Roseli Bernardete Dahlem 

 
 
 
 
 
 
 
 
 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS:  
a atuação da Itaipu Binacional na Bacia Paraná 3 – Estado do Paraná 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 Rio Claro – SP 
2011 



Roseli Bernardete Dahlem 
 
 
 
 
 
 
 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS: 
 a atuação da Itaipu Binacional na Bacia Paraná 3 – Estado do Paraná 

 
 
 
 
 
 
 
 

Tese de Doutorado apresentada ao 
Instituto de Geociências e Ciências 
Exatas do Campus de Rio Claro da 
Universidade Estadual Júlio de Mesquita 
Filho, como requisito para obtenção do 
título de Doutor em Geografia 
 
 
 
Orientador: Prof Dr. Roberto Braga 

 
 
 
 
 
 

Rio Claro – SP 
2011



FICHA CATALOGRÁFICA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 



FOLHA DE APROVAÇÃO 
Roseli Bernardete Dahlem 

 
 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS:   
A ATUAÇÃO DA ITAIPU BINACIONAL NA BACIA PARANÁ 3 – ESTADO DO 

PARANÁ 
 
 

Tese de Doutorado apresentada ao 
Instituto de Geociências e Ciências 
Exatas do Campus de Rio Claro da 
Universidade Estadual Júlio de Mesquita 
Filho, como requisito para obtenção do 
título de Doutor em Geografia 

 
Comissão Examinadora 

 

Prof. Dr. Roberto Braga – Orientador 

IGCE/UNESP/Rio Claro (SP) 

 

Profa. Dra. Solange Terezinha de Lima Guimarães 

IGCE/UNESP/Rio Claro (SP) 

 

Profa. Dra. Cenira Maria Lupinacci da Cunha 

IGCE/UNESP/Rio Claro (SP)  

 

 Prof. Dr. Carlos Eduardo Matheus 

EESC/USP/São Carlos (SP) 

 

Profa. Dra. Ana Maria Marques Camargo Marangoni 

FFLCH/USP/São Paulo (SP) 

 

 
Rio Claro, SP,  01 de dezembro 2011. 



DEDICATÓRIA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Á minha mãe Inga, 78 anos, e à meu pai Irio, 81 anos,  

que me possibilitaram as primeiras letras.  

 
 
 



AGRADECIMENTOS 
 
 

Ao Prof. Dr. Roberto Braga, pela sua orientação, fundamental para a realização 

deste trabalho. 

Aos professores Dra. Solange Terezinha de Lima Guimarães, Dra. Cenira Maria 

Lupinacci da Cunha, Dr. Carlos Eduardo Matheus e Dra. Ana Maria Marques 

Cardoso Marangoni, pelas sugestões apresentadas no Exame de Qualificação e 

na Defesa da Tese.  

À minha família, em especial ao meu esposo, Azenir,  e aos amigos, que 

souberam entender esse momento de minha vida e me apoiar, além de 

compreender alguns momentos de distanciamento. 

Aos gestores de Educação Ambiental da Bacia Paraná 3 e aos entrevistados 

Enéas Machado - Instituto das Águas do Paraná, Kátia de Jesus e  Renato Marin 

- Secretaria de Estado da Educação, Adir Parizotto – Instituto Ambiental do 

Paraná/Escritório Regional de Toledo, Silvana Vitorassi e Nelton Friedrich da 

Itaipu Binacional, que, com seus olhares atentos à região e às questões 

ambientais, trouxeram uma série de contribuições para este trabalho. 

Aos colegas de trabalho da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, até 2010, e do 

Instituto Federal do Paraná – campus de Foz do Iguaçu, que me incentivaram e 

me instigaram para a pesquisa. 

A todos, que direta ou indiretamente ajudaram com uma ideia, uma sugestão, 

uma dica de leitura, uma revisão, um olhar de carinho por mim e pelo meu 

trabalho. 

À UNESP pelo ensino público, gratuito e de qualidade, que está possibilitando 

tornar meu sonho realidade. 



RESUMO 
 

A gestão de bacias hidrográficas vem, a cada dia, consolidando uma visão 

sistêmica e colaborativa no uso e cuidado com a água num determinado território. 

Essa visão é perceptível nos 28 municípios que compõem a Bacia Paraná 3, 

localizada no Oeste do Estado do Paraná, e que conta com a presença da Usina 

Hidrelétrica de ITAIPU. A partir de 2003 a empresa passou por um processo de 

revisão institucional, colocando-se a serviço do desenvolvimento regional e 

alinhando-se às políticas federais, bem como revendo os processos ambientais 

regionais que impactam diretamente na produção de energia. Nesse sentido, 

destaca-se o alinhamento da região em duas frentes de políticas públicas: a de 

educação ambiental e a de gestão de bacias hidrográficas. No que se refere à 

Política Nacional de Educação Ambiental, percebe-se que a região foi palco do 

enraizamento de programas idealizados pelos Ministérios do Meio Ambiente e da 

Educação, estimulando a consolidação de uma região ciente de seus direitos e 

deveres, além da percepção da necessidade de uma participação ativa e 

consciente. Já em relação à gestão de bacias hidrográficas, percebe-se que as 

novas diretrizes de ordenamento e planejamento territorial levam a ampliação da 

atuação de 15 municípios lindeiros ao Lago de Itaipu1 para 28 municípios da 

Bacia Paraná 3, bem como a necessidade de atuar na região que afeta 

diretamente na atividade produtiva da Itaipu. Ao falar do elemento participação, 

cabe destacar o papel fundamental que a Educação Ambiental tem nesse 

processo, visto que um dos pontos elementares de sua prática é possibilitar que 

todos os envolvidos tenham acesso às informações e possam dialogar e construir 

propostas coletivas de atuação em seus territórios. Ao abordar a Educação 

Ambiental para a Gestão de Bacias Hidrográficas é importante ter claro que a 

presente tese não pretende criar um corpo de conhecimentos específicos para 

essa área, nem tampouco desenvolver uma metodologia para servir de subsídio 

                                                 
1  É importante deixar claro o número de municípios a serem trabalhos neste trabalho. No 
momento de formação do Lago de Itaipu, 16 municípios sofreram alagamento de suas terras, 
sendo 15 pertencentes ao Estado do Paraná, denominados Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu 
e 1 município pertencente ao Estado do Mato Grosso de Itaipu, que é denominado de Área de 
Influência de Itaipu. Com a mudança de foco da Itaipu Binacional, trabalhando com a Bacia 
Hidrográfica Paraná 3, foram incorporados mais 13 municípios do Estado paranaense, 
configurando 28.  



para o desenvolvimento de programas ou ações nas diversas bacias hidrográficas 

do Brasil, mas sim entender como essa ação aconteceu na Bacia Paraná 3 e 

como a Educação Ambiental esteve presente nesse processo. Um dos pontos 

fundamentais identificados é a aceitação regional que a ação proposta pela 

ITAIPU teve. Com uma visão regional e entendendo a importância da 

participação, a empresa conseguiu criar espaço para o diálogo de saberes, 

chamando envolvidos e usuários para essa empreita, identificando problemáticas, 

elaborando propostas e, o mais importante, chamando para que cada um 

assumisse o papel que lhe cabe na gestão de recursos hídricos, bem como 

atuando na manutenção dos elementos que garantem a quantidade e qualidade 

da água para a produção da Usina. Com um forte papel articulador, em virtude da 

atuação histórica junto à região e o envolvimento financeiro dos municípios com a 

empresa, a ITAIPU conseguiu desenvolver programas que atendessem diversas 

necessidades locais, sempre buscando articular com políticas públicas do 

Governo Federal as necessidade regionais e da empresa. Essa participação 

efetiva só se tornou possível com um trabalho forte de Educação Ambiental não 

apenas com foco escolar, mas principalmente junto às comunidades. Essa EA 

trabalhada pela ITAIPU trouxe consigo elementos que servem como norteadores 

internacionais na prática de EA, como a Carta da Terra e as Metas do Milênio.  

 
Palavras-chave: Educação Ambiental, Gestão de Bacias Hidrográficas, Políticas 

Públicas, Planejamento Territorial. 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 



ABSTRACT 
 
The watershed management is consolidating day-by-day a systemic and 

collaborative use and care of water in a specific territory. This view is visible in 28 

municipalities that make up the Parana Basin 3, located in the west of Parana 

state and has the presence of Itaipu Hydroelectric Plant. Since 2003 the company 

has passed through a process of institutional review, placing the service of 

regional development and aligning with federal policies, as well as reviewing the 

environmental processes that impact directly on regional energy production. This 

way the alignment of the region in two fronts of public policies: environmental 

education and watershed management stands out. In relation to National 

Environmental Education we realize that the region was the scene of the rooting of 

programs that were developed by the Ministries of Environment and Education, 

encouraging the consolidation of the region aware of their rights and duties in 

addition to the perception of need for an active and conscious participation. In 

relation to the management of river basins, it is clear that the new guidelines for 

planning and territorial planning lead to expansion of operations in 15 

municipalities bordering Itaipu lake2 for 28 municipalities in Parana Basin 3, as well 

as the need to act in the region which directly affects the productive activity of 

Itaipu. When talking about the participation element, we highlight the fundamental 

role that environmental education is in the process, since one of the basic points of 

its practice is to enable everybody involved to have access to information and 

proposals to build dialogue and collective action in their territories. In addressing 

the Environmental Education for Watershed Management, it is important clarify 

that this thesis does not intend to create a body of knowledge specific to that area, 

nor to develop a methodology to be used as input for the development of 

programs or actions in the various river basins in Brazil, but rather to understand 

how this action happened in the Parana Basin 3 and as the Environmental 

                                                 
2 It is important to clarify the number of municipalities to be shown in this paper. At the moment of 
the formation of Itaipu lake, 16 municipalities experienced flooding of their land, 15 belonging to 
Parana state, called municipalities bordering Itaipu lake and a municipality belonging to Mato 
Grosso of Itaipu state, which is known as Influenced Area of Itaipu. With the shift from Itaipu, 
working with Parana Basin 3, 13 more cities were incorporated into Parana state, setting 28. 
 



Education was present in this process. One of the identified key issues is the 

regional acceptance that the action proposed by Itaipu had. With a regional vision 

and understanding the importance of participation, the company managed to 

create space for dialogue of knowledge, inviting users to get involved in the 

dialogue, identifying problems, developing proposals and, most important, asking 

each one to assume the role in water resources management, as well as acting in 

the maintenance of the elements that ensures the quality and quantity of water for 

production at the Hydroelectric Plant. With a strong coordinating role due to the 

historical performance with the region and the financial involvement of 

municipalities with the company, ITAIPU was able to develop programs that 

attended several local needs, always seeking to articulate public policies of the 

Federal Government, the regional needs and the company. This effective 

participation was only possible with a strong effort of the Environmental Education 

with a focus not only educational, but mainly with the communities. This 

Environmental Education realized by ITAIPU brought elements that serve as 

guidelines in the international practice of Environmental Education, as the Earth 

Letter and the Millennium Development Goals. 

 

Keywords: Environmental Education, Watershed Management, public policies, 

territorial planning. 

 



LISTA DE ILUSTRAÇÕES 
 

Figura 1: Regiões Hidrográficas do território brasileiro ......................................... 28 

Figura 2: A Região Hidrográfica do Paraná e suas seis unidades hidrográficas ... 29 

Figura 3: Regiões Hidrográficas brasileiras no território paranaense .................... 30 

Figura 4: Bacias Hidrográficas do Estado do Paraná ............................................ 31 

Figura 5: Municípios do estado paranaense pertencentes à Bacia Hidrográfica 

Paraná 3 ................................................................................................................33 

Figura 6: Públicos prioritários da ANA para capacitação ...................................... 96 

Figura 7: Unidades Hidrográficas do Paraná....................................................... 103 

Figura 8: Áreas estratégicas de gestão no território paranaense ........................ 105 

Figura 9: Logomarca do programa Cultivando Água Boa da ITAIPU Binacional.130 

Figura 10: Municípios lindeiros ao Lago de ITAIPU – lado paranaense  ............. 136 

Figura 11: Rede formal de relacionamento e cooperação do Programa Cultivando 

Água Boa............................................................................................................. 152 

Figura 12: Médias ponderadas das prioridades dos principais desafios para o 

enraizamento da Educação Ambiental ...............................................................182 

Figura 13:  Mapa conceitual para a Educação Ambiental para a Gestão de Bacias 

Hidrográficas .......................................................................................................185 

Figura 14: Mapa conceitual da relação do Programa Cultivando Água Boa com a 

Política Nacional de Educação Ambiental, a Política Estadual de Educação 

Ambiental e o Plano Nacional de Recursos Hídricos..........................................195 

 
 



LISTA DE QUADROS 
 

Quadro 1: As Correntes em Educação Ambiental ................................................. 75 

Quadro 2:  Três imagens de Educação Ambientall ............................................... 78 

Quadro 3: Temas na área de recursos hídricos a serem contemplados na 

formação dos públicos prioritários pela ANA ........................................................  98 

Quadro 4: Planejamento financeiro para as ações de Capacitação e Comunicação 

do PLERH/PR ..................................................................................................... 113 

Quadro 5: A Educação Ambiental no PNRH e no PLERH/PR ............................ 117 



LISTA DE TABELAS 
 

Tabela 1: Dados socioeconômicos dos municípios da Bacia Paraná 3 – Estado do 

Paraná .................................................................................................................. 35 

Tabela 2: Quantidade de inscritos e de concluintes no Programa Multicurso Água 

Boa – Bacia Paraná 3 ........................................................................................ 178 

 

 



LISTA DE GRÁFICOS 
 

Gráfico 1:  Disponibilização de recursos financeiros para a prática de EA ........ 165 

Gráfico 2:  Temas de atuação nos projetos inscritos para captação de recursos 

financeiros – 2010 .............................................................................................. 166 

Gráfico 3: Participação dos gestores municipais no movimento de consolidação do 

Comitê Gestor dos municípios ........................................................................... 174 

Gráfico 4: Participação dos gestores municipais nos encontros regionais de 

elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Paraná ...... 175 

 

 



LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 
 

ABRH - Associação Brasileira de Recursos Hídricos  

ACIESP - Academia de Ciências do Estado de São Paulo  

AEGs - Áreas Estratégicas de Gestão  

ANA - Agência Nacional de Águas 

BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento 

BP3 – Bacia Paraná 3 

CAB - Programa Cultivando Água Boa  

CEAI - Centro de Educação Ambiental do Iguaçu  

CEEIBH - Comitê Executivo de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas 

CER - Comissões Executivas Regionais 

CERH/PR - Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Paraná 

CIC - Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata 

CIH - Centro Internacional de Hidroinformática 

CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos 

CNUMAD - Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e 

Desenvolvimento – Rio’92  

CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco 

COGEA - Coordenação Geral de Educação Ambiental 

CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente 

Com-Vidas: Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida nas escolas 

COPEL: Companhia Paranaense de Energia  

CT-Hidro - Fundo Setorial de Recursos Hídricos  

CTPNRH - Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos 

DDT - Dicloro-Difenil-Tricloroetano 



DEA – Diretoria de Educação Ambiental 

DNAE - Departamento Nacional de Águas e Energia 

DNAEE - Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica  

EA - Educação Ambiental 

ECA/USP - Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo 

EIA - Estudo de Impacto Ambiental 

EIMA 7 - VII Encontro Ibero-Americano de Desenvolvimento Sustentável 

ELETROBRÁS – Centrais Elétricas Brasileiras 

EUA - Estados Unidos da América 

FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente 

e o Desenvolvimento  

FIB - Felicidade Interna Bruta  

FGV - Fundação Getulio Vargas 

FNMA - Fundo Nacional do Meio Ambiente  

FPTI - Fundação Parque Tecnológico Itaipu  

FUNAI - Fundação Nacional do Índio 

GIRH - Gestão Integrada de Recursos Hídricos 

GWP - Global Water Partnership  

GT - Grupo de Trabalho 

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais 

Renováveis 

IB – Itaipu Binacional 

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  

IDH - Índice de Desenvolvimento Humano  

IES – Instituição de Ensino Superior 

IGCE - Instituto de Geociências e Ciências Exatas  



IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social 

MAB – Multicurso Água Boa 

MEC - Ministério da Educação 

MMA - Ministério do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e da Amazônia 

Legal 

NCE - Núcleo de Comunicação e Educação 

ONU - Organização das Nações Unidas 

ONGs - Organização Não Governamental 

OSCIPS - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público  

PAP - Pesquisa-Ação-Participante  

PCA - Plano de Controle Ambiental  

PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais 

PEAMSS - Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em 

Saneamento 

PIEA - Programa Internacional de Educação Ambiental 

PLERH/PR - Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Paraná 

PNEA - Política Nacional de Educação Ambiental  

PNRH - Plano Nacional de Recursos Hídricos 

PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente  

PROÁGUA Nacional - Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos 

Hídricos 

PROCEL - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica 

Programa FEA - Programa de Formação de Educadores Ambientais dos 

municípios da Bacia Paraná 3 e do entorno do Parque Nacional do Iguaçu  

ProNEA - Programa Nacional de Educação Ambiental – 1999 a atual 

PRONEA - Programa Nacional de Educação Ambiental – 1994 a 1999 

REBEA - Rede Brasileira de Educação Ambiental 



RELOB - Encontro de Organismos de Bacias da América Latina a Caribe 

RIMA - Relatório de Impacto Ambiental 

RUPEA - Rede Universitária de Programas de Educação Ambiental 

SEED/PR - Secretaria Estadual de Educação – Estado do Paraná 

SEGRH - Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos 

SEGRH/PR - Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do 

Paraná  

SEMA - Secretaria Especial do Meio Ambiente – Ministério do Interior 

SEMA/PR – Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – 

Paraná 

SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural 

SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo 

SETI – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Paraná 

SINGREH - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos 

SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente 

SRH/MMA - Secretaria de Recursos Hídricos 

SRHU/MMA - Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano  

SUDERHSA - Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e 

Saneamento Ambiental - Paraná 

UED - Unidades Executivas Descentralizadas  

UnB - Universidade de Brasília 

UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a 

Cultura 

UNESP- Universidade Estadual Paulista 

UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná  

WCDE - World Commission on Environment and Development  



SUMÁRIO 
 







20 

 

1 INTRODUÇÃO  

 
 A gestão de bacias hidrográficas tornou-se, nos últimos tempos, um 

grande desafio, e aos poucos vem conquistando seu espaço para solucionar 

problemas relacionados com recursos hídricos, envolvendo todos os fatores 

que são responsáveis pelo seu impacto.  

A elaboração de uma política ambiental usando como referência bacias 

hidrográficas vem sendo considerada, na atualidade, uma das formas mais 

adequadas, devido ao fato de vários aspectos ambientais estarem 

interrelacionados. Isso porque, várias relações causa-efeito de elementos 

naturais acabam sendo influenciadas pela declividade e altitude do terreno, em 

especial as relacionadas com a questão de recursos hídricos.  

Apesar dessa potencialidade que o trabalho em bacias hidrográficas 

apresenta, cabe destacar que nem todos os problemas e necessidades 

conseguem ser atendidas nessa forma de política pública, a destacar os 

problemas de produção, de legislação, entre outros. Isso porque, apesar de 

encontrarem seu espaço de acontecimento na área de uma bacia hidrográfica, 

sofrem influência das relações políticas em relação às divisões territoriais 

municipais, onde cada espaço tem formas específicas de atuar e de legislar, 

apesar de seguirem determinações superiores (estaduais e federais). 

Ao visualizar a bacia hidrográfica como constituída de fatores 

interdependentes, incluindo pessoas, grupos, atitudes, questões ambientais, 

estrutura formal e informal, interações, entre outros, percebe-se, cada vez mais 

forte, a necessidade de formas de abordagem e planejamento integrado, o que 

garante a vez e a voz de todos os envolvidos com o uso e o cuidado com os 

recursos hídricos. 

A internalização das questões sociais, econômicas e ambientais no 

conjunto das políticas públicas de uma localidade é uma das necessidades 

mais urgentes e que requer quebra de paradigmas na forma de administrar 

recursos públicos e de pensar em ações concretas, pois não pode mais ser 

pensada e aplicada por apenas uma parcela da população, mas deve haver o 

envolvimento de todos os segmentos da sociedade. 



21 

 

Nas propostas oficiais de gestão de Bacias Hidrográficas, um dos 

requisitos destacados no processo de planejamento é a educação ambiental 

com a população envolvida no processo. Essa preocupação se faz notar em 

diferentes e diversos órgãos públicos nas várias esferas que buscam planejar 

suas ações de maneira sistêmica e também na Política Nacional de Recursos 

Hídricos3, aprovada em 1997, e na Política Nacional de Educação Ambiental 

(PNEA4), aprovada em 1999. 

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Educação 

Ambiental tem como objetivo implementar e desenvolver processos educativos 

integrados voltados à conscientização social, ecológica e política das 

populações e a disseminação do Programa Nacional de Educação Ambiental 

(ProNEA) nas bacias hidrográficas brasileiras.  

A Política Nacional de Recursos Hídricos propõe que a bacia 

hidrográfica seja considerada como unidade física ideal para o manejo e gestão 

ambiental, de forma sistêmica (BRASIL, 1997) e também a proposição da 

PNEA, que considera que a Educação Ambiental deva ter “enfoque humanista, 

holístico, democrático e participativo e deve atuar com uma concepção de meio 

ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio 

natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade” 

(BRASIL, 1999). 

Essa justaposição de ações na Política Nacional de Recursos Hídricos 

com a PNEA demonstra que a educação ambiental, especialmente a não-

formal5, constitui-se em pressuposto básico para a implementação da Política 

Nacional de Recursos Hídricos e, mais especialmente, para a democratização 

efetiva dos processos decisórios no âmbito da gestão de bacias hidrográficas, 

pois apenas comunidades, não apenas cientes, mas verdadeiramente 

conscientes de seus direitos e deveres de cidadania para com a coletividade, 

podem compreender a razão de ser de sua participação e efetivamente 

convertê-la em benefícios ambientais, sociais e econômicos para a natureza e 

para a sociedade. 
                                                 
3 A Política Nacional de Recursos Hídricos é instituída pela Lei Federal nº 9433/97. 
4 A Política Nacional de Educação Ambiental é instituída pela Lei Federal nº 9795/99. 
5 A Educação ambiental não-formal, pela Lei Federal nº 9795/99 é entendida como as ações e 
práticas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua 
organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. 



22 

 

Essa questão é bastante perceptível em esfera nacional, onde se 

percebe um grande movimento da sociedade para organizar-se para atender 

às novas orientações da legislação vigente e um desses exemplos é o que 

acontece na região oeste do Estado do Paraná. 

 
1.1 Justificativa 

 

Na Conferência de Estocolmo, em 1972, já foi tomada a resolução de 

que se deve educar o cidadão para a solução dos problemas ambientais e 

firmado o termo Educação Ambiental (EA), que passa a ser considerada como 

campo da ação pedagógica, adquirindo relevância e vigência internacionais. 

Dando legitimidade a esse movimento, em 1974 são definidos os Princípios de 

Educação Ambiental, e que esta não deve ser vista como um ramo da ciência 

ou matéria de estudo separada, mas deve estar integrada ao currículo e ser 

permanente. 

Em 1975, no Encontro de Belgrado, é definida a criação do Programa 

Internacional de Educação Ambiental (PIEA), atendendo à recomendação 96 

da Conferência de Estocolmo. Essa decisão vai culminar na Primeira 

Conferência Intergovernamental em Educação Ambiental em 1977, tendo como 

sede Tbilisi, na Geórgia.  

Na Conferência de Tbilisi há o reconhecimento da Educação Ambiental 

como um elemento essencial orientado para a resolução dos problemas por 

meio da participação, utilizando-se a educação formal e a educação não-formal 

e também o incentivo para que os países implantem programas nacionais de 

EA. 

Nesse contexto, em 1981, o Brasil cria a Política Nacional do Meio 

Ambiente pela Lei Federal nº 6.938/81, que situa a EA como um dos princípios 

que garantem a “preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental 

propícia à vida, visando assegurar no país condições ao desenvolvimento 

socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da 

dignidade da vida humana” (BRASIL, 1981b). Baseada nessa lei, em 1987, é 

aprovada a inclusão da EA nos currículos escolares brasileiros de 1º e 2º 

graus, como um tema transversal. 



23 

 

Em 1992, com a realização da Conferência Rio’92, o papel da EA ganha 

destaque em diversos documentos e processos formativos, que destacam a 

necessidade da participação da população na resolução de seus problemas e 

pela Lei nº 9.795/99 (BRASIL, 1999) é criada a Política Nacional de Educação 

Ambiental, que coloca os Ministérios da Educação e do Meio Ambiente a 

dialogarem sobre sua implementação. Nessa mesma lei, Educação Ambiental 

é definida como: 

processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem 
valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências 
voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum 
do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade 
(BRASIL, 1999). 

 Cabe destacar que essa lei de 1999 traz em seu bojo a noção de que as 

questões ambientais devem ser enfrentadas de maneira individual e coletiva, o 

que demonstra uma preocupação que ainda é bastante atual do papel do 

indivíduo e também da sociedade organizada.  

Na definição de EA pela lei de 1999 já se aborda que o trabalho com a 

Educação Ambiental se desenvolve num contexto de complexidade, onde 

diversos olhares e metodologias precisam dialogar para poder chegar, não a 

resultados extremamente adequados, mas que sejam os mais adequados para 

cada situação, considerando-se todos os envolvidos no processo. 

 Também se percebe uma preocupação com a percepção de que a crise 

ambiental é resultado de uma crise ética e política. Nesse ponto cabe destacar 

que além de concordar com esses elementos, precisam ser levantados 

também outros pontos que afetam diretamente a questão ambiental, em 

especial os elementos econômicos, sociais, culturais, ou seja, uma verdadeira 

crise axiológica pela qual a sociedade humana vem passando. 

 De acordo com o ProNEA, a Educação Ambiental é direito de todos, e 

deve, portanto, estar presente em todos os níveis e modalidades de ensino, 

tanto em caráter formal (dentro do currículo escolar), como em caráter não-

formal (igrejas, associações de moradores, empresas), garantindo-se o acesso 

e a democratização das informações ambientais. Deve ser uma prática 

educativa contínua e permanente, e não uma prática pontual, marcada, 



24 

 

principalmente, por ações paliativas em datas comemorativas (como, por 

exemplo, no dia do meio ambiente, dia da árvore).  

Segundo Zakrzevski (2003 a, p.45), ao longo da história a EA esteve 

associada a diferentes matrizes de valores e interesses, gerando um quadro 

bastante complexo de educações ambientais com orientações metodológicas e 

políticas bastante variadas. A EA tem sido abordada de diferentes modos: 

como um conteúdo, como um processo, como uma orientação curricular, como 

uma matéria, como um enfoque holístico, e também tem apresentado objetivos 

diversos: a conservação da natureza, o gerenciamento de recursos, a 

resolução de problemas ambientais, a compreensão do ecossistema, a 

melhoria dos espaços habitados pelo ser humano, a discussão das questões 

ambientais globais. 

Na perspectiva brasileira, assim como mundial, a Educação Ambiental 

vem sendo entendida como uma responsabilidade não somente do ensino 

formal. Cada vez mais grupos, Organizações Não Governamentais (ONGs), 

entidades, associações vêm se organizando para trabalhar em prol da melhoria 

da qualidade ambiental, social e econômica, o que vem trazendo para a prática 

cotidiana vários dos questionamentos e diálogos que ocorreram nas diversas 

partes do mundo. 

 Outro aspecto a ser considerado é a necessidade de entender o campo 

de atuação da educação ambiental, não confundindo-a com gestão ou ação 

ambiental. Segundo Rosa (2007, p.278), a educação ambiental e a gestão 

ambiental podem e devem ter convergência, mas deve-se ter cuidado para que 

o processo educativo não fique apenas na ação. 

 Também muitas vezes a EA é tomada como um recurso operatório para 

enfrentar problemas ambientais, implicando a redução de sua perspectiva 

educacional. É importante que no desenvolvimento da Educação Ambiental 

sejam realizadas ações ambientais, entretanto, para que isso se confirme como 

processo educativo, deve-se envolver todos os atores sociais envolvidos. 

 Um dos focos que vem ganhando destaque no Brasil é a Educação 

Ambiental para Gestão de Bacias Hidrográficas, pois com a promulgação de 

leis das águas em nível federal e dos estados da federação, a bacia 

hidrográfica passou a ser a unidade territorial de planejamento e gestão das 



25 

 

águas. Como consequência, vários projetos de educação ambiental voltados 

para recursos hídricos foram e estão sendo desenvolvidos, tendo por base a 

bacia hidrográfica, sendo que a região da Bacia Paraná 3, no estado do 

Paraná, é um desses espaços. 

Como isso se dá? Como as instituições e prefeituras estão se 

articulando, tanto para a elaboração do Plano Local de recursos hídricos, como 

também para o enraizamento da Educação Ambiental, quais os resultados 

dessas ações, quais os avanços dessas iniciativas? 

Entender essas e outras questões é que impulsiona a elaboração dessa 

tese, com o objetivo de contribuir com as experiências e ações concretas já 

existentes de Educação Ambiental e Gestão de Bacias Hidrográficas. 

 

1.2 Objetivos 
 

1.2.1 Objetivo geral 

 Discutir e avaliar os principais elementos da Educação Ambiental para a 

Gestão de Bacias Hidrográficas, usando como referência as propostas 

do Plano Nacional de Recursos Hídricos, o Plano Estadual de Recursos 

Hídricos do Estado do Paraná e a ação da Usina Hidrelétrica de Itaipu 

na Bacia Paraná 3. 

 

1.2.2 Objetivos específicos: 

a) Avaliar a Educação Ambiental no processo de Gestão da Bacia 

Hidrográfica Paraná 3 (BP3), por meio do Programa Cultivando Água 

Boa (CAB), desenvolvido pela Itaipu Binacional em conjunto com as 28 

prefeituras municipais do Estado do Paraná; 

b) Identificar as inter-relações entre a prática de Educação Ambiental na 

BP3 e a PNEA, a Política Estadual de Educação Ambiental, o PNRH e o 

Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Paraná; 

c) Avaliar o papel da Educação Ambiental para a Gestão de Bacias 

Hidrográficas realizada na BP3 articulada com a Política Nacional de 

Educação Ambiental e a Política Nacional de Recursos Hídricos; 



26 

 

d) Avaliar a metodologia da Itaipu Binacional na BP3 na organização da 

comunidade para a atuação participativa na região, através das ações 

desenvolvidas pelo Programa CAB. 

 

1.3 Estratégias de Pesquisa 
Para a produção desta Tese foi realizada uma revisão bibliográfica 

envolvendo a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Política Nacional de 

Educação Ambiental e o Programa Nacional de Educação Ambiental. Também 

foi pesquisado o processo de ocupação da região onde se localiza a Bacia 

Paraná 3, em especial seu processo de colonização, de planejamento e 

construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu com os impactos (positivos e 

negativos) produzidos por essa obra de engenharia. Além disso, foi identificada 

a criação do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago 

de Itaipu, que em parceria com as Prefeituras Municipais e com a Usina 

Hidrelétrica de Itaipu, atua diretamente nos municípios na execução de 

políticas públicas. 

Além de pesquisa bibliográfica foram realizadas pesquisa em forma de 

questionário e entrevista oral. 

Sobre a pesquisa em forma de questionário (Apêndice 1), esta foi 

estruturada com questões objetivas, sendo algumas com escolhas únicas e 

outras com escolhas múltiplas, bem como questões em aberto para que os 

entrevistados expressassem suas ideias sobre o tema, tendo sido aplicada aos 

Gestores de Educação Ambiental dos 28 municípios da BP3, sendo entregue 

um questionário por município. Sobre a aplicação desta pesquisa, ela ocorreu 

entre os dias 07 de abril a 12 maio de 2011, sendo que o questionário foi 

entregue aos gestores municipais de Educação Ambiental no dia 07 de abril de 

2011, em uma reunião realizada nas dependências do Centro de Treinamento 

da Cooperativa Lar, município de Medianeira, onde estavam reunidos os 

representantes dos municípios. Na ocasião foram apresentados os objetivos da 

presente tese e solicitado o apoio dos gestores em responder o questionário e 

devolver por e-mail as respostas. Dos 28 municípios pesquisados, foi recebido 

o retorno de 26 municípios, faltando apenas o retorno de Ramilândia e São 

Pedro do Iguaçu. 



27 

 

Em relação às entrevistas, tiveram como foco identificar as ações de 

cada uma das instituições, o que os entrevistados representam e como elas 

estão articuladas para atuar na Bacia Paraná 3, sendo que as entrevistas foram 

realizadas no mês de julho, seguindo transcritas no Apêndice desta Tese. As 

entrevistas se deram com as seguintes pessoas:  

a) Adir Parizotto: funcionário da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Sua 

entrevista  “A Política estadual de Recursos Hídricos e o Plano da Bacia 

Paraná 3” foi concedida no dia 11 julho de  2011. 

b) Enéas Machado: funcionário da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e 

Diretor de Bacias Hidrográficas do Instituto das Águas do Paraná. Concedeu a 

entrevista  “A Política Estadual de Recursos Hídricos” no dia 07  de julho de  

2011. 

c) Katia Jesus e Renato Marin: a primeira é geógrafa e coordenadora da equipe 

de Educação Ambiental da Diretoria de Política e Programas Educacionais 

(DPPE) da Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná. Já Marin é 

biólogo de formação e também atua no DPPE. Ambos concederam a entrevista 

“A Política estadual de Educação Ambiental” no dia 07 de julho de 2011. 

d) Silvana Vitorassi: gerente da Divisão de Educação Ambiental da Itaipu 

Binacional. Concedeu a entrevista “A Educação Ambiental: conceitos e o 

enraizamento na Bacia Paraná 3” no dia 13 de julho de  2011. 

e) Nelton Miguel Friedrich: Diretor de Coordenação da Itaipu Binacional. 

Concedeu a entrevista “Programa Cultivando Água Boa e a atuação nos 

municípios da Bacia Paraná 3” no dia  29 de julho de  2011.  

As informações levantadas foram analisadas sob a ótica dos referenciais 

teóricos e a realidade de cada espaço, tendo servido de base para  a 

construção de textos que culminaram  nesta Tese de Doutorado. 

 



28 

 

1.4 Caracterização da Área de Estudo 
 

Na Política Nacional de Recursos Hídricos, pela Resolução do Conselho 

Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) n° 32, de 15 de outubro de 2003, foram 

criadas 12 Regiões Hidrográficas no território brasileiro, conforme pode ser 

visualizado na figura 1:  
 

Figura 1: Regiões Hidrográficas do território brasileiro. 

                                  
Fonte: BRASIL, 2010 c   

 

De acordo com Brasil (2006a, p.66), a Região Hidrográfica do Paraná, 

uma das 12 regiões hidrográficas do território brasileiro, apresenta grande 

importância no contexto nacional, possuindo, aproximadamente, 32% da 

população nacional, ou seja, 54.639.523 habitantes, concentrada, sobretudo, 

em grandes cidades. Sua área corresponde a 879.873 km2, o equivalente a 

10% do território nacional, abrangendo sete unidades federativas brasileiras: o 

Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Paraná 

e Santa Catarina, conforme pode ser visualizado na figura 2: 

 



29 

 

Figura 2: A região Hidrográfica do Paraná e suas seis unidades hidrográficas. 

 
Fonte: BRASIL, 2006c, p. 34 

 

O Rio Paraná possui uma extensão de 2.570 km, tendo sua foz no rio da 

Prata; a vazão média da Bacia do Paraná  é de 11.453 m3/s (6,38% do país) e 

a região apresenta os biomas Mata Atlântica e Cerrado, tendo como principais 

tributários os rios Paranaíba, Grande, Tietê, Paranapanema e Iguaçu (BRASIL, 

2006 a, p. 67). 

No território do Estado do Paraná, a Bacia do Rio Paraná conta com três 

sub bacias, que são as do Rio Paranapanema, do Rio Paraná e do Rio Iguaçu. 

O Rio Paraná possui uma extensão de 2.570 km, tendo sua foz no rio da Prata,  

O Estado do Paraná, além de possuir áreas drenadas para a bacia do 

Paraná, também contribui com outras duas bacias hidrográficas nacionais, 

conforme apresentado na figura 3. As regiões hidrográficas brasileiras no 

território paranaense tem representação espacial bastante diferenciada. Em 

relação a isso, torna-se importante destacar:  

a) Região Hidrográfica do Atlântico Sul: possui a menor porção do território 

paranaense,  2,9%, e é depositária direta do Oceano Atlântico; 

b) Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste: ocupa 4,7% do território 

paranaense e também é depositária direta do Oceano Atlântico; 

 



30 

 

c) Região Hidrográfica do Paraná: o Estado do Paraná tem 92,4% de sua área 

territorial inserida nessa região. 
 
Figura 3: Regiões hidrográficas brasileiras no território paranaense 
 

    

   
Fonte: PARANÁ, 2009 e 
 

 
Segundo Mack (1981, p.294), a Serra do Mar é o principal divisor de 

águas entre essas três regiões hidrográficas presentes no território 

paranaense, sendo esta responsável pela distribuição da água diretamente ao 

Oceano Atlântico ou à Bacia do Rio Paraná por meio de seus afluentes. 

No processo de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do 

Estado do Paraná (PLERH/PR),  o território do estado do Paraná também foi 

dividido em 16 Bacias Hidrográficas, conforme figura 4. Dentre essas 16 Bacias 

Hidrográficas, chama-se atenção para a Bacia Paraná 3 (BP3), que é o foco 

desta pesquisa.  

 

 



31 

 

Figura 4: Bacias Hidrográficas do Estado do Paraná 

 
Fonte: PARANÁ, 2007 



32 

 

A Bacia Paraná 3 está localizada na mesorregião Oeste do Paraná e 

estende-se em áreas de 28 municípios: Altônia, Cascavel, Céu Azul, Diamante 

do Oeste, Entre Rios do Oeste, Foz do Iguaçu, Guaíra, Itaipulândia, Marechal 

Cândido Rondon, Maripá, Matelândia, Medianeira, Mercedes, Missal, Nova 

Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Pato Bragado, Quatro Pontes, Ramilândia, 

Santa Helena, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, São José 

das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, 

Toledo e Vera Cruz do Oeste (UNIOESTE, 2011, p.14), conforme figura 5. 

Segundo a Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos 

do Estado do Paraná (SEMA/PR) (PARANÁ, 2010d), a área de drenagem da 

Bacia Paraná 3 é de 8.389 km² e os limites são definidos pelos divisores de 

bacias do Rio Piquiri, a nordeste, e os divisores da bacia do Rio Iguaçu, a 

sudeste. Possui altitudes que variam de 300m a 800m ao nível do mar e não se 

constitui, na prática, em uma bacia hidrográfica única, pois vários rios 

desaguam diretamente no rio Paraná, no trecho alagado pelo reservatório da 

Usina Hidrelétrica de Itaipu. A BP3 é subdividida em 13 sub-bacias: Taturi, 

Chororó, Guaçu, São Francisco Verdadeiro, São Francisco Falso Braço Norte, 

São Francisco Falso Braço Sul, São Vicente, Ocoí, Pinto, Passo-Cuê, 

Gabiroba, Dois Irmãos e Matias Almada. Dentre os principais rios, destacam-se 

os rios São Francisco Verdadeiro, que nasce em Cascavel, o Guaçu, cujas 

nascentes se encontram em Toledo, e os rios São Francisco Falso e Ocoí, que 

nascem em Céu Azul e Matelândia, respectivamente. 

O clima predominante na BP3, segundo a classificação de Köppen, é do 

tipo Cfa, que corresponde a clima temperado chuvoso, sem a ocorrência de 

estação seca e moderadamente quente, com temperatura média, no verão, 

superior a 22ºC e média, no inverno, inferior a 18ºC (UNIOESTE, 2011, p. 16). 

A distribuição anual das chuvas varia com índices entre 1.500 a 1.900mm.  



33 

 

Figura 5: Municípios do estado paranaense pertencentes à Bacia Hidrográfica 
Paraná 3 
 

 
Fonte: ITAIPU Binacional, 2010 



34 

 

A cobertura vegetal natural da região referente à BP3 é composta pela 

Floresta Estacional Semidecidual, que abrange o terceiro planalto paranaense, 

desde a região sudoeste, oeste e norte do Paraná, sendo que sua distribuição 

original abrangia 37,7% da cobertura do Estado. É considerada a floresta mais 

ameaçada do Paraná, restando apenas 3,4% de sua cobertura inicial, visto que 

o restante da área está destinada à produção agrícola. A principal 

característica apresentada por essa vegetação é a perda parcial de suas folhas 

em função dos períodos climáticos, permitindo que a floresta possa regular seu 

balanço hídrico, perdendo de 20 até 50% das folhas conforme as estações 

(UNIOESTE, 2011, p. 41). 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), a 

população residente total dos municípios que formam a BP3 aumentou 

106,52% no período de 1970 a 2000, sendo que o maior crescimento foi entre 

1970 e 1980, na ordem de 54,10%, reflexo da construção de Itaipu. Entre 1980 

e 1991 essa variação foi de 12,08%, enquanto que entre 1991 a 2000 houve 

um aumento de 19,57% na população total desses municípios.  

Nesse mesmo período houve uma inversão em relação à proporção da 

população rural e urbana na população total. Enquanto em 1970 havia 74,30% 

da população rural residindo nas áreas rurais, no ano de 2000 esse percentual 

era de 13,80%. Além disso, a população rural total diminuiu na ordem de 

61,64% entre 1970 e 2000, enquanto a população urbana aumentou 592,54% 

no mesmo período, ou seja, o aumento da população total foi decorrente do 

crescimento das populações urbanas (UNIOESTE, 2011, p. 52). 

A maioria dos municípios apresentou aumento da população urbana no 

período de 1996 a 2007. Pato Bragado, Entre Rios do Oeste, São Pedro do 

Iguaçu, São José das Palmeiras, Quatro Pontes, Nova Santa Rosa, Maripá, 

Itaipulândia e Missal foram os municípios que fizeram a transição populacional 

do rural para o urbano nesse período. No ano de 2007, os municípios com 

maiores taxas de população urbana foram Foz do Iguaçu, Cascavel e Toledo, 

com 99,30%, 94,20% e 89,76%, respectivamente. Esses municípios se 

consolidaram como os de maior taxa de população na área urbana, refletindo 

suas posições de maiores centros populacionais e econômicos. Por outro lado, 

existem três municípios em que a maior parte da população reside no meio 



35 

 

rural, ou seja, o grau de população urbana é inferior a 50%, sendo eles: 

Diamante do Oeste, Santa Helena e Mercedes (UNIOESTE, 2011, p. 58). 

Na Tabela 1 é possível identificar alguns dados socioeconômicos dos 

municípios da Bacia Paraná 3.  

 

Tabela 1: Dados socioeconômicos dos municípios da Bacia Paraná 3 – Estado 

do Paraná 

Município 
 

População 
Municipal 

2010 

Área do 
município 

Km2 

PIB per 
capita 

2008 (em 
reais) 

IDH 
municipal 

2000 

Ranking 
no 

estado 
do PR – 
IDH 2000 

Altônia 20.516 662 6.156,56 0,743 189º 
Cascavel 286.172 2.101 15.214,21 0,810 15 º 
Céu Azul 11.032 1.179 24.622,85 0,780 65 º 
Diamante do Oeste 5.027 309 9.578,07 0,709 307 º 
Entre Rios do Oeste 3.922 122 16.860,19 0,847 4 º 
Foz do Iguaçu 256.081 618 18.831,07 0,788 42 º 
Guaíra 30.669 560 12.116,61 0,777 69 º 
Itaipulândia 9.027 331 12.715,80 0,760 129 º 
Marechal Cândido 
Rondon 46.799 748 19.172,48 0,829 

8 º 

Maripá 5.691 284 25.452,53 0,841 6 º 
Matelândia 16.077 640 13.231,84 0,760 127 º 
Medianeira 41.830 329 14.469,76 0,779 67 º 
Mercedes 5.046 201 17.291,92 0,816 13 º 
Missal 10.474 324 12.896,66 0,790 39 º 
Nova Santa Rosa 7.625 205 16.542,49 0,806 17 º 
Ouro Verde do Oeste 5.690 293 14.148,42 0,764 106 º 
Pato Bragado 4.823 135 11.773,20 0,821 11 º 
Quatro Pontes 3.804 114 19.710,47 0,851 2 º 
Ramilândia 4.134 237 10.268,22 0,697 348 º 
Santa Helena 23.425 758 13.106,14 0,799 25 º 
Santa Tereza do Oeste 10.342 326 12.697,03 0,735 222 º 
Santa Terezinha de 
Itaipu 20.834 259 10.994,91 0,778 

68 º 

São José das Palmeiras 3.831 182 8.906,00 0,724 259 º 
São Miguel do Iguaçu 25.755 851 14.712,53 0,779 66 º 
São Pedro do Iguaçu 6.492 308 14.281,90 0,732 233 º 
Terra Roxa 16.763 801 16.365,18 0,764 105 º 
Toledo 119.353 1.197 18.694,32 0,827 9 º 

Vera Cruz do Oeste 8.973 327 11.621,11 0,737 214 º 
Fontes: 1) IBGE, 2010  

   2) IPARDES, 2000 
 



36 

 

A população dos municípios da região, segundo o IBGE (2010), é de 

1.010.207 habitantes, e é composta principalmente por descendentes de 

italianos, alemães e poloneses. A região também abriga três áreas indígenas: o 

Aldeamento Avá-Guarani, no município de São Miguel do Iguaçu, e os 

Aldeamentos Tekohá Anetete e Itamarã, no município de São José das 

Palmeiras.  

Em relação à qualidade de vida, o Índice de Desenvolvimento Humano 

(IDH6) da região situa-se entre 0,709 a 0,851. Pelos dados do ano de 2000, 

apresentados na Tabela 1, pode-se perceber que nove municípios passaram a 

apresentar um IDH considerado alto: Cascavel, Entre Rios do Oeste, Marechal 

Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Pato Bragado, Quatro 

Pontes e Toledo. 

Esses índices, como forma de entendimento, podem ser comparados 

com o IDH do Estado do Paraná, que em 2000 era de 0,787, ocupando a sexta 

posição no ranking nacional. Em relação ao estado do Paraná, destaca-se que 

dos 28 municípios paranaenses pertencentes a BP3, nove estão entre as 20 

melhores posições do Estado, sendo eles: 2º lugar: Quatro Pontes; 4º lugar: 

Entre Rios do Oeste; 6º lugar: Maripá; 8º lugar: Marechal Cândido Rondon; 9º 

lugar: Toledo; 11º lugar: Pato Bragado, 13º lugar: Mercedes; 15º lugar: 

Cascavel; e 17º lugar: Nova Santa Rosa. Cabe destacar que a capital do 

Estado do Paraná, a cidade de Curitiba, apresentava em 2000 o IDH de 0,856, 

ficando em 1º lugar no IDH Estadual. 

A região é intensamente explorada por agricultura intensiva mecanizada, 

mas com diferentes níveis de ocupação, em função de condições de relevo e 

características locais, e possui uma agroindústria dinâmica e em expansão, 

mas centralizada em alguns municípios polos. Dessa forma, seu crescimento 

tem sido heterogêneo, com municípios em fase de expansão populacional e 

municípios com crescimento populacional mínimo, ou mesmo crescimento 

negativo. 

                                                 
6 O Índice de Desenvolvimento Humano foi criado originalmente para medir o nível de 
desenvolvimento humano dos países a partir de indicadores de educação (alfabetização e taxa 
de matrícula), longevidade (esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capita). O índice 
varia de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Países 
com IDH até 0,499 têm desenvolvimento humano considerado baixo; os países com índices 
entre 0,500 e 0,799 são considerados de médio desenvolvimento humano; países com IDH 
maior que 0,800 têm desenvolvimento humano considerado alto (ONU,2011). 



37 

 

Na área de abrangência da Bacia Paraná 3, a estrutura fundiária se 

caracteriza pela mescla de pequenas, médias e grandes propriedades. As 

atividades econômicas, segundo a SEMA/PR (PARANÁ, 2007), são: serviços, 

54,3%; indústria, 24,5%; e agropecuária, 21,2%.  

Em relação aos serviços, a região registra grande movimento turístico, 

que colabora com a economia regional, ou no caso do município de Foz do 

Iguaçu, onde o turismo é o alicerce da economia local. Essa movimentação de 

pessoas deve-se à presença do Parque Nacional do Iguaçu, com as Cataratas 

do Iguaçu, bem como pela Tríplice Fronteira e pela presença de praias 

artificiais em vários municípios, resultantes da formação do Lago de Itaipu.7 

Na agricultura, os principais produtos são soja, trigo, milho e mandioca, 

e na pecuária, as principais atividades são suinocultura, avicultura, gado leiteiro 

e de corte, e piscicultura. Também a agroindustrialização se destaca, com 

presença de frigoríficos, laticínios, indústria de óleos vegetais e fecularias.  

A região é responsável pela produção de 21% da suinocultura, 16% da 

avicultura, 18,3% da bovinocultura de corte e 15% piscicultura de água doce 

dentro do território do Estado do Paraná.  

Apesar de toda esse destaque na área de produção agrícola local, em 

1985 já se começava a abordar a necessidade de repensar o modelo produtivo 

local. Percebe-se um grande interesse da região em trabalhar com as questões 

ambientais, conforme observado por Neves Neto:  

No Estado do Paraná, no município de Toledo, em 1985, realizou-se 
o primeiro Congresso de Microbacias do país, organizado pelas 
associações de agrônomos. Nesse evento, a agricultura “produtivista” 
sem levar em consideração o manejo correto do meio ambiente foi 
criticada e uma “nova agricultura”, mais preocupada com os aspectos 
ambientais, foi proposta. (NEVES NETO, 2009, p.64). 

Com essas e outras questões sendo dialogadas na região, a Bacia 

Paraná 3 também se agregou ao movimento de elaboração do Plano Local de 

Recursos Hídricos, bem como ao desenvolvimento de programas, projetos e 

ações de Educação Ambiental, que tem um dos focos de atuação a Gestão de 

Bacias Hidrográficas.  

 

                                                 
7 No ano de 2009, o município de Foz do Iguaçu recebeu um total de 2.019.069 turistas 
(Paraná Turismo, 2010) e oferecia, em 2010, o total de 21.780 leitos para atendimento ao 
turista. 



38 

 

2 GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 
 

2.1 Fatos importantes sobre a questão da água  
 

A Década Mundial e Brasileira da Água foi iniciada em 2005, tendo como 

propósito chamar a atenção para a elevada importância do tema água em 

nossa sociedade e para todas as formas de vida. Vários autores, bem como 

órgãos públicos, abordam essa importância de forma enfática e clara, tais 

como:  

O Planeta Terra abriga um complexo sistema de organismos vivos no 
qual a água é elemento fundamental e insubstituível. Sem água não 
existe vida! Ela é responsável pelo equilíbrio da “comunidade vida”, 
da qual nós, seres humanos, fazemos parte. A água é também 
insumo indispensável à produção e recurso estratégico para o 
desenvolvimento econômico. Todas as atividades humanas 
dependem da água. Navegação, turismo, indústria, agricultura e 
geração de energia elétrica são alguns exemplos de seu uso 
econômico. O acesso à água é um direito humano fundamental. Toda 
pessoa deve ter água potável em quantidade suficiente, com custo 
acessível e fisicamente disponível, para usos pessoais e domésticos, 
conforme previsto na legislação brasileira e na Agenda 21. Cuidar da 
água é uma questão de sobrevivência; depende da decisão e da ação 
de cada pessoa, comunidade e da sociedade em geral. Somente com 
sensibilidade, criatividade, determinação e participação será possível 
construir as respostas técnicas, científicas, ecológicas, sociais, 
políticas e econômicas para a gestão da água na perspectiva do 
desenvolvimento sustentável, com inclusão social e justiça ambiental. 
(BRASIL, 2006a, p.11) 

...podem-se considerar três aspectos distintos da importância da 
água: 1- como elemento ou componente físico do ambiente; 2- como 
meio para o desenvolvimento da vida (ambiente aquático) e, 3- como 
fator indispensável para a vida em geral. (BRANCO, 1993, p.40) 

A falta e/ou escassez da água junto com os problemas originados 
pelos riscos decorrentes da sua poluição constituem a “crise da 
água”, flagelo reconhecido hoje pelos governos do mundo. 
Atualmente faz-se necessário o estudo integrado de áreas diferentes 
do conhecimento para buscar e encontrar soluções compatíveis com 
a demanda crescente por água. Neste sentido, preservação, 
conservação e recuperação do ecossistema dos mananciais devem 
ser prioritárias para a manutenção da boa qualidade das águas com a 
finalidade de garantir a sobrevivência humana e honrar nossas 
responsabilidades com as diversas formas de vida. (BUSTOS, 2003, 
p.2) 

A informação de que atualmente os recursos hídricos são agredidos 
constantemente e, cada vez com maior intensidade, tem levado a 
água a ser apresentada com significativa importância em discussões 
em fóruns sobre desenvolvimento sustentável, demonstrando uma 
real e crescente preocupação com sua disponibilidade e qualidade. 
(LIMA, 2003, p.3) 



39 

 

Dentro dessa perspectiva, percebe-se um movimento internacional e 

nacional para se pensar e agir para a conservação e recuperação dos recursos 

hídricos. Várias iniciativas referentes aos recursos naturais, entre eles os 

recursos hídricos, já foram feitas anteriormente à criação da Década Mundial e 

Brasileira da Água.  

De acordo com Pereira (2008, p.54), as primeiras discussões 

internacionais que enfocaram a necessidade global de um plano de ação para 

um novo modelo de gestão da água aconteceram na Conferência das Nações 

Unidas sobre Água, em Mar Del Plata, em 1977, sendo que essa preocupação 

com os recursos hídricos esteve, inicialmente, limitada a técnicos e às 

universidades. Apesar da consolidação da democracia e os avanços sociais e 

políticos, sobretudo na elaboração de leis ambientais, o processo de discussão 

e participação da sociedade na gestão dos recursos naturais se limitou a um 

grupo restrito e foi praticamente ignorado pela maioria da população. 

A deterioração dos rios e mananciais de abastecimento e o agravamento 

de conflitos entre os diversos setores de usuários das águas em inúmeras 

regiões forçaram o início de diálogos sobre a situação e o futuro das águas. A 

sociedade passou a questionar a forma como os governos gerenciavam os 

recursos naturais e a exigir mecanismos de participação e controle mais 

eficazes. Técnicos, homens públicos, cientistas, universidades e instituições 

representativas passaram, então, a cobrar a implementação de políticas 

públicas de gerenciamento integrado dos recursos hídricos.  

A partir da Constituição de 1988, foram criadas condições iniciais para 

se pensar e propor um novo modelo de gestão de recursos hídricos no Brasil, 

baseado num modelo integrado e participativo, que além de examinar o 

crescimento econômico, também passaria a verificar a equidade social e o 

equilíbrio ambiental, sendo que a integração desses objetivos deveria se dar na 

forma de negociação social, no âmbito da unidade de planejamento da bacia 

hidrográfica. Pela Constituição, passa a estabelecer-se que a água é um bem 

de domínio público, finito e com valor econômico, e responsabiliza-se as 

esferas públicas por estabelecer regras dentro de suas competências, para que 

garantam os múltiplos usos da água. A Carta Magna também define algumas 

competências entre as instâncias do Governo, Estados e os próprios 

municípios em relação à água, pelas quais tanto os Estados quanto a União 



40 

 

receberam autonomia para a criação de uma política pública que regule os 

usos dos recursos hídricos de sua propriedade (BUSTOS, 2003, p.57). 

Também é abordado o aproveitamento e a poluição das águas subterrâneas, e 

que ninguém pode causar atos lesivos para com a água, sendo que os 

infratores poderão responder pelas perdas e danos que causarem com o 

pagamento de multas. 

Outro momento a destacar na elaboração da gestão dos recursos 

hídricos do país é a II Conferência Internacional das Nações Unidas, ocorrida 

em janeiro de 1992, em Dublin, na Irlanda, que tinha como tema: “A água e o 

meio ambiente”. A Conferência de Dublin teve a participação de vários 

especialistas e a representação de diversas entidades internacionais e de 

organizações não governamentais, tendo sido a principal constatação dos 

especialistas a situação crítica mundial dos recursos hídricos. Segundo 

especialistas participantes desse evento, as águas doces são um recurso finito 

e vulnerável e a situação de escassez8 e desperdício de água potável 

representava uma séria e crescente ameaça para o desenvolvimento 

sustentável e a proteção do meio ambiente, sendo que a saúde pública, o bem-

estar, a produção de alimentos, o desenvolvimento industrial e os ecossistemas 

dos quais eles dependem estavam todos em risco, caso os recursos hídricos e 

o aproveitamento do solo não tivessem um gerenciamento mais eficiente. 

Também foi constatado que a situação dos recursos hídricos em 

diversos países já interferia diretamente no consumo humano, e que as 

participações dos governos e da sociedade são fundamentais para avaliar, 

gerenciar e desenvolver políticas próprias para os recursos hídricos. Os 

participantes da Conferência de Dublin produziram recomendações e um 

programa de ação sob o título de “A Água e o Desenvolvimento Sustentável”.  

A Conferência de Dublin foi um marco na história ambiental e nesse 

encontro se explicitou muito claramente a relação entre a água e a diminuição 

da pobreza e das doenças, a proteção e as medidas de proteção contra os 

                                                 
8 Apesar do uso do termo escassez nos documentos da Conferência de Dublin, na atualidade o 
termo adequado poderia ser redução da disponibilidade de água. Isso porque sabe-se que a 
quantidade de água presente no Planeta Terra é sempre a mesma, porém pode ser 
disponibilizada em muitas regiões em quantidade inferior à necessidade de utilização, Outro 
ponto a ser destacado é que esse elemento sofre sensivelmente com as ações do ser humano, 
que modificam a qualidade e a quantidade desse recurso no tempo e no espaço (Christofodis, 
2002, 13). Em relação à isso e focando a área de pesquisa é importante lembrar a presença do 
Aquífero Guarani em todo o subsolo da Bacia Paraná 3. 



41 

 

desastres naturais, a conservação e o reaproveitamento da água, o 

desenvolvimento urbano sustentável, a produção agrícola e o fornecimento de 

água potável ao meio rural, a proteção dos sistemas aquáticos e as questões 

transfronteiriças, e se reconheceu a existência de conflitos geopolíticos 

derivados da posse das bacias hidrográficas. 

Também se destaca a Conferência das Nações Unidas para o Meio 

Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), mais conhecida como Rio’92 ou 

Eco’92, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, onde um dos principais 

resultados foi a decisão da construção das Agendas 21. Dentre os diversos 

assuntos tratados nos 40 capítulos da Agenda 21 Global (BRASIL, 2010b) 

destacam-se as seguintes preocupações com a água: 

a) capítulo 12: manejo de ecossistemas frágeis e a luta contra a 

desertificação e a seca; 

b) capítulo 17: proteção dos oceanos, de todos os tipos de mares, 

inclusive mares fechados e semi-fechados, e das zonas costeiras, 

proteção, uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos; 

c) capítulo 18: proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos 

hídricos, aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e 

uso dos recursos hídricos; 

d) capítulo 21: manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e 

questões relacionadas ao esgoto. 

Outro documento iniciado na Rio’ 92 foi a redação da Carta da Terra9, na 

qual a preocupação com a água aparece em vários princípios, tais como: 

a) Princípio II, que trata da Integridade Ecológica, aparecem dois subitens 

que tratam dessa questão: b) estabelecer e proteger as reservas com 

uma natureza viável e da biosfera, incluindo terras selvagens e águas 

marinhas para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter 

a biodiversidade e preservar nossa herança natural; e) Manejar o uso de 

recursos renováveis como a água, o solo, os produtos florestais e a vida 

                                                 
9 A Carta da Terra é o resultado de um processo conversacional intercultural de mais de uma 
década realizado a nível mundial com o objetivo de “estabelecer uma base ética sólida para a 
sociedade emergente e ajudar na construção de um modo sustentável baseado no respeito à 
natureza, aos direitos humanos universais, à justiça econômica e a uma cultura de paz” 
(ITAIPU, 2004, p.24). A versão final da Carta da Terra foi aprovada no escritório da 
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em Paris, 
em março de 2000.  



42 

 

marinha com maneiras que não excedam as taxas de regeneração e 

que protejam a sanidade dos ecossistemas; 

b) Princípio III, que trata da justiça social e econômica, no subitem II) 

garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos 

solos não contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, distribuindo 

os recursos naturais nacionais e internacionais requeridos. 

Também nas Metas do Milênio10 a questão da água é abordada 

enfaticamente em dois deles. No objetivo 4, que aborda a redução da 

mortalidade infantil, trata-se da questão da transmissão de doenças pela 

veiculação hídrica e falta de saneamento e no objetivo 7, que visa garantir a 

sustentabilidade ambiental, aborda-se o grande número de pessoas sem 

acesso à água potável. 

Como se pode observar, a questão dos recursos hídricos vem ganhando 

destaque a cada dia na sociedade e vem se consolidando como um tema de 

constante diálogo e de elaborações de políticas públicas para atender às 

necessidades de oferta em quantidade e qualidade que garantam a 

manutenção da vida. 

 

2.2 Bacia hidrográfica como unidade de planejamento 
 

 Na literatura cientifica o termo bacia hidrográfica tem recebido diferentes 

definições. Para a Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP), 

uma bacia hidrográfica é “a área total de drenagem que alimenta uma rede 

hidrográfica, espaço geográfico de sustentação dos fluxos d’água de um 

sistema fluvial hierarquizado” (ACIESP, 1997, s.p.). Segundo o IBGE, bacia 

hidrográfica é a “região compreendida entre divisores de água, na qual toda a 

água aí precipitada escoa por um único exutório” (BRASIL, 2004, p. 41). 

 Para a Global Water Partnership (GWP), “uma bacia hidrográfica ou 

lacustre é a área delimitada pelos divisores de água de um sistema de arroios e 

rios que convergem para a mesma desembocadura” (GWP, 2009, p. 9).  

 Como é possível identificar, todas as definições chamam atenção para a 

                                                 
10 O Programa Metas do Milênio – 2005 a 2015 é um plano de ação concreta para que o mundo 
reverta o quadro de pobreza, fome e doenças opressivas que afetam bilhões de pessoas, 
sendo que as principais preocupações foram agrupadas em 8 grande objetivos 



43 

 

área espacial que delimita uma bacia hidrográfica, sendo que Christofodis 

(2002, p.20) salienta que é no espaço da bacia hidrográfica que devem ser 

compatibilizados os diversos usos para esse recurso, e destaca as atividades 

econômicas, o consumo humano e a proteção aos ecossistemas. 

 É importante, também, uma afirmação de Lanna (1995, p.61), para 

entender a diferenciação entre Gestão de Bacias Hidrográficas e Gestão de 

Recursos Hídricos. 

 “o gerenciamento de bacia deve ser considerado como resultado da 
adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e 
intervenção da gestão ambiental, sistêmica e globalizada. O 
gerenciamento de recursos hídricos busca a harmonização das 
demandas e ofertas da água em uma bacia”...”ou seja, o 
gerenciamento de recursos hídricos é o gerenciamento de um único 
recurso ambiental – a água, quando realizado no âmbito da bacia 
hidrográfica” (LANNA,1995, p. 61). 

 Nesse sentido, observa-se que a gestão de recursos hídricos amparada 

no processo de gestão de bacias hidrográficas busca trabalhar, de forma 

integrada, com todos os elementos locais que interferem nesse local e na 

qualidade da água. Portanto, tanto no Brasil como em outros países do mundo, 

a apropriação das bacias hidrográficas como espaço de atuação para a 

conservação dos recursos hídricos encontra justificativa conceitual e prática 

para sua execução, conforme destacada por alguns autores que seguem: 

A bacia hidrográfica de um determinado rio pode ser compreendida 
como o lugar na superfície terrestre que coleta toda a água da chuva 
que escoa para esse rio. A bacia hidrográfica é mundialmente 
recomendada como a unidade territorial mais adequada à temática 
dos recursos hídricos. (GUANABARA, 2008, p.3) 

....unidade física ideal para o manejo e gestão ambiental, 
principalmente para a educação ambiental quando se pretende 
trabalhar o assunto de modo interdisciplinar e compreensivo, 
envolvendo desde os domínios da escola (professores, alunos, 
direção e funcionários) até a comunidade do bairro de uma 
determinada localidade. (GUANABARA, 2008, p.2) 

...se tem reconhecido que a bacia é uma unidade prática para a 
gestão de recursos hídricos (GWP, 2009, p. 9). O enfoque integrado 
de gestão de Bacias Hidrográficas ajuda a administrar e desenvolver 
os recursos hídricos de forma sustentável e equilibrada, considerando 
os interesses sociais, econômicos e ambientais. Reconhece os 
diferentes grupos de interesse que competem entre si, os setores que 
usam e abusam da água e as necessidades do meio ambiente. 
(GWP, 2009, p. 10) 

 Segundo Lanna (1995, p.62), a World Commission on Environment and 

Development (WCDE) destaca que gerenciamento de Bacia Hidrográfica é o 



44 

 

processo de negociação social, sustentado por conhecimentos científicos e 

tecnológicos, que visa a compatibilização das demandas e das oportunidades 

de desenvolvimento da sociedade com o potencial existente e futuro do meio 

ambiente, na unidade espacial de intervenção da bacia hidrográfica, a longo 

prazo.  

 A partir da escolha de uma unidade territorial, a gestão da água passa a 

ser incorporada em um processo mais amplo de gestão ambiental integrada, 

compreendida como a gestão de abordagem ecossistêmica, na qual o desafio 

é realizar a transição demográfica, econômica, social e ambiental rumo a um 

equilíbrio durável (MAGALHÃES JR, 2007, p.66). 

 Para sintetizar o que se pensa sobre a Gestão de Bacias Hidrográficas, 

e compartilhando da ideia expressa pela GWP (2009, p.18), é  

um processo que promove o desenvolvimento e a gestão coordenada 
da água, terra e recursos associados, para maximizar o resultado de 
bem estar econômico e social de maneira equitativa sem 
comprometer a sustentabilidade de ecossistemas vitais. (GWP, 2009, 
18) 

 A gestão adequada e eficiente dos recursos hídricos compõe uma 

importante missão, pois estes são patrimônios públicos de insubstituível valor 

estratégico para o desenvolvimento social e econômico (COIMBRA, 1999, s.p). 

A água deve ser reservada em quantidade adequada para a manutenção 

saudável dos ecossistemas, o que no planejamento e gerenciamento 

tradicionais é considerado satisfatório. A legislação procura, cada vez mais, 

proteger as águas, estabelecendo padrões de vazão e qualidade, bem como 

alocar ao ambiente natural parte da água que antes era destinada a grandes 

projetos usuários (BRASIL, 2002b). 

 Dentro dessa inadiável necessidade, segundo Borsoi e Torres (2011, 

p.5), na Alemanha dos inícios do século XX, num momento de crescimento 

industrial e populacional, adotou-se a área da bacia hidrográfica do rio Ruhr e, 

de imediato, propôs-se a desenvolver o conceito de associações cooperativas 

de água que emergiram na tentativa de gerenciar os recursos hídricos. Com o 

passar do tempo, foi promulgada a lei que criou as associações de usuários 

para gerenciar os aspectos de qualidade e quantidade de água. 

 A partir do conceito alemão de bacia hidrográfica e associações para 

gerenciamento das águas, em 1964, a França criou novas formas institucionais 



45 

 

de gestão através dos Comitês de Bacias e Agências, tendo sido considerados 

modelos de gestão em virtude da sua praticidade e dos resultados alcançados. 

 Nesse sentido, os comitês de bacia hidrográfica franceses foram criados 

para estabelecer o planejamento e a gestão dos recursos hídricos, com 

fundamento na integração das ações setoriais dos órgãos governamentais e 

privados, e da sociedade civil. Esses comitês, em constante evolução, 

conformam-se por parlamentos que discutem e encaminham as vontades 

locais e regionais, permitindo priorizar as necessidades do gerenciamento 

hídrico do Estado. Portanto, a participação da população é representada por 

segmentos distintos da sociedade civil organizada com essa finalidade 

integradora. 

 De acordo com Bustos, 
o modelo francês influenciou bastante a criação do sistema brasileiro 
de recursos hídricos permitindo ao poder público e à sociedade 
brasileira, a conscientização dos direitos e deveres inerentes à 
utilização da água, como instrumento do desenvolvimento 
sustentável, econômico e socioambiental, destinados a efetivar a 
proteção nas bacias hidrográficas. (BUSTOS, 2003, p.2) 

 
 Baseado nesses eixos fundamentais há a necessidade de um modelo de 

gestão, e que esse deve envolver um conjunto de organismos e instalações 

estabelecidos para executar a política da água. Cabe destacar que a definição 

de políticas e sistemas de gerenciamento da água não significa, 

obrigatoriamente, a obtenção de um modelo de gestão ideal. “Entre os dois 

extremos de priorização da satisfação das necessidades humanas ou de 

priorização da preservação dos meios naturais, o equilíbrio não é algo 

evidente” (MAGALHÃES JR, 2007, p. 69). 

 Segundo Magalhães Jr (2007, p.69), as políticas, as leis e práticas que 

regulam o uso da água raramente promovem os três aspectos básicos do uso 

sustentável dos recursos hídricos: eficiência, equidade e integridade ecológica. 

Para se atingir esses objetivos, geralmente, precisa-se a revisão, a definição e 

a implementação de reformas legais, institucionais e administrativas, e isso 

implica em mudanças nas relações e responsabilidades que envolvem o 

Estado, a sociedade e o usuário do recurso. 

 Para Christofodis (2002, p. 17), a responsabilidade da gestão de 

recursos hídricos, esteve, no passado, mais concentrada no poder público, mas 

atualmente essa tarefa cabe tanto às entidades públicas como a todos os 



46 

 

componentes sociais, os usuários, às entidades a eles ligadas, organizadas ou 

não. Essa visão é compartilhada com Lanna (1995, p.75), que classifica a 

atuação do poder público e da comunidade em três modelos – o modelo 

burocrático, o modelo econômico-financeiro e o modelo sistêmico, cujos 

pressupostos básicos são: 

a) Modelo burocrático: implantado mundialmente no final do século XIX, 

sendo que no Brasil seu marco referencial foi estabelecido com a 

aprovação do Código das Águas, no início da década de 1930. É um 

modelo centralizado no Estado, que usa instrumentos de controle e 

comando, com racionalidade e hierarquização. O objetivo predominante 

do administrador público consiste em cumprir e fazer cumprir os 

dispositivos legais, e para isso foram geradas grande quantidade de leis, 

decretos, portarias, regulamentos e normas sobre uso e proteção do 

ambiente. Observa-se que a visão do processo de gestão era 

fragmentada, o desempenho estava restrito ao cumprimento das 

normas, havia dificuldade de adaptação a mudanças, centralização do 

poder decisório nos altos escalões do governo, e pouca importância era 

dada ao ambiente externo ao sistema de gestão. Acreditava-se que pelo 

simples fato de existirem leis regulamentadoras, os problemas de gestão 

estavam resolvidos. Diante disso, a autoridade pública tornou-se 

ineficiente e politicamente frágil ante os grupos interessados no uso dos 

recursos hídricos. 

b) Modelo econômico-financeiro: esse modelo teve início no Brasil com a 

criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco 

(CODEVASF), em 1948. Sua implementação começou a partir da 

experiência de gestão observada em outros países do mundo, com a 

priorização de setores específicos do governo, como saneamento, 

irrigação, eletrificação, etc. Era um modelo que perdia a visão do todo ao 

olhar especificamente para as partes. Caracterizou-se pela 

predominância do emprego das negociações político-representativas e 

econômicas, através de instrumentos econômicos e financeiros 

aplicados pelo poder público para promoção do desenvolvimento 

econômico nacional ou regional e indução à obediência das disposições 



47 

 

legais vigentes. Com a aplicação desse modelo começou a perceber-se 

que a visão fragmentada não seria suficiente para resolver os problemas 

de forma definitiva, pois sempre que se resolviam problemas de um 

setor, criavam-se novos problemas para outros setores, pois este não 

apresentava a flexibilidade que um Sistema Ambiental precisa, sendo 

que na prática aparecem sistemas relativamente fechados com a 

apropriação, em especial de recursos financeiros, por parte de setores 

que possuem uma negociação político-representativa mais atuante. 

Também pode incorrer no subdimensionamento ou 

superdimensionamento das questões ambientais na gestão da bacia 

hidrográfica, ocasionando a clássica separação entre ambientalistas e 

desenvolvimentistas. 

c) Modelo sistêmico de integração participativa: no Brasil se dá a partir da 

promulgação da Constituição de 1988, quando são criadas as condições 

iniciais para se inaugurar a terceira etapa de gestão de recursos hídricos 

no Brasil. Lanna (1995, p.79) considera o modelo sistêmico o mais 

moderno, pois busca integrar sistematicamente os quatro tipos de 

negociação social: econômica, política direta, político-representativa e 

jurídica, e se caracteriza pela criação de uma matriz institucional de 

gerenciamento, responsável pela execução de funções gerenciais 

específicas e pela adoção de instrumentos para a integração 

participativa: I) planejamento estratégico por bacia hidrográfica;: II) 

tomada de decisão através de deliberações multilaterais e 

descentralizadas; III) estabelecimento de instrumentos legais e 

financeiros. O que se espera com o modelo sistêmico de integração 

participativa é a criação de vontades políticas regionais e não somente 

no âmbito federal, a negociação entre os diversos agentes públicos, 

usuários e sociedade civil organizada, e a arrecadação de recursos.  

 No bojo desse modelo sistêmico é criada a Política Nacional de 

Recursos Hídricos pela Lei 9.433/97 (BRASIL, 1997), que também cria o 

Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e o Sistema Nacional de 

Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). 

 



48 

 

2.3 A política de recursos hídricos no Brasil 
 

 A primeira lei a tratar de recursos hídricos no Brasil, o Código de Águas, 

foi promulgada em 1934, com o objetivo de harmonizar o uso das águas para 

fins de geração de energia elétrica, agricultura e demais usos. Nesse 

documento já se explicitavam alguns princípios orientadores da atual política de 

recursos hídricos que, segundo Sousa Jr (2004), são: 

a) Uso indireto para as necessidades essenciais à vida; b) A 
necessidade de concessão e/ou autorização para derivação de águas 
públicas; c) O conceito poluidor-pagador, que previa a 
responsabilização financeira e penal para atividades que 
contaminassem os mananciais hídricos. (SOUSA, 2004, p. 47) 

 Bustos (2003, p.60) destaca que o Código de Águas já desvinculou a 

propriedade da água da propriedade do solo e, com isso, definiu as águas 

nacionais como recurso natural, quase exclusivo, de domínio público. 

 A intensificação do desenvolvimento industrial iniciado a partir da 

segunda metade do século XIX propiciou uma demanda crescente de água nas 

atividades produtivas como a indústria, a mineração e a agricultura irrigável, e 

ao mesmo tempo, ocasionando, ao mesmo tempo, o aumento da demanda por 

água nas cidades para acompanhar o crescimento econômico. A 

hidroeletricidade apareceu como consequência do avanço tecnológico e da 

crescente demanda por energia, originando um novo grande usuário de água 

(PIRES, 2001, p.79). 

 Para Sousa (2004, p.48), as necessidades de intervenção estatal na 

regulação e uso das águas para fins de geração hidrelétrica, que demandou 

grandes obras e investimentos, foram os principais entraves para 

regulamentação do Código das Águas. Isso porque o setor de geração 

hidrelétrica passou a ser o principal regulador do uso dos recursos hídricos. 

Essa estreita ligação entre água e energia levou então à criação, em 1965, do 

Departamento Nacional de Águas e Energia (DNAE), que em 1969 passou a 

ser denominado de Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica 

(DNAEE), numa clara alusão a essa estreita ligação entre os dois setores11. 

                                                 
11 A hegemonia do setor elétrico como “gerenciador” dos recursos hídricos mudou com a 
Constituição de 1988, pois ela trouxe uma série de mudanças significativas para a 
administração de recursos hídricos. A Constituição Federal de 1988 introduziu a visão da água 
como bem de domínio. Segundo Sousa, a base do sistema de gerenciamento de recursos 
hídricos proposta na Constituição de 1988 foi discutida e formulada com base em encontros da 



49 

 

 Segundo BRASIL (2006b, p.54), a primeira experiência de superação do 

tradicional enfoque setorial ocorre em 1978, tendo como foco as bacias 

hidrográficas como unidade de gestão. Nesse ano, os Ministérios de Minas e 

Energia e do Interior criaram o Comitê Executivo de Estudos Integrados de 

Bacias Hidrográficas (CEEIBH), que estimulou a criação de mais de dez 

comitês de rios federais. É importante ressaltar que esses comitês tinham 

participação exclusiva de técnicos do Estado, praticamente sem inserção de 

Municípios e da sociedade civil organizada. Cabia a esses Comitês a 

classificação dos cursos de água da União, o estudo integrado e o 

acompanhamento da utilização racional dos recursos hídricos das bacias 

hidrográficas dos rios federais, o aproveitamento múltiplo dos cursos de água e 

a mitigação de consequências nocivas à ecologia da região. Apesar da 

originalidade para o período, houve uma série de dificuldades, entre elas a falta 

de embasamento legal e de recursos financeiros, que levaram à paralisação 

dos Comitês, com exceção do Comitê do rio São Francisco, que permaneceu 

em funcionamento.  

 Na década de 1980 foi criada a Política Nacional de Meio Ambiente, pela 

Lei Federal nº 6.938/81  (BRASIL, 1981 b), que definiu os princípios, objetivos 

e instrumentos de controle do meio ambiente, como o Estudo de Impacto 

Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Também 

estabeleceu-se a constituição do Sistema Nacional do Meio Ambiente 

(SISNAMA), composta por órgãos e entidades da União, dos Estados, do 

Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações 

instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da 

qualidade ambiental. Outro ponto importante dessa lei foi a criação do 

Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que possui funções 

normativas e suas resoluções têm força legal para instituir normas técnicas e 

administrativas, cumprindo a lei que o criou12.  

                                                                                                                                               
Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), uma entidade técnica que envolve 
profissionais de diversas áreas, principalmente engenheiros de formação hidráulica à época, o 
que diferencia-se das demais legislações por terem um quadro mais ampliado de participação 
12 Na área de recursos hídricos cabe destacar a Resolução nº 05/88 (CONAMA, 1988) que 
determinou o licenciamento ambiental para obras de saneamento básico, atividade de 
abastecimento de água, sistema de esgoto sanitário, sistema de drenagem e de limpeza 
urbana e a Resolução nº 20/86 (CONAMA, 1986) que definiu a regulamentação de padrões e 
classificações de qualidade da água. 
 



50 

 

 Na década de 1990 houve várias mudanças na Política Nacional de 

Meio Ambiente, em especial no que se refere à gestão de recursos hídricos. 

Em novembro de 1992 foi criado o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia 

Legal (MMA), que em 1995 passou a ser denominado Ministério do Meio 

Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, tendo como missão promover 

a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a 

recuperação do meio ambiente, bem como pelo uso sustentável dos recursos 

naturais. 

 Foi criada, na estrutura do MMA, a Secretaria de Recursos Hídricos 

(SRH/MMA), com a incumbência de gerenciar os recursos hídricos e coordenar 

o Plano Nacional de Recursos Hídricos (MAGRINI, 2001, p. 105). Com a Lei nº 

9.433/97, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos, essas 

modificações institucionais e legais se consolidaram13. 

 A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes 

fundamentos (BRASIL, 1997): 

a) a água é um bem de domínio público; 

b) a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; 

c) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o 

consumo humano e a dessedentação de animais; 

d) a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo 

das águas; 

e) a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da 

Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional 

de Gerenciamento de Recursos Hídricos; 

f) a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a 

participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. 

Os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos retomam a 

ideia já abordada pelo Código das Águas de que a água é um bem público e a 

prioridade de seu uso é para o consumo humano. Entretanto, traz novas 

referências para o planejamento dos recursos hídricos, sendo que um deles é a 

                                                 
13 Segundo Magrini (2001) até a promulgação da lei, a gestão ambiental no país calcava-se 
numa estrutura institucional e legal que priorizava a atuação centralizada dos órgãos de 
governo, em particular federais e estaduais, e a aplicação de convencionais instrumentos 
normativos de comando e controle. 



51 

 

percepção de que a água é elemento natural limitado14, dotado de valor 

econômico. Nesse sentido, a Lei introduziu o instrumento de Cobrança pelo 

uso da água para definir essas questões, rompendo com a tradicional 

abordagem baseada em instrumentos de controle e comando, como multas. 

Também trouxe a delimitação da bacia hidrográfica como unidade 

territorial para implementação do PNRH, rompendo com o conceito de gestão 

vigente calcada na divisão político-administrativa do território, pois até então a 

política ambiental era definida e implementada seguindo as divisões 

administrativo-territorial como unidade de planejamento.  

Para Lanna (1995, p.63), a unidade de intervenção bacia hidrográfica 

apresenta algumas vantagens e desvantagens. A vantagem é que a rede de 

drenagem de uma bacia consiste num dos caminhos preferenciais de boa parte 

das relações causa-efeito, particularmente aquelas que envolvem o meio 

hídrico. Em relação às desvantagens, Lanna salienta que nem sempre os 

limites municipais e estaduais coincidem com os limites de bacia e isso 

interfere em algumas relações de caráter econômico e político. Outra 

desvantagem é a questão do tamanho da bacia hidrográfica que pode gerar 

uma unidade demasiadamente grande para a negociação social, necessitando 

serem criadas subdivisões. 

No caso da BP3, em relação ao apresentado por Lanna, é possível 

observar que várias atividades sofrem influência da rede de drenagem ou 

interferem na organização e na qualidade ambiental, como, por exemplo, a 

agricultura, a pecuária, a questão dos resíduos dos municípios, a distribuição 

das áreas urbanas. Em relação às desvantagens que Lanna apresenta em 

relação ao tamanho da Bacia Hidrográfica, essa dificuldade se faz notar no 

Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Paraná, onde, pelas 

dimensões territoriais das 16 bacias paranaenses, foi necessário redefinir os 

espaços criando as Áreas Estratégicas de Gestão. Para que a questão política 

dos municípios não vire um empecilho para a atuação conjunta de dois 

municípios ou mais, é necessária a atuação forte dos órgãos públicos 

estaduais para poderem articular o interesse socioambiental da Bacia e não os 

interesses políticos de cada município em particular; novamente situando-se na 

                                                 
14 Ao abordar a água como elemento natural limitado refere-se a disponibilidade do recursos 
com qualidade para o uso e não apenas da disponibilidade quantitativa. 



52 

 

área de estudo, percebe-se que há um trabalho intenso nesse sentido na busca 

de articular os interesses coletivos acima dos interesses individuais. 

Outro ponto de destaque é a descentralização da gestão dos recursos 

hídricos e a chamada para que o Poder Público, os usuários e as comunidades 

tornem-se co-responsáveis.  

Cabe destacar, nesse ponto, o papel da Educação Ambiental 

concernente aos recursos hídricos, incentivando a participação democrática 

dos cidadãos em relação ao uso múltiplo da água e à proteção do meio 

ambiente. 

Para Lanna (1995, p.62), a negociação social é a articulação e 

compatibilização de diversos pontos da sociedade, que pode se dar de forma 

direta, através da negociação com a participação dos interessados, ou de 

forma indireta, com a interveniência dos representantes políticos.  

 Em relação às diretrizes gerais de ação para implementação da Política 

Nacional de Recursos Hídricos, o documento cita: 

a) a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos 

aspectos de quantidade e qualidade; 

b) a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, 

bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas 

regiões do País; 

c) a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental; 

d) a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos 

setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e 

nacional; 

e) a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo; 

f) a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas 

estuarinos e zonas costeiras. 

 Ao abordar as diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos e sua 

implementação, cabe relembrar o que a WCDE (LANNA, 1995, p.62) fala de 

conhecimentos científicos e tecnológicos, visto que o conhecimento das 

diversas disciplinas deve fundamentar o Gerenciamento de Bacia Hidrográfica 

na compreensão e projeção da dinâmica ambiental em toda a sua 

complexidade, a qual, além do caráter multidisciplinar, há a exigência da 



53 

 

interdisciplinaridade para a compreensão da dinâmica ambiental. 

 Segundo a Lei nº 9.433/97 (BRASIL, 1997), os instrumentos para 

possibilitar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos são:  

a) Planos de Recursos Hídricos: Plano Nacional de Recursos Hídricos, 

Planos Estaduais de Recursos Hídricos e os Planos de Recursos 

Hídricos por bacia hidrográfica. Os dois primeiros são planos 

estratégicos que estabelecem diretrizes gerais sobre os recursos 

hídricos do País ou do Estado. O Plano de Recursos Hídricos por bacia 

hidrográfica é o instrumento de planejamento local, onde se define como 

conservar, recuperar e utilizar os recursos hídricos daquela bacia. 

b) Enquadramento dos corpos d’água: em classes, segundo usos 

preponderantes, com o objetivo de assegurar à água qualidade 

compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, e 

diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações 

preventivas permanentes. 

c) Outorga dos direitos de uso: o instrumento pelo qual o Poder Público 

autoriza o usuário a utilizar as águas de seu domínio, por tempo 

determinado e em condições preestabelecidas. Tem como objetivo 

assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água 

superficial ou subterrânea, e o efetivo exercício do direito de acesso à 

água. Os critérios de outorga, utilizados pelo Poder Público, são 

definidos pelos Conselhos de Recursos Hídricos e Comitês de Bacia 

Hidrográfica. 

d) Cobrança pelo uso da água: é um mecanismo educador que 

reconhece a água como bem econômico e dá ao usuário uma indicação 

de seu real valor, incentivando a racionalização do uso da água e 

obtendo recursos para o financiamento de programas e intervenções 

contemplados nos planos de recursos hídricos. Os critérios gerais da 

cobrança são definidos pelos Conselhos de Recursos Hídricos. Os 

Comitês de Bacia Hidrográfica definem os valores a serem cobrados. 

e) Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos: é um 

sistema de coleta, tratamento, armazenamento, recuperação e difusão 

de informações relevantes sobre recursos hídricos e fatores 

relacionados à sua gestão. 



54 

 

Observa-se que com a definição de instrumentos para implementação 

da Política Nacional de Recursos Hídricos, o Governo Federal buscou atender 

a todas as demandas que se faziam necessárias, para que as ações previstas 

acontecessem e fossem permanentes. Um exemplo que pode ser citado é a 

inter-relação da Outorga com a Cobrança, visto que, com um estudo mais 

adequado, busca-se fazer o uso adequado da água e a cobrança faz com que 

os maiores usuários passem a perceber o impacto de suas atividades num bem 

de uso público. Também em relação à cobrança, percebe-se que os recursos 

advindos dessa ação serão revertidos para a conservação e a manutenção da 

qualidade da água. Outro ponto de destaque é o Sistema de Informação, pois é 

através desse elemento que a sociedade passa a entender o impacto da ação 

individual e coletiva no uso do recurso, bem como tem à sua disposição 

ferramentas para questionar e exigir o cumprimento da legislação e dos 

planejamentos realizados. Grosso modo, pode-se dizer que os instrumentos 

propostos conseguem identificar e apresentar proposta para necessidades em 

diferentes âmbitos na gestão dos recursos hídricos. 

Outro ponto de importância também previsto pela Lei nº 9.433/97, é o 

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), que 

constitui-se como um conjunto de mecanismos jurídico-administrativos, como 

leis, instituições ou instrumentos de gestão, com a finalidade de colocar em 

prática a Política Nacional, dando suporte técnico e institucional para o 

gerenciamento de recursos hídricos no País. Nesse sentido, o SINGREH é 

formado por um organismo colegiado, consultivo, normativo e deliberativo 

composto por representantes dos setores usuários de água, governo e 

sociedade civil organizada. Esse órgão tem como principais competências 

promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os 

planejamentos nacional, regionais, estaduais e dos setores usuários; arbitrar os 

conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos; 

estabelecer critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos 

hídricos; analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos 

hídricos; estabelecer diretrizes complementares para a implementação da 

Política Nacional de Recursos Hídricos. 

 De acordo com Brasil (2002 b), no período entre 1997 a 2002, que 

configuram os cinco primeiros anos de vigência da Lei nº 9.433/97, o maior 



55 

 

obstáculo encontrado para a implantação do PNRH foi a questão da cobrança 

pelo uso dos recursos hídricos e a criação das Agências de Bacia Hidrográfica, 

que são elementos novos na administração das águas no Brasil. Também a 

negociação com cursos d’água que estão sob o domínio de municípios e 

estados, ou estados e união, que implica em delicadas negociações políticas 

entre gestores da União, dos Estados e dos municípios, e entre usuários e 

sociedade civil para conseguir operacionalizar essa política, constitui-se um 

desafio.



56 

 

3 EDUCAÇÃO AMBIENTAL  

 

3.1 Momentos históricos que marcam o início da educação ambiental  
 

 Segundo Guimarães (2003, p.13), a separação entre ser humano e 

natureza resultou em uma postura antropocêntrica, em que o ser humano 

colocou-se como centro, e todas as outras partes que compõem o ambiente 

estão ao seu dispor, sem se aperceber das relações de interdependência entre 

os elementos existentes no meio ambiente. Nos escritos de Reigota (2009, 

p.16), o autor retrata essa preocupação que se faz notar a partir da década de 

1960: 

O ser humano contemporâneo vive profundas dicotomias. Dificilmente 
se considera um elemento da natureza, mas como um ser à parte, 
como um observador e/ou explorador dela. Esse distanciamento da 
humanidade em relação à natureza fundamenta as ações humanas 
tidas como racionais, mas cujas graves consequências exigem, nesse 
início de século, respostas pedagógicas e políticas concretas para 
acabar com o predomínio do antropocentrismo. (REIGOTA, 2009, 
p.16) 

Buscando referência em Orellana, a autora destaca que “ya es sabido 

que la crisis ambiental es antes que nada, una crisis social” (ORELLANA, 2005, 

p.2). 

Nessa mesma linha de pensamento, Henrique Leff lembra que:  

A visão mecanicista da razão cartesiana converteu-se no princípio 
constitutivo de uma teoria econômica que predominou sobre os 
paradigmas organicistas dos processos da vida, legitimando uma 
falsa ideia de progresso da civilização moderna. Desta forma, a 
racionalidade econômica baniu a natureza da esfera da produção, 
gerando processos de destruição ecológica e degradação ambiental. 
(LEFF, 2008, p. 15) 

Para Boff (2010): 

o ser humano tornou-se uma força geofísica destruidora. Inaugurou o 
antropoceno, palavra criada por outro prêmio Nobel de Química, Paul 
Creutzen, em 2000, para designar a nova era marcada pela intensiva 
e sistemática agressão do ser humano contra a natureza. Outrora 
eram os meteoros rasantes que ameaçavam a Terra, hoje o meteoro 
rasante devastador chama-se ser humano. (BOFF, 2010) 

A década de 1960 é uma data marco para as questões ambientais, pois 

é a partir desse período que começam a ser explicitadas novas correntes de 



57 

 

pensamento e novos questionamentos sobre a relação do ser humano com os 

demais elementos do meio ambiente. 

Um ponto importante de ser resgatado é o fato de pesquisadores 

retomarem a ideia de Thomas Malthus15, do início do século XIX, pois a 

problemática ambiental surgia, nesse período, acoplada à discussão sobre o 

crescimento demográfico e suas mazelas (NOBRE, 2002, p.27). Um dos 

grandes questionamentos é que utilização dos recursos naturais pelos seres 

humanos não conduziria apenas à utopia liberal do crescimento da riqueza 

nacional, mas também à catástrofe sem volta da destruição do planeta.  

A ocorrência de alguns acidentes alertou a humanidade para a 

magnitude das agressões à natureza e suas representações sobre a vida. 

Embalado por publicações, como o livro Silent Spring ou Primavera Silenciosa, 

da bióloga Rachel Carson, que trabalhava para o governo americano, vale 

ressaltar que na obra a autora procura apresentar “como seria uma primavera 

sem o canto dos pássaros exterminados pelo uso do DDT16” (MOURA, 1998, p. 

2), começou a surgir uma série de movimentos nos Estados Unidos da América 

(EUA) e Europa, tais como reivindicações junto a empresas questionando-se 

os efeitos da poluição e processo de descontaminação do Rio Tâmisa. 

De acordo com Dias (1999, p.107), em março de 1965, na Conferência 

de Educação da Universidade de Keele, da Inglaterra, colocou-se pela primeira 

vez a expressão Educação Ambiental, com a recomendação de que ela deveria 

se tornar uma parte essencial da educação de todos os cidadãos. No evento, 

os participantes definiam educação ambiental como ação de conservação ou 

ecologia aplicada, e o veículo seria a biologia.  

A década de 1970 traz transformações no ambientalismo: por meio dos 

diálogos estimulados pelo Clube de Roma17 foi publicado, em 1972, os Limites 

do Crescimento. Segundo os autores chefiados por Dana Meadows, o livro 

                                                 
15 Teoria de Malthus: publicada em 1798 alertando a importância do controle da natalidade, 
afirmando que o bem estar populacional estaria intimamente relacionado com crescimento 
demográfico do planeta. Malthus alertava que o crescimento desordenado acarretaria na falta 
de recursos alimentícios para a população gerando como consequência a fome. 
16 DDT: sigla de Dicloro-Difenil-Tricloroetano, o primeiro pesticida moderno, largamente usado 
após a Segunda Guerra Mundial para combate aos mosquitos causadores da malária e do tifo. 
17 O Clube de Roma, fundado em 1968 pelo industrial italiano Aurelio Pecei e pelo cientista 
escocês Alexander King, reunia cientistas e pesquisadores de países desenvolvidos que se 
reuniam, a partir de 1968, para debater problemas cruciais pa