UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” – UNESP FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS LARISSA BIATO DE AZEVEDO UM DELEGADO DA POLÍCIA IMPERIAL BRASILEIRA: Escravidão e segurança pública na trajetória de Francisco Maria de Souza Furtado de Mendonça (1813-1890) Relatório de estágio de Pós-Doutorado apresentado ao Programa de Pós-Doutorado na UNESP, conforme a Resolução n. 12/2022. Projeto n. 4940 Pós-doutoranda: Dra. Larissa Biato de Azevedo Início: 01/10/2023 Término: 01/11/2025 Modalidade: PD III: Sem financiamento Supervisor: Prof. Dr. Ricardo Alexandre Ferreira – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, UNESP, Franca FRANCA 2025 2 SUMÁRIO 1. Apresentação, com justificativa para antecipação do término do estágio............ 03 2. Resumo do projeto proposto ..................................................................................... 04 3. Atividades de pesquisa .............................................................................................. 05 4. Atividades didáticas ................................................................................................... 06 5. Atividade de extensão ................................................................................................ 07 6. Produção bibliográfica .............................................................................................. 08 7. Outras atividades ....................................................................................................... 10 8. Avaliação do supervisor ............................................................................................ 11 ANEXO - Comprovantes .............................................................................................. 12 3 1. Apresentação, com justificativa para antecipação do término do estágio Este relatório expõe as atividades de pesquisa, docência, extensão, dentre outras realizadas durante o estágio de Pós-doutorado do Programa de Pós-Doutorado da UNESP, estágio desenvolvido de outubro de 2023 a março de 2025 na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca, sob a supervisão do Professor Doutor Ricardo Alexandre Ferreira, do Departamento de História dessa unidade. Conforme previsto no Plano de Gestão de Dados vinculado à proposta, foi elaborado um documento que apresenta uma amostra dos dados obtidos com a pesquisa, o qual está arquivado no Repositório Institucional da UNESP e disponível no link: https://hdl.handle.net/11449/296111. As atividades desenvolvidas foram diversificadas, o que proporcionou a mim um amadurecimento em relação ao funcionamento de uma instituição de ensino superior e à atuação dos doutores que a ela se vinculam. Desde o início da realização da pesquisa proposta, relacionada à história da polícia no Brasil, ao longo do período foram feitos esforços com intuito de obter o indispensável financiamento à consecução da parte mais ampla do cronograma originalmente previsto. O projeto foi submetido à avaliação de duas dentre as principais agências de fomento em 2023, CNPq e FAPESP, além de ser inscrito em um edital interno, da própria UNESP, em 2024. Alguns avaliadores, muito embora tenham reconhecido o mérito da pesquisa, consideraram a manutenção do vínculo com a instituição onde realizei toda a minha formação acadêmica, bem como a supervisão da pesquisa pelo docente que orientou meu doutorado, aspectos passíveis de desqualificação da proposta, resultando no não financiamento desta. Ainda assim, durante o período de desenvolvimento do trabalho foram realizadas pesquisas em acervos físicos, conforme previsto no projeto, que resultaram em um conjunto diversificado de produtos e experiências profissionais (publicações de livro autoral em editora universitária com tradição na área, artigo em periódico A-1, coordenação de dossiê temático em revista do estrato A do Qualis da CAPES, organização de ventos científicos, apresentação de trabalho em eventos científicos no Brasil e no exterior, ministração de aulas, orientações de TCC e IC, coordenação de atividade de extensão, dentre outros), o que será possível observar ao longo deste relatório e no primeiro de seus Anexos (quadros e comprovantes). Como as consultas a acervos de importantes instituições arquivísticas do país e do exterior – nomeadamente Arquivo Público do Estado de São Paulo, Arquivo Nacional (Rio de Janeiro) e Arquivo Nacional da Torre do Tombo (Portugal) – demandarão maior investimento de tempo e recursos, o estágio deverá ser finalizado com antecedência. Dedicação, https://hdl.handle.net/11449/296111 4 financiamento e vinculações institucionais diversificadas parecem ser elementos básicos na trajetória de jovens doutores aos olhos de uma parcela dos pares e da comunidade acadêmica, fundamentais para a construção de uma carreira competitiva e de um melhor desempenho em concursos públicos e processos seletivos das IES do país. Assim, o término antecipado deste estágio justifica-se pela necessidade de continuar o aprimoramento das minhas competências profissionais, avançar a pesquisa proposta, assim como a área de estudo em que ela se insere, e de ampliar a possibilidade de minha inserção profissional no ensino superior. 2. Resumo do projeto proposto A segurança tornou-se um dever de Estado no Brasil com a outorga da Constituição do Império, em 1824. Diferentemente de outras nações, o surgimento da Polícia e da segurança pública no Brasil se deu numa época em que vigorava a escravidão de africanos e descendentes. Em meio aos momentos que marcaram a formação da Polícia imperial, constaram em diferentes províncias e em muitos documentos as providências tomadas pelas autoridades policiais diante de escravos, libertos e os chamados africanos livres. O objetivo central desta investigação é contribuir com o ensino e a pesquisa da história da polícia e da segurança pública no Brasil Império ao conhecer e dar a conhecer a trajetória do Delegado Francisco Maria de Souza Furtado de Mendonça (1813-1890), nascido em Angola, África. Polícia e segurança pública são temas relativamente novos na historiografia brasileira e o conhecimento sobre o Brasil Império pode ser consideravelmente enriquecido a partir de novos estudos e pesquisas sobre a polícia, o policiamento e os agentes policiais atuantes nesse período. Uma das primeiras atividades do Delegado Furtado foi conduzir interrogatórios a africanos que teriam desembarcado ilegalmente no Brasil. Ele teria sido rigoroso no cumprimento da lei que determinava a “repressão” contra o tráfico e de outras leis que diziam respeito à escravidão em vigor no país, o que lhe rendeu diversas inimizades. As ações desse agente da Polícia imperial, bem como as relações mantidas por ele no período, como a que estabeleceu com Luiz Gama (1830-1882), são desconhecidas tanto do público especializado, quanto do público em geral. Até o momento. Esta pesquisa buscará na biografia dessa autoridade policial elementos, documentos e reflexões para acrescentar ao conhecimento da história da polícia no Brasil imperial. Palavras-chave: Polícia; Segurança Pública; Escravidão; Brasil Império. 5 3. Atividades de pesquisa Durante o período aqui compreendido, de outubro de 2023 a março de 2024, pude realizar algumas atividades de pesquisa no país previstas no projeto. Consultei documentos no acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) presencialmente em duas ocasiões: julho de 2024 e janeiro de 2025. Foram localizadas importantes fontes de época relativas a Francisco Maria de Souza Furtado de Mendonça, cuja trajetória como delegado da cidade de São Paulo, no período do Brasil imperial, é o objeto da pesquisa em apreço. Em relação a alguns documentos existentes em instituições arquivísticas fora de São Paulo, particularmente correspondências existentes no Museu Histórico Nacional (MHN), no Rio de Janeiro, eles puderam ser consultados com o auxílio de funcionários desse museu, mediante a digitalização e o envio por e-mail das fontes solicitadas. Vale dizer que o levantamento de fontes também compreendeu acervos online, como a consulta aos periódicos oitocentistas, disponíveis no portal Hemeroteca Digital da Biblioteca nacional, e os ofícios trocados pelas autoridades da província de São Paulo no século XIX, muitos deles disponíveis na coleção “Ofícios Diversos” mantida pelo APESP no seu acervo digitalizado. 6 4. Atividades didáticas 4.1 Disciplina ministrada na graduação Durante o segundo semestre de 2023, ministrei parcialmente a disciplina de História Moderna II, sob a responsabilidade de meu supervisor, a qual compõe a grade do curso de História da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, UNESP, Franca. Colaborei também, ao longo do ano de 2024, com as atividades regulares e de extensão realizadas pelo meu supervisor junto aos discentes da graduação em História da UNESP/Franca. 4.2 Orientações – TCC e IC Com a anuência do meu supervisor, orientei três Trabalhos de Conclusão de Curso e uma pesquisa de Iniciação Científica durante o período do estágio de Pós-Doutorado:  Bruno Camilli Parisi, “Para acabar com o tráfico: moral e economia na Representação sobre a escravatura de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838)”. Trabalho de Conclusão de Curso, 2023.  Gabriel do Nascimento Barbosa, “Escravo, homem livre e devoto: a trajetória de Manoel Vallim na cidade de Franca (1860-1920)”. Trabalho de Conclusão de Curso, 2024.  Mariana de Oliveira Lima, “No rastro da criança escrava: questões, percursos e contributos da obra historiográfica de Manolo Garcia Florentino”. Trabalho de Conclusão de Curso, 2024.  Gabriel do Nascimento Barbosa, “De escravo a homem livre e religioso: a trajetória de Manoel Vallim (1860-1920) em Franca-SP”. Iniciação Científica, 2024-2025. 4.3 Participação em bancas 4.3.1 Banca de qualificação de mestrado Em dezembro de 2023, participei como membro titular da banca de qualificação de mestrado de Maria Isabela da Silva Gomes, cujo trabalho intitula-se “O problema da cidadania nos prelos: escravidão e liberdade no Brasil da primeira metade do século XIX”. 4.3.2 Outras bancas Participei como avaliadora dos trabalhos de História apresentados na 1ª fase do XXV e XXXVI Congresso de Iniciação Científica – CIC UNESP, eventos que ocorreram, respectivamente, em 2023 e em 2024. 7 5. Atividade de extensão Durante a realização deste estágio, pude colaborar com o projeto de extensão “Júris Históricos”, que é conduzido pelos professores doutores Paulo César Corrêa Borges, do Departamento de Direito Público e do programa de Pós-Graduação em Direito da UNESP/Franca, e Ricardo Alexandre Ferreira, meu supervisor. A iniciativa, que foi aprovada pela PROEC - Pró-reitoria de Extensão Universitária e Cultura da UNESP, envolve diretamente discentes dos cursos de graduação e de pós-graduação em História e em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, UNESP, Franca, e a equipe do Arquivo Histórico Municipal de Franca para a simulação de julgamentos baseados em processos criminais do século XIX e a reflexão sobre temas como justiça, direito e o lugar da mulher na sociedade brasileira. Os Júris são abertos ao público externo à universidade e compreendem atividades preparatórias como transcrição de manuscritos, pesquisa, levantamento bibliográfico e aulas. 8 6. Produção bibliográfica 6.1 Livro Ao longo do estágio de Pós-doutorado, submeti a versão em livro de minha tese de doutorado à avaliação de algumas editoras, entre elas a editora da UFSCar, que foi escolhida para a publicação. O livro está em vias de ser lançado. Seu título é “Policiar no tempo da escravidão: a construção da segurança pública no Brasil do século XIX”. 6.2 Artigo Em meados de 2024 elaborei e submeti à revista Varia História (A1) o artigo “Toda a vigilância policial: o contrabando de africanos no expediente das primeiras autoridades policiais do Império brasileiro (1827-1841)”. O trabalho foi aceito e será ser publicado neste ano de 2025. A análise busca pormenorizar as ações policiais diante do tráfico transatlântico de africanos nas primeiras décadas do século XIX, época em que o próprio expediente policial era organizado, para, assim, identificar mudanças e permanências nas práticas policiais e entender melhor as medidas tomadas ao longo do período imperial. 6.3 Trabalhos apresentados em eventos científicos nacionais e internacionais Apresentei trabalhos acadêmicos relacionados à pesquisa em desenvolvimento e à pesquisa de doutorado que deu origem a ela nos seguintes congressos e encontros:  I Encontro Internacional do Grupo de Pesquisa Leviatã e o Cativeiro, que ocorreu na UNESP/campus de Franca e online entre os dias 12 e 14 de março de 2024. Na ocasião, apresentei o trabalho intitulado “O Delegado Furtado e a 'repressão' contra o tráfico de africanos no Brasil imperial”, abordando as linhas gerais da pesquisa de Pós-doutorado em andamento e alguns resultados preliminares.  XX Congreso de la Asociación de Historiadores Latinoamericanista Europeos (AHILA), que teve lugar em Nápoles, Itália, entre os dias 02 e 06 de setembro de 2024. Minha comunicação, intitulada “A 'tranquilidade pública' entre Europa, América e Brasil: das reflexões de Cesare Beccaria ao expediente da Polícia brasileira no século XIX”, abrangeu a relação entre as ideias sobre o sossego público manifestadas em obras como a do pensador milanês Cesare Beccaria e do jurista português Paschoal de Mello Freire, e as leis e práticas existentes no Brasil imperial a respeito do assunto, o qual concernia às autoridades policiais. 9  II Encontro Internacional de Novos Pesquisadores em História da Polícia e do Crime, realizado online entre os dias 27 e 28 de novembro de 2024. Nesse evento apresentei a comunicação “O contrabando de africanos no expediente das primeiras autoridades policiais do Império brasileiro (1827-1841)”, trabalho que expõe parte de um estudo finalizado e submetido à publicação. 6.4 Outras produções 6.4.1 Organização de dossiê Organizei com o Prof. Dr. Ricardo Alexandre Ferreira, meu supervisor, o dossiê “A escravidão moderna e as instituições luso-brasileiras entre os séculos XVII e XIX”, o qual foi publicado em dezembro de 2024 no volume 35 da revista Ágora (A4). O dossiê contou com seis artigos de pesquisadores de diferentes instituições do país. 6.4.2 Verbete Foi publicado no DIC.ruas, plataforma que reúne informações histórico-genealógicas de personagens da história da cidade de São Paulo, o verbete “Rua Conselheiro Furtado”, de minha autoria. Para compor o trabalho, utilizei, além de parte de minhas fontes de pesquisa atual, documentos legais sobre o histórico do logradouro. Este trabalho voluntário foi realizado através de uma parceria entre o Arquivo Histórico Municipal de São Paulo e a Associação Brasileira de Pesquisadores de História e Genealogia (ASBRAP) para atualizar e robustecer os dados do dicionário de ruas. 10 7. Outras atividades 7.1 Organização de eventos Ao longo do período aqui considerado, auxiliei na organização dos seguintes eventos acadêmicos, os quais tiverem apoio da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, UNESP, Franca:  I Encontro Internacional do Grupo de Pesquisa Leviatã e o Cativeiro, de 12 a 14 de março de 2024, híbrido, com a participação de pesquisadores do Brasil e do exterior.  II Júri Histórico do Campus de Franca, realizado no dia 23 de outubro de 2024, o qual envolveu discentes e docentes da unidade, além do público externo. 7.2 Participação no grupo de pesquisa “Leviatã e o cativeiro” Sou pesquisadora vinculada ao grupo “Leviatã e o cativeiro: a escravidão em terras luso- brasileiras entre os séculos XVII e XIX”, certificado pelo CNPq e coordenado por meu supervisor. Durante o período do estágio de Pós-doutorado, pude participar de muitas atividades do grupo, com destaque para a organização do seu primeiro encontro internacional, a elaboração de documentos bibliográficos (dossiês) relativos aos temas estudados pelos pesquisadores e a realização de seminários de pesquisa, os quais são realizados regularmente e contemplam debates sobre projetos de pesquisa, obras especializadas e fontes de época. 7.3 Participação no projeto “Em Costas Negras” Faço parte da equipe de docentes, pesquisadores e discentes do projeto “Em costas negras: núcleo de pesquisa em história e cultura africana e afro-brasileira da UNESP”, que recebe apoio do CNPq (Processo n. 420440/2023-2) – Chamada UNIVERSAL e da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, UNESP, Franca. O projeto teve início em dezembro de 2023 e tem previsão de término em 2026. Seu objetivo é organizar, catalogar e disponibilizar o acervo bibliográfico e documental doado pelo historiador Manolo Florentino, falecido em 2021, à UNESP/Franca. Auxiliei e auxilio, especificamente, a catalogação do material digital acumulado pelo pesquisador. 11 8. Avaliação do supervisor A Prof.ª Dr.ª Larissa Biato de Azevedo apresenta, para análise da Comissão Permanente de Pesquisa, do Câmpus de Franca da UNESP, o relatório final das atividades por ela realizadas junto ao Programa de Pós-doutoramento da UNESP entre outubro de 2023 e março de 2025. Ao longo de todo o período, a pesquisadora sempre demonstrou autonomia, responsabilidade e liderança no amplo conjunto de atividades por ela desenvolvidas. Conforme previsto no plano de trabalho aprovado pela UNESP para o seu pós-doutoramento, Azevedo realizou atividades em todas as dimensões da carreira docente (ensino, pesquisa e extensão), como é possível confirmar por meio de seu relato e dos comprovantes que seguem nos documentos anexados ao relatório. Destaco: sua liderança em todos os projetos desenvolvidos pelo grupo de pesquisa Leviatã e o Cativeiro, por mim coordenado, (organização de eventos nacionais e internacionais, de pesquisa e extensão, participação de seminários e orientações); a apresentação de resultados de pesquisa em eventos científicos especializados no Brasil e no exterior; publicações científicas em todos os níveis (livro autoral, artigo, resenha, verbete, coordenação de dossiê temático), em veículos situados dentre os mais bem avaliados da área de História; participação nas atividades do curso de graduação em História da UNESP (oferecimento parcial de disciplinas como docente, correção de provas, orientação de trabalhos de conclusão de curso e de iniciação científica, coordenação e avaliação de trabalhos em congressos de IC da UNESP, dentre outros) e composição de banca de trabalho de pós-graduação no nível de mestrado. Embora tenha obtido aprovações acadêmicas de seu projeto de pesquisa de PD em mais de uma instituição de fomento (FAPESP e CNPq), sua permanência na UNESP, desde a IC até o doutoramento, sob orientação de dois docentes de áreas e linhas de pesquisa distintos, a Prof.ª. Drª. Marisa Saenz Leme e eu, foi apontada como característica suficiente para a não concessão de recursos à pesquisa, aspecto que se impôs para que a doutora lamentavelmente deixe a UNESP antes do previsto. Como é atestado no relatório em causa, contudo, mesmo sem o indispensável financiamento, a pesquisadora não só cumpriu, como excedeu o conjunto de atividades propostas, fazendo jus, a meu ver, e ao ver da legislação vigente, à conclusão antecipada e à decorrente certificação de seu pós-doutoramento em História pela UNESP. Ricardo Alexandre Ferreira Supervisor Departamento de História e PPG-História UNESP - Câmpus de Franca ANEXO - Comprovantes Quadro 1 – Análise de fontes Fontes organizadas e analisadas (mapeadas durante a elaboração do projeto) Instituição Conteúdo - Coleção/ Fundo Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Prontuário de Francisco Maria de Souza Furtado de Mendonça. Acervo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). [24f., com cópia do assento de batismo em Angola, 1813] Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT) Um livro de registro de condenados ao degredo, 1810-1810, onde consta o nome do pai de Furtado, Francisco Xavier Furtado (condenado ao degredo em Angola em 1811). Arquivo Histórico Militar de Portugal Um ofício de Francisco Xavier Furtado, Juiz do Crime de Santarém, datado de 1809; e um processo instaurado após queixa do pai deste (avó do delegado Furtado), 1811. Quadro 2 – Pesquisa realizada durante o estágio Fontes consultadas em acervos físicos e digitais Instituição Conteúdo - Coleção/ Fundo Situação Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) 1. "Ofícios Diversos"- Correspondência encaminhada à Secretaria (1822-1919) - Fundo Secretaria de Governo da Província; 2. Inventário de Francisco Maria de Souza Furtado de Mendonça, 1890 - Fundo do Tribunal de Justiça de São Paulo; 3. Coleção "Memória da Escravidão". Concluído Caixas de ofícios e outros documentos avulsos da Secretaria de Polícia da Província datados de 1850 a 1879 (período de atuação de Furtado como delegado) - Fundo Secretaria da Segurança Pública, grupo Secretaria de Polícia da Província Em andamento Museu Histórico Nacional (MHN) Duas correspondências, uma de J. Pimenta Bueno sobre Furtado de Mendonça, datada de 30 de abril de 1853 e outra enviada por ele a Eusébio de Queiroz, s/d. – Coleção Eusébio de Queirós Concluído Hemeroteca Digital – Biblioteca Nacional 1. Publicações sobre falecimento, licenças, títulos, obras, comentários, etc., entre as décadas de 1810 e 1860 (busca por nome, com variações, pelo título "conselheiro Furtado"); 2. Publicações sobre os pais e irmãos, todos os jornais de 1810 a 1890 (busca por nome). Concluído Publicações com comentários sobre atuação como delegado e publicações assinadas na década de 1880 (busca por termo "delegado furtado") Em andamento 13 Quadro 3 – Mapeamento para as próximas etapas Fontes a serem consultadas Instituição Conteúdo - Coleção/ Fundo Arquivo Nacional (AN) 1. Registros diversos da Polícia da Corte – Fundo Polícia da Corte, 1808-1866; 2. Informações sobre africanos, escravos e polícia – Fundo Série Justiça - Polícia - Escravos - Moeda Falsa - Africanos (IJ6), 1787-1921; 3. LIVRO incompleto de registro das diversas correspondências oficiais da Secretaria de Polícia, item – Fundo “Diversos”, 1846-1849. Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT) 1. Registro da correspondência com magistrados das ilhas e domínios ultramarinos – Fundo Intendência Geral da Polícia, 1460-1834; 2. Correspondência dos juízes de fora e Requerimentos – Fundo Ministério do Reino, 1736-1910. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) Documentos relativos a Angola – Fundo Conselho Ultramarino, 1767-1811 Departamento de História – DH – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - FCHS - Campus de Franca Av. Eufrásia Monteiro Petráglia nº 900 - Jardim Dr. Antônio Petráglia - CEP.14409-160 - Franca - São Paulo - Brasil Fone: (16) 3706-8909 - CNPJ. 48.031.918/007-10 - E-mail: dephist.franca@unesp.br UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Campus de Franca DECLARAÇÃO Declaramos para os devidos fins de direito que LARISSA BIATO DE AZEVEDO, portadora do RG: 47.111.200-8 SSP/SP e do CPF: 392.484.958-77, ministrou a disciplina História Moderna II, carga horária total de 30h, período matutino, durante o 2º semestre/2023, junto ao Curso de Graduação em História, nesta Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – FCHS/Unesp/Franca. Declaramos que atividade está prevista na Resolução UNESP nº 12/2022 como processo de Formação em Docência na Pós-Graduação e não gera vínculo empregatício. Por ser verdade, firmamos a presente. Franca, 28 de fevereiro de 2024. Profa. Dra. Valéria dos Santos Guimarães Chefe do Departamento de História Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Unesp – Campus de Franca – SP mailto:dephist.franca@unesp.br Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” Campus de Franca A T E S T A D O Atestamos, para os devidos fins, que LARISSA BIATO DE AZEVEDO integrou na qualidade de ORIENTADORA e EXAMINADORA do (s) trabalho (s) de conclusão de curso, do curso de graduação em História desta faculdade em 2023, dos(as) seguintes estudantes: Aluno Título do TCC Examinadores BRUNO CAMILLI PARISI Para acabar com o tráfico: moral e economia na Representação sobre a escravatura de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) - Larissa Biato de Azevedo - Ricardo Alexandre Ferreira Franca, 28 de fevereiro de 2024. Profa. Dra. Valéria dos Santos Guimarães Chefe do Departamento de História Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Unesp – Franca/SP Avenida Eufrásia Monteiro Petráglia nº 900 – Jardim Petráglia – CEP 14.409.160 – Franca – SP – Fone (16) 3706-8700 Internet: www.franca.unesp.br http://www.franca.unesp.br/ UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Câmpus de Franca Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - FCHS - Câmpus de Franca Av. Eufrásia Monteiro Petráglia nº 900 - Jardim Dr. Antônio Petráglia - CEP.14409-160 - Franca - São Paulo - Brasil Fone: (16) 3706-8700 - CNPJ. 48.031.918/0007-10 ATESTADO Atestamos, para os devidos fins, que LARISSA BIATO DE AZEVEDO integrou em 2024 na qualidade de ORIENTADORA e EXAMINADORA o(s) trabalho(s) de conclusão de curso do curso de graduação em História desta faculdade, dos(as) seguintes estudantes: Discente Título do TCC Examinadores Gabriel do Nascimento Barbosa ESCRAVO, HOMEM LIVRE E DEVOTO: a trajetória de Manoel Vallim na cidade de Franca (1860-1920) - Larissa Biato de Azevedo - Ricardo Alexandre Ferreira Mariana de Oliveira Lima No rastro da criança escrava: questões, percursos e contributos da obra historiográfica de Manolo Garcia Florentino. - Larissa Biato de Azevedo - Susani Silveira Lemos França Franca, 26 de fevereiro de 2025. Pedro Vinícius de Souza Oliveira Assessor Administrativo Departamento de História FCHS – Unesp – Câmpus de Franca/SP Certificado Certifico que Larissa Biato De Azevedo, atuou como orientador(a) de Iniciação Científica na modalidade Iniciação Científica sem Bolsa, do aluno Gabriel do Nascimento Barbosa, no projeto De escravo a homem livre e religioso: a trajetória de Manoel Vallim (1860-1920) em Franca-SP, no período de 01/05/2024 a 28/02/2025. São Paulo, 26 de fevereiro de 2025 Edson Cocchieri Botelho Pró-Reitor de Pesquisa Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" Verifique o código de autenticidade 28504595.0799758.5.8.8630616341146868 em https://www.even3.com.br//documentos Certificamos que Larissa Biato de Azevedo participou da 1ª fase do XXXV Congresso de Iniciação Científica da Unesp - FCHS/Franca, realizado no período de 27 a 29 de setembro de 2023, na Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais/FCHS - Franca, na qualidade de AVALIADOR da(s) área(s) Ciências Humanas - História, na modalidade Ciências Humanas. Franca, 29 de setembro de 2023. XXXV CIC UNESP - 1ª Fase da FCHS - UNESP/Franca Data: 27/09/2023 - 9h - Anfiteatro Marielle Franco Cerimônia de Abertura: - Profª Drª Fernanda Mello Sant'Anna - Diretora da FCHS/Franca - Profª Drª Maria José de Oliveira Lima - Presidente da CPP - Comissão Permanente de Ensino da FCHS/Franca Palestra: Formação de Pesquisadores e a Comunicação Científica - A Escrita Científica de Alto Impacto como Ferramenta para a Formação de Pesquisadores - Prof. Dr. Valtencir Zucolotto: Professor Titular da Universidade de São Paulo (USP). 27 a 29/09/2023 - Sessões de Apresentação.   Verifique o código de autenticidade 77352606.5022877.9.7.8975131735528868 em https://www.even3.com.br//documentos                               Certificamos que Larissa Biato de Azevedo participou, na qualidade de AVALIADOR, da 1ª Fase do XXXVI Congresso de Iniciação Científica da Unesp - FCHS/Franca, realizado no periodo de 08 a 10 de outubro de 2024, na Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais/FCHS - Franca, avaliando nas  Áreas Temáticas: Ciências Humanas - História.   Franca, 10 de outubro de 2024.     Programação: XXXVI Congresso de Iniciação Científica - 1ª Fase da FCHS - UNESP/Franca   Data: 08/10/2024 - 19h00 - Cerimônia de Abertura: As ciências diante da crise climática Palestrante: Dra. Ludmila Rattis - Pesquisadora no Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e cientista no Woodwell Climate Research Center, Falmouth, Massachussets, EUA   De 08 a 10/10/2024 - Sessões de Apresentação:   08/10/2024 (3ª Feira) – 14h às 18h DIR-1    Sala 06 - 2º DIR DIR-2    Sala 07 - 3º DIR DIR-3    Sala 08 - 4º DIR HIS-1    Sala 09 - 5º DIR HIS-2    Sala 16 - 2º SSO RIN-1    Sala 18 - 1º HIS RIN-2    Sala 19 - 2º HIS SSO-1     Sala 21 - 4º HIS SSO-2     Sala 22 - 1º SSO       09/10/2024 (4ª Feira) – 8h às 12h                       DIR-4    Sala 11 – PG HIS-3    Sala 12 - 1º RIN RIN-3    Sala 25 - Multiuso RIN-4    Sala 13 - 2º RIN SSO-3     Sala 14 - 3º RIN       09/10/2024 (4ª Feira) – 14h às 18h      DIR-5    Sala 07 - 3º DIR DIR-6    Sala 08 - 4º DIR DIR-7    Sala 09 - 5º DIR HIS-4    Sala 18 - 1º HIS RIN-5    Sala 20 - 3º HIS RIN-6    Sala 21 - 4º HIS SSO-4     Sala 16 - 2º SSO       10/10/2024 (5ª Feira) – 14h às 18h      HIS-5    Sala 16 - 2º SSO   UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” Câmpus de Franca Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - UNESP Av. Eufrásia Monteiro Petráglia, 900 – Jd. Dr. Antônio Petráglia – 14409-160 – Franca – SP (16) 3706-8700 D E C L A R A Ç Ã O Declaramos, para os devidos fins, que a Profª. Drª. Larissa Biato de Azevedo integra a coordenação do Projeto de Extensão “Júris Históricos”, que tem como objetivo colocar em debate processos criminais do século XIX em diálogo com questões de interesse da comunidade no presente, tais como escravidão, racismo, família, crime, história e direito, dentre outros. A atividade é desenvolvida no âmbito das disciplinas de História Moderna I e II e Direito Penal III e IV, na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, UNESP – Câmpus de Franca. Por ser verdade, firmamos o presente. Franca, 01 de março de 2024. Ricardo Alexandre Ferreira Departamento de História PPG-História UNESP – Câmpus de Franca Paulo César Corrêa Borges Departamento de Direito Público PPG-Direito UNESP – Câmpus de Franca 1 de 7 FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Rod. Washington Luís, km 235 ∙ C.P. 147 ∙ CEP: 13565-905 ∙ São Carlos – SP ∙ Brasil Telefone: (16)3351-9000 ∙ Fax: (16)3351-9008 ∙ E-mail: fai@fai.ufscar.br ∙ Site: www.fai.ufscar.br CONTRATO DE EDIÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Pelo presente instrumento particular, as partes, de um lado, a FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FAI.UFSCar, com sede na Rodovia Washington Luiz, Km 235, na cidade de São Carlos, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.991.647/0005-64, neste ato legalmente representada por seu representante legal, nos termos do seu estatuto social, que abaixo assina, que abaixo assina, doravante denominada CESSIONÁRIA; e, de outro lado, LARISSA BIATO DE AZEVEDO, RG n.º 47.111.200-8, CPF n°. 392.484.958-77, residente na Rua Voluntário José Rufino, nº 1038, apto. 7, Bairro: Centro, CEP: 14400-580, Franca/SP, doravante denominada AUTORA CEDENTE; CONSIDERANDO que a FAI∙UFSCar é entidade fundacional de direito privado, devidamente credenciada na forma da Lei Federal nº 8.958 de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, para prestar apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pela UFSCar; CONSIDERANDO a Resolução do ConsUni nº 816, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre as normas para regulamentar o relacionamento entre a UFSCar e a FAI∙UFSCar; CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação Institucional nº 01/2020 firmado entre a UFSCar e a FAI∙UFSCar em 09 de junho de 2020, o qual estabelece as relações institucionais entre ambas, definindo as diretrizes, as normas e a metodologia pelas quais a FAI∙UFSCar prestará apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão, e ao desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e inovação da UFSCar, em consonância com a legislação vigente e os interesses recíprocos; CONSIDERANDO o projeto de extensão intitulado “Produção, Distribuição e Divulgação de Materiais Didáticos, Livros e Souvenirs”, sob a coordenação do Prof. Dr. Wilson Alves Bezerra, que tem como objetivo promover a edição, publicação, reprodução, divulgação de obras literárias por meio da Editora Universitária da Universidade Federal de São Carlos – EdUFSCar; Resolvem, em comum acordo, celebrar o presente contrato nos termos e condições seguintes: CLÁUSULA 1 - DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste Contrato a cessão gratuita dos direitos autorais patrimoniais da AUTORA CEDENTE à CESSIONÁRIA, com exclusividade, para reprodução, edição, 06 /0 9/ 20 24 1 7: 25 :4 8 (B R T/ U TC -3 ) 0 84 4- FB 51 -0 10 4 ht tp s: //a ss in a. fa i.u fs ca r.b r/a pp /D oc um en to /P ro to co lo /0 84 4- FB 51 -0 10 4 Larissa Biato de Azevedo(39248495877)Eike Matheus Campanini(40594929814)Wilson Alves Bezerra(24978539838)Fernanda do Nascimento(25787275896)Targino de Arajo Filho(02011171857) 2 de 7 FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Rod. Washington Luís, km 235 ∙ C.P. 147 ∙ CEP: 13565-905 ∙ São Carlos – SP ∙ Brasil Telefone: (16)3351-9000 ∙ Fax: (16)3351-9008 ∙ E-mail: fai@fai.ufscar.br ∙ Site: www.fai.ufscar.br publicação, divulgação e comercialização, em língua portuguesa, nos territórios nacional e internacional, sob a forma gráfica e digital, da obra literária intitulada "Policiar no tempo da escravidão: A construção da segurança pública no Brasil do século XIX", doravante simplesmente “Obra”, nos termos dos artigos 49 e 50 da Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. 1.1.1. A AUTORA CEDENTE declara, perante a CESSIONÁRIA e sob as penas da lei, que a Obra é de sua criação original, assumindo toda e qualquer responsabilidade, moral e material, pelo seu conteúdo e eventual impugnação de direitos por parte de terceiros, bem como declara ter obtido, seja em caráter oneroso ou gratuito, todas as autorizações ou cessões individuais de direitos, tais como, mas sem se limitar a traduções, imagens ou quaisquer elementos que se integram à Obra objeto desta avença, sendo que nenhum ônus a tais títulos, em nenhuma hipótese, poderá ser imputado à CESSIONÁRIA. 1.1.2. A presente cessão é feita com base na Lei nº 9.610/98, e produzirá todos os seus efeitos definitiva e irrevogavelmente. 1.1.3. A CESSIONÁRIA será investida de exclusividade sobre a Obra, oponível contra terceiros e contra a própria AUTORA CEDENTE, que não poderão reproduzi-la por qualquer forma. CLÁUSULA 2 - DA EXECUÇÃO 2.1. A Obra será editada por meio da Editora da Universidade Federal de São Carlos – EdUFSCar, cabendo exclusivamente a esta o planejamento gráfico, preço de capa e demais características técnicas de edição. 2.1.1. A edição contará com o apoio financeiro por parte da AUTORA CEDENTE no valor de R$ 7.970,00 (sete mil, novecentos e setenta reais) a serem pagos à CESSIONÁRIA, em 05 (cinco) parcelas mensais no valor de R$ 1.594 (mil, quinhentos e noventa e quatro reais) cada, mediante apresentação de documento fiscal com vencimentos mensais a partir das assinaturas do contrato. 2.2. A edição objeto do presente contrato terá tiragem(ns) com número de exemplares a critério da CESSIONÁRIA, limitando-se em sua totalidade a 1.000 (um mil) exemplares. 2.3. Pela presente cessão a AUTORA CEDENTE também autoriza a CESSIONÁRIA a comercializar a Obra tanto em sistema denominado “sob demanda” como em “meio digital”. Definem-se tais expressões, para efeito deste contrato, como segue: 06 /0 9/ 20 24 1 7: 25 :4 8 (B R T/ U TC -3 ) 0 84 4- FB 51 -0 10 4 ht tp s: //a ss in a. fa i.u fs ca r.b r/a pp /D oc um en to /P ro to co lo /0 84 4- FB 51 -0 10 4 2025 COLEÇÃO POLICIAR NO TEMPO DA ESCRAVIDÃO A construção da segurança pública no Brasil do século XIX Larissa Biato de Azevedo Policiar_tempo_escravidao_06.indd 3Policiar_tempo_escravidao_06.indd 3 04/02/2025 10:4904/02/2025 10:49 Raffaele Nocera Coordinador Comité Organizador Pilar González Bernaldo de Quirós Presidenta Asociación de Historiadores Latinoamericanista Europeos (AHILA) CESALCESAL Centro StudiCentro Studi sull’America Latinasull’America Latina Asociación de Historiadores Latinoamericanista Europeos – AHILA XX Congreso, Nápoles, 2-6 de septiembre del 2024 Ha participado en el XX Congreso de la Asociación de Historiadores Latinoamericanista Europeos (AHILA) «Entre Mediterráneo y Atlántico. Actores, ideas, circulaciones en los mundos ibéricos», celebrado en la Universidad de Nápoles “L’Orientale” (Italia), del 2 al 6 de septiembre de 2024, presentando la ponencia Y para que conste, se expide esta certificación en Nápoles, 6 de septiembre de 2024 Larissa Azevedo A “tranquilidade pública” entre Europa, América e Brasil: das reflexões de Cesare Beccaria ao expediente da Polícia brasileira no século XIX v. 35, e-20243535, ISSN: 1980-0096 Após algum tempo de arrebatadas discussões sobre ser ou não a violência o elemento estrutural da dominação escravista, um grupo de historiadores, composto por brasileiros e por alguns brasilianistas, dedicados à compreensão de diferentes facetas do cotidiano de africanos e descendentes que viveram como escravos na antiga colônia lusa da América e depois no Império do Brasil, empreendeu numerosos estudos marcados por abordagens que privilegiaram análises bastante definidas espaço-temporalmente, nas quais o escravo acabou por assumir, via de regra, um papel preponderante sobre a própria escravidão. Salvo algumas exceções, a documentação cartorial, policial e judiciária relativa aos cativos foi frequentada mais como um meio de se chegar ao dia a dia dos envolvidos do que propriamente para o estudo do aparato estatal que lhe conferia forma e legalidade. Mais recentemente, no entanto, ao longo das últimas duas décadas, mesmo se considerarmos que os estudos localizados ainda tenham alcançado uma expressão considerável, assistiu-se no Brasil, no Caribe e nos Estados Unidos a um renovado interesse pelas macroabordagens, tanto na publicação de novas pesquisas, quanto na produção de traduções de obras consagradas – que colocaram à disposição de um número mais amplo de interessados questões que ficaram, por algum tempo, relegadas a segundo plano, esquecidas sob a pecha de grandes generalizações de caráter ideológico, economicista ou culturalista. Aos poucos, a história da escravidão moderna vem sendo, no Brasil e no exterior, novamente interpretada à luz de histórias conectadas no espaço americano, na perspectiva atlântica, sob o prisma do império português e no âmbito da própria cultura ocidental. Este Dossiê, intitulado “A escravidão moderna e as instituições luso-brasileiras entre os séculos XVII e XIX”, é certamente tributário crítico desses caminhos historiográficos repleto de grandes polêmicas. Trata-se de um fruto recente do continuado esforço de pesquisadores brasileiros, que felizmente encontramos também em eventos científicos e grupos de pesquisa especializados do país, rumo ao entendimento de uma instituição ou fenômeno social, a escravidão de africanos e descendentes, cuja história está umbilicalmente entrelaçada à configuração do Estado e suas instâncias no Brasil. Ele reúne seis artigos assinados por historiadores de diferentes linhas de interpretação e localidades do Brasil, os quais percorrem Apresentação "A escravidão moderna e as instituições luso-brasileiras entre os séculos XVII e XIX" APRESENTAÇÃO 2 REVISTA ÁGORA, v. 35, e-20243535, ISSN: 1980-0096 os seguintes tópicos: os crimes envolvendo escravos no Brasil Colônia; os aparatos de policiamento e sua atuação sobre a população escrava nas capitais do Império brasileiro; o tráfico ilícito de africanos para o Brasil; a presença de africanos no Censo de 1872; e a memória sobre a abolição da escravidão construída por descendentes de africanos. Abre o Dossiê o artigo “Reclamações ultramarinas”, de Ricardo Alexandre Ferreira, que aborda o tratamento de escravos incursos em crimes em diferentes espaços do Estado do Brasil a partir das demandas de colonos às autoridades metropolitanas durante o século XVIII. O autor explora as condições político-sociais de criação da principal estrutura na qual as reclamações desses colonos tramitaram, o Conselho Ultramarino, e lança luz sobre os significados dessas demandas nos órgãos de Justiça ou administração e nas decisões do reino. Isto é, reflete como a escravidão de Africanos e descendentes constituiu um problema para a monarquia lusa. Nesse sentido, Ferreira provoca alguns lugares-comuns de parte da historiografia especializada na escravidão de Africanos e descendentes, bem como dos estudos sobre o Estado luso-brasileiro, ao apontar para outra possibilidade de leitura de tais reclamações, para além tanto da agência ou resistência escrava, quanto da sempre lembrada corrupção das autoridades. Segundo Ferreira, houve um momento em que foi grande o empenho delas em punir os escravos envolvidos nos mais leves crimes. É ler para ouvir – as tais reclamações. Reclamações vinculadas ao regime escravista e dirigidas às autoridades e instituições do Brasil de outrora também podem ser encontradas nos dois artigos seguintes. Em “Pedra, cal e bronze”, a historiadora Anita Correia Lima de Almeida encontra algumas reclamações relacionadas à vigilância dos chafarizes da cidade do Rio de Janeiro ao longo do século XIX, a qual deveria ser realizada por guardas especialmente criados para tanto. A partir de uma perspectiva bastante conhecida entre os historiadores da polícia e do crime, a do controle social, a autora explora primeiramente as concepções em torno do objeto que deu lugar aos guardas, os chafarizes, especialmente o chafariz da Carioca. Jornais e iconografia permitem a Almeida demonstrar como essas fontes de “pedra, cal e bronze” eram espaços de poder estatal que acabaram se tornando também espaços de sociabilidade para os muitos escravos que viviam na Corte no período, tal qual ocorreu em São Paulo – muito embora aí a população escrava não tenha sido tão expressiva no meio urbano. É nesse meio espacial privilegiado que os guardas de chafariz, amparados por leis e posturas; auxiliados por outras instituições, como a Câmara Municipal; e solicitados por parte da população letrada, irrompem para afastar, muitas vezes APRESENTAÇÃO 3 REVISTA ÁGORA, v. 35, e-20243535, ISSN: 1980-0096 com violência, escravos e escravas que ali se aglomeravam. Assim pensavam manter o “bom governo”, a polícia, enfim, um civilizado fluxo das águas. Outra cidade escravista do Brasil imperial que recebeu muita atenção entre os membros dos aparatos de policiamento civil e militar foi o Recife, como mostra o historiador Wellington Barbosa da Silva no terceiro artigo do Dossiê, intitulado “O feitor ausente (?)”. O trabalho dialoga criticamente com duas abordagens já clássicas sobre o policiamento de escravos, libertos e livres na cidade do Rio de Janeiro, nomeadamente as obras de Leila Mezan Algranti e Thomas Holloway, para dar lugar a uma capital do “Norte” do Império em que a polícia, embora presente, não exercia total controle sobre os cativos. O autor explica quais autoridades e instâncias policiavam o Recife nas primeiras décadas do Oitocentos, a começar pela Câmara Municipal, que regulava as posturas dirigidas aos cidadãos, entre eles os senhores de escravos. Também os Juízes de Paz, cargo previsto na Constituição outorgada de 1824 e criado pela lei de 15 de outubro de 1827, além dos Prefeitos de Comarca e Chefes de Polícia, desempenharam atividades policiais nessa época, sempre a lidar com escravos. Destacam-se no trabalho a análise quantitativa e qualitativa dos registros de prisões no Recife durante o período, bem como o papel do Corpo de Polícia de Pernambuco. As demandas por mais vigilância e fiscalização caminhavam junto com as denúncias de abusos por parte de guardas e soldados, especialmente nas ocasiões de prisão. Para alguns “escravos fugidos” que volta e meia eram encontrados por tais agentes, vislumbrar o retorno ao trabalho forçado suscitou um drástico desfecho a essas prisões. No artigo seguinte, “Princesa foi-se embora, escreveu num papelão”, a historiadora Geisa Lourenço Ribeiro, em pesquisa de abordagem interdisciplinar, que lança mão de pressupostos metodológicos da história oral, aborda a memória construída pela Comunidade Quilombola de Monte Alegre, situada no município de Cachoeiro do Itapemirim – localidade que mais concentrou população cativa na Província do Espírito Santo na segunda metade no Oitocentos – sobre o 13 de maio, data em que se celebra a abolição legal da escravidão no Brasil. Inspirada em obras consagradas pela historiografia especializada na interpretação das lutas travadas por comunidades negras brasileiras, desde os tempos da escravidão, e mesmo sobre a imagem que se construiu da chamada “Redentora dos Escravos”, a autora analisa depoimentos e jongos entoados em festas de celebração da abolição para acrescentar elementos APRESENTAÇÃO 4 REVISTA ÁGORA, v. 35, e-20243535, ISSN: 1980-0096 novos ao debate sobre a memória e a história da transição do cativeiro à liberdade produzida a partir dos pontos de vista de descendentes de africanos. Já a introdução forçada de milhões de africanos no Brasil é abordada no trabalho da historiadora Luana Teixeira, intitulado “‘Melhor é fechar os olhos ao crime’”. Seu artigo analisa novas evidências sobre a Província de Alagoas no Oitocentos que contribuem com o debate especializado a respeito dos desembarques ilegais de cativos ocorridos no Brasil após as primeiras leis de proibição do tráfico transatlântico. Ao explorar registros e silêncios contidos em um conjunto variado de documentos da época, a autora cerra fileiras com outros especialistas no tema e descreve artimanhas e procedimentos de senhores de engenho e autoridades locais que contêm, a seu ver, chaves para a explicação do sucesso da perpetuação dos desembarques clandestinos de cativos africanos no então chamado “Norte” do Império ao longo dos anos trinta do século XIX. Ela mostra, mesmo em conjunto com estudos que não partem da premissa da natural corrupção das autoridades, como as medidas tomadas pelo Estado para a proibição da importação de cativos que antecederam a Lei Eusébio de Queiroz, de 1850, definitivamente não devem ser tomadas como cortinas de fumaça, ou seja, ações sem impacto efetivo na história da escravidão no Brasil. Uma marca oficial da introdução ilícita de africanos no país durante o período monárquico foi analisada no último artigo do Dossiê. Pioneiro na produção de uma imagem estatística mais completa e organizada a respeito da população que habitava o Império do Brasil em meados da segunda metade do Oitocentos, o censo de 1872 encarregou-se, dentre outras tarefas, de dimensionar o percentual de livres, libertos e escravos, africanos e seus descendentes. Mais que isso, revelou, não sem alguma dose de imprecisão e polêmica, situações inusitadas causadas em grande monta pela oscilação do país em seguir outras nações da época e abolir definitivamente a escravidão de africanos e descendentes em seu território. Tal era o caso dos chamados africanos livres, homens e mulheres, adultos e crianças, colocados sob custódia do Estado até que a ilegalidade da condição de cativos pudesse ser finalmente provada e a completa liberdade civil estabelecida. Algumas dessas assertivas contribuíram para que o estudo “O censo de 1872 e a presença de africanos livres e cativos no Espírito Santo”, da historiadora Laryssa da Silva Machado, por meio do uso de ferramentas das histórias demográfica, econômica e quantitativa, pudesse se juntar a outras interpretações das experiências de africanos marcados pela história da escravidão no Brasil do Oitocentos. APRESENTAÇÃO 5 REVISTA ÁGORA, v. 35, e-20243535, ISSN: 1980-0096 Dissemos que este Dossiê é fruto de esforços investigativos recentes. Um resultado que talvez seja o primeiro de futuras reflexões com o intuito de entrelaçar escravidão e Estado no Brasil de um determinado tempo. Dessa forma, lançamos aqui um instrumento de estudo, pesquisa e uma nova problemática para a área. E desejamos uma ótima leitura! Organizadores do Dossiê: Larissa Biato de Azevedo (UNESP)* Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho” – Franca – São Paulo – Brasil Ricardo Alexandre Ferreira (UNESP)** Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho” – Franca – São Paulo – Brasil * Doutora em História pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). E-mail: larissabiato@gmail.com. ** Doutor em História pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) e Professor Livre- Docente de História Moderna da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – UNESP/campus de Franca. E-mail: ricalexe@gmail.com. RUA CONSELHEIRO FURTADO Distrito: Liberdade Francisco Maria de Souza Furtado de Mendonça nasceu em  Luanda, capital de Angola, na África, em 18 de setembro de 1813. Era filho de Francisco Xavier Furtado e Maria Innocência de Souza. Furtado veio a São Paulo provavelmente no início da década de 1830, a fim de realizar o curso de Direito, e nessa cidade acabou por residir daí em diante. Matriculou-se no curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Paulo duas vezes, em 1831 e 1834, recebendo o grau de bacharel em 3 de novembro de 1838. Foi lente de Direito Administrativo dessa instituição por muitos anos, de 1856 a 1882, profissão que exerceu juntamente com as Fonte: AZEVEDO, Elciene. Orfeu de carapinha. A trajetória de Luiz Gama na Imperial cidade de São Paulo. Campinas: Ed. UNICAMP, 1999. AZEVEDO, Larissa Biato de. Policiar no tempo da escravidão: a construção da segurança  pública no Brasil do século XIX. Tese (Doutorado em História) – Universidade Estadual  Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP, Franca, 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/250580 . Acesso em: 17 nov. 2024. GUIMARÃES, Laís de Barros Monteiro. Liberdade. Departamento do Patrimônio Histórico,  Divisão do Arquivo Histórico de São Paulo, 1979. (História dos bairros de São Paulo, 16). Veja a pesquisa na íntegra clicando aqui.  19/02/2025, 11:18 DIC.ruas https://dicionarioderuas.prefeitura.sp.gov.br/historia-da-rua/rua-conselheiro-furtado 1/7 https://dicionarioderuas.prefeitura.sp.gov.br/ http://hdl.handle.net/11449/250580 https://drive.google.com/file/d/1yZ6xMhUCcVw2K-g7IbXEx7MVaaFbrEQ2/view atividades do cargo de Delegado, as quais ele desempenhou na capital entre 1850 e 1879. Também atuou como Chefe de Polícia da então província de São Paulo interinamente em diferentes anos. Manteve uma relação de amizade com o futuro advogado abolicionista Luiz Gonzaga Pinto da Gama (1830-1882). Em 1847, Furtado de Mendonça foi aprovado como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Recebeu  à mercê/título do conselho em 1865. Elaborou o compêndio Repertório geral ou índice alfabético das leis do Império do Brasil (1850-1862), em 4 volumes, e escreveu a Memória histórica da Faculdade de Direito de S. Paulo no ano de 1867. Morreu em São Paulo em 23 de maio de 1890. Histórico do logradouro A primeira menção à rua Conselheiro Furtado data de 1895, quando a Repartição da Polícia da Província de São Paulo, sob a condução do Chefe 19/02/2025, 11:18 DIC.ruas https://dicionarioderuas.prefeitura.sp.gov.br/historia-da-rua/rua-conselheiro-furtado 2/7 de Polícia Theodoro Dias de Carvalho Júnior, publicou as divisões da capital, fixando seus “limites extremos” e “seções”. No mesmo ano, a Lei n. 180, de 20 de julho de 1895, fazia menção ao logradouro, onde seriam realizadas obras da prefeitura. Posteriormente, em 1902, outros decretos e leis relativos às vias do bairro da Liberdade também se referiram à rua Conselheiro Furtado. O logradouro teria sido oficializado através do Ato n. 972, de 24 de agosto de 1916, que ratificou as vias existentes na “Planta da Cidade de S. Paulo” realizada pela Diretoria de Obras e Viação. O histórico acima foi elaborado pela pesquisadora voluntária Larissa Biato de Azevedo da Associação Brasileira de Pesquisadores de História e Genealogia (ASBRAP), fruto do acordo de cooperação técnica com o Arquivo Histórico Municipal de São Paulo. O trabalho resulta de uma 19/02/2025, 11:18 DIC.ruas https://dicionarioderuas.prefeitura.sp.gov.br/historia-da-rua/rua-conselheiro-furtado 3/7 https://drive.google.com/file/d/1LMeCpRXbTnmujIlyr9c0xI7T7K9-tH8h/view?usp=drive_link https://drive.google.com/file/d/1LMeCpRXbTnmujIlyr9c0xI7T7K9-tH8h/view?usp=drive_link pesquisa biográfica sobre as figuras históricas homenageadas na toponímia da cidade, com o objetivo de aprofundar e enriquecer as informações sobre os logradouros de São Paulo no Dicionário de Ruas, além de investigar e gerar conteúdo para registros que careciam de dados biográficos na plataforma.  SUBPREFEITURA Sé (SPSE) LOCALIZAÇÃO Começa na Praça João Mendes (34m aquém da Rua Conde de Sarzedas) e termina na Rua Pires da Mota. OFICIALIZAÇÃO ATO nº 972 de 24/08/1916 Oficializa Leito Lei 4174 52, de 05/01/1952. Nome declarado oficial pela Lei nº 4.371, de 17 de abril de 1953 por constar em planta de levantamento fiscal anexa a este ato. Presente na planta da cidade produzida para a prefeitura em 1954 a partir de levantamento aerofotogramétrico (REF. VASP 19/02/2025, 11:18 DIC.ruas https://dicionarioderuas.prefeitura.sp.gov.br/historia-da-rua/rua-conselheiro-furtado 4/7 CRUZEIRO). Oficializa Leito Decreto 10103/72 CADLOG 07.664-3 A exibição da localização através do GoogleMaps é feita pela consulta do endereço e eventualmente pode não corresponder ao endereço oficial do logradouro. Para visualizar a localização precisa do logradouro, você pode consultar o Mapa Digital da Cidade de São Paulo (GeoSampa), que é o mapa oficial da Cidade. Comentários Nenhum comentário aprovado no momento Envie seu comentário sobre a história deste logradouro através do formulário abaixo: Seu comentário será analisado e, caso aprovado, será compartilhado aqui. DIGITE SEU NOME DIGITE SEU E-MAIL DIGITE SEU COMENTÁRIO Enviar 19/02/2025, 11:18 DIC.ruas https://dicionarioderuas.prefeitura.sp.gov.br/historia-da-rua/rua-conselheiro-furtado 5/7 Seu e-mail não será divulgado, constando apenas em nosso cadastro interno. Memorabilia Navegue pelas memórias compartilhadas sobre outros logradouros, conheça o Programa Memorabilia e participe dos editais para compartilhar suas memórias! Pesquisar logradouro busca avançada clique INSTITUCIONAL Prefeitura da Cidade de São Paulo Secretaria Municipal de Cultura Arquivo Histórico Municipal LEGISLAÇÃO Catálogo de Legislação Municipal de São Paulo Biblioteca da Câmara Municipal de São Paulo ACERVOS Acervo Permanente do AHM Acervo Museu da Cidade de São Paulo OUTROS LINKS GeoSampa ENDEREÇO Arquivo Histórico de São Paulo Praça Cel. Fernando Prestes, 152 Bom Retiro, São Paulo - SP CONTATO memoriaurbana.ahm @prefeitura.sp.gov.br saiba mais sobre o Programa Memorabilia digite o nome da rua, avenida, praça, travessa... Buscar aqui 19/02/2025, 11:18 DIC.ruas https://dicionarioderuas.prefeitura.sp.gov.br/historia-da-rua/rua-conselheiro-furtado 6/7 https://www.instagram.com/arquivohistoricomunicipalsp/ https://www.facebook.com/arquivohistoricodesaopaulo https://www.linkedin.com/company/arquivo-hist%C3%B3rico-municipal-de-s%C3%A3o-paulo/ https://www.youtube.com/@arquivohistoricomunicipald7062 https://www.capital.sp.gov.br/ https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/ https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/arquivo_historico/ https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/ https://www.saopaulo.sp.leg.br/biblioteca/legislacao/ https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/arquivo_historico/acervos/index.php?p=6952 https://www.museudacidade.prefeitura.sp.gov.br/acervos/emprestimos-e-consultas/ https://geosampa.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/_SBC.aspx mailto:memoriaurbana.ahm@prefeitura.sp.gov.br 55 11 3396-6066 2023 © Prefeitura da Cidade de São Paulo | Secretaria Municipal de Cultura | Arquivo Histórico Municipal 19/02/2025, 11:18 DIC.ruas https://dicionarioderuas.prefeitura.sp.gov.br/historia-da-rua/rua-conselheiro-furtado 7/7 tel:+551133966066   Verifique o código de autenticidade 77055032.5022877.9.7.8377395735528868 em https://www.even3.com.br/documentos                                 Certificamos que Larissa Biato de Azevedo  participou do I Encontro Internacional do Grupo de Pesquisa “Leviatã e o Cativeiro” – Escravidão, Direito e instituições luso-brasileiras, realizado no período de 12 a 14 de março de 2024,  na Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais/FCHS - Franca,  como Membro da  COMISSÃO ORGANIZADORA.   Franca, 14 de março de 2024.     I Encontro Internacional do Grupo de Pesquisa Leviatã e o Cativeiro – Escravidão, Direito e Instituições Luso-brasileiras   PROGRAMAÇÃO   12 de março de 2024   9h - Credenciamento   10h - Mesa 1: Escravidão, Saúde e Alimentação no mundo Luso-brasileiro - Profa. Dra. Ana Carolina de C. Viotti (UNESP/Marília)  - Profa. Dra. Monique M. N. Lima (UNESP/Franca)   19h - Conferência de Abertura: O Desumano e o Humano: o escravo em sociedade. Reflexões a partir do contexto português - Prof. Dr. António de Almeida Mendes (Nantes Université)   13 de março de 2024   9h30 - Mesa 2: Escravidão e Instituições no Império do Brasil - Prof. Dr. Wellington Barbosa da Silva (UFRPE) - Profa. Dra. Lúcia Helena O. Silva (UNESP/Assis) - Profa. Dra. Larissa B. Azevedo (UNESP/Franca)   14h - Simpósios Temáticos   19h - Sessão Diálogos: História e Direito - Profa. Dra. Adriana Pereira Campos (UFES)  - Prof. Dr. Paulo César C. Borges (UNESP/Franca)   14 de março de 2024   9h30 - Mesa 3: Escravidão e Direito na Monarquia Lusa - Prof. Dr. Carlos Alberto Zeron (USP) - Prof. Dr. Ricardo Alexandre Ferreira (UNESP/Franca)   14h - Minicurso: A saúde e a doença dos povos em contexto luso-americano   19h - Conferência de Encerramento: “Between Two Worlds”: Confrontation and Compromise in Eighteenth-Century Macau Prof. Dr. Erik Lars Myrup (University of Kentucky)         Verifique o código de autenticidade 77853604.5022877.9.7.8279134735528868 em https://www.even3.com.br/documentos                             Certificamos que Larissa Biato de Azevedo participou do II Júri Histórico do Câmpus de Franca da UNESP, realizado  em 23 de outubro  de 2024, na Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais/FCHS - Franca, como membro da COMISSÃO ORGANIZADORA.    Franca, 23 de outubro de 2024.            PROGRAMAÇÃO   Evento: II Júri Histórico do Câmpus de Franca da UNESP Data: 23/10/2024 Horário: 19h00 às 22h00 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Câmpus de Franca DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que a Professora Doutora Larissa Biato de Azevedo integra a equipe de coordenação e desenvolvimento do projeto “Em costas negras: núcleo de pesquisa em história e cultura africana e afro-brasileira da UNESP – Câmpus de Franca”. O projeto, idealizado a partir da doação da biblioteca física e de um conjunto de arquivos digitais que pertenceram ao Professor Doutor Manolo Garcia Florentino, tem como objetivo criar no interior do Estado de São Paulo um núcleo de estudos históricos e culturais sobre a história e a cultura negras, com sede na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP. O mérito da iniciativa foi reconhecido pelo CNPq, por meio da concessão de recursos oriundos da Chamada CNPq/MCTI Nº 10/2023 - Faixa A - Grupos Emergentes, Processo: 420440/2023-2, cuja proposta teve como uma de suas idealizadoras a doutora Azevedo. Sem mais para o momento, firmo a presente. Franca, 18 de dezembro de 2024. Ricardo Alexandre Ferreira Coordenador do Projeto “Em costas negras” Departamento de História UNESP – Campus de Franca E-mail: ricardo.ferreira@unesp.br Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - FCHS - Câmpus de Franca Av. Eufrásia Monteiro Petráglia nº 900 - Jardim Dr. Antônio Petráglia - CEP.14409-160 - Franca - São Paulo - Brasil Fone: (16) 3706-8700 - CNPJ. 48.031.918/0007-10 A T E S T A D O Profa. Dra. Valéria dos Santos Guimarães Chefe do Departamento de História