Câmpus de Presidente Prudente  

 

 

 

Felipe César Augusto Silgueiro dos Santos 

 

 

 

 

 

 

Espaço, Tempo e Contradições: Do Banco Nacional de Habitação ao 

Programa “Minha Casa, Minha Vida” em Presidente Prudente/SP.  
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Presidente Prudente – SP 
2016 



Câmpus de Presidente Prudente  

 

 

Felipe César Augusto Silgueiro dos Santos 

 

 

Espaço, Tempo e Contradições: Do Banco Nacional de Habitação ao 
Programa “Minha Casa, Minha Vida” em Presidente Prudente/SP. 

 

 

Trabalho de monografia apresentado ao 

Departamento de Geografia da Faculdade de 

Ciências e Tecnologia – Universidade Estadual 

Paulista (UNESP) de Presidente Prudente/SP, para a 

obtenção do título de Bacharel em Geografia. 

 

 

 

Orientador: Prof. Dr. Márcio José Catelan 

 

 

 

 

 

 

Presidente Prudente 

2016 



FICHA CATALOGRÁFICA 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Santos, Felipe César Augusto Silgueiro dos. 

S235e         Espaço, tempo e contradições : do Banco Nacional de Habitação ao 
Programa “Minha Casa, Minha Vida” em Presidente Prudente/SP / Felipe 
César Augusto Silgueiro dos Santos. - Presidente Prudente : [s.n.], 2016 

     124 f. 

     Orientador: Márcio José Catelan 

     Trabalho de conclusão (bacharelado - Geografia) - Universidade 
Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia. 

     Inclui bibliografia 

     1. Políticas habitacionais. 2. Espaço, Tempo. 3. Cidade média. I. 
Catelan, Márcio José. II. Universidade Estadual Paulista. Faculdade de 
Ciências e Tecnologia. III. Título. 

  

 

 

 

 



COMISSÃO EXAMINADORA 

 

 

 

__________________________________________ 

Prof. Dr. Márcio José Catelan (Orientador) 

 

 

 

___________________________________________________ 

Profª. Drª. Patrícia Maria de Jesus (Pós – Doutoranda 
UFABC) 

 

 

 

____________________________________________________ 

Prof. Ms. Marlon Altavini de Abreu (Doutorando - PPGG – 
FCT UNESP) 

 

 

 

Felipe César Augusto Silgueiro dos Santos 

 

 

Presidente Prudente – SP, 2016 



AGRADECIMENTOS 

Escrever uma monografia, por mais solitário que seja, demanda muita paciência 

daqueles que fazem parte da vida de quem escreve. É fato que, horas e dias sozinho 

escrevendo um trabalho só é possível quando há o entendimento de que, é preciso estar 

sozinho com as ideias para poder transforma-las em capítulos e textos, até resultar em 

um trabalho final. 

Nesta parte dos “Agradecimentos” irei juntar um pouco daquelas pessoas que 

tiveram a paciência de me acompanhar nesta longa jornada e que compreenderam a 

minha necessidade de apresentar um trabalho que pudesse concatenar as ideias 

construídas neste caminho. Assim como irei agradecer aos amigos que andaram comigo 

até aqui, assim como os que me trouxeram a este momento. Sem eles este trabalho não 

existiria. 

Dentro do meu orgulho irei me parabenizar por ter ficado horas, dias e meses 

escrevendo, produzindo e procurando esclarecer as ideias através dos textos. Não serei 

estúpido de achar que sou o melhor, mas assumo que procurei buscar o máximo em 

todo momento, ora conseguindo e ora nem passando perto. 

Agradeço aos meus pais, Reinaldo Augusto dos Santos (in memoriam) que 

infelizmente não pode ver o fim de um trabalho onde ele acompanhou as primeiras 

ideias. Dedico a ele cada página desta monografia. A minha mãe, Ivone Silgueiro dos 

Santos, agradeço todos os momentos que me esperou chegar tarde da noite com a janta 

na mesa e todas as vezes que acordou para fazer o café. São detalhes que mostram a 

dedicação intrínseca que ela teve comigo. A minha irmã, Fernanda Silgueiro dos 

Santos, agradeço os exemplos dados pela sua trajetória acadêmica. Você sabe o que 

digo. Muito Obrigado. 

Agradeço a Camila Silva Costa, que esteve comigo nos melhores e, mais 

recentemente, nos piores momentos da minha vida, tanto pessoal quanto acadêmica. São 

nessas ações que vemos que o amor de verdade é mais que palavras; são ações e 

atitudes. Mesmo nas minhas falhas ela enxergou um bem que eu mesmo não havia mais 

visto. A você dedico a minha vida e o meu tempo. 

Também dedico aos meus amigos de escola: Apollo Vinicius Almeida Martins, 

Douglas Bianchi e Lucas Alves da Silva Prudente. O F3A tão querido que me 

acompanhou em uma parte desta jornada; vocês são exemplos de “brothers” de verdade 

e que sempre posso contar com amigos quando puder. Vocês são os melhores!!! 



Não fiz muitos amigos na graduação, até porque a vaidade de uns e a indiferença 

de outros nos afasta como seres humanos, e a concorrência exacerbada pelo melhor, 

onde deve existir sim a melhora eterna, mas não a deslealdade, acaba transformando uns 

em seres mais primitivos do que seres dotados de inteligência. Devo aqui agradecer dois 

dos melhores amigos que me restam: Edson Aguiar de Araújo e Mariana Cristina da 

Silva Gomes, minha “panela” favorita, onde compartilhei momentos que levarei 

comigo, mesmo quando estivermos longe um do outro.  

Também fiz amigos morais, pessoas que me mostraram que existe gente que te 

ensina sem ensinar e você acaba aprendendo. Agradeço a Fredi dos Santos Bento, 

Wanessa Savoldi, Edson Sabatini, Guilherme dos Santos Claudino, Pâmela Bonilha 

Schulz, Rodrigo Savoini, Letícia Carli, Elines Gomes Sodré, Vinicius Stoqui, Rodolfo 

de Souza Lima, etc. Não citarei todos, mas ficarão na minha lembrança. 

 Agradeço aos inimigos que fiz também, porque não? Aliás, são eles que 

pensaram em mim constantemente e até mesmo vislumbraram suas vidas comigo e hoje 

não me querem por perto. A vocês agradeço por ainda saber que no mundo existe gente 

fraca, invejosa e covarde presente em vários lugares; minha alegria e meu sorriso a 

vocês. 

Também devo lembrar aos “culpados” por eu estar aqui hoje, pois, foram vocês 

que me encorajaram a fazer Geografia ainda no cursinho pré-vestibular e me 

aconselharam do que fazer durante a graduação. Agradeço a Marlon Altavini de Abreu, 

Ítalo Franco Ribeiro, Ingryd Gomes, André Madruga, Saulo (Chatuba) e Thiago Moraes 

Passos. Obrigado por terem me ensinado o caminho certo. 

  Aos amigos de discussão (Caio Alencar de Matos, Rafael Bastazini, Meire 

Michelin) agradeço pelos momentos de “debate” que tivemos em toda reunião realizada. 

Grandes ideias surgiram destes momentos e elas só são possíveis por causa de vocês. 

Aos grupos de pesquisa GAsPERR e CEMESPP agradeço a oportunidade de 

poder conhecer o que estudo e apresento hoje; as oportunidades proferidas por ambos 

me mostraram como a Geografia é rica em discussões. 

Agradeço a Vitor Augusto Luizari Camacho pela disponibilidade e pela 

elaboração dos mapas deste trabalho. 

Agradeço a Profª Drª Cristina Maria Perissinoto Baron que, gentilmente, me 

disponibilizou sua tese além de dar conselhos sobre como proceder com alguns dados. 

Estendo o agradecimento a sua orientanda Melina Lopes da Silva, que me apresentou os 

trabalhos da professora de forma muito amistosa. 



Aos professores do Departamento de Geografia fica o meu mais sincero 

obrigado pelos ensinamentos, que levarei pra toda a vida. Pude conhecer professores 

fantásticos que mostraram como a educação pode ser um caminho favorável para mudar 

as perspectivas de nossas vidas e o que aprendi com esses mestres levo comigo no 

coração. 

Ao Prof. Dr. Arthur Magon Whitacker agradeço por ter me iniciado na pesquisa 

acadêmica e me guiado no primeiro ano que desenvolvi um projeto. Algumas de suas 

dicas me seguirão pra sempre. 

Agradeço a banca que me avaliou, pois me deram uma aula do trabalho que fiz e 

considerações valiosas tanto para o contínuo das minhas pesquisas quanto para minha 

formação profissional. 

E, por fim, não poderia deixar de agradecer ao professor, orientador e amigo 

Prof. Dr. Márcio José Catelan. Seus ensinamentos e seus conselhos me mostraram que 

existe um mundo que não conhecemos direito, mas que devemos estuda-lo 

constantemente para acompanhar suas mudanças. Você eliminou o abismo “Professor X 

Aluno” e demonstrou que, existe sim, gente com vontade de ensinar e até mesmo de 

aprender. Espero poder levar sua amizade comigo para todo o sempre e que este 

trabalho seja apenas o primeiro de muitos que iremos compartilhar. De coração, Muito 

Obrigado. 

 A todos que aqui citei agradeço imensamente por tudo que fizeram por mim. 

Não seria nada sem vocês. Espero poder ter contribuído de alguma forma em suas vidas. 

 

 

 

 

 

 

Muito Obrigado 

Felipe César  

08 de Janeiro de 2016 



 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Não desconhecemos que somente o desenvolvimento do país, 

aumentando a riqueza nacional, poderá elevar o nível de vida do 

povo, proporcionando-lhe adequadas condições de residência. Mas 

também não ignoramos que a falta de uma legislação reguladora tem 

permitido que a indústria de construção se transforme em presa 

favorita de especuladores, impedindo o acesso à residência própria 

das camadas mais pobres de nossa população”.  

Mensagem de posse de João Goulart no Congresso Nacional em 1963.  



RESUMO 

A questão habitacional no Brasil não é um problema recente e vem sido discutida, 
trabalhada e questionada em âmbito institucional, sobretudo, no que diz respeito às 
considerações críticas sobre o tema e os problemas urbanos envolvidos. Temos como 
marcos na política habitacional brasileira o Banco Nacional de Habitação - BNH, de 
1964, auge do Regime Militar no Brasil,  e o Programa "Minha Casa, Minha Vida", no 
ano de 2009. Ambas possuem questões que as aproximam e as distanciam no que tange 
as mudanças na política habitacional brasileira, onde temos o surgimento de novas 
formas de entendimento da produção e do consumo da habitação. Deste modo temos 
uma série de avanços das formas de aquisição de habitação social, que mesmo em 
épocas diferentes, caracterizam-se como formas capitalistas de resolução desta questão. 
Deste modo o processo de espacialização dos conjuntos habitacionais oriundos destes 
programas refletem a modificação no Espaço – Tempo que os mesmos enunciam, 
transformando o espaço urbano das cidades, neste caso, a cidade de Presidente 
Prudente/SP. 

PALAVRAS – CHAVE: Cidade Média; Política Habitacional; Banco Nacional da 
Habitação; Programa "Minha Casa, Minha Vida"; Presidente Prudente/SP. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



ABSTRACT 

The housing issue in Brazil is’nt a recent problem and has been discussed, worked and 
questioned in the institutional framework, especially with regard to the critical 
considerations on the topic and urban problems involved. We as milestones in the 
Brazilian housing policy the National Housing Bank - BNH, 1964, the height of the 
military regime in Brazil, and the "Minha Casa, Minha Vida", in 2009. Both have 
questions that approach and distance themselves regarding changes in the Brazilian 
housing policy, where we have the emergence of new forms of knowledge production 
and housing consumption. Thus we have a number of advances in ways of acquiring 
social housing, even at different times, it is characterized as capitalist forms of this 
issue. Thus the spatial process of housing developments arising from these programs 
reflect the change in space - time that they lay down, turning the urban space of the 
cities in this case the city of Presidente Prudente / SP. 

KEY - WORDS: Average City; Housing policy; National Housing Bank; "Minha Casa, 
Minha Vida"; Presidente Prudente/SP. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



LISTA DE FIGURAS 

 

Figura 1. Fac-símile da carta de Sandra Cavalcanti direcionada ao então 

presidente General Castelo Branco (os grifos são do próprio General).................. 36 

 

Figura 2. Déficit Habitacional Brasileiro por região (2010)..................................... 51 

 

Figura 3. Presidente Prudente. Outdoor ressaltando as ações políticas do governo 

municipal. 2015............................................................................................................. 60 

 

Figura 4. Presidente Prudente. Presença da Presidente Dilma Rousseff, do Prefeito 

Milton Carlos de Melo, do Ministro das Cidades Gilberto Kassab e do Ministro da 

Previdência Social Carlos Eduardo Gabas na entrega das residências do conjunto 

habitacional Jardim João Domingos Netto. 

........................................................................................................................................ 67 

 

Figura 5. Exemplo de comércio do Conjunto Habitacional Bartolomeu Bueno de 

Miranda (COHAB) …………………………………………………………………..78 

 

Figura 6.  Exemplo de comércio existente no Conjunto Habitacional Residencial 

Tapajós. ……………………………………………………………………………….79 

 

Figura 7. Presidente Prudente. Planta do Conjunto Habitacional Bartolomeu 

Bueno de Miranda (COHAB). 1978. ………………………………………………...84 

 

Figura 8. Vista da Avenida Ana Jacinta em Presidente Prudente/SP. 2015 ...........88 

 
Figura 9. Vista da Avenida Ana Jacinta em Presidente Prudente (2016) ...............89 

 

Figura 10. Presença de grande fluxo de pessoas em uma das lotéricas localizadas 

no Conjunto Habitacional Bartolomeu Bueno de Miranda (COHAB) (2016) ........89 

 
Figura 11. Tipologias comerciais diferentes existentes na Avenida Ana Jacinta 

(2016) ..............................................................................................................................90 



 

Figura 12. Outro tipo de comércio existente, demonstrando a pluralidade do 

mesmo no Conjunto Habitacional Bartolomeu Bueno de Miranda (2016)..............91 

 
Figura 13. Presença de uma agência bancária no Conjunto Habitacional 

Bartolomeu Bueno de Miranda (COHAB) (2016) .....................................................92 

 

Figura 14. Presidente Prudente. Vista da Rua das Espatódeas (2015).....................94 

 

Figura 15. Vista dos Estabelecimentos da Rua das Espatódeas................................94 

 

Figura 16. Mercado voltado à venda de legumes e de assados na Rua das 

Espatódeas (2016) .........................................................................................................95 

 

Figura 17. Mercado existente na Rua das Espatódeas, ampliando sua significância 

comercial para o Conjunto Habitacional Bartolomeu Bueno de Miranda 

(2016)..............................................................................................................................96 

 

Figura 18. Presidente Prudente. Planta do Conjunto Habitacional Residencial 

Tapajós. 2015...............................................................................................................101 

 

Figura 19. Informativo de “Plantão de Vendas” do Residencial Parque dos Ipês 

2016...............................................................................................................................103 

 

Figura 20. MMF Construtora. Logo do Conjunto Habitacional Residencial 

Tapajós e a imagem projetada do conjunto. 2015....................................................105 

 

Figura 21. Presidente Prudente. Imagens do Conjunto Habitacional Residencial 

Tapajós. 2013...............................................................................................................107  

 

Figura 22. Presidente Prudente. Comércio ao lado da habitação no Conjunto 

Habitacional Residencial Tapajós. 2015....................................................................108 

 



Figura 23. Presidente Prudente. Presença de dois pequenos comércios no Conjunto 

Habitacional Residencial Tapajós 2016.....................................................................109 

 

Figura 24. Possível instalação de um empreendimento comercial no Conjunto 

Habitacional Residencial Tapajós. 2016....................................................................110 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



LISTA DE GRÁFICOS 

 

Gráfico 1. Brasil. Valores do Salário Mínimo por décadas (1940 – 

2015)...........................................................................................................................  30 

Gráfico 2. Brasil. Percentual de Valorização e de Desvalorização do Salário 

Mínimo (1940 – 2015)................................................................................................ 31 

Gráfico 3. Brasil. Unidades habitacionais produzidas no período do BNH. 1964 – 

1984............................................................................................................................  40 

 

Gráfico 4. Brasil. Unidades habitacionais. 1990 a 2001........................................  49 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



LISTA DE QUADROS 

 

Quadro 1. Brasil. Subprojetos para famílias de renda baixa. (1975 – 1982)........ 39 

 

Quadro 2. Valores e número de famílias atendidas pelos programas 

habitacionais. 1995-1998........................................................................................... 47 

 

Quadro 3. Brasil. Cartões componentes do Programa “Minha Casa, Minha 

Vida”. 2015................................................................................................................. 57 

 

Quadro 4. Conjuntos Habitacionais de Presidente Prudente/SP de 1968 até 

2015............................................................................................................................. 71 

 
Quadro 5.  Acontecimentos Históricos e a Política Habitacional: Brasil e 
Presidente Prudente/SP……………………………………………………………. 74 
 

Quadro 6. Presidente Prudente. Distribuição das famílias do Conjunto 

Habitacional Bartolomeu Bueno de Miranda (COHAB) de acordo com a renda 

(1980)........................................................................................................................... 85  

 
Quadro 7. Presidente Prudente. Empreendimentos da MMF Construtora. 
2015.............................................................................................................................104 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



LISTA DE TABELAS 

 

Tabela 1.   Número de domicílios por déficit habitacional. (2013).........................51 

 

Tabela 2. Brasil. Unidades Habitacionais faltantes por região. 

2009..............................................................................................................................54 

 

Tabela 3. Brasil. Unidades Contratadas pela Faixa 1 
.......................................................................................................................................55 
 
Tabela 4. Brasil. Unidades Contratadas pelas Faixas 2 e 3 do MCMV 1. 
2012............................................................................................................................. 55 
 

Tabela 5. Brasil. Unidades Contratadas pela Faixa 1 do PMCMV 2. 
2012............................................................................................................................. 56 
 

Tabela 6. Brasil. Unidades Contratadas pelas Faixas 2 e 3 do PMCMV 2 . 
2012............................................................................................................................ 56 
 
 
Tabela 7. Presidente Prudente. Produção habitacional por administração 

municipal. 1965 / 2015............................................................................................... 70 

 

Tabela 8. Presidente Prudente. Disposição territorial do Conjunto Habitacional 

Bartolomeu Bueno de Miranda (COHAB). 2015.................................................... 83 

 
Tabela 9. Presidente Prudente. Disposição territorial do Conjunto Habitacional 
Residencial Tapajós. 2015....................................................................................... 108 
 

 

 

 

 

 

 

 



LISTA DE MAPAS 

 

Mapa 1. Presidente Prudente. Localização do município no Estado de São Paulo 

e Brasil........................................................................................................................ 62 

 

Mapa 2. Presidente Prudente. Bairros Construídos com financiamento do Banco 

Nacional de Habitação (BNH) e pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”. 

2015............................................................................................................................. 68 

 

Mapa 3. Presidente Prudente. Localização do bairro Conjunto Habitacional 

Bartolomeu Bueno de Miranda (COHAB) e do bairro Residencial Tapajós. 

2015............................................................................................................................  81 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



LISTA DE SIGLAS 

 

ABEP – Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa 

BNH – Banco Nacional De Habitação 

CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano 

CODESPAULO – Companhia de Desenvolvimento de São Paulo 

COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo 

COHAB – CRHIS – Companhia Regional de Habitação de Interesse Social 

CEF – Caixa Econômica Federal 

FCP – Fundação Casa Popular 

FGTS – Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço 

FHC – Fernando Henrique Cardoso 

FINEP – Financiadora De Estudos E Projetos 

FAR – Fundo De Arrendamento Residencial 

GAP – Grupo De Arquitetura E Planejamento 

PMCMV – Programa “Minha Casa, Minha Vida” 

IAP – Instituto De Aposentadoria e Pensão 

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 

PAR – Programa De Arrendamento Residencial 

PSH - Programa de Subsídio de Habitação de Interesse Social 

SERFHAU – Serviço Federal De Habitação E Urbanismo 

SFH – Serviço Financeiro De Habitação 

SFI – Serviço de Financiamento Imobiliário 



SUMÁRIO 

 
INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 21 

 

1. A QUESTÃO HABITACIONAL NO TEMPO E NO ESPAÇO: DO 

CONTEXTO NACIONAL A PRESIDENTE PRUDENTE/SP ............................... 26 

1.1 Primeiros passos da crise habitacional ..................................................................... 27 

1.2 A Cruz e a Espada: A renda como parâmetro de aquisição de habitação social ...... 29 

1.3 Os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP’S) e a Fundação Casa Popular (FCP): 

primeiras políticas direcionadas ..................................................................................... 33 

1.4 Banco Nacional de Habitação (BNH): tratamento financeiro à política habitacional;

 ........................................................................................................................................ 35 

1.5 Do fim do BNH ao período FHC: da produção da habitação ao seu consumo ........ 43 

1.6 Programa “Minha Casa, Minha Vida”;..................................................................... 50 

 

2 PRESIDENTE PRUDENTE: A CIDADE NO CONTEXTO HABITACIONAL.

 ........................................................................................................................................ 59 

2.1 Histórico da política habitacional em Presidente Prudente/SP: iniciativas da gestão 

municipal. ....................................................................................................................... 60 

  

3 RESULTADOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS: ANÁLISE DA 

COHAB E DO RESIDENCIAL TAPAJÓS ............................................................... 76 

3.1 Conjunto Habitacional Bartolomeu Bueno de Miranda (COHAB).......................... 82 

3.2 Conjunto Habitacional Residencial Tapajós; ........................................................... 98 

3.3 Conjunto Habitacional Bartolomeu Bueno de Miranda (COHAB) e Conjunto 

Habitacional Residencial Tapajós: Visão no Espaço – Tempo. ................................... 112 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................... 115 



 

REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 119



 

 
21 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 

 

 

 

INTRODUÇÃO 
  



 

 
22 

A demanda por habitação social é uma realidade presente em muitas famílias 

brasileiras que convivem com essa mazela social de forma cotidiana e, por muitas 

vezes, por muito tempo. É de conhecimento geral que cabe ao Estado (nos seus níveis 

federal, estadual e municipal) apresentar soluções que permitam que essa questão seja 

solucionada de forma direta e satisfatória. 

Para trabalharmos a questão habitacional de forma bem mais aprofundada, 

poderemos voltar ao período imperial, onde os primeiros quilombos se constituíam em 

habitações para os escravos fugidos da intensa violência de seus senhores. Tal 

representação é a imagem mais passível de relação com a situação da demanda 

habitacional brasileira: aqueles que necessitam de um abrigo são diretamente atacados e 

afetados pelas diretrizes verticalizadas vindas de cima, onde pagam o preço da ausência 

do habitar com qualidade. (FINEP/GAP, 1983) 

Naturalmente tal ideia é apenas uma forma de realizarmos uma comparação com 

a vivência de cada citadino que tem a necessidade de realizar o “sonho da casa 

própria”1. A possibilidade de se ter uma habitação, de ter o sentimento de posse daquela 

casa recém-adquirida, é algo que surge como forma de compreendermos o valor que ela 

tem na vida de cada citadino brasileiro que convive com a falta de um lugar para 

habitar. 

E tal sensação de posse tem sido vista de forma muito atenta pelas várias esferas 

de relações que permitem a concepção da oferta de habitação no Brasil. O governo 

utiliza da política social habitacional como forma de se firmar, já que precisa da 

aceitação geral da população, onde a sociedade questiona as atitudes de seus 

governantes, mas são habilmente saciáveis através de ações como construções, 

inaugurações de grandes obras entre outros equipamentos que permitem uma celebração 

mais acintosa. 

Tal meio de promoção política tem sido utilizada para firmar governos e a 

política habitacional tem sido atingida diretamente, já que envolve muitas ações como 

aumento no emprego, já que demanda muitos trabalhadores, melhora na economia, já 

que movimenta um grande número de agentes do capital etc. Tudo isso para fornecer as 

condições adequadas de habitação, conjugando qualidade em localização, saneamento, 

tipologia, ou seja, tudo o que se refere a permitir ao citadino e trabalhador brasileiro 

uma casa própria adequada. Porém, as ações dos governo em conjunto com as ações de 

                                                           
1
 Utilizamos tal frase para retratar o fetichismo exacerbado realizado pelas incorporadoras, imobiliárias e empresas de 

construção civil, que utilizam tal ideário para promover suas vendas. 



 

 
23 

empresas de construção civil, incorporadoras, construtoras, imobiliárias etc., fornecem 

uma habitação social de qualidade duvidosa e com muitas outras aparências negativas. 

Tanto que se realizarmos uma análise acerca das políticas efetivas voltadas a 

produção habitacional com vias sociais, teremos o primeiro programa realmente com 

esse caráter somente em 1923, com a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP), através 

da Lei nº 4.682 de 24 de Janeiro de 1923, na qual tal política, denominada Lei Elói 

Chaves, determinava a primeira ação com caráter de previdência social, para quem 

quisesse guardar uma quantia para conseguir a casa própria. A Lei Elói Chaves nem era 

uma política habitacional em si, porém, seu modelo e sua ideia foram utilizados 

posteriormente por muitos políticos como forma de propagar uma política habitacional. 

Assim sendo, o embrião da política habitacional advém da preocupação com o 

futuro do trabalhador brasileiro, através da preocupação com a previdência que o 

citadino teria que fazer para ter que garantir de viver de forma plena. Esse ideário é 

muito válido, porém tem sido deturpado pelos detentores do capital que transformaram 

a habitação social em uma habitação de mercado, conforme trabalha Shimbo (2010). 

Com o passar dos anos a habitação social tem passado por inúmeros programas, 

que se especializam cada vez mais e espacializam a ideia ter uma casa própria. Agora 

temos um sistema de aquisição de habitação social bem mais evoluído, totalmente 

financeirizado, que se especializou ainda mais devido à creditização que o território 

brasileiro (SANTOS, 1993) sofreu, configurando, na atual sociedade, um sistema de 

“círculo financeirizado” (CATELAN, 2015) onde vemos que não somente pode-se ter a 

casa como comprar todos os seus componentes (móveis, eletrodomésticos, material para 

construção etc.). 

Tal círculo serve para potencializar a fetichização que é criada em cima da 

habitação social. Desta forma, ela torna-se uma mercadoria, não mais um objeto de pura 

necessidade de todo citadino, ou seja, vira objeto do capital, onde essa visão unifica o 

consumo que será criado em relação à mesma, através da utilização do marketing visual 

que será empregado pelas empresas responsáveis por conceber a habitação. 

Toda essa reflexão empregada será utilizada para aplicarmos nossas 

considerações na cidade de Presidente Prudente – SP, que constitui-se em uma cidade 

média que vive, e viveu, um contexto habitacional de curiosa relação entre poderes 

políticos e interesses sociais e que também tem apresentado um crescimento no que se 

refere a sua produção urbana, derivando dessa implementação, vários conjuntos 

habitacionais oriundos de programas sociais. 



 

 
24 

Os conjuntos habitacionais “Bartolomeu Bueno de Miranda” (COHAB 2 ) e 

Residencial Tapajós apresentam configurações no Espaço – Tempo que nos permitem 

realizar análises a cerca da expansão que as políticas habitacionais têm proporcionado 

em diferentes momentos da história. Ambos possuem as características necessárias para 

avaliarmos como um programa habitacional pode modular o espaço urbano das cidades, 

assim como sofrer intervenção de instrumentos, como o crédito, para sua propagação e 

expansão das atividades, isso tudo conduzida pelos agentes detentores do capital em 

conjunto com os níveis de governo (federal, estadual e municipal). 

Nossa inquietação advém dos debates realizados no âmbito do grupo de pesquisa 

GAsPERR (Grupo de Pesquisa Produção do Espaço Urbano e Redefinições Regionais), 

onde construímos nossas primeiras formulações, das aulas de Planejamento Territorial 

onde verificamos a existências das políticas e de suas ações, das leituras de temas 

relacionados a habitação social, dos trabalhos de campo realizados na cidade elencada 

para estudo etc. Todo este trabalho culminou, além desta monografía, em um minicurso 

entitulado “A Política Habitacional Brasileira” ministrado no II Seminário de Integração 

da Graduação e Pós- Graduação em Geografia, XVI Semana de Geografia e XI 

Encontro de Estudantes de Licenciatura em Geografia, realizado na Faculdade de 

Ciência e Tecnologia – Universidade Estadual Paulista (UNESP) Campus de Presidente 

Prudente/SP. 

Iniciando o debate, no Capítulo 1 – A Questão Habitacional no Tempo e no 

Espaço: Do Contexto Nacional A Presidente Prudente/SP, realizamos um trabalho 

intenso no que tange ao trazer a história da política habitacional no país realizando 

constantes exercícios temporais, onde, contextualizamos o início do debate habitacional 

com a decisão do uso da renda como critério de investimento na própria moradia. 

Iremos ainda detalhar um pouco das políticas dos Institutos de Aposentadoria e 

Pensão (IAP’s), de 1933, da Fundação da Casa Popular (FCP) em 1946, assim como as 

atividades do Banco Nacional de Habitação (BNH) de 1964, auge da ditadura militar e 

um dos focos do nosso trabalho, como também algumas das políticas habitacionais nos 

anos 1990, período de estabilização da moeda nacional que permitirá uma visão de 

atuação do capital de forma mais direcionada e, por fim, realizaremos a apresentação do 

Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do ano de 2009, sendo que este é outro programa 

que escolhemos como objeto para o debate. Este capítulo servirá de base para nos 

                                                           
2
 O bairro é popularmente conhecido como COHAB e não deve ser confundido com a Companhia Metropolitana de 

Habitação de São Paulo, órgão estadual criado para gerir a questão habitacional no Estado de São Paulo. 



 

 
25 

focarmos na cidade de Presidente Prudente/SP e as ações inseridas nela com relação a 

questão habitacional. 

O Capítulo 2 – Presidente Prudente: A cidade no contexto habitacional busca 

apresentar a cidade média do Oeste Paulista, Presidente Prudente, em seu contexto 

habitacional, visando apresentar todo histórico inserido nela com relação a habitação. 

Com os dados apresentados será possível compreender como as políticas sociais de 

cunho habitacional moldaram o espaço urbano desta cidade média paulista, através da 

produção habitacional de larga e pequena escala. 

Iremos também apresentar dados e fatos que conduziram a forma de governar 

em Presidente Prudente/SP, neste caso, tendo a questão habitacional como plataforma 

política de alguns candidatos a prefeito na cidade. 

O Capítulo 3 - Resultados dos Programas Habitacionais: Análise da COHAB e 

do Residencial Tapajós buscará analisar a produção de ambos os conjuntos 

habitacionais, que se configuram atualmente como exemplos da expansão da cidade de 

Presidente Prudente – SP e são reflexos das atividades do Banco Nacional de Habitação 

(BNH) e do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.  Além disso, realizamos um debate 

acerca da questão Espaço – Tempo que ambos os conjuntos apresentam em Presidente 

Prudente/SP, visando apresentar uma nova forma de observar os conjuntos 

habitacionais.  

Por fim, nas Considerações finais iremos apresentar nossas impressões sobre o 

que foi exposto no trabalho assim como levantar novos debates que irão conduzir outras 

reflexões relacionadas à questão habitacional no Brasil e na cidade de Presidente 

Prudente/SP. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



 

 
26 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Capítulo 1 

A QUESTÃO HABITACIONAL NO TEMPO E NO ESPAÇO: DO CONTEXTO 
NACIONAL A PRESIDENTE PRUDENTE/SP 

 



 

 
27 

 1.1 Primeiros passos da crise habitacional; 
 

 Discutir a política habitacional no Brasil nos remete a tocarmos em um assunto 

que possui um amplo debate e se arrasta há muito tempo, nem sempre com soluções 

satisfatórias. Várias políticas foram criadas como forma de conter o déficit habitacional 

brasileiro, porém, nunca se apresentou uma alternativa que possua uma resolução plena 

e que permita que os cidadãos brasileiros, sem habitação própria, possam habitar de 

forma justa. 

 Com o crescimento das cidades brasileiras, a questão da demanda por habitação 

social3vem tomando uma proporção territorial extensa e estamos longe de encontrarmos 

soluções cabíveis. Porém, o problema não é novo e deve ser analisado a partir do 

momento de estruturação das cidades brasileiras, com o processo dinâmico da 

industrialização das cidades. 

 Botega (2008, p. 2) traz de forma bem sintética como ocorreu o processo de 

urbanização brasileiro, que 

 
[...] esteve amplamente ligado ao caráter de capitalismo dependente 
que a formação econômica e social brasileira adquiriu, sobretudo, 
após a passagem do modelo agrário-exportador para o modelo urbano-
industrial de desenvolvimento. Esta passagem ocorre sem uma ruptura 
de modelos, ou seja, o modelo urbano-industrial se constitui como 
modelo hegemônico sem alterar as estruturas originárias do modelo 
anterior, mantendo uma estrutura agrária baseada no latifúndio e na 
concentração de renda, fator que será determinante no fenômeno do 
êxodo rural que irá acompanhar a urbanização brasileira. 

 

 Assim, há um grande processo de migração das famílias camponesas para as 

cidades brasileiras, que experimentaram um inchaço populacional no início do século 

XX conforme retrata Bonduki (1994, p.713) ao dizer, como exemplo, da cidade de São 

Paulo que “[...] sobretudo, sediando a economia cafeeira e recebendo um fluxo 

imigratório intenso (a população da cidade cresceu de 40 000 habitantes em 1886 para 

260.000 em 1900 e 580.000 em 1920) [...]”. Essa crescente de citadinos demanda 

condições urbanas que possibilitem uma habitação digna, confortável e que possa fazê-

los sentirem-se satisfeitos na cidade. 

                                                           
3Preferimos utilizar o termo “Habitação Social” por concordarmos com Silveira e Fernandes (2010, p.2) que retratam 
que: “[...] é por considerar o termo “habitação”, diferente de “casa”, “moradia” ou “residência”, devido ao fato de 
imprimi um sentido mais abrangente, pois envolve a localização, a inserção na comunidade e os serviços disponíveis, 
não se restringindo à construção física do imóvel.”. 



 

 
28 

 Com o advento da Proclamação da República, em 1889, há a necessidade de 

uma implementação de um país que seja atrativo aos olhos do exterior, de forma a atrair 

investimentos. Botega (2008, p.2) retrata que o momento político era a da República 

Velha (1889 – 1930), onde “[...] o país vinha substituindo a mão de obra escrava pelo 

trabalho livre, a partir do primeiro surto apreciável de industrialização que ocorre no 

último decênio do Império”.  

 A questão habitacional no período da República Velha ainda era vista como uma 

questão de segundo plano. A prioridade em investir em outras áreas, como na 

modernização dos modelos de produção, torna a habitação preocupação das agências 

privadas. Segundo Bonduki (1994, p.715), o pensamento que vigora no período era “O 

governo não deve produzir casas para os operários, mas estimular os particulares a 

investirem” é a lógica que orienta, de modo geral, o Estado liberal da República Velha”. 

Em contrapartida, temos o foco do poder federal brasileiro em destinar sua atenção a 

criar nas cidades a atenção dos investidores pelo embelezamento e pela sua limpeza de 

forma sintomática. Em trabalho realizado pela FINEP/GAP (1983)4 acerca da questão 

habitacional brasileira, vemos que a preocupação com cidades higienizadas era tamanha 

que, em 1927, na cidade do Rio de Janeiro, há a contratação do francês Alfred Agache 

que elabora um documento, o “Plano Agache”, em que o foco é o remodelamento e o 

embelezamento da então capital federal, prevendo a demolição de favelas em busca da 

cidade higienizada.  

 Desta forma, atrairia a atenção de cada político estrangeiro ou investidor que 

viesse ao país e visse uma capital federal higienizada, e que transparecesse um ideal de 

sofisticação e de educação, sem mendigos nas ruas, cortiços imundos ou moradores em 

péssimas condições de habitação, cenário no qual vivia o pobre indesejado pela 

burguesia e que o queria fora da cidade. Obviamente, tal plano visava mascarar a real 

situação de muitos brasileiros pobres da época, que mal tinha onde morar e nem 

possuíam condições financeiras de adquirir uma habitação adequada. (FINEP/GAP, 

1983) 

 Devemos aqui trazer a passagem de Chalhoub (1996, p. 16 - 17) sobre a 

demolição do cortiço “Cabeça de Porco”, um dos mais populares na cidade do Rio de 

                                                           
4O Livro “Habitação Popular: Inventário da ação governamental” é o mais completo trabalho realizado no tocante ao 
tema habitação social. Com uma visão governista da questão, traz vários pontos de discussão que se tornam 
essenciais para o debate. 



 

 
29 

Janeiro, em 26 de janeiro de 1893, no governo municipal de Barata Ribeiro, que nos 

traz uma ideia de como era visto a questão da demanda por higienizar a cidade carioca. 

O Cabeça de Porco – assim como os cortiços do centro do Rio em 
geral – era tido pela autoridades da época como um “valhacouto de 
desordeiros”. Diante do tamanho aparato repressivo, todavia, não 
parece ter havido nenhuma resistência mais séria por parte dos 
moradores à ocupação da estalagem. De qualquer forma, segundo o 
relato da Gazeta de Notícias, ocorreram algumas surpresas. Os 
esforços se concentraram primeiramente na ala esquerda da estalagem, 
a que estaria supostamente desabitada havia cerca de um ano. Os 
trabalhadores começavam a destelhar quando saíram algumas delas 
crianças e mulheres carregando movéis, colchões e tudo o mais que 
conseguiam retirar a tempo. Terminada a demolição da ala esquerda, 
os trabalhadores passaram a ser ocupar da ala direita, em cujas 
casinhas ainda havia sabidamente moradores. Várias famílias se 
recusavam a sair, se retirando quando os escombros começavam a 
chover sobre suas cabeças. Mulheres e homens que saíam daqueles 
quartos “estreitos e infectos” iam as autoridades implorar que “os 
deixassem permanecer ali por mais 24 horas”.Os apelos foram inúteis, 
e os moradores então se empenharam em salvar suas camas, cadeiras e 
outros objetos de uso. De acordo com a Gazeta, “muitos móveis não 
foram a tempo retirados e ficaram sob o entulho”. Os trabalhadores de 
demolição prosseguiram pela madrugada, sempre acompanhados pelo 
prefeito Barata. Na manhã seguinte, já não existia mais a célebre 
estalagem Cabeça de Porco. 

Tal passagem reflete como o poder público agia com relação a esses cortiços, de 

forma abrupta e de rápida ação, não esperando pela movimentação dos moradores, tudo 

isso sob o olhar do prefeito e de vários apoiadores da causa. Devemos notar também o 

apoio que a mídia da época fazia, conforme passado no trecho acima. 

 Além do processo de embelezamento proporcionado pelo Plano Agache no Rio 

de Janeiro, temos na cidade de São Paulo o crescimento vertiginoso da população, em 

busca de emprego nas indústrias instaladas na cidade. Compostos de muitos vindos do 

campo ou de imigrantes, a necessidade de instalar e oferecer habitações a todos esses 

trabalhadores, demandou ações do governo federal e de outras instâncias de forma a 

permitir moradias a esses trabalhadores. (BONDUKI, 1994). 

1.2 A Cruz e a Espada: A renda como parâmetro de aquisição de habitação social5 
 

                                                           
5
 Nossa intenção com este subcapítulo não é criar uma nova frente dentro deste trabalho, mas assim, utilizar do 

debate da renda como fator para a aquisição da habitação social para compor nosso pensamento. Sendo assim, 
deixamos para o leitor realizar uma pesquisa aprofundada sobre este tema, onde abordamos somente a questão 
habitacional, porém, há outras frentes a serem exploradas que emergem a discussão da valorização da renda familiar. 



 

 
30 

 No decorrer de nosso trabalho, verificaremos algumas interfaces no mínimo 

curiosas no tocante ao investimento público em construir habitações sociais para as 

famílias pobres brasileiras. Muitas são as justificativas dos governos para direcionar 

seus investimentos para a construção dessas habitações, e aqui debateremos o uso da 

renda familiar como forma de investimento em habitação social. 

 Abordaremos sobre o poder aquisitivo do citadino e trabalhador brasileiro que 

experimentou uma crescente alta, especificamente a partir do ano de 2002, com a 

eleição de um governo cuja perspectiva priorizava o acesso de muitas famílias a bens de 

consumo, o que se intensificou em 2009, com a criação de programas que viabilizavam 

ainda mais esse poder de consumo. 

 Assim, atentamo-nos para a renda familiar, principalmente pautada no salário 

mínimo do trabalhador brasileiro. O uso do salário mínimo como parâmetro para o 

financiamento da casa própria ou para a destinação de recursos federais tem sido 

utilizado pela maioria dos governos que assumem a presidência da República. Utilizar 

da renda familiar para tal efeito não é correspondente com a realidade de muitos 

trabalhadores brasileiros. O salário mínimo não condiz com a realidade de muitos 

citadinos, e nem sequer suprem as necessidades básicas dos mesmos, como os gastos 

domésticos. Além disso, a renda familiar composta pelos membros da família nem 

sempre condiz com o fato dela possuir todas as suas necessidades supridas. Mesmo que 

uma família apresente uma renda de, por exemplo, R$ 2.000,00, isso não significa que 

sua renda condiz com uma qualidade de vida plena, conforme é especulado. Sobretudo 

porque o salário mínimo oscila vertiginosamente há muitos anos, algo que não ocorre a 

pelo menos cinco anos, quando o mesmo voltar a se valorizar. O mesmo tem sofrido 

oscilações contundentes desde sua instauração em 1 º de Maio de 1940, no governo de 

Getúlio Vargas (1937 – 1945). 

 O gráfico6 1 abaixo representa a variação que o salário mínimo apresenta desde a 

sua implementação. 

 

Gráfico 1. Brasil. Valores do Salário Mínimo por décadas (1940 – 2015)7 

                                                           
6O gráfico contém dados obtidos através do site http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/02/veja-evolucao-do-
salario-minimo-desde-sua-criacao-ha-70-anos.html Acesso em 01.Set.2015. Importante salientar que o salário 
mínimo somente foi unificado no Brasil em 1980, e que os valores até então correspondem ao Estado de São Paulo. 
 
7

 Procuramos deflacionar todos os dados, os aproximando o mais fielmente da realidade financeira do país. 
Utilizamos de calculadoras que aproximam o valores de moedas anteriores ao Real e deflacionamos os dados para 
torna-los mais fieis as informações. 

http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/02/veja-evolucao-do-salario-minimo-desde-sua-criacao-ha-70-anos.html%20Acesso%20em%2001.Set.2015
http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/02/veja-evolucao-do-salario-minimo-desde-sua-criacao-ha-70-anos.html%20Acesso%20em%2001.Set.2015


 

 
31 

 

Fonte: DIEESE (2011) 

 Os valores demonstram a desvalorização que o salário mínimo apresentou 

durante algumas décadas, especificamente no período de inserção ao neoliberalismo, 

nos governos Collor (1990 – 1991), Itamar Franco (1992 – 1994) e FHC (1995 – 2001). 

Os valores foram todos corrigidos para Real, a fim de evidenciarmos as diferenças em 

cada década. 

O gráfico 2 abaixo demonstra a valorização e a desvalorização que o salário 

mínimo obteve no decorrer dos anos analisados de forma mais ilustrativa. 

 

Gráfico 2. Brasil. Percentual de Valorização e de Desvalorização do Salário 

Mínimo (1940 – 2015)8 

                                                           
8 Dados utilizados do Grafico 1 elaborado por nós para este trabalho. 

VALORES 
SALARIO 
MINIMO 

Valores do Salário Mínimo por décadas (R$) 
(1940 - 2015) 



 

 
32 

 

Fonte: Elaborado pelo Autor (2016). 

E mesmo experimentando uma crescente a partir de 2002, os valores do salário 

mínimo ainda não são plenamente salutares para as famílias brasileiros, porém, 

apresentaram a partir do ano citado um aumento no poder aquisitivo do citadino 

brasileiro, mesmo ainda longe do ideal. 

 Desta forma, utilizar o salário mínimo como parâmetro para classificar e definir 

famílias que serão beneficiadas com programas do governo federal não revela 

completamente a necessidade pela casa própria. Mesmo que seja uma forma 

democrática de inclusão a todos os brasileiros para que ganhem o necessário para 

sobreviver e uma forma de combater os abusos de algumas empresas que vislumbrem 

não pagar o mínimo necessário de trabalho, seu uso como meio de ação social não é 

condizente com a realidade. 

Até porque a valorização do salário mínimo tem decaído, conforme debate 

empreendido por Mello e Correa (s/d, p. 109) ao retratar que houve uma valorização do 

salário mínimo somente “[...] entre 1952 e 1964.” As autoras ainda continuam com a 

sua explanação para retratar que “Atualmente, o governo continua a apresentar motivos 

vários e obstáculos para não elevar o poder aquisitivo real do salário mínimo, na medida 

necessária.”. (MELLO e CORREA, s/d, p.109). 

Deste modo, com a recente inserção das famílias brasileiras a um circuito 

econômico baseado no crédito, conforme trabalha Catelan (2015), vemos a necessidade 

0,00% 

20,00% 

40,00% 

60,00% 

80,00% 

100,00% 

120,00% 

140,00% 

160,00% 

180,00% 
19

40
 

19
50

 

19
60

 

19
70

 

19
80

 

19
90

 

20
00

 

20
10

 

20
11

 

20
12

 

20
13

 

20
14

 

20
15

 

 Percentual de Valorização e Desvalorização do 
Salário Mínimo (1940 - 2015) 

Valores em % 



 

 
33 

de o salário mínimo possuir um poder de consumo e de aquisição de forma mais 

abrangente, em que ele seja valorizado pelo Estado de forma que, possa sim permitir 

que a aquisição de uma habitação social seja a partir dele, porém, o mesmo deve 

permitir que haja uma proximidade entre cidadão e mercadoria. 

1.3 Os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP’S) e a Fundação Casa Popular 
(FCP): primeiras políticas direcionadas 
 

 Como forma de regulamentar o fornecimento de habitações sociais para os 

trabalhadores advindos de várias cidades rurais, expoentes do êxodo rural e até mesmo 

de outras nacionalidades (japoneses, italianos, portugueses etc.) o Estado passa a 

intervir no ponto da questão habitacional brasileira. (FINEP/GAP, 1983). 

 Com isso, em 1933 são criados os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP´S) 

desmembrados em vários outros institutos, de forma a criar condições necessárias para 

que pudessem se obter recursos de forma a permitir a construção das habitações sociais 

preteridas. Esse desmembramento se constituiu em outros fundos de pensão que 

visavam atrair investimento de várias áreas: marítimos (IAPM), industriários (IAPI), 

bancários (IAPB), comerciários (IAPC), condutores de veículos e empregados de 

empresas de petróleo (IAPETEC) e estivadores (IAPE) (BARON, 2011). 

 Desta forma, era possível obter fundos necessários para a construção de 

habitações, já que, vários fundos de pensão foram criados de forma a proporcionar uma 

boa reserva financeira. A lógica que permeava os IAP’s era de cunho totalmente 

capitalista, conforme nos retrata os estudos realizados pelo FINEP/GAP (1983) apud 

Baron (2011, p.105) ao dizer que “No início, as atividades do IAPs, se concentraram em 

aplicar os recursos arrecadados em investimentos que tivessem retorno garantido para o 

fundo, pois seus objetivos eram a concessão de aposentadorias”. 

 Mesmo a habitação não sendo a intenção primordial dos IAP’s, muito dos seus 

recursos foram utilizados para a construção de conjuntos habitacionais. Consideramos 

então que, essa política do IAP’s, foi à primeira de cunho estatal com essa 

intencionalidade, muito mais como solução paliativa e resposta à população que se via 

desabrigada naquele momento. 

 Por meio das ações dos IAP’s temos os primeiros passos efetivos do Estado de 

forma a combater a questão do déficit habitacional brasileiro. Mesmo sendo utilizados 

de forma oportuna, como meio de promoção de governos (o que ocorrerá em outras 



 

 
34 

políticas voltadas a habitação), os Institutos de Aposentadoria e Pensão surgem como 

primeiro método de contenção da falta de habitação. 

 Porém, seu formato foi se desgastando conforme o tempo e suas ações foram 

sendo cada vez mais retraídas e seus resultados não apresentavam a satisfação 

objetivada. Era necessário que uma nova política habitacional fosse pensada, com o 

intuito ainda de fornecer habitações para a classe de mais baixa renda. (BARON, 2011). 

 Para isso, temos a criação, em 1946, da Lei nº 9.218, de 01 de maio de 1946, que 

legitimava naquele momento a Fundação Casa Popular (FCP), órgão federal que seria a 

mais nova política pública voltada ao combate da demanda por habitação na época. 

 Azevedo (1988, p.108) faz alguns apontamentos acerca da criação da Fundação 

Casa Popular (FCP) 

 
Da mesma forma que o Banco Nacional da Habitação (BNH), duas 
décadas depois, a FCP foi criada basicamente como meio de garantir 
ao governo maior respaldo popular através do discurso de acesso à 
casa própria. A escolha do dia 1º de maio como data oficial de sua 
criação indica a disposição do governo de tirar o máximo de 
dividendos políticos - em termos de prestígio e legitimidade – junto 
aos assalariados urbanos. 
 

 Assim é possível compreender que a criação da Fundação Casa Popular (FCP) 

está totalmente atrelada ao discurso legitimador do Governo Federal deste período em 

se produzir habitação para a classe de mais baixa renda, com o intuito de se fixar no 

poder político nacional e criar uma rede de aceitação nas classes econômicas existentes 

no país. (AZEVEDO, 1988). 

 O caminhar da política da Fundação Casa Popular foi o mesmo dos Institutos de 

Aposentadoria e Pensão (IAP’s); não teve todo o incentivo necessário para sua 

legitimação e acabou sendo cancelado com o advento do Regime Militar, em 1964.  

 Ambas as políticas iniciais de produção de habitação popular demonstram a 

fraqueza que o assunto em questão tinha naqueles tempos. Essas políticas eram 

utilizadas de forma “paternalista” como resposta do governo às mazelas da população, 

em que, a intencionalidade intrínseca era, a de legitimar um poder que assumia a 

presidência da República e não combater um problema de forma direta e eficaz.  

 Com o período militar (1964-1989) o tema da falta de habitação para a 

população brasileira também ganhou destaque, mas de forma mais incisiva pelo governo 

federal e com um número de recursos maior.  



 

 
35 

1.4 Banco Nacional de Habitação (BNH): tratamento financeiro à política 
habitacional; 

 

 O ano de 1964 configurava uma nova fase política no Brasil no que se refere à 

democracia. Após a passagem da ditadura de Getúlio Vargas (1937 - 1945) e um 

período turbulento no processo político do Brasil, vemos a tomada do poder pelos 

militares, um novo momento de ações políticas ditatoriais e entrave para o exercício da 

gestão, do planejamento e da prática política democrática. 

 Uma série de medidas foram tomada de forma abrupta, o que já apontava como 

o poder militar que assumiu o comando do país através de um golpe iria definir o futuro 

do Brasil. Era necessário que o Regime Militar imposto pudesse ter o apoio da maioria 

da população, especificamente da classe mais pobre, para convencimento do discurso 

orientado por esta forma de governo. 

 Desde o principio de sua posse, o governo Militar, tendo o seu primeiro 

presidente o Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco9, necessitava atrair o maior 

público possível para se legitimar. Compreendendo que a proximidade com o povo mais 

carente tornaria suas medidas mais palatáveis, investir em um setor que necessita 

atenção como à questão habitacional tornou-se um atrativo para o governo recém-

instaurado. 

 Por isso, o governo militar tomou algumas medidas de caráter populista, muitas 

direcionadas à questão habitacional, tema já em debate de governos anteriores. Dentro 

de um período rápido de tempo, cerca de dois anos, o recente governo tomou medidas e 

criou leis para atingir uma demanda social existente há muito tempo no Brasil - o déficit 

de habitações sociais. 

 Dentro desta perspectiva temos através da Lei nº 4380/64, a institucionalização 

do Banco Nacional de Habitação (BNH), que irá gerir os recursos para o financiamento 

e construção de habitações; há também a criação do Serviço Financeiro de Habitação 

(SFH), do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU) e, com a Lei Nº 

5.107 de Setembro de 1966 temos a criação do Fundo de Garantia por Tempo de 

Serviço (FGTS). 10 (FINEP/GAP, 1983) 

                                                           
9 Subiu ao posto de Marechal ao aposentar-se em 1964, porém ao asumir a Presidência da República era General-de-
Brigada. 
 
10Deve-se fazer um destaque especial com relação à criação do FGTS. Ele trouxe para a dinâmica da questão 
habitacional uma nova forma de adquirir os recursos que seriam providos para a criação de habitações sociais, através 
de uma poupança compulsória, cerca de 8% do salário do trabalhador brasileiro. A ideia de colher do trabalhador 



 

 
36 

 Essas políticas criadas tinha o ideário de trazer uma solução final ao déficit de 

habitações para o povo brasileiro. Porém, estavam muito mais permeadas pela ideia de 

que essa proximidade com uma questão de nível amplo e que atingia muitos 

trabalhadores brasileiros, pudesse tornar o golpe de 1964 um processo mais aceitável 

pela população, especificamente de cunho mais pobre, fazendo assim o Regime Militar 

tornar-se mais estratificado no poder. 

 O sentimento de possuir uma casa para habitar concentraria a atenção da 

população mais carente, aquela que demandava maior aceitação, para questões mais de 

caráter pessoal do que de cunho político, sendo que os protestos em repressão a ditadura 

militar eram constantes neste período.  Além disso, o trabalhador brasileiro possuindo 

uma casa para morar e um emprego para se sustentar não se disponibilizaria a reclamar 

ou contestar o governo. Assim, o governo Militar manteria uma característica vista em 

governos anteriores, o populismo, com isso se estabilizaria no poder mantendo um 

regime limitado e impositivo. (VILLAÇA, 1986).  

Tais direcionamentos são identificáveis através da figura 1 que traz a reprodução 

apresentada por Souza (1974, apud FREITAS, 2007, p. 18), da carta endereçada ao 

então presidente General Castelo Branco, da então deputada federal Sandra Cavalcanti, 

que seria a primeira presidente do Banco Nacional de Habitação (BNH), onde a mesma 

relata como a inserção do governo militar na temática habitacional poderia ser benéfica 

para a legitimação do recente governo. 

 

Figura 1. Fac-símile da carta de Sandra Cavalcanti direcionada ao então 

presidente General Castelo Branco (os grifos são do próprio General) 

                                                                                                                                                                          
brasileiro os fundos para a habitação foi utilizada em outros governos, demonstrando que a criação deste Fundo 
destina-se a criar um modo de investimento para as habitações advindo direto do trabalhador brasileiro, o que não 
configura em qualidade nas mesmas. 



 

 
37 

 

Fonte: SOUZA (1974, apud FREITAS, 2007, p. 18) 

Nesta primeira página de sua carta Sandra Cavalcanti destaca que a necessidade 

de um projeto que trouxesse a atenção da população é essencial para a legitimação do 

Golpe.  No texto, a então deputada federal relata que o projeto do Banco Nacional de 

Habitação (BNH) era direcionado a campanha presidencial de Carlos Lacerda, 

governador do Estado da Guanabara (atual cidade do Rio de Janeiro) e ligado 

politicamente a Sandra Cavalcanti. (MELO, 2013) 

 Desta forma, é perceptível que a intenção do governo militar era muito mais de 

legitimar sua força utilizando-se de uma grande demanda social, o déficit habitacional, 

do que efetivamente combatê-lo demonstrando quais seriam as bases ideológicas que 

direcionariam as regras do Banco Nacional de Habitação (BNH). 



 

 
38 

 Além de sua legitimação no governo, a intenção do Regime Militar era criar o 

maior número de empregos possíveis para a população desempregada no Brasil. É de 

conhecimento geral que a construção civil demanda um grande número de 

trabalhadores, desde a construção até a projeção, exigindo uma demanda alta de 

homens, em específico nas áreas que demandam pouca experiência. 

 Um governo que cria empregos, principalmente para a grande demanda de 

população de baixa renda, abarca o maior número de pessoas coniventes com suas 

determinações, que não irá contestar as ações ditatoriais do governo, sabendo das 

possíveis oportunidades criadas. 

 Outros pontos podem ser destacados no que se refere aos benefícios que o BNH 

viria a trazer para a sociedade, como cita Azevedo (1988, p. 109 – 110) ao dizer que  

 
A criação do BNH, além de colaborar na legitimação da nova ordem 
política, previa inúmeros efeitos positivos na esfera econômica: 
estímulo à poupança; absorção, pelo mercado de trabalho, de um 
maior contingente de mão-de- obra não qualificada; desenvolvimento 
da indústria de material de construção; fortalecimento, expansão e 
diversificação das empresas de construção civil e das atividades 
associadas (empresas de incorporações, escritórios de arquitetura, 
agências imobiliárias, etc.). 

 

 Com a criação de um banco que iria gerir os financiamentos para a construção 

de habitações sociais temos um novo panorama no que se refere à política habitacional: 

a conotação financeira que este problema teria no governo Militar, desconsiderando sua 

característica plenamente social. 

 Isso é o que Magalhães (1985, p.213) apud MEDEIROS (2010, p.5) ressalta ao 

dizer que “[...] A questão da habitação não é financeira, mas social. O SFH, justiça seja 

feita, foi concebido para um modelo de desenvolvimento pleno da economia e, nestas 

circunstâncias, funcionava". Aqui o autor faz destaque a uma das ferramentas utilizadas 

pelo governo Militar para consolidar o BNH: o Sistema Financeiro de Habitação (SFH). 

Ao captar recursos do FGTS, oriundos do trabalhador brasileiro, o SFH demonstrava ser 

uma forma de alocação de dinheiro que se destinaria a outras camadas da sociedade, já 

que o mesmo era direcionado para famílias de renda média. 

 Com isso, outras políticas foram criadas para as camadas populares, ou seja, de 

renda mais baixa, com o intuito de cobri-las também com as medidas do BNH. 

Retratamo-las no quadro abaixo  

 



 

 
39 

Quadro 1. Brasil. Subprojetos para famílias de renda baixa. (1975 – 1982) 

 
Fonte: Elaborado a partir de SILVA (2007), Organizado pelo Autor (2015). 

SUBPROJETOS ORIUNDOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) 
PROGRAMA ANO DE IMPLANTAÇÃO OBJETIVOS 

 
PROFILURB 
(Programa de 

Financiamento de 
Lotes 

Urbanizados) 
 

 
 
 
 

1975 

 
“[...] consistia basicamente no 
financiamento de moradias para 
famílias de condição econômica 
instável, com renda até três 
salários mínimos.” (SILVA, 
2007, p. 31). 
 

 
FICAM 

(Financiamento de 
Construção, 

Conclusão, Ampliação 
ou 

Melhoria de Habitação 
de Interesse Popular) 

 

 
 
 

1977 

 
“[...] funcionava de modo 
articulado ao anterior, 
constituindo-se como uma 
alternativa às habitações 
convencionais, propiciando aos 
financiados a possibilidade da 
autoconstrução.” (SILVA, 2007 , 
p.31) 

 

 
PROMORAR 
(Programa de 

Erradicação de Sub-
habitação) 

 

 
 

1979 

 
“Visava à melhoria das 
habitações populares em favelas 
tendo como meta erradicar as 
habitações insalubres, sem, no 
entanto, remover os moradores 
do local.” (SILVA, 2007,  p. 32) 

 

 

 

 
PROJETO JOÃO DE 

BARRO  
 

 
 
 
 

1982 

 
“[...] tratava-se de um programa 
de autoconstrução de moradias 
populares, que visava evitar o 
processo desfavelização gerado 
pelas construções espontâneas 
sem planejamento.” (SILVA, 
2007,  p. 32) 

 



 

 
40 

Ao criar novos programas habitacionais destinados a famílias com renda mais 

baixa, fica evidente que a política habitacional do Banco Nacional de Habitação (BNH) 

se pautava em atender famílias de renda média, ou seja, havia criado uma divisão do 

que se entende em prover habitação social para promover habitação para uma classe 

social definida. 

Todo o processo financeiro que envolvia agora a política habitacional trouxe 

resultados até que muito interessantes no que se refere à produção de habitações durante 

o período de atuação do BNH, devido ao número expressivo de casas construídas, 

conforme o gráfico 3. 

 
Gráfico 3. Brasil. Unidades habitacionais produzidas no período do BNH. 1964 – 

1984. 
 



 

 41 

 
 

Fonte: Elaborado a partir de SOUZA (2005). Organizado pelo Autor (2015). 

CASTELO BRANCO 

COSTA E SILVA 

MÉDICI 

GEISEL 

FIGUEIREDO 

Unidades habitacionais produzidas no período do 
BNH (1964 - 1984) 



 

 
42 

Totalizando cerca de 4.283.383 (quatro milhões, duzentos e oitenta três mil e 

trezentos e oitenta e três) habitações construídas no período do regime militar, podemos 

perceber que não houve uma regularidade no tocante a construção das mesmas, onde 

podemos verificar uma oscilação bem destoante nos governos militares.   

Mesmo com números expressivos no que se refere à produção habitacional, é 

preciso salientar que boa parte destas habitações construídas não foram totalmente 

destinadas a famílias de baixa renda e sim às famílias de renda média. E todas foram 

construídas com recursos advindo do FGTS dos trabalhadores brasileiros, que não eram 

contemplados na maioria pelo programa. (VILLAÇA, 1986). 

 E mesmo com a criação de programas que visavam atingir um público de menor 

renda (PROFILURB, Projeto João de Barro, etc.) não foi possível abranger toda a 

população carente que necessitava de habitação, devido à limitação que o programa 

apresentava, onde havia muita demanda, mas pouca disponibilidade de recursos. 

(SILVA, 2007). 

 Assim, o governo militar irá dar novas atenções para outras demandas como o 

planejamento urbano das cidades, com enfoque no saneamento urbano a fim de 

regularizar as novas habitações construídas, atingindo outro ponto que, em nossa 

opinião, necessita de atenção total já que demanda investimentos altos e infraestrutura 

adequada. 

 Pelo exposto, é possível verificar que a intencionalidade do governo militar é a 

mesma de governos anteriores: a de sanitizar favelas, cortiços e outras moradias sem 

valor de uso, a fim de criar uma forma de regulação dessas habitações, visando trazer o 

sentido de "progresso" ao país. 

 Em contrapartida, as inúmeras residências produzidas no período militar não 

foram capazes de suplantar a necessidade de habitação de muitos trabalhadores 

brasileiros, agravando o déficit habitacional do Brasil, criando maiores entraves para a 

solução de tal problema. 

 A dissolução do Banco Nacional de Habitação (BNH) vem através da Lei nº 

2.291 de 21 de novembro de 1986, com medidas realizadas após as eleições diretas, que 

tiveram como vencedor Tancredo Neves, que não pode assumir por ter falecido antes de 

sua posse, sendo sucedido por José Sarney. 

 Uma das medidas do novo presidente da República foi extinguir o Banco 

Nacional de Habitação (BNH), como forma de martirizar o programa que teria sido 

reflexo da governança incólume dos militares, e distribuir suas atividades em secretarias 



 

 
43 

e Ministérios, atribuindo ao banco Caixa Econômica Federal (CEF) as medidas 

referentes à posse da habitação no país, o que seguirá por muitos anos até o momento 

atual. 

 O déficit habitacional ainda persistiria mesmo após a conquista da democracia 

através do apelo popular e das manifestações por “Diretas Já!”, que trouxe o direito ao 

voto para os brasileiros. Mesmo tendo sido uma experiência negativa no tocante a 

distribuição de suas habitações para as camadas da classe social brasileira, o BNH 

trouxe para governos posteriores novas formas de lidar com a questão habitacional e 

também com novas formas de financiamento e crédito, o que será visto nos próximos 

capítulos. 

1.5  Do fim do BNH ao período FHC: da produção da habitação ao seu consumo 
 

 Com o fim do período de ditadura militar em 1985, inicia-se o processo de 

redemocratização dos poderes e a criação de uma Constituição em 1988. O insucesso 

representado pela política voltada às classes médias e altas da sociedade culminou no 

encerramento das atividades do Banco Nacional de Habitação (BNH) em 1986 através 

do Decreto-Lei nº 2.291/86, e passou a ter suas atribuições incorporadas pela Caixa 

Econômica Federal (CEF) que iria controlar as decisões referentes ao financiamento da 

habitação popular. 

 Como a intenção era a de apagar a imagem negativa que a ditadura militar 

trouxe ao Brasil, a dissolução do Banco Nacional de Habitação (BNH) representou uma 

esperança em uma nova fase que poderia representar ao setor habitacional brasileiro. 

Porém, a situação foi totalmente diferente da pensada e resultou num hiato indefinido 

com relação à ação governamental na demanda por habitação. 

 A partir de então, as políticas públicas voltadas para este setor, passariam por um 

período estático no que se refere à efetivação de construção física de habitações, mas 

em contrapartida, teríamos muitas políticas no papel, com a criação de muitos 

programas que pouco amenizaram o déficit habitacional. 

 É possível pensarmos essas questões relacionadas à ação do governo federal 

frente à questão habitacional, analisando os três períodos que representam o pós-periodo 

militar. Temos a Nova República, de 1985 a 1990 com o Governo de José Sarney, em 

que Arretche (1996, p. 81) apud CARDOSO (s/d, p. 3) nos relata que 



 

 
44 

Na verdade, na assim chamada Nova República, as áreas de habitação 
e desenvolvimento urbano percorreram uma longa via-crucis 
institucional. Até 1985, o BNH era da área de competência do 
Ministério do Interior. Em março de 1985, foi criado o Ministério do 
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – MDU, cuja área de 
competência passou a abranger as políticas habitacional, de 
saneamento básico, de desenvolvimento urbano e do meio ambiente. 
Em novembro de 1986, com a extinção do BNH e a transferência de 
suas atribuições para a Caixa Econômica Federal – CEF, a área de 
habitação permanece vinculada ao MDU, mas é gerida pela CEF que, 
por sua vez, não está concernida a este Ministério, mas ao Ministério 
da Fazenda. Em março de 1987, o MDU é transformado em 
Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente – MHU, que 
acumula, além das competências do antigo MDU, a gestão das 
políticas de transportes urbanos e a incorporação da Caixa Econômica 
Federal. Em setembro de 1988, ocorrem novas alterações: cria-se o 
Ministério da Habitação e do Bem-Estar Social – MBES, em cuja 
pasta permanece a gestão da política habitacional. Em março de 1989, 
é extinto o MBES e cria-se a Secretaria Especial de Habitação e Ação 
Comunitária – SEAC, sob competência do Ministério do Interior. As 
atividades financeiras do Sistema Financeiro da Habitação – SFH e a 
Caixa Econômica Federal – CEF passam para o Ministério da 
Fazenda. 

 

Assim é possível identificar que há um desmembramento total do que era até 

então o Banco Nacional de Habitação (BNH) em vários órgãos institucionais, em que há 

demonstração de uma divisão do problema e não da busca de sua solução. Essas 

ramificações evidenciam como a política voltada para a habitação era vista de forma 

despretensiosa pelo governo vigente. 

 Com o governo Collor, em 1990 até 1992, temos um período que seguiria 

basicamente a ideia do governo Sarney, onde a política habitacional “[...] foi 

caracterizada por processos em que os mecanismos de alocação de recursos passaram a 

obedecer preferencialmente a critérios clientelistas ou ao favorecimento de aliados do 

governo central.” (AZEVEDO, 1996 apud CARDOSO, s/d, p. 4). 

 Começava no país a adesão à política neoliberal, onde o Estado participa de 

forma a facilitar a entrada do mercado contribuindo para as ações de empresas privadas. 

Tal fato refletia nas ações do governo referente à questão habitacional. 

 Santos (1999, p. 21apud BOTEGA 2007, p.71) retrata em específico como foi o 

período Collor e suas ações na habitação. 

 
Os principais programas de habitação passaram, com a extinção do 
Ministério do Interior, para o controle do Ministério da Ação Social. 
Entre estes podemos destacar o Plano de Ação Imediata para a 



 

 
45 

Habitação (PAIH), que previa a construção, em caráter emergencial, 
de aproximadamente 245 mil casas em 180 dias através da contratação 
de empreiteiras privadas. Novamente um programa habitacional 
estava direcionado ao capital imobiliário privado. Em pouco tempo 
este prazo alongou-se por mais de dezoito meses, o custo médio foi 
bem superior ao previsto, a meta acabou diminuindo de 245 mil para 
210 mil casas, e para piorar a situação o plano não conseguiu os 
percentuais de recursos necessários. 

 

 Segundo dados extraídos do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e 

Estatística (IBGE) realizado no ano de 1991, cerca de 55,2% das famílias que 

enfrentavam a falta de habitação própria recebia cerca de dois salários mínimos11(R$ 

896,72). E o total de pessoas que não possuíam casa própria e viviam nas ruas 

representava ao torno 60 milhões de brasileiro, número muito expressivo com relação a 

pessoas que habitavam nas ruas. (BOTEGA, 2007) 

 Com a iminência do impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992, várias 

políticas do recente governo ficaram ameaçadas e tiveram um hiato até que outro 

político pudesse assumir a presidência da república. A questão habitacional sofreu deste 

período conturbado da história política e da democracia brasileira, tendo sua atenção 

desfocada e suas medidas esfriadas. 

 Como forma de cumprir o mandato, assume a presidência da república o então 

vice-presidente de Fernando Collor de Mello, Itamar Augusto Cautiero Franco, que 

possuía a responsabilidade de guiar as políticas até então implementadas de forma a 

contribuir com toda a democracia refletida nas ruas através dos “caras pintadas”12. 

 As medidas que Itamar Franco (1992 – 1994) tomou foram simplesmente seguir 

com as políticas até então já tomadas no governo anterior, devido os recursos 

disponíveis, algo entorno de 800 mil dólares, além de realizar a criação de mais dois 

programas habitacionais, conforme retrata Fernandes (2006, p. 48) 
  

No Governo Itamar Franco (1992-1994), a opção foi por priorizar a 
conclusão das obras em execução e projetos já aprovados no governo 
anterior pelo Plano de Ação Imediata para Habitação (PAIH). Houve a 
criação de dois novos programas: o Habitar Brasil e o Morar 

                                                           
11A moeda Cruzeiro (Cr$) fora instaurada através da Medida Provisória 168 de 13/03/1990 e depois pela Lei Nº 
8.024 de 12/04/1990. O salário mínimo em 1991 variava de Cr$ 12.330,00 a Cr$ 42.000,00. Optamos por pegar o 
salário mínimo no inicio do ano de 1991; em Janeiro do mesmo ano seu valor era de Cr$ 12.330,00, ou seja, R$ 
448,36. 
 
12Os “caras pintadas” foi um movimento civil estudantil, de 1992, da população brasileira de forma a responder as 
denúncias de corrupção que o governo de Fernando Collor de Mello estava envolvido. Com os rostos pintados das 
cores da bandeira do Brasil, a população foi às ruas reivindicar a punição ao presidente da república. Recentemente, a 
mobilização da população evocando tal ato tomou força novamente, porém fora de contexto e de motivação odiosa. 



 

 
46 

Município, com recursos oriundos do Imposto Provisório sobre 
Movimentações Financeiras (IPMF), buscando implementar outra 
fonte de captação de recursos. (grifo nosso). 
 

 Somente com o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 – 1998) 

é que teremos novas medidas referentes as ações que contemplam a questão 

habitacional e  as expectativas até o momento, é que novas providências fossem 

tomadas. No seu governo algumas medidas foram mantidas e outras possuíram caráter 

mais econômico, com a absorção de recursos nos mais variados âmbitos institucionais. 

 Em seu primeiro mandato, houve a retomada do uso dos recursos do Fundo de 

Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como forma de utilizar os mesmos na 

construção de habitações sociais, uso dos recursos do Orçamento Geral da União 

(OGU) para a provisão de habitações ou melhoria das existentes, criação dos programas 

Habitar- Brasil e Pró Moradia, criação do programa “Carta de Crédito” e a criação do 

Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). 

 Essas medidas de cunho macroeconômico visavam, além de resgatar as 

construções de habitações sociais, repassar recursos destinados à política habitacional 

para outras cidades do Brasil, porém elas deveriam seguir uma série de regras pré-

estabelecidas pelo governo federal, conforme retrata Cardoso (s/d, p. 4) ao dizer que  

 
Após a reorganização do setor, foram criadas novas linhas de 
financiamento, tomando como base projetos de iniciativa dos 
governos estaduais e municipais, com sua concessão estabelecida a 
partir de um conjunto de critérios técnicos de projeto e, ainda, da 
capacidade de pagamento dos governos sub-nacionais. 

 

 Essas medidas visavam conter o endividamento público que o então governo 

visava enfrentar devido a medidas intransigentes de governos anteriores. Desta forma 

havia o favorecimento de algumas cidades brasileiras, que cumpriam todas as 

exigências do governo federal, em detrimento do prejuízo de outros que não seguiam 

exatamente aquilo que era preconizado pelo governo. 

 Essa retração pode ser claramente observada através do Quadro 2 que 

apresentamos, onde retratamos os investimentos previstos e os executados pelo governo 

de FHC no seu primeiro mandato de 1995 a 1998. 

 
 
 
 



 

 
47 

Quadro 2. Valores e número de famílias atendidas pelos programas habitacionais. 
1995-1998 

 
Fonte: Extraído de CARDOSO (s/d) 

 
 
 É possível verificarmos que a Carta de Crédito, disponibilizada pela Caixa 

Econômica Federal (CEF) e criada como forma de fornecer crédito a famílias com renda 

até 12 salários mínimos, e que contemplava recursos do banco e do FGTS, obteve o 

maior número de acessos pela população do que os programas que seriam destinados à 

política habitacional, demonstrando que a iniciativa de retirar o financiamento 

diretamente do banco era muito mais buscado pela população do que a espera pelos 

recursos destinados pelo governo federal, devido a sua intensa política de controle 

financeiro e de acúmulo de recursos. 

 Por outro lado, a criação da Lei Nº 9.514 de 20 de novembro de 1997, que 

instaurava o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), visava trazer à questão 

habitacional e imobiliária novos moldes e novas estruturas a esse modelo, como forma 

de modernizar um sistema até então defasado e ineficiente. 

 Royer (2011, p. 2) relata as motivações da criação do SFI  

 

O SFI foi criado como uma possibilidade real de estabelecer um 
mercado importante no país para o financiamento a empreendimentos 
imobiliários. A ‘ausência do sistema nervoso’ para ‘deslanchar’ o 
setor imobiliário no Brasil, [...] em relação ao sistema de crédito para 
a produção de torres de escritório, um dos principais tipos de 
empreendimentos imobiliários pelo volume de produção e valores 
envolvidos, demonstra a importância dada pelo setor imobiliário na 
formatação de um sistema financeiro próprio em meados da década de 
90. Toda a argumentação de que falta um sistema de crédito destinado 
ao setor imobiliário, de que o setor será alavancado caso esse sistema 
funcione, vem ao encontro da edição da lei do SFI. 

 

 Desta forma, é possível evidenciarmos que a criação do Sistema de 

Financiamento Imobiliário (SFI) visava criar um ambiente favorável para a valorização 

PROGRAMAS PREVISTO (1995 – 1998) EXECUTADO (1995 – 1998) 
 VALOR (R$) FAMILIAS VALOR (R$) FAMILIAS 

PRÓ-MORADIA 3.518.000.000,00 433.000 1.072.000.000,00 285.000 
HABITAR-BRASIL 1.881.000.000,00 268.000 1.090.000.000,00 437.524 

CARTA DE 
CRÉDITO 

6.000.000.000,00 146.000 11.964.000.000,00 397.495 

TOTAL 11.399.000.000,00 847.000 14.126.000.000,00 1.120.304 



 

 
48 

de empreendimentos imobiliários, com destaque para os recentes prédios comerciais, 

que demandavam uma valorização para a sua venda, isso tudo acabou que culminou 

com a lei do SFI. 

 No seu segundo mandato, (1999 – 2001), FHC ainda avançaria com a criação de 

novas leis, porém a produção habitacional ainda apresentava pouca efetivação, com 

muitas medidas tomadas, mas com representação abaixo do que se esperava e a 

manutenção de uma política que valoriza o valor capital das famílias, não sua 

constituição social e sua demanda habitacional. 

 A criação do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), em 1999, visava 

fornecer ao adquirente de uma casa a possibilidade de realizar a compra desta através da 

Caixa Econômica Federal (CEF) após 15 anos de residência na mesma. Até este 

momento o terreno ainda estaria em posse do Fundo de Arrendamento Residencial 

(FAR), que iria gestionar essas residências pelo período estipulado até a compra 

definitiva do mesmo pelo morador. 

 Esse novo formato de aquisição de habitação social, nos apresenta outra forma 

de adquirir uma casa, agora em um modelo econômico direto e em uma situação de 

isenção de ação governamental para construção de habitações sociais.  

 Tal questão suscita outros debates como a inadequada ação do governo em se 

inserir em uma questão que demanda grande atenção como a qualidade das habitações, a 

localização periférica dos conjuntos em, muitas vezes, descontínuo no tecido urbano, o 

que prejudicava a mobilidade dos moradores, limitando o acesso à cidade.  

 O Governo de FHC só irá atentar para a população com renda de até três salários 

mínimos somente no final de seu mandato, com a criação do Programa de Subsídio de 

Habitação de Interesse Social (PSH) 13 , que consiste em uma linha de crédito 

disponibilizada para a população de baixa renda como forma de fornecer subsídios para 

a construção de habitações para essa população.  

 Como uma de suas últimas medidas na presidência da Republica, FHC 

sancionou uma lei que direcionaria as diretrizes necessárias para a regulação urbana das 

cidades e que seria um meio de aproximação com as mazelas urbanas existentes, 

atentando-se, finalmente, para tais problemas. O Estatuto da Cidade, sancionado através 

                                                           
13  Maiores informações no site 
http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programa_des_urbano/programas_habitacao/psh/index.asp 
 

http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programa_des_urbano/programas_habitacao/psh/index.asp


 

 
49 

da Lei Nº 10.257 de 10 de Julho de 2001, visa regimentar a política urbana no Brasil, 

regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.14 

 Portanto, as políticas apresentadas nos dois mandatos de Fernando Henrique 

Cardoso, de 1995 a 2001, nos apresenta um novo modelo no que se refere à produção e 

aquisição da habitação social. Conforme retrata Valença (2001) apud Shimbo (2010, p. 

70) “o governo Collor plantou as sementes de um mercado aberto, que FHC fez 

florescer”. 

 Com isso, vemos que a habitação social ganhou moldes de produto financeiro e 

não de bem necessário para vivência do citadino, demonstrando a política 

mercadológica implementada no inicio do Governo Collor (1990 – 1991), continuada 

pelo Governo Itamar Franco (1991 – 1994) e finalizada pelo Governo FHC (1995 – 

2001), através de medidas distantes da realidade de muitas famílias que necessitavam de 

uma casa própria. 

 Com o gráfico 4 temos uma explanação da produção habitacional dos três 

governos, demonstrando uma certa irregularidade no que se refere ao número de 

habitações sociais. 

 
Gráfico 4. Brasil. Unidades habitacionais. 1990 a 2001. 

 

 
 

Fonte: SOUZA (2005). 
 
                                                           
14

 Aqui fica o nosso destaque para que, a conquista do Estatuto das Cidades, advém da intensa luta proferida pelos 
movimentos sociais da Reforma Urbana.  

0 

50 

100 

150 

200 

250 

300 

350 

400 

240 

400 

108 

57 61 63 68 

208 
243 

215 

317 
279 

Unidades Habitacionais construídas 1990 - 2001 

ITAMAR/ COLLOR 

FHC 



 

 
50 

Com um total de 2.259 (duas mil e duzentas e cinquenta e nove) habitações o 

período correspondente aos primeiros anos do primeiro mandato do Governo de FHC 

(1995 – 1998) foi o que menos trouxe destaque para a produção habitacional. No final 

de seu segundo mandato (1999 – 2001) temos uma variação significativa no que tange a 

esta produção, com números acima do seu primeiro mandato, mas ainda em uma escala 

bem ínfima.  

Somente com os dois mandatos do Governo de Luis Inácio Lula da Silva, a 

partir de 2002, é que teremos uma atenção maior com relação à faixa de famílias que 

ganham até três salários mínimos, através de inúmeros programas criados voltados a 

essa faixa de renda e no que se refere à política habitacional, o Programa “Minha Casa, 

Minha Vida” surgirá como uma alternativa possível para a solução do déficit 

habitacional. Daremos mais ênfase a seguir a este programa buscando compreender em 

que este pode ser distinto e em que pode ser complementar aos contextos relatados 

anteriormente. 

1.6  Programa “Minha Casa, Minha Vida”; 
 
 Para falarmos do Programa “Minha Casa, Minha Vida” é preciso partir da 

elaboração de alguns projetos, inclusive pelo próprio Luis Inácio Lula da Silva em seu 

primeiro mandato, que serviram de base estrutural para o advento do programa em si, 

baseado nas inúmeras modificações realizadas pelo presidente eleito em questão. 

 Antes de destacarmos a instauração do programa em 2009, como componente do 

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é preciso que situemos as lógicas que 

culminaram na elaboração do mesmo, partindo da ideia central do projeto e das suas 

ambições referentes ao combate do déficit habitacional brasileiro. 

 No quesito sobre o déficit habitacional 15é interessante apresentarmos alguns 

números que expressam com melhor qualidade a necessidade de atenção para tal ponto. 

Na Tabela 1 abaixo trouxemos dados elaborados a partir do Censo de 2010 utilizados 

pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que nos demonstra os números 

de habitações necessárias nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2011. 

                                                           
15 Para compreensão do que é déficit habitacional utilizaremos a definição apresentada por FURTADO, NETO e 
KRAUSE (2013, p. 2 - 3) onde eles retratam que o mesmo “[…] é indicador que contribui para a formulação e 
avaliação da política habitacional, na medida em que orienta o gestor público na especificação das  necessidades das 
moradias. O objetivo do indicador é orientar os agentes públicos responsáveis pela política habitacional na construção 
de programas capazes de suprir a demanda explicitada na estimação do indicador nas distintas esferas de governo: 
municípios, Distrito Federal, estados e União. 



 

 
51 

 

Tabela 1. Número de domicílios por déficit habitacional. (2013) 

 2007 2008 2009 2011 

Número de domicílios 55.918.038 
 

57.703.161 58.684.603 61.470.054 
 

Déficit Habitacional 5.593.191 5.191.565 5.703.003 5.409.210 
 

 

Fonte: Elaborado a partir de Furtado, Neto e Krause (2013) 

 

 É curioso nos atentarmos para o ano de 2009 que corresponde à implantação da 

primeira fase do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Mesmo acompanhando um 

aumento nos números de habitações a cada ano analisado, temos uma oscilação no que 

se refere aos números correspondentes ao déficit habitacional. 

 Não vemos a superação de 5.000.000 (cinco milhões) de casas necessitadas por 

ano, mas temos uma variação significativa, de quase 400.000 (quatrocentas mil) 

habitações de 2007 para 2008 e de cerca de 200.000 (duzentas mil) habitações de 2009 

para 2011. Há uma redução pequena a partir do ano de 2009. 

 A figura 2 abaixo ilustra de forma mais didática os números apresentados, mas 

destacando cada região do país. 

 

Figura 2. Déficit Habitacional Brasileiro por região (2010) 



 

 
52 

 
Fonte: BRASIL, cartilha “Minha Casa, Minha Vida” (s/d). 

 

 Mas para chegarmos até a esses dados constatados é necessário que expliquemos 

o fator determinante para pensar o déficit habitacional. Para tal finalidade 

apresentaremos o projeto que considerado a célula principal de desenvolvimento no que 

se refere à abordagem da questão habitacional pelo Governo Lula. Trata-se do “Projeto 

Moradia”. 

 Bonduki (2009, p.1) ressalta o que foi o programa e suas orientações 

 

[...] fui procurado pela arquiteta Clara Ant, dirigente do Instituto 
Cidadania, com uma proposta sedutora: elaborar um projeto que 
permitisse o equacionamento do problema habitacional no país. A 
proposta fazia parte de um conjunto de iniciativas do instituto, 
coordenado por Luiz Inácio Lula da Silva, tendo em vista a construção 
de projetos de desenvolvimento que associasse o enfrentamento da 
questão social a crescimento econômico e geração de empregos.  
Para levar adiante essa ideia, chamada Projeto Moradia, durante um 
ano uma equipe promoveu inúmeras reuniões técnicas e seminários 
com todos os segmentos de sociedade envolvidos com o tema da 
moradia – movimentos sociais, entidades empresariais, técnicas e 
acadêmicas, ONGs, sindicatos e poder público –, recolhendo 
propostas e debatendo alternativas. 

 



 

 
53 

 Essa iniciativa por parte deste conjunto de profissionais ligados a questão 

habitacional, constitui-se nos primeiros passos relacionados ao PMCMV. Essas medidas 

caracterizam-se por demonstrar uma preocupação latente no que se refere a uma 

demanda social que é a falta de habitação. 

 Com esses estudos realizados, é possível precisarmos que o “Projeto Moradia” 

trouxe uma base significativa ao Governo Federal a fim de conhecer o problema 

habitacional de forma mais contundente do que em outros governos. Tal iniciativa 

municiou o governo do Presidente Lula a tomar medidas mais direcionadas e de forma 

mais planejada. 

 Deste modo, no ano de 2009 temos a implementação do Programa “Minha Casa, 

Minha Vida”, em sua primeira fase, como parte integrante do Programa de Aceleração 

do Crescimento (PAC) que visava atingir outros pontos além do déficit habitacional 

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é um programa do 
Governo Federal Brasileiro, anunciado em janeiro de 2007, com uma 
previsão de investimento de R$ 503 bilhões, para o período 2007-
2010, nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e 
recursos hídricos. (BRASIL, 2007, apud RODRIGUES; SALVADOR, 
2011, p. 130) 

 O governo federal visava atuar em vários âmbitos através do PAC, com a 

expectativa de conseguir gerar empregos e suprir algumas fissuras econômicas que 

poderiam aparecer no decorrer de sua atuação, ficando evidente a preocupação em 

manter a economia estável através de medidas que incentivassem o emprego direto e 

pudessem atuar com políticas sociais de inclusão social. 

 Neste ponto de inclusão social, as políticas do PAC demonstraram-se efetivas e 

salutares ao criar programas sociais destinados à camada de baixa renda da sociedade 

brasileira. O “Programa Minha Casa, Minha Vida” não foge a regra do PAC. 

 Andrade (2012, p.39) retrata de forma simples quais seriam as pretensões do 

PMCMV  

 
Dentre suas principais orientações estavam reduzir em 14% o déficit 
de moradias no Brasil atuando em municípios com mais de 100 mil 
habitantes além de dinamizar o setor de construção civil, responsável 
por 5,7% do PIB nacional, e por empregar mais de 1,9 milhões de 
pessoas. 

 



 

 
54 

 O programa ainda possuía metas direcionadas as faixas de renda, assim como 

também metas para as diversas regiões do país que demandavam acesso de habitação 

social conforme demonstra a Tabela 2. 

 
Tabela 2. Brasil. Unidades Habitacionais faltantes por região. 2009. 

 
REGIÃO 

 
UNIDADES HABITACIONAIS Em Porcentagem (%) 

 
Norte 

 
103.018 

 

 
10,30% 

 
Nordeste 

 
343.197 

 

 
34,32% 

 
Centro – Oeste 

 
69.786 

 

 
6,98% 

 
Sudeste 

 
363.983 

 

 
36,40% 

 
Sul 

 
120.016 

 

 
12,00% 

 
TOTAL 

 

 
1.000.000 

 
100% 

 
Fonte: Elaborado a partir de ANDRADE (2012). 

 
 O programa, em seu início, tinha a missão de prover cerca de 1 milhão de 

habitações sociais espalhadas pelas regiões do país, de forma a atingir a sua meta 

estipulada em suas primeira fase de atuação, denominada PMCMV 1, que decorreu do 

ano de 2009 até o ano de 2011. 

 E como resultado de suas ambições, o programa em sua primeira fase apresentou 

resultados acima do esperado, com contratações de habitações sociais superando um 

milhão estipulado inicialmente nas mais variadas regiões do país, demonstrando um 

sucesso não esperado inicialmente, conforme representado na Tabela 3 e 4. 

 

 

 

 

 



 

 
55 

Tabela 3. Brasil. Unidades Contratadas pela Faixa 1 do MCMV 1. 2012. 
 

 
 Faixa 1 

Capitais 74.644 
Regiões Metropolitanas 136.517 
Outras Cidades 271.580 
TOTAL 482.741 

 
Fonte: Elaborado a partir de Andrade (2012). 

 
 

Tabela 4. Brasil. Unidades Contratadas pelas Faixas 2 e 3 do MCMV 1. 2012 
 
  

 

 

 

Fonte: Elaborado a partir de Andrade (2012) 

 

A segunda fase do programa iniciou-se no ano de 2009 já no governo de Dilma 

Rousseff com mudanças que pudessem contribuir para o maior acesso das várias faixas 

de renda previstas para serem inseridas no programa, claramente como forma de superar 

as metas empreendidas na Fase 1 do programa. 

 Além dessa intenção de superar as metas da Fase 1, houve um aumento no 

investimento federal para com o programa, conforme retrata Andrade (2012, p. 53) “Os 

recursos dirigidos ao PMCMV II também foram ampliados somando o montante de 125 

bilhões de reais, sendo 72 bilhões de reais orientados aos subsídios e 53 bilhões de reais 

para os financiamentos.” 

 Como resultados parciais, a Fase 2 do PMCMV teve um desempenho inicial 

que, de certa forma, impressionam pela quantidade de famílias que requereram uma 

habitação através do PMCMV16. 

 
 
 
 
 
 
                                                           
16É preciso ser feito uma ressalva com relação a esses dados apresentados. A coleta dos mesmos foi realizado pela 
CEF com apenas 7 meses de programa, conforme aponta Andrade (2012). 

Faixa 2 e 3 
Capitais 103.898 
Regiões Metropolitanas 199.214 
Outras Cidades 219.275 
TOTAL 522.387 



 

 
56 

Tabela 5. Brasil. Unidades Contratadas pela Faixa 1 do MCMV 2. 2012. 
 

 Faixa 1 

Capitais 29.481 
Regiões Metropolitanas 32.914 
Outras Cidades 73.933 
TOTAL 136.328 

 
Fonte: Elaborado a partir de Andrade (2012). 

 
Tabela 6. Brasil. Unidades Contratadas pelas Faixas 2 e 3 do MCMV 2 . 2012. 

 
Faixa 2 e 3 

Capitais 56.376 
Regiões Metropolitanas 151.015 
Outras Cidades 167.056 
TOTAL 374.447 

 
Fonte: Elaborado a partir de Andrade (2012) 

 
 

 Esses números expressivos apresentados nas Tabelas 5 e 6 são resultado de uma 

política pública voltada a camadas sociais que demandam atenção do governo federal, 

conforme debate iniciado por nós neste capítulo. 

 Em conjunto com essas ações de investimentos, devemos destacar o intenso 

processo de atrelamento financeiro que o PMCMV oferece a partir das ações de seu 

principal gestor, que é a Caixa Econômica Federal (CEF). 

 A oferta de crédito fornecida pelo banco citado, através de seus cartões (Quadro 

3) demonstram como esses números apresentados são significativos, porém, são 

combinados com alternativas que visam viabilizar não só a compra da habitação, mas a 

aquisição de outros bens como, eletrodomésticos, materiais de construção e etc. 

 No quadro 3 podemos observar quais esses cartões.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 



 

 
57 

Quadro 3. Brasil. Cartões componentes do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. 
2015 

 
Cartão Características gerais 

Construcard 

 

 Disponível para correntistas. 

 O limite do financiamento varia 
mediante a aprovação de 

crédito. 

 Juros entre 1,40% e 1,80% ao 

mês. 

 Parcelamento em até 96x. 

 Não há produtos pré-

selecionados. 

Móveiscard 

 

 Disponível para beneficiários do 
MCMV e correntistas. 

 Limite de 10.000 R$ para 
beneficiários do MCMV e de 

20.000 R$ para correntistas. 

 Juros de 1,40% ao mês (MCMV) 

e entre 1,50% e 1,80% para 
correntistas. 

 Parcelamento em até 60x. 

 Não há produtos pré-

selecionados. 

                Minha Casa Melhor 

 

 Exclusivo para beneficiários do 

MCMV. 

 Financiamento de até 5.000R$. 

 Parcelamento em até 48x com 

juros de 5% ao ano. 

 13 mil lojas pré-cadastradas no 

Brasil. 

 Os produtos são pré-

selecionados pelo Governo e 
contém um valor máximo para 
ser gasto por produto. 

 
Fonte: Extraído de Catelan e Bastazini (2014) 

 
 Esses cartões são reflexos de um processo de avanço dos programas 

habitacionais, com a inserção do crédito para a aquisição não só da habitação social, 

mas também de móveis, eletrodomésticos e material de construção para o adquirente 

das residências sociais. 



 

 
58 

 Esse processo de ampliação do crédito, bem como extensão dele para além da 

compra da casa, que Catelan e Bastazini (2014) e Catelan (2015) vêm chamando de 

creditização da política habitacional serve para reforçar um programa habitacional 

baseado no apelo popular e na intenção em atrair o maior número de interessados, com 

metas de 1 ou 2 milhões de habitações sociais. 

 A fase 3 do programa ainda encontra-se em processo de adequação, devido a 

uma contenção de gastos que o segundo mandato do governo de Dilma Rousseff vem 

implementando, visando equilibrar a economia do país. Por outro lado, a ideia é de não 

atingir os programas sociais com grandes cortes, já que os mesmos têm servido de base 

para a sustentação de seu governo. 

 A previsão da Fase 3 é de um investimento de R$ 15 bilhões com uma faixa de 

renda em até R$ 2.350,00, segundo informações do Ministério do Planejamento.17 

 Dentro do exposto, pudemos resgatar todo processo da questão habitacional 

desde seus primórdios, por meados da década de 1920, aonde vimos que a falta de 

habitação caminhava com a expectativa negativa de boa qualidade de morar além de 

outros serviços que faltavam. 

 Os caminhos escolhidos para a solução habitacional foram pautados na 

reprodução de políticas populistas, que visavam angariar votos, sempre com resultados 

aquém do esperado. Somente a partir de 2009 tivemos uma dinâmica na produção 

habitacional de forma mais satisfatória, mas que suscita outras questões, como 

localização dos empreendimentos etc. 

 No próximo capítulo iremos apresentar a questão habitacional em Presidente 

Prudente/SP, onde iremos verificar quais os passos que conduziram a situação atual da 

habitação na cidade média paulista. 

 
 

 

 

 

 

 

                                                           
17Segundo o site http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/09/minha-casa-minha-vida-3-depende-de-aprovacao-do-
orcamento-diz-ministro.html e http://www.cidades.gov.br/ultimas-noticias/3847-governo-federal-amplia-subsidios-
para-familias-com-renda-de-ate-r-2-350-no-minha-casa-minha-vida-3 Acesso: 05.Nov.2015. 

http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/09/minha-casa-minha-vida-3-depende-de-aprovacao-do-orcamento-diz-ministro.html
http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/09/minha-casa-minha-vida-3-depende-de-aprovacao-do-orcamento-diz-ministro.html
http://www.cidades.gov.br/ultimas-noticias/3847-governo-federal-amplia-subsidios-para-familias-com-renda-de-ate-r-2-350-no-minha-casa-minha-vida-3
http://www.cidades.gov.br/ultimas-noticias/3847-governo-federal-amplia-subsidios-para-familias-com-renda-de-ate-r-2-350-no-minha-casa-minha-vida-3


 

 
59 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Capítulo 2 

PRESIDENTE PRUDENTE: A CIDADE NO CONTEXTO HABITACIONAL. 
  



 

 
60 

2.1 Histórico da política habitacional em Presidente Prudente/SP: iniciativas da 
gestão municipal. 
 

 A história da política habitacional na cidade de Presidente Prudente/SP está 

diretamente atrelada com a característica de uma política de gestão populista, marcada 

pela intencionalidade no discurso do