Rev Ass Med Brasil 1999; 45(4): 295-302 295 A ÉTICA DA PESQUISA NAS REVISTAS CIENTÍFICAS BRASILEIRAS Artigo Original Análise dos aspectos éticos da pesquisa em seres humanos contidos nas Instruções aos Autores de 139 revistas científicas brasileiras T. SARDENBERG, S. S. MÜLLER, H. R. PEREIRA, R. A. DE OLIVEIRA, W. S. HOSSNE Departamento de Cirurgia e Ortopedia da Faculdade de Medicina de Botucatu, Universidade Estadual Paulista - Unesp, Botucatu, SP. RESUMO – OBJETIVO. Estudar as normas relativas à ética da pesquisa em seres humanos contidas nas Instruções aos Autores de revistas científicas brasileiras. MATERIAL E MÉTODOS. As Instruções aos Autores de 139 revistas científicas brasileiras das áreas de medicina, biomedicina, enfermagem, odonto- logia e ciências gerais foram analisadas com re- lação às suas recomendações sobre os aspectos éticos. RESULTADOS. Das 139 revistas estudadas, 110 (79,1%) não fazem referências aos aspectos éticos; 17 (12,2%) exigem aprovação prévia pela Comis- são de Ética; três (2,1%) fazem referência à Decla- ração de Helsinque; uma (0,7%) recomenda ado- tar o consentimento esclarecido; cinco (3,5%) se- guem orientações dos requisitos uniformes para manuscritos submetidos a revistas biomédicas e três (2,1%) seguem princípios, normas e padrões INTRODUÇÃO O Tribunal de Nuremberg, que julgou os crimes de guerra da Segunda Guerra Mundial em 1947, elaborou o Código de Nuremberg1 , estabelecendo dez tópicos que os médicos devem seguir quando realizam experimentos em seres humanos. O pri- meiro, maior e mais detalhado, explicita que “O consentimento voluntário dos sujeitos humanos é absolutamente necessário”. Não há referências que protocolos de pesquisa em seres humanos devem ser aprovados previamente por comissão independente e nem referências relativas à publi- cação dos resultados desses estudos. A Declaração de Helsinque da Associação Médi- ca Mundial, de 1964, (revisada diversas vezes, sendo a última edição aprovada na 48a Assembléia Geral na República da África do Sul em 1996)2, afirma que protocolos de pesquisa em seres huma- nos devem ser analisados por comitê independente do investigador e que “relatos de experimentação fora dos princípios desta Declaração não devem ser aceitos para publicação”. éticos não especificados. Nas 29 revistas que fa- zem referências à ética, as exigências são solicita- das sob as seguintes formas: 15 (51,7%) exigem a inclusão da informação no texto do artigo; duas (6,8%) pedem carta assinada pelos autores; uma (3,4%) solicita cópia da autorização da Comissão de Ética; uma (3,4%) afirma supor que o autor cumpriu as exigências e dez (34,4%) não fazem qualquer referência específica. CONCLUSÕES. Os resultados do estudo indicam que na maioria das revistas científicas brasilei- ras há pouca preocupação em relação aos aspec- tos éticos da pesquisa em seres humanos, conti- das nas Instruções aos Autores. Nas revistas que fazem referência aos aspectos éticos, as exigênci- as são muito variáveis. UNITERMOS: Ética. Bioética. Pesquisa. Editoração. Perió- dicos. O Código de Ética Médica Brasileiro3, de 1988, contém capítulos referentes à pesquisa médica e ao trabalho científico. No que diz respeito à pes- quisa médica (nove artigos), faz referências ao consentimento e à necessidade de que os protoco- los de pesquisa sejam submetidos à aprovação e acompanhamento por comissão independente do pesquisador. No capítulo sobre trabalho científico, não há referência aos aspectos éticos para fins de publicação de resultados de estudos em seres hu- manos. O Código de Ética dos profissionais de enfermagem4 e o Código de Ética Odontológica5 assinalam a necessidade do consentimento infor- mado para a realização de pesquisas em seres humanos. O Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (CNS-MS) editou, em 1988, a Resolução no 1/886 que, entre diversos itens, estabelece a ne- cessidade do “consentimento pós-informação” e exige que os protocolos de pesquisa sejam aprova- dos por Comitê de Ética independente do pesquisa- dor, sem referência aos aspectos éticos relaciona- dos à publicação dos resultados das pesquisas em Rev Ass Med Brasil 1999; 45(4): 295-302296 SARDENBERG, T et al. seres humanos. Em 1996, o CNS-MS aprovou a Resolução 196/967, que incorpora vários conceitos da bioética e mantém o consentimento do indiví- duo e a necessidade de aprovação prévia por Comi- tê de Ética. A Resolução 196/96 não estipula regras nesse sentido, contudo, estabelece que os resulta- dos da pesquisa em seres humanos devem ser tornados públicos, sejam eles favoráveis ou não. Apesar de todos esses documentos serem refe- rências oficiais para os pesquisadores, a preocupa- ção com os aspectos éticos da pesquisa em seres humanos no Brasil, principalmente em relação à aprovação por comissões ou comitês de ética, so- freu grande impacto com a exigência de diversas revistas científicas internacionais, notadamente as de língua inglesa, por somente aceitarem, para análise e possível publicação, estudos cujos proto- colos tenham sido aprovados previamente por co- missões institucionais. A publicação ou não de artigos considerados eticamente inadequados é polêmica antiga no meio científico e, no entanto, permanece extremamente atual8,13. Houve, contudo, nítida mudança no enfo- que, uma vez que não mais se debate a publicação ou não de artigos clara e genericamente considera- dos não-éticos, mas sim se as revistas científicas devem publicar pesquisas que não incluem, na sua execução, o consentimento informado ou não fo- ram analisadas e aprovadas por comitês de ética institucionais. Nas últimas duas décadas tem havido, entre os editores de revistas científicas internacionais, constante preocupação em estabelecer orientações padronizadas para a elaboração de manuscritos a serem submetidos para análise, objetivando publi- cação, sendo fruto desse esforço o Comitê Interna- cional de Editores de Revistas Médicas, o qual edita os “Requisitos uniformes para manuscritos submetidos às revistas biomédicas” (RUMSRB), atualmente seguido por mais de 500 revistas, in- clusive no Brasil14-16. As orientações dos RUMSRB fazem referência explícita à Declaração de Helsin- que e aos comitês responsáveis por experimenta- ção humana (regional ou institucional). É solicita- do, ainda, às revistas que concordam com os RUMSRB, que o documento seja citado em suas Instruções aos Autores. Atualmente, grande parte das revistas científi- cas da área de medicina e biomedicina de língua inglesa fazem referência aos aspectos éticos da pesquisa em seres humanos em suas Instruções aos Autores17. Não foi possível encontrar na litera- tura científica brasileira publicações que estudas- sem o impacto e a presença dos paradigmas atuais da bioética na prática editorial. Diante desse qua- dro, decidimos analisar, a partir das Instruções aos Autores de revistas científicas brasileiras das áreas de medicina, biomedicina, enfermagem, odontologia e ciências gerais, os aspectos éticos relacionados às pesquisas em seres humanos . MATERIAL E MÉTODOS As secções de Instruções aos Autores de 139 revistas científicas brasileiras de medicina, bio- medicina, enfermagem, odontologia e ciências ge- rais foram analisadas em relação às orientações éticas das pesquisas em seres humanos de modo semelhante ao estudo de Amdur e Biddle17. As revistas foram agrupadas, sempre que possí- vel, de acordo com as especialidades médicas. As revistas de doenças infecciosas, por exemplo, fo- ram classificadas em Clínica Médica e as de Gine- cologia e Obstetrícia como da área de Cirurgia. Revistas sem área específica foram catalogadas Tabela 1 – Freqüências absoluta e relativa de referências éticas da pesquisa em seres humanos contidas nas Instruções aos Autores de revistas científicas brasileiras. Comitê ou Comissão de Ética 17 (12,2%) Declaração de Helsinque ou Código de Nuremberg 3 (2,1%) Consentimento Esclarecido 1 (0,7%) Requisitos Uniformes 5 (3,5%) Princípios / Normas / Padrões Éticos 3 (2,1%) Sem Referências Éticas 110 (79,1%) n = 139 (100%) Tabela 2 – Freqüência de referências éticas da pesquisa em seres humanos contidas nas Instrução aos Autores de revistas científicas brasileiras, classificadas de acordo com as especialidades. Com Ref. Éticas Sem Ref. Éticas Cirurgia (16) 8 8 Clínica Médica (14) 5 9 Pediatria (4) 2 2 Psiquiatria (4) 0 4 Medicina Geral (26) 7 19 Medicina Social/Ocupacional (7) 1 6 Oncologia (3) 0 3 Especialidades (5) 1 4 Enfermagem (5) 2 3 Miscelânia (11) 0 11 Odontologia (44) 3 41 Frequência absoluta 29 110 Frequência relativa (20,8%) (79,1%) n = 139 Rev Ass Med Brasil 1999; 45(4): 295-302 297 A ÉTICA DA PESQUISA NAS REVISTAS CIENTÍFICAS BRASILEIRAS como Medicina Geral e as publicações de biome- dicina, biologia e ciências gerais foram agrupadas em Miscelânia. Todas as revistas de Odontologia foram incluídas em um mesmo grupo. Em relação aos aspectos éticos das orientações contidas nas Instruções aos Autores, principal- mente na parte relacionada à pesquisa em seres humanos, as revistas foram classificadas em seis categorias: Comissão ou Comitê de Ética - revistas que fazem referência à necessidade de aprovação e/ou análise dos trabalhos por Comissão ou Comitê de Ética da instituição onde o estudo foi realizado, independentemente de haver outras recomenda- ções. Por exemplo, a Revista do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, classificada nesse grupo, cita: “To- da matéria relacionada à investigação humana e à pesquisa animal deve ter aprovação prévia da Comissão de Ética da Instituição onde o trabalho foi realizado, de acordo com as recomendações da Resolução de Helsinque e as Normas Internacio- nais de Proteção aos Animais”. Declaração de Helsinque - revistas em que não há referência à Comissão ou Comitê de Ética da instituição onde o estudo foi realizado, porém, citam a Declaração de Helsinque, independente- mente de haver referências a outros aspectos éti- cos. Classificada nesse grupo, a Revista do Hospi- tal de Clínicas de Porto Alegre cita, nas suas Instruções aos Autores, além da Declaração de Helsinque, a Resolução 196/96 do Conselho Nacio- nal de Saúde e as resoluções normativas sobre pesquisa do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Consentimento do paciente - revistas em que a única referência aos aspectos éticos da pesquisa em seres humanos é a solicitação de obtenção do consentimento do paciente. Princípios/Normas/Padrões Éticos - revistas que fazem referência genérica ao respeito à ética, princípios, normas, padrões etc. Por exemplo, a Revista Brasileira de Reumatologia afirma: “Os padrões científicos e éticos são básicos para a aceitação de qualquer tipo de trabalho”. Requisitos Uniformes -revistas em que há refe- rência direta ou indireta às orientações dos “Re- quisitos uniformes para manuscritos submetidos à revistas biomédicas”, proposto pelo “Comitê Inter- nacional de Editores de Revistas Médicas”. Não foram classificadas nesse grupo as revistas que fazem referência aos RUMSRB somente em rela- ção à apresentação das referências bibliográficas e outros aspectos técnicos. Sem Orientação Ética - revistas que não fazem qualquer referência aos aspectos éticos relaciona- Tabela 3 – Freqüência dos tipos de referências éticas da pesquisa em seres humanos contidas nas Instruções aos Autores de revistas científicas brasileiras classificadas de acordo com as especialidades. ORIENTAÇÕES ÉTICAS ESPECIALIDADES COMISSÃO D.HELSINQUE/ CONSENT. PRINC./NORMAS/ REQUISITOS SEM REF. ( Nº DE REVISTAS) DE ÉTICA C. NUREMBERG ESCL. PADRÕES UNIF. ÉTICAS CIRURGIA (16) 5 1 0 0 2 8 CLÍNICA MÉDICA (14) 2 0 1 1 1 9 PEDIATRIA (4) 1 1 0 0 0 2 PSIQUIATRIA (4) 0 0 0 0 0 4 MEDICINA GERAL (26) 5 1 0 0 1 19 MEDICINA SOCIAL 0 0 0 0 1 6 /OCUPACIONAL (7) ONCOLOGIA (3) 0 0 0 0 0 3 ESPECIALIDADES (5) 1 0 0 0 0 4 ENFERMAGEM (5) 1 0 0 1 0 3 MISCELÂNIA (11) 0 0 0 0 0 11 ODONTOLOGIA (44) 2 0 0 1 0 41 n = 139 (100%) 17 (12,2%) 3 (2,1%) 1 (0,7%) 3 (2,1%) 5 (3,5%) 110 (79,1%) D. Helsinque = Declaração de Helsinque C. Nuremberg = Código de Nuremberg Consent. Esclare. = Consentimento Esclarecido Princi. = Princípios Unifor. = Uniformes Refere. = Referências Rev Ass Med Brasil 1999; 45(4): 295-302298 SARDENBERG, T et al. dos à pesquisa em seres humanos. Revistas que fazem referências somente aos aspectos relaciona- dos à privacidade dos pacientes ou que citam o termo “paciente ou casuística” no lugar de “mate- rial” também foram classificadas nesse grupo. As maneiras como os aspectos éticos dos artigos enviados para as revistas científicas devem ser informados aos editores foram classificadas em cinco grupos: Incluído no texto do artigo - revistas que clara- mente indicam que as informações sobre os aspec- tos éticos da pesquisa em seres humanos devem ser citadas no texto do artigo. Carta assinada - revistas que exigem carta ou documento assinado pelo autor informando os as- pectos éticos do estudo. Cópia de autorização do Comitê ou Comissão de Ética - revistas que explicitam a exigência do envio de cópia da autorização da Comissão de Ética da instituição onde o estudo for realizado, junto com o manuscrito da pesquisa. Subentendido - revistas que informam nas Ins- truções aos Autores que o editor subentende que o estudo foi realizado dentro das normas, padrões ou princípios éticos, sem a exigência de qualquer outro tipo de informação. Sem referências - revistas que não contêm ne- nhuma informação de como os autores dos manus- critos enviados para publicação devem informar sobre os aspectos éticos do estudo. RESULTADOS O resultado da análise das orientações éticas solicitadas nas Instruções aos Autores de 139 re- vistas científicas brasileiras da área de medicina, biomedicina, enfermagem, odontologia e ciências gerais estão sumarizados nas tabelas 1, 2, 3 e 4 e quadros 1, 2 e 3. O número de revistas consideradas essencial- mente médicas (classificadas em Cirurgia, Clínica Médica, Pediatria, Medicina Geral, Medicina So- cial e Ocupacional, Oncologia e Especialidades) é de 79, sendo que 24 (30,3%) apresentam alguma refe- rência à ética de pesquisa em seres humanos; na área de odontologia, de um total de 44 revistas, somente três (6,8%) apresentam orientações éticas. Devido à grande variabilidade nas referências aos aspectos éticos da pesquisa em seres humanos nas Instruções aos Autores, observada nas revis- tas estudadas, privilegiou-se, na classificação ado- tada, as referências relacionadas às Comissões ou Comitês de Ética. Dentro desse contexto, várias revistas que fa- zem referências à Declaração de Helsinque, Códi- go de Nuremberg e “Consentimento esclarecido do paciente” foram classificadas no grupo “Comitê/ Comissão de Ética”. No entanto, devido à impor- tância desses aspectos éticos, todas as suas cita- ções foram avaliadas, observando-se que a Decla- ração de Helsinque é citada seis vezes, o Código de Nuremberg uma e o “consentimento do paciente” oito vezes. DISCUSSÃO O presente estudo limitou-se à análise das Ins- truções aos Autores, não sendo realizadas entre- vistas com os editores e nem análises de artigos publicados nessas revistas. Trata-se, portanto, de análise parcial da política editorial em relação à ética desses periódicos. No entanto, as orientações contidas na secção de Instruções aos Autores das revistas é a primeira e, muitas vezes, a única via de comunicação entre pesquisador e editor e, por- tanto, a política adotada pelos periódicos, refletida nas Instruções aos Autores, e reveste-se de enor- Tabela 4 – Freqüência das maneiras de como as Instruções aos Autores de revistas científicas solicitam que as informa- ções referentes aos aspectos éticos das pesquisa em seres humanos sejam fornecidas. Incluir no texto do artigo 15 (51,7%) Carta assinada pelos autores 2 (6,8%) Cópia da autorização da Comissão de Ética 1 (3,4%) Subentendido (o autor assume a responsabilidade) 1 (3,4%) Sem referências 10 (34,4%) n = 29 (100%) Quadro 2 – Revistas científicas que fazem referências ao consentimento do paciente, isoladamente ou em conjunto com outras orientações, nas Instruções aos Autores. Arquivo Brasileiro de Cardiologia Jornal Brasileiro de Nefrologia Revista Brasileira de Medicina Revista Brasileira de Medicina - Ginecologia e Obstetrícia Revista Brasileira de Anestesiologia Revista Latino Americana de Enfermagem Revista da Pós-Graduação Revista de Odontologia da USP Quadro 1 – Revistas científicas que fazem referências à Declaração de Helsinque, isoladamente ou em conjunto com outras orientações, nas Instruções aos Autores. Revista Colégio Brasileiro de Cirurgiões Revista Brasileira de Oftalmologia Revista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre Revista Brasileira de Medicina Revista Brasileira de Medicina - Ginecologia e Obstetrícia Revista Paulista de Pediatria Rev Ass Med Brasil 1999; 45(4): 295-302 299 A ÉTICA DA PESQUISA NAS REVISTAS CIENTÍFICAS BRASILEIRAS Comissão ou Comitê de Ética Jornal de Pneumologia Revista de Medicina da PUCRS Revista Colégio Brasileiro de Cirurgiões Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia Revista Brasileira de Otorrinolaringologia Revista Paulista de Medicina Jornal Brasileiro de Nefrologia Revista Brasileira de Medicina Revista Brasileira de Medicina - Ginecologia e Obstetrícia Revista Brasileira de Anestesiologia Jornal de Pediatria Braziliam Journal of Medical and Biological Research Revista Saúde (UF Sta Maria) Revista Latino Americana de Enfermagem Acta Cirúrgica Brasileira Revista da Pós-Graduação Revista de Odontologia Declaração de Helsinque/Código de Nuremberg) Revista Brasileira de Oftalmologia Revista Paulista de Pediatria Revista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre Consentimento Esclarecido Arquivos Brasileiro de Cardiologia Princípios / Normas / Padrões Éticos Revista Brasileira de Reumatologia Revista Brasileira de Enfermagem RFO – UPF Requisitos Uniformes Jornal Brasileiro de Urologia Revista de Saúde Pública Revista Médica de Minas Gerais Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano Revista Brasileira de Cirurgia Cardiovascular Sem Referências Éticas Revista da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica Revista Brasileira de Ortopedia Acta Ortopedica Brasileira Jornal Brasileiro de Ginecologia Revista Brasileira de Colo-Proctologia Revista Brasileira de Cirurgia Revista Brasileira de Mastologia Revista de Ginecologia & Obstetrícia Revista Brasileira e Latino Americana de Marca Passo e Arritmia The Braziliam Journal of Infectious Diseases Revista da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo Revista Brasileira de Clínica & Terapêutica Revista Brasileira de Medicina Psicossomática Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical Revista do Instituto de Medicina Tropical de São Paulo Revista HiperAtivo Revista de Homeopatia Pediatria (São Paulo) Arquivos Brasileiros de Pediatria Revista da Escola de Enfermagem da USP Revista Paulista de Enfermagem Revista Gaucha de Enfermagem Revista de Psiquiatria Clínica Psiquiatria Biológica Revista ABP – APAL Jornal Brasileira de Psiquiatria Revista da Associação Médica Brasileira Ars Cvrandi A Folha Médica Revista de Medicina Arquivos Médicos dos Hospitais e da Faculdade de Ciências Médicas da Sta Casa de São Paulo Revista de Medicina do Hospital Universitário Revista Médica do IAMSPE Iatros Salusvite Revista de Saúde do Distrito Federal Revista do Hospital das Clínicas FMUSP Arquivos Brasileiros de Medicina Anais Paulista de Medicina e Cirurgia Arquivos Catarinense de Medicina Revista de Ciências PUCCAMP Medicina Anais da Academia Nacional de Medicina Jornal Brasileiro de Medicina Revista Goiana de Medicina Revista da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp Mundo da Saúde Revista do Instituto Adolfo Lutz Cadernos de Saúde Pública Saúde em Debate Revista Brasileira de Saúde Ocupacional História - Ciência - Saúde – Manguinhos Revista Brasileira de Cancerologia Acta Oncológica Brasileira Oncologia Atual Jornal Brasileiro de Patologia Revista de Ciências Biomédicas Revista de Ciências Farmacêuticas Revista de Farmácia e Bioquímica da USP Revista de Nutrição da PUCAMP Revista Brasileira de Análises Clínicas Braziliam Journal of Genetics Anais da Acadêmia Brasileira de Ciências Revista Brasileira de Biologia Journal of the Braziliam Society of Microbiology Revista Brasileira de Educação Médica Anais Brasileiros de Dermatolgia Arquivos de Neuro-Psiquiatria Revista Brasileira de Neurologia Arquivos de Gastroenterolgia Revista Paulista de Odontologia Odontologia Gaucha Odontologia USF Revista de Odontopediatria - Atualização e Clínica Revista de Odontologia da UNICID Revista de Odontologia da UNESP Revista da Faculdade de Odontologia da UF de Pelotas Revista da Faculdade de Odontologia da UF da Bahia Revista de Periodontia da Sobrape Revista Brasileira de Odontologia Revista Científica CENBIOS Revista do Instituto Brasileiro de Implantologia Revista do CROMG Revista Brasileira da Ciência Estomalógicas Revista de Odontologia da Faculdade de Odontologia de Bauru Revista da Faculdade de Odontologia de Lins Revista da Faculdade de Odontologia da UFRG Arquivos do Centro de Estudos do Curso de Odontologia Stomatos Revista de Odontologia do Brasil Central Revista SPRO Revista Goiânia de Ortodontia Revista do Centro de Estudos da FO UERJ Revista Dental Press de Ortodontia e Ortopedia Maxilar Revista Odontologia de Santo Amaro Braziliam Endodontia Journal Dens Jornal Brasileiro de Odontopediatria e Odontologia do Bebê Implantares FOPLAC em Revista Odontologia – Ensino e Pesquisa Odontologia Clínica Odonto Pope Odonto Odonto 2000 Braziliam Dental Journal Revista APCD Revista ABO - Nacional Revista Ortodontia Revista do Instituto da Saúde Quadro 3 – 139 revistas científicas brasileiras classificadas de acordo com as referências aos aspectos éticos da pesquisa em s eres humanos nas Instruções aos Autores. Rev Ass Med Brasil 1999; 45(4): 295-302300 SARDENBERG, T et al. me importância na prática de publicação de arti- gos científicos. Goldenberg et al.18,analisando diversos aspec- tos das Instruções aos Autores de 19 periódicos médicos brasileiros, salientaram a importância dessa seção na avaliação da política editorial das revistas. Não realizaram, porém, qualquer análise relativa às orientações éticas dessas revistas. Em nossa amostra, o número de revistas que fazem referência aos aspectos éticos da pesquisa em seres humanos nas Instruções aos Autores foi baixo (20,8%), mesmo com os critérios extremamente fle- xíveis de avaliação utilizados neste estudo. As revistas de medicina e enfermagem apresenta- ram maior preocupação com as orientações éticas do que as revistas não-médicas, classificadas nos gru- pos de miscelânia e odontologia, sugerindo que o debate ético da experimentação em seres humanos está mais difundido nas áreas médica e de enferma- gem do que em outras áreas de ciências da saúde. Na área de odontologia, observa-se que as orientações éticas contidas no Código de Ética Odontológica, extremamente claras e precisas, encontram poucos reflexos na política editorial dos periódicos. O Código de Nuremberg e a Declaração de Hel- sinque são documentos que fazem referência à experimentação médica em seres humanos. A re- solução do CNS-MS de 1988 faz referência à pes- quisa na área de saúde. Por outro lado, a atual legislação brasileira, resolução 196/96 do CNS- MS, refere-se a qualquer pesquisa envolvendo se- res humanos, inclusive de áreas como sociologia, economia e meio-ambiente. Brackbill e Hellegers19 realizaram entrevistas com editores de revistas médicas e observaram que 27% procediam à revisão ética dos artigos envia- dos para publicação e 21,3% exigiam que os estu- dos fossem previamente aprovados por Comitês Institucionais. Rikkert et al.20, analisando artigos publicados em revistas de geriatria de língua inglesa, notaram que em 29% havia consentimento informado, em 21% eram citadas a aprovação prévia por Comitê Insti- tucional e no restante não havia referência aos aspectos éticos. Amdur e Biddle17 analisaram as Instruções aos Autores de 102 revistas científicas de biomedicina de língua inglesa e observaram que 24% delas não traziam referências aos aspectos éticos da pesquisa em seres humanos; Rennie e Yank13 reali- zaram análise informal de 53 artigos sobre consenti- mento informado e aprovação por Comitê Insti- tucional e obtiveram resultados semelhantes. Apesar desses autores enfatizarem que há neces- sidade de incrementar o debate sobre esse aspecto, visando a ampliar e a detalhar as orientações rela- tivas à ética na política editorial das revistas cien- tíficas médicas e biomédicas, a comparação com os nossos resultados, em que somente 20,8% das revis- tas fazem alguma referência à ética da pesquisa em seres humanos, demonstra que as publicações bra- sileiras estão pouco envolvidas nesse debate. As Instruções aos Autores das revistas científi- cas brasileiras, analisadas no presente estudo, enfatizam aspectos técnicos dos artigos, principal- mente quanto à forma e às referências bibliográfi- cas. Esse fato é observado também nos RUMSRB14-16, que apesar de incluir aspectos especificamente relacionados à ética, dedicam maior espaço e de- talhamento à técnica dos manuscritos13. Observamos que, nas seis revistas que fazem referências à Declaração de Helsinque, nenhuma contém qualquer orientação sobre como achar esse documento publicado em língua portuguesa ou mesmo em inglês. Realizamos procura informal de cópia atualizada desse documento em português e tivemos dificuldades em obtê-la9,21, tornando-se clara a pequena divulgação desse texto no meio científico e editorial brasileiro. O consentimento do paciente para participar de experimento científico é citado oito vezes nas 139 revistas brasileiras estudadas, sendo que somente em três a redação do texto nas Instruções aos Autores faz referência ao fato de que o consenti- mento deve ser obtido após o paciente ter sido informado sobre o estudo a ser realizado. Hossne e Vieira22 criticam o termo normalmente usado em língua portuguesa, “consentimento pós- informado”, e propõem a redação “consentimento esclarecido”, mais adequado ao princípio de que os indivíduos devem ser não só informados previa- mente, mas, sim, esclarecidos adequadamente so- bre o experimento a ser realizado. A atual norma que regulamenta a pesquisa envolvendo seres hu- manos no Brasil, Resolução 196/96 do CNS-MS, adota o termo “consentimento livre e esclarecido”. Os RUMSRB são citados nas Instruções aos Autores de 11 revistas, sendo que em seis as refe- rências são relativas somente aos aspectos técni- cos, principalmente relacionados à bibliografia. Somente duas revistas publicaram os RUMRSB em português15,16; nove revistas que citam esse documento, fazem referência às publicações de língua inglesa. Somente o Jornal Brasileiro de Urologia é claro ao afirmar que os trabalhos devem ser encaminhados de acordo com essas normas, enquanto que as outras revistas afirmam que suas normas são baseadas nos RUMSRB. O Jornal de Pediatria é o único que cita os RUMSRB e, conco- mitantemente, faz referência explícita às orienta- ções éticas, exigindo aprovação por Comissão de Rev Ass Med Brasil 1999; 45(4): 295-302 301 A ÉTICA DA PESQUISA NAS REVISTAS CIENTÍFICAS BRASILEIRAS Ética e respeito à Resolução 196/96 do CNS-MS. Esses dados indicam que os RUMSRB é um documento pouco divulgado e conhecido no meio científico brasileiro. Por outro lado, as orientações éticas dos RUMSRB são consideradas extrema- mente frágeis13 ao solicitarem aos autores que “ao relatar experimentos com seres humanos, indi- quem se os procedimentos foram realizados de acordo com os padrões éticos do comitê responsá- vel por experimentação humana (institucional ou regional) e com a Declaração de Helsinque de 1975, tal como revista em 1983”15. As três revistas que fazem referências genéricas à ética nas suas Instruções aos Autores utilizam os termos princípios, normas e padrões éticos, não fazendo nenhuma especificação sobre essas orien- tações e, portanto, constituem orientações éticas frágeis e inconseqüentes. As 29 revistas que possuem orientações em rela- ção aos aspectos éticos apresentaram comporta- mento semelhante aos observados por Amdur e Biddle17 ,em relação ao modo como as Instruções aos Autores solicitam aos pesquisadores que informem sobre os aspectos éticos dos estudos enviados para publicação. A maioria (57,8%) pede que as informa- ções sejam incluídas no texto do artigo, geralmente na parte de material e métodos. Por outro lado, o número de revistas que não fazem quaisquer refe- rências a esse aspecto pode ser considerado elevado (34,4%), sugerindo que essas publicações podem não exercer controle adequado sobre os seus própri- os critérios para publicação de artigos científicos. A importância da publicação dos resultados das pesquisas realizadas é, atualmente, inquestio- nável, tanto do ponto de vista de divulgação do conhecimento científico como em relação aos prin- cípios da ética23. A publicação de artigos científicos é um dos principais critérios de avaliação da pro- dutividade dos pesquisadores e das instituições de pesquisa. Portanto, a política editorial das revis- tas científicas reveste-se de enorme importância no desenvolvimento científico. A integridade do sistema científico de investiga- ção depende da seriedade dos pesquisadores17. No entanto, a política editorial das revistas científicas, objetivando melhorar não só os aspectos técnicos dos artigos, mas também a ética dos estudos, poderia contribuir de modo efetivo para a melhoria global das publicações brasileiras de medicina, biome- dicina, odontologia, enfermagem e ciências gerais. AGRADECIMENTO Os autores agradecem Aparecida Regina Denadai da Silva, bibliotecária, pela obtenção do material desse estudo. SUMMARY Recommendations on ethical aspects inclu- ded in the instructions to authors: analysis of 139 Brazilian Scientific Journals The concern with ethical standards during research in human subjects has been improving in Brazil during the last decade. Analysis of the ethical recommendations in instructions to aut- hors may contribute to understand Brazilian Scientific Journals policies. OBJECTIVE: to evaluate the recommendations related to the ethics of investigation in human subjects in instructions to authors of Brazilian Scientific Journals. MATERIAL AND METHODS: instructions to authors of 139 Brazilian Scientific Journals in medicine, biomedicine, nursery, odontology and general sciences were analysed. RESULTS: ln one hundred ten (79.1%) of the 139 journals no recommendations related to ethics were found; 17 (12.2%) required previous approval by the institutional committee; 3 (2,1 %) the procedures should be in accordance with the Declaration of Helsinki; 1 (0.7%) recommends the aplication of the informed consent; 5 (3.5%) recom- mend the use of Uniform requeriments for manus- cripts submitted to biomedical journals and 3 (2.1%) follow no specified rules. Twenty nine journals ask for references in ethics standards: in 15 (51.7%) the information must be included in the text; in 2 (6,8%) the authors must send a letter informing how the ethics standards were followed; in 1 (3.4%) a copy of the approval by the institu- tional committee must be included; in 1 (3,4%) believed the authors followed the standards and in 10 (34.4%) no specific reference was made. Conclusion: these results indicated that the ma- jority of Brazilian Scientific Journals have little concern related to ethical aspects of research in human subjects included in instructions to aut- hors. Even journals that make references to the ethical aspects the recommendations are quite different. [Rev Ass Med Bras 1999; 45(4): 295-302] KEY WORDS: Ethics. Bioethics. Research. Editoring. Journals. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. The Nuremberg Code (1947). BMJ 1996; 313: 1.448. 2. World Medical Association – Declaration of Helsinki. JAMA 1997; 277: 925-6. 3. 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