2023 ALINE FREITAS DA SILVA A IMPORTÂNCIA DAS GEOCIÊNCIAS NA PREPARAÇÃO E RESPOSTA A DESASTRES: a contribuição do geólogo nas operações de desastres São José dos Campos 2023 ALINE FREITAS DA SILVA A IMPORTÂNCIA DAS GEOCIÊNCIAS NA PREPARAÇÃO E RESPOSTA A DESASTRES: a contribuição do geólogo nas operações de desastres Tese apresentada ao Instituto de Ciência e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Campus de São José dos Campos; Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), como parte dos requisitos para obtenção do título de DOUTORA pelo Programa de Pós-Graduação em DESASTRES NATURAIS. Área: Desastres Naturais. Linha de pesquisa: Desastres associados a eventos extremos, inundações e movimentos de massa. Orientador: Dr. Rodolfo Moreda Mendes Coorientador: Dr. Francisco de Assis Dourado da Silva Instituto de Ciência e Tecnologia [internet]. Normalização de tese e dissertação [acesso em 2023]. Disponível em http://www.ict.unesp.br/biblioteca/normalizacao Apresentação gráfica e normalização de acordo com as normas estabelecidas pelo Serviço de Normalização de Documentos da Seção Técnica de Referência e Atendimento ao Usuário e Documentação (STRAUD). Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Prof. Achille Bassi e Seção Técnica de Informática, ICMC/USP com adaptações - STATI, STRAUD e DTI do ICT/UNESP. Renata Aparecida Couto Martins CRB-8/8376 Silva, Aline Freitas Da A importância das geociências na preparação e resposta a desastres: a contribuição do geólogo nas operações de desastres / Aline Freitas Da Silva. - São José dos Campos : [s.n.], 2023. 114 f. : il. Tese (Doutorado em Desastres Naturais) - Pós-graduação em Desastres Naturais - Universidade Estadual Paulista (Unesp), Instituto de Ciência e Tecnologia; Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), São José dos Campos, 2023. Orientador: Rodolfo Moreda Mendes Coorientador: Francisco de Assis Dourado Da Silva 1. Gestão de desastres. 2. Preparação e Resposta. 3. Geologia. 4. Planos de Contingência e Emergência. 5. Movimentos de massa. I. Mendes, Rodolfo Moreda, orient. II. Silva, Francisco de Assis Dourado Da, coorient. III. Universidade Estadual Paulista (Unesp), Instituto de Ciência e Tecnologia, São José dos Campos. IV. Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho' - Unesp. V. Universidade Estadual Paulista (Unesp). VI. Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). VII. Título. IMPACTO POTENCIAL DESTA PESQUISA Este trabalho vai ao encontro de dois Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, o ODS 11 e o ODS 13, Cidades e Comunidades Sustentáveis e Combate as Alterações Climáticas, respectivamente. Pois ele discute acerca de uma lacuna existente no tocante a capacidade de preparação e resposta no enfrentamento a desastres, ou seja, busca contribuir no aumento da resiliência. Considerando que diversos países, não apenas o Brasil, são anualmente afetados por desastres geológicos associados a movimentos de massa, e comumente as equipes técnicas especializadas, incluindo as equipes de geologia, são subutilizadas ou nem consideradas nas operações de desastre, esta tese de doutorado busca analisar a contribuição desses profissionais nas ações de preparação e resposta a desastres. Se deseja que no futuro se possa observar uma maior atuação do profissional das geociências nas ações de preparação e resposta a desastres, aumentando assim a capacidade de resposta e contribuindo no alívio do sofrimento dos afetados. Por esta razão, entende-se que a temática proposta possui não apenas relevância técnica, mas também valor operacional e social no estudo de desastres. POTENTIAL IMPACT OF THIS RESEARCH This work meets two Sustainable Development Goals (SDGs) of the United Nations, SDG 11 and SDG 13, Sustainable Cities and Communities and Combating Climate Change, respectively. Because it discusses about an existing gap in terms of preparedness and response capacity in facing disasters, that is, it seeks to contribute to increasing resilience. Considering that several countries, not only Brazil, are annually affected by geological disasters associated with mass movements, and usually the specialized technical teams, including geological teams, are underutilized or not even considered in disaster operations, this PhD thesis aims to analyze the contribution of these professionals in disaster preparedness and response actions. It is hoped that in the future a greater role and recognition of geoscience professionals in disaster preparedness and response actions can be observed, thus increasing the response capacity and contributing to alleviate the suffering of those affected. For this reason, it is understood that the proposed theme has not only technical relevance, but also operational and social value in the study of disasters. BANCA EXAMINADORA Dr. Rodolfo Moreda Mendes (Orientador) Universidade Estadual Paulista Instituto de Ciência e Tecnologia Dr. Jefferson de Lima Picanço Universidade Estadual de Campinas Instituto de Geociências Dr. Rodrigo Werner da Silva Secretaria de Estado de Defesa Civil Instituto Científico e Tecnológico de Defesa Civil Dra. Silvia Midori Saito Universidade Estadual Paulista Instituto de Ciência e Tecnologia Dr. Marcio Roberto Magalhaes de Andrade Universidade Estadual Paulista Instituto de Ciência e Tecnologia São José dos Campos, 26 de julho de 2023. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a todos aqueles que verdadeiramente acreditam e lutam por um serviço público de qualidade, que exercem o seu ofício com dedicação, integridade, profissionalismo, ética e amor. Tendo ciência da responsabilidade e da importância de ser um servidor público. Em especial para os envolvidos na temática de Gestão de Riscos e Desastres, que trabalham com compromisso, seriedade, perseverança e otimismo, acreditando que é possível sim construirmos uma sociedade mais resiliente. Dedico este trabalho também à minha família, a minha família humana e a minha família de 4 patas que eu amo tanto, por todo apoio e incentivo ao longo desta caminhada. Em especial à minha mãe que me ensinou os valores morais que possuo e me ensinou a sempre acreditar na bondade das pessoas e do mundo. AGRADECIMENTOS Primeiramente, gostaria de agradecer à Deus, pois sem Ele nada seria possível. Obrigada por mais esta oportunidade. Agradeço à minha família, em especial à minha mãe Elsa, por sempre acreditar na minha felicidade e nos meus sonhos, e por orar por mim com uma fé inabalável que só as mães possuem; ao meu pai Messias (in memoriam) por colocar em mim o desejo de ser servidora pública com ética, responsabilidade e amor, buscando sempre construir um mundo melhor; ao meu irmão Hugo, por ser sempre tão prestativo, me ajudando no que for preciso e vibrando junto a cada conquista; e à minha irmã Ana Carolina pela torcida e carinho, estando sempre atenta a cada passo meu. Aos meus orientadores, Rodolfo Mendes pela oportunidade e confiança, e Francisco Dourado pelo apoio e parceria. Xico, você sempre acreditou no potencial deste trabalho, obrigada pela torcida e incentivo de sempre. Meus respeitosos agradecimentos aos membros da banca do exame geral de qualificação e da banca examinadora da defesa desta tese de doutorado: Prof. Dr. Marcio Roberto Magalhães, Prof. Dr. Silvio Simões, Profa. Dra. Silvia Saito, Dr. Paulo Falcão, Prof. Dr. Jefferson Picanço, e Dr. Rodrigo Werner. Obrigada pelo tempo dedicado à leitura e avaliação do material e agradeço gentilmente pelas preciosas contribuições. Aos meus amigos e colegas da primeira turma de mestrado e doutorado do programa de pós-graduação em Desastres Naturais UNESP/CEMADEN. Gente, muito obrigada por todo apoio e carinho de vocês, em especial durante as disciplinas, vocês estavam comigo em todas as viagens Rio x SJC. Obrigada pelas caronas, pelas dicas, conversas e trocas de ideias. Em especial, Adriano, Aloísio, Raupp, Kaique, Cristiane, João, Lucas, Talita, Tatiany, Fernando, Marcos, Alan, Ana Carolina, Eduardo, Maurício, Renato, Carolina, Elton, Lígia, Cibele, Luciana e Patrícia. Ao Adriano Mota, grande parceiro e amigo de doutorado, pelo apoio mútuo do início ao fim, pelas nossas conversas infinitas, compartilhando os altos e os baixos que fazem parte da vida de um doutorando. Ninguém soltou a mão de ninguém meu amigo e nós conseguimos chegar até aqui. Obrigada. À querida amiga Carla Prieto que primeiramente foi quem me apresentou a este programa de pós-graduação e que gentilmente abriu as portas da sua casa para que eu pudesse descansar algumas horas depois de cada viagem e assim seguir para mais um dia de aulas. Sem dúvida alguma você é o significado de sororidade para mim. Eu nem tenho palavras para agradecer o que você fez. Gratidão eterna. Às minhas amigas lindas que tanto torcem a cada vitória, pelas palavras de incentivo nos momentos de dificuldade, pela compreensão por conta da minha ausência (em especial nos últimos meses), e por toda energia positiva que vocês enviam para mim. Carollyne, Nereida, Michele, Priscila, Elizangela, Joice, e Maria do Carmo, vocês são especiais demais. É um privilégio tê-las comigo na minha caminhada. Muito obrigada. Os mais sinceros agradecimentos a todos os profissionais que doaram seu tempo e compartilharam seu conhecimento e experiência respondendo ao questionário que faz parte desta tese. Cada contribuição foi um grande e imensurável aprendizado para mim, o qual levarei para sempre. Aos colegas de profissão, os quais tenho muita admiração e que tenho a honra de tê- los como amigos, vocês me ouvem discutir e argumentar sobre este tema muito antes de virar uma tese. Francisco Dourado, Renato Lima, Lázaro Zuquette, Eduardo Macedo, Kátia Canil (in memoriam), Jefferson Picanço, Jorge Pimentel, Ricardo Vedovello, Leonardo de Souza, e Leonard Farah. Muito obrigada por todas as conversas ao longo desses anos e pelo incentivo para começar e desenvolver este trabalho. Ao Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ) e, mais recentemente, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) pela liberação parcial da minha carga horária para dedicação a esta pesquisa. A equipe da seção técnica de pós-graduação do Instituto de Ciência e Tecnologia da UNESP de São José dos Campos, que sempre prontamente nos atende quanto às nossas dúvidas administrativas e burocráticas. Obrigada por todo apoio Sandra Cordeiro, Carolina Lourenço, Bruno Tanaka e Jaime Silva. A todas as pessoas que direta ou indiretamente contribuíram para o desenvolvimento desta tese e que me deram o suporte e apoio necessários para chegar até a sua conclusão. Gratidão. "É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal maneira que num dado momento a tua fala seja a tua prática." Paulo Freire RESUMO SILVA, A.F. A importância das geociências na preparação e resposta a desastres: a contribuição do geólogo nas operações de desastres. 2023. Tese (Doutorado em Desastres Naturais) - Universidade Estadual Paulista (Unesp), Instituto de Ciência e Tecnologia; Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), São José dos Campos, 2023. Nos últimos anos, temos acompanhado a ocorrência de grandes desastres em todo mundo, resultando na perda de muitas vidas e afetando um número significativo de pessoas. Eventos como esses estão exigindo cada vez mais uma maior e melhor preparação e capacidade de resposta para o seu enfrentamento. Quando um desastre ocorre imediatamente equipes de resposta são acionadas para lidar com as consequências geradas por ele e, de certa forma, contribuir no alívio do sofrimento humano. Essas equipes deveriam ser compostas por diversos profissionais e especialistas com habilidades e conhecimentos específicos, trabalhando coordenada e multidisciplinarmente, indo muito além da participação de bombeiros, agentes de defesa civil e das equipes médicas. E ainda que alguns trabalhos ressaltem a necessidade de equipes especializadas para atuar na resposta a desastres e outros destaquem como os geocientistas constituem uma primeira linha de defesa contra desastres geodinâmicos, ainda persiste uma lacuna a respeito do papel e da importância desses profissionais e as ações que eles podem desempenhar nas operações de desastre, incluindo até mesmo para os desastres geohidrometeorológicos. Com isso em mente, esse estudo tem por objetivo analisar a contribuição dos geocientistas nas ações de Preparação e Resposta a um desastre, em especial para os desastres associados a movimentos de massa. Para isso, foi realizado pesquisa bibliográfica, documental - incluindo a revisão de planos e protocolos de emergência e contingência, da esfera estadual, conhecidos e em uso no Brasil -, e de campo, por meio da realização de um questionário online e direcionado a especialistas das áreas de gestão de riscos e de desastres. Constatou-se que a participação de geocientistas nas ações de preparação e resposta é fundamental, mas isso não se observa na prática. Os planos de contingência e emergência analisados comumente não incluem, de maneira explícita, a necessidade dos geocientistas, ou restringe a sua participação apenas às ações de prevenção. A respeito do questionário, verificou-se, dentre outros pontos, que a formação em geociências possui os conhecimentos necessários para realizar o apoio técnico em desastres; que as atividades possíveis de serem desempenhadas por estes profissionais são absolutamente necessárias e podem vir fazer a diferença nas ações de resposta; que existe a necessidade da criação, ou até mesmo aprimoramento, de um protocolo de atuação conjunta que considere profissionais de diferentes órgãos e entes federativos para atuação na resposta; e que existe uma significativa vulnerabilidade jurídica que desampara a atuação desses profissionais nesse contexto, expondo tanto o técnico quanto a instituição o qual trabalha. Por fim, esta pesquisa permitiu constatar que os geocientistas são profissionais absolutamente relevantes e úteis no suporte técnico e científico nas ações de preparação e resposta a desastres associados a movimentos de massa. Entende-se que o objeto de discussão proposto neste trabalho possui não apenas relevância científica, mas também operacional na gestão desastres no Brasil. Palavras-chave: gestão de desastres; preparação e resposta; geologia; planos de contingência e emergência; movimentos de massa. ABSTRACT SILVA, A.F. The importance of geosciences in disaster preparedness and response: the contribution of the geologist in disaster operations. 2023. Thesis (Doctorate degree in Natural Disaster) - São Paulo State University (Unesp), Institute of Science and Technology, National Center for Monitoring and Early Warning of Natural Disasters (Cemaden), São José dos Campos, 2023. In the last years, we have seen major disasters occurring around the world, resulting in the loss of many lives and affecting a significant number of people. Events such as these are increasingly demanding greater and better preparedness and response capacity to face them. When a disaster occurs, response teams are immediately deployed to deal with its consequences and, in a way, to contribute to the relief of human suffering. These teams should be composed of several professionals and specialists with specific skills and knowledge, working in a coordinated and multidisciplinary way, going far beyond the participation of firefighters, civil defense agents and medical teams. And even though some works highlight the need for specialized teams to act in disaster response and others point out how geoscientists constitute a first line of defense against geodynamic disasters, a gap still persists regarding the role and importance of these professionals and the actions they can perform in disaster operations, including even for geohydrometeorological disasters. With this in mind, this study aims to analyze the contribution of geoscientists in disaster preparedness and response actions, in particular for disasters associated with mass movements. To this end, it was carried out bibliographic and documentary research - including a review of state emergency and contingency plans and protocols, known and in use in Brazil - and field research, through an online questionnaire directed to experts in the areas of risk and disaster management. It was verified that the participation of geoscientists in the preparation and response actions is fundamental, but this is not observed in practice. The contingency and emergency plans analyzed usually do not include explicitly or restrict their participation to prevention actions only. Regarding the questionnaire, it was verified, among other aspects, that the geosciences course has the necessary knowledge to perform technical support in disasters; that the activities that can be performed by these professionals are absolutely necessary and can make a difference in the response actions; that there is a need for the creation, or even improvement, of a joint action protocol that considers professionals from different agencies and federal levels to act in the response; and that there is a significant legal vulnerability that hinders the performance of these professionals in this context, exposing both the technician and the institution he/she works for. Finally, this research allowed us to verify that geoscientists are absolutely relevant and useful professionals for technical and scientific support in disaster preparedness and response actions associated with mass movement. It is understood that the object of discussion proposed in this work has not only scientific but also operational relevance in disaster management in Brazil. Keywords: disaster management; preparedness and response; geology; contingency and emergency plans; mass movements. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CEDEC Coordenadoria Estadual de Defesa Civil CEMADEN Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais CEMADEN-RJ Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais CENAD Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres Cigerd Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres CNM Confederação Nacional de Municípios CONPDEC Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM Serviço Geológico do Brasil CRED Centre for Research on the Epidemiology of Disasters CRED Centro para Pesquisa sobre Epidemiologia de Desastres DGDEC Departamento Geral de Defesa Civil DRM-RJ Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro EM-DAT Banco de Dados Internacional de Desastres EM-DAT Emergency Events Database EOp Estado Operacional ERD Equipe de Resposta a Desastres FEMA Agência Federal de Gestão de Emergências FEMA Federal Emergency Management Agency GADE Grupo de Apoio a Desastres GAR Global Assessment Report on Disaster Risk Reduction GAR Relatório de Avaliação Global sobre a Redução do Risco de Desastres GER Grupo Estratégico de Resposta GRAC Grupo Integrado de Ações Coordenadas IFRC Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho IFRC International Federation of Red Cross and Red Crescent Societies IG Instituto Geológico do Estado de São Paulo IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas ISDR International Strategy for Disaster Reduction MDR Ministério do Desenvolvimento Regional NADE Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável PAC Protocolo de Atuação Conjunta PEM-RJ Plano de Emergência do Estado do Rio de Janeiro PEP Plano de Emergência Pluviométrica PNPDEC Política Nacional de Proteção e Defesa Civil PPDC Plano Preventivo de Defesa Civil S2ID Sistema Integrado de Informações sobre Desastres SCI Sistema de Comando de Incidentes SCO Sistema de Comando em Operações SDGs Sustainable Development Goals SEDEC Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil SEDEC-RJ Secretaria de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro SIEDEC Sistema Estadual de Defesa Civil SINPDEC Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil UN United Nations UNDAC Escritório das Nações Unidas para Avaliação e Coordenação de Desastres UNDAC United Nations Disaster Assessment and Coordination UNDRR Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres UNDRR United Nations Office for Disaster Risk Reduction UNHCR Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados UNHCR United Nations High Commissioner for Refugees UNISDR Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres UNISDR United Nations International Strategy for Disaster Reduction SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 13 2 ARTIGOS ............................................................................................................................ 18 2.1 Artigo – Silva, A.F.; Mendes, R.M.; Dourado, F. Gestão de desastres no Brasil: os planos de emergência e contingência em esferas estaduais e as Geociências ............... 18 2.2 Artigo – Silva, A.F.; Mendes, R.M.; Dourado, F. Os Geocientistas na Linha de Frente dos Desastres: Uma Análise do Papel dos Geólogos nas Ações de Preparação e Resposta a Desastres Associados a Movimentos de Massa .............................................. 43 2.3 Artigo – Silva, A.F.; Mendes, R.M.; Coelho, A.M.; Dourado, F. A atuação do profissional de Geologia nas operações de desastre – Aspectos legais .............................. 71 3 DISCUSSÃO ........................................................................................................................ 85 4 CONCLUSÃO E CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................... 89 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 91 APÊNDICE ............................................................................................................................. 96 13 1 INTRODUÇÃO Ainda que nos últimos anos tenham ocorridos significativos esforços na prevenção do risco e na mitigação dos riscos já existentes, ainda não se observa uma redução na frequência e na magnitude dos desastres em todo mundo. De acordo com o último Relatório de Avaliação Global sobre a Redução do Risco de Desastres (UNDRR, 2022), mais pessoas foram mortas ou afetadas por desastres nos últimos 5 anos do que nos 5 anos anteriores. O relatório destaca ainda que a ação humana está criando riscos maiores, mais perigosos e em um ritmo sem precedentes. O relatório do Centro para Pesquisa sobre Epidemiologia de Desastres (CRED, 2023) sobre o ano de 2022 revela que apenas no último ano foram registrados 387 desastres em todo o mundo, resultando na perda de 30.704 vidas e afetando 185 milhões de pessoas. O número de ocorrências e de vítimas fatais foi maior em 2022 que a média dos últimos 20 anos (entre 2002 e 2021)*. O Brasil aparece na lista dos 10 países mais afetados por desastres no ano de 2022 em relação ao número de óbitos, estando em 10º lugar com 272 pessoas. Certamente os desastres de Petrópolis (245 mortos) no estado do Rio de Janeiro, os das cidades de Jaboatão dos Guararapes e Recife no estado de Pernambuco (120 e 50 mortos, respectivamente), além de diversos outros de menor magnitude, contribuíram para que o Brasil aparecesse neste lamentável ranking. Segundo um recente estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM, 2023), baseado nos dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), apenas em 2022, os óbitos decorrentes das chuvas somaram 532 pessoas. Observa-se que este número é quase o dobro do registrado pelo estudo internacional, se este número fosse considerado o Brasil ocuparia o 8º lugar nessa lista. A figura 1 apresenta alguns números relevantes quanto a desastres no ano de 2022 no Brasil. ______________ * Média de vítimas fatais entre 2002 e 2021 sem considerar megadesastres como, por exemplo, o terremoto do Haiti (CRED, 2023). 14 Figura 1 - Números relevantes sobre os impactos dos desastres ocorridos no Brasil no ano de 2022, com ênfase nos desastres geohidrometeorológicos Fonte: adaptado de CNM (2023). E somada a essas informações, cabe destacar que de acordo com a base de dados do Serviço Geológico do Brasil (última atualização em 26/05/2023) o Brasil possui aproximadamente 14 mil áreas de Risco Geológico, sendo 4.245 áreas classificadas como risco muito alto e 9.673 áreas identificadas como risco alto, afetando cerca de 4 milhões de pessoas (CPRM, 2023). Dados como esses expõem a necessidade urgente de maiores investimentos em prevenção e mitigação de riscos, mas também na preparação e resposta a desastres, tal qual é preconizado no objetivo central do Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-2030* (UNISDR, 2015). De forma que, conforme apontado no primeiro parágrafo, é notório que os desastres vão continuar ocorrendo, e justamente por esta razão é preciso avançar nas lacunas ainda existentes na preparação e na reposta a desastres, em especial, no caso do Brasil, nos desastres associados a movimentos de massa. ______________ * Objetivo do Marco de Sendai: “Prevenir novos riscos de desastres e reduzir os riscos de desastres existentes, através da implementação de medidas econômicas, estruturais, jurídicas, sociais, de saúde, culturais, educacionais, tecnológicas, políticas e institucionais integradas e inclusivas que previnam e reduzam a exposição a perigos e a vulnerabilidade a desastres, aumentar a preparação para resposta e recuperação, e assim, aumentar a resiliência.” (UNISDR, 2015). 15 As perspectivas das linhas de pesquisa são muitas, desde a construção e aplicação de planos de emergência e ferramentas de coordenação (ALEXANDER, 2005; LIN MOE; PATHRANARAKUL, 2006; MANSO et al., 2012), a consideração de áreas temáticas específicas (NAITHANI; SUNDRIYAL, 2007; GOERL; KOBIYAMA, 2013; TYROLOGOU et al., 2015; FROMENT et al., 2020, GANDHI, 2022), diversos aspectos quanto à logística humanitária (BALCIK, et al., 2010; COSTA et al., 2012, 2015), avaliação de perdas e danos (ECKHARDT et al., 2019; ABDEEN et al., 2021; GONZÁLEZ e LONDON, 2021), aspectos jurídicos (SIERVO, 2012; CARVALHO, 2020), coordenação institucional e stakeholders (KAYNAK; TUGER, 2014; OGRA et al., 2021), uso de tecnologias (FRANCINI et al., 2018; BRAVO et al., 2019; JAHIR et al., 2019), dentre muitas outras abordagens e inúmeros trabalhos. Existem também recursos não acadêmicos, como relatórios de profissionais, manuais, documentos de treinamento, e outras fontes que descrevem as práticas atuais ou propostas e iniciativas emergentes sobre diferentes pontos da gestão de desastres (FEMA, 2010, 2014, 2018; BRASIL, 2017; UNDAC, 2018; PIMENTEL, 2020). No entanto, ainda assim, quando falamos em ações comuns ao gerenciamento do desastre pouco ou muito pouco é abordado, seja pela literatura acadêmica ou pela literatura cinza (relatórios profissionais, manuais técnicos, documentos de treinamento, decretos, projetos, planos, etc.), a respeito especificamente das atividades pertinentes ao profissional das geociências na etapa de resposta a um desastre. E precisamente essa questão é o que motivou essa tese. A busca (pessoal) pelo entendimento do papel do geólogo em um atendimento ao desastre surgiu anos atrás ainda na graduação. O objetivo era conhecer e entender melhor qual a contribuição, as atividades, e a responsabilidade que o profissional da Geologia, e em um amplo senso das Geociências, possui em uma emergência. De forma que eu pudesse buscar capacitações, treinamentos e conhecimentos específicos que seriam importantes para que eu pudesse exercer melhor o ofício – basicamente saber o que fazer e como fazer. Ou seja, uma perspectiva essencialmente técnica e operacional. Interessante ainda, que ao longo desta busca pude constatar que esta questão – a necessidade e importância do profissional das geociências especialmente nas ações de resposta – não é consenso nem mesmo dentro da própria área técnica. Posteriormente, durante o período o qual ocupei um cargo de gestão de um órgão público de geologia, além da preocupação quanto a parte técnica, passei a me atentar quanto a responsabilidade institucional. Pois uma vez que não havendo protocolos definidos, ou estes 16 sejam insuficientes – no tocante ao acionamento das equipes técnicas e acerca de quais atividades (e produtos) a serem desempenhados na ocorrência de um desastre – poderia a instituição, ou o gestor, ou ainda o técnico ser responsabilizado de alguma maneira? Seja por negligência, omissão, imprudência, imperícia ou algum outro tipo de responsabilização? Por fim, ao longo dos anos, no decorrer de algumas experiências em operações de desastres, além das questões anteriores foi possível observar que na ausência dessa discussão (e definições) sobre a competência, as atribuições, a qualidade técnica das atividades e dos produtos, o acionamento, e a responsabilidade deste profissional e demais questões associadas à preparação e à resposta a desastres permite-se que uma série de situações não desejáveis possam ocorrer. Esse trabalho é fruto dessas inquietações, existentes, anteriores até mesmo ao desenvolvimento desta tese, e diante deste contexto foi possível questionar e levantar a hipótese se os geocientistas são, de fato, profissionais relevantes e úteis no suporte técnico e científico na resposta ao desastre. Diante disso, busca-se como objetivo deste estudo analisar a contribuição dos geocientistas no atendimento ao desastre, a partir de uma perspectiva ampla (considerando diferentes aspectos acerca do tema) e de forma específica para os geólogos e os desastres associados aos movimentos de massa. Por fim, no tocante à estrutura do presente documento: ▪ no Capítulo 2 são apresentados os artigos elaborados e submetidos para periódicos técnico-científicos os quais compõem esta tese: o No item 2.1 é apresentado o trabalho “Gestão de desastres no Brasil: os planos de emergência e contingência em esferas estaduais e as Geociências”. Este trabalho realizou uma revisão dos principais planos de emergência e contingência, em nível estadual, em uso no Brasil, analisando especialmente a inserção e contribuição das geociências para desastres associados a movimentos de massa, ou seja, um estudo focado principalmente nos instrumentos de planejamento para o enfrentamento a desastres; o No item 2.2 é compartilhado o artigo “Os geocientistas na linha de frente dos desastres: uma análise do papel dos geólogos nas ações de preparação e resposta a desastres associados a movimentos de massa”. Neste estudo são discutidos os resultados encontrados a partir de um questionário online (o formulário encontra-se na íntegra no Apêndice A ao final deste documento) o qual foi enviado a 72 especialistas das áreas de gestão de riscos e de desastres. O trabalho analisou diferentes questões acerca da atuação deste profissional nas ações de preparação e resposta a desastre, considerando desde os 17 conhecimentos e habilidades úteis para a sua atuação, como ocorre o acionamento, as atividades que podem vir a ser desempenhadas, até as dificuldades e gargalos existentes. o No item 2.3 é exposto o manuscrito “A atuação do profissional de Geologia nas operações de desastre – Aspectos legais”. Uma das dificuldades encontradas no estudo anterior diz respeito a vulnerabilidade jurídica a qual se encontram esses profissionais. Visto isso, este trabalho procura discutir a respeito do arcabouço legal existente considerando o exercício da profissão de Geologia em situações de desastre. ▪ no Capítulo 3 são discutidos os principais resultados e análises dos capítulos anteriores e como eles se complementam e se conectam; ▪ e por fim, o Capítulo 4 apresenta os comentários finais e perspectivas futuras sobre a temática apresentada. 18 2 ARTIGOS 2.1 Artigo – Silva, A.F.; Mendes, R.M.; Dourado, F. Gestão de desastres no Brasil: os planos de emergência e contingência em esferas estaduais e as Geociências Artigo elaborado de acordo com as normas do periódico Ciência e Natura (e-ISSN: 2179-460X, Qualis A3). Submetido para revisão da revista em: 18/02/2023. Aceito em: 06/07/2023. RESUMO Nos últimos anos, temos acompanhado no Brasil e no mundo grandes desastres que exigiram uma maior capacidade de resposta. Este fato já foi apontado até mesmo nas Conferências das Nações Unidas sobre Redução de Risco de Desastres. A contribuição e responsabilidade que o geocientista tem na identificação e avaliação de perigos e na classificação de áreas de risco - ações comuns à Gestão de Riscos - são relativamente mais conhecidas e discutidas, tanto no meio acadêmico quanto técnico, porém, o que não é ainda tão explorado é o papel, e consequentemente os protocolos institucionais e operacionais, do profissional de geociências nas etapas de preparação e resposta ao incidente, ou seja, na Gestão de Desastres. Este estudo tem como objetivo abordar alguns planos de emergência e contingência, em nível estadual, em uso no Brasil, analisando especialmente a inserção e contribuição das geociências para desastres associados a movimentos de massa. Certamente entende-se que a prevenção de desastres é a prioridade, mas saber como respondê-los de forma eficaz, rápida, segura e eficiente também é muito importante e para isso é necessário considerar se os documentos e protocolos existentes atendem adequada e suficientemente as demandas existentes. Palavras-chave: Planos de Contingência e Emergência; Geociências; Brasil ABSTRACT In past years, we have followed, in Brazil and in the world, major disasters that have demanded a better response capacity. This fact has already been pointed out even at the United Nations Conferences on Disaster Risk Reduction. The contribution and responsibility that the geoscientist has in the identification and assessment of hazards and in the classification of risk areas - actions common to Risk Management - are relatively better known and discussed, both in the academic and technical areas, however, what it is not yet so explored is the role, and consequently the institutional and operational protocols, of the geosciences professional in the stages of preparation and response to the incident, that is, in Disaster Management. This study aims to address some emergency and contingency plans, at the state level, in use in Brazil, especially analyzing the insertion and contribution of geosciences to disasters associated with mass movements. It is certainly understood that preventing disasters is the priority, but knowing how to respond to them effectively, quickly, safely, and efficiently is also very important and for that it is necessary to consider if the existing documents and protocols adequately and sufficiently comply with the existing demands. Keywords: Emergency and Contingency Plans; Geosciences; Brazil 19 1 INTRODUÇÃO Nos últimos anos, temos acompanhado no Brasil e no mundo, grandes desastres que exigiram e exigem cada vez mais uma melhor capacidade de resposta. Terremotos causaram danos e perdas significativas em vários países, como China (2008), Chile, Haiti e Indonésia (2010), Japão (2011), Nepal (2015), Indonésia (2018), Haiti (2021), Turquia e Síria (2023). As inundações foram catastróficas no Paquistão (2010), Índia (2013 e 2016), Filipinas (2016), Colômbia (2018), Indonésia (2020). E os movimentos de massa e inundações atingiram o Brasil (2008, 2010, 2011 e 2022), Japão (2012 e 2018), Guatemala (2015), Sri Lanka (2016), África Oriental e Vietnã (2020), África do Sul (2022), Peru (2023) entre muitos outros países. Apenas no Brasil, no primeiro quadrimestre de 2022, os estados da Bahia, São Paulo, Minas Gerais, e as cidades de Petrópolis, Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba no estado do Rio de Janeiro foram severamente atingidas por desastres hidrometeorológicos. Um relatório do Centro para Pesquisa sobre Epidemiologia de Desastres (CRED) e do Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR) sobre o “Custo Humano dos Desastres” revela que entre 2000 e 2019 foram registrados 7.348 eventos de desastres (de acordo com o Banco de Dados Internacional de Desastres, EM-DAT), que vitimaram um total de aproximadamente 1,2 milhão de vidas e afetaram mais de 4,03 bilhões de pessoas (CRED e UNDRR, 2020). A figura 1 apresenta um mapa global com o número de desastres registrados pelo EM-DAT entre 2000 e 2022. 20 Figura 1 - Número de desastres registrados pelo EM-DAT por país entre 2000 e 2022. Fonte: CRED/OFDA International Disaster Database (https://public.emdat.be/data). No Brasil, as inundações e os deslizamentos são os desastres mais comuns, os deslizamentos causam um maior número de vítimas fatais enquanto as inundações afetam mais pessoas e causam maiores danos econômicos. Nos últimos 10 anos (de 1º de janeiro de 2013 a 5 de abril de 2022) os desastres naturais afetaram mais de 347,4 milhões de pessoas e causaram uma perda estimada de 341,3 bilhões de reais em todo o país (CNM, 2022). O banco de dados de vítimas fatais (somente para deslizamentos) do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) contabiliza o número expressivo de 851 óbitos nos últimos 10 anos (de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2022). Dados como esses evidenciam o quanto a sociedade precisa investir prementemente na prevenção de novos riscos de desastres, bem como reduzir os riscos de desastres já existentes, conforme estabelece o objetivo central do Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-20301 (UNISDR, 2015). O mesmo objetivo reconhece que além da prevenção e redução à exposição a perigos e a vulnerabilidade a desastres, também se faz necessário aumentar a preparação para atuar na resposta e na recuperação, aumentando assim a resiliência. Conforme apontado por Costa et al. (2012), a resposta a desastres é uma atividade dependente da eficiência e para ser bem sucedida, ela deve ser rápida e efetiva na mitigação https://public.emdat.be/data 21 do sofrimento e dos riscos em que se encontram as vítimas. Diversos pesquisadores no mundo se dedicam a buscar uma melhor compreensão destas etapas sob diferentes óticas, mas com o mesmo objetivo em comum que é melhorar a capacidade de resposta, tornando as ações desempenhadas mais assertivas, céleres e eficientes. Considerando este contexto se encontram as geociências e os geocientistas. Os autores Naithani e Sundriyal (2007) afirmam que o conhecimento relacionado às ciências da terra são pré-requisitos para a compreensão dos riscos naturais, incluindo a sua gênese, mitigação e gerenciamento. Enquanto que Tyrologou et al. (2015) destacam que é preciso ter em mente que os geocientistas fornecem uma primeira linha de defesa contra desastres provocados por processos geodinâmicos. O recente trabalho de Silva et al. (2023, não publicado) traz uma análise sobre o papel dos geocientistas e, em especial, dos geólogos nas ações de preparação e resposta a desastres. Estudos como esses evidenciam a importância das geociências e dos geocientistas no enfrentamento ao desastre, indo ao encontro a proposta deste trabalho. Com isso em mente, este estudo tem por objetivo abordar alguns planos de emergência e contingência conhecidos e em uso no Brasil, em especial analisando a inserção e contribuição das geociências para desastres associados a movimentos de massa. Foram analisados planos da esfera estadual dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Santa Catarina. 2 AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO BRASIL Diversos autores e instituições (ALEXANDER, 1993; IFRC, 2002; RAMOS, 2009; UNISDR, 2009; BRASIL, 2020) procuram definir "desastre" de acordo com as suas finalidades e características intrínsecas, contudo observa-se uma similaridade no entendimento de alguns pontos chave. De forma que, os desastres podem ser considerados como o resultado da combinação (i) da exposição a um perigo; (ii) das condições de vulnerabilidade presentes; (iii) e da capacidade de resposta para reduzir ou lidar com as consequências (negativas) geradas. De maneira simples pode-se entender que desastre são as perdas e danos humanos, sociais, culturais, financeiros ou ambientais causados por um perigo que age sobre pessoas, comunidades, bens, e serviços ou na infraestrutura de uma região. E dentro deste contexto a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei Federal 12.608 (BRASIL, 2012), estabelece cinco ações globais 22 (Prevenção, Mitigação, Preparação, Resposta, Recuperação) necessárias à redução dos riscos de desastre a serem realizadas pelos entes federativos. O quadro 1 sumariza os conceitos de cada ação utilizados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC, 2017a). Quadro 1 - Conceitos das Ações de Proteção e Defesa Civil adotados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Brasil. Destaque em vermelho para as ações comuns a proposta deste estudo. PREVENÇÃO Medidas e atividades prioritárias, anteriores à ocorrência do desastre, destinadas a evitar ou reduzir a instalação de novos riscos de desastre. MITIGAÇÃO Medidas e atividades imediatamente adotadas para reduzir ou evitar as consequências do risco de desastre. PREPARAÇÃO Medidas e atividades, anteriores à ocorrência do desastre, destinadas a otimizar as ações de resposta e minimizar os danos e as perdas decorrentes do desastre. RESPOSTA Medidas emergenciais, realizadas durante ou após o desastre, que visam ao socorro e à assistência da população atingida e ao retorno dos serviços essenciais. RECUPERAÇÃO Medidas desenvolvidas após o desastre para retornar à situação de normalidade, que abrangem a reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída, e a reabilitação do meio ambiente e da economia, visando ao bem-estar social. Fonte: SEDEC, 2017a. A Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres entende como PREPARAÇÃO: "conhecimentos e capacidades desenvolvidas pelos governos, profissionais, organizações de resposta e recuperação, comunidades e pessoas para prever, responder e se recuperar de forma efetiva dos impactos dos eventos ou das condições prováveis, iminentes ou atuais que se relacionam com uma ameaça" (UNISDR, 2009, p.21). Ou seja, são ações desenvolvidas - incluindo a capacitação de recursos humanos – com o intuito de garantir a minimização de riscos de desastres e a otimização das ações de resposta aos desastres e de reconstrução (CASTRO, 2007). A mesma instituição entende como RESPOSTA: 23 “a prestação de serviços de emergência e de assistência pública durante ou imediatamente após a ocorrência de um desastre, com o propósito de salvar vidas, reduzir impactos sobre a saúde, garantir a segurança pública e satisfazer necessidades básicas de subsistência da população afetada” (UNISDR, 2009, p.24). As atividades compreendidas por essa ação global de proteção e defesa civil precisam ser planejadas, devendo constar nos planos de contingência, que são destinados a prever as atividades a serem desenvolvidas, como e por quem serão realizadas quando da ocorrência de um desastre em determinada localidade (LINO, 2018). 3 GESTÃO E GERENCIAMENTO DE DESASTRES NO BRASIL Assim como para demais conceitos e terminologias, diferentes instituições possuem suas definições no que tange ao entendimento de Gestão e Gerenciamento de Desastres. No Brasil, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil na publicação base sobre a fase de resposta (SEDEC, 2017b, p.33) sinaliza que a gestão de desastre “pode ser compreendida como um processo amplo de planejar, coordenar e executar as ações de resposta e de recuperação”. E uma vez que cada desastre possui sua especificidade e demandas intrínsecas, o gerenciamento de desastre pode ser entendido como o “conjunto de ações relacionadas ao tipo de desastre e à localidade” atingida. A terminologia da UNDRR para gestão de desastre é bastante semelhante a utilizada pela SEDEC, mas inclui ainda as medidas de preparação – “organização, planejamento e aplicação de medidas de preparação, resposta e recuperação de desastres” (UNDRR, 2022). Esta terminologia destaca ainda que o gerenciamento de desastres pode não evitar ou eliminar completamente as ameaças; concentra-se na criação e implementação de planos de preparação e outros tipos de planos para diminuir o impacto dos desastres e “reconstruir melhor” (“build back better”). Contudo, o que se percebe das literaturas existentes, especialmente no Brasil, é que este conjunto de ações a serem desempenhadas por diferentes profissionais foca em três eixos de atuação: atividades de socorro; atividades de assistência à população vitimada, e; reabilitação de cenários (CASTRO 2007; BRASIL, 2010; ARAÚJO, 2012; SEDEC, 2013; PINHEIRO, 2015; BACK, 2016; SEDEC, 2017b; BRASIL, 2020). Observa-se, portanto, a necessidade de uma atuação multissetorial de forma estruturada, organizada, articulada e cooperativa envolvendo diferentes órgãos, profissionais, 24 e entes federativos, se for o caso. Todas essas ações precisam ter como prioridade a melhor capacidade de resposta, individual e coletiva, diminuindo, assim, as possibilidades de danos e prejuízos ocasionadas pelo impacto dos eventos adversos (SEDEC, 2017b). 4 PLANOS DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA Este conjunto de ações multidisciplinares e interdisciplinares que envolve diferentes stakeholders para atuarem no momento de maior intensidade do desastre são previstos em documentos chamados planos de emergência ou de contingência. O autor David Alexander afirma em alguns de seus trabalhos que o planejamento de emergência é um processo contínuo e também é multidisciplinar que atravessa as fronteiras das profissões e disciplinas (ALEXANDER, 2002; 2016). Para a terminologia da UNISDR o plano de contingência constitui “um processo de gestão que analisa eventos potenciais específicos ou situações emergentes que podem ameaçar a sociedade ou o meio ambiente e estabelece acordos com antecedência para permitir respostas oportunas, eficazes e apropriadas a tais eventos e situações.” (UNISDR, 2009, p.7). O conceito utilizado pela UNHCR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) é semelhante ao da UNISDR, onde traz que o planejamento de contingência pode ser definido como um “planejamento futuro, em um estado de incerteza, em que cenários e objetivos são acordados, ações gerenciais e técnicas definidas e sistemas de resposta potenciais colocados em prática a fim de prevenir, ou melhor responder a uma emergência” (UNHCR, 1999, p.36). No Brasil, as literaturas existentes (BRASIL, 2016; SEDEC, 2017c, GIDES, 2018) convergem substancialmente para o mesmo entendimento quanto a definição de plano de contingência, o qual também não se afasta das definições de autores e órgãos internacionais, podendo ser entendido como o documento que registra o planejamento elaborado a partir da percepção e análise de um ou mais cenários de risco de desastres e estabelece os procedimentos para ações de monitoramento (acompanhamento das ameaças), alerta, alarme, fuga, socorro, assistência às vítimas e estabelecimento de serviços essenciais. O guia da FEMA (Agência Federal de Gestão de Emergências) para Desenvolvimento e Manutenção de Planos de Operações de Emergência ainda destaca que 25 existem três níveis de planejamento a serem considerados: planejamento estratégico, planejamento operacional e planejamento tático. O planejamento estratégico define o contexto e as expectativas para o planejamento operacional, enquanto o planejamento operacional fornece a estrutura para o planejamento tático – a figura 2 ilustra esquematicamente a relação entre os três níveis de planejamento. Todas as três camadas de planejamento ocorrem em todos os níveis de governo (FEMA, 2010). Figura 2 – Relação entre os planejamentos Estratégico, Operacional e Tático. Fonte: FEMA, 2010. Importante ressaltar ainda quanto as características fundamentais para qualquer plano de emergência/contingência. O documento precisa ter as seguintes características (ARAÚJO, 2012; CAMPOS, 2017): (i) simplicidade – ao ser elaborado de forma simples e concisa, será bem compreendido, evitando confusões e erros por parte dos executantes; (ii) flexibilidade – um plano não pode ser rígido. Deve permitir a sua adaptação a situações não coincidentes com cenários inicialmente previstos; (iii) dinamismo – deve ser atualizado em função do aprofundamento da análise de riscos e da evolução quantitativa e qualitativa dos meios 26 disponíveis; (iv) adequação – deve estar adequado à realidade da instituição e aos meios existentes; (v) precisão – deve ser claro na atribuição das responsabilidades. No Brasil, a Lei Federal 12.983, de 2 de junho de 2014, lista sete elementos essenciais a serem considerados na elaboração de um Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (BRASIL, 2014, artigo 3º, parágrafo 7º): I - Indicação das responsabilidades de cada órgão na gestão de desastres, especialmente quanto às ações de preparação, resposta e recuperação; II - Definição dos sistemas de alerta a desastres, em articulação com o sistema de monitoramento; III - Organização dos exercícios simulados, a serem realizados com a participação da população; IV - Organização do sistema de atendimento emergencial à população, incluindo-se a localização das rotas de deslocamento e dos pontos seguros no momento do desastre, bem como dos pontos de abrigo após a ocorrência de desastre; V - Definição das ações de atendimento médico-hospitalar e psicológico aos atingidos por desastre; VI - Cadastramento das equipes técnicas e de voluntários para atuarem em circunstâncias de desastres; VIII - Localização dos centros de recebimento e organização da estratégia de distribuição de doações e suprimentos. Todo esse esforço empregado na elaboração desses planos é fundamental para a identificação prévia de lacunas, gargalos, e possíveis dificuldades que possam vir a acontecer na execução dos mesmos e, desta forma, antecipadamente buscar a solução para cada problema identificado, seja por ajuda mútua, arranjos, assistência técnica, atualizações de políticas, aquisições, locação de contingência, ou qualquer outra forma resolutiva possível. “O tempo gasto no planejamento de contingência é igual ao tempo economizado quando ocorre um desastre” (IFRC, 2012, p.7). No entanto, deve-se destacar que, por mais bem elaborados que sejam os planos de contingência ou emergência, eles precisam fazer parte de um programa de gerenciamento de emergência (ou desastre) e não um fim em si mesmo (CANTON, 2011). Nos itens a seguir, serão apresentados alguns planos de emergência e contingência conhecidos e utilizados em nível estadual no Brasil, com ênfase na participação e contribuição das geociências e em desastres envolvendo movimentos de massa. 27 4.1 Plano Preventivo de Defesa Civil (SP) O Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC) específico para escorregamentos nas encostas da Serra do Mar no Estado de São Paulo foi implementado em dezembro de 1989 e tem por objetivo principal dotar as Defesas Civis de instrumentos de ação de modo a, em situações de risco, reduzir a perda de vidas humanas e bens materiais, decorrentes de escorregamentos e processos correlatos (SÃO PAULO, 1989; 1997; MACEDO et al., 2004). O PPDC é considerado como um instrumento de gestão de risco que visa subsidiar as ações preventivas dos poderes públicos municipais e estaduais [OU ESTADUAL?], quanto à mitigação de problemas causados pela ocupação em áreas de risco. De maneira simplificada o plano envolve ações de monitoramento dos índices pluviométricos e da previsão meteorológica, com realização de vistorias de campo e atendimentos emergenciais (TOMINAGA et al., 2017). Quanto a operacionalização do PPDC ele é estruturado em 4 níveis, denominados: OBSERVAÇÃO, ATENÇÃO, ALERTA E ALERTA MÁXIMO, que indicam a situação em que o município se encontra durante a vigência do Plano - entre os meses de dezembro e março (MACEDO et al., 2006; TOMINAGA et al., 2017). Para cada nível estão previstas ações preventivas para avaliar a possibilidade de ocorrência de deslizamentos. A combinação dos parâmetros operacionais (índices pluviométricos, previsão meteorológica e vistorias de campo nas áreas de risco), orienta a deflagração das ações preventivas, isto é, a entrada e saída em cada nível do plano (MACEDO et al., 2006). Considerando a proposta deste estudo cabe destacar que não foi observado nas bibliografias e documentos consultados sobre o PPDC uma descrição de quais atividades explicitamente podem vir a ser desempenhadas pelo apoio técnico. Nas ações a serem executadas pelo apoio técnico descritas para cada nível de operacionalização é indicado quando essas equipes se mantêm em plantão para acompanhamento e análise da situação, e quando é necessário o deslocamento da equipe para avaliação da necessidade de medidas complementares. O Relatório da Operação dos PPDC's Operação Verão 2016-2017 (TOMINAGA et al., 2017) informa sobre a realização de 10 vistorias em caráter emergencial realizadas pelas equipes do IG (Instituto Geológico), contudo não detalha mais informações sobre quais atividades especificamente foram executadas nestas emergências. 28 4.2 Plano de Emergência (RJ) No estado do Rio de Janeiro, desde o verão 2017-2018 a Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC-RJ) lança anualmente o Plano de Emergência do Estado (PEM-RJ). A proposta é traçar estratégias para otimizar as ações de resposta a emergências e desastres ocorridos no Estado de forma integrada e articulada com os 92 municípios fluminenses. O documento objetiva a integração, a articulação, o controle e o desenvolvimento de um protocolo oficial para a governança; bem como a definição dos recursos humanos e suas respectivas competências, dos recursos materiais e seu emprego, com vista à otimização das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução às emergências e desastres ocorridos no Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de minimizar os efeitos, superar os obstáculos e suportar a pressão das situações adversas com base na resiliência (DGDEC, 2020). Pinheiro (2015) sinaliza que um dos componentes básicos da etapa de preparação é o desenvolvimento institucional e o desenvolvimento de recursos humanos e ainda destaca como um dos componentes da etapa de resposta a avaliação de danos, a vistoria e elaboração de laudos técnicos. Justamente no PEM-RJ são previstas matrizes de atribuição e responsabilidades (Matriz A x R), para cada tipo de desastre, envolvendo todas as agências integrantes do Sistema Estadual de Defesa Civil (SIEDEC), incluindo instituições governamentais e não-governamentais, entidades privadas e segmentos organizados da sociedade civil. As pessoas representantes dessas agências compõem o GRAC (Grupo de Ações Coordenadas) e possuem participação ativa nas ações de Proteção e Defesa Civil (RIO DE JANEIRO, 2012; 2020). De acordo com o PEM-RJ, de forma a realizar a gestão do desastre e consequentemente operacionalizar as Matrizes A x R, são adotadas três fases de operação (DGDEC, 2020, p.76): (i) PRÉ-IMPACTO: são as ações de prevenção, preparação, monitoramento, e etc. realizadas antes do evento adverso; (ii) IMPACTO: são todas as ações de resposta às emergências, de ajuda humanitária às populações e regiões atingidas pelo evento adverso, bem como as que venham a sofrer seus efeitos secundários e as de reabilitação de curto prazo ou imediata; (iii) PÓS-IMPACTO: são as ações de reabilitação de médio prazo e as de reconstrução, das regiões atingidas pelo evento adverso. 29 E estas fases estão diretamente relacionadas com alterações dos Estados Operacionais (EOp) e consequente gestão do risco de desastre (níveis de alerta, alarme e desastre). São definidos pelo Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC) quatro EOp’s – VIGILÂNCIA, SOBREAVISO, PRONTIDÃO, ALARME (DGDEC, 2020). Cada EOp implica num conjunto de ações a serem executadas incluindo o acionamento das agências integrantes do GRAC. A mudança do estado operacional ocorre a partir de parâmetros de monitoramento, por exemplo, no caso da Matriz A x R para inundações, enxurradas e deslizamentos, a alteração de um estado operacional para outro se dará com a mudança das informações de precipitação de acordo com os gatilhos para níveis de alerta para risco hidrológico e risco geológico definidos pelo Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN-RJ) - (disponíveis em: http://www.prodec.defesacivil.rj.gov.br/pem2020/). Acerca do nível de planejamento tático-operacional, a matriz A x R envolve diversas instituições de naturezas distintas e, especificamente, para a matriz de Inundações, Enxurradas e Deslizamentos foram previstas 131 atividades, considerando as três fases do desastre mencionadas anteriormente. Para cada atividade apresentada, cada instituição autodeclara o seu nível de participação ou comprometimento, podendo a mesma ser a Responsável Principal (RP) pela ação, a Responsável (R), Participante (P) ou sem envolvimento na ação. A Matriz A x R para Inundações, Enxurradas e Deslizamentos, pode ser encontrada em: http://www.prodec.defesacivil.rj.gov.br/pem2020/. O Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ), órgão público estadual de geologia, é uma das instituições governamentais integrantes do SIEDEC e do GRAC. O DRM-RJ possui um setor denominado Núcleo de Análise e Diagnóstico de Deslizamentos (NADE) que participa ativamente do PEM-RJ, onde até o verão 2020-2021 publicava anualmente o seu próprio Plano de Contingência frente a desastres associados a escorregamentos. Um dos pontos-chave apresentados neste documento diz respeito às ações que podem ser realizadas em um desastre associado a movimentos de massa pela equipe de geólogos da instituição. As ações de apoio técnico a desastres incluem: discussão da fenomenologia, causas, evolução do processo; identificação de situações de risco remanescentes; a delimitação do polígono de remoção populacional; orientação no trabalho de resgate de vítimas; a avaliação dos locais escolhidos como pontos de apoio; e a proposição de medidas emergenciais (NADE, 2019, p.2-3). http://www.prodec.defesacivil.rj.gov.br/pem2020/ 30 De todos os Planos de Emergência e Contingência analisados, este é o único que descreve explicitamente as ações que podem ser realizadas pelos profissionais de geociências em um desastre associado a movimentos de massa. 4.3 Plano de Emergência Pluviométrica (MG) A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) do estado de Minas Gerais publica anualmente o Plano de Emergência Pluviométrica (PEP) que visa instruir os municípios a adotarem ações de prevenção, resposta e recuperação em razão do período chuvoso. E desde 2016 foi criado o GER (Grupo Estratégico de Resposta) que tem por objetivo promover a mobilização e a ação coordenada dos órgãos e entidades estaduais frente às consequências decorrentes das chuvas (MINAS GERAIS, 2016; 2019). Este Grupo Estratégico é composto por representantes de órgãos e entidades do governo, forças auxiliares, companhias de abastecimento, dentre outros, conforme estabelecido em decreto. O objetivo do GER é diminuir o tempo de resposta aos anseios das comunidades, em decorrência de desastres, através do alinhamento de ações conjugadas que resultem na efetividade dos resultados, buscando o atendimento célere e qualitativo às comunidades afetadas (CEDEC, 2018). A articulação entre os integrantes é realizada durante todo o período chuvoso onde são realizadas reuniões periódicas nas quais são apresentados diagnósticos e previsões, visando antecipar a ação do Estado frente à possibilidade de problemas e encontrando soluções de forma colegiada (CEDEC, 2019). A Cedec também orienta suas ações, incluindo a mobilização de equipes, em função das chuvas e consequentes níveis de alerta: NORMALIDADE, ATENÇÃO, EMERGÊNCIA, CALAMIDADE. No PEP 2019-2020 (CEDEC, 2019, p.37-38) é elencada as ações a serem coordenadas pelas Equipes de Resposta a Desastre (ERD) e que são consideradas como prioritárias, incluindo: ▪ Instalação do Posto de Comando (baseado no Sistema de Comando de Operações); ▪ Socorro e assistência às pessoas afetadas; ▪ Restabelecimento dos serviços essenciais (energia elétrica, fornecimento de água potável e sistema de telefonia); ▪ Instalação de abrigos temporários; 31 ▪ Desobstrução de vias de acesso e/ou abertura de acessos alternativos; ▪ Assessoramento na confecção de documentos relativos ao evento adverso. O documento de 2018-2019 detalha um pouco mais essas atividades e, especificamente quanto às ações de restabelecimento dos serviços essenciais, é incluída a atividade de vistoria das estruturas atingidas. Já quanto às ações de socorro uma das sugestões é “evacuar população de área de risco”, ou seja, indica a possível necessidade da evacuação, mas não diz quem fará a avaliação da área de risco, quem vai avaliar e delimitar quais áreas precisarão ser evacuadas. Das atividades sugeridas nesses Planos de Emergência Pluviométrica essas duas mencionadas acima – “vistoriar estruturas atingidas” e “evacuar população de área de risco” - são as que deixam implícito a necessidade de um profissional das geociências para sua execução em plenitude, mas infelizmente não há mais detalhamento sobre isso. 4.4 Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil (ES) O Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado (PEPDEC) do Espírito Santo foi instituído em outubro de 2012 e tem como finalidade articular e facilitar a prevenção, preparação e resposta aos desastres (ESPÍRITO SANTO, 2012). Neste documento, atualizado continuamente desde a sua criação, se estabelece as atribuições de cada uma das instituições estaduais que compõem o Comitê Estadual de Combate às Adversidades Climáticas (CEPDEC, 2020). O documento esclarece que o mesmo foi elaborado a partir da análise de mapeamentos de risco e dos cenários de risco identificados como prováveis e relevantes. Diversos produtos foram considerados nesta análise, incluindo: a setorização de riscos geológicos, desenvolvida pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) para todos os municípios do ES; o mapeamento de riscos de desastres, elaborado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) para 15 municípios prioritários; os Planos Municipais de Redução de Risco (PMRR) e os Planos Diretores de Águas Pluviais (PDAP) contratados pelo governo estadual para 17 municípios; e o Atlas Estadual de Vulnerabilidade às Inundações, estruturado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA). O PEPDEC também estabelece um "Plano de Emprego" onde informa quais ações serão desenvolvidas pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) para 32 cada nível do plano - NORMALIDADE, OBSERVAÇÃO, ATENÇÃO, ALERTA, ALERTA MÁXIMO. Cada nível é definido em função da quantidade e do tipo de alerta enviado pelo CEMADEN (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) em períodos chuvosos. Todos os pontos focais integrantes do PEPDEC são continuamente informados a cada atualização do nível do plano de emprego. Os pontos focais são representantes dos órgãos e instituições participantes do Comitê Estadual de Combate às Adversidades Climáticas. Quanto às ações da fase de resposta, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) é responsável pela coordenação técnica quanto ao envio e atuação de equipes em suporte aos municípios atingidos pelas chuvas. É descrito no plano estadual que as equipes têm como objetivo na elaboração dos planos de ação no local do desastre as ações de: i) socorro, assistência e reabilitação do cenário atingido; ii) pronto atendimento às vítimas; iii) assistência prioritária ao grupo de maior vulnerabilidade (crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência); iv) evacuação de pessoas e bens dos locais sinistrados; v) triagem e cadastramento das vítimas; vi) assistência médica; vii) fornecimento de roupas, agasalhos e alimentação; viii) transporte de feridos e doentes; ix) instalação de abrigos, com fornecimento de alimentação e medicamentos para as vítimas do evento calamitoso (CEPDEC, 2020, p.67). Observa-se ainda que a ação de apoio a Defesa Civil Estadual na "realização de vistorias nas áreas afetadas por desastres" cabe à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB), contudo não é apresentado mais detalhes acerca desta atividade ou qual profissional é necessário para o desempenho da mesma. E cabe ao Instituto Jones dos Santos Neves "auxiliar com geração imediata de informação cartográfica, que inclui geração mapas ou arquivos georreferenciados digitais úteis à equipe de especialistas que se encaminhem ao local atingido" (CEPDEC, 2020, p.74). Ou seja, é possível observar de maneira implícita a necessidade do profissional das geociências para a plena e qualificada realização de algumas dessas atividades previstas, bem como a importância de se ter alguma instituição de geologia na composição do Comitê Estadual de Combate às Adversidades - o que não consta no decreto de criação (ESPÍRITO SANTO, 2012). 33 4.5 Protocolos de Atuação Conjunta (SC) O Sistema de Proteção e Defesa Civil do Estado de Santa Catarina possui o Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cigerd), e este tem como principal missão promover, facilitar e apoiar os esforços conjuntos dos diversos setores e órgãos governamentais na redução de riscos, visando a prevenção, a preparação, a resposta e a recuperação de desastres no território catarinense (CIGERD, 2017a). E considerando este contexto foi elaborado um conjunto de 15 Protocolos de Atuação Conjunta (PAC) para diferentes temas, mas todos com o objetivo comum de definir responsabilidades e identificar as condutas de atuação, conforme as atribuições específicas de cada órgão parceiro. Os temas abordados em cada PAC inclui: Mobilização para Respostas a Desastres; Ações de Resposta; Análise de risco; Ações de Prevenção e Mitigação; Ações de Preparação e Contingência; entre outros. De acordo com o PAC "Mobilização para Respostas a Desastres" (CIGERD, 2017a), os Protocolos são ativados e a mobilização tanto do Cigerd quanto dos demais órgãos para atuação integrada se dará segundo o “Nível de Mobilização”, o qual varia do nível 0 (verde) até o nível 3 (vermelho). Os níveis de mobilização estão diretamente relacionados à matriz de classes de dano, para cada tipologia de desastre, que vai da classe 0, em que o dano é nulo, até a classe de dano 3. Considerando a mobilização dos órgãos parceiros do Cigerd por tipologia de desastre foram estabelecidas oito categorias distintas e para cada uma delas quatro classes de danos. Os tipos de desastres considerados são: (a) desastres hidrometeorológicos e geológicos; (b) Desastres climatológicos – estiagem e seca; (c) desastres climatológicos – incêndios florestais; (d) desastres biológicos e epidemias; (e) desastres ambientais – contaminação de água, solo ou ar; (f) desastres tecnológicos – incêndios urbanos; (g) desastres tecnológicos – colapso de obras civis; e (h) desastres tecnológicos – transporte de passageiros e cargas. É considerado como “desastres hidrometeorológicos e geológicos” os desastres associados à ocorrência de eventos naturais - tais como, chuva, tempestades, vendavais, processos erosivos, dentre outros -, que ocasionam algum tipo de dano humano e/ou material, prejuízos econômicos públicos e/ou privados. E para este tipo de desastre o Coordenador das Ações de Resposta e Recuperação é a Secretaria de Estado da Defesa Civil. Para esta tipologia de desastre, considerando os níveis 2 e 3 de dano, ou seja, onde são verificadas a ocorrência de danos humanos e/ou materiais consideráveis ou generalizados, 34 respectivamente, é previsto que o Cigerd mobilize “os profissionais dos órgãos governamentais para atuarem no planejamento e execução das ações de resposta e recuperação, de forma integrada, conforme PACs específicos” (CIGERD, 2017a, p.8). O PAC "Análises de Riscos" tem por objetivo “garantir a contínua identificação de ameaças, avaliação dos riscos e sua hierarquização, para fins de mapeamento de áreas de maior risco e a consequente implementação de ações de prevenção e mitigação, através de medidas estruturais (obras de engenharia) e não estruturais (medidas legislativas, de conscientização e educativas) de Redução de Riscos de Desastre” (CIGERD, 2017b, p.1). Ou seja, é específico para avaliações de risco em condições de normalidade, não trata de atendimentos ou avaliações emergenciais quando do momento do desastre ou imediatamente após. Neste PAC é previsto, dentro das competências da Secretaria de Estado da Defesa Civil, a manutenção de uma equipe multidisciplinar, seja de quadro próprio, contratada ou de órgãos parceiros para realização das atividades mencionadas. Em todo documento fica claro o caráter preventivo dessas ações, servindo de subsídio para o planejamento urbano e gestão territorial, e não para a fase de resposta. O PAC "Ações de Preparação e Contingência" objetiva a definição das responsabilidades e padronização das condutas de atuação, conforme as atribuições específicas de cada órgão, nos casos de preparação para emergências e desastres e na preparação do plano estadual e dos planos municipais de contingência para riscos de desastres (CIGERD, 2017c). Uma das ações comuns à Secretaria de Estado da Defesa Civil prevista neste PAC é a preparação de recursos humanos próprios, profissionais representantes dos setores e órgãos do estado de Santa Catarina vinculados ao Cigerd, através de treinamentos e capacitações para o enfrentamento de desastres. Ou seja, tem como responsabilidade melhorar a capacidade de resposta de todos os atores envolvidos nas ações de Gerenciamento de Desastre, porém, infelizmente, não são descritas especificamente as ações e quais profissionais devem atuar nesta fase da gestão de desastres. Os Protocolos de Ação Conjunta de Santa Catarina são importantes documentos que tratam de forma específica temas comuns ao Gerenciamento de Desastres e alguns para a Gestão de Risco no Estado. No entanto, observa-se que a descrição das ações a serem realizadas no momento do desastre ainda são referidas de forma genérica e, no tocante a geologia, foca nas ações de identificação, avaliação e mapeamento de áreas de risco apenas no 35 período de normalidade. 5 OBSERVAÇÕES E DISCUSSÃO Claramente entende-se que as ações preventivas são prioridade em qualquer estudo de gestão de riscos e desastres, porém, apesar de todos esses esforços para inibir a criação de novos riscos ou reduzir riscos já existentes, a ocorrência de desastres ainda é uma possibilidade real e presente. Este fato continua sendo um grande desafio para os profissionais e instituições participantes do gerenciamento dos desastres. Não coincidência é o fato de que ainda com todos os indiscutíveis avanços e mudança de cultura propostas ao longo dos Planos e Marcos da Organização das Nações Unidas, o último deles, o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, aponta por diversas vezes, a necessidade de desenvolver e aprimorar mecanismos de preparação para a resposta a desastres, incluindo todas as instituições que de alguma forma possuem um papel no tema. Entendendo que “instituições” neste sentido compreende a todos os setores, público e privado, executivo e legislativo, academia e instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e outros e abrangendo todas as esferas de atuação (local, regional, global). Por isso, se faz necessário investimentos e esforços contínuos em preparação para que se possa aumentar e aprimorar a capacidade de resposta de todos os atores envolvidos buscando cada vez mais a excelência e a assertividade nessas ações. O desenvolvimento de estudos e planos, investimento na qualificação de recursos humanos e em recursos materiais, e não menos importante a realização contínua de treinamentos e simulados são fundamentais para se atingir este objetivo macro. E para todas essas ações, especialmente quando se trata de desastres geohidrometeorológicos é fundamental e indiscutível a participação dos profissionais das geociências e a inclusão das instituições de geologia nos protocolos e planos de emergência e contingência. No caso específico do Brasil, os desastres associados a movimentos de massa são frequentes e fatais. E justamente por isso, é necessário ampliar, ou melhor esclarecer, as ações comuns à Gestão de Desastres, incluindo a atuação do profissional de geociências, e essas ações precisam constar claramente nos planos de emergência e contingência de desastres. Os planos citados neste trabalho apontam para os três principais eixos de atuação na fase de resposta: atividades de socorro, atividades de assistência à população vitimizada e 36 reabilitação de cenários. Porém, de maneira geral, não há uma descrição mais detalhada da atuação do profissional de Geociências em nenhuma dessas atividades. O quadro 2 apresenta um resumo das semelhanças e diferenças a respeito dos planos analisados. Quadro 2 – Observações quanto as similaridades e particularidades dos planos analisados neste trabalho. Semelhanças ▪ Nos planos PPDC (SP), PEP (MG) e PEPDEC (ES) as atividades comuns aos geocientistas ocorrem de maneira implícita ou generalista. ▪ O PEM (RJ) e o PPDC (SP) são os únicos planos que deixam explícito a participação de instituições de geociências. ▪ Os planos de SP, RJ, MG e ES possuem quatro níveis operacionais e a mudança de cada nível ocorre em função principalmente dos índices pluviométricos. Diferenças ▪ O PEM (RJ) descreve explicitamente na matriz A x R as atividades a serem realizadas por cada instituição participante, incluindo os órgãos de geociências. ▪ O PAC (SC) considera a ação de análise de risco apenas em períodos de normalidade – fora da emergência. ▪ O PPDEC (ES) é o único plano que possui cinco níveis operacionais e a mudança de nível é definida em função da quantidade e do tipo de alerta enviado pelo CEMADEN. Fonte: elaborado pelos autores. Considerando desastres associados a movimentos de massa, o geocientista, principalmente o geólogo, possui diversas formas de contribuir com seu conhecimento e expertise nas ações de resposta a desastres. Atividades como: (i) a identificação e classificação do processo ocorrido, o entendimento quanto a sua fenomenologia, as causas, os condicionantes, as particularidades, e demais características associadas; (ii) avaliação do risco remanescente presente no local do desastre, ou seja, com as informações observadas em campo e com o entendimento - ainda que preliminar - da fenomenologia, é possível avaliar se ainda existe risco associado ao processo ocorrido, sendo possível traçar cenários de evolução do processo destrutivo considerando as potenciais as áreas de atingimento e impacto; (iii) delimitação das áreas (polígonos) onde se recomenda a mobilização e remoção temporária da 37 população; (iv) identificação das feições de instabilidade e apoio técnico no monitoramento dessas feições; (v) avaliação geológico-geotécnica (expedita) dos locais escolhidos como pontos de apoio e abrigo para a população atingida; (vi) orientação no trabalho de resgate de vítimas a fim de resguardar as equipes de resgate e demais profissionais que estejam no local do desastre; (vii) proposição de medidas emergenciais com o objetivo de mitigar o risco presente e recomendações para o retorno seguro da população. Todas essas atividades são vitais a serem realizadas em um contexto de desastre, e justamente por isso, bem como quais profissionais irão realizar essas ações, precisam ser previstos e incluídos nos planos de emergência e contingência em qualquer esfera de atuação (municipais, estaduais e federais). No entanto, de acordo com os documentos analisados, comumente está implícita a necessidade de um profissional de geociências em planos de emergência, ou ainda sequer se prevê o papel (e contribuição) desse profissional na etapa de resposta. Um ponto a ser observado é que em todos os planos analisados está previsto um conjunto de instituições que podem ser acionadas durante a emergência, porém alguns Estados não possuem um órgão estadual de geologia, e mesmo nesses casos, o Serviço Geológico do Brasil não é previsto ou citado. Cabe ponderar ainda, quanto à realização de treinamentos e simulados, pois ainda que exista um Plano de Emergência ou de Contingência, o documento por si só não é suficiente. É imprescindível a realização de treinamentos e simulados com todos os atores previstos no Plano, incluindo o conhecimento sobre o Sistema de Comando de Incidentes/Operações (SCI/SCO). Sendo imperativa a necessidade de treinar e simular - continuamente - até que todos os profissionais saibam o que fazer e quando fazer. Essa ponderação se justifica por motivos óbvios, porém, ainda existe um agravante no tocante à rotatividade dos profissionais que atuam em órgãos públicos (em todas as esferas), fazendo com que muitas vezes pessoas não treinadas ou que ainda desconhecem a existência de planos, protocolos e demais ferramentas de gestão de desastres, participem de um atendimento emergencial, tendo como resultado o oposto do que se almeja. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Observa-se que no Brasil considerando tanto a literatura acadêmica quanto a literatura cinza (relatórios de profissionais, manuais, documentos de treinamento, etc.) existe 38 uma lacuna quanto à identificação, contribuição e atribuição que o geocientista, principalmente o geólogo, tem nas etapas de preparação e resposta ao incidente. Mesmo os planos de emergência mais conhecidos e bem elaborados do Brasil ainda apresentam essa lacuna e isso se torna mais preocupante pois os movimentos de massa constituem um dos desastres mais comuns e fatais deste país. Os "planejadores" de desastres e emergências precisam explorar e aprofundar melhor as atividades a serem realizadas, tanto na preparação quanto na resposta ao desastre, pelos profissionais das geociências – em especial considerando os desastres associados a movimentos de massa-, assim como as instituições de geologia devem ser cada vez mais incluídas em todo o processo. Cabe ressaltar que Política Nacional de Proteção e Defesa Civil abrange todas as ações globais de proteção e defesa civil (prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação) e que a mesma deve integrar-se às demais políticas existentes incluindo as de Geologia (BRASIL, 2012, artigo 3º). Ou seja, é se faz cada vez importante que este tema entre na agenda de discussão técnica e acadêmica, pois esta área do conhecimento pode – e deve – contribuir (mais e melhor) neste momento complexo, dinâmico, urgente e crítico do desastre. Não só para o Brasil, mas considerando tantos outros países que também são gravemente afetados por movimentos gravitacionais de massa, o papel das geociências precisa ser mais claro e enfatizado nos planos de contingência e emergência, com o objetivo primário de melhorar a capacidade de resposta a esses desastres e, desta forma, contribuir para amenizar o sofrimento dos afetados. Por tudo isso, entende-se que o objeto de discussão proposto neste trabalho tem não apenas relevância técnica, mas também possui utilidade operacional, no estudo de desastres, principalmente para aqueles de natureza geohidrometeorológica. REFERÊNCIAS ALEXANDER, D. Natural Disasters. New York: Chapman & Hall, 1993. ALEXANDER, D.E. 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Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil -PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. 2012. BRASIL. Lei Federal 12.983, de 2 de junho de 2014. Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio de 2011, e revoga dispositivos da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. 2014. BRASIL. Instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de 2016. Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências. 2016. BRASIL. Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020. 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Os Geocientistas na Linha de Frente dos Desastres: Uma Análise do Papel dos Geólogos nas Ações de Preparação e Resposta a Desastres Associados a Movimentos de Massa Artigo elaborado de acordo com as normas da Revista Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental (ISSN: 2237-4590, Qualis B2). Submetido para revisão da revista em: 26/06/2023. Aceito em: 09/08/2023. RESUMO Quando um desastre ocorre imediatamente equipes de resposta são acionadas para lidar com as consequências geradas por ele e, de certa forma, contribuir no alívio do sofrimento humano. Essas equipes deveriam ser constituídas por inúmeros outros especialistas (além dos bombeiros, da defesa civil e das equipes médicas) com habilidades e conhecimentos específicos, trabalhando coordenada e multidisciplinarmente. Alguns trabalhos destacam como os geocientistas constituem uma primeira linha de defesa contra desastres geodinâmicos, contudo ainda persiste uma lacuna a respeito do papel e da importância do geólogo e as ações que ele pode desempenhar nas operações de desastre. Com isso em mente, esse estudo tem por objetivo analisar a contribuição dos geocientistas nas ações de Preparação e Resposta a um desastre, a partir de uma perspectiva ampla e de forma específica para os geólogos e os desastres associados aos movimentos de massa. Neste artigo são discutidos os resultados obtidos por meio de uma pesquisa de campo, realizado a partir de um questionário online e direcionado a especialistas das áreas de gestão de riscos e de desastres, especialmente no Brasil. Constatou-se que a participação de geocientistas nas ações de preparação e resposta é fundamental, mas isso não se observa na prática. A criação de um mecanismo de atuação conjunta, incluindo profissionais de diferentes instituições, para prestarem apoio técnico- científico em emergências se faz altamente necessário - bem como a elaboração de normas específicas que amparem a execução da profissão em desastres. Este trabalho fomenta a discussão quanto a necessidade e a importância dos geocientistas, em especial do geólogo, na linha de frente a resposta a um desastre geológico. Palavras-chave: Gestão de desastres; Preparação e Resposta; Geólogos; Movimentos de massa; Geociências. ABSTRACT When a disaster strikes immediately response teams are called in to deal with its consequences and, in a certain way, to contribute to the relief of human suffering. These teams should be made up of numerous other specialists (in addition to fire, civil defense, and medical teams) with specific skills and knowledge, working in a coordinated and multidisciplinary way. Some works highlight how geoscientists constitute a first line of defense against geodynamic disasters, yet a gap still persists regarding the role and importance of the geologist and the actions they can play in disaster operations. With this in mind, this study aims to analyze the contribution of geoscientists in Disaster Preparedness and Response actions, from a broad perspective and in a specific way for geologists and disasters associated with mass movements. This article discusses the results obtained through a field research, conducted from an online questionnaire and directed to experts in the fields of disaster risk and disaster management, especially in Brazil. It was found that the 44 participation of geoscientists in preparedness and response actions is fundamental, but this is not observed in practice. The creation of a mechanism of joint action, including professionals from different institutions, to provide technical-scientific support in emergencies is highly necessary - as well as the elaboration of specific norms that support the execution of the profession in disasters. This paper encourages the discussion about the need and the importance of geoscientists, especially geologists, in the frontline response to a geological disaster. Keywords: Disaster Management; Preparedness and Response; Geologists; Mass movements; Geosciences. 1. INTRODUÇÃO Muitos estudos discorrem sobre desastres associados a movimentos de massa, incluindo trabalhos sobre mapeamentos, avaliação de danos, mecanismos de ruptura, modelos de previsão e monitoramento, fatores subjacentes, lições aprendidas, dentre tantas outras perspectivas, de forma que este tema é fartamente pesquisado em todo mundo ao longo das últimas décadas. Contudo, infelizmente, mesmo com significativos esforços com foco principal em prevenção e mitigação - tais como, a criação de estratégias e marcos internacionais, a criação de iniciativas que promovam a resiliência, o aprimoramento dos instrumentos legislativos, e muitas outras ações - a humanidade ainda conviverá com os desastres por um tempo, e por isso, ainda que a prevenção seja a prioridade, também se faz necessário aumentar a preparação para atuar na resposta, ou seja, é preciso melhorar a capacidade de resposta para o enfrentamento a desastres. Essa constatação é inclusive apontada no Marco de Sendai (UNISDR, 2015) dentre outros documentos (Kusumasari et al. 2010; Araújo, 2012; UNDRR, 2020). Para o UNDRR (Escritório das Nações Unidas para Redução do Ri