Trabalho de Graduação Curso de Graduação em Geografia Condomínios Fechados no Município de Limeira (SP): Atores, Agentes e Transformações Urbanas. Pedro Henrique Rodrigues de Oliveira Prof(a).Dr(a). Auro A. Mendes Rio Claro (SP) 2019 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA Instituto de Geociências e Ciências Exatas Câmpus de Rio Claro Pedro Henrique Rodrigues de Oliveira Condomínios Fechados no Município de Limeira (SP): Atores, Agentes e Transformações Urbanas. Trabalho de Graduação apresentado ao Instituto de Geociências e Ciências Exatas - Câmpus de Rio Claro, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, para obtenção do grau de Bacharel em Geografia. Rio Claro - SP 2019 Sumário l - INTRODUÇÃO. .................................................................................................................................1 CAPITULO 1 – CONDOMÍNIO FECHADO E SUAS FACES. .......................................................3 1.1 - Caracterizar Condomínio. .....................................................................................................5 1.2 - Loteamentos Urbanos. .................................................................................................................8 1.3 - Condomínios fechados. ................................................................................................................9 1.4 - Condomínios fechados: Experiências estrangeiras e nacionais. ............................................... 11 CAPITULO 2 - CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA, HISTÓRICA E LOCALIZAÇÃO DE LIMEIRA. ............................................................................................................................................. 16 CAPITULO 3 - CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EM LIMEIRA (SP). ...................................... 19 3.1 - Condomínios Residenciais de Classe Média, novo marketing e novos consumidores em Limeira. .............................................................................................................................................. 23 CAPITULO 4 - COMPLEXO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EM LIMEIRA-SP. .......... 25 4.1 - Complexo de Condomínio na Avenida Cordeirópolis, Limeira (SP). ......................................... 26 4.2 - Complexo de Condomínio, falsa impressão de desenvolvimento. ........................................... 31 CAPITULO 5 - TRANSFORMAÇÕES OCORRIDAS NO ENTORNO. ..................................... 34 5.1 - Transformações na Via Antônio Cruanes Filho, segregações impostas. ................................... 37 5.2 - Transformações no Espaço: Próximo da Rodovia Limeira-Piracicaba, ao lado do Shopping Nações em Limeira. ........................................................................................................................... 39 6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS. ...................................................................................................... 44 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICA. ................................................................................................ 47 Resumo. O Brasil atualmente passa por momentos difíceis, quando analisamos as questões básicas de cidadania, o país não se encontra nas questões políticas, administrativas e principalmente econômicas. Nesse contexto embarca América do Sul como um todo, países vizinhos que antes faziam parte do Mercosul hoje em total declínio em diversas frentes, e os aspectos cívicos é um dos motivos que intensificam ainda mais essas relações. A sociedade vista por muitos, como consumidores no espaço, transformações diárias fazem parte do dia-a-dia da população, legislações, normais trabalhistas, decretos e conceitos mudam entre dias e noites, a instabilidade como rotina dos brasileiros. Desta forma, o presente trabalho de conclusão de curso visa abordar os condomínios residenciais de Limeira (SP): atores, agentes e às transformações urbanas. Essas transformações no território acontecem de forma que vão beneficiar somente alguns grupos de pessoas, mecanismos serão criados para atender empreendimentos imobiliários, visando a especulação do espaço urbano e rural do município. A desigualdade em passos firmes e largos, culminando na produção da segregação sócio-espacial, a distância entre o centro e a periferia dificultando o acesso, principalmente para aqueles que mais precisam e tem necessidade. O trabalho, como objetivo geral, identificar os agentes desses enclaves no espaço e as transformações concentradas em lugares pré-estabelecidas, com isso, alguns exemplos foram demostrados usando a tecnologia do Google Earth e informações da Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Limeira, disponibilizadas em 2006. Palavras-Chave: Transformações Urbanas, Condomínios Fechados, Auto- segregação, Segregação Imposta, Desigualdades Sociais. Abstract Brazil is currently going through difficult times, when we analyze the basic issues of citizenship, the country is not in the political, administrative and mainly economic issues. In this context, South America embarks as a whole, neighboring countries that were once part of Mercosur today in total decline on several fronts, and the civic aspects is one of the reasons that further intensify these relations. The society seen by many, as consumers in space, daily transformations are part of the daily life of the population, laws, labor standards, decrees and concepts change between days and nights, the instability as routine of Brazilians. Thus, the present work of course conclusion aims to address the residential condominiums of Limeira (SP): actors, agents and urban transformations. These changes in the territory happen in a way that will only benefit some groups of people, mechanisms will be created to serve real estate projects, aiming at speculation of the urban and rural space of the municipality. Inequality in firm and wide strides, culminating in the production of socio-spatial segregation, the distance between the center and the periphery hindering access, especially for those who need and need it most. The work, as a general objective, to identify the agents of these enclaves in space and the transformations concentrated in pre-established places, thus, some examples were demonstrated using the technology of Google Earth and information from the Planning and Urbanism Secretariat of Limeira City Hall. , made available in 2006 Keyword: Urban Transformations, Gated Communities, Self-segregation, Imposed Segregation, Social Inequalities. 1 l - INTRODUÇÃO. O trabalho visa abordar os Condomínios Fechados Residenciais no Município de Limeira (SP) e a questão das transformações urbanas, com a relação dos atores e agentes que promove uma nova organização do espaço social, atendendo as expectativas dos grupos econômicos, políticos e mercadológicos. Tal escolha implica-se na relevância do tema como tendência contemporânea de expansão urbana e de segregação imposta. O Município de Limeira no estado de São Paulo encontra-se situado no Centro- Leste, estimada em 2017 com 300.911 habitantes e faz parte do complexo metropolitano paulista, sendo o maior do hemisfério sul e fica aproximadamente 140 Km da capital. A rodovia dos Bandeirantes se encerra nas proximidades da cidade, se inicia a rodovia Washington Luís e a rodovia Anhanguera também passa as bordas do Município, destaque de alta infraestrutura de transporte e locomoção. Quando analisamos os condomínios fechados residenciais temos que abordar a questão do espaço, natural ou artificial e ao mesmo tempo as relações sociais locais. O espaço está em constante transformação ao longo do tempo, obedecendo os componentes internos e externos que o constituem. Podemos observar que nas últimas décadas a proliferação de condomínios fechados, verticais ou horizontais tem como característica modificar o espaço, visando seus próprios interesses. A segregação espacial é outro ponto que vamos abordar nesse trabalho, no Brasil a diferença entre ricos e pobres é bem visível, expresso sem disfarce ou sutileza. Podemos observar no modo de se vestir, nos veículos de transporte e as residências de alto padrão, cercadas por muros altos e imponentes, porteiros e segurança privada armada, com o uso do novo meio de produção de alta rentabilidade, as tecnologias de vigilância como: câmeras de vídeo, cercas elétricas sobre os muros, portões eletrônicos e sensores de movimento. 2 Uma infraestrutura idealizada, criada sem medir esforços, levando em consideração instituições privadas ou até mesmo publicas visando somente o consumidor. Desta forma vende um ideal de convivência em sociedade, como sendo o grande supridor das carências que o Estado não fornece, aonde a proximidade com a natureza é real, não tem violência, lugar calmo sem barulhos e organizado. Sobre essas questões que vamos desenvolver uma análise crítica sobre o município de Limeira (SP), as transformações urbanas de forma imposta, a localização dos condomínios fechados no tempo e no espaço, quais os atores e agentes. O Objetivo específico é encontrar um arranjo de condomínios residenciais em uma mesma área sobre todos esses fatores abordados, de forma crítica entender sobre a segregação espacial imposta (sócio-espacial, auto-segregação). 3 CAPITULO 1 – CONDOMÍNIO FECHADO E SUAS FACES. Quando observamos as propriedades horizontais no atual formato que conhecemos, sua origem provavelmente, se constitui na Idade Média, principalmente em alguns países da Europa. Diversos fatores contribuíram para essa tipologia de moradia, entre algumas a dificuldade de adquirir habitação dentro das fortalezas emuralhadas das cidades ou reinados. Por garantia de segurança, produção de subsistência e as relações de comercio. Segundo Racciatti (1973, apud Lopes 2000), nessas cidades como, Nantes, Saint Malo, Rouen e preferencialmente em Grénoble (França), que esse sistema de residência e moradia teve maior relevância na Europa. Historicamente, em Rennes uma cidade da França, aproximadamente em 1720 ocorreu um grande e devastador incêndio onde foram destruídas 850 moradias e deixando 8000 pessoas desabrigadas. Desta forma, por necessidades de novas casas, Gabriel o arquiteto do rei, aconselhou a construção de edifícios, de três ou quatro andares abrigando mais de uma família, economizando espaço, tempo e custos com as obras. O homem de forma gradativa, foi desapropriando o campo e se instalando nos grandes centros-cidades, induzindo assim a necessidade de uma melhor redefinição da distribuição do espaço e do solo. Com o fim das duas primeiras Grandes Guerras e com a evolução tecnológica, foram estabelecendo novas possibilidades de construção civil e da redução gradativa das despesas. Esses avanços promoveram novos formatos de condomínios em uma produção acelerada. Segundo Souza (1994), quando abordamos a produção de edifícios: Fica evidente que a penetração da técnica, associada ao surgimento de múltiplos agentes interessados nessa produção, articula-se sob as formas que vão diferenciando-se no tempo. E é exatamente essa diferenciação no espaço ou dela resultante, que vai configurar os diferentes períodos de produção do edifício, ou o processo de verticalização (condomínios) (SOUZA,1994, p.88). 4 Vemos que a ideia de verticalização da autora, no princípio do século XX está mais inerente aos problemas de ocupação de espaço, minimizando e modernizando áreas centrais da cidade. E atualmente podemos notar às dificuldades que a sociedade vem enfrentando sobre a segurança, sobre isso uma ideologia de privacidade, dominando assim a motivação na produção e comercialização da venda dos imóveis. Segundo CALDEIRA T.P.R. (1997), quando apontamos a cidade de São Paulo entre 1940-1980 podemos perceber uma cidade extremamente concentrada, porém arranjos residenciais totalmente apostos. Uma divisão entre centro e periferias organizou o espaço da cidade, e vemos isso em outros munícipios do Estado Paulista. Uma característica imposta, separando e distanciando grupos sociais, a classe média e alta se apropriando dos centros em busca de privilégios, em termo de infraestrutura urbana bem mais equipadas e proximidades de recursos. Na periferia o oposto, precariedade de infraestrutura urbana, falta de segurança e recursos básicos. A mesma autora coloca que recentemente São Paulo é uma cidade de muros, barreiras estão por todas as partes, por volta das casas, prédios e os apartamentos, até mesmo em locais públicos como, parques e praças de lazer comum. Usa o termo “Enclaves Fortificados” são fisicamente isolados, estão somente voltados para dentro da propriedade, excluindo o exterior as ruas, vista como criminalidade, insegurança. Esses enclaves, revestido por uma ideologia mercadológica, os novos condomínios residenciais, são seguros e uma proximidade com a natureza, privacidade e espaço de lazer, muitas das vezes contraditórios, uma imagem capitalista de alto padrão financeiro e poder de consumir. Na verdade, muitos dos novos enclaves instalaram-se na antiga periferia, tendo por vizinhos as favelas ou concentrações de casas autoconstruídas. Por fim, os enclaves tendem a ser ambientes socialmente homogêneos, na maioria das vezes formados por classes médias e altas. Enclaves fortificados representam uma nova alternativa para a vida urbana dessas classes médias e altas, de modo que são 5 codificados como algo que confere alto status. A construção de símbolos de status é um processo que elabora distâncias sociais e cria meios para a afirmação de diferenças e desigualdades sociais (CALDEIRA 1997). 1.1 - Caracterizar Condomínio. Quando abordamos Soares (1999), levamos a termologia condomínio pela unificação de uma preposição com (junto, ao lado de) e do substantivo domínio (significa no latim domínium, ou direito de propriedade). Desta forma, analisamos que a propriedade possui mais de um dono, pertence a mais de uma pessoa. Portanto, o condomínio de direito cabe uma igualdade e do todo cada indivíduo tem sua parte, seu loteamento, porções idealmente subdivididas no território. Segundo o Código Civil (2003), observamos sobre alguns dispositivos legais que vão nortear a propriedade como referência de condomínio. Artigo 1228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-lo do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha (CÓDIGO CIVIL, 2003 P.282). Logo em seguida no Código Civil (2003), quando observamos sobre a demarcação da propriedade, afirma que: Artigo 1229. A propriedade do solo abrange o espaço aéreo e subsolo correspondente, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividade que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legitimo em impedi-las (CÓDIGO CIVIL, 2003, P.282). 6 No artigo 1228 e 1229, vão caracterizar a propriedade como um direito e não tem nenhuma irregularidade que abranja a instituição dos condomínios de fato. Pois, com a evolução do direito surge a questão da propriedade privada, com isso, forma compartilhada de loteamentos. Segundo Avvad (2004), encontra-se diversas formas de como abordar e caracterizar os condomínios no código civil de 1916, sobre isto: - Os condomínios convencionais, aqueles que sobre um contrato de duas ou mais pessoas estão em total acordo e adquiri em conjunto, ou passa a dividir uma mesma propriedade. - Condomínios incidental, tem como particularidade sucessão hereditária ou do direito de vizinhança, ou mais além decorrência de disposição da lei. - Condomínios voluntário, todo condomínio convencional ou incidental, que por algum motivo vigore por prazo determinado ou não, porém possível de extinção. - Condomínios necessários que nasceram do ato ou da necessidade da circunstância, como no testamento ou, ainda, em decorrência da própria natureza da coisa, como paredes, valas, muros e cercas (AVVAD, 2004, p.9). Quando observamos os aspectos, os formatos de condomínios, conseguimos perceber que a regulamentação não atende atualmente os novos arranjos de propriedade condominiais. Os órgãos competentes precisam fiscalizar, nomear e caracterizar quais são os formatos de condomínios, se o modelo consegue abranger todos os fenômenos, de ordem física, e o espaço de relações humanas. Com o êxodo rural no Brasil, principalmente entre 1960 e 1980 correspondendo um processo de migração em massa de pessoas, do campo para as cidades, urbanizadas. Uma verdadeira alteração de várias dinâmicas socioespaciais, nova 7 ordem de urbanização e industrialização, mecanização do campo com novas ordens de produção agrícola. Desta forma, o aproveitamento melhor das áreas comuns da cidade começa a entrar em vigor, para permitir números maiores de famílias utilizando o espaço, de maneira plausível e coerente com o novo sistema. Ficando visível, então, as moradias em formatos de edifício, uma nova modalidade de moradia que começa a ganhar espaço na nova urbanização das grandes e médias cidades. Com isso, desencadeou a necessidade de jurisprudência específica, exigida especificamente pela sociedade, desenvolvendo-se um novo conceito de condomínio em moldes edilício, condomínios em outra perspectiva, em planos horizontais ou condomínios horizontais. Surgiu estatuto, lançadas as bases para a lei do condomínio especial, com a Lei 4591/64 em 1964, dispõem sobre o condomínio em edificações e as relações imobiliárias. Art. 1º As edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não-residenciais, poderão ser alienados, no todo ou em parte, objetivamente considerados, e constituirá, cada unidade, propriedade autônoma sujeita às limitações desta Lei. Art. 2º Cada unidade com saída para a via pública, diretamente ou por processo de passagem comum, será sempre tratada como objeto de propriedade exclusiva, qualquer que seja o número de suas peças e sua destinação, inclusive (VETADO) edifício-garagem, com ressalva das restrições que se lhe imponham. Pereira (2002), consequentemente, sobre a Lei 4864/65, conhecida como a Lei de estímulo à construção civil, tem como principal objetivo possibilitar a construção em condomínio, mediante a regulamentação das incorporações visando seus próprios interesse. 8 Art. 1º Sem prejuízo das disposições da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 os contratos que tiverem por objeto a venda ou a construção de habitações com pagamento a prazo poderão prever a correção monetária da dívida, com o consequente reajustamento das prestações mensais de amortização e juros. Importante caracterizar, definir sobre os termos para assim agir de forma jurídica que envolve essas estruturas. O saber da legislação é de extrema importância, para poder compreender o que é condomínio de fato, e os direitos comuns, elucidando os mecanismos que muitas das vezes utilizadas pelas empresas imobiliárias para defraudar o poder público e a legislação vigente. Os incorporadores e construtores podem burlar a lei para benefício próprio ou dos grupos envolvidos, o poder público, através da prefeitura municipal e do Ministério Público, cabe dificultar e ser rigoroso em fiscalizar. 1.2 - Loteamentos Urbanos. O loteamento urbano ao longo da história, tem uma forma de ordenação da urbanização dos municípios. Porém, a expansão urbana com a falta de políticas de apoio trouxe, ocupação desordenada das cidades e destruição do território, dos recursos naturais e do meio ambiente. O planejamento do processo de urbanização modifica até mesmo o clima do local, interfere na direção dos ventos, muda a superfície de absorção térmica, uma melhor qualidade de vida para as pessoas que moram no local. Desta forma, o planejamento urbano é de extrema importância para evitar problemas característicos de grandes e médias cidades, que não se preveniram com impermeabilização do solo, recuo de rios fora da legislação, recursos hídricos poluídos e outros fatores. Segundo Freitas (1999) o Brasil passou por um processo de urbanização desordenado, aonde o crescimento das cidades não foi ao mesmo nível de um planejamento eficaz de equipamentos urbanos como: água, luz, esgoto, asfalto, iluminação pública e etc... 9 Todo loteamento urbano é regido pela Lei Federal n° 6766/79 e, posteriormente alterado pela Lei n° 9785/99, sendo que o loteamento urbano é uma das formas de parcelamento do solo. Não há outro instituto que regulamente os loteamentos urbanos, com isso, não tem outros formatos legais para realizar. Loteamento urbano é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificado ou ampliado das vias existentes (CÓDIGO CIVIL, 2003, p.783). Essa Lei entro em vigor para solucionar problemas urbanos no Brasil, visando ordenar, padronizar os lotes “Lei de parcelamento do solo”. Tratando de resolver obstáculos sobre as moradias, lazer, comércio, ou para equipamentos urbanos, água tratada, redes de telefonias, escolas públicas, saúde e outros. O projeto de loteamento e implantação são fornecidas diretrizes urbanísticas pela prefeitura, seguindo os modelos do Plano Diretor e Código de Obras do Município. 1.3 - Condomínios fechados. Quando abordamos os condomínios residenciais, logo imaginamos o direito da propriedade privada, que por sua vez é restrito a um grupo de pessoas, é fechado às outras. Desta forma, analisamos a denominação percebemos uma redundância, condomínio fechado é uma estratégia de marketing imobiliário, que visa segurança, uma oposição à insegurança criada no meio urbano, áreas residenciais que não possui acesso comum a todos. Espaço público privatizado de modo ilegal para “privilegiar” um certo grupo de pessoas. Vamos apoiar no artigo 8° da Lei 4591/64 que pode esclarecer algumas indagações: Quando, em terreno não houve edificação, o proprietário, o promitente comprador, o cessionário deste ou promitente 10 comprador, o cessionário deste ou promitente cessionário sobre ele desejar erigir mais de uma edificação, observar-se-á também o seguinte: A) em relação às unidades autônomas que se constituírem em casas térreas ou assobradadas, será discriminada a parte do terreno ocupada pela edificação e também aquela eventualmente reservada como de utilização exclusiva dessas casas, como jardim e quintal, bem assim a fração ideal do todo do terreno e de partes comuns, que corresponderá às unidades; B) em relação as unidades autônomas que constituírem edifícios de dois ou mais pavimentos, será discriminada a parte do terreno ocupada pela edificação, aquela que eventualmente for reservada como de utilização exclusiva, correspondente às unidades do edifício e ainda a fração ideal do todo do terreno e de partes comuns que corresponderá a cada uma das unidades. C) serão discriminadas as partes do total do terreno que poderão ser utilizadas em comum pelos titulares de direito sobre os vários tipos de unidades autônomas. D) serão discriminadas as áreas que se constituírem em passagem comum para as vias públicas ou para as unidades entre si (CÓDIGO CIVIL, 2003, p.585). Sobre esse artigo, podemos notar regras necessárias para o caso de levantar-se mais de uma edificação em terreno aberto sobre o lote, ainda que não ocorrendo superposições de unidades verticais. Com isso, a relação das unidades autônomas, sobre casas térreas ou construções assobradadas serão discriminadas as partes do terreno que possuir características exclusivas dessas casas. Podemos colocar os jardins e quintal, bem como a fração ideal de todo, em partes comuns às unidades. Para exemplificar, ser discriminadas, as partes comuns que poderão ser utilizadas em comum por todos os titulares de direito, sobre suas unidades autônomas. 11 Como os Playgrounds, salas de reunião ou salão de festas, lavanderias e entre outras localidades. Importante acrescentar, serão discriminadas as áreas que se constituem passagem comum de vias públicas, podendo ser partes utilizadas entre si ou caminhos para acesso à praia, de forma livre e de bem comum. No artigo 8° quando abordamos a questão das relações condominial, todo o projeto deve ser pré-estabelecido antes mesmo de iniciar a atividade de venda das unidades, principalmente em condomínios em edifícios. Todos os tópicos de discriminação devem ser abordados no projeto, que será devidamente registrada em cartório de registro de imóveis. Se por algum motivo constar alteração no projeto registrar e estar de acordo com os dispositivos legais. 1.4 - Condomínios fechados: Experiências estrangeiras e nacionais. Segundo Borsdorf (2003) aponta o surgimento dos condomínios fechados com uma forte relação com a cultura de uma certa nação, uma perspectiva que envolve países vizinhos, no caso latino-americano. Uma característica dos hispano-americano, os povoados eram criados em sociedade aberta, suas cidades não possuíam muros. Porém, as casas eram fechadas e com poucas aberturas para ruas do povoado, significava a busca, os vínculos se construindo na esfera familiar. Essas moradias tinham pátios em volta dos cômodos, janelas altas e com grades fortes e paredes resistente. As construções nesse formato quando abandonadas por seus proprietários, buscando outros centros melhores servia como cortiços para classe trabalhadora, por meio de ocupação. Classe burguesa, com desejo de segurança e benefícios buscou áreas restritas, criando ambiente artificial, com uma infraestrutura melhor, conforto e bem-estar. Desta forma conseguimos perceber, que os condomínios fechados não é um fenômeno atual, tem relações urbanas bem antigas, com uma certa roupagem mais moderna. Vemos que em muitos países, no caso principalmente latino-americanos, relações bem expressivas tornando importante o estuda nessa área. Pois, estão atrelados, diversos modelos estruturais e desenvolvimento de uma cidade, arranjos que perpassam diversas esferas empresariais e institucionais. 12 Forte influência, como característica centro e periferia, aumento da violência e da insegurança, podendo de certo modo intensificar uma dualidade, divisão de classe. Condomínios residenciais, oriundo de um processo da globalização, principalmente em países em desenvolvimento. Soares coloca (2002), esses processos se desenvolvem em uma sociedade pós-fordista, integrado a um ambiente cultural estabelecido, mercadológico por transformações espaciais e tecnológicas. O aumento das diferenças sociais é outra causa relacionada com o surgimento das Urbanizações cerradas (Condomínios fechados), principalmente em países em desenvolvimento.[...] A distância entre ricos e pobres tem aumentado e as diferenças tem se tornado mais visíveis e evidentes chegando a polarização social devido a implementação de políticas neoliberais, mudanças na estrutura produtiva e de trabalho assalariado e a saída do Estado da provisão de serviços básicos como educação, saúde, moradia, emprego e segurança [...] (ROITMAN, 2004, p.6). Condomínios fechados no Chile. Em Santiago os primeiros projetos eram de loteamentos privados, denominados de uso exclusivos em 1940. Como em outros países, a utopia de algumas cidades, maior segurança e a elevada especulação desencadeada pelo setor imobiliário. Segundo Meyer e Bahr (2004), quando abordamos os aspectos desses espaços, quando os condomínios residenciais saí das áreas centrais, em busca das periferias, fugir da poluição, congestionamento, proximidade com a natureza, lazer e tranquilidade e outras características. Esses empreendimentos destinados certas categorias de pessoas, chamadas de medianas, ou altas. Os grupos menos privilegiados, categoria de renda baixa, poderia adquirir imóveis nas periferias, porém, sem todo o aparato de muros altos e imponentes, cercas elétricas, câmeras e portaria 24 horas para garantir a segurança. 13 Promovendo altos índice de segregação social, o Estado muitas das vezes omisso com as transformações incentivadas pela esfera privada, na construção de vias de acesso rápido, alargamento de avenidas e de instalações dos equipamentos de infraestrutura dos condomínios fechados. Cada vez mais reduzido o papel do Estado como órgão fiscalizador desses grandes grupos financeiros, imobiliários e construtores. Principalmente quando abordamos grandes metrópoles, como Santiago no Chile. Condomínios fechados na Argentina. Área metropolitana de Buenos Aires (AMBA) engloba aproximadamente 31 cidades sendo que concentra nessas cerca de 30% de toda população nacional do País, segundo Koppmann (2001). Como vemos aspectos semelhantes com o Brasil, a partir da década de 1940, ocorreu uma forma de urbanização desordenada, resultando em bairros habitacionais de baixa qualidade, carente de infraestruturas básicas. A ferrovia, um dos meios de locomoção de maior importância para que a população com menos recursos desloque das regiões afastada, marginalizadas até a capital. Semelhança das relações entre condomínios fechados, em Santiago do Chile, as residências sobre condomínios procuram as periferias para obter uma vida “perfeita”, proximidade com a natureza, distante dos problemas encontrado nos centros, pouca poluição do ar e outros aspectos. Na Argentina e também quando analisamos o Brasil, pode-se constatar sobre uma execução da lei na construção de bairros populares para atingir pessoas carentes, melhoria na distribuição de renda, geração de empregos e oportunidades. Porém, a construção de condomínios fechados para as classes médias e altas da sociedade cresceram junto. Mais a incapacidade estatal de controlar é extremamente omissa, a respeito de cumprimento de normais e legislação, como por exemplo ilegalidades cometidas pelos construtores na implantação dos condomínios fechados. Infrações de clientelismos entre políticos, no caso de Buenos Aire, a presença do Estado quase nula, pois chegou no ponto extremo, dentro dos condomínios fechados nenhuma autoridade dentro dos perímetros. Até mesmo a polícia não tem acesso, somente se o morador autorizar sua 14 visita, podemos perceber a dificuldade na execução de certas funções da ordem na Capital Argentina. Os Condomínios fechados no México. Quando abordamos os condomínios fechados no México, vamos denotar em Guadalajara, aonde o primeiro modelo de condominial fechado se instalou em 1943, denominado como Colônia Chapalita. Uma estrutura administrativa organizada por uma associação de moradores que tiveram a preocupação de normatizar, sobre os diretos e deveres, obrigações dos proprietários daquela forma de moradia em grupo. Segundo Barrajas e Zamora (2002) esses condomínios fechados estavam vinculados a chegada de profissionais oriundos dos Estados Unidos, contratados por empresas mundiais e estavam localizados na melhor parte da cidade. Entre os anos de 1965 a 1994 foram construídos mais de 20 condomínios, cuja população de aproximadamente 50.000 moradores. A insegurança e o medo, sobre deplorável qualidade dos serviços prestados do poder público, uma sociedade desorganizada, despreparada sem conhecimento político e facilmente manipuladas pela mídia, maioria das classes sociais. Desta forma, os projetos de condomínios fechados em Guadalajara têm sua expansão por esses fatores, sem normatização dos estados o planejamento territorial e urbano inexistente. Esse planejamento territorial e urbano a mercê de empresas privadas e grandes proprietários, facilitando a execução dos projetos até mesmo mais rápido que a criação de regulamentos. Temos que colocar, em Santiago do Chile, Buenos Aires e Guadalajara vão existir diversas semelhança nos levantamentos de informações, porém cada localidade tem suas particularidades expressa por culturas diferentes. Condomínios fechados no Brasil. Os condomínios fechados na cidade do Rio de Janeiro, as principais transformações no espaço urbano ocorreram na década de 1960, favorecendo a implantação de condomínios fechados em locais afastado do centro. Nesse período o 15 centro consequentemente ocorreu uma valorização das localidades próximas ou redor da região da Baixada Fluminense, os condomínios fechados mais distantes eram verdadeiras ilhas emuralhadas. Esses condomínios fechados próximo a reserva florestal, como por exemplo Maciço da Tijuca, poderiam optar por moradias horizontais, casas em um só plano. O’neill (1986) coloca que o Estado, teve sua importância em realizar grandes investimentos em infraestruturas nessas localidades, como por exemplo vias amplas de circulação, túneis, vias elevadas através das instituições financiadoras. Em São Paulo o surgimento dos condomínios fechados foi praticamente no mesmo período do Rio de Janeiro. Na década de 1970 marcadas pela necessidade de residir em um local que embarcasse atender as diversas funções sem percorrer grandes distâncias. Pois, o transporte sempre foi uma dificuldade na maior metrópole da américa latina, como podemos perceber nos outros exemplos, nacionais ou não, os condomínios fechados começaram se instalar nas periferias. Segundo Carlos (2003), em São Paulo a região metropolitana, Barueri, Santana do Parnaíba, Cotia, aonde os moradores buscavam nas localidades afastadas outro estilo de vida, um convívio maior com áreas verdes, longe dos centros congestionados em diversos sentidos. Porém, a grande expansão de fato ocorreu nos anos de 1999- 2000 até 2004, informações da Embraesp (2005), Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio, os condomínios fechados horizontais foram colocados à disposição do mercado. Um Total de 1053 condomínios fechados, destes 859 (82%) foram lançados na região metropolitana de São Paulo, somente 194 (18%) foram distribuídos fora da mancha de estudos nessas perspectivas. Quando abordamos o Estado nessas relações, igual as outras cidades que colocamos nessas analises, responsável claro por instalar infraestruturas, pontes, viadutos, vias de transportes e equipamentos diversos. Na questão da fiscalização totalmente omisso, sem resultados da legislação vigente e se estão realmente cumprindo todas as normais necessárias. 16 CAPITULO 2 - CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA, HISTÓRICA E LOCALIZAÇÃO DE LIMEIRA. Limeira está localizada no interior do Estado de São Paulo, estimada em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 303.682 habitantes, último censo de 2010 sua população era de 276.022 habitantes. Encontra-se como sua região administrativa, a cidade metropolitana de Campinas e aproximadamente 145 km da Capital Paulista. Em suas margens encerra a Rodovia dos Bandeirantes, considerada uma das melhores do país, logo em seguida se inicia a Rodovia Washington Luís até a região de São José do Rio Preto. A Rodovia Anhanguera também passa pela cidade, colocando o município como um dos melhores do Estado, quando abordamos questão da locomoção terrestre. Entende-se que o princípio histórico da cidade começou com a doação de sesmarias, a partir disso, foi se definindo as cidades que compõem o entorno de Limeira. Como por exemplo: Cordeirópolis, Iracemápolis, Santa Gertrudes, Rio Claro, Engenheiro Coelho, Arthur Nogueira, Mogi-Mirim e Araras. O percurso histórico da cidade de Limeira, tem em seu registro a importância de alguns fatores que contribuíram para o estabelecimento tanto de povoados quanto da construção que visava a primeira Capela. Estes acontecimentos surgiram a partir de 1820 e após isto a elevação de Limeira a condição de cidade em meados de 1860. Esses fatores impulsionadores ocorreram por conta das fazendas da região, visto que, a ocupação das terras no século XIX, acontecia por forma de doação dos sesmeiros aos santos católicos. Desta forma, no limite de suas possessões os concessionários das terras doavam uma parte de sua área à igreja, sobre a qual a mesma edificava ali a estrutura paroquial, logo em seguida essas localidades sofriam instalações de freguesias, Vilas e cidades. Os benefícios deste sistema, era revertido para a manutenção da igreja católica existente na área, bem como se beneficiava também os posseiros, visto que, a instalação da igreja proporcionava em sua propriedade a manutenção de suas terras por meio dos registros paroquiais. 17 Segundo Moraes (2005), as doações para a construção de igrejas, buscava atender diversas regalias para os fazendeiros e seus beneficiários, como por exemplo: serem enterrados nas paredes e pisos da igreja. As ocupações do município de Limeira (SP), como no caso dos povoados de Nossa Senhora das Dores de Tatuibi e São João Batista do Ribeirão Claro (posteriores Limeira e Rio Claro) se consolidou a partir de doações. Além da formação de povoados, a região de Limeira teve sua expansão motivada a partir de estradas que foram abertas com o objetivo de promover o escoamento da produção, esses caminhos viabilizaram tanto o acesso a região como o reconhecimento da terra. Analisa-se que o contexto em que se formou a região do município no século XIX é baseado em fatores como a produção econômica, que estimulou e colaborou com a caracterização e expansão do território. Cita-se que no princípio das descobertas, ainda no século XVIII, os tropeiros saiam em expedições em busca de minérios, comércios e terras férteis para o plantio. Com base nisso, em busca do interior do estado de São Paulo, encontravam abrigo e pouso na região em que hoje se localiza Limeira, está parada já utilizada pelos bandeirantes. Menciona-se que este lugar onde as tropas mercantis encontravam descanso, denomina-se o Rancho do Morro Azul – ou Rancho da Limeira, este lugar situado em um ponto mais elevado, e quando visto a distância em algumas épocas do ano, apresenta aparência azulada, a denominação atrelada sobre essas condições físicas do território. Surge na rota das estradas da região de Limeira, ocupantes que se instalavam e produziam seu sustento a partir do estabelecimento de vendas de suprimentos para aqueles aos quais passavam pelo local, visto que, a região possuía uma extensão de terras e uma boa condição climática, atraindo então investidores. Os povoados e vilas que surgiam tinham em média vinte quilômetros de distância entre si. O potencial da terra da região era algo notável, e influenciou de forma efetiva na consolidação do processo, assim como as influências políticas de investidores como o Senador Vergueiro, os Barões de Cascalho e do Rio Claro, e a mão de obra formada por homens livres e escravos instalados na localidade. Este conjunto de fatores contribuíram para a formação da região. Além disso, a agricultura produzida pelos 18 produtores nas fazendas da região, era levada a capital e também ao porto de santos para a exportação. Destaca-se que no período inicial do século XIX, o cultivo da cana de açúcar era um componente de fonte de renda local que se estabeleceu até a década de 1840, isto na área onde hoje se encontra a cidade, após este momento de alta da cana, surgiu de modo gradual, a mudança para o plantio de café que se estabeleceu por volta de sete ou oito decênios. A população de escravos como mão de obra foi crescendo, visto que este era a troca feita pela venda da produção. A condição do nome da cidade de Limeira está vinculada a um conto que se perpetua entre a população ao longo do tempo. Diz a história que um frei franciscano, denominado João das Mercês, acompanhava os bandeirantes ao longo das expedições a fim de evangelizar as comunidades do interior. Em uma das paradas de descanso no rancho do morro azul, por volta de 1781, o frei sofreu uma febre que o ocasionalmente o levou a morte. O mesmo levava consigo algumas limas, uma fruta cítrica que acreditavam ser um remédio para a prevenção de doenças, e com isto ele foi sepultado nas proximidades do rancho, junto com as limas que fazia parte de seus pertences. As limas, segundo a narrativa não puderam curar o frei, mas tiveram o poder de germinar. Gerando então, próximo ao sepulcro uma pequena muda que posteriormente cresceu e estabeleceu frutos de Lima. Local que ficou conhecido como Rancho da Limeira. 19 CAPITULO 3 - CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EM LIMEIRA (SP). Os condomínios por planos verticais que podemos denominar como “Enclaves Residenciais Fortificados”, cuja origem está associada aos bairros periféricos nas grandes e médias cidades do Brasil e do mundo. Porém, esses condomínios localizados nas periferias denota um padrão alto ou altíssimo de modo de vida, popularmente conhecidos como condomínios horizontais. Na Lei 10.406 de 11/01/2003 consideram os mesmos como verticais, pois o proprietário do imóvel tem a construção em plano vertical, sobre solo, subsolo e espaço aéreo de sua parte. Artigo 1229: A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade, tais que não tenha interesse legítimo em impedi-las. (CÓDIGO CIVIL, 2003, p.190) Quando entramos nas questões normativas, conceitos e legislação vemos a Lei 6766 de 19/12/1979, aborda o parcelamento do solo, sendo prudente sobre uma organização. Desta forma, Limeira e Ribeirão Preto, ambos se encontram no Estado de São Paulo, estão por meio de decretos tentando regularizar essas questões dos condomínios verticais ou popularmente denominados de condomínios horizontais, com urgência, os loteamentos de alto padrão e de altíssimo padrão estão na frente dos critérios. Segundo Vieira (2005), vamos esbarrar sobre uma particularidade pouco esclarecida para a população como um todo. A questão do “condomínio de fato”, porque os condomínios de direito serão aqueles que mais se aproximam dos arranha- céus, previsto na lei específica. Esses condomínios previsto na Lei, podem ser denominados de “condomínios de direitos” e os “condomínios de fato” aqueles enclaves de condomínios residenciais, aprovados ou reprovados pela justiça brasileira, garantindo a existência ou não deles no território. 20 Os condomínios como fenômeno no espaço, nas cidades médias e grandes no Estado de São Paulo, sua caracterização é recente e os danos causados ao poder público e a sociedade, pouco explorado. Conseguimos perceber que problemas precisam ser questionados, uma adequação de leis, normas e fiscalização sobre os “condomínios de fato”. Sobre essas perspectivas vamos observando, que essas questões estão fundamentadas no consumo das cidades, valor do espaço seja através dos condomínios na modalidade de prédios ou em loteamentos. Vamos notar, sociedade burocrática pelo consumo, uma visão burguesa frente seus ideais de civilização, no Brasil bem presente, como até mesmo um ideal de vida, e de felicidade. Desta forma, um dos primeiros condomínios fechados residenciais no formado de enclaves na cidade de Limeira (SP), serão os loteamentos Jardim Egisto Ragazzo (1972) e o Jardim Aquarius (1973) buscaram esse padrão de moradia pelo sucesso de outros exemplos. Quando apontamos o Jardim Aquarius, uns dos bairros mais privilegiados da cidade, a questão da localidade ótima e proximidade do anel viário, notamos localidades de lazer a poucos metros de distância, proporcionando assim o fetichismo territorial. Uma certa exclusividade habitacional por certos recursos, bens e serviço, ambos os bairros na sua fundação se caracterizou como loteamentos comuns. Com o passar do tempo, mais recentemente buscando adotar os modelos de moradias em condomínios fechados, sobre segurança privada 24 horas, colocaram barreiras físicas, como muros e cercas elétricas. Aumentando as formas de contenção, impedindo a circulação de pessoas nas proximidades. A intervenção das ruas que antes se caracterizava como um bairro normal de classe média alta, no caso de Limeira o Jardim Egisto Ragazzo, sofreu diversas críticas por atitudes levantadas diretamente pelos moradores dessas localidades. Alterou totalmente o projeto inicial de vias públicas de circulação de pessoas no entorno, o bairro foi fechado de forma parcial, deixando somente as avenidas livres para a circulação comum. A pressão dos comerciantes que poderiam deixar de existir e pequenas industriais nas localidades (SEPLAN - Prefeitura Municipal de Limeira – SP, 2005, organizado por Barbosa, L.A). 21 Tabela 1: Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Limeira- SP (Fonte: Barbosa, L. A. 2006). Nome do condomínios Ano de aprovação Empresas / Agentes produtor Jardim Egisto Ragazzo 1972 Egisto Ragazzo Junior Jardim Aquarius 1973 Evaldo Buzolin Itapoã 1975 Geraldo Zaccaria Parque São Bento 1975 Empresa de Desenvolvimento de Limeira–SP, (EMDEL) Jd. Monte Carlo 1976 Carlos João Batistela Portal das Rosas 1977 Real Empreendimentos Imobiliários LTDA Colonial 1978 Imobiliária e Construtora AP/ LTDA Jardim Florença 1978 Companhia Prada de Indústria e Comércio Ville de France 1980 Oswaldo Salibe e ENGEP Centreville 1989 Empresa de Desenvolvimento de Limeira–SP (EMDEL) e Caixa Econômica Federal Colina Verde 1991 Artila Empreendimentos Imobiliários Parque Avenida 1992 Penido Stahlberg e Ideberg Stahlberg Parque Avenida II 1992 Penido Stahlberg e Ideberg Stahlberg Residencial Flora 1992 Stahlberg Neto e Elisa-Stahlberg Natal San Marino 1992 Plavigor S/A Indústria e Comércio Colinas de São João 1992 JRC Empreendimentos Imobiliários LTDA Terras de Santa Elisa 1992 Penido Stahlberg e Ideberg Stahlberg 22 Alto da Capela 1994 Penido Stahlberg e Ideberg Stahlberg Portal do São Clemente 2003 ENGEP e Imobiliária-Pezinho Casalbuono 2004 LANDA Engenharia e Construção Ilha de Bali 2004 Família Rocco e ICIA- empreendimentos imobiliários Villagio de San Pietro 2005 ENGEP Ypês (I e II) 2003 Zovico empreendimentos Roland (I, II e III) 2005 Roland empreendimentos Imobiliários Porto Real (I, II e III) 2003 Família Levy e Dinâmica/Empreendimento imobiliários Total 25 23 3.1 - Condomínios Residenciais de Classe Média, novo marketing e novos consumidores em Limeira. Uma nova perspectiva de Condomínios Residenciais surge em Limeira (SP), sua proximidade busca um ideal de modo de vida, aquele adotado pela burguesia de classe alta ou altíssima. Desta forma, o Marketing trabalha na construção dessas casas sobre a iniciativa privada, porém, o valor para adquirir esses imóveis oscila muito conforme o interesse do mercado e da localização. Esse modelo de moradia é idealizado para atingir exclusivamente a classe média do país. Em Limeira, o primeiro projeto é lançado em 1998 com o nome de Villagio de la Concorde, com poucos imóveis, em formato de sobrados em divisão de meia parede. Esse número reduzido sobre uma ótica de aceitação do mercado consumidor, se iria ou não vingar essa nova característica imobiliária sobre Condomínios Residenciais horizontais de classe média. Depois de 20 anos, conseguimos perceber uma boa aceitação desses empreendimentos na cidade como um todo. Nestes condomínios, diferente das classes burguesas a divisão de lotes por uma distância mínima entre uma habitação e outra, consequentemente o quintal bem menor, indicando talvez uma certa ausência de privacidade. Outra característica importante, as moradias residenciais horizontais são construídas em padronização uma com as outras, certa aproximação com o subúrbio dos Estados Unidos. Outro fator que precisamos abordar nessa nova questão de moradias, em formato de Condomínio Residencial para atender a classe média, é a questão do lucro dos agentes imobiliários em comparação com a infraestrutura. Os agentes que promove a construção desses empreendimentos, não estão preocupados em fornecer uma estrutura de qualidade, com áreas de lazer, boa iluminação e segurança adequada. Na maioria dos casos, podemos observar que o valor alto da moradia não atende com a infraestrutura do local, de baixa qualidade ou inexistente. Na Tabela a seguir vamos disponibilizar informações sobre esses ramos de empreendimentos na cidade de Limeira, e as tipologias populares usadas para denominar os seguimentos dos condomínios. 24 Tabela 2: Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Limeira – SP (Fonte: Barbosa, L. A. 2006). Nome do Condomínio Ano de Aprovação Tipologia popular usada Village de La Concorde 1998 Sobrados em meia parede Portal Vila do Sol 2003 Sobrados em meia parede Portal dos Príncipes 2006 Sobrados em meia parede Sigmaville 1999 Casas Villagio Di Roma 2001 Casas Porto Seguro I 2002 Casas Porto Seguro II 2002 Casas Villagio Di Itália 2003 Sobrados Villagio Di Veneza 2003 Sobrados Villagio Di Firenze 2004 Sobrados Total 10 25 CAPITULO 4 - COMPLEXO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EM LIMEIRA-SP. Os condomínios de residências fechadas em enclaves estão relacionados por um amplo contexto de desigualdades sociais e espaciais. Essas modalidades de moradias conquistaram esse padrão habitacional no mundo como um todo, um fenômeno de expressões grandiosas motivadas por diversos agentes, como: construção civil, organizações imobiliárias e no capital financeiro. Todo esse ciclo faz parte de organizações pré-estabelecidas, por essas razões temos espaços urbanos totalmente modificado, visando atender um capital idealista. Essa pesquisa se inicia para trazer informações como os condomínios residenciais modificam as relações sociais, as transformações espaciais no território, para atender apenas grupos de indivíduos. Em Limeira (SP) como esse fenômeno ganha preponderância nos últimos anos, aonde grandes complexos de condomínios horizontais começam a surgir, tomando áreas importantes do município de alto valor e de localidades perfeitas. Com isso, denotamos padrões e classificações de moradias tornando cada vez mais integrante do capital consumidor, deixando de ser necessidade habitacional, pura e simples para se modificar conforme o mercado econômico. Essa nova etapa se inicia por volta de 1970 no Brasil, antes o padrão adotado nos Estados Unidos e na Europa, influenciada pela classe burguesa e seus privilégios. Vemos uma nova ordem mundial do neoliberalismo dos lugares, habitação produzidas por empresas e regulamentada pelo poder do estado, a globalização visando segregação imposta e as relações de identidade com o território a cada dia que se passa sumindo. Cada homem vale pelo lugar onde está: o seu valor como produtor, consumidor, cidadão, depende de sua localização no território. Seu valor vai mudando, incessantemente, para melhor ou para pior, em função das diferenças de acessibilidade (tempo, frequência, preço), independentes de sua própria condição. Pessoas, com as mesmas virtualidades, a mesma formação, até o 26 mesmo salário têm valor diferente segundo o lugar em que vivem: as oportunidades não são as mesmas (SANTOS, 2000). 4.1 - Complexo de Condomínio na Avenida Cordeirópolis, Limeira (SP). Com isso, os condomínios residenciais Terras de São Bento, subdivididas I e II, na mesma região Residencial Roland I, II e III, por fim, Associação de Moradores do Residencial Jardim. Todos esses condomínios na mesma localidade, desfrutando da mesma infraestrutura preponderante, como: praças de lazer, avenidas amplas e bem sinalizadas, pontos de ônibus luxuosos com arvores imponentes como forma decorativa. Porém, todas essas razões resumem-se em vantagens, que influencia na localidade mais que perfeita, que a própria cidade veio se moldando ao longo do tempo, que se transforma no trunfo particular do indivíduo, ou do grupo de indivíduos. Esse complexo de condomínio se encontra próximo da Avenida Rio Claro, no bairro Vila Castelar em Limeira (SP), localidade atrativa pelo comércio e lazer noturno, como por exemplo: supermercados e lojas, bares, boates e restaurantes funcionando quase 24 horas por dia. 27 Imagem 1: Residenciais Terras de São Bento I e II, mesma região Residencial Roland I, II e III, por fim, Associação de Moradores do Residencial Jardim. Fonte: Google Earth, data: 18/08/2004 Imagem 2: Período histórico, comparação de 2004 para 2019 Fonte: Google Earth, data: 08/07/2019. 28 Imagem 3: Av. Maria Teresa S. de Barros Camargo – acesso ao Complexo de Condomínio na Av. Cordeirópolis em Limeira (SP). Fonte: Google Earth, data: 08/07/2019. Imagem 4: Residenciais Terras de São Bento I e II na Avenida Cordeirópolis. Fonte: Pedro Rodrigues, data: 13/10/2019 29 Imagem 5: Residenciais Terras de São Bento I e II na Avenida Cordeirópolis. Fonte: Pedro Rodrigues, data: 13/10/2019. Imagem 6: Residenciais Terras de São Bento I e II na Avenida Cordeirópolis. Fonte: Pedro Rodrigues, data: 13/10/2019. 30 Imagem 7: Residenciais Terras de São Bento I e II na Avenida Cordeirópolis. Fonte: Pedro Rodrigues, data: 13/10/2019. Mas independentemente das condições de prestígio da região, vemos relações sociais sendo negadas, como por exemplo falta de acesso. O problema da divisão de classes, pois quem frequenta essas localidades serão as pessoas das proximidades, vivem em seus condomínios. Quando observamos a imensa periferia popular, se estabelece com grandes carências de espaços de lazer, espaços culturais, educação e saúde, baixa infraestrutura dos bairros, só demonstra que a renda do solo é fundamental para os agentes e para o mercado. Podemos observar que essa carência da periferia popular distância os desafios de sobrevivência cotidiana dos cidadãos urbanos, pois os recursos estão em lugares privilegiados. Os lugares menos centralizados, os templos de fé, os carrinhos variados de lanches, os campinhos de futebol inadequados, assume esse papel de lugar de convivência. Os recursos teriam que chegar, para integrar a periferia ao centro e fazer com que essa desigualdade entre os lugares não ocorra, algo necessário para a cidadania. 31 Observando as duas imagens e analisando períodos históricos totalmente diferente, na primeira representação do Google Earth de 2004 vemos dois bairros logo após o anel viário Francisco D’ Andrea, Limeira (SP). Espaços de moradias populares, Jardim Laranjeiras e Jardim Vanessa, segundo informações de moradores, ausência de infraestrutura, no transporte de qualidade, na rede pública de saúde e lugares de lazer inexistente. Serviços essenciais para o desenvolvimento da vida cidadã, incumbência do poder público de garantir esses princípios para todos, ricos ou pobres. Para estabelecer uma equidade social no espaço de convivência comum. Quando abordamos o bairro Jardim Vanessa verificamos carências ainda maiores nesse sentindo, quanto maior é a distância desses recursos essenciais para vida em sociedade, mais fragilizados os moradores estão. Sobre essas perspectivas, podem ser pela ordem econômica, do indivíduo ter o poder de consumir bens e serviços, ou por falta desses buscam na violência da marginalidade ter acesso, tanto no campo, como nas periferias das cidades. 4.2 - Complexo de Condomínio, falsa impressão de desenvolvimento. Vemos nas imagens que o bairro Jardim Vanessa em Limeira se encontra entre enclaves, entre muros e que a realidade é totalmente diferente. Se analisamos, as duas imagens de 2004 para 2019 do Google Earth, essa localidade mais carente não teve acréscimos positivos, na questão de recursos para os moradores, na infraestrutura do local e na qualidade de vida dos moradores. O desenvolvimento da micro-região não alcançou todos os habitantes dessa localidade. Se levamos em conta o reflorestamento, visando a qualidade do ar quase não houve mudanças no bairro Jardim Vanessa. Mas quando olhamos no complexo de condomínios, arborização preponderante para trazer uma ideia de qualidade de vida, área verde e proximidade com a natureza. A Avenida Cordeirópolis, que liga os condomínios ao centro da cidade, por diversas vezes modificada, para ampliação e adequação da fluidez dos veículos. Com intuito de otimizar tempo dos moradores desse enclave e para aumentar o valor da propriedade intramuros. 32 Imagem 8: Complexo de Condomínio e suas impressões perfeitas Fonte: Google Earth, data: 08/07/2019. Analisando de forma crítica as imagens do Google Earth, podemos concluir que as transformações naquelas localidades no território ocorreram de forma abrupta e rápida. Quando observamos em uma década e meia os agentes econômicos, fornecedores de capital financeiro e os atores dessas transformações, imobiliárias ligadas a privilégios e informações precisas. Algumas das vezes, vemos arranjos de famílias na cidade de Limeira-SP que por gerações desfruta da propriedade privada de maneira desigual. Nenhum egoísmo ajuda a purificar a vida social, e apenas em uma sociedade verdadeiramente humana é que as individualidades florescem plenamente. É a lição de Platão na República e de Marx no Manifesto, nas Manuscritos, na Ideologia Alemã e na Sagrada Família: somente na polis, em comunidade com outros, o homem é capaz de cultivar em todas as direções todos os seus dotes, 33 afirmando a sua liberdade, pois não há liberdade solitária (SANTOS, 2000). Segundo informações da Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Limeira de 2006, Família Levy e Dinâmica / Empreendimento imobiliários, construtora do condomínio Porto Real l, ll e lll. No mesmo ramo, Família Rocco e ICIA - empreendimentos imobiliários, construtora do condomínio residencial Ilha de Bali na cidade de Limeira. Desta forma, os grupos de indivíduos burguês usa o território conforme seus interesses, buscando sempre uma sociedade de consumo com protagonistas certos, com lucros certos, para grupos e indivíduos certos. 34 CAPITULO 5 - TRANSFORMAÇÕES OCORRIDAS NO ENTORNO. Os agentes que promovem o planejamento e a produção do espaço urbano nas cidades brasileiras, tem uma categoria pouco explorada e fundamentada em pesquisas integradoras. Visando, pois, diversas áreas do conhecimento, como: Planejamento Urbano, Sociologia, Geografia, Geologia, Engenharia e outros ramos, para possibilitar interpretações, mas próximas da realidade. Para os agentes urbanos seriam de extrema importância essa aproximação, com o objetivo de minimizar os erros complexos no espaço e atingir de forma positiva o cidadão. Desta forma, vemos que os agentes têm o espaço urbano como “Urbanização de Status” ou “Urbanização Populares”, entre as duas denominações grandes diferenças. Os complexos de condomínios em Limeira – SP entra na primeira resolução, sem dúvida alguma o espaço afirma-se como produto social em algumas décadas anteriores até os dias de hoje. Podemos denominar essas áreas como mercado espacial ou localidades de habitações, pura e simples? O signo das cidades, transformando o urbano em produtos das esferas privadas, as relações neoliberalistas das empresas e associações, se aproximando cada vez mais dos órgãos governamentais. O duplo dinamismo no território “urbanização de status ou popular”, porém conseguimos perceber, que para uma existir, urbanização de status a popular tem que se instalar no espaço. Com isso, entre empreendimentos lançados, que os agentes promovem seus lucros, no espaço luminoso de altos investimentos e no espaço opaco das periferias. Porém, a presença dos agentes na urbanização de Limeira (SP) não se encontra somente nas construções de condomínios residenciais horizontais, essas instituições por meio do estado, por licitações, buscam promover empreendimentos habitacionais populares. Portanto, a verticalização da paisagem buscando moradias populares, diminuindo a burocracia e incentivando o consumidor adquirir seu imóvel, prometendo taxas de juros menores e facilidade de pagamento dos mesmos. 35 Conforme Souza (1994, p. 185), entre os agentes produtores de condomínios é possível destacar: “os agentes fundiários, os proprietários e promotores imobiliários, os produtores e vendedores de materiais de construção, os incorporadores, os compradores e consumidores dos enclaves, os proprietários, usuários e locatários e finalmente o Estado e as empresas”. Em Limeira (SP), os antigos proprietários rurais, que posteriormente deu origem os agentes fundiários, com laços fortes e firmes na atuação na produção do espaço urbano. Principalmente em conjunto com as imobiliárias, uma parceria que gera lucros importantes para esses indivíduos. Vemos lucros em diversos setores relacionados, como por exemplo, a fabricação de materiais de revestimentos, para dispor-se de acabamentos luxuosos visando a valorização do imóvel. Aonde a região de Rio Claro, Santa Gertrudes e Cordeirópolis (SP) fazem parte do ramo de construção de complexos de condomínios de luxo no município de Limeira. Principalmente, sabendo que essas cidades vizinhas desfrutam de um polo cerâmico na fabricação de pisos de alta qualidade, conhecido mundialmente pela sua originalidade e unicidade. Essas figuras de corporações, empreendimentos passam uma ideologia de desenvolvimento para o município frente o Brasil. Mas sabemos que as produções dos espaços urbanos vão se caracterizar de forma complexa, pois busca dimensões políticas-administrativas, econômicas territoriais e a construção civil. Desta forma, metas deveriam procurar responder questões, como: se temos recursos para todos os bairros do município? Se as relações sociais estão acontecendo? Como esses empreendimentos melhorou a qualidade de vida dos moradores de Limeira (SP)? E quais foram esses moradores? A concentração de renda geradora de desigualdade entre os cidadãos, busca privilegiar grupos de pessoas que é logo notada pelos agentes imobiliários. Esses buscam através do Marketing melhores formas de atinge condições de venda dessas propriedades, para adquirir altos lucros nunca visto antes, todos esses aspectos pretendem beneficiar o mercado imobiliário e seus líderes. Notamos moradias como propriedades privadas e mercadoria atrativa para a burguesia de privilégios. 36 Modifica o território conforme as condições dos empreendimentos que vão se instalar daquela região ou localidade. Ampliando avenidas com boas sinalizações, acrescentando arborização e infraestrutura, como por exemplo, pontos de ônibus, iluminação pública nas proximidades dos complexos de condomínios. Todas essas questões e outras, para trazer uma ideia de desenvolvimento e segurança, espaço de lazer próximo da natureza, algumas vezes artificial, deslocada pelo homem e seus financiadores. Substituição rápida e brutal, o triunfo, ainda que superficial, de uma filosofia de vida que privilegia os meios materiais e se despreocupa com os aspectos finalistas da existência e entroniza o egoísmo como lei superior, porque é o instrumento da buscada ascensão social. Em lugar do cidadão formou-se um consumidor, que aceita ser denominado de usuário (SANTOS, 2000). 37 5.1 - Transformações na Via Antônio Cruanes Filho, segregações impostas. Um dos exemplos de transformações urbana em Limeira (SP) para atingir de forma positiva os complexos de condomínios residenciais no municio, é a construção do Viaduto em 2012, que liga a avenida Agostinho Prada e a via Antônio Cruanes Filho. Segundo informações do G1, portal de noticiais na Internet da Rede Globo, a obra ocorreu atrasos por conta de chuvas e de alterações no projeto estabelecido inicialmente, segundo informações da prefeitura. Outras críticas relacionadas e pouco comum, fica por conta do planejamento inadequado do Viaduto, dificuldade de acesso e mobilidade, pois não construíram passagem para pedestre e ciclistas no local. Com isso, a passagem no Viaduto fica livre para transitar somente veículos, segundo informações da própria Prefeitura, teria um projeto de correção do problema confirmado para 2013. Mas atualmente em 2019 o planejamento de 2013 não se concretizou e as críticas permanecem, provocando indignação da sociedade Limeirense. Características das cidades Brasileiras, que refletem essa dinâmica, com a correlação direta entre a sociedade, Estado e empresas. Vemos que essas impunidades contribuíram para facilitar as irregularidades na produção e reprodução das obras no espaço urbano e rural no País. O espaço de relações comum, de todos os cidadãos, que visa o código de obras, por falta de fiscalização não eficiente. 38 Imagem 9: Imagem do Viaduto na Via Antônio Cruanes Filho de 2004. Fonte: Google Earth, data: 18/08/2004 Imagem 10: Imagem do Viaduto na Via Antônio Cruanes Filho de 2019. Fonte: Google Earth, data: 12/05/2019 39 Quando sobrepõem as duas Imagens do Google Earth, claro que temos períodos diferentes e relações diferentes no espaço, porém abordamos uma análise emancipadora dos padrões desenvolvimentistas. Conseguimos perceber que as mudanças mais significativas ocorreram nas proximidades dos condomínios residenciais fechados, principalmente extramuros dos enclaves, como por exemplos: ampliação de avenidas, até mesmo a via Antônio Cruanes Filho, denotamos alterações expressivas na ampliação e adequação de fluidez para os automóveis. Arborização predomina no ano de 2019, principalmente quando observamos em volta dos condomínios residenciais, as arvores foram plantadas para trazer uma visão de espaço verde e proximidade com o meio natural. A questão do Viaduto veio para otimizar tempo, porém, grupos de pessoas privilegiadas, aqueles indivíduos que se locomove através de veículos particulares, que residem nessas proximidades, pois o Viaduto não tem passagem alternativa (pedestres e ciclistas). 5.2 - Transformações no Espaço: Próximo da Rodovia Limeira-Piracicaba, ao lado do Shopping Nações em Limeira. As transformações urbanas, ou as mesmas que invade os espaços rurais sem ao menos pedir opinião dos moradores das localidades, os estudos de casos e de culturas, estudos físicos do meio natural. Podemos concluir, e não generalizando que as modificações nas grandes e medias cidades do Brasil acontece entre dias e noites. Construções que visa certas viabilidades corporativas, interesse de imobiliárias, os mesmos grupos que por suas condições continuam ainda mais privilegiados dos privilégios de antes. Cidades que mudam de forma brutais, e os resultados ofendem as pessoas do entorno, expulsam e desenraízam os indivíduos que tem a porção daquele solo sua cultura, seu modo de vida. Perguntamos aonde se encontra a lei que assegure o direito à cidade, direito de os cidadãos decidirem por sua comunidade e as transformações que serão necessárias e fundamentais naquela localidade. Desta forma, os problemas serão resolvidos pela raiz, por aqueles que vivenciam todos os dias as mesmas dificuldades. 40 Temos de comprar o ar puro, os bosques, os planos de água, enquanto se criam espaços privados publicizados, como os Playgrounds ou, ainda mais sintomático, os condomínios fechados que a gente rica justifica como necessários à sua proteção. Vemos lazer na cidade se tornando igualmente, inserindo a população e o mundo do consumo (SANTOS, 2000). Imagem 11: Rodovia Limeira-Piracicaba, ao lado do Shopping Nações – 2005. Fonte: Google Earth, data: 10/05/2005 41 Imagem 12: Rodovia Limeira-Piracicaba, ao lado do Shopping Nações – 2019. Fonte: Google Earth, data: 12/05/2019 Imagem 13: Transformações ao lado da Rodovia Limeira-Piracicaba, os possíveis complexo de condomínios fechados inviabilizando o acesso aos bairros populares em Limeira (SP). Fonte: Google Earth, data: 12/05/2019. 42 Quando observamos essas questões, colocando na formalidade da lei, mencionado no capitulo primeiro, aonde os complexos de condomínios precisam possuir uma associação de moradores constituída e implantada. Pois, a finalidade desta é assumir todos ônus dos custos pela construção e reurbanização desses enclaves no espaço comum das cidades, no caso de Limeira (SP) não poderá ser diferente. Porém, vemos que essas medidas quase não acontecendo de fato, pois, os moradores desses complexos de condomínios compram os lotes sem ao menos ter participado de reuniões e associações para custear o projeto como um todo. Podemos concluir, que os condomínios residenciais nascem, alguns ou a maioria, completamente irregular com o poder público, e o mesmo não tem competência, ou pode estar corrompido para aplicar fiscalizações adequadas e justas. No caso, analisamos grandes transformações ao lado da Rodovia Limeira- Piracicaba no Estado de São Paulo, esses enclaves inviabiliza o direito de ir e vim no espaço comum do município. Podemos denominar como segundo complexo de condomínio em Limeira (SP), pois, como os condomínios residenciais são fechados por grandes muros e toma grande parte do território, o poder público não tomou medidas para construir avenidas entre esses complexos condôminas, e trazer melhores condições de acesso para a população. Desta forma, observamos nas imagens e implementando olhares críticos, para se deslocar da Rodovia Limeira-Piracicaba em direção aos bairros populares, como por exemplo: Jardim das Paineiras, Jardim Ouro Branco e Jardim Colina Verde, os moradores não têm outra opção, para ter acesso as suas residenciais precisam percorrer grandes distâncias, desviando dessas “ilhas utópicas”. Segundo A. C. Medawar (1984) “ Defendem posições onde foram colocados por um capricho do destino e seguem seus caminhos com a cegueira de um satélite em órbita”. 43 Uma verdadeira segregação imposta, que com toda certeza visa sempre privilegiar grupos ou uma rede de grupos de indivíduos que têm o espaço comum dos moradores de Limeira seu gozo próprio. Se retomarmos o capitulo terceiro vamos ter noções inerente, com os dados disponibilizados pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Limeira (2006), quem são esses agentes que transforma o território. A sociedade Brasileira custa em dividir cada vez mais sua população, se caracterizando em diversas relações no cotidiano, o território é mais uma função de classes aonde uma detém o conhecimento e a outra o segue. 44 6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS. Segunda a constituição, cada cidadão deverá ter condições inerentes para sentir- se integrante e completo, independente do lugar aonde se encontra no território. Sobre essas premissas questionei por diversos anos o uso do território em Limeira (SP), município que desenvolvi todas as relações culturais e de cidadania até os dias de hoje. Desta forma, a segregação imposta sempre foi e continua sendo uma angustia, principalmente quando penso em igualdade entre os Limeirenses. As informações e os dados da Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Limeira, disponibilizadas em 2006, foram de extrema importância para podermos entender quem são esses agentes que interfere no espaço conforme seus benefícios. Com isso, podemos perceber grupos de indivíduos ou grupos de famílias diretamente ligadas as transformações no território, visando construções imponentes de verdadeiros complexos de condomínios residenciais. Esses agentes desejam localidades perfeitas para desenvolver seus empreendimentos imobiliários, o objetivo é promover o condomínio residencial e alcançar lucros excelentes. Razões essas econômicas e mercadológicas do uso espacial, porém a reflexão, se caracteriza simplesmente pela distribuição da população no território. Sobre essas analises, aonde se encontra os serviços públicos e os serviços de mercado, os preços desses e a locomoção social sobre uma cidade entre “enclaves”. A Rodovia Limeira-Piracicaba não tem acesso para os bairros populares do município, como por exemplo: Jardim das Paineiras, Jardim Ouro Branco e Jardim Colina Verde, entre outros. Os possíveis complexos de condomínios inviabilizam a construção de avenidas para flexibilizar e atender os moradores, que se deslocam por vários quilômetros todos os dias para desviar dessas verdadeiras “ilhas utópicas”. A Av. Maria Teresa S. de Barros Camargo, totalmente revitalizada para atender os complexos de condomínios residenciais que se encontra na Av. Cordeirópolis, união entre essas duas avenidas. Se observamos nas imagens vamos perceber transformações grandiosas na micro-região, de diversas ordens, ampliação do anel viário e das avenidas, aumento significativo da arborização e sinalização. Entretanto, vemos que essas melhorias foram extremamente concentradas nessas localidades de 45 interesses imobiliários, pois os bairros, Jardim Vanessa e Jardim Laranjeiras permanecem praticamente igual há quinze anos atrás. Os órgãos públicos não promoveram para esses bairros populares melhores condições de transporte de qualidade, investimentos na área da saúde, na educação e condições de lazer. Essas repartições sociais das classes verificam-se com maior incidência, sobretudo, em áreas urbanas. A mesma que cria constantemente novas necessidades, como a propriedade privada, através de mudanças culturais. O mercado de trabalho, sem sombras de duvidas competitivo, tornando o ambiente de instabilidade e inseguro, distorcendo a cidadania gradativamente, as pessoas perdem valores em prol da manutenção das novas ordens de consumo. Tabela 3: Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Limeira – SP (Fonte: Barbosa, L. A. 2006). Grupos de empreendimentos que levam nome de famílias em Limeira (SP). Nome do condomínios Ano de aprovação Empresas / Agentes produtor Ypês (l e ll) 2003 Zovico empreendimentos Porto Real (I, II e III) 2003 Família Levy e Dinâmica/Empreendimento imobiliários Ilha de bali 2004 Família Rocco e ICIA- empreendimentos imobiliários 46 A localização das pessoas no território tem influência dos órgãos governamentais e dos interesses de mercado, com isso, os indivíduos serão forçados residir em certos espaços. Essa força centraliza ou descentraliza conforme poder de compra da propriedade no território, aumentando a pobreza e as desigualdades. Segundo o direito comum, a igualdade dos cidadãos é representada pela acessibilidade semelhante aos bens e serviços, para ter o mínimo de dignidade frente aos desafios sociais. Num território onde a localização dos serviços essenciais é deixada à mercê da lei do mercado, tudo colabora para que as desigualdades sociais aumentem. É o caso brasileiro atual. Para cada serviço, há um volume mínimo de vendas sem o qual o negócio não vinga (SANTOS, 2000, p.116). Desta forma, não podemos pensar em outras questões, sem antes questionar as desigualdades territoriais, que embarcam os problemas em níveis estaduais e regionais. Quando queremos pensar no local, essas relações tomam um quadro ainda mais complexo, por essas razões, o movimento urbano não pode privilegiar mais o consumidor que o cidadão. A propriedade privada não pode ser confundida com o direito à moradia garantida na constituição, temos que retomar as questões de antes, o trabalho como forma para o homem/mulher ser sujeito da ação, e a liberdade de escolha para todos. 47 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICA. BARBOSA, L.A. Faces da produção do espaço urbano em cidades médias: “ os enclaves residenciais fortificados” em Limeira SP – Rio Claro, Dissertação (mestrado) Unesp, 2007. BAUDRILLARD, J. A sociedade de consumo. Tradução de Artur Morão. Rio de Janeiro: Edições 70, 1991. CALDEIRA, T.P.R. “Enclaves Fortificados: A nova segregação urbana”. São Paulo: Estudos Sebrap, 1997. CARLOS, A.F.A. A (re)produção do espaço urbano. São Paulo: Edusp, 1994. COCCO, G. Trabalho e cidadania. Produção e direitos na era da globalização. 2° ed. São Paulo: Cortez, 2001. GONÇALVES, M.F O novo brasil urbano: impasses, dilemas, perspectivas. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1995. GOMES, P.C.C. A condição urbana: ensaios de geopolítica da cidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. MENDES, A.A. PITTON, S.E.C. Produção, consumo e desenvolvimento sustentável. 2006, (Não Publicado). HARVEY, D. Os Espaços da Esperança. Tradução Adail Ubirajara Sobral e Maria Stela Gonçalves. São Paulo: Ed. Loyola. 2004. LEFEBVRE, H. O Direito a Cidade. São Paulo, Documentos, 1969. SANTOS, M. O espaço do cidadão. São Paulo: Nobel, 1987. 48 _______. Metamorfoses do espaço habitado. Fundamentos teóricos e metodológicos da geografia. São Paulo: Hucitec, 1988. ________. Metrópole corporativa e fragmentada: o caso de São Paulo: Studio Nobel, 1990. ________. A Natureza do Espaço. São Paulo: EDUSP. 2002. SOARES, D.M. Condomínio de fato: Incidência do Princípio da Autonomia Privada nas Relações Jurídicas Reais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. SOUZA, M.L. O desafio metropolitano: um estudo sobre a problemática sócio espacial nas metrópoles brasileiras. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000. VIEIRA, W. Condomínios residenciais: segregação, auto-segregação e segregação imposta no município de Rio Claro (SP).Rio Claro: 2008. Resumo. l - INTRODUÇÃO. CAPITULO 1 – CONDOMÍNIO FECHADO E SUAS FACES. 1.1 - Caracterizar Condomínio. 1.2 - Loteamentos Urbanos. 1.3 - Condomínios fechados. 1.4 - Condomínios fechados: Experiências estrangeiras e nacionais. CAPITULO 2 - CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA, HISTÓRICA E LOCALIZAÇÃO DE LIMEIRA. CAPITULO 3 - CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EM LIMEIRA (SP). 3.1 - Condomínios Residenciais de Classe Média, novo marketing e novos consumidores em Limeira. CAPITULO 4 - COMPLEXO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EM LIMEIRA-SP. 4.1 - Complexo de Condomínio na Avenida Cordeirópolis, Limeira (SP). 4.2 - Complexo de Condomínio, falsa impressão de desenvolvimento. CAPITULO 5 - TRANSFORMAÇÕES OCORRIDAS NO ENTORNO. 5.1 - Transformações na Via Antônio Cruanes Filho, segregações impostas. 5.2 - Transformações no Espaço: Próximo da Rodovia Limeira-Piracicaba, ao lado do Shopping Nações em Limeira. 6 - CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICA.