UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Instituto de Filosofia e Ciências Humanas LÍVIA PERES MILANI A Argentina e o Brasil frente aos Estados Unidos: clientelismo e autonomia no campo da segurança internacional CAMPINAS 2019 LÍVIA PERES MILANI A Argentina e o Brasil frente aos Estados Unidos: clientelismo e autonomia no campo da segurança internacional Tese apresentada ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas como parte dos requisitos exigidos para a obtenção do título de Doutor em Relações Internacionais na área de Paz, Defesa e Segurança Internacional. Orientador: Sebastião Velasco e Cruz Coorientador: Samuel Alves Soares ESTE TRABALHOCORRESPONDE À VERSÃO FINAL DA TESE DEFENDIDA PELA LÍVIA PERES MILANI E ORIENTADA PELO PROF. DR. SEBASTIÃO VELASCO E CRUZ. CAMPINAS 2019 Ficha catalográfica Universidade Estadual de Campinas Biblioteca do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Paulo Roberto de Oliveira - CRB 8/6272 Milani, Lívia Peres, 1992- M589a MilA Argentina e o Brasil frente aos Estados Unidos : clientelismo e autonomia no campo da segurança internacional / Lívia Peres Milani. – Campinas, SP : [s.n.], 2019. MilOrientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz. MilTese (doutorado) – Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. MilEm regime interinstitucional com: Relações Internacionais San Tiago Dantas - UNESP / UNICAMP / PUC-SP. Mil1. Segurança Internacional. 2. Política Externa. 3. América Latina - Relações Militares - Estados Unidos. I. Cruz, Sebastião Carlos Velasco e, 1948-. II. Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. III. Título. Informações para Biblioteca Digital Título em outro idioma: Argentina, Brazil and the United States : autonomy and clientelism in international security issues Palavras-chave em inglês: International Security Foreign Policy Latin America - Military-to-Military Relations - United States Área de concentração: Paz, Defesa e Segurança Internacional Titulação: Doutora em Relações Internacionais Banca examinadora: Sebastião Carlos Velasco e Cruz [Orientador] Suzeley Kalil Mathias Héctor Luis Saint-Pierre Luis Fernando Ayerbe Felipe Pereira Loureiro Data de defesa: 04-11-2019 Programa de Pós-Graduação: Relações Internacionais Identificação e informações acadêmicas do(a) aluno(a) - ORCID do autor: https://orcid.org/0000-0003-4300-205X - Currículo Lattes do autor: http://lattes.cnpq.br/7795740053542842 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS A Comissão Julgadora dos trabalhos de Defesa de Tese de Doutorado, composta pelos Professores Doutores a seguir descritos, em sessão pública realizada em 4 de novembro de 2019, considerou a candidata Lívia Peres Milani aprovada. Prof. Dr. Sebastião Velasco e Cruz Prof. Dr. Héctor Luis Saint-Pierre Prof. Dr. Felipe Pereira Loureiro Prof. Dr. Luis Fernando Ayerbe Profa. Dra. Suzeley Kalil Mathias A Ata de Defesa com as respectivas assinaturas dos membros encontra-se no SIGA/Sistema de Fluxo de Dissertações/Teses e na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Ao meu marido, Cairo, aos meus pais e às minhas irmãs, que são minhas fontes de luz e energia. AGRADECIMENTOS À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) pelo suporte financeiro para a realização do doutorado e pelo financiamento do estágio de pesquisa no exterior (Processos nº 2017/00661-8 e nº 2018/03231-7). O presente trabalho foi realizado, em parte, com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001. Em primeiro lugar, agradeço à minha família. Aos meus pais, Fernanda e Ivanildo, pelo suporte emocional, carinho e amor incondicional. Às minhas irmãs, Camila e Marina, pelo companheirismo e pela alegria que me trazem. Sou eternamente grata ao meu marido, Cairo, pelo amor, amizade, companheirismo e por me fazer feliz. Agradeço também pelo apoio emocional e pela leitura e revisão, que foram de grande valia. Agradeço aos meus avós, primos e tios pelo cuidado, presença e suporte. Agradeço imensamente aos professores que me acompanharam nessa jornada e que me me proporcionaram oportunidades de crescimento. Ao professor Sebastião Velasco e Cruz, pelos ensinamentos e por me ajudar a expandir meus horizontes. Ao professor Samuel Soares, pelo companheirismo, sinceridade e pelos insights. À professora Suzeley Kalil Mathias, pela sinceridade, pelos alertas e pela luta. Aos professores Héctor Saint-Pierre, Luis Ayerbe e Felipe Loureiro por terem aceitado prontamente o convite e pela leitura atenta. À professora Cristina Pecequilo, por me ensinar muito sobre os Estados Unidos e pela oportunidade de estágio na Unifesp. Agradeço também às secretárias e bibliotecárias do San Tiago Dantas e do IFCH. Com muito prazer, agradeço aos amigos que fiz em São Paulo. Ao Matheus, com quem aprendi muito, sou grata pelas leituras, críticas, almoços e discussões. Aos amigos do Gedes, em especial Giovanna, Luiza, Raquel, Karina, Patrícia, pelos encontros, discussões acadêmicas e, também, pelos bares e pela convivência. Agradeço ainda à Patrícia Nakamura, pelos cafés da manhã e pela ajuda nos primeiros anos de São Paulo. Sou imensamente grata aos amigos de Franca, por estarem comigo em momentos preciosos e continuarem sempre ali, como uma certeza. Especial menção à Francielly, Alba, Marina, Vitória, Juliana. Agradeço também a todos que se tornaram queridos durante meus nove meses em Washington, especialmente Margaret, Ângelo, Judy, Jade e Eduardo. Agradeço ainda aos que me recepcionaram nessa outra nova etapa, especialmente à Lis Ribeiro. Não teria sido possível terminar essa tese sem o carinho, o suporte emocional e os ensinamentos que vieram de cada um de vocês, que formam uma rede de apoio incrível e me possibilitaram crescimento e felicidade. RESUMO O tema abordado nessa tese corresponde às relações entre os Estados Unidos e América Latina no início do século XXI, tendo como foco os casos de Brasil e Argentina e os temas atinentes à área de Segurança Internacional. As relações interamericanas são marcadas por intensa assimetria de poder, portanto, podem ser enquadradas no âmbito mais geral das dinâmicas entre grandes potências e países periféricos. Todavia, possuem importantes particularidades e entender o desenvolvimento histórico torna-se essencial para explicar as dinâmicas hemisféricas. Embora as relações Estados Unidos-América Latina tenham se desenvolvido com base em um paradigma de clientelismo – de cooperação assimétrica no campo militar – e de dependência econômica – de produção nacional condicionada por decisões externas – esses dois fatores foram questionados em alguns períodos, quando houve busca de autonomia por parte de governos latino-americanos. Considerando-se esse contexto, questiona-se: por que houve, no Brasil e na Argentina, uma retomada dos projetos de autonomia com relação aos Estados Unidos no início do século XXI e como ela expressou-se no campo da segurança internacional? Como hipótese, entende-se que a retomada dos projetos de autonomia foi provocada pelas mudanças nas coalizões politicamente predominantes na Argentina e no Brasil e pelas mudanças no cenário internacional, com o aumento da atuação chinesa na América Latina. Não houve negligência dos EUA em relação à região e, apesar dos desafios impostos pela China, a potência hegemônica manteve a capacidade de impor custos e incentivos aos governos latino-americanos. A cooperação no campo da segurança, incluindo as relações entre os militares e os agentes de segurança pública, permaneceu como um sustentáculo importante da influência estadunidense. A tese está dividida em cinco capítulos, no primeiro é apresentada a discussão teórico-conceitual, no segundo, é feita uma breve exposição sobre a História das relações ente Argentina, Brasil e Estados Unidos e, no terceiro capítulo, discute-se a Política Exterior dos EUA para a América Latina após o 11/09. No quarto e no quinto capítulos, são apresentadas as relações bilaterais em temas de segurança internacional entre Brasil-EUA e Argentina-EUA, respectivamente. Foram utilizadas como fontes documentos abertos divulgados pelos Ministérios de Relações Exteriores e da Presidência dos três países, discursos de autoridades e entrevistas. Também feito uso de bases de dados sobre transferência de armamentos e assistência em segurança, organizadas respectivamente pelo Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI) e pelo Center for International Policy. Foram utilizados ainda telegramas produzidos pelas embaixadas dos Estados Unidos na Argentina e no Brasil e divulgados pelo Wikileaks. Palavras chave: América Latina - Relações militares - Estados Unidos, Política Externa, Segurança internacional. ABSTRACT The thesis’ main subject is the relationship between the United States and Latin America, at the beginning of the 21st century, focusing on the Brazilian and Argentinean cases and security issues. Intense asymmetry of power is the main feature of the Inter-American relations and, therefore, they denote relations between great powers and peripheral countries. Nevertheless, they are also specific, and it is essential to analyze the historical developments to understand the Western Hemisphere international dynamics. The inter-American relations are marked by clientelism – meaning asymmetrical military cooperation - and economic dependency – meaning that the national economies’ dynamics are influenced by external factors. However, this reality was disputed by Latin American governments in different historical conjunctures. Guided by these assumptions, the main question is: why there was, in the Brazilian and Argentina cases, an autonomy project resumption at the beginning of the 21st century and how was it expressed on security issues? As a hypothesis, I argue that the sources of the autonomy projects were the changes in domestic politics and the China inroads in the Western Hemisphere. There was no U.S. negligence towards the region, but the challenges imposed by China were growing, and the United States maintained its capacity to impose costs and incentives to the Latin American governments. Moreover, security cooperation was a source of U.S. influence. The thesis has five chapters. The first one presents the conceptual discussion, the second one briefly presents the historical Western Hemisphere International Relations main themes, and the third one addresses U.S. Foreign Policy for South America in the post 9/11 period. The fourth and fifth chapters analyze the bilateral Brazil-USA and Argentina-USA relations. To conduct empirical research, I used open-source documents from the three countries governments, speeches made by authorities and interviews. I have also taken into account data basis on security assistance and arms transfer from the Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI) and the Center for International Policy. I also used telegrams produced by the US embassies in Argentina and Brazil and publicized by the Wikileaks. Keywords: Latin America – Military to Military Relations – United States, Foreign Policy, International Security. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Gráfico 1 América Latina: Assistência Econômica e em Segurança 119 Gráfico 2 América do Sul: Assistência Econômica e em Segurança 120 Gráfico 3 Cone Sul: Assistência Econômica e em Segurança 120 Gráfico 4 Principais Receptores de Assistência em Segurança (2000-2016) 121 Gráfico 5 Treinamentos Militares Oferecidos à América Latina 123 Gráfico 6 Treinamentos Militares Oferecidos à América do Sul 124 Gráfico 7 Importação de Sistemas de Armas pelos países da América do Sul (2001-2008) 147 Gráfico 8 Volume de importação de armas por países selecionados da América do Sul (2001-2008) 147 Gráfico 9 Importação de Sistemas de Armas pelos países da América do Sul (2009-2016) 165 Gráfico 10 Volume de importação de armas por países selecionados da América do Sul (2009-2016) 166 Gráfico 11 Assistência em segurança dos EUA destinada ao Brasil 208 Gráfico 12 Número de participantes militares brasileiros em programas dos EUA 209 Gráfico 13 Importação de Sistemas de Armas pelos Brasil 215 Gráfico 14 Assistência em segurança dos EUA à Argentina 258 Gráfico 15 Número de participantes militares argentinos em programas dos EUA 259 Gráfico 16 Importação de Sistemas de Armas pela Argentina 261 LISTA DE TABELAS Tabela 1 Percepções de Ameaça pelos Comandantes do SOUTHCOM (2001-2008) 139 Tabela 2 Percepções de Ameaça pelos Comandantes do SOUTHCOM (2009-2016) 161 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABIN Agência Brasileira de Inteligência AEI American Enterprise Institute AIEA Agência Internacional de Energia Atômica ALCA Área de Livre Comércio das Américas AMCHAM Câmara de Comércio dos EUA AMIA Associação Mutual Israelita Argentina Ar-Sat Empresa Argentina de Soluciones Satelitales Sociedad Anónima ASPA American Servicemembers’ Protection Act AST Acordo de Salvaguardas Tecnológicas AUC Autodefesas Unidas da Colômbia BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BRICS Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul CDS Conselho de Defesa Sul-americano CGT Confederación Nacional del Trabajo CIA Central Inteligence Agency CICTE Comitê Interamericano contra o Terrorismo CLA Centro de Lançamentos de Alcântara CMDAs Conferências de Ministros de Defesa das Américas CNAE Comissão Nacional de Energia Atômica CNV Comissão Nacional da Verdade COAF Conselho de Controle de Atividades Financeiras CRS Congressional Research Service CSH Comissão de Segurança Hemisférica CSIS Center for Strategic and International Studies DCA Acordos de Cooperação em Defesa DEA Drug Enforcement Administration ELN Exército de Libertação Nacional EMCFA Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas END Estratégia Nacional de Defesa EUA Estados Unidos da América FAB Força Aérea Brasileira FAdeA Fábrica Argentina de Aviões FARC Forças Armadas Revolucionárias Colombianas FBI Federal Bureau of Investigations FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo FMI Fundo Monetário Internacional FpV Frente para a Vitória GAFIFATF Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo GSI Gabinete de Segurança Institucional GSOMIA Acordo de Segurança Geral em Informação Militar IED Investimento Externo Direto IMET International Military Education & Training JID Junta Interamericana de Defesa LAI Lei de Acesso à Informação MERCOSUL Mercado Comum do Sul MINUSTAH Missão de Paz para a Estabilização do Haiti MTCR Regime de Controle de Tecnologia de Misseis NED National Endowement for Democracy NSA Agência Nacional de Segurança OCX Organização para a Cooperação de Xangai OEA Organização dos Estados Americanos OMC Organização Mundial do Comércio ONU Organização das Nações Unidas OTAN Organização do Tratado do Atlântico Norte PAC Programa de Aceleração do Crescimento PCC Primeiro Comando da Capital PCdoB Partido Comunista do Brasil PEF Plano Estratégico de Fronteiras PIB Produto Interno Bruto PNAC Project for the New American Century PRO Proposta Republicana PRONASCI Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania PSDB Partido da Social Democracia Brasileira PT Partido dos Trabalhadores SIPI Stockholm International Peace Research Institute SOUTHCOM Comando Sul TIAR Tratado Interamericano de Assistência Recíproca TNP Tratado de Não Proliferação TPI Tribunal Penal Internacional UE União Europeia UNASUL União Sul-americana de Nações URSS União das Repúblicas Socialistas Soviéticas VLS Veículo Lançador de Satélite WHINSEC Western Hemisphere Institute for Security Cooperation YPF Yacimientos Petrolíferos Fiscales SUMÁRIO Introdução 15 Capítulo 1 Assimetria, Subordinação e Autonomia nas Relações Internacionais 25 1.1 Formação de Autoridade na Política Internacional e Relações Cliente-Patrão 26 1.2 Resignação e resistência à ordem internacional: Carlos Escudé e Robert Cox 30 1.3 A Escola da Autonomia: Juan Carlos Puig, Hélio Jaguaribe e seus críticos 33 1.4 Economia-Mundo e as Teorias da Dependência 39 1.5 Segurança e Militarização no Terceiro Mundo 44 1.6 Assimetria nas Relações Internacionais: Sintetizando 49 Capítulo 2: Relações Interamericanas em perspectiva histórica: Brasil, Argentina e Estados Unidos 53 2.1 Independência e Formação Nacional 60 2.2 A ambição de hegemonia estadunidense e o desafio europeu 68 2.3 A Consolidação da Hegemonia: O Pós II Guerra Mundial 84 2.4 A Redefinição da Hegemonia: o Pós-Guerra Fria 101 2.5 Hegemonia e Autonomia no Hemisfério Ocidental 109 Capítulo 3: A Política Exterior dos EUA para o Hemisfério Ocidental no período pós 2001 113 3.1 Entre a falta de atenção e a securitização: Uma breve análise da bibliografia sobre as Relações Interamericanas no século XXI 114 3.2 Os EUA, a distribuição de poder global e a América do Sul durante o governo de George W. Bush 125 3.2.1 A Política de Segurança e a Percepção de Ameaças na América Latina durante o governo Bush 134 3.2.2 A estratégia dos EUA frente à presença de poderes externos na região durante o governo Bush 142 3.3 Os EUA, a distribuição de poder global e a América do Sul durante o governo de Barack Obama 148 3.3.1 A Política de Segurança e a Percepção de Ameaças na América Latina durante o governo Obama 158 3.3.2 A estratégia dos EUA frente à presença de poderes externos na região durante o governo Obama 164 3.4 Os EUA e a hegemonia regional: aspectos de continuidade 169 Capítulo 4: As relações Brasil-EUA durante os governos do PT (2003-2016): autonomia heterodoxa e resignação 172 4.1 A conjuntura nacional: os governos Lula e a ascensão de uma coalizão política 172 4.2 O governo Dilma Rousseff: crise e desmonte da coalizão política 179 4.3 Política Exterior e Relações com os EUA nos governos Lula 186 4.4 Política Exterior e relações com os EUA no governo Dilma Rousseff 195 4.5 As Relações bilaterais no campo da Defesa e da Segurança Internacional 203 4.5.1 Política de Defesa, percepções de ameaças, relações entre militares e assistência externa 203 4.5.2 Indústria, Tecnologias Sensíveis e Não Proliferação 210 4.5.3 Combate ao terrorismo 218 4.5.4 Combate ao narcotráfico e ao crime organizado transnacional 223 4.6 Os governos PT e as relações com os EUA: uma síntese 227 Capítulo 5: As relações Argentina-EUA durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner (2003-2015): autonomia heterodoxa e confrontação 231 5.1 O governo de Néstor Kirchner (2003-2007): crise e consolidação de poder 231 5.2 Os governos de Cristina Kirchner: conflitos internos e restrição externa 237 5.3 Política Exterior e Relações com os EUA durante o governo de Nestor Kirchner 243 5.4 Política Exterior e Relações com os EUA durante o governo de Cristina Fernandez de Kirchner 249 5.5 As relações bilaterais no campo da Defesa e da Segurança Internacional 254 5.5.1 Política de Defesa, percepções de ameaças, relações entre militares e assistência externa 254 5.5.2 Indústria, Tecnologias Sensíveis e Não Proliferação 260 5.5.3 Combate ao Terrorismo 264 5.5.4 Combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado transnacional 269 5.6 O Kirchnerismo e os Estados Unidos: uma síntese 273 Considerações Finais 277 Referências 285 APÊNDICE 1– Entrevistas Realizadas 315 15 Introdução O tema dessa tese corresponde às relações entre os Estados Unidos (EUA) e América Latina no início do século XXI, tendo como foco os casos de Brasil e Argentina e os temas atinentes à área de Segurança Internacional. No que se refere a esse tema, cabe destacar que o fator mais marcante e evidente se refere à intensa assimetria de poder entre os EUA e a América Latina. Portanto, são relações que podem ser enquadradas no âmbito mais geral das dinâmicas entre grandes potências e países periféricos. Todavia, possuem importantes particularidades e, deste modo, entender o desenvolvimento histórico e a construção da hegemonia estadunidense torna-se essencial para explicar as dinâmicas hemisféricas. Desde o século XIX, os EUA atuaram para garantir sua hegemonia e limitar a presença de outras potências na região, o que não impediu o surgimento de formas de resistência por parte dos países relativamente menos poderosos, que buscaram contrabalancear a situação geopolítica. Em determinados momentos históricos, no entanto, os países da região procuraram aproximar-se dos Estados Unidos e a cooperação manteve-se como uma característica relevante das relações internacionais no Hemisfério Ocidental. Assim, as relações hemisféricas são ambíguas e oscilam entre momentos de maior cooperação intercalados com outros de maior resistência por parte dos países latino-americanos. Em outras palavras, embora as relações hemisféricas tenham se desenvolvido com base em um paradigma de clientelismo – de cooperação assimétrica no campo militar – e de dependência econômica – de produção nacional condicionada por decisões e estruturas externas – esses dois fatores foram questionados em alguns períodos, havendo resignação em outros momentos. Assim, não há uma profundidade da cooperação no âmbito militar como prevalecente entre os aliados mais tradicionais dos EUA, como são Austrália, Canadá e Inglaterra. Embora exista uma institucionalização frouxa da cooperação militar, materializada no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e na Junta Interamericana de Defesa (JID), não foi formada uma organização militar operacional e são recorrentes os episódios nos quais a maioria dos países latino-americanos não oferece apoio diplomático ou militar aos conflitos armados liderados pelos EUA. Nesses processos, destacam-se os casos de Brasil e Argentina, países com capacidades relevantes em âmbito regional e que já buscaram projeção de poder no sistema internacional. Ambos também atuaram no sentido de manutenção da estabilidade sul-americana e buscaram liderança regional de forma duradoura. Nos dois casos, as dinâmicas de clientelismo e a busca de autonomia estiveram presentes, embora de forma mais marcante no caso argentino. 16 No caso brasileiro, o consenso interno sobre a aliança informal com os EUA começou a se deteriorar nos anos 1930. A partir de então, o país passou a ter uma postura mais assertiva, buscando barganhar com a potência e, a partir dos anos 1960, surgiu um paradigma de política exterior baseado na diversificação de parcerias. Este modelo foi interrompido pelo golpe militar de 1964 e retomado na década seguinte, ainda durante o regime autoritário. Já no caso argentino, durante a primeira metade do século XX, o país possuiu uma política externa distante e, em vários aspectos, conflitiva com os EUA, ao mesmo tempo em que mantinha relações especiais com a Inglaterra. Durante os primeiros governos de Perón (1945-1955), surgiu uma nova posição em Política Exterior, marcada pela busca de industrialização, no plano interno, e autonomia, no plano externo. Tratava-se de uma postura de terceira via em um mundo binário. Contudo, após 1955, iniciaram-se as oscilações entre tentativas momentâneas de aproximação, intercaladas com a assertividade e busca de autonomia em relação aos EUA. Em ambos os casos, após a redemocratização dos anos 1980, não houve estabilização nas relações com os EUA. A aproximação dos anos 1990 foi seguida de busca por autonomia nos anos 2000, com características e nuances próprias em cada um dos países. Desde 2016, liderados por governos de orientação econômica liberal, ambos voltaram a aproximar-se da potência, o que se expressou também nos temas de segurança internacional. Assim, ao contrário do que prevê o realismo, as políticas exteriores de ambos os países são caracterizadas mais pelas oscilações que pelas continuidades1. Esse contexto suscita perguntas de caráter geral: O que explica a alternância de momentos de cooperação com os EUA e outros em que – apesar da nítida assimetria de poder – a Argentina e o Brasil buscam ampliar a autonomia frente à potência? Por quais razões o Brasil e a Argentina não se acomodam a um sistema interamericano no qual a defesa contra 1 A literatura de Política Exterior Brasileira muitas vezes ressalta a existência de continuidade nos objetivos externos do país e inexistência de rupturas importantes. Contudo, especialmente quando analisamos as relações com os EUA, as diferenças empíricas entre diferentes governos são bastante importantes: há diferenças entre políticas exteriores informadas por maior ênfase nas parcerias tradicionais, com os EUA e a Europa, e aquelas que buscam diversificação de parcerias e tem importante foco nas relações com países emergentes e com a América Latina. Vigevani e Cepaluni (2007), por exemplo, identificam três estratégias de busca de autonomia: pela distância, pela participação e pela diversificação. Já Maria Regina Soares de Lima (1994), entende que há dois paradigmas de política exterior: o das relações especiais com os EUA e o globalismo, baseado na diversificação de parcerias. Embora o segundo tenha dominado grande parte da segunda metade do século XX, atualmente as iniciativas de aproximação com os EUA são relevantes. Nesse sentido, Carlos Estevam Martins sustenta que “houve mudanças [na Política Exterior do regime militar] [...] de grande importância e [...] por isso mesmo, já está mais do que na hora de os cientistas sociais brasileiros fazerem essa constatação factual mínima, a fim de que possam, num segundo momento, desincumbirem-se da tarefa que é precipuamente a sua, qual seja, a de identificar os fatores que explicam a ocorrência das transformações verificadas” (MARTINS, 1975 p. 55) 17 ameaças extra regionais é garantida pela potência dominante? Quais foram os fatores que possibilitaram a busca de autonomia no início do milênio e quais levaram ao esgotamento do processo contemporaneamente? De forma central, o problema de pesquisa é: Por que houve, no Brasil e na Argentina, uma retomada dos projetos de autonomia com relação aos Estados Unidos no início do século XXI e como ele expressou-se no campo da segurança internacional? Como hipótese, entende- se que a retomada dos projetos de autonomia foi provocada pelas mudanças nas coalizões politicamente predominantes na Argentina e no Brasil e pelas mudanças no cenário internacional, com o aumento da atuação chinesa na América Latina. Não houve negligência dos EUA em relação à região e, apesar dos desafios impostos pela China, a potência hegemônica manteve a capacidade de impor custos e incentivos aos governos latino-americanos. A cooperação no campo da segurança, incluindo as relações entre os militares e os agentes de segurança pública, permaneceu um sustentáculo importante da influência estadunidense. O objetivo central da pesquisa é compreender por que houve, no Brasil e na Argentina, uma retomada do projeto de autonomia com relação aos Estados Unidos no início do século XXI e como ele expressou-se no campo da segurança internacional. Os objetivos específicos são: i) examinar como as relações interamericanas desenvolveram-se historicamente e identificar os momentos de alinhamento e de busca de autonomia; ii) analisar fatores no nível sistêmico, referentes a configuração da ordem internacional no início do século XXI; iii) analisar a Política Externa, ressaltando os temas de segurança, dos Estados Unidos para a América Latina no início do século XXI; iv) identificar fatores de ordem interna na Argentina que condicionam a política exterior no início do século XXI; v) identificar fatores de ordem interna no Brasil que condicionam a política exterior no início do século XXI; vi) analisar como os movimentos de busca de autonomia refletiram na Política Exterior de ambos os países, ressaltando temas referentes à segurança internacional; vii) analisar como as relações entre Brasil, Argentina e Estados Unidos desenvolveram-se considerando temas específicos no campo da Segurança Internacional. O tema de pesquisa é relevante pois as relações com os Estados Unidos são definidoras das estratégias de política exterior de Brasil e Argentina e influem em suas dinâmicas sociais. As modificações das relações bilaterais com a potência nas últimas décadas foram pouco estudadas, especialmente do ponto de vista da segurança internacional. O foco no século XXI é interessante por sua relevância para entender as transformações na contemporaneidade. Apesar do predomínio da busca de autonomia, em ambos os países, é possível identificar forças políticas que demandavam a retomada de um clientelismo forte e proximidade com a potência. 18 Do ponto de vista metodológico, a pesquisa foi conduzida com base em dois estudos de caso: as relações Brasil-EUA e Argentina-EUA no campo da segurança internacional considerando o período entre 2003 e 2015. O estudo de caso é uma estratégia de “investigação empírica que pesquisa fenômenos dentro de seu contexto real [...] onde o pesquisador não tem controle sobre eventos e variáveis” (MARTINS, 2006, p. xi). Trata-se de uma estratégia de pesquisa que, embora baseada em um quadro teórico inicial, ocorre de forma predominantemente indutiva, sendo adequada para a construção de teorias. Os estudos de caso devem ser replicáveis, o que torna possível a generalização posterior, lapidando e aprofundando enunciados propostos. Assim, a partir dos estudos de caso pretende-se chegar a insights sobre as relações interamericanas. Contudo, há que apontar os limites da pesquisa e ponderar que a pretensão de generalização deve ser feita com cautela. Em primeiro lugar, as especificidades locais têm também impactos relevantes. Sem abandonar os elementos macro – referentes ao contexto internacional em que os países periféricos se inserem e que impõem pressões e constrangimentos – há que se levar em consideração as relações de força locais, que se modificam ao longo do tempo. Nas palavras de Cruz (2007, p. 133), “integrar o nacional e o internacional em um esquema explicativo” é um dos desafios da pesquisa. Ainda assim, entende-se que o estudo das relações bilaterais dos EUA com o Brasil e a com Argentina traz insights relevantes seja para o estudo das relações interamericanas e contribui para o estudo das relações entre grandes potências e países periféricos. Busca-se, portanto, identificar padrões de atuação dos EUA e possibilidades de resistência dos países latino-americanos. Em segundo lugar, não se pressupõe independência entre os casos. Os acontecimentos políticos na América Latina têm possibilidade de se difundirem regionalmente, assim como as estratégias de busca de autonomia reforçam-se mutuamente quando levadas a cabo por diversos países da mesma região. Nesse processo há, inclusive, coordenação política entre os atores. Os estudos foram conduzidos a partir de pesquisa documental, consulta a base de dados e entrevistas. Foram utilizadas fontes diversas, como documentos abertos divulgados pelos Ministérios de Relações Exteriores e pela Presidência dos três países, discursos de autoridades e, de forma complementar, entrevistas. Foram utilizados, ainda, telegramas produzidos pelas embaixadas dos Estados Unidos na Argentina e no Brasil e divulgados pelo portal Wikileaks2. 2 A pesquisa teve como base a Biblioteca Pública de Diplomacia dos EUA montada pelo portal Wikileaks a partir de documentos desclassificados, documentos obtidos através de Lei de Acesso a Informação e documentos confidenciais vazados e enviados ao portal. A coleção da base de dados mais útil à nossa pesquisa refere-se ao 19 Também foi feito uso de bases de dados sobre assistência em segurança e transferência de armamentos, organizadas pelo Stockholm International Peace Research Institute (SIPRI) e pelo Center for International Policy. Buscou-se, sempre que possível, realizar triangulação de dados e checar as informações em mais de uma fonte. As entrevistas foram feitas, em sua maior parte, com diplomatas brasileiros e estadunidenses e encontram-se elencadas no Apêndice 1. Com relação aos documentos, foi feito importante uso de relatórios do Departamento de Estado, dos EUA, especialmente aqueles sobre combate ao narcotráfico e terrorismo. Os estudos preparados pelo Congressional Research Service (CRS), vinculado ao Congresso dos EUA também foram de grande valia. Além desses, as Estratégias de Segurança Nacional e os discursos anuais do comandante do Comando Sul (SOUTHCOM) foram analisados com o objetivo de entender a perspectiva estadunidense. Com relação às fontes utilizadas, alguns esclarecimentos são necessários. Em primeiro lugar, cabe pontuar que o governo dos Estados Unidos divulga documentos abertos de forma abundante e facilmente acessível, o que não acontece com a mesma intensidade no que se refere ao Brasil e à Argentina. Essa situação é agravada pelo fato de que os documentos vazados pelo Wikileaks dizem respeito a telegramas enviados de embaixadas estadunidenses ao Departamento de Estado – ampliando ainda mais as fontes referentes à perspectiva estadunidense, sem que a contrapartida fosse possível. Assim, manter uma visão equilibrada das perspectivas nacionais foi um desafio ao longo do processo de pesquisa. O problema de pesquisa implicou a revisão de diversas correntes de literatura. Foi necessário abranger estudos que tinham como objeto relações entre grandes potências e países menos poderosos, a estratificação do sistema internacional e a política exterior de países periféricos. O estudo de relações entre grandes potências e países periféricos não é central no âmbito das teorias mais clássicas das Relações Internacionais, disciplina que se dedicou a entender especialmente as relações entre as grandes potências. A assimetria de poder traz consequências e especificidades inexistentes nas relações mais horizontais entre as potências. As relações centro-periferia fragilizam a própria noção de anarquia, uma vez que as decisões nacionais de países periféricos são fortemente constrangidas por fatores externos, como abordaremos no primeiro capítulo. Também é necessário, em um primeiro momento, abordar os conceitos centrais empregados ao longo da tese. Nesse trabalho, o foco central refere-se à atuação internacional “Cablegate”, composta de telegramas diplomáticos enviados ao portal, compreendendo o período da primeira década do século XXI. Os telegramas foram vazados por Chelsea Manning, que trabalhava como analista de inteligência do Exército americano. 20 dos Estados em questões estratégicas e que envolvem as burocracias destinadas ao uso da força estatal. A existência de duas burocracias estatais destinadas ao emprego da força nos Estados modernos deve-se às diferenças entre as formas de uso da coerção, sendo que há uso protetor da força em âmbito interno e ao uso letal da força no âmbito externo. De acordo com Saint- Pierre: [...] a natureza da força na sua projeção interna é protetora do súdito e conservadora da ordem, e se emprega em regime de monopólio. É o que se conhece como “segurança pública”, “segurança interna”, “segurança cidadã”, que normalmente é administrada, na complexidade do estado moderno, pelo Ministério da Justiça, Ministério do Interior e, mais recentemente, pelo Ministério da Segurança, criado ante o aumento do tipo de ameaças que intranquilizam a cidadania em geral. Por sua vez, com uma natureza de letalidade defensiva, o monopólio da força destina-se, em regime de livre concorrência, a eliminar as fontes de potencial hostilidade à unidade decisória e dissuadir as intenções de hostilidade contra a ordem da unidade política [o que corresponde às atribuições do Ministério da Defesa] (SAINT-PIERRE, 2011, p. 425). Como exemplo da separação entre as funções internas e externas do uso da força estatal, pode-se citar a legislação dos EUA: o Posse Comitatus Act de 1897, impedia o uso das Forças Armadas internamente em missões de aplicação da lei [law enforcement]. Às Forças Armadas, reservava-se a função de Defesa, de proteção da soberania frente a outros Estados que ameaçassem a unidade territorial. No entanto, em 1981, a lei foi emendada, permitindo que as Forças Armadas auxiliassem as forças de segurança pública em vigilância e inteligência, além de promover treinamento e aconselhamento em temas relacionados ao combate ao narcotráfico e à entrada de substâncias ilegais nos EUA (ZIRNITE, 1997). Assim, houve uma relativização da separação entre o âmbito interno e externo do uso da força estatal, ou seja, entre segurança pública e defesa. De forma semelhante, em análise focada em dados empíricos da Europa no pós Guerra Fria, Bigo (2000) percebe um movimento de “desdiferenciação” entre a segurança interna e externa e, consequentemente, das duas burocracias estatais destinadas ao uso da força. A aproximação das funções das duas burocracias na Europa ocorreu após um período de intensa separação entre as funções relacionadas à guerra e ao policiamento. No caso da América Latina, durante o período da Guerra Fria, os regimes autoritários buscaram combater os grupos de esquerda a partir da força, sendo tais grupos percebidos como inimigos internos no âmbito das Doutrinas de Segurança Nacional. O resultado foi elevada militarização e um processo traumático para tais sociedades marcado pelo uso abusivo da força estatal (LÓPEZ, 1987; RODRIGUES, 2012; SAINT-PIERRE, 2011). No período contemporâneo, o emprego interno das Forças Armadas na América Latina é justificado pela alegada necessidade de combate ao crime transnacional e aos narcotraficantes, os quais teriam se sofisticado em termos de armamento e potencial de fogo, tornando a ação 21 policial insuficiente. Por outro lado, verifica-se uma coordenação das forças de segurança pública em nível internacional, em reação ao mesmo “crime organizado transnacional”. Tal processo ocorre muitas vezes a partir da internacionalização de agências de segurança dos EUA – como a Drug Enforcement Administration (DEA) – e treinamentos a policiais latino- americanos oferecidos pela potência norte-americana. Assim, percebe-se uma aproximação entre ambas as burocracias, com as Forças Armadas atuando na América Latina em funções de segurança pública3, especialmente no combate ao narcotráfico. As agências policiais e de segurança pública também são influenciadas e orientam-se para o internacional, participando de redes de cooperação internacional e identificando seu alvo como “transnacional”. Há, nesse sentido, um processo de “policialização” das Forças Armadas, o que diminui sua eficácia na função de Defesa da soberania, e de militarização da segurança pública, com o aumento da violência estatal (SAINT- PIERRE, 2011). Portanto, também na América Latina é possível identificar um processo de “desdiferenciação” entre defesa e segurança interna, que tem causado aumento da violência estatal sem, necessariamente, solucionar o problema da criminalidade (RODRIGUES, 2012; ZIRNITE, 1997). Nesse trabalho, busca-se analisar temas concernentes a ambas às faces do emprego da força estatal, com o objetivo de sintetizar as mudanças contemporâneas e a influência dos EUA na América Latina. Entende-se que a atuação internacional das forças armadas e das forças de segurança pública são faces da Política Exterior, pois ambas são instrumentos estatais utilizados no intercâmbio com outras unidades políticas. No caso dos Estados Unidos, a promoção de treinamento militar e policial, por exemplo, é pensada como uma forma de expansão de sua influência no Hemisfério Ocidental e de difundir sua agenda de segurança. Com relação à definição de Política Exterior, de acordo com Aron (2002), trata-se da atuação internacional dos Estados, que ocorre por duas gramáticas: a da estratégia, representada pelo soldado, e a da diplomacia, representada pelo diplomata. As duas gramáticas são complementares e – do ponto de vista ideal – devem ser articuladas politicamente. De acordo com o autor “[...] a distinção entre diplomacia e estratégia é relativa. Os dois termos denotam aspectos complementares da arte única da política – a arte de dirigir o intercâmbio com outros Estados em benefício do ‘interesse nacional’” (ARON, 2002, p. 72). A Política Exterior 3 Como será apresentado no capítulo 4, na Argentina houve um importante esforço de separação entre as questões de defesa e de segurança interna no período pós 1983, quando foi impedido que as Forças Armadas atuassem internamente. No caso brasileiro, apesar das resistências civis e militares sobre atuação o interna das Forças Armadas, gradualmente, passou a existir maior envolvimento das mesmas em questões internas. 22 contempla, assim, dinâmicas de convencimento e de imposição da vontade de uma unidade política por meio da diplomacia ou pelo uso da força. Nesse mesmo sentido, conforme Caporaso et al (1986, p. 9, tradução livre), o foco central do estudo acadêmico da Política Exterior são “[...] as políticas [policies] e ações dos governos nacionais orientadas ao mundo exterior, além de suas jurisdições políticas”. Os autores apontam ainda que “[...] as políticas militares/de segurança são, em todos os aspectos, um tipo de Política Exterior” (CAPORASO et al, 1986, p. 12, tradução livre). Logo, a atuação internacional dos Estados no campo da Defesa é pensada aqui como parte da Política Exterior, assim como os mecanismos de cooperação em segurança pública. Cabe pontuar que, embora os Estados periféricos não possuam a capacidade para impor- se através da força, a face militar da política exterior está presente e há possibilidade de dissuasão e de resistência. A atuação no plano estratégico ocorre de duas formas: através de cooperação militar e alianças constituídas para amenizar a debilidade, ou através de projetos que visam aumentar a capacidade de projeção e a própria força militar. Nesse último caso, visa- se à produção de armamentos ou são promovidos programas de pesquisa e projetos de desenvolvimento tecnológico estratégicos, especialmente nas áreas nuclear e espacial. Assim, a Política Exterior é entendida aqui como a atuação internacional dos governos e burocracias estatais em seu relacionamento com outras unidades políticas. Portanto, a Política Exterior não abrange apenas a diplomacia – uma forma de atuação externa conduzida por profissionais específicos e caracterizada pela existência de representação nacional no exterior. A atuação internacional das Forças Armadas é uma outra faceta da Política Externa. No período contemporâneo, outras burocracias também são fortemente internacionalizadas, sendo inseridas em regimes internacionais. As polícias, por exemplo, fazem parte de regimes de cooperação e possuem relações cooperativas com contrapartes estrangeiras. Em regimes democráticos, espera-se que a orientação e a atuação das burocracias sejam subordinadas às decisões tomadas pelos governos legitimamente eleitos. Nesses casos, portanto, a orientação e as decisões de Política Exterior são tomadas pelo governo, sendo executadas pelos diplomatas, militares e outros instrumentos estatais. As decisões governamentais, contudo, são frutos de embates, de disputas travadas no seio do poder Executivo ou nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo (SAINT-PIERRE, 2010). As decisões governamentais em Política Exterior também sofrem pressões de grupos políticos e econômicos internos e externos e, por conseguinte, o conteúdo e a orientação da política exterior são resultantes de disputas domésticas e dos constrangimentos internacionais. A política exterior é resultante de um processo histórico complexo, que envolve tanto as 23 interações sociais internas quanto a relação do Estado com o sistema internacional. Os interesses que guiam a política exterior não são dados, mas são contingentes a essas relações, são frutos de disputas internas. O “interesse nacional” não possui um conteúdo simples, mas é determinado pela condição geopolítica e pela correlação de forças internas, nas quais envolvem- se as elites das burocracias, as classes dominantes e as classes populares (COX, 1981). Por outro lado, o sistema internacional é marcado por uma divisão internacional do trabalho, o que significa que as decisões de produção e investimento dos agentes econômicos nos países periféricos são, por vezes, tomadas externamente e que a produção econômica nacional depende de bens e formas de organização desenvolvidas no exterior. As intensas assimetrias de poder militar, por sua vez, constrangem as decisões políticas, sendo que os líderes sul-americanos precisam preocupar-se com as reações dos Estados Unidos, as quais tem efeitos importantes sobre o destino nacional. A concentração de poder nos Estados Unidos permite que o país possa buscar uma posição de hegemonia, uma situação na qual sua preponderância econômica e militar é combinada com um aspecto ideacional, com a expansão e internacionalização de ideias e com certas concessões aos mais fracos, visando a que a posição de preponderância não seja contestada e que interesses particulares sejam reformulados como universais (COX, 1981). No caso da América Latina, contudo, a posição dos Estados Unidos tende a ser questionada em certos períodos e por certos governos, que buscam ampliar suas margens de autonomia. Assim, a hegemonia dos EUA – ou, ao menos, seu elemento ideacional e formador de consenso – possui debilidades importantes. Como apontado por Wallerstein, a hegemonia é instável e tende a gerar contestações em longo prazo (WALLERSTEIN, 1984). A busca de autonomia esteve presente no Brasil e na Argentina como um conceito importante de política exterior. Autonomia refere-se à capacidade de tomar decisões próprias, não determinadas externamente (PUIG, 1984). Entre as estratégias de autonomia identificadas por Puig (1984) destacam-se: i) a heterodoxa, presente quando há a aceitação da condução estratégica da potência em termos de segurança e no que se refere a seus interesses gerais, com resistências à adoção da política econômica hegemônica e busca de diversificação de parcerias e ii) a secessionista, presente quando há desafio global à potência dominante, inclusive aos seus interesses centrais. Outra possibilidade é que as relações com a potência sejam marcadas por maior proximidade. Nesse caso, o maior desafio foi conceituar essa situação. A ideia de cooperação não ilumina uma das características centrais das relações interamericanas, que diz respeito à intensa assimetria entre os Estados Unidos e os países latino-americanos. Essa situação torna 24 pouco profícuo o uso de tal categoria. Outra possibilidade seria utilizar a noção de alinhamento para caracterizar a cooperação assimétrica na região. Contudo, “alinhamento” tende a gerar um entendimento da cooperação como sendo quase que total, sem que se abra espaço para que as nuances e pontos de divergência e tensão sejam iluminados. Considerando essa situação, o conceito de clientelismo, como definido por Carney (1989) e Sylvan e Majestik (2009) foi escolhido para conduzir a análise. O clientelismo é entendido como uma forma de cooperação assimétrica na qual os países débeis consentem com a liderança do país central e recebem certas vantagens em contrapartida, especialmente a proteção frente a potências regionais ou globais (CARNEY, 1989; LAKE, 2009). As relações de clientelismo podem entrar em desequilíbrio, aumentando as chances de que uma estratégia de autonomia heterodoxa seja colocada em prática. Nesse caso, não há necessariamente um rompimento com o clientelismo, mas um enfraquecimento do mesmo. O clientelismo continua a existir em certos temas, mas é combinado com a maior assertividade dos mais débeis e com posturas pouco alinhadas em temas que não são centrais para a potência dominante. O clientelismo apenas é rompido com uma postura de autonomia secessionista. Essa discussão teórico-conceitual é desenvolvida no primeiro capítulo da tese. No segundo capítulo, é feita uma breve exposição sobre a História das relações ente Argentina, Brasil e Estados Unidos. Essa discussão é importante, pois o acúmulo histórico influi nas relações contemporâneas e fornece subsídios para entender de forma mais completa as relações bilaterais contemporâneas. No terceiro capítulo, apresentamos a Política Exterior dos EUA para a América Latina e as mudanças na ordem internacional durante o século XXI. No quarto capítulo, são apresentadas as relações bilaterais em temas de segurança internacional entre Brasil-EUA durante os primeiros anos do século XXI. O capítulo inicia-se com uma exposição da conjuntura política nacional daquele período, ressaltando os constrangimentos e mudanças críticas no governo brasileiro. A exposição das relações bilaterais no campo da segurança internacional é dividida em quatro agrupamentos de temas principais: 1) Política de Defesa, percepções de ameaças, relações entre os militares e assistência externa; 2) Indústria, tecnologias sensíveis e não proliferação; 3) Combate ao terrorismo; 4) Combate ao narcotráfico e ao crime organizado transnacional. O quinto capítulo apresenta as relações bilaterais Argentina-Estados Unidos seguindo a mesma estrutura. 25 Capítulo 1 Assimetria, Subordinação e Autonomia nas Relações Internacionais A anarquia, possivelmente o principal conceito das Relações Internacionais, possui importantes limites quando a análise tem como objeto as relações entre grandes potências e Estados relativamente fracos. A assimetria de poder tem consequências para os Estados comparativamente mais fracos materialmente, influenciando suas decisões e restringindo sua autonomia de formas que não condizem com a imagem de Estados unitários atuando de forma livre e independente. As diferenças de poder entre os Estados não se apresentam apenas no plano militar, mas relacionam-se com a internacionalização da produção, incorrendo em uma situação na qual decisões econômicas importantes são tomadas externamente e a produção de armamentos é concentrada nos Estados do centro. Além disso, a ideologia da potência é internacionalizada, por meio de políticas culturais e pela incorporação de conceitos acadêmicos, que passam a influenciar dinâmicas políticas e sociais nos países periféricos. Tais constrangimentos impostos pelo sistema influenciam, porém não determinam a atuação dos países periféricos, coexistindo com formas de resistência à ordem internacional hegemônica. Essa situação tem especial relevância ao nosso tema de estudo – as relações entre Argentina, Brasil e Estados Unidos – já que os dois primeiros integram a zona de influência da potência global, que busca impor limites a suas políticas exteriores e internas. Esse contexto, contudo, não significa necessariamente alinhamento entre os dois países e os Estados Unidos. Ao longo da História, existiram momentos de assertividade e de busca de diversificação de parcerias. Como já apresentado anteriormente, busca-se entender quais fatores explicam a retomada de um projeto de autonomia de ambos os países em relação aos Estados Unidos, no início do século XXI, e como esses movimentos expressaram-se no plano da Segurança Internacional. Entende-se que é necessário integrar à análise questões domésticas e sistêmicas, concepções sobre o sistema internacional e sobre a política exterior. Assim, o problema de pesquisa requer a consideração de dois temas mais gerais: 1) como se desenvolvem as relações entre grandes potências e países débeis e 2) quais são as possibilidades de políticas exteriores para os países periféricos. Nas próximas subseções, são revisadas as literaturas que se referem a ambas as questões. Inicialmente, analisa-se uma gama de autores que buscam entender as relações de subordinação no sistema internacional pela construção de hierarquias e relações cliente-patrão, assim como aquelas que tratam das possibilidades de resistência à ordem internacional. A seguir, é feita uma breve retomada da teoria da dependência e da abordagem da economia- mundo que, embora mais focados na estrutura econômica internacional, trouxeram 26 contribuições importantes e influenciaram outras perspectivas. Posteriormente, é retomada a discussão sobre a autonomia como conceito central das Políticas Exteriores de países periféricos. Por fim, aborda-se como a literatura analisa a questão das relações entre centro e periferia no plano mais específico da segurança internacional. 1.1 Formação de Autoridade na Política Internacional e Relações Cliente-Patrão A análise das relações entre potências e Estados que são parte de suas zonas de influência evidencia a contradição entre o princípio de igualdade jurídica e as intensas assimetrias de poder no sistema internacional, o que conduz à problematização da noção de anarquia internacional. Não são poucos os autores das Relações Internacionais que discorrem sobre a formação de hierarquias, indicando a estratificação nas relações entre potências e Estados fracos (CARNEY, 1989; ESCUDÉ, 1995; IKENBERRY, 2012; JAGUARIBE, 1979; LAKE, 2009; SYLVAN; MAJESKI, 2009; WENDT; FRIEDHEIM, 1995). Na visão do estadunidense John Ikenberry (2012, p. 37, tradução nossa), a ordem internacional liderada pelos Estados Unidos4 constitui-se como uma “ordem hierárquica com características liberais”. Em sua perspectiva, os Estados Unidos constituem-se como um “Leviatã Liberal”5, pois alguns Estados cederam deliberadamente soberania em troca de proteção. As características liberais do domínio estão presentes na provisão de bens públicos internacionais, na formulação de um sistema de regras e instituições internacionais e na política interna da potência, que permite aos Estados mais débeis acesso ao seu sistema de decisão. De acordo com Ikenberry (2012, p. 25) o exercício de liderança ocorre de forma mista, variando regionalmente. Há um contínuo entre o “consenso”, no qual as regras são estabelecidas de forma multilateral tendo por base instituições, e o “império” caracterizado pelo controle sobre as políticas internas e externas de Estados subordinados. Assim “enquanto a hegemonia americana no mundo Ocidental tende a ser organizada em torno de regras e instituições acordadas [...] na América Latina e no Oriente Médio – o envolvimento americano tem muitas vezes sido cruamente imperial” (IKENBERRY, 2012, p. 27, tradução livre) Nessa perspectiva, a formação de hierarquias no plano internacional mostra-se múltipla e heterogênea. Carney (1989), por sua vez, argumenta que as hierarquias são constituídas de 4Na concepção de Ikenberry (2012, p. 37, tradução nossa), a ordem internacional contemporânea está “organizada em torno de arranjos crescentes de regras e instituições que reduzem e limitam o predomínio da política de poder. Os Estados Unidos compartilham responsabilidades de governança com outros estados. De várias maneiras, a ordem liderada pelos americanos constitui-se em uma hierarquia com características liberais”. 5 Como o próprio nome do livro indica, Ikenberry (2012) tem como inspiração a noção de Thomas Hobbes de que o Estado se constitui por um acordo entre súditos, que cedem liberdade, e um soberano que garante proteção. 27 forma específica, nos relacionamentos bilaterais, a partir da formação de díades patrão-cliente entre os Estados. Em sua visão a hierarquia baseia-se no clientelismo, definido como “uma relação particular e recíproca entre dois atores que controlam recursos desiguais [...]; a relação não é vista como um jogo de soma zero por nenhuma das partes” (CARNEY, 1989, p. 44, tradução livre). Segundo o autor, as díades cliente-patrão envolvem um tipo de intercâmbio no qual os clientes aquiescem em temas cruciais para o patrão e esperam um retorno, que ocorre especialmente em garantias de segurança e assistência militar. O clientelismo expressa-se em fluxos e conexões, tanto no plano militar como econômico, e envolve tratados de amizade e segurança, alianças regionais e presença de tropas no território do cliente. A aquiescência nem sempre se refere apenas ao apoio diplomático, mas também a adoção de determinadas políticas internas, como liberalização do comércio ou respeito aos Direitos Humanos (CARNEY, 1989). Contudo, o alinhamento do cliente nem sempre é total e pode haver temas de desacordo e desequilíbrios na relação, com diminuição da influência do patrão. A adoção de uma postura de maior assertividade pelo cliente tende a gerar contrarreação e o patrão pode reduzir a assistência e impor pressões militares, diplomáticas ou econômicas. Lake (2009) argumenta que as relações assimétricas entre os Estados são marcadas pela existência de hierarquia, derivada de relações de autoridade entre países subordinados e dominantes. Em sua concepção, hierarquia e anarquia coexistem nas relações internacionais. Na visão do autor, o contrato tácito entre dominantes e subordinados torna a dominação legítima, pois há um intercâmbio, entre construção e manutenção da ordem, por um lado, e aquiescência, por outro (LAKE, 2009). Além disso, a autoridade internacional depende do equilíbrio da relação para se manter. Quando em equilíbrio, ambas as partes têm benéficos e custos derivados da relação, embora de formas desiguais. Ambos se beneficiam da ordem política e estabilidade gerada, sendo que o dominante paga pela ordem e constitui regras enviesadas, benéficas a seu interesse nacional. Já o dominado, cede autonomia e tem menores custos com sua defesa. Lake (2009) é enfático em afirmar que as relações de subordinação são iniciadas de forma voluntária. Contudo, a formação de relações de hierarquia ocorre em um ambiente caracterizado pela intensa assimetria de poder, o que incita o questionamento sobre até que ponto a cessão de soberania é uma decisão autônoma de Estados periféricos ou um resultado dos constrangimentos internacionais. Nesse sentido, Wendt e Friedheim (1995) ressaltam especialmente o processo de formação de consenso em torno das relações de autoridade. Os autores argumentam que o consenso é fabricado pelas potências, através de assistência em 28 segurança, difusão de ideologias, coerção aberta, reconhecimento jurídico da soberania e acordos tácitos sobre áreas de influência. A decisão de entrar em um império informal não é livre, mas decorre de manipulação, pois o consenso tem que ser manufaturado pelo poder dominante (WENDT; FRIEDHEIM, 1995) Na concepção dos autores, o sistema internacional é caracterizado por impérios informais, definidos como “estruturas de autoridade política transnacional que combinam o princípio igualitário da soberania de jure com o princípio hierárquico do controle de facto” (WENDT; FRIEDHEIM, 1995, p. 695, tradução livre). Os impérios informais são marcados por contradições e instabilidade, sendo que os dominados são em diferentes momentos assertivos em relação a sua autonomia, sem quebrar com a relação hierárquica. Os Estados subordinados governam suas sociedades em conjunto com os dominantes e, portanto, necessitam mais de legitimidade externa que interna, o que tende a criar aparatos estatais alienados da sociedade. Gilpin (1981) destaca a importância do poder para o exercício do controle internacional. A noção de prestígio proposta pelo autor é especialmente relevante para a compreensão das relações entre os países dominantes e débeis. Em sua concepção, o prestígio refere-se à probabilidade de um comando ser cumprido. Os comandos podem ser obedecidos pela identificação entre os valores das potências e das elites dos países menores e em decorrência da provisão de bens públicos pelas potências. Contudo, em última instância, o prestígio é determinado pela reputação sobre o poder econômico e militar, refere-se à credibilidade e reconhecimento do poder, à percepção de que não se poderia vencer um desentendimento no campo de batalha (GILPIN, 1981, p. 30) sem custos significativos em termos econômicos e de vidas humanas. Assim, a assimetria de poder mostra-se como um condicionante das alianças e acordos, tendo em vista que os Estados mais fracos não poderiam vencer conflitos militares clássicos. Por outro lado, os Estados mais fracos podem resistir em conflitos assimétricos, impondo custos aos países mais fortes e eventualmente vencendo os conflitos – como demonstrado nos casos das intervenções estadunidenses no Afeganistão, Iraque e Vietnã. Em todo caso, a intervenção impõe custos significativos e a ameaça mantem-se como uma forma das potências garantirem certo nível de aquiescência em grande parte de suas relações bilaterais. Embora tragam importantes contribuições, as análises apresentadas têm uma limitação importante, pois abstraem as questões internas e não tratam de forma mais densa como as relações de hierarquia influem nas dinâmicas e disputas por poder no plano interno. Essa situação dificulta a identificação das fontes de mudança no comportamento estatal que não possam ser explicadas apenas por questões sistêmicas. A falta de especificação dos atores 29 internos omite o fato de que as políticas exteriores podem servir a diferentes grupos sociais. Essa questão torna-se ainda mais importante no contexto latino-americano, no qual historicamente a maior parte das ameaças combatidas pelos governos locais, com a assistência das potências, referem-se a “ameaças internas” – como foram identificados os grupos que demandavam mudança social. Durante a Guerra Fria, por exemplo, os governos contrarrevolucionários foram apoiados pelos Estados Unidos e os militares latino-americanos foram treinados em contrainsurgência, buscando combater grupos internos reformistas ou revolucionários. Assim, a concepção das relações de clientelismo de Sylvan e Majestik (2009) é mais interessante ao nosso estudo. Tais autores entendem que os clientes dos Estados Unidos são regimes políticos domésticos e não Estados. Os regimes são definidos como “a configuração de arranjos políticos e econômicos que atribuem poder formal e informal a determinados atores [domésticos]” (SYLVAN, MAJESTIK, 2009, p. 25, tradução livre). Dito de outra forma, a preocupação central é com a manutenção de uma correlação nacional de forças políticas e econômicas que aquiescem com o domínio internacional dos Estados Unidos e que fazem um uso instrumental da relação com a potência para manter seu domínio interno. Nessa perspectiva, os clientes dos EUA são grupos sociais e não Estados. Os EUA fazem uso de diferentes meios, como vigilância, proposição de políticas, assistência ao desenvolvimento, venda de armas, treinamento militar, operações encobertas e intervenções para manter os regimes aliados no poder e, assim, interferem nas correlações de forças internas (SYLVAN; MAJESKI, 2009). Para tanto, os EUA utilizam agências estatais sediadas em Washington com filiais locais, que permitem a adoção de políticas específicas, focadas em países e relacionamentos bilaterais. Por outro lado, também é necessário considerar os casos de governos que resistem a entrar em relações de clientelismo e os momentos de rompimento com a potência. Ou seja, momentos nos quais a potência fracassa em manter grupos sociais clientes no poder ou conquistar novos clientes. Em diferentes momentos, Estados débeis resistiram aos constrangimentos impostos pelo sistema internacional, como são os casos de Iraque, Irã, Líbia e Coreia do Norte, que não se tornaram clientes dos EUA. Apesar dos constrangimentos impostos a esses, os Estados Unidos enfrentam dificuldades para realizar mudanças de regime. Essa situação é especialmente relevante ao nosso estudo pois a contestação ao poder não está ausente na América Latina, embora seja mais amena que no Oriente Médio. A questão dos Estados desafiadores é abordada por Escudé (1995), em estudo teórico que tem por base a Política Exterior argentina e o desafio apresentado pelo país aos EUA em diversos momentos históricos. 30 1.2 Resignação e resistência a ordem internacional: Carlos Escudé e Robert Cox Em “El realismo de los Estados débiles: la Políica Exterior del Gobierno Menem frente a la teoria de las Relaciones Internacionales”, Carlos Escudé (1995) busca entender porque alguns Estados da periferia perseguem políticas que vão ao contrário dos incentivos sistêmicos. O autor parte do pressuposto de que a confrontação da ordem por países débeis gera custos que são impostos por meio de sanções, explícitas ou encobertas, que podem ocorrer no campo econômico mesmo que o desafio seja no campo da segurança internacional. Tais sanções geram custos para os países débeis em termos de desenvolvimento e de bem- estar e, no largo prazo, são prejudiciais em termos de poder relativo. Por essa razão, a maioria dos Estados da periferia não desafia o centro. Contudo, na visão de Escudé (1995), os regimes ditatoriais têm menores restrições internas para seguir determinadas políticas de desafio, mesmo que causem sofrimento à população. Através da mobilização de sentimentos nacionalistas, tais governos conseguem garantir o apoio de certas elites às políticas de confrontação. Escudé (1995, p. 81) argumenta que o sistema internacional é melhor caracterizado pela noção de hierarquia, incipiente e imperfeita, especialmente do ponto de vista da segurança internacional e das relações entre Estados fortes e débeis. A anarquia estaria limitada às grandes potências e aos Estados rebeldes, que desafiam a ordem. Assim, o autor divide o sistema internacional em três categorias de Estados: 1) os que mandam, as grandes potências, 2) os que obedecem, aqueles que se adequam à ordem e 3) os rebeldes, que fazem um jogo de poder curto e arriscado. Em suas palavras, ainda que uma estrutura de anarquia prevaleça entre elas, as grandes potências tendem a governar sobre os Estados relativamente débeis em matéria de paz e segurança, ao mesmo tempo em que alguns Estados débeis cujos governos não são sensíveis ao sofrimento potencial de sua população e que não baseiam suas estratégias de cálculo no largo prazo [...] se rebelam contra este comando e tendem a jogar um papel desestabilizador em assuntos mundiais, compartindo de tal forma a anarquia. Estes últimos Estados são equivalentes de máfias ou delinquentes em sociedades particulares (ESCUDÉ, 1995, p.105, tradução livre). O autor aponta que, mesmo no plano estritamente jurídico, a igualdade não está presente nas relações internacionais, pois existem normas que criam categorias de Estados. O Direito Internacional reconhece Estados com responsabilidades e possibilidades maiores, como aqueles que fazem parte do Conselho de Segurança da ONU e aqueles que têm permissão para possuir armas nucleares a partir de tratados internacionais. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, houve o reconhecimento da “desigualdade jurídica” por meio do oligopólio exercido pelo Conselho de Segurança da ONU e pelos países detentores de armas nucleares. 31 Escudé (1995) defende que há também hierarquia entre as instituições internacionais. Em sua concepção, as Organizações Internacionais relevantes são aquelas que condizem com os interesses dos Estados poderosos, que refletem as realidades de poder. As instituições que não refletem a distribuição de poder perdem efetividade. Em sua concepção, o Conselho de Segurança da ONU importa, mas a Assembleia Geral, onde os débeis conseguem impor sua visão, carece de efetividade. O fato de que os Estados débeis consigam ganhos nas organizações internacionais não afeta a realidade de poder e tampouco coloca custos à agência das grandes potências (ESCUDÉ, 1995, p.200-202). Normativamente, o autor propõe uma Política Exterior de resignação à ordem internacional, pois as resistências trariam custos. Os conflitos com as potências deveriam limitar-se a questões econômicas, nas quais estivessem em jogo perdas materiais tangíveis. Nos âmbitos da segurança e da política internacional, os desafios de países débeis tenderiam a ser inócuos, sem resultados benéficos e com custos importantes. O único caminho para os países periféricos seria o crescimento econômico, pois apenas assim haveria incremento de poder relativo. Na visão do autor, a resignação e o apoio à potência seriam funcionais e levariam ao aumento dos investimentos externos, o que contribuiria para a prosperidade econômica. Contudo, esse raciocínio esbarra em uma questão principal: as regras internacionais foram criadas pelas grandes potências de acordo com seus interesses e servem a elas, não incorporando as necessidades dos países periféricos. Portanto, são os grandes poderes que se beneficiam da ordem internacional, enquanto as necessidades de crescimento econômico dos países periféricos não são consideradas pelas normas, podendo inclusive ser prejudicada por elas (COX, 1981; GILPIN, 1981; LAKE, 2009, CHANG, 2004). As normas têm como objetivo a manutenção do status quo e, consequentemente, a contenção do crescimento de novas potências, promovendo um “congelamento do poder internacional” (ARAÚJO CASTRO, 1972). As grandes potências, apesar das rivalidades entre elas, coincidem em sua resistência às demandas dos países em desenvolvimento, tanto em termos militares quanto econômicos (CRUZ, 2007). Tal congelamento de poder não diz respeito apenas às posições políticas das grandes potências, mas decorre das estruturas produtivas e da divisão internacional do trabalho, que estabelece uma estrutura produtiva pouco adequada para a defesa nacional dos países periféricos. Escudé (1995) propõe aos países periféricos, portanto, resignação a uma ordem internacional que lhes é desfavorável e entende que não há possibilidade de resistência ou modificação do contexto a partir de uma posição de debilidade. Ao contrário de Escudé (1995), Cox (1981) entende ser possível e necessário aos países mais fracos resistirem à ordem, tendo em vista que a mesma contém intrinsecamente relações 32 de domínio e exploração material. Para Cox (1981), é possível resistir às pressões da configuração de forças no plano internacional e buscar modificá-la, o que se bem-sucedido incorreria em uma estrutura rival, emergente e alternativa. Para Cox, a coordenação entre forças políticas de países periféricos poderia gerar o poder necessário a uma contra hegemonia, ou seja, “uma visão coerente de uma ordem mundial alternativa, apoiada por uma concentração de poder suficiente para manter o desafio aos países centrais” (COX, 1981, p. 237, tradução livre). Cox (1981) argumenta que para entender a estrutura histórica é necessário integrar à análise capacidades materiais, ideias e instituições. Além de capacidade material, é necessária uma ideologia que apresente uma noção de interesse geral para dominar sem criar maiores resistências. As instituições servem ao exercício da hegemonia e certas concessões são feitas para que a liderança seja aceita e para a promoção de uma a concepção de bem geral, conforme definido pelos mais poderosos. Contudo, as instituições tendem a tomar vida própria e podem tornar-se um campo de disputas entre tendências opostas. Por outro lado, podem também tornar-se um estímulo à criação de instituições rivais que, quando sustentadas por poder material, tornam-se contra hegemônicas. Nesse sentido, não é surpreendente constatar que, contemporaneamente, os países emergentes tendam a criar instituições e articulações próprias, como é o caso da Organização para a Cooperação de Xangai (OCX), que reúne China, Rússia e países da Ásia Central, e o Fórum BRICS, que articula Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Para Cox (1981, p. 141, tradução livre), a ordem internacional é constituída por “um padrão de interação entre forças sociais, no qual os Estados possuem um papel intermediário, mas não autônomo” entre forças sociais internacionais e locais. Assim, o Estado é influenciado tanto pelas relações de força internas quanto pelas relações de forças externas. A Política Exterior é determinada pela configuração da ordem internacional e também pelo complexo Estado-sociedade. As forças sociais se estruturam e são resultantes dos modos de produção, sendo que as modificações na organização produtiva levam a mudanças na estrutura dos Estados. Nesse sentido, os interesses não são “estatais”, mas são determinados pela sociedade civil, interpenetrada no Estado. O poder é visto como um produto de relações sociais, ao invés de apresentado como um dado. Nessa concepção, o exercício do imperialismo pode ocorrer de diferentes formas, parcialmente hegemônicas e consensuais, mas refere-se em última instância a relações de poder e subordinação. Para o autor, a Pax Ammericanna era hegemônica durante a Guerra Fria, tendo sido sustentada pela capacidade material dos Estados Unidos, por instituições e pela ideologia liberal e gerava consenso entre os países que não eram parte da zona de influência soviética. 33 Contudo, o consenso era mais precário na periferia, onde o uso da força era relativamente aberto e as intervenções mais constantes. Consequentemente, a contestação à hegemonia apareceu primeiro nas regiões periféricas (COX, 1981, p. 230). Cox (1981) entende que a correlação de forças não determina as ações, mas impõe pressões e constrangimentos. Assim, existe possibilidades de atuação para os países periféricos, que podem resistir a ordem e buscar sua transformação; embora, como ressaltado por Escudé (1995), estejam sujeitos a custos e sanções. No próximo tópico, discutiremos as possibilidades de política exterior dos países débeis. 1.3 A Escola da Autonomia: Juan Carlos Puig, Hélio Jaguaribe e seus críticos Ao contrário do mainstream da disciplina, os estudos de Relações Internacionais latino- americanos desenvolveram-se historicamente tendo como foco a assimetria do sistema internacional, entendendo-o como hierárquico, e tendo como preocupação central a possibilidade de exercício de autonomia por parte dos países débeis. Nessa concepção, a autonomia é entendida como a “habilidade dos Estados para tomar decisões sem seguir os desejos, preferências ou ordens outros estados” (RUSSELL; TOKATLIAN, 2001, p. 86, tradução livre) ou, como definido por Puig (1984, p. 44, tradução livre) “autonomizar significa ampliar a margem de decisão própria e normalmente implica, portanto, recortar a margem que disputa algum outro”. A busca de autonomia foi defendida como estratégia de Política Exterior para os países da região pelo sociólogo brasileiro Hélio Jaguaribe e pelo jurista e ex-chanceler argentino Juan Carlos Puig. Jaguaribe (1979) descreve o sistema internacional como sendo estratificado em quatro níveis. O primeiro nível corresponde à primazia geral, e refere-se ao lugar ocupado pelos Estados com preponderância generalizada, rivalizada apenas em algumas regiões por potências menores. O segundo nível refere-se à primazia regional, caracterizada por Estados com condições de garantir sua inviolabilidade territorial e preponderância em certas áreas. O terceiro nível compreende os Estados em condição de autonomia, caracterizada pela autodeterminação interna, capacidade de impor perda aos possíveis agressores e de atuar no plano internacional de forma independente. Por fim, o quarto nível refere-se à dependência, caracterizada por Estados formalmente soberanos, mas cujo destino depende de decisões tomadas externamente. Essa situação dividia as Relações Internacionais em duas dimensões, a das relações entre potências, caracterizadas por cooperação e conflito, e as relações entre centro e periferia, marcadas por assimetria estrutural (JAGUARIBE, 1979). 34 A estratificação, na concepção de Jaguaribe (1979), é dinâmica, sendo que estados dependentes podem chegar a um nível de autonomia, que não é garantida no longo prazo. A ascensão à posição de autonomia deriva da viabilidade nacional e da permissibilidade internacional. A viabilidade nacional é determinada pela disponibilidade de recursos humanos, tecnológicos e naturais, que são resultantes da integração sociopolítica nacional e do nível educacional. Já a permissibilidade internacional refere-se à combinação entre o posicionamento geopolítico e a capacidade de neutralizar ameaças vindas de fora, que envolve a construção de alianças defensivas e desenvolvimento industrial (JAGUARIBE, 1979). A autonomia também compreende capacidade técnico-empresarial ou relações positivas e especiais com as potências principais. Contudo, a formação de relações especiais como o centro, como as que possuem a Nova Zelândia, Canadá e Austrália são específicas e particulares. As relações especiais derivam de condições históricas e da relativa homogeneidade ético-cultural entre tais países (JAGUARIBE, 1979). Tais relações também são influenciadas por condições geopolíticas próprias, que levam à formação de alianças como uma maneira de contenção às potências rivais. No caso da América Latina, as relações especiais com o centro são dificultadas pela existência de discriminação étnico-racial, que torna a sua consolidação pouco provável. Além disso, a manutenção de uma estrutura assimétrica é funcional ao centro, garantindo privilégios. Na concepção de Jaguaribe, os países da região devem desenvolver capacidade técnico-empresarial, o que envolve uma aliança desenvolvimentista e políticas econômicas protecionistas, com o objetivo de formar indústrias autônomas6 (JAGUARIBE, 1979). Puig (1984) também entende o sistema internacional como estratificado. O autor distingue três camadas: os repartidores supremos, que formulam as regras mais gerais e de maior hierarquia, os repartidores intermediários, que formulam regras em áreas e temas limitados e apresentam demandas dos mais fracos, e os recipiendários, que estão sujeitos e obedecem às regras formuladas pelos mais fortes. Nesse sentido, Puig (1984) caracteriza o sistema internacional como estratificado e hierárquico. Contudo, argumenta que a assimetria internacional não corresponde de forma automática à situação de dependência. 6 Escudé (1995) compreende que poderiam ser formadas relações especiais entre os países da América Latina e os EUA, semelhante às existentes entre a potência e a Austrália, Canadá e Nova Zelândia. Contudo, as condições geopolíticas e históricas entre tais regiões e a América Latina atribui especificidade às relações hemisféricas. A América Latina não é uma região de disputa entre potências, tendo se constituído desde o princípio como área de influência dos EUA. Como ressaltado por Jaguaribe (1979), as relações especiais entre os EUA e os países anglófonos citados são específicas, não se tratando de modelos para os países latino- americanos. 35 Em sua concepção existem quatro formas a partir das quais os Estados periféricos podem posicionar-se frente às grandes potências, ampliando ou diminuindo graus de autonomia. A primeira é a dependência para colonial, situação na qual as elites nacionais são apêndices do centro e agem como intermediárias das potências dominantes. Nesse caso, a soberania é apenas formal. A segunda possibilidade é a dependência nacional, que se refere a uma situação na qual a dependência é aceita, porém racionalizada, há um projeto nacional cujo objetivo é tirar o máximo proveito da situação dependente. A terceira possibilidade refere-se à autonomia heterodoxa, que envolve a aceitação da condução estratégica da potência em termos de segurança e no que se refere a seus interesses gerais, com distanciamento em três pontos: estratégia de desenvolvimento, vinculações internacionais e diferenciação entre interesses estratégicos do bloco e da potência dominante. Trata-se de uma estratégia na qual os países subordinados apenas aceitam a condução da potência em temas mais relevantes para aquelas, perseguindo interesses nacionais próprios em outros temas, especialmente econômicos. Por fim, a última possibilidade é a autonomia secessionista, que se refere a uma posição de desafio global à potência dominante, inclusive em temas que dizem respeito a seu interesse vital. Puig (1984) defende a autonomia heterodoxa como estratégia de política exterior. Especialmente a partir dos anos 1990, quando os países da América Latina se aproximavam dos Estados Unidos, as visões de Puig (1984) e Jaguaribe (1979), foram fortemente contestadas na região. Em artigo de 2001, Russell e Tokatlian argumentaram sobre a necessidade de mudanças na concepção de autonomia a partir das transformações desencadeadas pelo fim da Guerra Fria e pela globalização econômica. Em sua perspectiva, a concepção de autonomia como ampliação da margem de decisão própria tornava-se anacrônica em razão da redemocratização latino-americana, do aumento dos fluxos econômicos internacionais e da liberalização econômica em escala mundial. Os autores argumentavam que a busca de autonomia não deveria enfatizar políticas de isolamento, autossuficiência ou oposição. A autonomia deveria ser concebida como relacional, praticada pela inserção dos países latino-americanos em um conjunto de princípios e em um arranjo de governança internacional. Portanto, haveria possibilidades de buscar autonomia e convergir com os Estados Unidos. Em sua visão, a redemocratização favorecia a autonomia relacional e recomendava cessão de parcelas soberania através da participação nos regimes internacionais (RUSSELL; TOKATLIAN, 2001). Os autores definem a autonomia relacional como a “capacidade e disposição dos estados para tomar decisões por vontade própria com outros e para controlar conjuntamente processos que se produzem dentro e além de suas fronteiras” (RUSSELL, TOKATLIAN, 2001, p. 88). 36 Portanto, propõe que a governança deve ser compartilhada, admitindo a influência do contexto internacional na ordem jurídica interna, a aquiescência com relação a ordem mundial e a adoção de princípios apresentados pelas potências como universais. Assim, entendemos que a proposição de Russell e de Tokatlian (2001) não se afasta do clientelismo, já que os autores sugerem uma forma de governança compartilhada com o centro. Tais autores entendem que o contexto pós-Guerra Fria seria mais favorável aos países periféricos, especialmente pela existência de organismos internacionais, o que abriria margem para que suas posições fossem consideradas. Contudo, é importante pontuar que a busca de clientes na Política Exterior dos EUA não foi uma exclusividade da Guerra Fria, mas uma postura contínua, que antecede e sucede aquele período (SYLVAN; MAJESKI, 2009). Além disso, a existência de instituições não muda a situação de intensa assimetria internacional e, de forma geral, as potências conseguem projetar seus interesses nas instituições. Quando isso não ocorre, contudo, tendem a agir fora do arcabouço institucional, de forma unilateral ou recorrendo ao bilateralismo. Escudé (1995) critica a noção de autonomia como desenvolvida por Puig e Jaguaribe de forma mais densa. O autor argumenta que escolher fortalecer os laços com os países mais fortes e dominantes é uma forma de exercer autonomia enquanto liberdade de ação e alerta para os custos de usar a liberdade de manobra de forma quase ilimitada. De acordo com o autor, existem situações de consumo da autonomia, nas quais há uso exibicionista da liberdade de ação, que gera confrontação, perda de credibilidade, e de poder brando no nível internacional. Em outros casos há investimento de autonomia, no qual o uso da liberdade de ação é destinado ao desenvolvimento. Nesse caso, também pode haver confrontação com as potências, contudo são gerados ganhos materiais ou evitadas perdas. Em sua concepção, a acumulação de riquezas é mais importante para os países periféricos que a acumulação de poder militar e o interesse nacional não pode ser desconectado do crescimento econômico. A forma de um país débil se fortalecer é o modelo japonês, alemão ou australiano, que possuem um perfil de política exterior discreto, e priorizam o comércio. O alinhamento em termos militares pode melhorar a forma como o Estado é visto internacionalmente e atrair investimentos dos países centrais. Para o autor, as políticas autonomistas e de distanciamento ao centro eram levadas a cabo por governantes e elites que não levavam em conta os interesses dos cidadãos, cujo bem-estar seria afetado pelas sanções. Escudé (1995) adere ao realismo em sua concepção de que os governantes devem ser prudentes e atuar a favor dos incentivos sistêmicos, ao contrário de tentar resistir a eles. Assim, entende que uma política exterior racional maximiza benefícios e minimiza custos, então, é 37 eficiente e prudente. O autor reafirma o realismo político argumentando que as políticas adotadas não devem partir de princípios morais, pois o governante não pode sacrificar os cidadãos em nome de valores, a ética política é julgada pelas consequências das ações. Escudé (1992, p. 44, tradução livre) propõe um paradigma de Política Exterior, o Realismo Periférico, argumentando que “um país periférico, vulnerável e pouco relevante para os interesses vitais dos países centrais” deve eliminar as confrontações com as grandes potências, limitando-as a situações nas quais interesses materiais dos cidadãos estejam em jogo e sempre agindo de forma prudente, calculando os benefícios e considerando tanto os custos prováveis, quanto os riscos potenciais. Entende-se aqui que os argumentos de Escudé (1992;1995) têm limites ao argumentar que uma política exterior focada nos cidadãos seria 1) baseada unicamente na busca de ganhos materiais e no crescimento da economia nacional e 2) que tal situação contribuiria para o aumento do bem-estar da população. Embora o autor advogue por uma estratégia internacional com foco no cidadão, não há espaço em seu pensamento para que os próprios cidadãos apresentem ou elejam outras estratégias internacionais além do realismo periférico. O crescimento econômico não é necessariamente o único interesse dos cidadãos. A manutenção de uma identidade coletiva – de uma cultura e de tradições autóctones – são também objetivos legítimos, que podem tonar-se base de uma política de confrontação com o centro apoiada por uma parte importante da população. Nesse sentido, Aron (1985) aponta que a sobrevivência das coletividades pode ter dois sentidos: a sobrevivências dos indivíduos ou a defesa de uma cultura, de tradições e de um modo de organização social. Adaptar-se ao centro pode significar o desaparecimento da cultura local. A escolha é uma decisão moral e a preferência antecipada e definitiva pela subordinação seria uma forma de dissolver a nação por dentro (ARON, 1985, p. 482). Portanto, não se trata de uma decisão técnica e não caberia a um governo fazê-lo sem discussão e respaldo popular. No que se refere aos benefícios materiais de uma política de evitar conflitos e alinhamento, Escudé cita o caso empírico do Brasil na Segunda Guerra como exemplo de benefícios obtidos pelo alinhamento com os Estados Unidos. Segundo o autor: O caso exitoso do alinhamento do Brasil com os Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial é a antítese direta das custosas negativas da Argentina [...] já que gerou benefícios econômicos e políticos substantivos, que incluíram o forte apoio norte-americano ao desenvolvimento da indústria siderúrgica brasileira, um acesso privilegiado a recursos petrolíferos que em um tempo de guerra eram muito escassos e preços muito generosos para as exportações brasileiras de café (ESCUDÉ, 1995, p. 157) 38 Entretanto, houve uma política de barganha, de oscilação entre os Estados Unidos e Alemanha, antes do alinhamento brasileiro: os benefícios não foram decorrentes do alinhamento automático, mas da possibilidade de que o país se aliasse com o inimigo e das necessidades estratégicas dos Estados Unidos na conjuntura em questão. Alas militares brasileiras simpatizavam com o nazi-fascismo e a instalação de bases norte-americanas no país apenas foi concedida após o financiamento estadunidense à Companhia Siderúrgica Nacional ser garantido (MONIZ BANDEIRA, 2010, p. 201). Além disso, em outros períodos mais rotineiros para a potência, as relações especiais não geraram benefícios ao Brasil, ao mesmo tempo que uma estrutura econômica frágil era reproduzida. Nesse contexto, o elemento mais relevante no período citado por Escudé (1995) era o contexto geopolítico: o acesso ao território brasileiro importava durante a guerra e foi esse o fator determinante nas decisões dos EUA. As proposições normativas de Escudé (1995) são contrastantes daquelas apresentadas por Ayoob (2002), quem busca construir uma perspectiva teórica baseada em um “realismo subalterno”. O autor tem como base empírica os processos de descolonização africanos e asiáticos dos anos 1950 e 1960 e constata que tais Estados recém-independentes buscam replicar a trajetória europeia em um contexto modificado e marcado por importantes pressões externas. A formação estatal periférica é marcada pela intervenção externa: as fronteiras foram definidas de fora e a soberania jurídica precedeu a imposição da ordem interna. Esses contextos são permeados pela violência própria da formação estatal, mas convivem com intervenções de potências com agendas e interesses particulares, que dificultam a consolidação da ordem política interna. Ayoob (2002) destaca as diferenças dos Estados nacionais no centro e na periferia, ressaltando a preocupação principal com ameaças internas e a dependência econômica dos Estados subalternos. Em sua perspectiva, a assimetria significa impossibilidade de ganhos de longo prazo decorrentes da cooperação Norte-Sul. Ayoob (2002) argumenta que, embora haja repasse de recursos materiais ao Terceiro Mundo, através de bancos de financiamento, assistência militar e ao desenvolvimento, tais transferências têm custos importantes, pois levam à liberalização econômica precoce, desindustrialização e ajustes econômicos estruturais com consequências negativas do ponto de vista social. Esse autor propõe uma estratégia de busca de aproximação com o modelo do Estado westfaliano – forte, eficiente e legítimo – como forma de garantir desenvolvimento (AYOOB, 2002). Admitindo que o caminho para os países periféricos é buscar a ampliação de autonomia no sistema internacional e o fortalecimento da economia nacional, há que se perguntar sobre as possibilidades de que isso ocorra. Considerando que o exercício do domínio não é apenas 39 político, mas também econômico, analisamos a seguir contribuições da Economia Política Internacional, através das análises da economia-mundo e dos subsídios da teoria da dependência. 1.4 Economia-Mundo e as Teorias da Dependência A análise do sistema-mundo desenvolvida por Immanuel Wallerstein traz insights importantes ao tema dessa tese na medida em revela as relações econômicas internacionais que são a base do Estado nação e de sua posição no sistema internacional. Wallerstein define a economia-mundo como uma “rede de processos produtivos interligados” que se relacionam através de um mercado e constituem uma divisão do trabalho global (WALLERSTEIN, 1984, p. 2). Tendo se originado na Europa e passado por um processo de expansão iniciado no século XVI, atualmente, essa rede compreende todo o globo. Na visão de Wallerstein, a economia- mundo é integrada e orgânica, mas contém contradições e origina movimentos anti-sistêmicos que eventualmente levarão a sua desintegração. Nesse sistema, as decisões de produção são tomadas por agentes econômicos fragmentados e guiados pelo princípio de acumulação de capital. De forma paralela à estrutura econômica, existe uma “polarização política entre Estados fortes em áreas centrais e Estados fracos em áreas periféricas” (WALLERSTEIN, 1984, p. 5, tradução livre). Na visão de Wallerstein, os Estados são constrangidos e instrumentalizados por forças sociais internas, pelas regras internacionais e pela fragmentação da força militar. Os Estados possuem capacidades desiguais, tanto para controlar fluxos de capital e de aplicar sua vontade a grupos internos, quanto para fazer valer sua vontade além de suas fronteiras (WALLERSTEIN, 1984, p. 29). Assim, certas unidades possuem maior autonomia que outras. A estrutura estratificada torna possível a existência de trocas desiguais entre produtores localizados em diferentes Estados, com a transferência de mais-valia no sentido periferia- centro. Por outro lado, entre os Estados fortes, há uma estrutura de disputa por poder e, em algumas conjunturas históricas, há formação de hegemonias, quando um Estado possui vantagens financeiras, comerciais e produtivas e busca expandir sua cultura. Contudo, na visão de Wallerstein (1984), as hegemonias são precárias, pois são sempre contestadas. Além dos Estados centrais e periféricos, Wallerstein (1984) identifica Estados semiperiféricos, os quais conjugam processos próprios do centro e da periferia. Tais Estados posicionam-se de forma ambígua, em momentos servem como intermediários do domínio sobre 40 Estados mais fracos e, em outros períodos, podem buscar elevar-se a Estados centrais, o que contradiz com os interesses das potências dominantes. A análise de Wallerstein é relevante para entender as dinâmicas sistêmicas da produção internacional. Contudo, menor ênfase é dedicada a como se constituem empiricamente as relações entre estados periféricos e centrais. A Teoria da Dependência auxilia a entender como ocorrem as ligações entre as classes dominantes locais e internacionais. Desenvolvidos entre as décadas de 1960 e 1970 e mais preocupados em entender e superar o subdesenvolvimento regional do que com explicar ou aconselhar rumos específicos para a Política Exterior, os estudos da Teoria da Dependência7 tiveram papel essencial no entendimento das relações desiguais entre centro e periferia do sistema internacional. Nas análises da dependência, o subdesenvolvimento é entendido como decorrente de características do capitalismo e de sua estrutura internacional, e não de características próprias de certos Estados. Em comum, tais estudos negavam que o subdesenvolvimento seria uma fase histórica, a ser superada pelos países periféricos a partir da adoção das políticas recomendadas pelos países centrais. De acordo com essa perspectiva, o subdesenvolvimento é resultante do capitalismo central e de sua expansão, que gera uma divisão internacional do trabalho benéfica para os dominantes (GUNDER FRANK, 1966; SANTOS, 2011). Portanto, é uma situação característica de sociedades periféricas que mantém relações de mercado com os países industriais (CARDOSO; FALETTO, 1977). Assim, não se trata de uma questão de etapa, mas de posição no sistema internacional, de um capitalismo com características específicas, decorrentes da dependência (IANNI, 1974, p. 127). O primeiro antecedente da teoria foi o ensaio de Gunder Frank (1966) que definia a estrutura internacional como formada por uma matriz de metrópoles, satélites e subsatélites. Estes últimos seriam regiões no interior dos países dependentes, exploradas pelas elites dominantes no âmbito nacional. A referida estrutura é caracterizada pela transferência de mais valia dos subsatélites para os satélites e desses para as metrópoles. O autor argumenta que a difusão de valores, capital e instituições desde o centro não traz desenvolvimento, pois o dinamismo econômico vindo de fora é conjuntural, sendo refém de mudanças no mercado de commmodities, e eventualmente levando à decadência dos satélites. O desenvolvimento seria possível, assim, apenas em isolamento ao centro do sistema capitalista. Gunder Frank (1966) 7 A referida teoria foi um empreendimento colaborativo, desenvolvido por um grupo de sociólogos e economistas, em sua maioria exilados brasileiros. Entre eles, cabe destacar Theotônio dos Santos, Vânia Bambirra, Ruy Mauro Marini, André Gunder Frank, Fernando Henrique Cardoso, Enzo Faletto, entre outros. Usamos o termo Teoria da Dependência por conveniência, sendo que é por essa denominação que a escola ficou conhecida. Bresser-Pereira (2010) argumenta que se trata mais de uma interpretação de que de uma teoria. 41 ressalta que os momentos de maior desenvolvimento na América Latina corresponderam a períodos de crise ou guerra no centro e que houve retrocessos após a recuperação e contraofensiva dos países centrais. Para Theotônio dos Santos (2011), o afastamento em relação ao centro não seria suficiente para romper com a dependência, pois esta condiciona as estruturas internas. Em sua concepção, a expansão do capitalismo central cria economias servis, voltadas para fora e condicionadas pela situação de dependência. O investimento externo mantém a estrutura voltada para fora, aumentando o poder das oligarquias comercial e exportadora. Assim, a condição de dependência mantém-se em razão de que as elites da periferia se beneficiam de seu compromisso com as elites centrais. A situação de dependência influencia a orientação da produção, a acumulação de capital e a estrutura social e política (SANTOS, 2011, p. 370). De acordo com Santos (2011), as classes dominantes nos países periféricos são específicas, porque são “dominad