PLANEJAMENTO AMBIENTAL URBANO NA MICROBACIA DO CÓRREGO DA COLÔNIA MINEIRA - PRESIDENTE PRUDENTE/SP PLANEJAMENTO AMBIENTAL URBANO NA MICROBACIA DO CÓRREGO DA COLÔNIA MINEIRA - PRESIDENTE PRUDENTE/SP Mestranda: Adriana Olivia Alves Orientador: Prof. Dr. Antonio Cezar Leal Presidente Prudente 2004 Presidente Prudente 2004 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA unesp ADRIANA OLIVIA ALVES PLANEJAMENTO AMBIENTAL URBANO NA MICROBACIA DO CÓRREGO DA COLÔNIA MINEIRA - PRESIDENTE PRUDENTE/SP Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Geografia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP, Câmpus de Presidente/SP, para a obtenção do título de Mestre em Geografia. Orientador: Prof. Dr. Antonio Cezar Leal Presidente Prudente 2004 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA unesp ADRIANA OLIVIA ALVES PLANEJAMENTO AMBIENTAL URBANO NA MICROBACIA DO CÓRREGO DA COLÔNIA MINEIRA - PRESIDENTE PRUDENTE/SP COMISSÃO JULGADORA Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Geografia Presidente e Orientador: Prof. Dr. Antonio Cezar Leal 2º Examinador: Dr. Salvador Carpi Júnior (UNICAMP) 3º Examinador: Dr. João Osvaldo Ribeiro Nunes (FCT/UNESP) Presidente Prudente, 02 de fevereiro de 2004. _____________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano na microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP Dedico este trabalho à minha família, especialmente meus pais, Norberto e Vilma, de quem recebi estímulo indispensável para viabilizar tanto este trabalho como a minha trajetória de vida. Vocês são o meu referencial que será perpetuado pela minha existência. _____________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano na microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP Agradecimentos A trajetória no Programa de Pós-Graduação, pode ser definida como um período de crescimento intelectual e pessoal, face às experiências adquiridas no âmbito do conhecimento científico, mas sobretudo, numa fase de crescimento pessoal, considerando a experiência de vida, constituída pela influência direta e indireta dos amigos (alunos e professores), amadurecendo as relações pessoais, concretizando diferentes laços de companheirismo e amizade. Durante o processo desta pesquisa, contei com o apoio e a participação de diversas pessoas e instituições que foram essenciais para a realização e materialização deste trabalho. Agradeço: À Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPESP) que propiciou o apoio financeiro à pesquisa. Aos professores do Programa de Pós-Graduação, dos quais tive o prazer e a oportunidade de realizar suas disciplinas: João Lima, João Osvaldo, José Bueno Conti, Carminha, Eliseu e César. Aos funcionários da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, pelas condições proporcionadas ao desenvolvimento desta pesquisa. Às lideranças comunitárias da microbacia do córrego da Colônia Mineira, que me receberam prontamente para as entrevistas e reunião do Grupo de Trabalho: Ciccerelli (Jd. Iguaçu), Isaias (Vila Geni), Sr. Celso (Jardim Eldorado), Zé Mané (CDHU Sítio São Pedro), Sr. Paulo (Parque São Matheus), Sra. Cida (Parque São Judas Tadeu), Sr. Expedito (Jardim Regina) e Sr. Edson (Jardim Estoril). Ao Fernando Luizari Gomes, pela entrevista concedida sobre o Grupo de Trabalho do Balneário da Amizade e a troca de conhecimentos sobre a realidade ambiental de Presidente Prudente. Às desenhistas Flora e Maria, que durante os relatórios de pesquisa, exame de qualificação e entrega da dissertação com toda a disposição e paciência tiveram que me agüentar. À Michele Stocker, pelo árduo trabalho de correção e revisão do português, contribuindo de maneira rápida e eficiente. Um especial agradecimento aos amigos e colegas do mestrado das turmas de 2000- 2003: Denis, Marqui, Robson, Janaína, Flavia Spinelli, Maria, Marcelo Chelloti, Dinalva, Marcelo Mendonça, Paulo, José Alves, Júlia, Vivian, José Augusto, Karina, Marcinho, _____________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano na microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP Liz, Denise, Luciano Furini, Cory, Luiz Paulo, Silvia Regina, Marcelino, Flávia Ikuta e Álvaro, pelo convívio durante esta etapa e a amizade que se desenvolveu ao longo deste processo. Infelizmente não dá para mencionar todos os nomes, mas todos estão guardados em minha lembrança. Aos amigos agebeanos da temporada de 2003 que culminou na experiência e organização do evento Fala Professor, pelos debates e discussões entre os associados e os avanços para a comunidade geográfica com a inauguração da sede: Bethânia, Jansen, Fernanda, Kleber, Victor, Fabrício, Francini, Alexandre, Robson, Flávia, Júlia, Denis, Furini, Zé Alves e Zé Augusto. Aos amigos conquistados no laboratório de solos, durante os eventos científicos e festivos: Cris, João, Eliete, Rodrigo, D. Cida, Godoy e Vânia. Desejo externar meus sinceros agradecimentos à Miss Simpatia Margot (Professora Margarete) que esteve presente em quase todas as etapas do meu processo acadêmico, lecionando disciplinas no 1º Ano (Geografia Física), no 4º Ano (Geografia das Águas Oceânicas e Continentais), no Bacharelado (Pesquisa em Geografia Física), na banca da monografia de bacharelado e inúmeras contribuições no Exame Geral de Qualificação. Ao João Osvaldo, pela participação no Exame Geral de Qualificação e na Defesa Pública, pelas discussões ao longo do mestrado, as “experiências” do laboratório e os apontamentos que contribuíram para melhor realização desta pesquisa e ainda, a amizade que se desenvolveu ao longo deste processo. Ao Salvador Carpi Júnior, pelas contribuições apresentadas na Defesa Pública da Dissertação, as quais buscamos incorporar nesta versão final da dissertação. Ao Professor Tadeu Tomasselli, com o seu jeito descontraído de ser, além de responsável pela tradução do Abstract, me ensinou com generosidade valores como ajudar o próximo. Meu sincero agradecimento ao meu grande amigo Denis, exemplo de pessoa e de vida, que, com sua simplicidade e alegria esteve presente em muitos momentos importantes da minha vida (Pelos caminhos das águas, chuá, chuá!!!). À minha grande amiga e jóia raríssima Cris, grande figura de apoio nos momentos de intensidade da minha vida nestes últimos anos, ombro amigo nos momentos difíceis e prazerosos. Você é meu grande achado! Ao meu mestre e “pai” com carinho, Antonio Cezar Leal, responsável pela minha formação desde o processo de Iniciação Científica e pela continuidade no mestrado. _____________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano na microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP Obrigada Cezar, pelas discussões e pelos nobres ensinamentos e pela aprendizagem acadêmica e do cotidiano. Contigo aprendi a importância da humildade e perseverança. Aos meus familiares, D. Vilma, minha mãe; Sr. Norberto, meu pai; Aurea e Miguel, meus irmãos; Beto e Lú, meus cunhados; Agda, minha sobrinha; pela compreensão da ausência em muitas fases do processo de pesquisa e o apoio nos momentos difíceis. A minha outra família adotada, que em poucos momentos demonstraram a importância de estarmos unidos: Sr. Gesuíno, D. Maria Helena, Alecy, Alécio e Aldecir. Ao grande responsável por eu ter feito o mestrado, meu namorado Adriano. Presente em vários momentos da minha vida, a pessoa mais importante para a viabilização deste trabalho, seu apoio, o amor e a vivacidade que me contagia, foi imprescindível para a realização deste. Te admiro muito, pela garra, pelo caráter e amizade. Você é a minha escolha mais acertada! Enfim, agradeço a todos, que de forma direta ou indireta contribuíram para a realização deste trabalho. _____________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano na microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP Agradecimentos A trajetória no Programa de Pós-Graduação, pode ser definida como um período de crescimento intelectual e pessoal, face às experiências adquiridas no âmbito do conhecimento científico, mas sobretudo, numa fase de crescimento pessoal, considerando a experiência de vida, constituída pela influência direta e indireta dos amigos (alunos e professores), amadurecendo as relações pessoais, concretizando diferentes laços de companheirismo e amizade. Durante o processo desta pesquisa, contei com o apoio e a participação de diversas pessoas e instituições que foram essenciais para a realização e materialização deste trabalho. Agradeço: À Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPESP) que propiciou o apoio financeiro à pesquisa. Aos professores do Programa de Pós-Graduação, dos quais tive o prazer e a oportunidade de realizar suas disciplinas: João Lima, João Osvaldo, José Bueno Conti, Carminha, Eliseu e César. Aos funcionários da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, pelas condições proporcionadas ao desenvolvimento desta pesquisa. Às lideranças comunitárias da microbacia do córrego da Colônia Mineira, que me receberam prontamente para as entrevistas e reunião do Grupo de Trabalho: Ciccerelli (Jd. Iguaçu), Isaias (Vila Geni), Sr. Celso (Jardim Eldorado), Zé Mané (CDHU Sítio São Pedro), Sr. Paulo (Parque São Matheus), Sra. Cida (Parque São Judas Tadeu), Sr. Expedito (Jardim Regina) e Sr. Edson (Jardim Estoril). Ao Fernando Luizari Gomes, pela entrevista concedida sobre o Grupo de Trabalho do Balneário da Amizade e a troca de conhecimentos sobre a realidade ambiental de Presidente Prudente. Às desenhistas Flora e Maria, que durante os relatórios de pesquisa, exame de qualificação e entrega da dissertação com toda a disposição e paciência tiveram que me agüentar. À Michele Stocker, pelo árduo trabalho de correção e revisão do português, contribuindo de maneira rápida e eficiente. Um especial agradecimento aos amigos e colegas do mestrado das turmas de 2000- 2003: Denis, Marqui, Robson, Janaína, Flavia Spinelli, Maria, Marcelo Chelloti, Dinalva, Marcelo Mendonça, Paulo, José Alves, Júlia, Vivian, José Augusto, Karina, Marcinho, _____________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano na microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP Liz, Denise, Luciano Furini, Cory, Luiz Paulo, Silvia Regina, Marcelino, Flávia Ikuta e Álvaro, pelo convívio durante esta etapa e a amizade que se desenvolveu ao longo deste processo. Infelizmente não dá para mencionar todos os nomes, mas todos estão guardados em minha lembrança. Aos amigos agebeanos da temporada de 2003 que culminou na experiência e organização do evento Fala Professor, pelos debates e discussões entre os associados e os avanços para a comunidade geográfica com a inauguração da sede: Bethânia, Jansen, Fernanda, Kleber, Victor, Fabrício, Francini, Alexandre, Robson, Flávia, Júlia, Denis, Furini, Zé Alves e Zé Augusto. Aos amigos conquistados no laboratório de solos, durante os eventos científicos e festivos: Cris, João, Eliete, Rodrigo, D. Cida, Godoy e Vânia. Desejo externar meus sinceros agradecimentos à Miss Simpatia Margot (Professora Margarete) que esteve presente em quase todas as etapas do meu processo acadêmico, lecionando disciplinas no 1º Ano (Geografia Física), no 4º Ano (Geografia das Águas Oceânicas e Continentais), no Bacharelado (Pesquisa em Geografia Física), na banca da monografia de bacharelado e inúmeras contribuições no Exame Geral de Qualificação. Ao João Osvaldo, pela participação no Exame Geral de Qualificação e na Defesa Pública, pelas discussões ao longo do mestrado, as “experiências” do laboratório e os apontamentos que contribuíram para melhor realização desta pesquisa e ainda, a amizade que se desenvolveu ao longo deste processo. Ao Salvador Carpi Júnior, pelas contribuições apresentadas na Defesa Pública da Dissertação, as quais buscamos incorporar nesta versão final da dissertação. Ao Professor Tadeu Tomasselli, com o seu jeito descontraído de ser, além de responsável pela tradução do Abstract, me ensinou com generosidade valores como ajudar o próximo. Meu sincero agradecimento ao meu grande amigo Denis, exemplo de pessoa e de vida, que, com sua simplicidade e alegria esteve presente em muitos momentos importantes da minha vida (Pelos caminhos das águas, chuá, chuá!!!). À minha grande amiga e jóia raríssima Cris, grande figura de apoio nos momentos de intensidade da minha vida nestes últimos anos, ombro amigo nos momentos difíceis e prazerosos. Você é meu grande achado! Ao meu mestre e “pai” com carinho, Antonio Cezar Leal, responsável pela minha formação desde o processo de Iniciação Científica e pela continuidade no mestrado. _____________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano na microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP Obrigada Cezar, pelas discussões e pelos nobres ensinamentos e pela aprendizagem acadêmica e do cotidiano. Contigo aprendi a importância da humildade e perseverança. Aos meus familiares, D. Vilma, minha mãe; Sr. Norberto, meu pai; Aurea e Miguel, meus irmãos; Beto e Lú, meus cunhados; Agda, minha sobrinha; pela compreensão da ausência em muitas fases do processo de pesquisa e o apoio nos momentos difíceis. A minha outra família adotada, que em poucos momentos demonstraram a importância de estarmos unidos: Sr. Gesuíno, D. Maria Helena, Alecy, Alécio e Aldecir. Ao grande responsável por eu ter feito o mestrado, meu namorado Adriano. Presente em vários momentos da minha vida, a pessoa mais importante para a viabilização deste trabalho, seu apoio, o amor e a vivacidade que me contagia, foi imprescindível para a realização deste. Te admiro muito, pela garra, pelo caráter e amizade. Você é a minha escolha mais acertada! Enfim, agradeço a todos, que de forma direta ou indireta contribuíram para a realização deste trabalho. _____________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano na microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo principal contribuir para o processo de planejamento ambiental na microbacia do córrego da Colônia Mineira em Presidente Prudente/SP associada à participação de agentes socais (Associação de moradores, escolas, universidade e poder público municipal), com o propósito de incentivar a elaboração de um plano de intervenção na microbacia. No intuito de pormenorizar a análise, constituem-se objetivos específicos da pesquisa: i) analisar como se deu o processo de emergência do Planejamento Ambiental Urbano; ii) realizar e atualizar algumas etapas do planejamento ambiental, tais como: diagnóstico ambiental (atualização e maior fundamentação dos dados disponíveis), prognóstico e participação popular; iii) fomentar a participação popular por meio do engajamento de diversos atores sociais, possibilitando um fórum de discussões e ações, a exemplo do Grupo de Trabalho do Balneário da Amizade, entre eles: Associações de Moradores, Universidade, Escolas de Ensino Médio e Fundamental, Poder Público Municipal, e; iv) contribuir para a melhoria da qualidade de vida e da qualidade ambiental nesta microbacia hidrográfica.A dissertação de mestrado encontra-se estruturado em três partes: na Parte I trabalham-se os Pressupostos do Planejamento Ambiental Urbano; na Parte II discute-se o Planejamento Ambiental Urbano aplicado à microbacia do córrego da Colônia Mineira; e, na Parte III, é analisado o papel da participação social no contexto do Planejamento. Na Parte I, procurou-se trabalhar a emergência do Planejamento Ambiental Urbano, ou seja, a necessidade de se discutir as transformações ambientais a partir da crise da água, sua transformação como mercadoria e a necessidade de reorientação de postura baseada no desenvolvimento sustentável. Também nesta pesquisa são trabalhados os pressupostos teóricos e metodológicos do Planejamento Ambiental Urbano, onde são apresentados os referenciais e o escopo da pesquisa ora desenvolvida. Na Parte II, procurou-se apresentar o recorte da área de pesquisa, apontando duas etapas do Planejamento Ambiental. O Diagnóstico Ambiental foi apoiado na atualização do trabalho realizado por Alves (2001), que objetivou realizar uma síntese do Estado Ambiental e da Qualidade de Vida, analisando as diversas formas de uso e ocupação dos fundos de vale do córrego da Colônia Mineira. No Prognóstico Ambiental, foi priorizada a sistematização de cenários futuros, sejam eles de degradação ambiental, de permanência de impactos ambientais e de recuperação ambiental, onde são discutidos algumas ações e propostas de caráter estrutural, moral e político para reversão do quadro ambiental da microbacia.Na última mas não menos importante parte são discutidos a inter-relação da participação social e o planejamento ambiental, sendo analisados às perspectivas das lideranças comunitárias dos bairros e o papel de participação dos agentes sociais. Um dos resultados trazidos por este trabalho é a divulgação dos resultados desta pesquisa para a comunidade, onde foi incentivada a organização do grupo de trabalho, que poderá promover o Planejamento Ambiental Urbano da microbacia com intervenções nos fundos de vale. Palavras-chave: Planejamento ambiental urbano; diagnóstico ambiental; qualidade de vida; prognóstico ambiental; participação social; microbacia hidrográfica; córrego da Colônia Mineira. _____________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano na microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP ABSTRACT The main goal of this research is to contribute to the environmental planning process in the Colônia Mineira river micro basin in the Presidente Prudente county, Brazil, associated to the participation of social agents (resident's associations, schools, university and the county public power) in order to incentive the elaboration of a intervention plan in the micro basin. In order to get a detailed analysis, specific goals of the research are drawn: i) analysis of the society-nature saving the history of the appearance process of the environmental urban planning; ii) accomplishing and updating of some stages of the environmental planning such as: environmental diagnosis (updating and a better insight of available data), prognosis and people participation; iii) increase people participation by means of engagement of the several social actors, creating a forum for discussions and actions, in the same way of Balneário da Amizade workgroup, among: resident’s association, university, schools and county public power e iv) to contribute to an enhancement of the life quality and of the environmental quality, inside this hydrographic micro basin. This dissertation is structured into three parts: in part I, the urban environmental planning presuppositions are worked; in part II, the urban environmental planning of the Colônia Mineira river is discussed and in part III, the role of the social participation in the planning context is analyzed. In part I, it was intend to work the born of the urban environmental planning, i.e. the need of the discussion about the environmental changes after the water crisis, its conversion into goods and the need of a new insight based upon sustainable development. It is also worked the theoretical and methodological presuppositions of the urban environmental planning, where the referential and the research scope are presented. In part II, it is intended to present the research area, pointing out two stages of the environmental planning, based on the updated of Alves (2001), which goal is to undergo an environmental state and life quality synthesis, analyzing the several types of land use and occupation in the Colônia Mineira river valley and the environmental prognosis concerning the future scenarios systematization, namely, environmental degradation, environmental impacts and environmental recovery, where some proposals and actions of the structural, moral and political type are discussed intended to revert the environmental micro basin picture. Last, but not least, the social participation inter-relations and the environmental planning are discussed and it its done an analysis about communities leaderships perspectives and the participation role of the socials agents. One of the results of this research is its divulgation among the studied community where the workgroup organization was promoted, which could promote the urban planning of the micro basin intervening in the valleys. Key words: urban environmental planning, environmental diagnosis, life quality, environmental prognosis, social participation, hydrographic micro basin, Colônia Mineira river. _____________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP ÍNDICE 1. Introdução................................................................................................................... 17 PARTE I: OS PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DO PLANEJAMENTO AMBIENTAL................................................................................................................. 21 2. Água: dos conflitos à necessidade de reorientação ambiental............................... 22 2.1. A crise ambiental da água.................................................................................... 22 2.2. Valor de uso e Valor de Troca: a transformação da água em mercadoria............ 25 2.3. Desenvolvimento Sustentável: por uma (re)orientação da qualidade ambiental. 29 3. Pressupostos do Planejamento Ambiental Urbano ................................................ 32 3.1. Planejamento Urbano: notas introdutórias do modelo de Planejamento Crítico/Autonomista e Estratégico....................................................................... 32 3.1.1. As definições de Planejamento, Planejamento Urbano e Gestão Urbana................................................................................................................. 33 3.1.2. Características do modelo/sistema de Planejamento Urbano brasileiro. 35 3.1.3. Faces da segregação social: a exclusão urbanística e a cidade ilegal.... 37 3.1.4. Planejamento e Gestão Urbano Crítico/Autonomista.............................. 40 3.1.5. Crítica ao Planejamento Urbano Estratégico.......................................... 41 3.2. Contextualizando o Planejamento Ambiental...................................................... 45 PARTE II: PLANEJAMENTO AMBIENTAL URBANO APLICADO NA MICROBACIA DO CÓRREGO DA COLÔNIA MINEIRA................................... 55 4. O recorte da área de estudo: a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira....................................................................................................................... 56 4.1. A escala de análise............................................................................................... 56 4.2. Apresentando a área de estudo: a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira................................................................................................... 59 5. Síntese do Diagnóstico Ambiental: inter-relações do Estado Ambiental e da Qualidade de Vida..................................................................................................... 65 _____________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP 5.1. Diferenças sócio-espaciais e a lógica da ocupação dos fundos de vale na microbacia do córrego da Colônia Mineira........................................................ 67 5.2. Síntese Qualidade de vida.................................................................................... 84 6. Prognóstico Ambiental para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira: construindo cenários futuros.................................................................. 89 6.1. Estágio Avançado: Cenário de Degradação Ambiental....................................... 90 6.2. Estágio Estabilizado: Cenário de Permanência de Impactos Ambientais............ 91 6.3. Estágio de Recuperação: Cenário de Preservação e Conservação Ambiental..... 91 PARTE III: PLANEJAMENTO AMBIENTAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.... 97 7. Análise das entrevistas junto às lideranças de associações de bairro da microbacia do córrego da Colônia Mineira................................................................ 98 7.1. Relato das entrevistas junto às Lideranças de Associações de Bairro da microbacia do córrego da Colônia Mineira................................................................. 98 7.2. Caracterização e apreensão do associativismo comunitário e a participação...... 98 7.3. Alguns apontamentos de análise das entrevistas das Lideranças de Associações de Bairro da microbacia do córrego da Colônia Mineira....................... 102 8. Convocação dos atores sociais e formação do Grupo de Trabalho do córrego da Colônia Mineira........................................................................................................ 107 8.1. Dos fundamentos da mobilização social e o desenvolvimento comunitário........ 107 8.2. Convocação para a I Reunião do Grupo de Trabalho do córrego da Colônia Mineira........................................................................................................................ 110 9. Considerações Finais................................................................................................. 114 10. Bibliografia.............................................................................................................. 120 Anexos............................................................................................................................. 129 _____________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP ÍNDICE DE FIGURAS Nº Páginas 01 - Concepção geral da Proposta de Planejamento Ambiental............................................ 52 02 - Carta da Malha Urbana e Rede Hidrográfica de Presidente Prudente........................... 60 03 - Vista parcial da microbacia do córrego da Colônia Mineira, no bairro Parque São Matheus.......................................................................................................................... 61 04 - Carta da Espacialização dos Bairros.............................................................................. 64 05 - Etapas do Diagnóstico Ambiental................................................................................. 66 06 - Foto da área canalizada do córrego da Colônia Mineira............................................... 72 07 - Foto da degradação do córrego da Colônia Mineira...................................................... 73 08 - Foto da poluição do córrego da Colônia Mineira.......................................................... 73 09 - Foto dos impactos ambientais na Vila Geni.................................................................. 76 10 - Foto da disposição irregular de entulhos no fundo de vale........................................... 76 11 - Foto da obra de (re)canalização do córrego da Colônia Mineira.................................. 77 12 - Foto da canalização do córrego da Colônia Mineira..................................................... 78 13 - Foto da movimentação de terra na Vila Geni................................................................ 78 14 - Foto do destino da movimentação de terra na Vila Geni.............................................. 79 15 - Foto da ocupação irregular na Área de Preservação Permanente.................................. 80 16 - Foto da Área de Lazer no Parque São Matheus, vista da quadra poliesportiva............. 81 17 - Foto da Área de Lazer no Parque São Matheus, vista da quadra dos quiosques e fonte............................................................................................................................... 81 18 - Carta do Estado Geoecológico da microbacia do córrego da Colônia Mineira............ 83 19 - Carta de Classificação da Qualidade de Vida e Ambiental da microbacia do córrego da Colônia Mineira........................................................................................................ 88 20 - Carta de Propostas Ambientais da microbacia do córrego da Colônia Mineira............ 93 21 - Controle e acesso dos dirigentes/membros nas decisões de participação..................... 101 _____________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP ÍNDICE DE TABELAS 01 - Conseqüências relacionadas à crise ambiental da água.................................................. 24 02 - Parcelamento do solo na microbacia do córrego da Colônia Mineira............................ 62 03 - Dimensões básicas para estruturar um projeto de mobilização...................................... 109 _____________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP ÍNDICE DE QUADROS 01 - Modelos de gerenciamento dos recursos hídricos.......................................................... 27 02 - Diferenças entre Planejamento Tradicional e Ambiental............................................... 46 03 - Variáveis do Diagnóstico Ambiental............................................................................. 65 __________________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano na microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP 1. Introdução O tema proposto por este projeto busca vislumbrar os questionamentos levantados acerca do Planejamento Ambiental Urbano, especificamente aplicados às bacias hidrográficas urbanas. O maior desafio do Planejamento Ambiental Urbano é conseguir compatibilizar o meio ambiente com os conflitos inerentes à cidade. Geralmente, o planejamento é realizado sem privilegiar os recursos naturais, especialmente o relacionado à água. Muitas vezes, esse planejamento se faz no plano da administração do saneamento básico e da rede coletora de esgoto, deixando os resíduos líquidos à margem de tratamento adequado. De modo geral, a atual utilização das microbacias urbanizadas de Presidente Prudente reflete o conflito entre a expansão urbana e o planejamento ambiental-urbano inadequado. Como conseqüência, verifica-se a degradação dos recursos naturais, a falta de disponibilização de água para abastecimento e a redução da qualidade de vida na cidade. Na microbacia do córrego da Colônia Mineira, o Diagnóstico Ambiental aponta um processo de degradação das suas qualidades ambientais, em decorrência do conflito existente entre as potencialidades naturais da área e o uso e ocupação do solo por atividades antrópicas. As intervenções de obras de engenharia por meio de canalizações ocorrem sem nenhum tipo de diagnóstico da área, apresentação de projetos, ou mesmo pedido de outorga para autorizar intervenções na drenagem fluvial, junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). A situação das áreas de lazer públicas constituem as mais alarmantes, pois a oferta destas é reduzida pela falta de efetivação do seu destino original. Deste modo, a situação ambiental da microbacia do córrego da Colônia Mineira é constituída pela degradação dos fundos de vale e carência de áreas de lazer. Diante disto, enfatiza-se a importância da realização do Planejamento Ambiental, buscando fomentar propostas de melhoria para a qualidade de vida da população local por meio da intervenção na situação ambiental, apoiada na participação e mobilização social do Grupo de Trabalho que potencializará a elaboração do projeto de Recuperação Global e conquista da Recuperação Ambiental deste local. A presente pesquisa tem como objetivo principal contribuir para o processo de planejamento ambiental na microbacia do córrego da Colônia Mineira em Presidente Prudente/SP associado a participação de agentes socais (Associação de moradores, escolas, universidade e poder __________________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano na microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP 18 público municipal), com o intuito de incentivar a elaboração de um plano de intervenção na microbacia. No intuito de pormenorizar a análise, constituem-se objetivos específicos da pesquisa: i) analisar as inter-relações sociedade-natureza, resgatando como se deu o processo de emergência do Planejamento Ambiental Urbano; ii) realizar e atualizar algumas etapas do planejamento ambiental, compreendidas: diagnóstico ambiental (atualização e maior fundamentação dos dados disponíveis), prognóstico e participação popular; iii) fomentar a participação popular por meio do engajamento de diversos atores sociais, possibilitando um fórum de discussões e ações, a exemplo do Grupo de Trabalho do Balneário da Amizade1, entre eles: Associações de Moradores, Universidade, Escolas de Ensino Médio e Fundamental, Poder Público Municipal, e; iv) contribuir para a melhoria da qualidade de vida e da qualidade ambiental nesta microbacia hidrográfica. Para consecução dos objetivos, foram estabelecidos alguns procedimentos metodológicos, iniciando-se pelo levantamento bibliográfico a contribuição do planejamento ambiental e suas várias metodologias de aplicação e o processo de negociação social. A proposta de Planejamento Ambiental Urbano empregada nesta pesquisa baseia-se na metodologia de Rodriguez (1984) adaptada por Leal (1995) em sua dissertação de mestrado. Para a avaliação da qualidade de vida da população da microbacia, foi efetuada uma atualização e síntese pela pesquisa realizada por Alves (2001), contemplados pelos seguintes indicadores: sócio-econômicos, infra-estrutura-urbana, transporte coletivo e acessibilidade, lazer, e percepção da população quanto aos indicadores de qualidade de vida e ambiental. Quanto a base cartográfica, esta foi disponibilizada por meio da vetorização no programa Corel Draw. Após o levantamento do material bibliográfico, pesquisa nos órgãos públicos (Prefeitura Municipal e IBGE) e o desenvolvimento da pesquisa, a cartas temáticas elaboradas apontada contribuíram no sentido de espacializar as informações da pesquisa como Localização da microbacia, Síntese da Qualidade de Vida, Síntese do Estado Geoecológico e Carta de Propostas. A etapa do Prognóstico Ambiental foi realizada após uma ampla visão do Estado Ambiental da microbacia do córrego da Colônia Mineira. Esta etapa será direcionada para 1 O Grupo de Trabalho do Balneário da Amizade foi formado no ano de 1997, composto por representantes da sociedade civil e poder público municipal com o intuito de viabilizar atividades de recuperação das condições ambientais da represa do Balneário da Amizade (Henares, 1999). __________________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano na microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP 19 realização de vários cenários futuros, frente ao uso atual na área da microbacia, ou seja, suas tendências de ocupações e degradações ambientais. Concomitantemente às etapas do Planejamento Ambiental, os agentes de participação no processo de negociação social foram consultados para a possibilidade de participação e inserção num Grupo de Trabalho para Tomadas de Decisões. Entre os agentes sociais contactados: as Associações de Moradores de Bairros e seus respectivos representantes; as Escolas EE “Marrey Júnior”, EE “ Parque São Matheus”, Colégio Braga Mello, EMEIF “Deputado Carlos Castilho Cabral”; Poder Público Municipal; e UNESP, com a possibilidade de vir a desempenhar atividades de Educação Ambiental nas escolas. Paralelamente, foi realizada uma reunião para divulgação dos resultados da pesquisa e convite para formação do Grupo de Trabalho da microbacia do córrego da Colônia Mineira, com a finalidade de discutir o processo de planejamento e o projeto de intervenção no fundo de vale. A dissertação de mestrado encontra-se estruturada em três partes: na Parte I trabalham-se os Pressupostos do Planejamento Ambiental Urbano; na Parte II discute-se o Planejamento Ambiental Urbano aplicado à microbacia do córrego da Colônia Mineira; e, na Parte III, é analisado o papel da participação social no contexto do Planejamento. Na parte I, procurou-se trabalhar a emergência do Planejamento Ambiental Urbano, ou seja, a necessidade de se discutir as transformações ambientais a partir da crise da água, sua transformação como mercadoria e a necessidade de reorientação de postura baseada no desenvolvimento sustentável. No segundo capítulo são trabalhados os pressupostos teóricos e metodológicos do Planejamento Ambiental Urbano, onde são apresentados os referenciais e o escopo da pesquisa ora desenvolvida. Na Parte II, procurou-se apresentar o recorte da área de estudo: a microbacia do córrego da Colônia Mineira, apontando duas etapas do Planejamento Ambiental. O Diagnóstico Ambiental, apoiado na atualização do trabalho realizado por Alves (2001), que objetivou realizar uma síntese do Estado Ambiental e da Qualidade de Vida, analisando as diversas formas de uso e ocupação dos fundos de vale do córrego da Colônia Mineira. No Prognóstico Ambiental, foi priorizada a sistematização de cenários futuros, sejam eles de Degradação Ambiental, de permanência de Impactos Ambientais e de Recuperação Ambiental, onde são discutidas algumas ações e propostas de caráter estrutural, moral e político para reversão do quadro ambiental da microbacia. __________________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano na microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP 20 O mapeamento dos problemas ambientais e a indicação de propostas poderão auxiliar no Planejamento Ambiental Urbano, tanto na microbacia do córrego da Colônia Mineira, como em outras áreas, pois a ocorrência deste são reproduzidos semelhantemente na cidade de Presidente Prudente. Diante disso, apresenta-se a carta de propostas para a microbacia, na tentativa de colaborar na atuação tanto no nível da participação social, como do poder público (os quais serão disponibilizados), que visa propor ações e solucionar problemas existentes na área, e assim contribuir para a melhoria da qualidade de vida e ambiental. Na última parte são discutidos a inter-relação da participação social e o planejamento ambiental, sendo analisados as perspectivas das lideranças comunitárias dos bairros e o papel de participação dos agentes sociais. Um dos resultados obtidos neste trabalho é a divulgação desta pesquisa para a comunidade, onde foi incentivada a organização do grupo de trabalho, que poderá promover o Planejamento Ambiental Urbano na microbacia com intervenções nos fundos de vale. ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. PARTE I: OS PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DO PLANEJAMENTO AMBIENTAL ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 22 2. Água: dos conflitos à necessidade de reorientação ambiental 2.1. A crise ambiental da água Inicialmente é importante frisar que a crise da água está inserida em um contexto maior que é a crise ambiental mundial, sendo esta de caráter complexo e multidimensional e submetida a vários posicionamentos de ordem moral, intelectual e ético. Segundo Helfrich Júnior (1974), a crise ambiental tem como maior desdobramento a própria ameaça do homem moderno: Os problemas de hoje podem ser apenas o topo de iceberg, aquela porção de uma vasta catástrofe ecológica visível no noticiário diário da televisão, do rádio e dos jornais. Debaixo da superfície e ainda a ser descoberta pela maioria dos nossos cidadãos, situa-se a massa de um problema ainda mais sério – a potencial destruição do sistema natural equilibrado que sustenta a vida neste planeta. Esta ameaça, em todos os seus aspectos, à qualidade e até à própria existência da vida constitui a crise ambiental – o problema central do homem moderno. (p.9). Estes problemas estão relacionados ao precário saneamento básico, pobreza, aumento da população nos centros urbanos, moradias em áreas de risco ambiental, falta de acesso a água potável, disseminação de doenças, pressão sobre as mudanças climáticas na sociedade, perda de solos férteis, enfim, um declínio generalizado da qualidade de vida e ambiental. Para Bihr (1999) a crise ambiental (denominada por crise ecológica), pode reorientar mudança de posturas em nossa sociedade, baseada no estabelecimento de um projeto global: Responder ao desafio que hoje constitui a crise ecológica não supõe portanto no sentido mais amplo do termo: um pensamento e uma ação visando a reorientar e reorganizar inteiramente as sociedades contemporâneas. Nesse sentido, os movimentos ecológicos têm razão de proclamar que são portadores de uma exigência radical de renovação política. E também por isso está particularmente implícita na crise ecológica a luta de classe do proletariado, igualmente impulsionada por um projeto de reformulação global da sociedade. (1999, p. 125). Remetendo a questão da água, atualmente, persiste uma falsa concepção de que esta é um recurso infinito e existe em abundância em nosso planeta. Porém, esta inverdade só fica clara quando analisamos a quantidade e qualidade de água potável (doce) distribuída espacialmente. Isto pode ser exemplificado com os crescentes problemas de escassez de água no Oriente Médio e nos centros urbanos brasileiros contrapondo-se com abundância de água da bacia amazônica. ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 23 As atuais formas de exploração e poluição da água têm ameaçado a sustentabilidade ambiental deste recurso2 em nosso planeta, seja do ponto de vista quantitativo ou qualitativo, comprometendo assim o equilíbrio da biosfera. Sabe-se que milhões de pessoas em todo mundo sofrem com a escassez da água potável devido a quantidade disponível, e com a qualidade, devido a poluição. Assim, este recurso a que todos deveriam ter acesso, passa a ser apropriado por parcelas da sociedade cada vez mais segmentada. Para Petrella (2002), “uma crise se agiganta”, denominando-a de “bomba d’água” a ponto de explodir. Ele aponta que existe uma explicação incompleta da crise da água (1,4 bilhão de pessoas não tem acesso a água potável) por diversas razões e busca compreendê-la melhor por meio destes quatro grupos: • Distribuição desigual de recursos hídricos; • Todos os fatores relacionados com o desperdício e o mau gerenciamento dos recursos disponíveis; • Um contexto cada vez pior de poluição e contaminação; • O crescimento populacional, especialmente do Terceiro Mundo. (p.52-53). Diante disso, observa-se a necessidade proeminente da sociedade em contextualizar o planejamento ambiental em todas as escalas de decisões públicas e privadas, sejam estas de contexto institucional, legal ou moral. Um dos maiores equívocos é que a água não aparece na agenda administrativa do poder público como uma das prioridades no planejamento integrado. Para Fracalanza (2002), o debate sobre o acesso e a escassez da água deve ser analisado da seguinte forma: [...] deve-se considerar que a água, em uma área dada, é distribuída de forma desigual entre os diferentes usos e usuários. É inegável que determinados usos das águas são favorecidos, por meio de sistemas de gestão ou ainda por políticas públicas. Deve-se ressaltar ainda mesmo o acesso à água tratada para abastecimento doméstico, essencial à vida, é restrito para uma parcela da população, de modo que há grupos populacionais que têm dificuldades de acesso à água potável distribuída por redes de abastecimento. O debate sobre a escassez da água deve ser considerado sob dois prismas distintos, porém interligados. O primeiro diz respeito à quantidade de água necessária para a execução das diferentes atividades humanas. O segundo relaciona-se à qualidade da água a ser utilizada nestas atividades. Nesse sentido, uma elevada disponibilidade hídrica, com relação às atividades que necessitam de água para sua execução, só não tornam a água escassa se a qualidade da mesma estiver de acordo com a necessidade definida por seus usos. (p. 6). 2 Recurso Hídrico é toda água que possui algum tipo de uso/finalidade em nossa sociedade, por exemplo, os mananciais de abastecimento público. Assim, todo recurso hídrico é água, porém nem toda água é um recurso hídrico. ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 24 Nesse sentido, a despeito da relação intrínseca de Quantidade X Qualidade d’água, veja alguns exemplos na Tabela 01de como a crise ambiental da água afeta a qualidade de vida e ambiental em nosso planeta, sendo divididos em caráter quantitativo e qualitativo: Tabela 01: Conseqüências relacionadas à Crise Ambiental da água Caráter qualitativo: Caráter quantitativo: Aumento de doenças transmitidas pela água; Desequilíbrio no ciclo hidrológico; Perda e/ou extinção de algumas espécies da biota aquática; Captação excessiva da água subterrânea com esgotamento rápido; Redução da qualidade de vida; Conflitos políticos de disputas de território; Comprometimento da água subterrânea; Aumento do preço da água de consumo doméstico; Pressão para canalização dos cursos d’água; Aumento do preço de mercadorias (onde a água é intensamente utilizada); Redução de áreas de lazer com a presença de espelhos d´água; Aumento da temperatura local e global; Poluição de solos agricultáveis; Desperdício durante o processo de captação e distribuição; Prejuízo à estética paisagística; Desperenização e arenização dos cursos d’água. Desvalorização de propriedades. Org. Adriana Olivia Alves (2003). A este conjunto de problemas, aponta-se que o grande conflito do uso da água pode estar associado a relação existente entre água versus terra enquanto elemento público e/ou privado. Relacionando este embate ao estudo aplicado à Região do Pontal do Paranapanema, Leal (2000) aborda a relação existente entre o conflito fundiário e a degradação da água: A situação atual das águas no Pontal do Paranapanema resulta do processo histórico de ocupação desta área. Marcada por inúmeros conflitos, a história do Pontal é a história da destruição sistemática e persistente de matas, solos e águas para garantir a posse da terra. [...] houve intenso conflito entre Estado e os grileiros e ocupantes das terras, resultando em práticas ilegais de derrubadas e incêndio das florestas como forma de garantir a posse da terra e inviabilizar essas áreas de proteção ambiental. (LEAL, 2000, p.130-131). Deve-se analisar que este ciclo predatório de exploração resultou na degradação dos solos da região de Presidente Prudente e, aliado aos conflitos pela posse da terra, constitui uma das principais causas da paisagem degradada face aos vários processos erosivos e assoreamentos dos cursos d’água, vistos com maior nitidez no meio rural. Tanto a ocupação agrícola degradante quanto as irregularidades dos títulos das propriedades rurais fazem agravar os problemas com predomínio da ausência de investimentos por parte dos proprietários (que receiam perder essas terras, deixando-as ociosas) na recuperação das áreas degradadas. ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 25 Contextualizando com os argumentos de Petrella (2002) as dificuldades e obstáculos da água ocorrem, em suma, devido a diferenciação de poderes (normativo ou econômico) existente em nossa sociedade. Define os sujeitos destes poderes como os senhores da água: O senhor da água obtém seu poder através da propriedade e do controle da água, ou através dos mecanismos de acesso, apropriação e uso em vigor, já que esses lhe permitem beneficiar-se ao máximo dos bens e serviços que a água é, assim, capaz de ampliar sua capacidade de ação (em termos de conhecimento, informação, tecnologia, finanças, relações sociais e poder cultural) e de perpetuar seu controle. (2002, p. 60-61). Estes grupos sociais são representativos dos interesses militares, econômicos, étnicos ou religiosos, que tentam alcançar a qualquer custo o domínio e controle exclusivo dos recursos hídricos. Diante disso, as disputas da água ampliam os riscos de piorar a tensão devido a transformação da água em mercadoria, o que será abordado a seguir. 2.2. Valor de Uso e Valor de Troca: a transformação da água em mercadoria Pautando-se na contribuição do pensamento marxista (por meio da teoria do Valor de uso e Valor de troca), procura-se neste item analisar as fragilidades da transformação da água em mercadoria à partir de um dos instrumentos de gestão ambiental que vem sendo amplamente debatido: a cobrança pelo uso da água. Para explicar a natureza da relação social entre Capital e Trabalho e as contradições associadas, Marx formulou uma das mais brilhantes teorias a respeito da mercadoria: a teoria do valor de uso e valor de troca. Com base em Hunt (1989) verifica-se estas diferenças: Uma mercadoria tinha duas características essenciais: primeiramente, era “uma coisa que, por suas propriedades, satisfazia as necessidades humanas”. As qualidades físicas particulares de uma mercadoria, que tinha utilidade para as pessoas. [...] Em segundo lugar, as mercadorias eram, “além disso, o depósito material do valor de troca”. O valor de troca de um mercadoria era uma relação entre a quantidade desta mercadoria que se poderia conseguir em troca de uma certa quantidade de outra ou outras mercadorias. [...] Além de seu valor de troca, as mercadorias só tinham mais duas características em comum: todas tinham valor de uso e todas eram produzidas apenas pelo trabalho humano. [...] “Como valores de uso, as mercadorias são, acima de tudo, de diferentes qualidades, mas, como valores de troca, são meramente quantidades diferentes.” Assim, Marx afirmava que a variedade infinita de qualidades físicas que dava às mercadorias seu valor de uso – ou utilidade – não era comparável, em sentido quantitativo. Portanto, o único elemento que era comum a todas as mercadorias e diretamente comparável em termos quantitativos era o tempo necessário para a sua produção. (p. 222-223). ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 26 De maneira sucinta, o valor de uso tem como princípio atender as necessidades básicas da sociedade, enquanto que para o capitalista, o valor de uso é simplesmente um veículo para o valor de troca, incluindo além do trabalho humano, o lucro, a mais-valia e a tecnologia (quanto maior a qualificação do trabalho maior é a apropriação do lucro). Como a maioria das coisas na sociedade capitalista, observa-se a (des)naturalização daquilo que é natural e até a (des)humanização do homem. Esta contradição advém do domínio do homem sobre a natureza e sua (des)fragmentação partindo da premissa que o homem é não-natureza. Nesse sentido, o homem passa a conceber a Natureza como algo que deve ser dominado e apropriado para si. Esta concepção da separação/oposição do homem- natureza está fundamentada principalmente no pensamento dominante do Ocidente, o que acaba por gerar um incrível distanciamento entre ambos (GONÇALVES, 1990). Com isso, não é difícil admitirmos à natureza a incorporação adjetiva de mercadoria, já que ocorreu anteriormente toda uma transformação cultural da postura do Homem em relação à Natureza. A Natureza e os recursos advindos dela passam a ser vistos como mercadoria, porque tudo no modo de produção capitalista é visto como fonte de lucro ou mercadoria. O exemplo mais contundente nestes últimos tempos é a proposta da cobrança pelo uso da água. Para muitos, a naturalização da água como mercadoria é algo que já se generalizou. Entretanto, o que enfrentamos até o momento é simplesmente a incorporação do tributo pago pelo tratamento da água. Em si, não pagamos ainda pela água enquanto mercadoria-produto, mas sim pelos serviços prestados pela empresa para o seu tratamento. Deve-se salientar ainda que a cobrança pelo uso da água advém do princípio poluidor-pagador já previsto desde o Código de Águas (1934), sendo este um tipo de instrumento de gestão dos recursos hídricos originário do modelo de planejamento francês, um dos mais bem sucedidos (do ponto de vista da integração, descentralização e participação): Destaca-se no modelo francês, a cobrança pelo uso da água baseado na aplicação dos princípios usuário-pagador e poluidor-pagador. A cobrança tem a finalidade de financiar o sistema de gestão e as intervenções na bacia hidrográfica e está vinculada à origem dos recursos (usos da água) e a um plano de investimento. A cada período são fixados para os usuários da água e os poluidores os encargos que deverão ser pagos. Há, assim, uma solidariedade financeira entre os que utilizam a água e os que a degradam. (LEAL, 2000, p. 29). ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 27 O que o autor argumenta sobre a cobrança pelo uso da água é que sua aplicação tenta ser a mais justa possível, fixando encargos e taxas diferenciadas para poluidores e usuários. Neste caso, a intenção é a ênfase na punição e o disciplinamento principalmente para aqueles que degradam a água. A fundamentação da cobrança pelo uso da água está baseada em duas abordagens jurídicas. Conforme Thame (2000) apresenta a proposta da cobrança pelo uso da água: Uma é a lei dos crimes ambientais: quem polui, despejando nos cursos d’água efluentes com características que fiquem acima de certo nível de demanda de oxigênio, ou acima de certa porcentagem de sólidos suspensos, comete crime e por isso paga altas multas e pode ser até preso. A outra é aplicação dos princípios poluidor-pagador e usuário-pagador. Por meio de tais princípios, institui-se a obrigatoriedade de pagamento, tanto para quem estiver retirando uma determinada quantidade de água dos mananciais superficiais e subterrâneos, quanto para quem estiver despejando efluentes nos cursos d’água. (2000, p. 11). Segundo Barth apud Leal (2000), os modelos que incluem a cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão podem ser visualizados no Quadro 01: Quadro 1.Modelos de gerenciamento dos recursos hídricos Conservador Inovador Avançado C ob ra nç a Cobrança como forma de obter receitas para as atividades de gerenciamento de recursos hídricos e recuperação de custos de investimentos públicos. Cobrança como contribuição dos usuários para a melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica, assemelhando-se a contribuições de condôminos. Cobrança relacionada com valor econômico da água, sujeita às leis de mercado. Fonte: Barth apud Leal (2000). (Quadro parcial). A grande preocupação com relação ao posicionamento político, refere-se a ausência de uma análise crítica de seu conteúdo, principalmente no que se refere ao modelo de gerenciamento dito “avançado”. Conforme se observa no Quadro 1, a cobrança é vista apenas sob o prisma econômico, sujeita as alterações do mercado, o que pode dar uma flexibilidade para poluir. A apreensão deste tipo de visão está associada à falta de punição/restrição (como a proibição de indústrias continuarem poluindo) ao legitimar o uso e poluição, desde que se pague o ônus para a sociedade. O mais sensato parece ser a aglutinação de todos os elementos dos modelos, com cobrança pelo uso da água restritiva, desde que se promova políticas de redução para a poluição das águas. Entretanto, o esgotamento deste recurso ameaçado pelo próprio sistema capitalista, cria condições contraditórias ao lançar a possibilidade de cobrança para aqueles que ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 28 devolvem o recurso poluído ou subtraem para as indústrias parte deste recurso (a exemplo das indústrias de bebidas e alimentos). O questionamento que se faz é: tratada como mercadoria, a água incorporará valor, valor este que deixa de ser valor de uso para tornar-se fundamentalmente valor de troca. Afinal, a incorporação deste ônus torna-se legítimo para quê e para quem? A água continua sendo valor de uso para a maior parte da população, que a utiliza para a satisfação das suas necessidades básicas. Com relação a esta inversão do princípio da água enquanto um bem social, Petrella (2002) faz a seguinte formulação: [...] o fato de que um bem social é limitado em quantidade não significa que seu gerenciamento integrado pela sociedade como um todo deve levar em conta nada mais que os parâmetros de valor de uma economia capitalista de mercado, que implica a apropriação e propriedade ou gerenciamento privado desse bem social comum insubstituível. A transformação da água em uma mercadoria, como ocorreu com o petróleo, é uma aberração ligada ao economismo atualmente dominante entre as classes de poder – um modo de pensar que reduz tudo a uma mercadoria e todos os valores ao valor de intercâmbio no mercado. (p.85). Enquanto para o grande capitalista a água torna-se valor de troca na medida em que a cobrança pelo seu uso passa a ser algo eminentemente passível da incorporação de valor- preço, não existe forma de conter o repasse desta cobrança para as mercadorias, ou seja, passar adiante o valor apreendido, que deveria servir como instrumento disciplinador do uso racional da água. O aparelho institucional legal acaba por ter um caráter ideológico ao naturalizar a água como mercadoria na medida que permite sua cobrança. Esta subordinação da natureza traz equívocos para a própria sociedade na medida que legitima/autoriza a poluição em troca do ônus que é repassado para a população. Diante disso, a transformação da água em mercadoria pela cobrança do seu uso, opõe-se ao princípio de acessibilidade aos usuários (preconizado anteriormente como bem de uso comum), o que leva a pensar na intensificação do quadro da crise ambiental mundial. Para tanto, Petrella (2002) aponta que um dos caminhos é a construção de um comportamento sustentável que trate a água mundial como um patrimônio comum, estruturado a partir de comunidades locais. Deste modo, a emergência de um novo modelo baseado no acesso democrático/solidário, levará á contínua conservação deste recurso público, apontando a necessidade de implantação de um Contrato Mundial da Água. ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 29 2.3. Desenvolvimento Sustentável: por uma (re)orientação da qualidade ambiental A degradação ambiental e o uso irracional dos recursos naturais têm ocasionado transformações globais, ameaçando a capacidade de manutenção e sustentação em nosso planeta, tendo como reflexo níveis insatisfatórios de qualidade de vida e ambiental. As modificações da qualidade e quantidade da água estão dentro deste panorama de risco e escassez. Em decorrência disso, aponta-se a necessidade de reorientação de posturas moral, ética e política. A estas novas posturas, dá-se o nome de desenvolvimento sustentável, tema muito debatido e até rejeitado por muitos ambientalistas extremistas pelo caráter ambíguo da palavra “desenvolvimento” que foi sendo tomado por nossa sociedade. Para esclarecer estas várias definições e conteúdos do desenvolvimento, Rodriguez (2000) aponta cinco enfoques diferentes: El modelo de desarrollo, se refiere a los elementos y componentes que se tienen en cuenta a incorporar en el proceso mismo del desarrollo. Se definen los siguientes modelos de desarrollo: • Económico: que preferencia el componente técnico-económico, siendo generalmente similar al concepto de “crecimiento” económico. • Socio-económico: Privilegia el nivel social, añadiéndose componentes sociales incluidos bajo el rubro de “necesidades básicas”. • Humano: se le presta atención principal al nivel axiológico, lo cual implica una visión del hombre integral por medio de la ampliación de la gama de ocpiones de las personas. • Ecodesarrollo: que incluye el nivel ecológico, incluyéndose los límites que establecen los sistemas ambientales al crecimiento económico. • Sostenible: que constituye la síntesis conceptual de los niveles ecológico y axiológico, centrado en la dimensión humana. Son elementos básicos de esta concepción: el crecimiento económico y la equidad en la satisfacción de las necesidades de la población, sobre la base de mantener la sostenibilidad ambiental, o sea, el funcionamiento y la estructura de los sistemas ambientales, de tal manera que se usen los mismos de acuerdo a su vocación, aptitud o potencial y se minimicen al máximo posible los procesos de degradación y deterioro ambiental. (RODRÍGUEZ, 2000, p. 5-6). O último tipo de modelo de desenvolvimento surgiu na década de 1980, com o intuito de integrar o equilíbrio do crescimento econômico, a justiça social e a conservação ambiental, denominado Desenvolvimento Sustentável. Originalmente, o Relatório de Brundtland preconiza que “Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem as suas próprias necessidades”. ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 30 Apoiado no movimento ambiental conservacionista, o Desenvolvimento Sustentável estava baseado em três princípios básicos, que demarcaria uma nova filosofia do desenvolvimento: O conceito de desenvolvimento sustentável tem uma conotação extremamente positiva. Tanto o Banco Mundial, quanto a UNESCO e outras entidades internacionais adotaram-no para marcar uma nova filosofia do desenvolvimento que combina eficiência econômica com justiça social e prudência ecológica. (BRÜSEKE, 2001, p. 34-35). Diante disso, esse tripé orientaria para a garantia de uso dos recursos naturais pelas gerações atuais e futuras, o uso racionalizado (controle dos desperdícios) e o uso coletivo dos benefícios dos recursos naturais. Segundo Almeida et al.. (1993), dentro do próprio Desenvolvimento Sustentável, são consideradas cinco dimensões de sustentabilidade, quais sejam: social, econômica, ecológica, espacial e cultural. Desta forma, o que se observa é que a dimensão ambiental deve perpassar por todos os níveis de sustentabilidade, orientando no sentido da melhoria da qualidade de vida. De forma mais ampla e aperfeiçoada, Almeida et al.. (2001), apontam oito princípios/objetivos da Vida Sustentável, que se dividem em: • Respeitar e cuidar da comunidade dos seres vivos; • Melhorar a qualidade da vida humana; • Conservar a vitalidade e diversidade do Planeta Terra; • Permanecer nos limites da capacidade de suporte do Planeta Terra; • Modificar atitudes e práticas pessoais; • Permitir que as comunidades cuidem de seu próprio meio ambiente; • Gerar uma estrutura nacional para a integração de desenvolvimento e conservação; • Construir uma Aliança Global. Concorda-se com todos os itens acima mencionado, com exceção ao item “limites da capacidade suporte”. Essa expressão remete a noção de que a conservação dos recursos naturais deve ser explorado até a capacidade econômica extrema permitir. No entanto, a efetiva sustentabilidade ambiental deve promover a satisfação presente e futura e os limites da capacidade suporte não leva em apreço a previsível escassez. ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 31 Defendendo a sustentabilidade como um novo paradigma para a sociedade, Guimarães (2001) formula suas idéias apoiadas na ética de desenvolvimento, refletindo sobre os desdobramentos das dimensões da seguinte maneira: Afirmar que os seres humanos constituem o centro e a razão de ser do processo de desenvolvimento que seja ambientalmente sustentável no acesso e no uso dos recursos naturais e na preservação da biodiversidade; socialmente sustentável na redução da pobreza e das desigualdades sociais e promotor da justiça e da eqüidade; culturalmente sustentável na conservação do sistema de valores, práticas e símbolos de identidade que, apesar de sua evolução e sua reatualização permanentes, determinam a integração nacional através dos tempos; politicamente sustentável ao aprofundar a democracia e garantir o acesso e a participação de todos nas decisões de ordem pública. Este novo estilo de desenvolvimento tem por norte uma nova ética do desenvolvimento, ética na qual os objetivos econômicos do progresso estão subordinados às leis de funcionamento dos sistemas naturais e aos critérios de respeito à dignidade humana e de melhoria da qualidade de vida das pessoas. (p.55). Observa-se que o desenvolvimento sustentável foi tomado por diversas vezes de maneira equivocada, devido a centralização da dimensão econômica. Em contrapartida, uma das maiores contribuições e reflexões, como já foi dito anteriormente, se faz no plano da discussão de uma filosofia de desenvolvimento para a sociedade atual, que indica um novo direcionamento para mudanças do ponto de vista dos comportamentos e posturas, apoiados em três instrumentos complementares, sejam estes: Educação Ambiental, Participação Social e Planejamento Ambiental. ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 32 3. Pressupostos do Planejamento Ambiental Urbano 3.1. Planejamento Urbano: notas introdutórias do modelo de Planejamento Crítico/Autonomista e Estratégico Para compreender os pressupostos teóricos-metodológicos do Planejamento, faz-se necessário transitar em ambas as áreas - Planejamento Urbano e Ambiental - pois a literatura existente não aponta uma análise integradora, ou seja, estas encontram-se desarticuladas. Busca-se neste item abordar uma definição crítica do Planejamento Urbano, discutindo o “sistema” brasileiro de planejamento, no qual a cidade ilegal inexiste. Abordam-se ainda duas vertentes de Planejamento Urbano: uma é apresentada pelo modelo de Planejamento Crítico/Autonomista inter-relacionando-se com a busca da justiça social e a melhoria da qualidade de vida da população das cidades, a outra é a caracterização do modelo de Planejamento Estratégico. Pensar a cidade requer uma análise para além dos fenômenos urbanos que a organiza, é necessária uma investigação constante das lógicas de (re)produção da cidade. A busca contínua pelo entendimento desta dinamicidade que se materializa na forma “cidade” levou ao interesse de discutir um dos instrumentos mais importantes de produção da cidade, o Planejamento Urbano. Observa-se que cada modelo de Planejamento Urbano é empregado com finalidades diversificadas. A concepção de Planejamento Urbano sofre mutações, dependendo da fonte e abordagem filosófica em que se baseia, dos meios e fundamentos que se propõem aplicar. Legitimamente, este instrumento pode ser utilizado como ferramenta de maior justiça social e qualidade de vida para a promoção do desenvolvimento sócio-espacial (SOUZA, 2002). E ainda, o Planejamento Urbano como referencial de eqüidade social e como política de inclusão social orienta no sentido de empregar o direito à cidade, visto que esta se consolida cada vez mais fragmentada e desigual. Recentemente tem sido empregado por alguns segmentos da sociedade (Estado e mercado) o Planejamento Estratégico, visando contemplar os interesses empresariais e mercadológicos, visto que a cidade é pensada e gerida como uma empresa e tratada paralelamente como cidade-mercadoria. Com ênfase nos símbolos e na estética (visto por muitos como de influência Pós-Moderna), a cidade passa a ser vista como uma Máquina de Crescer (ARANTES, 2000). A valorização deste modelo ao mesmo tempo em que engloba a ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 33 mutação do capitalismo na sua fase de globalização torna-se um instrumento ideológico, à medida que tenta utilizar valores citadinos patrióticos. 3.1.1. As definições de Planejamento, Planejamento Urbano e Gestão Urbana É imprescindível contextualizar algumas definições de planejamento. Em linhas gerais, Matos define o planejamento como sendo o cálculo que precede e preside a ação, dando ênfase na predição, contudo esquecendo-se da previsão. Incorporando uma visão um pouco mais integral, Silva o define como processo técnico para transformar a realidade existente no sentido de objetivos previamente estabelecidos. Desta maneira destaca o sentido da intervenção. Para Silva, o planejamento é um processo intelectual de selecionar objetivos e de prever e dispor dos meios necessários para realizar, em local certo e tempo pré-fixado, fins exatos e precisamente definidos. Além de incorporar a noção de instrumento para determinado fim, acrescenta a idéia de aplicação direcionada no tempo e no espaço. Maximiano acrescenta em sua definição o princípio de previsão, quando define o planejamento como atividade de tomar decisões antecipadamente, ou seja, de preparar a tomada de decisões (CASTILHO, 1998). É conveniente fazer aqui uma diferenciação dos conceitos de planejamento e de gestão. Muitas vezes vistos como sinônimos, observa-se que estas duas atividades são complementares, pois enquanto uma possui uma conotação que remete ao futuro (planejamento), a outra se relaciona com a administração presente, ou seja, à curto prazo (gestão). Nas palavras de Souza (2002), estes conceitos foram definidos com a seguinte precisão: [...] planejar significa tentar prever a evolução de um fenômeno, ou para dizê-lo de modo menos comprometido com o pensamento convencional, tentar simular os desdobramentos de um processo, com o objetivo de melhor precaver-se contra prováveis problemas ou, inversamente, com o fito de tirar partido de prováveis benefícios. De sua parte, gestão remete ao presente: gerir significa administrar uma situação dentro dos marcos dos recursos presentemente disponíveis e tendo em vista as necessidades imediatas. O planejamento é a preparação para a gestão futura, buscando-se evitar ou minimizar problemas e ampliar margens de manobra; e a gestão é a efetivação, ao menos em parte (pois o imprevisível e o indeterminado estão sempre presentes, o que torna a capacidade de improvisação e a flexibilidade sempre imprescindíveis), das condições que o planejamento feito no passado ajudou a construir. Longe de serem concorrentes ou intercambiáveis, planejamento e gestão são distintos e complementares. (p. 46). ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 34 Segundo o referido autor, o grande desafio do planejamento é realizar um esforço de imaginação do futuro. Á necessidade de se refletir sobre os desdobramentos do quadro atual dá-se o nome de prognóstico. Essencial, esta etapa do planejamento (o prognóstico) remete a simulação de situações ou construção de cenários futuros. Elaborando “modelos” hipotéticos, o prognóstico pode orientar sobre o desenvolvimento urbano. Apoiado em Matus (1996), Souza (2002) reescreve os estágios dos prognósticos e cenários. 1. Capacidade de construir diversos cenários alternativos consistentes e realistas; 2. Capacidade de reação veloz ante a surpresa, preparando-se para se organizar eficazmente; 3. Capacidade de extrair lições do passado. Concordando com o autor, o grande desafio é adotar um planejamento flexível, mas, além disso, não aprender somente com os erros e acertos do passado, mas também extrair o que cada modelo de planejamento tem de bom e acertado, respeitando as diferenças ideológicas. Alguns elementos que endossam isto são a capacidade de flexibilização, a comunicação e a descentralização do Estado no planejamento. Associando o planejamento ao conceito de desenvolvimento urbano, acreditamos que é possível promover o desenvolvimento sócio-espacial das cidades, desde que este não seja tomado somente consubstanciado nos valores econômicos, mas sim entendido como ferramenta de mudança social positiva, que aglutine como fins e meios em si do próprio planejamento a melhoria da qualidade de vida e um aumento da justiça social. Tanto a qualidade de vida quanto a justiça social devem ser tomados como elementos complementares do desenvolvimento sócio-espacial. Com isso, verificamos a seguinte definição: No que tange à melhoria da qualidade de vida, ela corresponde a crescente satisfação das necessidades – tanto básicas quanto não-básicas, tanto materiais quanto imateriais de uma parcela cada vez maior da população. Quanto o aumento da justiça social, trata-se de uma discussão mais complexa, pois esbarra na multiplicidade de possibilidades de entendimento da idéia de justiça social. Essas possibilidades de entendimento são, às vezes, complementares, às vezes conflitantes entre si. Para simplificar, pode-se assumir como ponto de partida o aforismo aristotélico segundo o qual ser justo é tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente. [...] pode-se assumir que o desenvolvimento urbano, o qual é o objetivo fundamental do planejamento e da gestão urbanos, deixa-se definir com a ajuda de dois objetivos derivados: a melhoria da qualidade de vida e o aumento da justiça social. (SOUZA, 2002, p.62 e 75). ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 35 Para efetivar este modelo de planejamento urbano fundamentado na justiça social e na melhoria pela qualidade de vida, faz-se necessário, além dos parâmetros que a orientam (necessidades, aspirações, possíveis insatisfações), o acesso igualitário às instâncias de decisão e a participação popular. É importante salientar que a participação popular como componente do planejamento urbano não precisa necessariamente ser exercida por intermédio do aparelho estatal. A organização e negociação de reivindicações sejam, elas de busca de alternativas para a legalização de moradias, sejam pela redução da segregação ambiental, podem ser exercidas por outras instâncias como ONGs, Associações de Bairro, entre outras. Deste modo, busca-se maior autonomia da população citadina, de forma que esta seja sujeito na construção do planejamento urbano e não joguete dos aparelhos Estatais e mercadológicos. 3.1.2. Características do modelo/sistema de Planejamento Urbano brasileiro Para Souza (2002), algumas características relevantes devem ser remetidas ao modelo/sistema de Planejamento Urbano encontrado no Brasil: i) não existe uma cultura do sistema planejamento urbano fortemente estabelecida; ii) há uma histórica sobreposição do direito privado sobre o público; iii) existe um verdadeiro descolamento da necessidade de planejamento para municípios em sua totalidade e pior para aqueles com menos de vinte mil habitantes; iv) existe uma forte associação e centralização do planejamento efetuado quase que estritamente pelo Estado; e v) o planejamento é visto como artigo de luxo (SOUZA, 2002). O maior instrumento de representação de planejamento urbano no Brasil foi alcançado com a formulação dos Planos Diretores. Entretanto, além do Plano Diretor, não existe uma articulação com outros Planos ou até mesmo com outras Secretarias que compõem a administração municipal. Um dos maiores problemas enfrentados é a fragmentação que acarreta a ausência de diálogo entre as diferentes instâncias. Tal quadro se repete na escala nacional prevalecendo a desarticulação entre as esferas nacional, estadual, regional e local: Além dos planos diretores (e PEUs), outros planos são (e devem ser), às vezes, elaborados: planos setoriais (de transportes, por exemplo), planos de urbanização de favelas, planos de arborização (greening) etc. Apesar disso, não há, no Brasil, um verdadeiro sistema de planejamento. Um sistema de planejamento é uma ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 36 articulação institucional eficiente das tarefas e rotinas de planejamento entre os diversos níveis de governo. (SOUZA, 2002, p.405). Com relação ao Plano Diretor, percebe-se outra inconsistência, relacionada à exigência deste instrumento somente para municípios com mais de vinte mil habitantes. Além da falta desta ferramenta que consiste no “fio condutor” das normas que regem a cidade, o Plano Diretor peca ao limitar a sua abrangência aos limites da cidade, não incorporando o município como um todo. Vale frisar que se tentou corrigir esta inconsistência pelo complemento formulado pelo Estatuto da Cidade, com outros tipos de limites: No Brasil, o tipo básico de plano é o chamado plano diretor de desenvolvimento urbano ou simplesmente, plano diretor. Segundo a Constituição Federal, toda a cidade com mais de vinte mil habitantes precisa possuir um. [...] A referência a “cidades com mais de vinte mil habitantes” (ampliada pelo Estatuto da Cidade, para incluir também, especialmente, as cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, aquelas de interesse turísticos e aquelas que venham realizar empreendimentos de grande impacto ambiental) é insatisfatória e imprecisa. Uma vez que não serão somente as cidades (ou seja, as áreas urbanas principais que são as sedes dos municípios) que deverão ser objeto de planejamento, o que é exigido pelo bom senso (porquanto o contexto espacial local em que as cidades se inserem, isto é, também o espaço rural, precisa ser levado em conta, devido à necessidade de se proteger a agricultura periurbana e áreas de mata e mananciais) e pela própria lei (LEI Nº 10.257, de 10/07/2001, Art. 40, 2º:[o] plano diretor deverá englobar o território do município como um todo”), a incompletude abre uma porta à confusão. (SOUZA, 2002, p.402-403). Nesse sentido, ao mesmo tempo em que se percebe a desarticulação dos planos nas suas várias esferas e as inconsistências do Plano Diretor, verificamos ainda a ausência de um instrumento orientador para a realização do Planejamento Urbano, como se este fosse um artigo de luxo: Em nosso país o planejamento é, o mais das vezes, negligenciado e ancorado como um luxo, algo supérfluo, e não como uma espécie de investimento no futuro. O crescimento rápido da grande maioria das cidades tem, sem dúvida, ao lado de muitos fatores de ordem social, contribuído para fazer do planejamento algo difícil; além do mais, para muitos municípios, os seus custos, por menores que possam ser (e não precisam ser sempre grandes), não parecem justificar em comparação com as urgências típicas da gestão, da administração aqui e agora, das prioridades de curto e, no máximo, médio prazo. As barreiras não devem, porém, obliterar a visão a ponto de acreditarmos que, realmente, o planejamento é um luxo. (SOUZA, 2002, p.407). Embora tenha sido ressaltado somente aspectos negativos, cabe salientar alguns exemplos positivos no Brasil que são dignos modelos a serem difundidos e incorporados nas ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 37 cidades brasileiras, a exemplo da tentativa da reforma urbana, a qual resultou nos Planos Diretores e na implementação de Orçamentos Participativos. Num exemplo que ocorre nos EUA, o sistema de Planejamento Urbano é articulado por meio de várias consultas à população (audiências públicas, pesquisas de opinião, reunião de grupos de cidadão), onde são debatidas opiniões distintas e os principais problemas. Na realidade brasileira, a maior experiência neste sentido é a implementação do orçamento participativo, que teve grande êxito em Porto Alegre-RS, onde se discutem as demandas municipais e a melhor alocação dos recursos públicos. Exemplos como este merecem ser expandidos e incorporados nas cidades brasileiras (SOUZA, 2002). No item seguinte, será contextualizada uma face da realidade das cidades brasileiras que o Planejamento Urbano tem se negado a planejar: a cidade ilegal. 3.1.3. Faces da segregação social: a exclusão urbanística e a cidade ilegal O assunto abordado neste momento, consiste num dos mais significativos para a (re)produção da cidade e, conseqüentemente, deveria ser preocupação central do Planejamento Urbano. Refere-se à cidade ilegal, normalmente ignorada pelo Planejamento Urbano oficial. O que geralmente se verifica é que nesta o Planejamento Urbano inexiste (MARICATO, 1996). A cidade ilegal pode ser definida como a representação dada às situações ilegais de uma determinada parcela da população, como áreas fragmentadas onde o ordenamento e a legislação oficial inexistem. Ela é uma das faces do desigual sistema econômico capitalista que encontra no processo de urbanização sua (re)produção. Para a cidade ilegal não são feitos planos, tampouco é ela considerada no processo de Planejamento Urbano. A ordem dá lugar ao caos urbano. A maior face da cidade ilegal é “a exclusão urbanística, representada pela gigantesca ocupação ilegal do solo urbano, é ignorada na representação da ‘cidade oficial”. (MARICATO, 2000, p. 122). Porém, para compreender a exclusão urbanística, é preciso apoiar-se num conceito fundamental: a segregação social. A segregação social é a apropriação diferenciada do espaço urbano por segmentos diferenciados de classes sociais, tendo como resultante a exclusão urbanística (VILLAÇA, 2001), conforme se verifica no trecho abaixo: ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 38 [...] a segregação é um processo segundo o qual diferentes classes ou camadas sociais tende a se concentrar cada vez mais em diferentes regiões gerais ou conjuntos de bairros da metrópole. Referindo-se à concentração de uma classe no espaço urbano, a segregação não impede a presença nem o crescimento de outras classes no mesmo espaço. [...] O que determina, em uma região, a segregação de uma classe é a concentração significativa dessa classe mais do que em qualquer outra região geral da metrópole. (p.142-143). A segregação social deve então ser vista como processo e tendência contínua no espaço intra-urbano. Estando ela subjacente à produção do espaço urbano, sempre tenderá ter maior ou menor nível de segregação em determinado local. (VILLAÇA, 2001). Algumas vezes se advoga que a segregação social está relacionada ao preço da terra. Isto constitui uma inverdade, pois muitos bairros ou condomínios acabam por se localizar em regiões periféricas e desprestigiadas, ocupando assim terra barata. Diferenciando duas formas de segregação (não confundindo com tipos: centro X periferia, regiões de classe social elevada, zonas funcionais especializadas), têm-se a voluntária e a involuntária, sendo que a segunda leva ao entendimento das ocupações ilegais. [...] distinguindo a “segregação voluntária” da “involuntária”. A primeira “se produz, quando o indivíduo, por sua própria iniciativa, busca viver com outras pessoas de sua classe”. A segregação involuntária ocorreria quando o “indivíduo ou família” se vêem obrigados, pelas mais variadas forças, a morar num setor, ou deixar de morar num setor ou bairro da cidade. Nesse sentido, a segregação dos excluídos na periferia das metrópoles brasileiras seria uma segregação involuntária. (VILLAÇA, 2001, p.142-143; 147). Dialeticamente, existindo a cidade ilegal, tem-se, em contrapartida, a cidade legal onde a aplicação do aparelho legal e o planejamento urbano se efetivam, atendendo determinada parcela da população e determinados locais explicitamente por interesse imobiliário. Nas palavras de Maricato (2000) “o resultado é: planejamento urbano para alguns, mercado para alguns, lei para alguns, modernidade para alguns, cidadania para alguns...”. O que a autora coloca é que o acesso aos benefícios da cidade oficial é restrito e se dá pela incorporação da população à legalidade da cidade: seja o direito de morar (e ter o direito aos meios de consumo coletivo), o direito de trabalhar (e ter os direitos como FGTS, férias, décimo terceiro salário, etc), o direito de recrear (usufruindo dos equipamentos públicos de lazer) e o de circular. Todos estes direitos, fundamentais para vivência na cidade, são preconizados pelo Direito Urbanístico Brasileiro, mas só são efetivados desde que a população esteja incorporada à cidade legal. ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 39 Outro conceito que a referida autora utiliza é o da segregação ambiental, devido a referência da ocupação ilegal das Áreas de Preservação e Proteção Ambiental, sendo estas desvalorizadas à priori pelo mercado imobiliário São áreas que restam para a população de baixa renda que, excluídas do mercado imobiliário, vão nelas morar: A exclusão social tem sua expressão mais concreta na segregação espacial ou ambiental, configurando pontos de concentração de pobreza à semelhança de guetos, ou imensas regiões nas quais a pobreza é homogeneamente disseminada. A segregação ambiental não é somente uma das faces mais importantes da exclusão social, mas parte ativa e importante dela. À dificuldade de acesso aos serviços e infra-estrutura urbanos (transporte precário, saneamento deficiente, drenagem inexistente, dificuldade de abastecimento, difícil acesso aos serviços de saúde, educação e creches, maior exposição à ocorrência de enchentes e desmoronamentos etc.) somam-se menores oportunidades de emprego (particularmente do emprego formal), menores oportunidades de profissionalização, maior exposição à violência (marginal ou policial), discriminação racial, discriminação contra mulheres e crianças, difícil acesso à justiça oficial, difícil acesso ao lazer.(MARICATO, 1996, 55-56). Em sintonia com este quadro, temos uma relação de conivência entre o poder público e o privado. O maior exemplo são as ocupações ilegais, tendo como expressão a exclusão social, conforme se verifica no trecho a seguir: Enquanto os imóveis não têm valor como mercadoria, ou tem valor irrisório, a ocupação ilegal se desenvolve sem interferência do Estado. A partir do momento em que os imóveis adquirem valor de mercado (hegemônico) por sua localização, as relações passam a ser regidas pela legislação e pelo direito oficial. É o que se depreende dos dados históricos e da experiência empírica atual. A lei de mercado é mais efetiva do que a norma legal. (MARICATO, 1996, 26). Nesse sentido, observa-se uma ambigüidade e arbitrariedade do Estado, ao considerar apenas em suas políticas de Planejamento Urbano a cidade oficial, embora, quando conveniente ao mercado, a tendência de aplicação da lei se efetiva, principalmente para estas áreas onde o ordenamento legal nunca esteve presente (favelas, encostas de mananciais, morros, etc.). Conforme mencionado anteriormente, a tradição do Planejamento Urbano brasileiro prevalecia sobre a sobreposição dos direitos públicos e privados, e muitas vezes o poder privado e público estavam presentes sob a mesma condição. Daí a arbitrariedade, ao negar a fiscalização e políticas de desenvolvimento urbano, mas exigir a desocupação das áreas de proteção ambiental, como pode-se verificar: ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 40 [...] A tradição do Estado brasileiro, como já vimos, foi de empenhar-se mais na defesa do patrimônio privado do que público, já que as raízes nacionais mostram profunda imbricação entre os patrimônios públicos e privados. Além de não investir de forma eficaz, e até por isso mesmo, o Estado ignora a ocupação generalizada das áreas públicas e até mesmo das áreas de proteção ambiental. .(MARICATO, 1996, 102). Finalmente, o que se espera são opções. Não se trata de legitimar as ocupações em áreas de proteção ambiental, mas sim de salientar a necessidade de políticas de habitação e fiscalização destas. Contudo, muitas dessas áreas necessitam ser incorporadas pelo processo de urbanização para trazer benefícios para o conjunto da cidade. Deve-se salientar que, essas áreas, definidas legalmente como Áreas de Preservação Permanente precisam ser recuperadas integralmente, porém a inserção de alguns locais com áreas recreativas, torna-se necessária a devido a carência de áreas de lazer. 3.1.4. Planejamento e Gestão Urbanos Críticos/Autonomistas Baseados na perspectiva autonomista, o Planejamento e Gestão Urbanos Críticos têm como principal fonte de inspiração o pensamento do filósofo greco-francês Cornelius Castoriadis (SOUZA, 2002, p.169). A aplicação filosófica presente em Castoriadis (1983) e defendida por Souza (2002) fundamenta-se no “princípio e parâmetro central para a avaliação de processos e estratégias de mudança sócio-espacial – o que inclui a promoção de desenvolvimento urbano por meio do planejamento e da gestão – é, precisamente, a autonomia (individual e coletiva).” (p.175). Dentro da abordagem autonomista, a grande questão que se coloca é quanto “ao o que é planejado”. Esta questão é respondida pelas relações sociais, tendo em vista que os debates em torno disso são especificamente políticos e não meramente técnicos. Com isso, a sociedade a que se pretende está em constante (re)construção, sendo que os responsáveis pela (re)criação são a procura pela justiça social, o conflito e o poder, conforme verificamos no trecho abaixo: [...] uma sociedade justa não é uma sociedade que adotou leis justas para sempre. Uma sociedade justa é uma sociedade onde a questão da justiça permanece constantemente aberta, ou seja, onde existe sempre a possibilidade socialmente efetiva de interrogação sobre a lei e o fundamento da lei. Eis, aí uma outra maneira de dizer que ela está constantemente no movimento de sua auto- instituição explícita. (CASTORIADIS apud SOUZA, 2002, p.175) ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 41 No que concerne a diferença entre o Planejamento e Gestão autonomista e os outros modelos, o autor expõe: [...] no planejamento autonomista não se trata de endossar uma instância de poder separada e acima dos cidadãos – o Estado –, em cuja presença e sob cuja batuta o planejamento sempre será realizado, em maior ou menor grau, de cima para baixo. Em uma sociedade autônoma, assim como a gestão urbana será um dos aspectos da autogestão da sociedade, o planejamento será um “autoplanejamento”, radicalmente conduzido de forma democrática e descentralizada, além de flexível (em um sentido semelhante à da flexibilidade preconizada pelo planejamento estratégico situacional de Carlos Matus, só que exponencializada nos marcos de uma sociedade livre de heteronomia institucionalizada). (SOUZA, 2002, p.184). O planejamento estratégico situacional está atrelado ao jogo social (o que para Souza [2002] são as relações sociais) e às diversas situações que demandam um conjunto de ações flexíveis, nas quais os atores sociais são responsáveis fundamentalmente pelo (in)sucesso de um plano. Segundo Matus (1991), as seguintes variáveis compõem a análise estratégica (não confundindo com Planejamento Urbano Estratégico, o qual será discutido no item 3.1.5): a) Atores e jogadores; b) Motivação e peso dos atores; c) Estratégias (posicionamentos): autoridade, cooptação, negociação, confronto e dissuasão; d) Trajetória; e) Operação: prováveis situações frente ao problema. A perspectiva autonomista é vista então como horizonte, que indica uma direção na busca pela independência e autogestão da sociedade, capaz de estimular indivíduos emancipados e independentes. Somado a estas características, o Planejamento Urbano Autonomista assume uma posição fortemente crítica do modelo capitalista, já que este se demonstra incompatível aos princípios que o norteiam. 3.1.5. Crítica ao Planejamento Urbano Estratégico É importante destacar que o Planejamento Urbano Estratégico vem sendo difundido no Brasil (nitidamente no Rio de Janeiro) e implantado por consultores catalães, numa experiência já realizada em Barcelona. Entretanto, vale frisar que neste item a atenção será dada ao processo e às principais características desse modelo e não à experiência carioca. ______________________________________________ Planejamento Ambiental Urbano para a microbacia hidrográfica do córrego da Colônia Mineira – Presidente Prudente/SP. 42 Sob o prisma do sistema capitalista de produção, o Estado transfere para o mercado a responsabilidade de desenvolver políticas urbanas, reproduzindo desigualdades sócio- urbanas materializadas em cidades cada vez mais fragmentadas. A alternativa gera a submissão acrítica ao mercado, o qual necessita inserir a cidade à competição interurbana para atrair investimentos: vender uma cidade atrativa e segura. O papel do Estado vem reforçar a posição mediadora dos interesses de uma minoria da sociedade (classes privilegiadas), que atua no sentido de permanecer conivente com o atual sistema que emerge no mundo e no poder em nível local. Nos moldes do Planejamento Estratégico, o interesse do Estado em “desenvolver” a cidade passa a ser quando esta se apresenta como importância para o grande capital, por meio do imediatismo econômico. Além disso, o questionamento que se faz é se este modelo de planejamento tem como influência a pós-modernidade: [...] cada vez mais o Estado abre mão do seu papel regulatório, substituindo largamente o planejamento por um imediatismo mercadófilo, é sintomática de uma tendência perigosa: a de aplicação da lógica “gerencial” privada para o espaço urbano, esvaziando a dimensão política ou substituindo-a perante uma racionalidade empresarial. Seria esse tecnocratismo “pós-moderno”, para muitos tão charmoso? (SOUZA, 2002, p. 55). Para Amendola (2000), as características constantes da experiência Pós-moderna são: [...] indeteminación (ambiguedad, indeterminación y fracturas); fragmentáción (la ruptura de los metarralatos, la valoración de las diferencias, la fragmentación, el patchwork y el bricolage prouecrual, decanonización (deslegitimación masiva de los códigos y las convenciones, de los metalenguajes, la desmistificación y el “parricidio” de massas, subversión y revuelta); crisis del yo y falta de profundidad (la identidad como problema y la difusión de identidades ligeras y cambiantes); hedonismos y búsqueda de la belleza como valor difundido); valoriación de lo impresentable y de lo no representable; iron