i UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ALINE REGINA ALVES MARTINS DEPENDÊNCIA E MONOPÓLIO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE SEMENTES TRANSGÊNICAS Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas como requisito para obtenção do título de Mestre em Relações Internacionais. Este exemplar corresponde à redação final da dissertação defendida e aprovada pela Comissão Julgadora em 06/04/2010. Orientador: Prof. Dr. Reginaldo Carmelo Corrêa de Moraes BANCA: Prof. Dr. Reginaldo Carmelo Corrêa de Moraes (Orientador) Prof. Dr. Luis Fernando Ayerbe Prof. Dr. Sebastião Velasco e Cruz Prof. Dr. Shiguenoli Miyamoto (suplente) Prof. Dr. Tullo Vigevani (suplente) CAMPINAS –Abril / 2010 ii FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA DO IFCH - UNICAMP Bibliotecária: Cecília Maria Jorge Nicolau CRB nº 3387 Título em inglês: Dependence and monopoly in international trade of genetically modified seeds Palavras chaves em inglês (keywords) : Área de Concentração: Política Externa Titulação: Mestre em Relações Internacionais Banca examinadora: Data da defesa: 06-04-2010 Programa de Pós-Graduação: Relações Internacionais International relations Genetically engineered foods – Trade Intellectual property State and science Rural development Reginaldo Carmello Corrêa de Moraes, Luis Fernando Ayerbe, Sebastião C. Velasco e Cruz Martins, Aline Regina Alves M366d Dependência e monopólio no comércio internacional de sementes transgênicas / Aline Regina Alves Martins. - - Campinas, SP : [s. n.], 2010. Orientador: Reginaldo Carmello Corrêa de Moraes. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. 1. Relações internacionais. 2. Alimentos transgênicos – Comércio. 3. Propriedade intelectual. 4. Ciência e Estado. 5. Desenvolvimento rural. I. Moraes, Reginaldo C. Correa de (Reginaldo Carmello Correa de), 1950- II. Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. III.Título. iii iv v À minha mãe, Vilma, pelo exemplo de força e determinação. vi vii AGRADECIMENTOS Agradeço imensamente ao meu orientador, Reginaldo Moraes, pela orientação desde a graduação, disponibilidade e por ter sempre acreditado no meu trabalho. Aos professores Luis Fernando Ayerbe e Sebastião Velasco e Cruz pela leitura dedicada e às observações feitas ao meu texto final. Também agradeço ao professor José Maria da Silveira e ao pesquisador da Embrapa, Pedro Abel Vieira Junior, pelas entrevistas concedidas para realização desta pesquisa. Agradeço a todos os professores do Programa San Tiago Dantas, em especial ao professor Shiguenoli Miyamoto, por me apoiar na decisão de ingressar no mestrado em Relações Internacionais e ao Tullo Vigevani, pela possibilidade de trabalharmos juntos contribuindo para meu aprendizado e formação acadêmica. Também não poderia deixar de mencionar a Giovana pela ajuda nesses dois anos e em especial ao Antonio. Agradeço aos meus colegas de turma, especialmente à Priscila, Daniela, Adriana, Manoela, Terra e Marília. Agradeço às minhas amigas e companheiras de república, Amanda Arely, Karol Pereira e Natália Amorim. Aos meus amigos desde a graduação e que de certa forma acompanharam minha jornada até aqui, agradeço ao Bruno Fiorelli, Vinicius Medina e Daniel Bertonha, pelos churrascos inesquecíveis, e em especial ao Luis Felipe Sobral e Mauricio de Almeida pelas longas conversas e cafés! viii Agradeço aos meus amigos Luis Fernando Vitagliano e à querida Luiza Carnicero pela ajuda e conselhos! Gostaria muito de agradecer também ao Julio Gouvêa, Robert Bonifácio, Rodrigo Vasquez, Deolindo de Barros, Wilson Vieira e aos meus amigos mais do que queridos: Juliana Bertazzo, Beatriz Junqueira, Celly Inatomi, Marcia Baratto, Kadu Giungi, Ariana Bozzano e Julia Bertino. Muito obrigada pelo carinho e amizade!!! Nunca poderia deixar de mencionar o Valencio Dias de Oliveira pela amizade e ajuda incondicional desde meu primeiro ano de graduação. Sem você tudo seria mais difícil! Obrigada por acreditar em mim desde o começo! Agradeço à minha avó pelos meus momentos de ausência, aos meus primos, aos meus tios, em especial à Sandra, pela ajuda em todos os momentos que precisei. Aos meus irmãos, aos meus pais, e em especial à minha mãe pelo exemplo de ser humano e por me apoiar sempre! À Fapesp, pelos recursos financeiros que possibilitaram a realização desta pesquisa. ix x xi RESUMO Com a Revolução Científica e Tecnológica (1970), a informação e o conhecimento transformam-se em fontes de maior produtividade e de desenvolvimento socioeconômico. No mundo agrário, os Organismos Geneticamente Modificados, também denominados transgênicos, representam a conformação dessa nova dinâmica tecnológica internacional. Em uma economia diretamente enraizada na produção e uso de conhecimentos, este trabalho prima pela investigação da existência de uma monopolização das técnicas transgênicas por determinadas empresas e países restringindo as possibilidades de concorrência no setor de sementes geneticamente modificadas, o que prejudicaria países menos avançados em biotecnologia agrícola. Em que medida conhecimentos e tecnologias de ponta estão organizados em fluxos globais ou estão inseridos em uma estrutura assimétrica, estabelecendo uma divisão entre os países capazes de participar dos processos de geração de novas tecnologias agrícolas e aqueles que passivamente absorvem conhecimentos advindos do exterior? Como a polarização de conhecimentos e informações estratégicos acarretaria e perpetuaria desigualdades na economia global e quais são os mecanismos jurídicos e políticos que corroborariam essa concentração? xii xiii ABSTRACT In the Scientific-Technical Revolution (1970), information and knowledge are transformed in sources of higher productivity and socioeconomic development. In agriculture, the genetically modified organisms represent the conformation of that new international technological dynamic. In an economy directly rooted in the production and use of knowledge, this research primarily investigates the existence of a monopoly in the field of genetically modified seeds by certain companies and countries, which would undermine less advanced countries in agricultural biotechnology. To what extent are technology and information organized into global flows or in an asymmetric structure establishing a division between countries able to participate in the process of generating new agricultural technologies and those who passively absorb knowledge coming from outside? How the polarization of strategic knowledge and information would result and perpetuate inequalities in the global economy and what legal and political mechanisms support this concentration? xiv xv LISTA DE SIGLAS Bt – Bacillus thuringiensis (cultivar transgênico resistente a insetos) CDB –Convenção sobre Diversidade Biológica CIB –Conselho de Informações sobre Biotecnologia CSA – Centro de Segurança Alimentar C&T – Ciência e Tecnologia DPI –direitos de propriedade intelectual Embrapa –Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EUA – Estados Unidos da América EU –União européia FAO –Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação NEBs – Novas Empresas de Biotecnologia P&D –Pesquisa e Desenvolvimento OGM –Organismo Geneticamente Modificado (transgênico) OMPI –Organização Mundial da Propriedade Intelectual OMC – Organização Mundial do Comércio ONU –Organização das Nações Unidas PD&I – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação RCT –Revolução Científica e Tecnológica RV – Revolução Verde SAN – Segurança Alimentar e Nutricional SPS - Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias TBT –Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio TIC – Tecnologias da Informação e Comunicação TRIPS – Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio UNIDO –Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial UPOV –Convenção Internacional para a Proteção de Novas Variedades de Plantas xvi xvii LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Área global de cultivo transgênico, de 1996 a 2008 ........................................... 33 Tabela 2 - Área global de cultivos transgênicos em 2008 por país ...................................... 36 Tabela 3 - As maiores agroquímicas no mercado de sementes ............................................ 85 Tabela 4 - Vendas das maiores firmas de defensivos agrícolas e concentração mundial (CR4) entre os anos de 1997 e 2005 ..................................................................................... 87 Tabela 5 - As 10 maiores companhias de sementes do mundo ............................................ 89 Tabela 6 - Área de plantio transgênico como porcentagem da área global cultivada dos principais cultivos em 2008 .................................................................................................. 90 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Área global de cultivo transgênico, 1996-2008 (milhões de acres) ..................... 34 Figura 2 - Mercado global de sementes comerciais (transgênicas e não-transgênicas) ....... 88 Figura 3 - Taxa de adoção global por principais cultivos transgênicos em 2008 (milhões de hectares) ................................................................................................................................ 91 Figura 4 - Participação dos países desenvolvidos e em desenvolvimento no comércio global de sementes transgênicas em 2008 ..................................................................................... 109 Leão Nota como Carimbo Leão Nota como Carimbo Leão Stamp Leão Stamp Leão Nota como Carimbo Leão Stamp Leão Nota como Carimbo Leão Nota como Carimbo Leão Stamp Leão Stamp xviii xix SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 17 CAPÍTULO I. O PAPEL ESTRATÉGICO DO CONHECIMENTO NO MUNDO GLOBALIZADO ................................................................................................................ 21 I.1 REVOLUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E O PODER DO CONHECIMENTO PARA A COMPETIÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL ..... 21 I.2 INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO NO MUNDO AGRÍCOLA: O SURGIMENTO DA BIOTECNOLOGIA MODERNA .................................................. 28 I.3 PRIVATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO: OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 I.4 GLOBALIZAÇÃO DO REGIME DE PROPRIEDADE INTELECTUAL ............... 40 I.5 INTRODUÇÃO AO DEBATE SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL: INCENTIVO À INOVAÇÃO OU MONOPÓLIO DE CONHECIMENTO? ................. 42 CAPÍTULO II. ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: UMA SEGUNDA REVOLUÇÃO VERDE? ............................................................................... 49 II.1 AS CONTRADIÇÕES DA PRIMEIRA REVOLUÇÃO VERDE (RV) ............... 49 II.2 AS GRANDES MULTINACIONAIS NO SETOR DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (P&D) EM AGROBIOTECNOLOGIA ................................... 52 II.2.1Monsanto: ............................................................................................................ 54 II.2.2 DuPont: ............................................................................................................... 55 II.2.3 Syngenta: ............................................................................................................ 55 II.3 A INTRÍNSECA POLÊMICA EM TORNO DOS TRANSGÊNICOS ................ 56 CAPÍTULO III: CONCENTRAÇÃO NO SETOR DE SEMENTES TRANSGÊNICAS: MONOPÓLIO E DESIGUALDADE ............................................. 75 III.1 O ESTADO NA ERA DO CONHECIMENTO ....................................................... 75 III.2 MONOPOLIZAÇÃO DO CONHECIMENTO NO MUNDO GLOBALIZADO: O CASO DA TECNOLOGIA TRANSGÊNICA. ................................................................ 81 III.2.1 As fusões e aquisições no setor agrícola: .......................................................... 83 III.2.2 O mercado de sementes ..................................................................................... 88 III.2.3 O mercado de sementes transgênicas ................................................................ 89 III.2.4 Onde estão as Instituições Públicas de Pesquisa Agrícola? .............................. 94 III.2.5 Mercado de Conhecimentos .............................................................................. 96 III.2.6 Desigualdades no mundo global ...................................................................... 105 Leão Nota como Carimbo Leão Texto Leão Texto 27 Leão Caixa de texto 27 Leão Caixa de texto 27 Leão Caixa de texto 27 Leão Caixa de texto 34 Leão Caixa de texto 43 Leão Caixa de texto 46 Leão Caixa de texto 48 Leão Caixa de texto 55 Leão Caixa de texto 55 Leão Caixa de texto 58 Leão Caixa de texto 60 Leão Caixa de texto 61 Leão Caixa de texto 61 Leão Caixa de texto 81 Leão Caixa de texto 81 Leão Caixa de texto 87 Leão Caixa de texto 89 Leão Caixa de texto 94 Leão Caixa de texto 100 Leão Caixa de texto 95 Leão Caixa de texto 102 Leão Caixa de texto 111 Leão Stamp Leão Stamp Leão Stamp Leão Stamp xx CAPÍTULO IV: TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS: O FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE PESQUISA AGRÍCOLA ...................................... 113 IV.1 IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA NA CONDUÇÃO DE P&D PARA O SETOR AGRÍCOLA ................................................................................................................... 113 IV.2 COOPERAÇÃO ENTRE OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO ...................... 119 IV.3 RESSURGIMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE PESQUISA AGRÍCOLA E A IMPORTÂNCIA DA EMBRAPA NO FUTURO ............................ 123 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................... 127 BIBLIOGRAFIA: ............................................................................................................. 137 Leão Caixa de texto 119 Leão Caixa de texto 119 Leão Caixa de texto 125 Leão Caixa de texto 129 Leão Caixa de texto 133 Leão Caixa de texto 143 xxi xxii 17 INTRODUÇÃO Esta pesquisa objetiva analisar o processo de monopolização tecnológica e comercial no setor de sementes transgênicas por determinados países e grandes companhias multinacionais na contemporaneidade. Para tal objetivo, é fundamental a apreciação da importância estratégica que os novos conhecimentos e informações adquirem para o desenvolvimento socioeconômico dos países a partir da Revolução Científica e Tecnológica (RCT), iniciada nos anos 1970, assim como também é importante analisar como as novas tecnologias geradas neste novo paradigma tecno- produtivo estão organizadas e distribuídas na economia global. Dessa maneira, divide-se o trabalho em quatro capítulos. O primeiro consiste em uma contextualização histórica do que representa a RCT, período que muitos especialistas denominam a “Era do Conhecimento”, fase esta em que é estabelecido um novo padrão sócio-político e econômico nas relações internacionais. Mostra-se neste capítulo como o conhecimento e a informação transformam-se em “bens comerciáveis”, elementos fundamentais para o desenvolvimento econômico, tanto de agentes privados quanto de países. Apresenta-se também a definição do que é biotecnologia moderna e especificamente, trata-se do conceito de transgênicos, demonstrando o que diferencia a transgenia de outros métodos de melhoramento vegetal e qual seu impacto no setor agrícola. Com isso, pretende-se discutir como a biotecnologia moderna agrícola representa a RCT no mundo agro, transformando o conhecimento em um “insumo” fundamental para o desenvolvimento agrário. Aqui também se apresenta a definição de Propriedade Intelectual, e em seu segmento, conceito de Propriedade Industrial e Patentes, apontando brevemente como estas duas categorias ajudam no processo de apropriação do conhecimento. Leão Texto Leão Nota como Carimbo Leão Nota como Carimbo Leão Nota como Carimbo 18 No segundo capítulo, inicialmente se faz uma análise sucinta do que foi a primeira Revolução Verde, que se alastrou por diversos países em desenvolvimento principalmente a partir dos anos 1960, e as suas grandes controvérsias. Muitos críticos afiançam que o modelo de desenvolvimento agrário disseminado por essa revolução intensificou a desigualdade entre grandes e pequenos proprietários, aumentando a dependência destes para com as grandes multinacionais agroquímicas. Na seqüência, é analisada a introdução em massa do setor privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) a partir da Revolução Genética (1970) e o concomitante enfraquecimento das Instituições Públicas de Pesquisa Agrícola. Levanta-se a hipótese de que esta inserção poderia prejudicar as possibilidades de concorrência nesse setor para empresas menores e países que não possuem condições de investir pesadamente em P&D. Após, discorre- se sobre as polêmicas que envolvem a produção e o consumo de transgênicos, apontando em que medida a transgenia corresponde a uma segunda Revolução Verde ao reproduzir muitas das promessas e contradições da revolução dos anos 1960. No terceiro capítulo, analisa-se a concentração no setor de sementes transgênicas. Pontua- se as fusões e aquisições das grandes companhias de sementes, como a transgenia contribui para a maior concentração desse setor e como os direitos de propriedade intelectual auxiliam nesse processo cooperando para a conformação de monopólios neste mercado. É ressaltado o papel central do Estado no processo de liberalização econômica, atuando decididamente na definição da estrutura e da dinâmica da economia globalizada e no estabelecimento de uma determinada ordem mundial. Finalmente, o quarto capítulo é dedicado à discussão do fortalecimento das Instituições Públicas de Pesquisa Agrícola, dando-se especial atenção para a importância da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), na promoção de tecnologias alternativas às Leão Nota como Carimbo 19 desenvolvidas pelo setor privado. Atenta-se, ainda, para a necessidade da criação de políticas nacionais fortes em P&D agrícola que possibilitem que países menos desenvolvidos participem ativamente do processo inovativo. Cita-se também a importância da cooperação entre os setores público e privado, o que contribui para a ampliação da concorrência no mercado de sementes, favorecendo as pequenas sementeiras e os produtores e engendrando um espaço para a criação de tecnologias alternativas. O objetivo não é esgotar todas as facetas e polêmicas que envolvem as complexas relações entre os setores privado e público no que diz respeito ao comércio de transgênicos. Acredita-se, no entanto, que a ênfase dada à compreensão da formação dos monopólios comerciais é útil para estabelecer panoramas que permitam a ascensão dos Estados nacionais como grandes protagonistas responsáveis pela melhor distribuição das condições de desenvolvimento agrário e socioeconômico. Leão Nota como Carimbo 20 Leão Nota como Carimbo 21 CAPÍTULO I. O PAPEL ESTRATÉGICO DO CONHECIMENTO NO MUNDO GLOBALIZADO I.1 REVOLUÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E O PODER DO CONHECIMENTO PARA A COMPETIÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL Nos anos 1970 e 1980, o padrão de acumulação baseado na produção em massa de bens e serviços intensivos em materiais e em energia entra em decadência, havendo uma série de mudanças no âmbito econômico, social, político, organizacional, institucional e tecnológico. A informação e o conhecimento assumem novos e estratégicos papéis, transformando-se em fontes de maior produtividade e de desenvolvimento econômico (LASTRES, 1999). No que se convencionou denominar Revolução Científica e Tecnológica (RCT) o acesso a uma ampla base de informações e conhecimentos científicos e tecnológicos, que consistia numa vantagem no passado, passa a ser de fundamental importância. Nessa nova base tecno-produtiva, as atividades humanas se centram e se organizam ao redor das práticas de geração, recuperação e uso de informações e conhecimentos (LASTRES e ALBAGLI [org.], 1999). Nesse sentido: as capacitações adquiridas e as possibilidades de geração e uso de conhecimentos são vistas como possuindo papel mais central e estratégico, não apenas na competitividade, mas para a própria sobrevivência de indivíduos, organizações e países (LASTRES, 2000:19). Pesquisadores das mais diversas áreas consensualmente apontam como a informação, o conhecimento e as tecnologias de informação tornam-se elementos basilares da dinâmica da nova ordem mundial. Estabelecem-se “novas práticas de produção, comercialização e consumo de bens e serviços, novos saberes e competências, novos aparatos e instrumentais científicos e produtivos” (LASTRES et al.: 2002:61). Engendram-se novas interações entre o público e o privado, entre o Estado, a sociedade e o mercado, redefinindo-se os direitos e deveres dos Leão Nota como Carimbo 22 diversos atores sociais. Para alguns, esse momento representa uma forte ruptura com o paradigma precedente, ou pelo menos de forte diferenciação, por mais que suas características sejam resultantes de tendências e elementos não propriamente novos ou recentes (LASTRES e ALBAGLI, 1999). Segundo Castells (2000: 68), o novo paradigma tecnológico da “Era do Conhecimento” corresponde a “um novo modelo de acumulação em descontinuidade histórica com o capitalismo pós-Segunda Guerra Mundial”. Nesse novo padrão sócio-técnico-econômico há uma interação como nunca antes observada entre tecnologia e sociedade. Para Castells, a informação é a matéria-prima desse novo paradigma, com uma forte penetrabilidade dos efeitos das novas tecnologias, que influenciam a existência individual e coletiva estando presente em qualquer sistema ou conjunto de relações. Mesmo levando-se em conta que a informação e o conhecimento correspondam a elementos primordiais no crescimento da economia, e que a evolução da tecnologia sempre tenha determinado em grande parte a capacidade produtiva da sociedade, o novo paradigma tecnológico está “organizado em torno de novas tecnologias da informação, mais flexíveis e poderosas, possibilitando que a própria informação se torne o produto do processo produtivo” (ib.:87). Com a disponibilidade de novas redes de telecomunicações e de sistemas de informação, tem-se o início da integração global dos mercados financeiros e uma maior articulação da produção e do comércio mundial. Há uma maior velocidade, confiabilidade e um menor custo de transmissão, armazenamento e processamento de enormes quantidades de conhecimentos codificados. As tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) são instrumentos de dinamismo no novo paradigma, proporcionando inovações técnicas-científicas, organizacionais, sociais e institucionais. Criam novas possibilidades de retorno econômico e social nas mais diversas Leão Nota como Carimbo 23 atividades (LASTRES et al., 2002). Destarte, é imprescindível a formulação de novas regras e normas que permeiem o processo de geração, acesso, fluxo, disseminação e uso de informações e conhecimentos bem como as novas práticas e relações que se instituem em torno dessas atividades (LASTRES e ALBAGLI [org.], 1999). Cabe apontar como essas novas tecnologias da informação e comunicação não são capazes de codificar o conhecimento em sua totalidade, já que qualquer codificação necessita de igual criação na base do conhecimento tácito. Ou seja, o conhecimento local, enraizado socialmente, é de notória importância para a aquisição e absorção do conhecimento oriundo de fora. Dessa maneira, acentua-se a importância dos processos locais de desenvolvimento tecnológico, de inovações e de competitividade (LASTRES e ALBAGLI, [org.], 1999:15). Conquanto as novas tecnologias da informação e comunicação permitam a codificação e difusão do conhecimento em velocidade como nunca antes vista, os conhecimentos tácitos permanecem detendo uma grande importância estratégica na Economia do Conhecimento. Stiglitz (1999) propõe um modelo de desenvolvimento, contrário à noção disseminada pelo Consenso se Washington, que não se limite à acumulação de capital e à inserção e extensão de recursos, mas que prime pela transformação da sociedade, devendo, portanto, diferir de acordo com as especificidades de cada país. Mostra-se defensor, assim, do conhecimento local e de sua perpetuação, mas não deixando de lado a importância do contato deste conhecimento tradicional com o conhecimento que ele denomina global. Ao se pensar em desenvolvimento, deve-se combinar o conhecimento tradicional com o aprendizado derivado de experiências globais, engendrando assim políticas efetivas para o provimento do desenvolvimento no âmbito local. Devido à grande complexidade das sociedades humanas, elas acabam requerendo a localização do conhecimento, devendo este ser adaptado a especificidade local, fixado através do Leão Nota como Carimbo 24 aprendizado, e não simplesmente imposto de fora. Deve cada sociedade participar ativamente desse processo de aprendizado: “[n]ão é apenas uma questão de estar „aberto ou „fechado‟ para conhecimentos de fora; é uma questão de estar aberto para conhecimentos externos de uma maneira que reafirme a autonomia” (STIGLITZ, 1999: 9 1 ). A transmissão de conhecimento por intermédio da imposição de condicionalidades desencoraja a capacidade analítica e de pesquisa de cada localidade. A transmissão passiva de conhecimento cria novas formas de colonialismo intelectual, reforçando relações hierárquicas tradicionais e incentivando a ineficiência de um diálogo aberto, este que é central para a ação democrática. Em seu estado extremo, engendra não só dependência nas ações mas até mesmo na formação de opinião e de visão de mundo das pessoas: “somente reforça a passividade dos clientes e a falta de auto-eficácia” (ib.: 14 2 ). Desta maneira, observa-se como a nova ordem mundial, em vez de significar um mundo integrado e sem fronteiras, no qual o conhecimento flui livremente, na verdade exige “níveis de qualificação e capacitação locais ainda mais elevados do que no passado” (LASTRES et al., 2002:65). Não é central neste trabalho a discussão sobre conhecimento tácito e desenvolvimento local. Contudo, não é desconsiderada sua importância na conformação dessa nova base tecno- produtiva intensiva em conhecimento. Por isso é pertinente sua citação. Os conhecimentos científicos e tecnológicos desenvolvidos tornam-se cada vez mais complexos ao mesmo tempo em que se incrementam as possibilidades e a capacidade de privatização destes, o que acarreta na commodificação dos conhecimentos e informações relevantes para a nova base tecno-produtiva. Faz-se, assim, um uso mais intenso dos resultados 1 Tradução livre. 2 Idem. Leão Nota como Carimbo 25 de Ciência e Tecnologia (C&T) pelo setor privado, com o intuito de se atender aos requisitos de competitividade e lucratividade engendrados nesse novo paradigma. Destarte, cresce a parcela de conhecimentos codificados e informações atrelados ao valor dos bens e serviços produzidos e comercializados. O acesso a esses conhecimentos cada vez mais complexos, bem como a capacidade de apreendê-los, acumulá-los e usá-los, passam a ser elementos definidores do grau de competitividade e desenvolvimento de nações, regiões, setores, empresas e indivíduos. Nesse novo contexto, tem-se um “crescente esforço em inovação por parte das empresas, tanto nos seus países de origem, como no exterior e [a] constituição de uma grande variedade de relações e acordos interfirmas, incluindo alianças tecnológicas” (LASTRES e ALBAGLI, [org.],1991:105). Para um posicionamento competitivo mais favorável no cenário internacional na Era do Conhecimento, é necessário uma maior articulação com a economia global. Para isso, dentre uma série de medidas, destaca-se a necessidade de uma moderna infra-estrutura de TIC: novas estratégias competitivas que privilegiam a capacidade de inovação perpétua e que exigem a inserção e redes dinâmicas de financiamento, informação, inovação, produção e comercialização de abrangência global, assim como sofisticados sistemas de inteligência competitiva (ib.: 24). Conforma-se uma nova dinâmica do ponto de vista político, reestruturando-se “antigas formas, mecanismos e escalas de poder e de contestação do poder – desafiando os Estados- Nações e sua soberania como o lócus da hegemonia” (ib.: 9). Nesse novo padrão sócio-político- econômico, formam-se novas hierarquias geopolíticas, pautadas em novos diferenciais sócio- espaciais que traduzem as assimétricas disponibilidades de informações e conhecimentos estratégicos. A homogeneização e diferenciação são fenômenos que ocorrem concomitantes nesse novo paradigma, manifestando-se em diversas dimensões: Leão Nota como Carimbo 26 a. Espacial, em que a diferenciação dos territórios constitui elemento básico no movimento de constante atualização dos termos que regem a divisão internacional do trabalho, ao mesmo tempo que os mercados expandem-se continuamente em escala planetária. b.Social, estabelecendo-se claras linhas divisórias entre os que estão capacitados a promover ou a participar ativamente em uma dinâmica ininterrupta de inovação e aprendizado, e aqueles que foram, ou tendem a ser, deslocados e marginalizados pelas transformações na base técnico-produtiva. c.Econômico, em que, do mesmo modo, se mantêm mais dinâmicos e competitivos os segmentos e organizações que se colocam à frente do processo inovativo, o que hoje equivale dizer aqueles mais intensivos no uso de informação e conhecimento. d. Político-institucional, em que estas diferenças refletem e implicam distintos formatos institucionais e estratégias para lidar com a nova realidade. (ib.: 9-10). Configuram-se explícitas linhas divisórias entre os que estão capacitados a participar ativamente em uma dinâmica ininterrupta de inovação e aprendizado, e os que tendem a ser excluídos e subordinados (LASTRES et al., 2002). O estabelecimento dessa nova ordem mundial exige níveis de qualificação e capacidade mais elevados do que no passado. Contudo, tal opinião não é consensual. Se por um lado há os que pontuam como a RCT engendra novas hierarquias geopolíticas no plano internacional, aumentando o gap de conhecimentos e informações entre os países centrais e periféricos, por outro lado existem os que defendem haver um claro processo de tecno-globalismo. O argumento deles se pauta diante da rápida e eficiente difusão de conhecimentos e informações por todo o planeta graças às novas TIC. De acordo com esse ponto de vista, com os avanços das TIC, (traduzindo-se, entre outros desenvolvimentos, na transmissão de dados à velocidade da luz, na propagação da informática nos setores da produção e dos serviços e na miniaturização dos computadores e sua conexão em redes à escala planetária) permite-se uma expansão como nunca antes vista dos contatos e trocas de informações, possibilitando uma rápida comunicação, armazenamento e transmissão de Leão Nota como Carimbo 27 informações na esfera global. Em função da imensa capacidade de disseminação de novas tecnologias, informações e conhecimentos por todo o planeta, no caso específico da biotecnologia (que será tratada neste trabalho,) não haveria uma concentração nas inovações por parte das grandes corporações do setor, embora haja um enorme poder concentrador de capital e de participações no mercado, além das empresas de menor porte terem mais dificuldades de alcançar o mercado de capitais para obter financiamento. Silveira, Futino e Olalde (2002) afiançam que embora as corporações líderes da indústria biotecnológica procurem estreitar as opções tecnológicas buscando adequar os requerimentos da biotecnologia aos processos competitivos, as decisões de cooperação e estabelecimento de associações com empresas inovadoras de menor porte perpetuam. Dentre os motivos, haveria a necessidade de monitoramento dos desenvolvimentos científicos presentes nessas pequenas empresas e a obrigatoriedade de se manter maiores opções em torno de trajetórias tecnológicas, já que o processo de competitividade é de alta complexidade e instabilidade: Os movimentos defensivos em setores afeitos à biotecnologia (Assouline &Joly, 1999) são um indicador de que, mesmo com enorme poder concentrador de capital e de participações no mercado, essas empresas não utrapassam a fase em que o monitoramento da biotecnologia é tão ou mais importante do que o lançamento de novos produtos (SILVEIRA, FUTINO e OLALDE, 2002:159). Ainda de acordo com os autores citados, o dinamismo das formas de financiamento descentralizado existente nos Estados Unidos e em difusão na Europa “questiona a inevitabilidade de se ter a grande corporação como principal protagonista das inovações em biotecnologia” (ib.: 161). Nesse sentido, o ambiente de grande incerteza que caracterizaria a biotecnologia de ponta favoreceria a descentralização não sendo possível um processo de centralização da pesquisa e geração de biotecnologia moderna pelas grandes corporações do setor, minando a possibilidade do estabelecimento de monopólios nessa área. Leão Nota como Carimbo 28 Destarte, constituir-se-iam estratégias globais de pesquisa por meio do estabelecimento de unidades de P&D em diferentes países com a criação de networks para a realização de programas de inovação. Firmar-se-iam acordos internacionais de cooperação tecnológica e mesmo grandes programas de pesquisa transnacionais. Dessa maneira, as mais diversas localidades de todo o globo já teriam acesso, consumiriam e até mesmo produziriam bens e serviços semelhantes, alegam os autores. I.2 INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO NO MUNDO AGRÍCOLA: O SURGIMENTO DA BIOTECNOLOGIA MODERNA Na conformação deste novo padrão tecno-produtivo, a informação e as novas tecnologias aumentam drasticamente sua importância também na agricultura, dando origem a vantagens competitivas estratégicas. A informação e o conhecimento exercem papel cada vez mais determinante na obtenção de controle e poder dentro de diversos setores da agricultura, incrementando a probabilidade de aumento nos lucros e reduzindo custos com a possibilidade de transferir riscos para os que não possuem acesso a esses conhecimentos e informações. Podem permitir ao produtor agrícola a combinação mais eficiente da terra, trabalho e capital. Dentre as razões que culminam neste novo papel exercido pela informação e pelo conhecimento no mundo agro está, além da crescente sofisticação e complexização do sistema de produção alimentar 3 , a intensificação do conhecimento nos processos químicos, biológicos e físicos inseridos na produção agrícola. Hoje, as grandes companhias agroquímicas e de sementes detêm na informação e no conhecimento instrumentos centrais e estratégicos de vantagem competitiva: 3 Exige-se uma maior diversidade e um controle mais exato sobre a qualidade na produção. Leão Nota como Carimbo 29 Considerando que os recursos físicos da terra e de capital, combinados com um pouco de conhecimento e informação são e provavelmente se tornarão mais importantes no futuro para a gestão bem sucedida de uma empresa agrícola. Conhecimento superior e informação serão a base para o sucesso – que permitirão ao produtor obter os recursos físicos da terra, trabalho e capital e combiná-los de uma forma eficiente. Conhecimento e informação sobre um conjunto mais amplo e complexo de temas (...) serão cada vez mais importantes para operações socialmente responsáveis e rentáveis nas práticas agrícolas (BOEHJE, 1998: 24 4 ). O estabelecimento dessa nova ordem global no mundo agro se dá por intermédio do processo de esgotamento do padrão tecnológico produtivista disseminado pela RV 5 – em decorrência de seu processo de homogeneização das práticas agrícolas, da perda de diversidade ecológica, da poluição da água e solo pelo intenso uso de insumos químicos – entre outros fatores. A biotecnologia moderna, que proporciona o surgimento dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), ou transgênicos, no setor agrícola representa a conformação dessa nova dinâmica tecnológica internacional. Diante do fracasso da RV em acabar com a fome no mundo a transgenia surge prometendo grandes índices de produtividade com a concomitante preservação do meio ambiente. De acordo com as palavras de Norman Ernest Borlaug, considerado o “pai da Revolução Verde” e ganhador do prêmio Nobel da Paz de 1970, cabe a transgenia “exercer o papel que as demais tecnologias de melhoramento de sementes e outros métodos modernos desempenharam nos últimos 50 anos” (KISS, 200?). Dentre as promessas da nova Revolução estão, além do aumento da produtividade e do emprego de práticas agrícolas sustentáveis, a redução dos custos e melhorias na qualidade dos alimentos. O conceito de biotecnologia “se refere a um conjunto amplo de tecnologias utilizadas em diversos setores da economia e que têm em comum o uso de organismos vivos (ou partes deles, 4 Tradução livre. 5 Esse é um tema a ser apresentado no segundo capítulo. Leão Nota como Carimbo 30 como células e moléculas) para a produção de bens e serviços” (SILVEIRA, DAL POZ, ASSAD [org.], 2004:18). Como aponta Castells, conquanto a biotecnologia já fosse algo presente na nossa vida, como a fermentação, “foi somente no início da década de 1970 que a combinação genética e a recombinação do DNA, base tecnológica da engenharia genética, possibilitaram a aplicação de conhecimentos cumulativos”. (CASTELLS, 2000:65) Atenta Castells que a difusão da engenharia genética “desencade[ia] um debate fundamental na fronteira, atualmente, entre a natureza e a sociedade” (ib.:67). Juntamente com as tecnologias da informação e comunicação, a biotecnologia moderna modifica o cotidiano e as projeções sobre o desempenho de distintos ramos da economia, necessitando a criação de novos padrões e mecanismos regulatórios, e com isso, novos métodos e modelos de análise, além de modificar a percepção dos limites impostos pela natureza para a atividade humana. De acordo com o nível científico e tecnológico existente, distingue-se entre a biotecnologia tradicional e a biotecnologia moderna ou avançada. Na primeira, os organismos vivos são utilizados da forma como são encontrados na natureza, ou modificados através do melhoramento genético tradicional, como o caso das sementes de alta produtividade da primeira RV. Aqui, o principal agente é a grande empresa do setor químico e a principal atividade inovadora consiste em inovações de processos com o intuito de reduzir custos. Já a biotecnologia moderna faz uso de organismos vivos geneticamente modificados por intermédio da “engenharia genética ou tecnologia do DNA recombinante – tecnologia que permite cortar e unir quimicamente o DNA e assim transferir genes de uma espécie para outra, e, ao fazê-lo, criar novas formas de vida” (SILVEIRA, DAL POZ, ASSAD [org.], 2004: 19). Neste caso, predomina a inovação de produtos, com uma forte interdependência entre diversas áreas do conhecimento e a formação de alianças tecnológicas de grandes empresas com institutos de pesquisas em Leão Nota como Carimbo 31 biotecnologia. A engenharia genética é uma “descoberta científica tão importante que após a humanidade estar milhares de anos fundindo, derretendo, forjando, soldando e queimando matéria inanimada para se criarem coisas úteis, agora passa se a juntar, recombinar, inserir, e costurar matéria viva, construindo utilidades econômicas” (RIFKIN, 1999: 46, citado por ARAÚJO, 2001). A biotecnologia moderna traz impacto em diversos setores da economia. Contudo, vem se destacando na área da saúde humana e da agricultura devido ao grande volume de investimentos, aos avanços das pesquisas e aos impactos sociais e econômicos. Nestes setores, as inovações ganham um papel de destaque no processo competitivo. A biotecnologia transforma-se em uma ferramenta que utiliza a informação com o intuito de responder à produção contemporânea e aos novos desafios de mercado. A possibilidade de produzir plantas transgênicas, com novos atributos e independentes da compatibilidade sexual entre as espécies, superando as barreiras naturais entre diferentes espécies de plantas, corresponde ao maior impacto da biotecnologia moderna na agricultura. A “tendência é a revolução agrícola atual depender menos de inovações mecânicas e químicas e se basear no uso intensivo do conhecimento científico e de técnicas moleculares e celulares”. (ib.: 23). A transgenia muda, portanto, os paradigmas do melhoramento vegetal. [...] a biotecnologia é um campo em que se observa a importância crescente da interação entre os universos da ciência, da pesquisa tecnológica e da produção industrial e agrícola. Mais do que em qualquer outra atividade produtiva moderna, a natureza da pesquisa básica em biotecnologia é orientada pela busca do tipo de inovação que faz erodir as fronteiras entre ciência e tecnologia (SILVEIRA, 2007, citado por VEIGA [org. 2007]: 31). Do ponto de vista tecnológico, as técnicas de DNA recombinante possibilitam o desenvolvimento de organismos (vegetais ou micro-organismos) com novos atributos, capazes de Leão Nota como Carimbo 32 produzir substâncias de valor econômico e social. No aspecto econômico, a biotecnologia moderna engendra uma “estrutura industrial” (SILVEIRA, DAL POZ, ASSAD [org.], 2004) distinta da indústria da biotecnologia tradicional, ao se observar uma grande rapidez com que os novos conhecimentos são transformados em “riquezas” ou “negócios” (ib.) Surge, assim, um novo agente: as Novas Empresas de Biotecnologia (NEBs), dedicadas exclusivamente à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), fazendo parcerias e alianças com as grandes companhias transnacionais, atuando como intermediárias entre a ciência básica e a indústria. Com isso tem-se em conta como a biotecnologia demanda – por sua multidisciplinariedade, complexidade e impossibilidade de apenas um agente possuir todo o conhecimento envolvido – o desenvolvimento de uma rede de relações entre diversos agentes, tais como empresas (no caso aqui, as do setor agroquímico), as NEBs, universidades e centros de pesquisa públicos. Estes atores individualmente dominam, segundo alguns especialistas, apenas fragmentos do conhecimento relevante (SILVEIRA e BORGES, 2004). Mas cabe ressaltar, como será discutido no terceiro capítulo, que o fato de o conhecimento estar “dividido” entre diferentes agentes, não necessariamente impede a patenteação de conhecimentos por somente um desses atores, impossibilitando a circulação livre do conhecimento entre os restantes. Os primeiros experimentos a campo com plantas geneticamente modificadas foram feitos em 1986 nos Estados Unidos e na França com o tabaco. A primeira variedade de uma espécie vegetal produzida pela engenharia genética a atingir o mercado consumidor foi o “tomate FlavrSavr”, desenvolvido pela empresa americana Calgene e comercializada a partir de 1994. Porém, a plantação de transgênicos em grande escala para fins comerciais iniciou-se em 1996. Como será discorrido no capítulo seguinte, embora os OGMs causem divergências quanto à sua produção e consumo, a área plantada com cultivos transgênicos não pára de crescer em todo o Leão Nota como Carimbo 33 mundo. Dentre 1996 e 2003, a área global com cultivares transgênicas aumentou 40 vezes, com um valor do mercado global estimado (em 2003) entre US$ 4,5 bilhões e US$ 4,75 bilhões. (SILVEIRA, DAL POZ, ASSAD [org.], 2004). Tabela 1 - Área global de cultivo transgênico, de 1996 a 2008 Ano Hectares (milhões) Acres (milhões) 1996 1,7 4,3 1997 11 27,5 1998 27,8 69,5 1999 39,9 98,6 2000 44,2 109,2 2001 52,6 130 2002 58,7 145 2003 67,7 167,2 2004 81 200 2005 90 222 2006 102 252 2007 114,3 282 2008 125 308,8 Total 815,9 2016,1 Fonte: James (2008). Em 2008, vinte e cinco países plantaram sementes transgênicas no mundo. Os novos países que passaram a cultivar OGMs no último ano foram: Burkina Faso e Egito, na África, e a Bolívia, nono país na América Latina a adotar sementes transgênicas. A área cultivada com transgênicos no mundo alcançou 125 milhões de hectares, representando um aumento de 10,7% comparado com o ano de 2007. O Brasil, agora o terceiro maior país do mundo no cultivo de OGMs (ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Argentina) alcançou 15,8 milhões de hectares em 2008, um crescimento de 5% comparado com 2007 (JAMES, 2008). E mais, sendo Leão Nota como Carimbo 34 hoje o segundo maior produtor mundial de soja, poderá ter em breve 80% da sua produção pautada na tecnologia transgênica, como já acontece nos Estados Unidos, maior produtor mundial do grão. Figura 1 - Área global de cultivo transgênico, 1996-2008 (milhões de acres) Fonte: James (2008). Na União Européia (UE), onde é tradicional a restrição do cultivo de OGMs, atingiu-se o total de 107.719 hectares de milho transgênico em 2008 (único tipo de cultura transgênica aprovada para cultivo na região). Houve um crescimento de 19.046 hectares, ou 21%, em relação a 2007. Os sete maiores países da UE em produção de milho transgênico são a Espanha, República Tcheca, Romênia, Portugal, Alemanha, Polônia e Eslováquia. Em setembro de 2008, a LibertyLink A2704, soja tolerante a herbicida, teve liberada sua importação na região (JAMES, 2008). China, Índia, Argentina, Brasil e África do Sul, com uma população total de 2,6 bilhões de pessoas (40% da população mundial), estão exercendo liderança quanto à plantação de OGMs. Em 2008, o valor global do comércio de sementes transgênicas atingiu a marca dos 7,5 bilhões de Leão Nota como Carimbo 35 dólares, representando 22% dos aproximadamente 34 bilhões de dólares do comércio mundial de sementes comerciais 6 . 6 Nesse caso, faz-se referência também às sementes não-transgênicas. Leão Nota como Carimbo 36 Tabela 2 - Área global de cultivos transgênicos em 2008 por país Rank País Área (em milhões de hectares) Cultivo transgênico 1 Estados Unidos 62,5 soja, milho, algodão, canola, abóbora, mamão, alfafa, beterraba 2 Argentina 21 soja, milho, algodão 3 Brasil 15,8 soja, milho, algodão 4 Índia 7,6 algodão 5 Canadá 7,6 canola, milho, soja, beterraba 6 China 3,8 algodão, tomate, choupo, petúnia, mamão,pimentão 7 Paraguai 2,7 Soja 8 África do Sul 1,8 milho, soja, algodão 9 Uruguai 0,7 soja, milho 10 Bolívia 0,6 Soja 11 Filipinas 0,4 Milho 12 Austrália 0,2 algodão, canola, canela 13 México 0,1 algodão, soja 14 Espanha 0,1 Milho 15 Chile <0,1 milho, soja, canola 16 Colômbia <0,1 algodão, canela 17 Honduras <0,1 Milho 18 Burkina Faso <0,1 algodão 19 República Checa <0,1 Milho 20 România <0,1 Milho 21 Portugal <0,1 Milho 22 Alemanha <0,1 Milho 23 Polônia <0,1 Milho 24 Esoláquia <0,1 Milho 25 Egito <0,1 Milho Fonte: James (2008). Leão Nota como Carimbo 37 Com a crescente importância dos transgênicos, introduzindo os agricultores em um novo patamar tecnológico, necessita-se o redesenho das relações da agricultura com o mercado e com as instituições relacionadas à propriedade intelectual. Ao se compreender como os direitos de propriedade intelectual estão estabelecidos atualmente, entende-se o ambiente jurídico e político no qual está pautado o comércio internacional de sementes transgênicas. I.3 PRIVATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO: OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL No novo contexto em que a informação e o conhecimento são elementos estratégicos no âmbito econômico-produtivo, político e sócio-cultural, é cogente a construção de novos espaços e instrumentos de regulação política e jurídico-normativa. Com isso, o regime de propriedade intelectual ganha novo fôlego. Segundo a visão schumpeteriana o lucro extraordinário, que é o grande propulsor e produto da inovação, tende a desaparecer com a sua constante difusão entre os concorrentes. Em um ambiente de rápidas mudanças, o retorno de investimentos de longo prazo costuma ser lento e incerto. Dessa maneira, busca-se a formação de aparatos institucionais que garantam esses lucros extraordinários resultantes das inovações, perpetuando, portanto, o incentivo à inovação. Mecanismos de proteção precisam ser desenvolvidos, dentre eles o sistema jurídico de patentes e a conformação de práticas monopolistas (como a manipulação de preços)já que é necessário o oferecimento de “iscas que seduzam o capital para trilhas desconhecidas” (SCHUMPETER, 1975: 88/90, citado por SILVEIRA, C., 2001). Antes, porém, de propriamente discorrermos sobre o estabelecimento do regime global de propriedade intelectual, que se inicia nos anos 1970 e 1980, cabe pontuar brevemente o conceito Leão Nota como Carimbo 38 de propriedade intelectual, e em seu segmento, o conceito de propriedade industrial e de patente, relacionando-os à biotecnologia moderna agrícola através da proteção especial para cultivares. Propriedade Intelectual, um processo que está em constate formação e estruturação social, corresponde a um direito privado conferido a uma determinada pessoa, empresa, entre outros, sobre bens intangíveis (idéias, informações), o que permite direitos exclusivos no uso da criação, pelo inventor, por um determinado período de tempo. Com isso, o conceito de propriedade se vincula não só aos bens materiais mas também aos bens intangíveis. Nesse sentido, toda propriedade deve ter um tratamento igual, independentemente de sua característica material ou imaterial. a tradição tem reservado a palavra „propriedade‟ ao controle sobre coisas, ou bens tangíveis; por uma extensão relativamente moderna, admite-se falar de propriedade intelectual, propriedade industrial, propriedade comercial, etc., para descrever direitos exercidos com relação a certos bens intangíveis (BARBOSA 19-?: 22). A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI ou WIPO-sigla em inglês) define como propriedade intelectual: A soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico (BARBOSA, 19-?: 8). O regime de propriedade intelectual é muito flexível, já que de acordo com os interesses de atores econômicos que predominam nessa área, mudanças podem ocorrer nas regras e nos procedimentos no regime de propriedade intelectual. Nesse sentido, a propriedade intelectual Leão Nota como Carimbo 39 possui como característica uma complexidade peculiar, sendo portanto, “(...) mais funcional [grifo do autor], ainda mais condicionada, ainda mais socialmente responsável, e seguramente muito menos plena do que qualquer outra forma de propriedade” (BARBOSA, 19-?:23). A Propriedade Intelectual abarca o campo da Propriedade Industrial, direitos autorais e demais direitos sobre bens imateriais das mais diversas origens. Dentro do vasto campo dos direitos de propriedade intelectual, nesta pesquisa se atentará à propriedade industrial, que abarca o que conhecemos como patente. Propriedade industrial, especificamente, é um segmento diretamente relacionado à indústria de transformação e ao comércio: Na definição da Convenção de Paris de 1883 (art.1 § 2), é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. A Convenção enfatiza que, conquanto a qualificação „industrial‟, este ramo do Direito não se resume às criações industriais propriamente ditas, mas „entende-se na mais ampla acepção e aplica-se não só à indústria e ao comércio propriamente ditos, mas também às indústrias agrícolas e extrativas e a todos os produtos manufaturados ou naturais, por exemplo: vinhos, cereais, tabaco em folha, frutas, animais, minérios, águas minerais, cervejas, flores, farinhas‟ (BARBOSA 19-?: 9). Especificamente, uma patente corresponde a um direito, dado pelo Estado, que confere ao titular da patente a exclusividade da exploração de uma determinada tecnologia. A fim de se conferir um direito de propriedade sobre as idéias tecnológicas de uso industrial, foram dadas à concepção intelectual propriedades físicas com o intuito de sua exploração comercial. Durante um limitado período de tempo, é conferida ao patenteado a exclusividade de usufruir da invenção. Enquanto durar a exclusividade, a informação contida na patente torna-se Leão Nota como Carimbo 40 economicamente indisponível, mesmo para “aqueles que, por trabalho próprio ou acaso, já dispuserem da informação protegida” (BARBOSA, 19-?:72). Os países membros, segundo o artigo 27 do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS – sigla em inglês) devem proteger as variedades de plantas por patentes, por lei suis generis ou pela combinação das duas modalidades. A biotecnologia moderna introduz a vida na esfera industrial com o intuito de maximizar os lucros. Patentear formas de vida transforma-se em parte do processo de expansão do capital (MARTINS, 2000). I.4 GLOBALIZAÇÃO DO REGIME DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Com o estabelecimento da nova base tecno-produtiva intensiva em conhecimento, é necessária a ordenação dos processos de geração, acesso, fluxo, disseminação e uso de informações e conhecimentos. Assim, busca-se a ampliação e reformulação das garantias de direitos de propriedade intelectual (LASTRES e ALBAGLI [org.]: 1999). Instrumentos coercivos para regerem as atividades de informação e conhecimento são gerados, tornando-se mais restritas as garantias de monopólio sobre os novos conhecimentos e informações, notadamente aqueles de alto valor tecnológico. A proteção ao trabalho intelectual torna-se central na Economia do Conhecimento e os direitos de propriedade intelectual transformam-se em elementos do processo de desenvolvimento e de competitividade dos países e empresas no cenário internacional. Na busca de uma padronização na esfera internacional das normas de proteção jurídica dos direitos de propriedade intelectual, engendra-se em 1994, no final da Rodada Uruguai já no Leão Nota como Carimbo 41 âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo TRIPS. Este deixa de estar ligado a uma instituição consultiva e sem poderes coercitivos, a OMPI, e se une à OMC, organização internacional detentora de poderes coercitivos e que prima pela liberalização comercial (CRUZ, 2008). O acordo TRIPS propõe o estabelecimento de patamares mínimos de proteção aos direitos de propriedade intelectual no comércio internacional a todos os países membros da OMC que assinaram o acordo. (YAMAMURA, SALLES FILHO e CARVALHO, 200-). Além de fortalecer e ampliar os direitos de propriedade intelectual, o TRIPS dá-lhes uma abordagem comercial, adotando elementos coercitivos para garantir o cumprimento desses direitos num paradigma dirigido pelos países desenvolvidos, notadamente dos Estados Unidos. Há a prevalência do padrão americano no estabelecimento do regime global de propriedade intelectual. Os países devem adequar suas legislações nacionais ao que foi estabelecido no acordo, uniformizando os direitos de propriedade intelectual sem levar em consideração, muitas vezes, o grau de desenvolvimento técnico dos países (CRUZ, 2008). Pelo intermédio do TRIPS há a conformação de um regime global de propriedade intelectual. Mas antes mesmo do acordo, as necessidades particulares da indústria agrícola já instituíam a criação de um sistema específico de proteção (BARBOSA: 1987). A relação entre transgênicos e propriedade intelectual encontra-se dispersa em diferentes textos legais. Internacionalmente, destacam-se, além do acordo TRIPS: o Acordo Sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures – SPS); o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (Agreement on Technical Barriers to Trade – TBT); a Convenção Internacional para a Proteção de Novas Leão Nota como Carimbo 42 Variedades de Plantas 7 , (International Convention for the Protection of New Varieties of Plant) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), de 1992, e um de seus Protocolos, o Protocolo de Cartagena 8 sobre Segurança da Biotecnologia, de 2000 (YAMAMURA, S. 2006: 22). Privilegia-se o acordo TRIPS nesta pesquisa em decorrência dele ser atualmente “o referencial internacional mais amplo a prescrever o tratamento aos direitos de propriedade intelectual”. Ele prevê o patenteamento ou outra proteção de propriedade intelectual para variedades de plantas, possibilitando a apropriação desses recursos genéticos por empresas privadas (ib.:23). I.5 INTRODUÇÃO AO DEBATE SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL: INCENTIVO À INOVAÇÃO OU MONOPÓLIO DE CONHECIMENTO? Muitos defendem os direitos de propriedade intelectual já que estes permitem a apropriação do resultado final da inovação e a exploração comercial desta, o que seria basilar ao desenvolvimento, inclusive da própria biotecnologia agrícola. Neste setor existe uma rede complexa entre diversos atores com objetivos diferentes, o que torna necessário o estabelecimento de leis que regulamentem os direitos de propriedade intelectual (SILVEIRA e BORGES, 2004). A P&D demanda um grande volume de investimento e a imitação e reprodução das inovações oriundas normalmente são processos relativamente simples. Como as idéias e informações são de fácil transmissão, terminam por demandar mecanismos para sua apropriação. 7 Essa convenção busca um tipo de proteção especial em forma de patentes ou outros, no plano internacional, para cultivares. Pela UPOV não se exige invenção propriamente dita, podendo-se proteger novas variedades de plantas, mesmo que encontradas na natureza (BARBOSA, 19-?). 8 O Protocolo visa a regulação do comércio internacional de transgênicos em bases seguras, levando em consideração as necessidades de proteção do meio ambiente, evitando que os transgênicos minem a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, não trazendo riscos também à saúde humana. No seu artigo 27, pontua a responsabilização por danos decorrentes do movimento transfronteiriço de transgênicos. Leão Nota como Carimbo 43 Nesse sentido, a propriedade intelectual pode garantir uma recompensa monetária para o inventor produzir. Com o estabelecimento de regras de divisão justa dos resultados das inovações criam- se, portanto, as condições necessárias para a construção de redes de cooperação entre os diversos agentes. A partir do momento em que é dado valor econômico ao conhecimento, começa-se a tirar o maior proveito possível deste a fim de se maximizar o lucro. De acordo com essa visão econômica sobre o sistema de patentes, o regime de Propriedade Intelectual seria útil ao incentivar o investimento em P&D. Sem esses incentivos trazidos pela Propriedade Intelectual “poderia haver uma diminuição dos fluxos de tecnologia, o que prejudicaria a sociedade como um todo. Nesse ínterim, os direitos de PI [Propriedade Intelectual] beneficiam a todos e não apenas os detentores dos monopólios” (CRUZ, 2008:28). Com isso, os segredos industriais seriam divulgados e as inovações, estimuladas. Neste argumento, se não houvesse proteção patentária, as inovações continuariam secretas. A limitação temporal existente na concessão patentária permitiria por um lado a recompensa do inventor pelo seu bem criado como também consentiria a utilização social desse bem. Ao se estabelecer o uso exclusivo do invento para o inventor por um período de tempo limitado, garantir-se-ia a revelação do segredo do invento e sua concomitante disponibilidade à sociedade. A exclusividade jurídica sobre uma certa tecnologia nova, dada como útil, ou seja, um monopólio sobre o novo, não presumiria a restrição de atividades já existentes. Criar-se-ia um monopólio sobre algo que não existiria antes. Portanto, não se minariam as liberdades dos outros para se reservar a um a única pessoa já que o novo invento não faria parte dessa liberdade. Haveria sim um monopólio de certa maneira, mas corresponderia a um monopólio instrumental, jurídico, já que recairia “sobre um meio de se explorar o mercado, sem evitar que, por outras soluções técnicas diversas, terceiros explorem a Leão Nota como Carimbo 44 mesma oportunidade de mercado” (BARBOSA, 19-?: 27, [grifo do autor]). Haveria um monopólio jurídico, mas não econômico. Não obstante, há os que defendem não ser somente o retorno financeiro que confere incentivos a um cientista, por exemplo, produzir. O reconhecimento social também é um fator de estímulo ao trabalho inventivo. Por outro lado, muitos criticam se realmente o sistema de patentes incentiva a invenção já que em grande parte quem se beneficia dos retornos financeiros e de todos os incentivos são os empresários e não os inventores de fato (CRUZ, 2008). Grande parte dos créditos de uma invenção não é mais transmitida ao indivíduo que o cria, mas sim às companhias que podem arcar com os custos de uma patente e que, por ter o inventor como seu funcionário, apropriam-se automaticamente da invenção e de seus DPI [Direitos de Propriedade Intelectual]. Assim, a transferência destes direitos permite a alienação dos direitos originais do inventor por uma recompensa, muitas vezes, um salário. (Ib.26). Existem os que ponderam (assunto que dá margem a grandes polêmicas, que será mais bem discorrido no terceiro capítulo) que “os senhores dos DPI exerce[riam] certo controle de mercado uma vez que te[riam] o poder de determinar tanto o uso de sua criação quanto a comercialização dos produtos que as contêm” (ib.: 16), criando “monopólios de conhecimentos”. Especificamente quanto às patentes, evidencia-se como estas garantiriam ao inventor um certo controle sobre sua invenção patenteada, havendo um certo monopólio sobre esse bem já que limitaria o acesso deste a outros. As patentes permitiriam o controle do preço das invenções e até mesmo impediriam novas descobertas científicas. Especificamente quanto à agricultura, a partir do momento em que o conhecimento e a informação crescem em importância estratégica para o desenvolvimento econômico, os direitos de propriedade intelectual contribuiriam para o declínio Leão Nota como Carimbo 45 em importância das Instituições Públicas de Pesquisa Agrícola na geração e distribuição de conhecimentos e informações estratégicos para a agricultura. A patente demonstraria o poder de monopólio do dono da patente já que determinaria o limite a que podem chegar os competidores. O patenteado passaria a deter uma grande vantagem sobre seus concorrentes já que seria o único que poderia usufruir do invento. Com esse controle do conhecimento num campo relevante, terminaria por atrapalhar o desenvolvimento deste mesmo campo (CRUZ, 2008). Destarte, os direitos de propriedade intelectual possuiriam uma contradição inerente pois a maximização da utilidade e do bem-estar, como está presente no Artigo 7 do TRIPS 9 , ocorre com a expansão máxima da disseminação e distribuição do conhecimento produzido em uma economia competitiva e não pela sua restrição. Conquanto muitos especialistas afiancem que o monopólio legal criado pelas patentes incentiva a inovação e a divulgação do conhecimento, a cada dia mais predomina a visão de que o simples fato de se investir em pesquisas e divulgar à sociedade os resultados delas (resultados, e não o conhecimento adquirido), justificaria por si só a patente. Tal fato aferraria práticas de privatização e monopolização de conhecimentos vistos como estratégicos, como a biotecnologia agrícola, restringindo a possibilidade da difusão pública desse conhecimento. Minar-se-ia, destarte, a justificativa da criação de patentes como instrumentos facilitadores da difusão de conhecimentos e informações (LASTRES e ALBAGLI, [org.], 1999): Se, como os críticos argumentam, o mercado de idéias é falho pela presença de desigualdade econômica e, mais fundamentalmente, é uma criação artificial que 9 “A proteção e a aplicação de normas de proteção dos direitos de propriedade intelectual devem contribuir para a promoção da inovação tecnológica e para a transferência e difusão de tecnologia, em benefício mútuo de produtores e usuários de conhecimento tecnológico e de uma forma conducente ao bem-estar social e econômico e a um equilíbrio entre direitos e obrigações”. (OMC, 1994) Leão Nota como Carimbo 46 serve aos poderosos produtores de idéias e legitima o papel das elites, então o caso da propriedade intelectual é improcedente (…) 10 . Este complexo assunto existente em torno da propriedade intelectual, mesmo que longe de produzir consenso, é central neste trabalho. A constatação do papel estratégico que o conhecimento adquire na nova ordem mundial, conformando um regime global de propriedade intelectual, é base fundamental a partir da qual se pretende analisar o comércio internacional de sementes transgênicas, tema central dessa pesquisa. Buscar-se-á averiguar se existe um processo de monopolização tecnológica por determinadas empresas e países, contrariando a visão da difusão global de conhecimentos e informações em decorrência da expansão das TIC, e como os direitos de propriedade intelectual auxiliariam nesse processo. 10 MARTIN, Brian. Against intellectual property. University of Wollongong, NSW 2522, Australia. Department of Science and Technology Studies, citado por Cruz (2008). Leão Nota como Carimbo Leão Stamp 47 Leão Nota como Carimbo Leão Stamp 48 Leão Nota como Carimbo 49 CAPÍTULO II. ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: UMA SEGUNDA REVOLUÇÃO VERDE? II.1 AS CONTRADIÇÕES DA PRIMEIRA REVOLUÇÃO VERDE (RV) A RV correspondeu ao processo pelo qual o padrão agrícola químico, motomecânico e genético, engendrado nos Estados Unidos, na Europa e no Japão, foi disseminado para diversos países em desenvolvimento notadamente a partir dos anos 1960. Houve a substituição das técnicas locais de produção por um conjunto bem mais homogêneo de práticas tecnológicas que trazia consigo a esperança de resolver os problemas da fome. A introdução das sementes de alta produtividade – também chamadas de “sementes milagrosas” – grande fruto da RV, tornou-se imprescindível no momento em que o crescimento agrícola não pôde mais ocorrer somente através da expansão total da área cultivada no meio rural. Neste caso, foi determinante a adoção de mudanças técnicas que puderam proporcionar cultivos mais intensivos e maiores rendimentos no setor agrícola, cabendo à RV facilitar a substituição da terra, um fator escasso, por fatores mais abundantes como fertilizantes e herbicidas, por exemplo. Dessa maneira, pretendeu-se aumentar a produção de cereais básicos nos países pobres podendo-se assim acabar com o problema de abastecimento de alimentos, pondo-se fim à fome no mundo. Observa-se o processo de dominação da natureza pelo homem por intermédio da modificação de processos naturais adaptando-os ao sistema de produção industrial: “a RV foi anunciada como uma conquista política e tecnológica, sem precedentes na história humana” (SHIVA, 1993:11). A disponibilidade de recursos naturais deu lugar à capacidade científica e industrial. A agricultura dos países em desenvolvimento transformou-se de uma atividade baseada na natureza para uma “indústria” pautada na ciência, o que estabeleceu novas relações entre indústria e agricultura. Leão Nota como Carimbo 50 De acordo com seus defensores, a RV seria capaz de instalar a paz no campo, aumentando a produtividade com o concomitante rompimento dos limites da natureza. Ela corresponderia ao “controle sem precedentes do ambiente facilitado por uma tecnologia de alto nível [e à] possibilidade de eliminar o trabalho pesado e a pobreza” (ib.: 14). Destarte, a RV não seria somente a “semente” da abundância, mas também a semente de uma nova política econômica nos países em desenvolvimento. As novas sementes (de trigo, em princípio) desenvolveram-se originalmente no México em 1943 por intermédio dos Estados Unidos. Este país desenvolvia uma missão científica de assistência ao desenvolvimento tecnológico agrícola no país latino americano com o apoio do governo local e da Fundação Rockfeller. A RV, novo padrão tecnológico de produção agrícola difundido pelos Estados Unidos, concretizou-se através da expansão da agroindústria, principalmente no setor de insumos e de processamento de alimentos. Mas somente a partir da década de 1960 outros países passaram a adotar as sementes de alta produtividade em função das crises globais de alimentos desencadeadas pelos fracassos das lavouras no sul da Ásia. Destarte, “as agências de assistência bilaterais e multilaterais redirecionaram seu apoio para a criação de instituições destinadas a fortalecer a pesquisa, a extensão, o crédito e o fornecimento de insumos” (HAYAMI e RUTTAN, 1988: 467). Contudo, os críticos da RV afiançavam que embora a produção e a produtividade agrícolas tenham efetivamente crescido, nos anos 1980 o ânimo das grandes safras sucumbiu a uma série de preocupações relacionadas aos problemas socioeconômicos e ambientais suscitados por esse padrão produtivo, como a erosão e a perda de fertilidade do solo, a destruição do patrimônio genético e da biodiversidade, entre outros. As desvantagens das sementes de alta variedade eram muitas, como menor resistência à secas e inundações. Também eram mais Leão Nota como Carimbo 51 suscetíveis a enfermidades e infestação de insetos, demandando a utilização de maiores quantidades de insumos químicos para que efetivamente pudesse haver uma diferença de produção das sementes melhoradas em relação às sementes locais (GRIFFIN, 1982). Outros críticos atentavam para o aumento da dependência dos países pobres para com as agroindústrias já que eram elas em grande parte que produziam e distribuíam os novos inputs agrícolas. Desenvolviam pesquisas a fim de aumentar e melhorar a produtividade no campo, tanto em parceria com instituições ou individualmente, ou simplesmente através da compra de tecnologias, o que lhes possibilitava controlar toda a produção de alimentos, do campo até a mesa, ou seja, a produção (campo), manufatura (fábricas) e a distribuição (comércio, transporte, armazenagem). Segundo este ponto de vista, com a RV houve no campo um processo de polarização em conseqüência da concentração de terra, entre agricultores-empresários e trabalhadores assalariados desprovidos de terra. Em muitos países mais pobres, a produção voltou-se mormente para a exportação e não para o abastecimento da população interna – também mudou a produção de um tipo de alimento para outro, substituindo muitas vezes o mais nutritivo e importante para a população do país produtor. Além do mais, o modelo de agricultura introduzido com a RV “dificilmente poderia ser considerada „agrícola‟: na realidade um sistema altamente sofisticado e de intenso gasto de energia, para transformar uma série de produtos industriais em outra série de produtos industriais que, por acaso, são comestíveis” (GEORGE, 1978:25). A RV aumentou a desigualdade econômica e a pobreza, o que agravou conflitos entre a população, pois, de acordo com Shiva (1993), a ciência e a tecnologia da RV excluiu as regiões e as pessoas pobres bem como as opções sustentáveis de desenvolvimento. A RV, portanto, não foi um meio de alimentar as populações, mas sim um investimento lucrativo mudando profundamente a relação entre a terra, trabalho e capital; entre proprietários, Leão Nota como Carimbo 52 rendeiros e trabalhadores; entre agricultura, comércio e indústria; e entre a cidade e o campo. As mudanças tecnológicas na agricultura, portanto, não bastariam para impedir a miséria; poderiam ser, de fato, a sua causa (GRIFFIN, 1982). Os que já tinham recursos puderam se beneficiar das oportunidades criadas com a RV, mas para os agricultores sem terra e analfabetos a tendência foi empobrecer ainda mais. A RV correspondeu, portanto, a uma revolução discriminatória já que permitiu a existência de grandes colheitas e estoques de alimentos como jamais antes alcançados com a concomitante fome de milhões de pessoas. Em que medida os transgênicos seriam uma segunda RV? II.2 AS GRANDES MULTINACIONAIS NO SETOR DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO (P&D) EM AGROBIOTECNOLOGIA Na primeira RV, a participação do setor público em pesquisas na área agrícola foi preponderante. Todavia, com a Revolução Genética nos anos 1970, a maior parte das pesquisas aplicadas e quase todo o aproveitamento comercial destas passam para as mãos de empresas privadas que possuem sua sede nos países desenvolvidos. As grandes companhias agroquímicas são as primeiras a investir na produção de sementes transgênicas. Enquanto o setor privado se foca em pesquisas de ponta, às agências públicas e quase-públicas são alocadas tarefas de pesquisas básicas. Uma das razões que levam as grandes empresas privadas a se interessarem pelas atividades de P&D em cultivos transgênicos é o fato de preverem a queda do mercado de praguicidas (basilar no modelo produtivista disseminado pela RV) e de estarem buscando novos mercados. Mas também se deve ao aumento de incentivos dados ao setor privado pelos governos de países desenvolvidos através do patenteamento de genes engendrados por meios artificiais e plantas modificadas geneticamente. O pagamento de royalties por produtos patenteados transforma-se em um atrativo para as grandes companhias multinacionais manterem grandes Leão Nota como Carimbo 53 projetos de P&D. Estabelece-se, assim, o controle cada vez mais concentrado na indústria de sementes pelas grandes corporações. Schumpeter (1975) já havia demonstrado muito antes como a inovação insere-se no interior das grandes empresas, transformando-se em parte das atividades rotineiras destas. O processo inovativo torna-se “assunto de equipes de especialistas treinados que criam o que lhes é pedido e fazem-no funcionar de maneira previsível [...]. Assim, o progresso econômico tende a se tornar despersonalizado e automatizado” (SCHUMPETER, 1975: 131-2, citado por SILVEIRA, C., 2001). Na agricultura, da mesma forma, somente as grandes companhias de sementes que possuem seus novos departamentos de ciências agrícolas predominam no setor: A evidência de que a lógica da inovação biotecnológica, com a sua alta necessidade de capital, períodos longos e arriscados de gestação e necessidade de sistemas extensivos de distribuição, está alterando o seu centro de gravidade amplamente em favor das corporações multinacionais [...] é inescapável. [Estas], utilizando-se de suas experiências em P&D, vastos recursos e métodos flexíveis de financiamento, dominam atualmente a biotecnologia comercial e, progressivamente, a direção da pesquisa fundamental. Essa dominação [...] foi conseguida pela aquisição de lotes de ações ou controle integral de firmas de pesquisas genéticas, formação de joint-ventures ou sociedades limitadas de P&D, pelo financiamento, com capital de risco, de firmas privadas que investem em biotecnologia, contratos de pesquisas com universidades e expansão de suas próprias atividades de P&D. Essas alternativas de envolvimento são, freqüentemente, seguidas pela Monsanto... (GOODMAN; SORJ; WILKINSON, 1990: 98). Neste novo paradigma produtivo tecnológico, observa-se um processo de fusão entre as empresas de sementes já existentes com as grandes agroquímicas multinacionais, tendo-se a maior parte das pesquisas em biotecnologia agrícola do setor privado nas mãos dessas grandes companhias. Hoje, as três maiores empresas do mundo em transgênicos e em todo tipo de sementes comerciais, Monsanto, Dupont-Pioneer e Syngenta, também são gigantes no setor de agroquímicos. Apresentemos, brevemente, o histórico dessas grandes corporações. Leão Nota como Carimbo 54 II.2.1Monsanto: A Monsanto, atualmente a maior companhia de sementes transgênicas do mundo, foi fundada em 1901, inicialmente produzindo sacarina, e em 1945 inicia a produção e comercialização de agroquímicos. Em 1975 estabelece um programa de pesquisa biológica de células em sua Divisão Agrícola e em 1981 a biotecnologia passa a ser o foco das pesquisas dessa empresa. Logo, seus cientistas se tornam pioneiros na modificação genética de células de plantas. Em 1984 compra a Jacob Hartz Seed Co., conhecida por suas sementes de soja, e funda seu Centro de Pesquisas de Ciências da Vida (Life Sciences Research Center) nos Estados Unidos. Já em 1987 a Monsanto conduz os primeiros testes de campo com plantas geneticamente modificadas, também nos Estados Unidos. Nos anos 1990 seu primeiro produto geneticamente modificado passa a ser comercializado neste mesmo país: o Posilac - somatotropina bovina - para gado leiteiro. Em 1996 adquire participações na Calgene, empresa da área de biotecnologia. Em 1997, a divisão de sementes da Asgrow é adquirida. No mesmo ano compra a Holden's Foundation Seeds L.L.C. e a Corn States Hybrid Service L.L.C., fornecedoras de sementes básicas de alta qualidade para a indústria de sementes de milho. Em 1998, a Monsanto completa a compra da Dekalb Genetics e por intermédio de várias aquisições, compra por US$ 1,4 bilhão o setor internacional da Cargill ocupando, neste ano, o 2º lugar mundial no ranking no setor de sementes, com vendas de US$1,8 bilhão. Em 2004, a Monsanto forma a American Seeds Inc.(ASI), uma empresa dedicada ao milho e à soja. No ano seguinte anuncia a aquisição da Seminis, empresa de sementes de frutas e verduras, e da Emergent Genetics Inc., empresa de sementes de algodão. Ainda em 2005, adquire a empresa de algodão Stoneville, incluindo sua marca NexGen. Já em 2007, compra a Agroeste, no Brasil, a Delta & Pine, além de outras Leão Nota como Carimbo 55 empresas de sementes no mundo. E em 2008 ingressa no segmento de cana-de-açúcar com a compra das empresas Alellyx e CanaVialis, também no Brasil. II.2.2 DuPont: A DuPont, segunda maior empresa do setor de sementes no mundo (transgênicas e não- transgênicas) foi fundada em 1802 dedicando-se inicialmente à fabricação de pólvora. Mais tarde, volta-se às chamadas “Ciências da Vida”, especialmente nas áreas de saúde, alimentos e biotecnologia. No final dos anos 1990 adquire a Pioneer Hi-Bred International Inc., até então a maior empresa de sementes de milho dos Estados Unidos, expandindo a capacidade dessa empresa no campo da biotecnologia. Em países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia, a DuPont realiza a aquisição, em 1999, de 100% da Agarcross. Ainda no mercado internacional, a companhia se fortalece com a aquisição da Pioneer Hi-Bred, em 1997, com a formação da joint-venture com a Griffin, em 1998, e da Protein Technologies International. Hoje, a Dupont é a 14ª maior corporação industrial do mundo e detém mais de 60 produtos no mercado de insumo agrícola mundial. Sementes de milho transgênicas são seu carro chefe, que as produz e comercializa ao lado de uma variedade de sementes de grãos otimizados. A soja também atrai os investimentos da DuPont e esta empresa é líder na pesquisa, produção e comercialização deste grão e seus derivados. II. 2.3 Syngenta: Já a terceira maior empresa no ranking, Syngenta, é uma das maiores companhias do mundo, com mais de 24.000 funcionários em 90 países. Ela foi criada pela fusão entre as áreas de agribusiness da Novartis e da AstraZeneca, no ano 2000, o que já a permitiu nascer com uma sólida base em capacidade de pesquisa e uma linha de produtos bastante abrangente. Contudo, sua origem remonta a uma história de quase 250 anos no setor dos agronegócios. Discorrendo Leão Nota como Carimbo 56 brevemente seu histórico de fusões, em 1996 as empresas Ciba e Sandoz se fundem, formando a Novartis. A Zeneca adquire a Mogen em 1997, empresa de biotecnologia sediada na Holanda, para avigorar sua capacidade no setor de biotecnologia agrícola. Em 1998, a Novartis anuncia a formação do Novartis Agricultural Discovery Institute (Nadi), um dos maiores centros dedicados à pesquisa e ao desenvolvimento do genoma agrícola. Em 1999, a Astra e a Zeneca se fundem. E, finalmente, em 2000 a Novartis Agribusiness e a Zeneca Agrícola se unem, formando a Syngenta. Esta é a primeira empresa global exclusivamente dedicada ao agribusiness oferecendo produtos para toda a cadeia de alimentos. No ano de 2007, as vendas globais da companhia alcançaram o total de US$ 9,2 bilhões. II.3 A INTRÍNSECA POLÊMICA EM TORNO DOS TRANSGÊNICOS Como já assinalado no primeiro capítulo, a transgenia representa uma mudança clara nos paradigmas no que diz respeito à obtenção de novos seres vivos, não se tratando de um aprimoramento dos métodos convencionais. É de fato um novo método, ligado à própria essência da vida. Na produção de alimentos, trazem importantes modificações na cadeia agroalimentar. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a aplicação da moderna biotecnologia para a agricultura traz novas oportunidades e potenciais benefícios, bem como desafios para se garantir a proteção dos consumidores. A possibilidade da transferência de genes de diferentes espécies, orientando o processo de produção de novos organismos, permite a alteração do “comportamento” das novas cultivares e demais seres vivos desenvolvidos. Dessa maneira, colocam-se questões a respeito da segurança desse tipo de tecnologia e não há um cenário final conhecido para a utilização da engenharia genética. Leão Nota como Carimbo 57 Frente a essa incerteza quanto ao futuro, os OGMs geram grandes polêmicas. Eles não só despertam divergências entre diferentes interesses sociais e econômicos (principalmente aqueles ligados ao lado comercial da tecnologia) como também criam preocupações de ordem ambiental e outras relacionadas à saúde, tanto humana quanto animal. “A questão, em essência, não é como conviver com a nova tecnologia, mas se, quando e em quais condições a engenharia genética fará parte de nossas vidas” (RIFKIN, 1999, citado por ARAÚJO, 2001: 120). Pretende-se deixar claro que diante de um tema tão complexo, é difícil posicionar os totalmente contra e os totalmente a favor dos transgênicos. Essa controvérsia não pode ser entendida simplesmente a partir da dicotomia entre verdade e mentira. Assuntos dessa complexidade não podem ser tratados nesses termos. Mas, por mera didática, intenta-se nesse capítulo listar alguns dos principais argumentos apresentados pelas posições antagônicas quando o assunto é transgênico. Dessa forma, são neste trabalho apontados os discursos dicotômicos dos “defensores” dos transgênicos e dos “contra” a liberalização da comercialização e consumo destes. Comparados à primeira RV, as plantas transgênicas são para muitos especialistas a grande alternativa para a garantia da segurança e soberania alimentar 11 de todos os povos. Os entusiastas 11 De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) corresponde a “realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis”. Pessanha e Wilkinson (2003: 265) apontam que o conceito de segurança alimentar possui, basicamente, quatro elementos: 1) Garantia da produção e da oferta agrícola, relacionada ao problema da escassez da produção e da oferta de produtos alimentares; 2) Garantia do direito de acesso aos alimentos, relacionado à distribuição desigual de alimentos nas economias de mercado; 3) Garantia de qualidade sanitária e nutricional dos alimentos, o que remete aos problemas de baixa qualidade nutricional e de contaminação dos alimentos consumidos pela população; 4) Garantia de conservação e controle da base genética do sistema agroalimentar, que se refere à falta de acesso, destruição ou ao monopólio sobre a base genética do sistema agroalimentar. De maneira geral os dois primeiros conteúdos se relacionam aos temas da food security, enquanto os demais se vinculam ao termo food safety. Em português, tratamos os dois termos como segurança alimentar. Leão Nota como Carimbo Leão Nota como Carimbo 58 das técnicas transgênicas acreditam que com a expectativa da população mundial chegar a 8 bilhões em 2030, os OGMs representam o único caminho viável para o aumento da oferta de alimentos. Nos anos 1980, uma série de preocupações surgiu, relacionada aos problemas socioeconômicos e ambientais suscitados pelo padrão produtivo da primeira RV, como relatado no capítulo anterior. Destarte, para suprir a demanda de 1,2 bilhão de pessoas que vivem hoje no estado de insegurança alimentar, é necessário o auxílio de inovações tecnológicas que contribuíssem para elevar a produtividade do trabalho, o rendimento por área diminuindo a pressão sobre os recursos naturais e a contaminação ambiental pelo uso de produtos químicos. E a moderna biotecnologia é a melhor resposta a essas pressões, defendem os entusiastas dos alimentos transgênicos. Dentre as promessas dos OGMs estão: i) a diminuição dos custos de produção, com o incremento da produção e produtividade agrícolas. ii) a criação de plantas resistentes a pragas reduzindo, assim, o uso de agrotóxicos. Com isso diminui-se a possibilidade de intoxicação por parte dos produtores bem como os impactos ambientais. iii) os ganhos nutricionais dos alimentos já que se pode produzir variedades transgênicas com maior concentração de nutrientes. iv) a contribuição eficaz para se por fim à fome no mundo. Já o termo Soberania Alimentar (entrelaçada ao conceito de segurança alimentar) enfatiza a autonomia de cada país sobre sua produção alimentar, o direito a auto-suficiente, a proteger os mercados domésticos e a promover uma produção ecológica. Leão Nota como Carimbo 59 v) a inserção dos pequenos agricultores e regiões no mercado atual. vi) a cooperação na produção de biocombustíveis. vii) o alívio das mudanças climáticas e a redução da emissão de poluentes. Em torno do início da competição dos biocombustíveis com a indústria alimentar por recursos como cana-de-açúcar e milho, bem como a emergência de uma classe média na China e Índia demandando maiores quantidades de alimentos, existe um consenso quanto à necessidade de se aumentar a produção a fim de se suprir o incremento da demanda por alimentos. O atual secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou em uma reunião da organização em Roma em 2008 a necessidade de se aumentar em 50% a produção de alimentos até 2030. Nesse contexto muitos apontam que: é preciso enfrentar a realidade, não se pode atrasar o relógio e regressar aos velhos tempos dos anos [19]30, quando a população mundial era de 2 bilhões de pessoas e se usavam pouco fertilizantes e insumos químicos. Não se pode perder a visão da tarefa descomunal de alimentar 8 a 10 bilhões de pessoas no futuro (...) a biotecnologia seria o caminho para aumentar a oferta de alimentos no mundo (SOUZA, 1999b, citado por CAVALLI, 2001). Diante das promessas de maior produtividade a partir dos OGMs, em 2007, o Brasil foi o país que teve o maionr índice de aumento o cultivo de sementes transgênicas no mundo. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) crê na transgenia enquanto um instrumento alternativo de sustentação da agricultura brasileira, “reconhecendo que a obtenção de transgênicos é apenas um método de melhoramento vegetal quando são exauridas as possibilidades de melhoramento convencional, em que a precaução sempre é posta em evidência” (VALOIS, 2001: 4). Dessa forma, busca a Embrapa produzir plantas que não somente sejam resistentes e tolerantes a fatores biótipos e abióticos, mas também que proporcionem melhoria na qualidade dos produtos agindo em favor da saúde dos indivíduos. Sempre respeitando as normas Leão Nota como Carimbo 60 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, se propõe a analisar seus produtos transgênicos sob o ponto de vista ambiental e da segurança alimentar, além de concordar com a comercialização e socialização dos produtos transgênicos (ib.). Segundo a FAO (2002), os alimentos transgênicos podem ser mais uma alternativa no combate à fome e à pobreza nos países em desenvolvimento. De acordo com Silveira e Buainain, (VEIGA [org.], 2007) a transgenia seria fundamental para a geração de produtos biofortificados, enriquecidos com ferro e vitaminas. Por exemplo, a fortificação do arroz, base da alimentação do Sudeste Asiático, com vitamina A (conhecido como “arroz dourado”), permitiria a superação da deficiência alimentar existente nas populações dessa região, reduzindo seu estado de insegurança alimentar. Dessa forma, os países menos desenvolvidos poderiam lucrar mais com os transgênicos do que os países centrais. Em abril de 2009, cientistas europeus anunciaram a criação de uma variedade de milho geneticamente modificado enriquecido com três vitaminas. Esse milho transgênico possui maiores quantidades de betacaroteno e precursores da vitamina C e de ácido fólico 12 , o que poderia ajudar na melhoria da dieta em países mais pobres. Semelhante ao “arroz dourado”, o rendimento de vitaminas verificado ultrapassaria qualquer outra variedade engendrada por métodos convencionais de produção de vegetais. Segundo o Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), trata-se da primeira planta transgênica a apresentar mais de uma vitamina. Este estudo é orientado especificamente para a África Subsaariana (CIB, 2009). 12 Betacaroteno (transforma-se em vitamina A) é bom para a pele, a visão, o desenvolvimento embrionário, a fecundidade e o sistema imunitário; ácido fólico ajuda na formação de células vermelhas do sangue e também ajuda no desenvolvimento do feto durante a gravidez; ascorbato – torna-se vitamina C – é fundamental para a pele e para o processo de cicatrização, além de estimular o sistema imunológico (CIB, 2009). Leão Nota como Carimbo 61 Pesquisadores atentam também que em países em desenvolvimento, o milho convencional fica armazenado no campo por um longo período estando propício à proliferação de fungos. Já o milho Bacillus thuringiensis (Bt) – cultivar transgênico resistente a insetos – apresentaria menores teores de microtoxinas nas mesmas condições que o milho não-transgênico. Dessa maneira, os transgênicos poderiam estimular uma alimentação mais saudável, pautada no consumo de produtos in natura. Não só eficientes na geração de alimentos mais nutritivos, os transgênicos também proporcionariam aumento na renda dos agricultores, bem como auxiliariam na preservação do meio ambiente. A FAO (2002) cita que três anos após o governo chinês ter autorizado o cultivo comercial do algodão transgênico, a área plantada com esse cultivo foi expandida de 2000 para 70000 hectares, o consumo de inseticida foi reduzido em 80%, o custo de produção por quilo caiu 28% e a produtividade por hectare aumentou. Tudo isso diminuindo o risco à saúde do lavrador em mais de 15%. O incremento da renda em decorrência da adoção de cultivos de OGMs se deveria a fatores tais como a redução de perdas na produção devida às pragas (cultivos resistentes a insetos); a restrição dos gastos com inseticidas, barateando os custos de produção; a limitação do uso de máquinas e equipamentos resultando na diminuição das emissões e CO2 se comparados com cultivos convencionais. No caso de plantas transgênicas resistentes a herbicidas, seria necessário um menor número de aplicações deste produto, o que levaria a uma menor necessidade do uso de tratores, mitigando a compactação do solo e a queima de diesel. Em 2004, de acordo com o estudo do National Center for Food and Agriculural Policy, citado por CIB (2009), o cultivo de seis variedades geneticamente modificadas nos Estados Unidos trouxe maiores rendimentos e redução de uso de pesticidas nas lavouras. Os 10,8 milhões Leão Nota como Carimbo 62 de hectares cultivados com algodão tolerante a herbicida permitiram economias da ordem de US$ 263,9 milhões, enquanto que o milho transgênico economizaria por volta de US$ 138,7 milhões (CIB, 2005). Ao se olhar especificamente para o caso do algodão, especialistas apontam que a China teve seus gastos com inseticidas diminuídos em 80% entre 1999 e 2001 em decorrência da adoção de algodão transgênico (Bt). O número de aplicações de inseticidas por hectare nas plantações de algodão Bt seria agora de um terço em comparação com plantações de algodão não-transgênico e o custo por hectare nas unidades produtoras de algodão Bt seria um sexto das demais. Ao mesmo tempo, contudo, defensores da tecnologia transgênica reconhecem que as vantagens competitivas advindas do uso de OGMs não são universais, havendo correlação com o contexto local, com os fatores climáticos e geográficos de cada região. Para comprovar, Silveira e Buainain (VEIGA [org.], 2007) citam o caso do uso de algodão Bt em duas regiões da Espanha (Sarinena e Barbastro). Argumentam que a redução do custo total da produção só ocorreu na primeira região citada, pois o uso de inseticida era anteriormente imenso e a diminuição nos custos com inseticida foi maior do que o aumento nos custos com sementes. Já na região de Barbastro, onde era bem menor o uso de inseticida, a adoção do algodão Bt aumentou o custo de produção total em 18,5%. Tal fato ocorreu em função da redução dos gastos com inseticida não ter suprido os gastos mais elevados para a aquisição das sementes transgênicas. Silveira e Buainain (ib.: 26) afirmam que não há como se negar a existência de riscos na utilização da engenharia genética na agricultura. Contudo, discorrem que da mesma forma, existem riscos ao viajar de avião, ao tomar medicamentos que curam milhões de pessoas, ao se fazer uma cirurgia de coração e ao consumir alimentos que hoje são infinitamente mais baratos e Leão Nota como Carimbo 63 que demandam fertilizantes e defensivos químicos que nada tem de natural. Para eles, é absurda a vontade de “controlar a tecnologia”. Já para Araújo (2001), a precaução é de fundamental importância ao se pensar em políticas de introdução de OGMs na agricultura. Silveira e Buainaim (VEIGA [org.], 2007:27) apontam como a engenharia genética é de fato um instrumento poderoso, mas que sua aplicação potencial é tanto grande quanto desconhecida. Mas continuam, afirmando que “poder e incerteza são atributos das inovações e não podem, a menos que existam razões objetivas sérias, ser usados para interromper o processo de desenvolvimento científico e tecnológico”. Dessa maneira, reconhecer que há riscos na utilização da engenharia genética não implica em ser contrário ao seu uso já que toda inovação tecnológica possui certo risco, defendem os agroeconomistas: Há riscos, mas não há evidência de que o nível de risco não possa ser controlado institucionalmente ou que o risco seja tão elevado, e com potencial de dano tão devastador a