ELIANE MARIA DA SILVA JOVANOVICH 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

A MEDIAÇÃO DA INFORMAÇÃO JURÍDICA:  
ESTUDO NA REDE SOCIAL JUSBRASIL 

 
 
 
 
 
 
 
 

 

 

 

 

 
MARÍLIA 

2021 



 
 

 
 

ELIANE MARIA DA SILVA JOVANOVICH 

 

 

 

 

 

 

 

 

A MEDIAÇÃO DA INFORMAÇÃO JURÍDICA:  
ESTUDO NA REDE SOCIAL JUSBRASIL 

 
 
 

 

 
 
 
 

Tese apresentada para a Defesa ao 
Programa de Pós-Graduação em Ciência 
da Informação de Doutorado como parte 
dos requisitos para obtenção do título de 
Doutora em Ciência da Informação. 
 
Área de Concentração: Informação, 
Tecnologia e Conhecimento. 
 
Linha de Pesquisa: Gestão, Mediação e 
Uso da Informação. 
 
Orientadora: Profª. Drª. Lidia Eugenia 
Cavalcante 

 

 

 

 

MARÍLIA 
2021 

 



 
 

 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 



 
 

 
 

ELIANE MARIA DA SILVA JOVANOVICH 
 

 
 
 

A MEDIAÇÃO DA INFORMAÇÃO JURÍDICA:  
ESTUDO NA REDE SOCIAL JUSBRASIL 

 
 

Trabalho apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação 

(PPGCI), da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), 

Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC), campus de Marília, como requisito para 

obtenção do título de Doutora em Ciência da Informação. 

 
Área de Concentração: Informação, Tecnologia e Conhecimento. 

Linha de Pesquisa: Gestão, Mediação e Uso da Informação. 

 
 

BANCA EXAMINADORA 
 

 

 



 
 

 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    

   Dedico...  

Aos meus pais, 

Nelson (in memoriam) e Irene 

                        que sempre me incentivaram 

e fizeram de tudo para que  

eu pudesse estudar. 

 

 
13-05-1947 

19-03-2021 
 



 
 

 
 

AGRADECIMENTOS 

 

A Deus, pelo cuidado, principalmente pela minha saúde nesse momento de 

pandemia de Covid-19. Obrigada Meu Deus! 

À minha orientadora, Profa. Dra. Lídia Eugenia Cavalcante, que mesmo 

distante geograficamente sempre esteve ao meu lado para todas as dúvidas e 

desabafos. Meu respeito, pela sua competência e dedicação, por todas as 

orientações, pelo compartilhamento do seu conhecimento, e principalmente por 

acreditar e me fazer acreditar mais ainda no meu sonho, me motivando com um 

extremo carinho e muita fé. Gratidão eterna, você foi um anjo na minha vida! 

Aos professores Oswaldo Francisco Almeida Junior do Programa de Pós- 

Graduação em Ciência da Informação da Universidade Estadual Paulista “Júlio de 

Mesquita Filho” - UNESP e Henriette Ferreira Gomes do Programa de Pós- 

Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia - UFBA, 

pelas grandiosas contribuições e por fazerem parte da banca de defesa de 

doutorado. 

À professora Marcia Cristina de Carvalho Pazin Vitoriano do Programa de 

Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Estadual Paulista “Júlio 

de Mesquita Filho” - UNESP por fazer parte dessa equipe e por ter aceito fazer parte 

da banca. Gratidão! 

Aos professores e amigos da Universidade Estadual de Londrina - UEL, do 

Programa de Pós Graduação em Ciência da Informação e do Departamento de 

Ciência da Informação, Sueli Bortolin e João Arlindo dos Santos Neto, muito 

obrigada! 

Aos professores do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação 

da Universidade Federal do Ceará – UFC, Maria de Fátima Oliveira Costa e 

Jefferson Veras Nunes por terem concordado em fazer parte da banca. Obrigada! 

Aos professores do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação 

da UNESP, por me proporcionarem o aprendizado e a desconstrução e construção 

do meu conhecimento. 

A professora Maria Inês Tomaél pelo incentivo e por acreditar no meu 

potencial desde o mestrado. Muito obrigada! 



 
 

 
 

A professora Linete Bartalo pelo incentivo e inspiração que me fizeram 

apaixonar e pesquisar o comportamento informacional. Muito obrigada! 

Ao meu esposo Michel, que passou por momentos de insatisfação pelas 

minhas ausências durante esse período de estudo árduo. Obrigada pelos seus 

momentos de rompante e impaciência que me deixavam desesperada, entretanto 

mais forte! 

Aos meus filhos Wallace Wendell e Laiz Stephanny pelas inúmeras vezes 

em que terceirizei minha função de mãe para o pai. Gratidão meus filhos, foi por 

vocês também! 

Ao meu pai, Nelson (in memorian) que no decorrer do meu trajeto do 

doutorado teve um AVC e estava em tratamento, se recuperando, porém, a Covid 19 

não o poupou, o levou e me deixou completamente sem chão. Onde estiver, meu 

pai, obrigada por tudo! Principalmente pelo seu amor incondicional e incentivo, 

continue cuidando de mim! 

À minha mãe Irene que mesmo na dificuldade e sem entender muito bem a 

minha correria, esteve sempre ao meu lado e me colocou em suas orações. 

Obrigada, minha mãe, pelo seu amor, orações e incentivo! 

Aos meus irmãos Adriana, Cleverson e Nelson Junior que, apesar das 

diferenças, como a irmã mais velha, tenho certeza que alguma coisa eu consegui 

ensiná-los, obrigada meus queridos! 

Aos meus familiares que me acompanharam, mesmo de longe, e aqueles 

que nunca souberam o que eu realmente estava estudando, mas sempre torceram 

por mim. 

Aos meus amigos do coração e de longa data que sempre me motivaram, 

mesmo sabendo que eu estaria muitas vezes ausente. Obrigada! 

À minha amiga do coração que o mestrado nos apresentou, a bibliotecária 

Eurides Costa Tavares Nogueira, obrigada por tudo minha amiga! 

À bibliotecária Vilma Feliciano da BSHU/UEL, amiga do coração e irmã que 

a vida nos aproximou durante a caminhada acadêmica há mais de duas décadas. 

Gratidão “Cumadi”! 

Ao meu cardiologista Dr. Luciano Canônico pelas diversas idas ao seu 

consultório achando que eu não ia suportar a pressão da vida e a hipertensão 



 
 

 
 

arterial e ele com seus remédios fizeram com que eu olhasse a situação com um 

outro prisma. Obrigada pelos remédios para a ansiedade. 

Ao meu endocrinologista Dr. Marcos Sadao que, durante as consultas, 

chamava a minha atenção para a qualidade de vida, que por causa do diabetes, 

fizeram com que as minhas medicações aumentassem. Obrigada por me fazer 

entender que a insulina é a minha última opção de vida e que não devo chegar 

nesse patamar. 

À Universidade Estadual de Londrina, por entender a minha necessidade e 

garantir o meu direito de estudar e contribuir muito mais com a instituição. 

Ao Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ), aos professores, 

na pessoa da Dra. Marcia Teshima pela compreensão e amizade, gratidão sempre! 

Não poderia faltar a Dra Juliana Kiyosen Nakayama (EAAJ) que sempre me 

incentivou e me ajudou nas horas difíceis – Ju, como a chamo carinhosamente, te 

levo pro resto da vida, muito obrigada! 

Aos funcionários do EAAJ e aos vários alunos que se tornaram amigos, 

muito obrigada por cada um de vocês que torceram por mim e sempre me apoiaram. 

A Suelen Souza Ribeiro, bibliotecária e amiga por ter me acompanhado e 

me ajudado nessa caminhada, gratidão sempre! 

Ao Sistema de Bibliotecas da UEL, na pessoa da bibliotecária Maria 

Aparecida Letrari que enquanto diretora do SB/UEL sempre me incentivou, motivou 

e defendeu os meus direitos para continuar estudando, me especializando. Di, 

gratidão! 

Ao Sistema de Bibliotecas da UEL, mesmo com todas as dificuldades que 

me foram colocadas durante esses últimos anos, sobrevivi. 

Aos meus colegas do Sistema de Bibliotecas, obrigada! 

Aos meus amigos do Sistema de Bibliotecas, levo cada um de vocês no meu 

coração, gratidão por tudo! 

Ao Dr. Dawis Silva por suas conversas amigáveis e que pelas diversas 

vezes me fez enxergar o quanto é gratificante a minha batalha. Obrigada por me 

acompanhar na carreira acadêmica. 

Ao Jusbrasil, por ter me recebido e entendido a relevância da minha 

pesquisa e a importância do papel de um bibliotecário no seu quadro de 

colaboradores. 



 
 

 
 

Apesar de tudo, valeu a pena! Não há sentimento melhor que concluir mais 

uma etapa de um grande sonho.  

Enfim, aos que direta ou indiretamente colaboraram para que o MEU sonho 

se tornasse realidade.  Gratidão sempre! 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 



 
 

 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

“Por vezes sentimos que aquilo que fazemos 

 não é senão uma gota de água no mar.  

Mas o mar seria menor se lhe 

 faltasse uma gota.” 

(Madre Teresa de Calcutá) 



 
 

 
 

RESUMO 

 

A mediação da informação está presente na dinâmica dos estudos de usuários por 
tratar-se de fenômeno social e cultural que envolve as relações humanas e o acesso 
ao conhecimento. A mediação da informação jurídica é uma ação necessária, tanto 
para os operadores do Direito, quanto para a sociedade que, em algum momento, 
necessita desse processo informacional. A presente pesquisa aborda, inicialmente, 
as relações interdisciplinares entre a Ciência da Informação e as Ciências Jurídicas, 
de modo a compreender como elas interagem em contexto dinâmico e em constante 
movimento como é o campo jurídico. Em seguida, tece um diálogo com os estudos 
sobre mediação da informação, destacando as dimensões elencadas por Gomes 
(2014, 2016, 2017), quais sejam: dialógica, formativa, estética, ética e política para o 
entendimento da mediação no contexto do Direito. Destaca, ainda, as contribuições 
oriundas dos estudos de usuários para a mediação da informação jurídica nas redes 
sociais virtuais. O objetivo geral é verificar como ocorrem a mediação da informação 
e o comportamento informacional dos advogados que atuam com Direito de Família 
e interagem, buscam e compartilham informação jurídica na rede social Jusbrasil. O 
Jusbrasil é uma rede de pesquisa virtual e de compartilhamento de informações da 
área do Direito, possui uma comunidade expressiva de advogados que interagem 
por intermédio do site. Os objetivos específicos desta pesquisa são: Mapear, 
identificar e caracterizar o perfil dos advogados que são usuários da rede Jusbrasil e 
atuam na área de Direito de Família nos estados de São Paulo e Paraná; Identificar 
se existem percepções por parte dos advogados sobre a mediação da informação 
que ocorre na rede Jusbrasil; Verificar se as informações postadas no Jusbrasil 
contribuem para a prática informacional no fazer dos advogados; Identificar o 
comportamento informacional dos advogados no contexto das necessidades 
informacionais presentes no site do Jusbrasil. A pesquisa é de natureza quali 
quantitativa, descritiva e exploratória. O método usado é o estudo de caso 
combinado com a técnica de Análise de conteúdo, utilizando-se Análise das Escalas 
Tipo Likert, Análise de Redes Sociais e a Teoria do Mundo Pequeno, por ser uma 
forma de investigação empírica que analisa um fenômeno contemporâneo dentro de 
seu contexto real. A amostra foi composta por advogados que atuam no Direito de 
Família nos estados do Paraná e de São Paulo. Os resultados obtidos e analisados 
comprovam as hipóteses, os advogados possuem um comportamento informacional 
muito próximo do Modelo de Wilson, porém com as suas especificidades, bem como 
o entendimento da mediação da informação, do mediador e também um superficial 
entendimento sobre as dimensões da mediação.  O estudo contribui efetivamente 
com a temática na Ciência da Informação e na Ciência Jurídica, bem como 
possibilita que novos estudos sejam realizados. É evidente que a mediação da 
informação jurídica nas redes sociais virtuais seguirá como um campo apaixonante e 
dinâmico contemplando as características das áreas, esperamos que os resultados 
dessa pesquisa auxiliem outros profissionais interessados no tema. 
 
 
Palavra-Chave: Mediação da informação. Comportamento informacional. Redes 
sociais virtuais. Informação jurídica. Compartilhamento de informação. Advogados. 
Jusbrasil. 
 
 



 
 

 
 

ABSTRACT 

 

The mediation of information is present in the dynamics of user studies because it is 
a social and cultural phenomenon that involves human relationships and access to 
knowledge. The mediation of legal information is a necessary action, both for legal 
practitioners and for society that, at some point, needs this informational process. 
This research initially addresses the interdisciplinary relationships between 
Information Science and Legal Sciences, in order to understand how they interact in 
a dynamic and constantly changing context such as the legal field. Then, it creates a 
dialogue with studies on information mediation, highlighting the dimensions listed by 
Gomes (2014, 2016, 2017), namely: dialogic, formative, aesthetic, ethical and 
political for the understanding of mediation in the context of Law. It also highlights the 
contributions arising from user studies for the mediation of legal information in virtual 
social networks. The general objective is to verify how the mediation of information 
and the informational behavior of lawyers who work with Family Law and interact, 
seek and share legal information on the Jusbrasil social network occur. Jusbrasil is a 
virtual research and information-sharing network in the area of Law, with an 
expressive community of lawyers who interact through the website. The specific 
objectives of this research are: To map, identify and characterize the profile of 
lawyers who are users of the Jusbrasil network and work in the area of Family Law in 
the states of São Paulo and Paraná; Identify whether there are perceptions on the 
part of lawyers about the mediation of information that takes place in the Jusbrasil 
network; Check whether the information posted on Jusbrasil contributes to the 
informational practice in the lawyers' actions; Identify the informational behavior of 
lawyers in the context of informational needs present on the Jusbrasil website. The 
research is qualitative, quantitative, descriptive and exploratory in nature. The 
method used is the case study combined with the Content Analysis technique, using 
Likert Scale Analysis, Social Network Analysis and the Small World Theory, as it is a 
form of empirical investigation that analyzes a contemporary phenomenon within 
from its real context. The sample consisted of lawyers who work in Family Law in the 
states of Paraná and São Paulo. The results obtained and analyzed confirm the 
hypotheses, lawyers have an informational behavior very close to the Wilson Model, 
but with its specificities, as well as an understanding of the mediation of information, 
the mediator and also a superficial understanding of the dimensions of mediation. 
The study effectively contributes to the theme in Information Science and Legal 
Science, as well as enabling new studies to be carried out. It is evident that the 
mediation of legal information on virtual social networks will continue as an exciting 
and dynamic field contemplating the characteristics of the areas, we hope that the 
results of this research will help other professionals interested in the subject. 
 
 
Keywords: Mediation of information. Informational behavior. Virtual social networks. 
Legal information. Information sharing. Lawyers. Jusbrasil. 

 

 

 

 



 
 

 
 

LISTA DE QUADROS 

 

Quadro 1- Faixa etária dos Advogados ................................................................... .26 

 

Quadro 2 – Fases dos estudos sobre interdisciplinaridade ..................................... .37 

 

Quadro 3 – Conceito, sentido e significado da Jurisprudência..................................40 

 

Quadro 4 – Atributos da qualidade da informação jurídica ....................................... 53 

 

Quadro 5 – Interferências no compartilhamento de informação ............................... 60 

 

Quadro 6 – Tipologias de compartilhamento ............................................................ 62 

 

Quadro 7- A mediação na visão de Almeida Junior (2008, 2015) ............................ 69 

 

Quadro 8 – Significados das dimensões da mediação ............................................. 77 

 

Quadro 9 – Similaridade e diferenças da mediação na CI e na CJ .......................... 86 

 

Quadro 10– Concepções sobre necessidades informacionais ................................. 97 

 

Quadro 11 – Características das abordagens de estudos de usuários .................... 99 

 

Quadro 12 – Fases da necessidade de informação.................................................101 

 

Quadro 13 – Abordagens adotadas para os estudos de usuários...........................102 

 

Quadro 14 – Grupos de Pesquisas no Brasil que Estudam os Temas: Informação,     

                     Usuários da Informação e Comportamento informacional ..................104 

 

Quadro 15 – Evolução das abordagens sobre o comportamento informacional.....109 

 

Quadro 16 – Modelos de comportamento informacional.........................................111 

 

Quadro 17 – Etapa e sentimento do ISP.................................................................117 

 

Quadro 18 – Métricas de estrutura da ARS.............................................................154 

 

Quadro 19 – Cidades mais populosas por Estado...................................................161 

 

Quadro 20 – Amostra de advogados por cidade.....................................................163 

 



 
 

 
 

Quadro 21 – Perfis dos advogados codificado........................................................177 

 

Quadro 22 – Atributos selecionados para a coleta de dados...................................185 

 

Quadro 23 – Atributos analisados no perfil dos advogados.....................................191 

 

Quadro 24 – Perfis cadastrados nas mídias sociais................................................196 

 

Quadro 25 – Seguidores codificados.......................................................................200 

 

Quadro 26 – Advogados mais influentes por Estado/Cidade...................................204 

 

Quadro 27 – Grau de centralidade dos advogados por Estado/Cidade...................205 

 

Quadro 28 – Categorias criadas para Análise de Conteúdo....................................221 

 

Quadro 29 – Dimensões da mediação.....................................................................223 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 
 

 
 

LISTA DE FIGURAS 

 

Figura 1 – Diagrama inter e trans da CI ................................................................... 36 
 
Figura 2 – Tipos de informação jurídica ................................................................... 48 
 
Figura 3 - Sistema de retroalimentação na mediação da informação ...................... 67 
 
Figura 4 – Processo de mediação da informação jurídica ........................................ 82 
 
Figura 5– Representação das necessidades na Pirâmide de Maslow ..................... 95 
 
Figura 6 – Informação na Pirâmide de Maslow ........................................................ 96 
 
Figura 7 – Modelo das necessidades de informação – Modelo NEIN....................100 
 
Figura 8 – Modelo de comportamento informacional de Wilson.............................113 
 
Figura 9 – Modelo de comportamento informacional de Dervin.............................114 
 
Figura 10 – Modelo de comportamento informacional de Ellis...............................115 
 
Figura 11 – Modelo de comportamento informacional de Kuhlthau.......................116 
 
Figura 12 – Modelo de Savolaine...........................................................................118 
 
Figura 13 – Modelo revisado de Wilson e Walsh...................................................119 
 
Figura 14 – Modelo de Choo..................................................................................120 
 
Figura 15 – Modelos de áreas de pesquisa adaptado de Wilson..........................123 
 
Figura 16 – Logo do Jusbrasil .............................................................................. 136 
 
Figura 17 – Tela principal do site de pesquisa do Jusbrasil ................................. 142 
 
Figura 18 – Sofia a ajuda virtual do Jusbrasil ....................................................... 143 
 
Figura 19 – Tela de boas-vindas da assistente virtual Sofia ................................ 143 
 
Figura 20 – Tela de artigos postados ................................................................... 144 
 
Figura 21 – Nova aparência da tela de artigos ..................................................... 145 
 
Figura 22 – Tela principal logada ......................................................................... 146 
 
Figura 23 – Tela atual logada ............................................................................... 146 
 
 



 
 

 
 

Figura 24 – Fases da Análise de Conteúdo ......................................................... 152 
 

Figura 25 – Divórcio no Brasil .............................................................................. 157 
 
Figura 26 – Pirâmide de Direito de Família .......................................................... 159 
 
Figura 27 – Redes de conexões da cidade de Curitiba, PR ................................. 165 
 
Figura 28 – Redes de conexões da cidade de Londrina, PR ............................... 167 
 
Figura 29 – Redes de conexões da cidade de Maringá, PR ................................ 169 
 
Figura 30 – Redes de conexões da cidade de Campinas, SP ............................. 171 
 
Figura 31 – Redes de conexões da cidade de Guarulhos, SP ............................. 173 
 
Figura 32 – Redes de conexões da cidade de São Paulo, SP ............................. 175 
 
Figura 33 – Tela de pesquisa do diretório dos advogados no Jusbrasil ............... 179 
 
Figura 34 – Estratégia de pesquisa no Jusbrasil .................................................. 180 
 
Figura 35 – Tela de resultado de pesquisa .......................................................... 181 
 
Figura 36 – Exemplo de perfil do Diretório Jusbrasil ............................................ 182 
 
Figura 37 – Frases existentes nos perfis dos advogados .................................... 197 
 
Figura 38 – Advogados que se destacam na rede da cidade de Curitiba, PR ..... 207 
 
Figura 39 - Advogados que se destacam na rede da cidade de Londrina, PR .... 209 
 
Figura 40 - Advogados que se destacam na rede da cidade de Maringá, PR ..... 211 
 
Figura 41 - Advogados que se destacam na rede da cidade de São Paulo, SP .. 213 
 
Figura 42 - Advogados que se destacam na rede da cidade de Campinas, SP .. 215 
 
Figura 43 - Advogados que se destacam na rede da cidade de Guarulhos, SP .. 217 
 
 
 

 

 

 

 

 



 
 

 
 

LISTA DE GRÁFICOS 

 

Gráfico 1 – Pesquisa sobre “mediação da informação” .......................................... 71 

Gráfico 2 – Pesquisa sobre mediação da informação jurídica................................ 80 

Gráfico 3 – Representação na rede Jusbrasil ........................................................ 191 

Gráfico 4 – Gênero ................................................................................................. 192 

Gráfico 5 – Advogados que possuem o registro na OAB ....................................... 193 

Gráfico 6 – Comunicação por telefone ................................................................... 194 

Gráfico 7 – Disponibilização de endereço físico ..................................................... 194 

Gráfico 8 - Uso das tecnologias de comunicação .................................................. 195 

Gráfico 9 – Advogados inseridos nas mídias sociais ............................................. 196 

Gráfico 10 – Publicações escritas e postadas no Jusbrasil .................................... 198 

Gráfico 11 – Respostas as perguntas enviadas aos advogados ............................ 199 

Gráfico 12 – Advogados que foram avaliados ........................................................ 200 

Gráfico 13 – Perfis certificados pelo Jusbrasil ........................................................ 201 

Gráfico 14 – Veiculação do nome do advogado nos Diários Oficiais ..................... 202 

Gráfico 15 – Quantidade de recomendações realizada pelos advogados ............. 203 

Gráfico 16 – Comentários feitos pelo advogado nos perfis .................................... 203 

Gráfico 17 – Grau de importância dos atributos da informação jurídica ................. 219 

Gráfico 18 – Redes sociais que os advogados participam ..................................... 224 

Gráfico 19 – Motivações para salvar documentos no Jusbrasil.............................. 225 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 
 

 
 

LISTA DE FOTOS 

 

Foto 1 – Ambiente de trabalho do Jusbrasil ......................................................... 137 
 
Foto 2 – Ambiente diferenciado de trabalho ......................................................... 138 
 
Foto 3 – Ambientes chamados de “Aquários” ...................................................... 138 
 
Foto 4 – Diferentes ambientes “Aquários” ............................................................ 139 
 
Foto 5 – Vestes usados no ambiente do Jusbrasil ............................................... 140 
 
Foto 6 – Ambientes descontraídos ....................................................................... 140 
 
Foto 7 – Ambientes descontraídos ....................................................................... 141 
 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 
 

 
 

LISTA DE MAPAS 

 

Mapa 1 – Mapa do Estado do Paraná......................................................................162 
 

Mapa 2 – Mapa do Estado de São Paulo.................................................................163 
 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 
 

 
 

LISTA DE TABELAS 

 

Tabela 1 – Seleção dos advogados por cidade.................................................... 176 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 
 

 
 

LISTA DE SIGLAS 

 

AC Análise de Conteúdo 

ARS Análise de Redes Sociais 

BDTD Base de Dados de Teses e Dissertações 

BRAPCI Base de Dados em Ciência da Informação 

CI Ciência da Informação 

CJ Ciência Jurídica 

CNB Colégio Notarial do Brasil 

CNPQ Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 

EAAJ Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos 

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 

ISP Information Source Process 

JUSBRASIL Justiça Brasileira 

LISA Library Information Science Abstratcs 

OAB Ordem dos Advogados do Brasil 

PPGCI Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação  

RSV Redes Sociais Virtuais 

RSVE Redes Sociais Virtuais Especializadas  

STJ Superior Tribunal de Justiça 

TDIC Tecnologias Digitais de Informação e de Comunicação 

TIC Tecnologia de Informação e de Comunicação 

TRF4 Tribunal Regional Federal da 4ª Região 

UC Unidade de Contexto 

UR Unidade de Registro 

UEL Universidade Estadual de Londrina 

UFC Universidade Federal do Ceará 

UFMG Universidade Federal de Minas Gerais 

UFPA Universidade Federal do Pará 

UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte 

UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul 

UFSCAR Universidade Federal de São Carlos 

UNB Universidade de Brasília 



 
 

 
 

UNESP Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho 

UNIR Fundação Universidade Federal de Rondônia 

UT Unidade Temática 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 
 

 
 

SUMÁRIO  

 

1       INTRODUÇÃO ............................................................................................  21 

2       A CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO E A CIÊNCIA JURÍDICA .......................... 31 
2.1     CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO E CIÊNCIA JURÍDICA: RELAÇÕES INTERDISCIPLINARES . 31 
2.2     DA INFORMAÇÃO À INFORMAÇÃO JURÍDICA E O COMPARTILHAMENTO NO AMBIENTE  
            VIRTUAL ....................................................................................................... 42 
 
3         A MEDIAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO CONTEXTO DA INFORMAÇÃO    
           JURÍDICA .................................................................................................... 62 
3.1     ESTUDOS SOBRE A MEDIAÇÃO DA INFORMAÇÃO ............................................... 62 
3.2     A MEDIAÇÃO DA INFORMAÇÃO JURÍDICA .......................................................... 77 
 
4       PERCORRENDO CAMINHOS SOBRE USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO E   
         COMPORTAMENTO INFORMACIONAL ................................................... 90 
4.1    COMPORTAMENTO DOS USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO JURÍDICA ........................... 104 
 
5       INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E A REDE SOCIAL VIRTUAL JURÍDICA  
         ..................................................................................................................... 123 
5.1     AS MÍDIAS SOCIAIS E O ACESSO À INFORMAÇÃO ............................................... 123 
5.2    O ACESSO À INFORMAÇÃO JURÍDICA POR MEIO DAS MÍDIAS SOCIAIS: O JUSBRASIL, 
           SUA CRIAÇÃO, CONTEXTOS E PARTICULARIDADES ............................................ 128 
 
6       TRAJETÓRIA METODOLÓGICA ............................................................... 146 
6.1    UNIVERSO DA PESQUISA E CARACTERIZAÇÃO DA AMOSTRA .............................. 154 
6.2    PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS ......................................................... 175  
6.3    PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DOS DADOS ....................................................... 184 
6.4    LIMITAÇÕES DA PESQUISA .............................................................................. 186 
 
7       APRESENTAÇÃO DOS DADOS E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS .... 187 
7.1    MAPEAMENTO E CARACTERIZAÇÃO DOS PERFIS ............................................... 187 
7.2    RESULTADOS DOS QUESTIONÁRIOS: MEDIAÇÃO DA INFORMAÇÃO E  
           COMPORTAMENTO INFORMACIONAL DA REDE JUSBRASIL .................................. 215 
 
8      CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................... 223 
 
REFERÊNCIAS .................................................................................................... 229 
 
APÊNDICES ........................................................................................................ 263 
APÊNDICE A – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO ............................ 264 
APÊNDICE B – QUESTIONÁRIO ................................................................................. 265 
APÊNDICE C – FORMULÁRIO DE COLETA DOS DADOS PARA ANÁLISE DE CONTEÚDO .... 269 
 
 



 
 
 

23 
 

 
 

1 INTRODUÇÃO 

 

A Ciência da Informação (CI), desde a sua constituição histórica e social, 

apresenta diversas características de interdisciplinaridade, resultantes do fato de 

que seu objeto de estudo – a informação – também pertence aos domínios de 

pesquisa de outras áreas.  

Nesse sentido, exemplo importante a ser destacado é o dos advogados Paul 

Otlet e Henri La Fontaine. Eles foram citados por Mattelart (2002) como visionários 

na organização do conhecimento humano quando, em 1895, criaram o Instituto 

Internacional de Bibliografia e, em 1910, organizam o I Congresso Mundial de 

Associações de Documentação em Bruxelas. 

Anos mais tarde, em 1934, surge o Tratado de Documentação que, na 

concepção de Figueiredo (1996, p. 16), é a “[...] primeira sistemática e moderna 

discussão dos problemas gerais da organização da informação [...]. Considerado um 

dos primeiros textos de Ciência da Informação.” Diante desses acontecimentos, o 

tratado é tido como marco para a CI, considerada oriunda da documentação 

otletiana (MATTELART, 2002). Nesta perspectiva, esta pesquisa se desenvolve no 

contexto da Ciência Jurídica1 (CJ) e de sua interdisciplinaridade com a CI. 

A questão fundamental do estudo, por conseguinte, emerge das reflexões e 

inquietações provenientes das observações sobre o processo que envolve as 

interações e a dinamicidade das redes jurídicas nas redes sociais virtuais (RSV). 

Além disso, é importante destacar, como ponto de interesse por essa temática, o 

fato de esta pesquisadora desenvolver atividades profissionais como bibliotecária no 

Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ) da Universidade Estadual de 

Londrina (UEL) e atuar diariamente na gestão de conteúdo do Facebook do EAAJ, o 

que despertou encantamento e interesse científico. 

Diferentemente das postagens que fazemos em nossas redes sociais 

pessoais e privadas, em uma rede especializada na área jurídica não basta 

 
 

 

 

1Nesta pesquisa vamos usar a expressão Ciência Jurídica e não Ciência do Direito como alguns 
autores (DINIZ, 1988; FERRAZ JUNIOR, 2010; TELLES JUNIOR, 2011) costumam usar. 



 
 
 

24 
 

 
 

selecionar as informações que serão compartilhadas. Além de postar informações 

de interesse da rede e do público, é necessário certificar-se da qualidade dessas 

informações e, ainda, verificar atributos como: precisão, clareza, relevância, 

credibilidade, fonte, ordem, completeza, atualidade e tempestividade. 

Dentre os motivos que me instigaram a pesquisar essa temática, inclusive 

sobre o comportamento informacional dos advogados na rede, destaco as diversas 

idas e vindas entre o pensamento profissional e científico e a experiência obtida em 

anos de atuação na área como bibliotecária jurídica, após, por várias vezes, ficar 

observando a forma como os indivíduos se comportam no seu dia a dia no espaço 

virtual e, ainda, o desenvolvimento dos estudos do mestrado voltados para a área 

das mídias sociais jurídicas. 

Ademais, acabava por fazer uma análise superficial de como os advogados 

se conectam e interagem em cada postagem, seja ela com relação às mudanças na 

legislação ou quando alguma jurisprudência inédita é disponibilizada nessas redes. 

Outro ponto observado é a maneira como a informação se movimenta 

nesses grupos, e na análise do discurso dos comentários e discussões que tomam 

forma, volume e encorpam a ponto de contribuírem no fazer das atividades 

cotidianas dos advogados.  

Nessa perspectiva, verificamos que o processo de mediação e 

compartilhamento dessas informações na rede pode interferir a ponto de modificar 

diretamente a interação e o comportamento informacional dos indivíduos que se 

apropriam e fazem uso dessas informações. 

Tais inquietações nos fizeram recorrer a autores como Choo (2003). Esse 

autor relata que estudar o comportamento das pessoas na busca e na utilização da 

informação é algo que acontece desde a década de 1950. Ele ainda, destaca que o 

desenvolvimento de habilidades para essa atividade tem grande impacto no 

desempenho desses profissionais, principalmente na capacidade e na competência 

de acessar, selecionar, avaliar e utilizar a informação. 

O intuito deste estudo é verificar como os advogados se comunicam e 

interagem nesse ambiente virtual especializado, na tentativa de identificar 

elementos dessa comunicação e interação que possam vir a ser explorados para 

o desenvolvimento de uma mediação consciente da informação jurídica na 

perspectiva da CI, bem como analisar o comportamento informacional e o 

compartilhamento da informação jurídica na rede social virtual jurídica Jusbrasil. 



 
 
 

25 
 

 
 

Na atual conjuntura, é primordial, para estar em sintonia com a nova 

demanda e a complexidade dos indivíduos, entender como funciona o processo 

informacional dos advogados na rede virtual Jusbrasil. Trata-se de uma organização 

composta por operadores de Direito2, indivíduos das mais diversas áreas do 

conhecimento e outros profissionais com necessidades informacionais específicas e, 

ainda, por leigos e curiosos sobre a área do Direito. Assim, concordamos com Fialho 

e Andrade (2007) quando ressaltam que, por analisar elementos como sentimentos, 

percepções em ambientes variados, o comportamento informacional humano é um 

processo complexo. 

As RSV oportunizam uma integração social do mundo real com o mundo 

virtual almejando quebrar as barreiras existentes nas conexões entre as 

pessoas, principalmente a barreira geográfica. 

Essa nova sociedade virtual emergente possui características próprias. 

Grupos com interesses comuns vão se formando em busca de aprendizado e 

conhecimento. Grupos especializados surgem a todo momento com o intuito de 

compartilhar informação e conhecimento, buscando na coletividade um meio de 

atualização e de colaboração.  

Dentre os operadores de Direito, o mais conhecido é o advogado, 

bacharel em Direito, que atua nas práticas jurídicas, e os indivíduos que podem 

receber a nomenclatura são: advogados já aprovados na Ordem dos Advogados 

do Brasil (OAB)3, promotores de justiça, juízes, desembargadores e delegados. 

(BRAGA, 2010). 

De acordo com o Conselho Federal da OAB ([2021]), existem, atualmente 

no Brasil mais de 1.220.000 advogados registrados na OAB, distribuídos nas 27 

 
 

 

 

2“Do modismo que corriqueiramente impera na área jurídica, passou-se a utilizar a palavra “operador” 
como designação de todos aqueles profissionais que militam na referida área. Com isto, já não se 
chama advogado o bacharel em Direito, mas, contudo, operador do Direito – homem ou mulher que, 
detendo o título de formando em Ciências Jurídicas, faz o seu trabalho na ação e nas lides 
correlatas.” (OLIVEIRA, 2016, p. 1). 

3A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros 
e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos 
advogados no país. 



 
 
 

26 
 

 
 

seccionais existentes. Os dados ainda revelaram que o número de advogadas é 

superior ao número de advogados no país.  

Segundo a OAB, outro dado relevante é que a faixa etária varia de 

acordo com o gênero: até 40 anos, o gênero feminino predomina e a partir dos 

41 anos o gênero masculino está em maior número, como podemos confirmar no 

quadro 1. 

 

Quadro 1– Faixa etária dos advogados 

Faixa Etária Feminino Masculino Total 

Até 25 anos 35.492 18.650 54.142 

De 26 a 40 anos 311.971 235.526 548.497 

De 41 a 59 193.292 210.205 403.497 

60 anos ou mais 72.738 145.695 217.433 
   Fonte: Elaborado pela autora, baseado na OAB [2021]. 

 

Todas as atividades dos advogados e dos operadores do Direito, na 

concepção de Ibaixe Júnior (2007), é uma leitura da realidade, um dado, fato ou 

uma situação (porque envolve espaço, tempo, atores ou partes). Uma causa 

necessita ser lida no todo em que ela se nos apresenta, ou seja, em seu todo de 

realidade que inclui a norma social que a regulamenta. 

O advogado tem uma postura a zelar. No código de conduta desta 

profissão, o cuidado com as roupas é sempre muito cobrado: o advogado veste-

se de acordo com a formalidade que a sua profissão exige, de preferência com 

roupas que respeitem a moral e os bons costumes; as advogadas devem evitar o 

uso de blusas com decotes ou roupas curtas. Os advogados devem primar pela 

pontualidade, nas audiências cíveis de conciliação ou de instrução e julgamento; 

inclusive, existe uma padronização nos lugares utilizados, o advogado do autor 

se senta à direita do magistrado, à mesa, e o advogado do réu se senta à 

esquerda. O Código de Ética e conduta do advogado norteia a postura e o 

comportamento dos advogados, orienta para que não se usem gírias, 

expressões que não sejam técnicas e, principalmente, palavras de baixo calão. 

Esses profissionais precisam transmitir confiança nas suas atitudes, pois é o 

conjunto de atributos que levará o advogado ao convencimento favorável do 

magistrado.  

As atividades jurídicas desenvolvidas pelos operadores de Direito exigem 

informações atualizadas, de confiabilidade, principalmente quanto a autoria e 



 
 
 

27 
 

 
 

fonte. Recuperar informações relevantes na área, seja para tomada de decisões 

ou para sanar uma curiosidade informacional, está cada vez mais difícil na 

internet, devido ao volume informacional disponível na Web. Nesse sentido, a 

qualidade da informação é importante no desempenho das atividades 

profissionais do advogado, para que tenha sucesso nos seus processos.  

As Tecnologias Digitais de Informação e de Comunicação (TDIC) 

propiciaram novas práticas no processo informacional de produção, acesso, 

transferência e uso da informação, de forma que se tornou emergente a criação 

de ambientes informacionais virtuais (JARDIM, 1999). Com a explosão 

informacional, a era digital emergiu na sociedade atual como um fenômeno 

revolucionário no que diz respeito à produção, armazenamento, recuperação e 

disseminação da informação. As mudanças são resultantes dos novos 

instrumentos tecnológicos utilizados para armazenamento e recuperação da 

informação, bem como ao acesso a ferramentas modernas de compartilhamento 

de informação. 

A internet facilitou a disseminação e compartilhamento de informação por 

intermédio dos indivíduos pertencentes às redes sociais. O ambiente virtual é um 

local complexo mantido pelas interações e propício para que as pessoas possam 

dialogar e compartilhar informação através dos canais de comunicação, ou seja, 

é um ambiente de muita procura informacional por parte dos indivíduos que lá 

frequentam e com interesses específicos. 

Nas RSV, os indivíduos desempenham diversos papéis, e os 

relacionamentos ocorrem de diferentes formas. Os sujeitos ora são produtores 

de informação, ora são consumidores, ora colaboradores, a exemplo do que 

acontece nas redes sociais. 

Os poderes legislativo, executivo e judiciário produzem inúmeras 

informações jurídicas, elaboram e editam um número expressivo de leis, 

decretos, instruções, medidas provisórias, emendas constitucionais, súmulas e 

jurisprudências, originando grande volume de informações a ser compartilhado. 

O Jusbrasil é um exemplo de rede social virtual onde as informações e o 

conhecimento são compartilhados em diversos formatos, como artigos, notícias, 

jurisprudência, legislação e diários oficiais. É uma empresa de tecnologia e, na 

sua concepção, é “[...] considerada a primeira rede social orientada a conteúdo 

jurídico e o portal jurídico mais visitado do mundo.” (JUSBRASIL, 2014, p. 1). 



 
 
 

28 
 

 
 

A empresa agrega pessoas com background jurídico assessorando no 

compartilhamento e disseminação das informações jurídicas no país, seja por 

intermédio do seu site ou pela rede social na sua página do Facebook. 

Disponibiliza aos cidadãos, portanto, milhões de documentos que podem ser 

acessados a partir das buscas efetuadas em suas redes sociais (JUSBRASIL, 

2014). 

Considerado um profissional social, de acordo com o artigo 133 da 

Constituição Federal, “O advogado é indispensável à administração da justiça 

sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos 

limites da lei.” (BRASIL, 2016, p. 62). Nesse sentido, o Jusbrasil disponibiliza um 

diretório de advogados com o objetivo de facilitar a busca por profissionais 

atuantes nas diversas áreas do Direito. 

Os espaços virtuais foram fomentados pelas TIC com especificidades 

próprias no que tange à questão da produção, fluxo e acesso à informação. 

Consequentemente, a internet representa o que se pode chamar de “um não 

lugar” com fluxo extremamente grande de informações que sofrem mutações e 

multiplicidade (JARDIM, 1999). 

Gomes (2002, p. 33), ao se basear nos estudos de Augé (1994), 

assevera que “a noção de ‘não lugar’ permite abordar alguns aspectos 

relevantes do mundo de nossos dias, incluindo-se, ao nosso ver, o fenômeno da 

internet (ou ciberespaço4) como espaço universal que integra um oceano de 

informações, porém de navegação solitária.” 

Diante desta contextualização, as RSV especializadas passaram a ter 

papel importante, sendo, muitas vezes, comparadas aos colégios invisíveis5 por 

se assemelharem em algumas características, como a comunicação informal 

entre os pesquisadores que tinham o interesse por uma mesma temática 

(MUELLER, 1994). Naquela época, as interações eram mais lentas e dificultadas 

 
 

 

 

4Ciberespaço remete ao espaço nas redes de computação/internet, onde necessariamente não 
precisamos estar fisicamente nesse ambiente para que exista uma comunicação ou relacionamento. 

5 São grupos de pesquisadores que não estão reunidos geograficamente no mesmo ambiente e  
 troca informações sobre pesquisas em determinada área, são informais e desestruturadas. 



 
 
 

29 
 

 
 

pelas formas de comunicação existentes. Hoje, as inter-relações ainda são 

baseadas na troca de informações e conhecimentos; apesar disso, no ambiente 

virtual, esse fluxo é muito mais ágil e dinâmico. 

Para que a sociedade evolua e se desenvolva, gerar conhecimento é um 

fator preponderante à construção da sociedade de informação, vislumbrando a 

sociedade do conhecimento e em rede. Todo esse conhecimento humano é 

produzido e mediado, de modo a possibilitar, no ambiente virtual, o seu uso e 

acesso por aqueles que dele necessitam. 

Principalmente por se tratar de um ambiente diferenciado, complexo, 

necessita de estudos, de aplicação dos métodos de pesquisa de maneira a subsidiar 

e fortalecer o objeto de pesquisa da CI, principalmente nesse momento no qual 

vivenciamos o paradigma emergente e pós-custodial da CI. 

Por se tratar de uma ciência social, a CI tem na sua essência a pesquisa, 

com foco nas investigações que se preocupam também com os fenômenos 

infocomunicacionais (origem, recuperação, disseminação, compartilhamento, 

mediação, interpretação, o uso e a apropriação).  

Com o desenvolvimento e o uso das tecnologias, as formas de mediação e 

de apropriação da informação por indivíduos e por grupos também sofreram 

modificações, inclusive quanto aos suportes informacionais.  

A inter-relação entre a CI e a CJ compreende percurso interdisciplinar que 

estabelece um diálogo entre ambas as áreas e auxilia na produção do conhecimento 

para o fortalecimento dos estudos desses campos. 

Diante dessas reflexões, surge o seguinte questionamento: como ocorre 

o processo de mediação da informação entre os advogados e como o 

comportamento informacional dos advogados contribui para uma possível 

apropriação da informação e do conhecimento nas redes sociais especializadas em 

informação jurídica? 

Para buscar responder a essas questões, a pesquisa tem como objetivo 

geral: Verificar como ocorre a mediação da informação jurídica e o comportamento 

informacional dos advogados que fazem parte da rede social Jusbrasil e que atuam 

na área do Direito de Família.  

Portanto, apresentamos os seguintes objetivos específicos da pesquisa: 

 



 
 
 

30 
 

 
 

a) mapear, identificar e caracterizar o perfil dos advogados que são 

usuários da rede Jusbrasil e atuam na área de Direito de Família nos 

estados de São Paulo e Paraná;  

b) identificar se existem percepções por parte dos advogados sobre a 

mediação da informação que ocorre na rede Jusbrasil; 

c) verificar se as informações postadas no Jusbrasil contribuem para a 

prática informacional no fazer dos advogados; 

d) identificar o comportamento informacional dos advogados no contexto 

das necessidades informacionais presentes no site do Jusbrasil e se 

existe uma relação com o modelo de Wilson. 

 

É uma pesquisa relevante socialmente, dada a constatação de que a 

informação jurídica é necessária na promoção da cidadania. Além disso, os 

operadores do Direito, por se tratar de um grupo especializado, geram 

conhecimentos que serão pilares para suas análises e tomam decisões que passam 

a regular a vida em sociedade. O estudo ainda aponta características das 

mediações e do comportamento informacional dos advogados nas redes sociais 

especializadas em informações jurídicas no ambiente virtual. 

A área jurídica possui forte significado para a sociedade e seus diferentes 

contextos, por isso o estudo ainda pode ser um instrumento de avaliação da gestão 

dos conteúdos digitais da plataforma, além de ajudar a conhecer o comportamento 

informacional dos indivíduos que fazem parte da rede.  

Sendo assim, o estudo também pode contribuir com outras redes virtuais 

jurídicas existentes, bem como trazer subsídios para a CI sobre esse ambiente 

diferenciado de pesquisa de grande complexidade, que necessita de investigações e 

de aplicação de novos instrumentos de pesquisa por ser um tema escasso de 

estudos na área. 

Trata-se de uma pesquisa aplicada, de natureza quali-quantitativa, que se 

caracteriza como descritiva e exploratória. Os participantes da pesquisa são os 

advogados selecionados do universo integrante da rede social do Jusbrasil, 

especificamente dos estados de São Paulo e Paraná. 

O segundo passo foi selecionar qual a área do Direito a ser estudada, 

decidindo pelo Direito de Família, por ser uma área que está passando por várias 

mudanças na legislação e por ser a base da sociedade de acordo com a 



 
 
 

31 
 

 
 

Constituição Federal (BRASIL, 1988, p. 159) no seu Art. 226, Capítulo VII, que trata 

Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso: “A família, base da 

sociedade, tem especial proteção do Estado.” 

A primeira hipótese levantada era de que o Facebook fosse o ambiente 

virtual de maior interação entre os advogados, por isso a coleta aconteceria nas 

postagens dessa mídia social do Jusbrasil. Todavia, quando se iniciou a parte 

empírica do estudo, constatou-se que a interação maior entre os participantes da 

rede acontecia no próprio site, pois as postagens realizadas no Facebook eram, na 

sua maioria, sobre a promoção da profissão do advogado, enquanto no site eram 

postadas diversas informações jurídicas.  

A tese está dividida em oito seções. Na primeira seção, faz-se uma 

introdução sobre o tema e se discorre sobre as motivações da pesquisa. Além disso, 

são apresentados os questionamentos e os objetivos do estudo, assim como 

algumas considerações sobre a metodologia. 

Na segunda seção apresenta abordagem teórica da Ciência da Informação e 

da Ciência Jurídica, com foco nas relações interdisciplinares entre ambas. Faz um 

recorte acerca das origens da CI, desde a Documentação até os dias atuais, incluído 

a CJ, apresentando alguns dos seus precursores e principais estudiosos. Aborda 

também o compartilhamento da informação jurídica que perpassa o ambiente físico 

e é obtida no ambiente virtual. 

A terceira seção é dedicado aos estudos sobre mediação da informação no 

contexto geral e, mais especificamente, à mediação da informação jurídica.  

Estudos de usuários e comportamento informacional são as temáticas 

abordadas na quarta seção. Esta seção da tese apresenta o comportamento 

informacional dos usuários da informação, especificamente o comportamento 

informacional dos advogados atuantes no Jusbrasil, que é abordagem mais 

específica da pesquisa ora realizada. 

A seção cinco apresenta a rede social virtual jurídica, abordando mais 

especificamente o Jusbrasil, com o objetivo de apresentar a rede através do seu site 

e descortinar as possibilidades informacionais que as mídias sociais oportunizam 

para os advogados e para os cidadãos em geral que buscam informação jurídica.  

A sexta seção dedica-se a apresentar a trajetória metodológica deste 

estudo, discorrendo sobre as abordagens e métodos para a pesquisa, definindo os 



 
 
 

32 
 

 
 

instrumentos de coleta de dados. Além disso, revela as limitações da pesquisa no 

momento crucial de Pandemia de Covid-19. 

A sétima seção discute os resultados da pesquisa, apresentando o 

mapeamento realizado e os resultados do questionário enviado aos advogados que 

compuseram a amostra do estudo. 

A oitava seção aponta as considerações finais da pesquisa; nele 

destacamos o cumprimento dos objetivos propostos e, ainda, fazemos algumas 

reflexões sobre o desenvolvimento do estudo, mais especificamente das relações 

entre a Ciência da Informação e a Ciência Jurídica.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 
 
 

33 
 

 
 

2 A CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO E A CIÊNCIA JURIDICA 

 

Nesta seção explanamos as relações interdisciplinares que aproximam a 

Ciência da Informação e a Ciência Jurídica. Tais semelhanças convergem e 

colaboram para que as duas áreas conversem entre si. 

 

2.1 CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO E CIÊNCIA JURÍDICA: RELAÇÕES INTERDISCIPLINARES 

 

Com base nos estudos de Pinheiro (1998), Shera (1968) e Taylor (1966), é 

inegável apontar como marco importante para o surgimento da Ciência da 

Informação (CI) a Conferência do Georgia Institute of Technology, em 1960. 

Podemos citar ainda que, na concepção de Bougnoux (1999), a Ciência da 

Informação e da Comunicação tem as suas origens na década de 1960, justamente 

no período em que acontecia referida conferência. Oito anos depois, num artigo 

clássico intitulado: Information Science – what is it?, Shera e Cleveland (1977, p. 

265), baseados nos trabalhos apresentados no evento, a CI é tida como 

 
A disciplina que investiga as propriedades e o comportamento da 
informação, as forças que regem o fluxo informacional e os meios de 
processamento da informação para otimização do acesso e do uso. 
Está relacionada com um corpo de conhecimento que abrange a 
origem, coleta, organização, armazenamento, recuperação e 
interpretação, transmissão, transformação e utilização da informação.  

 

Borko ([2019]), analisando os trabalhos apresentados na Conferência, 

delineou, naquele momento, uma definição para a CI como ciência, tratando-a como 

uma ciência interdisciplinar, como é até os dias de hoje, por estar imbricada com os 

diversos campos do conhecimento. Referido autor afirma que a CI tem “[...] tanto um 

componente da ciência pura, que indaga o assunto sem ter em conta a sua 

aplicação, como componente de ciência aplicada, que desenvolve serviços e 

produtos.” (BORKO, [2019], p. 4). 

No conceito clássico sobre a disciplina CI, o autor descreve pontos relativos 

ao comportamento informacional, o fluxo de informações, o acesso e o uso da 

informação como sendo, 



 
 
 

34 
 

 
 

A disciplina que investiga as propriedades e o comportamento 
informacional, as forças que governam os fluxos de informação, e os 
significados do processamento da informação, visando à 
acessibilidade e à usabilidade ótima. A Ciência da Informação está 
preocupada com o corpo de conhecimentos relacionados à origem, 
coleção, organização, armazenamento, recuperação, interpretação, 
transmissão, transformação, e utilização da informação. Isto inclui a 
pesquisa sobre a representação da informação em ambos os 
sistemas, tanto naturais quanto artificiais, o uso de códigos para a 
transmissão eficiente da mensagem, bem como o estudo do 
processamento e de técnicas aplicadas aos computadores e seus 
sistemas de programação. É uma ciência interdisciplinar derivada de 
campos relacionados, tais como a Matemática, Lógica, Lingüística, 
Psicologia, Ciência da Computação, Engenharia da Produção, Artes 
Gráficas, Comunicação, Biblioteconomia, Administração, e outros 
campos científicos semelhantes. Têm ambos componentes, de 
ciência pura visto que investiga seu objeto sem considerar sua 
aplicação, e um componente de ciência aplicada, visto que 
desenvolve serviços e produtos (BORKO, [2019], p. 1). (tradução 
livre).   

Em seu texto intitulado “O que é a Ciência da Informação”, Araújo (2014b) 

faz uma compilação da trajetória histórica da CI com o olhar voltado para autores 

como Capurro (2003), Borko (1968), Hjorland e Albrechtsen (1995).  

Na concepção de Capurro (2003), a informação é matéria que pode ser 

transmitida de um emissor para um receptor, informação esta que está relacionada 

com conhecimento a partir do momento em que modifica e altera o conhecimento do 

indivíduo. A CI desponta com um paradigma social em seus processos 

informacionais com uma forte crítica ao antigo modelo que tinha o usuário como um 

indivíduo isolado e passa a olhá-lo não somente numa dimensão cognitiva, mas sim 

engajá-lo como “parte do mundo”, de Heidegger, ou as “comunidades de discurso”, 

estudadas por Hjorland e Albrechtsen a partir de uma inspiração em Wittgenstein. 

(ARAÚJO, 2014). 

A CI tem, em sua trajetória, diversos sinais de interdisciplinaridade, 

resultantes do fato de que seu objeto de estudo, a informação, também pertence ao 

domínio de outras áreas, exemplo dado por Barreto (2012) ao salientar o importante 

papel de Paul Otlet e Henri La Fontaine, advogados, que organizaram em 1910, o I 

Congresso Mundial de Associações de Documentação em Bruxelas. Para 

estudiosos da área, a CI surgiu da documentação otletiana. “Com o intuito de 

estabelecer sua teoria a partir de estudos bibliográficos, Otlet utilizou a Bibliologia 

como base conceitual, ampliou o objeto de estudo do livro para documento e 



 
 
 

35 
 

 
 

desenvolveu novos métodos voltados para seu objeto de estudo.” (MIRANDA, 2015, 

p. 67). 

A CI é considerada uma área de conhecimento interdisciplinar, 

especialmente no âmbito da Arquivologia, Biblioteconomia e Museologia. Nesse 

sentido, apresenta três características importantes a serem ressaltadas. A primeira, 

é justamente a interdisciplinaridade, apresentada por Borko ([2019]) e Saracevic 

(1970), por ter o envolvimento e a atuação de profissionais oriundos das mais 

diferentes disciplinas científicas. “Entre os pioneiros havia engenheiros, 

bibliotecários, químicos, linguistas, filósofos, psicólogos, matemáticos, cientistas da 

computação, homens de negócios e outros, vindos de diferentes profissões ou 

ciências”, afirma Saracevic (1992, p. 12) (tradução livre). 

A segunda característica é a proposta da CI enquanto ciência pós-moderna, 

apontada por Wersig e Windel (1985), pelo fato de a informação não se constituir 

como um objeto empírico. E a terceira característica é ser uma ciência humana e 

social. 

Nessa perspectiva, destaca-se que foi no final da II Guerra Mundial que 

ocorreram as grandes mudanças nesse campo. As ciências clássicas, com a divisão 

do conhecimento científico em várias disciplinas e as novas ciências, com 

características e práticas interdisciplinares, surgem no pós-guerra. Araújo (2014, p. 

3) considera que “A história da Ciência da Informação tem sido, pois, a história da 

diversidade. Modelos de compreensão distintos, campos de estudo diversos, 

variados objetos empíricos têm evidenciado a inexistência de um corpo teórico 

unificado e acabado.” 

Silva (2006) apresenta um diagrama da construção transdisciplinar e 

interdisciplinar da CI, o qual consideramos significativo para vislumbrar essa 

concepção dinâmica da área, como vemos a seguir: 

 

 

 

 

 

 

 

 



 
 
 

36 
 

 
 

 

 
Figura 1 – Diagrama inter e transdisciplinar da CI 

 
               Fonte: Baseado em Silva (2006, p. 28). 

  
 

De modo dinâmico, a CI tem buscado pontos de aproximação de suas 

abordagens e metodologias de pesquisa com outras áreas do conhecimento como 

na Educação, que no Brasil, a interdisciplinaridade ganhou força a partir da Lei nº 

5.692/71, criada para fixar Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus. No ano 

de 1996 surge uma nova lei, a Lei nº 9.394 de Diretrizes e Bases, que fortalece 

ainda mais a questão interdisciplinar na educação. 

Refletindo com Japiassú (1976), as ciências são interdisciplinares por 

interagirem com outras disciplinas ou áreas do saber e acontecem em níveis 

diferentes. Klein (1990, p. 11) ressalta que a interdisciplinaridade 

 

Tem a finalidade de responder questões complexas, abordar 
questões gerais, explorar as relações disciplinares e profissionais, 
solucionar problemas que estão além do escopo de qualquer 
disciplina única e buscar a unidade de conhecimento em uma grande 
ou limitada escala. 
 

As interações e a reciprocidade contribuem para o enriquecimento das 

disciplinas, o que nos reporta para a interdisciplinaridade, como colaboração entre 

diversas disciplinas. Em indagação feita por Pombo (2005, p. 1) sobre a 

interdisciplinaridade, a autora assim se pronuncia: “eu não sei como se faz 

interdisciplinaridade. Aliás, indo um pouco mais longe, atrevo-me a pensar que 



 
 
 

37 
 

 
 

ninguém sabe. A interdisciplinaridade é mesmo capaz de não ser qualquer coisa que 

se faça.” Para essa autora, a interdisciplinaridade é uma resposta à tendência de 

especialização na ciência que surgiu a partir das ideias de Galileu e de Descartes, 

em meados do século XVII. Na contemporaneidade, as relações interdisciplinares 

continuam se fortalecendo, especialmente por meio das inovações tecnológicas. 

Na concepção de Fazenda (2002), o significado da palavra 

interdisciplinaridade é a relação entre as disciplinas. O todo é igual à soma das 

partes, ou seja, é possível ter uma visão total do conhecimento por meio do exame 

das disciplinas isoladas. Ao ampliar o conceito de interdisciplinaridade debatido por 

Pombo (2008), são visíveis as relações interdisciplinares existentes entre Ciência da 

Informação e Ciência Jurídica, principalmente no cruzamento de ambas as 

disciplinas e no quanto uma contribui com o crescimento da outra em termos de 

pesquisas científicas. 

A produção científica nacional e internacional contemplam muitos estudos 

sobre interdisciplinaridade e a CI. Destacamos os estudos de Bicalho e Oliveira 

(2011), Borko ([2019]), Higino (2011), Le Coadic (1996), Oliveira (1998, 2001), 

Pinheiro (1997, 1998, 1999, 2006) e Saracevic (1992). Desta forma, o conceito de 

interdisciplinaridade está muito bem associado à CI onde podemos ver essa 

associação por intermédio das publicações científicas nesse campo. 

Pinheiro (1997, 2005, 2006) apresenta no quadro 2 as fases de estudo sobre 

interdisciplinaridade que contribuíram para uma história cronológica da 

interdisciplinaridade na CI. 

 
Quadro 2 - Fases dos estudos sobre interdisciplinaridade 

Período 1ª Fase – (de 
1961/62 a 
1969) 

2ª Fase – (1970-
1989) 

3ª Fase – (a partir 
de 1991) 

 
 
 
 
 
Fase 

Conceitual e de 
reconhecimento 
interdisciplinar. 

De delimitação 
do terreno 
epistemológico: 
princípios, 
metodologia e 
teorias próprios e 
influência de 
novas 
tecnologias. 

De consolidação da 
denominação e de 
alguns princípios, 
métodos, teorias e 
aprofundamento da 
discussão sobre 
interdisciplinaridade 
com outras áreas. 

 
 

Dá ênfase à 
natureza 

O período em 
que são 

Teve como temas 
aspectos relativos à 



 
 
 

38 
 

 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Processo 

 
 

disciplinar da 
área e discute 
as 
denominações 
iniciais, a 
confusão 
terminológica 
com a 
Informática, 
suas origens e 
interfaces, 
principalmente 
com a 
documentação, 
a 
biblioteconomia 
e a informática. 
Foi observada, 
também, a 
preocupação 
quanto à 
cientificidade da 
área que estava 
surgindo. 

estudados, com 
maior 
profundidade, o 
objeto e a 
natureza da CI, a 
presença da 
tecnologia no 
processo da área 
e o contexto de 
desenvolvimento 
científico daquele 
momento. 

organização interna 
da área e sua 
institucionalização 
cognitiva. 

             Fonte: Adaptado de Pinheiro (1997, 2005, 2006). 

 

Autores como Borko ([2019]) e Saracevic (1970) já vislumbravam uma CI 

totalmente interdisciplinar e, no Brasil, autores como Pinheiro e Loureiro (1995), 

Gomes (2001), Mostafa (1996), Souza (2007) e Targino (1995) comungam desse 

pensamento e apresentam importantes contribuições para os estudos dessa 

temática. 

Para esse grupo de autores, a interdisciplinaridade se firma quando existem 

pesquisadores envolvidos em duas ou mais áreas de conhecimento com o mesmo 

objetivo. A CI, por estar debruçada nas questões de produção, organização e 

disseminação da informação para as demais áreas, mantém relação estreita com as 

outras áreas do conhecimento. 

Targino (1995, p. 12) nos esclarece que a 

 
Ciência da Informação emergiu como decorrência natural do 
processo de evolução da Biblioteconomia e Documentação e 
configura-se, portanto, como o conjunto de conhecimentos relativos à 
origem, coleta, organização, armazenamento, recuperação, 
interpretação, transferência, transformação e utilização da 
informação, ou seja, refere-se a todo o ciclo informacional. 
 
 



 
 
 

39 
 

 
 

A CI surge como proposta de uma ciência inovadora, mudando o cenário da 

área, inclusive nacional, pois as instituições responsáveis pelos cursos nesse 

domínio sentiram a necessidade da mudança. 

 
A Ciência da Informação designa o campo mais amplo, de propósitos 
investigativos e analíticos, interdisciplinar por natureza, que tem por 
objetivo o estudo de fenômenos ligados à produção, organização e 
difusão e utilização de informações em todos os campos do saber 
(OLIVEIRA, 1998, p. 25). 
 
 

Se, por um lado, a CI está cada vez mais interligada com outras áreas do 

conhecimento, tornando-a uma ciência com características fortes de 

interdisciplinaridade. Por outro, a Ciência Jurídica (CJ) ou Ciência do Direito, como 

também é denominada, traz em seu bojo grandes complexidades.  

A CJ, assim como a CI, levou muito tempo para se consolidar. Isso só 

ocorreu no século XIX, mesmo que para alguns autores como “Chamberlain, 

Nussbaum, Max Rumpf e Julio Hermann Von Kirchmann”, citados por Bobbio (1950, 

p. 53), a Ciência do Direito não era considerada uma ciência. Para esses autores, o 

seu objeto (o direito) passa por alterações no decorrer do tempo e do espaço, o que 

impossibilita ao jurista fazer uma construção científica (BOBBIO, 1950).  

Em contrapartida, para Rickert (1922), Wundt (1963), Siches (1956) e Lorenz 

(1997), Diniz (2003) e vários estudiosos do Direito, a jurisprudência seria a ciência. 

Uma questão para salientar no âmbito da Ciência do Direito é o seu “ponto de 

mutação” onde, em determinados momentos, é considerada como uma ciência 

(scientia), vista pelo seu aspecto teórico e, em outros momentos, é vista como ars, 

ou seja arte, técnica, habilidade (adquirida pelo estudo ou pela prática)” (ARS, 

[2019], p. 1). 

Ferraz Junior (1973) salienta que a ciência não é unívoca, não existe apenas 

um critério para determinar sua extensão, natureza e característica, considerando 

que os fundamentos filosóficos estão presentes na prática científica. 

Para o tema ciência jurídica, encontramos diversos conceitos. Ao revisitar a 

história da Ciência Jurídica ou da Ciência do Direito, como é chamada, e toda a 

complexidade que envolve a área, encontramos duas doutrinas muito relevantes: de 

Hans Kelsen (1881-1973) e de Carlos Cossio (1903-1987).  

O pensamento de Kelsen, jurista e filósofo austríaco, está relacionado com 

sua teoria pura do direito, e a teoria egológica, de Carlos Cossio (1945, 1947, 1954, 



 
 
 

40 
 

 
 

1964, 1965), que de acordo com Rodrigues Junior (2012, p. 1), Cossio “além de ser 

um gigante desconhecido no Brasil” foi um militante universitário reformista, 

conceituado advogado, um grande filósofo do Direito e professor argentino. Não 

pretendemos aqui esgotar o tema, visto tratar-se de ampla discussão, ainda assim 

apresentamos um pouco essas duas teorias. 

Por muitos anos, a Ciência do Direito era chamada de Jurisprudência por 

ser a designação dada pelos jurisconsultos romanos. No entanto, na Ciência do 

Direito não existe um consenso entre os autores sobre o conceito do direito. Montoro 

(2016) nos apresenta três tipos de significado para a palavra jurisprudência 

conforme apresentado no quadro 3. 

 

Quadro 3 – Conceito, sentido e significado da Jurisprudência 
 Conceito Sentido Significado 

 

 

Jurisprudência 

 

 
“Ciência 
Jurídica” 

sentido amplíssimo conjunto de 
sentenças 

sentido amplo abrange a 
jurisprudência 
uniforme e a 
contraditória 

sentido estrito conjunto de 
sentenças uniforme 

Fonte: Baseado em Montoro (2016). 

 

Considerando o quadro 3, observamos que o objeto da jurisprudência é o 

conhecimento do direito, o que na realidade se apresenta como grande 

complexidade, haja vista que o conhecimento do direito exige que o conceituemos. 

Entretanto, Vilanova (1973, p. 6) salienta que a universalidade do conceito só 

acontece quando se abstrai de todo o conteúdo, 

 
[...] pois o único caminho possível será não reter, no esquema 
conceitual, o que é variável, contingente, heterogêneo, determinado 
hic et nunc, mas somente as essências que são permanentes e 
homogêneas. Ante a multiplicidade do dado, o conceito deve conter 
apenas a nota comum, a essência que se encontra em toda 
multiplicidade. 

 

Na afirmação de Diniz (2003, p. 7), “A ciência jurídica é uma inquietude ante 

o problemático [...]”; a autora ressalta que “É imprescindível que a pesquisa jurídico-

científica adote um método apropriado, porque a segurança e a validade do 

resultado do pensamento científico dele advêm.” Diante de tal afirmativa, o 



 
 
 

41 
 

 
 

pesquisador tem total autonomia para escolher seus métodos em função do ponto 

de vista escolhido para o estudo do seu objeto. 

O austríaco Hans Kelsen foi professor visitante em Harvard e Berkeley. 

Durante a Segunda Guerra foi perseguido pelo nazismo alemão, vindo a falecer em 

1973. Esse autor é tido como um dos maiores teóricos do Direito do século XX, cuja 

teoria normativista é consolidada na sua obra Teoria Pura do Direito. É considerado 

importante referência para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas 

jurídicas e do fenômeno jurídico. Sua obra é relevante, principalmente no que tange 

às questões da Teoria do Direito com um conceito universalista. 

A base da Teoria pura do Direito é a filosofia de Kant, que é focada na 

Crítica da Razão Pura, excluindo a doutrina do direito natural com referência ao 

direito positivo.  

O Direito tem relações estreitas com outras ciências, entretanto a Teoria 

Pura do Direito trata da norma positiva, das relações entre a justiça e o Direito e das 

aproximações e distinções entre o Direito e Moral.   

Para Kelsen, o objeto da Ciência do Direito positivo é conceituado como 

sistema de normas com método de pureza que foi muito criticado e acusado de 

tentativa de purificação do Direito, excluindo-o dos fatos morais, políticos e sociais. 

Kelsen é o principal representante da escola Positivista do Direito. 

Valorizando o conteúdo normativo, o Direito se preocupa com o “dever ser” e não 

com o “ser” (fatos). A interpretação regulamentará o que é o “dever ser” e o “ser“ 

que é aplicado somente se se enquadrar no dever ser.  

A norma prevê de forma abstrata que “deve ser” a atitude, então, se há 

enquadramento, haverá fundamento. Seus estudos são primordiais para se 

compreender o positivismo jurídico, bem como a análise no ordenamento jurídico. 

 

O Positivismo Jurídico surgiu da transposição das linhas mestras do 
Positivismo Filosófico ao Direito, como reação ao Idealismo de 
Hegel, e recebendo grande influência do Formalismo de Kant. A 
primeira ideia juspositivista foi a rejeição de todos os elementos de 
abstração na área jurídica, a iniciar-se pelo Direito Natural, por julgá-
lo metafísico (FREITAS, 2016, p. 1). 

 

Sua obra é um importante conteúdo que fundamenta a CJ; ela “reduz o 

Direito à norma e causa uma certa insustentabilidade por ter um conteúdo 

abrangente.” (FREITAS, 2016, p. 1). Na visão de Kelsen (1988, p. 84), “a ciência 



 
 
 

42 
 

 
 

jurídica é uma ciência social normativa, uma vez que tem como objeto as normas de 

conduta”; a teoria identifica o estudo da validade voltada para a norma jurídica. 

Direito é norma que consiste em um dever ser lógico.   

Por outro lado, temos o jusfilósofo argentino Carlos Cóssio (1903-1987) com 

a Teoria Egológica do Direito. Ele concebe o direito como objeto cultural. A teoria 

egológica reconhece a importância de Kelsen para a Ciência do Direito e admite a 

importância de Cóssio, apesar de ser um pensador com menor repercussão no 

ensino jurídico brasileiro. 

O objeto da CJ foi delimitado por Cóssio a partir do “ser” do direito, com 

base nas investigações de Edmund Husserl que contribuíram no novo enfoque à 

indagação ontológica do direito. O “direito egológico considera a conduta enquanto 

interferência intersubjetiva, razão pela qual sempre haverá, no mínimo, dois sujeitos, 

dois egos, em qualquer relação jurídica.” (COSSIO, 1945, p. 76).  

Carlos Cóssio (1903-1987) é considerado o pai da Teoria Egológica do 

Direito e fundador da Escola Jurídica Argentina. No Brasil, seus representantes são: 

o jurista, sociólogo, filósofo, professor e advogado brasileiro, Antonio Luís Machado 

Neto, e o jurista, advogado e filósofo brasileiro, professor da Universidade Federal 

do Ceará e da Universidade de Fortaleza, Arnaldo Vasconcelos.  

Diante desse contexto histórico, a CI e a CJ estreitam suas relações por 

terem na sua área de atuação o documento, que é a base da informação registrada, 

desde a criação da Bibliografia por Paul Otlet e Henri La Fontaine. Além da 

informação e do conhecimento, a documentação está presente nas duas ciências. 

Para Frohmann (2004), os objetos instituem documentos informativos onde 

o documento é a materialidade da informação. A CI e a Arquivologia possuem 

aproximações importantes; assim, na concepção de Geraldo e Pinto (2019, p. 3),  

 
Uma aproximação das noções de documento encontradas na 
Ciência da Informação e Arquivologia aponta duas direções. Na 
primeira, o documento é colecionado em função da informatividade 
de seu conteúdo os itens recebem um tratamento individualizado. 
Na Arquivologia, os documentos são acumulados pelo indivíduo ou 
instituição no decurso de sua vida ou atividade. 
 
 

Os estudos elaborados por Miranda (2015) destacam que “Em 1971, a 

Documentação Jurídica torna-se oficialmente reconhecida com a criação da 

Comissão Brasileira de Documentação Jurídica – CBDJ.” A autora ainda faz uma 



 
 
 

43 
 

 
 

ressalva: “Partindo do entendimento que o documento faz parte do quadro 

conceitual da CI que por sua vez abriga a Documentação Jurídica como área de 

informação especializada.” (MIRANDA, 2015, p. 66). 

Para Nascimento e Guimarães (2007, p. 33-34), o documento jurídico, 

“revela uma efetiva interface entre as dimensões arquivísticas e biblioteconômicas 

da informação”, por “nele residirem aspectos tanto relativo ao binômio 

proveniência/organicidade quanto ao binômio forma/conteúdo.” Ou seja, o 

documento jurídico não é apenas um registro de informações históricas para o 

Direito, mas seu principal meio de efetivação. 

A CJ ou Ciência do Direito, como também é conhecida, é uma ciência 

interdisciplinar por se relacionar com várias áreas do conhecimento, inclusive com a 

CI. Trata-se de ciência de caráter normativo, de onde todo fato social é estruturado 

normativamente, em que o formalismo centra seu objeto na atividade sistemática de 

estudar as normas positivas reguladoras do “dever ser” da sociedade em que está 

presente. Reale (1998, p. 17) destaca que “a Ciência Jurídica tem sido definida 

como ciência positivada no tempo e no espaço.” 

Tanto as expressões Ciência Jurídica ou Ciência do Direito são 

amplamente utilizadas pelos autores; para a teoria pura do direito, o que a 

caracteriza é o seu conteúdo. É uma ciência interdisciplinar por se relacionar com 

várias áreas do conhecimento, inclusive com a CI. 

Entendemos que a CJ é um tema complexo diante da “pluralidade de 

concepções epistemológico-jurídicas que pretendem dar uma visão da Ciência 

Jurídica.” (DINIZ, 1996, p. 11).  

A consolidação da CJ só aconteceu no século XIX, e, assim como na CI, não 

existe um consenso sobre o objeto da CJ, que é considerado por alguns autores 

como sendo o Direito. Torres e Almeida (2013, p. 43) argumentam que a Ciência do 

Direito tem seu foco nos estudos dos conteúdos dos documentos jurídicos, enquanto 

a “Ciência da Informação tem a missão de gerar conhecimento para organizar a 

documentação jurídica.” 

Tanto a CJ quanto a CI possuem base histórica em outras áreas do 

conhecimento, e essa relação interdisciplinar entre ambas é recente, pois a própria 

CI é também é recente.  

 

 



 
 
 

44 
 

 
 

2.2 DA INFORMAÇÃO À INFORMAÇÃO JURÍDICA E O COMPARTILHAMENTO   

      NO AMBIENTE VIRTUAL 

 

A informação é um atributo que modifica o ser humano. Toda e qualquer 

informação, em algum momento, terá um significado transformador, dependendo da 

necessidade e do contexto de cada indivíduo. Consequentemente, não podemos 

falar de informação jurídica sem antes conceituar e esclarecer um pouco sobre os 

conceitos de informação, pois ela está presente intrinsecamente na vida das 

pessoas, em suas ações e na tomada de decisões, permeando as relações sociais. 

É fato que a informação tem caráter relacional e está ligada às experiências 

e às vivências dos indivíduos. Para González de Gómez (1995) é nesse processo 

concatenado que a informação passa a ter significado, transformando-se em 

conhecimento.  

Wurman (1991, p. 42) esclarece que 

 
A palavra informação sempre foi ambígua e liberalmente empregada 
para definir diversos conceitos. Os dicionários nos mostram que a 
palavra tem sua raiz no latim informare, que significa a ação de 
formar matéria, tal como pedra, madeira, couro, etc. [...] a definição 
mais comum é a ação de informar, formação ou moldagem da mente 
ou do caráter, treinamento, instrução, ensinamento, comunicação de 
conhecimento instrutivo. 

 

Historicamente, o conceito de informação tem sido continuamente estudado 

em diferentes áreas do conhecimento. Assim, suas dimensões epistemológicas 

ganham atributos e características de acordo com o campo estudo e os objetivos de 

pesquisa.  

Na contemporaneidade, a informação adquiriu propriedades e passou a ser 

autônoma e, por conseguinte, objeto de diversas reflexões principalmente pelos 

pesquisadores e estudiosos da CI. 

A teoria da informação surgiu em fins da década de 1940, baseada em 

estudos matemáticos, desenvolvida por Shannon e Weaver (1949). Esses autores 

trouxeram importantes contribuições para a CI quando, em 1949, produziram um 

modelo de comunicação que, na época, era especificamente para emitir e receber 

sinais telefônicos; tratava-se, no entanto, de um modelo de comunicação humana. 

Até os dias atuais é considerada uma abordagem importante sobre a transmissão 

das mensagens. 



 
 
 

45 
 

 
 

Tratava-se de um modelo composto por seis elementos utilizados na 

transferência de informações, os quais eram: uma fonte geradora, um codificador, 

uma mensagem, um canal, um decodificador e um receptor. O modelo rendeu o 

reconhecimento de “pai da teoria da informação” ao defini-la como uma mensagem 

que é enviada de um emissor para um receptor e se estabelece como um parâmetro 

de redução de incertezas.  

Em 1969, MacKay afirma que “A informação é uma distinção que faz a 

diferença.” Diante dessa perspectiva, autores como Capurro e Hjõrland (2003) 

descrevem que a informação depende das interpretações feitas por um agente 

cognitivo, que é a partir das interpretações que dão sentido para o indivíduo com um 

propósito relevante. Assim, a informação pode ter um significado diferente para cada 

pessoa. 

Do ponto de vista do paradigma social da informação (CAPURRO, 2003), a 

construção social é a principal característica dos processos informacionais, em que 

as redes sociais e o contexto influenciam nos estudos que tratam da produção, 

recuperação, compartilhamento e usos da informação. 

A informação tem papel importante na vida do ser humano e para o 

desenvolvimento das sociedades, por isso o crescente número de estudos e 

pesquisas sobre essa temática, nas mais diversas áreas do conhecimento, fazendo 

emergir distintas abordagens e conceitos. Na atualidade, ainda se discute uma ou 

várias possibilidades de definição de informação, e, apesar de não existir consenso 

entre os estudiosos da CI sobre o seu objeto de estudo, o termo é continuamente 

empregado em diferentes dimensões de pesquisa da área, no âmbito das 

representações, das mediações e das tecnologias, por exemplo. 

Barreto (2005, p. 2) ressalta que 

 
A informação, quando adequadamente assimilada, modifica o 
estoque mental de informações do indivíduo e traz benefícios ao seu 
desenvolvimento e ao desenvolvimento da sociedade em que ele 
vive. É como agente mediador na produção do conhecimento, que a 
informação mostra as suas qualidades, de forma e substância, como: 
estruturas simbolicamente significantes com a (in)tensão de gerar 
conhecimento no indivíduo em seu grupo e na sociedade. 

 

Nas palavras de Oliveira (2005, p. 18), “[...] a informação é uma 

representação, tornando-se assim um objeto complexo, flexível, mutável, de difícil 

apreensão, sendo que sua importância e relevância estão ligadas ao seu uso.”  



 
 
 

46 
 

 
 

Lara (2006, p. 1) reforça que, 

[...] de um modo geral, a informação é reconhecida como uma 
inscrição organizada, fruto de uma construção institucional 
intencional que tem nos valores simbólicos e funcionais a condição 
para a construção do sentido como para circular socialmente, 
desencadeando processos de conhecimento. 

O conceito de informação proposto por Buckland (1991) é composto por três 

aspectos: o primeiro é informação-como-processo, que é o ato de informar; o 

segundo é a informação-como-conhecimento, ou seja, o conhecimento comunicado; 

e o terceiro é a informação-como-coisa, funcionando como atributo para objetos, 

dados ou documentos. 

Brookes (1980) apresenta o entendimento de que a informação é um 

elemento que provoca transformação social. Ela ultrapassa qualquer limite físico e 

está disponível nos mais diversos suportes e tecnologias, principalmente por meio 

da internet onde podemos acessar um volume expressivo de informação que 

independe da sua localização geográfica.  

De acordo com Dobelin (2004), diversos autores defendem que existem 

conceitos distintos para diferentes usos da informação, assim como o entendimento 

de Messias (2005) ao mostrar que a literatura nos aponta que o termo informação 

pode ser a ação de informar(-se) ou a de averiguar, buscar, inquirir ou investigar.  

A informação na concepção de Octaviano, Rey e Silva (1999, p. 175) ocupa 

um lugar, assim como na pirâmide das necessidades de Maslow, pois acreditam que 

“[...] a informação é considerada a quinta necessidade do homem, precedida por ar, 

água, alimentação e abrigo. Inclui-se entre os recursos básicos da sociedade, 

juntamente com materiais, alimentos, energia, espaço vital e mão de obra.”  

Nos tipos de informação apresentados por Buckland (1991) podemos inferir 

que, como processo, consideramos a informação que, num momento específico, 

modifica de alguma forma o conhecimento de um indivíduo. É o ato de informar por 

meio de um objeto, documento, dado, fato, evento.  

A informação como conhecimento é aquela que em algum momento atenua 

de certa forma as dúvidas e incertezas. O dado e os documentos expressos, 

descritos ou representados por alguma forma física como o sinal, o texto ou a 

comunicação desses, tratam a informação como coisa, pois fazem referência aos 



 
 
 

47 
 

 
 

objetos que são considerados informativos em suas características físicas 

(BUCKLAND, 1991). 

Para Araújo (2002, p. 13), “A informação é uma prática social que envolve 

ações de atribuição e comunicação de sentido, que, por sua vez, podem provocar 

transformações nas estruturas pois geram novos estados de conhecimento.” 

Com olhar direcionado para a área jurídica, Souza (2014, p. 233) destaca 

que “[...] a informação é tratada como direito e garantia constitucional [...]”. Nessa 

mesma direção, Araújo (1999, p. 155) salienta que a informação é um bem social, ou 

seja, “[...] um direito coletivo como qualquer outro sendo tão importante como o 

direito à educação, à saúde, à moradia, à justiça e tantos outros direitos do cidadão.” 

Do ponto de vista de uma abordagem pragmática, Marteleto (1987) 

conceitua informação como aquela que pode auxiliar o receptor a tomar uma 

decisão. Logo, a informação basilar para a tomada de decisões dos operadores do 

Direito é a informação jurídica.  

A CJ tem características que não se assemelham com as demais áreas do 

conhecimento. É também chamada de Ciência do Direito, pois tem características 

que não se assemelham com as demais áreas, conforme Campello e Campos 

(1993, p. 131) destacam: 

Uma área de assunto com características bem diferentes das demais 
é a jurídica. Por suas peculiaridades intrínsecas mais dependente de 
fontes nacionais, a informação jurídica tem-se distinguido, e seu 
desenvolvimento já alcançou, em alguns casos, o estágio comercial, 
o que não ocorre nas outras áreas ainda subsidiadas pelo governo 
[...]. 

Divergente dos demais tipos de informações, a informação jurídica, 

perpetuada em um documento jurídico, carrega consigo uma densa particularidade 

que a difere de qualquer outro tipo de informação. A informação jurídica é específica 

e está relacionada aos direitos fundamentais da pessoa, considerando que a 

informação é um direito garantido pela Constituição e distinto quanto ao seu 

conteúdo e formato. 

A informação jurídica é gerada, registrada e recuperada em três tipos 

distintos: doutrina (descritiva), legislação (normativa) e a jurisprudência 

(interpretativa) e está firmada nestas fontes do Direito que, mesmo estando 

intrinsicamente ligadas ou separadas, representam a informação jurídica, conforme 

apresentada na figura 2. 



 
 
 

48 
 

 
 

Figura 2 – Tipos de informação jurídica 

 

                            Fonte: Elaborada pela autora. 

 

Diferentemente da CI, no contexto da área das Ciências Jurídicas, temos 

diversos conceitos para fontes de informação jurídica. O jurista Reale (1984, p. 140) 

define fonte do Direito como sendo “[...] apenas os meios de expressão do Direito, 

produzindo normas jurídicas vigentes e eficazes.” São elas: a Legislação, a Doutrina 

e a Jurisprudência. 

De acordo com Sarmento, Rosa e Ferreira (2000, p. 3): 

Legislação é a normatização do fato social, elaborada pelo Poder 
Legislativo dos Municípios, Estados e União. A doutrina é o pensar o 
Direito, dele participando todos os produtores do mundo jurídico, 
como uma das Ciências Sociais. E a jurisprudência é resolução do 
conflito social pelo Estado, através de um Juiz, que produz decisões, 

sentenças, no primeiro grau, ou acórdãos nos Tribunais. A legislação 
é a reunião ou um agrupamento de leis (ordinárias6 ou 

 
 

 

 

6 Lei ordinária: “Complementa as normas constitucionais que não forem regulamentadas por lei 
complementar, decretos legislativos e resoluções. Deve ser aprovada por maioria simples, ou seja, 
pela maioria dos presentes à reunião ou sessão da Casa Legislativa.” 
https://www.direitonet.com.br/busca?palavras=Lei+ordin%C3%A1ria. 



 
 
 

49 
 

 
 

complementares7) e de atos normativos originário das autoridades 
competentes do Poder Executivo ou do Poder Legislativo. A 
legislação, na concepção de Miranda (2004, p. 138), é o “[...] 
conjunto normativo que regula a convivência social.”   

Existe uma relação hierárquica entre as diferentes espécies normativas que 

integram o ordenamento jurídico brasileiro. É necessário ter uma ideia dessa 

hierarquia ou subordinação existente entre as normas, pois é importante no que diz 

respeito ao controle de constitucionalidade das leis, bem como para resolver 

eventual conflito intertemporal. “Ressalte-se que por vezes, como há normas 

sucessivas no tempo, haja vista que a norma só pode ser revogada por outra norma 

de igual ou superior hierarquia.” (LEITE; CRUZ, 2018, p. 2). 

Em estudos realizados em 2004, Andreta hierarquizou a legislação da 

seguinte maneira: Constituição, Emendas Constitucionais, Leis, Leis 

Complementares, Leis Delegadas, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Decretos, 

Decretos Legislativos, Decretos Reservados, Decretos sem número, Resoluções, 

Portarias, Códigos, Consolidações, Estatutos, Regulamentos, Regimentos, Ordens 

de Serviço, Circular, Despachos e Deliberações. 

Venosa (2017, p. 10) apresenta outro conceito ao descrever a lei como “[...] 

uma regra geral de direito, abstrata e permanente, dotada de sanção, expressa pela 

vontade de uma autoridade competente, de cunho obrigatório e de forma escrita.” 

O mesmo autor define a doutrina como sendo “o trabalho dos juristas, dos 

estudiosos do direito dentro dos campos técnico, científico e filosófico.” A doutrina, 

atualmente, não é tão citada ou tão utilizada como era na Antiga Roma, mas não 

podemos esquecer que o Direito é inspirado pelas doutrinas e elas estão o tempo 

todo visíveis nos textos o que nos leva a admitir que o trabalho doutrinário é fonte 

subsidiária de Direito. A CJ é compreendida pelos vocabulários e pelos conceitos 

jurídicos que são elaborados pela doutrina, composta por diversas disciplinas. 

 
 

 

 

7 Lei Complementar: “É a lei criada para complementar as normas constitucionais. Deve ser aprovada 
por maioria absoluta, ou seja, pela maioria do total de membros que integram a respectiva Casa 
Legislativa votante (Senado ou Câmara de Deputado)”. 
https://www.direitonet.com.br/busca?palavras=Lei+complementar 



 
 
 

50 
 

 
 

Quanto à jurisprudência, que é o conjunto das decisões dos tribunais, 

Venosa (2017, p. 19) acrescenta que “a jurisprudência pode ser também uma série 

de decisões similares sobre uma mesma matéria”, ou seja, ela “nunca é constituída 

de um único julgado, mas de uma pluralidade de decisões.” 

No direito antigo, esse conjunto de decisões tinha o significado da CJ e, 

atualmente, é considerado o próprio direito vivo. É ela que orienta o legislador na 

interpretação de uma norma e tem o papel de atualizar o entendimento da lei, já que 

as leis envelhecem, perdem a atualidade e distanciam-se dos fatos sociais para as 

quais foram editadas. 

Venosa (2017, p. 20) destaca que “O juiz deve ser um arguto pesquisador 

das necessidades sociais, julgando como um homem de seu tempo, não se 

prendendo a ditames do passado não tentando adivinhar o futuro.” 

Esse tripé basilar da informação jurídica, citado anteriormente, independente 

da instituição ou da categoria de usuários. Silva (2010a) afirma que todos farão uso 

da doutrina, legislação e jurisprudência, sejam entidades docentes como as 

faculdades de Direito, os institutos de pesquisas, as entidades vinculadas ao Poder 

executivo, Poder Judiciário, associações profissionais ou escritórios de advocacia. 

Professores, estudantes, pesquisadores, advogados, magistrados, juízes, ministros, 

a tríade: o advogado, o juiz e o promotor “promana a prestação jurisdicional, que é a 

justiça concreta, ratioultima, do Direito.” (SARAIVA, 1996, p. 50). 

Diante do exposto, utilizamos também o conceito de Passos (1994, p. 363), 

que define a informação jurídica como 

[...] toda a unidade de conhecimento humano que tem a finalidade de 
embasar manifestações de pensamento de jurisconsultos, 
tratadistas, escritores jurídicos, advogados, legisladores, 
desembargadores, juízes e todos aqueles que lidam com a matéria 
jurídica, quando procuram estudar (do ponto de vista legal) ou 
regulamentar situações, relações e comportamentos humanos, ou 
ainda quando interpretam e aplicam dispositivos legais. 

Além disso, destaca-se que “A informação legislativa e jurídica, de forma 

especial, caracteriza-se por um alto grau de relacionamentos. As normas jurídicas, 

proposições legislativas, acórdãos e doutrina interligam-se de várias formas, criando 

uma rica rede de informações.” (LIMA, 2008, p. 1). 

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário produzem, diariamente, um 

exorbitante conteúdo informacional. Elaboram e editam muitas leis, decretos, 



 
 
 

51 
 

 
 

jurisprudências, emendas constitucionais, súmulas, medidas provisórias e 

instruções, que se acumularão e gerarão um conteúdo expressivo de informações, 

tornando-se talvez o maior responsável pela produção no Brasil, inclusive se 

considerarmos o universo de advogados brasileiros, o expressivo número de cursos 

graduação em Direito e, também, a rápida obsolescência desse tipo de informação, 

em decorrência da constante desatualização da legislação (CUNHA, 2010).  

Passos (1994, p. 364) destaca que “O fato de a informação jurídica não ser 

usada durante certo tempo, mesmo que seja um longo tempo, não significa que a 

informação não tenha valor ou utilidade ou que não seja eficaz.” A informação 

jurídica difere dos demais tipos de informação por possuir características próprias, 

como a interdisciplinaridade, a rápida obsolescência dessas informações, a grande 

diversidade de fontes de informação, entre outras (MARTINHO, 2006). 

Porém, em Passos e Barros (2009) tratam a longevidade em se tratando da 

legislação pode ser considerada uma característica da informação jurídica, ou seja, 

a obsolescência não se torna um fator desfavorável, pois, além de possuir 

interdisciplinaridade com outras áreas, pode ser aplicada, ainda que revogada, 

conforme destacam Passos e Barros (2009). 

A informação jurídica é aquela que trata de conteúdos especializados e, sob 

a ótica do seu gerenciamento, tem a responsabilidade de nortear as decisões dos 

magistrados e demais operadores de Direito nos processos e atividades 

jurisdicionais, com a finalidade de prestar serviços de informação com a maior 

especificidade e eficiência possível, como relata Oliveira (2006). 

Na definição de Silva (2010a, p. 3), informação jurídica é “[...] todo e 

qualquer conhecimento produzido pelo homem, com o intuito de fundamentar as 

atividades profissionais desenvolvidas pelos operadores do Direito.” Passos e Barros 

(2009, p. 94) afirmam que “[...] a informação jurídica pode ser gerada, registrada e 

recuperada, basicamente, em três formas distintas: analítica (por meio da doutrina); 

normativa (pela legislação) e interpretativa (com o emprego da jurisprudência)”. 

Nos escritórios de advocacia, os advogados processam, interpretam 

informações e transferem conhecimento com o intuito de fundamentar os processos 

e solucionar os casos de seus clientes. Fullin (2006, p. 4) salienta que “[...] a 

essência do trabalho é a manipulação, reelaboração e transferência de 

informações.”  



 
 
 

52 
 

 
 

A transferência dessas informações no ambiente desses escritórios envolve 

tecnologia, conteúdo informacional e, principalmente, interação entre pessoas. Ainda 

de acordo com Fullin (2006, p. 4), “[...] para materializar essas informações em 

resultados palpáveis e úteis, o advogado depende da informação como matéria-

prima básica de seu dia a dia, especialmente informação jurídica.” 

Por conseguinte, os operadores do Direito necessitam de informações 

encontradas em diversas fontes além das fontes primárias e secundárias de 

recursos legais, precisam também de bases de dados que atendam assuntos 

relacionados ao meio ambiente, direito digital, à segurança, assuntos técnicos e 

científicos variados (BRESNICK, 1988). 

Assim, podemos inferir que informação jurídica é toda e qualquer informação 

relacionada à área do Direito. Logo, toda informação relacionada com doutrina, 

jurisprudência e legislação é considerada “informação jurídica”. 

Muitas vezes, o termo informação legislativo é utilizado como sinônimo de 

informação jurídica. A informação legislativa, entretanto, é a lei propriamente dita, e 

Passos e Barros (2009, p. 93) a definem como 

Aquela que resulta do processo legislativo federal, estadual ou 
municipal: as proposições legislativas, substitutivos, pareceres, 
emendas, relatórios, entre outros. A informação legislativa 
assemelha-se à informação jurídica normativa (legislação): ambas 
são públicas, emanam do poder público competente e são 
insubstituíveis. 

A expressão informação legal também é utilizada, sendo que, na maioria das 

vezes, é empregada como sinônimo do termo informação jurídica. Esse emprego é 

considerado como uma tradução inapropriada de legal information que, em muitos 

casos, significa apenas a base legal ou legislação que sustenta determinado ato ou 

decisão (PASSOS; BARROS, 2009). 

Na explicação de Fullin (2006, p. 32), “No setor jurídico brasileiro, há uma 

abundante produção de informação jurídica, começando pela proliferação de atos 

normativos, de hierarquia superior e inferior, passando pela jurisprudência e a 

doutrina [...]”. A informação jurídica atua de forma contundentenos ambientes 

jurídicos; é uma informação consistente, útil, de credibilidade e de mudança 

contínua, e, em alguns casos, momentânea.  

Como já foi mencionado, para que a informação seja útil, é preciso que ela 

seja relevante e confiável. Uma informação jurídica é importante quando ela 



 
 
 

53 
 

 
 

influencia as decisões. “As informações confiáveis estão livres de erros materiais e 

preconceitos e podem ser confiáveis pelos usuários para representar fielmente em 

termos de descrição válida que pretende representam ou pode-se razoavelmente 

esperar que representem.” (GLAUTIER; UNDERDOWN, 1994, p. 384). 

Por se tratar de informação que tem um grau de exigência quanto à 

qualidade, algumas lhes são atribuídas de acordo com os atributos apresentados no 

quadro 4 têm o foco de contribuir para que a informação jurídica seja percebida 

como informação de qualidade. 

 
Quadro 4 – Atributos de qualidade da informação jurídica 

Atributos Explicação do atributo 

Fonte Fonte produtora da informação 

Credibilidade A informação é considerada verdadeira. 

Precisão Informação precisa, livre de erros.  

Clareza Entendimento da informação 

Relevância Importância da informação 

Completeza/Integralidade Informação completa 

Atualidade Informação atualizada 

Confiabilidade O quanto a informação está correta. 

Ordem Apresentação coerente da informação 

Tempestividade Informação dentro do tempo de execução da 
decisão 

Longevidade Tempo de duração, obsolescência 

             Fonte: Elaborado pela autora, baseado em Trindade, Oliveira e Becker (2011). 
 

 
A avaliação, quanto à qualidade da informação, consiste em processos para 

identificar: autoridade e reputação, atualização da fonte, consistência, validade, 

fidedignidade, confiabilidade da fonte, singularidade, completeza e cobertura. E se 

estivemos nos referindo à informação disponível na internet, ainda temos que avaliar 

links internos e externos atualizados, facilidade para explorar o site, facilidade de 

uso, layout da fonte e suporte ao usuário (TOMAÉL et al., 2001). 

Para Miranda (2004, p. 138), “A informação jurídica é elemento 

imprescindível para que se alcancem os objetivos no âmbito jurídico”, por isso deve 



 
 
 

54 
 

 
 

ser uma informação pautada na qualidade, ou seja possuir os atributos citados 

acima. 

Alonso (1998, p. 26) faz uma abordagem mais ampla sobre o tema 

Informação jurídica e esclarece que, 

 

sob o aspecto genérico, pode ser conceituada como qualquer dado 
ou fato, extraído de toda e qualquer forma de conhecimentos da área 
jurídica, obtido por todo e qualquer meio disponibilizado e que pode 
ser usado, transferido ou comunicado sem a preocupação de estar 
integrado a um contexto. É um dado ou qualquer elemento 
identificado em sua forma bruta que por si só não conduz a uma 
compreensão de determinad