Departamento de Economia 

 

 

Gustavo Ambiel Bannwart 

 

 

 

 

 

BARREIRAS COMERCIAIS NA EXPORTAÇÃO DE SOJA E CARNE DO 

BRASIL PARA A CHINA E UNIÃO EUROPEIA 

 

 

 

 

 

 

 

 

ARARAQUARA – SP 

2019 



UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” 

FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS - CÂMPUS DE ARARAQUARA 

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA 

 

 

GUSTAVO AMBIEL BANNWART 

 

 

 

 

BARREIRAS COMERCIAIS NA EXPORTAÇÃO DE SOJA E CARNE DO 

BRASIL PARA A CHINA E UNIÃO EUROPEIA 

 

Versão original 

 

Monografia apresentado ao curso de Ciências 

Econômicas oferecido pela Universidade 

Estadual Paulista “Júlio de Mesquista Filho”, 

como requisito parcial para a obtenção do título 

de Bacharel em Ciências Econômicas. 

Orientadora: Stela Luiza de Mattos Ansanelli 

 

 

 

 

 

 

ARARAQUARA – SP 

2019 



GUSTAVO AMBIEL BANNWART 

 

 

 

BARREIRAS COMERCIAIS NA EXPORTAÇÃO DE SOJA E CARNE DO 

BRASIL PARA A CHINA E UNIÃO EUROPEIA 

 

 

Projeto de monografia apresentado ao curso de 

Ciências Econômicas oferecido pela 

Universidade Estadual Paulista “Júlio de 

Mesquista Filho”, como requisito parcial para a 

obtenção do título de Bacharel em Ciências 

Econômicas. 

Orientadora: Stela Luiza de Mattos Ansanelli 

 

 

Membros componentes da Banca Examinadora: 

 

 

Orientadora: Profa. Dra. Stela Luiza de Mattos Ansanelli 

 

 

Examinador: Prof. Dr. Celso Pereira Neris Junior 

 

 

 

 



RESUMO 

 

O presente trabalho tem como objetivo analisar as barreiras comerciais impostas pela 

China e União Europeia referente às exportações de carne e soja do Brasil. Analisando os 

casos, é possível notar que nem sempre as barreiras comerciais possuem um embasamento 

científico sólido por trás de seu argumento. Sendo assim, muitas vezes elas são usadas para 

fins meramente comerciais individuais. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Palavras-chave: Relação Comercial. Barreiras Comerciais. Barreiras 

Tarifárias 

 

 

 

 

 

 

 



ABSTRACT 

 

This study focuses on analyze the trade barriers imposed by China and the European 

Union regarding meat and soybean exports from Brazil. Analyzing the cases, it is noted that 

the trade barriers do not always have a solid scientific basis behind their argument. As such, 

they are often used for individual commercial purposes.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



SUMÁRIO 

 
1. Introdução....................................................................................................................... 8 

2. Barreiras Comerciais ...................................................................................................... 9 

3. Comércio Brasil – China .............................................................................................. 17 

3.1   Barreiras comerciais na exportação de carne e soja do Brasil para a China ................ 19 

4. Comércio Brasil – UE .................................................................................................. 22 

4.1   Barreiras comerciais na exportação de carne e soja do Brasil para a UE .................... 24 

5. Principais embates internacionais sobre a exportação da soja e carne do Brasil para a 

China e a União Europeia na última década ........................................................................ 29 

5.1   Embates na exportação da soja e carne do Brasil para a China ................................... 30 

5.2   Embates na exportação da soja e carne do Brasil para a UE ....................................... 35 

6. Conclusão ..................................................................................................................... 41 

Referências Bibliográficas ................................................................................................... 43 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



LISTA DE TABELAS 

Tabela 1 – Principais produtos exportados do Brasil para a China em 2018 ...................... 19 

Tabela 2 - Principais produtos importados no Brasil da China 2018 .................................. 19 

Tabela 3 - Principais produtos exportados do Brasil para a UE 2018 ................................. 24 

Tabela 4 - Principais produtos importados no Brasil da UE 2018 ...................................... 24 

 

 LISTA DE QUADROS  

Quadro 1: Principais embates Brasil – China ...................................................................... 35 

Quadro 2: Principais embates Brasil – UE .......................................................................... 41 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



1. Introdução 
 

O Brasil é um dos maiores exportadores de commodities do mundo e o terceiro maior 

exportador agrícola, terminando o ano de 2016 com uma fatia de 5,7% do mercado global, 

abaixo apenas dos Estados Unidos, com 11%, e da Europa, com 41%, de acordo com dados 

da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, 2019). Com 

efeito, as exportações brasileiras enfrentam barreiras tarifárias e não tarifárias impostas pelos 

países importadores. 

Barreiras comerciais podem ser entendidas como a ação dos países que fazem com 

que se tenha dificuldade de entrar mercadorias importadas em seus mercados, ou seja, 

protegendo tal mercado.  

Barreiras não-tarifárias, qual será foco deste estudo, podem ser definidas como 

qualquer despesa, restrição, ou política, que não seja uma tarifa, restringindo o acesso de 

produtos importados, como quotas, regulamentos sanitários, sistemas de licenciamento e 

proibições (OMC, 2008). 

Barreiras não-tarifárias, mais especificamente as barreiras técnicas, podem exercer 

uma grande importância como mecanismos de proteção aos mercados. Para isso, tais 

barreiras atingem as exportações dos países em desenvolvimento, camufladas sob as mais 

variadas formas, como de exigências, normais ou regulamentos técnicos que os fabricantes 

de tais países, por sua menor capacidade tecnológica, têm maior dificuldade de cumprir, 

gerando custos e dificuldades adicionais (INMETRO, 2019). 

 Tais barreiras comerciais podem, contudo, visar, à proteção de objetivos legítimos, 

como saúde, segurança e meio ambiente. Porém, essas justificativas podem, muitas vezes, 

servir de explicação para a imposição de exigências técnicas protecionistas, de acordo com 

o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC, 2019). 

Tais barreiras podem ter efeitos negativos sobre o fluxo de comércio de produtos 

agrícolas brasileiros. Ou seja, exportador brasileiro é prejudicado, tendo suas exportações 

significativamente reduzidas por estas regulações, e se, caso não forem cumpridas as 

barreiras comerciais em formas de regulamentos, medidas sanitárias e afins, podem até 

mesmo inibir a exportação de determinado produto. 

Essas barreiras também podem ser usadas como “ataques” quando os preços de 

algum produto interno se encontram mais caros que os produtos importados externamente, 

por exemplo. No seu ápice, as barreiras à entrada podem evidenciar uma “guerra comercial”. 



No Brasil, as normas são feitas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas 

(ABNT), uma entidade privada sem fins lucrativos, criada com o objetivo de coordenar, 

orientar e supervisionar o processo de elaboração das normais nacionais. Apesar de seu 

caráter voluntário, ela não impede que algum produto seja comercializado. Porém, os 

produtos que não estiverem de acordo com as normas estipuladas por ela, têm maior 

dificuldade de entrar no mercado. Tais normais são válidas de procedimentos de avaliação 

da conformidade, na qual são realizados ensaios, verificações, inspeções e certificações no 

intuito de avaliar sistema de qualidade, produtos, serviços e pessoal. Esses procedimentos 

permitem que se crie confiança nos produtos testados ou avaliados (INMETRO, 2019). 

Em comparação com a UE, a China lançou um número maior de barreiras não 

tarifárias sobre a soja, em especial barreiras sanitárias e fitossanitárias. Em termos regionais, 

as exportações gaúchas de soja para a China têm crescido desde 2001, mas, em contrapartida, 

71,4% do valor dessas exportações sofreram pelo menos uma medida não tarifária. Desse 

modo, embora não tenha inviabilizado as exportações gaúchas, a China se mostrou mais 

restritiva que a UE (FRIES; CORONEL, 2014). 

Neste contexto, esse trabalho irá destacar as principais barreiras comerciais impostas 

e avaliá-las em detrimento às nossas exportações de carne e soja para a China, que passou a 

ser o principal parceiro comercial do Brasil em 2009, segundo MDIC (2019), e a União 

Europeia, por ser bem rigorosa em relação às barreiras comerciais impostas. 

 Sendo assim, o Brasil deve se adequar às regulações ambientais, sanitárias e 

fitossanitárias, e que para atender a tais exigências, os produtores/exportadores podem sofrer 

uma série de procedimentos, como custos produtivos e institucionais (para obtenção da 

certificação obrigatória do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) gerando 

uma morosidade no processo de exportações, ou mesmo o inibindo. Em suma, tais barreiras 

podem ter implicações econômicas, produtivas e políticas para o país. 

Este estudo está dividido em capítulos aonde é apresentado o conceito de barreiras 

comerciais; a relação comercial Brasil – China e suas barreiras comercias em relação à 

exportação de carne e soja do Brasil; a relação comercial Brasil – UE e suas barreiras 

comerciais em relação à exportação de carne e soja do Brasil e; principais embates 

internacionais sobre a exportação de carne e soja do Brasil para a China e UE na última 

década.  

2. Barreiras Comerciais 
 



Para que se ocorra a autêntica liberalização do comércio internacional, é necessário 

a harmonização de normais entre os países. Apesar de o mercado se mostrar, em certos 

momentos, capaz de gerar automaticamente a normalização das atividades econômicas 

internacionalmente, essa tarefa parece depender da atuação cooperativa dos agentes 

privados, em meio às instituições internacionais de normalização, ou das autoridades 

governamentais, no âmbito de acordos internacionais (Ferraz Filho et al., 1997). 

A Organização Mundial do Comércio (OMC) tem como principal objetivo regular e 

promover o livre-comércio entre os países, procurando eliminar as barreiras ao comércio. 

Tais barreiras podem ser tarifárias ou não-tarifárias. 

Castilho (1994) leva em conta dois grupos básicos de instrumentos de proteção: o 

imposto de importação e as Barreiras Não-Tarifárias. O imposto de importação ou tarifa é 

aquele tributo que incide sobre as importações feitas por um país, podendo ser um valor já 

fixado anteriormente (tarifa específica), um percentual do valor importado (tarifa ad 

valorem) ou uma tarifa mista (incidência simultânea de ambas). Neste último, é a chamada 

barreira tarifária. 

Laird (1996) explica que as barreiras não-tarifárias foram definidas para incluir 

restrições à importação e subsídios à exportação e produção, ou medidas com efeitos 

parecidos, e não apenas restrições à importação. Baldwin (1970), entende tal termo como 

uma distorção não-tarifária como qualquer medida, seja ela pública ou privada, que leva 

bens e serviços comercializados internacionalmente ou recursos que são usados na produção 

desses bens, a serem alocados de tal forma a reduzir a renda mundial real potencial. 

Castilho (1996) também relembra a definição da Conferência das Nações Unidas 

para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, 1985) para as barreiras não-tarifárias, 

como sendo uma prática governamental ou regulações públicas que estabelecem um 

tratamento desigual entre os bens estrangeiros com os bens domésticos, mesmo com uma 

produção igual ou similar. 

Dito isso, as definições apresentadas acima são ambas verdadeiras quando se observa 

em termos de ações para se restringir produtos e serviços em seu livre comércio. É de grande 

importância ressaltar que determinados instrumentos abrangidos por essa concepção não 

são, na sua concepção pura, caracterizado como barreiras comerciais. Porém, como os países 

fazem uso de tais ações, muitas vezes de forma arbitrária, afetam as transações comerciais.  

A imposição de barreiras comerciais em um país pode ter diversos motivos, como 

proteger seus setores menos competitivos internacionalmente, com o intuito de evitar que 



eles sejam eliminados do mercado, entre outros. Sendo assim, faz-se o uso de mecanismos 

de proteção, sendo a tarifa de importação um dos instrumentos mais comuns.   

Habitualmente, a colocação de uma barreira não-tarifária eleva os custos de transação 

do bem ao qual a mesma está relacionada, fazendo com que a importação deste produto seja 

mais cara, e assim, menos atraente. Ray (1981) concluiu que, na época estudada, tarifas e 

barreiras não-tarifárias eram utilizadas pelos Estados Unidos, predominantemente em 

setores com baixa competitividade internacional. Além disso, o autor encontrou evidências 

de que as medidas não-tarifárias estavam sendo utilizadas para complementar a proteção 

tarifária reduzida pelos acordos liberalizantes no pós-guerra. 

Ray (1987) pôde observar que houve uma grande queda nas tarifas e um crescimento 

considerável nas barreiras não-tarifárias, mesmo antes da criação da OMC. Rodrigues et al., 

(2006) afirmaram que, com o progresso favorável das negociações multilaterais em favor da 

diminuição das barreiras tradicionais aplicadas ao comércio internacional (tarifas), é 

esperada a elevação do uso de barreiras não-tarifárias para a proteção de setores menos 

competitivos pelos mercados importadores. 

Segundo Richter (2000), alguns acordos buscam padronizar as normas e regras que 

tratam da proteção aos consumidores, ao meio ambiente e da saúde pública, além de garantir 

a qualidade dos produtos, como medidas relacionadas aos Acordos de Medidas Sanitárias e 

Fitossanitárias (SPS) e de Barreiras Técnicas do Comércio (TBT), que foram instituídos a 

partir Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT).  

Sobre isso, o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (Acordo TBT da OMC) 

visa tratar de regulamentos técnicos, normas e procedimento de Avaliação de Conformidade.  

O Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) determina que regulamentos 

técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade não devem criar obstáculos 

desnecessários ao comércio internacional. Para tanto, estabelece-se que os regulamentos 

técnicos não devem ser mais restritivos ao comércio que o necessário para atender a um 

objetivo legítimo (MDIC, 2019).  

De acordo com Gadret e Rodriguez (2009), todos os países exigem que mercadorias 

importadas estejam em conformidade com as regras que se aplicam à produção doméstica, 

com o objetivo de assegurar a proteção aos consumidores. Tais exigências são adotadas por 

governos e teoricamente possuem razões legítimas. Mas, na prática, podem constituir 

barreiras tradicionais.  

Diferentemente das barreiras tradicionais, medidas TBT podem ter impactos diversos 

sobre o fluxo de comércio. As medidas técnicas podem trazer benefícios ao comércio devido 



à padronização dos produtos, facilitando as transações comerciais. Porém, se muito 

restritivas, podem gerar problemas.  

De acordo com Fassarella (2010), o estabelecimento de normas técnicas exerce 

função positiva, pois visa garantir ao consumidor produtos mais seguros e com maior 

qualidade. Porém, se as medidas forem excessivamente restritivas e sem embasamento 

científico, podem constituir efetivamente barreiras ao comércio internacional. Sendo assim, 

mais uma vez, por se conseguirem ser aplicada a todos os tipos e cadeias de produto, as 

medidas técnicas também podem ser utilizadas como instrumentos protecionistas. 

Sendo assim, é necessária a regulação do comércio internacional, para evitar que 

países utilizem tais mecanismos de proteção indiscriminadamente, o que prejudicaria as 

transações e a relação comercial entre os países envolvidos.  

A UNCTAD (2013) nos diz que medidas não-tarifárias podem potencialmente ter 

efeitos sobre o comércio internacional de mercadorias, quantidade, preços ou ambos. Ou 

seja, seus efeitos são muitos, e tais medidas podem ser caracterizadas como políticas que 

não são tarifas.  

Para isso, é preciso fazer uma classificação detalhada, de forma a apresentar sua 

importância crítica. A classificação da UNCTAD (2013) leva em conta cada importância 

crítica e desenvolve uma estrutura de árvore, onde as medidas são categorizadas em 

“capítulos”, dependendo de seu âmbito e/ou estrutura, cada um com medidas e com 

finalidades diversas.  

Ainda para a UNCTAD (2013), existem várias abordagens para identificar a 

importância das medidas não-tarifárias e avaliar seus efeitos no comércio internacional. As 

metodologias incluem simples medidas de inventário, cálculo das diferenças de preços e a 

estimativa de equivalentes ad valorem.  

De acordo com Deardorff e Stern (1997), a dificuldade básica no estudo sobre as 

barreiras não-tarifárias é que sua definição é dada pelo que elas não são. Ou seja, as barreiras 

não-tarifárias são todas as barreiras ao comércio que não sejam tarifas. Além disso, algumas 

barreiras não-tarifárias são formais, no sentido de estarem explícitas na legislação do país, e 

outras são informais e advêm, por exemplo, de procedimentos administrativos e políticas ou 

regulamentações governamentais não publicadas; estrutura de mercado; e instituições 

políticas, sociais e culturais. Os impedimentos ao comércio associados às barreiras informais 

podem ser resultados de um esforço consciente do governo em favor dos interesses 

domésticos, ou o subproduto de práticas ou políticas enraizadas nas instituições domésticas. 



Algumas das maiores categorias de barreiras não-tarifárias e algumas políticas 

relacionadas são, de acordo com Deardorff e Stern (1997, p.54-57): 

a) restrições quantitativas e limitações específicas similares: quotas de importação; 

limite às exportações; licenças; restrições voluntárias às exportações, etc.; 

b) encargos não-tarifários e políticas relacionadas que afetam as importações: 

requerimento de depósito antecipado; imposto antidumping; imposto anti-subsídio, 

etc. 

c) participação do governo no comércio, práticas restritivas e políticas 

governamentais em geral: subsídios e outras ajudas, compras do governo, monopólio 

do governo e franquias exclusivas; política industrial e medidas de desenvolvimento 

regional, etc; 

d) procedimentos alfandegários e práticas administrativas: procedimentos de 

valoração, classificação e desembaraço aduaneiros; e 

e) barreiras técnicas ao comércio: regulamentações sanitárias e de padrões de 

qualidade, de segurança industrial; regulamentação de embalagem, etiqueta, 

inclusiva registro de marca, etc.  

De acordo com dados da UNCTAD (2013), as barreiras técnicas ao comércio são até 

agora as medidas regulatórias mais usadas, com os países usando em média de 30 por cento 

nos produtos e comércio. Países que colocam medidas sanitárias e fitossanitárias ficam, em 

média, 15 por cento de todo o comércio.  

Tais medidas impõem padrões de qualidade e segurança que frequentemente 

excedem as normas. Embora essas medidas não sejam protecionistas na sua natureza, elas 

frequentemente resultam em abalos do comércio em países em desenvolvimento, onde o 

processo de produção e os organismos de certificação são frequentemente inadequados.  

Além disso, o custo de conformidade é geralmente maior em países de baixa renda, 

porque a infraestrutura, serviços de exportação, etc. são mais caros e precisam ser 

terceirizados ao exterior.   

Castilho (1994) explica que tais barreiras técnicas ao comércio se caracterizam pelo 

estabelecimento de normas visando a harmonização de regulações técnicas, padrões e 

normas de inspeção. Essas normas têm efeito restritivo ao comércio a partir do momento em 

que se diferem entre os países, podendo ser compulsórias ou voluntárias. Contemplam 

também as normas industriais, de segurança, embalagens e de mídia. Na sua concepção, 

incluem, ainda, as normas sanitárias.  



Mesmo não havendo uma intenção evidente protecionista por parte dos governos, 

divergências quando aos regimes regulatórios, ou até mesmo, falta de articulação e 

coordenação dentre os diferentes órgãos governamentais envolvidos na questão podem 

prejudicar, ou até mesmo restringir o comércio.  

Dito isso, atualmente, distintos níveis de regulamentação nacional ainda representam 

grande desafio para o processo de liberalização comercial.  

Grande parte dos autores e da literatura mostra certa preocupação quando as barreiras 

não-tarifárias impostas pelos países se tornam muito elevadas, e que pode, principalmente, 

afetar os países em desenvolvimento.  

Na mesma linha de raciocínio, as exportações brasileiras também sofrem com 

barreiras de ordem tarifária ou não-tarifária, que representam dificuldades de acesso a 

mercados estrangeiros, geram custos e, em alguns casos, causam impactos que até mesmo 

impedem as exportações. 

As formas de enfrentar essas barreiras passam pela necessidade de adaptação do setor 

produtivo, de aperfeiçoamento dos produtos, serviços e processos, bem como pela atuação 

do Governo em defesa dos interesses do setor exportador, em prol de uma melhor e mais 

qualificada inserção internacional.  

Segundo a MDIC (2019), dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio 

e Desenvolvimento (UNCTAD) exibem a quantidade de barreiras não-tarifárias presentes 

no mundo e que podem representar empecilhos ao comércio cresceu de 49,4 mil em 2013 

para 60,2 mil em 2018. Desse modo e segundo os dados da OMC, ainda presente em MDIC 

(2019), os números de notificações de medidas sanitárias e fitossanitárias também 

cresceram, indo de 1.299 em 2013 para 1.608 em 2018. Segundo dados presentes neste 

estudo, os países em desenvolvimento perdem quase US$ 30 bilhões todos o ano, este 

número seria o equivalente de cerca de 10% de todas as suas exportações para o G-20, por 

conta de tais medidas não-tarifárias. 

O Brasil, então, também sobre bastante com os impactos das barreiras não-tarifárias. 

Em um de seus trabalhos, Coutinho (1994), simulou um cenário com redução de 30% em 

todas as políticas intervencionistas praticadas por EUA, ex-CEE (ex Comunidade 

Econômica Europeia), Canadá e Japão sobre o mercado agrícola, e pôde concluir que o 

ganho em termos de bem-estar para o Brasil seria de 0,01% do PIB (a preços de 1989), com 

substancial crescimento das exportações brasileiras de carne bovina, frango e açúcar. 

Pereira (1989) estudou e analisou a pauta exportadora do Brasil, entre os anos de 

1981 a 1989, e notou que, em 1986, enquanto 24% do valor das exportações brasileiras eram 



alvos de barreiras não-tarifárias gerais, 20% do valor dessas exportações estavam sujeitas às 

de caráter discriminatório. A autora analisou os tipos de barreiras que mais se destacavam 

em cada grupo importador. Para a ex-CEE, verificou a predominância de medidas de 

controle do fluxo alfandegário e de controle do nível de preços. 

Os resultados da autora para os EUA não mostraram grande frequência na incidência 

de barreiras não-tarifárias no setor agropecuário, e isso se deve, em parte, pela inclusão de 

produtos sujeitos a barreiras não-tarifárias, como por exemplo o açúcar e a carne congelada, 

no grupo de manufaturados (classificação do IBGE). 

Pereira (1989) encontrou resultados que podem ser interpretados como uma maior 

concentração de produtos não sujeitos a barreiras não-tarifárias na pauta brasileira de 

comércio com o Japão. Ou, ainda, resultados decorrentes da eficácia do efeito restritivo da 

barreira não-tarifária. A dificuldade para determinar o impacto inibidor das medidas 

fitossanitárias e técnicas sobre as transações foi mencionada pela autora. 

Em um trabalho mais recente, Castilho (1996) apontou que mais de 30% das 

exportações de produtos agrícolas e alimentares, metais/manufaturas, calçados, têxteis e 

vestuário, estavam sujeitas a barreiras não-tarifárias. Das exportações totais de produtos 

agrícolas e alimentares, 36,8% estavam sujeitas a barreiras não-tarifárias, com restrições 

mais pronunciadas para as carnes e legumes, cujo percentual sujeito às barreiras superava 

85%. 

Alguns autores, como Ferraz Filho (1997), também levantaram questões relevantes 

sobre a incidência de barreiras técnicas nas exportações brasileiras. Esse autor ressalta que 

as barreiras não-tarifárias não ocupam o maior lugar entre os obstáculos ao comércio 

internacional brasileiro; no entanto, afirma que os direito antidumping, cotas e subsídios não 

são considerados como um empecilho maior, e sim as barreiras técnicas, incluindo as 

sanitárias, que são as que mais preocupam.  Diz ainda, que as barreiras técnicas tendem a se 

intensificar e atingir mais as empresas controladas por capital privado e a maioria das 

barreiras recaem sobre os produtos, e não sobre os processos.  

No tocante às exigências de natureza técnica por parte de importadores, Ferraz Filho 

(1997) também verificou que os setores de abate de animais e de material elétrico são aqueles 

mais diretamente afetados. As empresas de abate de animais amostradas em sua pesquisa, 

na totalidade controladas por capital privado nacional e com experiência em exportação, 

consideram as normas sanitárias uma barreira importante para sua taxa de expansão como 

exportadoras. 



Especificamente quanto à questão sanitária, uma analise interessante é a do 

epidemiologista João Carlos de Campos Pimentel, que avalia que se o Brasil já tivesse 

erradicado a aftosa, poderia haver uma receita adicional de US$ 450 milhões em 2000, 

calculada com base na diferença entre o valor médio da tonelada da carne industrializada e 

da carne in natura exportada, a qual supera os 100%, de acordo com Foz (2000). 

Os trabalhos citados nos mostram os diversos efeitos que as exigências técnicas, 

caracterizados ou não como barreiras comerciais, têm sobre o comércio mundial e do Brasil. 

Tais fatos podem estar relacionados a imposição de custos de adequação dos produtos e 

processos dos países exportadores, à restrição de suas taxas de expansão no mercado externo 

ou até mesmo aos desvios causados nos níveis internacionais de preços. 

O mercado de carnes é, certamente, um dos mais sujeitos a essa situação, em virtude 

dos custos de padronização dos produtos, medidas sanitárias e fitossanitárias, restrição no 

aumento da pauta de exportação e dos desvios refletidos nos níveis internacionais de preços. 

Apesar disso, poucas pesquisas têm sido desenvolvidas no Brasil visando um levantamento 

pormenorizado da incidência dessas barreiras técnicas sobre os produtos de origem 

agropecuária. Mais raro ainda, são trabalhos que quantifiquem seus efeitos, de acordo com 

Miranda (2001). 

Dito isso, em novembro de 2017 no Brasil, o Governo Federal lançou um sistema 

para identificação de barreiras às exportações, tal ferramenta, em geral, permite que o 

exportador informe entraves tarifários e não tarifários identificados em mercados 

estrangeiros, e, com isso, o governo espera aumentar as exportações, de acordo com o MDIC 

(2019).  

Tal ferramenta é chamada de “Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às 

Exportações Brasileiras” ou simplesmente “SEM Barreiras” e foi elaborado pelo Ministério 

da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em parceria com o Ministério das 

Relações Exteriores (MRE), com contribuições do setor privado, e também com o apoio do 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Nacional de 

Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional de Vigilância 

Sanitária (Anvisa).  

A ferramenta auxilia o governo federal na gestão de barreiras enfrentadas pelos 

exportadores brasileiros, e garante uma atuação mais eficiente e coordenada entre os diversos 

órgãos do governo federal e setor privado, que estreita a sua relação, já que permite uma 

atuação conjunta na identificação de barreiras, auxiliando também no trabalho da MDIC e 



do governo como um todo nas gestões com autoridades estrangeiras para a diminuição ou 

remoção de barreiras, de acordo com o MDIC (2019).  

O SEM Barreiras não altera o papel que os diversos órgãos brasileiros têm para atuar 

na análise e tratamento de barreiras às exportações. Tal sistema busca a racionalização e a 

organização das informações, com o acompanhamento pelo setor empresarial. Dentre os 

avanços já obtidos pelo SEM Barreiras, está no registro coordenado de análises e ações 

tomadas pelo governo para a solução de cada entrave comercial reportado pelos 

exportadores, ainda de acordo com MDIC (2019). 

Umas das outras várias medidas importante nos quesito de barreiras comerciais de 

âmbito internacional, foi em 2016, que até então ministro da Indústria, Comércio exterior e 

serviços, Armando Monteiro, se reuniu com a secretária de Comércio dos EUA, para discutir 

a ampliação de medidas de convergência regulatória, harmonização de normas e facilitação 

do comércio, bem como a redução de barreiras não-tarifárias para facilitar o acesso dos 

produtos brasileiros ao mercado norte-americano, segundo o MDIC (2019). 

 O acordo de livre comércio assinado em 2018 entre o Brasil e Chile também merece 

destaque, juntamente com o acordo firmado em 2019, que tem como um dos fundamentos o 

livre-comércio do Brasil com a União Europeia. 

3. Comércio Brasil – China 
 

Nos últimos tempos, o comércio Brasil-China cresceu bastante. Entre 1984 a 2008, 

as importações brasileiras de produtos da China aumentaram cerca de 16,57% ao ano, 

enquanto as exportações, 15,43% ao ano, segundo Mortatti et al (2011). 

Entre 1999 até 2003, a China ficou com cerca de 15% do destino total das 

exportações do Brasil, segundo Miranda et al. (2007). Há muitos fatores que podem ter 

ajudado para isto acontecer. Segundo a autora, como em 2001, em que a China entrou 

oficialmente como país membro da Organização Mundial do Comércio (OMC).  

Dito isso, as exportações brasileiras para a China a partir de 2001 subiram bastante, 

e em análise mais recente, a velocidade que cresceu as importações brasileiras da China com 

relação à das exportações tem aumentado, sendo assim, o Brasil passou a importar mais 

produtos da China do que exportar para esse país, conforme os estudos de Mortatti et al 

(2011). 

Desse modo, a China se torna o principal comercial do Brasil em 2009, desbancando 

os EUA, segundo dados do MDIC (2019). 



No final da década de XIX, era exportado basicamente à China produtos 

manufaturados, e importava-se mais matérias primas agrícolas, minerais, etc. segundo 

Mortatti et al (2011). 

Porém, ao longo dos anos isso foi se alterando com o crescimento da economia 

chinesa, que cada vez mais se industrializava. Como resultado, é esperado que se parasse de 

importar grandes quantidades de produtos industrializados, já que agora se passa a produzir 

internamente, ainda segundo Mortatti et al (2011). 

Sendo assim, o Brasil se tornou um grande importador de equipamentos 

industrializados e manufaturados chineses, e passa a ser um exportador de commodities, 

como grãos de soja e minério de ferro. 

Segundo informações de Mortatti et al (2011), as composições das pautas 

exportadoras chinesas para o Brasil possuem muitos produtos manufaturados e com alto 

valor agregado, e em 2007, grande parte dessas exportações eram de máquinas, aparelhos 

elétricos, materiais têxteis, etc. 

Já na nossa exportação para a China revela-se o contrário, com dominância de 

produtos de baixo valor agregado, sendo que, em 2007, em média de 70% dos produtos 

foram matérias-primas vegetais e minerais (COMTRADE, 2008). 

Em 2007, contata-se que as exportações Brasil para a China, com a predominância 

de dois produtos, o minério de ferro e a soja em grão, ficando 34,55% e 26,37%, 

respectivamente, de participação na pauta total, somando 60,92% neste mesmo ano. Mortatti 

et al (2011) ainda nos diz que é importante ressaltar que os dez principais produtos 

exportados do país para a China representaram mais de 80% de todos os bens que o Brasil 

exportou para a China em 2007. 

Em 2018/2017, o Brasil exportou US$ 63.929,55 milhões para a China, e as 

importações ficaram em US$ 34.730,03 milhões da China, gerando um saldo superavitário 

de pouco mais de 29 milhões de dólares, somente em 2018, segundo dados do MDIC (2019), 

sendo que as participações nas exportações totais ficaram em cerca de 26,7%, e a 

participação nas importações totais ficaram em cerca de 19,2%, em 2018, ainda segundo 

dados da MDIC (2019). 

Os principais produtos exportados do Brasil para a China são: 

 

 

 

 



Tabela 1 – Principais produtos exportados do Brasil para a China em 2018 

  
Produto 

Participação 

no total 

exportado 

1º Soja Mesmo Triturada 43% 

2º Óleos Brutos de Petróleo 23% 

3º Minérios de Ferro e Seus Concentrados 17% 

4º  Celulose 5,4% 

5º Carne de Bovino Congelada, Fresca ou Refrigerada 2,3% 

6º Carne de Frango Congelada, Fresca ou Refrig. Incl. Miúdos 1,3% 
Fonte: Elaboração própria a partir de MDIC (2019). 

 

Os principais produtos importados no Brasil da China são: 

 

Tabela 2 - Principais produtos importados no Brasil da China 2018 

  
Produto 

Participação 

no total 

exportado 

1º Plataformas de perfuração, ou de exploração, dragas, etc. 11% 

2º Demais Produtos Manufaturados 10% 

3º Circuitos Impressos e Outrs. Partes P/Apars. De Telefonia 3,7% 

4º  Partes de Aparelhos Transmissores ou Receptores 3,5% 

5º Compostos Heterocíclicos, Seus Sais e Sulfonamidas 3,1% 
Fonte: Elaboração própria a partir de MDIC (2019). 

 

Sendo assim, atualmente nossa relação comercial com a China é muito assimétrica 

em relação ao que importamos e exportamos para ela. 

3.1  Barreiras comerciais na exportação de carne e soja do Brasil para 

a China  
 

No quesito às barreiras, percebe-se que os 10 principais produtos exportados pelo 

Brasil não possuem altas tarifas de importação por parte da China. Como exemplo, o óleo 

de soja bruto, mesmo degomado, com 9%, segundo Mortatti et al (2011). 

Nas importações brasileiras da China, tem-se uma alta incidência de produtos de alto 

valor agregado do ramo de alta tecnologia, como máquinas, aparelhos de telefonia, 

automação, etc; tais produtos são menos concentrados em número de itens tarifários, sendo 

que os dez principais produtos ficaram com cerca de 27% em 2007 do total dessa pauta 

comercial, segundo Mortatti et al (2011).  



Segundo Mortatti et al (2011), contando a classificação como categorias agregadas, 

a importação brasileira de produtos chineses no ano de 2007 foi composta por cerca de 96,7% 

de manufaturados, e o restante de bens básicos e semimanufaturados.  

Sobre as barreiras tarifárias, o produto que possui maior tarifa efetiva aplicada dos 

dez principais produtos importados da China para nosso país, são os triciclos, patinetes e 

outros brinquedos semelhantes de rodas, ficando em 20%, segundo Mortatti et al (2011). 

É possível observar, então, de acordo com os estudos do mesmo autor, que há uma 

frequência maior de barreiras tarifárias aplicadas nas importações de produtos da China por 

parte do Brasil. 

Ou seja, o Brasil basicamente protege mais com barreiras comerciais do que a China 

a sua economia, aplicando tarifas maiores a produtos importados. Porém, a importação 

brasileira é de alto valor agregado, e a exportação é de baixo valor agregado. 

Na última década, a soja ganhou uma extrema importância nas nossas exportações, 

contando com grande participação nos volumes totais, ajudando na obtenção de divisas para 

o país. Com isso, cresce a nossa relação comercial com a China, sendo o principal país 

destino da soja, superando até mesmo a União Europeia, segundo dados do MDIC (2019). 

A China passou a ser o principal destino da soja brasileira na década de 2000, 

permanecendo até 2013, segundo dados da MDIC (2013) e mostrando certa tendência que 

continuará ainda por muito tempo. 

Os cinco maiores importadores da soja brasileira se modificaram com o passar dos 

anos, mas sempre se manteve entre eles a China, Holanda e Espanha como grandes 

compradores. 

A China prometeu diminuir as barreiras ao comércio e facilitar a entrada em seu 

mercado, com sua entrada na OMC. Sendo assim, a China cancelou e alterou várias leis e 

regulamentos e estabeleceu planos de redução e o cancelamento de medidas consideradas 

protecionistas, segundo Mortatti et al (2011). 

Dito isso, a China fez reformas, revisões de regulamentos e exigência do conteúdo 

local (MDIC, 2008). Um exemplo é a diminuição da tarifa média aplicada incidente sobre a 

soja mesmo triturada de 140% para 2,4% (MDIC, 2008). Ou seja, a China diminuiu 

bruscamente a tarifa aplicada na soja. 

O comércio com a China possui outras tarifas em relação à agricultura em geral. A 

partir de 2005, segundo dados do MDIC (2008), as tarifas ad valorem sobre a importação de 

produtos agrícolas de qualquer país são de média 15%. Além dessa tarifa, a China também 

aplica o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com tarifa na média de 13% sobre o farelo 



de soja brasileiro. Além de tudo, Brum (2002) fala que a China coloca uma tarifa de cerca 

de 3% às importações de soja em grão e de 13% às de óleo de soja. 

Existiam mais de 60 picos tarifários na China, como o caso da soja. Segundo a 

UNCTAD (2013). Tomando como exemplo o caso das barreiras não-tarifárias às 

importações colocadas pelos chineses, tem-se as quotas, licenças para importar, padrões de 

quarentena (que é bastante comum na relação comercial entre esses dois países), etc. 

Segundo o MDIC (2019), a legislação chinesa em relação às medidas sanitárias e 

fitossanitárias podem resumidas em: Lei sobre a Quarentena de Entrada e Saída de Fauna e 

Flora; Lei sobre a Higiene Alimentar; Lei sobre a Prevenção de Enfermidades Animais; 

Quarentena fitossanitária; Lei sobre Inspeção de Mercadorias de Importação e de 

Exportação; e Lei sobre Saúde em Fronteira e Quarentena. 

Segundo Mortatti et al (2011), alguns regulamentos sanitários e fitossanitários que o 

governo chinês impõe não possuem evidências cientificas sólidas. Mas, apesar das 

mudanças, muitas ações ainda distorcem o comércio com a China. A quarentena é um 

exemplo, porque pode delongar a entrada de navios com produtos agrícolas não chineses, 

sendo baseada em regulamentos sanitários e fitossanitários feitos a partir de bases cientificas 

duvidosas sobre a importação de commodities agrícolas (MDIC, 2019). 

É importante mencionar a China National Cereals, Oils and Foodstuffs Import and 

Export Company (COFCO), uma empresa estatal que tem um grande potencial no controle 

sobre exportações e importações de commodities em geral, de acordo com McCorriston & 

MacLaren (2007). 

Sobre a carne, alguns países apresentam um consumo crescente, como o México e a 

China, destacado por (Desouzart, 1994). 

A China foi o quinto maior país importador de carne bovina in natura em 2014, 

segundo dados da USDA (UNITED STATES, 2014). 

Quando a China entra na OMC, as tarifas sobre carne congelada se reduzem de 45% 

para 12% até 2004, e sobre carne resfriada de 45% para 25%. As tarifas para miúdos são 

reduzidas de 20% para 12%, no mesmo prazo, segundo Miranda (2001). 

Mais de 70% das barreiras encontradas na exportação de carne brasileiras são por 

motivos da BSE, um problema sanitário chamado “encefalopatia espongiforme bovina”, 

principalmente nos países asiáticos. As barreiras de febre aftosa, que chegam a 18%, e que 

é imposta por apenas três países: EUA, Canadá e México (FLORINDO; MEDEIROS; 

MAUAD, 2015). 



A BSE é uma progressiva e fatal, sendo ela neurodegenerativa, que foi identificada 

pela primeira vez na Grã-Bretanha em 1986, sendo identificados mais de 190.000 casos. 

Porém sua ocorrência diminuiu drasticamente na última década, depois que criou medidas 

para combater tal problema, como a proibição à alimentação de bovinos com produtos de 

origem animal (RODRIGUES et al., 2013; STACK et al., 2011). 

A China é o sexto maior país com restrições às importações brasileiras de carne 

bovina, segundo dados (FLORINDO; MEDEIROS; MAUAD, 2015), no qual os valores das 

suas importações chegam a mais de um bilhão de dólares, que corresponde a um total de 

4,74% na participação mundial das nossas exportações e sua principal barreira técnica 

também é a BSE, ainda segundo o autor. 

A BSE não possui um risco grande para a pecuária de corte brasileira, pois ela é 

praticada principalmente em sistemas de produção a pasto, que, junto com um sistema de 

rastreabilidade fez com que a Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) 

classificasse o risco do País como insignificante, ou seja, de menor grau (ABIEC, 2013). 

Em de 2008 foi estabelecido o Plano Nacional de Controle de Resíduos de 

Contaminantes (PNCRC), propiciando garantias ao sistema produtivo de alimentos de 

origem animal no Brasil. É por meio disso que se é monitora o uso de beta-agonistas na 

produção de bovinos, segundo Silva et al. (2013). 

Os aditivos beta-agonistas na alimentação de bovino, explicando de forma reduzida, 

reduzem a gordura da carne e aumentam a massa muscular dos animais (CHIOT; 

GRESLLER, 2012; SILVA et al., 2013). 

A sua utilização foi regulamentada no Brasil em 2011, depois da publicação da 

instrução normativa nº 55/2011, que permite o comércio de produtos veterinários com essas 

substâncias. Alguns países, como a UE e a China, suspenderam a importação de produtos no 

Brasil com restrições que foram colocaram aos beta-agonistas, levando em 2012 no Brasil a 

suspensão e a importação desses produtos no Brasil (SILVA et al., 2013). 

Sendo assim, o Brasil precisa se adequar a diversas normas, principalmente em 

relação à legislação chinesa sobre as medidas sanitárias e fitossanitárias, visto que a China é 

o principal destino da soja brasileira, por exemplo, como já evidenciado por MDIC (2019), 

para não perder seu grande parceiro comercial. 

4. Comércio Brasil – UE 
 



A União Europeia (UE) também é um dos principais parceiros comerciais do Brasil, 

com uma população conjunta de mais de 780 milhões de pessoas, PIB combinado de 20,8 

trilhões de dólares e o comércio bilateral de cerca de 130 bilhões de dólares por ano. 

Comparativamente, a União Europeia é o maior parceiro comercial individual do Brasil, 

segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX, 2019).  

Em uma série temporal, a UE conseguiu manter sua relevância através do tempo, 

mesmo com toda a diversificação de parcerias brasileiras. Em 2012, o destino de 20,1% das 

exportações brasileiras e a origem de 21,4% das importações do país, representava a UE. No 

entanto, a sua participação no percentual no comércio brasileiro vem perdendo força, dado 

que em 2000 a UE representava o destino de 27,8% das exportações e a origem de 26% das 

importações. Tal fato se deve à participação da China no comércio brasileiro, segundo 

Thorstensen et al. (2013). 

Segundo dados da SECEX (2019), em 2012, o valor total dos produtos exportados 

pelo Brasil à União Europeia totalizaram 48,6 bilhões de dólares. Deste total, doze setores 

do Sistema Harmonizado (HS na sigla em inglês) a 2 dígitos se destacam na cesta de 

exportação do Brasil à União Europeia, somando 35.063,08 milhões de dólares ou cerca de 

72% do valor total das exportações, segundo Thorstensen et al. (2013). 

Em 2012, os três principais produtos exportados para a UE foram: Minérios de ferro, 

de cobre e de níquel, e seus concentrados; Tortas e outros resíduos sólidos da extração de 

óleo de soja; Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. Tais produtos exportados 

representam, respectivamente, 13,6%; 9,7% e 9,7% das exportações brasileiras para a UE, 

segundo Thorstensen et al. (2013). 

Já em 2018/2017, as exportações do Brasil para a UE ficaram em US$ 42.108,38 

milhões, e as importações da UE para o Brasil ficaram em US$ 34.763,08 milhões, gerando 

um saldo superavitário de US$ 7.345,3 milhões, somente em 2018, sendo que a participação 

nas exportações totais ficaram em 17,6% e a participação nas importações totais ficaram em 

19,18%, segundo dados do MDIC (2019). Os três principais países que receberam as 

exportações do Brasil em 2018 foram: Holanda, com 31%, Alemanha, com 12%, e Espanha, 

com 12%. Os principais países que o Brasil importa da UE são: Alemanha, com 31%, Itália, 

com 12%, e França, com 10%, ainda com dados do MDIC (2019). 

Os principais produtos exportados do Brasil para a UE são: 

 

 

 



Tabela 3 - Principais produtos exportados do Brasil para a UE 2018 

  
Produto 

Participação 

no total 

exportado 

1º Farelo e Resíduos da Extração de Óleo de Soja 8,1% 

2º Minérios de Ferro e Seus Concentrados 6,8% 

3º Óleos Brutos de Petróleo 5,7% 
Fonte: Elaboração própria a partir de MDIC (2019). 

 

Os principais produtos importados no Brasil da UE são: 

 

Tabela 4 - Principais produtos importados no Brasil da UE 2018 

  
Produto 

Participação 

no total 

exportado 

1º Medicamentos para Medicina Humana e Veterinária 11% 

2º Demais produtos Manufaturados 7,5% 

3º Partes e Peças para Veículos Automóveis e Tratores 5% 
Fonte: Elaboração própria a partir de MDIC (2019). 

 

Ou seja, atualmente nossa relação comercial com a UE também é muito assimétrica 

em relação ao que importamos e exportamos para ela. 

4.1  Barreiras comerciais na exportação de carne e soja do Brasil para 

a UE 
 

Sobre a soja exportada para a União Europeia, de acordo com Waquil et al. (2004), 

as principais barreiras impostas são aquelas relacionadas à Política Agrícola Comum (PAC), 

além dos subsídios disponibilizados ao produtor europeu e das barreiras técnicas, sanitárias 

e fitossanitárias, que ditam regras que o Brasil deve tomar, se não é impossibilitado de 

exportar. Segundo MDIC (1999), as exportações de óleo de soja bruto são taxadas com 

alíquotas que vão de quase 4% a quase 8% enquanto as alíquotas às exportações de óleo de 

soja refinado variam na entre 6% e 11%. 

Tomando como base as barreiras não-tarifárias, o ano de 2004 foi incomum para a 

soja brasileira, com várias suspeitas de doenças e uso de agroquímicos que foram levantadas 

por outros países. No início do ano, os EUA falaram de uma possível contaminação da soja 

brasileira, o que levou o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos a modificar as 

regras fitossanitárias para as importações de soja (BBC BRASIL, 2004b). No mesmo ano a 

China embargou um carregamento de soja de mais de 50 mil toneladas de grãos. A 



justificativa chinesa usada era a de que havia sementes tratadas com agroquímicos não 

permitidos misturados aos grãos, e assim, não respeitando as normas devidas (BBC 

BRASIL, 2004a).  

Sendo assim, a soja brasileira começou a ficar mal vista no cenário mundial, o que 

abalou credibilidade quanto à sua qualidade. 

As diretivas europeias que foram aprovadas em 2011 e que estabelecem critérios para 

a importação de oleaginosas de outros países foram vistas como barreiras não-tarifárias pelos 

países exportadores de soja, porque ela proíbe a plantação dos grãos em áreas de pastagens 

que possuem alta biodiversidade. Esse fato foi duramente criticado pelo governo brasileiro, 

porque não apresentação uma explicação cientifica para o uso desse critério, e assim, sendo 

caracterizado como uma barreira comercial. (SILVEIRA, 2011; APROSOJA, 2011).  

Seguindo essa mesma linha, a União Europeia estabeleceu que o biocombustível 

deveria ser capaz de reduzir em cerca de 35% das emissões de gases do efeito estufa. Críticas 

também foram feitas para essa imposição porque não há um estudo cientifico para tal, sendo 

entendido também como uma barreira, segundo (CARDOSO; GALANTE; SCHNIDER, 

2014). Há crítica também ao fato de que a soja tem capacidade de redução de 31% das 

emissões de gases do efeito estufa, mas o óleo de soja não passa nesses critérios. A canola, 

que é a oleaginosa mais utilizada para a produção de biodiesel na Europa, tem capacidade 

de redução de 36% das emissões de gases do efeito estufa, ou seja, a soja fica atrás e a canola 

um pouco além dos limites de uma regra que não tem critérios claros e embasamento 

cientifico comprovado (APROSOJA, 2011).  

A União Europeia se destaca também por ser um grande consumidor e produtos de 

carnes em geral, e sendo autossuficiente na sua produção, segundo Miranda (2001). 

Segunda a autora, a União Europeia é o segundo maior em termos de mercado para 

carne bovina para o consumo, seguida dos EUA. 

A autora diz que tal mercado veio passando por vários choques, entre um dos mais 

famosos está a crise da “vaca louca”, que foi agravada nos anos 2000. 

A doença da “vaca louca” ou Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE) é uma 

doença degenerativa progressiva, que afeta o sistema nervoso central dos bois, segundo 

Miranda (2001). 

Essa doença prejudica bastante o comércio e o rebanho em si, uma vez que em 1996 

foi feito um anúncio que levava a relação da “vaca louca” e a doença em humanos, e isso 

levou a Comissão Europeia a proibição da venda de carne para o consumo humano de gado 

de cerca de 30 meses de idade, segundo a mesma autora. 



Tais acontecimentos interferem bastante no mercado de carnes, direta ou 

indiretamente, e tanto do lado exportador, como do lado dos países produtores, segundo 

Miranda (2001). 

A maior parte das importações da UE é efetuada dentro do quadro de contingências 

tarifárias. Porém, a redução feita dos direitos aduaneiros em seis etapas, de 6% cada uma, 

que foi decidido na Rodada Uruguai do GATT, iniciado em 1995 e terminado em 2000, junto 

com uma boa conjuntura de mercado, na opinião de Meriaux (2000), pode leva às 

importações a direitos plenos. 

Os acordos na OMC, segundo o mesmo autor, permitiram uma melhor entrada ao 

mercado europeu e também deram a chance dos países exportadores a venderem cortes de 

maior valor. Como exemplo, a atual exportação de cortes nobres, como ofilé-mignon, 

contrafilé e alcatra, pela Argentina, Brasil e Uruguai. 

Jank (1996) destaca que as exportações de carnes bovinas do Brasil aumentaram 

bastante até o início da década de 80 devido à fatores como a abundância de crédito 

governamental e pela forte demanda internacional no período em questão. Esse desempenho 

era favorável para a exportação de carne fresca e a industrializada. 

Viglio (1996) destaca alguns fatores influenciaram negativamente as exportações 

brasileiras, como a intensificação de barreiras não-tarifárias às importações, aumento da taxa 

de confinamento do gado, etc. O autor destaca que o perfil das limitações à exportação 

brasileira bovina para a UE se deslocou para as questões sanitárias, uma vez que houve a 

redução nos subsídios à produção agrícola, negociadas no GATT. 

Pelos dados apresentados de Miranda (2001), é possível constatar que no ano de 2000 

as exportações de carne bovina do Brasil para a UE, EUA, Extremo Oriente/Oriente Médio 

e Outros Mercados, foram as seguintes: 53,03%; 11,79%; 15,34% e 19,84%, 

respectivamente. Em análise de dados até 1996, Viglio (1996) observa que tais participações 

de exportação de carne bovina brasileira eram na ordem de 60% para a UE; 10 a 14% para 

os EUA; 6 a 8% para o Oriente e o restante dividido em diversos outros países. 

Portanto, nota-se que houve certa redução de participação no mercado europeu no 

período analisado. Por outro lado, nota-se o aumento na parcela do mercado do Oriente 

Médio e Extremo Oriente. 

Miranda (2001) verifica que há um padrão sazonal nas importações europeias de 

carne brasileira. Tal volume importado pode ser explicado pelo fator climático, segundo a 

autora. Mesmo assim, ela destaca que o Brasil era o líder mundial na exportação de carne 



industrializada bovina na época, evidenciando que a União Europeia era o maior importador 

de carne industrializada do Brasil no período. 

Em relação às exportações brasileiras, foram evidenciados quatro tipos de cotas de 

importação de carne bovina: a cota Hilton, a GATT, a Cota Autônoma Extra (para a 

indústria), já abolida, e a cota A&B, segundo levantamentos de dados realizados pela autora. 

Dito tudo, houve uma redução de 36% na tarifa sobre as carnes, fechado na Rodada 

Uruguai do GATT encerrada em 1993, segundo Miranda (2001). Em 1995, no início do 

cronograma de redução de tarifas, a taxa total era de 20%, ainda segundo a autora. 

Miranda (2001) conclui que a cota para indústria foi colocada em função dos altos 

estoques na União Europeia, quando houve o cancelamento de cotas A e B, que são para 

carne congelada, que existem desde o início da década de 80. 

Então, para os grandes fornecedores europeus colocou-se a Cota Autônoma Extra, 

que compreendia cerca de 11,5 mil toneladas, sendo o Brasil um dos fornecedores 

beneficiados, porém em caráter não-permanente. Em 1993, o Brasil passou a ter uma cota 

permanente de 5 mil toneladas, e reintroduziu-se o regime A e B, eliminando a Cota 

Autônoma Extra, segundo estudos da autora. 

Segundo a autora, a cota A consiste de um produto que deve passar por um tratamento 

térmico no país importador. A fábrica de destino da carne tem que ser aprovada pela 

legislação da Comunidade, e ela tem que ser in natura para poder participar dessa cota. Está 

sujeita a um Imposto de Importação de 12,8% sobre o valor C&F. 

A cota B, ainda segundo a autora, são aqueles produtos destinados a qualquer outro 

processo, a exceção do térmico (cura ou defumação, por exemplo). O Imposto de Importação 

também é de 12,8% sobre o valor C&F, igual à cota A.  

Segundo Ferreira (2000), no momento em que a Política Agrícola Comum (PAC) da 

União Europeia foi reformulada, o sistema de subsídios à produção da carne bovina na UE 

ganhou uma nova frente. Essa mudança privilegia o pagamento direto ao produtor, e foi uma 

compensação pela redução de 20% nos preços mínimos de carne bovina, programada para 

efetivar-se em 3 anos, a partir de 2000.  

Sendo assim, este é um dos motivos pelo qual o produtor brasileiro tem dificuldade 

de concorrer com o pecuarista europeu, visto tais condições artificiais de competitividade 

criadas no âmbito do mercado internacional, como exemplo. 

Além de tarifas e cotas, podem ser feitos outros tipos de exigências para que se possa 

efetivamente entrar no mercado dos países desenvolvidos. Thorstensen (1997) menciona que 

as importações de carne pela UE, resfriadas ou congeladas, devem ser aprovadas pelas 



empresas do Bloco. Adicionalmente, tais importações devem apresentar certificados de 

saúde animal e de saúde pública emitidos por uma autoridade veterinária oficial do país 

exportador, e aprovada pelo país importador. Nesse caso, o tempo para se conseguir todos 

os certificados acaba dificultando os exportadores de carne. 

Sendo assim, a questão sanitária chega a ser a mais preocupante (além das exigências 

burocráticas e de adequação técnica das embalagens, equipamentos, etc.) para o comércio 

de produtos agropecuários de países em desenvolvimento, como o Brasil, segundo Miranda 

(2001). 

Na década de 90, as questões sanitárias ganharam maior relevância na definição dos 

padrões de comércio. Além dos prejuízos financeiros causados pela presença de doenças 

como a aftosa, peste suína, etc., podendo resultar até no abate de milhões de animais. Willis 

(2000) nos diz que tais doenças podem afetar o comportamento e a atitude dos consumidos, 

como a política e o comércio. Um caso ilustrativo é o da doença da “vaca louca”, como já 

mencionado no trabalho. 

Ou seja, mais uma vez, as normas sanitárias podem ser a barreira não-tarifária mais 

importante para o comércio de carnes. Com exemplo os países livres da aftosa, que são bem 

mais cautelosos com a importação de carnes frescas, devido ao grande risco de contaminação 

e disseminação que esta doença apresenta. Tal preocupação ainda é grande mesmo quando 

os países que apresentaram tal doença já a controlaram, segundo Dyck & Nelson (2000). 

Nesta mesma linha, muitos países compradores, inclusive os que integram a UE, que 

restringem suas compras de certos Estado Brasileiros onde a aftosa está sob controle, 

segundo Miranda (2001). 

Por outro lado, o agravamento da “vaca louca” na UE tem apresentado bons efeitos 

para as exportações brasileiras de carne, como evidenciado pela mesma autora. Como 

exemplo, já mencionando neste estudo, a divulgação no início de 2001 pela UE uma lista 

que classificava diversos países do mundo quanto ao risco de apresentarem a BSE, sendo 

que o Brasil estava classificado na Classe 1, ou seja, sem risco.  

Torna-se exigido a rastreabilidade do produto comercializado para a União Europeia 

a partir de 2000, criando normas para a identificação e registro de animais (LIMA et al., 

2006; NICOLOSO; SILVEIRA, 2013). 

A partir de tal restrição, os principais países exportadores precisaram desenvolver 

seus próprios sistemas de rastreabilidade para atender a tais exigências impostas 

(NICOLOSO; SILVEIRA, 2013). Para ter espaço no mercado europeu, o governo brasileiro 



criou o Sistema Brasileiro de Identificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) (COSTA, 

2004). 

O Sisbov, de forma reduzida, se compromete caracterizar o estado sanitário, origem, 

a produção e a produtividade da pecuária nacional e a segurança dos alimentos procedentes 

dessa exploração econômica (INMETRO, 2009). São de responsabilidade de certificadoras 

autorizadas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) todas as 

atividades do Sisbov que condizem ao pecuarista, como o acompanhamento dos animais nas 

propriedades (LIMA et al., 2006).  

Um nono sistema de rastreamento foi criado, sendo chamado de Serviço de 

Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos, depois que UE fez um 

embargo à carne bovina brasileira em 2006. Por causa das novas regras, diversos pecuaristas 

desistiram, gerando desequilíbrio entre oferta e demanda de carne apta para exportação 

(NICOLOSO; SILVEIRA, 2013). 

Devido à inconsistência, constantes mudanças no sistema de rastreamento brasileiro 

e falhas nos sistemas de identificação, a UE colocou novas restrições, obrigando o Mapa a 

criar uma lista de propriedades que foram aprovadas para a exportação. Tal lista ficou 

conhecida como Lista Trace, segundo Miranda (2001). 

Devido a tais crises e à desconfiança do Sisbov, a desconfiança do consumidor 

europeu foi crescendo de tal maneira que fez com que a UE adotasse normais mais rígidas 

de certificação e rastreabilidade para a exportação, ainda segundo a autora. 

Sendo assim, para se fazer a exportação de carne in natura para a UE, os animais 

passam a precisar de certificados concedidos individualmente pelo Sisbov, a propriedade 

precisa estar inscrita na Lista Trace juntamente com a planta do frigorífico. Como resultado, 

o número de propriedades aprovadas à exportação para a UE caiu drasticamente, segundo 

Miranda (2001). 

Em suma, diante de todas as dificuldades para se adequarem às rígidas normais 

exigidas pela UE, muitos produtores têm perdido interesse de exportar para tal, juntamente 

com os custos envolvidos no processo de adequação.  

5. Principais embates internacionais sobre a exportação da soja e carne 

do Brasil para a China e a União Europeia na última década 
 

Neste capítulo apresentarei os principais embates internacionais sobre os produtos 

em relação aos países estudados nas últimas décadas. 



5.1  Embates na exportação da soja e carne do Brasil para a China 
 

Em 2002, na China, por conta da SARS (sigla em inglês que significa Síndrome 

Respiratória Aguda Grave), as pessoas começaram a sair menos de suas casas para consumir, 

o que afetou o comércio da soja, segundo o jornal BBC BRASIL (2003).  

E em dezembro deste mesmo ano, a China demonstrou certa preocupação com a 

presença de transgênicos nos carregamentos de soja vindos do Brasil. 

De começo, o governo chinês afirmou que continuará importando a soja brasileira, 

mas por conta de tal doença, as autoridades começariam então a reavaliar as regras de 

importação de produtos agrícolas, ainda segundo o jornal. 

Sendo assim, a China passou a querer que o Brasil emita um certificado que 

demonstre que os carregamentos não apresentem risco ao consumidor chinês. 

Ressalta-se ainda que o plantio para fins comerciais de produtos transgênicos está 

proibido no Brasil desde 1998, mesmo sendo que o grão é geneticamente modificado para 

adquirir maior resistência aos herbicidas, segundo BBC BRASIL (2003). 

Pouco tempo depois, em 2004, a China faz embargo de soja brasileira, causando um 

prejuízo de US$ 747 milhões para os exportadores, e um total de 359 mil toneladas 

rechaçadas pela China. Tal embargo durou um pouco mais de um mês e fez com que o preço 

da soja caísse drasticamente no mercado, segundo Folha de Londrina (2004). 

Foram feitas alegações de que carregamentos provenientes do Brasil estavam 

contaminados com misturas de sementes tratadas com fungicidas a grãos sadios de soja, 

segundo Agência Brasil (2004). 

Feito o embargo chinês, de imediato foi convocado uma missão brasileira para 

negociar a suspensão de tal ação à soja brasileira. 

Na viagem à China, foi convocada uma equipe junto com Flávio Zambrone, consultor 

da Associação Brasileiras das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que levou aos chineses 

um relatório das atitudes do Brasil desde a recusa da carga, incluindo os termos da Instrução 

Normativa número 15, na qual define os índices de impurezas e contaminação para a soja, e 

que é considerado como um dos mais rigorosos do mundo, mostrando a fiscalização do 

produto, ainda segundo Agência Brasil (2004). 

Sendo assim, os chineses abandonam a “tolerância zero” e permitem a mistura de 

uma semente por quilo do produto, abandonando o embargo à soja brasileira, segundo Folha 

de São Paulo (2004).  



Nesse acordo entre Brasil e China, permitiu-se a retomada das importações de soja 

brasileira por parte da China, porém obedecendo os novos padrões de qualidade 

estabelecidos pelo Ministério da Agricultura brasileiro, que são bem mais rigorosos do que 

os adotados anteriormente. 

No tempo em que esse impasse não era resolvido, estima-se que o embargo tenha 

custado R$ 1 bilhão ao Brasil, ainda segundo o jornal. 

Seguindo tal fonte, o governo brasileiro teve que fazer algumas medidas para 

combater o problema de contaminação, que incluem a edição da instrução normativa nº15, 

juntamente com o aumento da fiscalização e a investigação para definir a responsabilidade 

sobre os embarques inadequados que foram enviados à China com sementes contaminadas. 

Sendo assim, o governo brasileiro disse assegurar que não irá ter mais tais problemas 

com a soja, e em troca, a China retirou o veto aos exportadores, segundo Folha de São Paulo 

(2004). 

Algum tempo depois, uma notícia de grandes proporções foi que em 2011, a ex-

presidenta do Brasil, Dilma e o ex-presidente da China, Hu Jintao, fizeram um comunicado 

conjunto, na qual comprometeram a desenvolver as relações bilaterais, segundo G1 (2011). 

Nesse comunicado, Dilma conseguiu abertura do mercado chinês para a carne suína 

brasileira. Com a decisão, o Brasil passa a vender o produto pela primeira vez aos chineses. 

Tal liberação ocorreu depois inspeção de 13 indústrias brasileiras por parte dos chineses. 

Foram também previstos investimentos em uma planta de processamento de óleo de 

soja em uma cidade na Bahia, segundo o jornal. 

O governo brasileiro também esperou que a China ampliasse a lista de frigoríficos 

aptos a exportar carnes suínas e de aves nos próximos meses, segundo fontes de G1 (2011). 

Cerca de um ano depois, em 2012, a China suspendeu a importação de carne bovina 

proveniente do Brasil, por conta de um caso não-comum de “vaca louca” que ocorreu cerca 

de dois anos atrás em uma fazenda em Paraná, mas que demorou para ser divulgado pelo 

governo brasileiro, apresentando no início de dezembro de 2012, segundo Globo Rural 

(2012). 

A suspensão durou até que o governo brasileiro prestasse os devidos esclarecimentos 

sobre o caso, afirmando o Ministério de Agricultura, segundo o jornal. 

Sendo assim, o embargo durou cerca de dois anos, e só foi suspenso pela China em 

2014, após um encontro dos presidentes, Dilma Rousseff, do Brasil, e Xi Jinping, da China. 

A reabertura ao comércio foi bastante comemorada pelo Brasil, que segundo Neri 

Geller, até então ministro brasileiro da Agricultura, disse a conquista foi por causa dos 



avanços feitos em relação a qualidade e segurança da defesa sanitária e vegetal do Brasil, 

sendo visto de uma forma mais confiante por parte dos Chineses, recuperando tal mercado, 

segundo G1 (2014). 

Com a abertura, segundo Neri Geller, era esperado de se vender US$ 800 milhões a 

US$ 1,2 bilhão para os chineses nos anos seguintes, sendo que as vendas brasileiras de carne 

bovina, somente em Hong Kong, somaram US$ 6,6 bilhões em 2013, e apesar de pertencer 

a China, é uma região administrativa especial que possui normas sanitárias próprias, segundo 

Agência Brasil (2014). 

Em maio de 2015, foram assinados 35 acordos entre o Brasil e China, na qual 

envolveram US$ 53 bilhões em áreas como agricultura e transporte, segundo G1 (2015). 

Nesse acordo, para a carne bovina produzida no Brasil e exportada para a China, foi 

assinado um protocolo de requisito de saúde e quarentena, além de um acordo de cooperação 

sobre a preocupação com a saúde animal. Permitindo assim que oito frigoríficos exportem 

carne bovina para a China. 

Também foi fechado um acordo de cooperação trilateral entre o governo do estado 

de Mato Grosso do Sul, o Banco de Desenvolvimento da China e o grupo China BBCA no 

respeito ao processamento e milho e soja, neste mesmo período, segundo o mesmo jornal. 

Na reunião do G20, em 2016, o até então presidente Michel Temer se reuniu com o 

presidente chinês, Xi Jinping, e priorizou alguns temas, como a solicitação para que o 

governo chinês habilite mais frigoríficos a vender carnes bovinas, suínas e de frango para a 

China, visto que as restrições sanitárias limitam o número, segundo BBC Brasil (2016). 

Temer também pediu maior agilidade para que a China autorize a compra de soja do 

Brasil com as novas sementes transgênicas, sendo esse processo pode chegar a demorar até 

três anos, o que traz problemas para o aumento da produtividade da agricultura brasileira. 

Sendo assim, alguns produtores do Brasil preferem não usar tais sementes enquanto a China 

não autoriza, prejudicando o comércio, segundo tal jornal. 

Em 2017, a China novamente suspendeu temporariamente a entrada de carne 

brasileira até que o Brasil preste esclarecimentos sobre a Operação Carne Fraca. Desta vez, 

sendo diferente das outras vezes, o Brasil se envolveu num escândalo criminoso englobado 

por empresários e fiscais do ramo que facilitavam a emissão de certificados sanitários, 

mesmo sendo alimentos inadequados para o consumo, segundo Agência Brasil (2017). 

Os frigoríficos envolvidos em tal esquema “escondiam” as carnes e reembalavam 

elas para a venda. As empresas em questão subordinavam fiscais para que estes autorizassem 

a comercialização do produto sem a fiscalização adequada, segundo o jornal. 



Tendo em vista a ocorrência, o governo brasileiro passa a questionar se não existem 

outros interesses por trás das explicações técnicas sobre o sistema sanitário brasileiro em 

relação à carne do Brasil, segundo O Globo (2017). 

Como exemplo de interesse, pode-se citar a situação já descrita neste trabalho, que 

em 2004 a China barrou um carregamento de soja com sementes brasileiras supostamente 

contaminadas, causando uma forte queda no preço do produto. 

Tal situação da soja pode se repetir com a carne, visto que a China não se comove 

com pedidos de autoridades brasileiras para anularem as decisões de suspender todas as 

importações de carnes vindas do Brasil, segundo o mesmo jornal. 

Ou seja, como já descrito neste estudo, pode-se notar que as barreiras comerciais 

arbitrárias podem ser usadas em detrimentos de interesses próprios de países, que buscam se 

favorecer por meio de tais barreiras. 

De acordo com O Globo (2017), a China pode ter interesses específicos no Brasil, e 

que assim, estes poderiam ser usados numa negociação para acabar com tal embargo feito à 

carne brasileira. Querendo, por exemplo, regras mais claras para participar das concessões, 

ações que lhe favoreçam (normais), etc. 

Diante de tal preocupação, o até então presidente Michel Temer fez com que seja 

criado um grupo que continha representantes de todos os órgãos envolvidos em comércio 

exterior para que façam um estudo para identificar o que cada um dos países quer em troca 

do fim da suspensão de importações, sendo que eles adotavam barreiras comerciais, segundo 

o mesmo jornal. 

Ou seja, assim seria uma forma de estudar e orientar as negociações internacionais. 

Nesta suspensão da importação da carne brasileira, a China mandou devolver todas 

as carnes com selo de classificação CIF 530 da Seara., segundo O Globo (2017). 

Diante a isso, o até então Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, tentou converter a 

situação, oferecendo aos chineses visitas não-programadas a qualquer fábrica do país para 

que inspecionem e verifiquem a procedência dos produtos.  

Sendo assim, Michel Temer informou que iria colocar regras de fiscalização mais 

rígidas, e penalizações a fiscais sanitários para evitar quaisquer problemas, ainda segundo 

tal jornal. 

Cerca de dois meses depois, a China volta a comprar a carne brasileira, e três 

frigoríficos investigados no caso foram proibidos de comercializar, segundo G1 (2017). 



Em agosto de 2017, a China iniciou uma investigação para saber se o Brasil estava 

vendendo carne de frango à preços menores em seu mercado para tentar prejudicar os 

produtores locais, segundo Globo Rural (2018). 

No meio de 2018, a China adotou medidas temporárias para acabar com tal problema, 

chamando de medidas antidumping. Tais medidas foram feitas por causa das ondas de 

reclamações das indústrias domésticas de frango, alegando justamente que o Brasil estaria 

vendendo seu produto a um preço menor que o mercado doméstico, acreditando, assim, 

estarem sofrendo concorrência desleal e até danificando o setor chinês, segundo G1 (2018).  

As medidas feitas fizeram com que os importadores chineses de frangos brasileiros 

paguem depósitos na média de 29% do valor das compras feitas, ainda segundo o jornal. 

O governo brasileiro tentou amenizar a situação, dizendo que as importações 

brasileiras não foram responsáveis por promoverem danos ao setor chinês e nem a 

concorrência desleal, e esperava-se que com isso, encerrasse a investigação por parte da 

China e as medidas colocadas, segundo G1 (2018). 

Dizendo que manterá contato com as empresas exportadoras e fornecendo todo o 

apoio necessário para que a situação acabe da melhor forma possível com consonância aos 

acordos da OMC, o governo brasileiro disse ao governo da China, pois segundo ele, não vê 

fundamentos concretos neste caso, esperando a solução, segundo Globo Rural (2018). 

Segundo o vice-presidente e diretor de Mercados da Associação Brasileira de 

Proteína Animal (ABPA), o Brasil além de levar o caso à OMC, pode também tentar, em 

último caso, um acordo em que tenha um compromisso de preço para que os importadores 

chineses não tenham mais que pagar devidos depósitos, ainda segundo o jornal. 

Sendo assim, no começo de 2019, a China volta atrás e tira a decisão de cerca de 14 

empresas brasileiras das tarifas chamadas antidumping na comercialização de frango. 

Porém, os produtores que não fecharam acordos nesse período com as devidas autoridades 

locais precisarão pagar taxas de até 32,4%, tendo uma validade de cinco anos, segundo Veja 

(2019). 

O governo chinês disse que tal medida foi feito devida ao fato de que algumas 

empresas se compromissaram com o preço e fecharam acordos com os produtores chineses 

locais, não tendo prejuízo para seu setor, ainda segundo Veja (2019). 

Ainda em 2019, o Ministério da Agricultura suspendeu por pouco tempo a exportação 

de carne bovina brasileira para a China em razão de um caso não-comum de encefalopatia 

espongiforme bovina (EEB), que também é conhecido como “mal da vaca louca”, que foi 

confirmado no Mato Grosso do Sul, segundo Estadão (2019). 



A medida seria uma prova de sensatez e respeito do Brasil em relação aos acordos 

afirmados, pois estará cumprindo com as exigências assinadas pelo acordo sanitário entre 

Brasil e China, ainda segundo Estadão (2019). 

Pouco menos de uma semana, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, confirmou 

que a suspensão de carne brasileira para a China foi retirada, e que o Brasil poderá, então, 

continuar a emitir os certificados sanitários e seguir normalmente com o comercio de carne 

para os chineses, segundo Canal Rural (2019).  

Ou seja, neste caso, o Brasil fez um “auto embargo” nas suas exportações, o que pode 

ser considerado como uma forma do Brasil querer demonstrar segurança e certificação de 

qualidade nos seus processos para seus parceiros comerciais. 

Dito tudo, como a China é o principal parceiro comercial do Brasil, como já dito por 

MDIC (2019), qualquer empecilho no comércio entre os países pode se tornar um prejuízo 

de grandes proporções. Portanto, é necessário que se cumpra rigorosamente todas as normas 

estabelecidas para o comércio e ficar atento se uma barreira comercial imposta possui 

unicamente interesses comerciais, sem explicações científicas. 

Em suma, os principais embates apresentados:  

 

Quadro 1: Principais embates Brasil – China 

Ano Descrição 

2004 Embargo à soja brasileira por alegações de contaminação de fungicidas 

2012 

Suspensão das importações de carne bovina brasileira por conta da 

doença “vaca louca” 

2018 

Adoção de medidas antidumping por parte chinesa devido à alegações 

de que o Brasil estaria vendendo frangos à preços menores que o 

mercado doméstico chinês  
Fonte: Agência Brasil (2004); Globo Rural (2012); G1 (2018). Elaboração própria. 

5.2  Embates na exportação da soja e carne do Brasil para a UE 
 

Já em relação a União Europeia, que é conhecida por ser mais exigente em relação 

às normas, como a obrigatoriedade da rastreabilidade da carne, que coloca normas sobre a 

identificação e registro de animais, foi colocado por ela logo em 2000 (LIMA et al., 2006; 

NICOLOSO; SILVEIRA, 2013). 

Sendo assim, para continuar a exportar carne para a UE, o Brasil criou o Sistema 

Brasileiro de Identificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), como já apresentado neste 

estudo, que estabelece alguns procedimentos e normas de qualidade para que essa exploração 



econômica tenha maior credibilidade, como o estado sanitário, a segurança dos alimentos, 

caracterização da origem, etc.  (INMETRO, 2009). 

Em julho de 2001, foi apresentado aos países do Mercosul uma proposta que abrangia 

o comércio de bens, com um calendário para a eliminação de tarifas, o de serviços e compras 

governamentais. Mas essa proposta não incluía quotas tarifárias para determinados produtos 

agrícolas, as quais, segundo os europeus, poderiam ser usadas para aprofundar a 

liberalização, segundo Kume (2004). 

A proposta cobria, ainda, código antidumping, valoração aduaneira e medidas 

sanitárias e fitossanitárias, ainda segundo o autor. 

Em 2003, o Parlamento Europeu aprovou diretrizes para a rotulação de alimentos 

transgênicos ou produzidos a partir de organismos manipulados geneticamente, segundo 

DW (2003).  

Ainda com informações de tal jornal, qualquer alimento tem que ser rotulado, 

inclusive os importados, sendo para o consumo humano ou animal, que contenha mais de 

0,9% de organismos geneticamente manipulados. Para isso, foi criado à parte uma 

legislação, para facilitar sua rastreabilidade. 

A soja e o milho transgênico foram os únicos considerados exceções, sendo tolerado 

a cota de 0,5% de transgênicos durante 3 anos. Depois de tal período, não poderia ter mais 

nenhum vestígio de transgênicos para serem considerados convencionais, segundo DW 

(2003).  

Com o objetivo de se chegar a um acordo de livre-comércio, o Mercosul e a União 

Europeia apresentaram ofertas para a liberalização comercial recíproca em maio de 2004, 

segundo Kume (2004). 

Porém, essa tentativa foi frustrada na medida que os interesses foram colocados. Os 

sul-americanos queriam mais acesso ao mercado agrícola europeu, que é controlado, 

enquanto isso a UE desejava avançar no setor de comunicações e serviços dos países 

pertencentes ao Mercosul, segundo DW (2015).  

Houve em 2005 o surgimento da febre aftosa no Brasil. Sendo assim, a União 

Europeia proibiu a importação de carnes dos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e 

Paraná, segundo o Instituto de Economia Agrícola (2008). 

Foram enviadas comissões para tentar resolver os problemas, e foram constatados a 

ausência de controles de sistema, como a falta de brincos nos animais, fragilidades do 

sistema de rastreamento em si, movimentação de animais entre zonas livre e não livres de 

aftosa, etc., ainda segundo o Instituto. 



Diante ao ocorrido, o governo brasileiro trouxe mudanças em 2016 ao Sisbov, que 

além de mudar o nome para “Serviço Brasileiro de Rastreamento da Cadeia Produtiva de 

Bovinos e Bubalinos” (mantendo-se Sisbov), trouxe mudanças significativas em relação ao 

estabelecimento que seria aprovado pelo Sisbov. Para isso, teria que conter todos os animais 

do estabelecimento aprovados para serem rastreados e identificados individualmente, e 

certificados, ainda segundo o Instituto. 

Em 2007, a Irlanda começou a fazer campanhas contra o consumo da carne brasileira 

devido concorrência exercida ao seu mercado, levando um pedido de embargo para a União 

Europeia, segundo o Instituto de Economia Agrícola (2008). 

Tal campanha tinha como base a argumentação de que o Brasil não cumpria com os 

requerimentos estabelecidos pela UE, com apenas metade das propriedades inspecionadas, 

o que gera distorção em assuntos como a rastreabilidade, registro e controle de movimentos 

dos animais, segundo BeefPoint (2009).  

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) disse 

que a UE confirma a qualidade da carne brasileira e que não vai ceder às pressões que estão 

sendo colocadas por interesses comerciais de alguns produtores da Irlanda, segundo BBC 

Brasil (2007). 

Porém, em 2008, a UE cede à pressão e suspende a importação de carne brasileira. 

Tal decisão foi tomada depois de uma disputa em relação ao número de fazendas que o Brasil 

teria direito de certificar, que, no caso, seriam de apenas 300 fazendas, segundo Estadão 

(2008). 

O governo brasileiro avaliou que não seria justo o Ministério da Agricultura 

selecionar apenas algumas das fazendas se todas cumprissem com os requisitos estabelecidos 

pela UE. Os europeus foram se irritando com a situação, que consideravam exagerado o 

número de fazendas, ainda segundo o jornal. 

Após essa crise, o MAPA formalizou que as auditorias das propriedades que 

exportam carne bovina in natura para UE também serão de responsabilidade dos estados, 

para amenizar a situação, segundo o Instituto de Economia Agrícola (2008).  

Alguns anos depois, em 2011, o Porto de Rio Grande (RS) foi aceito para fazer parte 

do monitoramento intensivo dos fiscais do Ministério da Agricultura para verificar as 

condições higienicossanitárias, garantindo a qualidade da soja destinada à exportação, 

especialmente aquelas enviadas para a China, Rússia e União Europeia, segundo Globo 

(2011). 



No mesmo ano, o Eurogrupo passa a pedir para a UE que ela exija dos produtores de 

carnes do Mercosul o fim do sofrimento animal para o gado. Passando então, a exigir as 

mesmas condições no qual o gado é tratado no mercado europeu, segundo Globo (2011). 

O Eurogrupo afirmou que os animais em questão sofrem de maus-tratos milhares de 

vezes, e que tais práticas são proibidas na UE. Acrescentando-se o fato de que, segundo o 

grupo, os animais são transportados e sacrificados em condições inaceitáveis, e o 

acompanhamento dos animais em todas as cadeias de produção são de tremenda dificuldade, 

segundo o jornal. 8 

O Eurogrupo disse que a UE tem legislações bastante severas em relação a esse 

assunto, e espera o mesmo dos países pertencentes ao Mercosul, segundo Globo (2011). 

Portanto, deve-se acabar com o sofrimento animal em todos os comércios 

internacionais, para que se tenha um acordo de livre-comércio e aumentar as trocas 

internacionais, ainda segundo Globo (2011).  

Sendo assim, o Brasil ficou refém mais uma vez de barreiras comerciais por 

interesses próprios dos países, que desta vez, alegaram que os cidadãos europeus têm que 

estar sabendo que a comida ingerida por eles contemple os mesmos padrões sobre bem-estar 

animal e segurança alimentar que estão habituados em seus países. 

Ficou-se cada vez mais presente, então, instruções normativas do Ministério da 

Agricultura, que estabelecem procedimentos de boas práticas de bem-estar para animais de 

produção, nas quais as normas de abate humanitário começam ainda na granja, visando 

melhorar a qualidade de vida do animal, segundo Globo (2011). 

Para isso, equipes são contratadas pelos frigoríficos para garantir a qualidade da 

carne, ainda segundo Globo (2011). 

Em 2012, devido à alta dificuldade da soja brasileira entrar no mercado europeu 

diante do grau de exigência na certificação do produto, foi criado o programa Soja Plus, em 

parceria com a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), segundo 

Notícias Agrícolas (2015). 

O programa Soja Plus tem como objetivo promover melhorias em aspectos 

ambientais, sociais e econômicos da produção a partir de uma melhor gestão da propriedade 

rural, intermediando a relação com os compradores europeus, ainda segundo Notícias 

Agrícolas (2015).  

Três anos depois, em 2015, a até então ministra da Agricultura, Katia Abreu, foi à 

Bruxelas para tentar fazer um acordo sanitário entre Brasil e a UE que faça com que aumente 



as exportações brasileiras de produtos agropecuários por meio de tal assinatura, segundo 

Rede Brasil Atual (2015). 

Porém, os europeus não demonstraram interesse de abrir mão de certas regras de 

vigilância sanitária, sobretudo em relação ao uso de agrotóxicos e a produção de alimentos 

transgênicos, na qual sua população é altamente contra, ainda segundo Rede Brasil Atual 

(2015).  

Porém, no mesmo ano a UE aprovou o comércio de soja transgênica brasileira, que 

começa a ser vendida no segundo semestre do ano, segundo Globo Rural (2015). 

A soja transgênica Cultivance, desenvolvida pela Basf e a Empresa Brasileira de 

Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi considerada importante para o início da 

comercialização de sementes, e assegura-se que tal soja passa por diversos procedimentos e 

estudos que comprovam sua segurança para o cultivo humano e animal, levando em 

consideração estudos agronômicos, ambientais e equivalências nutricionais feitos, ainda 

segundo Globo Rural (2015). 

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou sua 

comercialização em dezembro de 2009. Desde então, foi iniciado o processo para aprovação 

da tecnologia em países como a China, EUA, UE e Japão. Sendo que na UE, foi aprovada 

apenas cerca de 6 anos depois, segundo Globo Rural (2015). 

Poucos meses depois, o Mercosul tentou fazer um acordo de livre-comércio com a 

UE, na qual determinou-se que a troca de ofertas entre os blocos seria feita no último 

trimestre de 2015, o que não ocorreu, segundo o Ministério da Economia, Indústria, 

Comércio Exterior e Serviços (2019). 

Em 2016, o Brasil passa a questionar as barreiras da UE na Organização Mundial do 

Comércio (OMC) sobre as carnes, tentando fazer com que elas sejam eliminadas, segundo 

Globo Rural (2016). 

Tais questionamentos foram apresentados por meio de preocupações comerciais 

específicas (PCEs), sendo assim, possível fazer com que negociações de difícil solução se 

tornem multilaterais com os países, ainda segundo Globo Rural (2016). 

Em 2017, além da China suspender temporariamente a importação de carne do Brasil 

devido à operação Carne Fraca, a União Europeia também decidiu suspender as empresas 

envolvidas no escândalo, segundo El País (2017). 22 

Diante a isso, o Brasil volta a pressionar contra as barreiras da UE ao frango 

brasileiro, sendo que depois da Operação Carne Fraca, feita no mesmo ano, a as vendas 

recuaram por conta da alta fiscalização do mercado europeu, segundo Estadão (2017). 



Sendo assim, foram levadas no âmbito da OMC as “preocupações” relacionadas ao 

caso, que mesmo com o a prisão de agentes e a revisão dos processos de produção, 

acrescentou-se a fiscalização e as notificações de cargas com problema vindas do Brasil, 

segundo o mesmo jornal. 

O Brasil questionou, principalmente, quais critérios estariam sendo usados para a 

diferenciação de frango fresco em relação ao frango fresco com adição de até 2% de sal, 

ainda segundo Estadão (2017). 

Como tal barreira é baseada em questões sanitárias, é necessário sua comprovação 

cientifica, segundo as normas da OMC. Porém, os europeus disseram que teriam tal 

comprovação para tal barreira, porém não os apresentaram, segundo Estadão (2017). 

Ou seja, tal barreira pode ter grandes chances de não estar baseada em assuntos 

relacionados à saúde humana, mas sim em barreiras comerciais impostas por interesses da 

UE. 

A Associação Catarinense de Avicultura (Acav) e o Sindicato da Carne e Derivados 

de Santa Catarina (Sindicarne) também qualificaram tal ação da UE como protecionista, já 

que o Brasil cumpre severamente todas as regras colocadas pelo Acordo de Medidas 

Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, segundo Globo Rural (2018). 

Por fim, em 2019 foi firmado um acordo entre Mercosul e União Europeia. Neste 

acordo, um dos principais beneficiados foi o agronegócio, aonde comemora a redução e 

posterior retirada de tarifas de produtos essenciais na pauta de exportadora do Brasil. Neste 

acordo, haverá também acesso preferencial para carnes bovina, suína e aves brasileiras, 

segundo Globo Rural (2019). 

De acordo com as regras firmadas por tal acordo, as exportações do Mercosul serão 

bastante beneficiadas, tendo suas tarifas zeradas em mais de 90% em até dez ano, segundo 

o mesmo jornal. 

Cobrindo também, temas tarifários em natureza regulatórias, como a de serviços, 

facilitação ao comércio, barreiras técnicas ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, 

etc., segundo Globo Rural (2019). 

Segundo o Governo Brasileiro (2019), tal acordo irá promover a transparência, 

previsibilidade e uso de princípios científicos no comércio de produtos do agronegócio, no 

quesito de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias. Tal acordo, então, ajudará bastante o 

comércio entre os dois países, visto o histórico de suas relações. 

A inspeção, aprovação e a habitação de estabelecimentos exportadores de origem 

animal (como a bovina e de frango, por exemplo), que é um dos procedimentos mais custosos 



e caros em relação às Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, passará a ser feita por meio de 

um sistema no qual o país exportador (no caso, o Brasil), envia uma lista dos 

estabelecimentos que cumprem com todos os requisitos sanitários do país importador, não 

havendo necessidade, então, de inspecionar um a um os estabelecimentos para ver se 

cumprem com as regras. Tal sistema é chamado “pré-listing”, segundo o Governo Brasileiro 

(2019). 

Tal acordo também prevê os direitos dos países do Mercosul e da UE de adotar as 

medidas de defesa comercial previstas na OMC, como as medidas antidumping, 

compensatórias, etc., ainda segundo Governo Brasileiro (2019). 

As negociações duraram cerca de 20 anos, e é comemorado como importante e 

histórico pela comunidade internacional, segundo Globo Rural (2019). 

Dito tudo, também se faz necessário ficar atento às barreiras e imposições feitas pela 

UE, principalmente em relação às pressões internas que tal bloco sofre (como no caso da 

Irlanda), não possuindo muitas vezes explicações das imposições de barreiras com 

embasamentos científicos, gerando prejuízos ao Brasil.  

Em suma, os principais embates apresentados:  

 

Quadro 2: Principais embates Brasil – UE 

Ano Descrição 

2003 

Parlamento Europeu aprova diretrizes para rotulação de alimentos 

transgênicos ou geneticamente manipulados 

2011 

Eurogrupo pede para a UE que exija dos produtores de carnes do 

Mercosul o fim do sofrimento animal 

2019 Acordo Mercosul e União Europeia  
Fonte: DW (2003); Globo (2011); Globo Rural (2019). Elaboração própria. 

6. Conclusão 
 

A proposta deste trabalho consistiu em quantificar as barreiras comerciais, 

principalmente as barreiras não-tarifárias, procurando entender quais são as justificativas 

usadas e como se moldam as negociações a partir delas. 

Dentre algumas das barreiras estudadas, as técnicas, podem se caracterizar medidas 

que a princípio, não possuem justificativas comerciais, mas muitas vezes elas acabam por 

ter efeitos restritivos ao comércio. 

Um exemplo que ilustra bem foi o caso que aconteceu em 2004 envolvendo a China 

e o Brasil, na qual a China fez um embargo para a soja brasileira, causando um prejuízo 

enorme para os exportadores. Tal embargo fez com que o preço da soja caísse drasticamente 



no mercado, e foi considerado uma barreira comercial colocada por parte de China de forma 

arbitrária, buscando se favorecer, e no mesmo ano, eles liberaram de novo a importação de 

soja brasileira. 

Outra situação que pode ser descrita foi o ocorrido em 2007 envolvendo os países da 

União Europeia, na qual a Irlanda pressionou e fez campanhas contra o consumo de carne 

brasileira, alegando que o Brasil não cumpria com os requerimentos estabelecidos com a 

UE, em questões de rastreabilidade, registro e controle de movimentos dos animais. Porém, 

como foi constatado neste estudo, a própria UE confirmava a qualidade da carne brasileira. 

Ou seja, tal barreira foi usada devido a concorrência que o Brasil exercia no mercado, o que 

prejudicava os produtores irlandeses. 

Portanto, pressões internas com objetivos individuais em relação ao comércio muitas 

vezes também são incorporadas dentro das barreiras comerciais. 

Dito tudo, as barreiras não têm intuito de restringir o comércio, mas de proteger a 

saúde das pessoas, meio ambiente, regular o comércio em si, etc., como evidenciado por 

Castilho (2000). Porém, principalmente as barreiras técnicas, que podem exercer uma grande 

importância na proteção de mercados, como já falado por INMETRO (2019), são 

comumente usadas para benefícios e interesses próprios de países, como fins puramente 

comerciais, não possuindo nenhum embasamento científico. 

Quando as barreiras comerciais são usadas por fins puramente comerciais, o prejuízo 

ao país que exporta tal mercadoria é muito prejudicado, pois acaba diminuindo a receita 

gerada pela venda e prejudicando de vários outros modos, como uma forte queda do preço 

do produto, dificuldade de acesso ao mercado estrangeiro, entre outros. 

 

 

 

 

 

 

 

 



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