Diana Veronez Indicação e avaliação de potenciais áreas para implementação de aterros sanitários municipais – Apuí/AM Presidente Prudente 2012 Campus de Presidente Prudente 2 Diana Veronez Indicação e avaliação de potenciais áreas para implementação de aterros sanitários municipais – Apuí/AM Trabalho de Graduação apresentado ao curso de Engenharia Ambiental, como parte dos requisitos exigidos para a obtenção do título de Engenheiro Ambiental. Orientadora: Profª. Dra. Encarnita Salas Martin; Co-orientador: Profº Dr. Aldecy Almeida. Diana Veronez Campus de Presidente Prudente 3 Campus de Presidente Prudente 4 Agradecimentos: Primeiramente gostaria de agradecer a Deus por todas as oportunidades que me ofereceu até hoje, a minha família pela paciência em todos esses anos de faculdade, aos amigos da faculdade, em especial a Dé, o Vitão,o Naka,a Naty, o Tet , que compartilhei meus desesperos e felicidades, ao meu noivo André e aos amigos do Amazonas, Frozzi e Anne, por todo apoio e força nesse período de elaboração, obrigada a todos. Gostaria de agradecer também a todos da UNESP de Presidente Prudente que me deram muito apoio e força durante toda a elaboração, desde minha orientadora Tita que sempre me deu apoio durante toda a faculdade, meu co-orientador Aldecy que me ajudou a abrir muitas portas, ao Rafael Tiezzi e Márcio Pontes por fazerem parte da minha banca contribuindo para um melhor resultado no meu trabalho. Serei eternamente grata a todos. Campus de Presidente Prudente 5 Diana Veronez. Indicação e avaliação de potenciais áreas para implementação de aterros sanitários municipais – Apuí/AM, 2012,117. Trabalho de Graduação. Universidade Estadual Paulista – UNESP. Presidente Prudente. Resumo A problemática do lixo urbano está relacionada à sua origem e produção, da mesma forma que o conceito de inesgotabilidade e dos reflexos de comprometimento do meio ambiente, especialmente quanto à poluição do solo, do ar e dos recursos hídricos (LIMA, 1995). Visando uma melhor gestão dos resíduos do município de Apuí/AM e dando continuidade a um trabalho já iniciado, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do de Apuí/ AM, o presente trabalho tem como objetivo propor uma melhor adequação ambiental em relação aos resíduos sólidos frente à lei 12305/2010 que estabeleceu prazos/ limites temporais para algumas ações tais como a eliminação de lixões e a consequente disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos até 2014. Com base nisso, se iniciou o estudo de potenciais áreas para a implantação do aterro sanitário, que foram selecionadas/avaliadas levando-se em consideração aspectos técnicos (solo, vegetação, clima, hidrografia, etc), da legislação e imagens do Google Earth. O resultado do trabalho em relação às 6 (seis) áreas propostas pela prefeitura do município foi a escolha da ÁREA 4 como a mais indicada para a implantação do aterro sanitário para o município de Apuí, que tem 18.325 habitantes (IBGE, 2011). Algumas considerações foram feitas caso uma nova área possa ser proposta pela prefeitura para a implantação do aterro sanitário. Palavras-chaves: Resíduos Sólidos Urbanos, Educação Ambiental, Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, Potencial área. Campus de Presidente Prudente 6 Abstract About eighty percent of the Brazilian municipalities have their residues in environmentally unsuitable sites and socially insalubrious. In this context, in the year 2010, instituted the National Policy on Solid Residues, which aims to integrated management and management environmentally appropriate of solid residues in Brazil (JUCA, 2002).The problem of urban residues is related to its origin and production in the same way that the concept of inexhaustibility and reflexes of compromising the environment, especially the pollution of soil, air and water resources (LIMA, 1995). Seeking a better residues management in the municipality of Apuí / AM and continuing work already started, Plan Solid Residues Management of the Apuí / AM, this work came to propose a better environmental compliance in relation to solid residues compared to 12305/2010 law that established deadlines / timelines on some actions such as landfills and the consequent elimination of environmentally sound disposal of residues by 2014 and thus began a study of potential areas for the implementation of the landfill were evaluated taking into consideration technical aspects (soil, vegetation, climate, hydrography, etc), legislation and Google Earth imagery. The result of the work over the 6 areas proposed by the City Hall was the choice of AREA 4 as the most indicated for the implementation of the landfill for the city of Apuí, which has 18,325 inhabitants (IBGE, 2011); some considerations were made if a new area can be proposed by the city to implement the landfill. Key-word: Urban Solid residues, Ambient Education, Management of the Urban Solid Residues, Potential Areas. Campus de Presidente Prudente 7 Sumário 1. INTRODUÇÃO 15 2. OBJETIVO 17 2.1. Objetivo Geral 17 2.2. Objetivo Específico 17 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 18 3.1. Resíduos Sólidos Urbanos 19 3.2. Classificação de resíduos sólidos 20 3.3. Fatores que influenciam as características dos resíduos sólidos 21 3.4. Formas de disposição 24 3.4.1. Aterro Simples (Lixão, vazadouro). 24 3.4.2. Aterro Sanitário 24 3.4.3. Aterro Controlado 26 3.5. Situação de resíduos sólidos urbano no Brasil 26 4. METODOLOGIA 29 4.1. Importância da metodologia 31 4.2. Metodologias 34 4.2.1. Dados segundo o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) 34 4.2.2. Critérios Técnicos Segundo a ABNT / NBR 13896/97 35 4.2.3. Critérios segundo IBAM, Ministério do Meio Ambiente e Ministério das Cidades 37 4.2.4. Características que serão trabalhadas 37 5. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 42 5.1. Breve histórico 42 5.2. Localização do município de Apuí 4 5.3. Aspectos Sociais 46 5.3.1. Organização Social 46 5.3.2. Comunidades 46 5.4. População 47 5.5. Educação 48 5.6. Saúde 51 5.7. Cultura 51 Campus de Presidente Prudente 8 5.8. Atividades Econômicas 52 5.8.1. Aspectos Gerais 52 5.8.1.1. PIB ((Produto Interno Bruto) do município de Apuí) 53 5.8.1.2. Principais Atividades econômicas 54 5.8.1.2.1. Extrativismo 54 5.9. Infraestrutura, Energia e Saneamento Básico. 56 5.9.1. Saneamento 57 5.10. Caracterização Climática 58 5.11. Vegetação 59 5.12. Caracterização Hidrológica 59 5.13. Geologia e Geomorfologia 62 5.14. Resíduos Sólidos no município 66 6. LEGISLAÇÃO 73 6.1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 73 6.2. Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente. 74 6.3. Lei nº 12305, de 2 agosto de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos. 75 6.4. Lei Federal nº 12725 de 16 de outubro de 2012. 75 6.5. Decreto Federal n.º 7.404, de 23 de dezembro de 2010 77 6.6. Decreto nº 24.713, de 27 de agosto de 1946 - Código Brasileiro de Aeronáutica 79 6.7. Resolução do CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 79 6.8. Resolução do CONAMA n.º 404, de 11 de novembro de 2008 80 6.9. Resolução do CONAMA n.º 420, de 28 de dezembro de 2009 80 6.10. ABNT (Associação Brasileira De Normas Técnicas) NBR 8.419/1992 81 6.11. ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) NBR 10.004/2004 81 6.12. Lei Orgânica Municipal nº 178, de 18 de dezembro de 2008. 81 7. RESULTADOS E CONSIDERAÇÕES FINAIS 84 7.1. Avaliação de potenciais áreas para o aterro sanitário 84 7.1.1. Apresentação das áreas 84 7.1.1.1. ÁREA PROPOSTA 1 84 7.1.1.2. ÁREA PROPOSTA 2 87 Campus de Presidente Prudente 9 7.1.1.3. ÁREA PROPOSTA 3 90 7.1.1.4. ÁREA PROPOSTA 4 93 7.1.1.5. ÁREA PROPOSTA 5 96 7.1.1.6. ÁREA PROPOSTA 6 99 7.2. Comparações e análises das características das potenciais áreas 102 7.2.1. Características presentes em todas as áreas 102 7.2.2. Análise da ÁREA 1. 103 7.2.3. Análise da ÁREA 2. 104 7.2.4. Análise da ÁREA 3. 107 7.2.5. Análise da ÁREA 4. 108 7.2.6. Análise da ÁREA 5. 105 7.2.7. Análise da ÁREA 6 106 7.2.8. Síntese das características 107 7.3. Parâmetros indicados para uma área potencial para implantação de aterro sanitário 108 CONSIDERAÇÕES FINAIS 109 BIBLIOGRAFIA 110 Campus de Presidente Prudente 10 Lista de figuras Figura 1: Imagem representando um lixão para melhor entendimento 23 Figura 2: Imagem representando uma configuração de aterro sanitário 24 Figura 3: Imagem representando uma configuração de aterro controlado 26 Figura 4: Geração de Resíduos Sólidos Urbanos 2009 – 2010 26 Figura 5: Geração de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) 2010 – 2011 27 Figura 6: Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos coletados no Brasil no período de 2009 a 2011. 27 Figura 7: Fluxograma da metodologia. 31 Figura 8: Localização do município Apuí no estado do Amazonas. 45 Figura 9: Mapa do Município de Apuí 45 Figura 10: Representação da quantidade de mulher e de homens em uma pirâmide representando a idade no município de Apuí, dados segundo IBGE. 48 Figura 11: Representação da quantidade de mulher e de homens em uma pirâmide representando a idade no estado do Amazonas, dados segundo IBGE. 48 Figura 12: Representação da quantidade de mulher e de homens em uma pirâmide representando a idade no Brasil, dados segundo IBGE. 49 Figura 13: População em idade escolar 49 Figura: 14: A) Rainhas do Rodeio tocando berrante na abertura da festa. B) Festa do Peão de Boiadeiro de Apuí – Fotos: Portal Apuí, 2011 (Foto: portal Apuí) 52 Figura 15: A) Escolha da Garota Verão 2011. B) Banhistas no Rio Sucunduri no Festival de Verão 2011 ( Fotos: apuionline.com.br) 53 Figura 16: Serraria do município de Apuí 56 Figura 17: Mapa Hidrológico do Território Madeira – AM. 62 Figura 18: Mapa Preliminar de Oportunidade para utilização das terras da região sul-sudeste do Amazonas. 63 Figura 19: Mapa de Solos do Território Madeira – AM. 65 Figura 20: Localização do Mosaico do Apuí no Mapa de Geomorfologia. 67 Figura 21: Projeto “Minha Água, Minha Vida” – 68 Figura 22: Projeto “O Planeta em Nossas Mãos” 68 Campus de Presidente Prudente 11 Figura 23: Trabalho com o objetivo de diminuir a quantidade de resíduos sólidos junto com a educação ambiental 69 Figura 24: Área 1- Localização e uso do solo no entorno. 85 Figura 25: Área 1- Localização e uso do solo no entorno. 85 Foto 26: Imagens referentes á área 1, localizada próxima a Vicinal Novo Aripuanã. 86 Figura 27: Área 2- Localização e uso do solo no entorno 87 Figura 28: Área 2- Localização e uso do solo no entorno 88 Figura 29: Imagens referens à ÁREA 2, localizada na Vicinal Coruja. 88 Figura 30: Área 3- Localização e uso do solo no entorno 91 Figura 31: Área 3- Localização e uso do solo no entorno 91 Figura 32: Imagem referente à área, próxima a Vicinal Beno Miguel Motte 92 Figura 33: Área 4- Localização e uso do solo no entorno 94 Figura 34: Área 4- Localização e uso do solo no entorno 94 Figura 35: Imagem correspondente a área 4, Rodovia BR – 230 próxima a Vicinal Kennedi 95 Figura 36: Área 5- Localização e uso do solo no entorno. 97 Figura 37: Área 5- Localização e uso do solo no entorno 97 Figura 38: Imagens referentes à área 5, localizada Rodovia BR – 230, aproximadamente no km 7. 98 Figura 39: Lixão- Localização e uso do solo no entorno 100 Figura40: Lixão do município de Apuí. 100 Figura 41: Potenciais áreas, Centro urbano e aeroporto. 102 Campus de Presidente Prudente 12 Lista de tabelas Tabela 1: Índice Evolutivo da Coleta de RSU (%). 28 Tabela 2: Classificação de áreas IPT 35 Tabela 3: Critérios considerados adequados para a escolha da área para a instalação do aterro sanitário 37 Tabela 3: Resumo das metodologias 38 Tabela 4: Parâmetros que serão utilizados 40 Tabela 6: População em idade escolar no município de Apuí 49 Tabela 7: Taxa de analfabetismo de pessoas de 10 anos ou mais de idade 50 Tabela 8: Produto Interno Bruto a preços correntes e Produto Interno Bruto per capita segundo as Grandes Regiões, as Unidades da Federação e os municípios – 2005 a 2009. 54 Tabela 9: Quantidade média de RSU coletada mensalmente em Apuí. 69 Tabela 10: Quantidade média per capita de resíduos domiciliares, comerciais, construção civil, da limpeza de vias e logradouros públicos gerados diariamente em Apuí. 70 Tabela 11: Composição Gravimétrica dos Resíduos Sólidos Urbanos de Apuí – AM. 71 Tabela 12: Apresentação das características técnicas da ÁREA 1. 86 Tabela 13: Apresentação das distâncias 87 Tabela 14: Resultados das análises físicas do solo correspondente à ÁREA 2. 89 Tabela 15: Apresentação das características técnicas da ÁREA 2. 90 Tabela 16: Apresentação das distâncias 90 Tabela 17: Resultados das análises físicas do solo correspondente à ÁREA 3. 92 Tabela 18: Apresentação das características técnicas da ÁREA 3 93 Tabela 19: Apresentação das distâncias 93 Tabela 20: Resultados das análises físicas do solo correspondente à área 4. 95 Tabela 21: Apresentação das características técnicas da ÁREA 4 96 Tabela 22: Apresentação das distâncias 96 Tabela 23: Resultados das análises físicas do solo correspondente à ÁREA 5. 98 Tabela 24: Apresentação das características técnicas da ÁREA 5 99 Campus de Presidente Prudente 13 Tabela 25: Apresentação das distâncias 99 Tabela 26: Apresentação das análises físicas do solo 101 Tabela 27: Apresentação das características técnicas do lixão. 101 Tabela 28: Apresentação das distâncias 102 Tabela 29: Parâmetros presentes em todas as áreas 103 Tabela 30: Resumo das características das POTENCIAIS ÁREAS para implantação do aterro sanitário. 107 Tabela 31: Parâmetros indicados para uma potencial área para implantação de aterro sanitário. 109 Tabela 32: Parâmetros referentes às distâncias mais indicadas para uma potencial área para implantação de aterro sanitário. 110 Campus de Presidente Prudente 14 Lista de quadros Quadro 1: Os principais fatores que exercem influência sobre a produção dos resíduos. 22 Quadro 2: Problemas que podem ocorrer na escolha da metodologia, potencialização de processos do meio físico. 32 Quadro 3: Problemas que podem ocorrer na escolha da metodologia, conflitos de uso e ocupação. 32 Quadro 4: Problemas que podem ocorrer na escolha da metodologia, elevação de custos. 33 Quadro 5: Infraestrutura do município de Apuí 58 Campus de Presidente Prudente 15 1. INTRODUÇÃO A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12305/2010) estabelece que os municípios destinem em aterros sanitários seus resíduos que não sejam passíveis de reaproveitamento (compostagem, coleta seletiva, reciclagem, etc.), transfere para o fabricante parte da responsabilidade pela coleta dos resíduos, e ainda prevê o fechamento dos lixões até 2014. Para se adequar nos padrões estabelecidos pela legislação, o município de Apuí/Amazonas elaborou um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Esse estudo é de suma importância para o município, pois é conveniente que se mantenha ou melhore sua política sempre preservando o meio ambiente e o direito de todos a ter um ambiente saudável para viver. Em 2012 iniciou-se uma atividade como colaboradora na elaboração do plano, o qual foi entregue no segundo semestre para a Prefeitura/Secretaria do Meio Ambiente de Apuí. Junto com o andamento do Plano houve a proposta em dar continuidade ao trabalho, fazendo estudos para a implantação de um aterro sanitário e de formas para diminuir a quantidade de resíduos enviados ao aterro, aumentando a vida útil deste. Assim, deu-se início a um estudo para minimização dos resíduos do município, desenvolvendo-se atividades de gestão de resíduos. Este trabalho permitiu que se avaliasse o nível de aceitação da “questão” ambiental pela população através de palestras e minicursos nas escolas, com os alunos e com os professores, com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMMA) e da Prefeitura Municipal de Apuí. Através de um questionário aplicado ao final de cada atividade realizada, a notou-se que o trabalho foi muito bem aceito. Para dar continuidade, a próxima etapa foi fazer uma revisão bibliográfica sobre todos os assuntos abordados acima, resíduos sólidos, legislação pertinente, educação ambiental, compostagem e aplicações, aterro sanitário e escolha de potenciais áreas para implantação de aterro sanitário. Sabe-se hoje que a disposição final de resíduos sólidos no Brasil apresenta uma situação preocupante. Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico feita em 2008 50,8% dos municípios brasileiros dispõem seus resíduos em locais Campus de Presidente Prudente 16 ambientalmente inadequados e socialmente insalubres. Neste contexto, no ano de 2010, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que visa à gestão integrada e gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no Brasil. A Lei Federal Nº 12305/10, que institui a referida Política Nacional, versa em seu artigo 19 a elaboração de planos municipais de gestão de resíduos sólidos, devendo conter, entre outros, “II - identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, observado o Plano Diretor de que trata o § 1 o do art. 182 da Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver”. A lei 12305/10 define como forma mais adequada para disposição final de resíduos sólidos a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. Assim, a indicação e avaliação de potenciais áreas para implementação de aterros sanitários municipais mostram-se como etapa fundamental na confecção de tal instrumento de gestão estipulado na legislação. Esta é a primeira etapa para a adequação da disposição final dos resíduos gerados diariamente. Em 1988 a Constituição Federal do Brasil reservou um capítulo exclusivo sobre o meio ambiente, servindo de base para toda legislação ambiental nacional. Portanto todo programa ou plano de desenvolvimento que seja federal, estadual ou municipal deve cumprir as atribuições relacionadas no artigo 225 da Constituição Federal, protegendo o meio ambiente e combatendo a poluição em qualquer de suas formas. É, também, dever da coletividade defender e preservar o meio ambiente, para a presente e para as futuras gerações. Para tanto, (...) é necessário um trabalho de conscientização pública através da promoção de educação ambiental, de informação e publicidade dos projetos e programas, públicos ou privados, que evidenciem a lei mostrando a importância do meio ambiente para todos. A garantia da preservação e restauração dos recursos ambientais, locais e regionais, depende, portanto, da ação conjunta integrada dos órgãos ambientais competentes e da coletividade. (CASTRO, 1995). Campus de Presidente Prudente 17 2. OJETIVO 2.1. Objetivo Geral Este trabalho tem como objetivo a indicação e avaliação de potenciais áreas para implementação de aterros sanitários municipais – Apuí/AM 2.2. Objetivo Específico - Avaliar 6 (seis) áreas previamente selecionadas pela Prefeitura Municipal de Apuí (AM) para selecionar a mais adequada para a instalação de um aterro sanitário; - Estudar as metodologias mais utilizadas para a escolha de áreas para aterro sanitário e verificar qual a mais adequada para se aplicar em no município de Apuí; - Fazer um trabalho de educação ambiental e de checagem da aceitação da população quanto à implantação de um aterro sanitário; Campus de Presidente Prudente 18 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O Censo feito pelo IBGE em 2010 mostra que a população é mais urbanizada que há 10 anos, em 2000 havia uma porcentagem de 81% dos brasileiros vivendo em áreas urbanas em 2010 já chega a 84%. Isaia, Isaia e Roth (1999) indicam que o atual modelo de desenvolvimento econômico instiga o desperdício, pois, utensílios são planejados para terem uma curta duração e a quantidade de resíduos sólidos no ambiente é incrementada, o que vai contra o que a Agenda 21 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUD, 1997) indica que seria melhor modificar a causa do problema visando uma produção mais sustentável e, assim, gerando menos resíduos. A problemática do lixo urbano está relacionada à sua origem e produção, especialmente quanto à poluição do solo, do ar e dos recursos hídricos (LIMA, 1995). O fato mais preocupante é o de que a população cresce em ritmo acelerado, o que implica na expansão automática da industrialização para que possa atender às novas demandas, incrementando o volume de lixo produzido. A ausência de tratamento dessa crescente quantidade e variedade de lixo pode contribuir de forma significativa com a degradação da biosfera e deteriorar a qualidade de vida do planeta. (GRANJA, 2011) 3.1. Resíduos Sólidos Urbanos Segundo a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR nº 10004, de 2004 – Resíduos sólidos são: “aqueles resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face a melhor tecnologia disponível”. (ABNT, NBR nº10004/04). Essa definição torna evidente a diversidade e complexidade dos resíduos sólidos. Os resíduos sólidos de origem urbana (RSU) compreendem aqueles produzidos pelas inúmeras atividades desenvolvidas em áreas com aglomerações humanas do Campus de Presidente Prudente 19 município, abrangendo resíduos de várias origens, como residencial, comercial, de estabelecimentos de saúde, industriais, da limpeza pública (varrição, capina, poda e outros), da construção civil e, finalmente, os agrícolas. Dentre os vários tipos de RSU produzidos, os resíduos de origem domiciliar ou aqueles com características similares, como os comerciais, e os resíduos da limpeza pública são de responsabilidade do poder municipal que, geralmente os encaminha para a disposição em aterros (PROSAB, 2003). Segundo Siqueira (2001), para solucionar ou minimizar os problemas resultantes do lixo, será necessário que a sociedade adote cinco princípios básicos: – Minimização da geração de resíduos; – Maximização da reutilização e reciclagem ambientalmente adequadas; – Seleção de processos industriais de produção de materiais menos agressivos ao meio ambiente; – Adoção de formas de destinação final ambientalmente adequadas; – Expansão dos serviços relacionados ao resíduo para toda a população. Segundo a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB, 2012), os métodos de acondicionamento e coleta adotados pela maioria das cidades resultam na mistura de materiais que dificilmente são separados pelos processos de triagem atualmente utilizados. Como consequência, tanto as “usinas de compostagem” quanto às técnicas de “coleta seletiva” geram rejeitos que, obrigatoriamente, devem ser descartados. Mesmo os incineradores, que, em tese, reduzem o volume dos resíduos de 5 a 15% do volume original, geram escórias e cinzas que precisam ser descartados em aterros. 3.2. Classificação dos resíduos sólidos São várias as formas possíveis de se classificar o resíduo segundo James (1997) apud Junkes (2002) apud Granja (2011) considerando o local de origem, as fontes geradoras e as características e hábitos de consumo da sociedade brasileira. Abaixo segue a classificação segundo a Lei Federal nº 12305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos): Campus de Presidente Prudente 20 I - quanto à origem: a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas; b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”; d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”, “h” e “j”; e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”; f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis; i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades; j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira; k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios; II - quanto à periculosidade: a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, Campus de Presidente Prudente 21 carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica; b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”. Parágrafo único. Respeitado o disposto no art. 20, os resíduos referidos na alínea “d” do inciso I do caput, se caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal. 3.3. Fatores que influenciam as características dos resíduos sólidos É fácil imaginar que em época de chuvas intensas o teor de umidade no lixo cresce e que há um aumento do percentual de alumínio (latas de cerveja e de refrigerantes) no carnaval e no verão, o que pode ser observado no Quadro 1. Assim, é preciso tomar cuidado com os valores que traduzem as características dos resíduos, principalmente no que se refere às características físicas, pois os mesmos são muito influenciados por fatores sazonais, que podem conduzir o projetista a conclusões equivocadas. Campus de Presidente Prudente 22 Quadro 1: Os principais fatores que exercem influência sobre a produção dos resíduos. Fatores Influência 1. Climáticos Chuvas Aumento do teor de umidade Outono Aumento do teor de folhas Verão Aumento do teor de embalagens de bebidas (latas, vidros e plásticos rígidos). 2. Épocas especiais Carnaval Aumento do teor de embalagens de bebidas (latas, vidros e plásticos rígidos). Natal, Ano Novo, Páscoa. Aumento de embalagens (papel/papelão, plásticos maleáveis e metais). Aumento de matéria orgânica. Dia dos pais/mães Aumento de embalagens (papel/papelão, plásticos maleáveis e metais). Férias escolares Esvaziamento de áreas da cidade em locais não turísticos. Aumento populacional em locais turísticos. 3. Demográficos População urbana Quanto maior a população urbana, maior a geração per capita. 4. Socioeconômicos Nível cultura Quanto maior o nível cultural, maior a incidência de materiais recicláveis e menor a de matéria orgânica. Nível educacional Quanto maior o nível educacional, menor a incidência de matéria orgânica. Poder aquisitivo Quanto maior o poder aquisitivo, maior a incidência de materiais recicláveis e menor a incidência de matéria orgânica. Poder aquisitivo (no mês) Maior o consumo de supérfluos perto do recebimento do salário (fim e começo de mês) Poder aquisitivo (na semana) Maior o consumo de supérfluos no final de semana Desenvolvimento tecnológico Introdução de materiais cada vez mais leves, reduzindo o valor do peso específico aparente dos resíduos Lançamento de novos produtos Aumento de embalagens Promoções de lojas comerciais Aumento de embalagens Campanhas ambientais Redução de materiais não biodegradáveis (plásticos) e aumento de materiais recicláveis e/ou biodegradáveis (papéis, metais e vidros). Fonte: (IBAM 2001) Campus de Presidente Prudente 23 3.4. Formas de disposição 3.4.1. Aterro Simples (Lixão, vazadouro). Um lixão é uma área de disposição final de resíduos sólidos sem nenhuma preparação anterior do solo. Não tem nenhum sistema de tratamento de efluentes líquidos, o chorume. Este pode penetrar pela terra levando substancias contaminantes para o solo, dependendo do tipo, e para o lençol freático, dependendo da profundidade. Moscas, pássaros e ratos convivem com o lixo livremente no lixão a céu aberto, e pior ainda, crianças, adolescentes e adultos catam comida e materiais recicláveis para vender. No lixão o lixo fica exposto sem nenhum procedimento que evite as consequências ambientais e sociais negativas (Figura 1). Os lixões, além dos problemas sanitários como a proliferação de vetores de doenças, também se constituem em sério problema social, porque acaba atraindo os "catadores", indivíduos que fazem da catação do lixo um meio de sobrevivência, muitas vezes permanecendo na área do aterro, em abrigos e casebres, criando famílias e até mesmo formando comunidades. (IBAM, 2001) Figura 1: Imagem representando um lixão para melhor entendimento Fonte: http://69.89.31.176/~lixo/images/lixaoxaterro1.jpg Campus de Presidente Prudente 24 3.4.2. Aterro Sanitário A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme NBR 8419/1983 define o aterro sanitário como: uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se for necessário. De acordo com a CETESB, órgão fiscalizador do Estado de São Paulo, o aterro sanitário é um aprimoramento de uma das técnicas mais antigas utilizadas pelo homem para descarte de seus resíduos, que é o aterramento. Modernamente, é uma obra de engenharia que tem como objetivo acomodar nos solos resíduos em um menor espaço possível, causando o menor dano ao meio ambiente e à saúde pública. Essa técnica consiste basicamente na compactação dos resíduos no solo, na forma de camadas que são periodicamente cobertas com terra ou outro material inerte (Figura 2). Figura 2: Imagem representando uma configuração de aterro sanitário Fonte: http://69.89.31.176/~/images/lixaoxaterro2.jpg De acordo com a CETESB os aterros sanitários estão sendo severamente criticados por não possuírem como objetivo o tratamento ou a reciclagem dos materiais Campus de Presidente Prudente 25 presentes no lixo urbano. De fato, eles representam uma forma de armazenamento de lixo no solo, alternativa que não pode ser considerada a mais indicada, uma vez que os espaços úteis para tal tipo de uso tornam-se cada vez mais escassos. Deve-se considerar que a maioria dos materiais utilizados pelo homem é a combinação de várias substâncias trazidas dos mais diferentes pontos do planeta, ou seja, recuperar todos os materiais que o homem utiliza é praticamente impossível, entretanto, deve-se tentar reaproveitar tudo o que for possível, uma vez que isso significa a conservação de recursos naturais. O objetivo principal do aterro sanitário é o de melhorar as condições sanitárias relacionadas aos descartes sólidos urbanos, evitando os danos sanitários e ambientais de outras formas de armazenamento de resíduos sólidos. 3.4.3. Aterro Controlado Os aterros controlados são intermediários entre lixão e aterro sanitário. Neles, há cobertura diária do lixo com terra, importante para evitar mau cheiro e proliferação de insetos e animais, mas a capacidade de impedir a contaminação do solo e águas subterrâneas não é completa. De acordo com Lima (1995) esta cobertura não resolve os problemas de poluição gerados pelos resíduos, pois, não são levados em conta os mecanismos de formação de gases e líquidos. O aterro controlado também é uma forma de se confinar tecnicamente o lixo coletado evitando a poluição do ambiente externo, porém, sem promover a coleta e o tratamento do chorume e a coleta e a queima do biogás (IBAM, 2001). Apesar de não ser característica dos aterros controlados alguns deles possuem a queima do gás, como mostrado pela Figura 3. Campus de Presidente Prudente 26 Figura 3: Imagem representando uma configuração de aterro controlado Fonte: http://69.89.31.176/~ /images/lixaoxaterro2.jpg 3.5. Situação de resíduos sólidos urbanos no Brasil Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil produz 195 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia e cerca de 50% dos municípios ainda dispõem os resíduos gerados em seus limites em lixões. Segundo o Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil feito em 2010 e 2011 pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) pode-se notar um aumento na geração de resíduos sólidos no período de 2009 a 2010 chegando a 6,8% e de apenas 1,8% no período de 2010 a 2011, ver figuras 4 e 5. Figura 4: Geração de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) 2009 - 2010 Fonte: Pesquisas ABRELPE 2009 e 2010e IBGE (contagem da população 2009 e Censo 2010). Campus de Presidente Prudente 27 Figura 5: Geração de Resíduos Sólidos Urbanos 2010 – 2011 Fontes: Pesquisas ABRELPE 2010 e 2011 e IBGE 2010 e 2011 Conforme pode ser observado na Figura 5, em termos percentuais, houve uma discreta evolução na destinação final adequada dos RSU no ano de 2009 (56,8%), 2010 (57,6%) e 2011 (58,06%). No entanto, a quantidade de RSU destinados inadequadamente cresceu chegando a 23 milhões de toneladas, um aumento de 7,29%, em 2011, que seguiram para lixões ou aterros controlados, trazendo consideráveis danos ao meio ambiente. (ABRELPE 2009, 2010 e 2011) Figura 6: Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos coletados no Brasil no período de 2009 a 2011. Fontes: Pesquisas ABRELPE 2009, 2010 e 2011.Adaptado. Campus de Presidente Prudente 28 A Tabela 1 mostra a evolução da coleta dos resíduos sólidos em um período de 9 anos. Tabela 1: Índice Evolutivo da Coleta de RSU (%) Região 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Norte 88,12 88,67 66,71 69,07 71,28 73,56 78,7 80,12 82,22 83,17 Nordeste 65,69 66,96 66,73 67,86 68,68 69,51 73,45 75,37 76,17 76,71 Centro-Oeste 84,06 84 83,94 84,37 85,16 85,96 90,36 89,15 89,88 91,3 Sudeste 91,06 91,29 91,43 91,52 91,78 92,04 96,23 95,33 95,87 96,52 Sul 81,33 81,99 82,24 82,51 83,01 83,51 90,49 90,74 91,47 92,33 BRASIL 82,15 82,71 81,48 82,06 82,68 83,3 87,94 88,15 88,98 89,66 Fontes: PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios até 2010 – Censo 2010 para 2011 A Tabela 1 mostra que no ano 2011 obteve-se a maior coleta de resíduos sólidos em relação aos anos anteriores para o Brasil e suas regiões, exceto para a região norte que teve a maior coleta em 2003 com 88,67%. Tal dado indica que pode estar havendo falhas no sistema de coleta. Entretanto, é preciso considerar que, nos 9 anos que separam os dois valores, seguramente as quantidades de RSU produzidas na zona norte do país aumentaram muito. Através dos dados apresentados é possível concluir que regiões com menor desenvolvimento econômico, nordeste e norte do Brasil, possuem como principal destinação o lixão. Trata-se de um problema que deve ser resolvido com estudos que ajudem essas áreas a promover uma melhor destinação. Campus de Presidente Prudente 29 4. METODOLOGIA Para a realização do presente trabalho foi necessário dividi-lo em algumas etapas, estas se iniciaram após a realização do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Assim, a primeira etapa foi fazer uma revisão bibliográfica de todo assunto pertinente para poder dar início ao trabalho. As áreas para a implantação do aterro sanitário foram propostas pela Prefeitura/SEMMA do município de Apuí. Portanto, coube avaliar qual área pode ser considerada com maior potencial para implantação do aterro. Os aspectos contemplados para analise foram baseados nas legislações e em aspectos técnicos. Os dados que a resolução CONAMA 404/2008 exige que sejam levados em conta são: I - as vias de acesso ao local deverão apresentar boas condições de tráfego ao longo de todo o ano, mesmo no período de chuvas intensas; II- adoção de áreas sem restrições ambientais; III - inexistência de aglomerados populacionais (sede municipal, distritos e/ou povoados), observando a direção predominante dos ventos; IV - áreas com potencial mínimo de incorporação à zona urbana da sede, distritos ou povoados; V - preferência por áreas devolutas ou especialmente destinada na legislação municipal de Apuí. Uso e Ocupação do Solo; VI - preferência por áreas com solo que possibilite a impermeabilização da base e o recobrimento periódico dos resíduos sólidos; VII - preferência por áreas de baixa valorização imobiliária; VIII - respeitar as distâncias mínimas estabelecidas em normas técnicas ou em legislação ambiental específica, de ecossistemas frágeis e recursos hídricos superficiais, como áreas de nascentes, córregos, rios, açudes, lagos, manguezais, e outros corpos d água; IX - caracterização hidrogeológica e geotécnica da área e confirmação de adequação ao uso pretendido; e X- preferência por área de propriedade do município, ou passível de cessão não onerosa de uso (comodato) a longo prazo ou desapropriável com os recursos de que disponha o Campus de Presidente Prudente 30 Município. No caso de proximidade de aeroporto, deverão ser considerados os cuidados especiais estabelecidos pela legislação vigente. As pesquisas que são necessárias para atender as exigências acima citadas pela resolução devem conter:  Aspectos do Meio Físico;  Aspectos do Meio Biológico;  Aspectos Sociais;  Aspectos Econômicos;  Aspectos da Legislação;  Aspectos do Gerenciamento de Resíduos;  Geologia-: principais características do meio físico ante os processos atuantes e a obra a instalar;  Solos;  Distâncias: núcleos de habitações, cursos d’água, etc.;  Material de Empréstimo, disponibilidade e características (impermeabilização/cobertura); Dando sequência ao trabalho a próxima etapa teve por base a avaliação das áreas para a implantação, trata-se de uma análise um pouco mais detalhada que a anterior, foram considerados os seguintes itens:  Infraestrutura: acessos, energia, etc.;  Hidrogeologia;  Uso e ocupação nos entornos; Após a obtenção dos dados estes foram analisados conforme referências, como a do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), do PROSAB (2003), do Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos (IBAM, 2005) e outros. Assim, uma análise foi feita de acordo com a disponibilidade de dados e uma conclusão encerrou o trabalho. Toda parte teórica necessária foi exposta em Fundamentação teórica e a apresentação dos dados será no decorrer de todo o trabalho (Figura 7). Campus de Presidente Prudente 31 Figura 7: Fluxograma da metodologia. 4.1. Importância da metodologia A instalação de um aterro sanitário sem critérios técnicos adequados e bem definidos pode acarretar uma série de problemas ambientais posteriores. Cunha e Consoni (1995) enumeram alguns desses problemas, que são apresentados nos quadros a seguir com algumas modificações (Quadros 2, 3 e 4). Campus de Presidente Prudente 32 Quadro 2: Problemas que podem ocorrer na escolha da metodologia, potencialização de processos do meio físico. POTENCIALIZAÇÃO DE PROCESSOS DO MEIO FÍSICO ORIGEM CAUSAS Escorregamentos/Erosão  Cortes com altos ângulos nas encostas;  Não consideração da atitude de estruturas (por ex., foliação ou fraturamento);  Supressão da vegetação;  Má compactação dos aterros e má disposição dos resíduos. Assoreamento  Erosão dos locais de solos expostos;  Carreamento de partículas em razão de insuficiências de sistemas de drenagem;  Supressão da vegetação. Quadro 3: Problemas que podem ocorrer na escolha da metodologia, conflitos de uso e ocupação. CONFLITOS DE USO E OCUPAÇÃO ORIGEM CAUSAS Restrições Ambientais  Utilização de áreas com restrições ambientais diversas (APAs, áreas de mananciais e outras Unidades de Conservação). Desconforto à População  Proximidades de núcleos populacionais / habitações;  Problemas advindos de má operação (odores, moscas, etc.);  Sobrecarga da infraestrutura local;  Subestimação da expansão urbana. Campus de Presidente Prudente 33 Quadro 4: Problemas que podem ocorrer na escolha da metodologia, elevação de custos. ELEVAÇÃO DE CUSTOS ORIGEM CAUSAS Desapropriações  Necessidade de desapropriação de áreas de terceiros, devido à inexistência de áreas do empreendedor, aptas às instalações do aterro;  Necessidade de remoção de pessoal, com possíveis indenizações. Implantação  Necessidade de medidas de engenharia para a correção de deficiências naturais do local escolhido;  Deficiência de materiais de empréstimo e de construção;  Necessidade de infraestrutura (estradas, energia elétrica, etc.);  Necessidade de detalhamentos de estudos mal realizados anteriormente. Operação e Encerramento  Ausência de solo adequado para a cobertura dos resíduos;  Grandes distâncias a serem percorridas diariamente no transporte dos resíduos, entre a área geradora e o local de disposição;  Escolha de local com baixa vida útil;  Ações corretivas para eventuais problemas na operação;  Sistemas de monitoramento necessários conforme o local escolhido. Com base nas informações de Cunha e Consoni (1995) é possível notar a importância que se deve ter ao selecionar uma metodologia para avaliação, sendo assim o próximo tópico mostrará uma relação entre as formas de avaliação e a considerada mais indicada, lembrando que sempre atender as legislações. Campus de Presidente Prudente 34 4.2. Metodologias Existem várias metodologias para a escolha de uma potencial área para instalação de aterro sanitário, abaixo serão citadas as que foram julgadas mais interessantes. 4.2.1. Dados segundo o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) Segundo o IPT é possível relacionar os dados mais importantes para a escolha da área para implantação de um aterro através da Tabela 2 que divide as características em Recomendada, Recomendada com restrições e Não-Recomendada para melhor avaliar as áreas quanto às características, a área que mais se enquadrar com condições recomendadas seria a mais indicada para uso. Campus de Presidente Prudente 35 Tabela 2: Classificação de áreas pelo IPT DADOS NECESSÁRIOS CLASSIFICAÇÃO DAS ÁREAS Recomendada Recomendada com restrições Não- Recomendada Vida Útil Maior que 10 anos (10 anos, a critério do órgão ambiental). Distância do Centro Atendido Menor que 10 km 10-20 km Maior que 20 km Zoneamento Ambiental Áreas sem restrições no zoneamento ambiental Unidades de conservação ambiental e correlatas Zoneamento Urbano Vetor de crescimento mínimo Vetor de crescimento intermediário Vetor de crescimento máximo Densidade Populacional Baixa Média Alta Uso e Ocupação das Terras Áreas devolutas ou pouco utilizadas Ocupação intensa Valorização da Terra Baixa Média Alta Aceitação da população e de entidades ambientais não governamentais Boa Razoável Inaceitável Distância aos cursos d’água (córregos, nascentes, etc.). Maior que 200 m Menor que 200 m, com aprovação do órgão ambiental responsável. Fonte: IPT, Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Tressoldi & Consoni (1998) destacam que os valores apresentados nessa tabela, tais como distância, cursos d´água e profundidade do nível d´água devem ser entendidos como uma orientação preliminar, devendo ser considerados os parâmetros e características de cada município. Apesar de ser uma ótima forma de avaliação não deve ser utilizada sozinha, ou seja, para um melhor resultado é interessante conciliar com metodologias de outros autores para ser mais completa, lembrando que é necessário sempre atender a legislação. Campus de Presidente Prudente 36 4.2.2. Critérios Técnicos Segundo a ABNT / NBR 13.896/97. Segue abaixo a descrição: a) Uso do solo: As áreas que possuírem localização numa região onde o uso do solo seja rural (agrícola) ou industrial e fora de qualquer Unidade de Conservação Ambiental. b) Proximidades a cursos d'água: O aterro deve ser localizado a uma distância mínima de 200 m de qualquer coleção hídrica ou curso d’água. c) Proximidade a núcleos residenciais urbanos: A área útil do aterro deve possuir uma distância superior a 500 m. d) Vida útil mínima: É desejável que as novas áreas de aterro sanitário tenham, no mínimo, dez anos de vida útil. e) Permeabilidade do solo natural: É desejável que o solo do terreno selecionado tenha certa impermeabilidade natural, com vistas a reduzir as possibilidades de contaminação do aquífero. As áreas selecionadas devem ter características argilosas e jamais deverão ser arenosas. f) Facilidade de acesso de veículos pesados: O acesso ao terreno deve ter pavimentação de boa qualidade, sem rampas íngremes e sem curvas acentuadas, de forma a minimizar o desgaste dos veículos coletores e permitir seu livre acesso ao local de vazamento mesmo na época de chuvas muito intensas. g) Disponibilidade de material de cobertura: Preferencialmente, o terreno deve possuir ou se situar próximo a jazidas de material de cobertura, de modo a assegurar a permanente cobertura do lixo a baixo custo. h) Áreas inundáveis O aterro não pode ser instalado em uma área com possibilidade de inundação. Campus de Presidente Prudente 37 4.2.3. Critérios segundo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Ministério do Meio Ambiente e Ministério das Cidades. A Tabela 3 é um resumo do trabalho feito pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, pelo Ministério do Meio Ambiente e aprovado pelo Ministério das Cidades através de um Mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL): aplicado a resíduos sólidos. Os dados serão, juntamente com outras diferentes metodologias, utilizados para a avaliação de das potenciais áreas para o aterro sanitário. Tabela 3: Critérios considerados adequados para a escolha da área para a instalação do aterro sanitário Dados necessários Classificação das áreas Recomendada Sim Com restrições Não Vida útil Maior que 10 anos Menor que 10 anos ou a critério do órgão ambiental Menor que 10 anos sem aprovação formal do órgão ambiental Distância do centro atendido Menor que 10 km 10-20 km Maior que 20 km Zoneamento ambiental Áreas sem restrições Unidades de conservação ambiental e correlatas Densidade populacional do entorno Baixa Media Alta Uso e ocupação das terras Áreas devolutas pouco valorizadas Ocupação intensa Valor da terra Baixo Médio Alto Aceitação da população e das ONGs Boa Razoável Inaceitável Distância com relação aos cursos d'água Maior que 200m Menor que 200m, com aprovação do órgão ambiental. Menor que 200m, sem aprovação específica do órgão ambiental. Fonte: IBAM, 2007 4.2.4. Características que foram trabalhadas A tabela 4 a seguir mostra um resumo das metodologias mais relevantes fazendo uma comparação entre algumas apresentadas no trabalho e outras encontradas na literatura. Campus de Presidente Prudente 38 Tabela 4: Resumo das metodologias Parâmetros IPT MDL Ivo Sandro Massunari NBR 13896 CONAMA nº 308/2002: Vida Útil > 10 anos > 10 anos > 10 anos > 10 anos Distância do Centro Atendido > 10 km >10km Desejável <=10 km e aceitável <= 20 km >500m --- Zoneamento Ambiental Sem restrições Sem restrições Sem restrições Estar de acordo com legislação Adoção de áreas sem restrições ambientais; Densidade Populacional Baixa Baixa --- --- Inexistência de aglomerados populacionais Uso e Ocupação das Terras Áreas devolutas ou pouco utilizadas Áreas devolutas Preferência por áreas de pastagem ou capoeira rala --- Áreas com potencial mínimo de incorporação à zona urbana da sede Valorização da Terra Baixa Baixa Baixa --- --- Aceitação da população e de entidades ambientais não governamentais Boa Boa Sem restrições Aceitação máxima --- Distância aos cursos d’água (córregos, nascentes, etc.). > 200m >200m >= 200m > 200m Respeitar as distâncias mínimas estabelecidas em normas técnicas ou em legislação ambiental específica Distância de aeroportos -- --- --- Considerados os cuidados especiais estabelecidos pela legislação Campus de Presidente Prudente 39 Distância de lençol freático --- -- >1,5m -- Respeitar as distâncias mínimas estabelecidas em normas técnicas ou em legislação ambiental específica Características do solo -- Espesso (>2m) e argiloso -- Que sejam mais impermeabilizantes Acesso de veículos -- Boa qualidade Possuir estradas boas para o transporte dos resíduos Boas condições Boas condições de acesso independente das condições climáticas Material para cobertura -- -- Do local Estar próximo Direção do vento -- -- Contrária ao centro urbano -- Nunca no sentido da cidade Áreas inundáveis Sem risco de inundação -- Sem risco de inundação Sem risco de inundação Sem risco de inundação Fonte: elaborado pela Diana Veronez. A Tabela 5 foi baseada na revisão bibliográfica, através dos parâmetros, e na legislação para serem utilizados como base para todo o trabalho. Campus de Presidente Prudente 40 Tabela 5: Parâmetros que serão utilizados neste trabalho Parâmetros Valores/critérios adotados neste trabalho Vida Útil -- Distância do Centro Atendido 5 km e 10 km (recomendável); 10 km e 20 km (recomendável com restrições); >20 km (não recomendável). Zoneamento Ambiental Adoção de áreas sem restrições ambientais; Densidade Populacional Menor possível - inexistente Uso e Ocupação das Terras Áreas com potencial mínimo de incorporação à zona urbana da sede, uso agrícola. Valorização da Terra Baixa Aceitação da população e de entidades ambientais não governamentais Boa aceitação Distância aos cursos d’água (córregos, nascentes, etc.). > 200m Distância de aeroportos Lei nº 12725 de 16 de outubro de 2012 (20 km) Distância de lençol freático >1,5m Características do solo Argiloso Acesso de veículos Boas condições de acesso independente das condições climáticas Material para cobertura Próximo ou do local Direção do vento Nunca no sentido da cidade Vegetação Existente na Área Pastagem - mata de pequeno porte Áreas inundáveis Sem risco de inundação Campus de Presidente Prudente 41 Observando a distância exigida em relação aos aeroportos pela nova lei (Lei nº 12725) 20 km é possível notar que se aumentou a dificuldade em conciliar as metodologias técnicas com as novas exigências na escolha de uma área. Campus de Presidente Prudente 42 5. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 5.1. Breve histórico Anteriormente aos processos de colonização da Amazônia, a região onde se encontra hoje o município de Apuí, antigo Novo Aripuanã, era povoada por populações tradicionais que desenvolviam a atividade extrativista, ocupando as calhas dos principais rios da região, como os rios Aripuanã e Guariba a oeste, e os rios Sucunduri e Tapajós a leste. Com a construção da BR 230 (Transamazônica) iniciou-se um forte processo de imigração para a região em que os primeiros moradores vieram para o município por volta de 1972 e foram trazidos pela construtora Camargo Corrêa, empregados na construção da referida rodovia. No final da década de 70, no contexto dos programas governamentais de colonização, desencadeia-se um processo propagandístico, que visava atrair famílias de agricultores de outros estados do Brasil, através do discurso da "facilidade de obter terra para plantar". (IDESAM, 2011) O município de Apuí se originou através do Projeto de Assentamento Rio Juma- PARJ, que tinha como principal objetivo o desenvolvimento da região sudoeste do estado do Amazonas, integrando-se a um conjunto de ações do Governo Militar, onde eram motivados pelo lema “unir gente sem terra a uma terra sem gente” e “integrar para não entregar”, empenhados no Plano de Integração Nacional (PIN), tal projeto foi criado pelo Governo Federal através do Decreto nº 238, de 30 de Agosto de 1982 sendo incentivado ao longo da BR TRANSAMAZÔNICA. (IDESAM, 2011, Prefeitura do município). Apuí possui uma área de aproximadamente 54.240 Km 2 e capacidade de assentamento para 7.500 famílias, o Projeto de Assentamento (PA) Rio Juma foi administrado pelo INCRA, um de seus maiores projetos do país, que envolveu famílias na Região Sul do Brasil na década de 80, sendo estes os principais clientes do modelo de Reforma Agrária adotado pelo Regime Militar. No primeiro ano, cerca de 60% dos assentados deixaram suas propriedades em razão da dificuldade que tinham em conviver com as armadilhas da floresta, até então intacta. Parte dos que resistiram utilizaram o garimpo e a agricultura como forma de exploração, esse período se coincidiu com uma das piores crises vividas pelo país. O ouro passou a ser uma das principais fontes de Campus de Presidente Prudente 43 riqueza da região em tempos de inflação descontrolada e foi adotado como moeda para o mercado de capitais, dados cedidos pela Prefeitura Municipal de Apuí (2012). Com os problemas aumentando na região, a população local se organizou e em 1987 reivindicou apoio junto ao Governo do Estado que prontamente interveio criando o Município de Apuí através da Lei nº. 1826/87 com o apoio do Deputado Hamilton Cidade e aprovação do governador Sr. Amazonino Mendes em 30 de dezembro de 1987. O município foi emancipado passando de Novo Aripuanã para Apuí, cujo nome provém de uma árvore típica da região amazônica, conhecida como apuiseiro, em que na língua tupi significa braço forte. Com a emancipação Apuí passou a receber investimentos na sua infraestrutura urbana e incentivos à produção, acarretando em um fluxo de produtores rurais para a região. (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Apuí, 2009). Apuí teve como primeiro administrador municipal o Sr. João Torres Neto, nomeado em 1988, nos termos de Parágrafo Único do artigo 124 da Constituição do Estado, com a redação determinada pela Emenda Constitucional N.º 27 de 28.12.1987, pelo Governador do Estado do Amazonas Sr. Amazonino Mendes, já em 3 de novembro de 1989 foi eleito como primeiro prefeito o Sr. Vitor César Catuzzo Marmentini, tendo como primeiro presidente da Câmara Municipal o Sr. Agenor Mates. No ano de 1992, em razão do êxodo de famílias de agricultores oriundos do Mato Grosso, criou-se o Projeto de Assentamento Acari através da Resolução n.º 186/92, com capacidade para 1773 famílias, o qual posteriormente entrou em decadência devido ao grande número de famílias aderidas ao projeto, além da falta de comprometimento do poder público com as ações necessárias ao processo produtivo. (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Apuí, 2009). De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Apuí (2009) em 1997 os problemas haviam tomado proporções catastróficas, obrigando a Prefeitura Municipal de Apuí em conjunto com Associações de Produtores Rurais, INCRA, IDAM, câmara de vereadores e comunidade em geral a promover um encontro que teve como resultado um relatório que, naquela época, apontavam uma série de problemas que assolavam a população e várias irregularidades seguidas das mais diversas sugestões para sanar as mesmas. Campus de Presidente Prudente 44 Em meados de 2000 com o melhoramento genético, o controle da aftosa, e a conquista do mercado internacional pelos produtores de carne bovina, os lucros alcançados pela pecuária atraiu investidores de todo o País. Esse fato impulsionou a atividade pecuária no Sul do Amazonas, inclusive em Apuí, onde os pequenos produtores já sentiam a necessidade de aumentar suas pastagens. Os rumos da economia local eram orientados pela iniciativa privada que fomentava as principais atividades econômicas aqui praticadas. O resultado da experiência foi o crescimento exponencial da pecuária de corte que somada à pecuária leiteira, já no início de 2005 contabilizava um rebanho estimado em 100 mil unidades de gado bovino. (IDESAM, 2011) Os assentados dos PAs Rio Juma e Acari foram beneficiados na proposta com a criação da Floresta Nacional (FLONA) do Jatuarana. A criação da unidade de conservação é uma compensação aos desmatamentos que ultrapassaram os 20% da área permitida para a conversão de florestas nativas, ficando os produtores incluídos nessa infração, isentos das penalidades cabíveis e considerados aptos a usufruírem de todas as prerrogativas conferidas pela condição de assentado. Além dos diversos setores da sociedade apuiense, o zoneamento nos moldes acordados atende principalmente as instituições ligadas à preservação ambiental que criaram o mosaico de Unidades de Conservação. 5.2. Localização do município de Apuí O município de Apuí (Figuras 8 e 9) está situado na região sudeste do Estado do Amazonas – na 5ª Sub-Região (Região do Madeira), está a sul de Manaus e abrange uma superfície de 54.239,90km², com altitude de 150m acima do nível do mar situando- se entre as coordenadas geográficas de 7,19722 de latitude sul e de 59,89139 de longitude a oeste. (SILVA, 2010) Campus de Presidente Prudente 45 Figura 8: Localização do município Apuí no estado do Amazonas. Figura 9: Mapa do Município de Apuí Fonte: SEMMA (2009) O município de Apuí no sentido oeste interliga-se com a sede do município de Humaitá pela BR-230, que se encontra sem pavimentação num trecho em linha reta de aproximadamente 400 km e no sentido leste liga-se com o Estado do Pará, através da BR-230 (Transamazônica) numa distância de 300 km até a cidade de Jacareacanga (PA). Existem ainda duas vias de acesso por estradas não pavimentadas ao rio Aripuanã, uma com distância de 120 km do município de Apuí, onde se localiza a Comunidade de Prainha (acesso somente no período da cheia quando o rio se torna navegável) e outra via chamada de “Porto Juma” (navegável o ano inteiro) que se localiza próximo à sede Campus de Presidente Prudente 46 do município, cujo acesso se dá através de ramal próximo ao km 130 da AM-174. (IBGE/SIPAM (2007)) O Governo do Estado do Amazonas criou um conjunto de Unidades de Conservação composto de nove reservas contínuas. O mosaico ocupa uma área de aproximadamente três milhões de hectares. A região é formada por floresta de terra firme, igapós, manchas de cerrado. Esse novo conjunto de Unidades, denominado de mosaico, visa conter o avanço da grilagem de terra e o consequente aumento do desmatamento na região, rico em madeira e minérios. O município de Apuí possui uma área de 5.423.990 hectares, dos quais 2.467.243,618 hectares são reservas, o que corresponde a 45,48% legalmente protegidos. 5.3. Aspectos Sociais 5.3.1. Organização Social O modelo de organização social existente no município inclui associações, cooperativas e sindicatos, representando diversos segmentos, como: agropecuária, pesca, agente de saúde rural, idosos, imigrantes, pais e mestres, comunitários e evangélicos. Segundo o Escritório de Contabilidade Progresso (Apuí, 2004) órgão não oficial, a maioria dessas organizações está com a documentação irregular nas instituições governamentais. 5.3.2. Comunidades Segundo o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário – IDAM local, existem aproximadamente 77 comunidades assistidas no município com um total de 1.283 produtores, além das outras ao longo dos rios Aripuanã, Guariba, Juruena e Sucunduri. A maior parte das comunidades é organizada em cooperativas e associações que tinham infraestrutura completa para o desenvolvimento da agricultura. Desde 1995, as associações possuem uma linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, que é gerenciado pelo Banco da Amazônia – BASA, para o financiamento de barracões de beneficiamento e armazenamento da produção, Campus de Presidente Prudente 47 implementos agrícolas como tratores, arados, grades, pulverizadores mecanizados, caminhões, etc. A Secretaria Municipal de Ação Social informa que os repasses federais através dos programas de auxílio à população somam em 2012 um total de R$ 2,2 milhões distribuídos entre projetos sociais como: clube de mães, doação de cestas básicas, atendimento a gestante carente, manutenção de programas de assistencialismo, construção de escolas, entre outros. (Jornal Apuí, 2012) 5.4. População O censo de 2010 do IBGE mostra que a população de Apuí em 2010 é de 18.007 pessoas e a densidade demográfica é de 0,33 hab/km 2 . Outras estimativas do IBGE mostram que sua população era de 18.325 habitantes em 2011, sendo assim o trigésimo oitavo município mais populoso do estado do Amazonas e o menos populoso de sua microrregião (Prefeitura Municipal de Apuí, 2012). As próximas figuras (figura 10, 11 e 12) representam a população de homens e mulheres de acordo com sua quantidade e idade. A primeira figura 11 mostra a população referente ao município de Apuí, pode-se notar que para os homens há um destaque nas idades de 0-4 anos e de 10 a 14 anos, onde as quantidades são 1.142 habitantes e 1.030 habitantes, respectivamente. Já para as mulheres nota-se uma diminuição da quantidade inversamente proporcional à idade, ou seja, quanto maior a idade menor a quantidade de habitantes. Para ambos, masculino e feminino, pode-se dizer que há um grande número de natalidade e um pequeno número de idosos, a diferença é brusca, pois a menor idade mostrada no gráfico é de 0 a 4 anos, que é a base da pirâmide, possui um total de 2.205 habitantes e a maior idade que é 80 a 84 anos possui um total de 4 (quatro) habitantes. (IBGE, 2010). Campus de Presidente Prudente 48 Figura 10: Representação da quantidade de mulher e de homens em uma pirâmide representando a idade no município de Apuí, dados segundo IBGE (2010). Como método comparativo observar a pirâmide etária da população através dos gráficos abaixo. Figura 11: Representação da quantidade de mulher e de homens em uma pirâmide representando a idade no estado do Amazonas, dados segundo IBGE (2010). Campus de Presidente Prudente 49 Figura 12: Representação da quantidade de mulher e de homens em uma pirâmide representando a idade no Brasil, dados segundo IBGE (2010). 5.5. Educação De acordo com pesquisas feitas pelo programa Todos pela Educação em 2010 têm-se a Tabela 6 referente à população do município de Apuí em relação à idade escolar. Tabela 6: População em idade escolar no município de Apuí Ano 0 a 3 anos 4 a 6 anos 7 a 14 anos 15 a 17 anos Total 4 a 17 anos 2010 1283 1075 3174 1105 5354 Fonte: IBGE, 2010 Figura 13: População em idade escolar Fonte: IBGE 2010 Campus de Presidente Prudente 50 Relacionando os dados acima da Tabela 6 e da Figura 13 pode-se dizer que o município possui uma taxa superior a taxa de escolaridade (4-17 anos) do Brasil, 30 % e 24 % respectivamente, o município apenas está abaixo em relação a taxa estadual, 30% e 31% respectivamente. Segundo pesquisa feita pelo IBGE em 2011 no período de 1992 a 2011 (Tabela 7) a região Norte possui sua menor taxa de analfabetismo (percentagem de pessoas analfabetas de um grupo etário em relação ao total de pessoas do mesmo grupo etário) em 2007. Já em relação ao Brasil a região Sudeste possui a menor taxa, ficando com um menos número de analfabetos, já o norte encerra o ano com uma alta taxa de 9,2 %. Tabela 7: Taxa de analfabetismo de pessoas de 10 anos ou mais de idade Região 1992 1995 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 Norte urbana 12,6 11,5 10,8 10,4 9,7 9,1 9,3 8,9 8,2 7,9 7,7 9,7 10 9,2 Nordeste 32,1 29,4 25,8 24,4 22,2 21,4 21,2 20,6 20 18,9 18,3 17,7 17,1 15,3 Sudeste 9,9 8,4 7,3 7 6,8 6,5 6,2 6,1 6 5,5 5,3 5,4 5,2 4,4 Sul 9,2 8,2 7,3 7 6,4 6,1 5,8 5,7 5,4 5,2 5 5 5,1 4,5 Centro- Oeste 13,2 12 9,9 9,7 9,2 8,7 8,5 8,3 8 7,4 7,3 7,4 7,3 5,8 Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 1992/2011.Adaptado. O município de Apuí possui duas escolas estaduais, das quais uma possui o Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série e Educação de Jovens e Adultos – EJA (Fundamental/Supletivo) e a outra de ensino fundamental de 5ª a 8ª série e Ensino Médio, dados segundo a Direção das Escolas Estaduais da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Estado do Amazonas – SEDUC. A idade média de conclusão é de 16 anos para o ensino fundamental, de 18 anos para ensino médio e de 27 anos no EJA para ensino fundamental e 38 anos para ensino médio. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA (2012), na zona rural existem cinco pólos educacionais de ensino multiseriados, com cinco escolas que contemplam o ensino fundamental de 1ª a 8ª série, distribuídas ao longo das rodovias BR-230, AM-174 e nas vicinais do município. Campus de Presidente Prudente 51 5.6. Saúde As atividades do setor de saúde desenvolvidas no município são responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Superintendência Estadual de Saúde do Estado do Amazonas – SUSAM e a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, que atendem a demanda das populações urbanas e rurais. No município de Apuí existe um sistema de atendimento médico pautado em dois níveis de atuação. O primeiro é através de saúde e ações ligadas às comunidades por meio dos Programas de Agentes de Saúde onde existem três postos de saúde na zona urbana e dois postos na zona rural. Já no nível secundário é através da Unidade Mista de Saúde “Hospital Eduardo Braga” que possui média complexidade com capacidade de 25 leitos para internação, divididos para clínica ginecológica-obstetrícia, para clínica médica, para cirúrgica e clínica pediátrica. Existe também no setor privado, um consultório médico e um laboratório de análises clínicas. (SUSAM, 2010) Há um médico para cada 3.466 habitantes, que comparado ao padrão recomendado pela Organização Mundial de Saúde – OMS (1 médico/1000habitantes), existe um déficit de cerca de dez médicos para atender satisfatoriamente à população. (Estação de Pesquisas de sinais de mercado em saúde – EPSM, 2010). 5.7. Cultura Em Apuí ocorrem várias festas características da região norte, sendo a de maior importância a “Festa do Peão de Boiadeiro”, que é hoje, não apenas a principal festa do município, mas também a principal festa do gênero do estado. As figuras abaixo mostram o concurso que é feito onde se escolhem as rainhas do rodeio. As Figuras (14- A) e a Figuras (14-B) mostram uma brincadeira que é feita entre peões, palhaços e bois. Campus de Presidente Prudente 52 Figura: 14: A) Rainhas do Rodeio tocando berrante na abertura da festa. B) Festa do Peão de Boiadeiro de Apuí Fonte: portal Apuí (2011) Tal evento ocorre em duas épocas do ano, uma no mês de maio (Rodeio das Mães) e outra no mês de setembro. Conta com a participação de peões das mais diversas partes do Brasil, sendo que em maior número e com maior frequência, peões do estado de Rondônia e dos municípios de Humaitá e Manicoré, onde a pecuária também é considerada como atividade principal. A festa do peão possui atrações na modalidade montaria em touros, o tiro de laço, vaquejada, mesa da amargura, prova dos três tambores, baliza e uma prova um tanto quanto diferente a “motojada”, que se trata de vaquejada com o acréscimo de uma motocicleta durante a perseguição ao animal. Outra atração festiva que ocorre no município é o “Festival de Verão”. Esta festa é realizada todos os anos no Distrito de Sucunduri no mês de agosto (Figura 15). Campus de Presidente Prudente 53 Figura 15: A) Escolha da Garota Verão 2011. B) Banhistas no Rio Sucunduri no Festival de Verão 2011 Fonte: Portal Apuí (2011) Essas épocas festivas aumentam a população flutuante do município causando um grande aumento na quantidade de resíduos sólidos. 5.8. Atividades Econômicas 5.8.1. Aspectos Gerais A economia do município de Apuí gira em torno da agropecuária, exploração madeireira, comércio e o setor público. Na zona urbana os setores públicos e privados são significativos e contribuem para a geração da renda e do emprego, entre eles a Prefeitura Municipal de Apuí gera, aproximadamente, 500 empregos diretos. (Dados Jornal Apuí, 2010). O setor terciário é constituído pelo comércio e serviços, tais como: estabelecimentos bancários, revendedoras de motos e motores, restaurantes, lanchonetes, postos de combustíveis, supermercados, hotéis, pensões, drogarias, bares, lojas de eletrodomésticos e materiais de construção e etc. A média da renda mensal da população varia entre um a três salários mínimos, o que mostra um baixo poder aquisitivo, além do desemprego e da dependência por empregos gerados pelo setor público, já que no setor privado, em sua grande maioria, é de pequeno porte e não precisa de grandes contratações. Campus de Presidente Prudente 54 O município possui uma capacidade de arrecadação muito baixa, pois sua infraestrutura arrecadadora é pouco eficiente, sua economia dependente de subsídios e as fontes próprias da prefeitura são muito limitadas. A composição da receita do município é constituída de recursos quase exclusivamente em forma de subsídios legais da União (FPM, FUNDEF, ITR e LC 86/97). Segundo o Tesouro Nacional (2012), os repasses feitos ao longo do período de 2009 a 2012, totalizaram R$ 43.550.853,82, dos quais 62,44% foram destinados ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM. 5.8.1.1. PIB (Produto Interno Bruto) do município de Apuí A Tabela 8 mostra os valores do Produto Interno Bruto durante o período de 2005 a 2009 iniciando pelo PIB do Brasil e afunilando até o município de Apuí/AM. Tabela 8: Produto Interno Bruto a preços correntes e Produto Interno Bruto per capita segundo as Grandes Regiões, as Unidades da Federação e os municípios – 2005 a 2009. Grandes Regiões Unidades da Federação e Municípios Municípios Produto Interno Bruto A preços correntes (1 000 R$) Per capita (R$) 2009 (1) 2005 2006 2007 2008 2009 (1) Brasil 2 147 239 292 2 369 483 546 2 661 344 525 3 032 203 490 3 239 404 053 16 917,66 Norte 106 441 710 119 993 429 133 578 391 154 703 433 163 207 956 10 625,79 Amazonas 33 352 137 39 156 902 42 023 218 46 822 569 49 614 251 14 620,94 Apuí 99 679 135 787 83 354 149 620 146 993 7 904,14 Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. Nota: Inclui dados do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e do Distrito Federal. (1) Dados sujeitos a revisão. O PIB do município de Apuí, conforme demonstra a tabela acima, mostra que o maior aumento foi entre os anos de 2007 a 2008 com total de R$ 66.266,00 de aumento, ou seja, período em que houve as melhores condições de vida. Campus de Presidente Prudente 55 5.8.1.2. Principais atividades econômicas Em 2011 IDAM (Instituto da Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas) publica um relatório dizendo que cerca de 90% das terras em uso para produção agrícola em Apuí estão ocupadas com pastagens, e abrigam um rebanho de 137.000 cabeças de gado (CODESAV 2009). Algumas propriedades praticam agricultura familiar (mão de obra realizada pelos próprios moradores da propriedade) ou quando muito com troca de mão-de-obra de produtores vizinhos para atividades específicas. Dentre as famílias, nenhuma delas utiliza insumos nas pastagens e 31% delas trabalham para outras fazendas na roça de pastos, construção de cercas e derrubada da floresta (Carrero, 2009). 5.8.1.2.1. Extrativismo No extrativismo são explorados a castanha, a seringa, o óleo de copaíba, o óleo de andiroba e a essência de pau-rosa. O município possui uma usina localizada a margem direita do Rio Sucunduri, a 110 km da sede municipal, que extrai a essência de pau-rosa. A exploração de pau-rosa é feita ao longo dos rios Aripuanã, Guariba, Juma e Sucunduri. A produção é estimada em 15 toneladas/mês de essência de pau-rosa, sendo exportado via Manaus para os Estados Unidos, o rio Juma possui a maior produção. (IDESAN, 2011). A extração de óleo de copaíba e castanha é feita nas áreas de terra firme e ao longo dos rios Acari, Aripuanã e Guariba. Os produtos são vendidos para comerciantes no próprio município e comercializados em outros Estados. Segundo informações dos moradores do rio Aripuanã, a região tem muitas áreas de andiroba e seringueiras nativas, mas a exploração não é significativa porque o valor pago pelos comerciantes não compensa a atividade. Na sede do município existe a serraria INCOPOL (Figura 16) legalizada que beneficia uma produção de 450 a 500m3/mês, onde toda a produção é exportada para os Estados Unidos, através do porto de Itajaí em Santa Catarina, de acordo com os proprietários. A madeira é oriunda de áreas de desmatamento de pequenos agricultores e, em sua maioria de área de manejo. As espécies mais comercializadas são: Cumarú, Ipê, Jatobá, Louro, Angelim, Faveira, Copaíba, Garapeira, Cedro, Sucupira entre outras. Campus de Presidente Prudente 56 Figura 16: Serraria do Município de Apuí em 2008. Foto: José Luís da Conceição (2008) Os principais produtos gerados são: tábuas de parede, tábuas de assoalhos, forro, ripas para cerca, vistas e deck. Uma pequena parte dos resíduos gerados pela serraria é doada aos moradores das comunidades próximas à madeireira e o restante é queimado pela própria empresa. A atividade de mineração no município está concentrada, principalmente, na exploração de ouro, pedras preciosas, seixo e calcário. O ouro é explorado nos rios Acari e Sucunduri, sendo vendido no comércio local e no estado de Rondônia. A exploração de pedras preciosas do tipo ametista é feita no rio Camaiú a altura da Cachoeira do Tombo e no Igarapé Taboca, afluente do rio Guariba. As pedras normalmente são enviadas para São Paulo para serem lapidadas. Recentemente começou a ser explorada a jazida de calcário, localizada em uma região conhecida por “Terra Preta” ou “Domo do Sucunduri”, a 110 km da sede do município. A via de acesso ao local é feita através do rio Sucunduri, afluente do Madeira, que só é navegável nos meses de janeiro a junho. Segundo informações de moradores da vila do Sucunduri, a balsa que levou os maquinários tem capacidade para 300 toneladas e foi feita uma dragagem no leito do rio e explosão de algumas cachoeiras. O transporte do calcário é feito no período da enchente atualmente se discute sobre o uso da jazida do calcário. (IDESAM, 2012) Por não existirem grandes rios no município, a atividade da pesca é pequena, pontual e de uso restrito de subsistência, outra atividade que vem se destacando é a piscicultura (IDESAM, 2012). Campus de Presidente Prudente 57 Na produção animal as principais criações existentes no município compreendem bovinocultura, avicultura, piscicultura e suinocultura. A bovinocultura desenvolvida é de forma extensiva e envolve grandes áreas de terra firme. O sistema de produção divide-se em: bovinocultura de corte e mista, sendo a primeira mais explorada comercialmente pelos criadores. O corte é vendido sempre para a capital devido ao melhor preço. A produção de carne, destinada ao abastecimento local é feita por pequenos criadores que trabalham com a bovinocultura mista. O município possui três abatedouros particulares, fiscalizados pela Comissão de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - CODESAV. Em Apuí, está havendo um aumento considerável das áreas de pastagem, nos últimos anos, os assentados e pequenos agricultores veem se submetendo ao poder de compra de empresários e dos chamados brasiguaios (forma como os pequenos agricultores chamam os brasileiros que moraram no Paraguai e voltaram para o Brasil), que chegam a região com a finalidade de ocupar grandes áreas e investir na pecuária. 5.9. Infraestrutura, Energia e Saneamento Básico. O quadro 5 abaixo mostra uma visão geral das formas de transporte do município e comunicação do município. Campus de Presidente Prudente 58 Quadro 5: Infraestrutura do município de Apuí 5.9.1. Saneamento Os serviços básicos de abastecimento de água, saneamento e limpeza pública são disponíveis, ainda que de forma precária, somente na área urbana. No centro urbano o sistema de esgoto sanitário de tratamento é insuficiente ou inexistente. A forma mais comum é o uso de fossas sépticas que, muitas vezes, não dispõem de condições adequadas de localização, instalação e higiene. Serviços Existentes Acesso Rodovias BR 230, (Com acesso á BR 319) AM 174. Vicinais Ramal 130 vicinal com acesso ao porto do rio Juma. Rios Navegáveis Rios: Juma, Acari, Sucunduri, Aripuanã e Jurema. Porto Urbano: A sede do município não possui condições físicas e de Infraestrutura. Rural: Porto do Ramal (rio Juma), Porto da Prainha (rio Novo Aripuanã). Aeroporto Sua Infraestrutura é para atendimento de aviões de pequeno, médio e grande porte. Com voos regulares, fretados e aviões particulares. Telefones fixos TELEMAR - serviços de DDI e DDD. Serviço de Telefonia Celular O município possui o serviço de telefonia da vivo Energia elétrica Companhia Energética do Amazonas – CEAM Campus de Presidente Prudente 59 O abastecimento de água para consumo da população na zona urbana dos municípios é realizado, na maioria das vezes, pelos poços rasos. (Agência Nacional de Águas, 2010). A Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA é responsável pela captação e distribuição de água para os municípios do Território do Madeira, inclui o município de Apuí. A distribuição é feita por rede de tubulação, cuja extensão é de mais de 218.426 mil metros (SEPLAN, 2008). No que diz respeito ao abastecimento de água através da rede geral o município de Apuí apresenta menor percentual de domicílios urbanos atendidos (0,3%), enquanto o município vizinho, Humaitá, apresenta os maiores índices urbanos (69,41%). (SILVA et al, 2010). Os poços ou nascentes estão presentes em sua maioria na zona rural do Madeira, entretanto, o município de Apuí apresenta um percentual significativo (83,7%), seguido de Manicoré (42,5%) e Novo Aripuanã (39,2%). Quanto à soma da água canalizada pela rede geral e pelo poço, o município de Apuí possui maior índice de domicílios atendidos (84%), (SILVA et al, 2010). A Secretaria Municipal de Transporte Obras e Urbanismo – SEMOB (2004) disponibiliza apenas de uma caçamba para realizar a limpeza pública na sede do município. A coleta de lixo no centro e nos pontos comerciais é feita diariamente; enquanto nos bairros é coletado de três em três dias. O lixo coletado é levado para a lixeira municipal, “lixão”, situado na zona rural a 4 km da sede. 5.10. Caracterização Climática No Amazonas o clima predominante é o Equatorial, devido à proximidade com a linha do Equador. O clima é caracterizado por elevadas temperaturas e altos índices pluviométricos, devido às altas temperaturas que provocam uma grande evaporação e, posteriormente, se transformam em chuvas. (SILVA, 2011). As estações do ano são caracterizadas por serem distintas e possuírem uma amplitude térmica anual alta. As chuvas são periódicas e bem distribuídas ao longo do ano. A temperatura média no Estado atinge 31,4ºC, os índices pluviométricos variam de Campus de Presidente Prudente 60 1.750 mm e 3.652mm e a umidade relativa do ar anualmente varia de 80 a 90%. A estação seca decorre em um curto espaço de tempo, nessa época os índices pluviométricos chegam a 60 mm mensais. De acordo com Segov (2010) é possível dizer que o clima no município de Apuí além de equatorial é caracterizado por possuir curta estação seca, de aproximadamente 3 meses. Apuí possui uma temperatura máxima 30ºC, mínima 20ºC e média de 25ºC. 5.11. Vegetação Devido à grande quantidade de calor e umidade, a cobertura vegetal presente na região possui uma complexa e rica diversidade na composição da flora do Estado do Amazonas. A Floresta Amazônica, que é considerada a maior do planeta, se encontra presente no Estado. Após anos de pesquisas ficou constatado que a Floresta Amazônica, que ocupa cerca de 40% do território Brasileiro (3,5 milhões de km²), sofre variações, portanto, pode ser classificada de acordo com as características particulares de determinados locais, desse modo, os principais tipos de composição vegetativa são Mata de Igapó, Mata de Várzea e Mata de Terra Firme. De acordo com a classificação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a Floresta Amazônica está classificada em: Floresta Ombrófila Densa (Floresta Pluvial Tropical), Floresta Ombrófila Aberta (Floresta de Transição), Savana, Cerrado, Campo, Campinarana, formações Pioneiras de influência fluvial (vegetação aluvial) e Área de tensão Ecológica (são espaços geográficos situados na interface entre diversos ecossistemas sujeitos ou não às pressões antrópicas). 5.12. Caracterização Hidrológica O Estado do Amazonas possui em seu território o rio de maior volume de água do mundo, o Amazonas. O rio Amazonas possui 6.570 quilômetros de extensão, e o volume de 100.000 metros cúbicos. Esse rio nasce na Cordilheira dos Andes no Peru, o Amazonas forma a Campus de Presidente Prudente 61 partir da junção de dois grandes rios, o Solimões e o Rio Negro, após esse processo o rio atinge 10 quilômetros de largura e sua profundidade pode alcançar cerca de 100 metros. Somente a Bacia do Amazonas representa, aproximadamente, 20% de toda reserva de água doce do mundo. (TIMM et al, 2010). O Estado do Amazonas é banhado por uma infinidade de rios interligados, formando uma rede hidrográfica integrada, dos quais se destacam os rios Purus, Juruá, Iça Vapés, Negro, Madeira e Solimões. A hidrografia do Estado é de extrema importância no transporte hidroviário, economia, atividade pesqueira entre outros. Campus de Presidente Prudente 62 Figura 17: Mapa Hidrológico do Território Madeira – AM. Fonte: Serviço Geológico do Brasil, 2006. O mapa acima (Figura 17) foi feito pelo Serviço Geológico do Brasil no projeto de estudo chamado Rochas Carbonáticas da região de Apuí-Amazonas em 2006. Através dele é possível notar que a hidrografia que passa pelo município em estudo, destacando a maior hidrografia que é o rio Aripuanã. Campus de Presidente Prudente 63 5.13. Geologia e Geomorfologia Os solos de clima quente e úmido como ocorre na região amazônica, são considerados solos muito intemperizados, profundos, com constante mineralização da matéria orgânica e quimicamente pobres, com reação bastante ácida. (SILVA, 2010) De acordo com o Mapa Preliminar de Oportunidade feito pelo Projeto de Gestão Ambiental Integrada do Estado do Amazonas em 2004 (Figura 18) foi possível diagnosticar que o município de Apuí está compreendido no ambiente 3, levando em consideração a área do polígono ao Sul de Apuí e Manicoré. Figura 18: Mapa Preliminar de Oportunidade para utilização das terras da região sul-sudeste do Amazonas. (Fonte: PGAI/AM PROJETO DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA DO ESTADO DO AMAZONAS 2004) O Ambiente 3 mostrado no mapa acima tem a maior parte de sua ocorrência no Município de Apuí (2/4 da área do município). O ambiente é composto pelas classes de solos: argissolos e nitossolos em relevo ondulado e forte ondulado e latossolos, em relevo suave ondulado. É neste ambiente que ocorrem as maiores concentrações de Campus de Presidente Prudente 64 atividades agrícolas. As áreas onde ocorrem argissolos e nitossolos devido ao relevo ondulado e fortemente ondulado, onde houve ocupações estão em processo erosivo de alta intensidade, com perda de camadas superficiais do solo. Nas áreas de relevo ondulado suave, onde ocorrem os latossolos, as condições físicas e o relevo não restringem a utilização agrícola, porém a média/baixa fertilidade natural, demanda investimentos em insumos para produção. Os argissolos compreendem a parte do município de Manicoré, a parte central de Apuí e a porção oeste de Humaitá. Esses solos, de modo geral, apresentam profundidade variável. Sua drenagem pode variar de muito bem a imperfeitamente drenado. Morfologicamente, apresentam cor com tonalidades amareladas ou avermelhadas, mas também podem ser acinzentados, possuem elevada pobreza química natural e com ausência de reservas de nutrientes minerais. No Território do Madeira, estes solos apresentam fertilidade baixa de nutrientes, de textura argilosa, localizados num relevo plano a suave ondulado. Campus de Presidente Prudente 65 Figura 19: Mapa de Solos do Território Madeira – AM. Fonte: Base de Solos IBGE, 2000. Adaptação de Silva, 2010. Campus de Presidente Prudente 66 Segundo o Mapa de Solos do Território Madeira – AM (Figura 19) feito pelo IBGE em 2010 é possível dizer que o tipo de solo predominante na região de Apuí, é o Latossolo-Amarelo. Os Latossolos Amarelos possuem características físicas, em geral adequadas ao uso agrícola, mas com fortes limitações quanto à fertilidade natural, com reduzida saturação de bases, alta saturação de alumínio e baixa disponibilidade de fósforo. (EMBRAPA, 2002) A Figura 20 abaixo mostra um mapa de Localização do Mosaico do Apuí no Mapa de Geomorfologia, é possível notar que o município está dentro do planalto do Rio Juma estendendo uma parte na planície Amazônica. (SILVA, 2010) Os planaltos são superfícies aplainadas, caracterizadas pelo fator da erosão superar o da deposição. Situam-se em média a partir de 200 metros. Podem assumir diferentes formas e serem chamados de escarpa, serra ou chapada. As planícies são caracterizadas por serem bastante planas e normalmente localizadas a poucos metros do nível do mar, contudo podem também ocorrer em área de altas altitudes. Nessa forma de relevo, a deposição de matérias supera a erosão. Campus de Presidente Prudente 67 Figura 20: Localização do Mosaico do Apuí no Mapa de Geomorfologia. Fonte: Plano de Gestão do Mosaico de Unidades de Conservação do Apuí. 2010. 5.14. Resíduos sólidos no município Para instrumentalização legal da gestão dos resíduos sólidos urbanos, o município dispõe da Lei Orgânica Municipal, a Lei N.º 178/2008, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências, a Lei N.º 134, de 02 de Maio de 2006, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de Apuí, e dá outras providências, e; a Lei N.º 046, de 28 de dezembro de 2000, que instituiu o Código Sanitário de Apuí. A limpeza pública da cidade é executada de forma terceirizada por contratação dos serviços prestados, o órgão responsável pelos serviços de limpeza é a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SEMOB). Conforme dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – SEMOB, para a elaboração do PGRSU o índice de cobertura dos serviços Campus de Presidente Prudente 68 de coleta de resíduos sólidos urbanos de Apuí é de 85% dos domicílios e o seu destino final é a céu aberto, na forma de “lixão”, a prefeitura não arrecada nenhum tipo de taxa pelos serviços de Limpeza Urbana. No município de Apuí foi constatado o desenvolvimento de programas educativos relacionados ao manejo dos resíduos sólidos urbanos e formas de participação social nos serviços de limpeza urbana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e outras entidades aliadas. Os projetos trabalhados foram “Minha Água, Minha Vida”, “O Planeta em nossas Mãos”, “Apuí mais Verde”, “Caça Pet I, II e III”, “O Bairro que Queremos Ter”, “Olimpíada Ambiental I e II”, “Projeto Semeando Sustentabilidade em Apuí” (Figuras 21 e 22), trabalhos com o objetivo de diminuir a quantidade de resíduos sólidos junto com a educação ambiental, no qual tive participação direta através de um estágio feito com parceria entre a Prefeitura/Secretaria do Meio Ambiente (Figura 23) e vários cursos de apoio à comunidade em geral. Figura 21: Projeto “Minha Água, Minha Vida”. Fonte: Prefeitura Municipal de Apuí (SEMMA), 2009. Figura 22: Projeto “O Planeta em Nossas Mãos” Fonte: Prefeitura Municipal de Apuí e SEMMA (2009). Campus de Presidente Prudente 69 Figura 23: Trabalho com o objetivo de diminuir a quantidade de resíduos sólidos junto com a educação ambiental Fonte André Alamino (2012). A produção média mensal de resíduos sólidos domiciliares e comerciais da cidade de Apuí, para o ano de 2012, corresponde a 115 toneladas/mês, que corresponde a 0,208 kg/ hab. dia, ou seja, menor do que a média brasileira que é de 1 kg/hab. dia. As tabelas 5, 9 e 10 apresentam os valores médios mensais para os últimos anos da produção de resíduos sólidos domiciliares e comerciais para o município. Tabela 9: Quantidade média de resíduos domiciliares coletadas mensalmente em Apuí. Quantidade Média Mensal de RSU Coletados 2010 84 toneladas/mês 2011 91 toneladas/mês 2012 115 toneladas/mês Fonte: Dados do PGRSU 2012 Campus de Presidente Prudente 70 Tabela 10: Quantidade média per capita de resíduos domiciliares, comerciais, construção civil, da limpeza de vias e logradouros públicos gerados diariamente em Apuí. Ano Produção per capita 2010 0,78 kg/hab.dia 2011 0,64 kg/hab.dia 2012 0,69 kg/hab.dia Fonte: Dados do PGRSU, 2012. Deve-se considerar que a produção per capita encontrada correspondente a 0,69 kg/hab.dia no município, para o ano de 2012, não se refere apenas aos resíduos domiciliares e comerciais, mas sim, a todas outras tipologias também, com exceção dos resíduos de serviço de saúde. A Tabela 10 apresenta o somatório da produção per capita de resíduos domiciliares, comerciais, construção civil, da limpeza de vias e logradouros públicos gerados diariamente em Apuí nos últimos anos (PGRSU). Campus de Presidente Prudente 71 Tabela 11: Composição Gravimétrica dos Resíduos Sólidos Urbanos de Apuí – AM Componentes Porcentagem (%) (2010) Porcentagem (%) (2011) Porcentagem (%) (2012) Papel (papel, revistas, jornais, etc.). 5,15 2,26 2,28 Papelão 7,24 4,10 6,35 Plástico Filme (saquinhos e sacolas de supermercados) 1,00 3,53 3,91 Plástico Rígido (embalagens rígidas) 1,30 0,73 7,85 PET 1,90 1,35 1,57 Trapo (pedaços de panos) 1,60 1,20 1,30 Metais Ferrosos (lata, ferro, flandes, etc.). 3,35 3,40 3,31 Metais não Ferrosos (bronze, prata, chumbo, antimônio, cobre). 0,00 0,07 0,00 Alumínio 0,1 0,50 0,69 Isopor 0,00 0,07 0,41 Vidros Coloridos 1,17 0,37 1,99 Vidros Incolores 0,42 0,42 0,50 Madeira 0,60 4,43 3,62 Couro 0,30 0,57 0,36 Borracha (pneus e similares) 0,00 1,30 0,73 Entulhos de Construção (tijolos, concreto, cerâmica, azulejos etc.). 2,80 1,33 1,61 Embalagens Tetra Pak 0,46 0,20 0,83 Pilhas 0,01 0,00 0,00 Resíduos tecnológicos (monitores, CPU, peças, celulares, carregadores, etc.). 0,00 0,73 0,00 Baterias 0,00 0,32 0,00 Material de jardinagem (folhas, galhos e congêneres). 5,7 2,76 2,21 Matéria Orgânica (restos de alimentos) 64,50 56,40 54,92 Outros (pontas de cigarro, calçados, absorventes, papel higiênico, fraldas descartáveis, terra, etc.). 2,40 13,96 5,56 Fonte: Dados do PGRSU, 2012. Nota: quantidade do componente/total coletado para amostra. Conforme os dados da tabela 11, em 2012, verificou-se que a porcentagem de papel foi de 2,28%, papelão de 6,35%, plásticos de 11,76%, metais ferrosos de 3,31%, alumínio e de vidros em 2,49%, somando 26,19% de materiais recicláveis, inferior à média mundial que é de 29%, média nacional é superior à média mundial, de acordo com CEMPRE (2006). No município, existe pouca segregação destes materiais na fonte de geração. O alumínio é um material muito disputado entre os catadores e comerciantes, pelo Campus de Presidente Prudente 72 expressivo valor de comercialização e mercado consumidor existentes. A matéria orgânica (restos de alimentos) corresponde a 54,92% de todo o resíduo produzido em Apuí, inferior à média nacional de 65% de acordo IBAM (2011). De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo - SEMOB, o atendimento dos serviços de coleta de resíduos sólidos em Apuí atinge atualmente cerca de 85 % da população urbana. Campus de Presidente Prudente 73 7. LEGISLAÇÃO A análise das potenciais áreas para implantação do aterro sanitário de Apuí/AM foi feita quanto aos critérios citados pelas leis abaixo. 7.1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus.  TÍTULO II dos direitos e garantias fundamentais: o Capítulo I dos direitos e deveres individuais e coletivos: LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; o Capítulo II da união: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;  TÍTULO VII da ordem econômica e financeira: o Capítulo I dos princípios gerais da atividade econômica: VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003). Campus de Presidente Prudente 74 o Capítulo VI do meio ambiente: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. 7.2. Lei Federal nº 12.725, de 16 de outubro de 2012. Art. 1º Esta Lei estabelece regras que visam à diminuição do risco de acidentes e incidentes aeronáuticos decorrentes da colisão de aeronaves com espécimes da fauna nas imediações de aeródromos. Art. 2º Para os efeitos desta Lei considera-se: V - Área de Segurança Aeroportuária - ASA: área circular do território de um ou mais municípios, definida a partir do centro geométrico da maior pista do aeródromo ou do aeródromo militar, com 20 km (vinte quilômetros) de raio, cujo uso e ocupação estão sujeitos a restrições especiais em função da natureza atrativa de fauna; VI - atividade atrativa de fauna: vazadouros de resíduos sólidos e quaisquer outras atividades que sirvam de foco ou concorram para a atração relevante de fauna, no