DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO CURSO DE BIBLIOTECONOMIA CATARINA DE ASSIS LIBA A TRANSFERÊNCIA CUSTODIAL ENTRE BIBLIOTECA E ARQUIVO: UM ESTUDO SOBRE A HISTÓRIA DO ARQUIVO MIROEL SILVEIRA Marília 2023 CATARINA DE ASSIS LIBA A TRANSFERÊNCIA CUSTODIAL ENTRE BIBLIOTECA E ARQUIVO: UM ESTUDO SOBRE A HISTÓRIA DO ARQUIVO MIROEL SILVEIRA Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Conselho de Curso de Biblioteconomia da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP – Universidade Estadual Paulista – como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Biblioteconomia Orientadora: Profa. Dra. Sonia Maria Troitiño Rodriguez Linha de pesquisa: Sociedade e Cultura Marília 2023 CATARINA DE ASSIS LIBA A TRANSFERÊNCIA CUSTODIAL ENTRE BIBLIOTECA E ARQUIVO: UM ESTUDO SOBRE A HISTÓRIA DO ARQUIVO MIROEL SILVEIRA Marília, 28 de novembro de 2023 BANCA EXAMINADORA ________________________________________ Profa. Dra. Sonia Maria Troitiño Rodriguez UNESP - Campus de Marília ________________________________________ Profª. Drª. Flávia Bastos CGB-UNESP ________________________________________ Prof. Dr. Jean Marcel Caum Camoleze Casa do Povo Dedicatória: Dedico este trabalho ao Prof. Miroel Silveira, pelo seu ato de resistência em querer preservar a memória. AGRADECIMENTOS Meu primeiro agradecimento vai para Deus, que guia meus passos desde antes do meu nascimento. Agradeço também aos meus pais. Que durante toda a vida fizeram sacrifícios em prol de minha educação, um dia irei retribuir tudo o que fizeram por mim. Um agradecimento especial também a toda minha família, inclusive minha irmã, que sempre me trataram com muito amor e carinho. Por fim agradeço a UNESP, por me permitir estudar em uma universidade de qualidade, a minha orientadora, a todos os docentes do departamento de Ciência da Informação que foram a base de minha formação. E por fim, agradeço meus colegas e amigos da cidade de Marília, que trouxeram leveza para o período de graduação. “Sempre imaginei o paraíso com uma espécie de biblioteca.” Jorge Luis Borges RESUMO O presente trabalho possui como objeto de investigação o arquivo “Miroel Silveira” que, no ano de 2018, passou por um processo de transferência custodial entre à biblioteca da Escola de Comunicação e Artes (ECA) na UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) para o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP). Os objetivos da pesquisa são entender como se deu esse processo de transferência, o que está guardado dentro do arquivo e apresentar as diferenças e semelhanças de tratamento do arquivo entre as duas instituições. Para isso, foram investigadas as informações sobre o arquivo através do contato com as instituições públicas envolvidas no processo, além de análise de publicações feitas a partir do grupo temático, sobre o arquivo, “Censura em Cena”. Com os resultados, aprende-se que o Arquivo conta com roteiros de peças teatrais que foram censuradas na Era Vargas (1930-1945) até a ditadura militar (1964-1985), portanto, considerados documentos históricos do país. Além disso, o processo de transferência ocorreu em formato de convênio entre as bibliotecas da ECA e o APESP. Palavras-chave: História Custodial; Arquivo Miroel Silveira; Arquivos públicos; Bibliotecas Universitárias. ABSTRACT The present work has as its object of investigation the “Miroel Silveira” archive, which, in 2018, underwent a process of custodial transfer between the library of the School of Communication and Arts (ECA) at the UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) to the Public Archive of the State of São Paulo (APESP). The objectives of the research are to understand how this transfer process took place, what is stored within the archive and to present the differences and similarities in the treatment of the archive between the two institutions. To this end, information about the archive was investigated through contact with the public institutions involved in the process, in addition to analyzing publications made from the thematic group, about the archive, “Censura em Cena”. From the results, we learn that the Archive has scripts for plays that were censored during the Vargas Era (1930-1945) and during the military dictatorship (1964-1985), therefore considered historical documents of the country. And its transfer process took place in the format of an agreement between the ECA libraries and APESP. Keywords: Custodial History; Miroel Silveira Archive; Public Archives; University Libraries. LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Requerimento de censura à peça “É rei, sim” …. 22 Figura 2 - Professor Miroel Silveira …………………………. 23 Figura 3 - Propaganda de Getúlio Vargas …………………. 26 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AMS Arquivo Miroel Silveira APESP Arquivo Público do Estado de São Paulo DDP-SP Departamento de diversões públicas de São Paulo ECA Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo FAPESP Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo NBR Norma técnica Brasileira USP Universidade de São Paulo SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 12 2 BIBLIOTECONOMIA E ARQUIVOLOGIA.............................................................16 2.1 Biblioteconomia.................................................................................................... 17 2.2 Arquivologia..........................................................................................................19 3 EM CENA O ARQUIVO MIROEL SILVEIRA.......................................................... 21 3.1 Dados básicos......................................................................................................21 3.2 Miroel Silveira, uma breve biografia………………………………………………….24 3.3 Qual a origem dos documentos…………………………………………………….. 25 4. A TRAJETÓRIA CUSTODIAL DO ARQUIVO: ANÁLISE DO PROCESSO......... 29 4.1 A diferença de tratamento do arquivo………………………………………………..32 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................34 REFERÊNCIAS..........................................................................................................35 12 1 INTRODUÇÃO A Era Vargas (1930-1945) e Ditadura Civil Militar Brasileira (1964-1985) foram marcadas por atos de tortura, repressão e, principalmente, censura. Nos dias atuais, porém, marcadas pelo negacionismo propagado através de “fake news”, espalhadas por blogs, canais no Youtube, páginas em redes sociais e sites sensacionalistas, vem crescendo a onda de pessoas descrentes acerca desses fatos. Em contrapartida, conforme os estudos historiográficos e análise de documentos, tais descrenças são completamente infundadas. Autores como Maria Aparecida Aquino em Censura, Imprensa, Estado Autoritário (1968-1978) do ano de 1999, Tucci Carneiro em Livros proibidos, ideias malditas: o Deops e as minorias silenciadas (1997) e Marcelo Godoy em A casa da vovó: Uma biografia do DOI-Codi (2014), demonstram isso em seus trabalhos. Nesse sentido, o presente estudo irá demonstrar a importância de preservar, custodiar e disponibilizar esses documentos, a partir do trabalho conjunto da biblioteca e do arquivo. O exemplo escolhido para ilustrar a temática foi o arquivo “Miroel Silveira”, composto por processos de censura prévia de peças teatrais, nos períodos mencionados no parágrafo acima, pelo Departamento de Diversões Públicas do estado de São Paulo (DDP-SP). Disponíveis, inicialmente, na biblioteca da Escola de Comunicação e Artes (ECA) na Universidade de São Paulo (USP) , este conjunto de documentos, atualmente, se encontra no APESP. O arquivo foi nomeado de “Miroel Silveira” em homenagem ao docente da ECA/USP que manteve sob sua guarda pessoal o referido material depois de salvá-lo de uma incineração. A pesquisa gira em torno do questionamento “Como se deu a transferência custodial do arquivo “Miroel Silveira” entre as instituições?" Tendo em vista que arquivos e bibliotecas andam lado a lado quando a questão é organização e representação do conhecimento. Porém, sendo dois ambientes informacionais com objetivos diferentes, podem haver diferenças de tratamento sobre o arquivo. 13 O presente trabalho trata-se de uma pesquisa qualitativa com estudo de caso sobre o arquivo “Miroel Silveira” pertencente, primeiramente, à biblioteca da Escola de Comunicação e Artes (ECA) na Universidade de São Paulo (USP). Junto ao estudo de caso, alguns tópicos, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, serão abordados, já que, eles complementam o estudo de caso sobre o arquivo. Tais serão os apontamentos durante a pesquisa: Considerações Parciais das disciplinas de Biblioteconomia e Arquivologia; Dados básicos sobre o Arquivo e o período histórico. Para a montagem do referencial teórico deste trabalho, buscou-se artigos em bases de dados como BRAPCI, portal da CAPES e SCIELO. Com as devidas ferramentas apresentadas, artigos sobre as temáticas foram selecionados para atender melhor aos assuntos que serão desenvolvidos ao decorrer da pesquisa. Já para os dados e o histórico do arquivo Miroel Silveira, a maioria do material foi encontrado nas publicações criadas pelo grupo temático “Censura em cena”, da USP, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Por conta da localização do arquivo ser dentro da biblioteca da ECA, da Universidade de São Paulo, várias pesquisas são voltadas para o arquivo. Os dados foram retirados do site intitulado “Miroel Silveira” (https://ams.eca.usp.br/), que foi criado com o objetivo de disseminar informações sobre o arquivo. A fim de alcançar resultados, objetivos gerais e específicos foram traçados para esse trabalho acadêmico. O objetivo geral da pesquisa é apresentar o processo de transferência do arquivo. Já como objetivos específicos propôs-se : 1. Entender a natureza das bibliotecas em relação ao recebimento de acervos; 2. Estudar o processo de transferência de custódia do arquivo e seus impactos no sistema de organização. 3. Levantamento de dados básico sobre o arquivo 14 4. Estudar a natureza desses documentos; Acredita-se que a importância da pesquisa se encontra no seu valor de contribuição para o campo profissional ao refletir sobre uma época de grande terror da história brasileira,que até hoje se mantém em debates sobre democracia, liberdade de expressão e censura. A liberdade de expressão e a censura, são assuntos de extrema importância para a biblioteconomia, já que, como guardiões de conhecimentos, o profissional bibliotecário busca pela total liberação de informações para seu usuário, desde que as informações gerem opinião crítica e desenvolvimento intelectual. Por o acervo “Miroel Silveira” ser composto por um conjunto de documentos históricos que comprovam a censura de peças teatrais no estado de São Paulo durante o período de Ditadura Militar e por esses documentos estarem guardados dentro da biblioteca da ECA-USP, ou seja, uma biblioteca universitária, acredita-se que seja um exemplo de tamanha importância para abordar os temas citados no parágrafo anterior. Nos dias atuais, o arquivo é nomeado de “Processos de Censura Prévia ao Teatro” porém, por ser um trabalho voltado para a área de Biblioteconomia, optou-se pelo uso contínuo da palavra “Arquivo” já que foi a nomenclatura utilizada pela biblioteca da ECA. O Trabalho está dividido em 3 capítulos,além da Introdução, sendo que os assuntos específicos propostos se encontram no capítulo 2 e 3 . A montagem do trabalho é expladada de forma resumida a seguir: O capítulo 2- Biblioteconomia e Arquivologia apresenta individualmente a duas áreas, expondo conceitos, ideias e pensamentos de autores especialistas. Também no capítulo, se discute sobre os pontos de semelhanças e diferenças entre as duas ciências, o que permite visualizar até que ponto a interdisciplinaridade pode agir entre a Biblioteconomia e a Arquivologia. 15 O capítulo 3- Em cena o Arquivo Miroel Silveira, começa com a explanação dos dados básicos, como números, datas e trabalhos acadêmicos que ajudam com alguma informação para o conhecimento do Arquivo. Também, brevemente, um tópico do texto é dedicado ao professor Miroel Silveira, em formato de bibliografia, e por fim recupera-se o processo original de criação de documentos, buscando entender em que ponto da história se encaixam. O capítulo 4- O Processo de transferência, narra como o Arquivo Miroel Silveira passou da biblioteca da ECA para o APESP, a partir de relatos coletados com as instituições envolvidas nos processos. Além disso, ao final do capítulo apresenta-se as semelhanças e diferenças de tratamento da informação entre as duas instituições. Nas Considerações Finais será retomado os assuntos propostos durante o texto, os resultados obtidos através dos questionamentos elaborados e as reflexões em conclusão do que foi proposto para o trabalho. 16 2 BIBLIOTECONOMIA E ARQUIVOLOGIA A biblioteconomia e a arquivologia são áreas da ciência da informação, que compartilham de muitas coincidências. Johana Smit (1993) em seu texto “O documento audiovisual ou a proximidade entre as 3 Marias” que apura sobre a análise e descrição de documentos audiovisuais, nomeia as profissões envolventes a organização da informação de “3 Marias”, a saber Arquivologia, Biblioteconomia e Museologia. No texto ainda, a autora explica a aproximação das 3 profissões pelo fato delas dividirem alguns: “[...] objetivos próximos, técnicas semelhantes e as mesmas condições adversas (a situação aflitiva em que se encontram a "cultura, a "memória" e a "informação" no Brasil de hoje é suficientemente conhecida)” (Smit, 1993, p 82). Ainda em Smit (1993), a autora chama a atenção para que, apesar das semelhanças nos afazeres das 3 profissões, dificilmente encontramos um compartilhamento de forças entre cada ambiente informacional. Com o caso de transferência do Arquivo Miroel Silveira, aconteceu a aproximação entre as disciplinas de “Biblioteconomia” e “Arquivologia”, colocando em prática a sugestão da autora, que será apresentado nos próximos capítulos. Dito isso, essas duas áreas do conhecimento são consideradas “primas” dentro da Ciência da Informação (C.I). Porém, em determinado momento, as duas traçam rotas de diferentes formas para atender os objetivos que as diferem, pela abordagem de Carvalho (2021 apud Delmas, 2010) “[...] as disciplinas elaboram técnicas de informação e acesso que são semelhantes, mas com finalidades próprias de seu objeto.” Hjørland (2008), aponta que na área da organização do conhecimento existem: [...] dois grandes grupos de ferramentas - processos [...], são eles: 1) processos de Organização e Representação do Conhecimento: 17 indexação, catalogação, análise de assunto, classificação; 2) sistemas de Organização e Representação do Conhecimento gerados de/para esses processos. (Hjørland, 2008) Parte-se daqui, que o objeto alvo da Biblioteconomia e da Arquivologia é o tratamento dos variados tipos de documentos. Vale ressaltar que o arquivo trata de documentação orgânica e a biblioteca cuida de coleções artificiais e no dia-a-dia de cada profissão, existem diferenças para tratar dos processos de arquivos ou coleções em bibliotecas. Neste capítulo, serão apresentadas as definições principais sobre a Biblioteconomia e Arquivologia a fim de entender até que ponto as duas ciências se aproximam e em qual momento as duas se separaram. O foco do capítulo é estudar as duas disciplinas como áreas de atuação profissional e não como ciências de estudo científico na área da ciência da informação. A importância do capítulo se dá pelo objeto de estudo do presente trabalho. O conjunto de documentos, antes intitulado “Arquivo Miroel Silveira”, que na época era tratado pela biblioteca da ECA-USP, agora se encontra no Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) com o nome de “processos de censura prévia ao teatro”. Ou seja, busca-se compreender até que ponto as duas instituições se baseiam em similaridades de tratamento e se existem divergências de acordo com o local de guarda. 2.1 Biblioteconomia A palavra Biblioteca nasce das palavras Biblio (livro) + Theke (caixa), ou seja, seu significado é “caixa de livros”. Advindo disso, surge a palavra Biblioteconomia, que nomeia a ciência para o comando desse tipo de ambiente informacional. Ao analisar os significados obtidos, através do desmembramento da palavra, observamos que, em um primeiro momento, a principal função atrelada para a biblioteconomia, é a de depósito de livros para preservação e utilização do acervo (Zaher, 1974). 18 Porém, continuando a explorar a etimologia da palavra, ao pesquisar no dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia (2008, p.74) o significado do termo “Biblioteconomia” encontramos os seguintes resultados: Parte da bibliologia que trata das atividades relativas à organização, administração, legislação e regulamentação das bibliotecas. 2. Conhecimento e prática da organização de documentos em bibliotecas, tendo por finalidade sua utilização. 2.1 Responde aos problemas suscitados: pelos acervos (formação, desenvolvimento, classificação, catalogação, conservação); pela própria biblioteca como serviço organizado (regulamento, pessoal, contabilidade, local, mobiliário), e pelos leitores, os usuários (deveres recíprocos do pessoal e do público, acesso aos livros, empréstimo)" (lec, p. 14-15). 3. Conjunto dos conhecimentos profissionais referentes aos documentos, aos livros e à biblioteca. (CUNHA;CAVALCANTI, 2008, p.74) No resultado das buscas pelo dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia (2008), conseguimos perceber o uso de termos como: “organização”; “legislação”; “administração” e “legislação”, ações que advém de um bom processo organizacional. Sendo assim, uma das funções da biblioteca, se não a maior delas, é possuir uma preocupação sistemática em dar respostas a problemas (Dias, 2000). Ainda em Dias (2000, p. 72) o autor afirma que: “A biblioteconomia [...] tem uma longa tradição de desenvolvimento de práticas aplicáveis aos problemas de organizar e acessar as informações contidas em documentos.”. Com isso, podemos afirmar que a biblioteconomia é exercer a função de “caça ao tesouro” sendo a recompensa, a informação necessária para o usuário. Os usuários de uma unidade de informação são o motivo para planejar a organização, criação e o tratamento de coleções. Desde os primórdios da biblioteconomia as atividades da área são voltadas para as pessoas que irão ingerir 19 do conhecimento gerado, principalmente, pelo material bibliográfico presente no arquivo. Reynolds (1971, p.125) nos afirma que: Biblioteconomia era e é hoje uma atividade essencialmente voltada para servir leitores com uma coleção de materiais contendo informações (usualmente livros),através da organização da coleção e contanto que haja alguma indicação de autoridade nesta coleção. Para ilustrar de maneira mais clara as características da profissão do biblioteconomista, exploraremos as ideias do indiano Shiyali Ramamrita Ranganathan. Em 1931, o matemático publicou as 5 leis gerais da biblioteconomia que são elas: 01-) Os livros são para usar; 02-) a cada leitor seu livro; 03-) a cada livro seu leitor; 04-) poupe o tempo do leitor; 05-) a biblioteca é um organismo em crescimento (Souza, 2016). As leis de Ranganathan ecoam até os dias atuais para a biblioteconomia, sendo consideradas leis fundamentais para exercer a profissão. É importante ressaltar que dentro de uma biblioteca, não existem documentos somente de cunho textual. De acordo com a NBR 6023 (2002), “documento” é entendido como “qualquer suporte que contenha informação registrada, formando uma unidade, que possa servir para consulta, estudo ou prova. Inclui impressos, manuscritos, registros audiovisuais, sonoros, magnéticos e eletrônicos, entre outros.” (ABNT, 2002, p.2). Além disso, na biblioteconomia existe a documentação da forma tradicional, voltada para bibliotecas mais comuns e a forma especializada que conversa mais com a parte de documentação (Tanus; Renau; Araújo, 2012). No caso do Arquivo Miroel Silveira, a biblioteca da ECA-USP se deparou com o tipo de documentação de forma mais especializada, já que se tratava de documentos públicos que foram parar dentro da biblioteca. 20 Contudo, isso não impediu o papel da biblioteca em tratar, organizar e disseminar o conteúdo dos documentos, já que, a disciplina é preparada para as interdisciplinaridade que possam aparecer de acordo com o tipo de material que irá servir ao seu usuário. 2.2 Arquivologia Para Tomassem (2006), a conceituação de arquivologia pode ser melhor compreendida do que a de biblioteconomia. Isso pois, nos fazeres cotidianos, nos deparamos com documentos pessoais, muitas vezes perdidos, que precisam de organização e controle. Os arquivos mantêm a responsabilidade por tratar, organizar e agrupar esses documentos para instituições específicas. Na perspectiva sobre o documento de arquivo, Feijó (1988, p.24) diz que são “[...] todos os papéis contendo informações que ajudem a tomar decisões, comuniquem decisões tomadas, registrem assuntos de interesse de uma organização e indivíduo” O que diferencia os documentos pessoais dos documentos arquivísticos são os motivos de criação. Ou seja, o documento arquivístico é estudado a partir de sua origem e é agrupado em conjuntos, no chamado processo de trabalho. O termo processo de trabalho significa uma cadeia de atividades com começo, meio e fim. (Thomassen, 2006) É importante para a arquivologia conhecer a instituição em que o arquivo trabalhado está inserido, em outras palavras, os arquivos seguem o princípio da proveniência. Essa afirmação é explicada, através de Sousa e Barros (2019): “Já que os sistemas de gestão, classificação, acesso e controle arquivísticos são justamente isso: sistemas conceituais baseados em características das instituições produtoras de documentos.” Em uma visão mais profissional, de acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), o Arquivo pode ser entendido como “Instituição ou 21 serviço que tem por finalidade a custódia, o processamento técnico, a conservação e o acesso a documentos". Os documentos de arquivos apresentam dois tipos de valores agregados, o primário e o secundário. Os arquivos de funções primárias registram e também interferem socialmente, enquanto os documentos arquivísticos de função secundária são de herança cultural. (Thomassen, 2006) Os documentos de Arquivo são mantidos na instituição como valor de prova. Uma coleção dentro de uma biblioteca obtém seu valor atributo de artificial, diferente dos arquivos, onde a acumulação dos documentos é entendida como natural, vindo de atividades administrativas envolvendo a instituição atendida. No caso do arquivo Miroel Silveira, a atividade administrativa seria os atos de censura das épocas abrangidas pelos documentos. E eles servem como valor de prova de épocas censórias do país. Em conclusão, percebe-se que as duas ciências, apesar de serem tratadas como “primas”, assim proposto por Smit (1993), possuem em particular atribuições que as tornam únicas e diferentes uma da outra. Apesar das duas priorizarem o cuidado com documentos, em diferentes suportes, os modos seguintes a essa vontade partem das peculiaridades de cada profissão. Por isso, no exemplo do processo de transferência do Arquivo Miroel Silveira, busca-se perceber essas possibilidades de divergências, e também notar as convergências, entre a biblioteconomia e a arquivologia. 22 3 EM CENA O ARQUIVO MIROEL SILVEIRA Neste capítulo do trabalho buscaremos apresentar o Arquivo Miroel Silveira, que é o objeto principal de estudo deste estudo. Nos tópicos seguintes serão apresentados os dados básicos, a história de origem dos documentos e uma breve biografia do Prof. Miroel Silveira, figura importantíssima para a temática do trabalho. 3.1 Dados básicos Na década de 2000 a Faculdade de Comunicação e Artes da Faculdade de São Paulo (ECA-USP) abrigava o projeto de pesquisa A censura em cena - organização e análise do AMS (2002-2005) que posteriormente foi transformado em um projeto temático, nomeado A cena paulista – estudo da produção cultural de São Paulo, de 1930 a 1970 (Costa; Gomes; Paulino, 2006) e por fim, entre os anos de 2007 á 2013, o projeto temático passou a se chamar Comunicação e Censura: análise teórica e documental de processos censórios a partir do Arquivo Miroel Silveira da biblioteca da ECA/USP. Os dados básicos sobre o arquivo foram coletados a partir da produção científica criada no período de funcionamento dos projetos. De acordo com o site do APESP, O acervo “Miroel Silveira” (AMS), atualmente nomeado de “Processos de Censura Prévia ao Teatro” é composto por 6.196 processos de liberação de peças teatrais, que eram entregues para o Departamento de Diversões Públicas do Estado de São Paulo (DDP-SP), entre as décadas de 1930 a 1970. Os projetos temáticos da ECA sobre o AMS foram coordenados pela Profª. Drª Maria Cristina Castilho Costa. O objetivo do grupo de pesquisa era a leitura, análise e divulgação científica (Cardoso, 2006). Em um artigo publicado em 2006 pela Profª Maria Cristina, ela nos relata com que tipo de documento se deparou quando foi convocada para coordenar o projeto: 23 [...] os processos contêm toda a formação do teatro em São Paulo constituído por textos para circo-teatro e teatro de revista, comédias de costumes, melodramas e dramas. Há peças em diferentes idiomas, traduções inéditas e textos originais. Essa documentação traz a origem das grandes companhias das décadas de 1950 e 1960, os grandes textos dramatúrgicos de cunho social e a vergonhosa ação dos censores. A cada processo mais informação e conhecimento. (Costa, 2006) Além disso, no mesmo artigo de Costa (2006, p. 2) se afirma que os processos foram encontrados: “com todos os pareceres, carimbos, vetos e cortes dos censores, além dos originais das peças que deveriam ser encenadas, muitos deles ainda inéditos” Em outro trabalho, o autor descreve que em cada processo do arquivo são encontrados: 1 peça de teatro completa, datilografada, mimeografada ou impressa; 1 autorização da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais ou órgão similar; 1 Certificado de censura; 1 requerimento de censura, solicitando avaliação da peça. (Filho, 2009, p. 4) E ainda descreve os dados intrínseco que se consegue extrair de cada processo, são eles: “nome (da obra), gênero, autoria, tradução, adaptação, número de atos, número de quadros, requerente, responsável, data da censura, número, censor, observações (sobre a obra), número de registro, livro, folhas, observações, etc. “ (Filho, 2009, p. 4). Figura 1 - Requerimento de censura à peça “É rei, sim” 24 (FONTE: Blog da biblioteca da ECA, 2023) Em seu valor extrínseco, esses documentos significam a formação do teatro no Estado de São Paulo. Costa, Gomes e Paulino (2006) afirmam que a coleção do AMS expressa a diversidade cultural da cidade Paulista no século XX. A ação da censura crava a batalha entre opressão e lado artístico, segundo Costa, Gomes e Paulino (2006): “O AMS apresenta documentos que mostram a atuação, no Brasil, de pelo menos três diferentes forças censórias: a Igreja Católica, o Estado e o mercado” O ultimo projeto temático “Comunicação e Censura: análise teórica e documental de processos censórios a partir do Arquivo Miroel Silveira da biblioteca da ECA/USP”, financiado pela FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) mantinha quatro eixos temáticos: “Comunicação, Censura e Liberdade de Expressão”; “Liberdade de Expressão: Manifestações no Jornalismo”; “Censura, Mídias e Teatro Amador: antropofagias e mestiçagens”. Observamos com isso, que além de ser um importante auxílio para manter a memória da história do país,o arquivo também é uma importante fonte de pesquisa. Essas pesquisas acabaram sendo incentivadas a partir do momento que o seu local de guarda se tornou a biblioteca universitária da ECA. De acordo com Silva (2017), as bibliotecas possuem papel: “em investir na busca científica de seus usuários 25 tendo como função formar cidadãos críticos e permitir o fácil acesso ao conhecimento produzido”. É importante notar que a guarda da biblioteca dos documentos do Arquivo Miroel Silveira, proporcionou uma variada quantidade de produção científica na Universidade de São Paulo. 3.2 Miroel Silveira, uma breve biografia Quem foi Miroel Silveira? Afinal, se não fosse por conta dessa figura corajosa, não teríamos recuperado documentos tão importantes para a história de nosso país. De acordo com o livro Censura em Cena (2006), de Maria Cristina Castilho Costa, durante toda sua vida Miroel se desenvolveu como: autor; ator; poeta; professor; tradutor; pesquisador; adaptador; diretor e produtor. E o principal de tudo, um defensor fervoroso da cultura. Figura 2 - Professor Miroel Silveira FONTE: Enciclopédia Itaú Cultural (2017) Nasceu em 1914, na cidade de Santos (SP) e morreu em 1988, na cidade de São Paulo (SP). Com isso, Miroel viveu entre dois momentos de repressão no país: A Era Vargas (1930-1945) e A Ditadura Civil-Militar do Brasil (1964-1985). Tanto que as próprias obras teatrais do Professor estão entre os documentos do Arquivo Miroel Silveira. 26 De acordo com a Enciclopédia ITAÚ (2023) , Miroel esteve envolvido, como autor, adaptador ou diretor, em cerca de 41 peças teatrais. Entre elas estão adaptações de grandes obras literárias como A moreninha, de Joaquim Manuel de Macedo (adaptação de de Miroel em 1944) e Casa grande e senzala, de Gilberto Freyre (adaptação de Miroel em 1980). Miroel Silveira possuía tão grande ligação com o arquivo que este, quando incorporado pela Biblioteca da ECA, batizado com o seu nome, em homenagem. Pelas palavras de Costa (2006) a própria tese de doutorado de Miroel Silveira foi baseado nos documentos que o compõem o arquivo, orientada por Décio de Almeida Prado, a tese foi nomeada A Comédia de Costumes – Período Ítalo-Brasileiro: subsídio para o estudo da contribuição italiana ao nosso teatro, e ainda de acordo com a professora “analisa a formação dos grupos filodramáticos, sua produção teatral e sua posterior disseminação no teatro paulista.” Ao longo de sua carreira de professor, Miroel Silveira ministrou na Escola de Arte Dramática de São Paulo (EAD), unidade complementar da ECA - unidade acadêmica que abrigou o arquivo em questão em sua biblioteca. Ao recuperar diversas caixas com os documentos que seriam incinerados, Miroel fez de sua própria sala abrigo para os processos de censura, deixando a disposição da comunidade acadêmica e posteriormente os arquivos foram passados para a biblioteca após a morte do professor. Como diz Pierre Nora (1993), “A necessidade de memória é uma necessidade da história”. Miroel Silveira não deixou a memória do país ser levada a destruição e abriu portas para que a história fosse contada e comprovada para as gerações futuras. 27 3.3 Qual a origem dos documentos Do ponto de vista cronológico, os documentos do arquivo provêm do começo de 1930 até o ano de 1985. Dentro desse espaço de tempo, escolheu-se falar de dois momentos históricos que foram englobados dentro desses 55 anos de documentos coletados, vale apontar que entre a lacuna de tempo das fases citadas a seguir, os departamentos de censura contra diversões públicas continuou ativa. A primeira é a “Era Vargas” (1930-1945) e posteriormente a “Ditadura civil-militar” (1964-1985). As duas épocas são cercadas por atos censórios envolvendo literatura, música, cinema, teatro e etc. Sobre essas épocas: É fato comprovado que a Ditadura Militar foi um golpe político sustentado por militares que, apoiados por setores civis, romperam a legalidade democrática inspirados no mito do complô comunista, velho conhecido do governo Vargas (Tucci Carneiro, 2019) Durante essas épocas, as criações artísticas antes de serem liberadas para a circulação entre a população, passava por órgãos de censura que tinham como objetivo analisar e se preciso barrar ideias contrárias ao momento vivido. Na época da Era Vargas, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIPS) e o Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda (DEIP), que atendia especificamente aos estados do Brasil. Como objetivo principal, esses órgãos de censura pretendiam manter a visão “limpa” sobre o presidente Getúlio Vargas, cortando qualquer possibilidade de manchar-lhe a imagem. Figura 3 - Propaganda de Getúlio Vargas 28 FONTE: Revista da USP, 2010 Já na época da ditadura Civil-Militar, especificamente no estado de São Paulo, o órgão de repressão que mantinha o controle sobre as publicações artísticas para o estado era o Departamento de Diversões Públicas do Estado de São Paulo (DDP-SP). O DDP-SP, assim como qualquer órgão de censura cultural, era responsável por analisar o conteúdo de músicas, peças de teatro, cinema, televisão e literatura. Considerando as peças de teatro, ponto principal do arquivo “Miroel Silveira”, os textos poderiam ser classificados como ““liberadas, liberadas com cortes, liberada com restrição de idade e vetadas” (Costa, 2006). Todas as partes consideradas contra a moral do país eram barradas. Muitas vezes os artistas tinham a possibilidade de substituir a parte censurada por algo que não ferisse os bons costumes do país, mas em algumas situações o total da peça era barrada e nada sobre ela poderia circular. Os documentos do arquivo “Miroel Silveira” advém então desses dois períodos de repressão da história brasileira. Os processos foram criados e armazenados pelos órgãos de censura até o ano de 1985, com o começo da abertura política no Brasil. 29 Uma figura importante a partir desse ano é o professor Miroel Silveira, docente da faculdade de São Paulo. Miroel frequentava o DDP-SP por conta de suas obras e se conta que um dia, já com a abertura política, o professor se deparou com todos os processos de censura de peças de teatros prestes a serem queimadas. Com isso, questionou se poderia recuperar aquela documentação para si, e o pedido foi aprovado. O Arquivo foi guardado primeiramente em sua sala na universidade e posteriormente passou para a biblioteca da Escola de Comunicações e Artes. É por meio desse relato que o arquivo adentra ao espaço da biblioteca da ECA e ganha destaque com os projetos temáticos de pesquisa. O acervo de censuras prévias ao teatro é a comprovação de um período de repressão cultural em nosso país. Manter a memória acesa nos permite que o passado não se repita. Os documentos do arquivo permitem o acesso à história do país incentivando o senso crítico e a formação do indivíduo como cidadão brasileiro. 30 4. A TRAJETÓRIA CUSTODIAL DO ARQUIVO: ANÁLISE DO PROCESSO Após mais de 15 anos sendo cuidado pelas mãos da biblioteca da ECA, o processo de transferência custodial do arquivo Miroel Silveira se deu no ano de 2017, com a assinatura de um plano de cooperação entre a Biblioteca da ECA e o Arquivo Público de São Paulo. Oficialmente, o arquivo foi transferido no ano de 2018, recebendo o nome de Processos de censura prévia ao teatro. No dia 30 de Janeiro de 2019, foi publicado no Diário Oficial de São Paulo sobre o acordo de transferência: Partícipes: Escola de Comunicações e Artes, da Universidade de São Paulo, e a Unidade do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Objetivo: O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de ações conjuntas entre os partícipes visando o desenvolvimento de projeto especial para o recolhimento, digitalização e acondicionamento, para fins de preservação e guarda permanente, do "Arquivo Miroel Silveira". Data da assinatura: 20-12-2018. Vigência: 31 meses, a partir da data de sua assinatura. (São Paulol, 2019) Analisando o comunicado do Diário Oficial, observamos que o processo de transferência se deu por meio de convênio entre as instituições. Portanto, uma das características deste processo foi a cooperação mútua entre os locais envolvidos no processo de transferência do arquivo Miroel Silveira. Em outras palavras, de acordo com a Universidade Estadual do Espírito Santo: “CONVÊNIO é um instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos e tenha como partícipe órgão da Administração Pública Federal Direta, Autárquica ou Fundacional, Empresa Pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.” (Brasil, 2019) 31 Entrando em contato com o bibliotecário de referência da biblioteca da ECA, o profissional compartilhou outro documento importante para o entendimento do processo de cooperação entre as instituições, no relatório interno de gestão da biblioteca encontramos: “[...] Concluído o projeto, que previa higienização, catalogação, conservação e digitalização dos documentos, a ECA cumpriu o compromisso de restituir o acervo ao Arquivo Público estadual, que deu continuidade ao processo de digitalização do material, que também pode ser consultado presencialmente no APESP.” (Biblioteca da ECA, 2018) Com isso, observamos que a biblioteca da ECA, mantinha como propósito final a entrega do arquivo para o Arquivo Público de São Paulo, isso se consolida pois a natureza dos documentos do Arquivo Miroel Silveira são de interesse público, e entendendo da onde esses documentos surgem, é preciso respeitar o local de guarda destes documentos. Ao chegar ao Arquivo Público de São Paulo, o arquivo passou por uma mudança de nome. O conjunto de documentos antes denominado “Arquivo Miroel Silveira” passou a ser chamado de “Processos de Censuras Prévias ao Teatro” e a fazer parte do fundo Secretaria da Segurança Pública. Os 6 mil processos de censura prévia ao teatro, agora formam uma série documental e foram juntados com outros documentos relativos à censura, recolhidos desde o ano de 1917. Entramos em contato com o Centro de Arquivos Permanentes do APESP, via e-mail, sobre a mudança de local do antigo Arquivo “Miroel Silveira”, que justificou o processo de integração dos documentos por que: “[..] trata-se de documentos produzidos no âmbito das atividades da administração pública, no caso, o controle das diversões públicas pela Secretaria da Segurança do Estado de São Paulo. Por essa razão, considerou-se a reintegração do conjunto documental ao fundo SSP do APESP.” (Centro de Arquivos Permanentes do APESP, 2023) 32 No site do Arquivo Público de São Paulo, no grupo classificatório “diversões públicas”, que são os documentos sobre censura prévia ao teatro do Departamento de Diversões públicas, a instituição conta que “Incorporado ao quadro de fundos do APESP em 2018, os processos do Serviço de Censura Teatral permanecem na ordem em que foram recolhidos, mantendo a organização estabelecida na Biblioteca da ECA” (APESP, 2019) Percebe-se aqui a permanência do trabalho da biblioteca dentro da APESP, a organização e a ordem propostos mantêm-se até os dias atuais para a guarda do arquivo. Mais uma vez, mostrando o processo de cooperação mútua entre as instituições. Com o arquivo Miroel Silveira já alocado dentro do Arquivo Público de São Paulo, foi acordado entre a APESP, a ECA e a Reitoria da USP que os processos do arquivo seriam digitalizados e posteriormente enviados de forma digital para a Escola de Comunicações e Artes. Em consulta ao Centro de Arquivo Permanente, os documentos foram destinados para digitalização pelo Centro de Acervo Permanente e digitalizados pelo Centro de Preservação. Mas, com a pandemia de COVID-19 houve um atraso na entrega dos documentos para a instituição de ensino. A volta da digitalização retornou neste ano de 2023, e atualmente se encontra em processo de revisão antes de ser definitivamente compartilhado. Abaixo, o trecho de mensagem trocada por correio eletrônico com o APESP, o qual relata a situação atual do processo de digitalização: “Assim, os documentos foram preparados para digitalização pelo Centro de Acervo Permanente e digitalizados pelo Centro de Preservação. Em razão da pandemia e de problemas na infraestrutura de TI do APESP, o projeto de digitalização sofreu vários atrasos, tendo sido finalizado apenas em 2023, atualmente em fase de revisão. Prevê-se a entrega à ECA ainda este ano.” (Centro de Arquivo Permanente, 2023) 33 O compartilhamento dos documentos entre a instituição ajuda a manter a pesquisa científica dentro da universidade ativa. Ao questionar sobre a visita de docentes e discentes da ECA ao arquivo Miroel Silveira, Centro de Arquivo Permanente afirma: “Desde a chegada do acervo o APESP deu acesso aos documentos originais em nosso salão de consulta aos pesquisadores interessados, com exceção dos documentos que estivessem ocasionalmente em processamento técnico. Não recordamos de consultas pelo corpo docente da ECA, já pelo corpo discente, sim” (Centro de Arquivo Permanente, 2023) Alguns processos de censura possuem a cópia da peça teatral que estava sendo julgada no momento. Com isso, para alguns documentos que serão digitalizados, incidem direitos autorais para o compartilhamento da informação. Por conta disso, o Arquivo Público de São Paulo irá separar o processo de digitalização em duas partes. A primeira parte será os documentos de acesso público: os requerimentos, pareceres, etc) e a segunda parte será as peças teatrais em si. As partes públicas serão disponibilizadas no sistema da APESP, para conhecimento da população no geral. 4.1 Considerações sobre o tratamento do arquivo Após a retomada da história dos documentos, do processo de transferência do Arquivo Miroel Silveira e levantamento dos principais dados, conseguimos tirar informações sobre a forma de tratamento dos documentos pela biblioteca e pelo arquivo. A primeira diferença marcante entre as duas instituições está relacionada à nomeação dos documentos. Enquanto na biblioteca da ECA o nome foi dado a partir de uma homenagem ao Prof. Miroel Silveira, a APESP não escolheu manter o 34 mesmo nome. Com o renome, agora esse conjunto de documentos passou a se chamar Processos de Censura Prévia ao Teatro. Com isso, percebemos que a biblioteca partiu para uma parte mais afetiva em relação aos documentos, com o intuito de cativar a memória de sua trajetória até o local, enquanto o Arquivo Público se manteve fiel a parte racional da história e o nomeou de acordo com a ação que resultou na criação dos documentos. Em outro ponto de diferenciamento no tratamento, a biblioteca da ECA trata do arquivo “Miroel Silveira” como uma totalidade. Isso significa que para a biblioteca o arquivo é uma coleção completa. Já para o Arquivo Público, o arquivo “Miroel Silveira” é considerado uma parte do “Fundo de Diversões Públicas”. Isso se explica pois, dentro da APESP já existiam documentos de mesmo teor, sendo assim, os documentos do arquivo “Miroel Silveira” foram juntados com os demais já existentes no Arquivo Público. Já em relação ao tratamento do Arquivo, as duas instituições se mantiveram de acordo com a forma de organização e classificação dos documentos. De acordo com o convênio estabelecido entre a Biblioteca da ECA e a APESP, a biblioteca ficou responsável por essa parte organizacional e após a ida para o Arquivo, não houve nenhuma alteração envolvendo essa parte. É interessante notar como a biblioteca e o arquivo se mesclaram durante o processo de transferência. O arquivo emprestou para a biblioteca um material de extremo valor que serviu para um grande grupo temático da ECA enquanto a biblioteca ofereceu ao Arquivo Público suas informações e serviços na parte organizacional. 35 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A Biblioteconomia e a Arquivologia são duas áreas ligadas com a Ciência da informação que são consideradas “primas” por suas características semelhantes e também se destacam individualmente por suas particularidades, que por sua vez, podem causar divergências de tratamento de uma mesma coleção/arquivo. Para refletir sobre isso, o presente estudo se atentou ao caso do Arquivo Miroel Silveira, conjunto de documentos históricos de cunho estadual que em primeiro momento se manteve na biblioteca da ECA e posteriormente passou para a guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo. A importância desse arquivo se dá pelo fato de se tratar de documentos que comprovam atos censórios presentes na história do país. A principal questão envolvendo o trabalho foi: “Como se deu a transferência custodial do arquivo “Miroel Silveira” entre as instituições?”. O processo de transferência do arquivo Miroel Silveira aconteceu através de um convênio entre a Biblioteca da ECA e a APESP. Durante o processo, a biblioteca cuidou de todo tratamento, organização e identificação dos documentos e após a entrega do material a APESP, a instituição ficou responsável pela guarda desses documentos sob seus cuidados e também a digitalização dos mesmos para uso da biblioteca da ECA, o processo de digitalização está vigente até o atual momento, atraso decorrente ao período pandêmico. Outros dados e informações foram acrescentados ao trabalho para enfatizar o arquivo Miroel Silveira. Foram apresentados os dados básicos, tais como, número de processos e características dos documentos. Além disso, o trabalho aborda o modo de aquisição desses documentos pela biblioteca da Eca. Para melhor conceitualização sobre o assunto do trabalho foram recuperadas duas épocas da história do Brasil: Era Vargas e Ditadura Militar Brasileira. Foi nessas duas épocas que os documentos do arquivo Miroel Silveira foram criados, com isso, buscou, de forma breve, apresentar esses dois períodos e como os documentos se 36 atrelam através dos órgãos de censura presentes tanto na Era Vargas quanto na Ditadura Militar. Notamos que a biblioteca da ECA teve papel fundamental para a consolidação do acervo,nos dias de hoje, sob guarda do Arquivo público do Estado de São Paulo. Mesmo sendo documentos de natureza arquivística, a biblioteca universitária se empenhou em preservar adequadamente o arquivo “Miroel Silveira”, provando seu empenho interdisciplinar. 37 REFERÊNCIAS ARQUIVO Miroel SIlveira. Blog da Biblioteca da ECA, 15 de Abril. 2013. Disponível em: https://bibliotecadaeca.wordpress.com/2013/04/15/arquivo-miroel-silveira/. Acesso em: 13 Out. 2023. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 6023: informação e documentação: referências. Rio de Janeiro: ABNT, 2002. CAMARGO, A. M. A.; BELLOTTO, H. L. (Coord.). Dicionário de Terminologia Arquivística. São Paulo: AAB-SP, 1996. CARDOSO, Luiz Fernando. Em nome da rosa: um estudo da censura religiosa a partir dos processos de censura prévia ao teatro paulista pertencentes ao arquivo miroel silveira da biblioteca da eca/usp. São Paulo: 2005. Disponível em: https://ams.eca.usp.br/pub/relat/2009PIBIC_Luis_Fernado_Cardoso.pdf. Acesso em: 22 nov. 2023. COMUNICAÇÃO e Censura: análise teórica e documental de processos censórios a partir do Arquivo Miroel Silveira da biblioteca da ECA/USP. Biblioteca Virtual da FAPESP, 2013. Disponível em: https://bv.fapesp.br/pt/auxilios/5755/comunicacao-e-censura-analise-teorica-e-docum ental-de-processos-censorios-a-partir-do-arquivo-miroel/. Acesso em: 21 Nov. 2023 COSTA, M. C. C; GOMES, M. R; PAULINO, R. A. F. Em cena a censura. in: Congresso Brasileiro de ciências Da comunicação, XXIX, Brasília, 2006. p.1-19 COSTA, Maria Cristina Costa. Heranças intelectuais - O arquivo Miroel Silveira - A censura em cena, São Paulo, 2007. Disponível em: http://historia_demografica.tripod.com/bhds/bhd34/miroel.pdf. Acesso em: 28 Set. 2023 CUNHA, M. B.; CAVALCANTI, C. R. O. Dicionário de biblioteconomia e arquivologia. Brasília: Briquet de Lemos, 2008. p. 72. DIAS, E. W. Biblioteconomia e ciência da informação: natureza e relações. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 5, p. 67-80, 2000. DIFERENÇA entre Instrumentos Celebrados: Convênio. UFES, 2013. Disponível em:https://contratos.ufes.br/instrumentoscelebrados. Acesso em: 25 de out.2023 Eixos temático. AMS, 2007. Disponível em: https://ams.eca.usp.br/proj_t.html. Acesso em: 22 Nov. 2023. FILHO, Jose Ismar Petrola Jorge Filho . A presença portuguesa no arquivo miroel silveira. São Paulo: 2009. Disponível em: https://ams.eca.usp.br/pub/relat/2009PIBIC_JosePetrola_Parcial.pdf. Acesso em: 28 set. 2023 38 FUNDO BR SPAPESP - Secretaria de Segurança pública do Estado de São Paulo. APESP, 2018. Disponivel em: http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/secretaria-da-seguranca-p ublica;isad. Acesso em: 10 nov. 2023. HJØRLAND, B. What is Knowledge Organization (KO)? Knowledge Organization, v. 35, n. 2, p. 86-101, 2008 MIROEL Silveira. Enciclopédia Itaú, 2023. Disponível em: http://enciclopedia.itaucultural.org.br/pessoa349659/miroel-silveira. Acesso em: 10 de nov. de 2023 Projeto temático. AMS, 2007. Disponível em: https://ams.eca.usp.br/proj_t.html. Acesso em: 22 Nov. 2023. REYNOLDS, M.M. Commentary on education for special librarianship. Special Libraries, v.62, n.3, p.125-128, 1971. SÃO PAULO (Estado). Convênio acadêmico. Diário Oficial de São Paulo, São Paulo, 30 de Jan. de 2019. SOUSA, M. E. P.; TARGINO, M. D. G. Cinco leis da biblioteconomia / cinco leis de ranganathan: resistindo bravamente ao tempo. Ciência da Informação em Revista, v. 3, n. 1, p. 11-29, 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/35917. Acesso em: 15 set. 2023 SOUSA, R. T. B.; BARROS, T. H. B. Organização do conhecimento e arquivologia: abordagens metodológicas. Informação & Informação, v. 24, n. 2, p. 76-92, 2019. DOI: 10.5433/1981-8920.2019v24n2p76 Acesso em: 14 set. 2023. SMIT, J. W. O documento audiovisual ou a proximidade entre as 3 Marias. Revista brasileira de biblioteconomia e documentação, v. 26, n. ja/ju 1993, p. 81-85, 1993. Disponível em: https://www.eca.usp.br/acervo/producao-academica/000866736.pdf. Acesso em: 31 out. 2023. TANUS, G. F. S. C.; RENAULT, L. V.; ARAÙJO, C. A. V. O conceito de documento na arquivologia, biblioteconomia e museologia. , v. 8, n. 2, p. 158-174, 2012. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/2101. Acesso em: 14 set. 2023 THOMASSEM, T. Uma primeira introdução à arquivologia. Arquivo & Administração, v. 5, n. 1, 2006. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/51643. Acesso em: 14 set. 2023. ZAHER, Célia R. ct al. Da documentação à informática. In: SILVA, Benedicto. Da documentação à informática. Rio de Janeiro: FGV, 1974. p.49-64. 39 ANEXO A - Publicação no Diário Oficial do dia 30 de Janeiro de 2019 40 ANEXO B - Requerimento de censura à peça “É rei, sim”