UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE ENGENHARIA CAMPUS DE ILHA SOLTEIRA ELIZABETE NUNES DA ROCHA. ANÁLISE DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA: O CASO DO ASSENTAMENTO ESTRELA DA ILHA, EM ILHA SOLTEIRA-SP. Ilha Solteira 2015 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE ENGENHARIA CAMPUS DE ILHA SOLTEIRA ANÁLISE DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA: O CASO DO ASSENTAMENTO ESTRELA DA ILHA, EM ILHA SOLTEIRA-SP. ELIZABETE NUNES DA ROCHA Prof. a Dr. a Maria Aparecida Anselmo Tarsitano Orientadora Ilha Solteira 2015 Dissertação apresentada à Faculdade de Engenharia do Campus de Ilha Solteira- UNESP, como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Mestre em Agronomia. Especialidade: Sistemas de Produção. Dedico à Deus, a Ele toda honra e toda a glória abaixo e acima dos céus. Dedico este momento aos meus pais exemplos de vida, João Nunes da Rocha e Josefa Barbosa da Rocha por sempre acreditarem em mim. AGRADECIMENTOS Agradeço à Deus, por todas as bênçãos concedidas ao longo de minha vida, entre elas, a conclusão deste curso. Aos meus pais, irmãos e amigos pelo companheirismo e apoio em todos os momentos em que precisei. À minha querida irmã, Rejane Nunes da Rocha, pela compreensão, apoio e, mais que tudo isso, pela sua simples presença em minha vida. Ser sua irmã é um orgulho para mim. A Daniel Noé, Erinaldo Almeida, José Emidio Junior, pela amizade e fraternidade. Em especial, as minhas amigas e irmãs de coração Valdiria Duarte e Valquíria Duarte que sempre me apoiaram nos momentos difíceis, com serenidade e alegria de viver, vocês são meu espelho. Aos produtores familiares e aos responsáveis pelas associações por disponibilizarem um pouco do seu tão precioso tempo para realização deste trabalho. A “Orientadora e Professora Cidinha”, pois não existem palavras que expressem minha gratidão e carinho, pois seus ensinamentos foram além do conhecimento técnico. A mim foi e sempre será uma honra trabalhar com a senhora. A Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, especialmente ao Técnico Robson Dourado “Robinho” toda minha gratidão. Aos professores, que durante todo o curso primaram pelo ensinamento e dedicação ao nosso conhecimento. Aos funcionários do DFTASE – Departamento de Fitotecnia, Tecnologia de Alimentos e Sócio-Economia ( UNESP – Campus Ilha Solteira) em especial a Irineu. Ao Programa de Pós Graduação em Agronomia, aos seus coordenadores e professores. Aos funcionários da Seção de Pós graduação (Onilda, Márcia, Rafael e Graciele), por toda auxilio nos momentos que precisei. À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pelo apoio financeiro, concedido por meio de bolsa de Pós-Graduação. A todos os funcionários da UNESP (Ilha Solteira) e a coordenação do Programa de Pós Graduação por nos darem condições para que pudéssemos chegar aonde chegamos. Enfim, a todas as pessoas que colaboraram para a concretização deste sonho, com palavras de incentivo, pensamentos positivos e demais manifestações de amizade. A todos vocês meu: Muito obrigada!!! Não há transição que não implique um ponto de partida, um ponto de chegada. Todo amanhã se cria num ontem, através de um hoje. De modo que o nosso futuro baseia-se no passado e se corporifica no presente. Temos que saber o que fomos e o que somos para saber o que seremos. Paulo Freire. RESUMO O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é recente, iniciado em 2003 passou por várias alterações pelo governo federal, procurando assegurar o direito humano à alimentação adequada àqueles com dificuldades ao seu acesso. Este trabalho objetiva analisar o Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade compra com doação simultânea, para os agricultores familiares do Assentamento Estrela da Ilha, em Ilha Solteira-SP. Foram entrevistados os presidentes das associações existentes no assentamento Estrela da Ilha, participantes do Programa, os agricultores familiares e as entidades beneficiadas. A implantação do Programa de Aquisição de Alimentos no Assentamento Estrela da Ilha é um marco importante, pois passou a estimular a participação dos agricultores familiares na produção e diversificação das atividades. Em 2012 e 2014, as quantidades entregues de legumes, hortaliças, frutas e outros produtos cresceram 34%, no total foram comercializados 652.789 kg de produtos. A maior diversificação de produtos verificada favoreceu as entidades beneficiadas, que consideram relevante o Programa, por proporcionar melhoria na qualidade do cardápio, variação de alimentos com maior valor nutricional, além de economia de recursos financeiros nas despesas com alimentos. Esta pesquisa apontou também dificuldades enfrentadas pelas duas associações do Assentamento: Terra e Vida e Sol Nascente, na prestação de contas á Conab o que levou a um atraso no recebimento dos valores pelos produtos. No geral os agricultores familiares avaliam positivamente os resultados obtidos, principalmente em função da garantia da venda de seus produtos. Verificou-se também que as associações pretendem ampliar a produção e sugerem aumento na cota anual que cada produtor pode fornecer ao Programa. Os resultados da pesquisa evidenciam que o PAA tem colaborado com o fortalecimento dos agricultores familiares, melhorando a segurança alimentar e a qualidade de vida de todos os envolvidos no Programa. Palavras-chaves: Agricultura familiar. Renda. Segurança alimentar. Política pública. ABSTRACT The Food Acquisition Program (PAA) is recent, begun in 2003, has undergone several changes by the federal government, seeking to ensure the human right to adequate food to people with difficulties to access to PAA. This paper presents an analysis of the PAA, purchase with simultaneous donation modality, for family farmers of Estrela da Ilha settlement in Ilha Solteira - SP. The presidents of the associations existing in Estrela da Ilha settlement, program participants, family farmers and benefited entities were interviewed. The implementation of the PAA in Estrela da Ilha settlement is an important framework, because they encouraged the participation of small farmers in the production and diversification of activities. From 2012 to 2014 quantities delivered vegetables crops, vegetables, fruits and other increased 34%, in the total 652,789 kg of marketed products. Great variety of vegetables crops, vegetables, fruits and others that were delivered to PAA. This most diversification of products favors to benefited entities, which considers relevant the program, by offering better quality of the menu, changing to food with higher nutritional value, in addition to saving financial resources in expenses with food. This research also pointed difficulties faced by Terra é Vida and Sol Nascente associations, accountability with Conab, leading to a delay in the receipt of values. Overall family farmers positively assesses the results, especially with the guarantee of the sale of its products. It was also verified, the associations intended to increased production and suggest increasing the annual quota that each producer may provide to program. Survey results evidence that the PAA has collaborated with the strengthening of the family farmers, improving food security and the quality of life of everyone involved in the program. Keywords: Family agriculture. Food security. Income. Public policies. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR 14 3 OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA 19 4 O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA 23 5 METODOLOGIA 31 6 RESULTADOS E DISCUSSÃO 35 6.1 O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO FAMILIAR EM ILHA SOLTEIRA-SP 35 6.2 CARACTERIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES QUE PARTICIPAM DO PAA NO ASSENTAMENTO ESTRELA DA ILHA 46 6.3 O PAA NA VISÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES (BENEFICIÁRIOS FORNECEDORES) 52 6.4 ENTIDADES BENEFICIADAS (UNIDADES RECEBEDORAS) PELO PAA 55 6.5 O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA 59 6.6 ILUSTRAÇÕES DA PESQUISA 62 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 67 REFERÊNCIAS 68 10 1 INTRODUÇÃO Os principais aspectos que caracterizam a agricultura familiar são: a gestão da unidade produtiva e os investimentos realizados por indivíduos que mantêm entre si laços de sangue e/ou de casamento; a maioria do trabalho é realizada pelos membros da família; e o fato da propriedade dos meios de produção pertencer à própria família (FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION- FAO; INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA, 1996, p. 4). Por muito tempo, a agricultura familiar foi avaliada como setor atrasado do ponto de vista econômico, tecnológico e social, sendo responsável apenas pela produção de alimentos básicos de subsistência (BUAINAIN, 2007). Mas, segundo Wanderley (1995) esse cenário estava mudando e pode-se dizer que esse segmento social passa por um processo de valorização. Até a década de 1990 o Estado não havia elaborado políticas públicas específicas para a agricultura familiar. Com o reconhecimento da importância desta categoria social, começa a receber maior atenção a partir da criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em 1996. Este processo teve também como saldo importante a própria construção da definição oficial do conceito de agricultura familiar, que passou a ser incorporada como referência no planejamento da ação governamental (GRISA et al., 2011). De acordo com a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas e dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família (BRASIL, 2006). A agricultura familiar medida pelo Censo Agropecuário de 2006, corresponde a 84,4% dos 4,37 milhões de estabelecimentos agropecuários brasileiros, ocupando 24,3% da área total, com cerca de 80,25 milhões de ha (KAGEYAMA et al., 2013). http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.326-2006?OpenDocument 11 Apesar dos produtores familiares possuírem pouca terra para trabalhar, a análise da eficiência produtiva e econômica mostra a importância da agricultura familiar no Brasil; sendo responsável por 34% da produção agrícola total (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO- MDA, 2009). Portanto, a agricultura familiar é responsável por uma parcela importante da segurança alimentar e nutricional da população, como fornecedora de alimentos para o mercado interno (BUAINAIN et al., 2009; DEL GROSSI et al., 2010). O Governo Federal através das políticas públicas vem buscando assegurar o desenvolvimento e o fortalecimento rural através do apoio a agricultura familiar. Foram criados diferentes programas governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além da reconstrução do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), importante no desenvolvimento da agricultura familiar e na produção de alimentos (BRASIL, 2004). Segundo Caporal (2009), para a construção de uma soberania alimentar, devem existir políticas e estratégias que incentivem a produção sustentável, a distribuição e o consumo de alimentos, atendendo o direito à alimentação de toda a população, considerando as características culturais e hábitos alimentares de cada região; e para este intento requer um esquema de articulação de inúmeras formas de intervenção do Governo, associadas entre si e com perspectivas de curto, médio e longo prazo. Apesar dos avanços nas últimas décadas, existem ainda milhões de pessoas no Brasil que sofrem por causa da fome e suas consequências, por dificuldades de acesso à alimentação, por insuficiência de renda ou incapacidade de produção para o autoconsumo. A alimentação é um conjunto de hábitos e substâncias que o ser humano usa, não só em relação às suas funções vitais, mas também como um elemento cultural para se manter e melhorar sua condição de vida. É de direito humano a alimentação saudável e adequada, está afirmação foi inserida na Constituição através da Lei 11.346 de Segurança Alimentar aprovada em 15 de setembro de 2006 no Congresso, prevendo, entre outras coisas, a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Art. 1 o da Lei 11.346 de 15/09/2006. Estabelecem as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada. Art. 2 o A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o 12 poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. §1 o A adoção dessas políticas e ações deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais. § 2 o É dever do poder público respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como garantir os mecanismos para sua exigibilidade. O Art. 3º define que a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (BRASIL, 2006). Nesta perspectiva, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído em 2003 1 , tem como finalidades: valorizar a agricultura familiar, ampliar a geração de renda, o fortalecimento do associativismo e do cooperativismo, oferecer acesso a alimentação de qualidade às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização, entre outras (BRASIL, 2012). O PAA apresenta cinco modalidades para sua execução: Modalidade Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio á Formação de Estoques, Incentivo á Produção e ao Consumo de Leite – PAA Leite e Compra Institucional. Nesta pesquisa analisou-se a Modalidade Compra com Doação Simultânea. Esta modalidade tem como finalidades: compra de alimentos diversos e doação imediata às entidades da rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de alimentação e nutrição, à rede pública e filantrópica de ensino. O objetivo é atender demandas locais de suplementação alimentar de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional (BRASIL, 2014a). A problemática que originou esta pesquisa surgiu a partir de questionamentos sobre o papel deste Programa na vida das famílias dos agricultores familiares do Assentamento Estrela da Ilha, em Ilha Solteira-SP. A pesquisa, portanto, objetivou analisar o impacto e a importância das ações do Programa junto aos agricultores familiares, às associações e às entidades beneficiadas. De forma específica pretende-se:  Caracterizar o PAA no município de Ilha Solteira (SP);  Levantar e analisar os tipos de produtos e as quantidades comercializadas por meio do Programa; 1 O PAA foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003 e Lei 12412 de 2011 e Decreto 7.115 pela Lei de 2012. 13  Avaliar o PAA na visão dos presidentes das associações, dos agricultores familiares participantes e das entidades beneficiadas. A hipótese do trabalho é que o Programa de Aquisição de Alimentos vem possibilitando melhoria da renda dos agricultores familiares, com a produção e comercialização agrícola e segurança alimentar as famílias participantes das entidades beneficiadas. 14 2 RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR O termo agricultura familiar é relativamente novo no Brasil, outrora se falava pequeno agricultor, agricultura de baixa renda, pequena produção, agricultura de subsistência ou mesmo camponês (DENARDI, 2001). Este segmento social está envolvido em acontecimentos que as sociedades ocidentais têm cada vez mais dificuldade de compreender, como o fato de que a agricultura familiar sempre se contrapõe aos protocolos formalizados à concepção burocrática e à lógica industrial que dominam cada vez mais nossas sociedades, o que faz com que seja vista, como arcaica e anárquica, e ao mesmo tempo surge como algo atrativo e encantador, difícil de ser compreendida por ser, em essência, um fenômeno complexo e multidimensional (PLOEG, 2014). A partir do ano de 2006, passou a vigorar a Lei da Agricultura Familiar, que estabelece a Política Nacional de Agricultura Familiar, no qual é definido os beneficiários e reconhecida formalmente a diversidade do campo, incorporando outros públicos como beneficiários das políticas de fortalecimento da agricultura familiar. Todo esse processo e desenvolvimento das políticas públicas foram assentados em marco legal sólido, abrangente e consolidados em leis, decretos, normas, resoluções, portarias, instruções normativas (CAMPOS; BIANCHINI, 2014). Segundo o artigo 3º da Lei Federal nº11.326/2006, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família (BRASIL, 2006, p.1). São beneficiários dessa Lei também desde que se enquadrem nos requisitos citados acima: I - silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes; II - aquicultores que explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2ha (dois hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede; III - extrativistas que exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, IV - pescadores que 15 exerçam a atividade pesqueira artesanalmente; V - povos indígenas; VI - integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais (BRASIL,2006, p.1). Esta delimitação possibilita uma grande diversidade e/ou diferenças seja em aspectos tecnológicos, econômico e social. Esta diferença não se dá apenas quando comparamos regiões, elas podem também ocorrer dentro de um mesmo estado (CAMPOS; BIANCHINI, 2014). Embora seja necessário definir classificações e limites para os estabelecimentos de políticas públicas, para Ploeg (2014, p.7), a agricultura familiar não se define apenas pelo tamanho da unidade produtiva, quando nos referimos à agricultura de pequena escala, estamos nos referindo também pela forma com que as pessoas cultivam e vivem, por esse motivo a agricultura familiar é considerada um modo de vida. A expressão agricultura familiar se consagrou em definitivo após a implantação Pronaf, que acabou por implicar na institucionalização de tal noção e delimitou objetivamente o grupo de produtores sob sua definição (NAVARRO, 2010). As políticas públicas, por sua vez, podem fazer com que sejam garantidos os direitos dos agricultores familiares e que sejam realizados investimentos suficientes em infra-estrutura, pesquisa e extensão, educação, abertura de canais de mercado, seguridade social, saúde, entre outras áreas. Isso proporciona aos agricultores familiares a segurança para investir em seus próprios futuros (...). O fortalecimento das organizações e dos movimentos rurais é, igualmente, uma medida de suma importância. Devemos ter em mente que a agricultura familiar, onde quer que se encontre, está tentando descobrir e desenvolver novas respostas para situações difíceis (PLOEG, 2014, p.14). O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF foi criado por meio do Decreto 1.946 de 28 de junho de 1996. Que de acordo com o Art. 1° Fica criado o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares, de modo a propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria de renda (BRASIL, 1996). Com o reconhecimento da agricultura familiar como categoria social pelas políticas governamentais, que até então não havia sido considerada pelo Estado como objeto de políticas públicas específicas, começou a receber maior atenção e ser incorporada como referência no planejamento da ação governamental (GRISA et al., 2011). Para Tonneau, Aquino e Texeira (2005, p.70) “até pouco tempo, não havia recursos específicos destinados ao financiamento da agricultura familiar no Brasil”. O Pronaf surgiu a partir das 16 reivindicações constantes, dos movimentos sociais, por políticas destinadas especialmente à agricultura familiar, de modo que esta deixasse de disputar créditos e de atender as mesmas exigências dos grandes agricultores (COPETTI, 2008). De acordo com Silva (2012) a criação do Pronaf foi resultado do reconhecimento da potencialidade da agricultura familiar enquanto seguimento de importância socioeconômico, da luta dos agricultores familiares e pressão dos movimentos sociais. Durante décadas a agricultura familiar e a sua base fundiária, a pequena propriedade, foram relegadas a segundo plano e até mesmo esquecida pelo Estado em detrimento da grande propriedade, considerados os setores privilegiados no processo de modernização da agricultura brasileira (FALCÃO; OLIVEIRA, 2005, p.1-2). Picolotto (2009) considera que a agricultura familiar teve sua importância reconhecida pelo Estado brasileiro, devido a sua contribuição na produção agropecuária do Brasil, sendo capaz de gerar renda e produzir alimentos de qualidade, colocados na mesa da população, o que se deve às políticas públicas criadas especificamente para apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar. Segundo Ploeg (2014, p.7) a agricultura familiar tem o controle sobre os principais recursos que utiliza em seu estabelecimento como a terra, os animais, os cultivos, o material genético, a casa, as construções, o maquinário e, em uma definição mais vasta, o conhecimento que aponta como todos esses recursos estão interligados e como podem ser utilizados e combinados. No entanto os agricultores familiares não utilizam esses recursos para obter lucros, mas sim para ganhar a vida e obter um nível de renda que possam lhes proporcionar uma vida digna e, se possível, possam fazer investimentos no desenvolvimento na unidade produtiva. É através do trabalho árduo da família que o estabelecimento se desenvolve e a qualidade de vida é aprimorada. Por outro lado, a comercialização dos produtos sempre foi um grande desafio para a agricultura familiar (BUAINAIN, 2007). A agricultura familiar é sensível as mudanças de mercado e de fácil absorção de tecnologia moderna, chegando à produção com eficiência, quantidade e qualidade exigidas pela ampliação setor urbano-industrial (GUANZIROLI et al., 2001, p.16). A agricultura tem um papel preponderante na promoção do desenvolvimento econômico nacional e no aumento qualitativo das condições de vida da população possibilitando a redução das desigualdades sociais; desconcentrando a geração de renda; reduzindo o êxodo rural; gerando divisas (FALCÃO; OLIVEIRA, 2005, p. 1-2). 17 De acordo com Ploeg (2014) o ambiente político é muito importante para o destino da agricultura familiar, pois, ainda que esta possa sobreviver em contextos muito adversos, condições favoráveis podem ajudá-la a atingir o seu potencial máximo. O governo, ao criar políticas públicas destinadas à agricultura familiar, que tem papel importante nas ações voltadas para promover o desenvolvimento local e rural. Com esta finalidade, foram criados diferentes programas governamentais tais como: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) que disponibiliza linhas de crédito para agricultores familiares; a reconstrução do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural (SIBRATER) importante no desenvolvimento da Agricultura Familiar e na produção de alimentos; o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; o Garantia Safra, entre outros. Dentre estes, o PAA se destaca ao criar um instrumento de compras governamentais, com recursos federais, para fomentar a economia local, adquirindo produtos de agricultores familiares para abastecer mercados institucionais. O PAA integra o conjunto de ações do Programa Brasil Sem Miséria e cumpre uma função complementar ao PRONAF, tendo como objetivos o fortalecimento da agricultura familiar, geração de emprego e renda, a sustentabilidade do homem do campo e a promoção de segurança alimentar e nutricional (BRASIL, 2014b). Os resultados obtidos com essas ações podem ser verificados, por exemplo, nos dados no Censo Agropecuários de 2006 (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA- IBGE, 2009). Fazendo uma comparação, a partir dos dados do Censo Agropecuário entre o agronegócio e a agricultura familiar, nota-se que a agricultura familiar domina as estatísticas em número de estabelecimentos rurais e em geração de empregos. Do total de cerca de 5 milhões de estabelecimentos existentes no País, 4,3 milhões são de agricultura familiar (84%) e apenas 807 mil (16%) são de agricultura não familiar ou patronal. Os agricultores familiares ocupam 12,3 milhões de pessoas (74%), enquanto os demais somente 4,2 milhões (26%). A agricultura familiar apresenta grande diversidade dos produtos produzidos e contribui de forma importante para a segurança alimentar do país. De acordo com os dados do Censo Agropecuário de 2006, estimam que a agricultura familiar seja responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café e 63% do valor produzido em horticultura (CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CONSEA, 2010). Ploeg (2014) destaca que ter o controle sobre a qualidade dos alimentos produzidos e ter a confiança de que não estão contaminados, são aspectos cada vez mais importantes e 18 valorizados pelos agricultores de todo o mundo. O autor ainda ressalta que o estabelecimento familiar não é só um lugar de produção, é a residência da família agricultora, lugar que lhes proporciona abrigo. É ainda o resultado do trabalho e da dedicação dessa geração e das gerações anteriores, o estabelecimento familiar normalmente é fonte de orgulho. Frisa também que os agricultores familiares contribuem de forma significativa para a gestão sustentável do ambiente rural e dos recursos naturais existentes no local. Na visão de Sachs (2002) o meio rural brasileiro seria redescoberto e reinventado caso a agricultura familiar fosse considerada e utilizada no desenvolvimento do país. O autor afirma que os pequenos estabelecimentos rurais familiares seriam bem mais eficientes do que os patronais na geração de renda e empregos, “(...) na medida em que se especializarem em produtos de alta intensidade de mão-de-obra e no seu condicionamento e transformação, de maneira a participar mais nas atividades de agregação de valor ao produto primário” (SACHS, 2002, p.100). A agricultura familiar carrega consigo a promessa de criar práticas agrícolas altamente produtivas, sustentáveis, simples, flexíveis, inovadoras e dinâmicas. Além destas características, contribuírem significativamente para com a soberania e segurança alimentar e nutricional. Promovendo o fortalecimento do desenvolvimento econômico de diversas maneiras, ao criar empregos e gerar renda, elevar o grau de resiliência econômica, ecológica e social das comunidades rurais, gerando postos de trabalho para grande parte da sociedade (contribuindo consideravelmente para a emancipação de suas parcelas mais oprimidas) e pode ainda favorecer a manutenção de belas paisagens e da biodiversidade (PLOEG, 2014). Uma parcela importante da agricultura familiar são os assentamentos rurais da reforma agrária, pois as famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA possuem perfil de agricultores familiares. Isso se deve pelo fato de que no inciso 1 do artigo 24 do CAPÍTULO II da Lei Nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964 que versa sobre a Distribuição de Terras diz: Art. 24. As terras desapropriadas para os fins da Reforma Agrária que, a qualquer título, vierem a ser incorporadas ao patrimônio do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, respeitada a ocupação de terras devolutas federais manifestada em cultura efetiva e moradia habitual, só poderão ser distribuídas: I - sob a forma de propriedade familiar, nos termos das normas aprovadas pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (BRASIL, 1964). http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%204.504-1964?OpenDocument http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%204.504-1964?OpenDocument 19 3 OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA De acordo com a Lei Nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964 que dispõe sobre o Estatuto da Terra, estabelece que “a reforma agrária visa estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do País, com a gradual extinção do minifúndio e do latifúndio” (BRASIL, 1964). Sendo o INCRA uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), criada pelo Decreto-Lei nº. 1.110, de 9 de julho de 1970, Segundo o Art. 1º É criado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), entidade autárquica, vinculada ao Ministério da Agricultura, com sede na Capital da República. Com autonomia administrativa e financeira, com sede e foro no estado de Brasília e jurisdição em todo o território nacional, tem como finalidades: I - promover e executar a reforma agrária visando a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social; II - promover, coordenar, controlar e executar a colonização; III - promover as medidas necessárias à discriminação e arrecadação das terras devolutas federais e a sua destinação, visando incorporá-las ao sistema produtivo; e IV - gerenciar a estrutura fundiária do país (BRASIL,1970 ). Portanto a partir de meados dos anos 80 registra-se, de forma lenta e irregular, a implementação de assentamentos rurais em todos os Estados da Federação (BERGAMASCO, 1997). Do ponto de vista dos autores Medeiros e Leite (1999), os assentamentos representam um desfecho de caráter positivo para os sem-terra versus o latifúndio. “assentamentos tendem a fortalecer os movimentos de luta pela terra, uma vez que se constituem em prova da eficácia das pressões intensas, em especial quando a referência são as ocupações de terra e acampamentos”. Leite et al. (2004), em pesquisa que abrangeu 92 projetos em várias regiões do país, constatou que 96% dos assentamentos implantados envolveu situações de conflito, e apenas 10% das desapropriações foram requeridas pelo INCRA, os assentamentos rurais no Brasil não foram formados em função de uma política pública planejada são resultados de mobilizações e lutas empreendidas pelos movimentos sociais. De acordo com Moreira et al. (2004) a fração de terra conquistado pelo trabalhador representa seu espaço social que a partir de então se (re)organizará com base no trabalho http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%204.504-1964?OpenDocument 20 familiar. A forma de organização desse novo espaço social constituído a partir da luta pelo direto a terra apresenta particularidades, se de um lado, incorpora o crescimento político do trabalhador adquirido por seu envolvimento nos movimentos sociais e após a conquista da terra, de outro lado, reflete as influencias culturais e ideológicas herdadas ou a subordinação pelos esquemas locais. Os assentamentos rurais podem ser definidos como a criação de novas unidades de produção agrícola, gerados pelo surgimento de novas formas de organização, por meio de políticas governamentais visando o reordenamento do uso da terra em benefício de trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra (BERGAMASCO; NORDER, 1996). Os trabalhadores rurais que recebem o lote comprometem-se a morar na parcela e a explorá-la para seu sustento, utilizando a mão de obra familiar e contando com créditos, assistência técnica, infra-estruturar e outros benefícios de apoio ao desenvolvimento das famílias assentadas (INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA, 2014). A grande maioria dos beneficiários já trabalhou na agricultura. Cerca de 19,7% deles foram arrendatários, parceiros e foreiros; 16,6% foram posseiros e 9,1% ocupantes; 12,4% vendiam sua força de trabalho na forma de assalariamento. Do total, apenas 16,3% eram proprietários anteriormente. Assim, os assentamentos representam uma transformação no tipo de relações sociais nas quais estavam inseridas estas famílias; uma transformação na forma de uso da terra; uma transformação das práticas de produção agropecuária. Representam uma nova forma de produzir, um novo controle sobre o tempo de trabalho, a realização de atividades que até então não faziam parte de suas atribuições nas relações sociais anteriores. A redefinição das relações sociais em torno da posse da terra pode ser compreendida como um ponto de partida para a redefinição de um conjunto de outras práticas sociais (BERGAMASCO, 1997, p. 38). Caume (2006) destaca que a territorialização dos assentamentos rurais no Brasil é fruto de intensas reivindicações populares, em que trabalhadores rurais impulsionam e intensificam a luta pela conquista da terra, transformando essa fração do território em um “campo marcado por relações de força, disputa entre diferentes agentes que trabalham no sentido de produzir esse espaço”. De acordo com os dados do Dataluta (2013), as ocupações de terra, no período entre 1988 e 2012, somaram 8.789 hectares e as famílias que participaram dessas ações totalizaram 1.221.658, com as ocupações se concentrando no Centro-Sul e no Nordeste. A quantidade de terra num assentamento depende da capacidade da terra de comportar e sustentar as famílias assentadas, o tamanho e a localização de cada é 21 determinado pela geografia do terreno e pelas condições produtivas que o local oferece. No que se referem à moradia, os assentados moram em casas construídas dentro do lote onde desenvolvem suas atividades rurais (em alguns casos, pouco freqüentes, residem em agrovilas). Além das unidades produtivas e de moradia, o assentamento conta com áreas comunitárias e espaços para construção de igrejas, centros comunitários, sede de associações e ainda locais de preservação ambiental (INCRA, 2014). Os projetos de assentamentos rurais no Brasil comportam milhares de famílias. O objetivo desses projetos é possibilitar o acesso à terra a famílias pobres que desejam cultivá-la (SANTOS, 2009). De acordo com Norder (1997), são projetos criados muito mais para resolver situações de conflitos localizados do que situações de pobreza e exclusão social, ou mesmo para resgatar o potencial produtivo da agricultura familiar. Ainda segundo Santos (2009), citando Medeiros e Leite (1999), os assentamentos rurais geram ocupação, diversificam a pauta produtiva dos municípios, levam ao aumento dos postos de trabalho (agrícola e não agrícola), elevam a qualidade de vida das famílias beneficiárias e promove a reorganização do espaço rural em algumas situações. Os assentamentos são o fio que liga agricultura, políticas públicas e famílias de agricultores pobres, sendo que em torno desse liame há uma grande diversidade de debates e controvérsias (SANTOS, 2009). Na história da luta pela terra o assentamento é o território conquistado, e, portanto um novo recurso na luta pela terra que significa parte das possíveis conquistas representa- se, sobretudo a possibilidade da territorialização (FERNANDES, 1996). Com a conquista desse objetivo, os assentados continuam tendo muitos interesses em comum, sendo necessária a união entre eles. Além da melhoria nos rendimentos que vêm obtendo, há melhorias nas condições de habitação, tanto objetiva como, subjetivamente, uma vez que permite acesso à casa própria e ao desenvolvimento de amplas ações comunitárias. A alimentação ganha em qualidade, pois passaram a dispor de mais e melhores alimentos (FERRANTE; BARONE; BERGAMASCO, 2005). A Reforma Agrária Popular consiste na distribuição de terras a camponeses, na totalidade dos processos de mudanças nos quais se constituiu uma aliança entre governos de natureza popular, nacionalista, e os camponeses. Onde ocorreu a Reforma Agrária, não foi afetado primeiramente o sistema capitalista, e seu grau de abrangência esteve relacionado com os processos de mudanças sociais, econômicas e políticas havidas em cada país (CALDART et al., 2012). 22 Segundo dados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST (2014), atualmente há 100 mil famílias acampadas esperando a demarcação de lotes para serem beneficiadas com a terra pelo programa de reforma agrária em todo país. Destacam que a reforma agrária é uma medida necessária no enfrentamento do desemprego no campo, pois desta maneira estas populações conseguiriam ocupação no campo. 23 4 O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003 com duas finalidades básicas: promover ao cesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Idealizado em conjunto das políticas públicas do Programa “Fome Zero”. A partir de 2006 passou a integrar o Sistema Nacional de Segurança alimentar e Nutricional – SISAN 2 . Pelo Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o artigo 19 da Lei nº 10.696 de 2 de Julho de 2003 e o Capítulo III da Lei nº 12.512 de 14 de outubro de 2011 o PAA possui as seguintes finalidades: I - incentivar a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento, à industrialização de alimentos e à geração de renda; II - incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar; III - promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável; IV - promover o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos, inclusive para prover a alimentação escolar nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal, e nas áreas abrangidas por consórcios públicos; V - constituir estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares; VI - apoiar a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações formais da agricultura familiar; VII - fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização; VIII - promover e valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos, e incentivar hábitos alimentares saudáveis em nível local e regional; e IX - estimular o cooperativismo e o associativismo, (BRASIL, 2012). O Programa do PAA está voltado para os agricultores familiares, bem como aquicultores, pescadores artesanais, silvicultores, extrativistas, indígenas, membros de comunidades remanescentes de quilombos e agricultores assentados, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (BRASIL, 2006). Em estudo realizado entre os participantes beneficiários e não beneficiária do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA foi realizado uma comparação dos resultados nos estados do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul, observou-se que no Rio Grande do Norte a diferença entre produtores participantes do PAA e não participantes é maior do que no Rio Grande do Sul, com a tendência de que os beneficiários apresentem melhores condições de produção e vida. No Rio Grande do Sul, verificou-se maior renda 2 Mais sobre o programa verificar em http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/sisan. 24 dos participantes, em relação aos não participantes, o que pode ser considerado indício de maior organização e inserção no mercado (CORRÊA, 2008). Deve estimular a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais, ajudando no desenvolvimento da economia da região, proporcionado aos agricultores familiares instrumentos de apoio à comercialização de seus produtos e de sustentação de preços (BRASIL, 2014a). O Grupo Gestor do PAA – GGPAA é formado por vários ministérios, conforme Decreto nº 6.447, de 7 de maio de 2008 é que estabelece as diretrizes do PAA, efetivadas por um grupo gestor coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). As atribuições do grupo gestor são: definir as modalidades de aquisição, fixação dos preços praticados, os limites das compras, a definição das regiões prioritárias, como também as condições de doação, estoque e venda dos produtos comercializados. Fazem parte também do GGPAA os representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Fazenda (MF) e Ministério da Educação (MEC) (BRASIL, 2008). Os alimentos adquiridos do PAA são destinados para: consumo de pessoas ou famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional; o abastecimento da rede sócio assistencial; o abastecimento de equipamentos de alimentação e nutrição; o abastecimento da rede pública e filantrópica de ensino; a constituição de estoques públicos de alimentos, destinados a ações de abastecimento social ou venda; o atendimento a outras demandas definidas pelo GGPAA, (BRASIL, 2005). O PAA está atuando em todas as regiões do país, sendo que 3.915 municípios já acessaram o Programa. Na Figura 1 pode verificar o expressivo crescimento do número de municípios participantes do programa de 2003 para 2013 (BRASIL, 2013). 25 Figura 1- Regiões brasileiras participantes do PAA em 2003 e 2013. Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB. (2014). O Programa já investiu durante os últimos 11 anos um total de mais de R$3 bilhões na compra de produtos da agricultura familiar. De 2003 a 2013 os recursos anuais aplicados cresceram 175% passando de R$81,5 milhões para R$224,5 milhões. Na tabela 1 vemos que, de 2003 a 2012 houve um aumento significativo em termos percentuais a cada ano e em 2012 atingiu R$586 milhões em recursos executados. Em 2013 o valor total dos recursos apresentou uma queda de 61,72% em relação a 2012, em termos de crescimento em 2009 o valor total aplicado apresentou maior taxa de crescimento 33,35% em relação a 2008. A baixa execução em 2013 pode ser atribuída a fatores diversos, a exemplo da seca ocorrida no Nordeste, envolvimento das Superintendências no programa Venda em Balcão, redução da demanda de Compra Direta, cancelamento da Formação de Estoque com liquidação física, remodelação dos normativos e outros fatores que somados culminaram neste desfecho (VIANA et al., 2014). Participação no PAA (2003-2013) PAA 2003 PAA 2003 PAA 2013 26 Tabela 1- Evolução dos recursos financeiros MDA/MDS aplicados na aquisição de produtos do PAA de 2003 a 2013. ANO TOTAL (em R$) Participação % em relação ao total Variação % entre os anos 2003 81.541.207,29 2,71 - 2004 107.185.826,34 3,56 31,45 2005 112.791.660,39 3,75 5,23 2006 200.667.394,34 6,67 77,91 2007 228.352.963,49 7,59 13,80 2008 272.929.438,86 9,07 19,52 2009 363.964.228,12 12,09 33,35 2010 379.735.466,39 12,62 4,33 2011 451.036.204,40 14,99 18,78 2012 586.567.130,50 19,49 30,05 2013 224.517.124,45 7,46 -61,72 TOTAL 3.009.288.644,55 100,00 Fonte: Superintendente Superintendência de Vigilância de Portos- SUPAF e Gestão Empresarial Contábil e Administrativo- GECAF (2014). Na Tabela 2 estão apresentados a evolução dos recursos aplicados entre os anos de 2003 a 2013 por região brasileira. No total do período na região Sul brasileira foi aplicado o maior volume mais de R$1bilhão, seguido pela região Nordeste com R$898,6 milhões, Sudeste com R$647,7 milhões, Norte com R$243,1 milhões e por último a região Centro Oeste com R$183,8 milhões aplicados. O número de famílias de agricultores que participaram do PAA ao longo dos anos de 2003 a 2013 estão na Tabela 3. 27 Tabela 2- Evolução dos recursos (R$) aplicados no PAA nos anos de 2003 a 2013, por região. ANO REGIÕES C. OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL 2003 12.238.974 31.672.408 12.386.912 7.603.665 17.639.249 2004 3.386.94 42.307.978 28.391.528 8.903.396 24.196.831 2005 5.538.352 34.745.917 16.149.222 13.876.678 42.481.492 2006 10.045.899 54.857.717 17.812.550 32.440.707 85.510.564 2007 8.706.953 56.116.343 18.799.859 42.080,968 102.648.840 2008 9.893.516 80.838.353 15.679.112 73.486.284 93.032.175 2009 13.224.101 102.838.205 15.550.480 78.842.348 152.926.807 2010 21.400.943 121.858.906 28.348.787 79.151.714 128.975.115 2011 32.025.103 153.674.198 29.386.137 111.741.509 124.209.257 2012 43.282.942 153.226.887 37.722.673 131.776.716 220.557.912 2013 24.075.247 66.487.273 22.938.796 67.812.376 43.203.433 TOTAL 183.818.123 898.624.185 243.166.014 647.716.361 1.035.381.676 Fonte: CONAB e GECAF (2014). Tabela 3- Evolução do número de famílias de agricultores, participantes do PAA, nos anos de 2003 a 2013, por região e no total. ANO REGIÕES TOTAL C. OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL 2003 5.887 19.030 6.022 3.100 7.302 41.341 2004 1.608 20.439 13.757 3.685 10.182 49.671 2005 2.656 16.315 8.544 6.091 18.369 51.975 2006 4.450 22.366 8.620 13.520 37.587 86.543 2007 2.881 22.334 9.036 18.608 39.513 92.372 2008 3.154 27.135 5.130 25.161 30.043 90.623 2009 3.855 29.064 5.386 22.041 37.994 98.340 2010 5.625 32.146 7.270 20.889 28.456 94.386 2011 7.480 38.595 7.175 26.935 26.415 106.600 2012 9.558 37.194 8.089 32.001 41.962 128.804 2013 4.629 13.509 4.319 11.435 7.520 41.412 TOTAL 51.783 278.127 83.348 183.466 285.343 882.067 Fonte: CONAB e GECAF (2014). Se verificarmos no período de 2003 a 2012 o aumento foi expressivo 211,56%, no ano seguinte ocorreu uma queda no número de famílias em relação ao ano anterior em todas as regiões do país. Isso em parte pode ser explicado pelas dificuldades encontradas na prestação de contas ao programa. De 2003 a 2013 o número total de famílias quase não 28 de alterou, crescimento de 0,17%. Maior crescimento neste período ocorreu na região sudeste de 3.100 para 11.435 famílias e a maior queda ocorreu na região nordeste de 19.030 para 13.509 famílias. Hespanhol (2013) constatou que embora o PAA apresente crescimento no número de projetos, de produtores participantes, entidades beneficiadas e valores dos recursos a sua abrangência ainda é limitada e concentrada, se considerarmos o número de agricultores beneficiados em relação ao total. No Quadro 1 estão detalhadas as modalidades do PAA. Nesta pesquisa foi analisada a execução da modalidade Compra da Agricultura Familiar para doação Simultânea (CPR Doação). Camargo et al. (2013) considera que essa modalidade contribui na melhoria da receita dos agricultores, além da ação social de doação de alimentos para entidades assistenciais. O Decreto nº 8.293/2014 de agosto de 2014 trouxe novos valores limites em reais para a participação dos agricultores familiares na PAA, seja na forma individual ou em organizações e novas inclusões. Os novos limites, para formação de estoques, compra institucional, compra direta, PAA leite passam a ser de R$ 8.000,00, ao ano e doação com compra simultânea para R$ 6.500,00 por ano. O limite individual foi para R$ 8.000,00, doação com compra simultânea, quando a proposta contiver produtos exclusivamente orgânicos e/ou agroecológicos ou da sociobiodiversidade. Também foi criada a modalidade Aquisição de Sementes, inclusive crioulas. Dessa forma, os agricultores familiares poderão vender até R$ 16 mil em sementes por ano (BRASIL, 2014a). Para participar da Compra com Doação Simultânea pela CONAB, executada apenas com recursos do MDS, os agricultores familiares devem estar organizados em cooperativas ou associações. Essas organizações precisam encaminhar Proposta de Participação à Conab. Aprovada a Proposta de Participação, a organização emite uma Cédula de Produto Rural (CPR-Doação) e passa a fornecer alimentos às entidades conforme definido na Proposta. Após a confirmação da entrega dos produtos, a Conab disponibiliza os recursos pactuados na conta da organização, que realiza o pagamento aos agricultores. Na execução pela Conab, as organizações de agricultores entregam os produtos diretamente nas entidades beneficiárias. Neste caso, os recursos financeiros para execução do PAA são repassados pelo MDS para a Conab, que fica responsável pelo pagamento aos agricultores (BRASIL, 2014a). 29 Quadro 1– Modalidades do PAA Sigla Modalidade Ementa CDAF Compra Direta da Agricultura Familiar Possibilita a aquisição de alimentos pelo Governo Federal, a preços de referência, de produtores organizados em grupos formais (cooperativas e associações) ou informais, através da compra direta de sua produção, a fim de constituir reserva estratégica de alimentos. É operada pela Conab com recursos do MDS e do MDA. CPR- Doação Compra com Doação Simultânea Destina-se a promover a articulação entre a produção de agricultores familiares e as demandas locais de suplementação alimentar de escolas, albergues, asilos, hospitais públicos,entre outros, bem como dos programas sociais da localidade, tais como bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Esta modalidade é conhecida por Compra Direta Local da Agricultura Familiar (CDLAF) quando é operacionalizada por governos estaduais e municipais, ou por Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea (CPR Doação) quando operacionalizada pela Conab com recursos do MDS. CPR- Estoque Formação de Estoque pela Agricultura Familiar Visa adquirir alimentos da safra vigente, próprios para consumo humano, oriundos de agricultores familiares organizados em grupos formais para a formação de estoques em suas próprias organizações. É operada pela Conab com recursos do MDA e do MDS. IPCL (PAA Leite) Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite Objetiva incentivar a produção familiar de leite e estimular o consumo deste por famílias/pessoas em situação de risco alimentar. É operada pelos estados da região Nordeste e Minas Gerais, com recursos do MDS (85%) e dos próprios estados. Fonte: BRASIL (2010). 30 No manual operativo da Modalidade Compra com Doação Simultânea operação por meio de termo de adesão (BRASIL, 2014a), se encontram detalhados o plano operacional, proposta de participação, execução das aquisições e destinação dos alimentos, pagamentos, entre outros. Os preços dos produtos alimentícios adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos respeitam às orientações da Resolução do Grupo Gestor nº 39/2010 e devem ser unificados em cada localidade, para todas as modalidades e unidades executoras do PAA. Os gestores municipais deverão encaminhar ofício à Superintendência Regional da Conab no Estado solicitando a lista de preços dos produtos da região. Veloso e Hespanhol (2012) levantaram alguns entraves com relação ao programa encontrados na região de Dracena-SP. Entre elas podem ser destacados: fragilidades das cooperativas/associações para administrar o programa; desconhecimento dos objetivos e da forma de funcionamento pelos beneficiários; dificuldade entre os produtores para a elaboração das propostas e na prestação de contas (erros levam a um tempo maior para a liberação dos recursos financeiros); problemas com o transporte dos produtos, falta de assistência técnica para organização, e até desconfiança dos produtores rurais na continuidade do programa. Como o programa ainda se encontra em construção, com alterações sempre que se fazem necessárias, a modalidade Compra com Doação Simultânea, possui novas regras a partir de setembro de 2014, que permite agora uma padronização, em todo o país das operações de compra dos produtos, maior agilidade e transparência, facilitando a participação dos agricultores familiares (BRASIL, 2014a). Principais mudanças: Ampliação do limite de participação individual dos agricultores familiares, inclusive ao vender por meio de cooperativa; Possibilidade de participação em mais de uma modalidade do PAA, com limites independentes; Regulamentação dos procedimentos para eventuais trocas de produtos; Participação sistemática das unidades recebedoras na elaboração da proposta e no processo de entrega e controle dos alimentos; Necessidade de que as Organizações fornecedoras tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica; Exigência de certificado no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos no caso de aquisições de alimentos orgânicos ou agroecológicos, bem como da exclusividade destes produtos na proposta. A partir de agora, essas entidades participam do processo desde a fase de elaboração da proposta, indicando os produtos necessários para promover uma dieta balanceada e assumindo a responsabilidade de registrar todos os produtos recebidos (BRASIL, 2014a). http://www.agricultura.gov.br/desenvolvimento-sustentavel/organicos/cadastro-nacional 31 5 METODOLOGIA A pesquisa de campo foi realizada nos meses de junho a novembro de 2014, no Assentamento Estrela da Ilha que está situado na Região Noroeste do estado de São Paulo, no município de Ilha Solteira – SP. Com as coordenadas 20º25’58” S e 51º20’33” O, altitude de 335 metros acima do nível do mar (Figura 2). A cidade de Ilha Solteira possui uma população de 26.242 habitantes e a densidade demográfica de 38,42 hab/km 2 (IBGE, 2014). Figura 2- Estado de São Paulo, destacando o município de Ilha Solteira. Fonte: Modificado do IBGE 2015. O assentamento Estrela da Ilha possui uma área de 2.964,33 ha, cada lote tem 14 há incluindo a reserva legal, e 23 lotes de 3,5 ha, chamados pararrurais que eram destinados as pessoas solteiras ou viúvas. Foi oficialmente criado em 25 de fevereiro de 2005, sendo resultado de uma história de lutas e conquistas das famílias, articuladas inicialmente pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terras (MST) da região (FIALHO, 2012). O assentamento é dividido em 208 lotes se evidencia a exclusividade da mão-de- obra familiar. O nível de escolaridade dos produtores, em geral, é baixo, assim como o nível de conhecimento técnico, que está aquém do necessário para execução das atividades com eficiência, a pecuária leiteira, de baixa tecnificação era a atividade predominante no assentamento (PEREIRA et al., 2008; SANT’ANA et al., 2008). A localização e a divisão dos lotes podem ser visualizados na Figura 3. 32 Figura 3 - Localização e divisão dos 208 lotes do Assentamento Estrela da Ilha, em Ilha Solteira – SP. Fonte: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA (2014). Os produtores encontram-se divididos em três associações: Associação Rural Renascer, Associação dos Trabalhadores Rurais de Ilha Solteira Terra é Vida e Associação 33 dos Pequenos Produtores do Assentamento Estrela da Ilha – Grupo Sol Nascente 3 . As duas últimas associações participam do PAA e fizeram parte da pesquisa, a Renascer ainda está em processo de acesso ao Programa. Para responder a questão se as ações ligadas ao programa têm proporcionado benefícios aos envolvidos, inicialmente foi realizada pesquisa bibliográfica sobre agricultura familiar, assentamentos rurais e o PAA. Foram coletados dados com base nas publicações disponíveis no site da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Levantaram-se os tipos de produtos e as quantidades comercializadas para o PAA pelos agricultores familiares das Associações Terra é Vida e Sol Nascente em 2012 e 2014, que são os dados disponíveis para análises. No site não constam os dados relativos ao ano de 2013, segundo o presidente da associação Sol Nascente o Programa foi suspenso em 2013, por problemas na documentação. A seguir, partiu-se para a obtenção de dados primários de campo, visando atender às necessidades específicas da pesquisa, por meio do contato direto (presencial). As entrevistas foram dirigidas através da elaboração prévia de um roteiro contendo todos os pontos de interesse, que nesta pesquisa estão relacionadas ao PAA, especialmente no que diz respeito a informações de natureza qualitativa e quantitativa. Também foram realizadas entrevistas não dirigidas, em que a entrevistadora não faz perguntas específicas, com o claro propósito de possibilitar que o entrevistado possa abordar os temas na forma que ele quiser. Em Richardson (1999), são discutidas as vantagem e desvantagens das entrevistas dirigidas e não dirigidas. A aplicação do questionário tomou menos de uma hora do tempo do interlocutor, conforme recomendação de (RICHARDSON, 1999). Para poder entender e avaliar melhor o Programa foram realizadas entrevistas com os respectivos presidentes das duas associações que fazem parte do programa. As perguntas abordaram temas como e quando surgiu a associação, número de associados, serviços oferecidos, quantas famílias fazem parte do programa, quais as culturas produzidas, as principais dificuldades e metas, entre outras. Para obter informações sobre quem são esses agricultores familiares e como avaliam o PAA foram elaboradas 12 perguntas envolvendo, entre outros aspectos, número de pessoas da família que moram na propriedade, idade e nível de escolaridade, quais as 3 Ao longo do trabalho as associações serão citadas como Terra é Vida e Sol Nascente. 34 principais atividades desenvolvidas, quais seus compradores, suas dificuldades, como avaliam o PAA, se o programa trouxe benefícios, entre outras. Foram entrevistados 22 agricultores familiares pertencentes às duas associações participantes do PAA. Com as entidades beneficiadas do PAA foram realizadas 9 entrevistas, com perguntas que estavam relacionadas principalmente com a qualidade e quantidades dos produtos recebidos pelo PAA, nível de satisfação, problemas, entre outras. E por último, foi entrevistada a presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA do município de Ilha Solteira, para sua avaliação com relação ao PAA. O COMSEA foi instituído por Lei nº 1.843 de 05 de julho de 2011 é um órgão de caráter consultivo, vinculado ao Departamento de Agronegócio com o objetivo geral de propor diretrizes para políticas e ações voltadas a segurança alimentar nutricional sustentável (ILHA SOLTEIRA, 2011). Com todas as entrevistas realizadas e com os dados coletados, tabulados e apresentados em tabelas e gráficos, realizou-se uma análise procurando atender os objetivos. 35 6 RESULTADOS E DISCUSSÃO 6.1 O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO FAMILIAR EM ILHA SOLTEIRA-SP O PAA passou a operar em Ilha Solteira, como um instrumento de comercialização, em 2011 com Associação Terra é Vida. Mas é a partir de 2012 que cresce a participação de agricultores familiares com as Associações Terra é Vida e Grupo Sol Nascente, do Assentamento Estrela da Ilha e Grupo Unidos e União da Vitória, do Assentamento Santa Maria da Lagoa (Tabela 4). Os dados das entidades proponentes, isto é, participantes do PAA, com seus respectivos valores totais em reais 4 , dos produtos comercializados em 2012 estão na Tabela 4. Verifica-se que a Associação dos Trabalhadores Rurais de Ilha Solteira ­ Terra é Vida atingiu o maior valor, R$ 265.432,50, representando 55,65% do total, seguida pela Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Estrela da Ilha ­ Grupo Sol Nascente com 126.000,00, representado 26,42%. Essas duas entidades, pertencente ao Assentamento Estrela da Ilha, que fazem parte da nossa pesquisa, representaram mais de 82% do total entregue para o PAA em Ilha Solteira em 2012. No site da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação SAGI/MDS 5 consta que os agricultores familiares de Ilha Solteira receberam em 2012 valores que variaram de R$4.200,00 a R$4.576,27 ou ainda R$4.500,00/ano/assentado da reforma agrária 4 Os dados ora disponibilizados podem sofrer alterações a qualquer momento, determinada pela dinâmica da atividade agrícola 5 http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/portal/ 36 Tabela 4- Valor total (R$) comercializado pelas entidades proponentes da Modalidade Compra com Doação Simultânea do município de Ilha Solteira (SP) em 2012. Entidade Proponente Assentamento Valor (R$) Associação dos Trabalhadores Rurais de Ilha Solteira ­ Terra é Vida Estrela da Ilha 265.432,50 Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Estrela da Ilha ­ Grupo Sol Nascente Estrela da Ilha 126.000,00 Associação Santa Maria da Lagoa ­ Grupo Unidos Santa Maria da Lagoa 31.500,00 Associação dos Produtores Rurais União da Vitória Santa Maria da Lagoa 54.000,00 Total 476.932,50 Fonte: Conab (2012). Em relação a 2013 nada consta nos sites da CONAB e nem no SAGI/MDS. Em 2014 o valor quase dobrou em relação a 2012, atingiu o total das duas associações R$ 669.600,00 (Tabela 5), um aumento de 95%. Novamente as duas associações do Assentamento Estrela da Ilha apresentaram os maiores valores: a Associação Terra é Vida diminuiu sua participação no total para 42% e o Grupo Sol Nascente cresce para 30%. Deve- se destacar o crescimento na participação da Associação Santa Maria da Lagoa ­ Grupo Unidos, o valor em 2014 cresceu quase 490% em relação a 2012. Em 2014 cada assentado recebeu R$6.200,00 pelos seus produtos comercializados no PAA. 37 Tabela 5- Valor total (R$) comercializado pelas Entidades proponentes da Modalidade Compra com Doação Simultânea do município de Ilha Solteira (SP) em 2014. Entidade Proponente Assentamento Valor (R$) Associação dos Trabalhadores Rurais de Ilha Solteira ­ Terra é Vida Estrela da Ilha 390.600,00 Associação dos Pequenos Produtores do Assent. Estrela da Ilha ­ Grupo Sol Nascente Estrela da Ilha 279.000.00 Associação Santa Maria da Lagoa ­ Grupo Unidos Santa Maria da Lagoa 186.000,00 Associação dos Produtores Rurais União da Vitória Santa Maria da Lagoa 74.400,00 Total 930.000,00 Fonte: Conab (2014). As associações Terra e Vida e Sol Nascente entregaram ao PAA em 2012 e 2014 cerca de 651.189 kg de produtos. A Terra é Vida comercializou maior quantidade, quase dois terços do total (63,41%) e a Sol Nascente 36,59% (Tabela 6). Mas em 2014 ocorreu maior equilíbrio entre as duas associações, com a Sol Nascente sendo responsável por 46,39% do total. Tabela 6- Quantidades de produtos entregues ao PAA pelas Associações Terra é Vida e Sol Nascente do Assentamento Estrela da Ilha em 2012/2014. Associação kg de produtos (2012) kg de produtos (2014) Total (kg) Terra é Vida 212.920 199.977 412.897 Sol Nascente 65.261 173.031 238.292 Total (kg) 278.181 373.008 651.189 Fonte: Conab (2012, 2014). Na Figura 4 encontram-se as quantidades comercializadas por tipo de produto pelas duas associações em 2012 e 2014. A Terra é Vida se destaca nas quantidades entregues ao PAA com legumes e hortaliças, a Sol Nascente entregou uma quantidade um pouco maior de frutas e outros. 38 Figura 4- Quantidades totais comercializadas por tipo de produto pelas Associações Terra é Vida e Sol Nascente em Ilha Solteira-SP em 2012 e 2014. Fonte: do próprio autor (2014). Com o objetivo de determinar a quantidade e o tipo de legumes entregues ao PAA nos anos 2012 e 2014 pelos assentados da Associação dos Trabalhadores Rurais de Ilha Solteira ­ Terra é Vida, elaborou-se a Tabela 7. Os itens mais comercializados foram abóbora seca com 34.000 kg (22,2% do total), seguido do quiabo com 31.000 kg (20,4%), pepino caipira com 17.000 kg, cenoura com 13.000 kg, batata doce com 11.650 kg, maxixe 11.642 kg, berinjela com 11.079 kg e tomate com 10.024 kg. Os demais produtos totalizaram 13.202 kg. Observa-se que no ano de 2012 houve maior produção em relação a 2014, quando a produção entregue ao PAA cai mais do que a metade. - 20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 120.000 140.000 160.000 Legumes Hortaliças Frutas Outros 153.102 92.944 96.951 59.500 47.132 41.700 98.777 62.683 Q u a n ti d a d e s e m k g Terra é Vida Sol Nascente 39 Tabela 7- Quantidades em kg de legumes entregues ao PAA pelos assentados da Associação dos Trabalhadores Rurais de Ilha Solteira ­ Terra é Vida em 2012 e 2014. Legumes Quantidades (kg) 2012 Quantidades (kg) 2014 Total da Produção (kg) Abóbora seca 14.000 20.000 34.000 Batata doce 11.650 - 11.650 Berinjela 6.000 5.079 11.079 Beterraba 4.600 - 4.600 Cenoura 13.000 - 13.000 Jiló redondo 3.970 2.282 6.252 Maxixe 11.000 642 11.642 Nabo - 500 500 Pepino caipira 15.000 2.000 17.000 Pimentão verde - 1.500 1.500 Quiabo 16.500 15.000 31.500 Tomate cereja - 355 355 Tomate 8.000 2.024 10.024 Total 103.720 49.382 153.102 Fonte: Conab (2012, 2014). Da mesma forma na Tabela 8 se encontram as quantidades de legumes entregues ao PAA pelos produtores da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Estrela da Ilha - Grupo Sol Nascente, em 2012 e 2014. 40 Tabela 8- Quantidades de legumes entregues ao PAA pelos produtores da Associação dos Pequenos Produtores o Assentamento Estrela da Ilha - Grupo Sol Nascente, em 2012/2014. Legumes Quant. (kg) 2012 Quant. (kg) 2014 Total da Produção (kg) Abóbora 3.500 - 3.500 Abóbora moranga 900 2.000 2.900 Abóbora paulista 1.000 2.950 3.950 Abobrinha brasileira 1.000 1.000 Abóbora seca - 13.000 13.000 Batata doce 1.002 - 1.002 Berinjela 1.200 1.000 2.200 Beterraba 1.200 - 1.200 Cenoura 1.000 500 1.500 Chuchu 1.000 - 1.000 Jiló redondo - 800 800 Maxixe - 800 800 Pepino caipira 1.000 4.000 5.000 Pepino comum 1.000 1.000 Pimentão verde - 2.000 2.000 Pimentão vermelho - 500 500 Pimenta vermelha - 480 480 Quiabo 900 3.000 3.900 Tomate - 500 500 Vagem feijão 900 - 900 Total 15.602 31.530 47.132 Fonte: Conab (2012, 2014). No mesmo período foi comercializada uma maior variedade de produtos, mas em quantidades menores, atingindo 47.132 kg, apenas 30,78% do total da Associação Terra é Vida. Novamente destacam-se em quantidades a abóbora de uma forma geral, total de especialmente a abóbora seca (com 13.000 kg), o pepino caipira com 5.000 kg e o quiabo com 3.900 kg. 41 As quantidades em kg de hortaliças entregues ao PAA pelos assentados da Associação dos Trabalhadores Rurais de Ilha Solteira ­ Terra é Vida em 2012 e 2014 estão na Tabela 9. Tabela 9- Quantidades em kg de hortaliças entregues ao PAA pelos assentados da Associação dos Trabalhadores Rurais de Ilha Solteira ­ Terra é Vida em 2012 e 2014. Hortaliças Quantidades (kg) 2012 Quantidades (kg) 2014 Total da Produção (kg ) Alface lisa 7.000 - 7.000 Acelga - 500 500 Alface americana - 6.500 6.500 Alface crespa - 19.995 19.995 Almeirão - 8.742 8.742 Cebolinha - 14.207 14.207 Cheiro verde - 12.000 12.000 Chicória - 1.000 1.000 Couve - 5.000 5.000 Espinafre - 1.000 1.000 Rúcula - 10.000 10.000 Salsa - 7.000 7.000 Total 7.000 85.944 92.944 Fonte: Conab (2012, 2014). Em 2012 foram comercializados 7.000 kg de alface lisa, único produto. Em 2014 são oferecidos um maior número de hortaliças, 11 no total, destacando-se alface crespa e americana, cebolinha, cheiro verde e rúcula. No total foram entregues 92.944 kg, sendo que deste total foram entregues 7,5% em 2012 e 92,5% em 2014. A quantidade de hortaliças entregues pelo Grupo Sol Nascente, nos anos 2012 e 2014 estão na tabela 10. 42 Tabela 10- Quantidades em kg de hortaliças entregues ao PAA pelos produtores da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Estrela da Ilha - Grupo Sol Nascente, em 2012/2014. Fonte: Conab (2012, 2014). Os itens mais produzidos nos 2 anos foram à alface crespa com 8.200 kg, seguido de cheiro verde com 7.900 kg, alface americana com 5.900 kg, rúcula com 4.600 kg, alface lisa com 4.100 kg, e os demais itens 11.000 kg. No ano de 2012 houve pouca produção entregue (8.700 kg), enquanto que em 2014 as quantidades (33.000 kg) foram maiores, isto é, do total 20,86% em 2012 e 79,14% em 2014. As quantidades de frutas entregues pelos associados da Associação dos Trabalhadores Rurais de Ilha Solteira ­ Terra é Vida nos anos de 2012 e 2014 totalizaram 96.951 kg (Tabela 11). A melancia se destacou com 52.001 kg, seguida pela banana maçã com 16.000 kg, mamão formosa com 13.800 kg, banana nanica 9.000 kg e as demais frutas 6.150 kg. As quantidades foram maiores em 2012, mas em 2014 foram entregues, além dessas, coco verde e limão. Hortaliças Quantidades (kg) 2012 Quantidades (kg) 2014 Total da Produção (kg) Acelga 900 900 1.800 Alface americana 900 5.000 5.900 Alface crespa 1.200 7.000 8.200 Alface lisa 1.100 3.000 4.100 Almeirão 1.000 1.000 2.000 Cebolinha 900 900 1.800 Cheiro verde 1.000 6.900 7.900 Chicória - 700 700 Couve 900 2.000 2.900 Rúcula - 4.600 4.600 Salsa 800 1.000 1.800 Total 8.700 33.000 41.700 43 Tabela 11- Quantidades em kg de frutas entregues ao PAA pelos assentados da Associação dos Trabalhadores Rurais de Ilha Solteira ­ Terra é Vida em 2012 e 2014. Frutas Quantidades (kg) 2012 Quantidades (kg) 2014 Total da Produção (kg) Banana maçã 14.500 1.500 16.000 Banana nanica 7.000 2.000 9.000 Mamão formosa 12.800 1.000 13.800 Melancia 23.000 29.001 52.001 Coco verde - 2.000 2.000 Limão - 4.150 4.150 Total 57.300 39.651 96.951 Fonte: Conab (2012, 2014). O número de variedades de frutas e as quantidades entregues ao PAA, pelos assentados do Grupo Sol Nascente, foram maiores em relação a Terra é Vida (Tabela 12). Verifica-se que foram ofertados 17 tipos de frutas, destacando a melancia, as bananas e coco. A quantidade foi maior em 2014, devido a melancia que teve entrega de 50 mil kg, mas a variedade destacou-se em 2012. Além dos legumes, hortaliças e frutas foram entregues outros produtos para o PAA pelas associações do Assentamento Estrela da Ilha. Os associados da Terra é Vida entregaram 47.000 kg de mandioca, 9.500 kg de milho verde e 3.000 kg do feijão tipo 1 e 2 comum. Em 2014 foram entregues apenas mandioca com casca (Tabela 13). Um maior número de outros produtos, como os de origem animal, foi entregue pelos associados do Grupo Sol Nascente (Tabela 14). Novamente mandioca com casca e milho verde apresentaram maiores quantidades, com destaque para a entrega em 2014. Verifica-se também que em 2012 foram comercializados 3.031 kg de peixes, além de ovos de galinha e carne suína, por esta Associação. 44 Tabela 12 - Quantidades de frutas entregues ao PAA pelos produtores da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Estrela da Ilha - Grupo Sol Nascente, em 2012 e 2014. Frutas Quant. (kg) 2012 Quant. (kg) 2014 Total (kg) Abacate 1.900 1000 2.900 Acerola 2.000 900 2.900 Banana maçã 1.200 5.000 6.200 Banana nanica 1.100 9.000 10.100 Banana ouro 1.200 - 1.200 Caju 1.000 - 1.000 Carambola 920 300 1.220 Coco seco 1.050 - 1.050 Coco verde 1.200 3.000 4.200 Goiaba vermelha - 400 400 Graviola 1.000 - 1.000 Jaboticaba 1.000 - 1.000 Jaca 1.000 1.000 2.000 Laranja lima 1.101 1.200 2.301 Laranja pêra 1.100 1.000 2.100 Limão Taiti 1.000 1.000 2.000 Mamão formosa 1.100 1.000 2.100 Manga Palmer 1.201 1.000 2.201 Melancia 1.000 50.000 51.000 Romã 805 - 805 Tangerina 1.100 - 1.100 Total 22.977 75.800 98.777 Fonte: Conab (2012, 2014). 45 Tabela 13- Quantidades em kg de outros produtos entregues ao PAA pelos assentados da Associação dos Trabalhadores Rurais de Ilha Solteira ­ Terra é Vida em 2012 e 2014. Fonte: Conab (2012, 2014). Tabela 14- Quantidades em kg de outros produtos entregues ao PAA pelos assentados da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Estrela da Ilha - Grupo Sol Nascente, em 2012/ 2014. Outros produtos Quantidades (kg) 2012 Quantidades (kg) 2014 Total da Produção (kg) Raiz mandioca c/casca Milho c/ palha, verde Feijão comum Peixe Corvina Peixe Piau Peixe Mandi Peixe Tilápia Peixe Tilápia filé Ovos de galinha Carne suína 8.002 2.000 1.429 1.000 950 800 - 1.001 900 900 30.000 15.000 - - - - 301 400 38.002 17.000 1.429 1.000 950 800 301 1.401 900 900 Total 16.982 45.701 62.683 Fonte: Conab (2012, 2014). Outros produtos Quantidades (kg) 2012 Quantidades (kg) 2014 Total da Produção (kg) Raiz mandioca c/ casca 22.000 25.000 47.000 Milho verde em espiga 9.500 - 9.500 Feijão comum tipo 1 e 2 3.000 - 3.000 Total 34.500 25.000 59.500 46 6.2 CARACTERIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES QUE PARTICIPAM DO PAA NO ASSENTAMENTO ESTRELA DA ILHA Para Lazzarotto (2002, p.1), o associativismo refere-se às atividades coletivas que tem como finalidade promover o desenvolvimento em um determinado grupo de pessoas ligadas entre si com os mesmos ideais, capaz de facilitar o sistema produtivo e o relacionamento com o mercado e as instituições públicas. O autor ressalta que o objetivo das associações é representar os interesses dos sócios, respeitando o que rege o estatuto. A organização associativa se constitui em alternativa indispensável e necessária às atividades econômicas, permitindo aos trabalhadores e pequenos proprietários fazer parte do mercado em melhores condições de concorrência. Através da união desses pequenos produtores em associações, torna possível a aquisição de insumos e equipamentos por menor preço e melhores prazos de pagamento, e o uso coletivo de máquinas, implementos entre outros (BRASIL, 2014). Foram aplicados questionários, por meio do contato direto (presencial), com responsáveis pelas duas associações participantes do PAA pertencentes ao Assentamento Estrela da Ilha, que contam com o total de 104 agricultores familiares que são fornecedores cadastrados no programa em 2014. Associação dos Trabalhadores Rurais de Ilha Solteira – Terra é Vida A entrevista na Associação dos Trabalhadores Rurais de Ilha Solteira – Terra é Vida foi realizada com a presidente atual Sr.ª Luiza Helena e seu esposo Sr. Valmir, membros da sua fundação. Iniciam falando da luta pela posse da terra: Foram anos de luta pela terra foram movimentos, marchas, grito da terra, articulações, estamos organizados desde a época do acampamento... (PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO 1). A Associação foi fundada em 10 de junho de 2003, com objetivo de unir e manter o grupo organizado e seu primeiro presidente foi o Sr. Valmir. Conta com 60 associados em 2014 e participam além do PAA, também do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 6 . 6 O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional. São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades 47 A associação é constituída por de 06 (seis) cargos assim distribuídos presidente: vice- presidente, 1º secretario, 2º secretario, 1º tesoureiro, 2º tesoureiro. Todos os cargos diretivos são exercidos gratuitamente, não sendo devida ao seu titular nenhuma remuneração pelo cargo exercido. A presidente em 2014, a PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO 1 e o seu esposo fizeram parte do grupo de trabalhadores rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Natural da cidade de Avanhandava tem seis filhos, estudou até a 4ª serie do ensino fundamental, mora na comunidade desde sua fundação, há oito anos e o tamanho do lote é de 14 ha. De acordo com o Estatuto Social a escolha dos representantes da associação deve ser realizada através de eleições diretas, a cada dois anos de mandato. Ninguém quer nos tirar da presidência... Estão satisfeitos com a nossa administração... Já estamos no quinto mandato revezado entre eu e meu marido... (PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO 1). Segundo seu relato, os associados se encontram satisfeitos com a administração exercida pela diretoria da Associação porque através dela tem conseguido vários tipos de recursos, como máquinas, implementos e assistência técnica. Observa-se que se tem buscado mais oportunidades com as políticas públicas, com as parcerias, financiamentos e assistência técnica que possam promover o desenvolvimento local. As reuniões da Associação acontecem sempre quando necessário, um assunto que seja de extrema importância para todos os sócios. Por exemplo, será feita uma convocação para que todos os sócios se organizem com a documentação necessária para aderir ao programa das reformas das casas, o Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA como beneficiários do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR 7 . Essa será a pauta da reunião porque muitas casas precisam dessas reformas. Quando convoco pra as reuniões os associados sempre comparecem, faltam poucos e sempre justificam o motivo da sua falta. (PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO 1). comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros (BRASIL, 2014). 7 Os agricultores familiares assentados pelo PNRA serão admitidos como beneficiários do PNHR nos três grupos de renda comprovados pela Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP ou pela Relação de Beneficiários – RB fornecida pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, conforme previsto na Portaria Interministerial nº 78 de 8 de fevereiro de 2013. A contratação, execução e fiscalização da construção ou reforma de unidades habitacionais nos assentamentos do PNRA envolverá a Entidade Organizadora – EO, o Agente Financeiro – AF2, O Gestor Operacional – GO, o INCRA e o Ministério das Cidades, (BRASIL 2013). 48 A Associação Terra é Vida não tem funcionários, quando há necessidade de usar trator ou algum dos implementos contratam um operador, quando este não pode fazer o serviço, algum sócio ou mesmo o presidente faz o trabalho. De acordo com as informações obtidas, os sócios estão em dia com as suas mensalidades, pagam R$10,00 ou qualquer outra forma de contribuição fixada pela Diretoria prevista no Estatuto Social da Associação dos Trabalhadores Rurais de Ilha Solteira – Terra é Vida. Além disso, os agricultores pagam 5,88% do valor a ser recebido para Conab e 9,12% para associação, totalizando desconto de 15% do valor total. A Associação sempre se mantém informada sobre os programas sociais do Governo Federal através das informações dos órgãos oficiais tais como Técnicos da Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, Técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e Cooperativa de Trabalho e Assessoria Técnica e Extensão Rural – COATER. Todos os 60 associados estão inseridos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o que os motivou a participarem do Programa, segundo seu relato, foi a possibilidade de aumento da renda, estabilidade da família rural no campo e melhores condições de vida. Além do PAA a Associação Terra é Vida também participa do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com o artigo 32 da Resolução FNDE n° 26, sendo o limite individual para venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deve ser, no máximo, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP/ano, sendo independente dos valores vendidos aos programas do PAA. As atividades realizadas pela Associação referem-se, ao planejamento das atividades e a comercialização da produção. Geralmente um associado fica responsável por uma cultura, para manter a diversidade de produtos. A associação, através da produção de seus associados, fornece vários tipos de produtos tais como: hortaliças (alface, rúcula. almeirão, couve, cebolinha) frutas (goiabas, maracujá, coco, melancia, laranja, cajá-manga, banana, carambola, manga, acerola, limão) legumes (abobrinha, jiló, berinjela, abóbora) tubérculos e raízes (cenoura, batata doce e mandioca) Tudo que é produzido nos lotes é comercializado, percebe-se grande variedade dos produtos agrícolas que estão sendo 49 entregues aos beneficiários. Os produtores se organizam para transportarem seus produtos nas quartas-feiras de manhã até o local definido para entregue às instituições beneficiadas 8 . Veloso e Hespanhol (2012) verificaram também que o PAA tem estimulado a produção variada de alimentos, mas em alguns municípios do Escritório de Desenvolvimento Rural de Dracena-SP, tem promovido a especialização ao invés da diversificação produtiva e beneficiado os produtores mais capitalizados. Uma dificuldade verificada também na região de Dracena, se refere a prestação de contas para renovação dos projetos, o que leva ao atraso para renovar o convênio com a Conab que deve ser realizado anualmente. A forma de pagamento aos associados fornecedores, relatado na entrevista, é efetuada após três a quatro entregas semanais. Quando ocorre algum erro na prestação de contas á Conab atrasa o pagamento, sendo a principal desvantagem enfrentada pelos associados. É também a maior dificuldade enfrentada pela Associação na comercialização dos produtos com a Conab, a prestação de contas, causando insatisfação nos agricultores. A associação possui: um trator agrícola marca New Holland, uma roçadeira marca Baldan, uma semeadora adubadora de precisão C4 linhas especial, uma carreta agrícola com capacidade de 4.000 kg e duas grades. Os implementos são utilizados pela associação na prestação de serviços solicitados pelos associados em épocas de plantio ou quando precisam. A associação tem como metas, a construção de um barracão maior com câmara fria para armazenar os produtos (maior durabilidade e qualidade) e pretendem ampliar a produção. Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Estrela da Ilha- Grupo Sol Nascente A Associação foi fundada em 20 de outubro de 2009, conta com 44 associados em 2014, todos participantes do PAA, único programa do governo federal que a Associação Grupo Sol Nascente está inserida. A entrevista foi realizada como seu presidente Sr. Cícero. Casado, estudou até o ensino médio incompleto, tem cinco filhos, mora na comunidade desde o início do Assentamento, há oito anos, o tamanho do seu lote, como de todos é de 14 ha. 8 A prefeitura Municipal de Ilha Solteira fornece o caminhão para transporte dos produtos do PAA dos assentados do Assentamento Santa Maria da Lagoa que é mais distante da cidade. 50 De acordo com o Sr. Cícero está no terceiro mandato como presidente da Associação, não existe oposição, considera que o cargo exige muito e que não é fácil lidar com pessoas. Haverá novas eleições, mas até o momento ninguém se interessou em se candidatar ao cargo. Não quero mais o cargo, vou ter que passar pra alguém, de qualquer jeito preciso descansar... (PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO 2). A diretoria da associação que é composta presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, 1º e 2º tesoureiros. Todos os cargos diretivos não possuem remuneração e são escolhidos através do voto dos associados, que devem ter o título de eleitor e estejam em dia com as suas obrigações eleitorais. O mandato é de dois anos como rege o Estatuto da Associação. Os motivos que os levaram a se organizar em Associação segundo o Sr. Cícero foi: “Para conseguir benefício, melhorar as condições de vida da comunidade, porque quando se está sozinho pra conseguir apoio dos órgãos públicos ninguém te escuta você não tem voz, então quando se vai, em nome do coletivo, um grupo, associação ou cooperativa é diferente, se consegue o que se quer, o povo unido é forte” (PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO 2). A Associação possui uma sede para realizar reuniões, um trator, duas grades, um cultivador, uma roçadeira e um pulverizador para prestação de serviços gerais aos associados. As aquisições dos implementos foram feitas através de doações. Por ser considerado um processo endógeno o desenvolvimento local registrado em pequenas unidades territoriais e agrupamentos humanos é capaz de promover o dinamismo econômico e a melhoria da condição de vida da população (BUARQUE, 2002). Com a união dos produtores familiares, através das associações, torna-se possível aquisição de máquinas, equipamentos, implementos, entre outros, através de doações, ou aquisições a preços menores e melhores prazos de pagamentos. É uma maneira de se obter recursos e benefícios para a comunidade. Uma das dificuldades enfrentada pela Associação Sol Nascente é falta de comprometimento, por parte dos associados, ao não participarem ativamente das atividades relacionadas à associação, deveres esses que constam no Estatuto da Associação. A maior dificuldade é conseguir reunir todos os associados, segundo o entrevistado, sempre vai existir uma desculpa para não participarem das reuniões, deixando as mesmas sem sentido para alcançarem os interesses comuns a todos. Essas atitudes atrapalham as decisões que devem ser tomadas, atrasando o andamento dos processos burocráticos da 51 política. Organização e falta de união, para acessarem outros programas do Governo Federal como o PNAE. A freqüência das reuniões deveria ser a cada trinta dias, já aumentei o prazo pra cada noventa dias e aos domingos, mais mesmo assim ainda não está dando certo. Comparece apenas a minoria, ninguém está interessado, agora quando se fala que tem dinheiro vem o assentamento inteiro. Antigamente quando não eram assentados, quando se fazia uma reunião era todo mundo unido, agora não é mais assim. (PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO 2). Quando marcam as reuniões todos os associados são convocados com antecedência de cinco dias antes e é feita através da imprensa local e com convites que são entregues de casa em casa. A pauta das reuniões é prestação de contas, uso dos maquinários, hora do trator e ou outros assuntos de interesse de todos. Outra dificuldade é a falta de reconhecimento e de confiança por parte dos sócios sobre a cobrança de 20% sobre o valor recebido por cada associado na comercialização de seus produtos para o PAA. A associação fica com 14,12%, para cobrir despesas operacionais e de acesso ao programa, e 5,88% é repassado a Conab. Segundo relato do presidente da associação 2: Uma associação não se mantém sozinha ela se faz com o pagamento de uma taxa de inscrição, pagamento de mensalidade ou doações para custear despesas da própria associação. Pensam que estou desviando recursos e que ganho mais que todo mundo (...). Estou no terceiro mandato e ainda tem muito pra se fazer, mais não quero ser mais presidente, porque dá muito trabalho e poucos reconhecem meu trabalho e ainda desconfiam (PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO 2). De acordo com relatos do técnico em extensão rural da Casa da Agricultura esses conflitos são constantes, Este afirma que há várias dificuldades entre os assentados com relação ao PAA: falta de união entre os associados, inadimplência das mensalidades, falta de empenho dos associados com os interesses da associação, repercutindo na qualidade dos produtos produzidos e enviados ao PAA, dificuldade pra se organizarem para ingressar em novas políticas públicas (no caso o PNAE). É evidente que o fomento do associativismo constitui a pedra angular do desenvolvimento e a problemática está em captar os equívocos e organizar as pessoas, uni- las e engajá-las em torno de interesses coletivos e individuais, dando assistência a todas as suas necessidades (CANTERLE, 2004, p. 8). Novamente, assim como ocorre na Associação Terra é Vida a maior insatisfação com relação ao Programa é quando ocorre atraso no pagamento, devido a erros na 52 prestação de contas á Conab. Alguns associados não entendem que o processo é burocrático, trabalhoso e falavam em deixar de fazer as entregas, enquanto outros entendem que mais cedo ou mais tarde iam receber o pagamento e pretendiam até ampliar a produção. As culturas fornecidas ao PAA são todas as produzidas nos lotes, pelos associados, hortaliças, legumes, frutas, carnes e outros. Neste caso as entregas são realizadas às sextas- feiras na parte da manhã e o transporte novamente é organizado pelos próprios produtores. A Associação não possui funcionários para usar o trator. É necessário contratar um tratorista. Os serviços solicitados: gradagem e pulverização e quando precisam de assistência técnica são indicados os técnicos da prefeitura. Para se manter informada sobre as possibilidades de acesso as políticas públicas, a associação sempre mantém contato com os Técnicos da Prefeitura, COATER, INCRA e outros. Quando tomamos conhecimento do projeto do PAA foi no ano de 2011 e logo começamos a nos articular pra fazer parte do Programa de Aquisição de Alimentos PAA. No inicio foi muito complicado, precisamos de um contador pra nos ajudar, quando enviamos a documentação pela primeira vez minha prestação de conta demorou pra ser aprovada e liberarem o dinheiro. Agora demora poucos dias contanto que a papelada esteja certa. (PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO 2). A Associação tem como metas construir um barracão e comprar um tanque de resfriamento de leite, Está sendo realizados estudos sobre a possibilidade de a Associação produzir e comercializar o leite, que é a principal atividade do assentamento. 6.3 O PAA NA VISÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES (BENEFICIÁRIOS FORNECEDORES) No total são 104 agricultores familiares assentados da reforma agrária, participantes do PAA em Ilha Solteira em 2014. Foram entrevistados 22 agricultores fornecedores pertencentes às duas associações, para análise não foram diferenciados por associação. Buscou-se caracterizar os agricultores familiares fornecedores de produtos ao PAA através da aplicação de um questionário na propriedade em que residem no Assentamento. Com relação à faixa etária dos associados beneficiários fornecedores do PAA, entrevistados no ano de 2014, constatou-se que dez agricultores (45%) têm entre 51-60 53 anos, 32% entre 41 e 50 anos e 23% entre 31 e 40 anos, evidenciando uma população ainda não idosa (Figura 5). Figura- 5 Faixa etária dos Produtores Familiares pesquisados do Assentamento Estrela da Ilha em Ilha Solteira-SP, 2014. Fonte: do próprio autor Foi observado (Tabela 15), que as famílias em sua maioria são compostas por duas pessoas (um casal), representando 36,36% do total, a menor participação percentual (4,55%) foi verificada nas famílias com 6 pessoas. Os motivos para os filhos deixarem os lotes vão desde o casamento (filhas) e estudo e/ou trabalho em outras localidades. Os filhos que permanecem são os mais novos, e que ainda estudam no ensino fundamental ou médio e os netos que ficam sob a responsabilidade dos avós. As atividades na produção agrícola familiar é dividida pelo casal, a mulher toma conta da casa, animais e da produção nas hortas. A figura feminina é bastante atuante na agricultura familiar do assentamento Estrela da Ilha. Tabela 15- Número de pessoas da família que moram na propriedade pesquisada no Assentamento Estrela da Ilha em Ilha Solteira-SP, 2014. Número de famílias Nº de pessoas que moram na propriedade Percentagem (%) em relação ao total 02 03 04 05 06 8 5 5 3 1 36,36 22,73 22,73 13,64 4,55 Fonte: do próprio autor 31 - 40 (anos) 23% 41 - 50 (anos) 32% 51 - 60 (anos) 45% 54 Por meio da pesquisa constatou-se também que todos os entrevistados são alfabetizados, mas nenhum cursou ensino superior. A maioria estudou da 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental (68%) e 18% da 1ª a 5ª série do Ensino Fundamental. Consta também que três ( 14%) dos entrevistados cursaram o Ensino Médio (Figura 6). Figura 6- Grau de Escolaridade dos agricultores responsáveis pelos lotes pesquisados no Assentamento Estrela da Ilha em Ilha Solteira-SP, 2014. Fonte: do próprio autor Quando questionados sobre os benefícios que o programa do PAA ocasionou, os produtores relataram que melhorou a qualidade de vida, proporcionou benefícios á comunidade com a garantia da venda dos seus produtos, que antes não tinham a quem vender, e que o Programa atendeu as suas expectativas. Quando foram questionados sobre as dificuldades de acesso ao programa do PAA os agricultores relataram, conforme já considerado pelos responsáveis das associações, que a dificuldade, se deve aos erros na prestação de contas á Conab, o que causa do atraso no pagamento. Mesmo diante desse problema, o grau de satisfação é notado na maioria dos entrevistados através dos planos para o futuro, como expansão da produção e alterações na forma de cultivo de seus produtos. Foi questionado aos agricultores participantes do PAA o que deveria mudar. De acordo com os entrevistados deveria haver a maior rapidez no pagamento, menor burocracia, maior facilidade de acesso ao Programa, e aumento no valor pago aos agricultores pelos produtos entregues além da maior divulgação sobre o Programa. O limite de compra de alimentos, na modalidade doação com compra simultânea, por meio 1ª a 4ª Série Ensino Fundamental 68% 5ª a 8ª Série Ensino Fundamental 18% 1ª a 3ª Ensino Médio 14% 55 de organização fornecedora (associação neste caso) era de apenas R$6.500,00 por ano por agricultor familiar (na época da pesquisa). Quando questionados sobre a satisfação com o Programa avaliaram positivamente. Sendo que a garantia de venda dos produtos é o ponto mais relevante do Programa, pois antes eles não pensavam em aumentar a produção, devido às dificuldades na hora da comercialização. Muitas vezes não tinham a quem vender e boa parte da produção (principalmente olerícolas) se perdiam. Constatou-se ainda, durante as entrevistas, a melhoria na qualidade de vida das famílias, no que se refere a aquisições de bens (carros, motos, eletrodomésticos), na saúde, alimentação (termos usados com entusiasmo). Tal fato demonstrou a elevação da alta estima por todos os entrevistados. Antes seus produtos eram só comercializados nas feiras ou em barracas de vendas num determinado local na cidade, outra opção era oferecer seus produtos de porta em porta, com o PAA eles ampliaram o leque das vendas. Segundo o relato: (...) antes não tinham como produzir, possuíamos terra, água e disposição para trabalhar, porém não existia comércio para seus produtos. Hoje produzem muito e tem quem compre, apesar do atraso no pagamento, é uma poupança, quando o dinheiro for liberado sai todo, tem agricultor com quatro meses de atraso no pagamento devido aos erros com a prestação de contas (Agricultor 1). 6