UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” 

CAMPUS DE ILHA SOLTEIRA 

 

 

 

 

 

 

SANDRA VALÉRIA DE ALMEIDA 

  

 

 

 

 

 

 

DESAFIOS MITIGATÓRIOS DA ESCASSEZ HÍDRICA NO BRASIL 

 

 

  

 

 

 

 

Ilha Solteira - SP 

2024 



 

SANDRA VALÉRIA DE ALMEIDA 

 

 

 

 

 

 

 

DESAFIOS MITIGATÓRIOS DA ESCASSEZ HÍDRICA NO BRASIL 

 

 

 

 

Produto bibliográfico técnico apresentado 
à UNESP – Ilha Solteira como parte dos 
requisitos para obtenção do título de 
Mestre em Gestão e Regulação de 
Recursos Hídricos. 
 
Área de Concentração: Regulação e 
Governança de Recursos Hídricos. 
 
Orientador(a): Prof. Dr. José Carlos de 
Oliveira 
 
 

 

 

 

Ilha Solteira - SP 

2024



AGRADECIMENTOS 
 

 

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de 

Aperfeiçoamento de Pessoal Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de 

Financiamento 001, agradeço também ao Programa de Mestrado Profissional em 

Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - ProfÁgua, Projeto 

CAPES/ANA AUXPE Nº 2717/2015, pelo apoio técnico científico aportado até o 

momento. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



                                                       SUMÁRIO 

 

1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 6 

2.OBJETIVO ............................................................................................................... 8 

3.CONTEXTO ............................................................................................................. 9 

3.1 CAUSAS DA ESCASSEZ HÍDRICA ...................................................................... 9 

3.1.1 Demanda e múltiplos usos .............................................................................. 9 

3.1.2 Expansão agrícola .......................................................................................... 11 

3.1.4 Indústria .......................................................................................................... 14 

3.1.5 Abastecimento público e consumo humano ............................................... 15 

3.1.6 Geração de energia ........................................................................................ 16 

3.1.7 Outros usos da água ...................................................................................... 17 

3.1.8 Conflitos pelo uso da água ............................................................................ 18 

3.1.9 Crescimento populacional e urbanização .................................................... 19 

3.1.10   Desmatamento e mudanças no uso do solo ............................................ 20 

3.1.11 Poluição das águas ...................................................................................... 21 

3.1.12 Mudanças climáticas.................................................................................... 22 

3.2 CONSEQUÊNCIAS DA ESCASSEZ HÍDRICA ................................................... 24 

3.2.1 A escassez hídrica da região metropolitana de São Paulo. ....................... 25 

3.3 MEDIDAS  E DESAFIOS MITIGATÓRIOS .......................................................... 28 

3.3.1Medidas mitigatórias estruturantes ............................................................... 29 

3.3.1.1 A política nacional de recursos hídricos (PNRH) e sua ação mitigadora na 

escassez hídrica 29 

3.3.1.2 Instrumentos da política nacional de recursos hídricos como medida de 

mitigação ..................................................................................................................30 

3.3.1.3 A atuação dos órgãos do sistema nacional de gerenciamento hídrico 

(SINGREH) na mitigação da escassez hídrica. 33 

3.3.2 Medidas não estruturantes ............................................................................ 37 



3.3.2.1 Alocação de água 37 

3.3.2.2 Dessalinização 38 

3.3.2.3 Reuso da água 39 

3.3.2.4 Aproveitamento de água da chuva 40 

3.3.2.5 Controle de perdas 42 

3.3.2.6 Controle da poluição 43 

3.3.2.7 Medidas mitigatórias na agricultura 44 

3.3.2.8 Preservação e recuperação de matas ciliares 46 

3.3.2.9 Políticas de incentivo a não desperdício 46 

3.3.2.10 Educação ambiental como ferramenta de conscientização 47 

6.CONCLUSÃO ........................................................................................................ 49 

 

 



6 

1. INTRODUÇÃO 

 

A água, é um elemento essencial à vida, sendo fundamental para a 

sobrevivência e o desenvolvimento das sociedades humanas. Desde os primórdios 

da civilização, a disponibilidade hídrica desempenhou um papel central na 

organização social e no progresso econômico das populações. No entanto, o 

crescimento populacional exponencial e o consequente aumento da demanda por 

água, além da sua deterioração têm colocado os recursos hídricos sob pressão 

intensa, revelando dificuldades que vão além das limitações tecnológicas do passado 

(Setti,2000). 

Atualmente, a escassez hídrica se apresenta como um dos principais desafios 

globais. Segundo a ONU, estima-se que, atualmente, mais de 1 bilhão de pessoas 

vivem em condições insuficientes de disponibilidade de água para consumo e que, em 

25 anos, cerca de 5,5 bilhões de pessoas estarão vivendo em áreas com moderada 

ou séria falta de água (ONU, 2021). 

Quando se analisa o problema de maneira global, observa-se que, 

teoricamente, existe quantidade de água suficiente para o atendimento de toda a 

população. No entanto, a distribuição não uniforme dos recursos hídricos e da 

população sobre o planeta acaba por gerar cenários adversos quanto à 

disponibilidade hídrica em diferentes regiões (Setti, 2000). 

O Brasil possui situação privilegiada em relação à sua disponibilidade hídrica, 

porém, cerca de 68% da água doce do país encontra-se na região amazônica, que é 

habitada por menos de 8% da população (ANA, 2021). 

Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a 

escassez hídrica, tanto no Brasil quanto no mundo, é resultado de uma teia complexa 

de fatores, incluindo o aumento do consumo, a degradação ecológica, as mudanças 

climáticas e a gestão inadequada dos recursos (ANA, 2021). 

A compreensão aprofundada desses fatores é imprescindível à formulação de 

táticas de mitigação e adequação que visem a efetividade e coerência quanto ao 

manejo dos recursos hídricos, assim, o presente trabalho está estruturado em 

capítulos que abordam detalhadamente os diversos aspectos da escassez hídrica e 

as medidas mitigadoras possíveis.  



7 

Baseando-se primordialmente na revisão literária e bibliográfica de estudos e 

artigos científicos acadêmicos, textos de diplomas legais e publicações oficiais, o 

presente trabalho visa, a partir de uma visão geral dos recursos hídricos em escala 

global, aprofundar-se na análise da estrutura e dos mecanismos de gestão previstos 

na Política Nacional de Recursos Hídricos, destacando também os impactos positivos 

das medidas compreendidas como não estruturantes, contudo, de eficaz importância 

para a mitigação da escassez hídrica. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



8 

2. OBJETIVO  

 

Apresentar produto técnico bibliográfico, a ser encaminhado para a Agência 

Nacional de Águas e Saneamento Básico, com informações instrutivas sobre a 

temática da escassez hídrica e os desafios para mitigar seus efeitos.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



9 

3.  CONTEXTO 

 

O presente estudo aborda as causas e consequências da escassez hídrica e 

as medidas mitigadoras possíveis, destacando a importância das medidas 

estruturantes e não estruturantes, que somadas com a participação civil figuram como 

meios essenciais de mitigação.  

 

3.1 Causas da escassez hídrica 

  A compreensão das causas multifatoriais da escassez hídrica é fundamental 

para abordar sua complexidade e seus impactos na sociedade.  Fatores naturais, 

como variações climáticas, secas prolongadas e alterações nos padrões de 

precipitação, conjugados com fatores antropogênicos, incluindo desmatamento, 

urbanização, despejos de efluentes sem o devido tratamento, agricultura intensiva e 

industrialização, afetam adversamente tanto o volume quanto a qualidade dos 

recursos hídricos (Tucci, 2002), consubstanciando, portanto, em causas ou meio de 

agravar a escassez hídrica.   

3.1.1 Demanda e múltiplos usos 

 A demanda e os múltiplos usos da água têm um impacto direto na escassez 

hídrica. Cada uma das diversas atividades humanas, como os setores industrial, 

agrícola e doméstico, requer quantidades específicas de água e diferentes níveis de 

qualidade, influenciando e sendo influenciadas pelas condições das águas superficiais 

e subterrâneas. A demanda intensa por água nos diversos setores não apenas 

contribui para a insuficiência hídrica, mas ainda ameaça a qualidade da água (ANA, 

2024a). 

Os usos da água podem ser classificados em consuntivos e não consuntivos. 

Usos consuntivos referem-se àqueles em que a água é efetivamente retirada do 

ambiente natural e consumida, como na agricultura para irrigação, onde a água é em 

grande parte absorvida pelas plantas e evaporada, ou em processos industriais, onde 

pode ser incorporada aos produtos ou evaporada durante a produção (ANA, 2024a).  

No Brasil, o uso consuntivo de água por setor acontece predominantemente na 

irrigação, fornecimento humano (tanto urbano quanto rural), dessedentação de 



10 

animal, industrial, geração termelétrica e mineração (ANA, 2024a). A figura 1 

demonstra a porcentagem dos usos consuntivos setoriais no Brasil em 2022. 

Figura 1 – Usos Consuntivos 

 

Fonte: ANA, 2023 

 Usos como navegação, pesca, recreação, turismo e lazer não envolvem a 

captação direta de água, caracterizando-se, portanto, como uso não consuntivos. No 

entanto, esses usos estão interligados aos demais usos e dependem da manutenção 

de condições naturais ou da intervenção da infraestrutura hídrica, como reservatórios, 

canais e adutoras. Esses setores necessitam de água em quantidades e qualidades 

específicas para o seu adequado funcionamento (ANA, 2024a). 

A demanda por água no Brasil apresentou um crescimento exponencial nas 

últimas décadas. O documento Conjuntura dos Recursos Hídricos (2023) da Agência 

Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), informa que a retirada de água para 

usos setoriais aumentou em 536 bilhões de litros anuais em média entre 1940 e 1980, 

acelerando para 781 bilhões de litros entre 1980 e 2000, e atingindo 1 trilhão e 189 

bilhões de litros entre 2000 e 2021. Para o período de 2022 a 2040, projeta-se um 

incremento de aproximadamente 30% nas retiradas de água, o que representará uma 



11 

expansão de uso de 1 trilhão e 290 bilhões de litros anuais em média, com uma 

participação significativa da agricultura irrigada (ANA, 2024a). 

3.1.2 Expansão agrícola  

 A expansão agrícola é um fenômeno complexo que tem evoluído ao longo da 

história, impulsionado por uma interação de fatores socioeconômicos, ambientais e 

políticos (Hassan, 2005). 

No contexto moderno, a expansão agrícola no Brasil continua sendo 

impulsionada pelo aumento da demanda global por alimentos, decorrente do aumento 

da população e das alterações nos moldes de consumo. Dados da Organização das 

Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) indicam um aumento 

significativo na produção agrícola global nas últimas décadas, refletindo melhorias na 

produtividade agrícola e expansão das áreas cultivadas (FAO, 2020b). Entre 1961 e 

2018, a produção mundial de cereais triplicou, destacando a essencialidade da 

agricultura na segurança alimentar global (FAO, 2020b). 

No Brasil, a expansão agrícola tem sido especialmente notável e impactante, 

com vastas áreas de ecossistemas naturais, como o Cerrado e a Amazônia, 

convertidas em terras agrícolas. Estudos recentes destacam a interação complexa 

entre os sistemas socioeconômicos e naturais, sublinhando o país como um dos 

principais exportadores globais de commodities agrícolas e minerais (FAO, 2021). 

Contudo, é necessário salientar a relação entre os commodities agrícolas e a 

água virtual para avaliar os impactos hídricos globais e regionais associados ao 

comércio internacional. O conceito de água virtual, introduzido por Allan (1993) e 

posteriormente desenvolvido por Hoekstra e Hung (2002), refere-se ao volume de 

água utilizado na produção de bens e serviços que são comercializados entre países.  

O Brasil é líder mundial na exportação de produtos como soja, carne bovina, 

açúcar, café e frango, que utilizam volumes de água virtual significativos. A soja, por 

exemplo, é a principal cultura de exportação brasileira. De acordo com Mekonnen e 

Hoekstra (2011), a produção de um quilograma de soja no Brasil consome, em média, 

2.300 litros de água, considerando água verde (chuva), azul (irrigação) e cinza 

(necessária para diluir poluentes). Em 2020, o país exportou aproximadamente 83 



12 

milhões de toneladas de soja (USDA, 2021), resultando em uma exportação virtual de 

cerca de 190 trilhões de litros de água. 

No caso do açúcar, o Brasil é o maior produtor e exportador mundial. A 

produção de um quilograma de açúcar de cana requer cerca de 1.500 litros de água 

(Gerbens-Leenes & Hoekstra, 2009). Com exportações anuais próximas a 29 milhões 

de toneladas (UNICA, 2021), isso implica em uma exportação virtual de 

aproximadamente 43,5 trilhões de litros de água. 

A produção de café também é significativa, com o Brasil respondendo por cerca 

de 40% das exportações mundiais. O volume de água virtual do café é extremamente 

alto; para produzir um quilograma de café torrado são necessários cerca de 21.000 

litros de água (Chapagain & Hoekstra, 2007). Com exportações anuais em torno de 

2,5 milhões de toneladas (CONAB, 2021), a exportação virtual de água pelo café 

alcança cerca de 52,5 trilhões de litros. 

O comércio global de alimentos resulta, portanto, em uma significativa 

transferência de água entre países exportadores e importadores, com a água sendo 

indiretamente comercializada por meio dos produtos. O Brasil ocupa a 4ª posição 

entre os maiores exportadores de água virtual no mundo, exportando trilhões de litros 

de água doce anualmente, volume suficiente para abastecer 1,5 bilhão de pessoas 

(Fundação energia e saneamento, 2023), evidenciando as disparidades 

socioeconômicas. 

Outra questão da agricultura que acaba por contribuir com a escassez está 

relacionada com a poluição dos corpos d'água devido ao uso indiscriminado de 

adubos sintéticos e agrotóxicos. Esses produtos químicos são contaminanates do solo 

e ao serem transportados pela água da chuva para os rios, acabam por ocasionar 

prejuízos aos ecossistemas aquáticos e à saúde do homem (Moreira, 2002). 

3.1.3 Irrigação 

A irrigação, conforme os dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento 

Básico (ANA), é o principal uso da água no Brasil, sendo responsável por 

aproximadamente 72% do montante de água no país. Esta prática é essencial para 

suplementar o regime de chuvas, possibilitando a agricultura em regiões 

caracterizadas pela escassez hídrica, como o Semiárido brasileiro, e em áreas que 



13 

enfrentam estações específicas de seca, como ocorre na área central do Brasil (ANA, 

2021b). 

O "Atlas Irrigação: Uso da Água na Agricultura Irrigada" publicado pela ANA em 

2021, detalha que o Brasil tem 8,5 milhões de hectares abastecidos para irrigação. 

Deste total, 35% são utilizados para fertirrigação com água de reuso, abrangendo 2,9 

milhões de hectares, enquanto os 65% restantes, equivalentes a 5,5 milhões de 

hectares, empregam água proveniente de mananciais (ANA, 2021b). Além disso, o 

Atlas destaca a existência de Pólos Nacionais de Agricultura Irrigada, os quais 

apresentam diferentes tipologias predominantes de cultivo. Nos nove polos onde a 

irrigação por inundação é empregada, o arroz é o principal cultivo. Em contrapartida, 

em quinze outros polos, a irrigação por pivôs centrais é a técnica mais utilizada (ANA, 

2021b). 

Segundo o IBGE, alguns dos mais importantes polos de agricultura irrigada no 

Brasil incluem: 

•  Vale do São Francisco: Este é um dos principais e mais importantes 

polos de agricultura irrigada no Brasil, especialmente para a 

produção de frutas, como uvas, mangas e bananas. A irrigação nessa 

região é possível graças ao rio São Francisco, vital para a agricultura 

na área semiárida do Nordeste. 

•  Oeste da Bahia: Esta região se destaca pela produção de soja, milho 

e algodão, usando técnicas de irrigação, transformando o Oeste da 

Bahia em uma área altamente produtiva. 

•   Matopiba: Abrangendo áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e 

Bahia, esse polo é uma fronteira agrícola em expansão, conhecida 

pela produção de soja e outros grãos. A irrigação tem sido essencial 

para sustentar a agricultura nessa região de clima variável. 

•  Norte de Minas Gerais: Similar ao Vale do São Francisco, esta região 

utiliza intensivamente a irrigação para a produção de frutas e outros 

cultivos, aproveitando as águas do rio São Francisco. 



14 

•  Pivôs Centrais no Cerrado: Espalhados pelo Cerrado brasileiro, 

especialmente em Goiás e Mato Grosso, os sistemas de pivô central 

são utilizados para irrigar grandes extensões de terras onde se 

cultivam soja, milho e algodão. 

•  Área Central do Rio Grande do Sul: Conhecida pela irrigação de arroz 

por inundação, esta área depende significativamente deste sistema 

de irrigação para a produção deste cereal. 

         Ademais, o desperdício alimentar, que é um problema global, tem implicações 

profundas não apenas na segurança alimentar, mas também na gestão dos recursos 

hídricos. Estima-se que cerca de 30% dos alimentos produzidos mundialmente são 

desperdiçados, o que corresponde a aproximadamente 1,3 bilhão de toneladas de 

alimentos por ano (FAO, 2012). Este desperdício representa uma perda significativa 

de água virtual, termo que se refere ao volume de água utilizado na produção de 

alimentos que acabam sendo descartados.  

     A água virtual desperdiçada devido no descarte de alimentos contribui para a 

pressão sobre os recursos hídricos, exacerbando os desafios relacionados à escassez 

de água, especialmente em regiões onde a água é um recurso limitado (WWAP, 

2012). 

3.1.4 Indústria 

 A demanda de água na indústria, influenciada pelos processos industriais 

utilizados, representa o terceiro maior consumo de água no Brasil, representando 

9,4% do total nacional. As indústrias são geralmente classificadas em dois grupos 

principais: extrativa e de transformação (ANA, 2023d). 

Em 2022, a indústria de transformação foi responsável pela retirada de 190,52 

m³/s de água, representando 9% do total nacional (ANA, 2023d). Dentro deste 

segmento, setores como o sucroenergético, papel e celulose, pecuária e produtos 

cárneos, e bebidas alcoólicas são notáveis consumidores de água. A indústria 

sucroenergética, por exemplo, não apenas consome grandes volumes de água para 

a cultura de cana-de-açúcar, mas também no processo de produção de etanol e 

açúcar (ANA, 2023d). 



15 

 A indústria de papel e celulose utiliza água intensivamente no processamento 

de madeira e na fabricação de celulose, enquanto a indústria de abate e produtos de 

carne requer água para processos como limpeza, refrigeração e processamento de 

carnes (ANA, 2023d). 

A indústria extrativa mineral, que consumiu 31,62 m³/s em 2022, ou cerca de 

2% do total retirado, está igualmente envolvida no consumo hídrico, especialmente 

nos processos de mineração e beneficiamento de minérios (ANA, 2023d). O Brasil, 

um dos grandes produtores do mundo de minério de ferro, bauxita, alumina, nióbio e 

fosfato, enfrenta desafios significativos relacionados à gestão sustentável da água 

nesses processos. A extração mineral pode gerar significativa poluição hídrica se não 

for adequadamente controlada (ANA, 2023d). 

Os desastres ocorridos em Minas Gerais são exemplos importantes da 

problemática resultante da indústria extrativa mineral. Em 2015, na cidade de 

Mariana, a ruptura de uma barragem de rejeitos da mineração de ferro, operada pela 

empresa Samarco, resultou em uma enxurrada de lama que devastou a comunidade 

de Bento Rodrigues, causou a morte de 19 pessoas e provocou um extenso dano 

ambiental ao longo do Rio Doce (IBAMA, 2015). 

Em 2019, o desastre de Brumadinho, marcado como uma das grandes 

tragédias ambientais e humanitárias da história do Brasil, ocorreu com a ruptura da 

barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, operada pela empresa Vale S.A. 

Esse evento resultou em um fluxo massivo de lama que devastou comunidades, 

causou a morte de 270 pessoas e teve impactos ambientais severos, destruindo 

ecossistemas locais e contaminando o Rio Paraopeba e Rio São Francisco (MPMG, 

2019). 

Esses desastres ilustram como a indústria extrativa mineral pode exacerbar a 

crise hídrica (ANA, 2023d). 

 3.1.5 Abastecimento público e consumo humano 

O abastecimento de água constitui o terceiro maior consumo de água no Brasil, 

com uma demanda particularmente elevada nas áreas urbanas. Essa concentração 

impõe uma pressão significativa sobre as nascentes e a sistemática de fabricação de 



16 

água, dificultando as soluções de abastecimento devido à complexidade e 

interdependência entre as diversas fontes e métodos de tratamento (ANA, 2023d). Em 

2022, a retirada estimada de água para fornecimento urbano foi de aproximadamente 

487 m³/s, representando em torno de 24% do montante de água removida no país, 

segundo dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA, 2023d). 

O cenário é bastante diferente no meio rural, onde apenas 2% do total de água 

captada em 2022 foi destinado ao abastecimento humano, equivalente a 32,9 m³/s. 

 Apesar da crescente demanda urbana, o consumo residencial ainda é menor 

quando comparado ao utilizado por setores produtivos, como a agricultura e a 

indústria. No entanto, o crescimento populacional e a urbanização impõem que 

políticas de planejamento urbano, de reuso da água e de gestão de perdas no 

abastecimento de água sejam implementadas de forma efetiva (ANA, 2023d). 

Fundamental ainda constar que o despejo de efluentes nos corpos d'água, 

majoritariamente originários de esgotos residenciais, representa um significativo 

comprometimento da qualidade dos recursos hídricos. Esse processo não apenas 

utiliza a água para diluição dos poluentes, mas também compromete a qualidade da 

água, tornando-a indisponível para outros usos. A poluição hídrica resultante tem 

profundas implicações ambientais, econômicas e sociais (ANA, 2023d).  

3.1.6 Geração de energia 

          O sistema elétrico brasileiro é predominantemente baseado em hidrelétricas, 

que fornecem cerca de 60% da eletricidade consumida no país, aproveitando a 

extensa rede hidrográfica e o potencial hidrográfico significativo do Brasil (ANEEL, 

2021). Com uma capacidade instalada de aproximadamente 170 GW em hidrelétricas, 

o país utiliza sua vasta bacia hidrográfica para gerar energia renovável e menos 

poluente, o que é uma vantagem em termos de sustentabilidade ambiental e redução 

das emissões de gases de efeito estufa (EPE, 2022).  

No entanto, essa dependência das hidrelétricas cria vulnerabilidades notáveis, 

especialmente em períodos de seca. Durante esses períodos, a redução dos níveis 

dos reservatórios compromete a capacidade de geração das hidrelétricas e intensifica 



17 

a competição pela água disponível com outros usos essenciais, como abastecimento 

humano e irrigação agrícola (ANA, 2023d).  

Diante da limitação na geração hidrelétrica, há uma necessidade crescente de 

ativar usinas termelétricas para suprir a demanda energética não atendida. Essas 

usinas, que utilizam combustíveis fósseis, biomassa e energia nuclear, são acionadas 

durante períodos de baixa pluviosidade, quando as hidrelétricas não conseguem 

manter a produção de energia necessária (MME, 2022). Apesar de serem importantes 

para garantir a continuidade do fornecimento de eletricidade, as usinas termelétricas 

têm um impacto ambiental considerável. Elas não apenas emitem gases de efeito 

estufa, mas também consomem grandes volumes de água para os processos de 

resfriamento (EPE, 2022). 

Assim, o uso intensivo de água nas usinas termelétricas agrava ainda mais a 

escassez hídrica durante períodos críticos. A competição por recursos hídricos entre 

a geração de energia e outras necessidades humanas e industriais pode precipitar 

crises, especialmente em regiões onde a disponibilidade de água já é limitada. 

Portanto, embora as usinas termelétricas ajudem a mitigar a falta de geração 

hidrelétrica, elas também intensificam a pressão sobre os recursos hídricos do país, 

criando um ciclo de estresse hídrico e ambiental (EPE, 2022). 

 3.1.7 Outros usos da água  

Entre os outros usos da água, destacam-se a dessedentação animal e a 

aquicultura em tanques escavados, que é uma prática em expansão no Brasil, 

destinada à criação de espécies aquáticas como peixes, crustáceos e moluscos em 

um ambiente controlado, onde a água é um recurso capital para a manutenção e 

crescimento dos organismos aquáticos, a navegação, pesca, aquicultura em tanques-

rede, atividades turísticas, recreativas e de lazer (ANA, 2023d). 

A dessedentação de animal, embora não consubstancie em um uso elevado se 

parametrizado com os demais acima citados, é fato que a sua importância é 

inquestionável, pois garante a sobrevivência e o bem-estar animal. 

No entanto, a produção de carne em geral demanda grandes volumes de água. 

Por exemplo, a produção de carne bovina pode consumir até 15.000 litros de água 



18 

por quilograma de carne, considerando todo o ciclo produtivo, que inclui a água 

necessária para o cultivo de ração animal, o consumo direto pelos animais e os 

processos industriais envolvidos (Pereira, 2012). 

Adicionalmente, a indústria de carne utiliza água de forma intensiva, não 

apenas para o resfriamento e limpeza durante o processamento, mas também para o 

tratamento dos efluentes gerados (FAO, 2016). 

3.1.8 Conflitos pelo uso da água 

Diante dos múltiplos usos da água e considerando que se trata de um recurso 

finito e essencial, emergem diversos tipos de conflitos pelo seu uso. Em muitas 

regiões, o uso intensivo da água na agricultura entra em conflito com as necessidades 

de abastecimento humano e conservação ambiental. Essa competição pode levar à 

sobre-exploração de recursos hídricos e degradação ambiental (UNESCO, 2023). 

Em nível local, a competição entre usos urbanos, industriais e agrícolas pode 

resultar em conflitos internos. Por exemplo, em áreas urbanas em expansão, a 

demanda por água potável pode reduzir a disponibilidade para agricultores locais, 

afetando a produção de alimentos e a subsistência das comunidades rurais (Banco 

Mundial, 2018). 

A contaminação de fontes hídricas por resíduos industriais e esgoto não tratado 

gera conflitos entre empresas poluidoras e populações afetadas. (WHO, 2019). 

A geração de energia hidrelétrica também pode provocar conflitos pelo uso da 

água. A construção de barragens e usinas hidrelétricas pode deslocar comunidades, 

alterar ecossistemas aquáticos e impactar a disponibilidade de água para outros usos, 

como agricultura e abastecimento urbano, levando a resistência e protestos. A 

barragem de Belo Monte, no Brasil, é um exemplo notável, enfrentando oposição 

devido aos significativos impactos socioambientais (International Rivers, 2016). 

Conflitos também ocorrem entre usuários de água e defensores da 

conservação ambiental. A necessidade de preservar ecossistemas aquáticos 

frequentemente confronta-se com as demandas humanas por água, levando a 

debates sobre a alocação de recursos hídricos e a proteção ambiental (WWF, 2020). 

A poluição e a degradação dos recursos hídricos agravam ainda mais os conflitos pelo 

uso da água, pois a qualidade comprometida limita sua disponibilidade para múltiplos 

usos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a falta de acesso a água 



19 

potável segura causa tensões sociais e econômicas, especialmente em áreas onde 

comunidades dependem de fontes contaminadas (OMS & UNICEF, 2019). 

 

3.1.9 Crescimento populacional e urbanização 

  O termo urbanização, segundo Polèse (1998), significa a transição de uma 

comunidade rural para uma comunidade mais urbana, referindo-se ao crescimento 

mais acelerado da população urbana em comparação à rural. Assim, a taxa de 

urbanização é a proporção entre a população das áreas urbanas e a população total. 

O Brasil, ao longo das últimas décadas, também tem testemunhado um 

crescimento substancial de sua população urbana. O índice de urbanização no país 

atinge 76%. Este processo acelerado de urbanização teve início após a década de 60, 

resultando em uma população urbana frequentemente afetada pela inadequação das 

infraestruturas. Alguns estados brasileiros já exibem características de urbanização 

comparáveis a nações desenvolvidas, notavelmente o caso de São Paulo, onde mais 

de 91% da população reside em áreas urbanas (Tucci, 2010). 

Os impactos desse processo reverberam diretamente nas infraestruturas 

urbanas relativas aos recursos hídricos, englobando o suprimento de água, sistemas 

de condução e o tratamento de águas residuais. Conforme leciona Mota (2008), à 

medida que a urbanização avança, os corpos hídricos vão sendo assoreados, tendo 

suas águas degradadas. Leopold (1968) ainda destaca que os impactos da 

urbanização geralmente englobam os seguintes aspectos: 

a) Aumento substancial na produção de sedimentos, resultante tanto da 

desproteção das superfícies urbanas quanto da geração de resíduos 

sólidos, como o lixo urbano. 

b) Degradação da qualidade da água por meio da lavagem das vias 

urbanas, condução de matéria sólida pelo escoamento e presença de 

ligações clandestinas que combinam esgoto e água pluvial na rede de 

esgotamento. 



20 

O processo de urbanização acelerado resulta ainda em uma infraestrutura de 

tratamento e distribuição de água muitas vezes inadequada, levando a perdas 

significativas de água e exacerbando a escassez hídrica (UNESCO, 2020). 

A urbanização não só impacta diretamente os recursos hídricos, como ainda 

contribui significativamente para o desmatamento ao exigir mais espaço para 

acomodar o crescimento populacional e infraestrutural (FAO, 2016). À medida que as 

cidades se expandem, áreas florestais são frequentemente desmatadas para novos 

desenvolvimentos residenciais, comerciais e industriais. Este processo não só resulta 

na perda de cobertura florestal, mas também na fragmentação de habitats, afetando 

a biodiversidade local, o que agrava ainda mais a crise hídrica (Millennium Ecosystem 

Assessment, 2005). 

 3.1.10   Desmatamento e mudanças no uso do solo 

 O desmatamento é caracterizado como um processo que resulta na 

degradação da vegetação natural de uma determinada região, podendo inclusive 

desencadear um processo de desertificação (UNEP, 2021). 

No Brasil, a situação do desmatamento em 2023 apresentou uma dinâmica 

complexa, marcada tanto por avanços quanto por desafios persistentes. O Brasil já 

desmatou cerca de 19 % da floresta amazônica, no entanto, houve uma redução 

significativa na taxa de desmatamento, que caiu 22% em relação ao ano anterior, de 

acordo com os elementos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Esta 

melhora é evidenciada pelo sistema DETER do INPE, que registrou um total de 4.775 

quilômetros quadrados de desmatamento acumulado até outubro de 2023, 

representando uma diminuição de 50% em relação ao mesmo período do ano anterior 

(Global Witness, 2024). 

Por outro lado, o Cerrado continua enfrentando desafios significativos, com um 

aumento de 43% na taxa de desmatamento comparado ao ano anterior, impactando 

negativamente este bioma e tudo o que dele depende. Além disso, a exploração ilegal 

de terras para a pecuária, especialmente em Mato Grosso, permanece como uma das 

principais causas de desmatamento. Empresas de carne foram vinculadas ao 

desmatamento ilegal na região, com relatórios indicando que grande parte do 



21 

desmatamento associado a essas empresas não possuía as autorizações legais 

necessárias (Global Witness, 2024). 

O desmatamento, portanto, representa não apenas uma ameaça para a 

biodiversidade e estabilidade climática, mas também para a segurança hídrica das 

comunidades locais e regionais, tendo em vista que este processo prejudica a 

qualidade e a disponibilidade hídrica em várias escalas (Global Witness, 2024). 

A remoção da cobertura florestal interfere no ciclo hidrológico, reduzindo a 

capacidade do solo de segurar a água e aumentando a taxa de escoamento 

superficial. Sem a proteção oferecida pela vegetação, a água pluvial não é retida no 

solo, resultando em maior erosão e redução da infiltração, o que diminui a recarga dos 

aquíferos e aumenta o risco de enchentes e secas (Bruijnzeel, 2004). 

 3.1.11 Poluição das águas 

  A água pode ser contaminada por uma variedade de fontes devido a atividades 

domésticas, comerciais e industriais, resultando em poluentes que afetam a qualidade 

dos corpos d'água (Water, 2021). 

A poluição hídrica pode ser causada por aspectos químicos, físicos e 

biológicos, com a adição de um tipo de poluente frequentemente influenciando outras 

características da água (Water, 2021). Em termos gerais, a poluição hídrica decorre 

da introdução de substâncias ou formas de energia que modificam as propriedades 

físicas e químicas dos corpos d'água, prejudicando sua adequação para diversos usos 

(Barlow, 2016). As fontes de poluição podem ser classificadas em atmosféricas, 

pontuais, difusas e mistas (Tucci, 1998). 

A poluição atmosférica, que pode ser gerada por fontes fixas como indústrias e 

fontes móveis como veículos, contribui para a poluição dos corpos d'água ao depositar 

poluentes atmosféricos que eventualmente chegam aos cursos d'água. A poluição 

pontual, por sua vez, refere-se a contaminantes lançados em locais específicos e 

controlados, como esgoto e efluentes industriais, enquanto a poluição difusa ocorre 

de maneira dispersa e irregular, como escoamento de águas pluviais e drenagem 

agrícola (Mierzwa, 2001). Fontes mistas combinam características de poluição pontual 

e difusa. 



22 

A contaminação química da água pode ser subdividida em poluentes 

biodegradáveis, que se decompõem com o tempo devido a microorganismos, e 

poluentes persistentes, que permanecem no ambiente por longos períodos e podem 

causar impactos graves na saúde e no ecossistema. Exemplos de poluentes 

persistentes incluem o DDT e o mercúrio, este último utilizado pela atividade 

garimpeira na Amazônia, que afeta gravemente as comunidades ribeirinhas e os 

ecossistemas aquáticos (Pereira, 2004). 

A escassez hídrica e a degradação da qualidade da água estão 

interconectadas de forma crítica. A poluição hídrica não só compromete a segurança 

e a qualidade da água para consumo humano, mas também reduz a capacidade dos 

ecossistemas aquáticos de sustentar a biodiversidade e fornecer serviços 

ecossistêmicos essenciais. A presença de poluentes aumenta os custos e a 

complexidade do tratamento da água, resultando em escassez e dificuldade de 

acesso à água potável (Pereira, 2004). 

3.1.12 Mudanças climáticas  

  As mudanças climáticas representam um desafio significativo para o 

gerenciamento dos recursos hídricos, influenciando tanto a disponibilidade quanto a 

qualidade da água. Estas mudanças incluem a elevação das temperaturas globais, 

alterações nos padrões de precipitação e a intensificação de fenômenos climáticos 

extremos, como secas, inundações e tempestades. Tais fenômenos afetam 

diretamente a oferta de água doce, um recurso essencial para a agricultura, produção 

de energia e consumo humano (IPCC, 2021) 

De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas 

(IPCC), as mudanças climáticas referem-se a uma modificação no estado climático, 

que pode ser detectada por meio de análises estatísticas, observando alterações na 

média e/ou na variabilidade das características climáticas ao longo de períodos 

prolongados, geralmente décadas ou mais (IPCC, 2021). Esse conceito inclui tanto as 

mudanças climáticas naturais quanto aquelas induzidas por atividades humanas, 

como a emissão de gases de efeito estufa (GEE), resultantes da queima de 

combustíveis fósseis, desmatamento e mudanças no uso da terra (IPCC, 2021). 



23 

O aumento das temperaturas globais, registrado em cerca de 1,1°C em relação 

aos níveis pré-industriais, é um dos principais indicadores dessa mudança climática. 

Esse aquecimento global é amplamente atribuído às atividades antrópicas, que 

intensificaram a concentração de GEE na atmosfera, agravando o efeito estufa (IPCC, 

2021). 

O aquecimento global provoca uma série de mudanças nos padrões climáticos, 

afetando diretamente o ciclo hidrológico. O aumento da temperatura intensifica a 

evaporação e altera os padrões de precipitação, resultando em maior variabilidade na 

distribuição da água. Regiões tradicionalmente úmidas podem enfrentar chuvas mais 

intensas e frequentes, enquanto áreas secas se tornam mais áridas, exacerbando a 

escassez hídrica (IPCC, 2021). 

Essa variabilidade afeta não apenas a quantidade de água disponível, mas 

também sua qualidade. Eventos climáticos extremos, como chuvas intensas, 

aumentam o escoamento superficial, que carrega poluentes agrícolas e urbanos para 

corpos d'água, contribuindo para a contaminação e eutrofização de rios e lagos. Além 

disso, a água que não infiltra no solo escoa para os rios e, eventualmente, para o mar, 

tornando-se água salgada e reduzindo o reabastecimento dos aquíferos subterrâneos, 

o que agrava a escassez hídrica (IPCC, 2021). 

No Brasil, apesar de sua abundância em recursos hídricos, as mudanças 

climáticas representam um desafio significativo, especialmente devido às variações 

climáticas regionais. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 

destaca que as alterações nos padrões de chuvas e temperatura podem impactar 

drasticamente a disponibilidade hídrica, afetando tanto o volume quanto a qualidade 

da água (ANA, 2021c). 

Regiões como o Nordeste, Sudeste e Sul do país são particularmente 

vulneráveis. No Nordeste, as secas frequentes e severas reduzem a disponibilidade 

de água, comprometendo a agricultura e o abastecimento urbano. O Sudeste, com 

seus grandes centros urbanos, enfrenta riscos de enchentes e deslizamentos de terra, 

enquanto o Sul é impactado por secas e enchentes, que afetam tanto a produção 

agrícola quanto a geração de energia hidrelétrica (ANA, 2021c). 



24 

3.2 Consequências da escassez hídrica 

          De acordo com Castro et al. (2016), todos os setores que dependem da 

utilização da água são afetados pela degradação da qualidade da água, impulsionada 

por poluentes químicos, biológicos e físicos, aumentando a incidência de doenças 

transmitidas pela água e agravando problemas de saúde pública. Referido autor 

destaca que a poluição hídrica pode resultar em um ciclo vicioso, onde a deterioração 

da qualidade da água resulta em escassez hídrica, tornando o acesso à água potável 

mais difícil e caro, o que, por sua vez, agrava problemas de saúde e reduz a qualidade 

de vida (Castro et al.,2016).  

A escassez hídrica impacta severamente todos os setores usuários da água, 

na agricultura ocorre a diminuição da produção agrícola e o aumento dos custos de 

produção. Isso se deve à menor disponibilidade de água para irrigação, que reduz a 

produtividade das safras e eleva os preços dos alimentos. Além disso, a poluição por 

nutrientes, como nitrogênio e fósforo, é especialmente problemática em áreas 

agrícolas intensivas, levando à eutrofização e degradação dos corpos hídricos (Castro 

et al.,2016).  

No setor industrial, a escassez hídrica eleva os custos operacionais e pode 

levar à interrupção de processos produtivos que dependem de grandes volumes de 

água, como resfriamento e limpeza. A diminuição na oferta de água impacta 

negativamente a competitividade industrial e pode resultar em perdas econômicas 

significativas, além de possíveis fechamentos de fábricas e aumento do desemprego 

(World Bank, 2016b). 

No contexto do abastecimento humano, a escassez de água afeta diretamente 

a qualidade de vida, especialmente nas populações mais vulneráveis, que muitas 

vezes não possuem poder aquisitivo para enfrentar o aumento dos preços, resultando 

em uma deterioração da qualidade de vida (ANA, 2023d).  

A redução na disponibilidade e na qualidade da água pode levar a crises de 

saúde pública, com aumento na incidência de doenças transmitidas pela água, como 

diarreias e infecções intestinais (ANA, 2023d). A escassez de água compromete ainda 

gravemente as condições de higiene, prejudica o acesso à educação, ao restringir a 

disponibilidade de instalações sanitárias adequadas nas instituições de ensino, e 



25 

impõe uma sobrecarga de tempo às populações afetadas, sobretudo em regiões onde 

a obtenção de água se torna uma tarefa cotidiana, limitando a realização de outras 

atividades fundamentais (ANA, 2023d). 

A geração de energia também é afetada pela escassez hídrica, especialmente 

em regiões que dependem de usinas hidrelétricas. A diminuição nos níveis dos 

reservatórios reduz a capacidade de geração de energia, levando à necessidade de 

recorrer a fontes mais caras e com maior potencial para a poluição, a exemplo das 

termelétricas, aumentando o custo da eletricidade e contribuindo para a emissão de 

gases de efeito estufa (IEA, 2018). 

A escassez hídrica ainda pode forçar o deslocamento de populações, criando 

fluxos migratórios e crises humanitárias. De acordo com a ONU, até 2050, mais de 

200 milhões de pessoas poderão ser deslocadas devido à escassez de água e às 

mudanças climáticas (ONU, 2022). 

Por fim, a escassez hídrica afeta severamente os ecossistemas, levando à 

degradação de habitats e à perda de biodiversidade. Segundo o relatório da 

Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), a redução do fluxo dos rios e a 

diminuição dos níveis de água nos lagos e aquíferos contribuem para a desertificação 

e a extinção de espécies (IPCC, 2021). 

3.2.1 A escassez hídrica da região metropolitana de São Paulo.  

A título de tornar factível, o presente estudo recorre ao exemplo da grande crise 

hídrica experienciada no ano de 2014/2015 na Região Metropolitana (RMSP) de São 

Paulo. A escassez pluviométrica severa, aliada à gestão ineficaz dos recursos hídricos 

ao longo dos anos, precipitou uma redução acentuada na produção de água tratada 

nesta região, impondo a necessidade de intervenções rigorosas para garantir a 

continuidade do abastecimento (SABESP, 2015). 

O sistema de abastecimento da RMSP, sustentado por uma rede interligada de 

mananciais, reservatórios e estações de tratamento de água, que permite a 

transferência de recursos hídricos entre diferentes sub-sistemas produtores. Em 2013, 

ano que antecedeu a crise hídrica, a produção média anual de água tratada atingiu 

69,12 m³/s. Contudo, a precipitação irregular e a consequente redução nos níveis dos 

reservatórios resultaram em uma diminuição dessa produção para 61,21 m³/s em 



26 

2014. Em 2015, o agravamento da crise hídrica reduziu ainda mais a produção, que 

caiu para 52,04 m³/s, refletindo uma queda acumulada de 24,71% em relação a 2013 

(ANA, 2015). 

A crise foi precipitada por uma combinação de fatores climáticos adversos, 

notadamente uma estiagem prolongada, que afetou severamente o nível dos 

principais reservatórios da RMSP. O Sistema Cantareira, responsável por grande 

parte do abastecimento da região, registrou uma diminuição de 39,66% em sua 

produção de água tratada, caindo de 23,7 m³/s em 2014 para 14,3 m³/s em 2015, 

atingindo valores próximos a 5% de sua capacidade total, obrigando a Companhia de 

Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) a utilizar o chamado volume 

morto, uma reserva abaixo dos níveis das comportas do reservatório (SABESP, 2015).  

De forma semelhante, o Sistema Alto Tietê sofreu uma redução de 12,32% na 

produção, passando de 13,8 m³/s para 12,1 m³/s no mesmo período. Esse declínio na 

produção, somado ao aumento da demanda por água, gerou uma grave restrição de 

oferta, especialmente durante os meses de maior temperatura (CETESB, 2016), 

conforme demonstra o gráfico da figura 2 a seguir: 

 

Fonte: Sabesp, 2016. 

Para mitigar os efeitos da crise, foram implementadas diversas ações 

emergenciais. O Programa Bônus, por exemplo, foi criado para incentivar a redução 

do consumo de água entre os usuários, oferecendo descontos na tarifa de água para 



27 

aqueles que conseguissem reduzir significativamente seu consumo. Este programa 

foi responsável por uma redução média de 17% no consumo de água em 2015, 

comparado a 2013, o que resultou em uma economia de 5,9 m³/s na produção anual 

de água tratada (SABESP, 2016).  

Adicionalmente, houve um esforço concentrado na redução das perdas de água 

ao longo do sistema de distribuição. A intensificação das ações de combate às perdas 

em 2015 resultou em uma economia de 3,52 m³/s, representando 34,61% da redução 

total na produção de água tratada. A reconfiguração do sistema de transferência de 

água entre os diferentes mananciais, incluindo obras de transposição entre a bacia 

Billings e a Represa Taiaçupeba, também foi fundamental para a gestão dos recursos 

hídricos durante a crise, aumentando a vazão de água tratada em 4 m³/s (CETESB, 

2017). 

Entre as medidas adotadas, o Programa Bônus destacou-se como a mais 

eficaz, sendo responsável por 58,01% da redução observada na produção de água 

em 2015. O combate às perdas de água durante a distribuição também teve um 

impacto significativo, contribuindo com 34,61% da economia de água. Por fim, a 

redistribuição de água entre os sistemas, embora complexa de quantificar de maneira 

isolada, foi essencial para equilibrar a oferta e a demanda, especialmente em sistemas 

críticos como o Alto Tietê (SABESP, 2016). 

Ao observar os dados mais recentes, é possível perceber que, apesar das 

intervenções realizadas durante a crise de 2014/2015, a RMSP continua enfrentando 

desafios no gerenciamento de seus recursos hídricos. Em agosto de 2024, o Sistema 

Cantareira apresentava 59,9% de sua capacidade, uma queda em relação aos 75,7% 

registrados no mesmo período de 2023. Já o Sistema Alto Tietê mostrava uma 

situação ainda mais crítica, com 52,5% de sua capacidade, comparado aos 65% no 

ano anterior (SABESP, 2024). 

O gráfico apresentado a seguir e os dados citados demonstram a extensão da 

crise hídrica de 2014/2015 e indicam que, embora as medidas emergenciais tenham 

sido eficazes na mitigação da crise de 2014/2015, o contexto da região exige uma 

abordagem contínua e mais preventiva para a mitigação da escassez hídrica 

(SABESP, 2024). 

 

 



28 

Figura 3 – Comparação dos níveis dos Reservatórios da RMSP (2014 vs. 2023) 

 

Em resumo, a crise hídrica de 2014 na RMSP evidenciou a necessidade de 

uma gestão mais proativa e sustentável dos recursos hídricos. As medidas 

emergenciais adotadas, especialmente a redução do consumo e o combate às perdas, 

foram fundamentais para mitigar os impactos da crise, assegurando a continuidade 

do abastecimento para a população e destacando a importância de estratégias 

preventivas para enfrentar futuras adversidades climáticas (SABESP, 2017). 

 

3.3 Medidas e desafios mitigatórios 

Medidas mitigadoras são intervenções projetadas para reduzir ou eliminar os 

impactos negativos das atividades humanas sobre o meio ambiente e a sociedade. 

Elas desempenham um papel fundamental na gestão de riscos, especialmente em 

contextos de vulnerabilidade ambiental (IEMA, 2011). 

Essas medidas são divididas em duas categorias principais: medidas 

estruturantes e medidas não estruturantes. A combinação dessas abordagens é 

essencial para a criação de uma estratégia eficaz de mitigação que considere tanto 

as necessidades imediatas quanto as de longo prazo (IEMA, 2011). 

 



29 

3.3.1 Medidas mitigatórias estruturantes   

 

3.3.1.1 A política nacional de recursos hídricos (PNRH) e sua ação 

mitigadora na escassez hídrica 

 

A Lei nº 9.433/1997 estabelece um marco legal fundamental para a mitigação 

da escassez hídrica no Brasil, ao introduzir princípios, objetivos e diretrizes que 

promovem uma gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos (ANA, 2023b). 

Conforme apontado por Setti et al. (2000), a referida lei garante uma alocação 

equilibrada e racional dos recursos hídricos, especialmente em tempos de escassez, 

por meio dos seguintes princípios: 

a) Bacia Hidrográfica: A adoção da bacia hidrográfica como unidade de 

planejamento permite a análise precisa das disponibilidades e demandas hídricas, 

essencial para o estabelecimento do balanço hídrico. 

b) Usos Múltiplos: O princípio dos usos múltiplos da água assegura igualdade 

de condições para todas as categorias usuárias. 

c) Água Finita e Vulnerável: A água é reconhecida como um bem finito e 

vulnerável, destacando-se a necessidade imperativa de sua utilização de maneira 

preservacionista. 

d) Valor Econômico: O reconhecimento do valor econômico da água surge 

como um poderoso incentivo ao uso racional e fundamenta a instituição da cobrança 

pela utilização dos recursos hídricos. 

e) Gestão Descentralizada e Participativa: A gestão descentralizada promove 

que as decisões sejam tomadas em níveis governamentais mais próximos, enquanto 

a gestão participativa permite a influência direta dos usuários, da sociedade civil e das 

ONGs no processo decisório. 

Ademais, entre os principais objetivos da lei estão a garantia da disponibilidade 

de água para as atuais e futuras gerações, a prevenção contra eventos críticos e o 

incentivo ao aproveitamento de águas pluviais (ANA, 2023b). 



30 

As diretrizes da lei incluem a gestão sistemática e integrada, permitindo uma 

gestão que considera as particularidades regionais, promovendo respostas mais 

eficazes à escassez de água (ANA, 2023b).  

A lei 9.433/1997 ainda ressalta a importância da integração entre as políticas, 

evidenciando que a gestão não deve ser vista de forma isolada entre apenas alguns 

setores, mas sim como uma rede mais ampla de políticas públicas interrelacionadas, 

que juntas podem promover um desenvolvimento mais sustentável e resiliente, 

necessitando ainda considerar as ações e tratados internacionais, dada a natureza 

transfronteiriça dos recursos hídricos e os desafios compartilhados que eles 

representam (Brasil, 1997). 

 3.3.1.2 Instrumentos da política nacional de recursos hídricos como medida de 

mitigação 

Os instrumentos da Lei 9433/1997, conforme destacado pela Agência Nacional 

de Águas e Saneamento Básico (ANA), desempenham um papel essencial na 

mitigação da escassez hídrica ao garantir uma gestão eficiente e integrada dos 

recursos hídricos. Esses instrumentos promovem a utilização sustentável da água, a 

conservação dos mananciais e a adaptação às mudanças climáticas, abordando a 

crise hídrica de forma abrangente e estratégica (ANA, 2021c). 

Cabe destacar que os Planos, conjuntamente com o Enquadramento, são 

abordagens relacionadas ao planejamento, enquanto as práticas de outorga e 

cobrança atuam na esfera do controle dos usos, indicando a necessidade de 

implementação integral de todos os instrumentos disponíveis para um gerenciamento 

eficaz (ANA, 2021c). 

Os Planos de Recursos Hídricos (PRH), são fundamentais para o 

gerenciamento eficiente e sustentável dos recursos hídricos, contribuindo, 

indiscutivelmente, para a mitigação da escassez hídrica (Gleick, 2000). Eles oferecem 

uma abordagem integrada que considera as diversas demandas e disponibilidades 

hídricas, promovendo a equidade na alocação dos recursos entre os setores (Pereira 

et al., 2009). Através de uma análise detalhada das condições hidrológicas e das 

necessidades regionais, os PRH estabelecem diretrizes para otimizar o uso da água, 

reduzir perdas, implementar tecnologias de reuso e assegurar a sustentabilidade dos 

mananciais (ANA, 2021c). 



31 

Além disso, os PRH incorporam medidas de adequação às alterações 

climáticas e às flutuações hidrológicas, permitindo a identificação precoce de riscos e 

a implementação de ações preventivas e corretivas. Ao promover a participação das 

comunidades locais e a articulação entre diferentes níveis de governo e setores da 

sociedade, os PRH garantem soluções sustentáveis e amplamente aceitas, 

contribuindo para a resiliência das regiões afetadas pela escassez de água (ANA, 

2021c). 

 O enquadramento como medida de mitigação estabelece metas claras de 

qualidade da água, direcionando ações de recuperação e proteção, promovendo o 

uso sustentável e fornecendo uma base sólida para a implementação de políticas 

públicas eficazes (ANA, 2020).  

Além disso, o enquadramento atua como um mecanismo de controle do uso e 

ocupação do solo, ao restringir a implantação de empreendimentos cujos usos não 

permitam a manutenção da qualidade da água na classe em que o corpo d'água foi 

enquadrado (ANA, 2023a). Isso reforça a importância do enquadramento como 

ferramenta de gestão ambiental e de ordenamento territorial, garantindo que o 

desenvolvimento ocorra de forma compatível com a preservação dos recursos 

hídricos (ANA, 2023a). 

O sucesso do enquadramento dos corpos hídricos está intrinsecamente ligado 

à eficácia de outros instrumentos de gestão de recursos hídricos, como os planos de 

ação, o sistema de outorga de direitos de uso de recursos hídricos e o mecanismo de 

cobrança pelo uso desses recursos (ANA, 2023a).  

No entanto, a concretização dos processos de enquadramento enfrenta 

desafios significativos, entre os quais se destaca a ausência de planos de bacia 

hidrográfica (PBH) consolidados. Mesmo nos casos em que tais planos existem, 

frequentemente não incluem ações concretas que contribuam para o alcance das 

metas estabelecidas no enquadramento, o que compromete sua eficácia (ANA, 

2023a). 

Outro desafio relevante é a falta de engajamento e conhecimento da população, 

o que dificulta a participação ativa no processo de consolidação desses instrumentos 

de gestão (ANA, 2023a). Além disso, a ausência de um sistema abrangente de 

monitoramento das condições das águas representa um obstáculo crítico, pois 



32 

compromete a capacidade de avaliar o sucesso do enquadramento dos corpos 

hídricos. A inexistência de métodos eficientes para monitorar e analisar as variações 

na qualidade da água ao longo do tempo impede uma avaliação precisa dos avanços 

e limita a eficácia das ações implementadas (ANA, 2020). 

       De igual forma, as outorgas do direito de uso da água são instrumentos 

importantes na mitigação da escassez hídrica, pois asseguram que a quantidade de 

água removida não exceda a capacidade de reposição dos corpos hídricos. Além 

disso, as outorgas promovem a otimização do consumo de água ao exigir que os 

usuários solicitem autorização e demonstrem a necessidade e a eficiência de seu uso, 

incentivando práticas mais sustentáveis e responsáveis. Isso pode incluir a 

implementação de métodos de irrigação mais eficientes na agricultura e a redução de 

desperdícios no sistema de abastecimento urbano, bem como a adoção de processos 

industriais que minimizem o consumo de água (WWAP, 2019). 

Ademais, as receitas geradas pelas outorgas são frequentemente utilizadas 

para financiar programas de gerenciamento e conservação dos recursos hídricos. 

Esses fundos podem ser investidos em infraestruturas de armazenamento, projetos 

de recuperação de bacias hidrográficas e iniciativas de educação ambiental, 

contribuindo para a sustentabilidade a longo prazo dos recursos hídricos (ANA, 

2023b). 

 Os sistemas de cobrança ajudam na garantia da sustentabilidade financeira 

autônoma tanto do sistema quanto dos comitês correspondentes, além de apoiar a 

execução dos planos de ações definidos nos planos de bacia hidrográfica (ANA, 

2023b). 

A implementação da cobrança pelo uso da água é um marco significativo no 

gerenciamento dos recursos hídricos, refletindo o estágio de maturidade alcançado 

pelo sistema de gestão. Além disso, a definição dos valores e a metodologia de 

cobrança são discutidas em fóruns participativos que envolvem usuários da água, 

sociedade civil e governos locais, assegurando que o processo seja transparente e 

adaptado às necessidades específicas de cada região (WWAP, 2019). 

 A relevância do Sistema de Informações é inerente ao próprio processo de 

concepção e implementação dos demais instrumentos que compõem o arcabouço do 

SNRH. Tais instrumentos não apenas fornecem informações essenciais, mas também 



33 

dependem das informações geradas pelo SNIRH como base para direcionar a 

efetivação de suas próprias ações. Isso, por sua vez, possibilita que os diversos 

usuários, gestores e membros da sociedade civil possam contribuir com suas 

perspectivas e tomar decisões embasadas (ANA, 2023b). 

A complexidade em sistematizar as informações de forma eficaz e abrangente, 

a fim de implementar plenamente esse instrumento, é atribuída, em grande parte, à 

vasta extensão territorial do país e à diversidade geográfica que caracteriza as 

diferentes regiões hidrográficas (ANA, 2023b). 

3.3.1.3 A atuação dos órgãos do sistema nacional de gerenciamento hídrico 

(SINGREH) na mitigação da escassez hídrica. 

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), 

criado pela Lei nº 9.433/1997, é uma estrutura fundamental para a gestão integrada e 

sustentável dos recursos hídricos no Brasil. O SINGREH foi concebido para enfrentar 

os desafios relacionados à escassez hídrica por meio de um modelo que promove a 

coordenação entre diferentes níveis de governo e a participação da sociedade civil 

(ANA, 2023b). Sua estrutura inclui órgãos federais, estaduais e regionais, além de 

comitês e agências responsáveis pela implementação e supervisão das políticas e 

práticas de gestão (ANA, 2023b). 

A base do SINGREH é formada pela articulação entre o Conselho Nacional de 

Recursos Hídricos (CNRH), que define as políticas nacionais, e a Agência Nacional 

de Águas e Saneamento Básico (ANA), que coordena a execução dessas políticas. O 

sistema também conta com comitês de bacia hidrográfica que elaboram e 

implementam planos regionais, adaptando as diretrizes nacionais às necessidades 

locais (ANA, 2023b). 

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) é o órgão de maior 

hierarquia no SINGREH e exerce um papel essencial na formulação de políticas 

públicas e na resolução de disputas relevantes no setor hídrico. Segundo a Agência 

Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o CNRH é responsável por decidir 

sobre questões de grande magnitude relacionadas à gestão dos recursos hídricos, 

bem como por mediar e dirimir contendas de significativa importância entre os diversos 

setores envolvidos. Essa atribuição coloca o CNRH em uma posição central na 



34 

coordenação de políticas integradas que buscam assegurar a distribuição equitativa 

da água e a prevenção de conflitos que possam surgir devido à escassez hídrica 

(ANA, 2023b). 

O documento Pacto pela Governança das Águas (2024) demonstra o 

compromisso da ANA com a gestão descentralizada e participativa por meio de 

acordos com as Unidades Federativas visando o aprimoramento da gestão dos 

recursos hídricos (ANA, 2024c) e evidencia a importância da Agência Nacional de 

Águas e Saneamento Básico no gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, por 

meio de ações divididas em 6 subcomponentes: 

1. Regulação e Fiscalização  

 

●  Outorga: A ANA é a responsável pela emissão das outorgas de uso dos 

recursos hídricos de domínio da União; 

● Fiscalização: A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 

realiza essa atividade nos corpos hídricos sob jurisdição da União, 

enquanto os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos são 

responsáveis por conduzi-la nos corpos d'água de suas respectivas 

jurisdições. O objetivo dessa prática é identificar e regularizar os 

usuários de água, além de garantir que os termos e condições 

estabelecidos nas outorgas ou nas regulamentações relacionadas ao 

uso dos recursos hídricos sejam cumpridos (ANA, 2024c).  

● Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH: A ANA 

é responsável pela manutenção e cadastro dos usuários. 

 

2. Governança e Sustentabilidade financeira 

 

● Capacitação em recursos hídricos: a ANA fornece capacitação em 

recursos hídricos em vários níveis como maneira de fomento e 

fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos 

Hídricos. 

● Programa Progestão: o Programa de Consolidação do Pacto Nacional 

pela Gestão das Águas tem como objetivo o fortalecimento dos sistemas 

estaduais de gerenciamento dos recursos hídricos, através de 



35 

premiação financeira para as Unidades Federativas que cumprem as 

metas pactuadas. 

 

3. Planos, Estudos e Informações 

 

● Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH): a 

ANA é o órgão responsável pela implementação e coordenação do 

banco nacional de dados e informações para a gestão das águas. 

● Águas Subterrâneas: em relação às águas subterrâneas a ANA atua 

para a promoção da gestão integrada entre as águas subterrâneas e 

superficiais entre a União, os estados, os municípios e o distrito federal, 

visando ainda a aplicação dos instrumentos da PNRH nas águas 

subterrâneas. 

 

4. Monitoramento Hidrológico 

 

● Rede de Monitoramento Hidrometeorológico: a rede hidrometeorológica 

nacional coordenada pela ANA realiza o monitoramento das águas no 

Brasil com o objetivo de fornecer dados contínuos sobre a 

disponibilidade e a qualidade dos recursos hídricos, tanto superficiais 

quanto subterrâneos, em todo o território brasileiro. 

● Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água - 

QUALIÁGUA: a iniciativa, conduzida pela Agência Nacional de Águas e 

Saneamento Básico (ANA) em parceria com os estados e o Distrito 

Federal, visa aprimorar a gestão sistemática dos recursos hídricos, 

promover a padronização dos critérios e métodos de monitoramento da 

qualidade da água em todo o país, fortalecer e estruturar os órgãos 

estaduais gestores de recursos hídricos e meio ambiente e implementar 

a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas (RNQA) 

dentro do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas 

(PNQA). 

 

 

 



36 

5. Eventos Hidrológicos Críticos e Adaptação à Mudança Climática 

 

● O Monitor de Secas, coordenado pela ANA, é um processo contínuo que 

avalia a severidade das secas no Brasil, utilizando indicadores climáticos 

e analisando os impactos em curto e longo prazo. O resultado é um 

mapa mensal, acessível e padronizado, que facilita a compreensão e a 

atuação das instituições envolvidas. 

● Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR): criado em 2013 

pela ANA, o SAR é uma plataforma web para acompanhamento da 

operação dos principais reservatórios do país. 

● A Sala de Situação, coordenada pela ANA, monitora e analisa a 

evolução das chuvas, dos níveis e da vazão dos principais rios, 

reservatórios e bacias hidrográficas do Brasil. Todas as informações são 

compartilhadas por meio de boletins e de sistemas de monitoramento, 

servindo de suporte para a tomada de decisão das autoridades 

responsáveis pela gestão de secas e inundações. 

 

6. Conservação e uso racional da água 

 

● Programa Produtor de Água: o programa visa incentivar, por meio do 

apoio técnico e financeiro, o produtor rural a investir em ações para a 

preservação da água. 

Os comitês de bacias hidrográficas representam uma inovação na 

administração dos bens públicos no Brasil. Estes comitês funcionam como fóruns de 

decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica, sendo compostos por uma diversidade 

de atores, incluindo usuários de água, prefeituras, representantes da sociedade civil 

organizada e dos governos estaduais e federal (ANA, 2023b). 

A estrutura participativa dos comitês permite uma gestão mais democrática e 

adaptada às especificidades de cada bacia hidrográfica, facilitando a implementação 

de medidas que atendam tanto às necessidades locais quanto aos interesses 

coletivos. Conforme a ANA, a participação ativa dos diversos atores nos comitês 

promove uma governança compartilhada e mais eficiente, contribuindo diretamente 

para a mitigação dos efeitos da escassez de água em áreas específicas (ANA, 2023b). 



37 

As agências de água constituem outro elemento inovador dentro do SINGREH, 

com a responsabilidade de gerenciar os recursos financeiros obtidos pela cobrança 

pelo uso da água. Estas agências têm um papel fundamental na execução das 

decisões tomadas pelos comitês de bacias hidrográficas, assegurando que os 

recursos arrecadados sejam investidos em projetos e ações que visem à conservação 

e ao uso sustentável dos recursos hídricos. A ANA destaca que as agências de água 

são essenciais para a operacionalização das políticas hídricas, especialmente na 

aplicação dos recursos em iniciativas de preservação, infraestrutura hídrica e outras 

atividades que contribuam para a mitigação da escassez e o uso racional da água 

(ANA, 2023b). 

 Cabe ainda ressaltar que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) 

poderá delegar, por prazo determinado, o exercício de funções de competência das 

Agências de Água a organizações sem fins lucrativos, denominadas Entidades 

Delegatárias com funções de Agências de Água (ANA, 2023b). 

 

3.3.2 Medidas não estruturantes 

 

 3.3.2.1 Alocação de água 

 

A alocação de água é definida pela Resolução nº 141/2012 do Conselho 

Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) como um conjunto de ações que envolvem 

diversos atores e buscam determinar as quantidades de água a serem destinadas aos 

diferentes usos, considerando diferentes horizontes de tempo e compatíveis com as 

disponibilidades hídricas, além de levar em conta as incertezas associadas a essas 

disponibilidades (CNRH, 2012, p. 2). 

Complementando essa definição, a Agência Nacional de Águas e Saneamento 

(ANA) destaca que "a alocação de água é um processo de gestão utilizado para 

disciplinar os usos múltiplos em regiões onde há conflitos, bem como em sistemas 

que enfrentam situações emergenciais ou sofrem com estiagens severas" (ANA, 

2022). 

A alocação de água é uma ferramenta de gestão sistematicamente empregada 

pela ANA desde 2003. Esse processo ganhou maior estruturação especialmente no 

contexto da escassez hídrica em açudes na região semiárida do Brasil, a partir de 



38 

2015, com a criação da COMAR (Coordenação de Regulação de Usos em Sistemas 

Hídricos Locais) (ANA, 2022a, p. 1). 

Na crise hídrica da Região Metropolitana de São Paulo em 2014, a alocação 

de água foi uma das medidas fundamentais para garantir a segurança hídrica da 

população afetada, conforme já observado por este estudo. 

A gestão de recursos hídricos realizada através da alocação de água visa 

encontrar soluções e avaliar as opções disponíveis para atender aos usos múltiplos 

da água e mitigar conflitos, particularmente em áreas que enfrentam emergências ou 

sofrem com secas intensas (ANA, 2022). 

 

3.3.2.2 Dessalinização  

 

Para transformar água salgada ou salobra em água potável, é necessário 

empregar tecnologias de dessalinização. A dessalinização é um processo que remove 

ou reduz a concentração de sais e sólidos dissolvidos na água, tornando-a adequada 

para consumo. Além da eliminação de sais, o processo também deve assegurar a 

remoção de outros contaminantes químicos, orgânicos e biológicos presentes na água 

(Gaio, 2016). 

 A dessalinização pode ser aplicada a fontes de água que são tanto superficiais 

quanto subterrâneas. As fontes superficiais, como mares e oceanos, oferecem 

grandes volumes de água salgada. Por outro lado, as fontes subterrâneas, como os 

aquíferos que fornecem água salobra ou salgada, representam aproximadamente 1% 

da água disponível no planeta (UNEP, 2008). 

 Gaio (2016) salienta que a dessalinização permite que regiões com acesso a 

grandes quantidades de água imprópria para consumo, principalmente zonas 

costeiras, possam usufruir das suas condições geográficas privilegiadas.  

Embora a transformação da água do mar em água potável e sua distribuição 

para regiões com escassez pareça uma solução quase mágica, há um obstáculo 

significativo para a implementação desse projeto: o custo.  

Apesar de a dessalinização já estar sendo adotada em diversas partes do 

mundo, o investimento necessário ainda é bastante elevado. Para ilustrar, a produção 

de mil litros de água, quantidade suficiente para atender ao consumo diário de uma 



39 

residência de três quartos no Brasil, exige aproximadamente 8 quilowatts-hora de 

energia. Além disso, há também os gastos relacionados à construção das 

infraestruturas necessárias para a captação e o tratamento da água (BRK, 2022). 

A BRK Ambiental aponta que o contínuo avanço tecnológico pode reduzir os 

custos, sendo provável que a população venha a consumir água dessalinizada de 

forma mais ampla. Essa prática, aliás, já foi implementada no Brasil desde 2004 e 

atualmente, existem 575 sistemas de dessalinização em operação, distribuídos da 

seguinte forma:  234 no Ceará, 44 na Paraíba, 29 em Sergipe, 10 no Piauí, 68 no Rio 

Grande do Norte, 45 em Alagoas e 145 na Bahia (BRK, 2022). 

 

3.3.2.3 Reuso da água  

 

O reuso de água, conforme definido por Cunha et al. (2011), refere-se à 

utilização de água residual ou de qualidade inferior, que pode ou não ser tratada, em 

aplicações específicas. Rodrigues (2005) destaca que o reuso desempenha um papel 

essencial na redução do consumo de água potável, atuando como uma ferramenta de 

controle da demanda e como um recurso hídrico complementar. Embora não seja um 

conceito novo, a crescente demanda por água torna o reuso uma questão 

contemporânea de grande relevância (CETESB, 2010) 

Conforme estipulado pela Resolução nº 54 de 28 de novembro de 2005, emitida 

pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o reuso de água representa 

uma estratégia de racionalização e conservação dos recursos hídricos (CONAMA, 

2005).  

O reuso pode ser categorizado em duas modalidades principais: reuso direto e 

indireto (Cunha et al., 2011). O reuso direto envolve o uso planejado e imediato da 

água tratada, sem seu descarte em corpos hídricos. Já o reuso indireto ocorre quando 

a água é descarregada em corpos hídricos, onde é diluída e posteriormente captada 

para um novo uso, podendo ser planejado ou não. O reuso pode ser aplicado em 

diversas áreas, incluindo usos urbanos, industriais, agrícolas, aquicultura e recarga 

de aquíferos (Hespanhol, 1999). 

O reuso de água é uma estratégia eficaz para mitigar a escassez hídrica, 

especialmente em regiões urbanas e industriais. Ao substituir o uso de água potável 



40 

por água de qualidade inferior em aplicações que não exigem altos padrões de 

potabilidade, o reuso preserva os mananciais e reduz a pressão sobre os recursos 

hídricos subterrâneos e superficiais (CETESB, 2010). Além disso, o reuso de esgotos 

tratados em processos industriais e na irrigação agrícola aumenta a disponibilidade 

de água para outros fins críticos, como abastecimento público e hospitais, contribuindo 

para a segurança hídrica (Cunha et al., 2011). 

Os benefícios do reuso de água são amplos e incluem a redução da poluição 

hídrica, a preservação dos recursos naturais e a diminuição dos custos de produção 

(Cunha et al., 2011). No aspecto ambiental, o reuso ajuda a diminuir a carga de 

poluentes nos corpos d'água, melhorando a qualidade das águas interiores. 

Economicamente, promove a competitividade industrial ao reduzir os custos 

operacionais. Socialmente, o reuso gera oportunidades de negócios e empregos, além 

de promover o reconhecimento de práticas sustentáveis (Cunha et al., 2011). 

No Brasil, a adoção do reuso de água ainda enfrenta desafios significativos, 

como a falta de incentivos econômicos, subsídios e uma regulamentação federal 

específica (Tundisi, 2008). No entanto, alguns estados, como São Paulo, têm 

avançado com legislações próprias para o reuso não potável (São Paulo, 2015). A 

educação e a mudança na percepção pública sobre a segurança do reuso também 

são fundamentais para expandir essa prática (Cunha et al., 2011). 

Esses elementos destacam o reuso de água como uma solução viável e 

necessária para a gestão sustentável dos recursos hídricos, com potencial de 

enfrentar a escassez e promover a conservação ambiental, ao mesmo tempo em que 

impulsiona o desenvolvimento econômico e social (Cunha et al.,2011). 

 

3.3.2.4 Aproveitamento de água da chuva 

No Brasil, a Lei nº 13.501, sancionada em 30 de outubro de 2017, alterou a Lei 

nº 9.433/1997, incorporando o aproveitamento de águas pluviais como um objetivo 

fundamental. Os sistemas de captação de águas pluviais envolvem três etapas 

principais: coleta, armazenamento e tratamento. A coleta ocorre em superfícies como 

telhados e áreas pavimentadas, enquanto o armazenamento utiliza tanques para 

conservar a água coletada. O tratamento, por sua vez, varia conforme a qualidade da 

água coletada e seu uso final (Cunha et.al, 2011). 



41 

De acordo com a Articulação Semiárido Brasileiro - ASA (2016), as tecnologias 

mais comuns para captação e armazenamento de água de chuva para fins não 

potáveis incluem: cisterna-calçadão, que capta água de chuva por meio de calçadas 

de cimento; cisterna-enxurrada, onde a água escorre pelo solo antes de ser coletada; 

e captação de água de chuva pelo telhado, onde a água é capturada e direcionada 

para um reservatório por meio de calhas e tubulações, conforme figura a seguir: 

Figura 3 – A- Cisterna–calçadão; B – Cisterna-enxurrada; C – Captação de água de 

chuva pelo telhado.  

 

Fonte: ASA(2016) 

Essas tecnologias permitem interceptar e armazenar a água da chuva no local 

de sua ocorrência, promovendo infiltração no solo ou coletando água de escoamento 

de áreas específicas, como telhados e pavimentos, para posterior utilização. O 

tratamento da água da chuva depende do uso pretendido. Para fins menos críticos, 

como irrigação, um tratamento simples com filtração básica e desinfecção é suficiente 

(Cunha et.al,2011).   

Os benefícios da captação de água pluvial incluem economia de água e 

redução do impacto das enchentes. Em regiões como o semiárido brasileiro, essa 

prática é vital para a agricultura e sobrevivência das comunidades, como 

exemplificado pelo Programa Cisternas, que tem melhorado a segurança hídrica.Em 

áreas urbanas, o uso de águas pluviais para fins não potáveis, como irrigação e 



42 

descarga de sanitários, está se tornando comum, promovendo economia de água 

tratada e redução de custos operacionais (Cunha et.al,2011).  

No entanto, a implementação desses sistemas enfrenta desafios, como custos 

iniciais elevados, necessidade de manutenção e dependência da precipitação, que 

pode ser variável (Cunha et.al,2011). 

 

3.3.2.5 Controle de perdas 

 

As perdas de água, conforme definidas pela Associação Internacional da Água 

(IWA), incluem tanto as perdas reais, como vazamentos e rupturas na rede, quanto às 

perdas aparentes, que englobam consumos não autorizados e erros de medição que 

resultam em aumento dos custos operacionais ou em redução da receita das 

companhias de saneamento (IWA, 2022).  

O relatório "Perdas de Água 2023 (SNIS 2021): Desafios para Disponibilidade 

Hídrica e Avanço da Eficiência do Saneamento Básico no Brasil," do Instituto Trata 

Brasil (2024), revela que, em 2021, o Brasil registrou um volume de água não faturada 

de aproximadamente 7,3 bilhões de m³. Esse montante equivale ao desperdício diário 

de água tratada suficiente para encher cerca de 8 mil piscinas olímpicas, ou mais de 

sete vezes o volume do Sistema Cantareira, o maior conjunto de reservatórios do 

estado de São Paulo. Esse dado é alarmante, especialmente considerando que 33 

milhões de brasileiros vivem sem acesso regular a esse recurso essencial (Instituto 

Trata Brasil, 2024). 

O estudo destaca que focando apenas nas perdas físicas (vazamentos) o 

volume de 3,8 bilhões de m³ seria suficiente para fornecer água a cerca de 67 milhões 

de brasileiros em um ano. Esse número corresponde a cerca de duas vezes o número 

de pessoas sem acesso ao abastecimento de água em 2021, estimado em 33 milhões. 

Além disso, a simples redução do índice de perdas de 40% para 25% já seria 

suficiente para garantir o abastecimento de todas as 17,9 milhões de pessoas que 

vivem nas favelas do Brasil por aproximadamente um ano e meio (Instituto Trata 

Brasil, 2024). 

Do ponto de vista ambiental, a redução das perdas de água proporciona maior 

disponibilidade hídrica para a população sem a necessidade de explorar novos 



43 

mananciais. Isso traria benefícios significativos para a sustentabilidade dos recursos 

hídricos do país (Instituto Trata Brasil, 2024). 

 Economicamente, a redução dessas perdas também apresenta vantagens 

substanciais. Estima-se que o Brasil poderia obter um ganho bruto de R$ 54,8 bilhões 

até 2034 ao reduzir as perdas de água. Mesmo após considerar os investimentos 

necessários para essa redução, o benefício líquido projetado é de aproximadamente 

R$ 27,4 bilhões ao longo de 13 anos, demonstrando a viabilidade e a importância 

econômica dessa medida para o país (Instituto Trata Brasil, 2024). 

 

3.3.2.6 Controle da poluição  

         

   Os recursos hídricos possuem a habilidade de diluir e absorver esgotos e 

resíduos através de processos físicos, químicos e biológicos, permitindo sua 

autodepuração. No entanto, essa habilidade é limitada pela quantidade e pela 

qualidade dos recursos hídricos disponíveis (São Paulo, 2023), portanto é essencial 

preservar a qualidade da água através de medidas eficazes de controle da poluição 

(Naime, 2019).  

   Essas medidas incluem práticas adequadas de destinação de resíduos sólidos 

como a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento 

energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, evitando 

depósitos de lixo a céu aberto (São Paulo, 2023).  Fundamental também manter uma 

distância segura entre aterros sanitários e recursos hídricos. Isso é essencial para 

impedir que líquidos provenientes do solo contaminem as águas subterrâneas (Naime, 

2019). 

Adicionalmente, é necessário controlar o "chorume" produzido em aterros 

sanitários, para impedir que esse líquido contamine mananciais, lençóis freáticos, 

águas, solos, plantas e comprometa a qualidade do ar devido à liberação de gases. 

No estado de São Paulo, grande parte do chorume gerado nos aterros sanitários é 

encaminhada para tratamento em conjunto com o esgoto em estações especializadas 

(São Paulo, 2014). 

Naime (2019) ainda salienta que o controle do uso de defensivos agrícolas 

também desempenha um papel importante na mitigação da poluição hídrica. É 

necessário priorizar produtos menos persistentes, como inseticidas fosforados, e 



44 

proibir a aplicação desses produtos em áreas próximas a mananciais. A 

obrigatoriedade do uso do receituário agronômico, assim como a aplicação de 

pesticidas na dosagem correta e no período adequado, são medidas essenciais, no 

que pertine ao controle da poluição e, consequentemente, possui efeito como medida 

mitigadora da escassez hídrica.  

Para minimizar o impacto dos fertilizantes, deve-se evitar sua aplicação em 

áreas vulneráveis à poluição da água, promovendo o uso de adubos orgânicos como 

alternativa aos produtos químicos (Naime, 2019). 

Ainda, o tratamento de esgoto que, conforme conceitua a SABESP, é uma prática 

essencial de saneamento básico envolvendo a remoção de poluentes da água 

coletada de residências, comércios e indústrias, com o objetivo de purificá-la antes de 

sua devolução ao meio ambiente ou para seu reúso, é uma importante medida de 

controle da poluição, haja vista que de acordo com os dados do Instituto Trata Brasil 

(2024) 47,8% dos esgotos do país não são tratados, sendo jogados diretamente na 

natureza, deteriorando a qualidade da água e consequentemente contribuindo para a 

escassez hídrica (Trata Brasil, 2024). 

Outras medidas de controle incluem manter uma distância adequada entre 

fossas sépticas e poços e preservar as áreas adjacentes aos corpos hídricos, 

adotando faixas de proteção com vegetação ao longo das margens. O uso do solo 

nas proximidades dos recursos hídricos deve ser disciplinado para prevenir atividades 

que possam resultar na poluição da água (Naime, 2019). 

Importante ainda constar a necessidade de redução das emissões de gases de 

efeito estufa (GEE), haja vista sua relação direta com os eventos extremos causados 

pela mudança climática, sendo que um dos métodos mais eficazes é a florestação e 

reflorestação, que absorvem CO2 da atmosfera. Além disso, as florestas existentes 

são essenciais na remoção de carbono, tornando vital o investimento em projetos que 

promovam sua preservação (CEBRAP, 2023). 

 

3.3.2.7 Medidas mitigatórias na agricultura 

Considerando o consumo de água na agricultura e a poluição gerada, a 

Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) evidencia que existem várias 

maneiras de reduzir os impactos da agricultura sobre a qualidade da água. Nas 



45 

propriedades rurais, práticas como rotação de culturas, adubação verde, 

compostagem e plantio direto ajudam a diminuir a dependência de insumos químicos. 

A rotação de culturas evita o esgotamento de nutrientes do solo, enquanto o plantio 

direto preserva a matéria orgânica, reduzindo a necessidade de fertilizantes sintéticos. 

A adubação com leguminosas e outras plantas que fixam nitrogênio também 

enriquece o solo de forma natural (ANA, 2013). 

  O manejo integrado de pragas, que inclui a utilização de métodos naturais 

como insetos benéficos, armadilhas e barreiras físicas, reduz o uso de agrotóxicos, 

enquanto técnicas mecânicas e biológicas controlam pragas de maneira 

sustentável.  A irrigação por gotejamento, cada vez mais adotada, diminui o consumo 

de água e a lixiviação de nutrientes, melhorando a eficiência na distribuição de 

fertilizantes diretamente nas raízes das plantas. O escoamento superficial dessas 

atividades pode ser captado e reaproveitado, reduzindo a necessidade de insumos 

adicionais (ANA, 2013). 

Em nível de bacia hidrográfica, o controle do escoamento superficial deve 

considerar a topografia e o uso da terra. Áreas de encostas íngremes são mais 

propensas à erosão e ao escoamento de sedimentos e produtos químicos, sendo 

necessário o uso de curvas de nível e terraços para reduzir esses impactos. Essas 

práticas são fundamentais para minimizar a poluição em áreas mais vulneráveis (ANA, 

2013). 

  Em nível nacional, é essencial que os governos estabeleçam normas para 

limitar poluentes resultantes do escoamento agrícola e facilitem sua implementação e 

fiscalização. Além de aplicar penalidades em casos de violação, os estados devem 

fornecer assistência técnica e extensão rural, além de incentivos financeiros para que 

os agricultores adotem práticas mais sustentáveis e instalem sistemas de irrigação 

eficientes. Auxílios e créditos para melhorar a infraestrutura também são importantes 

para promover uma agricultura menos impactante ao meio ambiente (ANA, 2013). 

 

 

 

 

 



46 

3.3.2.8 Preservação e recuperação de matas ciliares  

 

Conforme evidencia a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, 

as matas ciliares, que recobrem as margens dos rios e nascentes, desempenham um 

papel essencial na proteção dos corpos d'água.  

Presentes em todos os biomas brasileiros, como Cerrado, Mata Atlântica, 

Caatinga, Floresta Amazônica, Pantanal e Pampa, as matas ciliares funcionam como 

esponjas, absorvendo e retendo água, liberando-a gradualmente tanto para o lençol 

freático quanto para os corpos d’água, essas matas ainda previnem erosões, 

inundações e desmoronamentos. (Semil, 2024). 

As matas ciliares influenciam tanto a quantidade quanto a qualidade da água 

nas microbacias, retendo sedimentos e nutrientes carregados pela água da chuva. 

Pesquisas indicam que as matas ciliares podem reter parte dos poluentes químicos, 

como agrotóxicos, prevenindo a contaminação de rios, córregos e lagos, além de 

reduzir a quantidade de resíduos sólidos que chegam aos mares e oceanos. As raízes 

das plantas formam uma rede que fixa o solo e estabiliza as margens, ajudando a 

evitar o assoreamento e os deslizamentos de terra (São Paulo, 2014), o que, por via 

de consequência, ajuda na mitigação da poluição sedimentar.  

 

3.3.2.9 Políticas de incentivo a não desperdício 

 

         A cobrança dos serviços de saneamento é realizada por meio de tarifas que 

variam conforme o tipo de usuário e as faixas de consumo (Lei Federal nº 

11.445/2007). Embora o princípio poluidor-pagador da Política Nacional de Recursos 

Hídricos (PNRH) seja fundamental, ele tem se mostrado insuficiente para sustentar o 

sistema de abastecimento, como evidenciado na recente crise hídrica do Sistema 

Cantareira, em São Paulo. Diante disso, é necessário desenvolver mecanismos 

complementares, como incentivos econômicos, para a manutenção sustentável desse 

sistema a longo prazo (Gutierrez et.al, 2017). 

As políticas públicas de incentivo são fundamentadas no direito ambiental e 

utilizam princípios como o protetor-recebedor, que incentiva ações positivas através 

de instrumentos fiscais, creditícios e tributários. Este princípio se destaca por 



47 

complementar ou substituir o princípio poluidor-pagador, promovendo a motivação 

financeira de quem protege o meio ambiente (Gutierrez et.al, 2017). 

Tais instrumentos, de adoção voluntária, têm mostrado eficácia na gestão 

ambiental, promovendo mudanças comportamentais e resultados positivos a curto 

prazo. Eles também se mostram menos onerosos do que a correção de degradações 

futuras, contribuindo para a redução dos gastos públicos e o bem coletivo (Gutierrez 

et.al, 2017). 

Exemplos de sua aplicação incluem o IPTU Verde em cidades como 

Araraquara — Lei Municipal nº 7.152 (Araraquara, 2009), Curitiba — Lei Municipal nº 

9.806 (Curitiba, 2000), e Guarulhos, onde são concedidos descontos de até 20% para 

imóveis que adotam sistemas sustentáveis — Lei Municipal nº 6.793 (Guarulhos, 

2010). Em Brasília, foi instituído um desconto de até 20% na conta de água para 

consumidores que reduzirem o consumo (Lei Distrital nº 4.341/2009).  

Medidas emergenciais similares foram adotadas durante a estiagem do 

Sistema Cantareira em 2014, quando foi concedido um desconto de 30% na tarifa de 

água para quem reduzisse o consumo em 20%, medida que, conforme evidenciado 

neste estudo, foi a de maior efeito na mitigação da crise hídrica em São Paulo 

(SABESP, 2014a). 

 Os incentivos econômicos, portanto, podem auxiliar na gestão dos recursos 

hídricos ao recompensar os usuários com menor consumo de água, além de promover 

alteração no comportamento da população no sentido do uso consciente e sustentável 

desse recurso (Gutierrez et.al, 2017).  

 

3.3.2.10 Educação ambiental como ferramenta de conscientização 

 

A educação ambiental é uma ferramenta essencial para a conscientização da 

sociedade sobre a necessidade de preservação do meio ambiente e a adoção de 

práticas sustentáveis, especialmente no contexto da escassez hídrica. Definida como 

um processo educacional contínuo e interdisciplinar, a educação ambiental visa 

capacitar indivíduos e comunidades a compreender as complexas interações entre o 

ambiente e as atividades humanas, promovendo atitudes e comportamentos que 

contribuam para a sustentabilidade do planeta (ICMBio, 2024). 



48 

No que se refere à mitigação da escassez hídrica, a educação ambiental 

promove uma consciência ecológica que incentiva o uso racional e eficiente da água. 

Ela forma cidadãos capazes de entender os impactos de suas ações sobre os 

recursos hídricos, capacitando-os a adotar práticas que reduzam o desperdício e 

conservem esse recurso vital. Ao fornecer uma compreensão crítica das questões 

ambientais, a educação ambiental permite que a população participe ativamente na 

solução de problemas relacionados à escassez de água, contribuindo para a sua 

gestão sustentável (São Paulo, 2023). 

Jacobi (2003) ressalta que a educação ambiental é fundamental para a 

construção de uma sociedade sustentável, onde as pessoas estão conscientes dos 

desafios da escassez hídrica e comprometidas em minimizar esses impactos por meio 

de escolhas informadas e responsáveis.  

Estudos mostram que programas de educação ambiental que combinam teoria 

e prática são particularmente eficazes na mudança de atitudes e comportamentos em 

relação ao uso da água. Por exemplo, Sorrentino et al. (2005) demonstram que 

iniciativas educacionais que envolvem a gestão de recursos hídricos, como a 

conservação e o reuso de água, tendem a aumentar a conscientização sobre a 

necessidade de práticas sustentáveis, contribuindo significativamente para a 

mitigação da escassez hídrica. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



49 

6. CONCLUSÃO 

 

A escassez hídrica, como demonstrado ao longo deste estudo, constitui um dos 

desafios mais complexos e urgentes na esfera da sustentabilidade global. Apesar da 

aparente abundância de água no planeta, o acesso à água doce é extremamente 

limitado, com apenas 2,5% das reservas globais sendo de água doce, e menos de 1% 

dessas são acessíveis para uso direto. Essa situação é agravada pela distribuição 

geográfica desigual e pela crescente contaminação dos corpos d'água, tanto por 

fatores naturais quanto por atividades humanas. 

Os fatores que impulsionam a escassez hídrica são diversos, destacando-se o 

crescimento populacional, que aumenta exponencialmente a demanda por água. A 

agricultura, responsável por cerca de 70% do consumo global de água doce, 

especialmente por meio da irrigação, e as mudanças climáticas, que alteram os 

padrões de precipitação e a disponibilidade de água, também desempenham papéis 

críticos nesse cenário. Outro ponto crítico é o desperdício de água, seja no uso direto, 

seja na forma de água virtual presente na produção de alimentos que são 

posteriormente descartados. 

Para enfrentar esses desafios, é imprescindível adotar estratégias 

multifacetadas e integradas. A eficiência no uso da água, especialmente na 

agricultura, é fundamental, assim como a implementação de tecnologias que permitam 

a dessalinização, o reuso de água, o aproveitamento das águas pluviais e o controle 

de perdas. Essas medidas são essenciais para ampliar a oferta hídrica sem aumentar 

a extração das fontes naturais. 

Na legislação brasileira, a Lei Federal 9.433/1997 estabelece um marco 

regulatório que favorece a gestão descentralizada e participativa dos recursos 

hídricos, com instrumentos como a outorga de direitos de uso e a cobrança pelo uso 

da água, voltados para uma gestão mais responsável e eficiente. Contudo, a eficácia 

desses instrumentos ainda enfrenta desafios significativos em sua aplicação prática. 

Ademais, embora os comitês de bacia tenham sido estabelecidos como um espaço 

para a participação de diferentes atores, incluindo sociedade civil, poder público e 

usuários de água, na prática, muitos desses comitês sofrem com a baixa 

representatividade e com a influência desproporcional de setores econômicos, como 

a indústria e a agricultura, que muitas vezes privilegiam seus próprios interesses em 

detrimento do bem comum e da sustentabilidade dos recursos. 



50 

Além disso, a Lei 9.433/1997 não enfrentou de maneira suficientemente 

abrangente a questão da adaptação às mudanças climáticas, um fator cada vez mais 

premente na gestão hídrica. A superação dessas deficiências é fundamental para que 

a Lei cumpra seu papel na preservação dos recursos hídricos e garanta a 

sustentabilidade das águas no Brasil a longo prazo. 

A educação ambiental emerge como uma ferramenta primordial para a 

conscientização e mobilização social em prol da sustentabilidade hídrica. O 

desenvolvimento de uma cultura de conservação da água pode induzir mudanças 

significativas no comportamento dos consumidores e nas práticas industriais. Além 

disso, as políticas de incentivo, ao promover financeiramente a redução do consumo 

e a adoção de práticas sustentáveis, desempenham um papel importante na mitigação 

da escassez hídrica. 

A análise dos dados evidenciados neste estudo, como os relatórios da Agência 

Nacional de Águas (ANA) e da Organização das Nações Unidas (ONU), revela que a 

abordagem fragmentada e a falta de soluções integradas para a gestão dos recursos 

hídricos corroboram a necessidade urgente de colaboração e cooperação entre 

múltiplos setores. 

A redução da poluição, o tratamento de efluentes, o controle de perdas, o 

manejo dos resíduos sólidos, a promoção de práticas sustentáveis, o investimento em 

infraestrutura verde, restauração e proteção de florestas e matas ciliares, controle do 

desperdício alimentar e de todo o tipo de poluição estabelecem uma estrutura robusta 

e necessária para a mitigação da escassez hídrica. 

Somente por meio de esforços coordenados e contínuos será possível 

assegurar a disponibilidade e a qualidade da água para as gerações presentes e 

futuras. 

 

 

 

 

 

 

 



51 

REFERÊNCIAS  

 

ABIEC – Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne. Relatório 
Anual 2021: Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne. São Paulo: 
ABIEC, 2021. 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA; Encarte especial sobre a crise hídrica, 
conjuntura dos recursos hídricos do Brasil; 2014; Superintendência de 
Planejamento de Recursos Hídricos – SPR, 2015.  

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). Atlas das Águas Superficiais do Brasil. 
Brasília: ANA, 2021a. 

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). Conjuntura dos Recursos Hídricos, ano 
2023. Brasília, DF: ANA, 2024a. 

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). Impacto da Mudança Climática nos 
Recursos Hídricos no Brasil.  Brasília: ANA, 2024b. 

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). Sistema de Informações de Águas 
Subterrâneas (SIAGAS). Brasília: ANA, 2023c. 

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA). Atlas 
Irrigação: Uso da Água na Agricultura Irrigada. Brasília, DF: ANA, 2021b. 

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA). 
Enquadramento dos Corpos de Água em Classes. ANA, 2023a. Disponível em: 
<https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/politica-nacional-de-
recursos-hidricos/enquadramento-dos-corpos-de-agua-em-classes>. Acesso em: 
11/08/2023. 

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA). Pacto pela 
Governança da Água. Brasília, DF: ANA, 2024c. Disponível em: 
https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-
informacao/governanca_e_gestao_estrategica/cartilha-pacto-pela-governanca-da-
agua.pdf/view 

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA). Relatório de 
Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2021. ANA, 2021c. 

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA). Relatório de 
Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2022. ANA, 2023d. 

ALVES, Lucir Reinaldo. Região, urbanização e polarização. Economia & 
desenvolvimento regional, p. 41-45, 2016. 

ALVES, R. L. M.; BRAGA, C. F.; SILVA, A. J. V.; OLIVEIRA, L. F. C. O uso da água 
na agricultura irrigada no Brasil. In: ALVES, R. L. M.; BRAGA, C. F. (Org.). 
Recursos hídricos e irrigação no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Interciência, 2017. p. 
103-132. 

ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. Anuário Estatístico de Energia 
Elétrica 2021. Brasília: ANEEL, 2021. 
BEZERRA, L. M. B. Impactos ambientais da agricultura irrigada no Vale do São 
Francisco: uma revisão crítica. Petrolina, 2019. 215 f. Tese (Doutorado em 



52 

Desenvolvimento Sustentável) - Universidade Federal do Vale do São Francisco, 
Petrolina, 2019. 

BRASIL. Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o 
saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 
11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 
1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. 
Diário Oficial da União. Brasília-DF, janeiro de 2007. 

BRASIL. Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional 
de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos 
Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 
1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de 
dezembro de 1989. Diário Oficial da União, Brasília – DF, janeiro de 1997. 

BRASIL. Lei nº 9.984 de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência 
Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação 
da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de 
Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de 
normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. 
Diário Oficial da União, Brasília – DF, julho de 2000. 

BRASIL. Resolução Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº 54, de 28 de 
novembro de 2005. Estabelece critérios gerais para reuso de água potável. 
Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reuso direito 
não potável de água, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília – DF, 
novembro. 2005. 

BRASIL. Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 357, de 17 de 
março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes 
ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e 
padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Diário Oficial da 
União, Brasília – DF, março. 2005. 

BRK AMBIENTAL. Dessalinização da água do mar: afinal, esse projeto é viável? 

Disponível em : https://blog.brkambiental.com.br/dessalinizacao-da-

agua/#:~:text=No%20entanto%2C%20apesar%20de%20transformar,ele%20ainda%

20%C3%A9%20muito%20alto.Acesso em 25/08/2024.  

BRUIJNZEEL, L. A. Hydrological functions of tropical forests: not seeing the soil 
for the trees? Agriculture, Ecosystems & Environment, v. 104, n. 1, p. 185-228, 2004. 

CASTRO, ALMEIDA et.al – Escassez Hídrica. Embrapa, 2016. 

CEBRAP - Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. Desafio: mobilidade 
urbana e mudanças climáticas 6 / [Caetano Patta da Porciuncula e Barros[et al.] ; 
organização Victor Callil, Daniela Costanzo ; ilustração Gabriela Motta]. -- 1. ed. -- 
São Paulo, 2023. 

CETESB. Reúso de Água. Disponível