UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS - RIO CLARO JAQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA OFERTA EDUCACIONAL NAS CRECHES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS DE 100.000 A 500.000 HABITANTES LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA Rio Claro 2010 JAQUELINE DOS SANTOS OLIVEIRA OFERTA EDUCACIONAL NAS CRECHES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS DE 100.000 A 500.000 HABITANTES Orientadora: Prof.ª Dr.ª RAQUEL FONTES BORGHI Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Biociências da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Campus de Rio Claro, para obtenção do grau de Licenciado em Pedagogia. Rio Claro 2010 AGRADECIMENTOS A Deus, razão da minha existência pelo dom da vida, e por estar comigo em todos os momentos. À minha querida família, pelo amor, apoio e incentivo. Agradeço por terem entendido minha escolha e acreditarem na minha vitória. À minha orientadora professora Raquel Borghi, por gentilmente ter me aceito como orientanda, pela orientação, apoio, incentivo e amizade. Às minhas amigas, Janaina e Ligia, pessoas especiais com as quais as trocas de angústias, dúvidas, preocupações e alegrias foram constantes, vocês fizeram e fazem parte desta conquista. Aos demais colegas de turma que fizeram parte da minha vida nestes quatros anos na Unesp. Aos meus colegas do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (Greppe), em especial à Denise – companheira incrível – e à Profa. Dra. Theresa Adrião. Aos bibliotecários pelos auxílios e dedicação ao longo dos quatro anos. À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) pelo financiamento a esta pesquisa. Aos profissionais das Secretarias Municipais de Educação e das Secretarias Municipais de Finanças/ Fazenda ou Planejamento pelas informações prestadas. A todos, o meu muito obrigada! LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADI – Área de Desenvolvimento Infantil Caic – Centro de Atendimento Integral à Criança CAIS – Centro de Atenção à Inclusão Social CEFEM – Centro de Formação dos Educadores do Município CEIEf's – Centros de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ceja – Centro de Educação de Jovens e Adultos CER – Centros Educacionais e Recreativos CF/88 – Constituição Federal de 1988 CI's – Centros Infantis CIEP – Centro Integrado de Educação Pública Cier – Centro Integrado de Educação e Reabilitação CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Conae – Conferência Nacional de Educação CRAEE – Centro de Recursos e Apoio à Educação Especial DEM – Partido dos Democratas DNCr – Departamento Nacional da Criança EC – Emenda Constitucional ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Edudatabrasil – Sistema de Estatísticas Educacionais EJA – Educação de Jovens e Adultos EMEB – Escolas Municipais de Educação Básica EMEIs – Escolas Municipais de Educação Infantil EMEIEF – Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental EMEFs – Escolas Municipais de Ensino Fundamental EMES – Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos Fapesp – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor Greppe – Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INEP – Instituto Nacional IDH – Índice de Desenvolvimento Humano LBA – Fundação Legião Brasileira de Assistência LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MEC – Ministério da Educação e Cultura MP – Ministério Público NEIMS – Núcleos de Educação Infantil Municipais Nudis – Núcleos de Desenvolvimento Infantil ONGs – Organizações Não-Governamentais PDRAE – Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado PDT - Partido Democrático Brasileiro PIB - Produto Interno Bruto PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMSV – Prefeitura Municipal de São Vicente PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar PR – Partido da República PSB – Partido Socialista Brasileiro PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira PT - Partido dos Trabalhadores PTB - Partido Trabalhista Brasileiro PV - Partido Verde R.E – Rede Estadual R.M – Rede Municipal R.P – Rede Privada SEAC – Secretaria Especial de Ação Comunitária Seade – Sistema Estadual de Análise de Dados Econômicos SECEL – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Seduc – Secretaria Municipal de Educação Seeduc – Secretaria Municipal de Educação de São Caetano do Sul UNESP– Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância LISTA DE GRÁFICOS Página Gráfico 1: Situação das creches.............................................................................................112 Gráfico 2: Ano de integração das creches ao sistema de ensino............................................113 Gráfico 3: Ano de início das parcerias/convênios..................................................................114 Gráfico 4: Instituições parceiras.............................................................................................115 Gráfico 5: Tipo de subsídio....................................................................................................116 Gráfico 6: Justificativas para opção pelo atendimento conveniado.......................................121 Gráfico 7: Matrículas municipais em creche após o Fundeb.................................................124 Gráfico 8: Matrículas municipais em pré-escola após o Fundeb ..........................................124 Gráfico 9: Matrículas privadas em creche após o Fundeb.....................................................125 Gráfico 10: Matrículas privadas em pré-escola após o Fundeb.............................................126 LISTA DE TABELAS Página Tabela 1: Matrículas na educação infantil no município de Americana (2000-2009).............38 Tabela 2: Estabelecimentos de educação infantil em Americana (2000-2006)........................38 Tabela 3: Matrículas na educação infantil no município de Araçatuba (2000-2009)...............40 Tabela 4: Estabelecimentos de educação infantil em Araçatuba (2000-2006).........................41 Tabela 5: Matrículas na educação infantil no município de Araras (2000-2009)....................42 Tabela 6: Estabelecimentos de educação infantil em Araras (2000-2006)...............................43 Tabela 7: Matrículas na educação infantil no município de Atibaia (2000-2009)...................45 Tabela 8: Estabelecimentos de educação infantil em Atibaia (2000-2006)..............................45 Tabela 9: Matrículas na educação infantil no município de Cubatão (2000-2009)..................47 Tabela 10: Estabelecimentos de educação infantil em Cubatão (2000-2006)..........................48 Tabela 11: Matrículas na educação infantil no município de Diadema (2000-2009)...............49 Tabela 12: Estabelecimentos de educação infantil em Diadema (2000-2006).........................50 Tabela 13: Matrículas na educação infantil no município de Embu (2000-2009)...................52 Tabela 14: Estabelecimentos de educação infantil em Embu (2000-2006).............................53 Tabela 15: Matrículas na educação infantil no município de Ferraz de Vasconcelos (2000- 2009)........................................................................................................................................54 Tabela 16: Estabelecimentos de educação infantil em Ferraz de Vasconcelos (2000- 2006)........................................................................................................................................55 Tabela 17: Matrículas na educação infantil no município de Franca (2000-2009).................56 Tabela 18: Estabelecimentos de educação infantil em Franca (2000-2006)...........................57 Tabela 19: Matrículas na educação infantil no município de Francisco Morato (2000- 2009).......................................................................................................................................59 Tabela 20: Estabelecimentos de educação infantil em Francisco Morato (2000-2006).........60 Tabela 21: Matrículas na educação infantil no município de Franco da Rocha (2000- 2009).......................................................................................................................................61 Tabela 22: Estabelecimentos de educação infantil em Franco da Rocha (2000-2006)...........62 Tabela 23: Matrículas na educação infantil no município de Guarujá (2000-2009)...............63 Tabela 24: Estabelecimentos de educação infantil em Guarujá (2000-2006).........................64 Tabela 25: Matrículas na educação infantil no município de Hortolândia (2000-2009).........66 Tabela 26: Estabelecimentos de educação infantil em Hortolândia (2000-2006)...................66 Tabela 27: Matrículas na educação infantil no município de Itapecerica da Serra (2000- 2009).......................................................................................................................................68 Tabela 28: Estabelecimentos de educação infantil em Itapecerica da Serra (2000-2006)......69 Tabela 29: Matrículas na educação infantil no município de Itaquaquecetuba (2000-2009)..70 Tabela 30: Estabelecimentos de educação infantil em Itaquaquecetuba (2000-2006)............71 Tabela 31: Matrículas na educação infantil no município de Itu (2000-2009).......................72 Tabela 32: Estabelecimentos de educação infantil em Itu (2000-2006)..................................73 Tabela 33: Matrículas na educação infantil no município de Jacareí (2000-2009).................74 Tabela 34: Estabelecimentos de educação infantil em Jacareí (2000-2006)...........................75 Tabela 35: Matrículas na educação infantil no município de Jundiaí (2000-2009)................77 Tabela 36: Estabelecimentos de educação infantil em Jundiaí (2000-2006)...........................77 Tabela 37: Matrículas na educação infantil no município de Limeira (2000-2009)................79 Tabela 38: Estabelecimentos de educação infantil em Limeira (2000-2006)..........................79 Tabela 39: Matrículas na educação infantil no município de Mauá (2000-2009)...................82 Tabela 40: Estabelecimentos de educação infantil em Mauá (2000-2006).............................82 Tabela 41: Matrículas na educação infantil no município de Mogi das Cruzes (2000- 2009)........................................................................................................................................84 Tabela 42: Estabelecimentos de educação infantil em Mogi das Cruzes (2000-2006)...........85 Tabela 43: Matrículas na educação infantil no município de Piracicaba (2000-2009)...........86 Tabela 44: Estabelecimentos de educação infantil em Piracicaba (2000-2006).....................87 Tabela 45: Matrículas na educação infantil no município de Presidente Prudente (2000- 2009).......................................................................................................................................89 Tabela 46: Estabelecimentos de educação infantil em Presidente Prudente (2000-2006)......90 Tabela 47: Matrículas na educação infantil no município de Santa Bárbara d' Oeste (2000- 2009)........................................................................................................................................91 Tabela 48: Estabelecimentos de educação infantil em Santa Bárbara d' Oeste (2000- 2006).......................................................................................................................................92 Tabela 49: Matrículas na educação infantil no município de São Caetano do Sul (2000- 2009).......................................................................................................................................94 Tabela 50: Estabelecimentos de educação infantil em São Caetano do Sul (2000-2006)......94 Tabela 51: Matrículas na educação infantil no município de São Carlos (2000-2009)..........96 Tabela 52: Estabelecimentos de educação infantil em São Carlos (2000-2006)....................97 Tabela 53: Matrículas na educação infantil no município de São Vicente (2000-2009)........99 Tabela 54: Estabelecimentos de educação infantil em São Vicente (2000-2006)..................99 Tabela 55: Matrículas na educação infantil no município de Sumaré (2000-2009).............101 Tabela 56: Estabelecimentos de educação infantil em Sumaré (2000-2006).......................102 Tabela 57: Matrículas na educação infantil no município de Suzano (2000-2009).............103 Tabela 58: Estabelecimentos de educação infantil em Suzano (2000-2006).......................104 Tabela 59: Matrículas na educação infantil no município de Taboão da Serra (2000- 2009)....................................................................................................................................106 Tabela 60: Estabelecimentos de educação infantil em Taboão da Serra (2000-2006).........106 Tabela 61: Tipo de subsídio e valor do per capita/ mês......................................................117 RESUMO Este trabalho, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), identifica, caracteriza e analisa, no conjunto dos municípios paulistas de 100.000 a 500.000 habitantes, os diferentes arranjos institucionais firmados entre o Poder Público Municipal e instituições privadas para a oferta educacional em creches, bem como verificar as implicações do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - na performance das matrículas na educação infantil da rede pública e privada. O período considerado para o presente estudo foi entre 2000 e 2009. O início do período em 2000 se justifica pelo prazo final estabelecido pela LDB 9394/96 para integração das creches aos respectivos sistemas de ensino ser dezembro de 1999. Já o término do período em 2009 possibilita identificar alterações nas matrículas em creches após a instituição do FUNDEB. Desta forma utilizamos como procedimento teórico-metodológico o levantamento e análise bibliográfica, contatos telefônicos diretos com os gestores municipais para coletar informações sobre as parcerias, dados disponibilizados no Banco de Dados do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE), sites oficiais dos municípios e sites governamentais. Constitui-se este trabalho como parte integrante da pesquisa “Oferta Educacional nas creches: Arranjos Institucionais entre o Público e o Privado” financiada pelo CNPq e coordenada pela Profª Drª Raquel Fontes Borghi. O estudo realizado nos permitiu observar diferentes arranjos institucionais entre o Poder Público Municipal com instituições privadas, sendo visível a expansão de parcerias com instituições privadas com fins lucrativos, diferenciando-se das tradicionais formas de convênios instituídos na educação infantil. Permitiu observar, também, que após a implantação do FUNDEB as matrículas em creches apresentaram crescimento constante tanto na rede municipal quanto na rede privada, já as matrículas em pré-escola municipal apresentaram queda, enquanto na rede privada apresentaram grandes oscilações e em alguns casos queda. Palavras-chave: Educação infantil; oferta de vagas; arranjos institucionais; parceria publico - privado; FUNDEB. SUMÁRIO Página 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................13 2. EDUCAÇÃO INFANTIL............................................................................................20 2.1 Breve histórico da Educação Infantil.....................................................................20 2.2 Financiamento da Educação Infantil .....................................................................28 3. CARACTERIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ...............................................................36 3.1 Caracterização geral ..............................................................................................36 3.1.1 O Estado de São Paulo .................................................................................36 3.2 Sobre os municípios selecionados .........................................................................36 4. ANÁLISE DAS TENDÊNCIAS NO CONJUNTO DOS MUNICÍPIOS .................108 4.1 Análise dos dados gerais dos municípios ............................................................108 4.2 Convênio: instrumento legal que regula as parcerias ..........................................108 4.3 Ano de integração das creches ao sistema municipal/estadual de ensino............111 4.4 Análise do ano de início das parcerias/convênios ...............................................113 4.5 Análise do tipo e número de instituições conveniadas ........................................115 4.6 Análise do formato dos subsídios: tipo e valores ................................................116 4.7 Análise das justificativas municipais...................................................................120 4.8 Análise das Matrículas após implantação do Fundeb..........................................123 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................128 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................134 13 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), teve como objetivo identificar, caracterizar e analisar, no conjunto dos municípios paulistas de 100.000 a 500.000 habitantes, os diferentes arranjos institucionais firmados entre o Poder Público Municipal e instituições privadas para a oferta educacional em creches, bem como verificar as possíveis alterações após a implantação do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – em matrículas da educação infantil. A análise abrangeu a série-histórica de 2000 a 2009. O início do período em 2000 se justifica pelo prazo final estabelecido pela LDB nº 9394/96 para integração das creches no sistema educacional, já o término do período em 2009 possibilita identificar alterações nas matrículas após a implantação do FUNDEB. Para os dados sobre estabelecimentos de ensino, o período compreendeu 2000 a 2006, pois não conseguimos dados referentes a 2007 e 2008, e no ano de 2009 os dados não separavam em estabelecimentos com creches e pré-escolas. Este trabalho é parte integrante da pesquisa “Oferta Educacional nas creches: Arranjos Institucionais entre o Público e o Privado” coordenado pela Prof.ª Dr.ª Raquel Fontes Borghi, financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), sendo que essa dá continuidade à pesquisa interinstitucional “Estratégias municipais para a oferta da Educação Básica: Análise de parcerias público-privado no Estado de São Paulo”1. Nosso foco de estudo recaiu sobre a modalidade de parceria: oferta de vagas na educação infantil por instituições privadas subvencionadas pelo Poder Público, pois a pesquisa interinstitucional identificou um grande número de municípios com convênios, e os casos estudados evidenciaram diferentes arranjos entre a esfera pública e instituições privadas tanto stricto sensu como do chamado “terceiro setor”. De acordo com o Banco de Dados resultante da pesquisa acima citada, dos 645 municípios paulistas, 138 declararam ter parceria para oferta de vagas na educação infantil. Destes 138 municípios, selecionamos para estudo os municípios que apresentam de 100.000 a 500.000 habitantes, em um total de 30 municípios que apresentam parceria. 14 Neste trabalho optamos por denominar creche conveniada todas as modalidades de instituições educacionais subvencionadas pelo poder público, tendo em vista ser o convênio o instrumento legal adotado para formalização desta parceria. O termo parceria, aqui adotado, designa os acordos formalmente firmados pelo poder público com setores da iniciativa privada (BEZERRA, 2008). A pesquisa interinstitucional citada identificou novos arranjos institucionais entre o público e o privado para a oferta educacional. Como exemplo destes novos arranjos podemos citar o Programa Bolsa Creche – existente nos municípios de Piracicaba e Hortolândia – que consiste em um formato de financiamento adotado para ampliação da oferta de vagas na educação infantil. Este modelo inova em relação ao modelo tradicional, pois há uma subvenção de recursos públicos à iniciativa privada stricto sensu, que se dá a partir do repasse de recursos considerando um valor per capita para cada aluno atendido gratuitamente pela instituição privada. (DOMICIANO; ADRIÃO, 2005; DOMICIANO, 2009). No que diz respeito ao atendimento à infância, no Brasil como em muitos países esse teve seu início marcado pela idéia de “assistência” e “amparo” aos pobres e “necessitados”, e durante muito tempo o atendimento a esta etapa esteve vinculado a associações filantrópicas ou a órgãos de assistência e bem-estar social, e não aos órgãos educacionais, sendo historicamente os serviços prestados pelas instituições de atendimento à criança de 0 a 6 anos de idade marcado pela precariedade (CORRÊA, 2007). A partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88) a educação infantil é concebida como um dever do Estado e um direito de todas as crianças de 0 a 6 anos2 fruto, entre outros, dos avanços científicos da teoria educacional e dos movimentos sociais das mulheres. Para Campos (1998) as mudanças na legislação que incidem sobre a educação, desde a promulgação da nova Constituição em 1988, representaram para a educação infantil, a conquista de uma legitimidade legal obtida com atraso em relação à situação de fato existente. Segundo a autora desde meados da década de 1970, o país assistiu a uma expressiva expansão do atendimento às crianças menores de 7 anos, por meio de várias modalidades de serviços, tanto privados como governamentais e comunitários. Essa expansão ocorreu de forma um tanto caótica, oferecendo serviços de qualidade muito variável aos diversos grupos da 1 Pesquisa financiada pela Fapesp e coordenada pela Prof.ª Dr.ª Theresa Adrião. 2 Conforme a Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005 e, posteriormente, pela Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, a educação infantil não atenderá mais às crianças com 6 anos de idade, conforme previa o texto original da Lei nº 9.394 /96 (LDB). A partir de agora a educação infantil atenderá às crianças entre 0 e 5 anos, passando a ser matricula obrigatória no ensino fundamental a partir dos 6 anos. 15 população, sendo a educação infantil uma das áreas da educação nas quais as mudanças legais foram as mais profundas. (CAMPOS, 1998). Segundo Borghi (2009) o atendimento em creches tem o seu início a partir não só de iniciativas do poder público, mas também das próprias comunidades, principalmente em instituições comunitárias, filantrópicas e assistenciais. Essas instituições privadas receberam subsídios públicos, razão pela qual o Estado, ou a ausência deste na oferta dessa política, aparece, desde sempre, como indutor da proliferação de convênios entre a esfera pública e a privada. Esse formato de oferta implicava ou na total ausência de atendimento público à faixa etária ou na coexistência de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos subsidiadas por recursos públicos. Destaca-se ainda a vigência de creches privadas particulares as quais são financiadas exclusivamente pelas famílias. (BORGHI, ADRIÃO, ARELARO, 2009). Neste cenário, várias são as experiências de programas municipais de apoio e financiamento às iniciativas privadas – comunitárias, filantrópicas, e confessionais. Porto Alegre, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e São Paulo são alguns exemplos de grandes cidades que mantêm parceria com instituições da sociedade civil, mediante convênios firmados entre o Executivo municipal e entidades mantenedoras das instituições privadas. O objetivo é oferecer educação infantil gratuita em espaços privados, para o que se compromete o poder público a financiar parte ou a totalidade do custo desse atendimento. Por essa razão, entende-se que, no caso da creche há uma construção histórica da relação público-privado pela qual se naturalizou o repasse de recursos públicos para instituições sem fins lucrativos. (BORGHI, ADRIÃO, ARELARO, 2009). Assim, a origem das creches conveniadas, que em sua grande maioria se estabelecem a partir de iniciativas comunitárias para a expansão do atendimento à criança pequena das camadas populares, pode explicar o fato de tais instituições serem marcadas pela precariedade de infra-estrutura, de pessoal, de condições de trabalho e de atendimento. Os trabalhos de Cruz (2001) em Fortaleza, Susin (2008) em Porto Alegre e Costa (2005) no Rio de Janeiro evidenciam as deficiências das instituições privadas sem fins lucrativos responsáveis pela oferta educacional da criança pequena. Para além dos tradicionais convênios do Poder Público municipal com instituições sem fins lucrativos para o atendimento em creches, o fato é que novos arranjos vem se multiplicando e se firmando. Consideramos que a ampliação de parcerias entre o poder público e instituições privadas foi incentivada pelo contido no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995. Tal Plano marca o início de uma reforma do Estado como resposta a uma 16 suposta crise de eficácia da administração pública e propõe a adoção da administração gerencial (BRESSER-PEREIRA, 2000). Consideramos, também, que a tendência de consolidação de parcerias/convênios entre municípios paulistas e a iniciativa privada venha sendo induzida pelos processos de descentralização da educação pública paulista, cuja principal medida foi a municipalização do ensino fundamental introduzida no Estado de São Paulo a partir, principalmente de 1996 (ADRIÃO; BORGHI, 2008). Justificativas como maior eficiência, participação, controle social e menor custos são utilizadas a favor das parcerias entre o setor público e a iniciativa privada. No entanto, tais parcerias também podem ser consideradas estratégias para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal e o limite de gastos com pessoal nela estabelecido, bem como ampliar espaços de atuação e lucro do setor privado. Os serviços sociais são atualmente considerados uma área em expansão na qual lucros consideráveis podem ser obtidos (BORGHI, 2009; DOMICIANO, 2009). Considera-se que as atuais relações entre as esferas pública e privada na oferta da educação infantil, com suas continuidades e rupturas, representam uma tendência à privatização “entendida em sentido amplo, de modo a abranger a todos os institutos de que o Estado vem lançando mão para diminuir o seu aparelhamento administrativo, o seu quadro de pessoal, o regime jurídico administrativo a que se sujeita” (DI PIETRO, 2005, p. s/n). Dessa forma, a consolidação da tradicional relação entre as esferas pública e privada para a oferta da educação infantil, seus novos contornos e incentivos fazem ressurgir as discussões sobre o público, o privado e o estatal. Para Bresser-Pereira (2008) há uma diferenciação entre os conceitos de público e privado. Para ele existem quatro tipos distintos de propriedade e organização: propriedade estatal, propriedade pública não-estatal, propriedade corporativa e propriedade privada. Segundo Bresser-Pereira a distinção entre público e privado não se baseia no tipo de lei a que a organização está sujeita e sim aos objetivos da organização: se o objetivo for o lucro, trata- se de uma organização privada; se for o interesse público, trata-se de uma organização pública; se for a defesa dos interesses de grupos, trata-se de uma organização corporativa. É exatamente a concepção de organização pública como sendo aquela marcada pelo interesse público que justifica os atuais arranjos entre o poder público e instituições privadas – inclusive com fins lucrativos – para a ampliação da oferta educacional em creches. Em estudo de caso realizado no município de Piracicaba, Dominicano (2009) constatou que as matrículas das instituições privadas que fazem parte do programa Bolsa Creche, passaram no ano de 17 2006, a ser contabilizadas como matrículas da rede pública municipal. Ela afirma que, diante da contradição gerada pelo Fundeb, qual seja, a possibilidade do município angariar recursos do fundo com as escolas conveniadas, contra a impossibilidade de recebê-los sendo os estabelecimentos privados em sentido estrito, a melhor estratégia parece ser a de transformar matrículas privadas dos convênios em matrículas públicas. No que se refere à ampliação da oferta de educação infantil, pode-se dizer que em contraposição aos avanços legais referentes à assunção pelo Estado da oferta de educação infantil, a prática tradicional dos convênios/parcerias entre o poder público municipal e as chamadas creches conveniadas vem se mantendo. A municipalização do ensino fundamental decorrente, principalmente, da criação do Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (ARELARO, 1999; BORGHI, 2000) - e a conseqüente prioridade dada pelos municípios ao ensino fundamental contribuiu, em São Paulo, para reforçar o tradicional atendimento da educação infantil realizado por instituições privadas em convênios com as prefeituras. (DOMICIANO, ADRIÃO, 2005; ARELARO, 2008). Isto porque, em um contexto municipal de ampliação de responsabilidades e demandas, a busca de parcerias com o setor privado tornou-se uma das estratégias adotadas pelos municípios. Acredita-se, como Costa (2005), que há diferenças entre o modelo de creches conveniadas que adquiriu a denominação genérica de “escolas comunitárias” e as propostas agora apresentadas. Segundo Costa (2005), no final da década de 1970 e início da década de 1980, esse modelo surgiu a partir de duas motivações distintas – primeiro, o discurso anti- escolar promovido por intelectuais e políticos que sustentava a criação de alternativas aos sistemas escolares oficiais. Segundo, [...] agências internacionais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), associações religiosas, entidades filantrópicas e agências internas a máquinas estatais estimulavam um certo tipo de comunitarismo como forma de expandir o atendimento educacional a setores excluídos do acesso a ele (COSTA, 2005, p.17). No primeiro caso, observa-se a constituição de convênios com instituições filantrópicas e/ou assistenciais para dar conta do atendimento das crianças pequenas. No segundo caso, outros arranjos vêm sendo observados – como o estímulo à ampliação de parcerias público-privado e participação da sociedade civil no atendimento dessa etapa de ensino. Passa-se das instituições consideradas legalmente “privadas sem fins lucrativos” para instituições consideradas “públicas não-estatais” - o que corresponde à 18 subvenção, pelas prefeituras, de vagas em instituições privadas stricto sensu, como o observado no Programa Bolsa Creche citado anteriormente. A partir do que foi explicitado, considera-se que a criação do Fundeb3, deverá contribuir para a consolidação e aprofundamento da tradição de convênios e parcerias entre o setor público e o privado na oferta de educação infantil, como já afirmaram Pinto (2007) e Arelaro (2008). Para identificação e análise dos novos arranjos a realização da pesquisa deu-se, no primeiro momento, por meio de levantamento e análise bibliográfica que tratavam, direta ou indiretamente, da temática, da qual constituiu fonte teórica, possibilitando fundamentar a análise dos dados obtidos que se deu de forma qualitativa, buscando identificar tendências. A abordagem qualitativa de pesquisa, segundo Lüdke e André (1986) “[...] é rica em dados descritivos, tem um plano aberto e flexível e focaliza a realidade de forma complexa e contextualizada.” (p.18). No segundo momento ocorreu o levantamento, a organização e análise das informações sobre os 30 municípios paulistas4 selecionados (Municípios de 100.000 a 500.000 habitantes: Americana, Araçatuba, Araras, Atibaia, Cubatão, Diadema, Embu, Ferraz de Vasconcelos, Franca, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarujá, Hortolândia, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba, Itu, Jacareí, Jundiaí, Limeira, Mauá, Moji das Cruzes, Piracicaba, Presidente Prudente, Santa Bárbara d’ Oeste, São Caetano do Sul, São Carlos, São Vicente, Sumaré, Suzano e Taboão da Serra) a partir de contatos telefônicos diretos com os secretários municipais de educação e/ou coordenadores/supervisores de educação infantil, para os quais enviamos ofícios de solicitação (via e-mail ou fax) para autorização das informações prestadas. Em alguns municípios contatamos as Secretarias Municipais de Finanças e/ou da Fazenda/ Planejamento. 3 Em 2006 foi aprovada a Emenda Constitucional n. 53, criando o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A proposta de Emenda Constitucional para sua criação PEC 415/05 previa a exclusão do financiamento das creches violando a universalidade do exercício do direito à educação. Depois de muita negociação entre representantes da sociedade civil, MEC e Ministério da Fazenda, as creches foram incluídas no FUNDEB. 4 Os 645 municípios paulistas foram primeiramente contatados via contato telefônico direto com gestores municipais pela equipe do projeto “Estratégias Municipais para oferta da Educação Básica: Análise de parcerias público-privado no Estado de São Paulo” para a construção do Banco de Dados. Os contatos buscavam identificar algum tipo de parceria entre o poder público e a esfera privada relacionada à oferta ou a gestão educacional. Nos casos afirmativos foram levantados as seguintes informações: Período da parceria (ano de início e ano de término), Tipo de instituição privada com qual se firmou a parceria, Modalidade da parceria (aquisição de material apostilado ou sistema de ensino apostilado; oferecimento de vagas em instituições privadas stricto sensu, Oscips ou outras; contratação de assessorias privadas na área de Gestão Educacional; Outras que não se encaixam nas descrições anteriores (ADRIÃO, 2007). 19 Para complementar as informações necessárias ao desenvolvimento da pesquisa utilizamos dados disponibilizados no Banco de Dados do GREPPE, nos sites oficiais dos municípios e nos sites governamentais. O trabalho aqui apresentado está dividido em cinco partes: esta introdução; o primeiro capítulo, no qual apresentamos o histórico da educação infantil; o segundo capítulo, no qual caracterizamos os municípios, a situação da educação infantil em cada município e os convênios; o terceiro capítulo, no qual tem-se as análises das tendências encontradas, e por fim, tem-se as considerações finais onde apresentamos uma análise geral da pesquisa. 20 2. EDUCAÇÃO INFANTIL 2.1 Breve histórico da Educação Infantil Tendo em vista a constatação da importância do atendimento educacional às crianças de 0 a 6 anos, somos levados a recuperar a história da educação infantil no Brasil ainda que de forma geral, para ver como se deu a mesma ao longo dos anos. Segundo Kramer5 (1992), do descobrimento do país até 1874 pouco se fazia no Brasil pela infância, tanto do ponto de vista da proteção jurídica quanto das alternativas de atendimento existentes. No período de 1874 a 1889, há a existência de projetos que tratam do atendimento a crianças elaborados por grupos particulares, em especial médicos, mas que não eram concretizados. Já durante as primeiras duas décadas do século XX várias instituições foram fundadas e diversas leis promulgadas, visando atender à criança. Kramer (1992) aponta que “As primeiras iniciativas voltadas à criança partiram de higienistas e se dirigiram contra a alarmante mortalidade infantil [...]” (p.49). Sendo que os poucos projetos desenvolvidos durante o período de 1874 a 1889 tinham um caráter preconceituoso e valorizavam diferentemente as crianças negras e as da elite. A autora mostra que, ainda que existissem algumas alternativas provenientes de grupos privados, como conjunto de médicos e associações de damas beneficentes, faltava o interesse da administração pública pelas condições da criança, principalmente a pobre. “A idéia de proteger a infância começava a despertar, mas o atendimento se restringia a iniciativas isoladas que tinham, portanto, um caráter isolado”. (KRAMER, 1992, p.50). Observa-se o início da valorização da infância e a necessidade de atendê-la, entretanto esse atendimento tinha apenas caráter médico-sanitário. Segundo Corrêa (2007) as instituições de atendimento à criança de 0 a 6 anos de idade ao longo da história educacional brasileira, de um modo geral, apresentam serviços que variaram sempre entre precário e péssimo quando destinados a população de mais baixa renda. No Brasil, assim como em muitos países, o atendimento à infância teve seu início 5 Os dados sistematizados apresentados por Kramer (1992) foram baseados no livro “Histórico da proteção à infância no Brasil, 1500-1922” de Arthur Mancorvo Filho de 1926. 21 marcado pela idéia de “assistência” ou “amparo” aos pobres e “necessitados”, “[...] daí as creches, por exemplo, terem estado por tanto tempo vinculadas a associações filantrópicas ou aos órgãos de assistência e bem-estar social, e não aos órgãos educacionais nas diferentes esferas administrativas do país.” (p.15). Dessa forma podemos ver que o atendimento em creches tem o seu início a partir de iniciativas não só do poder público, mas também das próprias comunidades para o atendimento de suas necessidades. Foi principalmente em instituições comunitárias, filantrópicas e confessionais que esse atendimento se estabeleceu no Brasil. Corrêa (2007) destaca que De um modo geral, as creches se caracterizaram pelo atendimento às crianças mais novas – 0 a 3 anos-, embora muitas também atendessem à faixa dos 4 aos 6, em período integral ou parcial […]. Já os jardins de infância e as pré-escolas voltaram se para a faixa dos 3 ou 4 a 6 anos e vincularam-se desde o seu início aos órgão ou sistemas educacionais – embora também tenham sido oferecidas por igrejas e associações filantrópicas. (p.15) Kuhlmann Júnior (1999) declara que “Do ponto de vista da interpretação histórica, a fragilidade da corriqueira e já tradicional polarização entre assistência e educação tem sido superada.” (p.52). Para o autor Desde o século passado tornou-se recorrente atribuir às instituições de educação infantil a iminência de atingir a condição de educacionais – como se não houvessem sido até então. Muitas vezes como forma de justificar novas propostas que, por sua vez, não chegavam a alterar significativamente as características próprias da concepção educacional assistencialista. (KUHLMANN, 1999, p.53). Para Kuhlmann Júnior (1999) o que diferencia as instituições não são as origens nem a ausência de propósitos educativos, mas o público e a faixa etária atendida. É a origem social e não institucional que inspirou objetivos educacionais diversos. O que também é aceito por Corrêa (2007), como podemos observar: “[...] o fato de uma [creche] vincular-se a órgãos assistenciais e as outras duas [jardins e pré-escolas] vincularem-se à educação não implica afirmar que a primeira seria 'assistencial/assistencialista' e as demais educacionais” (p.15), pois todas as instituições de educação infantil (creches, jardins ou pré-escolas) sempre tiveram e têm “[...] um projeto educacional, fosse ele voltado para a submissão ou para o atendimento e formação das camadas médias ou da elite nacional.” (CORRÊA, 2007, p.15). Como explicita Nascimento (1999) “a única diferença apontada pela Lei entre a creche e a 22 pré-escola diz respeito à faixa etária: 'creches ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade' e 'pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade'”. ( p.105). Em 1899 fora criado o Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Brasil, que entre outros objetivos visava atender os menores de oito anos, criar maternidades, creches e jardins de infância. Já em 1919, por iniciativa da equipe fundadora do Instituto fora criado o Departamento da Criança no Brasil, cuja responsabilidade caberia ao Estado, entretanto o mesmo não recebeu qualquer auxílio do Estado ou da municipalidade. Até meados da década de 1920 a assistência à infância vinha-se dando através de instituições particulares. (KRAMER, 1992). Na passagem do século XIX para o século XX a escola elementar era ainda um privilégio da elite e as dispersas medidas voltadas às crianças de 0 a 6 anos eram iniciativas de grupos beneficentes de sanitaristas e filantropos, com caráter médico. Nas décadas de 1920 e 1930 as iniciativas voltadas para a primeira infância continuavam a ter caráter apenas médico e o Estado não assumia, ainda, a educação infantil como sua responsabilidade. No Estado Novo, o cenário nacional estava mergulhado na repressão e no fechamento político, sofrendo a população as conseqüências de um Estado que pretendia ser forte, assim, no âmbito das políticas públicas direcionadas à infância, o Estado criara muitas instituições, mas mantinha-se a ênfase no atendimento médico, acrescido de caráter assistencial. (KRAMER, 1992). No período de democratização vivido pós Segunda Guerra (1939-1945), a industrialização e o crescimento econômico insurgiam, no campo político encontrava-se intenso movimento pela Constituição de 64, e na educação eclodia a defesa da escola pública. Em 1961, as intensas lutas acabaram com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) “[...] com amplas vantagens para o setor privado, entre elas a subvenção de escolas particulares com recursos públicos [...]” (p.121). Já nas iniciativas voltadas às crianças de 0 a 6 anos no Brasil predominavam, ainda as tendências médica, alimentar e assistencial. Nesse cenário “A 'ajuda internacional' de organismos como UNICEF se aliava à criação da LBA e de órgãos vinculados à iniciativa privada, como a Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar. Entretanto, o Estado não cogitava de educação ao falar da criança pequena.” (KRAMER, 1992, p. 121). Em 1940, fora criado o Departamento Nacional da Criança (DNCr) vinculado ao Ministério da Saúde e destinado a coordenar as atividades nacionais relacionadas à proteção da infância, da maternidade e da adolescência. O Departamento dirigiu-se à assistência médico-higiênica, principalmente a partir de 1948. Em termos de assistência educacional foi 23 criado o Programa de Proteção ao Pré-Escolar, pelo qual o Departamento Nacional da Criança pretendia criar Centros de Recreação, em áreas anexas às igrejas do país. A recreação era considerada a arma principal na luta contra atitudes anti-sociais. Durante a década de 1960 houve um enfraquecimento e um desmembramento de toda a estrutura do Departamento Nacional da Criança, sendo seus serviços absorvidos pelo Ministério da Saúde. (KRAMER, 1992). Na década de 1960 no que diz respeito às crianças de 0 a 6 anos , o Estado começava a manifestar sua preocupação com o caráter educativo das relações a elas dirigidos, entretanto “a pré-escola era proposta como uma espécie de vacina contra o fracasso escolar!” (KRAMER, 1992, p.122). Em 1976 foi implantado o Projeto Casulo – programa de educação pré-escolar de massa - pela Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA), órgão federal de assistência social. A LBA havia sido criada em 1942, associada ao esforço de guerra, como órgão de apoio aos pracinhas e suas famílias. Considerada como criadora e criatura do serviço social no Brasil, a LBA desenvolveu, até a implantação do Projeto Casulo, uma série de programas destinados à maternidade e à infância, localizados, não extensivos, com base no voluntariado. (ROSEMBERG, 1997). Segundo Rosemberg (1997), o Projeto Casulo foi o primeiro programa brasileiro de educação infantil de massa, implantado pela LBA. Para a autora o modelo de uma pré-escola brasileira de massa, desempenhando também função de assistência, foi introduzido no Brasil sob influência de propostas divulgadas pelas organizações governamentais, em especial a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Barreto (2003) explicita que o Projeto teve significativa expansão na década de 1980, “[...] sendo operacionalizado por meio de convênios com instituições privadas ou com prefeituras que mantinham crianças de baixa renda em creches e pré-escolas.” (p.56). No que diz respeito a órgãos internacionais que influenciam a política educacional nacional Rosemberg (1997) aponta que: O UNICEF, como qualquer organização vem reformulando os princípios que orientam suas propostas e ações. Durante as décadas de 50 e 60 foram lançadas as bases conceituais que informaram o modelo de educação infantil propagado em diversos países, inclusive no Brasil. Dentre as diversas orientações do período […] destaco três: a ênfase na participação da comunidade como estratégia para implantação da política social destinada à infância pobre; a estratégia de atuar junto aos governos nacionais; sua entrada na área da educação. (p.148) 24 Essa ênfase na participação da comunidade explicita a expansão das creches comunitárias típicas dos anos 1970-80 que Costa (2005) aponta terem sido motivadas por agências internacionais como forma de expandir o atendimento educacional a setores excluídos do acesso a ele. Para Rosemberg (1997) foram estes projetos, essencialmente as ações federais, responsáveis pela grande expansão da educação infantil no país durante os anos 1980, adotando um modelo de baixo custo e empobrecido. Ainda na década de 1980, com o processo de abertura política, ecoou no parlamento, no bojo da ampla discussão sobre os direitos da infância e da adolescência, a luta por creches e pré-escolas como direito de todos. Em 1981 foi lançado o Programa Nacional de Educação Pré-escolar pelo MEC. (KRAMER, 1992). Para Corrêa (2007) até a década de 1970 a oferta de educação infantil deu-se de forma tímida, a partir desse período ela começou a expandir-se de modo acentuado. A expansão na oferta de creches e pré-escolas deu-se, em função da pressão da demanda, exercida principalmente por movimentos organizados da sociedade civil e porque o governo militar que governava o país na época temia uma explosão das camadas populares, dado o nível de pobreza que se acentuava. Um aspecto importante apontado por Faria (1999) é que “Com o aumento significativo destas instituições, produto da luta feminista e da luta contra a ditadura militar, aumentam também os estudos, pesquisas, artigos, etc. sobre o tema, nas mais diferentes abordagens e recortes [...]” (FARIA 1999, p.80). A partir de então, observa-se um olhar mais atento às crianças pequenas. De maneira geral no que se refere a história do atendimento à criança de 0 a 6 anos no Brasil, Kramer (2006) aponta que a “Saúde, assistência e educação não se articularam ao longo da história; ao contrário, o atendimento ramificou-se, sem que uma das esferas se considere responsável”. (p.800). A autora aponta ainda, que se tratando de órgãos de caráter educativo em nível nacional, a educação infantil só recebeu atenção do governo federal, em 1974 com a criação da Coordenação de Educação Pré-Escolar no Ministério da Educação e Cultura (MEC). O crescimento da educação infantil nas últimas décadas pode ser explicado por alguns fatores, podemos citar a urbanização, a industrialização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as modificações na organização e estrutura da família contemporânea, demandando na instalação de instituições para o cuidado e a educação das crianças. Por outro lado, também motivaram a expansão da área, o reconhecimento, pela sociedade, da 25 importância das experiências da infância para o desenvolvimento da criança e as conquistas sociais dos movimentos pelos direitos da criança, entre elas, o acesso à educação nos primeiros anos de vida. (BARRETO, 1998). O atendimento à criança pequena, como já salientamos, teve um caráter predominante ou exclusivamente assistencial não sendo concebido legalmente como atividade de natureza educacional até a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Com a aprovação da Constituição Federal a educação infantil adquiriu novos contornos. Aprovada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal inscreveu pela primeira vez a Educação Infantil como um direito da criança, opção da família e dever do Estado. Em seu art. 208 a CF/88 reconhece a criança pequena como cidadã e portadora de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 é outro instrumento legal que reafirma o dever do Estado em assegurar o atendimento da criança pequena em creche e pré-escola. De acordo com a CF/88, a divisão de responsabilidades com relação à educação, se organiza, em relação aos municípios, da seguinte forma: Art. 211º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar. (BRASIL, 1988). Respaldada pela nova Constituição, a Lei nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) reconheceu a educação infantil como a primeira etapa da educação básica. Conforme o artigo 29 da LDB Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.(BRASIL,1996) É importante salientar que, embora tanto a LDB quanto a Constituição coloquem na esfera municipal a prioridade da responsabilidade pela oferta da educação infantil, em ambas fica evidente que União e estados também têm responsabilidades na área. (BARRETO, 1998). A LDB dividiu a educação infantil em creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 a 6 anos) e estabeleceu em seu artigo 89 um prazo de três anos a contar de 1996 para que todas as creches fossem integradas aos respectivos sistemas de ensino. Para Nascimento (1999) é importante se preocupar com essa questão, pois conforme apresenta a autora: 26 Outro aspecto da LDB que nos preocupa é o definido pelo Art. 89. Trata-se da integração de creches e pré-escolas, no prazo de três anos, aos respectivos sistemas de ensino municipais. Do ponto de vista da pressão para que o poder municipal assuma a fiscalização da Educação Infantil e que ela se torne efetivamente parte do sistema de ensino, a medida é positiva e pertinente. Por outro lado, ela cria outros complicadores que corroboram com a tese aqui esboçada da ênfase na escolarização” (NASCIMENTO, 1999, p. 109). Nascimento aponta a importância da inclusão das creches e pré-escolas nos sistemas de ensino, mas preocupa-se com o fato de que essa medida possa enfatizar o processo de escolarização. Em relação à inclusão das creches nos sistemas de ensino, conforme dados que serão apresentados no próximo capítulo, ainda em 2010 há municípios nos quais as creches não foram integradas aos sistemas de ensino. Ainda no que se refere a tal integração, Kuhlmann (1999) aponta: A vinculação de creches e pré-escolas ao nosso sistema educacional representa uma conquista do ponto de vista da superação de uma situação administrativa que mantinha um segmento de instituições educacionais específico para os pobres, segregado do ensino regular, com todo o peso dos preconceitos relacionados a isso. (KUHLMANN, 1999, p.55). Para Campos (1999) a Constituição e a nova LDB prescrevem: “a educação infantil é um direito das crianças, embora não seja obrigatória, e a creche faz parte da educação básica, assim como a pré-escola, o ensino fundamental e médio”.(p. s/n). Segundo Barreto (1998), é com a LDB de 1996 que a expressão "educação infantil" aparece pela primeira vez na lei nacional de educação, pois até então era utilizada a expressão “pré-escolar”, recebendo um destaque inexistente nas legislações anteriores, sendo tratada em uma seção específica. Para Fullgraf (2008), a agregação da educação infantil como primeira etapa da educação básica pela legislação estabeleceu claramente a responsabilidade do setor público com respeito à oferta e garantia de vagas e determinou que os municípios devem atender prioritariamente a educação infantil e o ensino fundamental. Nesse sentido é que a expansão de parcerias público-privado para oferta de vagas na educação infantil vem caminhando a passos largos, pois os municípios na intenção de atender a demanda de educação infantil existente, de forma “rápida”, encontram em tais parcerias a “solução” para tal impasse. No que se refere ao caráter das instituições de educação infantil, as mesmas podem ser públicas ou privadas, Conforme a LDB, Art. 19, inciso I e II: 27 I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado (BRASIL, 1996). Pelo Art. 20 da Lei nº 9394/96 as instituições privadas de ensino são divididas em três categorias: I – particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características dos incisos abaixo; II – comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de professores e alunos que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade; III - Confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupo de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior; IV – filantrópicas, na forma da lei (BRASIL, 1996). São esses tipos de instituições públicas e privadas que atendem a educação infantil no país. Assim sendo, neste texto entendemos por escolas privadas todas as que não são de propriedade do Poder Estatal (federal, estadual, municipal): tanto as privadas com objetivos declaradamente empresariais (lucrativos) quanto as confessionais, comunitárias e filantrópicas, que alegam não ter fins lucrativos (DAVIES, 2002). Ainda no campo legislativo, uma alteração legal que diz respeito à educação infantil é a Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, do qual o Art. 6º da LDB passou a ter a seguinte redação: “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade no ensino fundamental”, e em 2006 foi instituído o ensino fundamental obrigatório com duração de nove anos, pela Lei nº 11.274. Mais recentemente temos a aprovação da EC nº 59 de 11 de novembro de 2009, que prescreve a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos, tendo o Poder Público até 2016 para a sua implantação. Essa mesma emenda altera o parágrafo 3º do Art. 212 da CF/88, que passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e eqüidade, nos termos do plano nacional de educação."(NR)” (BRASIL, 2009). Pelo disposto, acredita-se que nos próximos anos haverá uma demanda crescente por educação infantil, já que o ensino passa a ser obrigatório a partir dos quatros anos de idade, o que fará com que os municípios ampliem suas redes. Importante também é que o §3º aponta para a necessidade de recursos que assegurem o atendimento das necessidades do ensino obrigatório, levando em conta a universalização, 28 garantia do padrão de qualidade e eqüidade, daí também a provável ampliação de parcerias/convênios. É importante salientar também como explicitam Guimarães e Pinto (2001) que A legislação prevê ainda todo um conjunto de medidas relacionadas com as condições de funcionamento, regime de trabalho, qualificação dos profissionais, formas de vinculação ao sistema de ensino local e outras, de natureza pedagógica […] Basta, por enquanto, a constatação das variadas formas de intervenção, possíveis a partir de uma interpretação positiva dos textos legais disponíveis, criatividade e vontade política para executar políticas sociais mais justas ou que, no mínimo, signifiquem o cumprimento da própria lei. (p.95) No que diz respeito ao atendimento educacional à criança pequena, Campos, Fullgraf e Wiggers (2006) apontam em seus estudos que ainda existem sérios problemas de qualidade nos diversos tipos de atendimento (creches e pré-escolas) em diferentes regiões do país. Segundo Palhares e Martinez (1999) a inserção das crianças pequenas em um projeto de educação que as contempla em sua diversidade sócio-cultural e racial, a partir de 1994 consistia, e ainda consiste, em um grande desafio para a educação infantil. Para Fullgraf (2008) a educação infantil vive momentos complexos de adaptação às novas diretrizes, assim como enfrenta inúmeros desafios. Barreto (1998) explicita que esses desafios podem ser resumidos em duas grandes questões: a do acesso e a da qualidade do atendimento. Entendemos que o financiamento da educação infantil está intimamente atrelado a essas duas questões, sendo um dos meios para superar os desafios, garantindo que os recursos destinados à educação infantil sejam mesmo empregados com esta finalidade. 2.2 Financiamento da educação infantil Ao se discutir atendimento educacional surge também a necessidade de discutir os recursos destinados para manutenção do mesmo, neste caso nos atentaremos para a questão do financiamento à educação infantil no país, ainda que como aponta Guimarães e Pinto (2001) seja “[...] comprovada a escassez de pesquisas específicas sobre o financiamento desse segmento da educação[...]” (p.92). Segundo Cury (1998) antes da CF/88 a questão da fase da vida infantil era tomada sob a figura do “Amparo” e da “Assistência”, dessa forma as expressões que apareciam no corpo das legislações eram o silêncio ou, no caso da Constituição de 1946, a expressão utilizada era assistência. 29 Segundo o autor, somente com a Constituição Federal de 67 e da Junta Militar de 69 se introduz, pela primeira vez, a noção de que uma lei própria providenciará a Assistência à Infância. Mas continua havendo a figura da Assistência e do Amparo, agora na forma de uma lei, e não simplesmente de uma forma genérica, feita por meio de qualquer tipo de instrumento. Já a Lei de Diretrizes e Bases de 1961 (Lei nº 4.024/61) terá referência muito discreta com relação à Educação Infantil, considerando-a dentro do Grau Primário (distinção da Educação Pré-Escolar e Ensino Primário). A mesma previa também que as empresas que empregavam mães com filhos menores de sete anos deveriam organizar ou manter, diretamente ou em cooperação com os poderes públicos, educação que preceda o ensino de 1º grau. (CURY, 1998). A Lei nº 5.692/71 mantém o que a nº 4.024/61 já determinava e reforça que as empresas organizassem e mantivessem toda essa ligação com as mães trabalhadoras que tivessem filhos menores de sete anos. (CURY, 1998). Por ser considerada como amparo e não como direito é que o financiamento educacional não contemplava a educação infantil, isso só vem a mudar com a CF/88. Para Cury (1998) a CF/88 incorporou em si algo que estava presente no movimento da sociedade e que advinha do esclarecimento e da importância que já se atribuía à Educação Infantil. “Ela não incorporou esta necessidade sob o signo do Amparo ou da Assistência, mas sob o signo do Direito, e não mais sob o Amparo do cuidado do Estado, mas sob a figura do Dever do Estado.” (CURY, 1998, p. 10). Como já mencionamos anteriormente, na CF/88 a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sendo que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Segundo Domiciano (2009): [...] o texto constitucional elevou também o status desta etapa da educação básica no que diz respeito ao seu financiamento, ao permitir que sua manutenção e desenvolvimento fossem incluídos nas receitas de impostos constitucionalmente vinculados para educação (Art.212). (p.51). Conforme veremos, a manutenção da educação infantil esteve ligada aos órgãos de assistência social, o que de certa forma foi apresentado na parte histórica sobre a educação infantil. A origem das creches conveniadas, que em sua grande maioria se estabeleceram a partir de iniciativas comunitárias para a expansão do atendimento à criança pequena das 30 camadas populares, pode explicar o fato de tais instituições serem marcadas pela precariedade de infra-estrutura, de pessoal, de condições de trabalho e de atendimento. Os trabalhos de Cruz (2001) em Fortaleza, Susin (2008) em Porto Alegre e Costa (2005) no Rio de Janeiro evidenciam as deficiências das instituições privadas sem fins lucrativos responsáveis pela oferta educacional da criança pequena. Tradicionalmente estes convênios eram realizados com instituições privadas sem fins lucrativos – filantrópicas, confessionais e comunitárias. Em estudo Campos, Rosemberg e Ferreira (2001) mostram que no ano de 1989, em nível federal, cinco Ministérios atuavam na área da criança pequena, os ministérios do Interior e da Educação, que participavam, direta ou indiretamente (através de convênios), da implantação de creches e pré-escolas, os Ministérios da Justiça, da Saúde e do Trabalho que desenvolviam ações normatizadoras e fiscalizadoras nessa área. O Ministério do Interior, em 1989, reunia três órgãos que atuavam no atendimento às crianças pequenas: A Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA), a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM), e a Secretaria Especial de Ação Comunitária (SEAC), que apesar de terem sido criados em momentos distintos a possuírem trajetórias diferentes, tinham em comum o repasse direto de verbas para prefeituras e/ ou instituições privadas de caráter filantrópico e comunitário por meio de convênios. (CAMPOS, ROSEMBERG, FERREIRA, 2001). A LBA foi criada para prestar assistência à maternidade, à infância e à adolescência, à população pobre, sendo o Projeto Casulo, o principal programa implantado e finaciado por esse órgão. Os recursos públicos e privados recebidos pela LBA eram repassados, via convênios, às instituições privadas de caráter filantrópico e comunitário e também às prefeituras que mantivessem atendimento à educação infantil. As autoras apontam que o Programa de Creches da LBA, repassava um per capita insuficiente, obrigando, muitas vezes, que os estabelecimentos conveniados estabelecessem convênios com outras instituições (CAMPOS, ROSEMBERG, FERREIRA, 2001). A Funabem, entidade com personalidade jurídica de direito privado, instituída em 1964, tinha como finalidade formular e implantar a política nacional do bem-estar do menor e apresentava autonomia técnica, administrativa e financeira. Em 1989 os recursos desse órgão, provinham da União e eram transferidos às instituições privadas e prefeituras via convênios (CAMPOS, ROSEMBERG, FERREIRA, 2001). A Seac, criada em 1985, apresentava programas ligados à área de nutrição e saúde e desenvolvia também dois subprogramas que podiam financiar o atendimento em creches: o “Creches Comunitárias” e a “Campanha de Roupas e Agasalhos”, esses subprogramas 31 visavam repassar a creches comunitárias, mediante intermediação da prefeitura, “[...] recursos financeiros a fundo perdido para construção, reforma ou compra de equipamentos e utensílios, e a aquisição de ropuas, agasalhos, lençõis, cobertores, fraldas etc.”(CAMPOS, ROSEMBERG, FERREIRA, 2001, p.43). Em 1989, o MEC financiava o Programa Municipal de Educação Pré-escolar que se caracterizava pelo repasse de recursos às prefeituras e entidades, por meio de convênios firmados entre as Delegacias Estaduais do MEC e as Secretarias ou Departamentos Municipais de Educação das prefeituras. (CAMPOS, ROSEMBERG, FERREIRA, 2001). Conforme o estudo das autoras, grande parte do atendimento às crianças de 0 a 6 anos consolidou-se por meio de convênios entre os inúmeros órgão públicos responsáveis pelo repasse de recursos e estabelecimentos privados filantrópicos, comunitários e/ ou confessionais (CAMPOS, ROSEMBERG, FERREIRA, 2001). Como sabemos, no Brasil a responsabilidade pela oferta da educação infantil é dos municípios, “[...] sendo assim, é no plano local que as políticas são definidas e as práticas executadas”. (FULLGRAF, 2008, p.31). No que se refere ao financiamento da educação infantil, Fullgraff (2008) aponta que: [...] a indefinição na legislação brasileira sobre a garantia de financiamento para esse nível de ensino coloca a exigência de condições concretas de implementação e também gera embates, especialmente com outros níveis de ensino. Evidenciam-se tensões entre as áreas de educação e assistência social, especialmente nos municípios, no que tange às responsabilidades de gestão da política e da oferta de serviços. (p.30-31) Com a promulgação das leis, a educação infantil ganhou nova visibilidade junto aos setores responsáveis pela educação no país. Mas, apesar dos avanços legais, o atendimento a criança de 0 a 6 anos no Brasil tem crescido de forma deteriorada e com um nível de cobertura muito limitado frente à demanda. Nesse sentido, observemos como as políticas de finaciamento da educação pós década de 1990 têm considerado a educação infantil. O financiamento da educação no Brasil é tratado no texto constitucional, diretamente, apenas nos Arts. 212, 213 e no Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) o financiamento é tratado no Título VII, “Dos Recursos Financeiros”, compreendendo os Arts. 68 a 77. (OLIVEIRA, 2007). 32 A Emenda Constitucional nº 14 de setembro de 1996 (EC-14/96) modificou o Art. 60 do ADCT e redefiniu o papel da União e as responsabilidades dos demais entes federados, quanto à manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diferentes níveis e criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O mesmo foi regulamentado pela Lei nº 9424 de 24 de dezembro de 1996. O Fundef representou uma subvinculação dos recursos vinculados à educação. Este fundo, de natureza contábil foi instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal a partir de 1º de janeiro de 1998 até 31 de dezembro de 2006. O Fundo não significou um aumento de verbas para educação, mas a realocação de recursos de outros níveis de ensino para a educação básica. Segundo Borghi (2002) para que os municípios investissem 60% dos 25% destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, grande parte deles precisou reduzir os gastos que vinham realizando com a Educação Infantil, com o Ensino Fundamental supletivo, e/ou com o Ensino Fundamental regular da rede estadual. Para Arelaro (2008) “Essa medida impediu, na prática, a utilização de parte significativa dos recursos vinculados constitucionalmente à manutenção e desenvolvimento do ensino em outras etapas de ensino que não a do fundamental.” (p.51-52). O fundo provocou um desestímulo de investimentos, por parte dos poderes públicos na educação infantil, na educação de jovens e adultos e mesmo no ensino médio. (ARELARO, 2008; BORGHI, 2002; PINTO, 2002). Pinto (2002) aponta ainda, que a diretriz adotada durante o governo em que foi aprovado o Fundef foi a de que os recursos existentes para financiamento da educação eram suficientes, sendo necessário apenas otimizar a utilização. Dessa forma uma das conseqüências mais desastrosas do Fundef foi a redução dos gastos com os outros níveis e modalidades de ensino, o que para a educação infantil significou um grande prejuízo. Para Jesus (2008) não existiu investimento em educação infantil na perspectiva do Fundef. Guimarães e Pinto (2001) apontam que os recursos que eram “[...] aplicados na educação infantil, aparentemente, foram carreados, por municípios e Estados, para o ensino fundamental, levando ao quadro de estagnação de oferta de vagas.” (p. 97). Com o término do prazo de validade do Fundef previsto para dezembro de 2006, desenhou-se um colapso no sistema de financiamento, pois os municípios não teriam como arcar com os alunos sob sua responsabilidade, enquanto os governos estaduais ficariam numa situação confortável. Tendo em vista esse cenário, por meio da Emenda Constitucional nº 53 (EC/53) foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 33 Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), posteriormente regulamentado pela Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007. O Fundeb abrange toda a educação básica: a educação infantil (creches e pré-escolas), o ensino fundamental, o ensino médio, em todas as modalidades inclusive a educação especial e a educação de jovens e adultos. Assim como o Fundef, o Fundeb é um fundo de natureza contábil, instituído em cada unidade da federação, com duração de 14 anos (até 2019). Com o alcance do Fundeb sobre toda a educação básica, novos impostos foram incorporados para compor o fundo, entretanto, não há nenhuma fonte nova de recursos. No que diz respeito à educação infantil, Jesus (2008) aponta que “Para a educação infantil, a principal questão reside no fato de que foi incluída na política de financiamento da educação básica. Entretanto, os recursos destinados mostram-se insuficientes” (p. 291). Segundo Arelaro (2008) algumas considerações devem ser feitas já que: […] o coeficiente de valorização das creches e das pré-escolas foi estabelecido abaixo do valor das séries iniciais urbanas do ensino fundamental, o que gera uma diferença significativa de gasto, pois já se sabe, em função de estudos e avaliações contábeis realizadas, que os custos da educação infantil são os mais altos, não podendo sequer equiparados aos do ensino fundamental. (p.60). Outro aspecto que não pode ser desconsiderado é a autorização de financiamento do setor privado com recursos públicos que a regulamentação do Fundo permitiu em várias modalidades de ensino, admitindo a inclusão, no cômputo das matrículas efetivadas na educação infantil dos municípios, oferecidas em creches para crianças até 3 anos de idade, as realizadas pelas instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas, desde que conveniadas com o Poder Público (ARELARO, 2008). Para a pré-escola admitiu-se o cômputo das matrículas até o ano de 2010, já as creches não foi estabelecido prazo para o encerramento do repasse (Lei 11.494/07; Art. 8º, §1º). Ao que tudo indica o fundo mantêm a política de convênios para oferta de vagas na educação infantil. Ainda no que se refere às instituições conveniadas, o MEC elaborou em 2009 o documento: “Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para oferta de educação infantil”, que expõe como formular uma política municipal de educação infantil de conveniamento a partir dos recursos do Fundeb. Não menos importante e relacionado à expansão de parcerias/convênios é o que aponta Campos (1988) a partir do ponto de vista das políticas públicas: onde o repasse às entidades privadas consideradas sem fins lucrativos é justificado com argumentos ligados a maior 34 eficiência e custos mais baixos do que os dos serviços prestados diretamente pelo Estado. Para Arelaro (2008) os custos com as creches diretas são mais altos do que com as privadas, particularmente os das filantrópicas e comunitárias, dessa forma pressupõe-se que os municípios busquem alternativas menos onerosas para dar conta da grande pressão de demanda desta etapa de ensino, “é de supor que a busca pela manutenção e expansão das parcerias firmadas com o setor privado sejam consolidadas.” (p.61). (ARELARO, 2008). Pelo exposto, tem sido considerável o papel do Fundef e do Fundeb para o aumento de parcerias entre as prefeituras e a iniciativa privada como mecanismo para assegurar o cumprimento de suas responsabilidades legais frente à educação infantil, onde diferentes municípios têm apresentado convênios, e os estudados têm evidenciado diferentes arranjos entre a esfera pública e instituições privadas tanto stricto sensu como do chamado terceiro setor. O Programa Bolsa Creche é um bom exemplo destes novos arranjos – adotado em Piracicaba e Hortolândia - consiste em um formato de financiamento para ampliação da oferta de vagas à educação infantil. Este modelo inova em relação ao modelo tradicional, pois há uma subvenção de recursos públicos à iniciativa privada stricto sensu, que se dá a partir do repasse de recursos considerando um valor per capita para cada aluno atendido gratuitamente pela instituição privada. (DOMICIANO; ADRIÃO, 2005; DOMICIANO, 2009). Em síntese, no que refere ao atendimento à demanda pela educação infantil e os recursos disponíveis para seu financiamento, observa-se que, frente às mudanças ocorridas no sistema educacional brasileiro, a partir das reformulações legais da década de 1990 que trouxeram maiores incumbências aos municípios, tem-se visualizado a busca de diferentes estratégias, por parte das prefeituras, para assegurar o cumprimento de suas responsabilidades legais, sendo a mais comum delas a política de convênio com instituições privadas, inclusive com fins lucrativos, que superam as formas tradicionais de parceiras com instituições filantrópicas ou comunitárias (COSTA, 2005) adotadas por alguns municípios para o atendimento à educação infantil. Dessa forma diversas administrações municipais têm optado por apelar à instituições privadas – incluindo o terceiro setor e o setor privado stricto sensu – para com elas dividir a responsabilidade frente à demanda educacional crescente. Ressaltemos que o termo parceria aqui adotado designa os acordos formalmente firmados pelo poder público com setores da iniciativa privada, entendendo, como Bezerra (2008), que a expressão parceria público-privada: “[...] implica também na capacidade de intervenção que o setor privado passa a dispor junto à administração pública, por meio da 35 assunção total ou parcial de responsabilidades até então atribuídas ao poder público em sua totalidade.” (BEZERRA, 2008, p. 62-3). Por ora, compartilhamos com Domiciano (2009) a idéia de que o “Fundeb parece inaugurar outras tendências em municípios que atendem a educação infantil mediante convênios com instituições privadas stricto sensu” (p.56). No próximo capítulo veremos como se tem dado esses novos arranjos, onde apresentaremos os dados coletados nos municípios selecionados para análise. 36 3. CARACTERIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 3.1 Caracterização geral Neste capítulo caracterizamos os 30 municípios selecionados. Nessa caracterização apresentamos dados gerais dos municípios, a situação da educação infantil em cada município e os convênios. 3.1.1 O Estado de São Paulo O Estado de São Paulo é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está localizado no sul da região Sudeste e tem como limites os Estados de Minas Gerais (N e NE), e Rio de Janeiro (NE), oceano Atlântico (L), Paraná (S) e Mato Grosso do Sul (O). Ocupa uma área de 248. 808,8 quilômetros quadrados. (GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2010). É dividido em 645 municípios, dos quais 295 têm até 10.000 habitantes (muito pequenos); 234 têm de 10.001 a 50.000 (pequenos); 54 de 50.001 a 100.000 (médios); 54 de 100.001 a 500.000 (grandes); 6 de 500.001 a 1 milhão (muito grandes) e apenas 2 municípios com mais de 1 milhão (metropolitanos). No período de 2000 a 2009, analisado neste trabalho, dos 54 municípios paulistas grandes, 55,55%, ou seja, 30 municípios declararam possuir parceria/ convênio com a esfera privada para oferta de vagas na educação infantil6. 3.2 Sobre os municípios selecionados Neste tópico apresentamos dados gerais dos municípios selecionados, bem como dados da educação infantil de cada município e as diferentes formas de arranjos institucionais entre o poder Público e instituições privadas para oferta de vagas na educação infantil. 6 Segundo Banco de Dados da pesquisa “Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público-privado no Estado de São Paulo” 37 AMERICANA Americana situa-se a 129 km da capital, pertence à região administrativa de Campinas. Pelos dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2000, o município abrigava uma população de 182.084 habitantes. Na última contagem realizada no ano de 2007, esse número foi estimado em 199.094 habitantes representando um crescimento de 9,34% em um intervalo de sete anos. Ainda de acordo com o último censo do IBGE (2000), o município alcançou um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,840, superior ao do Estado de São Paulo que, no mesmo período, correspondia a 0,814. Seu Produto Interno Bruto (PIB) per capita em 2007 era de 26.557,60 reais. A principal atividade econômica do município é a fabricação de produtos têxteis. Segue à frente do Poder Executivo na gestão 2009-2012 Diego de Nadai, filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Educação do município A Secretaria de Educação de Americana tem por atribuições a “Supervisão e execução das políticas e programas definidos pelo Município para a área educacional.” (Secretaria de Educação de Americana, 2010). A rede municipal de ensino é composta por Creches e Emeis (Escola Municipal de Educação Infantil), Emefs (Escola Municipal de Ensino Fundamental), Caic (Centro de Atendimento Integral à Criança), Centro Municipal de Educação do Autista “Tempo de Viver”, Cieps (Centro Integrado de Educação Pública), EJA (Educação de Jovens e Adultos), CEFEM (Centro de Formação dos Educadores do Município), Casa do Conto, Unidade de Assistência ao Educando. Segundo uma das supervisoras da Secretaria Municipal de Educação as creches do município foram integradas ao Sistema Municipal de Ensino em 2009, sendo que anteriormente pertenciam à Secretaria de Promoção Social. Analisemos a evolução das matrículas na rede municipal e na rede privada. 38 Tabela 1: Matrículas na educação infantil no município de Americana (2000- 2009) Ano Creche Pré-escola R.M R.E R.P R.M R.E R.P 2000 1325 0 426 5203 0 1194 2001 1402 0 445 5551 0 1323 2002 1373 0 465 5456 0 1251 2003 1305 0 573 5406 0 1285 2004 1334 0 602 5156 0 1310 2005 1480 0 884 5275 0 1498 2006 1520 0 1075 4973 0 1657 2007 1534 0 1147 4894 0 1026 2008 1717 0 1047 4884 0 1202 2009 1915 0 1186 4166 0 1077 Fonte: 2000-2008 Banco de Dados do GREPPE, 2009 Censo Escolar Pelos dados, observa-se um crescimento de 44,52% no número de matrículas em creche da rede municipal no período de 2000 a 2009. Entretanto, durante o período houve oscilações, pois em 2002 e 2003 o número de matrículas caiu, voltando a aumentar em 2004. A partir de 2007, ano de início do Fundeb, até 2009 há um crescimento considerável de 24,83%. Nas creches da rede privada houve um crescimento de 178,40% de 2000 a 2009. Na rede privada o crescimento foi continuo, exceto em 2008 quando houve 100 matrículas a menos do que em 2007, já o aumento mais expressivo ocorreu em 2006 representando 22,73%. Nas pré-escolas municipais de 2000 a 2009 houve um decréscimo de 19,94% no número de matrículas. Nas pré-escolas da rede privada também houve um movimento de decréscimo: 9,80% de 2000 a 2009. Houve um contínuo movimento de oscilação no período em ambas as redes. A maior queda na rede municipal aconteceu entre 2008 2009, representando 14,71%, já na rede privada a maior queda no número de matrículas aconteceu entre 2007 e 2008, representando 38,09%. A rede estadual manteve-se ausente na oferta da educação infantil. Tabela 2: Estabelecimentos de educação infantil em Americana (2000-2006) Ano Creche Pré-escola �� R.M R.E R.P R.M R.E R.P 2000 16 0 26 34 0 32 2001 17 0 27 35 0 34 39 2002 17 0 34 34 0 38 2003 17 0 33 34 0 35 2004 18 0 30 35 0 33 2005 18 0 34 36 0 34 2006 18 0 35 35 0 35 Fonte: Edudatabrasil Pelos dados apresentados, observa-se que o número de estabelecimentos de ensino municipais com creche, no período de 2000 a 2006 apresentou um crescimento de 12,5%. Na rede privada o crescimento correspondeu a 34,62%. O número de estabelecimentos de ensino municipais com pré-escola apresentou um crescimento de 2,94%, enquanto o número de estabelecimento da rede privada apresentou um crescimento de 9,34%. No ano de início da parceria, 2006: o número de estabelecimento municipal com creche manteve-se o mesmo do ano anterior, da rede privada houve um estabelecimento a mais que o ano anterior, a pré- escola municipal perdeu um estabelecimento em 2006 e a pré-escola privada apresentou um a mais. O convênio O município de Americana conta, em 2009, com seis instituições conveniadas que atende crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, sendo todas as instituições conveniadas de caráter filantrópico. O primeiro convênio firmado com essas instituições ocorreu em 2006. A cada instituição conveniada é repassado um valor per capita mensal que é decido pela Secretaria juntamente com os representantes das instituições. Em 2009 o subsídio era repassado às entidades da seguinte maneira: O valor mensal de R$ 164,71 por aluno, na faixa etária de 0 a 4 anos. O valor mensal de R$ 80,00 por aluno, na faixa etária de 4 a 5 anos. O município repassa ainda para as instituições uma verba para alimentação conseguida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A justificativa apresentada para a opção pelo atendimento conveniado é a de que existe uma demanda municipal muito grande, dessa forma a rede municipal optou pelo convênio para “sanar” a demanda. 40 ARAÇATUBA O município de Araçatuba situa-se a 530 km da capital, pertence à região administrativa de Araçatuba. Pelos dados do último censo do IBGE em 2000, o município abrigava uma população de 169.240 habitantes. Na última contagem realizada no ano de 2007, esse número foi estimado em 178.839 habitantes representando um crescimento de 5,67% em um intervalo de sete anos. Ainda de acordo com o último censo do IBGE (2000), o município alcançou um IDH de 0,848, superior ao do Estado de São Paulo que, no mesmo período correspondia a 0,814. A principal atividade econômica do município é a criação de bovinos. O PIB per capita em 2007 correspondia a 13.894,64 reais. Segue à frente do Poder Executivo na gestão 2009-2012 Aparecido Serio da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). Educação do município A Secretaria Municipal de Educação de Araçatuba administra uma rede de ensino com atividades em escolas de educação infantil; escolas integradas de educação infantil; escolas de ensino fundamental; entidades conveniadas; classes de educação de jovens e adultos; ensino especial; e educação supletiva (Secretaria Municipal de Educação de Araçatuba, 2010). Evolução das matrículas na rede municipal e na rede privada. Tabela 3: Matrículas na educação infantil no município de Araçatuba (2000-2009) Ano Creche Pré-escola R.M R.E R.P R.M R.E R.P 2000 1064 0 372 4849 0 1309 2001 1164 0 346 4517 0 1350 2002 1393 0 315 4406 0 1317 2003 1355 0 313 4491 0 1378 2004 1421 0 357 4902 0 1519 2005 1610 17 633 4660 38 1768 2006 1549 26 519 4570 16 1591 2007 1678 12 605 4326 22 1142 2008 1852 16 542 4230 23 1021 2009 2642 17 656 2141 5 932 Fonte: 2000-2008 Banco de Dados do GREPPE, 2009 Censo Escolar 41 Observa-se que as matrículas da creche na rede municipal apresentaram um crescimento de 148,30% no intervalo em destaque. Na rede privada também houve crescimento de 76,34%. Em Araçatuba, de 2005 a 2009, a rede estadual ofereceu vagas na educação infantil, ainda que um número bem pequeno: entre 12 e 26 matrículas, sendo que em 2009 encontrava-se 17 matrículas na creche da rede estadual. No ano de início do Fundeb (2007) a 2009 observa-se um crescimento de 57,44%! Na Pré-escola municipal, de 2000 a 2009, ocorreu um declínio de 55,85% no número de matriculados. Na rede privada observou-se o mesmo movimento, declínio de 28,81%. Na rede estadual a partir de 2005 observa-se matrículas em pré-escola, sendo que de 2005 a 2009 houve uma queda de 86,85%, sendo curiosa a queda de 4230 matrículas em 2008 para 2141 em 2009. Tabela 4: Estabelecimentos de educação infantil em Araçatuba (2000-2006) Ano Creche Pré-escola R.M R.E R.P R.M R.E R.P 2000 28 0 18 34 0 25 2001 27 0 17 34 0 21 2002 29 0 17 29 0 22 2003 30 0 17 29 0 22 2004 31 0 17 30 0 23 2005 31 1 22 30 1 26 2006 32 1 22 31 1 24 Fonte: Edudatabrasil Em Araçatuba observa-se que o número de estabelecimentos municipais com creche apresentou um crescimento de 14,29%, no mesmo período o número de estabelecimentos privados com creches apresentou um crescimento de 22,22%. Na pré- escola o número de estabelecimentos municipais apresenta um declínio de 8,82% e, na rede privada o declínio é de 4%. A partir de 2005 o município apresenta um estabelecimento de ensino com creche e um com pré-escola na rede estadual, o que exemplifica a demanda por vagas que o município apresenta. O convênio Araçatuba apresenta duas instituições conveniadas, sendo as mesmas filantrópicas. Segundo informações coletadas, o primeiro convênio data do ano de 2003. O subsídio é 42 repassado às instituições sob o pagamento de um valor per capita mensal por cada criança, a prefeitura também fica responsável pelo pagamento dos professores e por oferecer a merenda escolar. A justificativa para opção pelo atendimento conveniado apresentada é a de que as instituições já prestam o serviço, dessa forma, quando solicitam convênio são atendidas por já se conhecer o serviço prestado pelas mesmas. Outra justificativa é que o diálogo com essas instituições é interessante. ARARAS Araras situa-se a 170 km da capital, pertence à região administrativa de Campinas. Pelos dados do último censo do IBGE em 2000, o município abrigava uma população de 104.205 habitantes. Na última contagem realizada no ano de 2007, esse número foi estimado em 108.689 habitantes representando um crescimento de 4,30% em um intervalo de sete anos. Ainda de acordo com o último censo do IBGE (2000), o município alcançou um IDH de 0,828, superior ao do Estado de São Paulo que, no mesmo período correspondia a 0,814. Seu PIB per capita em 2007 era de 19.318,96 reais. A principal atividade econômica do município é o cultivo de cana-de-açúcar. Segue à frente do Poder Executivo na gestão 2009- 2012, Pedro Eliseu Filho filiado ao Partido dos Democratas (DEM). Educação do município O município conta com escolas municipais que atendem a educação infantil e o ensino fundamental. As creches foram integradas ao sistema municipal em 1996. A seguir a evolução das matrículas na rede municipal e na rede privada. Tabela 5: Matrículas na educação infantil no município de Araras (2000-2009) Ano Creche Pré-escola R.M R.E R.P R.M R.E R.P 2000 454 0 0 4789 0 215 2001 473 0 31 4828 0 239 2002 1050 0 33 4415 0 214 2003 1013 0 60 4357 0 216 2004 1053 0 68 4104 0 210 2005 1307 0 12 4221 0 187 43 2006 1432 0 23 3904 0 219 2007 1438 0 248 2635 0 243 2008 1730 0 378 2375 0 299 2009 1518 0 356 2548 0 373 Fonte: 2000-2008 Banco de Dados do GREPPE, 2009 Censo Escolar Pelos dados da tabela observa-se que o número de alunos matriculados em creche na rede municipal cresceu 234,36% no período em destaque. No período pós Fundeb houve crescimento entre 2007 e 2008, mas entre 2008 e 2009 o número apresentou queda. Na rede privada não havia matrículas em 2000, há a partir de 2001, sendo que entre 2001 e 2009 o crescimento foi de 1048,38% O número de matrículas em pré-escola municipal apresentou queda de 46,79%, nos anos seguintes a 2006 apresentaram queda, voltando a crescer em ritmo lento em 2009. Na rede privada observou-se um crescimento de 73,48% no número de alunos matriculados no período. A rede estadual manteve-se ausente na oferta de educação infantil. Tabela 6: Estabelecimentos de educação infantil em Araras (2000-2006) Ano Creche Pré-escola �� R.M R.E R.P R.M R.E R.P 2000 6 0 0 14 0 3 2001 6 0 1 14 0 4 2002 17 0 1 14 0 4 2003 17 0 2 14 0 4 2004 17 0 2 14 0 4 2005 20 0 1 16 0 5 2006 24 0 2 19 0 4 Fonte: Edudatabrasil Pelos dados da tabela 6, observa-se que o número de estabelecimentos municipais com educação infantil apresentou crescimento de 300%, a rede privada em 2000 não tinha nenhum estabelecimento, em 2001 apresenta um e em 2006 2. O número de estabelecimentos municipais com pré-escola apresentou crescimento de 35,71%, já na rede privada o crescimento foi de 33,33%. 44 O convênio O município de Araras conta em 2010 com quatro instituições conveniadas, três das instituições conveniadas são com fins lucrativos e uma associação. O primeiro convênio foi firmado em 2009. Em relação à associação, o Poder municipal fica responsável por fornecer a alimentação e os professores. Para as instituições com fins lucrativos conveniadas por meio do programa Pró-creche é repassado um valor per capita que é decido pela Secretaria juntamente com os representantes das instituições, o valor em 2010 se encontra em 270,00 reais mensais. A justificativa apresentada para a opção pelo atendimento conveniado é a de que há uma demanda municipal excessiva em algumas regiões da cidade, desta forma a rede municipal optou pelo convênio para colaborar com atendimento, foi uma medida emergencial. ATIBAIA Atibaia situa-se a 65 km da capital, pertence à região administrativa de Campinas. Pelos dados do último censo do IBGE em 2000, o município abrigava uma população de 111.055 habitantes. Na última contagem realizada no ano de 2007, esse número foi estimado em 119.166 habitantes representando um crescimento de 7,30% em um intervalo de sete anos. Ainda de acordo com o último censo do IBGE (2000), o município alcançou um IDH de 0,819, superior ao do Estado de São Paulo que, no mesmo período correspondia a 0,814. Seu PIB per capita em 2007 era de 17.043,65 reais. Como principal atividade econômica o município tem variados serviços. À frente do Poder Executivo na gestão 2009-2012 encontra-se José Bernardo Denig do Partido Verde (PV). Educação do município A rede municipal de Atibaia conta com escolas que atendem a educação infantil, o ensino fundamental, a educação especial e a educação de jovens e adultos. As creches do município foram integradas ao sistema municipal de ensino no ano de 2002. Abaixo evolução da matrícula na educação infantil. 45 Tabela 7: Matrículas na educação infantil no município de Atibaia (2000-2009) ���Ano Creche Pré-escola �� R.M R.E R.P R.M R.E R.P 2000 903 0 98 4201 0 479 2001 722 0 200 3637 0 897 2002 1001 0 228 3644 0 1049 2003 1111 0 379 3785 0 1229 2004 989 0 327 3912 0 1094 2005 1097 0 359 3834 0 1041 2006 906 0 521 3825 0 800 2007 1216 0 529 2833 0 526 2008 1617 0 654 2808 0 629 2009 1187 0 483 2566 0 471 Fonte: 2000-2008 Banco de Dados do GREPPE, 2009 Censo Escolar No período em análise a rede estadual manteve-se ausente na oferta da educação infantil. Na rede municipal houve uma ampliação de 31,45% no número de matriculados nas creches. Já na rede particular o crescimento foi de 392,85%!. Em relação a 2005, no ano de 2006 o município apresentou uma queda no número de matrículas em creches municipais, já em 2007, ano de início do Fundeb, há um crescimento, que se expande no ano seguinte, mas que cai 26,59% de 2008 para 2009. Na pré-escola municipal houve um decréscimo de 38,92% no número de matrículas e um movimento contínuo de queda. Na rede particular as matrículas na pré-escola apresentaram um pequeno aumento de 1,68% durante o período analisado, ainda que entre 2002 e 2005 o percentual de aumento tenha sido bem maior. Tabela 8: Estabelecimentos de educação infantil em Atibaia (2000-2006) Ano Creche Pré-escola �� R.M R.E R.P R.M R.E R.P 2000 12 0 4 26 0 10 2001 7 0 10 24 0 20 2002 12 0 11 24 0 21 2003 12 0 15 24 0 26 2004 12 0 15 24 0 23 2005 13 0 12 27 0 22 2006 11 0 19 27 0 21 Fonte: Edudatabrasil 46 Observa-se que o número de estabelecimentos municipais com creche apresentou um decréscimo de 8,33%, enquanto o número de estabelecimentos privados com creche apresentou o incrível crescimento de 375%!. Já a pré-escola municipal teve um crescimento de 3,85% no número de estabelecimentos, e os estabelecimentos privados apresentou crescimento de 110%. O ano de início da parceria em Atibaia foi 2003, nesse ano a rede privada teve um aumento no número de estabelecimentos em relação ao ano anterior, já a rede municipal manteve o mesmo número de estabelecimentos. O convênio O município de Atibaia conta em 2009 com 10 instituições conveniadas, sendo as mesmas filantrópicas e associação de moradores. O primeiro convênio firmado entre o executivo municipal e instituições de caráter privado foi no ano de 2003. Segundo a Secretária adjunta de educação a partir do convênio é repassado para as instituições conveniadas um valor per capita decido entre a prefeitura e o conjunto de entidades conveniadas. Sendo no exercício de 2010, fixado no valor de 123,00 reais. Atibaia apresenta apenas quatro creches municipais em 2009 e um crescimento da demanda muito grande, assim optaram pelo atendimento conveniado. A secretária apontou também como justificativa para o atendimento conveniado a boa experiência dos anos anteriores, o convênio como a busca de um novo modelo de atendimento à criança, controle pela comunidade e não só pelo governo e um modelo que visa “desinstitucionalizar” a infância. CUBATÃO O município de Cubatão situa-se a 57 km da capital, pertence à região administrativa de Santos. Pelos dados do último censo do IBGE em 2000, o município abrigava uma população de 108.309 habitantes. Na última contagem realizada no ano de 2007, esse número foi estimado em 120.271 habitantes representando um crescimento de 11,04% em um intervalo de sete anos. Ainda de acordo com o último censo do IBGE (2000), o município alcançou um IDH de 0,772, inferior ao do Estado de São Paulo que, no mesmo período correspondia a 0,814. 47 Seu PIB per capita em 2007 era de 51.968,25 reais. A principal atividade econômica do município é a fabricação de coque e refino de petróleo. Segue à frente do Poder Executivo na gestão 2009-2012, Márcia Rosa de Mendonça Silva, filiada ao PT. Educação do município À Secretaria Municipal de Educação de Cubatão (Seduc) compete “I- Definir a Política Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes estabelecidas na legislação municipal, estadual e federal pertinente; II - assegurar o ensino público de qualidade e a democratização da educação infantil, do ensino fundamental e supletivo; III - elaborar e coordenar o Projeto Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação; IV - acompanhar, controlar e avaliar a educação infantil e o ensino fundamental e supletivo; [...]”. (Secretaria Municipal de Educação de Cubatão, 2010). A Rede Municipal de Ensino de Cubatão conta com unidades escolares de ensino fundamental (Emefs), de educação infantil (Emeis) e creches. De acordo com informações coletadas com a Chefe da educação infantil, desde 1994 as creches já estavam vinculadas ao sistema municipal de ensino. Tabela 9: Matrículas na educação infantil no município de Cubatão (2000-2009) Ano Creche Pré-escola R.M R.E R.P R.M R.E R.P 2000 698 0 19 4992 0 265 2001 644 0 130 5216 0 330 2002 482 0 112 5000 0 318 2003 514 0 365 5091 0 387 2004 716 0 386 5327 0 354 2005 719 0 341 5539 0 328 2006 887 0 379 3646 0 328 2007 755 0 392 3036 0 234 2008 793 0 342 3330 0 227 2009 841 0 362 3073 0 204 Fonte: 2000-2008 Banco de Dados do GREPPE, 2009 Censo Escolar Como esperado, a rede estadual manteve-se ausente na oferta da educação infantil. Na rede municipal observa-se uma ampliação de 20,48% no número de matrículas da creche. Na rede particular as matrículas em creche apresentam um aumento na ordem de 1.805,26%!. No 48 ano de início do Fundeb - 2007 – o número de matrículas cai, nos anos seguintes voltam a crescer, mas ainda não atingem a quantidade de 2006. De 2000 a 2009 a pré-escola municipal apresentou um declínio de 38,45%. Entretanto, de