PELAS FINANÇAS, A SECURITIZAÇÃO DO IMOBILIÁRIO E DA HABITAÇÃO, E O PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DA TERRA EM ATIVO FINANCEIRO NO BRASIL ..................................................................................................................... 248 7. SECURITIZAÇÃO COMO PROCESSO/PRODUTO DA FINANCEIRIZAÇÃO E O NEXO FINANCEIRO-IMOBILIÁRIO NO BRASIL VIA CERTIFICADOS DE RECEBÍCEIS IMOBILIÁRIOS (CRIs) .................................................................................................... 252 7.1. A securitização como processo e produto da financeirização e a transformação da propriedade em lastro de títulos financeiros remunerados .................................... 257 7.1.1 O processo de securitização como instrumento e produto da financeirização ............................................................................................... 258 7.1.2. Quando a securitização encontra na propriedade seu lastro para criação de ativos ......................................................................................................... 264 7.2. O nexo financeiro-imobiliário no Brasil via formação do mercado de títulos financeiros de base imobiliária, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) ....... 274 7.2.1. A introdução da securitização no Brasil via estruturação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs): estrutura e modelo, inspirações e objetivos ................................................... 275 19 8.2.2. A trajetória recente da securitização do imobiliário no Brasil via CRIs: estratégias e agentes, volumes e operações .................................................. 288 8. CONFLUÊNCIAS E CONTRADIÇÕES ENTRE ESTADO E MERCADO NO DESENVOLVIMENTO DA SECURITIZAÇÃO IMOBILIÁRIA NO BRASIL: A CAPTURA DO FUNDO PÚBLICO COMO ESTRATÉGIA DE ESTRUTURAÇÃO DO NEXO FINANCEIRO- IMOBILIÁRIO ................................................................................................................ 306 8. 1. A base da estrutura: a inter-relação entre o financiamento habitacional e a financeirização do imobiliário e a securitização de títulos imobiliários como fio condutor da mudança de modelo ............................................................................ 311 8. 2. A trajetória da Caixa Econômica Federal como agente estrutural do financiamento imobiliário no Brasil .................................................................................................. 320 8. 3. De agente central no financiamento a agente estruturador da financeirização: CEF e o mercado de títulos de dívidas imobiliárias no Brasil .......................................... 325 8. 3. 1. A CEF “do lado da oferta” ................................................................... 328 8. 3. 2. Fundo público “do lado da demanda” ................................................ 331 8. 3. 3. O casamento entre oferta e demanda: as contradições entre o mercado e o Estado na efetivação do mercado de recebíveis imobiliários no Brasil .... 341 8. 4. O reposicionamento do Estado e os caminhos possíveis para o mercado: alguns apontamentos sobre o cenário pós-2016 ................................................................. 352 8.4.1. Os caminhos pós-2016: redirecionamento do Estado, mudanças na dimensão jurídico-normativa e a adequação do ambiente financeiro imobiliário ........................................................................................................................ 355 8.4.2. Dimensão dos resultados no mercado: alguns indicadores e algumas provocações .................................................................................................... 362 9. A GEOGRAFIA DA FINANCEIRIZAÇÃO: A CAPTURA DO ESPAÇO E DO TERRITÓRIO PELAS FINANÇAS VIA SECURITIZAÇÃO DA HABITAÇÃO NO BRASIL ........................... 369 9. 1. CEF enquanto agente que possibilita a financeirização do território e a captura da propriedade no Brasil ............................................................................................... 373 9.2. A financeirização do espaço e a captura do território via securitização da habitação .................................................................................................................................. 380 9.4. A captura da propriedade pelas finanças: a transformação das cidades em plataformas de rentabilidade financeira via securitização de dívidas habitacionais 398 9.4. O espaço-tempo da securitização e a circulação do capital portador de juros pelo ambiente construído ................................................................................................. 410 SÍNTESE PARTE III Porque olhar para a securitização como instrumento que permite a transformação da propriedade em um ativo financeiro? ........................................................................ 422 CONSIDERAÇÕES FINAIS: A TRANSFORMAÇÃO DA PROPRIEDADE EM ATIVO FINANCEIRO NO BRASIL: FUNDAMENTOS, PERSPECTIVAS E INDETERMINAÇÕES DE UM PERÍODO CONFUSO 425 REFÊRENCIAS ................................................................................................................ 445 20 INTRODUÇÃO As investigações que buscam problematizar e entender o processo de financeirização da economia no atual momento histórico têm, desde as últimas duas décadas, ganhado relevância (BRAGA, 1997; CHESNAIS, 2002, 2016; AALBERS, 2008, 2009; 2016; 2019; LAPAVITSAS, 2009, 2013; HARVEY, 2011; RODRIGUES, SANTOS e TELES, 2016; CHRISTOPHERS, 2020) e sido vítimas, até mesmo, de certos “modismos” (LAPAVITSAS, 2011). Diante disto, muitos são os pesquisadores, em escala mundial, que se dedicam a entender os efeitos deste processo nos mais variados setores da economia, desde setores ligados a produção industrial, passando pelos setores ligados a tecnologia, educação, saúde e moradia, chegando a condução das políticas econômicas e políticas públicas diversas conduzidas pelos mais diferentes Governos, desde países considerados de capitalismo central, até países historicamente considerados de capitalismo periférico, cada qual com suas particularidades e singularidades. Como já citado, dentre estes “nichos” de pesquisa, um dos principais que despontaram nas últimas décadas diz respeito a financeirização da produção do ambiente construído. Tal processo está diretamente ligado desde a financeirização da produção e circulação do imobiliário no geral, prédios comerciais, escritórios, shopping centers, estádios e ginásios esportivos até grandes operações de reforma urbana, passando pela financeirização de infraesutrutras como sistema de abastecimento de água, concessões rodoviáriarias, setor energético (CHRISTOPHERS, 2020; RUFINO, 2021; STROHER et. al., 2022), alcançando a produção da moradia, ou seja, da habitação, meio de reprodução básico da vida social (AALBERS, 2008, 2016, 2019; AALBERS e CHRISTOPHERS, 2014; WAINWRIGHT, 2015; SANTOS, 2019, dentre outros). Esta última, a habitação, ganhou relevância frente à mais recente grande crise mundial do capitalismo, em 2007/2008, com o estouro da bolha imobiliária no mercado das subprimes estadunidense, justamente um mercado baseado na financeirização da habitação como modelo. Contribuir para este debate e avançar nestas investigações com o olhar para a realidade brasileira, é um dos principais objetivos desta tese. Para isso é exigida uma necessária atenção e compreensão dos conteúdos existentes no processo de produção 21 do espaço como encadeamento fundamental do contínuo processo de reprodução ampliada do capital, que desde último quarto do século XX, têm na esfera financeira o front de seu encadeamento. Importante mencionar que a relação entre a produção material do espaço, conceituado por nós, nesta tese, de ambiente construído nos termos desenvolvidos por Harvey (1978, 1982), principalmente no que se refere ao urbano e às dimensões econômicas da acumulação, não consiste em um temário exatamente novo no campo cientifico, principalmente no campo da Geografia e dos estudos urbanos críticos. Importantes e clássicos autores já se dedicaram a debater tal relação, dentre eles podemos destacar Lefebvre (1999, 2000), Castells (1983) e Harvey (1974, 1978, 1982, 1989, 2017), em particular. É a partir do enfoque marxista com articulação da dimensão espacial que tais autores produziram uma perspectiva teórica que enfatizou o papel da lógica de acumulação de capital como origem das transformações materiais e simbólicas dos espaços urbanos. De semelhante modo, as investigações e debates sobre a relação entre o capital financeiro e a propriedade imobiliária, também não é recente (HARVEY, 1982, 1989, 2017; TOPALOV, 1979; MELO, 1990; PRADILLA COBOS, 2018). Todavia, é a partir da proliferação e comercialização de certos instrumentos financeiros que um crescente número de abordagens vêm, desde as três últimas décadas, destacando a necessidade de apreender o modo específico como os mercados financeiros têm alcançado um número cada vez maior de objetos e agentes, em sua potência de capturar rendas e constituir canais de investimento, transformando a produção, consumo e apropriação do ambiente construído urbano (FIX, 2007, 2011; AALBERS, 2008, 2014; 2015; SANFELICI, 2013, 2017; ROLNIK, 2015; MELAZZO, 2013, 2019; HALBERT, 2016; KLINK e BARCELLOS DE SOUZA, 2017). Esta proliferação e comercialização de instrumentos financeiros são características fundamentais de um momento histórico marcado pela centralidade dos circuitos financeiros no processo de acumulação. Esta citada centralidade da esfera financeira está presente nas diferentes dimensões da produção do espaço e tem resultado em um acúmulo de investigações e pesquisas que, desde o último quartil do século XX, colocam o processo de financeirização do e no capitalismo em evidência. 22 O que nos parece fundamental deste debate é a compreensão de um gradual acumulo de papéis a serem exercidos pelo circuito financeiro, para além da tradicional condição exercida por ele como uma espécie de auxiliar da produção e do consumo imobiliário a partir do tradicional financiamento em que o capital portador de juros era colocado como instancia fundamental para o contínuo processo de produção do ambiente construído, função extensamente tratada pela bibliografia (TOPALOV, 1979; MELO, 1990; CAPEL, 2013; HARVEY, 1982, 2017, PRADILLA COBOS, 2018). Observa-se neste contexto em relevo, uma crescente orientação que, ao tomar a propriedade imobiliária/fundiária como um ativo mobiliário, análoga a um ativo financeiro (HARVEY, 1982), tem gerado um reposicionamento de competência das finanças frente à tomada de decisão sobre as condições nas quais as formas materiais serão produzidas e de como o estoque imobiliário passa a ser gerido (BOTELHO, 2007; HALBERT, 2016; FIX e PAULANI, 2019; SANFELICI, 2020) e quais os papéis que o espaço e as cidades passam a exercer. Mais ainda, a financeirização enquanto processo histórico não é, de forma alguma, um movimento desvinculado do progressivo processo de neoliberação que se desenha de forma espacialmente desigual pelo mundo (JESSOP, 2001; PECK, 2010; PECK e THEODORO, 2010, 2012; BARCELLOS DE SOUZA, 2013; BRANDÃO, 2018; BRANDÃO e SOUZA, 2018). É no interior deste quadro analítico que esta tese busca construir a interpretação de como o processo de financeirização se desenvolve no “seio” do circuito imobiliário brasileiro, na direção de um circuito financeiro imobiliário (FIX, 2011), que busca mobilizar a propriedade fundiária/imobiliária afim de torna-la em um ativo assemelhada a um ativo financeiro (HARVEY, 1982; HAILA, 1989; 1990; WARD e AALBERS, 2016). Diante disto, no que diz respeito à realidade brasileira, é possível destacar uma trajetória recente marcada por importantes movimentos institucionais e regulatórios de um lado, e o direcionamento de lógicas e estratégias de agentes econômicos de outro, na construção de um ambiente capaz de oferecer as condições necessárias para a efetivação de uma aproximação cada vez maior entre as esferas imobiliária e financeira capaz de gerar o quadro de transformações a que chamamos atenção aqui. As inquietações e questões que orientam a elaboração do projeto da investigação que resulta nesta tese estão sintetizadas na hipótese inicial que argumenta 23 que o processo de aproximação entre o imobiliário e o financeiro no Brasil tem gerado lógicas, instrumentos e mecanismos, ao mesmo tempo comuns e específicos, que se fazem cada vez mais presentes, mesmo que de maneira seletiva e com intensidades diferentes, em todo o território nacional, capturando cidades de diferentes portes e em diferentes níveis da hierarquia urbana. Os argumentos nessa direção são apresentados ao longo desta tese, realçando os processos em curso através de suas trajetórias, movimentos, particularidades e singuralidades.  Porque a securitização surge como um tema importante neste contexto histórico e essa tese se dedica a analisa-lo? Dentre os interesses recorrentes das pesquisas que buscam identificar as causas, consequências e características da chamada financeirização do circuito imobiliário que tem em seu âmago a busca incessante pela transformação da terra/propriedade em um ativo mobiliário, análogo a um ativo financeiro, o processo de securitização tem ocupado uma posição relativamente importante. Para além do fato de ter sido exatamente o “curto-circuito” gerado no mercado de hipotecas securitizadas estadunidenses a força motriz da última crise financeira global, em 2007/2008, outros motivos colocam, hoje, a securitização entre os temas com maior pungência e importância nos debates e investigações sobre a relação entre finanças, imobiliário e espaços urbanos. Tal importância deriva da capacidade que este processo, que é permeado por técnicas e mecanismos que serão explorados ao longo da tese, possui em conectar a “sofisticação” de instrumentos financeiros e os novos canais de investimento que transformaram, nas últimas décadas, os volumes, os papéis e a intensidade de recursos voltados à produção do ambiente construído. A securitização tem demonstrado a capacidade de transformar a própria relação entre o processo de acumulação do capital, o ambiente construído e as cidades. Diante disto, o processo de securitização nos impõe a necessidade de construir uma codução de investigação e análise que se debruce tanto sobre sua capacidade de financiar e produzir o ambiente construído e as cidades, quanto sobre o olhar direcionado para compreensão do papel que o ambiente construído e as cidades desempenham na remuneração deste processo. 24 Se trata, portanto, de compreender como o processo de securitização do imobiliário, principalmente a securitização vinculada a habitações, possui a capacidade de transformar o ambiente construído e as cidades em plataformas de rentabilidades financeiras. Este é um debate que ganha importância com os resultados obtidos na realização desta pesquisa. Diante disto, a presente tese destaca a construção de uma análise que coloca no centro a investigação de um dos chamamos instrumentos financeiros imobiliário, que em nossa interpretação possui o objetivo e a capacidade de mobilizar a propriedade imobiliária/fundiária (COAKLEY, 1993; GOTHAM, 2006, 2009) com a possibilidade ou o poder de transforma-la em um ativo análogo a um ativo financeiro (HARVEY, 1982 e HAILA, 1990), a securitização do imobiliário. É a partir do processo de securitização de fluxos contínuos de recebíveis monetários, vinculados à propriedade imobiliária/fundiária, que se tornou possível, no Brasil e em outros países, a criação de títulos financeiramente remunerados de base imobiliária diretamente alimentados pelos desideratos historicamente conferidos a propriedade fundiária. Se trata em última instância, de um reescalonamento dos derivativos proporcionados pela propriedade fundiária, a renda, em outros patamares e escalas, agora em forma de renda financeira. Destaca-se, portanto, a necessidade de uma construção analítica que busque entender o processo de transformação da terra em ativo financeiro, que segundo Harvey (1982), Haila (1988), Paulani (2016), dentre outros, na fase contemporânea de expansão das finanças ampliou a tendência geral de transformação do ambiente construído em um campo aberto para a circulação do capital portador de juros, permitindo assim uma aliança entre proprietários e capitalistas. É diante deste contexto que Rolnik (2015) desenvolve a ideia da “colonização da terra e da moradia pelas finanças”. Perante o exposto, destacam-se três encadeamentos que passam a ganhar centralidade nos debates e análises que serão conduzidos nesta tese: I) A renda da terra ganha centralidade no debate sobre a transformação da propriedade em ativo financeiro, que a partir de alguns instrumentos (no caso da presente tese o instrumento que destacamos é a securitização) baseado em uma lógica específica de transformar as expectativas de rendimentos futuros de uma mercadoria 25 em base de remuneração para investimentos financeiros no presente, gerando rendas futuras a partir da transformação de um bem imóvel, com suas características intrínsecas (GOTHAM, 2009) em um direito de rendas futuras incorporado a títulos de valor negociados nos mercados financeiros, conferindo a ela, assim, uma função de coordenação tanto de estruturação do espaço, quanto no sistema capitalista (HARVEY, 1982; HAILA, 1988; 1990, PAULANI, 2016). II) É somente a partir de uma construção analítica multiescalar que é possível dar conta de entender os devidos nexos intrínsecos a esse processo que perpassa, integra e interage nas diferentes escalas (FRENCH, LEYSHON E WAINWRIGHT, 2011), na busca de entender as relações que extrapolam as dimensões imediatas da produção do espaço urbano e as conecta com escalas de maior abrangência. III) A busca por compreender os reais efeitos, combinações e contradições do processo de interconexão das esferas financeira e imobiliária (AALBERS, 2008), exige um olhar atento para um enquadramento histórico-geográfico que combine de um lado a análise das dimensões gerais, particulares e singulares dos processos em destaque (CHEPTULIN, 1987) e, do outro, a análise da relação entre o continuo processo de reprodução do capital, a produção do ambiente construído e os papéis/funções exercidos pela propriedade imobiliária/fundiária na trajetória do desenvolvimento capitalista brasileiro. Diante de tais preocupações, a presente tese se estrutura em tornoi de três eixos analíticos centrais, que de forma articulada constroem um caminho coerente com tais advertências e possibilitam a compreensão do processo de financeirização do circuito imobiliário brasileiro e as reais possibilidades e limites que o processo de securitização do imobiliário possui na construção dos canais que viabilizam a transformação da propriedade em um ativo mobiliário análogo ao financeiro na busca por tornar o ambiente construído e as cidades em plataformas de rentabilidade financeira.  Estrutura da tese Além desta introdução, a presente tese está organizada a partir de 3 (três) eixos analíticos centrais, que estão separados como “partes” na estrutura da redação e são correspondentes a três dimensões analíticas que consideramos fundamentais para construção de nossa argumentação e problemática. É a articulação entre essas três 26 partes que constrói um caminho coerente para a compreensão do processo de financeirização do circuito imobiliário brasileiro e das reais possibilidades e limites que o processo de securitização do imobiliário possui na construção dos canais que viabilizam a transformação da propriedade em um ativo mobiliário análogo ao financeiro. O primeiro eixo em destaque, Parte I, intitulada “Aportes teóricos e analíticos para a construção de uma economia política-geográfica da financeirização da propriedade no Brasil”, é composta por 2 (dois) capítulos. No primeiro, é reconhecido o processo de financeirização como um dos componentes centrais de macro mudanças do capitalismo contemporâneo que, a partir de um conjunto de regulações produzidas no pós-Bretton Woods (BRAGA, 1997; CHESNAIS, 2002, 2016), conforma um novo padrão de acumulação do capital orientado pela máxima “the pervasiveness of features of interest-bearing capital1” (CHESNAIS, 2016, p. 15). É destacado o esforço para não perder de vista as diferentes trajetórias, particularidades e rearranjos de tal processo em coerência com as variadas formas de estruturação assumidas pelo capitalismo, que conforma diferentes paisagens regulatórias nas diferentes realidades e formações socioeconômicas (JESSOP, 2001; BRENNER, PECK e THEODORE, 2010; PECK, 2010; BARCELLOS DE SOUZA, 2013; BRANDÃO, 2017). Tal acepção é fundamental na construção da abordagem de uma economia política-geográfica da financeirização no Brasil. É a partir desta concepção que é desenvolvido o Capítulo 2 (dois), no qual apresentamos um debate que pretende avançar na compreensão das relações entre a trajetória do contínuo processo de acumulação e a produção material do espaço (LEFEBVRE, 1999; 2000; HARVEY, 1982; 1989) de forma articulada à análise da constituição de um circuito imobiliário financeirizado (AALBAERS, 2008; 2014; 2015; ROLNIK, 2015), que a partir do desenvolvimento de instrumentos, estratégias e mecanismos, se torna capaz de capturar a propriedade e transformá-la em um ativo mobiliário, análogo a um ativo financeiro (HARVEY, 1982). Diante disto, chama-se a atenção para a necessária “revisitação” da teoria da renda da terra de forma articulada à tendência desta ser “gerenciada” como um ativo 1 Em português: “a difusão das características do capital que rende juros” (Tradução nossa). 27 financeiro (HARVEY, 1982). Portanto, o que está posto é o desafio de se construir uma releitura da teoria da renda (HAILA, 1988, 1990) que busque analisar o papel desempenhado pela propriedade fundiária em um contexto de crescente autonomização dos circuitos de acumulação financeira e transformações da propriedade em ativo. Tal esforço deve ser elaborado em simultaneidade com uma construção analítica que dê a necessária e fundamental atenção aos elementos empíricos de cada realidade a ser estudada, ou seja, dando destaque às diferentes realidades e contextos geoeconômicos e georegulamentares na materialização dos reais alcances dos processos. É diante destes pressupostos que a Parte III, Capítulos 3, 4, 5 e 6, apresenta uma análise que se propõe a compreender a trajetória dos papéis e funções assumidas pela propriedade privada da terra em coerência com a própria trajetória do processo de desenvolvimento capitalista no Brasil e os diferentes momentos que marcam a forma de estruturação deste modo de produção - bem como a diligência, mais recente, de transformá-la em um ativo financeiro. Esta Parte, intitulada “Análise histórica e geográfica da relação entre a tríade – capitalismo, urbanização e propriedade fundiária no Brasil”, apresenta esse esforço. Deste modo, é construída uma perspectiva analítica que destaca e debate, mesmo que de maneira sintética, as principais condicionantes e elementos da trajetória e desenvolvimento da variedade de capitalismo brasileiro de forma articulada à posição e papel desempenhado pela propriedade fundiária neste curso histórico. A partir da análise dessa trajetória, identifica-se e coloca-se em foco as características particularidades e singularidades da formação e funcionamento de um mercado de terras e sua relação com o próprio curso do desenvolvimento do capitalismo, com a urbanização, a produção de cidades e a propriedade no Brasil. Essa segunda parte objetiva realizar um debate que nos permita permear uma leitura e análise sobre as transformações econômicas contemporâneas no Brasil integrada e coerente com a própria trajetória do desenvolvimento do capitalismo brasileiro, com destaque para sua vasta e densa bibliografia que se dedicou a entender suas particularidades, limites e contradições. Consideramos esse um caminho promissor para entendermos as reais transformações da relação entre o financeiro e o imobiliário no Brasil, bem como a 28 estruturação de instrumentos e mecanismos capazes de mobilizar a geração de renda financeira a partir da propriedade fundiária/imobiliária. A condução analítica é realizada a partir da identificação dos eventos (SANTOS, 2004) que impulsionaram e operacionalizaram importantes rodadas jurídico- normativas, responsáveis por reposicionar e recolocar a propriedade fundiária em papéis funcionais à conjuntura produtiva vigente em cada momento histórico. Este movimento representa, em nossa interpretação, mais do que simples sucessões, passagens e sobreposições (MELAZZO, 2013; 2019); são verdadeiras rearticulações entre modelos e estruturas pretéritas a novas possibilidades de extrações de renda capazes de serem promovidas pela propriedade. Esta Parte II é encerrada com a apresentação do debate que consideramos ser a última rodada jurídico-normativa, ainda em movimento, que buscou, e ainda busca, construir e modelar um ambiente propício à livre circulação das finanças pelo ambiente construído, ou seja, objetiva tornar o ambiente construído um campo aberto para a circulação dos capitais que se valorizam na esfera financeira e vice-versa (HARVEY, 1982; PAULANI, 2016). Nesta última rodada, são destacadas as mudanças relacionadas aos circuitos imobiliário e financeiro no Brasil e os recentes eventos que aproximaram tais esferas, conectando agentes e estratégias, expectativas de renda e de lucro. Mais do que isto, é apresentada a construção do arcabouço jurídico-institucional que criou os dispositivos, instrumentos e mecanismos capazes de conectar a geração de rendas vinculadas à propriedade imobiliária/fundiária e as expectativas de rendas financeirizadas, a securitização de dividas e recebíveis de base imobiliária. Propomos nesta Parte II, portanto, uma re-periodização dos diferentes ciclos e estruturas produtivas da trajetória do capitalismo brasileiro. Tal re-periodização tem como objetivo central colocar o foco da análise sobre os papéis, funções e posição que a relação entre propriedade e proprietário confere a cada momento histórico até o atual momento, marcado pela transformação da propriedade em um ativo financeiro. É circunstanciada por esses elementos destacados, que a Parte III, Capítulos 7, 8 e 9 (sete, oito e nove), intitulada “Financeirização do espaço, a securitização do imobiliário e o processo de transformação da terra em ativo financeiro no Brasil”, explora a análise da securitização do imobiliário enquanto instrumento e técnica de 29 difusão de lógicas financeiras que buscam, na contemporaneidade, capturar o ambiente construído como plataforma de rentabilidade financeira e, por consequência, transformar a propriedade imobiliária/fundiária em um ativo mobiliário, análogo aos ativos financeiros. No Capítulo 7 (sete), é demonstrado que, no Brasil, o instrumento financeiro que introduz o processo de securitização vinculado a títulos de dívida imobiliárias é o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) (ROYER, 2009; BOTELHO, 2007; ROLNIK, 2015; ABREU, 2019). A criação e regulamentação deste produto financeiro foi prevista e instituída na estruturação do arcabouço jurídico-institucional do SFI (Sistema Financeiro Imobiliário) em 1997 (Lei n°9514). Consideramos que é a partir da análise do processo de securitização do imobiliário via Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) que podemos encontrar um nexo financeiro-imobiliário no Brasil. Portanto, acreditamos que é a partir da investigação da trajetória do mercado de títulos financeiros de base imobiliária que é possível compreender os reais alcances e possibilidades, limites e contradições da busca constante por transformar a propriedade em um ativo financeiro. É o olhar para os papéis da propriedade enquanto ativo mobiliário, análogo a um ativo financeiro e, compreender como, na atual conjuntura produtiva marcada pela centralidade da esfera financeira, a propriedade, para além de um produto a ser explorado como mercadoria, agora é fonte e lastro de rentabilidades que se conectam diretamente aos mercados de capitais, mercados estes cada vez mais globalizados. Portanto, tal dinâmica é responsável por conceber a propriedade como um ativo similar a um ativo financeiro. Já no Capítulo 8 (oito), é realizado um debate sobre a relação entre o Estado e o mercado de ativos financeiros securitizados. Debate-se qual a abrangência da financeirização do imobiliário no Brasil em sua confluência com o Estado no desempenho do mercado de CRI, na medida em que identificamos a participação direta do Estado enquanto agente central e ativo - primeiro via seu principal banco público, Caixa Econômica Federal, como ofertante, ou seja, participando na estruturação do mercado “do lado da oferta”. Contudo, destaca-se, também, uma segunda dimensão, a do direcionamento de fundos públicos na compra de CRIs e, consequentemente, uma participação relevante 30 de agências sob o comando do Estado na “melhora da performance” do mercado via oferecimento de recursos regulados do fundo público (ROYER, 2016) na manutenção da solvência. Para essa análise, utilizaremos as informações encontradas nos balancetes de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes à compra de CRI. Por fim, no nono e último capítulo da tese, realizamos um debate a partir de uma “provocação” geográfica, amparada em uma crítica sobre o escopo dos estudos sobre financeirização e imobiliário. Essa crítica está relacionada à identificação de uma certa negligência em relação à dimensão espacial do processo. Enquanto geógrafo, busquei avançar nesse desafio analítico. Neste capítulo intitulado “A geografia da financeirização: a captura do espaço e do território pelas finanças via securitização da habitação no Brasil”, realizamos uma análise baseada nas informações espaciais coletadas nos termos de CRIs emitidos pela Caixa Econômica Federal e demonstramos como o processo de securitização é um processo de disseminação das lógicas e mecanismos financeiros que possui a capacidade de capturar o território nacional. Diante disto, dividimos nossa análise em três diferentes dimensões. A primeira é referente à escala do território nacional, e nela foram apresentados mapas que demonstram como os imóveis com dividas securitizadas estão em praticamente todas as regiões do país, nos mais diferentes estados da União, em diferentes cidades e em diferentes níveis da hierarquia urbana. A segunda dimensão, por sua vez, refere-se à rede urbana paulista. Nessa análise, foi demonstrado como cidades de realidades não-metropolitanas passam a exercer importantes papéis na difusão deste processo, mas ainda com grande destaque à metrópole paulistana (São Paulo). A terceira e última dimensão analítica é referente à escala da cidade, na qual analisou-se como o processo de securitização imobiliária, principalmente via securitização de dívidas habitacionais de médio e baixos valores, é o processo que possui a capacidade de transformar as cidades em plataformas de rentabilidades financeiras. Para isso, foram utilizadas duas cidades como exemplos emblemáticos: São Paulo/SP e Ribeirão Preto/SP. Nessa análise, demonstramos que o processo de securitização de dívidas habitacionais encapada pelo principal banco público brasileiro possuiu a capacidade de 31 capturar diferentes imóveis habitacionais localizados nas mais diferentes áreas das cidades, desde áreas historicamente marcadas pela periferização, baixo dinamismo imobiliário, voltadas para públicos de baixos rendimentos, marcadas pela precariedade de equipamentos urbanos etc., até áreas consolidadas como vetores de expansão e valorização imobiliária. Ou seja, a securitização da habitação é, de fato, o processo que possui a capacidade de capturar a cidade como um todo pelas finanças. As Considerações Finais são apresentadas com o objetivo de “amarrar as pontas” sobre os debates, análises e perspectivas apresentadas ao longo do texto, buscando a partir disso, confrontar o polêmico e histórico debate referente à transformação da propriedade em ativo financeiro, com destaque para o caso brasileiro, nosso objeto em foco. Retomamos a leitura da clássica teoria da renda da terra como um “elo” fundamental para compreendermos o atual processo de financeirização do circuito imobiliário e a busca por transformar a terra em um ativo financeiro. Por fim, finalizamos a presente tese apontando alguns caminhos possíveis para o aprofundamento de determinadas investigações. 32 PARTE I APORTES TEÓRICOS E ANALÍTICOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ECONOMIA POLÍTICA-GEOGRÁFICA DA FINANCEIRIZAÇÃO DA PROPRIEDADE NO BRASIL 33 Temos de abandonar a visão do valor que se move sem estar ancorado em nenhum lugar e passar a enxerga-lo criando geografias de cidades e redes de transportes, formando paisagens agrícolas para produção de alimentos e matérias-primas, englobando fluxos de pessoas, bens e informações, determinando configurações territoriais de valores fundiários e habilidades de trabalho, organizando espaços de trabalho, estruturas de governo e administração. Também temos de levar em conta a importância das tradições acumuladas e do know-how da classe trabalhadora em lugares e momentos particulares, das habilidades e relações sociais (e não apenas de classe), tudo isso sem deixar de reconhecer que as lutas políticas e sociais de pessoas que viveram em determinados locais nos legaram memórias e esperanças de formas alternativas não alienadas de ser e viver. [...] Daí o sonho utópico do capital de operar em um universo espacial desprovido de atritos (alcançado em larga mediada com a mobilidade do dinheiro virtual). Isso não torna irrelevante o papel das diferenças geográficas, e sim, aguça sua importância, pois agora o capital-dinheiro pode se deslocar sem custo para explorar até mesmo as pequenas diferenças nas condições de produção e gerar lucros excedentes (HARVEY, 2017, p. 132). O debate sobre a chamada financeirização da economia ou avanço do domínio das finanças no sistema de reprodução ampliada do capitalismo, ou ainda a dominância dos circuitos de acumulação financeira nas decisões político-econômicas não é novo. O uso dos termos em publicações científicas tem sido cada vez mais corriqueiro, particularmente aquelas com propostas de crítica ao pensamento (neo)clássico ou mainstream, principalmente, no pós-crise de 2007/08, em análises que buscaram e, buscam ainda, explicar as transformações econômicas estruturais que levaram à explosão do mercado de subprime norte-americano e à consequente crise sistêmica do capitalismo. A literatura que trata dos chamados processos de financeirização do e no capitalismo é ampla em seu escopo e variada em termos de orientações teóricas e metodológicas, inclusive cunhando diferentes denominações tal, como “financeirização da economia como padrão de riqueza sistêmica” (BRAGA, 1997; 2000); “regime de acumulação financeirizado” (CHESNAIS, 2002; 2005); “era de hegemonia financeira” (MENDEZ, 2018) ou ainda, mais recente, “economia rentista” (CHRISTOPHERS, 2020) citando apenas alguns autores. Mesmo considerando este destaque em relação as investigações e análises que centram seu foco analítico no chamado processo de financeirização da economia, este é um debate em desenvolvimento durante todo o último quartil do século XX, momento 34 em que vários autores identificaram a expansão das finanças baseada em alterações radicais do arcabouço monetário da acumulação capitalista, tanto nacional quanto internacionalmente. Tais alterações possuem como marca e contexto central o colapso dos acordos de Bretton Woods em 1971-1973 (BRAGA, 1997; 2000; CHESNAIS, 2002; 2016; LAPAVITSAS, 2011; 2016). É diante deste cenário que esta primeira parte da presente tese tem como objetivo principal estabelecer um panorama, mesmo que de forma geral e bastante sintetizada, com alguns parâmetros e perspectivas analíticas consideradas por nós centrais, para subsidiar uma construção analítica que busque entender a expansão do processo de financeirização da economia mundial. Será desenvolvido sequencialmente, como a instauração do regime de acumulação financeirizado no mundo (CHESNAIS, 2002, 2005, 2016) e seus efeitos sobre a produção do espaço urbano em sua dimensão econômica, conceituado por Harvey (1982), como produção do meio ambiente construído, destacando a necessária atenção para as diferentes trajetórias, particularidades e rearranjos de tal processo em coerência com as variadas formas de estruturação assumidas pelo capitalismo que conformam diferentes paisagens regulatórias nas diferentes realidades e formações socioeconômicas (JESSOP, 2001; MARTIN, 2000; PECK, 2010; BARCELLOS DE SOUZA, 2013). É possível elencar diferentes “escolas” ou “correntes teóricas” que têm buscado contribuir de forma sistemática para o desenvolvimento dos estudos que possuem o processo de financeirização da economia como grande macroprocesso impulsionador das transformações contemporâneas. Buscaremos num primeiro momento, mesmo que de forma sintética, pois não se trata de um objetivo central da presente tese, destacar as contribuições e inter-relações de duas diferentes “escolas” ou vertentes teóricas do pensamento econômico crítico, ou seja, distante de uma condução analítica afeita ao pensamento e desenvolvimento teórico ortodoxo influenciada por uma leitura da economia neoclássica. Mais especificamente, chamamos a atenção do leitor para um um olhar que busca se apropriar dos avanços teóricos-metodológicos que encontra na economia política marxista os elementos e categoriais estruturais para se entender o avanço do processo de financeirização enquanto processo histórico de transformação do 35 capitalismo e, em elementos, olhares e propostas da escola da regulação2 um caminho interessante para o decifrar de trajetórias, agentes e instituições que materializam e dão forma aos processos que marcam o desenvolvimento capitalista geograficamente (espacialmente) desigual (MARTIN, 2000). Diante do exposto, julga-se necessário estabelecer algumas proposições consideradas centrais para se entender as transformações recentes do e no capitalismo, bem como suas consequências. Ou seja, não buscamos aqui realizar um debate sobre as contradições entre as vertentes teóricas, muito menos as críticas e polêmicas envolvidas neste debate. O que queremos dar destaque são as contribuições que ambas orientações analíticas podem nos oferecer para avançarmos no desenvolvimento da análise do objetivo proposto nesta tese. Nesse sentido, não podemos deixar de evidenciar o necessário cuidado que precisaremos ter para não perdermos de horizonte o destaque para as variações e adaptações resultantes das interações com as trajetórias variadas, particularidades e singularidades assumidas pelas paisagens georregulatórias e institucionais do capitalismo nas múltiplas e determinantes realidades (PECK, 2001; 2018, 2010; MARTIN, 2000; BARCELLOS DE SOUZA, 2013; BRNDÃO, 2018). Portanto, entendemos como elemento central a trajetória geograficamente desigual do desenvolvimento das forças produtivas e da própria estruturação do sistema, o que justifica nossa posição em propor uma leitura a partir da economia política-geográfica da financeirização. French, Leyshon e Wainwright (2011) ao direcionarem o olhar para a “geografia” do processo, se debruçaram sobre a análise da relação entre financeirização e espaço e diagnosticam a posição subordinada que o espaço frequentemente é apresentada, sendo reduzida ao status de mera superfície empírica ou à de um recipiente abstrato e pacifico do capitalismo financeiro, em grande parte dos debates acadêmicos do tema. E 2 Ressaltamos que não é o objetivo da presente tese debater os limites, contradições e críticas que motivam os debates e polêmicas entre defensores e teóricos filiados a tais “Escolas” de pensamento, uma boa síntese sobre as diferentes perspectivas é encontrado em Chesnais (2002), Lapavitsas (2011; 2013). Destacamos aqui Klink (2020) em que é demonstrado no capítulo 1 uma boa síntese com as principais contribuições, pressupostos e construções teóricas-analíticas das diferentes escolas e vertentes que buscaram, em diferentes medidas, a investigações sobre o “processo de financeirização da economia”. 36 afirmam que a financeirização e seus avanços precisam, também, “be understood as a profoundly spatial phenomenon3” (FRENCH, LEYSHON e WAINWRIGHT, 2011; p. 800). Nesse sentido, ressalta-se ao longo do desenvolvimento desta tese a necessária atenção crítica às interpretações que possuem em “seu ponto de partida” pressupostos baseados em uma “suposta” hegemonia absoluta na análise do processo de expansão do processo de financeirização da economia em expansão pelo mundo. Tais pressupostos acabam por construir interpretações homogeneizantes dos resultados, sem levar em consideração as interações e (re)arranjos, limites e contradições assumidas pelas relações das distintas dimensões analíticas. Destaca-se, portanto, a importância que os contextos georregulatórios4 assumem como mediações que possibilitam os (re)arranjos dos processos “globais” condicionados pelo avanço do neoliberalismo nos diferentes espaços, tempos e formações. É dentro desta corpo teórico-analítico que Brandão (2017) desenvolve a identificação de ocorrências de sucessivas e complementares rodadas neoliberais no Brasil. Tal “neoliberalismo” entendido não como processo acabado ou idealizado, mas sim como com uma noção processual de movimento da “neoliberalização” (BRENNER, PECK e THEODORE, 2010) coerente com o contexto georregulatório do Capitalismo Sul Atlântico Periférico Subdesenvolvido Latino-Americano, com destaque para a necessidade de se entender as mudanças contemporâneas a partir deste delineamento. Deste modo, a segunda seção deste primeiro capítulo centra a análise nas combinações e articulações entre as rodadas neoliberais, enquanto processo em movimento, num contexto marcado pelas características já supracitadas e o avanço da centralidade que os circuitos de acumulação ancorados na esfera financeira passam a desempenhar no Brasil no desenrolar das últimas décadas. A partir da noção e reconhecimento da existência de variações nas características nas paisagens regulatórias no capitalismo (BRENNER, PECK, THEODORE e 2010; BARCELLOS DE SOUZA, 2013), advoga-se que a concretude materializada dos processos 3 Em português: “ser entendido como um fenômeno profundamente espacial” (FRENCH, LEYSHON e WAINWRIGHT, 2011; p. 800, tradução nossa). 4 Tal noção aparece em Brandão (2009; 2017) inspirado nas ideias de desenvolvimento desigual (SMITH, 1989), novas lógicas de formação, propagação e gestão de crises (HARVEY, 2016) e geografias da neoliberalização” (BRENNER, PECK, THEODORE, 2012, p. 24). Nesse sentido, o mesmo autor (2017) desenvolve a proposição da existência de um contexto georregulatório do que poderia ser denominado Capitalismo Sul Atlântico Periférico Subdesenvolvido Latino-Americano. 37 em questão apresentam uma multiplicidade composta por divergências e pluralidades de trajetórias, o que suscita o necessário e permanente exercício complexo de busca pelas mais adequadas mediações históricas e teóricas inerentes às múltiplas determinações da realidade concreta (BRANDÃO, 2009, 2017). É a partir deste horizonte analítico que é conduzido o debate que busca compreender o movimento de inserção da economia brasileira no regime de acumulação financeirizado (PAULANI, 2010, 2012, 2016), sempre com destaque aos olhares para as relações entre as dimensões gerais, particulares e singulares do processo (CHPTULIN, 1982). É com a atenção voltada para as interações entre estas distintas dimensões e escalas que é possível encontrarmos e delimitarmos os reais alcances, mudanças e limites impostos pelas “novidades” advindas das alterações em curso e como estas se combinam e interagem, coexistem e imbricam-se com formas, trajetórias e instituições, herdadas de ciclos e conjunturas produtivas anteriores (BRENNER, PECK e THEODORE, 2010). Ademais, articula-se a isso, a análise da interdependente e histórica relação entre o desenvolvimento da lógica de acumulação e suas forças produtivas e a produção do espaço, com destaque para os desafios teórico-metodológicos da pesquisa urbana. Destaca-se a necessária atenção à diversidade de agentes, atores e arranjos políticos- institucionais subjacentes às principais transformações que ocorrem nas cidades e aos circuitos de acumulação atrelados ao “universo das finanças” à produção do ambiente construído urbano (SANFELICI, 2020). Deste modo, com destaque para as interpretações contidas em Lefebvre (1999, 2000) e Harvey (1982), é enfatizado o papel da lógica de acumulação de capital como origem das transformações materiais das paisagens urbanas, as cidades como ambiente de absorção de excedentes produtivos. Entretanto, busca-se avançar em tal interpretação à luz das novas interações, dinâmicas e combinações representativas das continuas e recentes mudanças do capitalismo, mudanças essas que conduzem para as inquietações que direcionam o objetivo central, nesta primeira parte, com a busca por entender como as transformações recentes do capitalismo interagem e condicionam mudanças estruturais na produção e no consumo imobiliário, consequente na produção do ambiente construído, potencialmente redefinindo a estrutura de propriedade imobiliária/fundiária. 38 No final desta primeira parte é apresentado um esforço de síntese que busca elencar as principais ideias e desdobramentos apresentados neste recorte da tese, com o objetivo de relacionar e integrar a análise contida nos dois primeiros capítulos, bem como os fios condutores que perpassaram a construção do texto de modo a atingir o objetivo principal já enunciado. 39 1. O PROCESSO DE FINANCEIRIZAÇÃO DA ECONOMIA: A ESFERA FINANCEIRA COMO IMPORTANTE DIMENSÃO DO AVANÇO DAS RODADAS NEOLIBERAIS NO BRASIL Neste primeiro momento, será realizada uma interpretação, mesmo que geral e bastante sintética. Nela busca-se destacar duas noções e vertentes analíticas que ganharam evidencia dentro do escopo de investigações e pesquisas que se debruçam sobre o processo de financeirização da economia a partir de um olhar crítico. É a partir da análise e apresentação destas vertentes que buscaremos construir uma leitura que consideramos “heterodoxa” do processo. O objetivo é reter e combinar as principais contribuições e pontos de convergências entre uma leitura com inspirações na vertente teórica ligada a um “marxismo clássico”, assim como denominado por Lapavitsas (2011), que contribui para avançarmos na compreensão das transformações históricas e estruturais do capitalismo enquanto modo de produção, dado seu enquadramento teórico inspirado na economia política marxista. Dentro do quadro destas contribuições destaca-se a definição de financeirização como um processo histórico que cumpre o objetivo da busca do dinheiro que produz mais dinheiro, ou seja, exacerba a lógica de reprodução do capital portador de juros, constituindo assim um padrão sistêmico de acumulação da riqueza. Destacamos, também, Braga (1997, 2000, 2009) como um autor brasileiro precursor no debate sobre o processo de financeirização da economia e que possui forte influência desta vertente teórica. Ademais, chamamos a atenção para leituras que buscam inspirações e articulação com importantes elementos desenvolvidos dentro de um quadro teórico- metodológico que analisa o modelo de crescimento e organização baseado nos “regimes de acumulação” ou um regime institucional historicamente específico para coordenar, estabilizar e reproduzir as relações socioeconômicas. Esta leitura é vinculada à chamada “escola da regulação”, com origem na França. Os chamados “regulacionistas” buscaram elaborar uma releitura da teoria marxista da acumulação, colocando a dimensão política - regime de regulação - no centro das análises da reprodução de longo prazo do capitalismo. Segundo Boyer (2009), são três formas macro-institucionais fundamentais para a instauração deste “regime de 40 regulação” - a forma de gestão monetária, a configuração da relação salarial (relações de trabalho) e a forma de competição/concorrência, e claro, as definições e papéis do Estado (BOYER, 1990, 2009). Por fim, é na combinação destas leituras críticas em relação as transformações econômicas com centralidade no olhar para os circuitos financeiros da acumulação que Chesnais (2002, 2005, 2016) ganhou notoriedade com o desenvolvimento da ideia de regime de acumulação financeirizado ou regime de acumulação com dominação financeira. Ainda neste primeiro capítulo, em um segundo momento, busca-se, a partir do reconhecimento da instauração do regime de acumulação financeirizado potencialmente mundializado (CHESNAIS, 2002), identificar seus efeitos sobre a economia brasileira (PAULANI, 2010), com destaque para incessante e necessária busca pelas particularidades e singulares que marcam o processo no Brasil. Para isso, é realizada uma articulação entre a ocorrência de recentes e continuas rodadas de neoliberalização no Brasil, entendendo essas “como um processo contraditório que se desenrola, sempre de modo diversificado, espacialmente desigual e dependente da trajetória em que tem se estendido e enraizados nas mais variadas escalas” (BRANDÃO, 2017, p. 49), e que se articula diretamente à inserção da economia brasileira no regime de acumulação financeirizado em expansão pelo mundo, como identificado por Paulani (2010, 2012, 2016). Nesse sentido, buscamos combinar e desenvolver a ideia de que a introdução do Brasil no regime de acumulação financeirizado (PAULANI, 2010, 2012) é tanto resultado, como condição concreta e imediata do desenrolar das contínuas rodadas neoliberalizantes das políticas econômicas brasileiras nas últimas décadas (BRANDÃO, 2017, 2019), ou seja, são processos que se relacionam, se interagem e se completam na realidade concreta brasileira. Defendemos a noção de que “nos países periféricos, tais processos se dão com alguma defasagem temporal e torna-se urgente investigar concretamente, em variados contextos georregulatórios” (BRANDÃO, 2017, p. 50), suas repercussões, efeitos e resultados. 41 1.1. Regime de acumulação financeirizado ou financeirização como padrão sistêmico de acumulação? Mais do que contradições e discordâncias, a busca é pelas combinações e contribuições O reconhecimento da chamada “financeirização da economia” no atual e também no transcorrer recente da história do capitalismo apesar de ter muitos adeptos entre grandes teóricos contemporâneos, ainda suscita debates em relação à precisão das definições de seu papel, em especifico sua composição, natureza e efeitos. Lapavitsas (2011), por exemplo, ao realizar um ensaio sobre a teorização do conceito de financeirização, sua relevância e diferentes concepções do fenômeno, de modo coerente com as diferentes escolas de pensamento, ressalta que o uso generalizado do termo implicou em uma falta de definição consensual. Segundo o mesmo autor, o uso do termo de forma generalizada e pouco precisa, em diferentes contextos, tornou o seu valor analítico, em alguma medida, duvidoso em muitos casos. Mesmo considerando o conceito ainda pouco desenvolvido de forma mais profunda5, Lapavitsas (2011, p. 610) ressalta que “seu poder analítico não pode ser negado”, pois apresenta a capacidade de conectar as transformações contemporâneas do capital, incluindo os momentos de crise (exemplo da crise de 2007/08) ao crescimento exacerbado dos volumes, de produtos, ativos e instrumentos ligados à esfera financeira da acumulação. É importante mencionar que mesmo existindo, uma certa, unanimidade sobre a existência de um processo evidente de ênfase dos circuitos da acumulação financeiro no comando geral do processo de acumulação contemporâneo, não podemos considerar que exista uma leitura de tal processo que seja considerada harmônica e consensualmente aceita. Pelo contrário, assim como diversos outros fenômenos econômicos e sociais, possui divergências e distinções de olhares e interpretações sobre suas trajetórias, fundamentos, alcance e natureza. Nesse sentido, busca-se aqui formular conceituações que se propõem a avançar com maior precisão nesse debate, e principalmente avançar em sua precisão articulada 5 Autores como o próprio Lapavitsas (2011) e Christophers (2015) destacam a necessidade de se realizar no atual momento uma revisitação ao conceito de financeirização, buscando encontrar nas suas raízes seus reais pressupostos e alcances, com o objetivo de se evitar uma “banalização” do termo. 42 à realidade concreta, espacialmente diversa e desigual. Portanto, nos afastamos aqui de uma definição de quadro conceitual fechado ou um modelo idealizado homogêneo. Deste modo, a exemplo de French, Leyshon e Wainwright (2011), Christopherson, Martin e Pollard (2013), Halbert e Attuyer (2016) enfatizamos o devido exame do processo de financeirização centrando, também, os olhares e investigações para o espaço e a escala como dimensões fundamentais e caminho importante para avançarmos na construção de definições mais precisavas dos reais efeitos deste processo. Concordamos, portanto, com Kaltenbrunner e Painceira (2017) que destacam que a financeirização oferece uma ferramenta analítica útil para fornecer uma referência geral de transformações econômicas contemporâneas cujas manifestações das especificidades, as particularidades e contradições podem ser analisadas a partir das diferentes configurações institucionais, espaciais e sociais específicas. Deste modo, é de grande importância a ressalva de Christophers (2015) que destaca a necessidade de operarmos com maior precisão analítica e empírica o uso e desenvolvimento do conceito de financeirização. Em Braga (1997, 2000, 2009), um dos precursores brasileiros do debate sobre o crescente papel dos mercados financeiros no processo de acumulação, é encontrada uma das buscas por um enquadramento teórico analítico mais preciso sobre as transformações econômicas e o processo de financeirização. Para o autor, as mudanças econômicas contemporâneas, que marcaram o último quarto do século XX, fazem parte do avanço do processo de financeirização da riqueza e da acumulação, e este processo de financeirização consiste em um padrão sistêmico de riqueza no capitalismo que está em vigor desde o fim do acordo de Bretton Woods6. 6 O Acordo de Bretton Woods diz respeito ao acordo multilateral de gerenciamento econômico internacional estabelecido em julho de 1944, nele foram estabelecidas as regras para as relações comerciais e financeiras entre os países ditos “industrializados”, era dentro deste acordo que estavam estabelecidas diferentes regras que diziam respeito as regulamentações e controle de mercados internacionais, como por exemplo, mecanismos de controle e regulação dos mercados financeiros por meio de instituições responsáveis por tal tarefa. O acordo esteve em cumprimento até 1971, na ocasião os Estados Unidos, de forma unilateral, acabaram com a convertibilidade do dólar em ouro, o que efetivamente levou o colapso sistema de Bretton Woods. Foi sob este contexto de colapso do acordo e a consequente “desorganização financeira e monetária que se deu a formidável expansão do circuito financeiro “internacionalizado”, nos anos 70. A crise do sistema de regulação de Bretton Woods, permitiu e estimulou o surgimento de operações de empréstimos/depósitos que escapavam ao controle dos bancos centrais. A fonte inicial dessas operações “internacionalizadas” foram certamente os dólares que excediam a demanda dos agentes econômicos e das autoridades monetárias estrangeiras” (BELLUZZO, 43 Belluzzo (1995, 1997) também reconhece que foi na crise do sistema de regulação de Bretton Woods, que houve os estímulos e o surgimento de operações de empréstimos/depósitos que escapavam ao controle dos bancos centrais e que de maneira acelerada e incisiva grandes instituições financeiras comerciais passaram a ter caminhos livres para colocar em prática o que Tavares e Belluzzo (1986) chamaram de “um sistema de ‘crédito puro’ em suas relações com governos e empresas, com criação endógena de liquidez e altos riscos” (BELUZZO, 1995, p. 15). Em concordância com tal recorte temporal, Lapavitsas (2013, p. 9-10) também ressalta que, marcado pelo colapso de Bretton Woods “The rise of finance has been predicated on a radical alteration of the monetary framework of capitalist accumulation, both internationally and domestically”7, e fizeram da “financialization as a structural transformation of contemporary capitalism”8. (LAPAVITSAS, 2013, p. 9-10). É a partir das mudanças geradas pelo fim do acordo de Bretton Woods que as grandes instituições financeiras passaram a obter crescente autonomia e aumento de capacidade e liberdade de atuação colocando em prática estratégias, mecanismos e produtos característicos do “mundo das finanças” que passam a estar presentes em diferentes segmentos de mercados, e diferentes níveis da acumulação, desde setores produtivos até em produtos estritamente financeiros. Nesse sentido, Lapavitsas (2013, p. 10) considera que a financeirização passou a refletir uma crescente assimetria entre a produção e a circulação da riqueza, principalmente em seu componente financeiro e para o autor: The asymmetry has arisen as the financial conduct of non-financial enterprises, banks and households has gradually changed, thus fostering a range of aggregate phenomena of financialization. A telling aspect of the transformation has been the rise of profits accruing through financial transactions, including new forms of profit that could 1995, p.15). O circuito financeiro internacionalizado e operado por grandes instituições financeiras comerciais, livre de qualquer forma efetiva de regulamentação ou supervisão de instituições estatais, como bancos centrais, exacerbou a sobremaneira e a tendência à expansão de empréstimos, o circuito financeiro internacional passou a funcionar como um sistema de “crédito puro” em suas relações com governos e empresas, com criação endógena de liquidez e altos riscos (TAVARES E BELLUZZO, 1986; BELUZZO, 1995). 7 Em português: “A ascensão das finanças se baseou em uma alteração radical da estrutura monetária da acumulação capitalista, tanto nacionalmente quanto internacionalmente” (Tradução nossa). 8 Em português: “Financeirização em uma força de transformação estrutural do capitalismo contemporâneo” (Tradução nossa). 44 even be unrelated to surplus value [...] New social layers have emerged as financial profit has burgeoned.9 (LAPAVITSAS, 2013, p. 10). Semelhantemente, em Braga (1997) é construída a ideia que demonstra o reconhecimento do mesmo movimento de valorização sob influência destas dinâmicas que colocam a financeirização da riqueza como um padrão em que a valorização dos ativos financeiros passa a envolver não apenas as operações realizadas pelas instituições financeiras, mas também pelas famílias e empresas do setor produtivo, sendo uma lógica de acumulação que passa a moldar a estrutura produtiva vigente e que passa a ter nos “tentáculos” ligados às finanças sua principal forma de reprodução. Desta forma, The transformation of the conduct of non-financial enterprises, banks and households constitutes the basis of financialization. Examining these relations theoretically and empirically, and thus establishing the deeper content of financialized capitalism, is the main task.10 (LAPAVITSAS, 2013, p. 23). Justifica-se, assim, a ideia de um processo sistêmico, que remodela a estrutura do padrão de acumulação em vigência. Assim, a financeirização representa, segundo Braga (1997), um [...] padrão sistémico porquê está constituída por componentes fundamentais da organização capitalista, entrelaçados de maneira a estabelecer uma dinâmica estrutural segundo princípios de uma lógica financeira geral. Neste sentido, ela não decorre apenas da práxis de segmentos ou setores - o capital bancário, os correntistas tradicionais - mas, ao contrário, tem marcado as estratégias de todos os agentes privados relevantes, condicionado a operação das finanças e dispêndios públicos, modificado a dinâmica macroeconômica. Enfim, tem sido intrínseca ao sistema tal como ele está atualmente configurado (Braga, 1997, p. 196, grifo nosso) Portanto, a financeirização refere-se a um padrão que penetra nas práticas econômicas dos agentes relevantes do processo de geração, circulação e gestão dos diferentes tipos de riqueza, mais ou menos líquidas, que estabelece novas formas de 9 Em português: “A assimetria surgiu à medida que a conduta financeira de empresas não financeiras, bancos e famílias mudou gradualmente, fomentando assim uma série de fenômenos agregados de financeirização. Um aspecto revelador da transformação foi o aumento dos lucros acumulados por meio de transações financeiras, incluindo novas formas de lucro que podem até não estar relacionadas à mais- valia [...] Novas camadas sociais surgiram à medida que o lucro financeiro floresceu”. (Tradução nossa). 10 Em português: “A transformação da conduta de empresas não financeiras, bancos e famílias constitui a base da financeirização. Examinar essas relações teórica e empiricamente, e assim estabelecer o conteúdo mais profundo do capitalismo financeirizado, é a principal tarefa” (Tradução nossa). 45 definir, administrar e realizar a riqueza afetando decisões de gastos dos principais agentes econômicos, empresas produtivas, famílias, governos e impacta as políticas econômicas (BRAGA, 1997). A financeirização entendida como um padrão sistêmico não diz respeito exclusivamente às instituições e agentes que estão diretamente associados aos núcleos financeirizados (bancos, fundos de investimentos financeiros, financiadoras), mas pode ser entendido como uma fase específica na trajetória do modo capitalista de produção, marcada pelo comando das lógicas gerais da busca pela rentabilidade a nível financeiro, com cada vez mais liquidez e sob riscos em diferentes níveis estruturais, sendo uma mudança sistêmica das características, organizações e lógicas do capitalismo. Mais recentemente em Braga et. al (2017) é possível observar que tais argumentos e ideias estruturais continuam no centro desta construção analítica, na medida em que é reforçada a ideia de que uma economia financeirizada é definida por uma nova forma de riqueza em que uma parcela crescente dos ativos totais em circulação são ativos financeiros negociados em diferentes mercados e este conjunto de ativos financeiros (ações, títulos públicos e privados, contratos de derivativos etc.) tornam-se o grande motor de acumulação da estrutura atual do capitalismo. Ainda de acordo com ambos os autores citados, o período imediato pós-colapso do Bretton Woods pode ser considerado o ponto de inflexão em que as finanças assumem a ponta no processo de acumulação. Nesse sentido, os autores colocam que no período de 1970 a 1980, a participação da riqueza financeira cresceu em importância e redefiniu a riqueza capitalista, moldando expressivamente as decisões de gastos e estratégias de investimentos de agentes econômicos hegemônicos, sendo tal crescimento de importância na participação da riqueza financeira na composição geral da acumulação ainda mais intensificada nas décadas subsequentes. É reafirmado e sintetizado que a financeirização é o padrão sistêmico de riqueza no capitalismo que se estabeleceu e passou a se expandir a partir da crise e colapso do acordo de Bretton Woods (BRAGA, 1997, 2013; BRAGA et. al, 2017) como resultado da exacerbação da lógica da busca constante do processo em que dinheiro é capaz de gerar mais dinheiro simultaneamente nas esferas produtiva, comercial e financeira (BRAGA, 1997, 2009; BRAGA et. al, 2017). 46 Neste ponto é relevante retomarmos Lapavitsas (2011) que, ao se dedicar a analisar algumas características principais da construção teórica sobre o processo de financeirização da economia de algumas escolas de pensamento econômico, destaca a importância da corrente marxista clássica que se dedicou e se interessou por desenvolver o tema da financeirização e é marcada pela constituição de um “núcleo duro” a partir do eixo central que entende a financeirização como um padrão sistêmico. Theoretical view of financialization as systemic transformation of capitalism by drawing on the methodological approach of classical Marxism, especially that of Hilferding. It is shown that the main features of this systemic transformation are related to the current economic behaviour of productive capital, banks and workers, with important implications for capitalist profit making11 (LAPAVITSAS, 2011, p. 612). Todavia, como já enunciado, com o devido cuidado e atenção, chamamos a atenção para a existência, também, de outras abordagens, que partem e possuem seu enquadramento teórico-metodológico na economia política marxista. No entanto, buscam construir debates e contribuições sobre o avanço do processo de financeirização da economia dando, também, destaque a algumas contribuições e insights encontrados em pressupostos que possuem origem em outras escolas de pensamento. O que objetivamos aqui não é o debate sobre as diferenças, contradições e polêmicas entre elas, mas sim as combinações, interações e possibilidades analíticas que oferecem. Tal entrelaçamento pode ser definido como leituras “heterodoxas” (LAPAVITSAS, 2011) dentro de um enquadramento teórico no campo do pensamento crítico e oferecem uma contribuição analítica importante para o desenvolvimento da perspectiva adot