UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA Instituto de Geociências e Ciências Exatas Campus de Rio Claro CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O MANEJO INTEGRADO DE LIXO EM CINCO MUNICÍPIOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BAURU Gilberto de Oliveira Orientador: Prof. Dr. Manuel Rolando Berríos Dissertação de Mestrado elaborada junto ao Programa de Pós-Graduação em Geografia - Área de Concentração em Organização do Espaço, para obtenção do Título de Mestre em Geografia Rio Claro (SP) 2004 604.6 Oliveira, Gilberto de O48c Consórcio intermunicipal para o manejo integrado de lixo em cinco municípios da região administrativa de Bauru / Gilberto de Oliveira. – Rio Claro : [s.n.], 2004 129 f. : il., gráfs., tabs., fots., mapas Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual Paulista, Instituto de Geociências e Ciências Exatas Orientador: Manuel Rolando Berríos 1. Resíduos. 2. Consórcio intermunicipal. 3. Resíduos sólidos. 4. Lixo. I. Título Ficha Catalográfica elaborada pela STATI – Biblioteca da UNESP Campus de Rio Claro/SP Comissão Examinadora ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ Gilberto de Oliveira Rio Claro, ______ de ________________________ de _______ Resultado: _________________________________________________________________ D E D I C A T Ó R I A Aos meus pais, Amélia e Dito, pela educação, apoio e carinho durante estes anos de minha vida. A minha querida esposa, Adriana, pelo carinho, atenção, paciência e incentivo nesta jornada. A G R A D E C I M E N T O S Ao Professor Doutor Manuel Rolando Berríos pela amizade, orientação e confiança; Às Professoras Doutoras Ana Thereza Cáceres Cortez e Nádia Regina do Nascimento pelas observações e sugestões na qualificação; Aos funcionários da biblioteca da UNESP, especialmente à Meire, Moema e Mônica pela atenção, amizade e profissionalismo; À Professora Doutora Carmen Beatriz Pedroso pela amizade e pelos diálogos que muito me ajudaram nos momentos de ansiedade; Ao meu amigo Adilson Botura pela amizade e apoio logístico nas visitas a campo nos municípios de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê; A minha amiga Irane por compartilhas as dúvidas e ansiedade nesta jornada; À Ana Thereza Junqueira (CEPAM) pela orientação e sugestões; Aos Engenheiros Sérgio Hornick e Jorge Rocco da Agência Ambiental de Americana pela atenção e sugestões que muito me ajudaram neste trabalho; À direção, aos professores e funcionários da EE Profª Alcheste de Godoy Andia pelo incentivo e amizade; Ao Dilvanir e Rubinho pela atenção e amizade; À galera das confraternizações (churrascos e happy hours) Gilberto, Eliana, Leandro e Simone. Aos Consórcios Intermunicipais pesquisados; Às Prefeituras Municipais dos municípios pesquisados; Enfim, a todos que de uma forma ou de outra, colaboraram com a realização deste trabalho. Sumário Índice ............................................................................................................................. i Índice de tabelas ........................................................................................................... iii Índice de gráficos .......................................................................................................... v Índice de figuras ........................................................................................................... vi Resumo .......................................................................................................................... vii Abstract ......................................................................................................................... viii Apresentação ................................................................................................................. 01 I - Ações conjuntas: alternativa para minimizar a degradação ambiental .............. 04 II - A situação dos resíduos sólidos urbanos no Brasil ............................................. 10 III - Consórcio intermunicipal ................................................................................... 25 IV - Viabilidade de constituição de um consórcio intermunicipal nos municípios em estudo ............................................................................................................ 60 V - Proposta para constituição do consórcio intermunicipal de gestão de resíduos sólidos urbanos – CIGRESU .............................................................................. 92 VI - Considerações finais ........................................................................................... 101 Referências bibliográficas ............................................................................................. 103 Anexos ........................................................................................................................... 112 i Índice Apresentação ..................................................................................................................... 01 I - Ações conjuntas: alternativa para minimizar a degradação ambiental ................... 04 II - A situação dos resíduos sólidos urbanos no Brasil ................................................. 10 2.1 - Consumo e o desperdício ................................................................................ 10 2.2 - Catadores de resíduos .................................................................................... 13 2.3 - Panorama da coleta do lixo no Brasil de 1937 à 2000 .................................... 16 III - Consórcio intermunicipal ........................................................................................ 25 3.1 - Consórcio intermunicipal: conceito ................................................................ 26 3.2 - Como formar um consórcio intermunicipal .................................................... 27 3.3 - Estrutura organizacional do consórcio intermunicipal ................................... 31 3.4 - Recursos financeiros e humanos ..................................................................... 32 3.5 - As vantagens do consórcio intermunicipal ..................................................... 37 3.6 - Histórico dos consórcios intermunicipais ....................................................... 38 3.6.1 - Histórico dos consórcios intermunicipais constituídos para o tratamento e destinação final de lixo no Estado de São Paulo ..... 48 3.7 - Experiências consorciadas .............................................................................. 50 3.7.1 - Experiências em atividade de CI´s .................................................. 50 3.7.2 - Experiências paralisadas ou desativadas ........................................ 57 IV - Viabilidade de constituição de um consórcio intermunicipal nos municípios em estudo ...................................................................................................................... 60 4.1 – Gestão de resíduos sólidos urbanos dos municípios considerados ................ 64 4.1.1 – Município de Macatuba .................................................................. 66 4.1.2 – Município de Barra Bonita ............................................................. 69 4.1.3 – Município de Igaraçu do Tietê ........................................................ 71 ii 4.1.4 – Município de Pederneiras ............................................................... 74 4.1.5 – Município de Lençóis Paulista ....................................................... 76 4.2 – Situação dos locais utilizados como destinação final pelos municípios pesquisados ............................................................................................................. 78 4.3 – Análise da possibilidade de implantação do consórcio intermunicipal nos municípios considerados ......................................................................................... 80 4.3.1 – Possibilidade de implantação .......................................................... 81 4.3.2 – Possíveis adversidades .................................................................... 81 4.3.3 – Aspectos positivos e negativos ....................................................... 82 4.3.4 – Critérios de distribuição de responsabilidades entre os consortes .. 83 4.3.5 – Instalação do aterro sanitário .......................................................... 84 4.3.6 – Estimativa de produção de resíduos sólidos urbanos ..................... 85 4.3.7 – Estimativa do custo de implantação e operação do aterro sanitário 88 V - Proposta para constituição do consórcio intermunicipal de gestão de resíduos sólidos urbanos – CIGRESU ................................................................................... 92 5.1 – Proposta para constituição do CIGRESU ...................................................... 92 5.2 – Observações relevantes à constituição do CIGRESU .................................... 94 5.2.1 – Sugestão de etapas a serem desenvolvidas à constituição do CIGRESU .......................................................... ........................................ 96 VI- Considerações finais ................................................................................................ 101 Referências bibliográficas ................................................................................................. 103 Anexos ............................................................................................................................... 112 iii Índice de Tabelas Tabela 01 - Panorama da coleta e tratamento do lixo no Brasil 1965/1970 .............. 18 Tabela 02 - Coleta e destinação do lixo domiciliar no Brasil – 1982 ....................... 19 Tabela 03 - Domicílios particulares permanentes, servidos pela coleta de lixo, segundo as Regiões Administrativas – 1982 .......................................... 20 Tabela 04 - Domicílios particulares permanentes, por destino do lixo, segundo as Regiões Administrativas – 1991 ............................................................. 21 Tabela 05 - Domicílios particulares permanentes, por destino do lixo, segundo as Regiões Administrativas – 2000 ............................................................. 22 Tabela 06 - Municípios com serviços de limpeza urbana e/ou coleta de lixo, por natureza dos serviços – 2000 .................................................................. 24 Tabela 07 - Números de municípios, segundo portes populacionais – Brasil – 2000 25 Tabela 08 - Entidades que proporcionam algum tipo de cooperação financeira e/ou técnica na área de resíduos sólidos.......................................................... 33 Tabela 09 - Consórcios intermunicipais em diversos segmentos no Estado de São Paulo 1984-1993 ..................................................................................... 41 Tabela 10 - A evolução do número de consórcios intermunicipais de saúde e meio ambiente no Estado de São Paulo ........................................................... 42 Tabela 11 - Distribuição dos municípios Brasileiros que possuem consórcios intermunicipais – 1999 ........................................................................... 42 Tabela 12 - Relação de consórcios intermunicipais que atuam na área ambiental no Brasil 2001-2003 .................................................................................... 44 Tabela 13 - População atendia pelos serviços de saneamento básico nos municípios pesquisados – 2000............................................................... 62 Tabela 14 - Distribuição de matrículas nas escolas dos municípios pesquisados – 2003 ................................................................................. 63 Tabela 15 - Estabelecimentos cadastrados no Ministério do Trabalho – 2001 ......... 63 iv Tabela 16 - Freqüência dos serviços de limpeza pública dos municípios pesquisados – 2003 ................................................................................. 65 Tabela 17 - Pontuação dos municípios no inventário de resíduos sólidos domiciliares do estado de São Paulo – CETESB – 2002 ....................... 80 Tabela 18 - População e produção de resíduos sólidos domiciliares 2003/2024 ....... 86 Tabela 19 - Projeção da produção de resíduos sólidos urbanos dos municípios pesquisados 2003/2024 ........................................................................... 87 Tabela 20 - Produção, reciclagem e quantidade de lixo a ser aterrado ...................... 88 Tabela 21 - Custo estimado para implantação de aterro sanitário nos municípios considerados ........................................................................................... 89 Tabela 22 - Custo estimado para implantação consorciada de um aterro sanitário e a porcentagem de economia proporcionada aos municípios considerados ........................................................................................... 89 Tabela 23 - Custo de operação e monitoramento de aterro sanitário terceirizado nas comunas consideradas ...................................................................... 90 Tabela 24 - Custo de operação e monitoramento de aterro sanitário consorciado nas comunas consideradas ...................................................................... 91 Tabela 25 - Custo anual estimado para operação, tratamento e monitoramento consorciado de um aterro sanitário e a porcentagem de economia proporcionada aos municípios considerados .......................................... 91 v Índice de Gráficos Gráfico 01 - Evolução dos municípios que possuíam serviço de remoção domiciliar de lixo Brasil – Regiões 1937 / 1943 / 1949 .......................................... 17 Gráfico 02 - Evolução dos municípios que possuíam serviço de remoção domiciliar de lixo Brasil 1937 / 1943 / 1949 ......................................... 17 Gráfico 03 - Proporção de domicílio com coleta de lixo, segundo as grandes regiões Brasil – 1982 / 1991 / 2000 .................................................................... 22 vi Índice de Figuras Figura 01 - Estrutura organizacional de CI proposta pelo CEPAM .......................... 32 Figura 02 - Regiões Administrativas do Estado de São Paulo .................................. 60 Figura 03 - Região Administrativa de Bauru ............................................................ 60 Figura 04 - Resíduos do serviço de saúde sendo queimado na vala .......................... 66 Figura 05 - Aterro em valas do município de Macatuba ........................................... 67 Figura 06 - Crianças brincando dentro e fora da vala de lixo ................................... 67 Figura 07 - Vala aberta em área que já foi utilizada anteriormente .......................... 68 Figura 08 - Caminhão descarregando lixo no aterro em valas ................................. 69 Figura 09 - Catadores aguardando o caminhão descarregar o lixo ........................... 70 Figura 10 - Abrigo construídos por catadores ........................................................... 70 Figura 11 - Material reciclável armazenando a céu aberto acumulando água .......... 71 Figura 12 - Aterro em valas do município de Igaraçu do Tietê ............................... 71 Figura 13 - Área inadequada de disposição final de lixo em Igaraçu do Tietê ......... 72 Figura 14 - Caminhões que transportam entulhos, podas de árvores e outros tipos de resíduos .............................................................................................. 73 Figura 15 - Catadores realizando a segregação de material reciclável ...................... 73 Figura 16 - Local utilizado como área de destinação final de resíduos sólidos ........ 74 Figura 17 - A natureza “lutando” contra a sua degradação ....................................... 75 Figura 18 - Ao fundo catadores segregando materiais recicláveis ........................... 76 Figura 19 - Local utilizado para criação de porcos ao lado do aterro em valas ........ 76 Figura 20 - Usina de triagem do município de Lençóis Paulista ............................... 77 Figura 21 - Área utilizada como destinação final de resíduos sólidos ...................... 78 Figura 22 - Estrutura organizacional proposta para o CIGRESU ............................. 99 vii RESUMO Atualmente a sociedade está presenciando a degradação ambiental, no âmbito local e global, provocada por ações antrópicas inconvenientes. Para sanar ou mitigar essas adversidades estão sendo realizadas diversas propostas de ações conjuntas, pois a poluição não respeita fronteira. O presente trabalho apresenta algumas dessas experiências, enfocando principalmente a temática de resíduos sólidos urbanos, que através da constituição de consórcios intermunicipais, diversas comunas estão se unindo para solucionar ou minimizar as adversidades geradas pelo tratamento e/ou disposição final inadequada do lixo. Fundamentalmente, é dissertado sobre a ferramenta consórcio intermunicipal, bem como, demonstra-se a viabilidade de constituição de um consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos urbanos – CIGRESU – nos municípios considerados. Palavras-chave: consórcio intermunicipal, resíduo sólido, lixo viii ABSTRACT Now the society is witnessing the environmental degradation, in the local and global ambit, provoked by the inconvenient antropics actions. To heal or to mitigate those adversities they are being accomplished several proposed of joint actions, because the pollution doesn't respect border. The present work introduces some of those experiences, focusing the thematic of municipal solid waste mainly, that through the constitution of district consortium, several communes are joining to solve or to minimize the adversities generated by the treatment the/or inadequate disposition of the solid waste. Also, it is lectured on the tool district consortium, as well as, the viability of constitution of a district consortium is demonstrated for administration of municipal solid waste - CIGRESU - in the considered districts. Keywords: district consortium, solid waste, garbage 1 APRESENTAÇÃO_____________________________ O presente trabalho objetiva conhecer as características gerais, peculiaridades e funcionamento dos consórcios intermunicipais e, ao mesmo tempo tem a intenção de incentivar sua constituição para serem utilizados como ferramentas para minimizarem ou eliminar os impactos sócio-ambientais provocados pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos, desde a sua coleta domiciliar até sua destinação final. Almeja-se, também, com este trabalho demonstrar as condições inadequadas de disposição final de lixo dos municípios em estudo (Macatuba, Igaraçu do Tietê, Barra Bonita, Lençóis Paulista e Pederneiras). Situação anômala que poder-se-ia solucionar através da organização de um consórcio desses municípios. Esta dissertação apresenta seis capítulos. O primeiro capítulo, Ações Conjuntas: Alternativa para Minimizar a Degradação Ambiental, abordará de maneira sucinta algumas iniciativas de ações conjuntas, integrando diversos participes visando à minimização de uma série de agressões ao meio ambiente promovida por ações antrópicas inconvenientes. Na Situação dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil, no segundo capítulo, almeja-se demonstrar o desperdício de matéria-prima propiciado pelos habitantes das cidades, os quais muitas vezes influenciados pelos meios de comunicação são incitados a consumirem de maneira exacerbada e irracional, outras vezes pela falta de informação, como o caso das donas de casa que chegam a descartarem 20% de certos tipos de alimentos (EMBALAGENS ..., 1998) aumentando neste último, a porcentagem de resíduos orgânicos no lixo. Outro tema abordado neste capítulo é a importância da participação dos catadores de rua nos índices obtidos pelo país na reciclagem de determinados materiais e, apresenta algumas das dificuldades do dia-a-dia desses agentes ambientais. Também, consta neste capítulo o panorama da coleta de lixo no Brasil de 1937 a 2000. Vale salientar que neste item são abordadas de forma sucinta algumas iniciativas conjuntas que buscam minimizar os problemas gerados pelo lixo. Consórcio Intermunicipal, este capítulo procura apresentar um estudo mais aprofundado sobre as experiências de consórcios intermunicipais citados anteriormente. Também, inclui a definição do termo consórcio intermunicipal; fornece orientações para a constituição e a estruturação de consórcios intermunicipais; indica como obter recursos financeiros e humanos; demonstra as vantagens de se constituir um consórcio; e realiza um 2 levantamento histórico sobre consórcios intermunicipais no Brasil; e agrega algumas experiências nacionais em atividade, paralisadas ou desativadas de consórcios intermunicipais. Neste capítulo, também consta, um levantamento quantitativo da quantidade de consórcios intermunicipais constituídos no Brasil para atender a temática voltada a resíduos sólidos urbanos. Já o quarto capítulo, intitulado: Viabilidade de Constituição de um Consórcio Intermunicipal nos Municípios em Estudo, apresentará algumas características sociais, econômicas e ambientais dos municípios pesquisados, demonstrando os pontos positivos que a formação de um consórcio poderia proporcionar. Também, neste capítulo, traçar-se-á de maneira sucinta, a gestão dos resíduos sólidos urbanos dos municípios em estudo e, no final do capítulo, será apresentada uma reflexão sobre a viabilidade da constituição de um consórcio intermunicipal para as comunas consideradas. O quinto capítulo, Proposta para Constituição do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – CIGRESU. Apresentar-se-á uma proposta para constituição do consórcio intermunicipal que poderia ser adotada, bem como, observações relevantes à constituição do CIGRESU e as etapas de implantação a serem desenvolvidas. Considerações Finais, neste capítulo serão apresentadas as considerações obtidas com o desenvolvimento desta pesquisa, com relação aos consórcios pesquisados e a possibilidade de implantação do CIGRESU. Com relação a escolha do tema, o mesmo se deu levando em consideração os efeitos negativos que os resíduos sólidos urbanos ocasionam e a pouca atenção devotada aos estudos em âmbito nacional, assim, torna-se um tema extremamente atraente e importante de se pesquisar e procurar soluções diferentes das tradicionais. Também, levou-se em consideração as iniciativas materializadas por alguns municípios para tentarem minimizar os impactos provocados pelo lixo, através da constituição de consórcios intermunicipais. Já, a escolha do local da pesquisa deve-se à nossa preocupação ante a falta de estudos prévios sobre as condições de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos por grande parte dos municípios pesquisados e, o esgotamento da vida útil dos aterros controlados. Para a elaboração desta dissertação empregou-se como método de trabalho, um amplo levantamento bibliográfico, bem como, também foram pesquisadas diversas páginas eletrônicas especializadas (COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM – CEMPRE (2001); CONSÓRCIO DOS RIOS PIRACICABA E CAPIVARI – CONSÓRCIO PC (2002); FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM (2002); INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – IBAM (2002); INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE (2001) ; SANEAMENTO 3 BÁSICO (2002a)). Num segundo momento, realizou-se uma pesquisa em sites de busca pela rede mundial de computadores com o intuito de localizar os municípios que são membros ou que possuem alguma experiência em consórcios intermunicipais. Depois, utilizou-se o método de contato por telefonemas e correspondências eletrônicas, às prefeituras que possuem alguma experiência em consórcio intermunicipal para tratamento e destino final de lixo. Desta forma, foram coletadas as informações referente ao nome e ano de implantação do consórcio, quantidade de municípios envolvidos, melhorias proporcionadas, personalidade jurídica adotada, área de atuação, panorama atual de tratamento e destinação final dos resíduos nos consortes, entre outras (ANEXOS 01 e 02) . No terceiro momento, foram levantadas as informações dos municípios em estudo através do método de aplicação de entrevistas e questionários de pesquisas, nos quais almejou-se obter os seguintes dados: o quadro de funcionários do serviço de limpeza pública; o orçamento; a cobrança por estes serviços e a situação operacional de coleta, tratamento e destinação final de lixo (ANEXO 03). Também, utilizou-se o método de visitas a campo para conhecer e obter informações reais das áreas utilizadas como disposição de resíduos nas comunas pesquisadas. No decorrer da pesquisa foram realizadas entrevistas a funcionários de órgãos públicos que nos forneceram valiosas informações, entre outros: Sr. Jorge Rocco, Sr. Sérgio Hornick (ambos da Agência Ambiental de Americana), Srª Ana Thereza Junqueira (CEPAM), Srª Elizabeth Teixeira Lima (USP Recicla), a fim de se obter maiores antecedentes sobre o tema a ser dissertado. Os dados obtidos nas publicações (MONTEIRO, 2001; SÃO PAULO, 2002; JARDIM et al., 1995), foram tabulados almejando obter as estimativas para os próximos vinte anos do número de habitantes; produção diária de resíduo sólido domiciliar; total de resíduos sólidos urbanos gerados diariamente; quantidade de material enviado à reciclagem; taxa de material desviado do aterro; e total de resíduo sólido domiciliar a ser aterrado (tabelas 18-20). Utilizando-se do método de aplicação de entrevistas e pesquisa a sites, obteve-se variáveis que foram tabuladas, deste modo, estimou-se os custos de implantação, operação e monitoramento de um aterro sanitário (tabelas 21-25). Os valores são meramente ilustrativos, pois para se obter os valores reais de uma obra deste porte devem ser levados em considerações diversos fatores. Como questão metodológica prévia, neste trabalho optou-se em utilizar o termo lixo e resíduo como sinônimos, sabendo-se, que há uma diferença entre os dois termos e que muitos autores dissertam sobre esta questão1. Esta dissertação em si não entra no mérito da discussão, mas deixa-se claro que nesta pesquisa usar-se-á o termo lixo e resíduos como sinônimos. 1 Consultar a Dissertação de Mestrado de Vieira (2002). 4 Capítulo I __________________________________ AÇÕES CONJUNTAS: ALTERNATIVA PARA MINIMIZAR A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL Nestes últimos séculos, o planeta tem enfrentado vários problemas ambientais extremamente preocupantes. Muitos autores afirmam que o processo de industrialização foi a principal causa desse fenômeno, mas, antes mesmo da Revolução Industrial, a poluição ambiental já existia, apesar de ser menos intensa, com outro caráter e presente em locais definidos. Embora a evolução tecnológica traga uma certa melhoria na qualidade de vida, ela acarreta também impactos sobre os sistemas naturais. Não cabe aqui argumentar contra o avanço tecnológico, a preocupação se resume ao fato de eles estarem ajudando, geralmente de forma involuntária ou não, na destruição dos ecossistemas naturais. Durante o processo de industrialização e para dinamizar o aparato produtivo, houve uma procura intensa por novas fontes de matéria-prima. Via de regra elas foram exploradas de maneira predatória, sem compromisso algum com as gerações futuras, colaborando para ampliar os riscos de destruição ambiental. Também em função da industrialização, produziram-se massivas migrações populacionais, das áreas rurais para as cidades que se industrializavam, fenômeno observado tanto na Europa de fins do século XVIII e XIX, tanto nos demais países no século XX. Este aumento da população urbana gerou várias conseqüências. Uma dessas conseqüências foi a necessidade de se produzir uma maior quantidade de alimentos para abastecer a população urbana o que levou ao uso de práticas agrícolas sem cuidados técnicos, ao aumento do uso de agrotóxicos nas lavouras e outras práticas não recomendáveis. O uso desses produtos (fertilizantes, adubos químicos, pesticidas, fungicidas, biocidas para proteger as plantações de animais predadores) em conjunto com técnicas inadequadas de cultivo acabaram por criar um problema maior. A erosão provocada pelo uso de técnicas inconvenientes leva à perda de fertilidade do solo, deixando-o sem condições para o cultivo e, também, provocando muitas vezes o assoreamento de rios. Já, o uso generalizado desses defensivos químicos propicia a poluição dos solos, dos aqüíferos, do ar e dos próprios alimentos e, ainda, intoxicam pessoas e animais, conseqüentemente provocando a morte e o desenvolvimento de doenças, além de propiciar o aumento de “pragas”. 5 A ONU (Organização das Nações Unidas) desde sua criação, em 1945, trabalha, entre outras frentes, com a questão da degradação ambiental e a sua Agência, FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), realiza debates sobre a degradação dos solos e para contornar a situação descrita anteriormente, essa agência realizou vários encontros com especialistas de todo o mundo, objetivando a minimização desses problemas através do desenvolvimento de técnicas. O resultado desses encontros foi a criação de programas de pesquisas de solos e de florestas tropicais que visam a minimização dos impactos provocados no solo, devido ao uso de técnicas inadequadas de cultivo e ao uso abusivo de agrotóxicos. Estes programas são formas de ações conjuntas, no qual os atores envolvidos se unem para minimizarem a degradação do solo que é um problema que atinge múltiplos países. Com relação ao uso de técnicas de plantio inadequadas e indiscriminadas, sabe-se que geram graves conseqüências. Uma delas é o processo de desertificação. Segundo Drew (1994, p. 39), a “desertificação [...] inclui várias alterações climáticas, ecológicas e geomorfológicas, que diminuem a produtividade biológica de uma área, tornando-a enfim inaproveitável para a agricultura”. Já, Kates et al.(1992, p. 468), define desertificação levando-se em conta outros fatores: a desertificação é um processo complexo, como produto que é da interação da mudança social com as flutuações no clima e nos ecossistemas. Os processos sociais em causa estão usualmente associados à modernização e à integração dos sistemas sociais, às alterações populacionais, às mudanças na geopolítica e na economia política das regiões e dos países e, por vezes, à falta de atenção prestada à substituição das técnicas tradicionais pelas tecnologias industrializadas. Com essas definições parece ficar evidente que os processos de desertificação não são somente originados por fatores naturais (alterações climáticas, ecológicas e geomorfológicas) como também por fatores sociais. A falta de responsabilidade, a ignorância ou falta de opção na escolha das técnicas a serem utilizadas, acaba acelerando o processo de desertificação. Para evitar o avanço da desertificação foi firmado em 1994, pela ONU, a Convenção das Nações Unidas da Luta contra a Desertificação nos Países Gravemente Afetados pela Seca e/ou pela Desertificação, buscando criar mecanismos de cooperação entre países. Assim, tentando evitar o avanço da desertificação através de ações conjuntas e de troca de conhecimentos técnicos (BRASIL, 2004a). O último grande debate realizado sobre temas ambientais no fim do século XX está ligado à área da engenharia genética e à biotecnologia. De um modo geral, a engenharia genética permite que se retire o gene de um organismo e se transfira para outro, gerando novas combinações gênicas e dando origem a novas substâncias e a organismos transgênicos. Até o momento, não se sabe ao certo se o alimento geneticamente modificado representará 6 algum perigo à humanidade. Fala-se em riscos para a saúde e impacto ambiental. O que se sabe ao certo é que o governo e as empresas do setor vêem na biotecnologia uma forma de crescerem no setor agropecuário. Bilhões de dólares já movimentam a produção de transgênicos. Entretanto, na Convenção sobre Diversidade Biológica, constituída na Conferência do Rio (Rio-92), estabeleceu regras para a manipulação de seres vivos, com o intuito de que sejam tomados cuidados na manipulação genética e, também, reconheceu a importância da manutenção de matrizes genéticas (BRASIL, 2004b). Assim, novamente de forma conjunta foram definidas regras visando o uso racional da biodiversidade entre os países que ratificaram a convenção. A urbanização descontrolada é responsável também por outras modalidades de degradação ambiental, ocasionando vários transtornos à população. Um destes corresponde as enchentes, que diversas cidades enfrentam no verão. Quando esta realidade atinge uma cidade, causa grandes transtornos, entretanto o município pode intervir e solucionar ou minimizar a situação. Agora, se este panorama estiver presente em uma aglomeração urbana, os problemas não serão erradicados ou mitigados por apenas um município, terá que haver uma ação conjunta, para que os problemas comuns sejam resolvidos. Um exemplo é o que ocorre no Grande ABC paulista, onde as áreas urbanas dos municípios estão conurbadas, assim as áreas a serem preservadas e o gerenciamento dos seus diversos problemas, necessitam serem administrados de forma conjunta através de órgãos de gestão metropolitana. O processo acelerado de urbanização e de industrialização, além da expansão da produção agrícola tem pressionado e deteriorado a qualidade de vida e, mais do que isso, agredido o mais vital dos recursos, que é a água. Somente 1% de toda água do planeta está diretamente disponível ao homem e aos outros organismos sob a forma de lagos e rios, ou como umidade presente no solo, na atmosfera e como componente dos mais diversos organismos. A água potável é aproveitada da seguinte maneira na Terra: 70% na agricultura, 22% na indústria e 8% para uso individual (UNICAMP, 2002) . As indústrias terão que utilizar a técnica de reaproveitamento, a população terá de fazer uso racional da água, evitando o desperdício, e na agricultura fazer aplicação de projetos de aproveitamento do esgoto urbano, que tratado, serviria não só para irrigar como adubar as plantações. A região da Bacia do Rio Piracicaba, estado de São Paulo, que tem enfrentado graves problemas durante a estiagem e com a disputa pela água entre cidade, agricultura e indústria. Além, da poluição dos corpos hídricos dessa bacia que são utilizados para captação e abastecimento para a população. O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba e 7 Capivari tem como objetivo obter junto a governos estaduais, federais e internacionais recursos para obras de tratamento de esgoto dos municípios consorciados, preservação e recuperação dos mananciais. Com relação aos municípios e empresas consorciadas, o consórcio tem desenvolvido trabalhos para reduzir a captação e o consumo de água e, a proteção dos mananciais (CONSÓRCIO PC, 2004). Existem degradações locais como as descritas anteriormente e, há as que atingem o mundo todo, como por exemplo, o aumento do buraco da camada de ozônio e do efeito estufa. Para enfrentar tais problemas, utilizou-se como mecanismos de intervenção novamente, acordos internacionais que visam a redução da degradação ambiental de forma conjunta. Como por exemplo, em 1987, 46 países assinaram o Protocolo de Montreal, comprometendo- se a reduzir pela metade a produção e o consumo de CFCs (clorofluorcarbonos) até 1999 (SÃO PAULO, 2004a). Outro acordo firmado para minimizar a degradação ambiental foi o Protocolo de Quioto, em 1997. Este documento foi assinado pelos países participantes da RIO-92, através dele se estabelece o compromisso dos países industrializados de reduzirem cerca de 6% suas emissões de gases que agravam o efeito estufa até o período de 2008 – 2012, tomando por base o ano de 1990 (BRASIL, 2004c). Todo esse processo de industrialização e urbanização somado ao notório descaso com os sistemas naturais, também colaboraram com um outro problema não menos grave: o manejo dos resíduos sólidos urbanos, que se constitui num dos dois eixos principais dessa dissertação. Durante séculos observou-se que o lixo era depositado em locais distantes dos centros urbanos, mas, com o crescimento desordenado das cidades e a falta de tratamento e/ou disposição adequado dele, o cenário se inverteu. Os lixões foram ficando mais próximos da população, originando problemas sociais, ambientais e de saúde, como demonstra Ogata (1983) com os depósitos de lixo da cidade de São Paulo “engolidos” pelo crescimento urbano. O resíduo urbano necessita de um destino final mais adequado, para que as condições ambientais não sejam descaracterizadas ou destruídas. Muitos municípios não se preocupam com o problema ou não o colocam em pauta. Esse descaso origina grandes depósitos de lixo a céu aberto, ocasionando agressões ambientais ao ar, ao solo, à água e aos organismos vivos. A liberação dos gases, provocada pelo processo de decomposição da matéria orgânica, poluirá o ar; o chorume, decomposição de matéria orgânica, que circula superficialmente pela terra ou infiltra no solo, por sua vez, poluirá e contaminará os lençóis freáticos. Além disso, um sério risco ocorre quando muitas cidades ainda depositam ou queimam seus resíduos hospitalares nos lixões, sem condição alguma de segurança. 8 Para contornar esta situação, é necessário modificar os hábitos de consumo. Reduzir, reutilizar e reciclar os resíduos é hoje a melhor solução para começar a resolver esse problema. No evento RESID´99, Günther (1999), deixou bem clara sua posição sobre a questão da redução dos resíduos sólidos. A autora afirma que um dos grandes desafios do novo milênio é o encaminhamento adequado da questão dos resíduos sólidos. É fundamental responder à pergunta: o que fazer com o lixo? A melhor resposta que pode ser dada é: não produzir mais lixo. No entanto, esta solução é inaplicável. Pode-se, então, minimizar sua geração. Pensando assim é que nasceu o conceito de minimização de resíduos, que se caracteriza pela redução da quantidade de resíduos gerada e também pela diminuição de sua toxidade, visando somente dispor no ambiente aqueles resíduos inevitáveis e mesmo assim, com sua carga poluente reduzida (GÜNTHER, 1999, p. 88). Os autores afirmam que para mudar o panorama atual de degradação do meio ambiente é preciso a utilização de um projeto que não se baseie num modelo de desenvolvimento predatório e sim num modelo de desenvolvimento sustentável. O conceito de sustentabilidade ambiental como descreve Barbieri (1986, p.29) “[...] é um novo conceito de crescimento econômico, que permite justiça e oportunidades para todas as pessoas que vivem na Terra”. O objetivo “[...] é aumentar as opções das pessoas, respeitando não só as gerações atuais como também as gerações futuras [...]”, dentro dos limites da capacidade de sustentação dos sistemas ambientais. Portanto, a saída encontra-se nos programas de redução, reutilização, reciclagem e conscientização ambiental abrangendo tanto as instituições de poder público, tanto os indivíduos. Se não for possível a solução imediata do problema pelo menos os órgãos públicos devem trabalhar para amenizá-lo, oferecendo qualidade de vida às pessoas. Um exemplo dessa intenção é o realizado por algumas cidades brasileiras que almejam através de ações conjuntas erradicar ou reduzir os problemas causados pelo lixo, objetivando ordem ambiental, social, benefícios econômicos e, conseqüentemente, melhor qualidade de vida à população local. A busca para desarraigar ou mitigar a degradação dos sistemas ambientais presentes nos municípios brasileiros está sendo realizada em algumas municipalidades, através da constituição de consórcios intermunicipais. O consórcio intermunicipal (CI) visa solucionar problemas comuns que atingem municípios vizinhos, no qual cada ente consorciado disponibiliza os recursos financeiros, materiais e humanos que possui para concretizar as ações a serem desenvolvidas pelo CI. Conforme afiança Lima & Leite (1993, p. 15), o “consórcio intermunicipal [...] é o acordo firmado entre municípios, para a realização de objetivos ou interesses comuns, mediante a utilização de recursos materiais e humanos de que cada um dispõe”. Meirelles apud Lima & Leite (1993, p.15) também assevera, que nos consórcios “as municipalidades reúnem recursos 9 financeiros, técnicos e administrativos que uma só prefeitura não teria para executar o empreendimento desejado e de utilidade geral para todos”. A importância deste tipo de ação intermunicipal deve-se ao fato que muitas vezes os municípios sofrem com os impactos ambientais, por exemplo, a degradação das bacias hidrográficas e a poluição gerada pela falta de tratamento e/ou disposição final adequada dos resíduos sólidos das cidades localizadas numa dada bacia. Assim, diversas comunas tentam de maneira isolada resolver seus problemas, que na realidade são de todos. Porém, freqüentemente não conseguem obter resultados satisfatórios em suas ações. O consórcio intermunicipal poderá otimizar estas ações, resultando na recuperação das bacias hidrográficas e no manejo adequado do lixo, pois as adversidades enfrentadas pelos envolvidos requerem uma ação conjunta. Neste trabalho, no capítulo III, serão abordadas algumas experiências entre municípios que almejam dar um manejo adequado ao lixo, através da constituição de consórcio intermunicipal. 10 Capítulo II __________________________________ A SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO BRASIL Neste capítulo, será abordado o panorama dos resíduos sólidos urbanos no Brasil, no que diz respeito ao manejo, tratamento e destinação final, etapas nas quais as ações dos CI´s teriam grande importância. A seguir, apresentar-se-á uma breve exposição sobre o consumo e o desperdício e, também será dissertada a influência dos catadores de resíduos nos índices de reciclagem. 2.1 – Consumo e Desperdício A maior parte da população brasileira, 81,25% segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2000), está presente nas áreas urbanas. Os 18,75% restantes correspondem aos que habitam a zona rural. A população urbana teve um aumento significativo após 1960, devido ao intenso processo de industrialização, ocorrido após este período. A concentração de pessoas nas cidades acarretou uma série de problemas de ordem social e ambiental. Um desses problemas diz respeito aos resíduos sólidos urbanos, mais comumente denominado pela população por lixo. Além do crescimento urbano e industrial, outros fatores recentes também favoreceram a ampliação da problemática dos resíduos sólidos. Um deles, de caráter econômico, foi o Plano Real em 1994. Logo após a sua implantação, constatou-se um aumento quantitativo significativo de lixo, gerado nas grandes cidades (MATEOS, 1998). O fácil acesso aos produtos importados de diversas procedências e marcas, baratos, pouco duráveis, quando não, descartáveis favoreceu esse problema. Além disso, os produtos postos no mercado, apresentavam novas características, como por exemplo, a pouca durabilidade, além de grande estabilidade ante a degradação, neste caso os telefones celulares e suas baterias. Outro fator, que colaborou no crescimento da produção de resíduos sólidos, foi a ampliação do poder aquisitivo de significativos setores da população e a facilitação de abertura de crediários no comércio, promovendo uma mudança nos hábitos de consumo dos brasileiros. Para reforçar a teoria que o Plano Real propiciou um aumentou significativo na produção de lixo domiciliar por habitante no Brasil, serão citados alguns exemplos. Segundo Mateos (1998), o paulistano, em 1991, gerava 820 gramas de resíduos diariamente. Até 1994, 11 houve pequena variação: 810 gramas/dia por indivíduo. Após esse período, com a implantação do Plano Real, mudou o panorama. Em 1995, o paulistano gerou 910 gramas/dia de resíduos e, até o ano de 1997, houve um crescimento contínuo, culminando com o total de 1,05 Kg/dia de resíduos por pessoa. Já na cidade de Santos, segundo PRODESAN apud A Tribuna (2001, p. A4), “[...] desde 1994 houve um aumento de cerca de 40% no volume de lixo produzido [...], devido ao incremento do consumo registrado a partir do Plano Real”. Em Minas Gerais também ocorreu uma ampliação na produção de lixo, principalmente nas vilas e favelas de Belo Horizonte, onde o crescimento foi da ordem de 20% (PLANO REAL ...,1997). O consumo irracional de bens contribui para ampliar os problemas gerados pelo lixo. Muitas vezes, esse consumo é motivado por modismos, reforçados pela propaganda e impostos pela mídia (BAUDRILLARD, 1991). Se possuir uma linha telefônica fixa, satisfaz as necessidades básicas, porque comprar um celular? Só porque um artista famoso está portando um novo modelo de celular, pessoas terão que possuir um igual? Se ter um sofá em bom estado, preenche as necessidades de uso, porque comprar um novo? O velho certamente irá parar num terreno baldio ou num rio. Ultimamente, há uma certa conscientização da população pela procura de produtos acondicionados em embalagens, que apresentam símbolos de reciclagem. Isso se deve ao fato de que muitas pessoas acreditarem, erroneamente, que, comportando-se dessa forma, estariam “protegendo” a natureza. Todavia, após o uso do conteúdo, colocam a embalagem em lixeiras, sem se preocuparem com o processo de reciclagem posterior. Infelizmente, os indivíduos têm comportamentos errados. Por sua vez, nem são todas as cidades que se empenham em dar solução a esse problema. Não havendo o serviço de coleta seletiva, esses materiais inorgânicos acabam parando em depósitos de lixo – os lixões. O fato de um produto ser descartável, não significa que ele deva ser jogado fora. Essas embalagens levarão centenas ou milhares de anos para se decomporem. Além disso, a presença desses materiais nos aterros sanitários contribuirão sobremaneira para a redução de vida útil do local. O ponto básico é a exigência de projetos de coleta seletiva e de reciclagem de materiais inorgânicos em todos os municípios dos Estados. Além disso, um outro ponto que deve ser destacado é o desperdício, presenciado em locais públicos como supermercados, centrais de abastecimento e feiras-livres. O uso indiscriminado de embalagens para acondicionar os produtos comprados é preocupante. Normalmente, esse material é descartável e acaba sendo despejado aleatoriamente em qualquer lugar, colaborando, também, para o desequilíbrio ambiental. 12 Para compreender melhor a problemática dos resíduos, torna-se necessário conhecer a sua composição. No Brasil, a composição média do lixo doméstico é normalmente 3% de vidro, 3% de plástico, 4% de metal, 25% de papel e 65% de matéria orgânica (restos de alimentos) (JARDIM et al., 1995), evidentemente que esses valores mudam significativamente de região para região e conforme a estação e festividades do ano. Se comparar a composição do lixo domiciliar urbano do Brasil com a dos E.U.A, observar-se-á que o brasileiro desperdiça grande quantidade de alimentos. Nos E.U.A, a taxa de matéria orgânica no lixo varia de 8% a 12%. Enquanto eles apenas jogam as embalagens dos alimentos, os brasileiros também jogam os alimentos, conforme afirma Zuben (1998). As estatísticas comprovam que o Brasil desperdiça muito alimento. No ano de 2001, a estimativa de tal perda nos supermercados girava em torno de 2,52% do faturamento do setor, cerca de R$ 1,74 bilhão (FERNANDES & ROLLI, 2001). Já o Ministério da Agricultura “[...] estima que cerca de 14 bilhões de toneladas de alimentos são perdidos anualmente” (EMBALAGENS ..., 1998), devido aos seguintes fatores: colheita com baixo índice de aproveitamento, acondicionamento em armazéns deficientes, falta de silos, acondicionamento em embalagens inadequadas. O uso de caixas de madeiras, por exemplo, para acondicionar produtos “in natura” é inadequado, além de ser ultrapassado. É necessário fazer uso de embalagens que mantenham a qualidade do produto por um período maior de tempo, além de optar por aquelas que não representem um problema ambiental como é o desmatamento ilegal para produzir madeira. Portanto deveria haver “embalagens ecológicas”, como em outros países. Outra fonte de desperdício de alimentos são as centrais de abastecimento de diferentes municípios. Na CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) foram comercializados 2.136.672 toneladas de alimentos em 1994, 2.195.881 em 1995 e 2.057.011 em 1996. Considerando-se que 10% dos produtos comercializados são descartados sob a forma de lixo, só no ano de 1995 desperdiçou-se 219.588 toneladas de alimentos, muitos dos quais totalmente ou parcialmente aproveitáveis. Outro dado indica que na CEASA (Centrais de Abastecimento S.A.) do município de Ribeirão Preto, no ano de 1991, obteve-se a marca de 18.341 toneladas de “lixo” (BENINCASA & LUCAS JUNIOR, 2000, p. 27). Além das centrais de abastecimento, destaca-se a perda de alimentos em menor proporção, mas com igual grau de preocupação, diariamente nas feiras-livres. Somente em São Paulo, capital, chega-se ao montante de 1.032 toneladas de lixo orgânico. Dessa quantia, 80% dos produtos poderiam ser reaproveitados e utilizados para aplacar a fome de centenas de excluídos (TÓF0LI, 2001). 13 Por fim, destaca-se o papel das donas-de-casa, que, de forma involuntária muitas vezes, colabora para a ampliação do desperdício de alimentos. São elas responsáveis pelo descarte de 20% de certos alimentos (EMBALAGENS ..., 1998). O motivo, muitas vezes, deve-se ao fato que a dona-de-casa “[...] escolhe o produto errado. Ou ele não está fresco ou não é de boa qualidade”. Outro problema são as sobras, pois, “às vezes, o que resta de um jantar é jogado. Não há o hábito de se reaproveitar alimentos” (RAIMUNDO apud TÓFOLI, 2001, p.15-A). Um ponto a se destacar na questão de desperdício de alimentos é que, muitas vezes, quem joga alimentos são pessoas de baixa renda, pois as mesmas não optam por comprar alimentos industrializados, por isso ocorre uma perda maior dos alimentos “in natura” já que não são servidos por embalagens adequadas, que os mantenham em condições de consumo por tempo maior. Como forma de exemplo sobre o desperdício, citou-se a questão dos alimentos, porém em todos os demais ambientes do cotidiano acontece algo parecido. Desta forma, desperdiça- se roupas, mobílias, remédios, produtos utilizados na construção civil, matéria-prima nos processos industriais, entre outros. O Brasil é cenário de uma degradação ambiental antiga e contínua. Portanto, é dever do Estado e da população promover o consumo sustentável – ato de adquirir, utilizar e descartar produtos e serviços com respeito ao meio ambiente e à dignidade humana – para a sobrevivência no Planeta. Projetos e ações conjuntas entre diversos atores que visem à promoção de formas de evitar o desperdício dos recursos naturais, incentivando sua reutilização e reciclagem além da promoção à educação para o descarte seletivo do lixo são essenciais, vitais à humanidade. O terceiro milênio representa um momento especial de reflexão para a humanidade. O trabalho conjunto possibilitará o equilíbrio entre a melhoria de vida humana e a proteção ao meio ambiente. Experiências de trabalho em conjunto serão apresentadas no capítulo III. 2.2 – Catadores de Resíduos Com todo esse consumo e desperdício demasiado e, até irracional, relatado anteriormente, o lixo tornou-se um meio de obtenção de renda aos indivíduos menos favorecidos. Devido a este fato e a atual conjuntura econômica, o Brasil tem alcançado índices expressivos na reciclagem de diversos materiais, graças a presença dos catadores nas pequenas, médias e grandes cidades. No Brasil, o total dessa mão-de-obra estima-se em 500 mil indivíduos. Apenas, uma pequena parcela dela é organizada em cooperativas (VIVEIROS, 2001). Essas pessoas são as grandes responsáveis pelos índices de reciclagem obtidos pelo país. Desta forma, o Brasil se 14 iguala aos países desenvolvidos ou possui índices superiores. No caso do índice de reciclagem de alumínio, o Brasil reciclou no ano de 2002, cerca de 87% das latas de alumínio consumidas no país, o maior índice obtido no mundo (ABAL,2002). Com relação aos índices de reciclagem de vidro e de PET, foram reciclados no ano de 2000 e 2001 respectivamente, cerca de 42 e 32,9% destes materiais (CEMPRE, 2000). Infelizmente, estes índices alcançados são devido aos reflexos negativos da atual conjuntura econômica que o país atravessa e ao valor agregado de alguns materiais e, não a conscientização e participação da população em projetos de coleta seletiva. Já nos países desenvolvidos os índices obtidos são frutos de programas oficiais de coleta seletiva e da participação da sociedade nesses projetos. Em termos de geração de renda, em quase todas as informações pesquisadas, verifica- se que a renda de um catador varia entre 300 a 400 reais mensais. Valor superior ao salário mínimo que é da ordem de R$ 240,00 (janeiro/2004). Os que realizam a coleta nas cidades ou os que trabalham em lixões acabam recebendo praticamente a mesma quantia. Aqueles catadores organizados em cooperativas conseguem obter rendimentos superiores, além de cesta básica e outras garantias previdenciais. Os catadores, que trabalham em lixões, enfrentam várias dificuldades no seu dia-a-dia. Correm o risco de contrair doenças, ser acidentados com materiais perfurantes e cortantes. Para evitar tal degradação social e por imposição da norma legal, algumas cidades estão fechando os lixões ou transformando-os em aterros controlados. Assim, muitos catadores são proibidos de coletarem materiais nesses locais e as prefeituras não estão se preocupando em dar outras alternativas de trabalho para essas pessoas. Tentam resolvem a questão ambiental e esquecem-se do social. Por outro lado, os catadores de rua – bem como os dos lixões – enfrentam mais um outro problema comum: os atravessadores. Esses indivíduos compram materiais coletados pelos catadores, pagando muito pouco pelos mesmos e ganhando muito na hora de revendê- los para as indústrias de reciclagem. Mas também se observa, em alguns casos, a prática de ações monopólicas e oligopólicas por parte das indústrias, pois são elas que determinam o preço dos recicláveis, geralmente são muito baixo, prejudicando os catadores e intermediários. Através do conhecimento prático sabe-se que muitas pessoas optam pela atividade de catador devido à falta de emprego, à idade avançada ou à falta de qualificação profissional. A maioria, que desenvolve essa atividade, é formada por homens, mas muitas mulheres vêm aderindo à atividade. Para completar a renda familiar, elas optavam por trabalhar como lavadeira, passadeira ou faxineira, porém, hoje, elas estão dando preferência a atividade de catador, pois trabalhando como empregada doméstica recebem mensalmente em média um 15 salário mínimo, cerca de R$ 240,00 e como catadoras de resíduos chegam a receber até R$ 400,00 ou mais. A falta de vagas em creches públicas também é outro fator que propicia a mulher a realizar a coleta de resíduos, pois para trabalhar como empregada doméstica, ela teria que deixar seus filhos em creches e, como há uma carência de vagas, não conseguem trabalhar neste tipo de serviço porque a maioria dos empregadores não aceitam a presença de crianças no local de trabalho. Já como catadora, ela pode levar seus filhos consigo. Assim, é comum encontrar crianças dentro dos carrinhos de reciclados, sujeitos a riscos e doenças. Para contornar os diversos problemas enfrentados, está sendo mais freqüente que os catadores se organizam em cooperativas, com auxílio do poder público (prefeituras, principalmente), de entidades não-governamentais (ONGs) ou de CI´s para obterem um lucro maior e melhores condições de trabalho. Todavia não são poucos os que rejeitam essa ajuda, já que não conseguem aceitar regras, ou conviver em grupo. A cooperativa é importante, pois oferece condições dignas de trabalho a essas pessoas. São ministradas aos catadores noções de ecologia, de primeiros socorros, de economia, de higiene; ajuda-se a aumentar-lhes a auto- estima, oferecendo-lhes carrinho adequado e de fácil manuseio, uniforme. Contribui-se, assim, para um profissional funcional com uma melhor qualidade de vida, que não seja discriminado, nem rejeitado pela sociedade, em outras palavras, a integração ou promoção social de indivíduos, antes à margem das práticas mais elementares de cidadania. O cooperativismo é uma forma associativa que reúnem pessoas que disponibilizam recursos próprios para alcançarem um objetivo comum. Por sua vez, a cooperativa é uma forma viável de ação conjunta reunindo pessoas e possuindo uma personalidade jurídica própria, com direitos e deveres, conforme assevera o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo – SEBRAE-SP (2004), a cooperativa é uma sociedade de pessoas com forma e natureza jurídica próprias, constituída para prestar serviços a seus associados, que são ao mesmo tempo donos e usuários da cooperativa, uma vez que administram e utilizam os serviços prestados pela cooperativa. A diferença existente, grosso modo, entre as cooperativas de catadores e os consórcios intermunicipais, está em que a primeira reúne pessoas, já a segunda agrupa municípios. Porém, há semelhanças nestas duas situações, pois os participes se aliam para alcançarem objetivos comuns, disponibilizando os recursos que cada um dispõe. 16 2.3 - Panorama da Coleta do Lixo no Brasil de 1937 a 2000 É um fato que o panorama apresentado pelos resíduos sólidos não se demonstra estático, possui uma dinâmica própria em função de diversos fatores. No Anuário Estatístico de 1938, publicado pelo IBGE, a população do Brasil era formada por 43.246.931 habitantes em 1937. Dos 1.4782 municípios existentes, 1.383 participaram da pesquisa e, apenas 638 desses municípios, cerca de 43,17% possuíam serviço de remoção domiciliar de lixo (IBGE, 1938, p.122, 385). Como fica evidente no anuário, os 638 municípios que realizavam a remoção do lixo domiciliar não prestavam nenhum tipo de tratamento ao mesmo, depositando-o em lugares afastados da área urbana. No ano de 1943, de acordo com IBGE, o Brasil possuía 1.575 municípios; desses, 1.023 (64,95%) realizavam serviço de remoção domiciliar de lixo e 1.328 (84,3%) possuíam serviço de limpeza das vias públicas (IBGE, 1946, p. 345). Nesta mesma publicação, registra- se que a população brasileira, em 1944, era estimada em 45.300.000 de habitantes (IBGE, 1946, p. 23). Já em 1950, a população do Brasil era composta de 52.632.577 habitantes e contava 1.894 municípios (IBGE, 1952, p. 24,19). O número de localidades que possuíam serviço de limpeza pública, no ano de 1949, era cerca de 1.355, enquanto que os municípios beneficiados pelo serviço de remoção domiciliar de lixo eram 1.078, cerca de 56,91% dos municípios existentes na época (IBGE, 1952, p. 341, 342). Analisando os gráficos 01 e 02 pode-se observar que no período de 1937 a 1949 houve um crescimento do número de municípios que dispunham serviço de remoção domiciliar de lixo e que o maior crescimento aconteceu no período de 1937 a 1943, sendo o aumento de, aproximadamente, 60,34%. No entanto, no período de 1943 a 1949, o crescimento foi pequeno, na ordem de 5,4% para todo o Brasil A Região Sul apresentou um crescimento contínuo e expressivo dos municípios que possuíam serviço de remoção domiciliar de lixo, no período de 1937 a 1943. Cresceu 54%. No segundo período de 1943 a 1949, apresentou apenas um crescimento de 20,1%. A Região Leste3 teve um crescimento expressivo no período de 1937 a 1943, apresentando um aumento de 275,8%. Já no período seguinte, apresentou um pequeno crescimento, cerca de 3,4%. A evolução do número de municípios que possuíam os serviços destacados na região nordeste foi irregular. No primeiro período houve um aumento de 50,6%, no entanto no período: 1943- 2 Referente ao ano de 1936. 3 O Brasil apresentava no ano de 1938 as seguintes Regiões Administrativas: Região Norte (Acre, Amazonas, Pará, Maranhão e Piauí); Região Nordeste (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas); Região Leste (Sergipe, Bahia e Espírito Santo); Região Sul (Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul); Região Central (Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais), segundo o IBGE(1938). 17 1949, ocorreu uma redução cerca de 10,6%. Nas Regiões Norte e Centro também ocorreram reduções na quantidade de municípios que possuíam serviço de remoção domiciliar de lixo. Gráfico 01 - EVOLUÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE POSSUÍAM SERVIÇO DE REMOÇÃO DOMICILIAR DE LIXO BRASIL - REGIÕES 1937 / 1943 / 1949 31 156 95 249 107 21 235 357 383 2718 210 369 460 21 638 1023 1078 0 200 400 600 800 1000 1200 BRASIL Norte Nordeste Leste Sul Central Nº 1937 1943 1949 FONTE: IBGE (1938; 1946;1952) Organizado por Gilberto de Oliveira Gráfico 02 - EVOLUÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE POSSUÍAM SERVIÇO DE REMOÇÃO DOMICILIAR DE LIXO BRASIL 1937/1943/1949 1478 1575 1894 638 1023 1078 0 500 1000 1500 2000 1937 1943 1949 Municípios existentes Municípios que possuíam serviço de remoção domiciliar de lixo FONTE: IBGE (1938; 1946;1952) Organizado por Gilberto de Oliveira Em 1965, havia 3.957 municípios no país, dos quais 2.723 prestavam serviço de limpeza pública e remoção de lixo. Desses, apenas cinco municípios apresentavam instalações para tratamento químico do lixo e 12 municípios possuíam fornos incineradores (tabela 01). O número de prédios beneficiados pelo serviço de remoção de lixo era de 3.854.389 (IBGE, 1967, p. 430). Se for feita uma análise superficial do assunto, chegar-se-á a conclusão de que o serviço daquele período, 1965, do ponto de vista qualitativo era insatisfatório. Pois apenas 68,81% dos municípios eram cobertos pelos serviços de limpeza pública e remoção de lixo. E desse número, apenas 0,62% possuíam formas de tratamento dos resíduos. Assim pode-se 18 concluir que a maior parte do lixo era depositada de forma incorreta ocasionando agressões ao meio ambiente, pelo menos nas cidades onde a coleta era realizada. Apesar de o tipo de lixo gerado nesse período ser bem diferente do gerado em nossos dias, também provocavam problemas, tanto ambientais, como de saúde pública. Em 1970, o Brasil estava com uma população de 93.204.379 habitantes. 44% desses residiam na área rural, apresentando 7.619.050 domicílios permanentes e 56% na área urbana com 10.467.286 domicílios (IBGE, 1972, p.39, 41, 519). Neste período existiam 3.949 municípios no Brasil e desses 3.183 ofereciam serviço de limpeza pública e remoção de lixo, ocorrendo um aumento significativo do número de município que prestavam esse tipo de serviço com relação ao período anteriormente citado (tabela 01). Esse período também apresentou um pequeno aumento de fornos incineradores e de instalações para tratamento de resíduos. Todavia continuaram os problemas: recolhia-se o lixo, porém depositavam-no em locais distantes da área urbana sem nenhum tratamento e em locais inadequados (IBGE, 1972, p.523). Tabela 01 - PANORAMA DA COLETA E TRATAMENTO DO LIXO NO BRASIL 1965 / 1970 Municípios com serviço de limpeza e remoção domiciliar Ano Total de municípios Nº % nº de instalações p/ tratamento químico nº fornos incineradores nº prédios beneficiados pela remoção do lixo 1965 3.957 2.723 68,8 5 12 3.854.389 1970 3.949 3.183 80,6 11 24 5.719.884 FONTE: IBGE (1967; 1972) Organizado por Gilberto de Oliveira Passados 12 anos, agora em 1982, a população residente no Brasil era de 122.507.125 habitantes, sendo 87.254.535 (71,2%) residentes em área urbana e 35.252.590 (28,8%) em área rural (IBGE, 1983, p.3). Com relação a coleta de lixo, cerca de 50,52% dos domicílios permanentes tinham seu lixo coletado e o restante tinham outra forma de destino (tabela 02). Por sua vez, 33% dos domicílios particulares permanentes localizados na área urbana não tinham seu lixo coletado, pode-se concluir que neste período os serviços de coleta e destinação final eram insatisfatórios e, proporcionavam com a sua ineficiência, a proliferação de diversos vetores de doenças, ocasionando graves transtornos a saúde pública, principalmente nos grandes centros urbanos que já enfrentavam um preocupante problema com relação a insuficiência do sistema de tratamento e distribuição de água, devido ao 19 aumento da população urbana. Nas décadas de 1970 e 1980 houve um grande investimento por parte dos Governos Estaduais e Federal visando sanar a deficiência deste setor, disponibilizando recursos financeiros e técnicos aos municípios. Já a temática relacionada aos resíduos sólidos urbanos não recebeu a devida atenção por parte dos governos municipais, estaduais e federal ocasionando diversos transtornos à população. Tabela 02 – COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO DOMICILIAR NO BRASIL - 1982 DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES CARACTERÍSTICAS DO DOMICÍLIO Total % Urbana % Rural % TOTAL 27.401.345 100,0 20.243.514 100,0 7.157.831 100,0 Coletado 13.845.505 50,5 13.637.004 67,4 208.501 2,9 Queimado ou enterrado 3.979.517 14,5 2.329.002 11,5 1.650.515 23,1 Colocado em terreno baldio ou outro 9.574.413 34,9 4.275.598 21,1 5.298.815 74,0 Sem declaração 1.910 0,0 1.910 0,0 - - FONTE: IBGE (1983) Adaptado por Gilberto de Oliveira Analisando a tabela 03, a seguir, observa-se que, no ano de 1982, a região que apresentava o maior número de domicílios servido pela coleta de lixo era a Sudeste, sendo que 67,50% dos domicílios tinham seu lixo coletado. Este panorama, possivelmente, deve-se ao fato de que os municípios da Região Sudeste possuem umas das maiores arrecadações tributárias. Esta, proporcionada pelo grande número de estabelecimentos dos setores secundário e terciário instalados nesta região e pelo poder aquisitivo de seus habitantes, resultando em uma maior arrecadação de tributos, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Propriedade de Veículos Automotor (IPVA), pelos Estados que posteriormente fazem o repasse constitucional às estas comunas. Assim, podem direcionar investimentos ao serviço de coleta de lixo. Todavia, esta prestação de serviço apresenta notória deficiência, pois 32,50% dos domicílios não têm seus resíduos sólidos coletados, ou seja, quase um terço das residências ainda não contavam com esse serviço básico. As demais regiões não davam um destino adequado ao lixo. Dentre essas, a região que apresentava o pior desempenho do país era a Nordeste, onde apenas 26,31% dos domicílios eram servidos pela coleta de lixo e os outros 73,69% tinham outro tipo destino – queimavam-no, enterravam-no ou colocavam-no em terrenos baldios. Esta situação, provavelmente, é promovida pela baixa capacidade financeira dos municípios e da população desta região. Devido ao grau de pobreza da população, gerando uma baixa capacidade de tributação e, aos reduzidos repasses constitucionais agenciados pelos Estados e pela União. Deste modo, não se possui recurso financeiro suficiente para investir em setores essenciais, 20 por exemplo, o setor de educação. Ou seja, os investimentos que poderiam ser empregados aos serviços de coleta de lixo têm sido utilizados em outras áreas que a administração municipal julgue importante ou em uma determinada situação de urgência. Tabela 03 - DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, SERVIDOS PELA COLETA DE LIXO, SEGUNDO REGIÕES ADMINISTRATIVAS - 1982 DESTINO DO LIXO Coletado Outros Regiões Nº domicílios Nº domicílios % Nº domicílios % BRASIL 27.401.345 13.845.505 50,53 13.555.840 49,47 Norte 642.973 245.035 38,10 397.938 61,90 Nordeste 7.439.415 1.956.723 26,31 5.482.692 73,69 Sudeste 13.001.183 8.775.556 67,50 4.225.627 32,50 Sul 4.542.650 2.090.916 46,03 2.451.734 53,97 Centro-Oeste 1.775.124 777.275 43,79 997.849 56,21 FONTE: IBGE (1983) Organizado por Gilberto de Oliveira Na década de 1980, a problemática, com relação ao destino do lixo, ficou bem evidente. Os locais distantes que eram utilizados para destinação final do lixo, com o crescimento urbano, ficaram dentro das cidades, gerando problemas ambientais, sociais e de saúde pública. Os depósitos de resíduos eram freqüentados pela população carente das cidades, a qual procurava ganhar a vida coletando materiais para vender ou senão buscando restos de alimento para saciar a fome de sua família. Esse fato é fartamente documentado no curta-metragem Ilha das Flores, do portoalegrense Jorge Furtado, vencedor do Urso de Prata em Berlim/1990. Em apenas 13 minutos, diz tudo o que é preciso saber sobre quem é responsável pelo massacre do planeta Terra, partindo do lixo e de um tomate. Para minimizar esses problemas proporcionados pelo lixo, o governo paulista na década de 1980 incentivou a constituição de CI´s, foram organizados alguns consórcios para o tratamento e destinação final dos resíduos sólidos. O Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário (CIAS) foi um dos CI formados neste período, no capítulo III constarão informações sobre essa e outras experiências. No ano de 1991, o Brasil apresentava o seguinte panorama em relação a coleta de lixo: dos 34.734.715 domicílios particulares permanentes, cerca de 22.162.081 (63,80%) eram servidos pela coleta de lixo sendo que a Região Sudeste era a que continuava apresentando a maior porcentagem de residências beneficiadas: agora subindo para cerca de 78,59% . A região que demonstrou o menor número de domicílios servidos pela coleta de lixo, foi a Região Norte. Dos 1.954.368 domicílios, somente 720.585 (36,87%) tinham seu 21 lixo coletado ou seja, houve uma queda de 1,23% se comparado aos dados de 1982. (IBGE, 1991, p. 184). Durante a década de 1980 a quantidade de domicílios permanentes na Região Norte chegou a triplicar, promovida por correntes migratórias, nas quais pessoas eram atraídas pela possibilidade de emprego nos empreendimentos que estavam sendo realizados nesta região e, tantos outros, buscavam o enriquecimento imediato nos garimpos da região. Este crescimento populacional originou diversos problemas sociais e ambientais, um deles diz respeito ao manejo inadequado do lixo. Por ser uma região densamente recortada por inúmeras bacias hidrográficas, a tabela apresenta um índice nada confortável, a região possui a maior porcentagem de domicílios permanentes que destinam seu lixo em rios, cerca de 5%, maior que a média nacional que é da ordem de 1,2% (tabela 04). Neste mesmo ano, o Brasil possuía 146.825.475 habitantes, sendo que 75,60 % viviam na área urbana e 24,40% na área rural (IBGE, 1991, p. 143). Tabela 04 - DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, POR DESTINO DO LIXO, SEGUNDO REGIÕES ADMINISTRATIVAS - 1991 DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES DESTINO DO LIXO (%) Coletado Grandes regiões Total Total Queimado na propriedade Enterrado na propriedade Jogado em terreno baldio ou logradouro Jogado em rio, lago ou mar Outro destino Brasil 34.734.715 63,80 11,89 1,64 15,71 1,20 5,75 Região norte 1.954.368 36,87 28,59 2,28 21,07 5,05 6,14 Região nordeste 9.014.003 41,45 6,55 1,18 36,95 1,39 12,47 Região sudeste 15.820.409 78,59 9,91 0,79 7,03 0,98 2,70 Região sul 5.694.400 67,73 16,96 4,43 6,41 0,57 3,90 Região centro-oeste 2.251.535 62,87 19,93 1,80 10,47 0,26 4,67 FONTE: IBGE (1991) Organizado por Gilberto de Oliveira No último Censo Demográfico, de 2000, a população brasileira era de 169.799.170 habitantes, sendo que cerca de 81,25% residiam na área urbana e 18,75% na área rural. Em 2000, o Brasil apresentou um aumento de domicílios servidos pela coleta de lixo (tabela 05). O porcentual atingido foi de 79%. A Região Sudeste, com 90,3% continuaria a ser a detentora do melhor índice de domicílios com coleta, enquanto que a Região Norte continuaria com o menor índice. Porém ela se destacou dentre outras regiões por apresentar um aumento significativo de domicílios com coleta de lixo de 1991 a 2000: ampliou em 20,85% o número de domicílios servidos pela coleta de lixo e, um outro fator positivo, foi a redução da porcentagem de lixo destinado em rios. (IBGE, 2000, p. 61, 69). 22 Tabela 05 - DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, POR DESTINO DO LIXO, SEGUNDO AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS – 2000 DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES DESTINO DO LIXO (%) Coletado Grandes regiões Total Total Queimado na propriedade Enterrado na propriedade Jogado em terreno baldio ou logradouro Jogado em rio, lago ou mar Outro destino Brasil 44.795.101 79,01 11,23 1,16 6,93 0,43 1,24 Região norte 2.809.912 57,72 26,81 1,79 10,21 2,17 1,30 Região nordeste 11.401.385 60,59 14,77 1,39 19,32 0,69 3,24 Região sudeste 20.224.269 90,32 6,60 0,43 2,03 0,22 0,40 Região sul 7.205.057 83,55 11,69 2,42 1,60 0,10 0,63 Região centro-oeste 3.154.478 81,71 13,13 1,64 2,72 0,08 0,72 FONTE: IBGE (2000) Organizado por Gilberto de Oliveira Em função dos dados estatísticos verifica-se que o Brasil, nestas duas últimas décadas conseguiu aumentar em 28,5% o número de domicílios servidos pela coleta de lixo. Isso representa um crescimento muito importante. Uma das regiões que se destacou foi a Centro- Oeste que em 1982 apenas possuía 43,8% dos domicílios beneficiados pela coleta do lixo e, em 1991, o índice atingido foi de 62,9% e no ano de 2000 chegou a 81,7%, conforme pode-se observar no gráfico 03. Provavelmente, o que proporcionou esse panorama foi o aumento da população urbana no Brasil, pois, em 1982, cerca de 71,22% da população vivia na área urbana, já em 1991 esse número era de 75,60% e em 2000 chegou a 81,25%. Se por um lado, o aumento do número de domicílios em área urbana facilita a prestação de serviço de coleta de lixo; por outro, essa concentração da população em áreas urbanas gera também grandes problemas sociais, econômicos e ambientais. Muitas vezes o lixo é coletado, mas não recebe um tratamento adequado, sendo depositado de forma incorreta próximo da área urbana dos municípios, gerando grandes transtornos para a população. Gráfico 03 - PROPORÇÃO DE DOMICÍLIO COM COLETA DE LIXO, SEGUNDO AS GRANDES REGIÕES BRASIL - 1982 / 1991 / 2000 43,846,0 67,5 26,3 38,1 50,5 62,9 67,7 78,6 41,536,9 63,8 81,783,6 90,3 60,657,7 79,0 0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0 Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste % 1982 1991 2000 FONTE: IBGE (1983, 1991, 2000) Organizado por Gilberto de Oliveira 23 A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), de 2000, revela que o Brasil nesse ano gerava diariamente cerca de 125.281 toneladas de lixo. A disposição desse lixo apresentava-se da seguinte forma: 47,2% era destinado a aterros sanitários, 22,3% a aterros controlados e 30,5% a lixões. Assim, cerca de 69% recebiam um destino final adequado (SANEAMENTO BÁSICO, 2002b). Analisando do ponto de vista qualitativo, ainda que tais valores sejam muito discutíveis, pode-se considerar que as cifras, com relação a disposição final do lixo, são insatisfatórios, já que os aterros sanitários são deficientemente administrados não passando de um simples aterro controlado e esse último, por sua vez, nada mais é do que um lixão coberto quase que diariamente com terra ou entulho. Dessa forma de 52,8% do lixo é disposto de forma incorreta. Isso representava um problema seríssimo se, próximo a estes locais, ocorrer a presença de nascentes de cursos de água ou abaixo deles houvessem lençóis freáticos, que poderiam ser contaminados pelo chorume. Os aterros controlados não possuem sistemas coletores de chorume, nem quaisquer outros sistemas que amenizem o impacto ambiental sobre os recursos naturais afetados. As conseqüências desses descasos são desastrosas. Nas duas últimas décadas do século XX a preocupação com o meio ambiente foi muito grande, pois vários acontecimentos demonstraram o grau de degradação que os sistemas ambientais têm enfrentado. Um desses problemas é com relação ao lixo, no Brasil como pode- se observar no gráfico 03, melhoram os índices de coleta de lixo, entretanto seu tratamento e destinação final são insatisfatórios e mesmo que fossem satisfatórios, no ritmo atual de geração de resíduos, não está longe o dia em que não se disporá mais de locais para aterros. Daqui a necessidade não apenas de ter bons aterros sanitários, mas também, controlar e diminuir os hábitos de consumo (BERRÍOS, 2003). Neste quadro de degradação, muitos prefeitos com apoio dos governos estadual e federal, e de ONG´s, buscavam e, ainda buscam, alternativas para minimizarem estes problemas que afligem os municípios. Assim, foram constituídos associações e consórcios intermunicipais, que têm por finalidade a gestão ambiental de determinada região. Algumas dessas experiências serão abordadas no capítulo III, no que diz respeito a resíduos sólidos. Com relação ao total de municípios brasileiros, beneficiados pelo serviço de limpeza e/ou coleta de lixo no ano de 2000, observa-se que dos 5.507 municípios, cerca de 5.461 ofereciam o serviço de limpeza pública e 5.471 possuíam coleta de lixo (IBGE, 2002a). A tabela 06 mostra um panorama geral relacionando os municípios e a natureza dos serviços prestados pelos mesmos. 24 Tabela 06 - MUNICÍPIOS COM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E/OU COLETA DE LIXO, POR NATUREZA DOS SERVIÇOS - 2000 MUNICÍPIOS COM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E/OU COLETA DE LIXO Natureza dos serviços Brasil Grandes Regiões Total de municípios Total Limpeza urbana Coleta de lixo Coleta seletiva Reciclagem Remoção de entulhos Coleta de lixo especial BRASIL (1)5.507 5.475 5.461 5.471 451 352 4.690 3.567 Norte 449 445 442 445 1 2 334 192 Nordeste 1.787 1.769 1.769 1.767 27 23 1.515 1.049 Sudeste 1.666 1.666 1.666 1.666 140 115 1.468 1.283 Sul 1.159 1.149 1.138 1.147 274 193 963 757 Centro-Oeste 446 446 446 446 9 19 413 286 FONTE: IBGE (2002a) NOTA: Um mesmo município pode apresentar mais de um tipo de serviço. (1) Municípios existentes na data da pesquisa. Se levar em consideração o total de municípios existentes no Brasil, deduz-se que os municípios que praticam a coleta seletiva e a reciclagem é bem pequeno. Além disso, o pequeno número de municípios que prestam esses tipos de serviços estão concentrados nas Regiões Sul e Sudeste, devido à presença de indústrias que reciclam restos e à maior conscientização da população sobre o assunto. Conclui-se, portanto, que o progresso na solução da problemática do lixo tem sido paulatino, no decorrer desses últimos vinte anos. Ainda pode-se afirmar que os resultados apresentados são insuficientes e merecedores de maior atenção por parte das autoridades competentes e da população. As melhorias, geralmente, se concentram em poucos Estados e à maioria cabe o descaso e a ignorância em relação ao problema. Ainda é muito comum a presença de crianças, pessoas idosas, desempregados sobrevivendo da catança em lixões, expostas às doenças e a risco de vida. Outras são exploradas por atravessadores, que acabam ficando com a maior porcentagem do lucro obtido com a venda dos materiais recicláveis coletados. Observa-se ainda várias irregularidades na disposição final dos resíduos domiciliares nas cidades, bem como aumento de depósitos clandestinos de lixo domiciliar, comercial e industrial. Infelizmente, no Brasil, a população de um modo geral não se deu conta da dimensão do problema acarretado pelo lixo. Em função da forte campanha promovida pelas ONGs, em favor da vida neste planeta, as autoridades políticas passaram a encarar o tema lixo com outra filosofia. O meio ambiente passou a ser tópico de pauta e projetos têm sido desenvolvidos a fim de amenizar os problemas por ele gerados. Diversos destes projetos objetivam parcerias entre distintos atores e, algumas dessas ações conjuntas, serão dissertadas no próximo capítulo. 25 Capítulo III _________________________________ CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL O Brasil apresentava 5.561 municípios no ano de 2000, sendo que 48,37% possuem uma população com até 10 mil habitantes. Já, 24,89% apresentam uma população de 10.001 até 20 mil habitantes e 17,32% dos municípios são constituídos com 20.001 a 50 mil habitantes (tabela 07). Conclui-se assim que 90,6% dos municípios são de pequeno porte, quer dizer, com população inferior ou igual a 50 mil habitantes (IBGE, 2002 b). Tabela 07 - NÚMEROS DE MUNICÍPIOS, SEGUNDO PORTES POPULACIONAIS - BRASIL - 2000 Portes populacionais NÚMEROS DE MUNICÍPIOS Municípios (%) Total (1)5.561 100,00 Até 5.000 habitantes 1.382 24,85 De 5.001 a 10.000 habitantes 1.308 23,52 De 10.001 a 20.000 habitantes 1.384 24,89 De 20.001 a 50.000 habitantes 963 17,32 De 50.001 a 100.000 habitantes 299 05,38 De 100.001 a 500.000 habitantes 194 03,49 Mais de 500.001 habitantes 31 00,55 FONTE: IBGE (2002b) (1) Foram considerados os municípios emancipados durante a pesquisa. Sabe-se que esses municípios de pequeno porte, geralmente possuem uma receita muito reduzida, devido aos critérios utilizados no repasse das receitas pelo governo federal e mesmo as que não geram receita própria. No entanto, os municípios de médio e grande porte também enfrentam dificuldades, pois os recursos repassados pelo governo muitas vezes não são suficientes, embora a União não tenha porque estar repassando as comunas que não geram sua arrecadação. Neste contexto, se encontram muitos municípios que não possuem recursos financeiros suficientes para saldar suas dívidas e/ou deixam de investir em determinados setores para não se endividarem. Pois, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas e limites para os municípios administrarem suas finanças, prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos da sociedade. Desta forma, as comunas não podem contrair dívidas que não estejam incluídas no orçamento municipal e, que não sejam possíveis 26 de saldar. Se algum governo ultrapassar os limites de endividamento, depois de vencido o prazo de retorno ao limite máximo e enquanto persistir o excesso, o município não receberá recursos provenientes de transferências voluntárias realizadas pela União ou pelo Estado. Os governantes, também estão sujeitos a responderam por crime de responsabilidade fiscal, podendo ser punidos com a cassação de mandato, multa sobre vencimentos anuais, a perda do direito de exercer função pública e detenção, que pode variar entre seis meses a quatro anos (NASCIMENTO & DEBUS, 2004). Um dos setores mais prejudicados com essa situação ilustrada, são os serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos urbanos, que na maioria dos municípios são deixados em segundo plano. Como era de costume, desde o surgimento das primeiras cidades (Idade Antiga) e, ainda hoje, grande parte dos municípios continuam depositando seus resíduos de forma indiscriminada longe da cidade, assim “resolvendo” o problema. Mas o que se observa são rios sendo poluídos; lençóis freáticos sendo contaminados pelo chorume; pessoas perdendo a dignidade nos lixões; a fauna e a flora local sendo degradadas pelo lixo; além, da queda da qualidade de vida, pois com o crescimento urbano desordenado, pessoas de baixa renda estão construindo suas moradias nas periferias das cidades, muitas vezes, próximas aos locais utilizados para disposição final do lixo. Atualmente o país apresenta algumas iniciativas desenvolvidas por municípios que estão tentando mudar esse panorama descrito anteriormente, através da formação de consórcios intermunicipais para tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, todavia os primeiros consórcios constituídos foram para atender outros interesses. 3.1 - Consórcio Intermunicipal: Conceito Consórcio, do latim consortiu, implica a idéia de associação, ligação, união e, no âmbito das relações intermunicipais, nada mais apropriado do que a formação de entidades visando ao estudo, acompanhamento e diagnóstico das soluções que, via de regra, envolvem municípios limítrofes e com problemas que se identificam numa ordem cada vez mais crescente em função de forte demanda dos administrados (TORRES, 2001, p. 17). Então, consórcio intermunicipal (CI) é a entidade formada através de uma união de vários entes da mesma natureza, que disponibilizam recursos humanos e materiais que possuem para atingir objetivos comuns, pois, individualmente não teriam recursos nessas condições suficientes para atingi-los. Para ilustrar melhor ou elucidar o conceito de consórcio, pode-se imaginar quatro municípios pequenos (A, B, C, D) que não possuem recursos financeiros, recursos humanos e 27 nem materiais suficientes para destinarem seus resíduos sólidos urbanos, por exemplo, de forma adequada ou controlada. O município A conta com um engenheiro sanitário, mas não possuí local, funcionários disponíveis e nem recursos para implantar um aterro sanitário. O município B, não tem nenhum recurso humano para dirigir a implantação e administrar um aterro sanitário, mas possui a melhor área da região para sua instalação. Por sua vez, o Município C dispõe de recursos humanos suficientes para administrar um aterro sanitário. No entanto o município D, não possui engenheiro sanitário, nem local adequado para instalar um aterro sanitário e nem pessoal disponível para administrar o aterro sanitário, mas tem máquinas e equipamento para implantar e operar um aterro. Individualmente os municípios A, B, C e D não teriam como implantar um local adequado para destinarem seus resíduos. Mas, se os municípios se unirem e disponibilizarem os recursos que possuem, poderia ser construído um aterro sanitário que iria receber todo o lixo gerado pelos entes envolvidos. Essa união receberia o nome de consórcio intermunicipal, pois os envolvidos cederiam apenas os recursos disponíveis de cada prefeitura. 3.2- Como Formar um Consórcio Intermunicipal Para se formar um CI, tem que haver interesse e compromisso por parte dos poderes executivo e legislativo dos municípios envolvidos e, principalmente, por parte dos munícipes das municipalidades consideradas. Além disso, há de se elaborar um Plano Diretor de Resíduos com o qual se saberá a quantidade e o tipo de lixo gerado pelos entes envolvidos atualmente, e, assim, fazer uma projeção de geração de resíduos a médio e longo prazos. Deste modo, poderá se optar pela melhor forma de tratamento e disposição final dos resíduos, obtendo assim, uma gestão regional de acordo com as necessidades e as especificidade de cada um dos consortes. Também, é muito importante considerar a proximidade das sedes dos municípios, bem como a facilidade de acesso e a disposição e a boa vontade dos prefeitos envolvidos no processo em buscar soluções conjuntas para os problemas de seus municípios. A proximidade entre as cidades envolvidas é um fator que influência na formação do CI, já que distâncias superiores a 30 km, entre o local do empreendimento e os consortes, poderão inviabilizar o projeto. No entanto, só a proximidade entre os consortes não garante o sucesso do CI, a região também deve apresentar rodovias que facilitem o trafego dos veículos de coleta de resíduos ao aterro sanitário. Além destes fatores descritos, o que geralmente inviabiliza a constituição do CI são a incompatibilidade de ideais partidários e a vaidade política. Por isso, deve-se asseverar que no processo de negociação, sejam abordados somente os possíveis benefícios 28 que o CI poderá proporcionar à região e, não, as disputas políticas internas ou externas as suas comunas. Muitos autores afirmam que tem que se levar em consideração a viabilidade econômica do projeto, como assegura São Paulo (1998, p. 64) que: [...] toda solução conjunta de destinação final deve ser implementada com um estudo de viabilidade econômica, em que os custos operacionais de tratamento e disposição são comparados com os custos adicionais de coleta e transporte do lixo, consideradas as soluções individuais, por município, e eventuais soluções regionalizadas, entre dois ou mais município, bem como a implantação de estação de transbordo de resíduos para veículos de maior capacidade, cuja função precípua é de efetuar o transporte desses resíduos. Todavia, também se deve levar em consideração os benefícios ambiental e social que poderão ser obtidos, entre os quais poderiam citar: a) economia no processo de captação e tratamento de água para abastecimento das cidades, pois o recurso não estará contaminado pelo chorume emanado dos lixões; b) por sua vez, serão poupados recursos naturais, através da reciclagem dos materiais triados; c) melhoria da qualidade de vida dos catadores que trabalham nos lixões, porque com a criação de um CI estes indivíduos poderão se organizar em cooperativas, trabalhando em locais salubres e com equipamentos adequados; entre outros. Enfim, não é recomendado aplicar critérios econômicos e só levar em consideração os gastos operacionais do serviço de tratamento e disposição final do lixo, também se deve levar em consideração os interesses ambientais e sociais que um projeto desta magnitude trará para todas os municípios consorciados. Após ter identificado os reais interesses manifestados pelos municípios que objetivam se consorciar, deve-se implementar algumas etapas e, essas são de acordo com a personalidade jurídica adotada pelo consórcio. Essas etapas variam entre o consórcio (pacto), sociedade civil sem fins lucrativos e entre uma empresa mercantil. Como já foi citado anteriormente, o CI é um acordo (pacto) firmado entre os entes envolvidos que disponibilizam recursos para atingirem objetivos e metas comuns. Entretanto, Lima & Leite (1993, p. 15) ressaltam que: [...] o consórcio não tem personalidade jurídica e, portanto, não é agente capaz de direitos e obrigações. Trata-se de mero ajuste institucional. Os municípios, separadamente, é (sic) que têm personalidade jurídica, e a união deles pelo consórcio não cria uma nova personalidade jurídica. Todas as despesas e responsabilidades são assumidas pelos municípios consorciados. Portanto a constituição de CI enfrenta este tipo de impedimento legal que, de alguma forma deve ser solucionado e, esse modo seria a constituição de uma sociedade civil, ou personalidade jurídica. Daqui a necessidade de se formar uma sociedade civil, que para sua criação deve ter uma prévia autorização das câmaras municipais interessadas que 29 é detentora de direitos e obrigações e, portanto, pode assumir o que for necessário à execução dos seus objetivos (contratar pessoal, comprar e vender bens, contrair empréstimos nacionais ou estrangeiros), observada, evidentemente, a legislação em vigor. Sendo esses os interesses dos municípios, não se fala mais em consórcio, mas em sociedade (LIMA & LEITE, 1993, p. 16). Agora, se “[...] a necessidade tem levado os municípios a não se restringirem ao serviço público de coleta e disposição final do lixo [...]”, porém “[...] a praticarem atos de comércio (venda do lixo reciclado) que não são próprios de uma sociedade civil, mas de uma empresa mercantil” (LIMA & LEITE, 1993, p.16). Comumente, os municípios que realizam a coleta seletiva e/ou que possuem usina de triagem e compostagem, acumulam uma grande quantidade de materiais recicláveis e de composto orgânico em seus pátios e, para desocupar este espaço, doam a sucata para escolas, cooperativas de catadores, a entidades de recuperação de dependentes químicos, entre outros. Por sua vez, o composto orgânico é doado aos pequenos agricultores. Todavia, se os municípios almejarem obter receita com a comercialização destes materiais, terão que mudar a personalidade jurídica do consórcio de sociedade civil sem fins lucrativos para empresa mercantil. Esta sim, é detentora do direito da prática de comercialização, podendo assim, vender a sucata e o adubo, ambos obtidos através do processo de coleta seletiva e de compostagem. Para formar um CI (pacto) as etapas que devem ser implantadas são: Elaboração e aprovação do acordo consorcial por todos os municípios consorciados, identificando responsabilidades de cada membro. Elaboração do projeto de lei. Deve-se elaborar um projeto de lei para todos os municípios participantes do consórcio; esse deve ser encaminhado às respectivas câmaras municipais solicitando autorização para a sua participação no consórcio;e Autorização do Legislativo. Cada prefeito deve encaminhar o projeto de lei à câmara para a devida aprovação (CRUZ, 2001a, p. 29). Cruz (2001a, p.30) também descreve em sua publicação as etapas para a implantação de consórcios que assumem personalidade jurídica, são elas: Elaboração do projeto de lei. Deve-se elaborar um projeto de lei único para todos os municípios participantes do consórcio; esse deve ser encaminhado às respectivas câmaras municipais solicitando autorização para a sua participação no consórcio; Autorização do legislativo. Cada prefeito deve encaminhar o projeto de lei à câmara para a devida aprovação; Elaboração e aprovação do estatuto. Deve ser elaborado um estatuto regulamentando o funcionamento do consórcio. Nesse estatuto, devem ser tratados a constituição; a denominação; a sede; a duração; as finalidades; a organização administrativa; o patrimônio; os recursos financeiros; o uso dos bens e serviços; a retirada, a exclusão e os casos de dissolução; entre outras questões de interesse dos consorciados. Esse estatuto deve ser aprovado em reunião com todos os prefeitos envolvidos no consórcio; Eleição de presidente e vice-presidente do consórcio. O órgão de deliberação máxima do consórcio (Conselho de Prefeitos, Conselho dos municípios ou outra denominação escolhida pelos consorciados) deve eleger o presidente e o vice- presidente logo após a aprovação do estatuto; Constituição do conselho Fiscal ( ou Curador). Os membros do Conselho Fiscal devem ser indicados pelos municípios consorciados, de acordo com o estabelecido no estatuto de sua criação. Os conselheiros devem tomar posse após a legalização do consórcio. 30 Preparação de ata de fundação. A reunião de fundação que aprova o estatuto e elege o presidente e vice-presidente deverá ser registrada em ata; Publicação da ata e extrato do estatuto. A ata de fundação e um extrato do estatuto do consórcio devem ser publicados no Diário Oficial do Estado ou dos municípios envolvidos; Registro em cartório. Após publicação e reconhecimento das assinaturas dos prefeitos, deve ser registrado o consórcio no Cartório de Títulos e Documentos da cidade eleita como sede; Obtenção do cadastro nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. É necessário requerer o número do CNPJ no órgão local da Receita Federal para que o consórcio possa exercer suas atividades; Obtenção do Alvará de Localização. Com a prova do registro da ata e estatuto e o CNPJ, deve ser requerido na prefeitura do município-sede do consórcio o alvará de localização. Reconhecimento de utilidade pública. As prefeituras consorciadas podem ainda votar em seu município o reconhecimento de utilidade pública para obter a isenção dos tributos municipais (taxas e contribuições de melhoria). Entretanto, com a nova Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios que derem essa isenção terão que encontrar forma de compensação dessa receita não arrecadada. Elaboração de regimento interno. Os consórcios podem criar um regimento interno para tratar de questões como o processo de compra de suprimentos, diretrizes para a seleção pública, etc. Para a constituição de uma empresa mercantil intermunicipal, segundo Lima & Leite (1993, grifo nosso) são necessários: Protocolo de Intenções. Neste são reunidos os interes