Autoridades policiais Pernambuco e São Paulo, 1828-1888 Banco de dados vinculado ao Processo FAPESP n. 19/03596-8 Larissa Biato de Azevedo Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Juiz de Paz 1828-1829 Monteiro José do Rego Barros (?-?) Rendeiro do engenho Apipucos em 1829. Juiz de Paz 1828-1834 Beberibe Boaventura de Mello Castello Branco (?-?) À época da Confederação do Equador (1824), foi nomeado Comandante da povoação de Beberibe e chegou a ser membro da Câmara de Olinda durante o Governo Provisório. Foi Subdelegado de Beberibe em 1848. No ano seguinte, constou como "Capitão" na lista dos eleitores da freguesia de S. Pedro Mártir de Olinda. Em 1859, exerceu o cargo de Delegado em Olinda, tendo integrado a comitiva que recebeu o Imperador na ocasião em que este visitou a localidade. Juiz de Paz 1828-1829 Freguesia da Sé de Olinda Antônio Joaquim Guedes (?-?) Major de milícias. Esteve envolvido no ataque ao governador Luís do Rego em 1821, sendo deportado para Lisboa e lá julgado. Juiz de Paz 1828 Iguarassu Francisco José Cavalcante Galvão (?-?) Major em 1844. Consta na lista dos eleitores da Freguesia de Iguarassu de 1849. Juiz de Paz 1828 Sirinhaém Francisco Xavier Paes de Mello Barreto (1764-1836) Natural da vila de Rio Formoso, próxima de Sirinhaém, no litoral sul de Pernambuco. Atuou como Capitão-mór das Ordenanças na vila de Nossa Senhora de Cimbres (hoje parte da cidade de Pesqueira), no interior da província. Nessa localidade também foi Juiz Ordinário e de Órfãos por volta de 1822. Em 1829, foi eleito Juiz de Paz suplente da vila de Sirinhaém, aparentemente acumulando o mesmo posto, mas como efetivo, na Freguesia de Água Preta. Por volta de 1831, procurou vender dois engenhos que a família possuía em Rio Formoso: Una e Mamucabas. Seu filho, João Francisco Xavier Paes Barreto, foi Delegado em Jaboatão. Juiz de Paz 1829 Freguesia de S. Antônio Félix José Tavares Lira (?-?) Natural de Una, em Pernambuco, teria nascido no último quartel do século XVIII. Recebeu carta patente para exercer o posto de Capitão da Companhia de Infantaria da vila de Sirinhaém. Teria tido contato com os líderes da Revolução de 1817, como os irmãos Cavalcanti, além de ligações com a maçonaria. Foi Deputado de Pernambuco nas Cortes Gerais e Extraordinárias Portuguesas (1821-1822), membro do Conselho de Presidência da Província de Pernambuco entre 1830 e 1833, e Vice-Presidente em exercício entre setembro e dezembro de 1833. Autoridades policiais - Pernambuco (1828-1888) 1 Autoridades de Pernambuco Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Juiz de Paz 1829 Freguesia da Boa Vista Bento José da Costa Jr. (1798-1871) Natural de Pernambuco. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais em Olinda, em 1852. Seu pai, natural de Portugal, participou da Revolução de 1817 e era um conhecido negociante de escravos até, pelo menos, 1831. Bento Júnior exerceu atividades variadas durante a segunda e a terceira década do século XIX: foi Vereador do Recife na 1ª e na 2ª Legislaturas (1829-1832), administrava um armazém de açúcar, lecionava e atuava como Juiz de Paz. Foi ainda acionista e diretor da Companhia do Beberibe e membro da Sociedade Patriótica Harmonizadora. Entre 1853 e 1855, participou das eleições para Deputado-provincial, como membro dos colegiados. Em 1859, foi Vereador em Limoeiro. Atuou em uma apelação cível julgada no Tribunal da Relação do Recife na década de 1860. Juiz de Paz suplente 1829 Monteiro Luís Antônio Alvarez (?-?) Sem informação. Juiz de Paz suplente 1829 Beberibe Ignácio Pereira Brandão (?-?) Sabe-se apenas que foi Vereador de Olinda e Procurador do Conselho do Governo Provisório em 1824. Juiz de Paz 1829/1832 Capela do Loreto Francisco do Rego Barreto (1802-1870) Conde da Boa Vista. Natural do Cabo de S. Agostinho, Pernambuco. Assentou praça em 1817, no Recife. Devido à sua oposição às posturas do Governador e General Luiz do Rego, foi deportado para Lisboa em 1821 - suspeito, como outros que haviam participado da Revolução de 1817, de ter pactuado no ataque contra aquele governador. Após seu julgamento e soltura, graduou-se em Paris, em matemática. De volta a Pernambuco, além de seguir na carreira militar, adentrou na política, atuando como Deputado, Senador e Presidente da Província (1838- 1844). Promoveu diversas obras e reformas na Província durante seu governo, sobretudo na capital, entre edifícios, vias públicas e melhorias no abastecimento de água. Foi ainda Comandante superior da Guarda Nacional do Recife. Obteve o título de Conde (1866) e o de Fidalgo Cavalheiro da Casa Imperial. Juiz de Paz 1829 Freguesia de S. Joaquim das Laranjeiras* Pedro Leite Pereira (?-?) Sem informação. *Próxima de Goiana. 2 Autoridades de Pernambuco Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Juiz de Paz 1829 Goiana Luiz Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque (1799-1838) Natural de Pernambuco. Luiz Francisco era filho do Coronel Suassuna e irmão de Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (1º Barão e 1º Visconde de Suassuna). Era, portanto, membro de uma das famílias mais conhecidas na arena política do Império. Ele formou-se em Leis em Coimbra, retornando ao Brasil em 1820. Ocupou o cargo de Juiz de Fora em Aracati, Ceará, e de Desembargador da Relação de Pernambuco (1825). Em meados da década de 1820, tomou assento como Deputado-geral. Em 1835, foi eleito Deputado da Assembleia Provincial. Escreveu a Memória sobre algumas das principais providências que se devem tomar desde já a bem de facilitar a prática da administração judiciária [...] (1830) e Emendas motivadas sobre o projeto de Regimento das Relações [...] (1830). Juiz de Paz suplente 1829 Goiana Ignácio Cavalcanti de Albuquerque Lacerda (?-?) Era Capitão-mór em Goiana na ocasião da Revolução de 1817. Juiz de Paz 1830 Jaboatão* José Affonso Regueira (?-?) Natural de Pernambuco. Seu pai era proprietário do engenho Anjo, em Sirinhaém. Foi Alferes de Ordenanças, proprietário e negociante matriculado da praça de Pernambuco. *Jaboatão se tornou Freguesia do Termo do Recife em 1833. Juiz de Paz 1830-1831 Sirinhaém Sebastião Antônio Accioly Lins (?-?) Barão de Goicana. Natural de Pernambuco. Tenente-Coronel. Em 1824 foi nomeado 1º Tenente da "Guerrilha de Sirinhaém" pelo Conselho de Presidência da Província. Certamente era pai de filho homônimo (o que nasceu em 1829 e fez o curso de Ciências Jurídicas e Sociais em Olinda, formando-se em 1850). Em 1838, o Tenente comprou o engenho Cachoeira, com trinta escravos e outros bens. Juiz de Paz 1830 Freguesia de Muribeca José Roberto de Moraes Silva (?-?) Natural de Pernambuco. Filho do dicionarista Antônio de Moraes Silva (1755-1824) - nascido no Rio de Janeiro e que se estabeleceu em Pernambuco no início do século XIX ao adquirir o Engenho Novo, localizado em Muribeca. Proprietário de engenhos nessa região, José Roberto teve um deles, o Conceição, "varejado" à época da Revolução Praieira (1848-1849). Acusado de apoiar o conflito, ele teria fugido antes do cerco e não consta que tenha sido preso. Foi coronel, jurado, votante nas eleições para Deputados-provinciais e membro da Sociedade Constituinte, fundada em 1852 e apoiadora do Partido Liberal. Juiz de Paz 1831 Freguesia de S. Frei Pedro Gonçalves (Bairro do Recife) Francisco Gonçalves Bastos (?-1853) Tomou lugar como Juiz de Fato em 1840. Em 1853 aparece como falecido em publicações "a pedido". Juiz de Paz suplente 1831 Freguesia de S. Antônio João Arcenio Barbosa (?-?) Sargento da 10ª Companhia do Regimento de Artilharia na ocasião da Revolução de 1817. Juiz de Paz suplente 1831 Capela do Loreto José Antônio Vieira de Mello (?-?) Sab-se apenas que foi Alferes de Ordenanças. 3 Autoridades de Pernambuco Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Juiz de Paz 1831 Capela de N. S. do Rosário, em Tejucopapo Antônio de Albuquerque Mello Cavalcante (?-?) Sem informação. Juiz de Paz suplente 1831 Sirinhaém Antônio da Rocha Wanderley (?-?) Major. Fez parte do Conselho de Jurados - relativo aos processos de abuso de imprensa - entre 1829 e 1830. Juiz de Paz 1831 Limoeiro Caetano José de Mello (?-?) Sem informação. Juiz de Paz suplente 1831-1833/1835 Freguesia de S. Frei Pedro Gonçalves (Bairro do Recife) José Ignácio da Câmara (?-?) Foi negociante, Alferes de Infantaria da Companhia de Ordenanças do Recife e Vereador do Recife na 2ª Legislatura (1833-1836). Em 1835, atuou como Juiz de Paz no 2º Distrito do Corpo Santo, situado na mesma Freguesia/Bairro do Recife. Juiz de Paz 1830-1833 Capela Filial da Conceição dos Milagres, na Freguesia de Maranguape Raimundo Nonato de Araújo (?-?) Sem informação. Juiz de Paz 1832 Freguesia da Boa Vista José Francisco Ferreira Catão (?-?) Natural de Pernambuco. Provavelmente nasceu no último quartel do século XVIII. Foi Juiz Almotacel, Capitão de Ordenanças, Vereador do Recife na 2ª Legislatura (1833-1836) e Subdelegado da Boa Vista. Recebeu a condecoração de Cavaleiro da Imperial Ordem da Rosa. Juiz de Paz 1832-1833 Maranguape João David Madeira (?-?) Padre. Participou da Revolução de 1817. Foi proprietário do sítio Canoas/engenho Catolé e engenho Santa Fé, situados em Água Preta. Juiz de Paz suplente 1834 Freguesia da Várzea José Timotheo Pereira Bastos (?-?) Sem informação. Juiz de Paz suplente 1834-1835 1º Distrito do Colégio, Freguesia de Santo Antônio Antônio da Silva Gusmão (?-?) Em 1832 foi designado 2º Comandante da Guarda Municipal voluntária. Nessa época possuía "loja de fazendas" no páteo da Igreja Nossa Senhora do Livramento dos Homens Pardos, em Santo Antônio. Poucos anos depois, parece ter mudado o endereço da loja e de sua residência para perto dali, para um sobrado de esquina na rua do Queimado (atual Duque de Caxias). Quando exercia o posto de Juiz de Paz suplente, Gusmão teve de enfrentar um conflito armado que fez parte do movimento conhecido como “Carneiradas”, no qual estiveram envolvidos liberais moderados e exaltados de Pernambuco. Juiz de Paz suplente 1835 Freguesia da Boa Vista João Domingues da Silva (?-?) Foi indiciado em um processo de responsabilidade por ter se envolvido no episódio conhecido como "Carneiradas", no início de 1835. Foi suspenso durante o processo, que teve início em abril. Certamente continuou a exercer as funções na falta do Juiz efetivo e por falta de provas para condená-lo. 4 Autoridades de Pernambuco Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Juiz de Direito/Chefe de Polícia interino 1833 Recife Joaquim Aires de Almeida Freitas (?-1849) Natural da Bahia. Estudou Direito na Universidade de Coimbra, formando-se em 1825. Voltando ao Brasil, foi Ouvidor em Pernambuco antes de ocupar interinamente o lugar de Juiz de Direito/Chefe de Polícia dessa localidade. Posteriormente foi nomeado Juiz de Direito de Natal, no Rio Grande do Norte (1834), onde também ocupou o lugar de Vice-Presidente (1837-1838). Foi ainda Juiz de Direito na Bahia (1843) e chegou ao posto de Desembargador da Relação de Pernambuco (1847). *Clóvis Beviláqua identificou dois homônimos que se formaram na Faculdade de Olinda (1849) e no Recife (1855), nascidos, respectivamente, na Bahia e em Pernambuco. Não foi possível saber se possuíam algum grau de parentesco/se eram descendentes desta autoridade. De qualquer forma, vê-se, na obra de Sacramento Blake, que o primeiro deles viveu e morreu na Bahia, deixando alguns escritos literários. Juiz de Direito/Chefe de Polícia 1833-1834 Recife Francisco Maria de Freitas e Albuquerque (1803-1879) Natural da Bahia. Estudou Leis na Universidade de Coimbra, formando- se provavelmente em 1825. Voltando ao Brasil, foi Ouvidor no Recife (1827). Posteriormente, exerceu as funções de Desembargador nos Tribunais do Maranhão (1846) e da Bahia (1852). Chegou ao posto de Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (1868). Juiz de Direito/Chefe de Polícia interino 1833-1834 Recife Firmino Pereira Monteiro (1808-1878) Natural do Rio de Janeiro. Estudou Ciências Jurídicas e Sociais em Olinda, formando-se em 1832. Atuou como Juiz de Direito nas comarcas do Limoeiro (1833-1840) e Cabo (1840-1851). Foi nomeado Desembargador da Relação de Pernambuco (1851) e do Rio de Janeiro (1855), chegando a ocupar o lugar de Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (1875). Recebeu a comenda da Ordem de Cristo e o título de Conselheiro. Juiz de Direito/Chefe de Polícia interino 1834 Recife Antônio de Araújo Ferreira e Jacobina (?-?) Natural de Santo Antônio de Jacobina, na Bahia. Estudou Filosofia e Leis na Universidade de Coimbra, formando-se em 1821. Foi Ouvidor na Comarca do Sertão (depois Comarca de Garanhuns) em 1828. Juiz de Direito/Chefe de Polícia 1834 Recife Bento Joaquim de Miranda Henriques (?-?) Natural de Pernambuco, estudou na Faculdade de Direito de Olinda, formando-se em 1832. Foi membro do Conselho de Presidência de Pernambuco em 1823, representante dessa província na Assembleia Geral Legislativa entre 1826 e 1829, Vereador na Câmara Municipal do Recife entre 1829 e 1832. 5 Autoridades de Pernambuco Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Juiz de Direito/Chefe de Polícia 1835 Recife Joaquim Nunes Machado (1809-1849) Natural de Goiana, Pernambuco. Estudou na Faculdade de Direito de Olinda, formando-se em 1832. Além de Chefe de Polícia, foi Deputado na Assembleia Geral e na Assembleia Provincial de Pernambuco durante a década de 1830. Foi morto no Recife em fevereiro de 1849 por um tiro disparado em meio aos confrontos da Revolução Praieira. Um dos responsáveis por retratar Machado como “herói” praieiro, Pereira da Costa, indicou que este juiz/desembargador era “modesto cultor das musas” e escreveu alguns sonetos. Prefeito de Comarca* 1836-1837/1841 Recife Manoel do Nascimento da Costa Monteiro (?-?) Major reformado de 1ª linha do Exército. Antes de atuar como Prefeito, foi membro do Conselho Geral da Província de Pernambuco, Deputado- provincial suplente, Juiz de Paz do distrito de Santa Cruz (Boa Vista) do Recife. Também há informação de que foi eleito Vereador na mesma capital. Em dezembro de 1841 foi concedida a sua demissão do cargo de Prefeito, que ele havia deixado por volta de 1837. Não se sabe se, entre 1837 e 1841, ele teria retomado o posto, porque Sá Barreto ocupou o mesmo como efetivo justamente nesse período. *Em Pernambuco, diferentemente de São Paulo, a criação deste cargo substituiu os de Juiz de Paz e Juiz de Direito/Chefe de Polícia. A rigor, a mudança durou até a Reforma do Código do Processo (1841), mas as Prefeituras pernambucanas funcionaram até a entrada em exercício das novas autoridades, em meados de 1842. Prefeito de Comarca 1836 Goiana João Paulo de Carvalho (?-?) Natural de Pernambuco. Formou-se na Faculdade de Olinda em 1833. Antes de atuar como Prefeito, foi Juiz Municipal do Recife (1834). Posteriormente, ocupou o lugar de Juiz de Direito em Garanhuns. Prefeito de Comarca 1836 Goiana Clemente José Ferreira da Costa (?-?) Natural de Pernambuco. Fez o curso de Ciências Jurídicas e Sociais em Olinda, formando-se em 1834. Foi convocado a participar de sessões do Júri do Tribunal do Recife em 1843 e 1846. Entre 1843 e 1847, foi Procurador Fiscal interino da Tesouraria da província. Foi membro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Vila de Santo Antônio do Recife. Prefeito de Comarca 1837 Recife José Carlos Teixeira (?-?) Sabe-se apenas que foi Alferes do Esquadrão de Linha do Recife em 1822. Prefeito de Comarca 1837-1841 Recife Francisco Antônio de Sá Barreto (?-?) Natural de Pernambuco, filho homônimo do senhor do engenho Jardim, em Jaboatão. Provavelmente nasceu no último quartel do século XVIII e faleceu em meados do século XIX - em 1855, sua esposa solicitou pagamento de soldos vencidos do finado e, em 1857, um anúncio sobre a venda do engenho Sicupemainha (ou Sucupema) identificava-o como falecido. Do seu casamento com Maria José da Felicidade Paes Barreto (do Morgado de Cabo de S. Agostinho) nasceu Anna Benigna de Sá Barreto (1816-1902), futura esposa de José Thomaz Nabuco de Araújo [Filho] (1813-1878). Sá Barreto era Tenente quando foi nomeado para o cargo de Prefeito. Ele foi Comandante do Corpo Municipal Permanente (1833-1835) e do Corpo Policial (1836). Foi último Prefeito efetivo dessa comarca, atuando até os últimos meses de 1841. *Existiu um homônimo "Júnior", que foi primo de Joaquim Nabuco, nasceu por volta de 1833 e faleceu em 1914 6 Autoridades de Pernambuco Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Prefeito de Comarca interino 1837 Recife José Thomaz Nabuco de Araújo [Filho] (1813-1878) Natural da Bahia. Pai de Joaquim Nabuco e filho do Senador homônimo (falecido em 1850). Fez o curso de Ciências Jurídicas e Sociais em Olinda, formando-se em 1835. Foi Promotor Público e Juiz de Direito em Pernambuco. Anos depois passou a viver na Corte, onde exerceu a advocacia e foi Deputado-geral. Em 1850, passou a Senador. Foi Presidente da Província de São Paulo em 1852 e no ano seguinte ocupou o lugar de Ministro da Justiça (até 1857) - que voltaria a ocupar em duas ocasiões (1858-1859 e 1865-1866). Recebeu as condecorações de Oficial da Ordem da Rosa, Grã-Cruz da Ordem de Cristo e Conselheiro do Imperador. Fundou periódicos, foi autor de diversos discursos, alguns manifestos e projetos, como o Projeto de Código Civil (não concluído) e Elemento servil (1869). Subprefeito 1837-1841 Freguesia de S. Antônio Luis Francisco Barbalho (?-?) Sabe-se que foi convocado a ocupar o lugar de jurado no Tribunal do Recife em 1834 e que em 1839 também atuou como Subprefeito do Recife, interinamente. Prefeito de Comarca 1836 Nazareth Antonio Pereira Barroso de Moraes (?-?) Natural de Pernambuco. Formou-se na Faculdade de Direito de Olinda em 1835. Foi Deputado-provincial em três Legislaturas (3ª, 6ª e 7ª). Prefeito de Comarca 1842 Rio Formoso João Manoel de Barros Wanderley Lins (?-?) Coronel. Ele, seus filhos e outros familiares estavam envolvidos em desembarques de africanos na região do Cabo de S. Agostinho desde, pelo menos, 1851, segundo uma publicação do jornal Echo Pernambucano . Em 1855, foi comprovado seu envolvimento num dos últimos desembarques de africanos no Brasil imperial, o de Sirinhaém. Ele teria consignado a embarcação vinda da África. Em meados do ano seguinte, houve um "varejo" em seu engenho, mas o coronel havia se evadido. Foi o último a ocupar o posto nessa comarca, até maio de 1842. Chefe de Polícia 1842-1843 Recife Antônio Ignácio de Azevedo (?-1873) Nasceu na Bahia, entre fins do século XVIII e início do século XIX. Em 1824, formou-se em Leis na Universidade de Coimbra. Durante a década de 1820, exerceu os cargos de Juiz de Fora (Bahia), Provedor da Fazenda (Bahia), Ouvidor (Ceará) e Desembargador (Maranhão). Em janeiro de 1842 foi nomeado Chefe de Polícia de Pernambuco e, em 1843, Desembargador da Relação pernambucana. Exerceu o cargo de Presidente da Província da Bahia em 1846. Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1857. 7 Autoridades de Pernambuco Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Chefe de Polícia interino 1842 Recife Jerônimo Martiniano Figueira de Mello (1809-1878) Natural de Sobral, no Ceará. Estudou na Faculdade de Direito de Olinda, formando-se em 1832. Foi nomeado Juiz de Direito da comarca de Fortaleza em 1833 e da comarca do Brejo, em Pernambuco, em 1841. De 1844 a 1849 ficou encarregado, por decisão do governo pernambucano, pela elaboração de uma obra estatística para a província de Pernambuco. Nos anos de 1842, 1845 e 1849 assumiu a chefia de polícia de Pernambuco interinamente. Acabou sendo nomeado para o posto no referido ano de 1849, ficando até 1852. Chegou a exercer o cargo de Chefe de Polícia da Corte, no Rio de Janeiro, em 1854. De 1873 a 1876, foi Ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Foi um dos fundadores da Sociedade Estatística do Brasil criada em 1854. Entre outros escritos seus estão: Dos poderes e obrigações dos júris por sir Richard Thilips (1832), Crônica da rebelião praieira em 1848 e 1849 (1850), Ensaio sobre a estatística política e civil da província de Pernambuco (1852), Análise e comentário crítico da proposta do governo imperial sobre o elemento servil por um magistrado (1871) e Relatório e contas da subscrição promovida em favor das vítimas da seca do Ceará pela comissão cearense (1879). Chefe de Polícia 1842-1843 Recife Domingos Nunes Ramos Ferreira (1791-1850) Natural de Portugal. Estudou em Coimbra, formando-se em leis em 1815. Foi depois Ouvidor da comarca do Rio Negro e, em 1829, tomou posse como Desembargador da Relação do Maranhão, mas, em 1833, foi removido para a Relação de Pernambuco. Foi presidente interino do dessa Relação em 1847. Chefe de Polícia interino 1843-1844 Recife Caetano José da Silva Santiago (1803-1880) Natural de Pernambuco. Estudou Ciências Jurídicas e Sociais em Olinda, formando-se em 1832. Foi Juiz de Direito em comarcas da Paraíba (1833), Rio de Janeiro (1841) e Pernambuco (1841-1846). Entre 1853 e 1854, voltou a assumir o expediente da Secretaria de Polícia interinamente. Atuou ainda como Adjunto no Tribunal do Comércio de Pernambuco (1855), Desembargador do Tribunal da Relação de Pernambuco (1851), Procurador da Coroa (1858) e Presidente do Tribunal pernambucano (1869-1872). Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em abril de 1875, mas em setembro do mesmo ano aposentou-se. Obteve as condecorações de Conselheiro e a comenda da Ordem da Rosa. Chefe de Polícia 1844-1847 Recife Antônio Affonso Ferreira (1812-1850) Nasceu na cidade do Recife. Formou-se na Faculdade de Direito de Olinda em 1834. No ano seguinte ocupou o posto de Chefe de Polícia de Pernambuco interinamente. Foi Juiz Municipal no Rio Formoso de 1836 a 1843. Entre 1845 e 1848, foi Deputado na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ocultou-se durante a Revolução Praieira e em 1850 partiu para Lisboa, onde morreu. Também foi retratado como “mártir” da Revolução por Pereira da Costa. 8 Autoridades de Pernambuco Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Chefe de Polícia interino 1845 Recife Antônio Joaquim de Siqueira (1805-1859) Natural do Rio de Janeiro. Estudou Direito em Coimbra até o 3º ano, transferindo-se para o curso da faculdade de São Paulo e aí formando-se em 1831. Foi Juiz de Fora (1832) e Juiz de Direito (1833) em localidades da província de Santa Catarina, onde chegou a ser Vice- Presidente (1837). Também atuou como Deputado-provincial na Assembleia catarinense em 5 Legislaturas (de 1835 a 1845). Foi nomeado Desembargador da Relação de Pernambuco (1843) e do Rio de Janeiro. Deixou esse tribunal ao ser nomeado para a Presidência da província do Rio Grande do Norte (1848). Foi ainda Presidente da Província do Espírito Santo (1849). Recebeu as condecorações da Ordem de Cristo e Moço Fidalgo da Casa Imperial. Chefe de Polícia interino 1845 Recife José Francisco de Arruda Câmara (1802-1862) Natural de Pernambuco. Estudou Ciências Jurídicas e Sociais em Olinda, formando-se em 1834. Era Juiz de Direito e Deputado-geral por Pernambuco quando se envolveu na Revolução Praieira, sendo condenado em 1849. Chefe de Polícia 1848 Recife Antônio Henrique de Miranda (?-?) Natural de Pernambuco. Formou-se no curso jurídico de Olinda em 1832. Em 1845 foi eleito Deputado-geral pela província do Ceará. Em janeiro de 1848, foi removido do cargo de Chefe de Polícia da Província do Rio Grande do Norte, passando a exercer o lugar de Juiz de Direito de Maceió. Exerceu o cargo Chefe de Polícia de Pernambuco entre agosto e outubro de 1848. Teria sido do “partido praieiro” e foi substituído quando os Conservadores voltaram a liderar na Corte. Não há informação de que tenha resistido a entregar o cargo, como outros praieiros. Chefe de Polícia 1848 Recife Firmino Antônio de Souza (?-1868) Natural da Bahia. Estudou Direito em Coimbra, formando-se em 1826. Ocupou o lugar de Juiz de Direito em comarcas de Alagoas e Goiás na década de 1830. Foi acusado, pelos praieiros, de negligência em relação aos abusos policiais por volta de novembro de 1848, quando ele estava no cargo de Chefe de Polícia. Em 1855, foi nomeado Presidente do Tribunal do Comércio de Pernambuco. Atuou como Desembargador da Relação da Bahia (1864-1868). Recebeu a condecoração de Comendador da Ordem de Cristo. Chefe de Polícia 1849-1852 Recife Jerônimo Martiniano Figueira de Mello* *Citado anteriormente. Chefe de Polícia interino 1850-1853 Recife José Nicolau Regueira Costa (1814-1877) Natural de Pernambuco. Estudou Ciências Jurídicas e Sociais em Olinda, formando-se em 1838. Atuou como Juiz Municipal em Recife (1841-1850). Foi Desembargador nos Tribunais do Ceará e de Pernambuco. Traduziu, do latim, parte das Instituições do Direito Civil Lusitano, de Pascoal José de Mello Freire, trabalho publicado em 1839. Contribuiu com o períodico A Carranca (PE, 1845-1847). 9 Autoridades de Pernambuco Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Chefe de Polícia interino 1853 Recife Manoel Clementino Carneiro da Cunha (1825-1890) Natural da Paraíba. Formou-se na Faculdade de Direito de Olinda em 1848. Atuou como Juiz de Direito, foi Deputado-geral pela província de Pernambuco em duas legislaturas (1869-1875). Assumiu a presidência das províncias da Paraíba (1857-1860), do Amazonas (1860-1863) e de Pernambuco (1867-1868). Foi membro da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional. Publicou um artigo intitulado "Reflexões sobre o fundamento da divisão do poder legislativo em duas câmaras" na revista Polímatico (1846). Chefe de Polícia interino 1853-1854 Recife Caetano José da Silva Santiago* *Citado anteriormente. Chefe de Polícia 1854-1856 Recife Luis Carlos de Paiva Teixeira (1811-1886) Natural do Rio de Janeiro. Fez o curso de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo, bacharelando-se em 1834. Foi Juiz Municipal e de Órfãos de Parati, Rio de Janeiro (1843); Juiz de Direito em comarcas do Piauí (1851), São Paulo (1856) e Rio de Janeiro (1860). Também atuou como Chefe de Polícia nas Províncias do Piauí (1861) e Rio de Janeiro (1867), chegando a ser nomeado para assumir esse cargo no Rio Grande do Sul (1854). Assumiu o governo da Província do Piauí como Vice-Presidente em 1853. Tornou-se Desembargador da Relação da Corte em 1866. Vinte anos depois, em 1886, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Chefe de Polícia interino 1856 Recife Polycarpo Lopes de Leão (1814-1882) Natural da Bahia. Formou-se na Faculdade de Direito de Olinda em 1843. Foi Juiz de Direito, Chefe de Polícia das províncias do Amazonas e do Maranhão, Presidente das províncias de São Paulo (1860) e Rio de Janeiro (1863). Chegou ao lugar de Desembargador da Relação da Corte (1866-1871), atuando depois como advogado. Aposentou-se com as honras de Ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Foi membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e é conhecido por ter obtido apoio do governo imperial para a imigração de europeus para o Brasil. Recebeu a condecoração de Conselheiro do Imperador. Publicou alguns escritos breves: Como pensa sobre o elemento servil o doutor Polycarpo Lopes de Leão (1870), Considerações sobre a constituição brasileira (1872), entre outros. 10 Autoridades de Pernambuco Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Chefe de Polícia 1858-1861 Recife Tristão de Alencar Araripe [1º] (1821-1908) Natural de Icó, Ceará. Começou o curso de Ciências Jurídicas e Sociais em Olinda, mas transferiu-se para São Paulo, onde se formou em 1845. Atuou como Juiz Municipal e de Órfãos na comarca de Fortaleza, Ceará (1847), Juiz de Direito no Pará (1854) e Juiz do Comércio no Recife (1861). Também foi Chefe de Polícia no Espírito Santo (1856-1858); Presidente das Províncias do Rio Grande do Sul (1876-1877) e do Pará (1885-1886); Desembargador das Relações da Corte (1871/1874) e de São Paulo (1873). Assumiu a cadeira de Deputado-provincial na Assembleia do Ceará (1849-1850) e de Deputado-geral em 4 legislaturas (de 1869 a 1889). No período republicano, foi Ministro do Supremo Tribunal Federal (1891). Era sócio-correspondente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Entre muitos escritos, destaque-se: Consolidação do processo criminal do Império do Brasil (1874), Código civil brasileiro ou leis civis do Brasil... (1885), Mapas estatísticos da população da província do Espírito Santo (1856), Discurso sobre as providências relativas às secas do Ceará (1877), Movimento colonial da América (1892). Chefe de Polícia 1861-1862 Recife José Antônio Vaz de Carvalhaes (1823-1888)* Natural de São Paulo. Estudou no curso jurídico paulista, formando-se em 1847. Foi Juiz Municipal e de Órfãos de São Paulo e termos anexos (1848-1854). Chegou a ser nomeado Delegado da capital (1849), mas não se sabe se assumiu o posto. Atuou como Juiz de Direito de Castro (1854), Paraná, e Chefe de Polícia da mesma província (até 1858). Assumiu a Vice-Presidência da Província do Paraná em duas ocasiões (1856 e 1876). Depois de atuar como Chefe de Polícia em Pernambuco, foi designado Juiz de Direito do Bananal, em São Paulo (1864-1867). Na década de 1870, integrou o Partido Conservador da província paulista. *Há documentos a ele remetidos que o nomeiam "João", mas, na lista de bacharéis de São Paulo, ele consta como "José". Chefe de Polícia 1863-1864 Recife Abílio José Tavares da Silva (?-1871) Natural de Pernambuco. Estudou Ciências Jurídicas e Sociais em Olinda, formando-se em 1849. Também foi Chefe de Polícia do Ceará (1857-1859) e do Maranhão (1860-1861). Foi nomeado para a Presidência do Piauí (1860), mas não consta que tenha assumido o posto. Ele atuou como Vice-Presidente de Pernambuco por um curto período em 1867. 11 Autoridades de Pernambuco Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Chefe de Polícia 1864-1865 Recife José Pereira da Silva Moraes (?-?) Natural da Bahia. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais em Olinda, em 1852. Atuou como Chefe de Polícia da Bahia (1860) e de Alagoas (1862); como Juiz de Direito, atuou em comarcas do Espírito Santo (1861), do Rio Grande do Norte (1871) e da Bahia (1878). Ele se envolveu numa situação de tensão com o Presidente da Província Antônio Borges Leal Castello Branco (1816-1871) entre abril e maio de 1865, quando atuava como Chefe de Polícia. Moraes sugeriu que o caso de um africano preso na Casa de Detenção havia cinco anos, supostamente chegado ao Brasil depois da proibição do tráfico, não era da jurisdição da Polícia, confrontando as averiguações solicitadas pelo Presidente. Deixou o cargo logo depois, em julho de 1865, removido para a Província de São Paulo, entretanto não foram encontradas referências que confirmem sua atuação como Chefe de Polícia nessa localidade. De qualquer forma, em fevereiro de 1866 tomou posse como Presidente da Província de Sergipe, onde também foi nomeado presidente do Instituto Agrícola. Devido à sua atuação nessa última localidade, foi agraciado com a Imperial Ordem da Rosa. Já em fins da década de 1870, foi processado por crime de responsabilidade enquanto atuava como Juiz de Direito na comarca de Santo Amaro, Bahia, sendo absolvido pelo Tribunal da Relação dessa província. Chefe de Polícia 1865-1866 Recife Eduardo Pindaíba de Mattos (1831-1913) Natural do Maranhão. Estudou em Olinda, onde recebeu o grau de bacharel em Direito em 1851. Além de Pernambuco, atuou como Chefe de Polícia em várias localidades: Rio Grande do Sul (1859-1861), Minas Gerais (1862-1863), Espírito Santo (1863-1865), Rio de Janeiro (1867) e Corte (1879-1880). Assumiu a Vice-Presidência da Província do Rio de Janeiro em três ocasiões entre 1867 e 1868. Foi nomeado Desembargador da Relação do Ceará (1878), Ministro Adjunto do Conselho Supremo Militar e de Justiça (1881) e, já no período republicano, foi Ministro (1894) e Presidente (1908) do Supremo Tribunal Federal. Obteve o título do Conselho (1885). 12 Autoridades de Pernambuco Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Chefe de Polícia 1866-1867 Recife Felinto Henrique de Almeida (?-1914) Natural da Paraíba. Estudou na Faculdade de Direito de Olinda, formando-se em 1849. Seu pai era Desembargador da Relação de Pernambuco. Felinto foi nomeado Juiz Municipal e de Órfãos dos termos de Pilar e Ingá, na Paraíba (1857). Na mesma localidade do Pilar, exerceu as funções de Juiz de Direito (1865). Também atuou como Juiz de Direito na comarca de Itambé, Pernambuco (1869-1872), e na de Alcantara, Maranhão (1873-1875). Atuou como Juiz de Direito cível no Recife (1878). Foi exonerado a pedido do cargo de Chefe de Polícia de Pernambuco. Também tomou assento como Deputado- provincial na Paraíba em duas Legislaturas (1858-1861) e como Deputado-geral pela sua província natal (1864). Em 1878, ele participou do Congresso Agrícola do Recife. Recebeu a condecoração de Oficial da Ordem da Rosa. Chefe de Polícia 1867-1868 Recife Pedro Francelino Guimarães (?-1911) Natural da Bahia. Fez o curso de Ciências Jurídicas e Sociais em Olinda, formando-se em 1850. Foi Juiz de Direito das Comarcas de Lagarto, Sergipe (1864); São Mateus, província do Espírito Santo (1866); J. José de Mipibú, no Rio Grande do Norte (1869); e de Salvador, Bahia (1882). Exerceu o lugar de Promotor Público na Bahia (1860-1863). Também atuou como Chefe de Polícia da Província da Bahia (1854 e 1865) e de Minas Gerais (1866-1867). Tornou-se Desembargador, chegando a ser Presidente do Tribunal da Relação da Bahia (1892). Chefe de Polícia interino 1869 Recife Francisco de Assis de Oliveira Maciel (?-1894) Natural de Pernambuco. Estudou na Faculdade de Direito de Olinda, formando-se em 1849. Foi nomeado Juiz Municipal de Paud'Alho (1851), do Rio Formoso (1852) - acumulando o cargo com o de Delegado. No Recife, atuou como Juiz Municipal (1853 e 1856) e Juiz de Direito (1855), atuando inclusive na vara de Órfãos (1872). Exerceu os lugares de Juiz Municipal (1858) e Juiz de Direito (1860-1861) em Ipu, no Ceará. Quando deixou essa província, em 1861, foi acompanhado por vários amigos e veneradores, conforme uma testemunha coeva. Como Chefe de Polícia, atuou também em Alagoas (1861-1862) e, interinamente, no Ceará (1868). Foi eleito Deputado- provincial e Vereador do Recife em 1849. Foi também Presidente da província do Ceará (1872-1873) e de Pernambuco (1877-1878), além de Desembargador da Relação pernambucana (1877) e Procurador da Coroa (1887). 13 Autoridades de Pernambuco Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Chefe de Polícia 1871-1872 Recife Hermogenes Socrates Tavares de Vasconcellos (?-1895) Natural de Pernambuco. Estudou Ciências Jurídicas e Sociais no Recife, formando-se em 1857. Foi Delegado (1857) e Promotor Público (1858) de Limoeiro. Também foi Chefe de Polícia do Pará (1870-1871). Exerceu ainda as funções de Juiz Municipal da 1ª Vara no Recife (1860- 1864); de Juiz de Direito nas comarcas: do Recife (1860, interinamente); do Crato, Ceará (1866); de Goiana, Iguarassú e Olinda - todas em sua província natal (nomeado nos anos de 1872, 1873 e 1875, respectivamente). Em 1877, contribuiu financeiramente com a libertação de cinco escravos numa "sessão literária" que teve lugar no Teatro de S. Isabel. Nesse mesmo ano, voltou a exercer as funções de Chefe de Polícia de Pernambuco, mas como interino. Tornou-se nomeado Desembargador da Relação pernambucana no final do regime imperial (1886). Chefe de Polícia 1873-1877 Recife Antônio Francisco Correia de Araújo (1845-1886) Natural de Pernambuco. Realizou o curso de Ciências Jurídicas e Sociais no Recife, formando-se em 1866. Foi o Chefe de Polícia que mais tempo permaneceu no cargo em Pernambuco, quase quatro anos (de junho de 1873 a abril de 1877). Exerceu as funções de Juiz Municipal e de Órfãos do termo de S. Romão, em Minas Gerais (1868). Atuou como Juiz de Direito na comarca de Floresta, em Pernambuco (1880), e de Maranguape, no Ceará (1882). No início da década de 1880, foi Deputado-provincial pelo partido conservador pernambucano e foi sócio horonário do "Club Literário de S. Bento". Era senhor do engenho Camaragibe, em Escada, Pernambuco, e obteve a condecoração de Oficial da Ordem da Rosa. Chefe de Polícia interino 1877 Recife Manoel da Silva Rego (?-?) Natural de Pernambuco. Estudou na Faculdade de Direito de Olinda, formando-se em 1852. Foi Juiz de Direito nas Comarcas de Tacaratu (1870), de Barreiros (1873) e de Palmares (1874-1877). Também foi Chefe de Polícia do Ceará (1873), Deputado na Assembleia Provincial de Pernambuco e chegou a ser Desembargador no Tribunal da Relação de Pernambuco (1888-1890). 14 Autoridades de Pernambuco Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Chefe de Polícia 1878 Recife Segismundo Antônio Gonçalves (1845-1915) Natural de Barras, província do Piauí. Estudou na Faculdade de Direito do Recife, formando-se em 1866. Atuou como Promotor Público, Juiz Municipal e Juiz Substituto em Alcântara, província do Maranhão (1867-1872). Foi Juiz de Direito das comarcas de Bragança, Pará (1872- 1877); de Bom Jardim, Pernambuco (1882-1883); e de São José dos Campos, São Paulo (1884-1885). Na política, foi Deputado-geral por Goiás (1878-1881) e por Pernambuco (1885), filiando-se ao Partido Liberal. Tomou posse como Presidente da Província de Pernambuco na véspera da Proclamação da República, deixando o cargo após um dia de exercício. Nos primeiros anos republicanos, atuou como Juiz de Direito e Juiz do Comércio do Recife, chegando a ocupar assento no Senado e a ser nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça pernambucano. Além disso, governou o estado de Pernambuco durante dois períodos (1899-1900 e 1904-1908). Teria comprado o Jornal do Recife em 1887. Chefe de Polícia 1880 Recife Joaquim José de Oliveira Andrade (?-1923) Natural de Pernambuco. Estudou Ciências Jurídicas e Sociais no Recife, formando-se em 1858. Atuou como Promotor na comarca de Pau d'Alho (1860), Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Nazareth (1860-1864), ambas de Pernambuco. Exerceu as funções de Juiz de Direito na comarca de Bananeiras (1866), na Paraíba, e na de Barras (1874), no Maranhão. Quando atuou nessa localidade e cargo, foi vítima de espancamento. Permaneceu como Chefe de Polícia de Pernambuco apenas alguns meses, de janeiro a abril de 1880. Foi Presidente da mesma província entre 1888 e 1889. Aposentou-se com as honras de Desembargador. Chefe de Polícia 1880 Recife André Cavalcanti de Albuquerque (1834-1927) Natural de Pesqueira, Pernambuco. Estudou Ciências Jurídicas e Sociais no Recife, formando-se em 1859. Foi Promotor Público no Recife (1860) e em Cabo de S. Agostinho (1868). Atuou como Juiz de Direito em Bom Jardim (1878) e Pedras de Fogo (1891), ambas localidades de Pernambuco. Foi Deputado-provincial nessa província em duas Legislaturas. Assumiu a chefia da Polícia em abril de 1880 e, em junho do mesmo ano, foi designado para o mesmo posto na província da Bahia. No período republicano, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo eleito Presidente do mesmo em 1924. Obteve as condecorações do Santo Sepulcro e Grã-Cruz da Ordem de Cristo. 15 Autoridades de Pernambuco Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Chefe de Polícia 1880-1881 Recife Francisco Manoel Paraíso Cavalcanti (1837-1899) Natural da Bahia. Estudou Ciências Jurídicas e Sociais no Recife, formando-se em 1859. Atuou como Juiz de Direito nas comarcas do Rio S. Francisco, em Minas Gerais (1868); de Alcobaça, na Bahia; e de Laranjeiras, no Sergipe (1876). Em 1880, chegou a ser nomeado Chefe de Polícia da Bahia, mas foi removido para a de Pernambuco por ordem do governo imperial. Foi nomeado desembargador da Relação de Goiás em 1887, chegando a se tornar Presidente do mesmo tribunal. Aposentou-se da carreira da magistratura em 1894. Nessa época, ainda foi eleito deputado do estado de Minas Gerais, para a 2ª Legislatura (1894-1896). Chefe de Polícia 1881-1883 Recife Joaquim da Costa Ribeiro (1831-?) Natural da Paraíba. Foi avô do físico de mesmo nome. Formou-se na Faculdade de Direito de Olinda em 1851. Chegou ao posto de Desembargador, mas não se sabe de qual Tribunal. Sacramento Blake afirma que Ribeiro "teve comércio com as musas" durante a juventude; ele escreveu Horas Vagas (1851), livro de poesias que ganhou uma segunda edição e teria sido elogiado por Alexandre Herculano. Seu Secretário foi o Dr. Eduardo de Barros Falcão de Lacerda Chefe de Polícia 1883-1884 Recife Raymundo Theodorico de Castro e Silva (?-?) Natural do Ceará. Estudou na Faculdade de Direito do Recife, formando-se em 1863. Atuou como Juiz Municipal da comarca de Ipu (1865-1869), no Ceará, e Juiz de Direito em Buique (1875), em Pernambuco. Tomou assento como Deputado-provincial na Assembleia cearense (1868-1869). Era do Partido Liberal. Foi Presidente da Província do Ceará (1884-1885). Seu Secretário foi o Dr. Eduardo de Barros Falcão de Lacerda Chefe de Polícia 1885-1887 Recife Antônio Domingos Pinto [Júnior]* (?-1919) Natural de Pernambuco. Estudou Ciências Jurídicas e Sociais no Recife - na mesma turma que Antonio Pedro Ferreira Lima (Chefe de Polícia de São Paulo entre 1887-1888) -, formando-se em 1867. No ano seguinte, atuou como Subdelegado da freguesia de Santo Antônio. Foi nomeado Promotor de Pau D'Alho (1869), atuou como Juiz de Direito nas comarcas de Tacaratu, Pernambuco (1874-1879), e na de Paulo Afonso, em Alagoas (1881-1885). Depois da atuação como Chefe de Polícia, assumiu a vara dos Feitos da Fazenda de Pernambuco. Tomou assento como Deputado-provincial nessa província na década de 1870. Tornou-se Desembargador do Tribunal pernambucano e, depois de aposentado, passou a viver no Rio - já no período republicano. Ele representou Pernambuco na Exposição Nacional de 1908. *Em 1884, pediu para que o "Júnior" fosse eliminado de sua matrícula como Juiz de Direito. 16 Autoridades de Pernambuco Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Chefe de Polícia 1887-1888 Recife Francisco Domingues Ribeiro Vianna (?-1893) Natural de Pernambuco. Estudou na Faculdade de Direito do Recife, formando-se em 1866. No ano seguinte, foi nomeado Promotor Público da comarca de Flores. Foi designado a ocupar o mesmo cargo no Brejo (1868-1869). Atuou como Juiz de Direito em Flores (até 1874) e no Recife (1890), onde ocupou a vara da Provedoria. Foi eleito Deputado- provincial de Pernambuco em 1869. Chegou ao posto de Desembargador do Tribunal pernambucano. *Foi localizado um homônimo, provavelmente seu filho, formado em 1893 e que foi Promotor em Castro, no então estado do Paraná. Delegado 1842 1º Distrito do Recife Francisco Carlos Brandão (?-?) Natural de Pernambuco. Os jornais pernambucanos dão conta de que era bacharel, mas não se sabe em qual local estudou e em que ano se formou, pois não foi possível localizar seu nome nas listas das faculdades de Direito do Império, nem no repositório da de Coimbra. Chegou a servir como Chefe de Polícia interino no mesmo ano de 1842 e atuou como Juiz Municipal no Recife por volta de 1843. Foi Deputado-geral por Pernambuco em cinco legislaturas, de 1853 a 1868. Delegado 1843-1844 1º Distrito do Recife Joaquim José da Fonseca (?-?) Natural de Pernambuco. Estudou na Faculdade de Direito de Olinda, formando-se em 1839. Exerceu a advocacia no Recife durante a década de 1840. Em 1849, foi eleito Deputado na Assembleia Provincial de Pernambuco. Delegado 1843 2º Distrito do Recife Ignácio de Barros Barreto (1828-?) Natural de Pernambuco. Formou-se na Faculdade de Direito de Olinda em 1849. Foi proprietário rural e sócio-fundador da Sociedade Auxiliadora da Agricultura de Pernambuco. Escreveu a Memória acerca da organização do novo governo representativo (1848), Doze proposições sobre a legitimidade religiosa da verdadeira tolerância dos cultos por Ephrain (1864) e Melhoramento do fabrico do açúcar: ofício e relatório dirigidos ao presidente da província de Pernambuco (1874). Delegado 1857-1858 2º Distrito do Recife João Francisco Xavier Paes Barreto (1828-?) Natural de Pernambuco. Filho de Francisco Xavier Paes de Mello (1764- 1836), que foi Juiz de Paz de Sirinhaém e irmão do Conselheiro Francisco Xavier Paes Barreto (1821-1864)*. João Francisco atuou como Subdelegado na freguesia de Jaboatão em 1856. Durante o exercício desse cargo e do de Delegado, escreveu Uma Estatística: série de quadros concernentes a Freguesia de Jaboatão (1857), dedicada ao Chefe de Polícia Polycarpo Lopes de Leão. Em 1859, sofreu um atentado a tiro, do qual escapou, retirando-se para o interior da Bahia. Voltou a Pernambuco na década de 1860, passando a residir em S. Lourenço da Matta, onde se candidatou ao posto de Juiz de Paz. Chegou a comandar batalhões da Guarda Nacional e da reserva do Exército, obtendo o posto de Tenente-coronel. Foi proprietário, morador ou rendeiro do engenho Mato-Grosso, em Jaboatão. *Existem três homônimos na lista de bacharéis da Faculdade de Olinda/Recife: o 1º se formou em 1842, o 2º em 1878 e o 3º em 1912. Não foi possível confirmar se o 1º era o Delegado em questão (na hipóstese de a lista ter omitido o "João" do nome) ou se se tratava de seu irmão. Isto porque, após a morte deste e até 1878, as publicações dos jornais se referiram a um João Francisco como Doutor. Delegado 1859 Olinda Boaventura de Mello Castello Branco* *Citado anteriormente. 17 Autoridades de Pernambuco Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Delegado 1874-1875 Recife Demócrito Cavalcante de Albuquerque [Mello] (1850-1904) Nasceu em Vitória de Santo Antão, Pernambuco. Filho de Félix Cavancanti de Albuquerque Mello, ele se formou em Ciências Jurídicas e Sociais em Olinda, em 1873. Foi nomeado Delegado no ano seguinte e, depois de exonerado, passou a auxiliar o Procurador Fiscal da Tesouraria Provincial (1875). Foi ainda Secretário do governo da província do Pará (1886), Inspetor da Alfândega da mesma localidade (1889), Inspetor da Tesouraria de Pernambuco (1890) e Diretor do Tesouro Nacional (1891). Delegado 1877 1º Distrito do Recife Francisco de Paula Lacerda de Almeida (1850-1943) Natural de Pernambuco. Formou-se na Faculdade de Direito do Recife em 1872 e defendeu tese para obtenção do grau de Doutor em 1877. Nesse mesmo ano, foi nomeado para o cargo de Delegado, que exerceu por apenas dois meses, tendo pedido a exoneração. Já no período Republicano, foi Deputado e lente da Escola Normal no Rio Grande do Sul. Participou da Comissão Revisora do Código Civil elaborado por Clóvis Beviláqua. Entre outras obras, escreveu: Das pessoas jurídicas (1905) e Direito das Coisas (1908). Traduziu do latim, acrescentando introdução e notas, a obra Institutas de Direito Publico Ecclesiastico , do cardeal jesuíta Camillo Tarquini. Subdelegado 1842-1844 Itamaracá Francisco Cordeiro Cavalcante (?-?) Tenente-coronel em 1849, quando foi nomeado comandante do 2º Batalhão da 2ª Legião da Guarda Nacional. Em 1852 aparece como proprietário da “engenhoca” Catoaminha. Foi eleito Vereador de Itamaracá em 1868. Subdelegado suplente 1850 Freguesia de S. José Manoel José Luís Bastos (?-?) Sem informação. Subdelegado suplente 1850-1852 Freguesia de S. José Francisco Batista de Almeida (?-1883) Tabelião público de notas à época em que atuava como Subdelegado. Em 1842, foi escrivão dos Feitos da Secretaria da Fazenda; em 1845, foi depositário geral do Tribunal da Relação de Pernambuco. Foi eleito Vereador do Recife em 1852 e convocado para compor o Júri da capital em diversas ocasiões na década de 1850. Subdelegado 1864 Ingazeira Severino José de Almeida Pedroza (?-?) Em 1859 era Alferes do Batalhão de Infantaria de Tacaratu, na região da comarca de Flores. Sua promoção ao posto de Tenente teria ocorrido em 1880. *Seu nome aparece como "José Severino" em algumas publicações de periódicos. O nome aqui indicado deve-se a um ofício assinado por essa autoridade (publicado no Diário de Pernambuco , 1864, n. 145, p. 2) 18 Autoridades de Pernambuco Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Juiz Municipal* 1835 Cabo Francisco Elias do Rego Dantas (1807-1869) Natural de Pernambuco. Estudou na Faculdade de Olinda, formando-se em 1834. Como outros Juízes Municipais, acumulou as funções de Juiz de Órfãos, exercendo-as na mesma vila e período. Foi Juiz de Direito, para a vara cível, nas comarcas de Nazareth (1842), de Vitória de S. Antão (1849) e do Cabo (1852-1861). Atuou como Chefe de Polícia na província do Amazonas (1861). Foi eleito Deputado-provincial, como efetivo e suplente (1839, 1842 e 1847). Foi proprietário dos engenhos Boa Sorte e Genipapo, situados na então freguesia de Escada - o primeiro era próximo da cidade de Vitória de S. Antão -; e de outro denominado Goiabeira, localizado em Jaboatão. *A rigor, os Juízes Municipais detiveram atribuições policiais - cumulativamente às judiciais (que contemplavam tarefas do ramo civil do Judiciário, notadamente o Juizado de Órfãos) - de 1832 (Código do Processo Criminal) a 1871 (Reforma Judiciária). Juiz Municipal 1861-1865 Ingazeira Joaquim Ferreira Chaves (?-?) Natural de Pernambuco. Formou-se no curso jurídico de Olinda em 1852. Em 1856 foi nomeado Juiz Municipal e de Órfãos de Piancó, na província da Paraíba, acumulando esse posto com o de Delegado. Foi pronunciado em Pernambuco por crime de furto de cavalos em 1863. Conquistou algumas inimizades durante o período em que atuou em Ingazeira, como sugerem correspondências publicadas no Jornal de Recife entre as décadas de 1860 e 1870. Nesses anos, também foi sorteado para sessões do Júri do Recife. Seu filho foi Promotor no Rio Grande do Norte. Juiz Municipal 1861-1865 Exu Pedro de Alcântara Peixoto de Miranda Veras (?-?) Natural da Bahia. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais no Recife, em 1858. Participou de algumas sessões do Júri do Recife em 1859. Entre 1861 e 1865, acumulou as funções de Juiz Municipal e Juiz de Órfãos em Exu e Ouricuri, à época termos anexos, atuando interinamente como Juiz de Direito na região. Deixou o posto por ter encerrado o tempo máximo (quatro anos). Ao que parece, também acumulou inimigos, pois, nos jornais, há mais de uma publicação crítica às suas posturas como autoridade; essas críticas foram rebatidas por Miranda Veras no Jornal de Recife . Entre 1875 e 1878, atuou como Juiz Municipal e Órfãos em Mogi Mirim, São Paulo, sendo exonerado a pedido. Antes, porém, por volta de 1877, chegou a ser condenado a dois meses de prisão e multa por crime de injúria nessa localidade - o que se efetuou, pois um suplente teve que ocupar seu cargo; no mesmo ano e local, foi pronunciado por crime de responsabilidade - não se sabe se chegou a cumprir pena. 19 Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Juiz de Paz 1828 Vila de Itu Antônio Paes de Barros (?-?) Sabe-se apenas que em 1833 foi eleito para o Conselho Geral da Província de São Paulo. Juiz de Paz 1828 Vila de S. Roque Manoel Francisco Rosa (?-1850) Capitão. Pai de Antônio Joaquim da Rosa (1820-1886), Barão de Piratininga, natural de São Roque, que escreveu algumas obras literárias e publicou um poema em homenagem ao seu falecido pai em 1850. Juiz de Paz 1829 Freguesia da Sé José da Costa Carvalho (1796-1860) Marquês de Mont’Alegre. Natural da Bahia. Estudou na Universidade de Coimbra e, ao retornar ao Brasil, foi nomeado para os cargos de Juiz de Fora e Ouvidor da Comarca de São Paulo. Em 1823, representou a Bahia na Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império. Foi diretor da Faculdade de Direito de São Paulo (1835-1836) e Presidente dessa Província em 1842. De 1848 a 1852, ocupou o posto de Ministro dos Negócios do Império. Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico do Império e fundador da Sociedade de Estatística do Brasil. Criou o periódico Farol Paulistano (1827-1832) e escreveu as Instruções para os trabalhos do reconhecimento e exploração do rio de S. Francisco em todo seu longo curso (1852). Juiz de Paz 1829-1830 Freguesia da Sé José Manoel da Luz (?-?) Sargento-mór. Foi Juiz de Fora Interino e membro efetivo de Conselho de Presidência da Província de São Paulo, participando da 1ª reunião desse órgão, entre 1824 e 1829. Juiz de Paz 1829/1831 Freguesia da Sé Antônio Joaquim de S. Pais Santos (?-?) Sem informação. Juiz de Paz suplente 1829-1831 Freguesia da Sé José da Silva Merceana (?-?) Foi escrivão na Provedoria de Órfãos da capital em 1807. Juiz de Paz 1829-1831 Freguesia de S. Ifigênia Vicente Pires da Motta (1799-1882) Padre. Natural de São Paulo. Formou-se no curso jurídico de São Paulo em 1832. No ano seguinte, defendeu tese para obter o grau de doutor e ocupar o cargo de lente. Chegou a ser diretor da Faculdade paulista (1865-1882). Na mesma província, foi membro do Conselho de Presidência (1829-1834), Vice-Presidente (assumindo o governo nos anos de 1834, 1842, 1869 e 1870). Exerceu a Presidência como efetivo em duas ocasiões, de 1848 a 1851 e de 1862 a 1864. Também ocupou o cargo de Presidente nas Províncias de Pernambuco (1848), Minas Gerais (1860) e Santa Catarina (1861). Foi ainda Deputado- geral (1835-1837 e 1840-1841). Recebeu as condecorações de Conselheiro do Imperador, da Ordem da Rosa e de Comendador da Ordem de Cristo. Juiz de Paz 1829-1832 Freguesia do Brás André Alvarez Ferreira do Amaral (?-?) Sem informação. Autoridades policiais - São Paulo (1828-1888) 20 Autoridades de São Paulo Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Juiz de Paz 1829-1839 Freguesia de S. Bernardo Francisco Muniz Bonilha (?-?) Sem informação. Juiz de Paz 1829 Freguesia de Santo Amaro Joaquim Manoel de Moraes (?-?) Assinava como Juiz de Paz de M'Boy. Juiz de Paz 1829 Freguesia da Cotia Joaquim Dias Novais (?-?) Padre. Provavelmente nasceu no final do século XVIII. Juiz de Paz 1829-1830 Freguesia de Nazaré José Antônio Alvarez Vallinho (?-?) Sem informação. Juiz de Paz 1829-1831 Vila de Atibaia Jacinto José da Araújo Cintra (1770-1850) Nascido na freguesia de N. S. da Conceição dos Guarulhos, São Paulo. Chegou ao posto de Alferes, atuou como Deputado-provincial por São Paulo (1835-1839/1842-1843) e como Prefeito* de Atibaia (1836). Teria participado da chamada Revolução Liberal (1842), do lado dos "rebeldes" paulistas - capitaneados por Feijó e Tobias de Aguiar. Foi proprietário de terras em Mogi-Mirim. *Em São Paulo, o cargo de Prefeito foi criado Lei Provincial de 11 de abril de 1835. Também existiram Subprefeitos. Os nomeados para esses postos não detiveram atribuições policiais na província paulista, diferentemente de Pernambuco. Juiz de Paz 1829 Vila de Bragança Manoel Joaquim Gonçalvez de Andrade (?-?)* Sem informação. *Homônimo do Vice-Presidente da Província que atuava nessa época ("Manoel Bispo"). Juiz de Paz 1830 Freguesia de Paraibuna Luiz Mariano de Toloza (?-?) Prefeito de Paraibuna e Inspetor das obras da estrada (dessa localidade até Santos) em 1836. Também foi Inspetor das obras da chamada "Serra da Maioridade" em 1842. Juiz de Paz 1830 Capela Curada de N. S. do Amparo Pedro Antônio Nunes (?-1837) Nascido em Trás-os-Montes, Portugal. Casou-se em Bragança, São Paulo, em 1812. Teria participado da "Batalha Naval de Montevidéu", ocorrida em 1823, que faz parte dos conflitos relacionados ao reconhecimento da Independência e é considerada um dos marcos da história da Marinha no Brasil. Os "brasileiros" cercaram a província Cisplatina para expulsar as tropas portuguesas. Nunes teria comandado, como Capitão de Guerra e Mar, sete navios na batalha. Pouco depois, como Ajudante, ele registrou a escritura de compra e venda de uma sesmaria que daria origem ao povoado de Amparo. Juiz de Paz 1831 Freguesia da Sé José Antônio dos Reis (1798-1876) Nasceu em São Paulo. Formou-se no curso jurídico de São Paulo em 1832, quando foi confirmado para o posto de Bispo de Cuiabá, na província do Mato Grosso. Foi padre, bibliotecário e Deputado- provincial em São Paulo. Juiz de Paz suplente 1831-1835 Freguesia da Sé Manoel Innocencio de Vasconcellos  (1777-1837) Foi Contador da Contadoria Geral da Fazenda da Província de São Paulo entre 1829 e 1831, membro suplente do Conselho de Presidência na 2ª Legislatura (1830-1832), Juiz de Facto em 1829, 1833 e 1837, além de escrivão da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo em 1829. 21 Autoridades de São Paulo Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Juiz de Paz 1831-1833 Freguesia de Penha de França José Bonifácio da Silva (?-?) Entre 1827 e 1828, foi Alferes Comandante nessa freguesia. Em 1834 pediu licença do cargo de Juiz de Paz para a Câmara Municipal de São Paulo. Em 1837 exerceu o posto de Subprefeito na mesma localidade. Juiz de Paz 1831 Capela Curada de N. S. do Socorro Roque de Oliveira Horta (?-?) Capitão. Teria fundado a capela que deu origem à povoação de Socorro, na província de São Paulo. Juiz de Paz 1831 Vila de Itu Francisco Leite Ribeiro (?-?) Padre. Foi Vereador da Câmara Municipal de Itu (1829). Juiz de Paz 1832 Freguesia da Sé José Antônio Pimenta Bueno (1803-1878) Marquês de São Vicente. Natural de Santos, São Paulo. Estudou na Faculdade de Direito dessa localidade. Segundo Sacramento Blake, “foi um dos primeiros matriculados no curso jurídico, sendo então, em 1828, oficial do Conselho Geral da Província depois de ter servido como amanuense da secretaria da presidência”. Formou-se em 1832. Foi Deputado-geral pela província paulista na década de 1820. Teria atuado como Juiz de Direito em Santos e acumulado essa função com a de Chefe de Polícia interino de São Paulo em 1834. Foi ainda Presidente da Província do Mato Grosso (1835-1837), Desembargador nas Relações do Maranhão (1844) e da Corte (1847), Ministro da Justiça (1848), Presidente da Província do Rio Grande do Sul (1850), Senador pela província de São Paulo (1852), membro do Conselho de Estado (1859). Serviu como plenipotenciário em Assunção entre 1844 e 1847. Era sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Recebeu o título de Visconde em 1867 e o de Marquês em 1873. Entre as suas obras, estão: Apontamentos sobre as formalidades do processo civil (1850), Direito público brasileiro e análise da constituição do Império (1857), Apontamentos sobre o processo criminal brasileiro (1857) e Direito internacional privado e aplicação de seus princípios às leis particulares do Brasil (1863). Juiz de Paz 1832 Freguesia de S. Ifigênia Joaquim Theobaldo Machado de Oliveira Vasconcellos (?-?) Cirurgião-mór. Foi Deputado por São Paulo na Assembleia Geral Constituinte e Legislativa de 1822. em 1827 era Juiz Almotacé. Delegado* 1832 Freguesia de S. Ifigênia Miguel Archanjo Ribeiro de Castro Camargo (1801-1872) Padre. Natural de São Paulo. Estudou no curso jurídico paulista, formando-se em 1833. Obteve o grau de Doutor em 1834, quando também foi nomeado Inspetor da Fazenda/Tesouraria da Província de São Paulo. Posteriormente, exerceu a advocacia em Itu e Campinas. Foi condecorado com o título de Cavaleiro da Ordem da Rosa. Escreveu trabalhos para obter o grau de Doutor e traduziu uma obra de Christovão Schmidt, vigário de Augsburgo (Alemanha): Deus, meu consolo: devoções católicas e Manual de missa para a mocidade de ambos os sexos (1860). *Cargo criado pela Lei de 6 de junho de 1831, que aboliu o posto de Inspetor de Quarteirão. A mudança foi temporária, até a promulgação do Código do Processo Criminal de 1832. Não confundir com o posto e as funções de Delegado estabelecidas a partir da Reforma do Código do Processo Criminal (1841). 22 Autoridades de São Paulo Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Juiz de Paz suplente 1833 Distrito do Sul da Sé José Gomes Pinheiro (1784-1848) Natural do Rio de Janeiro. Teria nascido na Ilha de Paquetá. Estudou em Santos para adentrar na carreira militar. Foi tropeiro e proprietário de fazendas em São Paulo. Por volta da década de 1830, fixou residência em Itapetininga e atuava como Deputado-provincial, transitando entre o interior e a capital paulista. É considerado “fundador” de Botucatu. Juiz de Paz 1833 Freguesia de S. Bernardo Manoel Joaquim Ribeiro (?-?) Alferes. Em 1831 foi eleito Juiz de Fato. Juiz de Paz 1833 Vila de Atibaia Manoel Jorge Ferraz (1803-1855) Natural de Atibaia, São Paulo. Filho de Jacinto José de Araújo Cintra, Juiz de Paz da mesma vila por volta de 1829. Assim como o seu pai, Jorge Ferraz teria se envolvido na Revolução Liberal (1842), ao lado dos "rebeldes" paulistas. Foi Vereador e presidente da Câmara de Atibaia entre as décadas de 1830 e 1850. Alcançou o posto de Coronel da Guarda Nacional (1838-1842) e foi condecorado com a Ordem da Rosa. Juiz de Paz 1833 Vila de Jacareí Francisco de Paula Machado (?-1859) Fazendeiro e Tenente-Coronel, foi Comandante da Guarda Nacional de Jacareí durante vários anos. Entre as décadas de 1840 e 1850, tomou assento na Assembleia Provincial de São Paulo. Foi do partido "Saquarema" e, depois do Partido Conservador. Obteve o título de Comendador. Juiz de Paz 1834 Distrito do Sul da Sé Joaquim José de Moraes e Abreu (1787-1850) Natural de Porto Feliz, São Paulo. Fez carreira militar, chegando ao posto de Brigadeiro. Foi Vereador na capital, membro do Conselho Geral da Província e exerceu interinamente o lugar de Vice- Presidente da Província em 1844. Foi presidente da Assembleia Legislativa da Província de São Paulo (1844-1845/1850). Juiz de Paz suplente 1834 Freguesia de S. Ifigênia Emygdio Antônio da Silva (?-?) Natural de São Paulo. Estudou na Faculdade de Direito dessa província, formando-se em 1834. Nesse ano foi nomeado pela Câmara Municipal para a comissão externa da visita de prisões e estabelecimentos de caridade da capital. Em 1852 era Oficial-mór da Assembleia Legislativa Provincial paulista. Juiz de Paz 1834-1840 Freguesia do Brás Jesuino José Rodrigues (?-?) Chegou ao posto de Tenente. Em 1831, foi eleito para o lugar de Juiz de Facto, como suplente. Juiz de Paz suplente 1834-1840 Freguesia do Brás Joaquim Floriano de Siqueira (?-?) Apenas há notícia de que era Alferes em 1821. Juiz de Paz 1834 Vila de Paraibuna Agostinho Pereira Barros[?] (?-?) Sem informação. Juiz de Paz 1834 Freguesia de N. S. do Ó Joaquim Rodrigues Goulart (?-?) Natural de Cananéia, São Paulo. Foi Secretário da Câmara da capital em 1831. Juiz de Paz suplente 1835 Distrito do Sul da Sé Bento José de Moraes (?-?) Tenente-coronel. Foi Juiz de Fato (1831), Vereador na capital (1836 e 1841) e Diretor do Seminário dos Educandos ou Seminário de Sant'Ana (1858). 23 Autoridades de São Paulo Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Juiz de Paz 1835-1840 Freguesia de S. Ifigênia Manoel José Vaz (?-?)* Foi eleito Juiz de Fato em 1831. Ele ou seu filho atuava como Escrivão na década de 1850, quando também ocupou o lugar de Subdelegado suplente nesta freguesia. *No final do século XVIII, residia na cidade de São Paulo um padre chamado Manoel José Vaz, que atuava na Sé; nos periódicos, há um escrivão/taquígrafo com agnome "Júnior". Juiz de Paz 1835-1840 Freguesia de S. Ifigênia Joaquim Ignacio Ramalho (1810-1902) Barão de Ramalho. Natural de São Paulo, ele estudou Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo, formando-se em 1834. No ano seguinte, obteve o grau de Doutor em Direito. Foi professor particular de Filosofia no período em que era estudante. Deixou o lugar de lente entre os anos de 1845 a 1848, quando exerceu a Presidência da província de Goiás. Foi condecorado como Conselheiro do Imperador, Comendador da Ordem de Cristo e Ofical da Ordem da Rosa. Escreveu: Elementos do processo criminal para uso das faculdades de direito do Império (1856), Tratado sobre as fontes do direito positivo para servir de introdução a um curso de direito pátrio (? - escrito com João Crispiniano Soares) Prática civil e comercial (1860), Praxe brasileira (1868), Instituições orfanológicas (1874), Relatório do presidente da comissão do Monumento do Ypiranga (1886) e Ação Secundária (1895). Juiz de Paz 1836-1837 Distrito do Sul da Sé Matheus Fernandes Cantinho (?-1865) Major. Foi Juiz Almotacé em Santos (1827), Procurador da Câmara de São Paulo (1829), Juiz de Fato (1831) e Vereador suplente em São Paulo. Entre 1843 e 1844, exerceu o cargo de subdelegado da Sé e, em 1854, assina como delegado [provavelmente da Sé]. Juiz de Paz 1836-1837 Distrito do Sul da Sé João Carlos da Silva Telles (?-?) Estudou no curso jurídico de São Paulo, formando-se em 1834. Até novembro de 1835 exerceu o posto de Juiz Municipal interino da cidade de São Paulo. Eleito Juiz de Paz em 1836, com 204 votos, foi isento do cargo interinamente, com aprovação da Câmara Municipal, a partir de janeiro de 1837 por ocupar o lugar de Bibliotecário da Academia Jurídica. Em 1843 foi Juiz Municipal suplente. Entre 1847 e 1853 foi Procurador Fiscal. Entre 1857 e 1871, foi Secretário do Governo. Juiz de Paz 1837 Freguesia de M'boy Antônio Manoel Roiz Borba (?-?) Sem informação. 24 Autoridades de São Paulo Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Juiz de Paz 1838/1841 Distrito do Norte da Sé Francisco José de Lima (?-?) Natural da Bahia. Estudou na Faculdade de Direito de São Paulo, formando-se em 1833. Recitou um Discurso por ocasião da abertura das atividades dos novos estudantes do curso jurídico paulista em 1829. Em 1837, foi convocado para a função de Juiz de Facto. Tomou assento na Assembleia Legislativa da Província paulista na 3ª Legislatura (1840-1841). Em 1841, assumiu novamente o lugar de Juiz de Paz do Distrito Norte da Sé. Acumulou esse posto com o de Secretário do Governo em meados da década de 1850. Também exerceu a advocacia na cidade de São Paulo. Foi condecorado com o título de Oficial da Ordem da Rosa. Juiz de Paz 1838 Distrito do Sul da Sé José Joaquim da Silva (?-?) Natural da Bahia. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo, em 1834. Antes disso, em 1833, foi chamado à ocupar o lugar de Jurado. Juiz de Paz 1838 Freguesia de N. S. da Conceição dos Guarulhos Antônio José Leite (?-?) Em 1835 foi convocado para a função de Juiz de Fato. Juiz de Paz 1838 Freguesia de Paranaiba Francisco Compton D'Elboux (1798-1857) Sargento-mór. Filho de pai inglês e mãe provavelmente portuguesa, casou e estabeleceu-se em São Paulo na década de 1830. Durante a década de 1860, fez parte da Guarda Nacional da capital. No início de 1870, foi aprovado professor de Primeiras Letras de Santana do Parnaíba e de Atibaia. Em seu inventário, além de 6 escravos e outros bens, constaram 64 livros (em inglês, português e francês) - variedade e quantidade que não seria comum nessa época. Juiz de Paz 1838 Freguesia da Cotia Manoel Francisco dos Santos (?-?) Tenente. Em 1829, foi nomeado pela Câmara da cidade de São Paulo para o lugar de Fiscal da freguesia de Juqueri. Foi sorteado Jurado em 1833. Juiz de Paz 1838 Freguesia da Escada João Pimenta de Abreu (?-?) Sem informação. Juiz de Paz 1837-1838 Freguesia de Juqueri José Serafim da Cunha (?-?) Sem informação. Juiz de Paz 1839 Distrito do Norte da Sé Antônio Rodrigues de Almeida Jordão (?-?) Natural de São Paulo. Parece ter tido como pai um Sargento-mór homônimo. Teria estudado Filosofia em Coimbra. Formou-se no curso jurídico de São Paulo em 1834 e foi Deputado-provincial suplente na 2ª Legislatura (1838-1839). 25 Autoridades de São Paulo Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Juiz de Paz 1839-1840 Distrito do Sul da Sé João Crispiniano Soares (1809-1876) Nascido em Guarulhos, São Paulo. Estudou no curso jurídico de São Paulo, formando-se em 1834. No ano seguinte, obteve o grau de Doutor e, em 1836, atuou como lente substituto. Ocupou os lugares de Vereador e presidente da Câmara da capital paulista entre os anos de 1838 e 1847. Foi Deputado-provincial e geral, representando a província de Mato Grosso, além de Deputado-geral pela sua província natal. Também exerceu as funções de Presidente de Província em Mato Grosso (1847-1848), Minas Gerais (1863), Rio de Janeiro (1864) e São Paulo (1864-1865). Recebeu as condecorações de Conselheiro do Imperador e Comendador da Ordem da Rosa. Escreveu o Tratado sobre as fontes de direito positivo para servir de introdução a um curso de direito pátrio (com Joaquim Ignacio Ramalho) e o Regulamento para a arrecadação da taxa dos legados e heranças... (1865). Juiz de Paz 1837-1839 Distrito do Sul da Sé José Xavier Ferreira (?-?) Capitão. Compôs a lista de pessoas habilitadas para a função de Jurado em 1837. Mais tarde, em 1855 e 1856, foi sorteado para uma sessão do Júri. Em 1840 foi nomeado para o lugar de Instrutor Geral da 4ª divisão da Guarda Nacional de São Paulo. Na década seguinte, compôs a Guarda Municipal Permanente, atuando, inclusive, em sessões de julgamento das infrações de soldados. Voltou a exercer o cargo de Juiz de Paz em 1852. Juiz de Paz 1839 Distrito do Sul da Sé Joaquim José Ribeiro Guimarães (?-?) Natural da Bahia. Estudou no curso jurídico de São Paulo, formando- se em 1834. Foi escrivão da Câmara da Vila de Cachoeira, capital interina* da Bahia, em 1822. Voltou para a sua provincia natal depois de alguns anos residindo em São Paulo. Foi Subdelegado do Distrito do Salitre, em Juazeiro, Bahia, nos anos de 1855 e 1863. *Em 25 de junho de 1822, em meio aos acontecimentos que antecederam a Independência, Cachoeira foi escolhida como sede do governo baiano. Durante a Sabinada (1837-1838), Cachoeira também foi a capital da Bahia. Juiz de Paz 1839 Freguesia de N. S. do Ó Antônio José Mendes (?-?) Foi convocado a participar de uma sessão do Júri da capital paulista em 1841. No mesmo ano, foi nomeado pela Câmara Municpal para compor a 7ª Companhia do Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional da cidade. Em 1842, exerceu novamente o posto de Juiz de Paz da freguesia de N. S. do Ó. Juiz de Paz 1839 Freguesia da Penha Reginaldo Antônio de Avila (?-?) Foi convocado para uma sessão do Júri da capital paulista em 1836. Nas eleições para o cargo de Juiz de Paz de 1837, obteve o 4º lugar. Juiz de Paz 1837-1840 Freguesia de N. S. da Conceição dos Guarulhos Claro Firmino de Andrade (?-?) Em 1858 ocupou interinamente o lugar de Inspetor da Instrução Pública da freguesia. Foi convocado a participar de uma sessão ordinária do Júri da capital em 1862. Juiz de Paz 1839 Freguesia de Juqueri Vicente Xavier de Medeiros (1810-?) Tenente. Foi sorteado para sessões do Júri da capital em várias ocasiões entre 1842 e 1879. 26 Autoridades de São Paulo Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Juiz de Paz suplente 1839 Vila de Lorena José Maria Saraiva (?-?) Provavelmente nasceu no último quartel do século XVIII. Era Tenente e proprietário na vila de Lorena. Segundo seu inventário, datado de 1856, possuía 14 escravos e sua riqueza foi avaliada em 24:163$000. Juiz de Paz 1840 Distrito do Sul da Sé Caetano Antônio de Moraes (1818-?) Foi secretário da Sociedade Patriótica, que administrava a Typographia Patriótica, na qual foram impressos dois importantes jornais paulistas: O Observador Constitucional (1828-1833) e Novo Farol Paulistano (1831-1837). Foi escriturário da Tesouraria de São Paulo em 1863. Foi sorteado para compor o banco de jurados da capital em em várias ocasiões entre as décadas de 1860 e 1870. Foi membro das irmandades Senhor Bom Jesus de Pirapora e Nossa Senhora da Boa Morte. Juiz de Paz 1840 Freguesia do Brás José Alvarez de Siqueira (?-?) Sem informação. Juiz de Paz 1840 Freguesia de N. S. do Ó Marcelino de Oliveira Simões (?-?) Em 1842 foi aprovado como Alferes da Guarda Nacional da capital. Em 1854 foi convocado para uma sessão do Júri. Juiz de Paz 1840 Freguesia da Penha Joaquim de S.Anna Silva (?-?) Sem informação. Juiz de Paz 1840 Freguesia da Cotia Vicente de Moraes Pinto (?-?) Foi convocado para uma sessão do Júri da capital em 1841. Juiz de Paz 1840 Distrito do Chapadão, S. Bernardo José Joaquim de Oliveira (?-?)* Alferes. Foi convocado para uma sessão do Júri da capital em 1839. Teria sido vítima de um assassinato, em fins da década de 1840. *Foram encontrados homônimos, moradores no interior da província, em Santos e em outras províncias. Os dados localizados se restringiram ao indivíduo que provavelmente residiu e atuou nas imediações da capital paulista ao longo das décadas de 1830 e 1850. Juiz de Paz 1840 Vila do Príncipe Simão Ferreira de Castilho (?-?) Sem informação. Juiz de Paz 1840 Freguesia de Una Salvador Dias Ribeiro (?-?) Sem informação. Juiz de Paz 1840 Vila de Paranaíba João José Antunes (?-?) Sabe-se apenas que foi convocado a participar de uma sessão do Júri da capital em 1841. Juiz de Paz 1840 Vila de Jundiaí João Pacheco Pinto de Castro (?-?) Sem informação. Juiz de Paz suplente 1840 Freguesia de N. S. da Conceição das Silveiras, município de Lorena José Carlos Epifanio da Silveira (1794-1848) Capitão. Natural de Resende, Rio de Janeiro. Parece ter vivido sempre na vila de Lorena. Juiz de Paz 1840 Vila de Areias Joaquim Xavier de Salles (?-?) Participou da Revolução Liberal de 1842, chegando a ser considerado um dos principais líderes do movimento. Foi preso e remetido para a Corte por volta de julho do mesmo ano. 27 Autoridades de São Paulo Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Juiz de Paz 1841 Freguesia de S. Ifigênia José Pedro Villaça (?-?) Sabe-se apenas que atuava como Juiz de Direito no Rio de Janeiro em 1861. Juiz de Direito/Chefe de Polícia 1833-1842 Capital Rodrigo Antônio Monteiro de Barros (1804-1844) Natural de Minas Gerais, filho de Lucas Antônio Monteiro de Barros, o Visconde de Congonhas do Campo, que atuou como Presidente da Província de São Paulo (1824-1827). Rodrigo Monteiro de Barros estudou em Coimbra, formando-se em 1827. Foi também Juiz de Fora (1827) em São Paulo e chegou ao posto de Desembargador da Relação de Pernambuco (1842). Assumiu a cadeira de Deputado-geral, representando São Paulo, na 2ª e 4ª Legislaturas (1830-1833 e 1838-1841) da Assembleia Geral. Devido a essa posição como político e a outros motivos, foi constante sua saída da província durante o exercício do cargo de Chefe de Polícia e, consequentemente, a atribuição das funções do posto para outros Juízes de Direito da capital ao longo de quase dez anos - ou ao longo do momento anterior à reforma do Código do Processo Criminal de 1832, promulgada em 1841. Juiz de Direito/Chefe de Polícia Interino 1837-1838 Capital Gabriel José Rodrigues dos Santos (1816-1858) Natural de São Paulo. Estudou Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo, formando-se em 1836. Obteve o grau de doutor em 1838 e, em 1851, defendeu uma tese para ocupar o lugar de lente. Teria sido professor substituto na Faculdade paulista, mas não se sabe em que período. Foi Deputado-provincial e Deputado-geral ao longo das décadas de 1830 a 1850. Envolveu-se na chamada Revolução Liberal de 1842, tendo renunciado à administração das Províncias de Pernambuco e do Rio Grande do Sul posteriormente. Foi membro da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Obteve a condecoração de Oficial da Ordem da Rosa. Além da tese, escreveu vários discursos e os Apontamentos sobre a cultura do trigo (1857). 28 Autoridades de São Paulo Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Juiz de Direito/Chefe de Polícia Interino 1839 Capital João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (1817-1894) Visconde de Sabará. Natural de Minas Gerais. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo, em 1836. Em 1843, foi nomeado Juiz de Direito da 1º Comarca da província paulista (região do Vale do Paraíba). Como Juiz de Direito atuou também no Rio Grande do Sul (1844) e na Corte (1863). Exerceu o posto de Chefe de Polícia no Rio Grande do Sul em dois períodos, 1846 e 1859. Foi Deputado províncial por São Paulo (1843-1844) e pelo Rio Grande do Sul (1850-1856; 1869-1872). Atuou no Tribunal do Comércio da Corte (1864), foi nomeado Desembargador da Relação da Corte (1864), onde exerceu a função de Procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional (1875). Em 1881 foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, chegando a presidir esse tribunal (1889). Já no período republicano, foi Ministro do então Supremo Tribunal Federal até 1892. Obteve as condecorações de Fidalgo Cavaleiro da Ordem da Rosa (1875) e de Visconde de Sabará com grandeza (1888). Juiz de Direito/Chefe de Polícia Interino 1839 Capital Vicente Ferreira da Silva Bueno (1815-1873) Natural de São Paulo. Formou-se na Faculdade de Direito dessa localidade em 1838. Exerceu o cargo de Juiz de Direito em Piracicaba (1842-1843), Franca (1859), Campinas (1861) e em Castro (1856), que então fazia parte da recém-criada província do Paraná. Foi Deputado-provincial e Vice-Presidente da Assembleia Provincial paulista na 13ª Legislatura (1860-1861). Entre 1869 e 1870, também exerceu o cargo de Chefe de Polícia interinamente em São Paulo, tendo assinado o decreto de demissão do então amanuense da Secretaria de Polícia, Luiz Gonzaga Pinto da Gama, em 18 de novembro de 1869. Foi nomeado Desembargador da Relação da Bahia (1872), transferindo-se para a Relação do Rio de Janeiro no mesmo ano. Recebeu a condecoração de Cavaleiro da Ordem de Cristo. Juiz de Direito/Chefe de Polícia Interino 1840 Capital Prudêncio Giraldes Tavares da Veiga Cabral (1800-1862) Natural de Cuiabá, Mato Grosso. Estudou em Coimbra, tornando-se Doutor por decreto de 1834, quando já estava no Brasil. Segundo Sacramento Blake, ele estudou Humanidades na Bahia antes de receber esse grau. Foi lente de Direito Pátrio no curso de Ciências Jurídicas e Sociais de São Paulo. Exerceu o cargo de Juiz de Fora no Rio Grande do Sul, foi Ouvidor de uma comarca do Ceará e Desembargador da Relação do Maranhão. Escreveu: Análise dos direitos naturais do homem inculto e selvagem... (1833), Memória histórica academica sobre os acontecimentos mais notáveis da faculdade e desenvolvimento das ciências sociais e jurídicas (1855) e Direito Administrativo brasileiro... (1859). 29 Autoridades de São Paulo Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Juiz de Direito/Chefe de Polícia Interino 1841 Capital José Christiano Garção Stockler (1804-?) Nasceu em São João Del Rei, Minas Gerais. Formou-se no curso jurídico de São Paulo em 1832. Foi Juiz de Fora em Sabará, Deputado-provincial por Minas e São Paulo, Deputado-geral e Desembargador da Relação do Maranhão, província em que teria falecido. Atuou como Chefe de Polícia efetivo de São Paulo após a reforma de 1841, entre os anos de 1844 e 1848. Juiz de Direito/Chefe de Polícia Interino 1841-1842 Capital Antônio Francisco de Azevedo (1817-1886) Natural de São Paulo. Formou-se no curso jurídico de Olinda em 1838. Foi Juiz Municipal e de Órfãos em Sorocaba (1844), Juiz de Direito na 5ª Comarca de São Paulo (1847) e em Paranaguá (1854), Juiz da 2ª Vara Criminal da Corte (1864), Desembargador da Relação da Corte (1865) e chegou a ser Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (1885). Chefe de Polícia 1842-1843 Capital José Augusto Gomes de Menezes (1805-1852) Natural do Rio de Janeiro. Estudou Ciências Jurídicas e Sociais de São Paulo, formando-se em 1833. Foi Juiz de Direito de Cabo Frio, Rio de Janeiro, atuou como Deputado-provincial em São Paulo na 5ª Legislatura (1844-1845) e como Deputado-geral. Era membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Obteve as condecorações de Oficial da Ordem da Rosa e Cavaleiro da Ordem de Cristo. Ajudou a fundar e escreveu no periódico O Observador Constitucional. É autor das seguintes publicações: Rápido exame da lei sobre as terras devolutas e colonização (1850), Livro das terras ou coleção da lei... (1856), Relatório... [sobre a irmandade de Santa Isabel de Caridade de Cabo Frio] (1842) Chefe de Polícia 1842- 1844/1848- 1853 Capital Joaquim Firmino Pereira Jorge (?-1883) Natural de S. Sebastião, São Paulo. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo, em 1832. Exerceu o lugar de Juiz de Direito da Comarca de Jacareí, foi Deputado-provincial e 1º Secretário da Assembleia Legislativa Provincial na 3ª Legislatura (1840-1841). Chegou ao posto de Desembargador do Tribunal da Relação de Pernambuco e da Relação do Rio de Janeiro (1864). Também atuou como Chefe de Polícia em São Paulo no período de 1848 a 1853. Chefe de Polícia interino 1844 Capital Carlos Antonio de Bulhões Ribeiro (1812-1857) Natural do Rio de Janeiro. Estudou Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo, formando-se em 1833. Atuou como Juiz Municipal no Rio de Janeiro (1834), Juiz de Direito (vara cível) em Pernambuco (1847) e (varas cível, criminal e comercial) no Rio de Janeiro (1847- 1852). Foi nomeado Chefe de Polícia do Pará (1846). Tomou assento como Deputado-provincial na 5ª Legislatura (1844-1845) da Assembleia paulista. recebeu a comenda de Cavaleiro da Ordem de Cristo. Chefe de Polícia 1844/1847- 1848 Capital José Christiano Garção Stockler* *Citado anteriormente. 30 Autoridades de São Paulo Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Chefe de Polícia interino 1845 Capital Estevão Ribeiro de Resende (1777-1856) Marquês de Valença. Nascido na comarca do Rio das Mortes, Minas Gerais. Formou-se em Leis na Universidade de Coimbra em 1803. No Brasil, exerceu vários cargos, como de Juiz de Fora de São Paulo, Intendente Geral de Polícia da Corte, Deputado constituinte, Desembargador da Relação da Bahia, Ministro da Justiça. Na Intendência Geral da Polícia da Corte, sucedeu a Francisco França Miranda e precedeu a Francisco Alberto Teixeira de Aragão. Chefe de Polícia interino 1847-1848 Capital Francisco Lourenço de Freitas (?-?) Natural de Vila Bela da Princesa, São Paulo. Estudou Direito em Coimbra, formando-se em 1824. Voltando ao Brasil, foi Juiz de Fora da Comarca de Minas Novas (1824), em Minas Gerais, Ouvidor da Comarca de Itu (1826) e Ouvidor das Comarcas de Paranaguá e Curitiba (1829) - ambas de São Paulo nessa época. Posteriormente, foi Juiz de Direito da 5ª Comarca de São Paulo (1833) e da 1ª Comarca (1846) - quando foi incumbido a exercer o posto de Chefe de Polícia interinamente. Atuou como Juiz de Direito também em Taubaté (1856) e Franca (1867). Ocupou o lugar de Deputado- provincial em São Paulo na 6ª Legislatura (1846-1847). Aposentou- se em 1874. Recebeu a condecoração de Cavaleiro da Ordem de Cristo. Chefe de Polícia interino 1847-1848 Capital João José de Almeida Couto (1812-1900) Barão do Desterro. Nascido em Maragogipe, Bahia. Estudou na Faculdade de Direito de São Paulo, recebendo grau em 1835. Entre outros cargos, foi Juiz de Direito na Bahia e no Rio de Janeiro, Auditor-Geral da Marinha, Desembargador da Relação da Bahia e Deputado-geral, representando sua província natal, em duas ocasiões entre 1845 e 1852. Chefe de Polícia interino 1850-1852 Capital Theófilo Ribeiro de Resende (1815-1884) Natural de São Paulo. Filho de Estevão Ribeiro de Resende. Provavelmente cursou Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo, formando-se em 1837*. Em 1841 foi nomeado para ocupar interinamente o lugar de Juiz Municipal da capital da província de São Paulo. Acumulou esse cargo com o de Delegado em Campinas em 1844. Por duas vezes, em fevereiro de 1850 e agosto de 1852, foi encarregado (pela Secretaria da Justiça e pela Presidência de S. Paulo) de averiguar in loco casos e denúncias de desembarques de africanos no litoral. Também atuou como Chefe de Polícia em Mato Grosso (1847-1848) e no Rio de Janeiro (1854 e 1859-1861), exercendo o posto interinamente, enquanto cumpria as funções de Juiz de Direito. Entre 1854 e 1855, assumiu a Vice-Presidência da recém-criada província do Paraná. *Na lista de bacharéis paulistas, vê- se um "Theófilo Victorino Ribeiro de Resende" formado nesse ano, mas o "Victorino" de seu nome não consta em outras referências consultadas. 31 Autoridades de São Paulo Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Chefe de Polícia 1853-1858 Capital Antônio Roberto de Almeida (?-1882) Natural de Pernambuco. Estudou Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo, formando-se em 1835. Foi Deputado-provincial suplente na 2ª Legislatura (1838-1839) da Assembleia Provincial paulista. Assumiu a Vice-Presidência da Província entre 1855 e 1856 e no início do ano de 1857. Aposentou-se com honras de Desembargador, em 1872, passando a residir em Minas Gerais. Chefe de Polícia interino 1853/1855- 1856 Capital Joaquim Fernando da Fonseca (?-?) Natural de São Paulo. Consta ter sido matriculado na Universidade de Coimbra em 1827, mas não se sabe quando se formou. Foi eleito Deputado-provincial paa a 8ª Legislatura (1850-1851). Em 1853, esteve em comissão na cidade do Bananal para investigar in loco denúncias de desembarques de africanos, bem como a captura deles e dos réus. Em 1854, foi removido de Mogi-Mirim para Santos para exercer as funções de Juiz de Direito, acumulando este cargo com o de Chefe de Polícia interinamente. Aposentou-se em 1859. *Um homônimo foi localizado na lista de bacharéis de São Paulo, mas esse se formou apenas em 1873 - provavelmente era filho da autoridade em destaque. Chefe de Polícia interino 1856-1858 Capital José Tavares Bastos (1813-1893) Natural de Alagoas, então parte da capitania de Pernambuco. Era pai do advogado e jornalista Aureliano Cândido Tavares Bastos (1839- 1875). José Tavares estudou na Faculdade de Direito de Olinda, formando-se em 1836. Atuou como Juiz de Direito em Atalaia (1837), Sergipe (1839), Penedo (1846), Maceió (1848), São Paulo (1854) e Niterói (1863). Em 1856, foi encarregado de averiguar denúncias sobre desembarques e crime de redução à escravidão de alguns africanos na vila de S. Luiz, na região do Vale do Paraíba paulista. Seu desempenho na ocasião foi elogiado pelo então Ministro da Justiça, Nabuco de Araújo. Foi também Vice-Presidente da Província do Rio de Janeiro (1864-1865), Desembargador da Relação do Rio de Janeiro (1865), Presidente da Província de São Paulo (1866-1867) e Ministro do Supremo Tribunal de Justiça (1885- 1889). Obteve as condecorações de Comendador da Ordem da Rosa, Conselheiro e a Grã-Cruz da Ordem de Cristo. Chefe de Polícia 1858-1859 Capital Bernardo Avelino Gavião Peixoto (1829-1912) Natural de São Paulo. Estudou Ciências Jurídicas e Sociais na sua província natal, formando-se em 1849. Foi Promotor Púbico e Juiz Municipal em Santos (1853), Deputado-geral em três Legislaturas (1857, 1867 e 1879), representando São Paulo, e Presidente da Província do Rio de Janeiro (1882-1883). Aposentou-se com as honras de Desembargador. Recebeu as condecorações de Moço Fidalgo da Casa Imperial, Conselheiro e Cavaleiro das Ordens da Rosa e de Cristo. Segundo Blake, além de relatórios e discursos, escreveu um Guia para os inspetores de quarteirão (1859). 32 Autoridades de São Paulo Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Chefe de Polícia 1858-1860 Capital Ludgero Gonçalves da Silva (?-?) Natural de Pernambuco. Formou-se no curso jurídico de Olinda em 1850. Foi Juiz Municipal (1854-1857) e Delegado (1857) no Rio de Janeiro, antes de ser nomeado Chefe de Polícia de São Paulo. Posteriormente, atuou como Juiz de Direito na Comarca do Rio Formoso (por volta de 1863), em Pernambuco, e na comarca de Itapemirim, do Espírito Santo. Foi Chefe de Polícia do Rio de Janeiro na década de 1870. Parece ter se tornado Desembargador e obtido a condecoração de Conselheiro. Chefe de Polícia 1860-1863 Capital Luiz José de Sampayo (1818-1890) Natural do Rio Grande do Norte. Estudou Ciências Jurídicas e Sociais em Olinda, formando-se em 1840. Atuou na Alfândega do Rio Grande do Norte, foi escrivão da Câmara de Olinda (1824), Juiz interino da Anfândega do Recife (1831-1834) e vereador na Câmara do Recife (2ª e 3ª Legislaturas). Depois de formado, atuou como Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Ubarana, São Paulo (1848); Juiz de Direito na comarca de Paraná, na província de Minas Gerais (1853) - removido para a de Flores, em Pernambuco (1855). Exerceu as funções de Chefe de Polícia também em Minas Gerais (1855- 1857) e no Rio Grande do Sul (nomeado em 1872) - onde foi também Juiz da 1ª Vara Crime (1864-1865). Foi nomeado Desembargador da Relação de Porto Alegre em 1873 e Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1886. Foi membro da Sociedade Federal de Pernambuco, criada em 1831. Recebeu o título de Conselheiro. Chefe de Polícia interino 1861/1863 Capital Pedro Taques de Almeida Alvim [Filho] (?-?) Natural de São Paulo, provavelmente de Campinas, onde seu pai residiu. Formou-se na Faculdade de Direito de São Paulo em 1853. Foi eleito Deputado-provincial para a 11ª Legislatura (1856-1857). Nessa época, também teria ocupado o lugar de Promotor Público. Foi redator do Correio Paulistano e um dos proprietários da tipografia do Diário de S. Paulo . Chefe de Polícia 1860-1864 Capital João Guilherme de Aguiar Whitaker (1824-1876) Natural de Santos, São Paulo. Era filho do Vice-Cônsul britânico William Guilherme Whitaker, que se estabeleceu no Brasil no início do século XIX. João Guilherme formou-se no curso jurídico de São Paulo em 1850. Atuou como Juiz de Direito em Itu (1855), Guaratinguetá (1857), Rio Claro (1864), Limeira (1865) e Descalvado (1868-1871). Exerceu as funções de Delegado em Itu (1854) e as de Chefe de Polícia na província de Rio Grande do Sul (1857). Foi ainda Deputado-provincial em São Paulo em três Legislaturas (entre 1864 e 1869). Recebeu a condecoração de Grão- Mestre da Ordem de Cristo. 33 Autoridades de São Paulo Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Chefe de Polícia 1864-1865 Capital Olegário Herculano de Aquino e Castro (1828-1906) Natural de São Paulo. Estudou na Faculdade de Direito de São Paulo, formando-se em 1848. Obteve o grau de Doutor em Direito no ano seguinte. Sacramento Blake conta que antes de adentrar no curso jurídico, "pobre e sem proteção alguma", Olegario foi porteiro do Conselho Geral da Província. Atuou como Promotor na capital paulista (1852), Juiz de Direito em Goiás (1854), em São Paulo (1857) e na Corte (1865). Também atuou como Chefe de Polícia em Goiás (1855) e Corte (interinamente, 1865-1866). Exerceu o lugar de Desembargador da Relação da Corte (1873) e da Relação de São Paulo (1875). Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça em 1886 e eleito Presidente do Supremo Tribunal Federal, já no período republicano, em 1894. Era sócio e foi presidente do Instituto Histórico e Geográfico brasileiro. Obteve os títulos de Conselheiro do Imperador e Grã-Cruz da Ordem de Cristo. Além da tese para obter o grau de Doutor e discursos, escreveu: Formulário sobre a marcha dos processos policiais (1857), Elogio histórico do Conselheiro Manoel Joaquim do Amaral Gurgel e notícia dos sucessos políticos relativos à proclamação da independência (1871), Reforma Judiciária - projetos e exposição dos motivos (1873), Programa para o desenvolvimento da parte do projeto do Código Civil brasileiro, relativa ao direito das cousas (1888). Chefe de Polícia [interino?] 1864-1865 Capital Luiz Francisco da Câmara Leal (1822-1878) Natural do Rio de Janeiro. Estudou na Faculdade de Direito de São Paulo, formando-se em 1845. Foi Juiz Municipal na Corte e Juiz Municipal e de Órfãos em Iguaçu. Foi Vice-Presidente da província do Paraná, Auditor de Guerra, Deputado-provincial e Desembargador na Relação de Ouro Preto. Recebeu as condecorações de Comendador da Ordem de Cristo e de Fidalgo da Casa Imperial. Entre relatórios e outros escritos, publicou: Faceis noções sobre matéria de Direito (1853), Considerações sobre o projeto de lei para emancipação dos escravos, sem prejuízo para seus senhores e sem gravame para o estado (1866), Apontamentos sobre irregularidades do processo criminal no foro ante os tribunais de primeira instância (1869) e Dissertação jurídica sobre matéria do processo civil (1866). 34 Autoridades de São Paulo Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Chefe de Polícia 1865 Capital João José de Andrade Pinto (182?-1898) Nasceu na década de 1820, havendo divergência sobre o ano (1823 ou 1825). Era natural do Rio de Janeiro. Formou-se na Faculdade de Direito de São Paulo em 1846. Foi Delegado em Itaguaí, província do Rio de Janeiro (1848), exerceu a chefia da polícia interinamente em Santa Catarina (1859), província onde foi também Juiz de Direito (1854) e Vice-Presidente (nomeado em 1859, em exercício em 1861). Atuou como Juiz de Direito em Santos (1863-1865), tendo sido removido, a pedido, para o Rio de Janeiro após a sua atuação como Chefe de Polícia em São Paulo - ocupou este cargo por apenas dois meses, justamente durante as investigações sobre a denúncia contra supostos agentes secretos paraguaios na província paulista. Foi ainda Desembargador das Relações da Bahia (1872), do Rio de Janeiro (1872), de São Paulo (1873-1874) e da Corte (1875). Chegou ao posto de Ministro do Supremo Tribunal da Justiça/Federal (1886-1894). Recebeu as condecorações de Moço Fidalgo da Casa Imperial e Conselheiro do Imperador. É atribuída a ele a autoria das teses: Quais as vantagens da divisão do Poder Legislativo entre a Coroa e as suas Câmaras (1857), A centralização administrativa será mais conveniente o que a centralização política? (1859) e Economia Política - o aumento da riqueza será compatível com a diminuição dos valores provenientes dos melhoramentos industriais? (1859). Teria publicado o Discurso pronunciado no Tribunal do Júri da Cidade de São Paulo (1862), a Resposta sobre o conflito de jurisdição entre o governo imperial e a relação da corte... (1879) e A Constuição da República do Brasil (1890). *Observe-se que o pai deste tinha nome idêntico e que um de seus filhos - ao que parece, engenheiro - usava o sufixo "Júnior". Chefe de Polícia 1865-1866 Capital Cândido Xavier de Almeida e Souza [Filho] (?-1881) Natural de São Paulo. Era filho do Tenente-coronel que explorou a região de Guarapuava e os limites com o Paraguai no final do século XVIII. Cândido Filho estudou no curso jurídico paulista, formando- se em 1854. Foi Juiz Municipal em Rio Claro - onde também exerceu as funções de Juiz de Direito interinamente -, Juiz Municipal e de Órfãos em Uberaba (ou Ubatuba?). Posteriormente, foi removido para Mogi das Cruzes, localidade em que acumulou as funções de Delegado (1865). Ainda na década de 1850, atuou como Promotor Público interino na capital (1857). Foi nomeado Juiz de Direito em Araraquara depois de ocupar a chefia da Polícia da província. Em Araraquara, exerceu a advocacia e foi membro de uma "sociedade patriótica" criada em 1863 - na ocasião da chamada, à época, "questão inglesa". Recebeu a condecoração de Fidalgo Cavaleiro da Casa Imperial. 35 Autoridades de São Paulo Cargo Período Local Nome Informações Observações/Imagens Chefe de Polícia 1866-1868 Capital Daniel Accioly de Azevedo (?-1882) Natural da Bahia. Estudou em Olinda, formando-se em Ciências Jurídicas e Sociais em 1852. Foi Deputado-geral pela província do Espírito Santo na 17ª Legislatura. Foi Juiz Municipal na Bahia em 1859, tendo feito parte da comitiva que recebeu o Imperador nessa localidade. Atuou como Juiz de Direito no Espírito Santo e como Chefe de Polícia na província do Sergipe (1864). Em 1875, ocupou o lugar de Auditor da Marinha da Corte e, em 1880, foi nomeado Desembargador do tribunal da mesma Corte. Recebeu a condecoração de Cavaleiro da Ordem de Cristo. Chefe de Polícia 1868-1869 Capital José Ignácio Gomes Guimarães (1835-1910) Natural da Bahia. Fez o curso de Ciências Sociais e Jurídicas em São Paulo, formando-se em 1857. Foi Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Limeira, São Paulo (1859) - acumulando as funções de Delegado da mesma localidade -, e Juiz de Órfãos de Santo Amaro, na Bahia (1864). Atuou como Juiz de Direito em Franca (1866- 1867). Também exerceu as funções de Chefe de Polícia no Paraná (1870). Ocupou o lugar de Desembargador do Tribunal da Relação de Ouro Preto (1886) e de São Paulo (1887), chegando à presidência deste (1889). Recitou o discurso da turma de bacharéis formados em 1857. Recebeu o título de Conselheiro do Império e a comenda da Ordem da Rosa. Chefe de Polícia 1870-1872 Capital Sebastião José Pereira (1834-1881) Nasceu na cidade de São Paulo. Formou-se na Faculdade de Direito paulista em 1854. Foi professor de português, filosofia e latim enquanto estudava. Depois de formado, foi nomeado Juiz Municipal de Guaratinguetá, São Paulo, e de Alegrete, no Rio Grande do Sul. Após atuar como Chefe de Polícia, foi Juiz de Direito em Taubaté e chegou ao cargo de Presidente da Província, posto que exerceu entre 1875 e 1878. Morreu de um "ataque cerebral". Chefe de Polícia 1873-1875 Capital Joaquim José do Amaral (1839-?) Natural do Espírito Santo*. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo, em 1862. Abriu escritório de advocacia em Curitiba (quando esta localidade passou a fazer parte da Província do Paraná), onde também atuou como Secretário de Governo (até 1864). Em 1871, foi nomeado Juiz de Direito de Guarapuava. Ajudou a fundar e foi membro da Sociedade Propagadora da Instrução Popular, instalada em São Paulo em 1873. Foi diretor do Cassino Paulistano, criado em 1872. Teria deixado o cargo de Chefe de Polícia a seu pedido, mas chegou a exercer o posto como interino em 1876. Posteriormente, atuou como Juiz de Direito das comarcas de Jundiaí e Areias, em São Paulo; Iguaçu, no Rio de Janeiro; e Desterro, em Santa Catarina. Em 1874, recebeu a condecoração da Ordem da Rosa devido a sua atuação durante a epidemia de bexiga (varíola) que ocorreu em São Paulo nessa época. *A lista de bacharéis formados na Faculdade de Direito de São Paulo indica que ele teria nascido no Rio de Janeiro, porém os periódicos paulistas, particularmente as publicações sobre os estudantes aprovados e formados, informam que ele era natural do Espírito Santo. 36 Autoridades de São Paulo Cargo Período Local Nome Informações Observações/