UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” Instituto de Artes - Campus de São Paulo MESTRADO PROFISSIONAL EM ARTES MÁRLON SOUZA VIEIRA A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE SEROPÉDICA/RJ: DESAFIOS E PERSPECTIVAS SÃO PAULO 2016 MÁRLON SOUZA VIEIRA A implementação do ensino de música na rede municipal de Seropédica/RJ: desafios e perspectivas Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional em Artes / PROF - ARTES, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Campus de São Paulo, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Artes. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Iveta Maria Borges Ávila Fernandes. Mestrado do Programa PROF-ARTES, realizado com bolsa de estudos CAPES. SÃO PAULO 2016 Ficha catalográfica preparada pelo Serviço de Biblioteca e Documentação do Instituto de Artes da UNESP V658i Vieira, Márlon Souza, 1980- A implementação do ensino de música na rede municipal de Seropédica/ RJ: desafios e perspectivas / Márlon Souza Vieira. - São Paulo, 2016. 116 f.: il. Orientadora: Profa. Dra. Iveta Maria Borges Ávila Fernandes. Dissertação (Mestrado Profissional Prof-Artes) – Universidade Estadual Paulista, Instituto de Artes. 1. Música – Instrução e estudo. 2. Música na educação. 3. Música na educação - Legislação. 4. Seropédica (RJ). I. Fernandes, Iveta Maria Borges Ávila. II. Universidade Estadual Paulista, Instituto de Artes. III. Título. CDD 780.7 MÁRLON SOUZA VIEIRA A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE SEROPÉDICA/RJ: DESAFIOS E PERSPECTIVAS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional em Artes / PROF - ARTES, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Campus de São Paulo, para a obtenção do título de Mestre em Artes. Área de concentração: Ensino de Artes. BANCA EXAMINADORA ______________________________________ Profa. Dra. Iveta Maria Borges Ávila Fernandes Presidente – Orientadora Instituto de Artes da Universidade Estadual Paulista ______________________________________ Profa. Dra. Adriana do Nascimento Araújo Mendes Universidade Estadual de Campinas ______________________________________ Profa. Dra. Marisa Trench de Oliveira Fonterrada Instituto de Artes da Universidade Estadual Paulista São Paulo, Junho de 2016. Agradecimentos Primeiramente, ao meu Senhor a quem tenho crido, “Tua é a magnificência, e o poder, e a honra, e a vitória, e a majestade”. À minha família, de modo especial, minha esposa Jovana de Almeida Vieira pela compreensão, carinho, suporte e amor. Aos meus queridos pais, que com muitos esforços sempre moldaram meus caminhos educacionais, acreditando e incentivando. À minha inestimável orientadora, Profa. Dra. Iveta Maria Borges Ávila Fernandes, por toda paciência, pelos ensinamentos oferecidos e pela confiança que me fez chegar até aqui. À Profa. Dra. Luiza Angélica Paschoeto Guimarães, pelas valiosas contribuições e por ter me encaminhado à vida acadêmica. À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pela bolsa de estudos e incentivo à qualificação docente, Programa de Mestrado Profissional em Artes / PROF-ARTES, pela realização desta pesquisa. Aos Professores das disciplinas cursadas, pelas reflexões e questionamentos. Aos meus amigos que estiveram ao meu lado nesta caminhada, em especial aos colegas do PROF - ARTES. RESUMO VIEIRA, Márlon Souza. A implementação do ensino de música na rede municipal de Seropédica/RJ: desafios e perspectivas. 2016. Dissertação (Mestrado Profissional em Artes, PROF-ARTES) – Instituto de Artes, Universidade Estadual Paulista, São Paulo, 2016. Esta dissertação pesquisou a implementação do ensino de música na rede municipal de ensino de Seropédica/RJ. Os objetivos foram: (1) investigar este processo, desvelando os principais desafios e as perspectivas para a continuidade; (2) pesquisar aspectos históricos e legislativos do município, bem como pedagógicos das escolas; (3) conhecer o ensino de música no âmbito da educação formal das escolas municipais de Seropédica. Foram mapeados desafios e possibilidades para continuidade da implementação com proposta junto à formação continuada de professores. A metodologia adotou os pressupostos da abordagem qualitativa com inserção de dados quantitativos. Foram utilizados os seguintes procedimentos: coleta documental, encontros presenciais, observações, questionários, criação de categorias a partir das respostas aos instrumentos de pesquisa, construção de gráficos e tabelas, análise de dados e reflexões sobre os mesmos. O amplo levantamento de publicações encontradas no site da ABEM (Anais da ABEM, Revista da ABEM, Revista MEB); no site da ANPPOM (Anais da ANPPOM), bem como alguns livros e textos relacionados ao tema desta pesquisa, deram elementos para a revisão de literatura. Finalmente, apresentamos a síntese dos resultados encontrados e as conclusões propondo como contribuir para a educação musical de Seropédica. Palavras-chave: educação musical; implementação ensino de música; aspectos legislativos; desafios; perspectivas. ABSTRACT This thesis searched about the implementation of music education at the municipal net of education of Seropédica/RJ. Objectives: (1) to investigate this process, exposing the main challenges and the perspectives for the continuity; (2) to search historical and legislative aspects of the city, as well as pedagogical of the schools; (3) to know the education of music in the scope of the formal education of the municipal schools of Seropédica. Challenges and possibilities had been mapped, for continuity of the implementation, presenting proposal to the continued education of teachers. The methodology adopted assumptions of qualitative approach, with insertion of quantitative data. The following procedures had been used: documentary collect, presential meetings, observations, surveys, creation of categories from the answers to the research instruments, construction of graphs and tables, analysis of data and reflections on the same ones. The ample publication survey found in the ABEM web site (Annals of the ABEM, ABEM magazine, MEB magazine); the ANPPOM web site (Annals of the ANPPOM), as well as some books and texts related to the subject of this research, were source to elements for the literature revision. Finally, we present the synthesis of the main findings and the conclusions, proposing a way to contribute for the musical education of Seropédica. Key-words: musical education; implementation of music education; legislative aspects; challenges; perspectives. LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 – Localização do município de Seropédica no Estado do Rio de Janeiro ...................................................................................................................................................20 FIGURA 2 – Seropédica e os municípios limítrofes ................................................................20 FIGURA 3 – E. M. Gilson Silva................................................................................................42 FIGURA 4 – E. M. Maria Archanja de Farias...........................................................................42 FIGURA 5 – E. M. Quintino Bocaiuva......................................................................................42 FIGURA 6 – E. M. Francisco Rodrigues Cabral........................................................................42 FIGURA 7 – E. M. Paulo de Assis Ribeiro...............................................................................42 FIGURA 8 – E. M. Olavo Bilac.................................................................................................42 FIGURA 9 – E. M. CAIC..........................................................................................................42 FIGURA 10 – E. M. Nelson Fernandes....................................................................................42 FIGURA 11 – E. M. Promotor de Justiça Dr. André Luiz M. de Magalhães Peres..........................................................................................................................................43 FIGURA 12 – E. M. Professor Paulo Freire.............................................................................43 FIGURA 13 – E. M. João Leôncio...........................................................................................43 FIGURA 14 – E. M. Prefeito Abeilard B. de Souza.................................................................43 FIGURA 15 – E. M. Coletivo Santa Alice................................................................................43 FIGURA 16 – E. E. M. Profª Creuza de Paula Bastos..............................................................43 FIGURA 17 – E. M. José Maria de Brito..................................................................................43 FIGURA 18 – Secretaria Municipal de Educação de Seropédica.............................................43 FIGURA 19 – Primeira Sala de Música em escola da Rede Municipal de Seropédica............48 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADAS • ABEM – Associação Brasileira de Educação Musical • ANPPOM - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música • CFE – Conselho Federal de Educação • IES – Instituição de Ensino Superior • IP – Instrumento de Pesquisa • IPP – Instrumento de Pesquisa do/a Professor/a • LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional • MEB – Música na Educação Básica • PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais • PROF-ARTES - Mestrado Profissional em Artes • PPP – Projeto Político Pedagógico • SME – Secretaria Municipal de Educação • UBM – Centro Universitário de Barra Mansa • U.E. – Unidade Escolar • UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro LISTA DE GRÁFICOS Referentes a Diretores/as GRÁFICO 1 –Segmentos nos quais os/as diretores/as atuam .................................................49 GRÁFICO 2 – O que é importante no ensino da música na escola .........................................51 GRÁFICO 3 – Implementação do ensino de música na rede municipal de Seropédica: Percepção do/as diretores/as ....................................................................................................52 GRÁFICO 4 – Implementação do ensino de música na rede municipal de Seropédica: Principais desafios e necessidades .............................................................................................................53 GRÁFICO 5 – Implementação do ensino de música na rede municipal de Seropédica: Expectativas..............................................................................................................................54 GRÁFICO 6 – Implementação do ensino de música na rede municipal de Seropédica: Como melhor contribuir nesse processo .............................................................................................55 Referentes a Professores/as GRÁFICO 7 – Escola nas quais os/as professores/as ministram aulas ....................................59 GRÁFICO 8 – O que é importante no ensino de música .........................................................60 GRÁFICO 9 – Materiais e mídias utilizados em atividades nas aulas de música.....................61 GRÁFICO 10 – Como tem se dado o ensino de música nas escolas da rede municipal de Seropédica ................................................................................................................................63 GRÁFICO 11 – Conteúdos de música fundamentais para serem desenvolvidos na escola ...................................................................................................................................................66 GRÁFICO 12 – Implementação do ensino de música na rede municipal de Seropédica: Principais desafios e necessidades ...........................................................................................68 GRÁFICO 13 – Implementação do ensino de música na rede municipal de Seropédica: Expectativas dos/as professores/as ...........................................................................................70 GRÁFICO 14 – Implementação do ensino de música na rede municipal de Seropédica: Como melhor contribuir nesse processo .............................................................................................71 LISTA DE TABELAS TABELA 1 – Escolas municipais com presença do/a professor/a de música .........................40 Referentes a Diretores/as TABELA 2 – Tempo que os/as diretores/as estão à frente da gestão da escola.......................48 TABELA 3 – Receptividade dos alunos quanto ao ensino de música......................................49 Referentes a Professores/as TABELA 4 – Formação do/a professor/a ................................................................................56 TABELA 5 – Há quanto tempo os/as professores/as lecionam................................................60 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................................15 I. Educação Musical: meu caminhar ....................................................................................15 II. A investigação: Leis, Pareceres ......................................................................................16 III. Objetivos .......................................................................................................................22 Objetivo Geral ..............................................................................................................22 Objetivos Específicos ...................................................................................................23 IV. Metodologia ..................................................................................................................23 a) Abordagem qualitativa: estudo de caso...................................................................23 b) Operacionalização da Pesquisa...............................................................................23 c) Pesquisa Documental..............................................................................................24 d) Coleta de dados da rede municipal de ensino de Seropédica.................................24 e) Visita às escolas / Instrumentos de Pesquisa..........................................................25 V. Levantamento Bibliográfico / Revisão de Literatura / Referencial Teórico....................26 ● Levantamento bibliográfico........................................................................................26 ● Revisão de Literatura .................................................................................................26 ● Referencial teórico .....................................................................................................28 VI. Estrutura do trabalho ......................................................................................................29 1. LEGISLAÇÃO E PESQUISA DOCUMENTAL.............................................................31 1.1. O ensino de música em Seropédica ................................................................................31 1.1.1. Estudos iniciais: legislação, pesquisa documental .....................................................31 1.1.2. Primeiras regulamentações das atividades musicais em Seropédica..........................32 1.1.3. Início do processo de implementação do ensino de música em Seropédica............................................................................................................................33 1.1.4. Inserção de professores/as especialistas em educação musical...................................35 1.1.5. Concurso público........................................................................................................38 2. A COLETA DE DADOS, RESULTADOS E REFLEXÕES..........................................40 Visita às escolas: conversas in loco. ...........................................................................40 ◦ Diretores ................................................................................................................44 ◦ Professores..............................................................................................................46 2.1. Instrumento de Pesquisa para Diretores/as...................................................................48 2.1.1. Tempo que os/as diretores/as estão à frente da gestão da escola................................48 2.1.2. Segmentos nos quais os diretores atuam.....................................................................49 2.1.3. Receptividade dos alunos quanto ao ensino de música...............................................49 2.1.4. O que é importante no ensino de música na escola.....................................................51 2.1.5. Sobre o início do processo de implementação do ensino de música nas escolas da rede municipal de Seropédica.......................................................................................................52 ◦ Percepção dos/as diretores/as .................................................................................52 ◦ Principais desafios e necessidades .........................................................................53 ◦ Expectativas dos/as diretores/as para a continuidade.............................................54 ◦ Como melhor contribuir nesse processo .................................................................55 2.2. Instrumento de Pesquisa dos/as Professores/as .............................................................56 2.2.1. Formação dos/as professores/as .................................................................................56 2.2.2. Participação em cursos, encontros ou congresso de Educação, Arte Educação ou Educação Musical, durante o primeiro ano do ensino regular de música em Seropédica............................................................................................................................57 2.2.3. Escolas/Instituições nas quais os/as professores/as ministram aulas..........................59 2.2.4. Há quanto tempo os/as professores/as lecionam.........................................................59 2.2.5. O que é importante no ensino de música ....................................................................60 2.2.6. Materiais e mídias utilizados nas aulas de música.......................................................61 2.2.7. Como tem sido o ensino de música nas escolas da rede municipal de Seropédica ..............................................................................................................................................63 2.2.8. Experiência com ensino de música que foi significativa para os/as professores/as. ..............................................................................................................................................64 2.2.9. Conteúdos de música fundamentais para serem desenvolvidos na escola ................66 2.2.10. Sobre o primeiro ano de implementação do ensino de música no município de Seropédica............................................................................................................................67 ◦ Principais desafios e necessidades..........................................................................68 ◦ Expectativas dos/as professores/as ........................................................................70 ◦ Como melhor contribuir nesse processo.................................................................71 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................73 º Dos pontos positivos...................................................................................................74 º Dos desafios e contribuições.......................................................................................75 º O caminhar .................................................................................................................76 REFERÊNCIAS......................................................................................................................77 APÊNDICES............................................................................................................................83 Apêndice 1 - Instrumentos de Pesquisa para diretores/as............................................... 84 Apêndice 2 - Instrumentos de Pesquisa para professores/as........................................... 86 ANEXOS..................................................................................................................................88 Anexo 1. Autorização para pesquisa nas escolas que possuem o professor de música na rede municipal de Seropédica..........................................................................................89 Anexo 2. Artigos pesquisados na Revista da ABEM.......................................................90 Anexo 3. Artigos pesquisados nos ANAIS da ABEM ....................................................97 Anexo 4. Artigos pesquisados na Revista MEB da ABEM ...........................................108 Anexo 5. Artigos pesquisados nos ANAIS da ANPPOM..............................................109 15 INTRODUÇÃO I. Educação Musical: meu caminhar Iniciei meus estudos acadêmicos no ano de 2009, envolto nas modificações da legislação educacional do país relacionadas à obrigatoriedade do ensino de música nas escolas e, atento aos comentários dos professores, chamava minha atenção o fato de que os sistemas educacionais teriam 3 anos para se adequarem às alterações da LDB Nº 9.394/96. Já tinha certa vivência de prática musical, iniciada quando criança, principalmente, por incentivo de meu pai que era regente de Banda de Música Militar. Na adolescência, dei continuidade tocando na igreja e, na juventude, como músico militar incorporado às Forças Armadas. Ao retornar à vida civil ingressei no curso Licenciatura em Música, do Centro Universitário de Barra Mansa – UBM e, concomitantemente, trabalhei na Secretaria Municipal de Cultura de Volta Redonda exercendo a função de Regente Adjunto da Banda Municipal desta cidade. Somente no curso de Licenciatura em Música comecei a entender melhor o que seria educação musical. Durante este período participei de congressos, encontros, simpósios, palestras que aumentavam minha curiosidade sobre a obrigatoriedade da música na escola e de como se daria esse processo. Pude acompanhar municípios vizinhos iniciando o processo de implementação do ensino de música nas escolas, nascendo assim, a vontade de obter uma dessas vagas que, naquele momento, estavam abertas aos licenciados em música. A aprovação no concurso da Rede de Ensino da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro em março de 2011, correspondeu aos meus esforços profissionais. A prática em sala de aula foi o meu primeiro grande desafio, pois condicionado ao meio militar com normas e disciplinas rígidas, adaptar-me ao cotidiano da escola não foi fácil. Como professor de educação musical, procurei ampliar meus conhecimentos no âmbito pedagógico do ensino de Arte: ingressei no Curso de Pós-graduação Lato Sensu “Arteterapia” a fim de obter ferramentas diversificadas para os desafios da sala de aula - este curso trouxe novos elementos para minhas ações na área pedagógica. Hoje, além do município do Rio de Janeiro, leciono também no município de Seropédica, lócus que escolhi para desenvolver minha pesquisa de mestrado. 16 A educação musical mudou minha trajetória - cada vez mais envolvida com a área educacional - o ensino de música passou a ser meu grande interesse e minha prioridade: vejo nesta pesquisa uma continuidade da minha história de vida com a música; uma oportunidade de poder avançar e crescer -, principalmente na busca de conhecimentos do ponto de vista acadêmico e profissional; um novo processo em que a música, a escola e a pesquisa tornam-se importantes caminhos e desafios. II. A investigação: Leis, Pareceres,... Os desafios da escola pública brasileira são muitos e a presença de educadores musicais atuando em atividades curriculares neste contexto ainda é limitada em todas as regiões brasileiras. Tais desafios precisam ser superados e novos caminhos são necessários para o estabelecimento de uma escola pública que seja ao mesmo tempo um espaço atraente, que apresente qualidade, cujos profissionais sejam valorizados, incluindo aqueles que atuam como professores assim como aqueles que, em processo de formação, se sintam motivados a assumir o compromisso com a educação básica brasileira, em especial, nos sistemas públicos de ensino. (SOARES; SCHAMBECK; FIGUEIREDO, 2014, p. 178) A música faz parte ativa na vida das pessoas. Ela está presente em diversas ocasiões e momentos do nosso cotidiano: nas canções populares, na “música erudita”, na televisão e nas rádios, nos bares e nos carros, enfim, em distintos ambientes e espaços onde a humanidade se constitui. “[...] a música é, sobretudo, nada mais que uma coleção dos mais excitantes sons concebidos e produzidos pelas sucessivas operações de pessoas [...]” (SCHAFER, 2011, p.175). No entanto, no ensino formal a música não tem abrangido dimensões tão amplas. A música foi a que mais sofreu com transições, mudanças, estando de diferentes formas presente ou ausente nos currículos das escolas do Brasil. A Lei Nº 5692/71 trouxe modificações: a obrigatoriedade de incluir a Educação Artística no 1º e 2º Graus; a Educação Artística passou a englobar Artes Cênicas, Artes Plásticas, Educação Musical. As dificuldades na interpretação de seu Art. 7º (que trazia como obrigatória a inclusão da Educação Artística) ocasionaram manifestações do Conselho Federal de Educação, tais como o PARECER CFE Nº 540/77, “Sobre o tratamento a ser dado aos componentes curriculares previstos no artigo 7º da Lei Nº 5692/71” que apresentava, entre outros, considerações tais como: 17 Neste quadro, confirma-se a inequívoca importância da Educação Artística, “que não é uma matéria, mas uma área bastante generosa e sem contornos fixos, flutuando ao sabor das tendências e dos interesses”. (p.184) De tudo o que se esboçou até aqui, sobre a Educação Artística chega-se a que não há um sentido maior em sua oferta limitada a uma só modalidade de expressão e num determinado momento de escolaridade. (p.184) [...] é certo que as escolas deverão contar com professores de educação artística, preferencialmente polivalentes no primeiro grau. Mas o trabalho deve-se se desenvolver sempre que possível por atividades e sem qualquer preocupação seletiva. (p.184) [...] a importância das atividades artísticas na escola reside no processo e não nos seus resultados. (p.185) (SÃO PAULO, 1984, p.184-185) Na década de 80, a música na escola fazendo parte da Educação Artística tinha o chamado “modelo polivalente” e passou a receber duras críticas. As críticas à polivalência e ao esvaziamento da prática pedagógica em Educação Artística vão se fortalecendo, paulatinamente, através de pesquisas e trabalhos acadêmicos, em congressos e encontros nos diversos campos da arte. (PENNA, 2008, p.125). As críticas difundiam a necessidade de se repensar os conhecimentos específicos de cada linguagem artística refletindo assim, na atual LDB Lei Nº 9394 de 1996 que trouxe a obrigatoriedade do ensino de arte e nos PCNs que propunham o trabalho com as linguagens artísticas: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro. Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. [...] § 2º O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. (BRASIL, 1996) No ano seguinte ao da promulgação de nossa atual LDB os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) passaram a ser publicados pelo Ministério da Educação: 1997: Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental: Arte – 1ª a 4ª séries; 18 1998: Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental: Arte – 5ª a 8ª séries; 1998: Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil; 1999: Parâmetros Curriculares Nacionais-Ensino Médio: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; 2002: Proposta Curricular para a Educação de Jovens e Adultos: 5ª a 8ª séries. A atual LDB sob a Lei Nº 9.394/96 trouxe a obrigatoriedade do ensino de Arte, proporcionou conquistas e avanços notáveis, sendo que os PCNs corroboraram com a inserção de quatro linguagens artísticas no componente curricular Arte: artes visuais, dança, música e teatro. Publicados logo após a LDB Nº 9394/96 a ser sancionada, os PCNs apresentaram propostas para as áreas de conhecimento da educação básica, desencadeando assim, grandes debates e, com o decorrer do tempo, foram notados nas escolas, nos sistemas educacionais, nos livros didáticos e paradidáticos que passaram a ser editados. Doze anos depois, o conteúdo específico de música se torna obrigatório mas não exclusivo, com a Lei Nº 11.769, de 18 de agosto de 2008. LEI Nº 11.769, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6o: “Art. 26 ............................................ ......................................................... § 6o A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2o deste artigo.” (NR) Art. 2º (Vetado) Art. 3º Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas nos arts. 1º e 2º desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de agosto de 2008; 187o da Independência e 120o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad 19 Após dois anos há nova alteração no Art.26, com a Lei Nº 12.287, de 13 de Julho de 2010, que inclui “expressões regionais” no §2º do Art. 26. LEI Nº 12.287, DE 13 DE JULHO DE 2010. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O § 2o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 26. .................................................................................................. § 2o O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. ..................................................................................................... ” (NR) Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de julho de 2010; 189o da Independência e 122o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad Com a música sendo conteúdo obrigatório no ensino de arte, muitos municípios iniciaram a implementação do ensino de música nas escolas, entre eles: Seropédica. Fazer parte da primeira turma de professores concursados deste município foi um dos principais propulsores para esta pesquisa: poder experimentar, ser agente participativo nesse processo de implementação e contribuir de forma melhor e efetiva com a educação musical de Seropédica é o que nos motiva. Seropédica é um dos municípios mais jovens do nosso país. Localizado na região da baixada fluminense (Figura 1) completou, em 2015, dezenove anos de idade. É cortado pelas rodovias Presidente Dutra, BR-465 antiga rodovia Rio-São Paulo e pelo Arco Metropolitano. Os municípios limítrofes são: Itaguaí, Japeri, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Rio de Janeiro (Figura 2). A cidade é conhecida por acolher a UFRRJ -Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. O nome “Seropédica” resulta de um neologismo formado por duas palavras de origens diferentes sericeo ou serico, de origem latina que significa seda, e pais ou paidós, de origem grega que significa tratar ou consertar. Um local, portanto, onde se cuida ou se fabrica seda. O 20 nome dado à cidade de Seropédica deve-se ao fato de que por volta de 1875, na fazenda Seropédica do Bananal de Itaguaí (nome dessa região na época em questão), do proprietário chamado Luiz de Resende, eram produzidos cerca de 50 mil casulos de Bichos-da-seda por dia. Figura 1: Localização do município de Seropédica no Estado do Rio de Janeiro. Figura 2: Seropédica e os municípios limítrofes. 21 Em 2013, foi realizado o primeiro concurso público para professores de música no município de Seropédica com 20 vagas. Destacamos este fato, pois, na região, nos municípios que realizaram concursos para professor de música, a grande maioria abriu de 1 a 5 vagas, como exemplos, podemos citar os seguintes municípios: Itaguaí/RJ 2011 – 1 vaga; Pinheiral/RJ 2011 – 3 vagas; Resende/RJ 2012 – 1 vaga; Mesquita/RJ 2012 – 5 vagas; Volta Redonda/RJ 2013 – 2 vagas. É notável o fato ocorrido em Seropédica, pois em importantes capitais e cidades consideradas grandes centros, não foram abertos concursos para professor de música. Após a realização do primeiro concurso público, os professores aprovados foram convocados a tomar posse. Em 2014 foi o início da atuação desses professores de música concursados nas escolas da rede municipal de Seropédica, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais. Entretanto, das 45 escolas da rede municipal apenas 15 foram contempladas com professores de música. Essa implementação foi acompanhada por desafios e novas propostas que precisam ser conhecidas, mapeadas e estudadas. Ao final desta pesquisa pretende-se entregar o resultado pesquisado à Secretaria de Educação Municipal de Seropédica contendo os dados e informações recebidas com reflexões, a fim de que sejam colaborativas. A investigação de como foram esses primeiro e segundo anos letivos, deverá trazer contribuições significativas, primeiramente, para a Rede Municipal de Ensino de Seropédica, posteriormente, para outras redes de ensino colaborando em um âmbito educacional mais abrangente. São questões que queremos responder com esta pesquisa: - Como tem se dado o processo de implementação do ensino de música na rede municipal de Seropédica: aspectos histórico e legislativo? O que está acontecendo no campo pedagógico? - Quais os desafios e perspectivas? - Como contribuir para o desenvolvimento do ensino da música neste município? Justificando essa pesquisa, encontramos o atual cenário da Educação Musical no Brasil. A avaliação do histórico da aprovação da música como conteúdo obrigatório na educação básica por meio da Lei N.º 11.769, de 18 de agosto de 2008 (BRASIL, 2008), vemos que este trabalho pode colaborar na atuação de professores e outros profissionais que desenvolvem atividades musicais nas escolas. Também a partir da Lei Nº 11.769/2008, novos elementos adentraram no campo da educação musical, principalmente a relação entre a obrigatoriedade do ensino de música e a necessidade de professores habilitados para a docência em música. Ao investigar questões da implantação do ensino de música, esta pesquisa poderá trazer subsídios para uma discussão sobre a educação musical escolar na medida em que informa, analisa e reflete sobre questões fundamentais que envolvem o ensino da música. 22 Vemos em Seropédica a possibilidade de se fazer o que foi realizado no estado do Acre, onde a implementação de políticas públicas veio acompanhada de formação inicial e continuada de professores. A opção por garantir a formação ao mesmo tempo em que se implantavam as demais políticas educacionais exigiu, do estado e dos municípios, ajustes para que o trabalho na escola não sofresse descontinuidade. Se, por um lado, o programa requeria um esforço e uma dedicação a mais por parte do professor, por outro, permitia a ele fazer o contraponto com a sua prática, problematizá- la e torná-la objeto de discussão e análise na formação inicial e continuada ao longo de toda a sua formação. Isto, certamente, constituiu-se num diferencial importante do programa e pode ter contribuído, juntamente com outros fatores, para melhorias significativas no trabalho desses professores em sala de aula, o que foi traduzido nos indicadores educacionais do Acre no final da década. (SILVA, 2013, p. 175) Por outro lado, o fato de Seropédica ter um registro histórico a partir de levantamentos de história oral e documental de como se deu a implementação do ensino da música traz elementos como referência para os munícipes, historiadores, pesquisadores e contribui com a ampliação do acervo do município. A partir de um acompanhamento das estruturas, do processo de ensino, da vivência do professor e de toda conjuntura educacional, essa contribuição poderá ser múltipla e efetiva. Ter a música como uma disciplina escolar pressupõe sua inserção no Projeto Político Pedagógico das escolas. Por ser um estudo de caso de âmbito municipal, também vemos possibilidades de colaboração com outras redes públicas municipais e estaduais, bem como redes particulares de ensino. Dessa forma, este trabalho também poderá ser significativo para demais sistemas de ensino tornando-se proveitoso pelas experiências bem- sucedidas ou não. III. Objetivos Objetivo geral Investigar o processo de implementação da Educação Musical no município de Seropédica, desvelando os principais desafios e perspectivas para a continuidade. 23 Objetivos específicos - Pesquisar aspectos históricos e legislativos do município bem como pedagógicos das escolas, procurando contribuir na implementação do ensino da música em Seropédica; - Conhecer o ensino de música no âmbito da educação formal das escolas municipais de Seropédica, partindo da pesquisa para mapear desafios, possibilidades para continuidade. IV. Metodologia a) Abordagem qualitativa: Estudo de Caso Esta pesquisa utiliza abordagem qualitativa, com inserção de dados quantitativos. Segundo CHIZZOTTI (2009, p. 81) a pesquisa qualitativa [...] pressupõe uma imersão do pesquisador na vida e no contexto, no passado e nas circunstâncias presentes que condicionam o problema. Pressupõem, também, uma partilha prática nas experiências e percepções que os sujeitos possuem desses problemas, para descobrir os fenômenos além de suas aparências imediatas. Portanto, trata-se de estudo de caso com os seguintes procedimentos: coleta documental, encontros presenciais, observações, questionários, análise de dados e reflexão sobre os mesmos. Os estudos de caso visam à descoberta. [...] Os estudos de caso enfatizam a ‘interpretação de um contexto’. [...] Os estudos de caso buscam retratar a realidade de forma completa e profunda. [...] Os estudos de caso usam uma variedade de fontes de informação. [...] Os estudos de caso procuram representar os diferentes e às vezes conflitantes pontos de vista presentes numa situação social. (LUDKE, 2013, p.21-23) b) Operacionalização da Pesquisa Dividimos a operacionalização desta pesquisa em duas partes principais: 1) Investigação a partir de levantamentos históricos orais e documentais, de como ocorreu o período que antecedeu a implementação do ensino de música nas escolas de Seropédica e o período durante esse processo; 2) Investigação de como tem se dado o processo de ensino-aprendizagem na relação que envolve diretores, professores e alunos no cenário da educação musical, nesses dois anos 24 iniciais de implementação nas escolas da rede municipal de Seropédica. Esta etapa foi realizada por meio de Instrumentos de Pesquisa destinados a professores e diretores e a partir de visita às escolas, observação e conversa in loco. c) Pesquisa Documental A pesquisa documental investigou desde as legislações Federal, Estadual e Municipal que perpassaram pela temática. Leis, projetos de leis, decretos, resoluções e pareceres foram procurados. Alguns documentos específicos tais como: diretrizes internas da Secretaria Municipal de Educação, orientações, súmulas e similares também contribuíram para a pesquisa. d) Coleta de dados da rede municipal de ensino de Seropédica Para a coleta de dados foram realizadas visitas às escolas nas quais ocorreram conversas com gestores, agentes educacionais e docentes, além apresentar e solicitar aos diretores, e professores que respondessem um instrumento de pesquisa. Para a construção do instrumento de pesquisa, a procura foi apontar aspectos que pudessem contribuir no entendimento e na realidade atual e como tem se dado a implementação do ensino de música na rede municipal de Seropédica. Ambos instrumentos de pesquisa, de diretores e professores, foram divididos em três sessões. Na primeira, buscou-se identificar as pessoas envolvidas: formação, faixa etária dos alunos e tempo como profissional. Na segunda, fez-se um mapeamento do ensino de música em Seropédica. Na terceira, e não menos importante, os principais desafios e expectativas para a continuidade do processo de implementação. Com as informações recebidas, cuidadosamente foram geradas categorias a fim de que os dados, as tabelas e os gráficos apresentados refletissem com fidelidade os resultados apresentados. Informações por meio de falas também foram descritas. Esse todo promoveu insights que, continuamente, retornavam como premissas ao pesquisador o que permitiu um aprofundamento das questões do processo de implementação do ensino de música na rede municipal de ensino em Seropédica. Procuramos identificar desafios, possibilidades, fazendo análises e reflexões sobre o tema pesquisado. 25 e) Visita às escolas / Instrumentos de Pesquisa Nas visitas às escolas foi possível conhecer as instalações das escolas, conversar com gestores, professores, funcionários, alunos e levar os instrumentos de pesquisa para serem respondidos. Os Instrumentos de Pesquisa tinham como características: Instrumento de Pesquisa para Professores • Sessão 1 - Identificação do Profissional, com 4 itens que solicitavam dados sobre: formação, participação em formação continuada, faixa etária e tempo de docência. • Sessão 2 - O ensino de música em Seropédica, com 5 itens que solicitavam informações como: o que é importante no ensino de música, quais materiais e mídias utilizados, como tem se dado o processo de implementação, experiência significativa no ensino de música e opiniões sobre conteúdos fundamentais. • Sessão 3 - Inovações e Desafios, com 1 item contendo 4 sub-itens, solicitando: informações sobre o primeiro ano de implantação do ensino de música, principais desafios e necessidades, expectativas, e como melhor contribuir nesse processo. Este instrumento de pesquisa encontra-se em APÊNDICE. Instrumento de Pesquisa para Diretores • Sessão 1 - Identificação do Profissional, com 2 itens solicitando dados sobre há quanto tempo está à frente da escola e faixa etária dos alunos. • Sessão 2 - O ensino de música em Seropédica, com 2 itens solicitando informações: receptividade dos alunos ao ensino de música e o que é importante no ensino de música na escola. • Sessão 3 - Sobre a implementação do ensino de música, com 1 item contendo três sub-itens, solicitando informações: percepção sobre a implementação do ensino de música, principais desafios e necessidades, expectativas para a continuidade, como melhor contribuir nesse processo. Este instrumento de pesquisa encontra-se em APÊNDICE. 26 V. Levantamento Bibliográfico / Revisão de Literatura / Referencial Teórico ● Levantamento Bibliográfico O levantamento bibliográfico abarcou publicações presentes nos sites da ABEM e da ANPPOM, bem como alguns livros e textos relacionados ao tema desta pesquisa. Foi constituído por um amplo levantamento de publicações da ABEM: Anais da ABEM, Revista da ABEM, Revista MEB; de publicações da ANPPOM: Anais da ANPPOM. Nos ANEXOS encontra-se todo o levantamento destas publicações. ● Revisão de Literatura Com o intuito de focar na temática desse trabalho, realizou-se revisão de literatura em que se considerou publicações recentes da ABEM (Associação Brasileira de Educação Musical) e da ANPPOM (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música). Da ABEM, ampliou-se o diálogo a partir das contribuições promovidas pelas “Revistas da ABEM”, pelas “Revistas MEB” (Música na Educação Básica) e pelos “Anais da ABEM”. Da ANPPOM, os textos dos “Anais da ANPPOM”, todos voltados para contribuir com a temática da pesquisa. No site da ABEM encontramos 32 exemplares da Revista da ABEM, desde a primeira em 1992, até a mais atual de 2014. Todos os números foram pesquisados. A Revista da ABEM é um periódico científico na área de educação musical e seu objetivo é multiplicar e divulgar a diversidade do conhecimento em educação musical. Também encontramos 04 exemplares da Revista MEB e, da mesma forma, todos os números foram pesquisados. Essa revista tem como objetivo proporcionar um material bibliográfico acessível para o educando que atua na educação básica em seus diversos níveis. As revistas distinguem-se por terem propostas fundamentadas nas múltiplas possibilidades que se verificam na Educação Musical. Por derradeiro, foram verificados os Anais dos Congressos Nacionais desde 2001, até, o mais atual, de 2014. Todos os números disponíveis on line foram pesquisados. A Associação realiza encontros anuais desde a sua criação que resulta em novas publicações sempre com o objetivo de promover a educação musical no Brasil colaborando com o ensino da música em nosso país. No site da ANPPOM foram verificados os 15 anais dos encontros e congressos nacionais desde 1990, até o mais atual de 2014. Todos os números disponíveis on line foram pesquisados. Os anais da ANPPOM se propõem a compartilhar estudos no âmbito de pesquisas musicais, 27 estimulando a investigação e pesquisas relacionadas a programas de Pós-Graduação em Música. Ao analisar os textos publicados, observou-se que existem diferentes perspectivas que tratam da implementação do ensino de música em municípios de nosso país; da formação profissional e continuada; da atuação do ensino de música na Educação Básica e dos aspecto normativos. De todos os textos selecionados, escolhemos alguns para auxiliar em nossa pesquisa: O primeiro é o trabalho de Maura Penna (2002). Nessa comunicação ela discute e aponta a incapacidade de atuação da educação musical. Associa o problema da inexistência de formação específica, o que se reflete tanto na formação do professor quanto na falta de propostas pedagógicas e metodológicas adequadas para o contexto das escolas públicas da grande João Pessoa - Paraíba, nas escolas de Ensino Fundamental e Médio tendo como recorte os anos de 1999 e 2002. O segundo trabalho a coadjuvar é o da Professora Iveta Maria Borges Ávila Fernandes (2012). Ela considera elementos para desenvolvimento de projeto de formação continuada de professores da rede pública que atuam com ensino de música na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I. Apresenta informações de como se desenvolveu este projeto, análises e reflexões ao compartilhar elementos vivenciados pelo projeto “Tocando, cantando, fazendo música com crianças”, que foi desenvolvido na Secretaria Municipal de Educação de Mogi das Cruzes, São Paulo. Selecionamos também o texto de Luis Ricardo Silva Queiroz e Vanildo Mousinho Marinho (2009). Eles trazem um panorama de perspectivas para o ensino da música na Educação Básica tendo como suporte o aspecto da escola e concepções da área de educação musical na atualidade e permitem uma reflexão a partir de elementos presentes no universo da música na escola. Outro trabalho selecionado foi o de Cristina Rolim Wolffenbüttel (2011). Seu trabalho visa investigar a inserção da música no Projeto Político Pedagógico tendo como lócus a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre e escolas da Rede Municipal de Ensino. Observa a aprovação da Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na Educação Básica, ponderando um auxílio para a atuação de professores e outros profissionais. A Professora Laila Azize Souto Ahmad (2013) colaborou com sua pesquisa porque investiga a presença ou ausência da música nas escolas municipais de ensino fundamental da cidade de Santa Maria, frente à Lei 11.769/2008, a qual orienta a música como conteúdo 28 obrigatório nas escolas de Educação Básica e têm como sujeitos da pesquisa os coordenadores pedagógicos e os instrumentos para coleta de dados. Também o trabalho da professora Adriana do Nascimento Araújo Mendes (2011) que discorre sobre a importância da música na vida das pessoas levando em consideração os possíveis espaços de aprendizagem musical e tem como recorte o espaço escolar como um importante local de difusão do conhecimento musical. Media questões sobre o tipo de ensino que deve ser feito em escolas e destaca, então, a necessidade do educador musical trabalhar com uma multiplicidade de aspectos musicais respeitando as experiências que os alunos trazem para a escola. Finalmente, a contribuição do professor Sergio Luiz Ferreira Figueiredo (2007) que reflete sobre as legislações educacionais e sua relação com o ensino de música na Educação Básica: a partir da investigação em documentos federais; do estudo de legislações específicas de estados e municípios apresenta propostas para o apripomoramento dessas legislações que envolvem o ensino de música. ● Referencial Teórico Foram utilizados como referenciais teóricos obras de: DEWEY (2010), FERNANDES (2009, 2012), FIGUEIREDO (2007, 2014), FREIRE (2015), FONTERRADA (2008), GATTI (2013, 2015), KOELLREUTTER (1990, 1998), PENNA (2006, 2008), NÓVOA (2009, 2013), SILVA (2013), ZABALA (1999, 2010). A partir de Dewey (2010): fundamentos com base em sua obra “Arte como experiência”. Fernandes (2009, 2012): sua vasta experiência com formação continuada em música para professores da Educação Básica em serviço. O trabalho desenvolvido no município de Mogi das Cruzes, estado de São Paulo, onde implementou um programa voltado para a formação de educadores; suas produções, projetos e práticas de ensino de música integradas aos projetos pedagógicos das escolas. Figueiredo (2007, 2014): pesquisa por ele coordenada, empreendida pelo Grupo de Pesquisa Música e Educação – MUSE, denso estudo sobre a formação de professores de música e sua relação com a atuação profissional em diferentes contextos. Freire (2015): reflexões sobre a prática docente pensada criticamente. Fonterrada (2008): abordagens sobre a educação musical a partir das considerações sobre valores, condutas e visões de mundo e seu diálogo com os desafios culturais no atual cenário escolar, trazendo perspectivas para a educação musical no Brasil. 29 Gatti (2013, 2015): enfoques sobre a formação de professores nos quais considera diferentes aspectos referentes às legislações e às características educacionais dos cursos formadores de professores. Koellreutter (1990, 1998): reflexões sobre a música e sua relação com a integração social em uma visão ampla que considera as diferentes culturas, a pertinência musical na sociedade humana, o homem como objetivo da educação musical. Penna (2006, 2008): considerações fundamentadas em seus artigos e livros. Por ser autora reconhecida no campo da educação musical, seus trabalhos envolvem questões da educação musical brasileira de formas específicas e gerais. Suas obras apresentam concepções sobre a música vinculadas à prática pedagógica. Nóvoa (2009, 2013): suas propostas fundamentais e significativas no campo da valorização da formação dos professores. Silva (2013): apresentação, reflexões e considerações trazidas sobre o processo de implementação de políticas públicas realizado no estado do Acre, que veio acompanhado de formação inicial e continuada de professores. Zabala (1999, 2010): com explicitação da natureza dos chamados conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais de aprendizagem. VI. Estrutura do trabalho . Este trabalho está dividido em: Introdução (Educação Musical: meu caminhar; A investigação: Leis e Pareceres; Objetivos; Metodologia; Levantamento Bibliográfico, Revisão de Literatura, Referencial Teórico;Estrutura do Trabalho); Legislação e Pesquisa documental; Coleta de dados, resultados e reflexões; Considerações finais. Introdução, apresenta informações básicas necessárias para o estudo da implementação do ensino de música na rede municipal de Seropédica. Além disso, a vivência musical do pesquisador e as proposições que motivaram e justificaram a pesquisa. Delineia também os objetivos, a metodologia necessária para a efetivação da investigação embasadas em estudos orientados por estudiosos e pesquisadores. Apresenta também: Levantamento bibliográfico, Revisão de Literatura e Referencial Teórico. O primeiro capítulo Legislação e Pesquisa documental traz um percurso histórico- normativo a partir de documentos, decretos e leis sobre o processo de implementação do ensino de música do município de Seropédica. Considera informações de suma importância para professores de música, gestores municipais, professores e pesquisadores. A intenção foi 30 conhecer o caminho percorrido por pioneiros e por legisladores das normas até o concurso público realizado. O segundo capítulo Coleta de dados, resultados e reflexões compartilha as informações e os dados recolhidos por meio dos instrumentos de pesquisa com auxílio de gráficos e tabelas, análises e reflexões. As Considerações Finais apresentam a síntese dos resultados encontrados e expõe os achados da pesquisa. Ao retomar as questões de pesquisa propõe como contribuir para a educação musical de Seropédica. E finalizando são apresentados Referências, Apêndices e Anexos. 31 1. LEGISLAÇÃO E PESQUISA DOCUMENTAL Neste capítulo abordamos a pesquisa documental e os ordenamentos legais que fizeram parte da investigação. Foi realizada uma ampla busca por leis, projetos de leis, decretos, resoluções e pareceres que auxiliaram com a pesquisa em questão. Para contextualizar a situação específica de Seropédica optamos por dar maior abrangência às legislações municipais. 1.1. O ensino de música em Seropédica 1.1.1. Estudos iniciais: legislação, pesquisa documental Os primeiros passos desta pesquisa foram destinados especificamente à coleta dos dados documentais. Nesse sentido, foi realizada uma busca incessante por leis, projetos de leis, decretos e editais sobre questões normativas de todo o processo. Para tanto, nesse primeiro momento, ressaltaremos os aspectos normativos que incidiram sobre a gênese da inclusão da música nas escolas municipais de Seropédica. O município de Seropédica foi criado por meio da Lei 2.446, de 12 de outubro de 1995, desmembrado do município de Itaguaí. LEI 2.446, DE 12 DE OUTUBRO DE 1995. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o Município de Seropédica, com sede na atual Vila do mesmo nome, formado por todo o território do Distrito de Seropédica, desmembrado do Município de Itaguaí. No âmbito da Educação, a criação da Secretaria Municipal de Educação se deu por meio da Lei de Nº 1, de 13 de janeiro de 1997. Ela foi constituída junto à Secretaria 32 Municipal de Cultura, tendo como sigla SEC, representativa das secretarias de Educação e Cultura. 1.1.2. As primeiras regulamentações das atividades musicais em Seropédica Na esfera da atividade musical, a coleta documental revelou que a primeira normatização sobre o assunto veio a ocorrer em junho de 2003, por meio da Lei N.º199/2003. Esta norma reconhecia uma instituição musical da cidade como utilidade pública: LEI Nº 199, DE 11 DE JUNHO DE 2003. Reconhece como utilidade pública a Associação musical filantrópica de Seropédica. O prefeito municipal de Seropédica - RJ, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e, eu sanciono a seguinte lei. Art. 1. Fica reconhecida como utilidade pública a associação musical filantrópica de Seropédica, sociedade sem fins lucrativos de caráter filantrópico e natureza cultural, objetivando ensinar música, formar orquestras e corais e, também incentivar a cultura e a Educação musical. Importante salientar que, pela primeira vez, mesmo que de forma subjetiva e bastante tímida, é potencializado o ensino e o incentivo ao ensino de música. Consideramos isso um grande passo no campo da educação musical de Seropédica. No ano de 2005, os gestores de Seropédica continuaram a investir nas questões culturais e artísticas do município. Na Lei Municipal Nº 262/ 2005, a criação de cargos de chefia integrados à estrutura básica da Secretaria da Cultura: Diretor da Fanfarra, Diretor do Coral da Cidade, Coordenador de Projeto Cultural e Banda de Sucata – todos relacionados a questões musicais. Esta Lei tinha como meta contribuir com a organização e desenvolvimento de entidades musicais da cidade. Decorrente disso, verifica-se a construção de ações relacionadas ao ensino e à prática musical. A atenção ao aprendizado começou a desabrochar e a percorrer novos horizontes na cidade de Seropédica. 33 1.1.3. O início do processo de implementação do ensino de música em Seropédica O grande passo dado pelo município de Seropédica no âmbito da Educação Musical acontece em 3 de outubro de 2005 por meio da Lei Municipal Nº 289/2005 que inclui no currículo do ensino fundamental da rede do município de Seropédica a “matéria música”: LEI Nº 289, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005. Inclui no currículo oficial do ensino fundamental da rede municipal de ensino, a matéria música e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o art. 57 e Parágrafos da Lei Municipal nº 27/97, promulga a Lei nº 289/2005, de 3 de outubro de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 52/2005. Art. 1º Fica incluído no currículo oficial do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Seropédica, a matéria música, dividida em ensinamentos teóricos e práticos. Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Educação incumbida de tomar as providencias cabíveis para o cumprimento desta lei, buscando se necessário parceria com entidades filantrópicas, no que tange ao ensinamento prático. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006. (SEROPÉDICA, 2005) Apesar da grande ajuda efetivada pela Lei Municipal Nº 289/2005, os esforços realizados pelos gestores de Seropédica na implementação do ensino da música, esbarraram em uma questão: quem seriam os professores de música que iriam ministrar essas aulas para os alunos do Ensino Fundamental? Esta indicação encontra-se no Artigo 2º. O profissional que seria responsável por ministrar as aulas de música seria, se necessário, providenciado por meio de parceria com entidades filantrópicas. Temos também a partir da Lei 289/2005 um grande desafio. Como os professores ainda não eram efetivados, ao cessarem as verbas destinadas às contratações, automaticamente, eram demitidos. O retorno de professores de música (não se sabe se seriam os mesmos demitidos), somente se daria com o recebimento de novas verbas. Esse processo acontecia, normalmente, na virada do ano letivo. Vemos assim, que foram vivenciadas diferentes experiências para a implementação do ensino de música em Seropédica 34 e, se concretizou, efetivamente em 2013, por meio do concurso público para professor de música. Etapas foram criadas através das necessidades que colaboraram para a implementação do ensino de música em Seropédica. A Lei Municipal Nº 289/2005 foi uma possibilidade de resposta à tentativa de amenizar problemas educacionais vivenciados pelo município no início dos anos 2000. Estudos revelam uma situação preocupante e alarmante nesses anos. Observando apenas o quesito educação, Seropédica apresenta uma situação calamitosa. Dados apurados na década passada mostram que a taxa de distorção série-idade, causada por repetidas reprovações e por evasão dos alunos, ultrapassaram 30% dos alunos das turmas do Ensino Fundamental, entre os anos de 2001 e 2006. (CRUZ, 2011, p.31). Esse mesmo estudo sobre os problemas educacionais vividos pela rede municipal de Seropédica propõe uma superação desse desafio a inserção de novas e diferentes propostas educacionais. [...] o ensino, proposta nas escolas pertencentes ao município de Seropédica, necessita de diferentes tipos de estratégias e que sejam eficazes. [...] é preciso realizar uma intervenção nos Ensinos Fundamental e Médio, tornando o ensino mais atrativo. (CRUZ, 2011, p.35) A implementação do ensino da música na rede do município de Seropédica tendo como ação inicial a Lei Municipal Nº 289/2005, também pode ter sido fruto de políticas educacionais provocadas por educadores preocupados com as questões educacionais do município. Existe, ainda, uma hipótese que justifica o porquê da Lei Municipal Nº 289/2005 não haver indicado a contratação de professores de música para o ensino da “matéria música”: a maior parte dos alunos dos cursos de licenciaturas em música no país não desejam ser professor na Educação Básica – constata a investigação realizada em 2010 pelo grupo de pesquisa Música e Educação (MUSE), da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Outra resposta dos estudantes participantes demonstra o objetivo com relação ao ingresso em um curso de licenciatura. Nesta situação os estudantes indicaram seu grau de concordância para a afirmação: “eu entrei no curso porque queria ser professor de música”. As respostas apontam certa predominância com a concordância com a afirmação sobre ser professor música. Chama à atenção a quantidade de respostas neutras, indicando que uma parcela significativa dos estudantes não tinha certeza sobre frequentarem um curso que forma professores de música, embora um número significativo de alunos (81%) tem experiência como professor ou professora de música. Em 35 outra questão os estudantes responderam à afirmação: “estou entusiasmado com a possibilidade de ensinar em uma escola pública”. Os resultados evidenciam uma quantidade de respostas semelhante em todas as opções. Há estudantes que concordam plenamente com esta afirmação, mas há os que discordam totalmente, além daqueles que concordam ou discordam parcialmente ou que são neutros com relação a este tópico. Do total de participantes da pesquisa, apenas 28% pretende ensinar música na escola pública. (SOARES; SCHAMBECK; FIGUEIREDO, 2014, p.58) Portanto, o ensino de música em Seropédica começou a ser implementado em 2005, a partir da Lei Municipal Nº 289/2005. No mês de dezembro do mesmo ano é sancionada a Lei Municipal Nº 314 de 2005 que altera a Lei Municipal Nº 262/2005. Esta Lei ratifica os cargos de Diretor e Coordenador de Fanfarra, porém, extingue a função de Diretor do Coral da. Importante apontar que, até então, e por mais alguns anos, não haveria notícias de criar o cargo e/ou função de Diretor ou de Coordenador de Educação Musical. 1.1.4. A inserção de professores especialistas em educação musical Passados sete anos da inclusão da “matéria música” nas escolas municipais de Seropédica foi aprovada a Lei Municipal Nº 425 de 02 de janeiro de 2012 que trata da criação de cargos para professor de música na estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação de Seropédica. Lei Municipal nº 425/2012 Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Secretaria Municipal de Educação do município de Seropédica e dá outras providencias. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono na forma do artigo 28, inciso I, da Lei Orgânica do Município (Lei nº 027/97), a seguinte lei: ART. 1º - Fica alterada a lei 406/11, que alterou a lei 333/07, modificando a Lei Municipal 262/95, reestruturando administrativamente a Secretaria Municipal de Educação, conforme organograma em anexo, que faz parte integrante da presente Lei. ART. 2º - Passa a integrar a estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação de Seropédica, o seguinte quantitativo de cargos e salários, que será preenchido através de concurso público a ser realizado: 36 A sanção da Lei Municipal Nº 425 de 2012 foi um divisor de águas para o município de Seropédica não somente por inserir o professor especialista em educação musical, mas devido as derivações seguidas dessa ação virem acompanhadas por importantes elementos que contribuíram com a educação em Seropédica. A Lei Municipal Nº 425/12 também trouxe atribuições importantes ao professor de música, procedimento até então, desconhecido: Promover o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem da criança e do adolescente, visando à formação integral do cidadão, dentro de sua área de atuação; participar do processo de construção coletiva do projeto político pedagógico da unidade escolar, elaborar planos de aula, manter atualizado o diário de classe, no aspecto de freqüência e registro de desempenho e conteúdo dos alunos; participar de cursos de treinamento, aperfeiçoamento, atualização e outros promovidos pela Secretaria municipal de educação. (SEROPÉDICA, 2012) Além das atribuições, a Lei Municipal Nº 425/12 definiu o cargo, a formação, a carga horária, a remuneração e o número de vagas e deliberou que as provisões das vagas seriam preenchidas por meio de concurso público. Todos esses procedimentos preencheram as lacunas existentes nas leis anteriores promulgadas até aqui. Não só aquelas reativas ao professor de música, mas também à sistematização do processo ensino aprendizagem. A Lei Nº 425/12 foi 37 alterada pela Lei Nº 450 de 12 de dezembro de 2012. Essa alteração modificou apenas o Art. 2, não influenciando a redação dos demais artigos. Ainda no mês de dezembro de 2012, especificamente no dia 28 de dezembro, é sancionada a Lei Municipal Nº 465/2012 que além de complementar a Lei Municipal Nº 450/2012 atuou diretamente nos cargos de gestores, diretores e coordenadores das linguagens de arte entre elas, a música. Essa Lei delegou cargos e competências da Secretaria Municipal de Educação. LEI Nº 465, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal e dá outras providências. O prefeito do município de Seropédica, no uso de suas atribuições legais, conferidas especialmente pela Lei Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara de Vereadores de Seropédica aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: O Prefeito de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 54, incisos I, III e Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Seropédica, a seguinte Lei: Art. 22 Compete à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte a preposição e a implantação da política educacional do Município, levando em conta a realidade econômica e social local; a elaboração de planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos Federais e Estaduais da área; o desenvolvimento de ações visando a implantação e manutenção de programas e cursos de nível técnico em coordenação com entidades públicas e privadas; a instalação, a manutenção, a orientação técnica-pedagógica e a administração das unidades de ensino a cargo do Município; a fixação de normas para a organização escolar, didática e disciplinar das unidades de ensino; de acordo com a legislação em vigor, a administração da assistência ao educando no que diz respeito a serviços de alimentação escolar, materiais, didáticos, transporte, saúde e outros aspectos, em articulações, no que couber, com entidades estaduais competentes, o desenvolvimento de programas de orientação pedagógica e de aperfeiçoamento de professores especialistas em educação, auxiliares de ensino e demais servidores relacionados à área, visando o aprimoramento da qualidade de ensino; organizar e promover: as atividades de natureza artística, cultural e cívica no Município; a utilização dos equipamentos da rede, para atividades diversificadas como amostras de artes, música, cinema e teatro, associando a cultura ao lazer, o resgate da memória cultural do Município, suporte e incentivo ao trabalho artesanal e de artes plásticas, a promoção e o desenvolvimento dos planos e programas municipais de esporte e lazer; o estabelecimento e a coordenação de convênios com entidades públicas e privadas para a implantação de programas e atividades esportivas e de recreação pública; a organização e a execução de programas de desenvolvimento do esporte amador e de eventos desportivos de caráter popular; o apoio a organização e ao desenvolvimento de associações e grupos com fins desportivos, com base comunitária e o desempenho de outras competências afins. 38 Art. 23 Integram a estrutura básica da Secretaria de Educação, o seguinte quantitativo de cargos de confiança, em comissão e funções de chefia: A Lei fez ajustes importantes a partir da criação de cargos como: Diretor de Escola de Artes; Diretor de Ensino; Coordenador Pedagógico de Música; Gerente de Música; Gerente de Artes Cênicas; Gerente de Artes Visuais e o Gerente de Diversidade Cultural. 1.1.5. O concurso público No ano de 2013 foi realizado o primeiro concurso público para professores de música no município de Seropédica. Em 2014, teve início a atuação dos professores de música concursados nas escolas da rede municipal de Seropédica abrangendo o Ensino Fundamental: anos iniciais e anos finais. Das 45 escolas da rede municipal, 20 vagas foram conquistadas e destinadas a professores de música: EDITAL DE CONCURSOS PÚBLICO Nº 01/2013, DE 17 DE JANEIRO DE 2013. O Prefeito Municipal de Seropédica, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do CONCURSO PÚBLICO , sob o regime estatutário conforme lei municipal nº 011/1997 e suas modificações, para o provimento de vagas do seu quadro de servidores. 39 A realização de concurso público em Seropédica seguramente cooperou para a educação daquela cidade. Disciplinas de diferentes áreas foram contempladas com vagas visando atendimento às novas escolas. No caso da educação musical, foi um marco histórico, o primeiro concurso público com vagas para professores de música. A partir de então, novo direcionamento é dado ao ensino da música em Seropédica com professores de educação musical em sala de aula de várias escolas. Temos, então, um novo caminhar de desafios. O próximo capítulo dará continuidade a essa pesquisa, focando questões e elementos importantes sobre os novos professores, os alunos, as contribuições apresentadas, as experiências vivenciadas e os desafios encontrados. Por meio da coleta de dados, advindas da pesquisa de campo, foi possível obter informações específicas e privilegiadas para essa investigação. 40 2. A COLETA DE DADOS. RESULTADOS E REFLEXÕES. ● Visita às escolas: conversas in loco. Para a coleta de dados foram construídos instrumentos de pesquisa (os Instrumentos de Pesquisa encontram-se em APÊNDICE desta dissertação) e a partir dessas respostas foram criadas categorias. Nesta fase da pesquisa, o objetivo foi visitar as escolas que possuíam professor de música, apresentar aos diretores e professores informações sobre a pesquisa, realizar a entrega e o recebimento do instrumento de pesquisa para a obtenção de dados. A rede municipal de Seropédica possui 45 escolas (ano base 2015), 15 escolas com professor de música (Tabela 1), ou seja, 1/3 das escolas do município recebeu professor especialista em música – um ganho para a educação de Seropédica. O número de professores é menor que o número de escolas, pois um professor leciona para duas U.E. do município. Tabela 1 Numeração Escolas Municipais Presença do/a professor/a de Música Total 1 Centro de Referência de Educação Inclusiva 2 Centro Municipal de Educação Infantil Alcione Genovêz 3 Centro Municipal de Educação Infantil Alice de Souza Bruno 4 Centro Municipal de Educação Infantil ProfºHemetério Fernandes do Rego 5 Centro Municipal de Educação Infantil Jorge Francisco Martins 6 Centro Municipal de Educação Infantil Irene Albuquerque da Silva 7 E.E.M. Bananal 8 E.E.M. Coletivo Santa Alice X 1 9 E.E.M. Francisco Rodrigues Cabral X 1 10 E.E.M. Olavo Bilac X 1 11 E.E.M. Prof. Paulo de Assis Ribeiro X 1 12 E.E.M. Profª Creuza de Paula Bastos X 1 13 E.E.M. Quintino Bocaiúva X 1 14 E.E.M. Santa Sofia 15 E.M. Atílio Grégio 16 E.M. Crisanto Dias da Silva 17 E.M. Eulália Cardoso de Figueiredo 18 E.M. Gentil da Silva Mattos 19 E.M. Iza de Brito Guimarães 20 E.M. João Leôncio X 1 21 E.M. Luiz Cláudio Baranda 22 E.M. José de Abreu 23 E.M. José Maria de Brito X 1 41 24 C.E.M. José Albertino dos Santos 25 E.M. Luiz Leite de Brito 26 E.M. Manoel de Araújo Dantas 27 E.M. Manoelino da Silva Cabral 28 E.M. Maria Archanja de Farias X 1 29 E.M. Maria Lúcia de Souza 30 E.M. Nelson Fernandes Nunes X 1 31 E.M. Nossa Senhora de Nazareth 32 E.M. Panaro Figueira 33 E.M. Pastor Gerson Ferreira da Costa 34 E.M. Pref. Abeilard Goulart de Souza X 1 35 E.M. Prof. Paulo Freire X 1 36 E.M. Prof. Ydérzio Luiz Viana 37 E.M. Profª Lígia Rosa Gonçalves Ferreira 38 E.M. ProfªRacy Ribeiro Morandi 39 E.M. Prom. de Just. Drº André Luiz M. M. Peres X 1 40 E.M. Ronald Callegário 41 E.M. Valtair Gabi 42 E.M. Vera Lúcia Pereira Leite 43 CAIC Paulo Dacorso Filho X 1 44 E.M. Professor Roberto Lyra 45 E. M. Gilson Silva X 1 15 Fonte: Site da Secretaria Municipal de Educação de Seropédica Diretores e professores das 15 unidades escolares, ou seja, todas as escolas com professor de música, prontamente aderiram e disponibilizaram-se a responder o instrumento de pesquisa. A dificuldade foi obter o retorno dos instrumentos de pesquisa. Telefonemas, mensagens eletrônicas, declaração de autorização da pesquisa e inúmeras visitas presenciais às unidades escolares fizeram parte do processo de coleta de informações. No entanto, em algumas escolas foram necessárias mais de uma viagem. A distância entre as unidades (há escolas com mais de 60 quilômetros de distância), a demora por motivos diversos na devolução dos instrumentos de pesquisa fez com que este período não fosse curto. Houve apenas uma recusa para o preenchimento do instrumento de pesquisa, o que demonstra grande participação. Algumas vezes, os instrumentos de pesquisa foram preenchidos e devolvidos no mesmo dia , outras vezes, os diretores pediram para retornar em outro dia para buscá-los. Houve retorno de 28 instrumentos de pesquisa, 15 de diretores e 13 de professores, entregues durante um período de três meses. Após receber os instrumentos de pesquisa (I.P.) dos diretores e dos professores, todos os dados foram devidamente digitados, organizados e tabulados. 42 Escolas com professores de música: 43 As respostas aos instrumentos de pesquisa proporcionaram a criação de tabelas e gráficos, resultando em ampliação do conhecimento sobre ensino de música na rede municipal de educação de Seropédica. Atuação pedagógica, estrutura e espaços físicos; comportamentos 44 e hábitos; conteúdos, habilidades; demandas e perspectivas para formação continuada dos docentes, entre outros, compuseram o panorama dos professores de música da rede de Seropédica. Os dados coletados foram organizados em categorias que geraram gráficos, tabelas, análises e reflexões resultando em amplo conhecimento do ensino de música em Seropédica. Com o todo desses procedimentos foi possível apresentar dados importantes dessa pesquisa. Quanto às observações e conversas in loco, informações, dados e elementos importantes captados por meio das observações realizadas quando das visitas às escolas, foram colhidos nas conversas com diretores, professores, alunos e outros funcionários das escolas. Elas foram preciosas e trouxeram elementos que o Instrumento de Pesquisa não ofereceu. Quanto mais os diálogos se aprofundavam, outros questionamentos eram provocados ressaltando aspectos relevantes colhidos nas escolas que receberam o professor de música. ◦ Diretores/as As conversas com os diretores trouxeram informações importantes para o entendimento de como tem se dado a implementação do ensino de música em Seropédica. Por vezes, essas conversas aconteceram na sala da diretoria durante o preenchimento do Instrumento de Pesquisa. Ao lerem uma ou outra pergunta retomavam lembranças de acontecimentos na escola que eram relatados, os diferentes questionamentos atuavam como disparadores de lembranças e episódios que tinham envolvimento com o ensino de música. Diretores nos convidavam a conhecer as salas e demais dependências da escola, nesses momentos também aconteciam descobertas. Os diretores de todas as escolas visitadas receberam o ensino de música como um elemento educacional positivo para a escola. Em geral, a maior parte disse que foi um avanço para o município e que precisa ser ampliado para que outras U. E. também tenham ensino de música. A aceitação é um primeiro passo para que desafios sejam ultrapassados. Algumas considerações interessantes surgiram em conversas informais – registros que não foram abarcados pelos Instrumentos de Pesquisa. Cinco diretores levantaram questionamentos referentes à presença da música no currículo. Perguntaram por que apesar de ter havido o concurso e posteriormente a chegada do professor à escola, a música como disciplina ainda não estava contemplada no currículo de Seropédica. Ao entender melhor a questão, pelo aprofundar da conversa, descobrimos que o ensino da música na rede de Seropédica tem se apresentado de formas diferentes nas distintas U. E.. Segundo esses diretores, para que se conseguisse integrar o professor de música na escola, 45 orientaram os professores para trabalharem com “projetos”. Nessas escolas, o professor de música não é obrigado a lecionar para todos os alunos da sala de aula, pode escolher o número desejado para montar um projeto, o educador musical leciona apenas para os alunos que desejam ter a aula de música. Essas aulas são direcionadas para um instrumento específico, normalmente o violão. São frequentadas por poucos alunos e visam apresentações em culminâncias na escola. Os diretores das escolas argumentaram que todos esses procedimentos citados aconteciam devido a música não estar no currículo da rede municipal de Seropédica. Nesse momento, comentávamos sobre a Lei Municipal 289 de outubro de 2005 que incluiu no currículo oficial do Ensino Fundamental a “matéria música” e, se conheciam por que não poderiam seguir a legislação. Uns disseram não conhecer essa norma; outros/as, ponderaram que cumpriam ordens do escalão superior e organizavam o ensino daquela forma. Outra questão bastante levantada pelos diretores, trata-se da influência da música gospel no cenário musical escolar da rede de Seropédica. Certamente, este é um dado que não ocorre apenas nas escolas que tem o professor de música, mas em todas as escolas da rede – relato que chamou atenção e reflete o quão profunda é essa interferência. Quando foi realizado um festival de música popular na rede municipal – e os participantes deveriam interpretar canções diversas – todas as músicas classificadas pelo júri e se tornaram finalistas do concurso eram do gênero gospel. Esse fato deixou os organizadores atônitos. Para diversificar o repertório do concurso do ano posterior, os organizadores tiveram que tematizar o festival (assim ocorre até hoje). No ano de 2015, o festival teve como tema artistas que se foram e deixaram seu legado: Cazuza, Whitney Houston e Cristiano Araújo – alguns dos artistas homenageados. Esse caso revela a primazia de um gênero musical e sua marcante preponderância em Seropédica. Também há organização de projetos culturais nas escolas. Para a professora Fonterrada (2008) falta destaque nessa relação em grande número de escolas. Não há ênfase em projetos culturais envolvendo a música na escola, o que faz que essa prática fique por conta do acaso, quando alunos interessados eventualmente se juntam para tocar e dançar. (FONTERRADA, 2008, p. 282) Quanto a essa questão, Seropédica já o faz como uma atividade incorporada no contexto escolar. Os diretores levantaram outras relevantes considerações sobre questões disciplinares, educação familiar, ambiente escolar e a relação desses elementos com a música. Seropédica vem sofrendo grandes transformações sociais desde que teve início no município do Rio de Janeiro as implantações das UPP – Unidade de Polícia Pacificadora. 46 Segundo os populares de Seropédica, com a ocupação das favelas do Rio pela Segurança Pública, houve um aumento da criminalidade que deslocou-se para as cidades mais próximas e limítrofes do Rio de Janeiro. Seropédica vem sofrendo com essas mudanças sociais e, em consequência disso, algumas escolas que antes eram tidas como “tranquilas”, hoje possuem problemas graves que envolvem pequenos delitos. Segundo alguns funcionários, milicianos e traficantes vêm intentando intensos embates por domínios territoriais próximos a algumas escolas. Bastantes perceptíveis, esses acontecimentos têm modificado o dia a dia da escola e interferindo na vivência escolar, no aprendizado e na frequência dos alunos. Especificamente na aula de música, o repertório tem se modificado com letras subversivas; o linguajar do aluno sofre influência resultando, por vezes, em momentos de agressão verbal e moral; o respeito ao próximo e ao professor precisam ser cada vez mais trabalhados. Diretores vêem a música como elemento transformador. Alunos considerados como indisciplinados melhoraram o comportamento, o convívio social e a aprendizagem. Uma diretora, em um relato emocionado, chegou a desafiar seu professor de música desacreditando no trabalho com alunos tidos como irrecuperáveis. Ela disse ao professor: “Se você conseguir recuperar esse aluno, voltarei meus olhos para a sua disciplina de uma forma especial, pois vejo que não há mais jeito”. Passados alguns meses, o aluno encontrava-se entre os mais envolvidos e interessados da escola. Fenômenos como esses se completam e colocam a educação musical em um cenário de destaque no âmbito educacional, pois transformam as pessoas envolvidas nesse processo. Essa função inegável da música que impulsiona, preenche lacunas e desenvolve o ser humano quanto ao seu modo de ser merecem ser evidenciados, priorizados no meio educacional. ◦ Professores/as Uma questão que chamou atenção nas conversas com os professores, e foi, também descrita pelos diretores, refere-se aos instrumentos musicais usados no dia a dia da sala de aula. Professores relataram que todos os instrumentos utilizados fazem parte do programa do Governo Federal Mais Educação que investiu em uma política de educação em tempo integral. No momento atual, a proposta da educação integral/em tempo integral procura se consolidar como uma política pública, respaldada pela LDB e por programas institucionais destinados à sua implantação, como o Programa Mais Educação. (PENNA, 2011, p. 144) 47 Como 2015 foi um ano no qual o programa não atuou com intensidade, houve compartilhamento dos instrumentos com as escolas do município. Esse procedimento parece indicar superação de desafios quando se trata da falta de instrumentos musicais para a aula de música. Por outro lado, à medida que se divide a utilização de instrumentos de outro programa, a prefeitura tendo outras ações mais urgentes poderá não atender as demandas de todas as escolas que agora compartilham esses instrumentos. Nesse contexto, é necessário que se faça um questionamento primordial: E o desenvolvimento da linguagem musical dos alunos que já iniciaram o processo de educação musical, no qual se insere a utilização de instrumentos? E a continuidade deste processo? Utilizar os instrumentos ora um pouco na escola “A”, ora outro pouco na escola “B”, será realmente um procedimento benéfico? E o processo pedagógico do ensino/aprendizagem voltam à estaca zero quando os instrumentos retornam à sua escola de origem? O local em que o professor dá as aulas de educação musical também foi um assunto muito focado pelos professores. Alguns levantaram questões referentes ao tempo que se perde para movimentar mesas e cadeiras, para deixar a sala em condições para a aula. Alegaram que para desenvolver propostas pedagógicas com turmas dos anos iniciais, fundamentados nos métodos ativos como Orff, Kodaly e Dalcroze é imprescindível uma sala ambiente desocupada e própria para esse fim. Não havendo espaço físico com essas características há que se contar o tempo de arrumação da sala, tanto no início, quanto no final da aula, pois a sala deve ser entregue organizada. Para cada aula de música, o professor precisa levar seu material, normalmente não são poucos: aparelho de som, cadernos, instrumentos musicais de tamanhos diferentes, mochilas, bolsas, diários e por aí vai. Alguns professores disseram que ao mudar de sala faz-se necessário entre três e quatro viagens para levar todo o seu material. Se as salas forem distantes entre elas, o tempo de aula é ainda menor. Imaginemos um professor que leciona com carga horária de 10h/aula em um dia. Como será o trabalho e como estará esse professor? Em todas as escolas nas quais há o professor especialista, apenas uma destinou um espaço para ser sala de música. Em toda rede municipal de ensino de Seropédica pesquisada, encontramos apenas uma sala de música. 48 FIGURA 19 Primeira Sala de Música em escola da Rede Municipal de Seropédica 2.1. INSTRUMENTO DE PESQUISA PARA DIRETORES 2.1.1. Tempo que os/as diretores/as estão à frente de gestão da escola Tabela 2 Tempo que os/as diretores/as trabalham em gestão de escola Número de Diretores/as 0 a 3 anos 7 4 a 6 anos 6 7 a 10 anos 1 Mais de 10 anos 1 Fonte: Instrumento de Pesquisa para Diretores A maior parte dos diretores está há pouco tempo na gestão escolar e apenas 1 está há mais de 10 anos. Buscamos saber sobre o cargo de diretor: a investigação mostrou que até o ano de 2015 o cargo era preenchido por meio de nomeação realizada pela secretaria de educação sendo que, a Lei Nº 316 de 2005, “As funções de Diretor e Diretor Adjunto da Unidade Escolar são privativas dos Membros do Magistério”. Em outubro de 2015, conforme ofício SMECE 369/15, a prefeitura de Seropédica publicou o Edital de Realização das Eleições para Diretores e Diretores Adjuntos das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Seropédica. Esse ato democratizou a escolha de cargos e considerado um grande avanço para o processo educacional de Seropédica. 49 2.1.2. Segmentos nos quais os/as diretores/as atuam Gráfico 1 Fonte: Instrumento de Pesquisa para Diretores Verificou-se que o maior número de diretores das escolas que têm o professor de música são dos segmentos que abrangem os Anos Iniciais do Ensino Fundamental e, menos presente é na Creche e na EJA. Desse item em diante, as respostas são subjetivas e foi preciso fazer agrupamentos e criar categorias a partir das respostas dadas. 2.1.3. Receptividade dos alunos quanto ao ensino de música A tabela a seguir traz a visão dos diretores quanto a este item. Tabela 3 Categorias formadas a partir das respostas dos/as diretores/as Quantidade É boa ou muito boa 7 São participativos 6 1 10 15 4 2 SEGMENTOS NOS QUAIS OS/AS DIRETORES/AS ATUAM Creche Educação Infantil Ensino Fundamental - Anos Iniciais Ensino Fundamental - Anos Finais EJA 50 São bastantes receptivos 4 Gostam muito de música 2 Outros 3 Fonte: Instrumento de Pesquisa para Diretores Referimo-nos com constância aos desafios que devemos superar para a implementação do ensino de música em Seropédica. Nas respostas apresentadas na tabela anterior, o diretores disseram que o ensino da música tem receptividade positiva por parte dos alunos – são os primeiros passos para a superação de desafios. Sendo os alunos receptivos ao ensino de música, precisamos pensar em um ensino de qualidade para essas crianças, principalmente em redes de ensino em que o conteúdo música começa a ser desenvolvido de forma mais específica. Sobre esse aspecto Penna escreve: Persiste, portanto, o desafio de levar uma educação musical de qualidade para as escolas públicas de educação básica, que se encontram em fase de expansão, passando a atender grupos sociais que anteriormente não tinham acesso ao sistema de ensino. (2008, p. 124). Na busca de subsídios para romper os desafios e expandir o ensino de música em Seropédica no atendimento de novos grupos sociais, torna-se necessário utilizar novas propostas e inovações. Encontramos conexão com Bittencourt por meio de Penna (2008): [...] a escola como ponto de partida torna-se uma questão teórico- metodológica que possibilita investir de maneira inovadora e que fornece condições de incluir toda uma série de novos personagens na história das disciplinas escolares. (BITTENCOURT, 2003, p.38). É importante ressaltar que entre as respostas dos diretores não houve nenhuma resposta negativa sobre a presença do ensino de música na escola. Se os alunos são “bastantes receptivos”, “são participativos” e se “gostam muito”, esses são elementos que podem influenciar na ampliação da “matéria música” nas demais escolas da rede municipal de Seropédica. 51 2.1.4. O que é importante no ensino de música na escola Gráfico 2 Fonte: Instrumento de Pesquisa dos Diretores Sobre o que os diretores perceberam ser importante no que se refere ao ensino de música nas escolas, chama atenção o fato de a maioria indicar que é importante porque desenvolve aspectos cognitivos, socializa e integra – ambos intrínsecos ao ensino de música que tem primazia nesse processo. Atividades musicais geralmente surgem como disparador para o desenvolvimento do processo de aprendizagem musical, de forma a ajudar o conhecimento musical do aluno. O professor pode construir relações por meio de procedimentos pedagógicos, resultando em práticas criativas, fecundas, em um despertar para o conhecimento musical. [...] o homem construiu, em seu desenvolvimento histórico, a música como uma linguagem artística, estruturada e organizada. Como uma forma de arte – cuja especificidade é ter o som como material básico –, caracteriza-se como um meio de expressão e de comunicação. Meio de expressão, por objetivar e dar forma a uma vivência humana, e de comunicação por revelar essa experiência pessoal de modo que possa alcançar o outro e ser compartilhada. (PENNA, 2008, p.28) 7 4 4 11 6 6 4 3 2 2 2 6 Socializar e integrar Ser elemento transformador comportamental Proporcionar o bem-estar Desenvolvimento de aspectos cognitivos Contribuir com questões disciplinares Colaborar para a formação integral Desenvolver a sensibilidade Desenvolver a concentração Desenvolver a criatividade Desenvolver o raciocínio Desenvolver o equilíbrio Outros 0 2 4 6 8 10 12 O QUE É IMPORTANTE NO ENSINO DE MÚSICA NA ESCOLA 52 2.1.5. Sobre o início do processo de implementação do ensino de música nas escolas da rede municipal de Seropédica ◦ Percepção dos/as diretores/as Gráfico 3 Fonte: Instrumento de Pesquisa para Diretores Quando vemos a maior parte dos diretores indicando que a implementação do ensino de música tem colaborado para o aprendizado musical, se faz uma colocação óbvia, entretanto, quando a implementação do ensino de música contribui no avanço em educação, nosso entendimento é que, um dos grandes papeis da música na escola é a educação do ser humano. [...] aquele tipo de educação musical não orientando para a profissionalização de musicistas, mas aceitando a educação musical como meio que tem a função de desenvolver a personalidade do jovem como um todo, de despertar e desenvolver faculdades indispensáveis ao profissional de qualquer área de atividade, ou seja, por exemplo, as faculdades de percepção, as faculdades de comunicação, as faculdades de concentração (autodisciplina), de trabalho em equipe, ou seja, a subordinação dos interesses pessoais aos do grupo, as faculdades de discernimento, análise e síntese, desembaraço e autoconfiança, a redução do medo e da inibição casados por preconceitos, o desenvolvimento 5 14 8 1 2 3 1 0 2 4 6 8 10 12 14 16 Auxilia na vida como um todo Tem contribuido para o aprendizado musical e no avanço em educação Apresenta melhor desempenho na escola Colabora na educação de alunos indisciplinados Precisa de interlocução entre o professor e o sistema A implementação tem acontecido gradativamente Anulada PERCEPÇÃO DOS/AS DIRETORES/AS 53 de criatividade, do senso crítico, do senso de responsabilidade, da sensibilidade de valores qualitativos e da memória, principalmente, o desenvolvimento do processo de conscientização de tudo, base essencial do raciocínio e da reflexão. [...] Trata-se de um tipo de educação musical que aceita como função da educação musical nas escolas, a tarefa de transformar critérios e ideias artísticas em uma nova realidade, resultante de mudanças sociais. [...] colocar suas atividades à serviço da sociedade: “O homem como objetivo da educação musical.” O humano, meus amigos, como objetivo da educação musical. (KOELLREUTTER, 1998, p. 43-44) Os anais da ABEM e da ANPPOM trazem constantemente artigos científicos com pesquisas sobre as relevantes contribuições desencadeadas na educação devido ao ensino da música. Para os diretores, ela traz, também, um auxílio para um melhor desempenho na escola. ◦ Principais desafios e necessidades Gráfico 4 Fonte: Instrumento de Pesquisa para Diretores Os diretores, ao escrever sobre a falta de instrumentos, materiais pedagógicos e espaços físicos específicos indicam necessidades que em um primeiro momento o sistema educacional não previu ou não pode atender. O objetivo foi ter a música no currículo e o profissional de música atuando nas escolas. Com esse investimento, reflexo de uma política pública diferenciada, grande conquista foi realizada. Quando o educador musical tem espaço adequado, instrumentos musicais, materiais pedagógicos e há investimento na sua formação continuada, o ensino e aprendizagem musicais dão um salto de qualidade. 15 5 4 4 0 2 4 6 8 10 12 14 16 Desenvolver o ensino- aprendizagem musicais Ter espaço físico adequado Adquirir instrumentos musicais Outros PRINCIPAIS DESAFIOS E NECESSIDADES 54 Os desafios existem e precisam ser estudados e ultrapassados. Como já escrito na introdução desse trabalho, os “desafios da escola pública brasileira são muitos”, principalmente, quando relacionados à “presença de educadores musicais” (FIGUEIREDO; SOARES; SCHAMBECK; 2014, p.178). Em Seropédica, estamos motivados a ultrapassar esses desafios e o ponto de partida está acontecendo por meio da investigação, da pesquisa. ◦ Expectativas dos diretores para a continuidade Gráfico 5 Fonte: Instrumento de Pesquisa para Diretores A educação musical busca o seu lugar na escola. Discutir seu papel e desvendar como será essa continuidade faz parte de etapas que temos galgado com sucesso. Para os diretores, “Influenciar o ensino das outras disciplinas” é uma expectativa para a continuidade. Hoje a música se encontra no currículo escolar – uma grande conquista – porque estende aos estudantes a possibilidade do aprendizado de música. “Construção do conhecimento musical”; “Ter mais professores”; “Plano de ação de acordo com a SME” vêm acontecendo mas é preciso que sejam in