UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO” INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS E CIÊNCIAS EXATAS Trabalho de Formatura Curso de Graduação em Engenharia Ambiental COLETA SELETIVA E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM EM ALGUNS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Larissa Senden Carnicel Prof(a). Dr(a). Clauciana Schmidt Bueno de Moraes Rio Claro (SP) 2022 UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA Instituto de Geociências e Ciências Exatas Campus de Rio Claro LARISSA SENDEN CARNICEL COLETA SELETIVA E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM EM ALGUNS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Trabalho de Formatura apresentado ao Instituto de Geociências e Ciências Exatas - Campus de Rio Claro, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, para obtenção do grau de Engenheiro Ambiental. Rio Claro - SP 2022 C289c Carnicel, Larissa Senden Coleta seletiva e cooperativas de reciclagem em alguns municípios do Estado de São Paulo e sua contribuição para o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos / Larissa Senden Carnicel. -- Rio Claro, 2022 109 p. + 1 CD-ROM Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado - Engenharia Ambiental) - Universidade Estadual Paulista (Unesp), Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Rio Claro Orientadora: Clauciana Schmidt Bueno de Moraes 1. Resíduos Sólidos. 2. Política Nacional de Resíduos Sólidos. 3. Coleta Seletiva. 4. Cooperativas de Reciclagem. I. Título. Sistema de geração automática de fichas catalográficas da Unesp. Biblioteca do Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Rio Claro. Dados fornecidos pelo autor(a). Essa ficha não pode ser modificada. LARISSA SENDEN CARNICEL COLETA SELETIVA E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM EM ALGUNS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Trabalho de Formatura apresentado ao Instituto de Geociências e Ciências Exatas - Câmpus de Rio Claro, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, para obtenção do grau de Engenheiro Ambiental. Comissão Examinadora Profa. Dra. Clauciana Schmidt Bueno de Moraes (orientadora) Ms. Giulia Malaguti Braghini Marcolini Martires Ms. Cínthia Mara Vital Bonaretto Rio Claro, 18 de fevereiro de 2022. Assinatura do(a) aluno(a) assinatura do(a) orientador(a) AGRADECIMENTOS De início, gostaria de agradecer aos meus pais, por todo apoio e suporte durante a minha trajetória, me incentivando e encorajando nas minhas escolhas, sempre provendo o melhor para mim. Agradeço por todo carinho e amor dedicado a mim em todos os momentos da minha vida. Ao meu irmão, Guga, por todo o companheirismo, parceria, palhaçada, comemorações e incentivos. Obrigada por estar sempre por perto, tornando o dia a dia mais leve. A minha avó, Leila, agradeço pelo amor, histórias de vida contadas, preocupações e alegrias compartilhadas e pela gargalhada contagiante. À minha amiga Melina, agradeço pelos 18 anos de amizade. Obrigada por sempre se fazer presente, de perto ou de longe. Nossas trocas são intensas. Que amizade bonita a nossa. À minha família Cabeças, agradeço por ter vivido os melhores anos da minha vida com vocês. Pelas companhias e conselhos, pelas longas conversas e trocas de experiências, pelos ensinamentos e puxões de orelha, pelas comemorações das conquistas, pelas viagens feitas, pelas festas idas e dadas (aô Samba das Cabeças) e pelas cervejas brindadas. Vou levar cada uma de vocês sempre comigo. À Clauciana, minha orientadora, por todo apoio e suporte durante todo o projeto, por sempre ser muito solícita e prestativa. RESUMO O padrão de vida consumista da sociedade contemporânea resulta na geração exacerbada de resíduos sólidos nas cidades brasileiras. Esses resíduos, quando mal gerenciados, geram diversos problemas sociais, ambientais e econômicos para a população. Nesse contexto, surge a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a fim de minimizar os impactos negativos causados por essa temática, atribuindo responsabilidade aos geradores e orientando os municípios no gerenciamento dos resíduos. O gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos é composto por diversas etapas, como a geração, a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final. O objetivo desse trabalho é diagnosticar e analisar o panorama da coleta seletiva e cooperativas de reciclagem em alguns municípios do Estado de São Paulo e sua contribuição com a aplicabilidade da Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) e no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. Para isso, primeiramente foi feito um levantamento bibliográfico sobre o panorama geral do gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil e no Estado de São Paulo e também uma contextualização sobre a coleta seletiva e as cooperativas de reciclagem, incluindo também uma análise da PNRS envolvendo esses dois temas. Em seguida, foram analisados os dados de 211 municípios participantes da pesquisa Gerenciamento dos Resíduos Sólidos – Municípios do Estado de São Paulo (MORAES, 2021) com foco nas respostas que tinham correlações com os temas abordados nessa pesquisa. Para este trabalho foram utilizadas questões objetivando obter um panorama básico do gerenciamento de resíduos sólidos nos municípios, identificar as características da coleta seletiva e das cooperativas de reciclagem dos municípios e identificar a similaridade, benefícios e dificuldades da coleta seletiva e cooperativas de resíduos nos municípios estudados. Para complementar o estudo, foi elaborada uma matriz comparativa com o panorama da coleta seletiva e cooperativas de reciclagem e as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos na gestão ambiental urbana. Pôde-se concluir que todos os municípios participantes da pesquisa apresentam conhecimento a respeito das práticas de gerenciamento de resíduos sólidos, assim como no cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no entanto há pontos de melhoria para serem implementados a respeito da coleta seletiva e das cooperativas de reciclagem. Algumas soluções apresentadas vão ao encontro do que foi estudado na revisão bibliográfica, como a implementação de consórcios intermunicipais no gerenciamento dos resíduos sólidos, investimento em educação ambiental, o incentivo à criação de cooperativas de reciclagem e a adoção de medidas de inclusão social dos catadores informais. Palavras-chave: Resíduos Sólidos. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Coleta Seletiva. Cooperativas de Reciclagem. ABSTRACT The consumerist lifestyle of contemporary society results in the exacerbated generation of solid waste in Brazilian cities. This waste, when poorly managed, results in various social, environmental and economic problems for the population. In this context, the Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) arises in order to minimize the negative impacts caused by this issue, assigning responsibility to the generators and guiding the cities in waste management. The management of municipal solid waste is composed of several steps, such as generation, collection, transportation, treatment, and final destination. The objective of this work is to diagnose and analyze the panorama of selective collection and recycling cooperatives in some cities of the State of São Paulo and their contribution to the applicability of Law 12305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) and the management of municipal solid waste. To achieve this goal, a bibliographical survey was first made about the general panorama of solid waste management in Brazil and in the State of São Paulo and also a contextualization about selective collection and recycling cooperatives, including also an analysis of the PNRS involving these two topics. Then, the data from 211 municipalities participating in the Solid Waste Management - Municipalities of the State of São Paulo survey (MORAES, 2021) was analyzed, focusing on the answers that had correlations with the themes addressed in this research. For this work questions were used aiming to obtain a basic overview of solid waste management in the cities, to identify the characteristics of selective collection and recycling cooperatives in the municipalities and to identify the similarity, benefits and difficulties of selective collection and waste cooperatives in the studied cities. To complement the study, a comparative matrix was performed with the panorama of selective collection and recycling cooperatives and the guidelines of the Política Nacional de Resíduos Sólidos in urban environmental management. It was concluded that all cities participating in the research present knowledge about the practices of solid waste management, as well as in compliance with the guidelines of the Política Nacional de Resíduos Sólidos, however there are points to be improved regarding the selective collection and recycling cooperatives. Some solutions presented are alligned with what was studied in the literature review, such as the implementation of inter-municipal consortiums in the solid waste management, investment in environmental education, the incentive to the creation of recycling cooperatives, and the adoption of social inclusion measures for informal collectors. Key-words: Solid Waste. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Selective Collection. Recycling Cooperatives. ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1 - Mapa de Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos no Estado de São Paulo 2019. ............................................................................................................................. 33 Figura 2 - Mapa representando os municípios com Planos de Gestão de Resíduos Sólidos. ......................................................................................................................... 34 Figura 3 - Municípios paulistas que realizam a coleta seletiva. ................................... 44 Figura 4 - Distribuição geográfica das entidades de catadores cadastradas no Sigor – Módulo Reciclagem. ..................................................................................................... 45 ÍNDICE DE GRÁFICOS Gráfico 1 - Geração total de RSU no Brasil (ton/dia) (2007-2018). ............................ 20 Gráfico 2 - Geração de RSU com relação ao PIB (2019-2050). .................................. 21 Gráfico 3 - Geração total e per capita de (RSU) no Brasil. .......................................... 22 Gráfico 4 - Geração total e per capita de (RSU) por região. ........................................ 23 Gráfico 5 - Coleta de RSU no Brasil. ........................................................................... 24 Gráfico 6 - Índice de cobertura de coleta de RSU no Brasil e Regiões. ....................... 25 Gráfico 7 - Disposição final de RSU no Brasil, por tipo de destinação (t/ano). ........... 25 Gráfico 8 - Disposição final de RSU por região, por tipo de destinação (t/ano). ......... 26 Gráfico 9 - Recursos aplicados nos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos no Brasil e regiões. ........................................................................................... 29 Gráfico 10- Percentual da geração estimada de RSU dos municípios agrupados por faixa populacional. ................................................................................................................. 31 Gráfico 11 - Porcentagem de resíduos por tipo de destinação (2011-2019). ................ 32 Gráfico 12 - Composição gravimétrica da coleta seletiva no Brasil. ........................... 39 Gráfico 13 - Percentuais da massa de resíduos sólidos coletada pelo serviço de coleta seletiva dos municípios participantes do SNIS, segundo agente executor e macrorregião geográfica. .................................................................................................................... 41 Gráfico 14 - Percentuais da massa de resíduos sólidos coletada pelo serviço de coleta seletiva dos municípios participantes, segundo agente executor e faixa populacional. 42 Gráfico 15 – Questão 4 – Bloco A – Faixa populacional dos municípios respondentes da pesquisa. ................................................................................................................... 64 Gráfico 16 – Questão 9 – Bloco A – Número de funcionários que atuam diretamente na gestão dos resíduos sólidos. .......................................................................................... 65 Gráfico 17 - Questão 18 - Bloco A - Porcentagem da população atingida pela coleta de RSU no município. ....................................................................................................... 66 Gráfico 18 - Questão 20 - Bloco A - Destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos. ...................................................................................................................................... 67 Gráfico 19 - Questão 23 – Bloco A – Práticas e ações bem-sucedidas adotadas pelos municípios na área de gestão ambiental. ...................................................................... 68 Gráfico 20 – Questão 4 – Bloco B – Número e porcentagem de PMGIRS ou PRGIRS instituídos e em funcionamento. ................................................................................... 70 Gráfico 21 - Questão 6 – Bloco B – Aplicabilidade PMGIRS ou PRGIRS. ................ 71 Gráfico 22 - Questão 14 - Bloco B - Itens do artigo 19 da PNRS que são contemplados pelo PMGIRS. ............................................................................................................... 72 Gráfico 23 - Questão 16 - Bloco B - Dificuldades encontradas na elaboração e implementação do PMGIRS. ........................................................................................ 74 Gráfico 24 - Questão 17 - Bloco B - Temas dos programas e/ou projetos específicos para a área de gestão de resíduos sólidos que possam ser considerados boas-práticas. ....... 76 Gráfico 25 - Questão 1 – Bloco D – Participação em consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos. ............................................................................................ 77 Gráfico 26 - Questão 3 - Bloco D - Motivo da não participação do município em iniciativas de consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos. ..................... 78 Gráfico 27 - Questão 5 - Bloco D - Atividades realizadas pelos consórcios intermunicipais. ............................................................................................................ 79 Gráfico 28 - Questão 6 - Bloco D - Atividades realizadas pelos próprios municípios. 79 Gráfico 29 - Questão 7 - Bloco D - Melhorias na gestão de resíduos sólidos com a participação nos consórcios intermunicipais. ............................................................... 80 Gráfico 30 - Questão 8 - Bloco D - Diretrizes da PNRS que foram implementadas com o auxílio dos consórcios intermunicipais. ..................................................................... 81 Gráfico 31 - Questão 9 - Bloco D - Dificuldades encontradas pelo município na participação do consórcio intermunicipal. .................................................................... 82 Gráfico 32 – Questão 26 – Bloco F – Instrumentos administrativos que são utilizados para o gerenciamento dos resíduos no município. ........................................................ 83 Gráfico 33 - Questões 27, 29, 31, 32 e 38 - Bloco F - Práticas adotadas pelos municípios no gerenciamento dos RSU com base no conceito de hierarquização da PNRS. ......... 84 Gráfico 34 - Questão 1 - Bloco G - Responsáveis pela coleta seletiva nos municípios participantes. ................................................................................................................. 85 Gráfico 35 - Questão 3 – Bloco G – Abrangência da Coleta Seletiva. ......................... 86 Gráfico 36 - Questão 4 – Bloco G –Resíduos coletados pela coleta seletiva nos municípios. .................................................................................................................... 88 Gráfico 37 - Questão 5 – Bloco G - Formas de realização de campanhas informativas sobre o sistema de coleta seletiva. ................................................................................ 89 Gráfico 38 - Questão 6 – Bloco G - Formas de auxílio para Cooperativas/Associações. ...................................................................................................................................... 90 Gráfico 39 - Questão 8 - Bloco G – Existência de medidas de inclusão dos catadores informais na gestão dos resíduos sólidos. ..................................................................... 91 Gráfico 40 - Questão 9 - Bloco G - Medidas de inclusão dos catadores informais na gestão dos resíduos sólidos. .......................................................................................... 91 Gráfico 41 – Questão 1 – Bloco J – A geração de Resíduos Sólidos Urbanos no município durante a pandemia. ..................................................................................... 92 Gráfico 42 - Questão 3 - Bloco J - Medidas de segurança oferecidas aos funcionários do serviço de limpeza urbana............................................................................................. 93 Gráfico 43 - Questão 4 - Bloco J - interrupção dos serviços de limpeza urbana. ......... 94 ÍNDICE DE QUADROS Quadro 1 - Questões utilizadas Bloco A – DADOS GERAIS. .................................... 53 Quadro 2 - Questões utilizadas Bloco B – PLANOS E PROGRAMAS. ..................... 55 Quadro 3 - Questões utilizadas Bloco D – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL. ....... 57 Quadro 4 - Questões utilizadas Bloco F - TECNOLOGIAS/ INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS. ................................................................................................ 59 Quadro 5 - Questões utilizadas Bloco G – COLETA SELETIVA/ COOPERATIVAS. ...................................................................................................................................... 60 Quadro 6 - Questões utilizadas Bloco J - GESTÃO RESÍDUOS SÓLIDOS DURANTE A PANDEMIA (COVID-19). ....................................................................................... 62 Quadro 7 - Matriz comparativa entre as diretrizes da PNRS e as respostas obtidas no questionário. .................................................................................................................. 96 ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 - Consórcios públicos intermunicipais para os serviços de manejo de RSU dos municípios participantes do SNIS, segundo macrorregião geográfica. ........................ 28 Tabela 2 - Índices estimativos de geração per capita de RSU, adotados em função das faixas populacionais. ..................................................................................................... 31 Tabela 3 - Distribuição dos municípios com iniciativa de coleta seletiva. ................... 36 Tabela 4 - Quantidade de habitantes por faixa populacional e número de respondentes da pesquisa. ................................................................................................................... 41 Tabela 5 - Quantidade de cooperativas e associações de catadores atuantes nos municípios participantes do SNIS, por macrorregião geográfica. ................................ 43 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABRELPE Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Urbana e Resíduos Especiais Acert Auditoria, Certificação e Gerenciamento Socioambiental CadEC Cadastro de Entidades de Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de São Paulo CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CIRS Comitê de Integração de Resíduos Sólidos EC Economia Circular EPI Equipamento de Proteção Individual GIRSU Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Ipea Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IQR Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos NIMBY Not In My Backyard PEV Ponto de Entrega Voluntária PIB Produto Interno Bruto PMGIRS Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico PRGIRS Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMVA Programa Município VerdeAzul PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos RCC Resíduos de Construção Civil REE Resíduos Eletroeletrônicos RSS Resíduos de Serviço de Saúde RSU Resíduos Sólidos Urbanos Sigor Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos SIMA Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo Sinima Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente Sinir Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos Sinisa Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento Básico SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento TCESP Tribunal de Contas do Estado de São Paulo UNESP Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 16 2 OBJETIVOS ............................................................................................................. 18 2.1 Objetivo geral .................................................................................................. 18 2.2 Objetivos específicos ....................................................................................... 18 3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ................................................................................ 19 3.1 Brasil e Estado de São Paulo – Panorama dos Resíduos Sólidos Urbanos 19 3.1.1 Panorama dos Resíduos Sólidos Urbanos no Estado de São Paulo ................ 30 3.2 Coleta Seletiva e Cooperativas de Reciclagem: contextualização .............. 35 4 METODOLOGIA .................................................................................................... 50 5 RESULTADOS E DISCUSSÕES ........................................................................... 63 5.1 Coleta Seletiva e Cooperativas de Reciclagem em Alguns Municípios do Estado de São Paulo: Diagnóstico e Análise ............................................................. 63 5.1.1 Dados Gerais (Bloco A - Pesquisa) .................................................................. 63 5.1.2 Planos e Programas (Bloco B - Pesquisa) ....................................................... 69 5.1.3 Consórcio Intermunicipal (Bloco D – Pesquisa) ............................................. 77 5.1.4 Tecnologias / Instrumentos administrativos (Bloco F - Pesquisa) .................. 82 5.1.5 Coleta Seletiva / Cooperativas (Bloco G - Pesquisa)....................................... 85 5.1.6 Gestão de Resíduos Sólidos Durante a Pandemia do COVID-19 (Bloco J – Pesquisa) ....................................................................................................................... 92 5.2 Matriz Comparativa dos Resultados Obtidos com as Diretrizes da PNRS............................................................................................................................ 94 6 CONCLUSÃO .......................................................................................................... 99 REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 101 APÊNDICE A – MUNICÍPIOS QUE RESPONDERAM À “PESQUISA – GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS” ATÉ O DIA 20/01/2022...... 106 16 1 INTRODUÇÃO O aumento na geração de resíduos sólidos urbanos (RSU), cada vez mais impactante nos centros urbanos, está diretamente relacionado com os avanços tecnológicos e com o rápido avanço econômico dos países, independentemente do seu grau de desenvolvimento. A criação contínua de novos produtos, vinculada ao enorme apelo e consequente crescimento do consumo e do descarte, contribuiu significativamente para o cenário que vivemos hoje de esgotamento dos aterros sanitários e de poluição advinda da disposição incorreta desses resíduos (DIAS, 2012). O levantamento realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) mostra que a geração de RSU nos municípios brasileiros pesquisados saltou de 67 milhões toneladas/ano em 2010 para 79 milhões toneladas/ano em 2019 (ABRELPE, 2020). Esses dados confirmam que a industrialização do país vem impactando negativamente o meio ambiente, pois além dos problemas decorrentes do descarte desses resíduos, é necessário considerar o custo ambiental utilizado para a sua produção, afinal a emissão de poluentes, sejam sólidos, líquidos ou gasosos, está presente em todo o processo, da geração ao descarte desses produtos. Esse cenário só não é mais impactante porque ocorre no contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que em sua Lei nº 12.305/2010, dispõe “sobre os princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos” (BRASIL, 2010). Essa lei surge para orientar pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, no que diz respeito às responsabilidades pela geração e gerenciamento dos resíduos sólidos e pelas ações relacionadas à gestão integrada (BRASIL, 2010). A implementação da PNRS impactou positivamente a coleta seletiva dos municípios brasileiros, pois ao tornar obrigatória a apresentação de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), exigiu que os municípios desenvolvessem estratégias condizentes com suas realidades sobre a problemática do gerenciamento de resíduos sólidos, propondo ideias e normas para coleta, transporte, triagem, armazenamento e disposição final ambientalmente adequada. Paralelamente a isso, as cooperativas de reciclagem possuem um importante papel para minimizar a criticidade da situação dos resíduos sólidos. Estudos mostram que as cooperativas de reciclagem quando atuam em sinergia com as administrações públicas ganham em eficiência 17 e produtividade no desenvolvimento do seu trabalho, por conta do desempenho da coleta e do transporte de maneira mais efetiva (CHIVA et al., 2006; RAVANELLO; MAAS, 2017; SANTOS; DANTAS; TEIXEIRA, 2018). Além de desenvolverem um trabalho significativo para a triagem, comercialização e destinação desses resíduos, as cooperativas se tornam um atrativo social visto que geram renda e emprego à uma parcela população. Dentre seus principais impactos positivos, destacam-se a melhora na qualidade de vida dos cooperados, a conquista dos direitos trabalhistas ao longo dos anos, a reinserção dos resíduos no ciclo produtivo, o aumento da vida útil do material e a diminuição em toneladas de resíduos enviados para aterro. As cooperativas de reciclagem possuem em sua grande maioria uma gestão autônoma, o que faz com que os seus trabalhadores desenvolvam diversas habilidades, como liderança, trabalho em equipe, conhecimentos multidisciplinares na parte técnica, documental, contábil e de licenciamento ambiental. Diante do cenário apresentado, o presente estudo tem como objetivo diagnosticar e analisar o panorama da coleta seletiva e das cooperativas de reciclagem em alguns municípios do Estado de São Paulo e sua contribuição para a aplicabilidade da Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) e para o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. O presente trabalho foi desenvolvido como parte da pesquisa “Política Nacional de Resíduos Sólidos: Proposta Metodológica com o Uso de Instrumentos Legais, Administrativos e Tecnológicos como Subsídio para sua Implementação e Gerenciamento Sustentável”, coordenada por Moraes (2021) e realizada em parceria com o ACert - Auditoria, Certificação e Gerenciamento Socioambiental (Laboratório/ Grupo de Pesquisa CNPq - UNESP/ UFSCar) e com a Coordenação do Programa Município VerdeAzul (PMVA) e do Comitê de Integração de Resíduos Sólidos (CIRS) da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) do Estado de São Paulo, além de Docentes e Discentes da Graduação e Pós-Graduação da UNESP, UNICAMP, Uniararas-FHO, USP e UFSCar, além de outros colaboradores. A partir dos dados levantados na pesquisa é possível identificar e avaliar as características da coleta seletiva e das cooperativas de reciclagem dos municípios, identificando as similaridades, os benefícios e as dificuldades. E como forma de contribuir para as pesquisas de gerenciamento de resíduos sólidos, foi elaborada uma matriz comparativa com o panorama da coleta seletiva e cooperativas de reciclagem e as diretrizes da PNRS. 18 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo geral − Elaborar um panorama da contribuição da coleta seletiva e das cooperativas de reciclagem para o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos em alguns municípios do Estado de São Paulo, com base na Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos - PNRS). 2.2 Objetivos específicos − Caracterizar a coleta seletiva e as cooperativas de reciclagem em alguns municípios do Estado de São de Paulo, quando existentes. − Levantar similaridades, benefícios e dificuldades da coleta seletiva e das cooperativas de reciclagem nos municípios estudados. − Elaborar uma matriz comparativa com o panorama da coleta seletiva e cooperativas de reciclagem e as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos na gestão ambiental urbana. 19 3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 3.1 Brasil e Estado de São Paulo – Panorama dos Resíduos Sólidos Urbanos A rápida industrialização dos grandes centros urbanos, vinculada ao aumento do consumo da população, tem tido impacto direto na geração e descarte de resíduos sólidos. Segundo a PNRS, os resíduos sólidos são definidos como (BRASIL, 2010, p. 2): Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. Essa mudança de estilo de vida trouxe e traz diversos empecilhos ambientais, dentre eles o mau gerenciamento desses resíduos, que por conta da destinação incorreta, causa diversos impactos ambientais (GOUVEIA, 2012; SEIDEL, 2010). Podemos afirmar que esses impactos já estão generalizados no país pois são visíveis tanto em pequenas comunidades como em municípios de pequeno, médio e grande porte. Dentre esses impactos, Giusti (2009) destaca que os resíduos sólidos podem comprometer a qualidade do solo, da água e do ar, por serem fontes de compostos orgânicos voláteis, pesticidas, solventes e metais pesados, entre outros (apud GOUVEIA, 2012). Gouveia (2012, p. 1505-1506) ainda complementa que, quando mal gerenciados, “Os locais de armazenamento e de disposição final tornam-se ambientes propícios para a proliferação de vetores e de outros agentes transmissores de doenças.” Sendo assim, os impactos decorrentes desse mau gerenciamento dos resíduos sólidos vão além de uma questão de disponibilidade de área para o armazenamento e disposição final, e atingem diretamente a população, sejam os profissionais que atuam diretamente nesse processo ou as pessoas que vivem no entorno desses locais. 20 Para iniciar essa discussão, primeiramente serão trazidos dados a respeito do gerenciamento dos resíduos sólidos do Brasil como um todo, diferenciando por macrorregiões e, posteriormente, serão tratados os dados a respeito do Estado de São Paulo, exclusivamente. A partir de dados apresentados pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Urbana e Resíduos Especiais (ABRELPE) no Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil (2008 a 2019), é notável o aumento na geração dos resíduos sólidos urbanos nos últimos anos (Gráfico 1). A maior variação ocorre entre os anos de 2011 e 2012, depois disso de 2014 a 2018 nota-se uma certa estabilidade, às vezes variando para mais e às vezes para menos. No gráfico, pode-se perceber que a linha de tendência mostra que a previsão é de aumento na geração de RSU nos próximos anos. Segundo Campos (2012) em seu estudo sobre a evolução da geração per capita de RSU, algumas das hipóteses que tangem a problemática são: aumento do emprego e da massa salarial; redução do número de pessoas por residência e da composição familiar; maior atuação da mulher no mercado de trabalho; a não taxação dos munícipes pela coleta e gestão dos resíduos sólidos; flexibilização na obtenção de crédito para consumo; influência direta dos meios de comunicação no consumo; e uso exagerado de descartáveis. Todas essas alternativas vão ao encontro das características de uma vida em um mundo mais industrializado e globalizado, onde o foco se torna o emprego, geração de renda, diminuição do número de habitantes por casa em função da redução de gastos. Gráfico 1 - Geração total de RSU no Brasil (ton/dia) (2007-2018). Fonte: Baseado em ABRELPE (2008 a 2019), elaborado pela autora, 2021. 1 6 8 6 5 3 1 6 9 6 5 9 1 5 6 1 9 5 1 6 6 7 6 2 1 6 9 6 8 9 2 0 1 0 5 8 2 0 9 2 8 0 2 1 5 2 9 7 2 1 8 8 7 4 2 1 4 4 0 5 2 1 4 8 6 8 2 1 6 6 2 9 0 50000 100000 150000 200000 250000 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 21 O Gráfico 2 abaixo corresponde a um gráfico de tendência elaborado pela ABRELPE (2020), a partir dos dados obtidos no estudo e considerando o Produto Interno Bruto (PIB), que representa o poder aquisitivo da sociedade, pode-se prever que até 2050 haverá um aumento de 50% na geração de RSU. Para esse mesmo período é esperado um aumento de apenas 12% no crescimento populacional, evidenciando a relação entre o poder aquisitivo, o consumo, o descarte de materiais e a geração de RSU. Gráfico 2 - Geração de RSU com relação ao PIB (2019-2050). Fonte: ABRELPE (2020). Um conceito importante trazido por Besen et al. (2017) é a diferença entre o gerenciamento e a gestão integrada de resíduos sólidos. Enquanto o primeiro foca na parte operacional de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final adequada, o segundo busca viabilizar alternativas sustentáveis para os resíduos sólidos, considerando questões políticas, econômicas, ambientais, culturais e sociais, além de direcionar o gerenciamento. Em 2010, foi sancionada a Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esse marco legal traz orientações para gestão e planejamento dos resíduos sólidos, como a obrigatoriedade de elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), o estabelecimento de metas para a eliminação e recuperação de lixões e a implantação da coleta seletiva (BRASIL, 2010). Dos objetivos da PNRS, fica estabelecida, em ordem de prioridade, a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos, e também a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Além disso, o incentivo à indústria de reciclagem, a fim de aumentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de recicláveis e também a articulação entre os setores público-privado em busca de cooperação técnica e financeira para a gestão integrada dos resíduos (BRASIL, 2010). 22 Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2020 da ABRELPE (2020), nos últimos dez anos houve um aumento de aproximadamente 19% na geração total de RSU no país e um crescimento aproximado de 9% na geração per capita, como pode ser visto no Gráfico 3. Esse aumento se deve ao estilo de vida adotado pela população e citado anteriormente, caracterizado pelo consumo exacerbado e descarte recorrente de materiais e resíduos. A geração total de RSU teve um aumento de 4,3% em um ano, passou de 79.069.585 toneladas/ano em 2019 para 82.477.300 toneladas/ano em 2020, boa parte em virtude da pandemia do COVID-19, que alterou os hábitos e costumes sociais, substituindo o consumo em restaurantes pelo delivery, ou entrega a domicílio, e também pelo aumento do descarte de todos os outros resíduos comuns na própria residência (ABRELPE, 2021). Além desses novos costumes, vale citar também o aumento das compras pela internet, que requer mais uso de embalagens para transporte. Gráfico 3 - Geração total e per capita de (RSU) no Brasil. Fonte: ABRELPE (2020). Esses dados, quando destrinchados em regiões do Brasil (Gráfico 4), mostram que o Sudeste é claramente a região que mais gera RSU. Em 2019 a região gerou 40 milhões de toneladas de resíduos, o que significa praticamente o dobro que o segundo maior gerador, o Nordeste, e quase metade da geração nacional total de aproximadamente 79 milhões de toneladas. Ao analisarmos os dados levando em consideração a geração per capita, novamente o Sudeste se destaca, tendo o maior aumento na geração nos últimos dez anos, aproximadamente 46 (kg/hab/ano). Esses dados estão diretamente relacionados ao fato de a região ser a mais industrializada e popularizada do país. 23 Segundo dados da ABRELPE (2021), em 2020, a participação das regiões na geração de RSU em porcentagem foi, em ordem crescente: Norte (7,4%), Centro-Oeste (7,5%), Sul (10,8%), Nordeste (24,7%) e Sudeste (49,7%). Isso mostra que o Sudeste manteve sua posição de maior gerador de RSU em relação ao ano anterior. Gráfico 4 - Geração total e per capita de (RSU) por região. Fonte: ABRELPE (2020). Quando falamos de coleta de RSU (em toneladas) no país, nos últimos dez anos houve um aumento de 23% na coleta total, como mostra o Gráfico 5, e o índice de cobertura de coleta médio brasileiro passou de 88% para 92% (ABRELPE, 2020). Esses dados mostram que mesmo com a PNRS trazendo diretrizes quanto ao planejamento e gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil, o país ainda apresenta um déficit grande quanto a coleta dos resíduos, totalizando em 6,3 milhões de toneladas não coletadas e sendo dispostas no meio ambiente de forma inadequada. 24 Gráfico 5 - Coleta de RSU no Brasil. Fonte: ABRELPE (2020). No ano de 2020, houve um aumento considerável na quantidade total coletada de RSU, totalizando 76,1 milhões de toneladas, no entanto a cobertura de coleta se manteve praticamente a mesma (92,2%) (ABRELPE, 2021). Isso evidencia que não houve alteração e nem ampliação dos pontos de coleta e apenas uma maior geração de resíduos, como já foi citado anteriormente. Ao analisar os índices de cobertura de coleta de RSU por regiões (Gráfico 6) se torna visível a disparidade e desigualdade elas. Enquanto as regiões mais ricas e desenvolvidas, como Sudeste (98%), Sul (95%) e Centro-oeste (94%), possuem uma taxa de coleta mais elevada e acima da média brasileira, as mais pobres e menos desenvolvidas, como Norte e Nordeste (ambos com 81%), possuem uma taxa bem abaixo da média. Segundo dados da ABRELPE (2020), são apenas 10 estados brasileiros que possuem o índice de cobertura de coleta acima da média nacional, sendo eles: São Paulo (99,6%), Rio de Janeiro (99,5%), Santa Catarina (95,84%), Goiás (96,1%), Rio Grande do Sul (95,5%), Distrito Federal (95%), Paraná (95%), Espírito Santo (93,7%), Amapá (93,3%) e Mato Grosso do Sul (92,7%). 25 Gráfico 6 - Índice de cobertura de coleta de RSU no Brasil e Regiões. Fonte: ABRELPE (2020). Comparando a disposição final dos resíduos nos anos de 2010 e de 2019 (Gráfico 7), pode-se notar que houve um aumento tanto na disposição final ambientalmente adequada, como nos aterros sanitários, quanto na inadequada, como nos aterros controlados e nos lixões a céu aberto. Gráfico 7 - Disposição final de RSU no Brasil, por tipo de destinação (t/ano). Fonte: ABRELPE (2020). No entanto, quando os dados são organizados conforme as macrorregiões (Gráfico 8), fica nítida a diferença entre as regiões Sul e Sudeste do restante do país. Apesar de essas duas regiões serem as mais avançadas no quesito disposição final em aterro sanitário de RSU, a região Centro-Oeste foi a que mais avançou no período de dez anos. 26 Os dados mais recentes mostram que o Brasil dispõe apenas de 60,2% dos seus resíduos de forma adequada (ABRELPE, 2021), evidenciando mais um vez o déficit no gerenciamento dos RSU no país, ao passo que pouco mais de 30 milhões de toneladas são descartadas de forma inadequada, sem nenhum tipo de tratamento prévio. Gráfico 8 - Disposição final de RSU por região, por tipo de destinação (t/ano). Fonte: ABRELPE (2020), adaptado pela autora. Um dos maiores problemas no gerenciamento de RSU se deve à se deve à distância dos aterros em relação aos pontos de coleta, pois, como se observa, a maioria dos aterros está situada longe dos grandes centros urbanos. Essa questão abrange dois pontos cruciais: o primeiro deles é a expressão em inglês not in my backyard (NIMBY), traduzido como “não no meu quintal”, evidenciando que nenhum cidadão quer resíduo perto de sua residência; o segundo ponto se 33,0% 32,9% 28,1% 71,2% 69,1% 28,8% 32,9% 49,0% 17,1% 18,0% 38,2% 34,2% 22,9% 11,7% 12,9% 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul 2010 Aterro Sanitário Aterro Controlado Lixão 35,3% 35,6% 41,3% 72,7% 70,6% 29,8% 32,9% 35,9% 17,2% 18,3% 34,9% 31,5% 22,8% 10,1% 11,1% 0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul 2019 Aterro Sanitário Aterro Controlado Lixão 27 deve a valorização do metro quadrado em terrenos centrais, impossibilitando a construção de novos aterros próximo às residências (DIAS, 2012). O fato de nenhuma pessoa se sentir confortável com aterros ou lixões próximos às suas moradias se deve ao fato de a disposição dos resíduos direto no solo pode expor a população a diversos contaminantes como a lixiviação e a percolagem do chorume (GOUVEIA, 2012). O autor complementa, com base em diversos estudos, que tais situações têm elevado o índice para diversos tipos de doenças como, por exemplo: câncer, anomalias congênitas, baixo peso ao nascer, abortos e mortes neonatais. Ademais, a disposição incorreta acarreta também no mau cheiro e atração de animais vetores de doenças, como ratos, baratas e moscas. Além disso, devido ao volume de resíduos que são destinados aos aterros e lixões, muitos caminhões transitam diariamente por esses locais, impactando drasticamente na dinâmica local, intensificando a poluição atmosférica, sonora e visual e, devido a circulação intensa de veículos pesados, as vias acabam danificadas. Um facilitador sustentável para o gerenciamento dos RSU seria a adoção de consórcios intermunicipais por parte das prefeituras. Os consórcios intermunicipais podem ser definidos como ferramentas que auxiliam a organização entre municípios, com o intuito de, a partir de características semelhantes, facilitar o gerenciamento de uma causa em comum (CRUZ, 2002; LIMA, 2003 apud NETO; MOREIRA, 2012). Por isso, pequenos municípios que não possuem verba suficiente para investir em uma coleta e destinação de resíduo eficiente, se associam a outros a fim de melhorar esse gerenciamento. Segundo Calderan (2013, p. 202), “o consórcio é uma forma de cooperação entre os entes federativos para que possam prestar os serviços públicos com qualidade sem precisarem dispor de outras formas de administração como a concessão e muitas vezes a terceirização desses serviços.” Com base nisso, os consórcios intermunicipais surgem como uma alternativa de baratear o custo do gerenciamento dos resíduos municipais. A grande vantagem dos consórcios no campo da gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos (GIRSU) se deve ao fato de esses trazerem alternativas de destinação, otimização de recursos e de tratamento dos resíduos. Esse modelo tem como foco a redução da geração e disposição final dos resíduos, otimiza o uso dos aterros sanitários, além de promover ações de trabalho e renda a partir da inclusão dos catadores (FERREIRA; JUCÁ, 2017). Analisando os dados levantados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) no Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos 2019 (Tabela 1), a porcentagem apresentada na terceira coluna da tabela consiste na quantidade de municípios consorciados sobre o total de municípios segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e 28 Estatística (IBGE). Já a porcentagem da última coluna mostra a quantidade de consórcios existentes levando em consideração a população urbana segundo o IBGE. Tabela 1 - Consórcios públicos intermunicipais para os serviços de manejo de RSU dos municípios participantes do SNIS, segundo macrorregião geográfica. Macrorregião Responderam SIM à existência de consórcios (mun.) Declarados integrantes de consórcios segundo lei autorizativa, mas não responderam ao SNIS (mun.) Quantidade total de mun. integrantes (lei + declarados) e equiv. em % do total de mun. IBGE Quantidade de consórcios existentes e equiv. em % do total da população urbana IBGE Norte 26 55 81 9 18,0% 12,4% Nordeste 166 557 723 59 40,3% 28,1% Sudeste 225 574 799 63 47,9% 28,0% Sul 165 291 456 41 38,3% 35,3% Centro-Oeste 61 140 201 18 43,0% 29,6% Total - 2019 643 1617 2260 190 39,1% 28,0% Total - 2018 571 1603 2174 199 39,1% 31,3% Total - 2017 414 1659 2073 168 37,2% 29,9% Fonte: Adaptada pela autora, baseado em SNIS (2020). Analisando a tabela, em 2019, 2.260 municípios do Brasil eram integrantes de consórcios, o que corresponde a 39,1% de todos os municípios do país e 28,0% da população urbana. Destaque novamente para a região Sudeste como a maior representante em números totais de consórcios, 63, mas que, no entanto, não possui a maior taxa de abrangência em relação a população. A região contempla apenas 28,0% da população urbana, enquanto outras regiões como Sul, Centro-Oeste e Nordeste atendem 35,3%, 29,6% e 28,1%, respectivamente. Comparando os anos de 2018 e 2019, apesar de ter aumentado o número de municípios consorciados, de 2.170 em 2018 para 2.260 em 2019, houve uma singela queda no número de consórcios existentes, de 199 para 190, consequentemente, a taxa de abrangência da população urbana caiu de 31,3% para 28,0%. 29 Outro dado relevante trazido pela ABRELPE (2021) diz respeito aos recursos aplicados nos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos no Brasil e regiões (Gráfico 9). Enquanto o Sudeste investe 14.764 mil reais por ano, a segunda região que mais aporta nesse setor é o Nordeste, investindo 6.230 mil reais, menos da metade do montante da primeira região. Além disso, o Panorama da ABRELPE traz números a respeito da quantidade de emprego direto gerado pelo setor e o Sudeste se destaca novamente, gerando 143.146 mil postos de trabalho no ano de 2020, enquanto o Nordeste, segundo colocado, gera 98.035 mil. Esses dados evidenciam que quando maior o investimento do Estado nos serviços de limpeza urbana e manejo dos RSU, maiores serão os benefícios sociais, econômicos e ambientais vivenciados nesses locais. Gráfico 9 - Recursos aplicados nos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos no Brasil e regiões. Fonte: ABRELPE (2021). No papel de agente, o Estado, por meio dos vários níveis de governo, tem práticas sustentáveis tais como uso de tecnologia limpa, compras de produtos mais sustentáveis, realização de pesquisa e desenvolvimento na área, avaliação de produtos e comportamentos (rankings), adoção de indicadores de sustentabilidade, certificações, treinamento e educação para a sustentabilidade de seus funcionários, incentivo à participação pública, participação em organizações e tratados internacionais pró-sustentabilidade etc. (GAVIRA; MORAES; DADARIO, 2017). Diante do cenário exposto, mostra-se extremamente necessário o desenvolvimento de políticas públicas que visem melhorar e otimizar o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos 30 no Brasil, tornando-o mais eficaz e sustentável em todas as regiões do país e em todas as camadas sociais. 3.1.1 Panorama dos Resíduos Sólidos Urbanos no Estado de São Paulo O estado de São Paulo é composto por 645 municípios onde moram aproximadamente 20% da população brasileira. Por se tratar de um estado rico, desenvolvido e populoso, deve-se considerar uma alta geração de resíduos sólidos urbanos por parte da população, indústrias, empresas e serviços. Por isso, será analisado, de forma generalizada, o gerenciamento adotado pelo estado e a sua eficácia. No ano de 2019, segundo dados apresentados no Inventário Estadual de Resíduos Sólidos 2019 da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB, 2020), o estado gerou 40.773,5 toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos. Desse total, 39.878,8 toneladas são destinadas adequadamente e 894,7 toneladas de forma inadequada segundo critérios do Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos do Estado de São Paulo (IQR), que avalia e classifica a disposição de resíduos sólidos. Dados da CETESB (2019) mostram que quanto mais populoso for o município, estima- se uma maior geração per capita de RSU (kg/hab/dia), conforme pode ser conferido na Tabela 2 a seguir (apud SÃO PAULO, 2020). Na análise realizada pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), verificou-se que os municípios que possuem até 100.000 habitantes (ou 88%) são responsáveis por 18% dos resíduos gerados no Estado, enquanto 9 municípios (ou 1,4%), com mais de meio milhão de habitantes, representaram 50% da geração total (Gráfico 10). Isso evidencia a influência que as atividades econômicas e o nível socioeconômico dos municípios possuem sobre a geração de resíduos sólidos urbanos no Estado de São Paulo. Com base nas informações contidas na Tabela 2, ao todo no Estado de São Paulo, existem 645 municípios e, ao realizar a média estadual de geração de resíduos sólidos (kg/hab/dia), obtêm-se o número de aproximadamente 0,75 kg/hab/dia, o que demonstra que as três faixas populacionais mais habitadas se encontram acima do valor médio de geração do Estado. 31 Tabela 2 - Índices estimativos de geração per capita de RSU, adotados em função das faixas populacionais. Faixa populacional (hab) Número de municípios Geração (kg/hab/dia) Municípios até 25.000 437 0,7 Municípios de 25.001 até 100.000 131 0,8 Municípios de 100.001 até 500.000 68 0,9 Municípios com mais de 500.000 9 1,1 Fonte: Elaborado pela autora, baseado em CETESB (2019) apud SÃO PAULO (Estado) (2020). Gráfico 10- Percentual da geração estimada de RSU dos municípios agrupados por faixa populacional. Fonte: CETESB (2019), elaborado por SIMA/CPLA e CETESB (2020). Quanto à caracterização gravimétrica dos RSU, segundo São Paulo (2020, p. 87): “grande parte da bibliografia a respeito desse assunto no país caminha nesse sentido, indicando que o percentual de matéria orgânica dos RSU varia entre 50 e 60%”. Com exceção de alguns poucos municípios como Piracicaba, Campinas e a Baixada Santista que apresentaram estudos com uma metodologia bem definida e que obtiveram resultados inferiores a 50% no equivalente a matéria orgânica. A respeito da coleta desses resíduos, estima-se que o Estado realiza regularmente, de forma quase que universalizada, a coleta de 98,8% dos resíduos domiciliares. O maior desafio, no entanto, surge na etapa de tratamento desses resíduos, devido à falta de investimento em tecnologia, somado a grave crise econômica do país e a dificuldade de pactuação de soluções 32 consorciadas, tornou-se extremamente difícil o surgimento de sistemas de tratamento. Com isso, a grande maioria dos resíduos do Estado é destinada para aterros sanitários locais ou de cidades vizinhas (SÃO PAULO, 2020). A alta taxa de destinação de resíduos aos aterros sanitários se deve, entre outras coisas, à falta de incentivo à coleta seletiva e vem prejudicando de forma significativa o meio ambiente que depende cada vez mais da vida útil dos aterros e da criação de novos. No Gráfico 11 abaixo pode-se observar a evolução na destinação adequada dos RSU no decorrer dos anos, de 2011 a 2019, mostrando o comprometimento das prefeituras em atender os requisitos legais quanto à disposição correta dos resíduos. Gráfico 11 - Porcentagem de resíduos por tipo de destinação (2011-2019). Fonte: Elaborado pela autora, baseado em CETESB (2012 e 2020). Dos 639 municípios respondentes da pesquisa da CETESB no ano de 2019, 610 ou 95,5% se enquadravam como “adequados” e 29 ou 4,5% como “inadequados”, como pode ser visto na Figura 1 abaixo. 84,70% 15,30% 2011 Adequado Inadequado 97,80% 2,20% 2019 Adequado Inadequado 33 Figura 1 - Mapa de Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos no Estado de São Paulo 2019. Fonte: DataGeo (2019), elaborado pela autora (2021). Outro ponto importante para avaliar a gestão dos resíduos sólidos no Estado de São Paulo é a partir da existência de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) nos municípios. Como foi falado anteriormente, o PMGIRS é um instrumento da PNRS que auxilia os municípios no planejamento da gestão e no gerenciamento dos resíduos. O Estado pode assumir papel facilitador das ações sustentáveis. Nesse caso, vários mecanismos podem ser implantados, mas muito deles tem relação com instrumentos econômicos, como isenções de impostos e taxas para produção e consumo de produtos sustentáveis, criação de mercados para bens e serviços sustentáveis, subsídios, compras governamentais, financiamento à pesquisa em tecnologia limpa, treinamentos, fornecimento de dados e informações, dentre outras ações (GAVIRA; MORAES; DADARIO, 2017). Segundo o Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo 2020, no ano de 2020, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) teve acesso a 446 planos municipais e/ou intermunicipais (SÃO PAULO, 2020), no entanto vale ressaltar que podem existir municípios que tenham elaborado o plano mas não enviaram à secretaria. O mapa representando os municípios com PMGIRS pode ser observado abaixo na Figura 2. 34 Figura 2 - Mapa representando os municípios com Planos de Gestão de Resíduos Sólidos. Fonte: CPLA/SIMA (2018), IGC (2015), IBGE (2013), elaborado por SIMA/CPLA (2020). Foi feita uma breve análise dos Planos que foram apresentados a SIMA e segundo as informações descritas por São Paulo (2020, p. 29): Apesar do envolvimento e mobilização de muitos municípios, verificou-se, de modo geral, a necessidade de melhoria em alguns aspectos apresentados, tais como: dados sobre a geração e caracterização dos diferentes tipos de resíduos sólidos; dados sobre mão de obra, empresas contratadas ou terceirizadas, coleta, transporte e disposição final; receitas e custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana; identificação de eventuais passivos ambientais, pontos de disposição irregular de resíduos ou rejeitos, áreas contaminadas e aterros encerrados, assim como a previsão de medidas de remediação; programas de educação ambiental estruturados; metas, programas e ações propostos não detalhados ou quantificados; entre outros. Cabe ainda destacar que dos 446 municípios que elaboraram os seus planos, cerca de 50% já o fizeram há 5 anos ou mais. Com isso, vale frisar que o real envolvimento municipal na elaboração e atualização dos PMGIRS é fundamental para que haja de fato um planejamento sobre a gestão dos resíduos sólidos, não apenas para cumprimento de exigências legais, mas sim para o alcance das metas propostas a fim de atingir um gerenciamento eficaz, sustentável e ambientalmente adequado. Segundo Maiello et al (2018) a natureza integrada da gestão de resíduos sólidos não compete apenas à necessidade de políticas intersetoriais, mas também aos distintos fatores ambientais, sociais e econômicos que contornam o setor de saneamento básico. 35 No caso dos planos, para suprir as dificuldades técnicas e auxiliar os gestores municipais na estruturação de seus respectivos PMGIRS – Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, diversos órgãos criaram manuais e similares que servem como base nesse processo (COSTA e PUGLIESI, 2018). Uma das principais ações do Estado de São Paulo em melhorar o sistema de gerenciamento de resíduos é o foco na Economia Circular (EC) (SÃO PAULO, 2020). A EC surge com o intuito de romper com o modelo econômico linear, caracterizado pela extração de matérias-primas, produção de insumos ou produtos, comercialização, consumo e descarte do material e propõe um modelo de fluxo circular, onde há a reinserção do produto na cadeia produtiva, sem perda de qualidade (AZEVEDO, 2015). Ainda que incipiente, o Estado possui alguns fatores importantes que favorecem a transição para a EC. O primeiro deles é a grande diversidade das atividades econômicas desenvolvidas no território, o que permite a criação de sinergia entre diferentes áreas de negócio. Outra questão importante é a quantidade e diversidade dos resíduos gerados, o que facilita o investimento em novas soluções de redução e gerenciamento e que, associada ao terceiro fator, a concentração de capital financeiro, humano e intelectual, promovido pela alta concentração de universidades, institutos de pesquisa e mão de obra qualificada, conseguem desenvolver projetos inovadores e eficazes (SÃO PAULO, 2020). 3.2 Coleta Seletiva e Cooperativas de Reciclagem: contextualização A coleta seletiva consiste na segregação de resíduos orgânicos e materiais recicláveis nas diversas fontes geradoras, seja em residências, escolas, empresas, comércio, indústrias, hospitais, com intuito de destiná-los à reciclagem para posterior reaproveitamento do material. Além disso, ela integra o sistema de gerenciamento de resíduos sólidos, promovendo “a economia dos recursos naturais e de insumos, o reuso de materiais, a ampliação do mercado da reciclagem, a educação para um consumo mais consciente e, a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis” (BESEN et al., 2017, p. 10). Segundo Ribeiro e Besen (2007), a segregação do material reciclável é um ponto estratégico na gestão integrada de resíduos sólidos, pois além de estimular a separação do resíduo na fonte geradora para reciclagem, propicia a educação ambiental voltada para a redução do consumo e do desperdício. Os autores ainda complementam que as parcerias entre 36 administrações municipais e organizações de catadores ou cooperativas reduzem o custo da gestão pública de resíduos sólidos além de propiciar inclusão social e geração de renda para a população local. O número de municípios brasileiros com iniciativa de coleta seletiva vem crescendo nos últimos anos, passando de 3152, ou 56,6%, do total dos municípios em 2010 para 4145, ou 74,4%, em 2020 (Tabela 3). Novamente destacam-se as regiões brasileiras mais desenvolvidas (Sudeste e Sul) como sendo as únicas que possuem a porcentagem de municípios com iniciativa de coleta seletiva acima da média nacional (74,4%). No entanto, vale ressaltar que em muitos municípios as atividades de coleta seletiva não contemplam toda área urbana, apenas os grandes ou maiores centros e que a porcentagem de aderência à coleta ainda é muito abaixo do ideal. Tabela 3 - Distribuição dos municípios com iniciativa de coleta seletiva. Regiões Norte Nordeste Centro- oeste Sudeste Sul Brasil 2010 2020 2010 2020 2010 2020 2010 2020 2010 2020 2010 2020 Sim (%) 44,1 65,3 34,2 56,7 26,1 50,5 78,7 90,6 76,2 91,2 56,6 74,4 Não (%) 55,9 34,7 65,8 43,3 73,9 49,5 21,3 9,4 23,8 8,8 43,4 25,6 Fonte: Adaptada pela autora, baseado em ABRELPE (2020) e ABRELPE (2021). De todo o montante de resíduos coletados no país, dados do Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de 2019 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), levando em consideração os municípios que responderam à pesquisa do SNIS em 2019, estima-se que apenas 2,1% é de fato reciclado (SNIS, 2020). E segundo a ABRELPE (2020) o índice de reciclagem médio nacional é inferior a 4%. Esses dados mostram a fragilidade do sistema de reciclagem brasileira, que ainda não resolveu as questões primordiais para essa questão, como por exemplo o acesso unificado à coleta seletiva, a falta de orientação para segregação dos resíduos na fonte e a sobrecarga do sistema de destinação final. Considerando que uma das grandes falhas no gerenciamento dos resíduos sólidos é a disposição final ambientalmente adequada, a adesão dos municípios à coleta seletiva seria uma grande aliada para diminuir a quantidade de resíduos dispostos em aterros e lixões. De acordo com Mannarino, Ferreira e Gandolla (2016, p. 380): Dificuldades para a efetiva implantação de um sistema de reciclagem de materiais no Brasil estão relacionadas também a: falta de adesão da população à coleta seletiva; 37 pouca participação do setor industrial no desenvolvimento de um sistema de logística reversa; inexistência de locais adequados para separação dos resíduos por tipo de material; além de, em muitos casos, longas distâncias entre os centros geradores de resíduos e as indústrias de processamento e reciclagem de materiais concentradas, principalmente, nas regiões Sul e Sudeste do país. Em 1990 surgem as primeiras cooperativas de reciclagem no Brasil, a partir dos programas de gestão compartilhada e da formação de associações/cooperativas de catadores em grandes cidades como Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo. Suas principais pautas envolviam questões sociais, tecnológicas e econômicas, como a valorização do trabalho dos profissionais de limpeza pública, investimentos em novas tecnologias de destinação final e desenvolvimento de parcerias (DEMAJOROVIC; BESEN, 2007). A partir da leitura de diversos autores, Demajorovic e Besen (2007) concluem que foram três os principais fatores que contribuíram para o sucesso da gestão integrada e das organizações cooperativistas. O primeiro deles se iniciou com as eleições diretas, que proporcionaram o surgimento de novas propostas de gestão municipal, incluindo debates socioambientais e após a Constituição de 1988, com o empoderamento da sociedade civil e o incentivo a grupos de catadores. Segundo os autores, outro fator crucial foi a visibilidade das questões ambientais e da reciclagem na década de 90, destacando-se a realização da Rio 92 e a publicação da Agenda 21. Esses eventos trouxeram em pauta assuntos como a redução da geração de resíduos sólidos, a destinação para lixões e aterros controlados a partir do incentivo a coleta seletiva e temas abordando a educação ambiental. Por último, os autores concluem que o reconhecimento dos catadores como peça fundamental da gestão compartilhada permitiu um avanço significativo na questão, pois por muitas décadas esses trabalhadores ficaram marginalizados na sociedade e sem respaldo do setor público. A gestão de uma cooperativa ou de uma associação envolve diversos fatores como administrativos e financeiros, relacionamento interpessoal entre seus membros, saúde e segurança no trabalho, desenvolvimento das atividades no recebimento, separação e comercialização de matérias, entre outros (BESEN et al., 2017). Gutberlet (2016) afirma que as cooperativas de reciclagem proporcionam um avanço social significativo para a comunidade. Além de incorporar à equipe desempregados, pessoas com poucas habilidades profissionais, deficientes físicos e mentais, também constitui em um ambiente seguro especialmente para mulheres, onde podem desenvolver suas capacidades, 38 habilidade de liderança e contribuem para a construção que um ambiente de bem-estar e de emancipação dos trabalhadores. O trabalho numa cooperativa vai muito além do propósito que o processo exige. Nesse ambiente, é bastante significativa a participação de mulheres que ali trabalham e se empoderam por sentirem que estão em um local onde não há julgamentos. Outros ganhos importantes advindos da coleta de recicláveis e citados por De Paula et al. (2010) são: “a geração de renda para os trabalhadores envolvidos, [...] a contribuição à saúde pública e ao sistema de saneamento; o fornecimento de material reciclável de baixo custo à indústria; a redução nos gastos municipais e a contribuição à sustentabilidade do meio ambiente” (apud RAVANELLO; MAAS, 2017, p.23). Por mais que as cooperativas tenham se originado de ideais sociais e econômicos, os ganhos ambientais que estas apresentam com a redução na destinação incorreta dos RSU são extremamente significativos. Segundo Waite (2013), os principais benefícios ambientais proporcionados pela reciclagem são três, sendo eles: a redução do uso de matéria prima virgem para fabricação de novos produtos; a energia gasta no reprocessamento de materiais é consideravelmente menor do que na produção de novos; e a reciclagem reduz significativamente a quantidade de resíduos destinados a lixões e aterros sanitários. O foco das cooperativas de reciclagem é o prolongamento do ciclo de vida do material. Elas atingem esse objetivo por meio da logística reversa, metodologia utilizada para a exploração do material no pós-consumo, a fim de reutilizá-lo por meio da coleta e venda do produto em questão (DE SOUZA; DE PAULA; DE SOUZA-PINTO, 2012). O sistema utilizado nas cooperativas de reciclagem de triagem e revenda depende da coleta seletiva implementada em cada cidade. Dessa forma, torna-se essencial instruir a população sobre a importância de realizar a limpeza e separação dos materiais recicláveis, visto que esses possuem uma maior taxa de reaproveitamento quando limpos e não contaminam outros produtos. Segundo São Paulo (2020, p. 87-88): A caracterização gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos, quantitativa e qualitativa, é uma ferramenta importante para o dimensionamento do potencial de geração de energia, seu poder de contaminação ambiental, possiblidade de reutilização e reciclagem, grau de degradação da matéria orgânica e qualidade do composto; informa, também, a fração de material biodegradável dentro da massa de RSU. [...] Sabe-se que a composição dos resíduos gerados é influenciada por uma série de fatores, como as condições socioeconômicas da população, hábitos de consumo, conjuntura econômica, sazonalidade, entre outros. 39 A pandemia do COVID-19 trouxe diversas questões relacionadas ao gerenciamento dos RSU à tona, mas principalmente no que diz respeito à saúde dos trabalhadores do serviço de limpeza urbana, especialmente dos mais vulneráveis como os cooperados e os catadores informais. A coleta dos resíduos em momentos pandêmicos se tornou uma forma de transmissão do vírus, mostrando a necessidade de intervenção do poder público para instruir a população a respeito dos resíduos contaminados gerados bem como no fornecimento de Equipamento Pessoal Individual (EPI) para os trabalhadores e higienização das instalações (AUAD, 2021; SANTOS, 2021). Tendo como base dados fornecidos pela Pesquisa Ciclosoft 2019 (CEMPRE, 2020), a coleta seletiva no Brasil é composta por: 26% de rejeitos; 22% de papel e papelão; 13% de plásticos; 12% alumínio; 10% de metais ferrosos; 9% de vidros; 3% de eletrônicos; 3% de outros; e 2% de longa vida (Gráfico 12). Conhecer a composição gravimétrica dos resíduos coletados seletivamente ajuda na definição de diretrizes de políticas públicas para o melhor funcionamento da coleta seletiva, uma vez que aproximadamente um quarto dos resíduos gerados são rejeitos e poderiam ser reaproveitados caso houvesse uma melhor separação na fonte geradora. Gráfico 12 - Composição gravimétrica da coleta seletiva no Brasil. Fonte: Elaborado pela autora, baseado em CEMPRE (2020). De acordo com Santos, Dantas e Teixeira (2018), o número de cooperativas de reciclagem vem crescendo devido ao alto nível de pobreza da população, que busca na Rejeitos 26% Papel e Papelão 22% Plásticos 13% Alumínio 12% Metais Ferrosos 10% Vidros 9% Eletrônicos 3% Outros 3% Longa Vida 2% Rejeitos Papel e Papelão Plásticos Alumínio Metais Ferrosos Vidros Eletrônicos Outros Longa Vida 40 reciclagem um meio de sobrevivência, e também devido ao aumento da geração de resíduos provocado pela sociedade do descarte e modo de consumo. Para Leite (2009), as cooperativas de reciclagem operam como importantes canais de logística reversa devolvendo os materiais de pós-venda e pós-consumo ao ciclo produtivo, agregando-lhes valores econômicos, ecológicos, legais, logísticos, de imagem corporativa, entre outros (apud PANZA; OKANO, 2020). Panza e Okano (2020) complementam, com base em Defourny e Nyssens (2010), que por se tratarem de iniciativas independentes, as cooperativas podem ter cadeias produtivas próprias e se tornarem empresas sociais, prezando pelo valor social além da maximização do lucro. Essa independência torna as associações diferentes umas das outras, desde a organização, o gerenciamento, até mesmo as funções que desempenham. E com base em Yunos, Moingeon e Ortega (2010), Panza e Okano (2020, p. 527) concluem: “O paradigma cooperativo, em contraste ao paradigma competitivo, enfatiza a colaboração que permite que pequenos empreendedores tenham acesso a novos recursos que não conseguiriam desenvolver ou comprar por si só”. Sendo assim, quando a cooperativa de reciclagem pertence aos seus trabalhadores, o lucro gerado é revertido em benefício próprio, empoderando os colaboradores, buscando a autossuficiência e o desenvolvimento econômico (YUNUS, 2007 apud PANZA; OKANO, 2020). As cooperativas de reciclagem ou catadores autônomos são responsáveis pela coleta de aproximadamente 36,8% dos resíduos recicláveis secos contidos nos RSU do país, os outros 63,2% são divididos em empresas contratadas pela prefeitura (45,3%), pela própria prefeitura (17,0%) e por outros agentes em parceria com a prefeitura (0,9%) (SNIS, 2020). Essa média nacional é muito diferente quando comparamos as macrorregiões do Brasil. No Gráfico 13, é nítida a diferença entre os serviços de coleta mais utilizado por região. As regiões Norte e Nordeste são as únicas em que o papel dos catadores se destaca como majoritário na coleta dos resíduos. Em contrapartida, na região Sul, mais da metade dos resíduos gerados é coleta por empresas contratadas pela prefeitura. No Sudeste, o papel dos trabalhadores de associações e das empresas terceiras contratadas são praticamente equivalentes e também já é possível perceber uma ação maior por parte da prefeitura. Por fim, o Centro-Oeste é a região mais equilibrada na análise de serviço de coleta. 41 Gráfico 13 - Percentuais da massa de resíduos sólidos coletada pelo serviço de coleta seletiva dos municípios participantes do SNIS, segundo agente executor e macrorregião geográfica. Fonte: Elaborado pela autora, baseado em SNIS (2020). As informações referentes ao serviço de coleta utilizado em cada município também variam conforme a faixa populacional, ou quantidade de habitantes que a cidade possui. Os municípios podem ser divididos em seis faixas populacionais, como mostra a Tabela 4 abaixo, sendo a faixa um a que possui menor população (menor ou igual a 30 mil habitantes) e a faixa seis a que possui maior população (maior que quatro milhões de habitantes). Tabela 4 - Quantidade de habitantes por faixa populacional e número de respondentes da pesquisa. Faixa Populacional Intervalo da faixa populacional (número de habitantes) Quantidade de municípios participantes 1 30 mil ≤ População total 915 2 30 mil < População total ≤ 100 mil 306 3 100 mil < População total ≤ 250 mil 124 4 250 mil < População total ≤ 1 milhão 1 77 5 1 milhão < População total ≤ 4 milhões 14 6 População total > 4 milhões 2 Fonte: Adaptado pela autora, baseado em SNIS (2020). 1,2 4,1 18,8 16 32,8 89,4 66,2 40,3 24,5 28,6 9,4 29,3 39,4 59 38,4 0,4 1,5 0,5 0,2 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste M as sa c o le ta d a (% ) Macrorregião geográfica Por outros agentes em parceria com a prefeitura (%) Por empresas contratadas pela prefeitura (%) Por catadores com apoio da prefeitura (%) Pela prefeitura (%) 42 Por se tratar de uma amostra muito variada em quantidade de municípios, ela não apresenta uma tendência muito consistente ao analisar o Gráfico 14 abaixo. Gráfico 14 - Percentuais da massa de resíduos sólidos coletada pelo serviço de coleta seletiva dos municípios participantes, segundo agente executor e faixa populacional. Fonte: Elaborado pela autora, baseado em SNIS (2020). No entanto, pode-se perceber um comportamento mais equilibrado entre os três principais meios de coleta na Faixa 1. A coleta realizada por empresas terceirizadas se mostra presente em todas as faixas, porém ganha destaque sobretudo a partir da Faixa 4, quando começa a ser responsável por mais da metade dos resíduos gerados pelos habitantes. Por outro lado, a presença dos catadores se torna mais forte nas faixas de 1 a 3, onde alcançam de 37,5% a 48,5% da massa coletada, evidenciando a necessidade desse trabalho para os municípios de pequeno porte. Importante ressaltar que o valor referente à coleta das associações pode estar subnotificado devido à falta de equipamentos precisos na hora da pesagem, falta de registros dos números e até mesmo um desinteresse por parte dos catadores em informar esse número a prefeitura. Por outro lado, o valor informado pelas empresas contratadas pela prefeitura tende a estar correto devido a causas contratuais e financeiras pois o valor pago pela prefeitura é referente à quantidade em tonelada que foi coleta e destinada. 32,3 14,1 10,6 8,6 11,2 17,6 37,5 47 48,5 27,8 32,9 0 29,4 38,6 39,7 61,3 55,9 82,4 0,9 0,3 1,2 2,3 0 0 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 1 2 3 4 5 6 M as sa c o le ta d a (% ) Faixa populacional Por outros agentes em parceria com a prefeitura (%) Por empresas contratadas pela prefeitura (%) Por catadores com apoio da prefeitura (%) Pela prefeitura (%) 43 Assim como é apresentado na Tabela 5, considerando os 994 municípios respondentes da pesquisa do SNIS 2019, tanto o número de cooperativas quanto o número de associados vêm crescendo nos últimos anos. A região Sudeste se destaca com 604 (ou 40,8%) das associações, totalizando em 12.181 trabalhadores, equivalente a 38,6% dos associados, logo depois vem a região Sul em segundo lugar com 499 (ou 33,7%) das associações e pouco mais de 10 mil colaboradores, o que corresponde a 31,9% dos associados. Enquanto as demais macrorregiões somadas atingem 25,5% das associações e 29,5% dos associados. Tabela 5 - Quantidade de cooperativas e associações de catadores atuantes nos municípios participantes do SNIS, por macrorregião geográfica. Macrorregião Quantidade de cooperativas / associações de catadores Percentual de entidades (%) Quantidade de associados Percentual de associados (%) Número médio de associados por cooperativa / associação Norte 53 3,6 1.661 5,3 31,1 Nordeste 193 13,0 4.667 14,8 24,2 Sudeste 604 40,8 12.181 38,6 20,2 Sul 499 33,7 10.067 31,9 20,2 Centro-Oeste 131 8,9 2.951 9,4 22,5 Total - 2019 1.480 100 31.527 100 21,3 Total - 2018 1.232 100 27.063 100 22,0 Total - 2017 1.153 100 28.880 100 25,0 Fonte: Elaborado pela autora, baseado em SNIS (2020). Para Dias (2007), o papel das cooperativas é importante pois resgata pessoas marginalizadas da sociedade, que recolhem lixo nos aterros e lixões, e migram para um trabalho mais digno e com mais direitos (apud SANTOS; DANTAS; TEIXEIRA, 2018). De acordo com Pinhel et. al (2013), quanto às questões ambientais, as cooperativas têm uma grande importância no que diz respeito ao ciclo de vida dos materiais recicláveis, ao reintroduzi-los no mercado como matéria-prima para novos produtos. Além disso, há contribuição dos catadores na redução das despesas municipais com o gerenciamento dos resíduos sólidos e na diminuição da quantidade destinada à aterro. No que diz respeito à coleta seletiva no Estado de São Paulo, um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) (2019) mostrou que apenas 66,66% dos municípios realizam esse tipo de coleta (Figura 3). 44 Figura 3 - Municípios paulistas que realizam a coleta seletiva. Fonte: TCE-SP (2019), IGC (2015), IBGE (2013), elaborado por SIMA/CPLA. Considerando dados apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2017, 34% dos RSU gerados são passíveis de serem reciclados, mas apenas 13% do total é de fato reciclado. Aplicando essa informação no cenário paulista apresentado anteriormente, do total de 40.773,5 toneladas/dia, estima-se que aproximadamente 13.863,0 toneladas/dia poderiam ser reaproveitadas pela reciclagem e só 5.300,5 toneladas/dia realmente é reciclada. Apesar de a porcentagem de reciclagem ter crescido muito nos últimos anos, ela ainda é considerada baixa. Isso mostra a falta de comprometimento das prefeituras no incentivo à reciclagem, como por exemplo o pouco estímulo aos catadores, associações e cooperativas de reciclagem, a baixa informação fornecida à população sobre a importância da segregação na fonte geradora e a baixa adesão dos municípios à coleta seletiva por falta de infraestrutura. A fim de obter melhores informações sobre a reciclagem do estado, a Resolução SMA nº 88, de 17 de setembro de 2013, instituiu o Cadastro de Entidades de Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de São Paulo (CadEC) onde foi possível identificar as principais dificuldades enfrentadas pelas entidades. Em 2014, com a publicação do primeiro Plano Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo, percebeu-se que ainda havia um déficit grande de informação sobre o setor, e o CadEC passou a ser incorporado ao Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sigor), onde os resíduos são monitorados durante a geração, o transporte, o armazenamento temporário (se houver) e a destinação final (SÃO PAULO, 2020). 45 Em 2018 foi lançado o Sigor – Módulo Reciclagem, com o objetivo de: mapear as entidades, suas estruturas físicas, grau de formalização e organização; iniciar formas de incentivo às entidades por meio de política públicas e privadas; propiciar a inclusão dos catadores de recicláveis; melhorar a destinação dos RSU; acompanhar a coleta seletiva e a reciclagem estadual; e divulgar o trabalho desenvolvido pelas Entidades de Catadores. O sistema ajuda no controle de entrada e saída de material, no fluxo financeiro na entidade, no cadastro dos serviços prestados e na documentação necessária para a regulamentação. No entanto, por possuir caráter voluntário e não fiscalizatório, há uma baixa adesão ao sistema, que conta com 154 entidades inscritas, sendo 121 cooperativas de reciclagem, 27 associações e 6 redes de comercialização (Figura 4). Isso demonstra a necessidade de adotar novas estratégias para o cadastramento das entidades a fim de obter mais informações com o intuito de ajudar as entidades a partir da criação de políticas públicas. Outro instrumento importante é o de envolvimento dos acordos setoriais de logística reversa com as gestões municipais. A integração objetiva dar um sentido material efetivo ao esforço da reciclagem – vinculando-o à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos cuja responsabilidade encontra-se compartilhada com logística reversa (PEDRO, 2020). Figura 4 - Distribuição geográfica das entidades de catadores cadastradas no Sigor – Módulo Reciclagem. Fonte: SIMA (2020), IGC (2015), IBGE (2013), elaborado por SIMA/CPLA. Com base no cenário exibido, viu-se a necessidade de implementação de legislações federais e estaduais eficazes e pertinentes e estas serão tratadas a seguir no que se refere à 46 questão dos resíduos sólidos urbanos, coleta seletiva e cooperativas de reciclagem. Segundo Machado Filho e Penido (2020), os desafios que a agenda de resíduos sólidos impõe ao país passam pela sinergia entre as legislações e políticas públicas, pois esta indissociável articulação será o ponto forte que propiciará a recuperação do atraso da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos. No âmbito federal, a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) não possui nenhum artigo específico sobre o tema dos resíduos sólidos, no entanto traz artigos que prezam pela qualidade ambiental da nação, envolvendo as temáticas: controle da poluição; conservação da natureza; defesa do solo e dos recursos naturais; preservação do meio ambiente para as futuras gerações; responsabilidade do poder público em promover a educação ambiental e a conscientização pública pela preservação do meio ambiente (apud GARCIA et al., 2016). Após vinte anos de discussão no Congresso Nacional surge a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que em sua Lei 12.305/2010, dispõe “sobre os princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos”. Essa lei surge para orientar pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, no que diz respeito às responsabilidades pela geração e gerenciamento dos resíduos sólidos e pelas ações relacionadas à gestão integrada (BRASIL, 2010). É possível perceber o atraso do Brasil nas questões legais referentes aos resíduos sólidos urbanos uma vez que surge apenas em 2010 uma legislação que aborde essa temática tão importante e com a relevância merecida, tendo em vista a consciência a respeito das informações trazidas anteriormente sobre as consequências de um mau gerenciamento dos RSU. A seguir serão destacadas as principais diretrizes e objetivos da PNRS que envolvem a questão dos resíduos sólidos recicláveis, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e das cooperativas e associações de catadores. Dos princípios da PNRS, no Art. 6º, inciso VII, trata a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e no inciso VIII, há o reconhecimento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho, renda e promotor de cidadania (BRASIL, 2010). Tal artigo pode ser relacionado ao objetivo desse trabalho, que busca analisar as contribuições econômicas e socioambientais advindas das cooperativas de reciclagem. Nos objetivos da PNRS, o Art. 7º, fica evidente o foco no tema da reciclagem, quando se prioriza, nessa ordem, a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada, há também o incentivo à indústria 47 de reciclagem fomentando o uso de materiais reciclados como matérias-primas. Por último, responsabilizam os catadores de materiais recicláveis pelo ciclo de vida dos produtos coletados (BRASIL, 2010). Quanto aos instrumentos da PNRS, no Art. 8º, há a implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos por meio da coleta seletiva e da logística reversa, há o incentivo à estruturação de cooperativas de reciclagem e outras formas de associações de catadores, e também o incentivo à adesão de consórcios com o intuito de reduzir os custos envolvendo o gerenciamento dos resíduos (BRASIL, 2010). Os dois parágrafos anteriores vão ao encontro das bibliografias trazidas a respeito da geração e gerenciamento dos RSU. Isso evidencia a preocupação do poder público com a tendência observada de aumento na geração e na destinação ambientalmente inadequada dos resíduos. Além disso, em seu Art. 10º, a PNRS destina aos municípios a responsabilidade pela gestão integrada dos resíduos sólidos e cabe aos órgãos ambientais estaduais e federais fiscalizar. E, para isso, foi criado o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), articulado ao Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima) e ao Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento Básico (Sinisa), atual SNIS, com o intuito de concentrar todas as informações sobre os resíduos gerados (BRASIL, 2010). A implementação da PNRS impactou positivamente a coleta seletiva dos municípios brasileiros, pois ao tornar obrigatória a apresentação de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), exigiu que os municípios desenvolvessem estratégias condizentes com suas realidades sobre a problemática do gerenciamento de resíduos sólidos, propondo ideias de melhoria para coleta, transporte, triagem, armazenamento e disposição final ambientalmente adequada. Nesse contexto, a PNRS definiu as responsabilidades públicas e dos geradores de resíduos sólidos, sendo os municípios responsáveis por elaborar o PMGIRS como condição para que tivessem acesso aos recursos da União destinados aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O PMGIRS deve ser redigido com base no conteúdo mínimo definido nos incisos I a XIX do art. 19 da Lei nº 12.305/2010 que serão citados a seguir (BRASIL, 2010). Dentre os itens citados no conteúdo mínimo, destacam-se os seguintes: informações sobre a situação dos resíduos sólidos, contendo a origem, o volume, a caracterização e as formas de destinação e disposição final; os procedimentos operacionais adotados pelos serviços públicos de limpeza; indicadores de desempenho operacional e ambiental; programas de 48 capacitação técnica e de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos; programas e ações voltadas à inclusão de cooperativas e catadores de materiais recicláveis a fim de criar fontes de emprego e renda a partir da valorização dos resíduos sólidos (BRASIL, 2010; COSTA; PUGLIESI, 2018). O capítulo III dispõe sobre as responsabilidades dos geradores e do poder público. Cabe ao poder público garantir a efetividade das ações propostas pela PNRS, além disso, em seu Art. 36 traz o conceito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, trazendo obrigações para todos os agentes envolvidos na geração dos resíduos sólidos, sendo elas: adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis; estabelecer sistema de coleta seletiva; articular com os agentes econômicos e sociais medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis; realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso, mediante a devida remuneração pelo setor empresarial; implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido; dar disposição final ambientalmente adequada aos resíduos e rejeitos (BRASIL, 2010). Ainda no mesmo Art. 36, no parágrafo 1º, fica estabelecido que para o cumprimento dos incisos, cabe ao titular dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos deve priorizar a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação. No capítulo IV, quantos aos instrumentos econômicos, o Art. 44 visa instituir a concessão de incentivos fiscais, financeiros ou creditícios para indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional e projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. Dessa forma, fica evidente o reconhecimento do trabalho dos cooperados no auxílio ao gerenciamento dos RSU em parceria com as prefeituras, visto que há diversos incentivos à criação de cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e também fica explícito o benefício social e econômico na vida do cooperado, principalmente por se tratarem de pessoas de baixa renda. Recentemente foi publicado o novo Decreto Federal nº 10.936/2022, que regulamenta a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e institui o Programa Coleta Seletiva Cidadã. Em seu 49 Art. 40 ele traz as responsabilidades às entidades da administração pública federal de separar os resíduos reutilizáveis e recicláveis; e destinar resíduos reutilizáveis e recicláveis, prioritariamente, às associações e às cooperativas de catadores de materiais recicláveis (BRASIL, 2022). Além disso, complementam que, estarão aptas a coletar os resíduos recicláveis descartados as cooperativas que: sejam formalmente constituídas por catadores; possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; apresentem o sistema de rateio entre os associados e os cooperados; e estejam regularmente cadastradas e habilitadas no Sinir (BRASIL, 2022). No âmbito Estadual, a Lei 12.300/2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, traz em seu capítulo I seus princípios e objetivos, onde se destacam: a gestão integrada e compartilhada dos resíduos sólidos por meio da articulação entre Poder Público, iniciativa privada e demais segmentos da sociedade civil; a minimização dos resíduos por meio de incentivos às práticas ambientalmente adequadas de reutilização, reciclagem, redução e recuperação; o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico, gerador de trabalho e renda; a promoção da inclusão social de catadores, nos serviços de coleta seletiva; incentivar a cooperação intermunicipal, estimulando a busca de soluções consorciadas e a solução conjunta dos problemas de gestão de resíduos de todas as origens; fomentar a implantação do sistema de coleta seletiva nos Municípios; incentivar a criação e o desenvolvimento de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis que realizam a coleta e a separação, o beneficiamento e o reaproveitamento de resíduos sólidos reutilizáveis ou recicláveis; promover a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos, apoiando a concepção, implementação e gerenciamento dos sistemas de resíduos sólidos com participação social e sustentabilidade; dentre outros (SÃO PAULO, 2006). Em suma, ambas as legislações, nacional e estadual, são muito parecidas, priorizando a não geração do resíduo sólido, e quando gerado, busca-se uma alternativa ambientalmente sustentável para sua reciclagem ou recuperação. As legislações também visam fortalecer laços entre o poder público e o setor privado a fim de melhorar as condições de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos dos municípios e também almejam a efetivação de políticas públicas que incentivem as cooperativas e associações de reciclagem e os catadores autônomos. 50 4 METODOLOGIA Os tipos de pesquisa são divididos quanto à abordagem, à natureza, aos objetivos e ao procedimento (GERHARDT; SILVEIRA, 2009). A seguir, serão descritos os tipos de pesquisa a ser utilizados neste trabalho. A abordagem da pesquisa se refere ao método de levantamento de dados, nesse quesito, o presente estudo possui abordagem qualitativa. Segundo Gerhardt e Silveira (2009) a pesquisa qualitativa se baseia na análise e compreensão de um grupo social ou de uma organização. Gil (2002) complementa que essa análise depende de diversos fatores externos, como a natureza e extensão dos dados, instrumentos de coleta e hipóteses teóricas que envolvem a pesquisa. Essa abordagem se apresenta na pesquisa pois será aplicada no questionário como base de dados. A respeito da natureza, se trata de uma pesquisa básica, pois não haverá aplicação prática do conteúdo estudado, porém trará conhecimentos úteis à ciência, trazendo apenas verdades e interesses universais (GERHARDT; SILVEIRA, 2009). Os objetivos possuem caráter exploratório e descritivo. Segundo Gil (2017, p. 33), as pesquisas exploratórias “têm como propósito proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses”. Köche (2011) complementa que as pesquisas exploratórias visam descrever ou caracterizar as variáveis estudadas. Triviños (1987) afirma que as pesquisas descritivas buscam apresentar os fatos de forma condizente com a realidade (apud GERHARDT; SILVEIRA, 2009). Para Köche (2011) e Gil (2017) esse tipo de pesquisa estuda a relação entre variáveis ou também tem por objetivo analisar as informações sobre determinado grupo, como por exemplo: nível de escolaridade, índice de criminalidade, eficiência dos órgãos públicos de determinada cidade. O procedimento é a forma como se conduz o estudo e nesse caso se caracteriza como pesquisa bibliográfica e de levantamento. A pesquisa bibliográfica é realizada a partir de estudos previamente publicados, livros, artigos, teses, dissertações, periódicos, entre outros, para fim de conhecer e analisar as principais contribuições teóricas sobre o tema abordado (GIL, 2017; KÖCHE, 2011). Dadas as definições, em um primeiro momento, será feita uma pesquisa exploratória com base em levantamento bibliográfico a respeito da temática que engloba o assunto dessa pesquisa. Esse conhecimento será buscado principalmente em periódicos, livros, revistas, artigos científicos, pesquisas e relatórios nacionais, teses e dissertações a fim de realizar um 51 panorama sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil com enfoque no papel das cooperativas de reciclagem. Em um segundo momento, será utilizada a pesquisa descritiva, através do uso da coleta de dados, a partir da pesquisa “Gerenciamento Resíduos Sólidos – Municípios do Estado de São Paulo” desenvolvido por Moraes (2021) utilizando a ferramenta Google Forms (https://forms.gle/TToE6UiGbAcCDcTd8), ferramenta que permite a aplicação do questionário online, através da geração de um link. O link do foi divulgado por meio de e-mails enviados para alguns municípios do Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenação do Programa Município VerdeAzul (PMVA) com apoio do Comitê de Integração dos Resíduos Sólidos (CIRS) da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA). O referido questionário faz parte da pesquisa “Política Nacional de Resíduos Sólidos: Proposta Metodológica com o Uso de Instrumentos Legais, Administrativos e Tecnológicos como Subsídio para sua Implementação e Gerenciamento Sustentável” e tem como objetivo diagnosticar os diferentes aspectos do gerenciamento de resíduos sólidos nos municípios e a aplicabilidade da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº12.305/10), bem como outras legislações e políticas públicas nos Municípios do Estado de São Paulo (MORAES, 2021). Desta forma, os gestores municipais dos setores responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos das prefeituras dos municípios do Estado de São Paulo foram o público-alvo para o questionário. O questionário contém 155 questões, divididas em 10 blocos, sendo cada bloco referente a um tema sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. Os blocos são listados de A a J e contemplam as seguintes questões: dados gerais sobre a administração municipal no gerenciamento dos resíduos sólidos nos municípios; quais os planos e programas vigentes; sobre a existência de programas de educação ambiental; a participação em consórcios intermunicipais de resíduos sólidos o cumprimento das legislações referentes ao gerenciamento dos resíduos sólidos; a aplicação de tecnologias e instrumentos normativos no auxílio ao gerenciamento; a existência de coleta seletiva e cooperativas de reciclagem; perguntas específicas sobre o gerenciamento dos resíduos de construções civis e resíduos de serviço de saúde; e as alterações na gestão dos resíduos sólidos com a pandemia de COVID-19 (MORAES, 2021). Para a presente pesquisa, foram analisadas 211 respostas, enviadas até a data de 20 de janeiro de 2022, ou seja 32,71% dos municípios do estado, e é com essa amostra de dados que 52 foi desenvolvido o diagnóstico sobre as questões abordadas no próximo item “Resultados e Discussão”. Dessas questões, foram selecionadas apenas as que possuem relação com os objetivos propostos nesta pesquisa a fim de serem discutidos no capítulo 5 “Resultados e Discussão”. Essas questões estão localizadas nos blocos A, B, D, F e G e serão listadas a seguir nos Quadros 1, 2, 3, 4 e 5, respectivamente. Além dessas, foram analisadas as cinco questões que compõe o bloco J, que busca compreender a respeito da gestão dos RSU nos municípios do Estado de São Paulo durante a pandemia do COVID-19. Os tipos de questões encontradas no questionário são: questões abertas, checklist e múltipla escolha, algumas obrigatórias e outras não obrigatórias. Posteriormente, realizou-se uma análise dos dados obtidos através do questionário, visando identificar quais as características da coleta seletiva e das cooperativas de reciclagem dos municípios, e quais as similaridades, benefícios e dificuldades enfrentadas por eles. Para esses diagnósticos foram elaborados gráficos e quadros a fim de ilustrar as respostas obtidas para melhor compreensão dos dados. Também foi realizada uma análise comparativa com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio de uma matriz, para aprofundar a análise levando em