RESSALVA Atendendo solicitação do(a) autor(a), o texto completo deste trabalho será disponibilizado somente a partir de 09/07/2022. CINTIA GONÇALVES GOMES OLIVEIRA As ações de Sebastião da Rocha Pita no Senado da Câmara da cidade de Salvador (1687-1727) ASSIS 2020 CINTIA GONÇALVES GOMES OLIVEIRA As ações de Sebastião da Rocha Pita no Senado da Câmara da cidade de Salvador (1687-1727) Tese apresentada à Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências e Letras, Assis, para a obtenção do título de Doutora em História (Área de Conhecimento: História e Sociedade). Orientador: Dr. André Figueiredo Rodrigues ASSIS 2020 AGRADECIMENTOS Chegar até aqui não foi uma tarefa fácil, porém, contei com a ajuda de várias pessoas que deixaram este caminho mais leve, por isso sou extremamente grata. Começo agradecendo ao meu orientador, Dr. André Figueiredo Rodrigues, por ter confiado e acreditado em mim; pela orientação prestada, pela paciência quando eu falava que não sabia mais para onde ir na tese, por me guiar, mas me deixar caminhar e tomar as decisões que achava pertinente para este trabalho, sempre me incentivando e apoiando. Aos meus pais, pelo amor incondicional que sempre demonstraram e por me estimularem a sempre ir mais longe. Ao meu marido, por compreender as minhas ausências e pelo cuidado e serenidade com que acompanhou meus piores momentos nesse percurso, não me deixando desistir de tudo no meio do caminho. Ao meu amigo de pós-graduação, Charles, pela ajuda, pelos seminários apresentados, pelas risadas, cafés e almoços entre as aulas e, sobretudo, pelo agradável convívio desses últimos anos. À Maysa, que desde a graduação acompanha toda a loucura desta vida acadêmica e sempre está presente para me socorrer. Aos professores Dra. Avanete Pereira Sousa e Dr. Angelo Alves Carrara por terem aceitado compor as bancas de qualificação e de conclusão deste trabalho. Também pelas arguições no exame de qualificação e na banca de conclusão, com suas correções e indicações extremamente valiosas para a confecção do texto final. Às professoras Dra. Cláudia Eliane Parreiras Marques Martinez e Dra. Lúcia Helena Oliveira Silva por terem aceitado compor a banca de conclusão deste trabalho. Pelas arguições generosas, correções e indicações que muito contribuíram para a confecção do texto final. Aos funcionários da Seção de Pós-Graduação e a da Biblioteca da Unesp de Assis pela atenção e ajuda. Enfim, quero demonstrar minha gratidão a todos que, de algum modo, contribuíram para que eu concluísse esta tese. A todos o meu mais sincero muito obrigada! OLIVEIRA, Cintia Gonçalves Gomes. As ações de Sebastião da Rocha Pita no Senado da Câmara da cidade de Salvador (1687-1727). 2020. 130 f. Tese (Doutorado em História). – Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências e Letras, Assis, 2020. RESUMO A tese tem como objetivo analisar as ações de Sebastião da Rocha Pita entre os anos de 1687 e 1727, período em que ele foi membro do Senado da Câmara de Salvador e momento bastante complexo para a história de Portugal e de suas possessões, pois passavam por uma séria crise econômica. Para isso, consideramos seu lugar social, uma vez que Rocha Pita era oriundo de uma família abastada e influente na política da Bahia; foi membro das Academias Real de História de Portugal e Brasílica dos Esquecidos e atuou em cargos significativos, como coronel de Regimento e vereador, o que nos viabilizou relacionar suas ações com sua trajetória como homem de negócios, tanto no âmbito privado quanto no poder local. Para isso, as cartas e Atas das sessões da Câmara, sua correspondência passiva – recebidas dos governadores do Estado do Brasil, da capitania da Bahia e do próprio príncipe regente – e os textos que escreveu – como a História da América Portuguesa – serviram de base para discussões sobre suas atitudes e posicionamentos perante o conjunto de circunstâncias em que vivia, a exemplo de reclamações que chegavam à Câmara ou mesmo de ordens régias dirigidas aos vereadores para que procedessem de modo que todos recolhessem seus impostos. Situações que permitem, como outras que foram analisadas, observar o homem como um personagem político, um indivíduo atuante na sociedade, para além da tradicional interpretação de ser poeta ou membro de academias literárias. Palavras-chave: Rocha Pita. Senado da Câmara. Salvador. Política. Trajetória. OLIVEIRA, Cintia Gonçalves Gomes. Sebastião da Rocha Pita’s actions in the House Senate of the City of Salvador (1687-1727). 2020. 130 f. Thesis (Doctorare in History). São Paulo State University (UNESP), School of Sciences, Humanities and Languages, Assis, 2020. ABSTRACT The thesis aims to analyze the actions of Sebastião da Rocha Pita, between the years 1687 and 1727, period in which he was a member of the Senate of the Chamber of Salvador and a very complex moment for the history of Portugal and its possessions, as they were going through a serious economic crisis. For this, we consider their social place, whereas Rocha Pita came from a wealthy family and was influential in the politics of Bahia; was a member of the Royal Academies of History of Portugal and Brasílica dos Esquecidos and served in significant positions, as colonel of regiment and councilor, what made it possible for us to relate his actions to his trajectory as a businessman, both in the private sphere and in the local government. For that, the letters and minutes of the Chamber sessions, his passive correspondence - received from the governors of the State of Brazil, the captaincy of Bahia and the prince regent - and the texts he wrote - like the book History of Portuguese America - served as a basis for discussions about his attitudes and positions in relation to the set of circumstances in which he lived, example of complaints from the population that came to the Chamber or even royal orders addressed to councilors to make the population collect taxes. Situations that allow, like others that have been analyzed, to observe man as a political character, a person active in society, in addition to the traditional interpretation of being a poet or member of literary academies. Keywords: Rocha Pita. House Senate. Salvador. Politics. Trajectory. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................9 A Bahia de fins do século XVII e início do século XVIII.............................12 Contexto espacial: Salvador, capital do Estado do Brasil...............................12 O contexto histórico.........................................................................................15 As câmaras municipais ...................................................................................33 Nobilitação na América Portuguesa: o caso de Sebastião da Rocha Pita.............................................................42 A trajetória familiar...........................................................................................46 Rocha Pita, o moço.........................................................................................51 Rocha Pita: estudos........................................................................................62 As ações de Sebastião da Rocha Pita no Senado da Câmara da cidade de Salvador.................................................67 Os infortúnios com a moeda circulante ..........................................................68 Problemas com o açúcar.................................................................................85 Abastecimento de farinha ...............................................................................93 Tributação .......................................................................................................98 CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................116 REFERÊNCIAS ............................................................................................119 9 INTRODUÇÃO A tese objetiva analisar a atuação de Sebastião da Rocha Pita no Senado da Câmara da cidade de Salvador, entre 1687 e 1727. No período, a Bahia passava por sérios problemas econômicos, que foram denominados pela historiografia por “crise açucareira da segunda metade do século XVII”, cuja recuperação ocorreu apenas no início do século seguinte, após a descoberta de jazidas de ouro em Minas Gerais. Neste contexto, Sebastião da Rocha Pita participou de duas importantes associações literárias, a Academia Real de História Portuguesa, como acadêmico supranumerário, e a Academia Brasílica dos Esquecidos, como membro e um de seus fundadores. Como autor, publicou História da América Portuguesa, desde o ano de mil e quinhentos do seu descobrimento, até de mil e setecentos e vinte e quatro, sua mais significativa obra, considerada a primeira história do Brasil, publicada em 1730. Estas atuações permitiram que ele ficasse conhecido como importante poeta e historiador, motivo pelo qual os estudos existentes sobre ele sempre seguem tais enfoques. Porém, é importante salientar que além de poeta e historiador, nosso personagem, nascido em Salvador e descendente de uma família abastada e importante na política da Bahia, devido a participação de seu avô materno na luta contra os holandeses, era um bem-sucedido senhor de engenho, integrante do grupo dos afortunados de Salvador. Todavia, nos séculos XVII e XVIII, possuir grandes cabedais não garantia que ele fosse um nobre e possuir uma posição de destaque na sociedade. Para isso, era necessário que a pessoa fosse reconhecida em seu meio pelos símbolos tradicionais de nobreza por ela conquistados, condição que Rocha Pita cumpriu integralmente, pois, além de se casar com uma moça de família preponderante na Bahia, aumentando ainda mais a sua riqueza e notoriedade entre os mais ricos, obteve as honrarias de cavaleiro da Ordem de Cristo, coronel do regimento das Ordenanças e fidalgo da Casa Real. Todo este reconhecimento e rede de sociabilidade alcançados por ele, somados à afamada ascendência que possuía, possibilitaram a construção de sua trajetória como vereador do Senado da Câmara de Salvador, sendo eleito por seis vezes. Diante disso apareceram os seguintes questionamentos: O que fez o Rocha 10 Pita membro do Senado da Câmara da cidade de Salvador? Como ele, enquanto senhor de posses, representante dos produtores de açúcar na Câmara, integrante da nobreza e servidor da Coroa procedeu perante as mais diversas demandas presentes nas pautas das sessões em que esteve presente, tendo em vista os interesses envolvidos em todas elas? Como homem de seu tempo, e por Rocha Pita nos permitir estudar as circunstâncias históricas que se vivia na Bahia na virada do século XVII para o século XVIII, é nosso objetivo “resgatar” um pouco de seu comportamento como “homem público”, senhor de engenho, que se fez representar no Senado da Câmara de Salvador, em uma conjuntura conturbada tanto para a Bahia quanto para Portugal, da crise açucareira, mas também do florescimento da exploração das minas de ouro no centro-sul da América Portuguesa. Para que isso se torne possível, as Atas das sessões da Câmara, sua correspondência passiva – recebidas dos governadores do Estado do Brasil, da capitania da Bahia e do próprio príncipe regente – e os próprios textos que escreveu – como a História da América Portuguesa – servirão de base para discussões sobre suas atitudes e posicionamentos perante o conjunto de circunstâncias em que vivia, a exemplo das diversas reclamações chegavam à Câmara ou mesmo de ordens régias dirigidas aos vereadores para que fizessem com que todos recolhessem seus impostos. Situações que permitem, como outras a serem analisadas, observar o homem como um personagem político, um indivíduo atuante na sociedade, para além da tradicional interpretação de ser poeta ou membro de academias literárias. Dessa maneira, para apresentar o proposto acima, a tese se divide em três capítulos e as considerações finais. Capítulo 1 – A Bahia de fins do século XVII e início do século XVIII: abordaremos o contexto espacial da Bahia, a fundação da cidade de Salvador e suas transformações até o início do século XVIII. Logo após, atentaremos-nos para a conjuntura histórica do final do século XVII e início do século XVIII, período no qual Sebastião da Rocha Pita viveu e atuou em diversas áreas na Bahia, além de ter sido um momento bastante conturbado da história de Portugal e de suas possessões, conforme poderemos observar através das análises que empreenderemos de documentos oficiais e escritos locais de contemporâneos, como o padre Antônio Vieira e o poeta Gregório de Matos. 11 Em seguida, estudamos como se organizavam as câmaras municipais e suas principais funções. No caso da Câmara de Salvador, discutiremos sua importância e principais membros, pois, além de grande parte da documentação desta pesquisa ser oriunda desta instituição, nosso personagem foi um de seus participantes por um longo intervalo de tempo. Capítulo 2 – Nobilitação na América Portuguesa: discutimos a sociedade na qual nosso personagem estava inserido, retratando, de início, a constituição da nobreza na América Portuguesa e as maneiras como ocorriam o processo de nobilitação. Posteriormente, para conceber melhor as atitudes de Rocha Pita, estudamos a origem e a trajetória de sua família; depois, sua biografia, uma vez que muitas de suas condutas são reflexos de sua origem e seu meio social. Capítulo 3 – As ações de Sebastião da Rocha Pita no Senado da Câmara da cidade de Salvador: analisamos os documentos provenientes das sessões do Senado da Câmara da cidade de Salvador que tiveram Rocha Pita como membro participante. Pensamos suas ações e reações diante dos diversos problemas enfrentados pela Bahia, como a falta de dinheiro circulante, os tributos, a produção e a venda de açúcar; levando em consideração não somente ele como vereador e pessoa próxima à Coroa, mas, também, como senhor de engenho e homem de negócios. Considerações finais – apresentamos um balanço geral das condutas de Rocha Pita nas diversas situações, com a finalidade de mostrar que nosso personagem vai muito além do poeta e historiador conhecidos; que seus posicionamentos decorreram dos lugares que ele ocupava e das suas necessidades naquele momento, seja como vereador, senhor de engenho e integrante da elite baiana, em um cenário de dificuldades, como o final do século XVII e início da centúria seguinte. 116 CONSIDERAÇÕES FINAIS A tese procurou compreender o pensamento e as ações políticas de Sebastião da Rocha Pita na crise econômica de finais do século XVII e início do século XVIII; em um momento bastante complexo para a história de Portugal e de suas possessões. Para que este estudo fosse realizado, considerar o lugar social de Rocha Pita foi de extrema importância para entendermos sua conduta, pois como membro de um grupo familiar abastado e prestigiado na política da Bahia e também casado com uma senhora de família influente foi membro das Academias Real de História de Portugal e Brasílica dos Esquecidos, além de ter exercido cargos significativos, como coronel de Regimento e vereador; o que nos possibilitou relacionar suas ações com a sua trajetória como homem de negócios, tanto no âmbito privado quanto no poder local. Mas, para que isto se tornasse possível, utilizamos documentos oficiais do governo colonial da Bahia, como as cartas e Atas do Senado da Câmara da cidade de Salvador, das sessões em que Rocha Pita atuou como vereador; assim como as cartas régias que lhe foram enviadas, comparando-as com a sua principal voz, o seu livro História da América Portuguesa. Estes documentos permitiram não somente perceber quais eram as dificuldades enfrentadas pelas pessoas que viviam na Bahia naquele momento, mas, também, como Rocha Pita se posicionou diante delas, uma vez que além de vereador, era fazendeiro e senhor de engenho. À vista disso, em alguns momentos, as discussões das sessões do Senado da Câmara, que representavam a voz dos produtores de açúcar, eram muito próximas do que o autor assentou em sua obra, como, por exemplo, o impasse com a falta de dinheiro circulante. Em ambos os casos foram descritos a conjuntura vivenciada, as ações realizadas pela Câmara e pela Coroa, inclusive como foi construída a Casa da Moeda em Salvador. Porém, quando a Câmara estendeu as reclamações sobre este mesmo assunto, já no início dos 1700, a postura de Rocha Pita mudou em sua obra, uma vez que ele não se referiu mais a falta de moeda circulante, haja visto que a Casa da Moeda havia estado na Bahia entre 1695 e 1698. Sua explicação para o problema focou-se, então, nos desvios que ocorriam para as minas descobertas no sul. Este 117 fato pode ser explicado por ele não ter vivido diretamente este recesso, uma vez que o dinheiro produzido, em sua maioria, ficou concentrado nas mãos dos “setores proprietários”, grupo ao qual ele era integrante (COELHO, 2013, p. 219). Em outros momentos, seu posicionamento no livro em nada se relacionava com os debates travados na Câmara, como o ocorrido no caso da produção e da venda de açúcar, pois, enquanto ele e os demais camarários argumentavam sobre o transporte do produto ou mesmo os valores sobre os quais seriam negociados, na História, suas considerações, mesmo que próximas às discussões oficiais, foram feitas diretamente sob o ponto de vista de um senhor de engenho, ou seja, indica como era a produção desde a lavoura até o produto final, seus altos custos, a falta de suprimentos devido a descoberta das minas de ouro no sul, o empobrecimento de muitos fazendeiros, ocasionado pela conjuntura de crise do seiscentos. Porém, como indivíduo vinculado às instituições oficiais, do mesmo modo, se preocupou em detalhar todas as ações da Coroa para remediar estas adversidades. No entanto, quando o assunto em pauta nas reuniões era mais acalorado e polêmico, e acabava por atingir a todos da capitania, a exemplo da tributação e das formas de cobrança para que se mantivessem em dia os pagamentos, Rocha Pita explanava-o de modo superficial, indicando suas origens e importância para Portugal; no entanto, sem indicar como eles seriam cobrados ou mesmo os transtornos que poderiam gerar. Diante de todas estas variantes de comportamento, é possível perceber que Rocha Pita foi um bom estrategista, pois, enquanto em seu livro, ao abordar as mesmas questões que a Câmara, tomou o cuidado de não se emaranhar em nenhuma polêmica ou escrever algo que pudesse desagradar os membros dos órgãos que avaliariam sua produção, mas, sim, oferecer, de modo detalhado, o maior número de informações possíveis ao rei de Portugal sobre a América Portuguesa, já que também fazia parte da elite letrada local e estava colocando em prática as propostas das duas academias literárias as quais era vinculado, e, por isso, seguia os modelos de discursos por elas imposto. E, ao mesmo tempo, valendo-se da sua posição de político nas sessões da Câmara debatia com os demais sobre as mais diversas situações, com o intuito de representar os seus interesses e os interesses do grupo que ele representava, o que acabou culminando na sua eleição por seis vezes como vereador. 118 O mesmo ocorreu quando, na posição de coronel de regimento, começou a receber várias cobranças sobre valores em aberto que precisavam ser quitados. Nesta conjuntura, defendendo seus interesses particulares, em conjunto com os dos demais habitantes, passou a não seguir as ordens que chegavam de Portugal e nem mesmo respondia as correspondências, colocando, inclusive, seu cargo em risco. Este comportamento pode ser explicado por seu posicionamento social, pois, mesmo ligado à Coroa, pelas funções camarárias que exercia, ele representava o povo e suas necessidades nas instituições locais, havia nascido na Bahia e era senhor de engenho, ou seja, assim como o restante da população, vivenciou a grave crise econômica, que mesmo com a virada do século XVII para o XVIII ainda deixava reflexos negativos na sociedade e estava saturado pelo número de tributações que tinha que honrar, o que demonstra que, apesar das funções públicas que desempenhou, Rocha Pita sempre buscou em sua conduta favorecer os seus interesses, mesmo que para isso fosse necessário modificar seus modos de proceder em cada situação. 119 REFERÊNCIAS FONTES MANUSCRITAS Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) – Lisboa / Portugal • Carta de 13 de fevereiro de 1644. Carta do Governador do Brasil Antônio Teles da Silva para S. Magde. sobre o escrivão da Câmara da Bahia Sebastião da Rocha Pita, morador no Rio de São Francisco, onde deixou toda sua fazenda em poder dos holandeses, retirando-se com a família; diz que é digno de favor por seus serviços. Anexo: Requerimento de Sebastião da Rocha Pita, que serviu 19 anos no Brasil, desde 1625 a 1644, na recuperação da Bahia, em Pernambuco etc. pede mercê do cargo de provedor da fazenda da Bahia por seis anos. AHU_ACL_CU_005, CX. 9, Doc. 1040-1041. • Carta de 1º de setembro de 1676. Carta dos oficiais da Câmara da Bahia para S.A. sobre se executar a ordem para os naturais do Brasil não sejam providos em desembargadores da Relação daquele estado, e se impedir o provimento que se tem feito no desembargador João da Rocha Pita, e o desembargador João de Gois de Araújo ser acomodado. AHU_ACL_CU_005, CX. 23, Doc. 2734. • Consulta do Conselho Ultramarino de 03 de outubro de 1678. Consulta do Conselho Ultramarino sobre Sebastião da Rocha Pita, soldado pago da Bahia, que, por ser homem nobre e sobrinho do desembargador João da Rocha Pita, pede dispensa do tempo, para ter nombramento de alferes. AHU_ACL_CU_005, CX. 24, Doc. 2845. • Carta de 18 de agosto de 1726. Carta do provedor-mor da alfândega da Bahia, Sebastião da Rocha Pita ao rei D. João V sobre as cartas guias que despacharam para o Rio de Janeiro. AHU_ACL_CU_005, CX. 28, Doc. 2525. • Requerimento de 11 de janeiro de 1731. Requerimento do coronel Sebastião da Rocha Pita ao rei D. João V solicitando ordem para que o vice-rei do Brasil aceite a decisão do suplicante de deixar o posto de coronel da infantaria da ordenança da cidade da Bahia. Anexo: certidão médica. AHU_ACL_CU_005, CX. 38, Doc. 3439. Diversas • REPRESENTAÇÃO do governador Antonio Luiz Gonçalves da Câmara Coutinho sobre o Estado do Brasil". Bahia: [s.n.], [1692]. 120 FONTES IMPRESSAS ATAS da Câmara: 1684-1700. Documentos Históricos do Arquivo Municipal. Salvador: Prefeitura do Município do Salvador - Bahia, 1951. v. 6. ATAS da Câmara: 1700-1718. Documentos Históricos do Arquivo Municipal. Salvador: Prefeitura do Município do Salvador - Bahia, 1984. v. 7. ATAS da Câmara: 1718-1731. Documentos Históricos do Arquivo Municipal. Salvador: Prefeitura do Município do Salvador – Bahia, 1985. v. 8. CARTAS do Senado: 1673-1684. Documentos Históricos do Arquivo Municipal. Salvador: Prefeitura do Município do Salvador – Bahia, 1952. v. 2. CARTAS do Senado: 1684-1692. Documentos Históricos do Arquivo Municipal. Salvador: Prefeitura do Município do Salvador – Bahia, 1953. v. 3. CARTAS do Senado: 1693-1698. Documentos Históricos do Arquivo Municipal. Salvador: Prefeitura do Município do Salvador – Bahia, 1959. v. 4. CARTAS do Senado: 1699-1710. Documentos Históricos do Arquivo Municipal. Salvador: Prefeitura do Município do Salvador – Bahia, 1962. v. 5. 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Rio de Janeiro, 1939. v. 44. 121 FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. Documentos Históricos. Rio de Janeiro, 1939. v. 45. FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. Documentos Históricos. Rio de Janeiro, 1942. v. 55. FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. Documentos Históricos. Rio de Janeiro, 1945. v. 69. FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. Documentos Históricos. Rio de Janeiro, 1946. v. 72. FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. Documentos Históricos. Rio de Janeiro, 1946. v. 73. MACHADO, Diogo Barbosa. Bibliotheca lusitana. Lisboa: Officina de Ignácio Rodrigues, 1752. t. 3. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id= 3i7gAAAAMAAJ&printsec=frontcover&hl=pt-BR#v=onepage&q&f=false. MATOS, Gregório de. Obras de Gregório de Mattos. Rio de Janeiro: Officina Industrial Graphica, 1930. v. 4-5. PITA, Sebastião da Rocha. História da América Portuguesa, desde o ano de mil e quinhentos do seu descobrimento até o de mil e setecentos e vinte e quatro. Lisboa: Editor Francisco Arthur da Silva, 1880. PITA, Sebastião da Rocha. 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