UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE ARQUITETURA, ARTES, COMUNICAÇÃO E DESIGN CURSO DE JORNALISMO THIAGO MARTINS TOZI OS TECNOCRATAS E A MÍDIA: UMA ANÁLISE DA COBERTURA DO JORNAL NACIONAL SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO GOVERNO BOLSONARO BAURU-SP 2023 THIAGO MARTINS TOZI OS TECNOCRATAS E A MÍDIA: UMA ANÁLISE DA COBERTURA DO JORNAL NACIONAL SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO GOVERNO BOLSONARO Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Bacharel no Curso de Jornalismo da Faculdade de Artes, Arquitetura, Comunicação e Design da Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho”. Orientador: Prof. Associado Denis Porto Renó BAURU-SP 2023 Tozi, Thiago Martins. Os Tecnocratas e a Mídia: uma Análise da Cobertura do Jornal Nacional sobre a Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro/ Thiago Martins Tozi, 2023 39 f.: il. Orientador: Denis Porto Renó Monografia (Graduação)–Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design, Bauru, 2023 1. Reforma da Previdência. 2.Governo Bolsonaro. 3.Jornal Nacional. 4.Enquadramentos. 5.Noção de campo. I. Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design. II. Título. THIAGO MARTINS TOZI OS TECNOCRATAS E A MÍDIA: UMA ANÁLISE DA COBERTURA DO JORNAL NACIONAL SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO GOVERNO BOLSONARO BANCA EXAMINADORA Orientador: _______________________________________________________ Nome: Prof. Associado Denis Porto Renó Instituição: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design Examinador 1: _____________________________________________________ Nome: Prof.ª Dr.ª Angela Maria Grossi Instituição: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design Examinador 2: ______________________________________________________ Nome: Prof. Dr. Jefferson Alves de Barcellos Instituição: Centro Universitário Barão de Mauá e Universidade de Ribeirão Preto Bauru, _____ de ________________ de 2023. "Se você não se preocupa com a justiça social, com quem paga a conta, você não é um economista sério, você é um tecnocrata." Maria da Conceição Tavares. TOZI, Thiago Martins. Os Tecnocratas e a Mídia: uma análise da Cobertura do Jornal Nacional sobre a Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro. (2023) Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Jornalismo) – Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Bauru, 2023. RESUMO A televisão é o segundo meio mais utilizado pelos brasileiros para se informar, atrás apenas da internet, enquanto o Jornal Nacional (JN) é o principal produto jornalístico da Rede Globo, além do mais longevo telejornal brasileiro e o de maior audiência da TV aberta no país. O presente estudo analisou a cobertura do JN sobre a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro em 2019. A análise se valeu da teoria do enquadramento e da noção de campo de Pierre Bourdieu para identificar quais aspectos da Previdência foram destacados pelo JN, além de compreender como se deram as relações entre os campos jornalístico, político e econômico durante as discussões sobre a reforma. As reportagens exibidas revelam uma abordagem pouco plural, que enfatizou a necessidade da reforma da Previdência para o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico. Palavras-chave: Reforma da Previdência. Governo Bolsonaro. Jornal Nacional. Enquadramentos. Noção de campo. TOZI, Thiago Martins. Os Tecnocratas e a Mídia: uma análise da Cobertura do Jornal Nacional sobre a Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro. (2023) Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Jornalismo) – Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Bauru, 2023. ABSTRACT Television is the second most used way by Brazilians to inform, only losing to the internet, while the Jornal Nacional (JN) is the main journalistic product from Rede Globo, in addition the most long-lived and with the biggest audience in the country open TV. The following study analyzed the cover from JN about the social security reform proposed by the Bolsonaro government in 2019. The analysis came from the frame and notion of field theory by Pierre Bourdieu to identify which aspects of the social security were highlighted by JN, furthermore to understand how were the relations between the journalistic, politic and economic fields, during the discussions about the reform. The news reports displayed, reveals a little plural approach, which emphasized the necessity of the social security reform to balance the public bills and recapture the economic growth. Keywords: Social Security Reform. Bolsonaro Government. Jornal Nacional. Frames. Notion of Field. LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Duração das reportagens e das edições do JN analisadas 22 Tabela 2 - Fontes envolvidas nas reportagens analisadas 30 Tabela 3 - Tipo e quantidade de aparições das fontes 33 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 1.2 Objetivo 11 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 11 2.1 Breve Histórico da Legislação Trabalhista e Previdenciária no Brasil 11 2.2 A Noção de Campo de Pierre Bordieu 18 2.3 O Paradigma do Enquadramento 20 3 METODOLOGIA 21 4 A ANÁLISE 23 CONSIDERAÇÕES FINAIS 34 REFERÊNCIAS 36 10 1 INTRODUÇÃO Os telejornais ocupam um lugar estratégico dentro da grade da programação televisiva, funcionando como expressão coletiva de construção da realidade social (OLIVEIRA et al., 2018). No Brasil, considerando a importância da televisão - em 95% dos quase 73 milhões de lares, há, pelo menos, um aparelho televisivo - e os grandes índices de audiência que ainda atrai - a TV é segundo meio mais utilizado pelos brasileiros para se informar, ficando atrás apenas da internet - (IBGE, 2021; ROSCOE, 2021; SANTOS e MAURER, 2022) pode-se inferir que: O telejornalismo produzido pelas emissoras abertas e comerciais fornece parte importante dos subsídios informativos a partir dos quais os cidadãos constroem seu horizonte informacional, suas competências democráticas e se inserem no debate público em torno de temas de interesse geral (SANTOS & MAURER, 2022, p.387). No Brasil, o telejornal de maior audiência da TV aberta continua sendo o Jornal Nacional (PODER 360, 2022). No ar há mais de cinco décadas, o JN é também o telejornal brasileiro mais longevo - sua primeira edição foi exibida em 1º de setembro de 1969 (SANCHEZ, 2017). Principal produto jornalístico da TV Globo, (BATISTA, 2019), é exibido de segunda a sábado dentro do horário nobre da grade de programação, faixa compreendida entre às 18 horas e a meia-noite, quando a propaganda comercial é mais cara e os principais programas são apresentados (CARLOS, 2017). Entretanto, o atual momento da democracia, que admite e incentiva variadas formas de participação da sociedade civil - conselhos municipais, conselhos de orçamento participativo, consultas públicas online e etc. -, fundamenta a percepção de que o conceito de notícia praticado pelo jornalismo comercial está distante de atender às demandas cognitivas para o pleno exercício dos direitos políticos e civis (ROTHBERG, 2010). E se aquela visão tradicional do jornalismo, segundo a qual, para bem servir à democracia, jornalistas e outros profissionais de mídia deveriam, em tese, apresentar os fatos de forma neutra e objetiva, se mostra insuficiente para a compreensão do papel da mídia em processos políticos (PORTO, 2003), a literatura sobre o paradigma do enquadramento, por outro lado, tem sido bastante pródiga na tarefa de avaliar a qualidade e apontar insuficiências do conteúdo produzido pelo jornalismo comercial (ROTHBERG, 2010). 11 1.2 Objetivo O objetivo deste trabalho foi analisar a cobertura do Jornal Nacional sobre a reforma da Previdência proposta pelo Governo Bolsonaro e identificar os enquadramentos produzidos pelas reportagens sobre o tema exibidas pelo JN, além de buscar compreender como se deram as interações entre os campos jornalístico, político e econômico durante o período analisado. 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 Breve Histórico da Legislação Trabalhista e Previdenciária no Brasil É impossível contar a história do trabalho e da seguridade social no Brasil sem falar de Getúlio Vargas (1882-1954), que governou o país em dois períodos distintos (de 1930 a 1945 e de 1951 a 1954), e cujo mito está intimamente ligado a ideias como o trabalhismo e a defesa dos mais humildes (D’ARAUJO, 1998): Para grande parte da população brasileira, Vargas passou para a história como patrono da legislação social, pai dos pobres, benfeitor, como o estadista que outorgou direitos ao trabalhador brasileiro. De fato, em seu governo, acompanhando uma tendência mundial, o país produziu e implementou vasta legislação sobre direitos trabalhistas. Essas leis regulavam o funcionamento de sindicatos e também direitos como férias, aposentadorias e outros (D’ARAUJO, 1998, p. 72) Entretanto, pondera D’Araujo (1998), a despeito do fato de várias leis de proteção aos trabalhadores terem, de fato, sido criadas durante a Era Vargas (1930-1945), muitas delas já existiam antes de Getúlio chegar ao poder, não sendo, de tal forma, apropriado dizer que a questão social, no Brasil, começou a ser tratada, apenas, a partir do seu governo: A primeira [lei de cunho] social data de 1888 e estabelecia auxílio-doença e auxílio-funeral apenas para os trabalhadores das companhias de estradas de ferro que pertencessem ao Estado. Em 1889, foi criado um fundo de pensões para os funcionários das oficinas da Imprensa Nacional e foram concedidos 15 dias de férias para os trabalhadores da companhia de abastecimento de água da capital federal e para os ferroviários da Central 12 do Brasil. [...] em 1891, foi feita a primeira regulamentação do trabalho do menor, nas fábricas do Rio de Janeiro. [...] Em 1903, apareceram as primeiras leis voltadas para sindicatos rurais e, em 1907, o país ganhou sua primeira lei sindical expressiva (D’ARAUJO, 1998, p. 82) Já a primeira lei a regular o sistema previdenciário brasileiro (SILVA e DA COSTA, 2016) foi a Lei Eloy Chaves, editada em 1923, através da qual foi criada a Caixa de Aposentadorias e Pensões; financiadas por um esquema tripartite, que envolvia trabalhadores, governos e patrões - à semelhança do modelo bismarckiano alemão (SILVA e DA COSTA, 2016) -, as “caixas” logo se expandiram para outras categorias profissionais: em 1932, já eram 140, cobrindo 190 mil segurados ativos, 10 mil aposentados e 9 mil pensionistas (D’ARAUJO, 1998). A Lei Eloy Chaves foi criada durante a presidência de Arthur Bernardes (1922-1926), num contexto de intensificação da industrialização e urbanização no Brasil, momento em que as demandas por melhores condições de vida aumentavam e o movimento operário vinha se fortalecendo a ponto de ameaçar a estabilidade política de Arthur Bernardes (SILVA e DA COSTA, 2016): No início do século XX, o Brasil se vê diante de uma nova realidade econômica e social, na qual o avanço da economia cafeeira abre espaço para o surgimento dos primeiros pólos industriais, formando além de um setor moderno de economia, uma classe operária no país. Além disso, durante a Primeira Guerra Mundial, houve uma expansão da indústria brasileira, resultado do declínio do comércio internacional e da intensa necessidade de substituição das importações, aumentando, assim, o número de trabalhadores sindicalizados e fortalecendo o movimento operário. É a partir daí, principalmente nos anos compreendidos entre 1917 a 1919, que surgem as manifestações dos trabalhadores, culminando em greves[...] a favor de uma legislação trabalhista. Assim, enquanto o processo de industrialização se acelerava, o movimento operário procurava obter alguma proteção no trabalho que levasse à criação de uma legislação social no país (SILVA e DA COSTA, 2016, p. 162). Ciente disso, Getúlio sempre buscou reconhecer a importância dos trabalhadores, até mesmo como forma de fortalecer o seu projeto político, o que resultou na ampliação da legislação trabalhista durante seu governo e fez surgir uma tradição de respeito mínimo aos direitos dos trabalhadores (D’ARAUJO, 1998). Vargas foi o responsável, por exemplo, pela criação da Justiça do Trabalho - com o objetivo de garantir o cumprimento das leis trabalhistas -, da Carteira de Trabalho - que passou a registrar toda a vida profissional dos brasileiros, servindo como prova documental para fins de aposentadoria e licenças -, do Ministério do Trabalho, em 1930, além de outras medidas (D’ARAUJO, 1998): 13 Em 1932 [...] foi proibido o trabalho para menores de 14 anos, estabelecida uma carga horária de 8 horas para os trabalhadores da indústria e do comércio e proibido o trabalho noturno. Foi ainda regulado o trabalho feminino, garantida a igualdade salarial e alguma proteção à gestante. [...] Foram estabelecidas ainda regras para as convenções coletivas de trabalho [...] do ponto de vista da Seguridade Social [...] foram criados nos anos seguintes [...]: o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos (IAPM), em 1933; o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC), em 1934; o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI), 1938; o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Transportes e Cargas (IAPTEC), em 1938. [...] A rede de seguridade cresceu rapidamente nos anos 30 e, ao fim do Estado Novo, institutos e caixas cobriam 3 milhões de trabalhadores ativos, 159 mil aposentados e 171 mil pensionistas (D’ARAUJO, 1998, p. 83-85). Outra das mais conhecidas leis da Era Vargas foi a criação do salário-mínimo, anunciada no dia 1º de Maio de 1940, durante evento em comemoração ao Dia do Trabalho realizado no estádio São Januário, na então capital federal, a cidade do Rio de Janeiro (D’ARAUJO, 1998). Todas as iniciativas de Getúlio em prol da classe trabalhadora foram reunidas no documento conhecido como Consolidação das Leis Trabalhistas (a CLT) em 1943, que, bem ou mal, resiste até os dias de hoje. D’Araujo (1998), entretanto, lembra que as leis criadas durante a Era Vargas foram conquistas dos trabalhadores brasileiros, que, desde aquela época, já tinham uma tradição de muita luta, não advindo, portanto, apenas do paternalismo do Estado; assim sendo, a ideia veiculada durante o Estado Novo de que a legislação trabalhista havia sido outorgada por um Estado protetor não corresponde integralmente aos fatos. D’Araujo (1998) ainda esclarece que a maioria da população foi excluída desse processo de ampliação de direitos, que ficavam reservados apenas aos trabalhadores cuja profissão fosse reconhecida e regulamentada pelo Estado, ou aos que tivessem carteira de trabalho e estivessem empregados; muitos benefícios, aliás, eram concedidos apenas àqueles que fossem sindicalizados, mesma lógica seguida pela assistência à saúde, já que cada categoria tinha o seu próprio instituto e até mesmo porque, sob o governo de Getúlio, os sindicatos funcionavam como órgãos auxiliares do Ministério do Trabalho, estrutura que Vargas soube usar para controlar as atividades dos trabalhadores, evitar greves e até mesmo silenciar o movimento operário (D´ARAUJO, 1998). Ou seja: 14 Por um lado, o governo reconhecia os sindicatos como instrumentos de organização, uma velha demanda dos trabalhadores em todo o mundo, por outro criava restrições para que esses sindicatos pudessem ser usados pelos trabalhadores como instrumentos de reivindicação e de mobilização (D’ARAUJO, 1998, p. 75). De acordo com Neto (2023): Getúlio encarnava uma série de contradições insolúveis. [...] Enquanto modernizava o Estado brasileiro por meio de novos órgãos de administração pública e concedia benefícios aos trabalhadores, mantinha [...] absoluta tutela sobre os sindicatos (NETO, 2023, p. 15). Com o fim do Estado Novo, em 1945, após a deposição de Getúlio, nas décadas de 1940 e 1960, houve, no Brasil, um embate em torno de dois modelos de Previdência: de um lado, aquele baseado no sistema bismarckiano criado pelo “chanceler de ferro” alemão (DRECHSEL, 2015) Otto Von Bismarck (1815-1898) em 1888, e que consistia numa espécie de seguro garantido pelas contribuições prévias dos segurados (SILVA e DA COSTA, 2016); e do outro, aquele que, aliás, acabou prevalecendo sobre o primeiro, e cujos defensores: Se espelhavam nas ideias advindas da Europa, especificamente, da Inglaterra, quando William Beveridge criou, em 1942, um plano de reestruturação da Previdência Social para o seu país, que ficou conhecido como “Plano Beveridge”, correspondendo a uma mudança radical na forma de conceber os benefícios até então existentes.[...] Além do Plano Beveridge, as propostas de John Maynard Keynes, repercutiram no Brasil e trouxeram para o contexto da época a concepção de uma Previdência que abarcasse uma ampla política social, que fornecesse não só os benefícios pecuniários, mas também serviços na área de saúde, higiene, educação, habitação, emprego, dentre outros (SILVA e DA COSTA, 2016, p. 169). Aproveitando o contexto favorável da época, então, os institutos previdenciários passaram a se orientar pelas teses de Beveridge e Keynes, fazendo com que o sistema previdenciário passasse a ser visto como questão estratégica para o país (SILVA e DA COSTA, 2016). Exatamente no ano de 1960, com a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), institutos e benefícios foram todos uniformizados; os trabalhadores rurais e domésticos, entretanto, ficaram de fora do processo e só viriam ser atendidos nos em 1966, com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) (D’ARAUJO, 1998) e do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (Pró-Rural), com recursos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) (SILVA e 15 DA COSTA, 2016), ambos criados durante a ditadura imposta pelos militares no Brasil (1964-1987), seguindo a tendência de ampliação da cobertura previdenciária, apesar da postura autoritária do regime militar (SILVA e DA COSTA, 2016). Até que, em 1988, com a redemocratização, a Constituição Federal inseriu a Previdência em um sistema de proteção mais amplo formado pelo conjunto de políticas públicas de saúde e assistência social (DIEESE, 2007), conforme consta no artigo 194 da Carga Magna: Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988). O aparato legal, todavia, não foi suficiente para impedir que, a partir dos anos 1990, surgissem questionamentos a esse modelo de Previdência Social (D'ARAUJO, 1998) que, aliás, ecoam, amiúde, até os dias de hoje: Tornou-se lugar-comum falar em crise da previdência social, crise fiscal do Estado, e na necessidade de rever esse modelo. Por todo mundo, aliás, o chamado Welfare State (Estado de bem-estar social) está sendo reexaminado. Ou seja, à medida que a população cresce e vive mais graças aos avanços científicos, recorrendo a técnicas mais caras de manutenção da saúde, a seguridade social vai ficando mais cara e o número de beneficiários vai aumentando, pois mais idosos vão entrando no sistema. Financiar esses benefícios sociais tornou-se um problema em vários países do mundo e também por aqui (D’ARAUJO, 1998, p. 88-89). Tanto que, na história recente do Brasil, pelo menos a cada dez anos, o país debate mudanças no seu sistema previdenciário; foi assim na década de 1990, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) (1995-2002), no começo dos anos 2000, na presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (2003-2010), e na segunda década deste milênio com Dilma Roussef (PT) (2011-2016) e Jair Messias Bolsonaro (2019-2022) (FERNANDES, 2019), ou seja, desde a Constituinte de 16 1988, com a exceção de Collor, todos os presidentes eleitos, à direita e à esquerda, em maior ou menor grau, fizeram alterações nas regras do sistema previdenciário brasileiro (REVISTA UOL, 2019). Fernando Henrique Cardoso apresentou sua proposta de reforma da Previdência em 1995; sua aprovação, porém, se deu somente três anos depois, quando foram fixadas idades mínimas de 48 anos (mulheres) e 53 (homens) para a aposentadoria integral de servidores públicos (FERNANDES, 2019); para trabalhadores do setor privado foram aprovados o tempo mínimo de contribuição (30 anos mulheres e 35 anos homens), além do chamado fator previdenciário, fórmula que reduz o benefício para quem pretende se aposentar mais cedo (REVISTA UOL, 2019). Durante seu primeiro mandato como presidente, Luiz Inácio Lula da Silva aprofundou as reformas na Previdência do funcionalismo público iniciadas por FHC: após sete meses de tramitação (FERNANDES, 2019), a reforma de Lula restringiu a possibilidade de aposentadoria integral para quem ingressou no serviço público a partir de 2003, aumentando a idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos para 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) (REVISTA UOL, 2019); além disso, foram criados o teto para o valor da aposentadoria do funcionalismo público e uma alíquota de taxação do benefício pago aos servidores aposentados como forma de contribuição para o financiamento da própria Previdência do setor público (FERNANDES, 2019). Já a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada voltaria a ser alterada em 2015, quando Dilma Rousseff editou uma Medida Provisória que endurecia regras para obtenção da pensão por morte; a MP acabou sendo aprovada, porém com alterações feitas pelo Congresso, dentre as quais a inclusão da fórmula 85/95 (FERNADES, 2019), norma que passaria a estabelecer a concessão da aposentadoria integral apenas ao trabalhador que, somando o tempo de contribuição e a idade, atingisse o mínimo de 85 pontos (no caso das mulheres) e 95 pontos (para homens) (REVISTA UOL, 2019). Por fim, a última reforma do sistema da Previdência no Brasil foi realizada no primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro que, logo ao assumir, extinguiu o Ministério do Trabalho criado por Vargas, transferindo as atribuições da antiga pasta para o Ministério da Economia (PUPO, 2019), comandado pelo ministro Paulo Guedes. A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro foi 17 apresentada ao Congresso no dia 20 de fevereiro de 2019 e aprovada pelo Senado no dia 12 de novembro do mesmo ano, passando a fixar uma idade mínima para a aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens - tanto para trabalhadores do setor privado, quanto para servidores públicos -, além de um tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens) para trabalhadores da iniciativa privada e 25 anos (homens e mulheres) para o funcionalismo público, com regras diferenciadas para professores e policiais; a reforma também alterou a base de cálculo das aposentadorias e estabeleceu um teto para o valor do benefício - exceto para servidores públicos que ingressaram antes de 2003 que atingirem a idade mínima (G1, 2019) -, além de reduzir o valor das pensões por morte (BRIGATTI, 2019). Dentre todos os chefes do Executivo que passaram pela presidência da República desde a redemocratização até os dias de hoje, o único que não conseguiu mexer na Previdência foi Michel Temer (MDB) que chegou ao poder após o impeachment da então presidente Dilma Rousseff do PT e governou o Brasil de 2016 a 2018: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da Previdência do governo Temer pelo Congresso Nacional se mostrou inviável após escândalos de corrupção envolvendo diretamente a figura de Michel Temer; além do mais, a tramitação do projeto teve que ser suspensa após a decretação da intervenção federal na Segurança do estado do Rio de Janeiro, já que a Constituição Federal impede que qualquer PEC tramite pelo Legislativo Federal durante intervenções desse tipo (FERNANDES, 2019). Entretanto, durante seu curto mandato, Temer conseguiu aprovar a Reforma Trabalhista em 2017 que incidiu sobre mais de cem artigos da CLT (CARVALHO, 2017). A medida não gerou a quantidade de empregos propagandeada pelo governo, tampouco se mostrou eficaz em reduzir a informalidade no mercado de trabalho (OLIVEIRA, 2021); pelo contrário, contribuiu para precarização de postos formais de trabalho (VICENZO, 2022), enfraqueceu sindicatos (SILVA, 2019) e reduziu o acesso das pessoas à Justiça do Trabalho (OLIVEIRA, 2021). 18 2.2 A Noção de Campo de Pierre Bordieu Pierre Bourdieu (1930-2002) foi um sociólogo francês cujo arcabouço teórico articula de forma dialética a relação entre atores e estruturas sociais, uma teoria na qual o agente social é considerado em função das relações que regem e estruturam a sociedade global (CARVALHO, 2017). Na sociologia de Bourdieu, a noção de campo exerce papel fundamental: a de artifício metodológico que permite a apreensão das diversas faces do social (CARVALHO, 2017). Entre todos os campos que compõe a realidade social - o econômico, político, literário, científico, jurídico (CARVALHO, 2017) - há características estruturais e funcionais invariantes e comuns - ou homologias - que se manifestam em termos de poder, composição e volume de capital (CARVALHO, 2017): todo campo é estruturado hierarquicamente a partir de relações que se traduzem na disputa entre forças opostas (LIMA, 2010) distribuídas em dois pólos - dominantes e dominados -, sendo que o que determina a posição de cada agente social no interior do campo é aquilo que Bourdieu define como capital social (CARVALHO, 2017), que pode ser simbólico, econômico ou cultural (LIMA, 2010): O pólo dominante é ocupado por aqueles agentes que possuem o máximo de capital social, já os agentes que se situam no pólo dominado são definidos pela ausência ou pela raridade do capital social específico que determina o espaço em questão. Diante disso, temos que o que define o campo como o espaço social das relações objetivas é que cada agente orienta as suas estratégias em função da posição que eles detêm no interior do campo [...] (CARVALHO, 2007, p. 108-109). Isto posto, faz-se necessária a distinção entre outros dois conceitos fundamentais do pensamento bourdieusiano - ortodoxia e heterodoxia - já que, nessa relação de concorrência entre dominantes e dominados em busca de legitimação, o pólo dominante adota práticas ortodoxas com o intuito de conservar seu capital acumulado, enquanto o pólo dominado recorre a práticas heterodoxas com o objetivo de desacreditar os detentores de um capital legítimo (CARVALHO, 2007): Os agentes que se situam junto à ortodoxia devem, para conservar sua posição, secretar uma série de instituições e de mecanismos que assegurem seu estatuto de dominação. Os que fazem parte pólo dominado procuram manifestar seu inconformismo através de estratégias de subversão, o que implica um confronto permanente com a ortodoxia (CARVALHO, 2007, p. 109). 19 Essas lutas concorrenciais ocorrem não somente no interior de cada campo, mas também externamente, em relação a outros campos (LIMA, 2010): o mundo televisivo - dentro do qual as relações de concorrência entre diferentes emissoras podem ser apreendidas por indicadores como peso de cada uma delas aos olhos dos anunciantes, receitas de publicidade, capital coletivo de jornalistas prestigiosos - se mostra muito fortemente sujeito a pressões comerciais por intermédio do índice de audiência, ao passo que ele próprio, o campo televisivo, impõe suas limitações e modifica as relações de força no interior de todos os outros campos de produção cultural - o jurídico, literário, artístico e científico etc. (BOURDIEU, 1997); a pressão de jornalistas, por exemplo, pode orientar, por vezes, muito fortemente, o trabalho de juízes (BOURDIEU, 1997): Em um número de Actes de la Recherche en Sciences Sociales que consagramos ao jornalismo, há um belíssimo artigo de Remi Lenoir que mostra como, no universo judiciário, certo número de juízes, que nem sempre são os mais respeitáveis do ponto de vista das normas internas do campo jurídico, pôde servir-se da televisão para mudar a relação de forças no interior de seu campo e provocar um curto-circuito nas hierarquias internas. O que pode ser muito bom, em certos casos, mas que pode também pôr em perigo um estado, conquistado com dificuldade, de racionalidade coletiva; ou, mais precisamente, pôr em discussão aquisições certas e garantidas pela autonomia de um universo jurídico capaz de opor sua lógica própria às intuições do senso se justiça, do senso comum jurídico, frequentemente vítimas das aparências ou das paixões (BOURDIEU, 1997, p. 81-82). No campo da política, a televisão pode produzir efeitos análogos ao que produz no campo jurídico (BOURDIEU, 1997): O campo político tem certa autonomia. Por exemplo, o parlamento é uma espécie de arena no interior da qual vai se regular, pela linguagem e pelo voto, segundo certas regras, certo número de disputas entre pessoas que supostamente exprimem interesse divergentes ou mesmo antagônicos. [...]contarei[...]uma história que é relatada no mesmo número de Actes de la Recherche en Sciences Sociales, dedicado à influência do jornalismo, o caso da pequena Karine. É uma garota do sul da França que foi assassinada. O pequeno jornal do bairro relata os fatos, os protestos indignados do papai, do irmão do papai, que organiza uma pequena manifestação local, retomada por um pequeno jornal e depois por um outro. Diz-se: “é horrível, uma criança! É preciso restabelecer a pena de morte!” Os políticos com base local se intrometem [...]. Um jornalista de Toulouse um pouco mais consciente tenta advertir: “Atenção, é um linchamento, é preciso refletir”. [...] A pressão aumenta e, no final das contas, a prisão perpétua é restabelecida. Nesse filme acelerado, vê-se como, através da mídia agindo como instrumento de informação mobilizadora, uma forma perversa da democracia direta pode instalar-se e fazer desaparecer a 20 distância em vista da urgência, da pressão das paixões coletivas, não necessariamente democráticas, distância que é normalmente assegurada pela lógica relativamente autônoma do campo político (BOURDIEU, 1997, p. 91-92). 2.3 O Paradigma do Enquadramento Em pesquisas sobre a relação entre mídia e política e nas análises dos sentidos formulados pelos discursos midiáticos, a noção de enquadramento se destaca, deixando para trás o paradigma da objetividade e imparcialidade jornalísticas, segundo o qual, para o bom funcionamento da democracia, a mídia deveria transmitir informações de forma objetiva e imparcial, um enfoque insuficiente para a compreensão da relação entre mídia e política por desconsiderar diversos aspectos importantes dessa interação (PORTO, 2022): A partir desse ponto de vista, a crítica ao papel político da mídia se restringe geralmente a ressaltar a falta de objetividade ou a imparcialidade das mensagens. Implícita neste paradigma está a visão de que, ao tratar de temas políticos, a mídia deve impedir que valores e ideologias (principalmente dos proprietários e jornalistas) interfiram no relato dos fatos (noção de objetividade) ou evitar que os meios de comunicação favoreçam um grupo, partido ou candidato (a noção de imparcialidade) (PORTO, 2002, p. 1-2). A análise do conteúdo dos mais diferentes gêneros e produtos de mídia - telejornais aí incluídos - sob a perspectiva de enquadramentos, por outro lado, busca identificar na formatação das notícias elementos verbais e ou visuais usados por jornalistas que podem influenciar e orientar a opinião pública para uma determinada interpretação dos acontecimentos (LIEDTKE, 2017; MAIA, 2019). O conceito de enquadramento, portanto, embasa o entendimento das maneiras pelas quais uma notícia repercute concepções do seu criador podendo contribuir para desencadear preferências políticas (ROTHBERG, 2010): Um enquadramento (framing) é construído por meio de operações como seleção, exclusão ou ênfase de determinados aspectos e informações, compondo perspectivas gerais para a compreensão de acontecimentos e situações cotidianas. É uma ideia central que organiza a realidade a partir de certos eixos de apreciação. [...] Eles podem materializar-se tanto na ótica dos próprios produtores de informação, que assim os repassam implicitamente na organização de uma matéria jornalística, quanto na própria notícia. Desta maneira, podem tanto ser fruto de manipulação 21 deliberada[...]de valores profissionais[...]ou de componentes culturais. Ou seja, a noção de framing dispensa, de certa forma, elaborações dispendiosas sobre as razões pelas quais uma dada notícia vem a assumir determinada feição, e sugere que os esforços de pesquisa devem se concentrar no rastreamento das concepções simbólicas contidas em uma dada apropriação de sentido construída pelas mídias. Os significados veiculados por uma matéria são então entendidos como um complexo resultante de uma cultura hegemônica moldada por [...] veículos em competição no mercado de notícias (ROTHBERG, 2010, p. 23). Os principais tipos de enquadramentos são dois: os noticiosos e os interpretativos (PORTO, 2002). Os noticiosos se referem a: padrões de apresentação, seleção e ênfase utilizados por jornalistas para organizar seus relatos. No jargão jornalístico, este seria o "ângulo da notícia", o ponto de vista adotado pelo texto noticioso que destaca certos elementos de uma realidade em detrimento de outros. [...]Uma característica importante dos enquadramentos noticiosos é o fato de que eles são resultado de escolhas feitas por jornalistas quanto ao formato das matérias, escolhas estas que têm como consequência a ênfase seletiva em determinados aspectos de uma realidade percebida (PORTO, 2002, p. 15). Enquanto os enquadramentos interpretativos dizem respeito a: padrões de interpretação que promovem uma avaliação particular de temas e/ou eventos políticos, incluindo definições de problemas, avaliações sobre causas e responsabilidades e recomendações de tratamento. Estas interpretações são promovidas por atores sociais diversos, incluindo representantes do governo, partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, associações profissionais etc. Apesar do fato de que jornalistas também contribuem com seus próprios enquadramentos interpretativos ao produzir notícias, este tipo de enquadramento tem origem geralmente em atores sociais e políticos externos à prática jornalista (PORTO, 2020, p. 15). A diferença fundamental entre esses dois tipos de enquadramento, portanto, é que, enquanto os noticiosos são obra dos próprios jornalistas, os enquadramentos interpretativos são estabelecidos por diversos atores políticos e sociais, dentre os quais as chamadas fontes oficiais, como, por exemplo, autoridades governamentais, jurídicas, científicas, cujo enorme poder e capital simbólico lhes confere grande capacidade de intervenção no campo jornalístico (BOURDIEU, 1997). 3 METODOLOGIA Conforme mostra a Tabela 1, foram analisados os enquadramentos identificados em 28 reportagens e 1 nota sobre o tema da reforma da Previdência 22 exibidas em 19 edições do Jornal Nacional entre os dias 02/01/2019 e 20/02/2019. O período de análise se refere ao tempo entre a primeira vez em que o JN tratou do tema após a posse de Jair Bolsonaro, até o dia em que a PEC foi oficialmente apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso no dia 20/02/2019. As reportagens e a nota totalizam 01 hora, 48 minutos e 07 segundos de conteúdo analisado. Na Tabela 1 também é possível ver a data da exibição de cada matéria e a duração tanto das reportagens quanto das edições do JN em que foram exibidas. Tabela 1 - Duração das reportagens e das edições do JN analisadas Data Reportagens Duração das reportagens Duração do JN 02/01/19 (quarta-feira) Paulo Guedes reafirma a necessidade de reformar a Previdência e controlar gastos 6 min 30 s 49 min 57 s 02/01/19 (quarta-feira) Bolsa de valores atinge o maior nível da história 2 min 23 s 49 min 57 s 03/01/19 (quinta-feira) Após posse, governo articula para aprovar reformas no Congresso 4 min 25 s 47 min 13 s 04/01/19 (sexta-feira) Declarações do presidente Bolsonaro surpreendem integrantes do governo 12 min 56 s 48 min 35 s 08/01/19 (terça-feira) Segunda reunião ministerial tem Previdência na pauta 3 min 7 s 49 min 29 s 08/01/19 (terça-feira) Paulo Guedes e Onix Lorenzoni discutem a Reforma da Previdência 2 min 14 s 49 min 29 s 09/01/19 (quarta-feira) Reforma da Previdência da equipe econômica propõe capitalização 4 min 2 s 33 min 47 s 09/01/19 (quarta-feira) Proposta de Reforma da Previdência enfrenta resistência de militares 3 min 17 s 33 min 47 s 09/01/19 (quarta-feira) Mercado financeiro reage bem à condução da Reforma da Previdência pelo novo governo 28 s 33 min 47 s 17/01/19 (quinta-feira) Com problemas de caixa, estados pedem socorro ao governo federal 4 min 28 s 51 min 15 s 18/01/19 (quinta-feira) Bolsonaro assina MP para combater fraudes em benefícios do INSS 2 min 36 s 50 min 52 s 21/01/19 (segunda-feira) Em Davos, Bolsonaro diz que quer recuperar a confiança de investidores 2 min 29 s 42 min 54 s 22/01/19 (terça-feira) Bolsonaro diz no Fórum Mundial de Davos que vai abrir economia brasileira 8 min 12 s 55 min 23 s https://globoplay.globo.com/v/7272497/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7272497/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7272493/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7275143/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7275143/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7278078/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7278078/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7285769/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7285769/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7285773/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7285773/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7288522/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7288522/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7288523/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7288523/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7288518/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7288518/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7308028/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7308028/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7311258/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7311258/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7317145/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7317145/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7320186/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7320186/?s=0s 23 23/01/19 (quarta-feira) Economia brasileira volta a criar empregos com carteira assinada 2 min 52 s 45 min 7 s 23/01/19 (quarta-feira) Casa civil divulga metas para os cem primeiros dias do governo federal 4 min 6 s 45 min 7 s 25/01/19 (sexta-feira) Governo negocia uma maneira de incluir os militares na reforma da Previdência 3 min 6 s 50 min 14 s 01/02/19 (sexta-feira) Deputados eleitos em outubro tomaram posse 5 min 27 s 54 min 5 s 02/02/19 (sábado) Deputado Rodrigo Maia (DEM) é reeleito presidente da Câmara 2 min 21 s 49 min 14 s 05/02/19 (terça-feira) Equipe econômica faz maratona em defesa de mudanças na Previdência 3 min 54 s 54 min 40 s 07/02/19 (quinta-feira) Projeto de reforma da Previdência recebe ajustes finais 5 min 16 s 58 min 57 s 14/02/19 (quinta-feira) Bolsonaro fixa idade mínima para aposentadoria: 65, homens; 62, mulheres 3 min 56 s 51 min 49 s 15/02/19 (sexta-feira) Proposta de reforma da Previdência recebe últimos ajustes 4 min 2 s 41 min 9 s 18/02/19 (segunda-feira) Reforma da Previdência deve propor novas alíquotas de contribuição 2 min 51 s 42 min 42 20/02/19 (quarta-feira) Bolsonaro entrega ao Congresso proposta do governo de reforma da Previdência 4 min 14 s 25 min 39 s 20/02/19 (quarta-feira) Contribuinte poderá escolher a regra de transição para a nova Previdência 2 min 19 s 25 min 39 s 20/02/19 (quarta-feira) Aposentadoria rural tem idade mínima de 60 anos para homens e mulheres 1 min 23 s 25 min 39 s 20/02/19 (quarta-feira) Reforma da Previdência atinge classe política e aposentadorias especiais 1 min 28 s 25 min 39 s 20/02/19 (quarta-feira) Reforma da Previdência tem que ter 2 votações na Câmara e 2 no Senado 2 min 4 s 25 min 39 s 20/02/19 (quarta-feira) Reforma da Previdência é o principal tema do Fórum de Governadores 1 min 41 s 25 min 39 s Fonte: autoria própria 4 A ANÁLISE As reportagens exibidas no período analisado mostraram a Previdência Social como um sistema falho, deficitário e insustentável cuja reforma seria necessária para https://globoplay.globo.com/v/7323544/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7323544/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7323419/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7323419/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7330269/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7330269/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7348854/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7350899/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7350899/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7357966/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7357966/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7364423/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7364423/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7383302/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7383302/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7386404/ https://globoplay.globo.com/v/7386404/ https://globoplay.globo.com/v/7392291/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7392291/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398261/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398261/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398256/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398256/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398253/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398253/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398267/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398267/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398273/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398273/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398275/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398275/?s=0s 24 sanar seu déficit, contribuindo assim, não somente para o equilíbrio das contas públicas, mas também para a retomada do crescimento econômico do país. Em 5 das 24 matérias exibidas no período, o JN citou o déficit bilionário da Previdência, chamado de “rombo” pelos repórteres. Em 04/01/19, a repórter Delis Ortiz disse que o déficit dos regimes previdenciários dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada juntos iria superar a casa dos 300 bilhões de reais em 2019. No dia 09/01/19, a previsão de déficit para 2019 anunciada pela repórter Zileide Silva foi de 218 bilhões de reais e, no dia 05/02/19, de mais de 305 bilhões de reais. Já em matéria do dia 14/02/19, a referência é ao déficit do ano anterior (2018), que havia sido de 218 bilhões de reais e que estaria deixando cada vez menos dinheiro para investimentos em outras áreas. Numa outra matéria exibida em 18/02/19, o telejornal listou os únicos três estados cuja Previdência não apresentava déficit: Roraima, Rondônia e Amapá. Já no dia 20/02/19, o secretário da Receita Federal, Leonardo Rolim, classificou o regime previdenciário como insustentável e reforçou a necessidade da reforma para garantir um sistema “sustentável” no futuro. Na edição de 07/02/19, o ministro da Economia Paulo Guedes qualificou a Previdência como “perversa”, “insustentável financeiramente” e "verdadeira fábrica de desigualdades” que, segundo o ministro, transferia renda da população mais pobre para os mais ricos. Em matéria do dia 18/01/19, o economista Fábio Klein disse que a reforma da Previdência era “fundamental” para o equilíbrio das contas públicas. No dia seguinte à reeleição de Rodrigo Maia à presidência da Câmara dos Deputados (02/02/19), o Jornal Nacional exibiu matéria em que Maia considerou a reforma da Previdência “essencial” para o equilíbrio das contas públicas. No dia 05/02/19 foi exibido trecho de entrevista coletiva do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em que ele argumentou que o país precisava da reforma da Previdência, já que os estados estavam atravessando uma crise financeira “nunca antes vista na história”. Em outra matéria, exibida no dia 14/03/19, o mesmo Alcolumbre reafirmou que considerava a reforma “fundamental” para o equilíbrio das contas públicas porque estados e municípios estavam “quebrados”. Em matéria do dia 20/02/19, na qual o JN informou que, se aprovada, a reforma também passaria a valer para estados e municípios, o repórter Vladimir Neto, que cobriu o Fórum de Governadores naquele mesmo dia, informou que, durante o evento, os governadores manifestaram preocupação com a “saúde 25 financeira dos estados” e expressaram apoio à reforma da Previdência. Em 17/01/19, matéria já havia mostrado que seis estados haviam declarado calamidade financeira (Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul); na mesma reportagem, o então governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse, em entrevista, que o estado não tinha mais dinheiro “para nada”. Também na matéria do dia 17/01/19, a repórter Zileide Silva citou o valor da dívida total de estados e municípios com a União, algo próximo de R$ 567 bilhões. O enquadramento da reforma da Previdência como medida fundamental para a retomada do crescimento econômico foi observado em 5 das matérias exibidas. No dia 02/01/19, o ministro da Economia Paulo Guedes elegeu a Previdência como “primeiro e maior desafio a ser enfrentado” e disse que a reforma poderia garantir uma década de “crescimento sustentável”. O mesmo Paulo Guedes afirmaria em matéria do dia 05/02/19 que o sistema previdenciário seria responsável por piorar a desigualdade e destruir empregos. No dia 21/01/19, o JN noticiou a ida de Bolsonaro ao Fórum Econômico Mundial, em Davos. Logo após desembarcar na Suíça, Jair Bolsonaro disse a jornalistas que seu objetivo no Fórum seria mostrar que o Brasil estava adotando medidas para recuperar a confiança de investidores, dentre as quais a reforma da Previdência. No dia seguinte, em 22/01/19, matéria trouxe a cobertura do discurso de Jair Bolsonaro em Davos; quando indagado pelo próprio fundador do Fórum Econômico Mundial, o alemão Klaus Schwab, sobre quais seriam as ações concretas do seu governo na Economia, Bolsonaro respondeu que seria a realização de reformas, como a da Previdência e a tributária. No final da mesma reportagem, o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco julgou que, em seu discurso no Fórum, Bolsonaro havia definido “objetivos muito claros” para a área econômica; Trabuco disse também que considerava a reforma da Previdência “fundamental” para que o país voltasse a receber investimentos. Na edição do dia 23/01/19, durante matéria que noticiou a criação de postos de trabalho em 2018, o economista Hélio Zilberstein afirmou que o governo teria que cortar gastos e aprovar a reforma da Previdência para aumentar o otimismo dos investidores e fazer o país voltar a crescer. Por fim, João Dória, em matéria que foi ao ar em 20/02/19, disse que a reforma da Previdência era fundamental para o país “crescer”, “gerar emprego”, “reduzir a miséria”, “melhorar a renda” e “navegar na modernidade”. 26 Por três vezes, o telejornal repercutiu a forma como o mercado financeiro reagiu à condução da política econômica. Em 02/01/19, o JN noticiou que a expectativa de que o governo Bolsonaro fizesse reformas na economia havia levado a bolsa de valores ao maior nível da história. O otimismo do mercado financeiro nesse dia também se deveu à recondução de Rodrigo Maia à presidência da Câmara dos Deputados, político que, de acordo com a matéria, o mercado considerava importante para que a reforma da Previdência fosse aprovada. Na mesma matéria, o economista Vitor Cândido, da Guide Investimentos, empresa de consultoria ligada ao mercado financeiro, disse que o mercado seguiria atento ao noticiário político e que dependeria da realização de reformas, como a da Previdência, a manutenção dos bons números da Bolsa. A matéria mais longa do período analisado (12 min e 26 s) foi exibida no dia 04/01/19 e tratou da forma como analistas do mercado haviam reagido mal à entrevista concedida por Bolsonaro ao SBT no dia anterior na qual o presidente havia dado declarações de que a proposta de idade mínima do governo seria de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens, o que o mercado considerou como um abrandamento da proposta. No dia 09/01/19, novamente, agora através de uma nota, o apresentador daquela edição, Rodrigo Bocardi, trouxe a notícia de que o humor do mercado havia mudado e que, agora, investidores haviam reagido de maneira positiva às notícias sobre a reforma da Previdência, com a Bolsa de Valores batendo recorde de pontos e o dólar caindo para o menor valor desde outubro de 2018. No dia 14/02/19, outra matéria novamente exibiu a reação positiva do mercado após Bolsonaro definir as idades mínimas para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres; Rodrigo Bocardi, que também apresentou aquela edição do Jornal Nacional, anunciou, logo após o fim da reportagem, que a Bolsa de Valores de São Paulo havia terminado o dia em alta e a cotação do dólar em baixa após a definição do governo em relação à idade mínima. No dia 09/01, matéria apontou o envelhecimento da população e o aumento da expectativa de vida como problema para o regime de repartição, aquele em que os trabalhadores da ativa contribuem para o pagamento do benefício de quem já se aposentou. E em três das edições do JN analisadas, falou-se sobre uma possível economia da ordem de um trilhão de reais em dez anos que poderia ser obtida com reforma da Previdência. Por duas vezes o próprio ministro da Economia Paulo Guedes - em 05/02 e 14/02 - foi quem fez a previsão da quantia que seria poupada com a reforma, enquanto, no dia 20, foi 27 a repórter Cláudia Bomtempo quem falou sobre o montante que o governo esperava economizar com a reforma da Previdência. A idade mínima foi o ponto da reforma mais discutido no período analisado, até porque as reportagens revelaram que havia um impasse entre o próprio presidente Bolsonaro e a equipe econômica comandada por Paulo Guedes sobre quais seriam as idades mínimas exigidas para que homens e mulheres pudessem se aposentar após a reforma. Quando em 04/01/19, Bolsonaro antecipou que a proposta do governo seria de 57 anos para mulheres e 62 para homens, contrariando Paulo Guedes, o ministro da Economia desmarcou todos os seus compromissos e não deu declarações. Naquele dia, coube ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, dar explicações sobre as declarações de Bolsonaro, dizendo que ele havia se equivocado e que sua intenção teria sido a de dizer que a transição para a reforma da Previdência seria “suave”, “humana” e “respeitando os direitos das pessoas”. A discordância entre Bolsonaro e Paulo Guedes foi novamente exposta, dessa vez pelo próprio vice-presidente Hamilton Mourão em matéria do dia 05/02/19; Mourão disse a repórteres que Paulo Guedes desejava estabelecer uma idade mínima igual para homens e mulheres, mas Bolsonaro não concordava. Em matéria do dia 07/02, o repórter Júlio Mosquéra revelou que Bolsonaro via com ressalvas a proposta da equipe econômica de 65 anos para homens e 63 para mulheres. A matéria diz que, para justificar seu argumento, Bolsonaro havia citado a expectativa de vida do Piauí, que na época era uma das mais baixas do país, com 69 anos. Porém, a mesma matéria explica que não é a expectativa de vida ao nascer que deve ser levada em conta na hora de calcular a aposentadoria, mas sim a chamada expectativa condicional à idade, que considera os anos vividos pela pessoa após a aposentadoria e que, no caso do Piauí citado por Bolsonaro, era, na época, 81 anos, próxima da média nacional. Jair Bolsonaro viria a tomar a decisão sobre as idades mínimas em 14 de fevereiro, quando o secretário da Previdência Rogério Marinho confirmou que, de fato, a equipe econômica quis impor uma idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres, mas Bolsonaro vetou. Outro ponto da reforma debatido durante as reportagens foi a mudança das aposentadorias do sistema de repartição para o de capitalização. Em 08/01/19, Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni afirmaram que o governo iria de fato propor a 28 capitalização, “espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para a aposentadoria no futuro”, na definição da repórter Zileide Silva. Na visão de Paulo Guedes ao propor a capitalização, o governo estaria “trabalhando para as futuras gerações”. Matéria exibida no dia 09/01 explicou as diferenças entre os regimes de repartição e capitalização. Na reportagem, são entrevistados dois economistas. O primeiro, Carlos Heitor Campani, professor da UFRJ, propõe uma mudança gradual do sistema de repartição para a capitalização através de um regime “híbrido” em que o modelo de repartição funcionaria para as “camadas mais pobres” enquanto o regime de capitalização para os mais ricos. O segundo é o economista Felipe Bruno, líder de Previdência da Mercer Brasil, empresa de consultoria financeira, que elogiou a capitalização, mas fez o alerta de que seria preciso cuidado, sobretudo com o tempo de transição entre os dois sistemas. A matéria também exibiu o exemplo do Chile, que adotou o regime de capitalização durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), o que fez com que alguns aposentados recebessem menos do que um salário-mínimo chileno. Um aspecto bastante peculiar foi a cobertura da reforma da Previdência das Forças Armadas, já que, com Bolsonaro, a presença de militares em cargos de natureza civil aumentou em 70% (FERRAZ, 2023). O primeiro escalão do governo, por exemplo, contava naquele momento com 8 militares, além do próprio Bolsonaro, ex-paraquedista do exército. Eram eles: general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Pontes, oficial da reserva da Aeronáutica e ministro de Ciência e Tecnologia, general Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, Wagner Campos, ex-capitão do exército e ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), general Carlos Alberto Santos Cruz, da Secretaria de Governo, o almirante-de-esquadra Bento Albuquerque, no comando de Minas e Energia, Tarcísio de Freitas, capitão da reserva e Ministro de Infraestrutura, além do porta-voz da Presidência, o general da reserva Otávio Rêgo Barros (VEJA BRASIL, 2019). A matéria do dia 09/01/23 revelou que os militares estavam querendo ficar de fora da reforma da Previdência. Era o dia da posse do novo comandante da Marinha, o almirante de esquadra Ilques Barbosa Júnior. Jair Bolsonaro esteve presente na cerimônia e ouviu o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, falar sobre a necessidade de tratamento diferenciado para os militares no sistema de aposentadorias. O ministro elogiou o comandante 29 que estava de saída, “incansável no esforço de comunicar” as peculiaridades do serviço militar que diferenciaria os militares das demais profissões e que justificaria, segundo o ministro, um tratamento diferenciado para as Forças Armadas na reforma da Previdência. O discurso foi reforçado pelo recém-empossado comandante da Marinha. Ilques Barbosa julgava incorreto usar a palavra Previdência no caso das Forças Armadas porque os militares não só da ativa, como também da reserva contribuíam para a própria Previdência. Em matéria do dia 25/01, a repórter Gioconda Brasil tratou do impasse que havia entre as Forças Armadas e a equipe econômica de Paulo Guedes. Os militares argumentavam que a reforma da Previdência das Forças Armadas teria que ser feita através de um projeto de lei - e não de uma proposta de emenda constitucional - que deveria ser encaminhado ao Congresso apenas depois que a reforma da Previdência dos civis tivesse sido aprovada. O vice-presidente Hamilton Mourão, ele próprio um general da reserva, vocalizou nesta mesma matéria o desejo dos militares de que a reforma dos civis tramitasse primeiro. No fim das contas, os militares acabaram concordando em incluir na reforma a tributação de pensionistas, alunos de escolas de formação e integrantes das Forças Armadas com menos de dois anos de serviço, além do aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos. A edição de 20/02/19, dia em que Bolsonaro esteve pessoalmente no Congresso para apresentar a proposta de reforma da Previdência, foi a que exibiu o maior número de reportagens sobre o tema em uma mesma edição. As seis reportagens totalizam 13 minutos e 9 segundos e foram exibidas durante uma edição mais enxuta, com 25 minutos e 39 segundos de duração. A primeira matéria mostrou um Bolsonaro arrependido por ter criticado a reforma da Previdência quando ainda era deputado federal. Ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, Bolsonaro disse contar com o “apoio, competência e patriotismo” de deputados e senadores para a aprovação da reforma. A matéria também falou de pontos importantes da proposta, como o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição. A segunda matéria do dia foi sobre as regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho e teria que se enquadrar nas novas regras. A terceira explicou as mudanças propostas para os trabalhadores do campo, como idade mínima de 60 para homens e mulheres, além do aumento no tempo de contribuição. A mesma matéria deu detalhes sobre as mudanças para o acesso de idosos e pessoas com deficiência ao Benefício de 30 Prestação Continuada (BPC), além das alterações nas regras para o recebimento de pensão por morte. A quarta matéria explicou as novas regras que o governo estava propondo para a aposentadoria de políticos e casos “especiais”, como professores, policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos. Na quinta matéria, o repórter Júlio Mosquéra trouxe a notícia de que a capitalização proposta pelo governo não iria valer para aqueles que já haviam ingressado no mercado de trabalho e que a medida seria debatida em um projeto de lei somente depois que a reforma fosse aprovada. Já a reforma da Previdência das Forças Armadas, de acordo com o repórter Vladimir Neto, chegaria ao Congresso dali a um mês em 30/03/19 e, com as mudanças, militares, tanto homens quanto mulheres, passariam a ter que permanecer na ativa por 35 anos, e aumentaria de 7,5% para 10,5% a taxação das pensões por morte. A última matéria é sobre a cobertura do Fórum de Governadores, evento realizado naquele mesmo dia e no qual os governadores reunidos manifestaram apoio à reforma. A Tabela 2 abaixo lista todos os atores sociais - ou fontes - envolvidos nas reportagens analisadas e que de forma direta contribuíram para a construção dos enquadramentos identificados. Tabela 2 - Fontes envolvidas nas reportagens analisadas Data Reportagem Fontes 02/01/19 (quarta-feira) Paulo Guedes reafirma a necessidade de reformar a Previdência e controlar gastos Paulo Guedes (ministro da Economia) e Paulo Andrade (presidente da Confederação Nacional da Indústria) 02/01/19 (quarta-feira) Bolsa de valores atinge o maior nível da história Victor Candido (economista- chefe da Guide Investimentos) 03/01/19 (quinta-feira) Após posse, governo articula para aprovar reformas no Congresso Luciano Bivar (presidente do PSL) e Onix Lorenzoni (ministro-chefe da Casa Civic) 04/01/19 (sexta-feira) Declarações do presidente Bolsonaro surpreendem integrantes do governo Jair Bolsonaro, (presidente da República) e Onix Lorenzoni (ministro-chefe da Casa Civil) 08/01/19 (terça-feira) Segunda reunião ministerial tem Previdência na pauta Augusto Heleno (chefe do Gabinete de Segurança Institucional 08/01/19 (terça-feira) Paulo Guedes e Onix Lorenzoni discutem a reforma da Previdência Paulo Guedes (ministro da Economia) https://globoplay.globo.com/v/7272497/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7272497/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7272497/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7272493/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7272493/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7275143/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7275143/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7278078/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7278078/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7285769/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7285769/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7285773/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7285773/?s=0s 31 09/01/19 (quarta-feira) Reforma da Previdência da equipe econômica propõe capitalização Carlos Heitor Campani (professor da UFRJ), Rogério Marinho (secretário de Previdência e Trabalho) e Felipe Bruno (líder de Previdência da Mercer Brasil) 09/01/19 (quarta-feira) Proposta de reforma da Previdência enfrenta resistência de militares Fernando Azevedo e Silva (ministro da Defesa), Ilques Barbosa Júnior (comandante da Marinha) e Rogério Marinho (secretário de Previdência e Trabalho) 09/01/19 (quarta-feira) Mercado financeiro reage bem à condução da Reforma da Previdência pelo novo governo 17/01/19 (quinta-feira) Com problemas de caixa, estados pedem socorro ao governo federal Ronaldo Caiado (governador de Goiás) e Fábio Klein (economista da consultoria Tendências) 18/01/19 (quinta-feira) Bolsonaro assina MP para combater fraudes em benefícios do INSS 21/01/19 (segunda-feira) Em Davos, Bolsonaro diz que quer recuperar a confiança de investidores Jair Bolsonaro (presidente da República) 22/01/19 (terça-feira) Bolsonaro diz no Fórum Mundial de Davos que vai abrir economia brasileira Jair Bolsonaro (presidente da República) e Luiz Carlos Trabuco (presidente do conselho de administração do Bradesco). 23/01/10 (quarta-feira) Casa civil divulga metas para os cem primeiros dias do governo federal Onix Lorenzoni (ministro-chefe da Casa Civil) 23/01/19 (quarta-feira) Economia brasileira volta a criar empregos com carteira assinada Bruno Dalcomo (secretário do Ministério do Trabalho) e Hélio Zilberstein (economista) 25/01/19 (sexta-feira) Governo negocia uma maneira de incluir os militares na reforma da Previdência Hamilton Mourão (vice-presidente da República) 01/02/19 (sexta-feira) Deputados eleitos em outubro tomaram posse Onix Lorenzoni (ministro-chefe da Casa Civil) e Hamilton Mourão (vice-presidente da República) 02/02/19 (sábado) Deputado Rodrigo Maia (DEM) é reeleito presidente da Câmara Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados) 05/02/19 (terça-feira) Equipe econômica faz maratona em defesa de mudanças na Previdência Hamilton Mourão (vice-presidente da República), Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados), Davi Alcolumbre (presidente do Senado) e Paulo Guedes (ministro da Economia) 07/02/2019 (quinta-feira) Projeto de reforma da Previdência recebe ajustes finais Paulo Guedes (ministro da Economia) e Alexandre Schwartsman (ex-diretor do Banco Central) 14/02/19 Bolsonaro fixa idade mínima para Rogério Marinho (secretário de https://globoplay.globo.com/v/7288522/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7288522/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7288523/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7288523/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7288518/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7288518/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7288518/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7308028/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7308028/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7311258/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7311258/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7317145/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7317145/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7320186/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7320186/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7323419/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7323419/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7323544/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7323544/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7330269/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7330269/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7330269/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7348854/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7348854/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7350899/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7350899/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7357966/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7357966/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7364423/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7364423/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7383302/?s=0s 32 (quinta-feira) aposentadoria: 65, homens; 62, mulheres Previdência e Trabalho), Pedro Nery (especialista em Previdência) e Davi Alcolumbre (presidente do Senado) 15/02/19 (sexta-feira) Proposta de reforma da Previdência recebe últimos ajustes Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados) e Davi Alcolumbre (presidente do Senado) 18/02/19 (segunda-feira) Reforma da Previdência deve propor novas alíquotas de contribuição Rogério Marinho (secretário de Previdência e Trabalho) e Ronaldo Caiado (governador de Goiás) 20/02/19 (quarta-feira) Bolsonaro entrega ao Congresso proposta do governo de reforma da Previdência Jair Bolsonaro (presidente da República), Leonardo Rolim (secretário de Previdência) e Felipe Portela (secretaria especial de Previdência Social) 20/02/19 (quarta-feira) Contribuinte poderá escolher a regra de transição para a nova Previdência Leonardo Rolim (secretário de Previdência do ministério da Economia) 20/02/10 (quarta-feira) Aposentadoria rural tem idade mínima de 60 anos para homens e mulheres 20/02/19 (quarta-feira) Reforma da Previdência atinge classe política e aposentadorias especiais 20/02/19 (quarta-feira) Reforma da Previdência tem que ter 2 votações na Câmara e 2 no Senado Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados) e Davi Alcolumbre (presidente do Senado) 20/02/19 (quarta-feira) Reforma da Previdência é o principal tema do Fórum de Governadores João Dória (governador de São Paulo) Fonte: autoria própria. Das 23 fontes identificadas, 14 são oficiais, enquanto as outras 9 são especialistas - todos economistas. Na tabela 3, é possível observar quais fontes apareceram mais vezes durante as reportagens. Os três com mais aparições são o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia Paulo Guedes e o secretário de Previdência e Trabalho Rogério Marinho, seguidos pelo vice-presidente Hamilton Mourão, o ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. São três representantes do alto escalão do governo, além do próprio Bolsonaro. Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, embora oficialmente não fizessem parte do governo, sempre disseram que trabalhariam pela aprovação da reforma da Previdência. Ao todo, os sete - Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, Rogério Marinho, Davi Alcolumbre, Hamilton Mourão, Onyx Lorenzoni e Rodrigo Maia - somam 25 aparições em 17 das 28 reportagens https://globoplay.globo.com/v/7383302/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7383302/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7386404/ https://globoplay.globo.com/v/7386404/ https://globoplay.globo.com/v/7392291/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7392291/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398261/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398261/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398261/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398256/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398256/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398253/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398253/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398267/?s=0s https://globoplay.globo.com/v/7398267/?s=0s 33 analisadas. Nenhum político de oposição, representante de movimento social ou qualquer liderança sindical foi entrevistada ou manifestou qualquer opinião sobre a reforma da Previdência durante as 19 edições do JN exibidas entre o começo de janeiro e o dia 20 de fevereiro de 2019. As outras 9 fontes são economistas, sendo três deles representantes de empresas do setor financeiro - Vitor Candido, economista-chefe da Guide Investimentos, Fabio Klein, da consultoria Tendências, e Felipe Bruno, líder em Previdência da Mercer Brasil. Três dos economistas disseram que a reforma da Previdência era necessária para a manutenção dos bons números da bolsa de valores, para o equilíbrio das contas públicas ou então para que o país atraísse investimentos e voltasse a crescer - casos de Fábio Klein, Hélio Zilberstein, Luiz Vitor Cândido. Dois elogiaram o sistema de capitalização proposto pelo governo, mas fizeram ressalvas: o professor da UFRJ Carlos Heitor Campani e Felipe Bruno, líder em Previdência da Mercer Brasil - outra empresa que atua no mercado financeiro. Já os outros dois economistas - Alexandre Schwartsman e Pedro Nery - falaram sobre outros assuntos. Alexandre Schwartsman explicou a diferença entre expectativa condicional à idade, aquela que serve de referência para a aposentadoria, e expectativa de vida ao nascer, enquanto Pedro Nery falou sobre a importância da definição de uma idade mínima para se aposentar. Tabela 3 - Tipo e quantidade de aparições das fontes Fonte Função/Cargo Tipo Aparições Jair Bolsonaro Presidente da República fonte oficial 4 Paulo Guedes Ministro da Economia fonte oficial 4 Rogério Marinho Secretário de Previdência e Trabalho fonte oficial 4 Davi Alcolumbre Presidente do Senado fonte oficial 3 Hamilton Mourão Vice-Presidente da República fonte oficial 3 Onyx Lorenzoni Ministro-Chefe da Casa Civil fonte oficial 3 Rodrigo Maia Presidente da Câmara dos Deputados fonte oficial 3 Leonardo Rolim Secretário de Previdência especialista 2 34 Ronaldo Caiado Governador de Goiás fonte oficial 2 Alexandre Schwartsman Economista especialista 1 Augusto Heleno Chefe do Gabinete de Segurança Institucional fonte oficial 1 Bruno Dalcomo Secretário do ministério do Trabalho fonte oficial 1 Carlos Heitor Campani Professor da UFRJ especialista 1 Fábio Klein Economista da consultoria Tendências especialista 1 Felipe Bruno Líder de Previdência da Mercer Brasil especialista 1 Felipe Portela Secretário especial de Previdência Social fonte oficial 1 Fernando Azevedo e Silva Ministro da Defesa fonte oficial 1 Hélio Zilberstein Economista especialista 1 Ilques Barbosa Júnior Comandante da Marinha fonte oficial 1 Luciano Bivar Presidente do PSL fonte oficial 1 Luiz Carlos Trabuco Presidente do Conselho de Administração do Bradesco fonte oficial 1 Paulo Andrade Presidente da CNI fonte oficial 1 Pedro Nery Especialista em Previdência especialista 1 Vitor Cândido Economista da Guide Investimentos especialista 1 Fonte: autoria própria. CONSIDERAÇÕES FINAIS A análise da cobertura do JN sobre a reforma da Previdência se valeu da teoria do enquadramento e da noção de campo de Pierre Bourdieu, numa tentativa de compreender como se deram as relações entre os campos econômico, jornalístico e político, e de identificar quais foram os enquadramentos construídos nas reportagens exibidas durante o período analisado. Antes, porém, foi feito um breve histórico da Previdência Social no Brasil desde antes de Getúlio Vargas, passando pelo Estado Novo - período em que a legislação trabalhista e previdenciária, de fato, foram ampliadas, fruto também da luta do movimento operário -, chegando até a redemocratização em 1988, quando a Previdência Social 35 se consolida como um conjunto de políticas públicas de saúde e assistência social garantidas pela Constituição Federal. As reportagens analisadas mostraram um sistema previdenciário falho, deficitário e insustentável, que representava um entrave para o crescimento econômico, a retomada do emprego, o fim da inflação e para a realização de investimentos em outras áreas - como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura -, além de apontarem a reforma da Previdência e a revisão de regras e benefícios como solução não apenas para o equilíbrio das contas públicas e como saída para a grave crise fiscal, mas também para a retomada do crescimento econômico do país. Foi observada, também, a busca em esclarecer as alterações que o governo estava propondo, bem como seus impactos no orçamento da União - inclusive a expectativa do Ministério da Economia de economizar até 1 trilhão de reais em dez anos com a reforma. O telejornal também repercutiu a forma como mercado reagiu à condução da política econômica e da reforma da Previdência - aprovando ou criticando - através do anúncio de indicadores do mercado financeiro, como números da bolsa de valores e variações na cotação do dólar, por exemplo. Durante o período analisado, o JN deu espaço apenas para vozes governistas e de economistas adeptos às mudanças no regime de Previdência. Os agentes que se manifestaram sobre a reforma eram representantes do governo Bolsonaro reproduzindo o discurso oficial, parlamentares engrossando o discurso a favor da reforma e economistas com argumentos econômicos reforçando a necessidade e urgência da medida: foram 14 as fontes oficiais mobilizadas nas reportagens, além de 9 especialistas em economia. Durante todo o período da análise, não foram exibidas manifestações contrárias à reforma, tampouco a opinião de representantes de movimentos sociais, sindicatos ou políticos da oposição. O papel da mídia, ao contrário do que se viu durante a cobertura do JN sobre a reforma da Previdência nos dois primeiros meses do governo Bolsonaro, é garantir que uma pluralidade de enquadramentos interpretativos - inclusive aqueles promovidos por instituições e representantes de grupos desprivilegiados - esteja disponível na esfera pública, já que, mesmo cidadãos com baixos níveis de informação podem ter acesso a atalhos que lhes permitem desenvolver opiniões coerentes e consistentes sobre assuntos públicos, desde que o debate público esteja aberto a um amplo leque de interpretações sobre a realidade política 36 (PORTO, 2003); é o que se espera de uma uma cobertura jornalística: informação de qualidade, ou seja, fatos e acontecimentos complexos noticiados de maneira contextualizada, plural e abrangente o suficiente para permitir avaliações embasadas sobre as implicações e consequências de determinadas políticas públicas (ROTHBERG, 2010). REFERÊNCIAS BATISTA; Ana Paula Rosa. Por trás da bancada: trajetória dos apresentadores e modo de endereçamento do Jornal Nacional. Orientador: Itania Maria Mota Gomes. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Jornalismo) - Faculdade de Comunicação, Universidade Federal da Bahia, Bahia, 2009. BECK, Martha; DOCA, Geraldo. Bolsonaro cria superministério da Economia com sete secretarias especiais. O Globo, 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/bolsonaro-cria-superministerio-da-economia-com -sete-secretarias-especiais-23339993. Acesso em: 08 mai. 2023. BOURDIEU, Pierre. Sobre a Televisão. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1997. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 9 mai. 2023. BRIGATTI, Fernanda. Confira as principais mudanças da reforma da Previdência em votação no plenário. Folha de São Paulo. Disponível em: https://agora.folha.uol.com.br/grana/2019/10/confira-as-principais-mudancas-da-refor ma-da-previdencia-em-analise-no-plenario.shtml. Acesso em: 17 jun.2023. CAMPOS; Luiz Augusto. A identificação de enquadramentos através da análise de correspondências: um modelo analítico aplicado às controvérsias das ações afirmativas raciais na imprensa. Opinião Pública, Campinas, v. 20, n. 3, p. 377-406, 2014. CAMPOS, Fernanda Safira Soares; ARAÚJO, Bruno. Enquadramentos da Reforma da Previdência: uma análise dos editoriais dos jornais O Globo e o Estado de São Paulo sobre a PEC 287. Revista Compolítica, v. 10, p. 109-136, 2020. CARVALHO, Karine Fernandes. Os conceitos de habitus e campo na teoria de Pierre Bourdieu. Cadernos de Campo, Araraquara, n. 9, 2007. CARVALHO, Sandro Sacchet. Uma visão geral sobre a Reforma Trabalhista. Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise, Brasília, n. 63, p. 81-94, out. 2017. https://oglobo.globo.com/economia/bolsonaro-cria-superministerio-da-economia-com-sete-secretarias-especiais-23339993 https://oglobo.globo.com/economia/bolsonaro-cria-superministerio-da-economia-com-sete-secretarias-especiais-23339993 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ https://agora.folha.uol.com.br/grana/2019/10/confira-as-principais-mudancas-da-reforma-da-previdencia-em-analise-no-plenario.shtml https://agora.folha.uol.com.br/grana/2019/10/confira-as-principais-mudancas-da-reforma-da-previdencia-em-analise-no-plenario.shtml 37 CARLOS, Manoel. Horário Nobre. Revista Veja, 2017. Disponível em: https://vejario.abril.com.br/coluna/manoel-carlos/horario-nobre. Acesso em 10 mai. 2023. Com Bolsonaro, “JN” marca maior audiência do ano. Poder 360. Disponível em: https://www.poder360.com.br/governo/com-bolsonaro-jn-marca-maior-audiencia-do-a no/. Acesso em: 10 mai. 2023. D'ARAUJO, Maria Celina. A Era Vargas. 1ª Edição. São Paulo: Editora Moderna, 1998. De FHC a Bolsonaro, Previdência passou por várias mudanças. REVISTA UOL. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/10/23/de-fhc-a-bolsonar o-previdencia-passou-por-varias-mudancas.htm. Acesso em: 30 mai. 2023. DIEESE. Previdência Social brasileira: concepção constitucional e tentativas de desconstrução. São Paulo, 2007. DRECHSEL, Alexander. 1815: nasceu Otto Von Bismarck, o “chanceler de ferro”. Deutsche Welle. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/1815-nasceu-otto-von-bismarck-o-chanceler-de-ferro/a-183 52120. Acesso em: 06 jun. 2023. FAGNANI, Eduardo. O fim do breve ciclo de cidadania social no Brasil (1988-2019): o papel da “Reforma” da Previdência do Governo Bolsonaro. In: Política Pública no Brasil. ETULAIN, Carlos Raul. Campinas, 2021. FERRAZ, Ricardo. Presença de militares em cargos civis dispara sob Bolsonaro, revela estudo. Revista Veja. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/presenca-de-militares-em-cargos-civis-dispara-sob-b olsonaro-revela-estudo. Acesso em: 30 ago. 2023. FERNANDES, Anais. Brasil discute a Previdência a cada dez anos; relembre as negociações de FHC a Lula. Folha de São Paulo. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/04/brasil-discute-previdencia-a-cada-de z-anos-relembre-negociacoes-de-fhc-e-lula.shtml. Acesso em 15 jun. 2023. IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Informações atualizadas sobre tecnologias da informação. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/materias-especiais/21581-informacoes-atualizadas-s obre-tecnologias-da-informacao-e-comunicacao.html. Acesso em 30 abr. 2023. LAVINAS, Lena; CORDILHA, Ana Carolina. Reforma da Previdência: qualificando o debate brasileiro à luz de experiências internacionais. Revista NECAT, Santa Catarina, n. 15, p. 35-43, jan/jun, 2019. LIEDTKE, Paulo. A reforma da Previdência em dois tempos: as estratégias político-midiáticas a partir de um estudo comparativo no Jornal Nacional em 2003 e https://vejario.abril.com.br/coluna/manoel-carlos/horario-nobre https://www.poder360.com.br/governo/com-bolsonaro-jn-marca-maior-audiencia-do-ano/ https://www.poder360.com.br/governo/com-bolsonaro-jn-marca-maior-audiencia-do-ano/ https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/10/23/de-fhc-a-bolsonaro-previdencia-passou-por-varias-mudancas.htm https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/10/23/de-fhc-a-bolsonaro-previdencia-passou-por-varias-mudancas.htm https://www.dw.com/pt-br/1815-nasceu-otto-von-bismarck-o-chanceler-de-ferro/a-18352120 https://www.dw.com/pt-br/1815-nasceu-otto-von-bismarck-o-chanceler-de-ferro/a-18352120 https://veja.abril.com.br/politica/presenca-de-militares-em-cargos-civis-dispara-sob-bolsonaro-revela-estudo https://veja.abril.com.br/politica/presenca-de-militares-em-cargos-civis-dispara-sob-bolsonaro-revela-estudo https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/04/brasil-discute-previdencia-a-cada-dez-anos-relembre-negociacoes-de-fhc-e-lula.shtml https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/04/brasil-discute-previdencia-a-cada-dez-anos-relembre-negociacoes-de-fhc-e-lula.shtml https://educa.ibge.gov.br/jovens/materias-especiais/21581-informacoes-atualizadas-sobre-tecnologias-da-informacao-e-comunicacao.html https://educa.ibge.gov.br/jovens/materias-especiais/21581-informacoes-atualizadas-sobre-tecnologias-da-informacao-e-comunicacao.html 38 2017. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO - INTERCOM, XL, 2017, Curitiba. LIMA, Denise Maria de Oliveira. Campo do poder, segundo Pierre Bourdieu. Cógito, Salvador, n. 11, p. 14-19, 2010. MAIA, Rousiley. Debates públicos na mídia: enquadramentos e troca pública de razões. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 2, p. 303-340. Brasília, 2009. MORATELLI, Valmir. Quem deu a melhor audiência no Jornal Nacional: Lula ou Bolsonaro. Revista Veja, 2022. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/veja-gente/quem-deu-a-melhor-audiencia-no-jornal-n acional-lula-ou-bolsonaro. Acesso em 10 mai. 2023. NETO, Lira. A volta dos enterrados vivos. Revista Piauí. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/materia/volta-dos-enterrados-vivos/. Acesso em 14 jun. 2023. OLIVEIRA, Isaac. 4 anos depois, reforma trabalhista não gerou boom de empregos prometidos. UOL. Disponível em: https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2021/10/07/refor ma-trabalhista-michel-temer-empregos-4-anos.htm. Acesso em 19 jun. 2023. OLIVEIRA, Luiz Ademir; FERNANDES, Carla Montuori; CHAGAS, Genira Correia. Novos passos do golpe: o enquadramento da Reforma da Previdência no Jornal Nacional. Contracampo, Niterói, v. 37, n. 02, p. 59-86, 2018. PINTO, Ana Estela de Souza. Apoio à reforma da Previdência cresce, e parcela dos contrários já não é maioria. Folha de São Paulo. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/07/apoio-a-reforma-da-previdencia-cres ce-e-parcela-dos-contrarios-ja-nao-e-maioria.shtml. Acesso em 10 set. 2023. PORTO, Mauro P. Enquadramentos da Mídia e Política. In: Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS, XXVI, 2002, Caxambu. PUPO, Amanda. Primeira MP de Bolsonaro extingue Ministério do Trabalho e é alvo de ação. Uol Economia. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/01/02/primeira-mp-de-b olsonaro-extingue-ministerio-do-trabalho-e-e-alvo-de-acao-no-stf.htm. Acesso em: 17 jun.2023. RHODEN-PAUL, Andre; SCHOFIELD, Hugo. Os megaprotestos contra a reforma previdenciária na França que incendiaram a prefeitura no sul do país. BBC. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cx73q8q8882o. Acesso em 30 mai. 2023. RODRIGUES, Érica Letícia de Oliveira. O JN e a pluralidade no debate sobre a Reforma da Previdência no governo Temer. In: Encontro Nacional de Pesquisadores em Jornalismo, XVIII, 2020. https://veja.abril.com.br/coluna/veja-gente/quem-deu-a-melhor-audiencia-no-jornal-nacional-lula-ou-bolsonaro https://veja.abril.com.br/coluna/veja-gente/quem-deu-a-melhor-audiencia-no-jornal-nacional-lula-ou-bolsonaro https://piaui.folha.uol.com.br/materia/volta-dos-enterrados-vivos/ https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2021/10/07/reforma-trabalhista-michel-temer-empregos-4-anos.htm https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2021/10/07/reforma-trabalhista-michel-temer-empregos-4-anos.htm https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/07/apoio-a-reforma-da-previdencia-cresce-e-parcela-dos-contrarios-ja-nao-e-maioria.shtml https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/07/apoio-a-reforma-da-previdencia-cresce-e-parcela-dos-contrarios-ja-nao-e-maioria.shtml https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/01/02/primeira-mp-de-bolsonaro-extingue-ministerio-do-trabalho-e-e-alvo-de-acao-no-stf.htm https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/01/02/primeira-mp-de-bolsonaro-extingue-ministerio-do-trabalho-e-e-alvo-de-acao-no-stf.htm https://www.bbc.com/portuguese/articles/cx73q8q8882o 39 ROSCOE, Beatriz. Internet é o principal meio de informação para 43%; TV é mais usada por 40%. Portal 360, 2021. Disponível em: https://www.poder360.com.br/midia/internet-e-principal-meio-de-informacao-para-43- tv-e-preferida-de-40/. Acesso em 19 abr. 2023. ROTHBERG, Danilo. Jornalismo e informação para democracia: parâmetros de crítica de mídia. In: Vitrine e Vidraça. CHRISTOFOLLETI, Rogério (Org.). Covilhã: LabCam Books, 2010. p. 21-34. __________________. O conceito de enquadramento e sua contribuição à crítica de mídia In: Vitrine e Vidraça. CHRISTOFOLLETI, Rogério (Org.). Covilhã: LabCam Books, 2010. p. 53-94. Saiba o que muda com a reforma da Previdência. G1, 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/11/12/saiba-o-que-muda-com-a-reforma- da-previdencia.ghtml. Acesso em: 17 jun. 2023. SANCHEZ, Leonardo. Veja os telejornais que ajudaram a moldar a TV do país nos seus 70 anos. Folha de São Paulo, 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2020/10/veja-os-telejornais-que-ajudaram-a- moldar-a-tv-do-pais-em-seus-70-anos.shtml. Acesso em 30 abr. 2023. SANTOS, Carlos Roberto Praxedes; MAURER, Camila. Visibilidade midiática no Jornal Nacional: atores políticos no debate público sobre a reforma da previdência. Revista ANIMUS, Santa Catarina, v. 21, n. 47, p. 376-389, 2022. SILVA, Cleide. Sindicatos perdem 90% da contribuição sindical no 1º ano após reforma. Uol. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/03/05/sindicatos-perde m-90-da-contribuicao-sindical-no-1-ano-da-reforma-trabalhista.htm. Acesso em 26 jun. 2023. TAVARES, Maria Nayana Carvalho; CHAVES, Francisco Rafael de Castro; ARAUJO, Yasmim Michelle Ribeiro. Pós-Golpe de 2016 no Brasil: regressão nos direitos sociais e trabalhistas. In: Seminário Cetros Crise e Mundo do Trabalho no Brasil: Desafios para a Classe Trabalhadora, VI, 2018, Fortaleza. VICENZO, Giacomo. Precarização do trabalho age sistematicamente e suprime direitos trabalhistas. Uol, 2022. Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2022/01/29/precarizacao-do-trabalho-a ge-sistemicamente-e-suprime-direitos-trabalhistas.htm. Acesso em 26 jun. 2023. Veja quem são os ministros de Jair Bolsonaro. Agência Brasil, 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-12/veja-quem-sao-os-ministros- de-jair-bolsonaro. Acesso em 01 set. 2023. https://www.poder360.com.br/midia/internet-e-principal-meio-de-informacao-para-43-tv-e-preferida-de-40/ https://www.poder360.com.br/midia/internet-e-principal-meio-de-informacao-para-43-tv-e-preferida-de-40/ https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/11/12/saiba-o-que-muda-com-a-reforma-da-previdencia.ghtml https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/11/12/saiba-o-que-muda-com-a-reforma-da-previdencia.ghtml https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2020/10/veja-os-telejornais-que-ajudaram-a-moldar-a-tv-do-pais-em-seus-70-anos.shtml https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2020/10/veja-os-telejornais-que-ajudaram-a-moldar-a-tv-do-pais-em-seus-70-anos.shtml https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/03/05/sindicatos-perdem-90-da-contribuicao-sindical-no-1-ano-da-reforma-trabalhista.htm https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/03/05/sindicatos-perdem-90-da-contribuicao-sindical-no-1-ano-da-reforma-trabalhista.htm https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2022/01/29/precarizacao-do-trabalho-age-sistemicamente-e-suprime-direitos-trabalhistas.htm https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2022/01/29/precarizacao-do-trabalho-age-sistemicamente-e-suprime-direitos-trabalhistas.htm https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-12/veja-quem-sao-os-ministros-de-jair-bolsonaro https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-12/veja-quem-sao-os-ministros-de-jair-bolsonaro