11 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ACESSO E PERMANÊNCIA DA POPULAÇÃO NEGRA NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO: ENFRENTAMENTOS NECESSÁRIOS NA UNESP DE RIO CLARO CARLA MAGALHÃES CORTEZ UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS – RIO CLARO unesp Rio Claro – SP 2022 11 CARLA MAGALHÃES CORTEZ ACESSO E PERMANÊNCIA DA POPULAÇÃO NEGRA NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO: ENFRENTAMENTOS NECESSÁRIOS NA UNESP DE RIO CLARO Orientador: Prof. Dr. José Euzébio de Oliveira Souza Aragão UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS – RIO CLARO unesp Rio Claro – SP 2022 Dissertação apresentada ao Instituto de Biociências do Câmpus de Rio Claro, Universidade Estadual Paulista, como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestra em Educação. C828a Cortez, Carla Magalhães Acesso e permanência da população negra no ensino superior público: enfrentamentos necessários na Unesp de Rio Claro / Carla Magalhães Cortez. -- Rio Claro, 2022 188 f. : il., tabs. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista (Unesp), Instituto de Biociências, Rio Claro Orientador: . José Euzébio de Oliveira Souza Aragão 1. Políticas Públicas. 2. Ações Afirmativas. 3. Ensino Superior Público. 4. Cotas Raciais. 5. UNESP- Campus Rio Claro. I. Título. Sistema de geração automática de fichas catalográficas da Unesp. Biblioteca do Instituto de Biociências, Rio Claro. Dados fornecidos pelo autor(a). Essa ficha não pode ser modificada. Título alterado para: Acesso e permanência da população negra no ensino superior público: enfrentamentos necessários na UNESP de Rio Claro. AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, Prof. Dr. José Euzébio de Oliveira Souza Aragão que me incentivou na trajetória acadêmica e sempre contribui para minha formação, despertando o melhor em mim, desde a graduação, como docente, pesquisadora e ser humano. Aos professores membros da banca de qualificação e defesa, Prof. Dr. Juarez de Paula Xaxier e Profa. Dra. Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva que se dispuseram a participar desde trabalho, foi um privilégio ter dois professores tão engajados no tema dessa pesquisa como eles. Aos participantes dessa pesquisa que possibilitaram a conclusão desse trabalho e confiaram nos propósitos dessa investigação, minha gratidão. Ao meu marido e a minha filha que me incentivaram nos momentos difíceis e compreenderam a minha ausência enquanto eu me dedicava à realização deste trabalho. Aos amigos, que sempre estiveram ao meu lado, pela amizade incondicional e pelo apoio demonstrado ao longo dessa jornada. A todos que participaram, direta ou indiretamente do desenvolvimento deste trabalho de pesquisa, enriquecendo o meu processo de aprendizado. A Universidade Pública que permite que pesquisas em diversas áreas sejam realizadas com êxito e contribuam para o debate de assuntos relevantes a sociedade, que possamos lutar por ela! O racismo é um sistema de dominação, exploração e exclusão que exige a resistência sistemática dos grupos por ele oprimidos, e a organização política é essencial para esse enfrentamento. (Sueli Carneiro) RESUMO Nesta dissertação de mestrado, discutiremos políticas públicas de ações afirmativas associadas ao ingresso da população negra no ensino superior público brasileiro. Os objetivos deste trabalho são discutir o conceito das ações afirmativas no contexto da discriminação racial e identificar como essas se apresentam na sociedade brasileira; averiguar a ocupação de reserva de vagas em relação à escolha de cursos e períodos na UNESP – Câmpus de Rio Claro, no período 2014 a 2018; apurar a condição de permanência e conclusão de alunos negros (cotistas) no ensino superior público na UNESP – Câmpus de Rio Claro no período 2014 a 2018; compreender a vivência e perspectiva do aluno admitido pela reserva de vagas de cunho racial na UNESP Câmpus de Rio Claro no período 2014 a 2018 – e analisar os resultados obtidos refletindo sobre o aprendizado adquirido com a pesquisa. Após um longo período rejeitando a extrema desigualdade social entre brancos e negros, “a reprodução da desigualdade, pautada em grande medida pela existência da discriminação racial, constitui um dos grandes desafios a serem enfrentados pelas políticas públicas”, afirmam Jaccoud e Theodoro (2007, p.106).Por meio da pressão dos movimentos negros e, também, pela necessidade do governo em promover ações que tivessem a intenção de diminuir o contraste da condição social entre negros e brancos no país, a adoção de políticas públicas, que favoreça esse desfecho, é imprescindível. É preciso reivindicar a implementação de ações afirmativas e ações valorativas que descaracterizem o estereótipo dos negros marginalizados e oportunize condições concretas de igualdade. Mas como se dá a colhida desse grupo que ingressa pela reserva de vagas de cunho racial nas universidades públicas; as políticas de permanência efetivada pelos Programas de Permanência Estudantil dessas Universidades atendem à demanda; a universidade está pronta para a diversidade (social, cultural e racial)? Realizamos uma investigação com estudantes que acessaram à Universidade Estadual Paulista – Câmpus de Rio Claro – pelo Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública mais autodeclarados pretos ou pardos, através da aplicação de um questionário e realizando entrevistas (individuais) semiestruturadas. A relevância desta pesquisa se apoia na oportunidade de compreender a condição dos negros na sociedade brasileira, analisando sua (não) presença em um microcosmo social, a universidade. Analisamos políticas públicas no âmbito da política educacional que, através de ações afirmativas, pretendem equalizar as oportunidades entre negros e brancos, assumindo que as políticas universalistas não foram e não são suficientes para minimizar o abismo da desigualdade social entre negros e brancos. Palavras-Chave: Ações Afirmativas. Ensino Superior Público. Cotas Raciais. UNESP- Câmpus Rio Claro. ABSTRACT In this final paper, we will discuss public policies of affirmative actions associated with the entry of black population into Brazilian public higher education. The aims of this study are to discuss the concept of affirmative actions in the context of racial discrimination and to identify how they present themselves in Brazilian society; to investigate the occupation of reserve vacancies in relation to the courses’ choice and periods at UNESP - Campus of Rio Claro, from 2014 to 2018; to determine the condition of staying and completion of black students (students’quota) in public higher education at UNESP - Campus of Rio Claro from 2014 to 2018; understanding the experience and perspective of the accepted student by the racial vacancies reservation at UNESP Câmpus Rio Claro from 2014 to 2018 – and analyze the results obtained reflecting on the learning acquired with the research. After a long period of rejecting the extreme social inequality between blacks and whites, "the inequality reproduction , largely guided by the existence of racial discrimination, is one of the greatest challenges to be faced by public policies," Jaccoud and Theodoro (2007, p.106). Through the pressure of black movements and also by the government's need to promote actions that were intended to reduce the contrast of the social condition in the country between blacks and whites, the adoption of public social policies, which promotes this outcome, is vital. It is necessary to claim the implementation of the affirmative actions and evaluating actions that featureless the stereotype of marginalized blacks and opportunistize precise conditions of equality. But how is being hosted by this group that enters through the the racial quota in public universities; the permanence policies carried out by the Student Permanence Programs from these Universities meet the demand; is the university ready for diversity (social, cultural and racial)? We conducted an investigation with students who have accessed the State University of São Paulo – Campus of Rio Claro – by the Reservation System of Vacancies for Public Basic Education more self-declared black or brown, through the application of a questionnaire and conducting semi-structured (individual) interviews. The relevance of this research is based on the opportunity to figure out the condition of blacks into Brazilian society, analyzing their (non) presence in a social microcosm, the university. We analyzed public policies within educational policy that, through affirmative actions, aim to equalize opportunities between blacks and whites, taking over that universalist policies were not and are not still enough to minimize the gap of social inequality between blacks and whites. Keywords: Affirmative Actions. Public Higher Education. Racial Quotas. UNESP- Campus Rio Claro. LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Descoberta do Brasil, 1922.Oscar Pereira da Silva. Óleo sobre tela 333,00 cm x 190,00 cm. Acervo do Museu Paulista (São Paulo, SP) ............................. 19 Figura 2 – Elevação da Cruz em Porto Seguro (1879). Pedro Peres. Óleo sobre tela .... 22 Figura 3 – Anúncio de leilão de escravos publicado pela imprensa do Rio de Janeiro em meados do século XIX ..................................................................................................... 26 Figura 4 – Planta de navio negreiro. Cativos tinham pouquíssimo espaço entre si. A imagem é uma reprodução da John Carter Brown Library da Brown University (EUA) ,, .........................................................................................................................................27 Figura 5 – Missa campal celebrada em ação de graças pela abolição da escravatura no Brasil. Campo de São Cristóvão, Rio de Janeiro, 17/5/1888. Antonio Luiz Ferreira/ Coleção Dom João de Orleans e Bragança sob guarda do IMS ...................................... 30 Figura 6 – Modesto Brocos. A redenção de Cam (1895). Óleo sobre tela, 199cm x 166cm .............................................................................................................................. 32 Figura 7 – O mulato ou Homem de Côr. 5° ed. .............................................................. 35 Figura 8 – Reunião interna da Frente Negra Brasileira, São Paulo, 1932 ...................... 36 Figura 9 – Abdias Nascimento. Teatro Experimental Negro ......................................... 38 Figura 10 – Logomarca. Movimento Unificado Negro .................................................. 39 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1- População residente, por cor ou raça, 2010- Brasil ....................................... 43 Gráfico 2- População residente, por cor ou raça, 2012-2016- Brasil ............................. 44 Gráfico 3- Pessoas de 5 a 17 anos de idade ocupadas por cor ou raça (%)- Brasil 45 Gráfico 4- Proporção (em %) de trabalhadoras domésticas remuneradas de 16 anos ou mais de idade no total de ocupadas no mercado de trabalho, por cor/raça- Brasil e Grandes Regiões (2018) ................................................................................................................. 47 Gráfico 5- Distribuição racial da riqueza 2014- Brasil ................................................... 48 Gráfico 6- Taxa de conclusão do ensino médio (%)- Brasil ........................................... 50 Gráfico 7- Distribuição dos estudantes de 18 a 24 anos, segundo o nível de ensino frequentado (%)- Brasil ................................................................................................... 50 Gráfico 8- Público total (%) atendido pelo SUS 2008- Brasil ........................................ 54 Gráfico 9- Composição da população por raça/cor no Sistema Prisional 2021. Período Janeiro a Junho (em %) – Brasil ...................................................................................... 55 Gráfico 10- Raça/cor das vítimas de intervenções policiais com resultado morte e população brasileira Brasil (2020) ................................................................................... 56 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Dados dos Participantes ............................................................................ 100 Quadro 2 – Escolarização ............................................................................................. 100 Quadro 3 – Na Unesp ................................................................................................... 101 Quadro 4 – Quando você soube que esta universidade era para você também? .......... 103 Quadro 4.1 – Quando você soube que esta universidade era para você também? ....... 105 Quadro 5 – Você considera a implementação de cotas raciais essenciais para viabilizar o ingresso dos negros no ensino superior público? .......................................................... 107 Quadro 5.1 – Você considera a implementação de cotas raciais essenciais para viabilizar o ingresso dos negros no ensino superior público? ....................................................... 108 Quadro 6 – Você considera essa ação suficiente para equiparar a condição dos negros na sociedade brasileira em relação aos brancos? ................................................................ 109 Quadro 6.1 – Você considera essa ação suficiente para equiparar a condição dos negros na sociedade brasileira em relação aos brancos? ........................................................... 111 Quadro 7 – A concessão de auxílios de Permanência Estudantil foi ou é necessária para garantir a sua permanência? .......................................................................................... 113 Quadro 7.1 – A concessão de auxílios de Permanência Estudantil foi ou é necessária para garantir a sua permanência? .......................................................................................... 114 Quadro 8 – Em algum momento você foi discriminado dentro desta instituição, seja pelo fato de ter ingressado por cotas ou pela cor da sua pele? .............................................. 115 Quadro 8.1 – Em algum momento você foi discriminado dentro desta instituição, seja pelo fato de ter ingressado por cotas ou pela cor da sua pele? ...................................... 116 Quadro 9 – A universidade está pronta para a diversidade racial, cultural e social? ... 119 Quadro 9.1 – A universidade está pronta para a diversidade racial, cultural e social? .......................................................................................................................................120 Quadro 10 – Qual o sentido dessa política para universidade e para sociedade? ........ 122 Quadro 10.1 – Qual o sentido dessa política para universidade e para sociedade? ..... 123 Quadro 11 – Quando você descobriu que era negro/a? ................................................ 125 Quadro 11.1 – Quando você descobriu que era negro/a? ............................................. 126 LISTA DE TABELAS Tabela 1- Cargos gerenciais 2018 (em %) - Brasil ......................................................... 46 Tabela 2- Rendimento médio de todos os trabalhos- Brasil ........................................... 46 Tabela 3- Taxa de desocupação- Brasil .......................................................................... 46 Tabela 4- Deputados federais eleitos 2018 (em%) - Brasil ............................................ 49 Tabela 5- Taxa de analfabetismo 2018 (em%) - Brasil .................................................. 49 Tabela 6- Taxa de homicídio por, 100 mil jovens* 2017 (em %) - Brasil ..................... 55 Tabela7- Pessoas abaixo da linha de pobreza 2018 (em%) - Brasil ............................... 56 Tabela 8- Serviços de infraestrutura básica (%) – Brasil................................................ 56 Tabela 9- Totalização das vagas para ingresso nos cursos de graduação 2014 .............. 83 Tabela 10- Totalização das vagas para ingresso nos cursos de graduação 2015 ............ 83 Tabela 11- Totalização das vagas para ingresso nos cursos de graduação 2016 ............ 83 Tabela 12- Totalização das vagas para ingresso nos cursos de graduação 2017 ............ 84 Tabela 13- Totalização das vagas para ingresso nos cursos de graduação 2018 ............ 84 Tabela 14- Ciências Biológicas Bacharelado e Licenciatura – Integral ......................... 90 Tabela 15- Ciências Biológicas – Noturno ..................................................................... 90 Tabela 16- Ecologia – Integral ....................................................................................... 91 Tabela 17- Educação Física - Bacharelado e Licenciatura – Integral ............................. 91 Tabela 18- Pedagogia - Licenciatura – Noturno ............................................................. 91 Tabela 19- Ciências da Computação Bacharelado – Integral ......................................... 93 Tabela 20- Ciências da Computação - Bacharelado – Noturno ...................................... 93 Tabela 21- Engenharia Ambiental – Integral .................................................................. 93 Tabela 22- Física - Bacharelado e Licenciatura – Integral ............................................. 93 Tabela 23- Geologia – Integral ....................................................................................... 94 Tabela 24- Matemática - Bacharelado e Licenciatura – Integral .................................... 94 Tabela 25- Geografia - Bacharelado e Licenciatura – Integral ....................................... 94 Tabela 26- Geografia - Licenciatura – Noturno.............................................................. 94 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 12 2. RAÍZES DA DESIGUALDADE RACIAL NO BRASIL .................................... 22 2.1 Período Colonial ................................................................................................... 22 2.2 A escravidão .......................................................................................................... 26 2.3 Período Pós-Abolição da Escravatura ................................................................ 33 2.3.1 Movimento Negro: Breve Histórico ................................................................. 37 3. SER NEGRO NO BRASIL: O QUE OS NÚMEROS REVELAM ..................... 44 3.1 Indicadores Sociais ............................................................................................... 46 3.1.1 Trabalho ............................................................................................................. 47 3.1.2 Educação ............................................................................................................ 52 3.1.3 Saúde ................................................................................................................... 55 3.1.4 Justiça e Segurança ........................................................................................... 57 4. POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL ...................................... 61 4.1 Um preâmbulo: O desdobramento da “Marcha Zumbi contra o racismo, pela Igualdade e a Vida” .................................................................................................... 61 4.2 Histórico das Políticas de Ações Afirmativas ..................................................... 63 4.3 Cotas Raciais ......................................................................................................... 71 4.3.1 Cotas Raciais no Ensino Superior .................................................................... 78 5. UNESP ..................................................................................................................... 83 5.1 Histórico da instituição ........................................................................................ 83 5.1.1 Implementação da Política de Cotas Raciais................................................... 85 5.1.2 Fraudes no Sistema de Cotas Raciais............................................................... 89 5.2 Câmpus de Rio Claro ........................................................................................... 92 6. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS......................................................... 99 6.1 Perfil dos Participantes ...................................................................................... 103 6.2 Resultados e Discussão ....................................................................................... 106 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 132 REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 137 APÊNDICE A - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ............................... 144 APÊNDICE B - Questionário .................................................................................... 146 APÊNDICE C - Roteiro de Entrevista ............................................................................................................................. ....... 152 ANEXOS ................................................................................................................... 153 12 1 INTRODUÇÃO Esta é uma pesquisa de caráter exploratório e abordagem qualitativa. Através da investigação de dados pertinentes ao enunciado, “Acesso e permanência da população negra no ensino superior público: resistência na Unesp de Rio Claro”, pretendemos refletir e discutir políticas públicas de ações afirmativas e/ou positivas que acolhem alunos egressos de escola pública que ingressaram pelo Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública mais autodeclarados pretos ou pardo. Os objetivos específicos deste trabalho serão discutir o conceito das ações afirmativas no contexto da discriminação racial e identificar como essas se apresentam na sociedade brasileira; averiguar a ocupação de reserva de vagas em relação à escolha de cursos e períodos na UNESP – Câmpus de Rio Claro, no período 2014 a 2018; apurar a condição de permanência e conclusão de alunos negros no ensino superior público na UNESP – Câmpus de Rio Claro no período 2014 a 2018; compreender a vivência e perspectiva do aluno admitido pela reserva de vagas de cunho racial na UNESP e Câmpus de Rio Claro no período 2014 a 2018 e analisar os resultados obtidos refletindo sobre o aprendizado adquirido com a pesquisa. No entanto, julgamos necessário discutir o processo histórico que fez necessárias tais medidas reparatórias antes de discorrermos sobre a situação particular da Unesp Câmpus de Rio Claro. A escravização do povo negro, por mais de 300 anos, e um período pós-abolição, que não garantiu nenhum tipo de respaldo aos que haviam sido libertos, colaborou para que a condição social da população afro-brasileira, ainda hoje, revele um profundo abismo social quando comparada à condição da população branca, confirmando o perverso critério racial atrelado às desigualdades sociais no país. A escravidão mercantil africana do período moderno é um sistema que se enraizou cruelmente na história brasileira, e que guarda marcas profundas no nosso cotidiano. O país não só foi o último a abolir essa forma perversa de mão de obra nas Américas, como aquele que mais recebeu africanos saídos de seu continente de maneira compulsória, além de ter contado com escravos em todo o território. Com as primeiras levas chegando em 1550 e as últimas na década de 1860, já que existem registros de envio ilegal de africanos entre 1858 e 1862, estima-se que 4,8 milhões de africanos tenham desembarcado no Brasil. (GOMES, SCHWARCZ, 2018) Porém, no Brasil, a discriminação racial é negada incansavelmente por grande parte da sociedade, apesar de revelada notoriamente pelos indicadores sociais, que 13 apontam as condições precárias que os afro-brasileiros enfrentam na garantia de direitos básicos como: trabalho, saúde, habitação, justiça, segurança proteção social e educação. Desde os tempos da escravidão, o mito do senhor benevolente, indicado na obra Casa-grande & senzala de Gilberto Freyre e reforçado pelo mito da democracia racial, que propagava a igualdade entre as raças existente no pais, fez perdurar o processo autêntico de discriminação racial à brasileira. O que o mito da democracia racial tem feito é sustentado uma atitude de neutralidade racial no momento da elaboração de políticas públicas no Brasil, fazendo pensar que com isso estamos construindo uma nação justa. Para a realização de uma sociedade justa, teremos de construir um Estado que contemple a existência de negros no Brasil, aspecto esse não observado pela nação que se ergueu através do mito da democracia racial. Esse é um dos significados das propostas de ação afirmativa e do projeto de relações raciais que as acompanha. (BERNARDINO, 2002, p.270) A demora em assumir o caráter racial das assimetrias sociais que constituem a nação, foi responsável por aprofundar a desigualdade entre brancos e negros no país. A questão foi estabelecida na agenda nacional, com toda a sua relevância, apenas no ano 2000, com a criação do Comitê Nacional para a Preparação da Participação Brasileira na III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Os obstáculos decorrentes do preconceito racial e da discriminação racial e, ainda, da ausência de vontade política suscitaram numa sociedade profundamente desigual afetando uma parcela expressiva do povo brasileiro, visto que pretos e pardos somam mais da metade da população. Mesmo quando o Brasil admitiu seu preconceito racial, assumindo as desvantagens do grupo que se identificava ou era identificado como negro, houve resistência por parte significativa da sociedade, inclusive setores do governo que ainda negam esse fato. Acreditaram, de modo ingênuo ou perverso, que o Brasil é uma terra paradisíaca, onde o conceito de raça inexiste e, portanto, políticas de promoção à igualdade racial com o propósito de viabilizar maior representação dos negros na sociedade brasileira seriam impróprias, ofertando vantagens aos negros em detrimento das condições sociais dos brancos. A educação em todos os níveis de ensino sempre foi direito garantido à elite brasileira, massivamente branca, principalmente no que diz respeito ao acesso ao ensino superior público. Ademais, a falta de diversidade étnico-racial que a educação 14 universitária produziu nas últimas décadas denuncia a ausência de negros no ensino superior público brasileiro. Provavelmente a história deste país tenha sido desconhecida e/ou rejeitada por aqueles que insistem em reafirmar ser imprópria a regulamentação de políticas de inclusão para esse grupo, estando cientes do longo período escravocrata deste país, que foi o último das Américas a abolir a escravidão, e ao abandono a que foi relegada a população negra no período pós-abolição. Segundo Bernardino (2004, p.17), “historicamente não há nada mais desafiador na nacionalidade brasileira do que denunciar o seu racismo e propor políticas sensíveis a raça. ” Admitir que a reparação histórica é necessária após 130 anos de abolição torna-se imprescindível para promoção de um debate igualitário e para a superação de um processo discriminatório baseado na identidade racial, assim como reconhecer os privilégios e empenhar-se na luta pela justiça social como ideal a ser concretizado. A formação do Estado Nacional Brasileiro, assim como outras sociedades que passaram pela experiência da colonização, foi fundamentalmente marcada por um processo de racialização, que resultou na constituição do negro, como um sujeito outro, desprovido dos requisitos socialmente construídos de normalidade e prestígio social. (MOYA, 2014, p.26) Sublinhamos que políticas públicas voltadas à integração do negro na sociedade são fundamentais enquanto medidas reparatórias, favorecendo a transformação social e a luta da integração e da resistência do negro como protagonista da sua própria história. Para Gomes (2007, p.57), “[...] de um lado essas políticas simbolizariam o reconhecimento oficial da persistência e da perenidade das práticas discriminatórias e da necessidade de sua eliminação. ” A trajetória escolar do negro tem sido arruinada por sua condição social, a necessidade de ser acolhido precocemente pelo mercado de trabalho sem a formação adequada para assegurar as competências necessárias para concorrência justa impede que ele ocupe postos de trabalho mais valorizados socialmente, mantendo-o refém da sua condição social desprivilegiada. No decorrer da investigação, discutiremos sobre políticas de ações afirmativas destinadas à população afro-brasileira, sobretudo ao que está relacionado à adoção do sistema de cotas para admissão do negro na universidade pública. Ressaltamos a baixa inserção da população negra no ensino superior público no Brasil. Sintetizando, as causas de pequena absorção dos “negros” tem a ver com: a) pobreza; b) qualidade da escola pública; c) preparação 15 insuficiente; d) pouca persistência (pouco apoio familiar e comunitário); e) com a forma de seleção (o vestibular não dá oportunidades para que outras qualidades e potencialidades dos alunos sejam avaliadas). (GUIMARÃES,2003, p.259) A inserção dos negros nas universidades é um fenômeno recente na história da educação brasileira, a mudança ocorrida na diversidade dos ingressantes só foi possível graças à implementação de políticas de ações afirmativas que permitiram outras modalidades de ingresso nessas instituições. Conduzimos a pesquisa a partir da contribuição de vários autores, NASCIMENTO (1978), BERNARDINO (2018), PIOVESAN (2008), SANTOS (1996-97), MUNANGA (2001), FAUSTO (2006), FERNANDES (1989), e mais alguns que abordam sobre a temática e esperamos que possam conduzir a uma intimidade com o assunto, levando-nos para uma reflexão sobre as questões da pesquisa. Abordaremos o conceito das ações afirmativas no contexto da discriminação racial brasileira, identificando como essas se apresentam na nossa sociedade. As questões que norteiam este trabalho dizem respeito a esta nova configuração de universidade, os que ingressam pelo Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública, e também os que acessam pelo Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública mais pretos e pardos, impõe a universidade um debate sobre temas que antes não eram necessários. Investigaremos desse trabalho como se dá a colhida desse grupo que ingressa pela reserva de vagas de cunho racial; as políticas de permanência efetivada pelos Programas de Permanência Estudantil das Universidades atendem à demanda; a universidade está pronta para a diversidade racial, cultural e social)? Dessas questões (que podem ter outras secundárias), desembocamos nos objetivos da pesquisa que são: analisar a situação do negro (pretos e pardos) em relação ao acesso, à permanência e à sua conclusão com êxito no contexto da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Campus de Rio Claro, interior de São Paulo, nos anos de 2014 a 2018. O período escolhido é justificado pelo fato de ter sido em 2014 que a instituição aderiu ao sistema de cotas raciais, num percentual crescente, até alcançar, em 2018, um total de 50% das vagas reservadas a cotistas. Trata-se de uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica, amparada por múltiplos autores de livros, artigos, dissertações e teses, pesquisa documental, utilizando indicadores sociais disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e por legislação específica. 16 Cabe ressaltar a importância do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, que produz informações estatísticas essenciais para o conhecimento da realidade brasileira, permitindo que o país discuta a implementação de políticas públicas necessárias para a redução das desigualdades extremas e avalie a eficácia das ações já estabelecidas. Exibiremos dados estatísticos revelados pelos indicadores sociais que ratificam aquilo que podemos vislumbrar sem muito esforço: a pobreza tem cor e a população afro-brasileira é predestinada à miséria. [...] o racismo insidioso, consciente ou inconsciente, que mantém grandes contingentes populacionais em situação de inferioridade social é, quiçá, mais difícil de combater do que as manifestações ostensivas de inferiorização racial, na medida em que se dissimulam debaixo de direitos civis distorcidos. (ALVES, 2002, p.201) Pretendemos abordar o tema de forma profícua à população negra, que, num passado recente, teve sua história negada, porém foram e são resistência em uma sociedade que incansavelmente tenta impedir a sua emancipação, contestando seus direitos. Poderíamos traçar a lista das cidadanias mutiladas neste país. Cidadania mutilada no trabalho, através das oportunidades de ingresso negadas. Cidadania mutilada na remuneração, melhor para uns do que para outros. Cidadania mutilada nas oportunidades de promoção. Cidadania mutilada também na localização dos homens, na sua moradia. Cidadania mutilada na circulação. Esse famoso direito de ir e vir, que alguns nem imaginam existir, mas que na realidade é tolhido para uma parte significativa da população. Cidadania mutilada na educação. [...] e na saúde também [...] os negros não têm sequer a quem pedir para ser tratados[...] e o que dizer também do comportamento da polícia e da justiça, que escolhem como tratar as pessoas em função do que elas parecem ser. (SANTOS, 1996/1997, p.134) Em 2014, a Unesp passou a realizar o Vestibular por dois sistemas de inscrição: 1) Sistema Universal (SU). 2) Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública (SRVEBP). Todos os candidatos concorrem às vagas pelo Sistema Universal, mesmo que se inscrevam para o SRVEBP. O Conselho Universitário da UNESP elaborou proposta de inclusão no sentido de cumprir sua responsabilidade social e garantir o ingresso, em seus cursos de graduação, de alunos oriundos de escolas públicas e de alunos pretos, pardos e índios. O projeto de inclusão da UNESP prevê o seguinte: 17 a) 50% das vagas, para cada curso e turno, dos cursos de graduação da UNESP devem ser preenchidas por estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas; b) do total de vagas a serem ocupadas por estudantes oriundos de escolas públicas, 35% serão preenchidas por pretos, pardos e índios; c) no prazo de 5 (cinco) anos, a universidade deverá atingir a meta de inclusão de 50% de estudantes de escola pública, sendo 15% em 2014, 25% em 2015, 35% em 2016, 45% em 2017 e 50% em 2018; d) a metodologia adotada para a inclusão é o processo classificatório do vestibular, através de Sistema de Reserva de Vagas para a Educação Básica Pública (SRVEBP), com aproveitamento dos candidatos até o limite de vagas fixadas para cada curso e turno. (UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA). No capítulo dois, apresentaremos os motivos que fazem valer a dívida história que este país tem com os negros, o período escravocrata. No período colonial, o trabalho compulsório imposto ao povo africano atendia ao interesse da Coroa e a escravização desse povo perdurou por mais de três séculos. Quando, finalmente, os negros foram libertos, ações governamentais para promover melhores condições de vida a eles foram negadas. Também discutiremos, brevemente, a importância dos movimentos enquanto propulsores de ações reparatórias na história do país. Abordaremos no capítulo três, a extrema desigualdade do país, revelada pelos indicadores sociais. A população negra, vítima em potencial da discriminação, tem sua trajetória de vida marcada por sua condição história, que é determinada pelo preconceito racial. O que o IBGE constatou durante décadas foram as múltiplas facetas do racismo incidindo nos resultados dos indicadores sociais, evidenciando a condição subalterna da população afro-brasileira em todos os segmentos da sociedade, uma vez que as disparidades ficam mais explicitas quando há o recorte por raça ou cor. No capítulo quatro, discutiremos as políticas de ações afirmativas no país como forma de ampliar as oportunidades para mulheres, portadores de deficiência e negros. Destacaremos ações de cunho racial, principalmente no que se refere ao sistema de cotas 18 para ingresso no ensino superior público, contudo frisamos que as ações afirmativas não são reduzidas ao sistema de cotas raciais para esse fim. Discutiremos também a repercussão que tais medidas tiveram, exclusivamente aquelas que estabeleciam benefícios à população negra, cujo tema teve destaque na mídia e grande participação da sociedade civil, além de, nas últimas décadas, instigar uma ampla discussão no campo acadêmico. Algumas premissas foram forjadas com a intenção de invalidar ou fragilizar a implementação de ações afirmativas de caráter racial, assim, apresentamos aqui os argumentos contrários à adoção de cotas raciais que abordaremos nesse capítulo. a) A legalidade da proposta foi questionada, muitos alegaram que ela feria o princípio de isonomia que alega que “todos somos iguais perante à lei” como estabelecido no artigo 5º da Constituição; b) A injustiça da vantagem, alegando ser contrária à ideologia do mérito; c) Alto grau de miscigenação, afirmando ser impossível a classificação racial no país; d) Estigma da incapacidade, defendendo que o negro sofreria com a descrédito da sua intelectualidade; e) Reiteram sobre a relevância da questão social, priorizando a pobreza com ações universais sem mencionar o critério racial; f) Invocam a experiência da política de ação afirmativa nos Estados Unidos dirigida aos negros, relatando que o racismo persiste naquele país. O princípio que orienta a adoção das políticas de ação afirmativa é a compreensão de que a variável cor/raça/etnia é um critério aceitável, seja nas admissões no mercado de trabalho, contratos com o governo, no ensino superior ou em outras áreas, tendo como ponto de partida a situação histórica de desigualdade de oportunidades vivenciada pela população negra no Brasil. Este reconhecimento passa, portanto, por uma percepção coletiva de que a injustiça histórica em relação aos negros é uma realidade e deve ser combatida através dos meios atualmente disponíveis. (HERINGER, 2002, p.9) O própria Constituição Federal garante a legalidade da regulamentação de políticas de inclusão, quando destaca, no art. 3º, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. O texto da Constituição Federal Brasileira de 1988 traz em seu teor: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; 19 III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Em relação à injustiça que poderia ser cometida contra aqueles que valem da competência individual, como se essa não tivesse nenhuma relação com as condições sociais do grupo ao qual os indivíduos fazem parte, recordamos: As cotas não serão gratuitamente distribuídas ou sorteadas como o imaginam os defensores da ‘justiça’, da ‘excelência’ e do ‘mérito’. Os alunos que pleitearem o ingresso na universidade pública por cotas submeter-se-ão às mesmas provas de vestibular que os outros candidatos e serão avaliados como qualquer outro, de acordo com a nota de aprovação prevista. Visto deste ângulo, o sistema de cotas não vai introduzir alunos desqualificados na universidade, pois a competitividade dos vestibulares continuará a ser respeitada como sempre. A única diferença está no fato de que os candidatos aspirantes ao benefício da cota se identificarão como negros ou afrodescendentes no ato da inscrição. Suas provas corrigidas, eles serão classificados separadamente, e serão retidos os que obtiverem as notas de aprovação para ocupar as vagas previstas. Deste fato, serão respeitados os méritos e garantida a excelência no seio de um universo específico. (MUNANGA, 2001, p.42) A pluralidade que representa o Brasil foi rechaçada em nome de uma identidade nacional que se declara homogênea, impondo a cultura de matriz europeia como referência para os padrões sociais da civilidade brasileira. Negando sistematicamente os corpos, a cultura e humanidade dos negros, corroborando com a manutenção do racismo. Uma tal sociedade seria construída segundo o modelo hegemônico racial e cultural branco ao qual deveriam ser assimiladas todas as outras raças e suas respectivas produções culturais. O que subentende o genocídio e o etnocídio de todas as diferenças para criar uma nova raça e uma civilização, ou melhor, uma verdadeira raça e uma verdadeira civilização brasileiras, resultantes da mescla e da síntese das contribuições dos stocks raciais originais. Em nenhum momento se discutiu a possibilidade de consolidação de uma sociedade plural em termos de futuro, já que o Brasil nasceu historicamente plural (MUNANGA, 2006 p. 97). A alegação da negação do conceito de raça não convence, uma vez que, no Brasil, o que dita o preconceito é a cor da pele do cidadão e não sua ancestralidade. O preconceito é um julgamento negativo e prévio dos membros de um grupo racial de pertença, de uma etnia ou de uma religião ou de pessoas que ocupam outro papel social significativo. Esse julgamento prévio apresenta como característica principal a inflexibilidade pois tende a ser mantido sem levar em conta os fatos que o contestem. Trata-se do conceito ou opinião formados antecipadamente, sem maior ponderação 20 ou conhecimento dos fatos. O preconceito inclui a relação entre pessoas e grupos humanos. Ele inclui a concepção que o indivíduo tem de si mesmo e também do outro. (GOMES, 2012, p.54) A questão que aponta para o estigma da incapacidade do negro não convence, pois sabemos que o negro já é julgado como incapaz, justamente isso alimenta o preconceito racial e permite a hierarquização social entre brancos e negros, portanto o racismo estabelece relações de poder que acaba por determinar a participação do negro na sociedade, cristalizando a condição desfavorável da população afro-brasileira. Identidade racial/étnica é o sentimento de pertencimento a um grupo racial ou étnico, decorrente de construção social, cultural e política. Ou seja, tem a ver com a história de vida (socialização/educação) e a consciência adquirida diante das prescrições sociais raciais ou étnicas, racistas ou não, de uma dada cultura. Assumir a identidade racial negra em um país como o Brasil é um processo extremamente difícil e doloroso, considerando-se que os modelos “bons”, “positivos” e de “sucesso” de identidades negras não são muitos e pouco divulgados e o respeito à diferença em meio à diversidade de identidades raciais/étnicas inexiste. (OLIVEIRA,2011, p.57) Afirmamos que as questões sociais não podem ser discutidas sem ponderar os critérios raciais, visto que a identificação racial, muitas vezes, indica o percurso das vulnerabilidades socioeconômicas. O racismo é violento e produz violência. Uma violência que incide sobre determinados sujeitos, portadores de sinais diacríticos específicos, frutos de uma ancestralidade negra e africana. No imaginário sociorracial, aos portadores desses sinais soma-se tudo de negativo que a violência racista construiu no contexto das relações de poder, na luta de classes, na desigualdade de gênero e sexual. (GOMES; LABORNE 2018, p.13) A disposição em apontar a experiência dos Estados Unidos para menosprezar ações afirmativas de cunho racial é um desserviço ao desenvolvimento do país. O assunto tratado no capítulo cinco diz respeito à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, universidade pública brasileira. Apresentaremos um breve histórico da instituição e, em seguida, como se deu a implementação da política de cotas raciais. Nossos estudos se concentrarão no Campus da Unesp de Rio Claro, por ser o campo onde foi realizado o levantamento de dados para esta pesquisa. O Campus da Unesp de Rio Claro compreende, hoje, o Instituto de Biociências (IB) e o Instituto de Geociências e Ciências Exatas (IGCE) o primeiro oferece atualmente 4 cursos de graduação: Ciências Biológicas, Ecologia, Educação Física e Pedagogia. O último disponibiliza 6 cursos de graduação, sendo eles: Ciências da Computação, Engenharia Ambiental, Física, Geologia, Geografia e Matemática. Nesse capítulo, iremos 21 discorrer sobre cada instituto e, também, sobre os cursos de graduação oferecidos neles, em relação a curso, turno e número de vagas ofertadas em cada concurso vestibular. No último capítulo, discutiremos os resultados do trabalho, iremos apresentar os procedimentos metodológicos. Lembrando que esta é uma pesquisa de caráter exploratório e abordagem qualitativa, após a organização dos dados, faremos análises a partir da Análise de Conteúdo proposta por Bardin. Por fim, apresentaremos as considerações finais, retomando o assunto principal do trabalho e seus resultados. Faremos uma discussão que satisfaça os objetivos apresentados para esta pesquisa, refletindo sobre o aprendizado adquirido no percurso desta investigação. 22 2 RAÍZES DA DESIGUALDADE RACIAL NO BRASIL Nessa seção discutiremos as razões que contextualizam o cenário social de extrema desigualdade entre brancos e negros, apontaremos as razões que tornaram a sujeição do povo negro mais vantajosa que a do indígena para as pretensões da Coroa Portuguesa e abordaremos por que, mais de um século após o término da escravatura, o antigo sistema de produção segue vitimando a população negra, interferindo na qualidade de vida dos cidadãos negros, perpetuando todas as formas de discriminação. Demonstraremos, também, que apesar da inclusão dos negros na sociedade brasileira ainda não ter ocorrido de fato, a resistência negra segue ininterrupta, através do Movimento Negro. 2.1 Período Colonial A história oficial nos diz que o Brasil foi descoberto em 22 de abril, com a chegada dos navegadores portugueses ao território brasileiro pela primeira vez no ano de 1500, quando Pedro Álvares Cabral, acidentalmente, descobriu o Brasil. Na carta a El-Rei D. Manuel, Pero Vaz de Caminha discorre sobre o achamento do Brasil “posto que o Capitão-mor desta Vossa frota, e assim os outros capitães escrevam a Vossa Alteza a notícia do achamento desta Vossa terra nova [...] dali avistamos homens que andavam pela praia [...] pardos, nus, sem coisa alguma que lhes cobrisse suas vergonhas. Traziam arcos nas mãos, e suas setas. ” Figura 1 – Descoberta do Brasil, 1922.Oscar Pereira da Silva. Óleo sobre tela, 333,00 cm x 190,00 cm. Acervo do Museu Paulista (São Paulo, SP) Fonte: Enciclopédia Itaú Cultural Fausto (2006, p.37) afirma que “quando os europeus chegaram à terra que viria a ser o Brasil, encontraram uma população ameríndia bastante homogênea em termos 23 culturais e linguísticos, distribuída ao longo da costa e na bacia dos Rios Paraná- Paraguai”. A chegada dos europeus ao Novo Mundo foi trágica para aqueles que já viviam nessas terras, a população indígena foi dizimada pelas doenças trazidas pelo homem branco e pela violência a qual foi sujeitada. Segunda Fausto (2006, p.40), “os índios que se submeteram ou foram submetidos sofreram a violência cultural, as epidemias e mortes”. A chegada dos portugueses representou para os índios uma verdadeira catástrofe. Vindos de muito longe, com enormes embarcações, os portugueses, e em especial os padres, foram associados a imaginação dos tupis aos grandes xamãs (pajés), que andavam pela terra, de aldeia em aldeia, curando, profetizando e falando-lhes de uma terra de abundância. Os brancos eram ao mesmo tempo respeitados, temidos e odiados, como homens dotados de poderes especiais. (FAUSTO, 2006, p.40) Outros estudiosos defendem, igualmente, os males provocados aos povos nativos brasileiros em decorrência de seu convívio com os portugueses colonizadores. A aproximação entre núcleos europeus e indígenas causou, muitas vezes, ondas epidêmicas de doenças, esvaziamentos demográficos, dizimação de grupos inteiros ou uma fuga territorial por parte do índio. As doenças foram levadas aos indígenas por meio do contato com a “civilização”. Enfermidades como gripe, sarampo, catapora, varíola, malária, pneumonia, febre amarela e, em certa medida, tuberculose, trazidas de fora do continente americano, não encontraram resistência imunológica entre os ameríndios. (ALMEIDA; NÖTZOLD, 2008, p.5- 6) Sublinhamos que, além da perda física do indígena, a extinção da diversidade cultural dos povos que foram aniquilados foi um dano irreparável à representação autêntica do que foi o “Brasil” antes da colonização. Estima-se que, na época da chegada de Cabral, houvesse entre 3 milhões e 4 milhões de indígenas no Brasil, distribuídos em centenas de tribos. Falavam mais de mil línguas e representavam uma das maiores diversidades culturais e linguísticas do mundo. Três séculos depois, em 1808, ano da chegada da corte portuguesa de dom João ao Rio de Janeiro, a população brasileira era ainda de cerca de 3 milhões de habitantes, número semelhante ao de 1500, mas a composição havia se alterado drasticamente. A essa altura, a maioria dos brasileiros — mais de três quartos do total — era constituída de brancos de ascendência europeia ou de africanos e seus descendentes. Os indígenas, por sua vez, tinham sido vítimas de uma calamidade demográfica: estavam reduzidos a cerca de 700 mil, aproximadamente 20% do seu contingente original. (GOMES, 2019) 24 O pau-brasil, árvore típica da Mata Atlântica (Paubrasilia echinata) e que no século XVI era conhecida pelos índios tupis de ibirapitanga (árvore-vermelha), foi entre os anos 1500 e 1535 a principal atividade econômica do período pré-colonial. A exploração do pau-brasil pelos portugueses dava-se através de escambo com os índios, que em troca recebiam objetos de pouco ou nenhum valor dos europeus. A França também explorou o comércio do pau-brasil, uma vez que as patrulhas portuguesas não conseguiram impedir a extração do pau-brasil pela mão dos franceses, devido à extensão da costa. Vale ressaltar que a França não reconhecia os tratados de partilha do mundo, para seus líderes quem ocupasse a região era o possuidor legítimo daquele território, fato que ameaçava diretamente os interesses da Coroa Portuguesa. Devido a questões políticas latentes na época, era necessário colonizar a nova terra. Assim, Dom João III dividiu-a em quinze quinhões e a entregou aos chamados capitães-donatários (Fausto, 2004, p.44) “eles constituíam um grupo diversificado no qual havia gente da pequena nobreza, burocratas e comerciantes, tendo em comum suas ligações com a Coroa. ” As capitanias hereditárias eram unidades administrativas, sendo o princípio da colonização, no início distribuídas aos capitães-donatários - que não eram proprietários, mas possuidores do quinhão -, porém a precária administração e a resistência dos indígenas fizeram das capitanias uma tentativa frustrada de integrar a colônia à economia mercantil europeia. Por essa razão, aos poucos, elas foram sendo retomadas pela Coroa e, entre 1752 e 1754, já pertenciam ao Estado, passando do domínio privado para o público. No ano de 1549, no contexto do insucesso das capitanias hereditárias, é instaurado o governo geral, que tinha como objetivo a organização administrativa da Colônia. Tomé de Sousa foi nomeado por Dom João III como primeiro governador-geral. Eu, ElRei, faço saber a vós, Tomé de Sousa, fidalgo de minha casa, que vendo eu quanto serviço de Deus e meu é conservar e enobrecer as Capitanias e povoações das terras do Brasil e dar ordem e maneira com que melhor e mais seguramente se possam ir povoando, para exalçamento da nossa Santa Fé e proveito de meus Reinos e Senhorios, e dos naturais deles, ordenei ora de mandar nas ditas terras fazer uma fortaleza e povoação grande e forte, em um lugar conveniente, para daí se dar favor e ajuda às outras povoações e se ministrar justiça e prover nas cousas que cumprirem a meu serviço e aos negócios de minha Fazenda e a bem das partes; e por ser informado que a Bahia de todos os Santos é o lugar mais conveniente da costa do Brasil para se poder fazer a dita povoação e assento, assim pela disposição do porto e rios que nela entram, como pela bondade, abastança e saúde da terra, e por outros respeitos, hei por meu serviço que na dita Bahia se faça a dita povoação e assento, e para isso vá uma armada com gente, artilharia, armas e munições e todo o mais que for necessário. E pela muita 25 confiança que tenho em vós, que em caso de tal qualidade e de tanta importância me sabereis servir com aquela fidelidade e diligência, que se para isso requer, hei por bem de vos enviar por Governador às ditas terras do Brasil, no qual cargo e assim no fazer da dita fortaleza tereis a maneira seguinte, da qual fortaleza e terra da Bahia vós haveis de ser Capitão. (Regimento de Tomé de Sousa,17 de dezembro de 1548) 1548, p.1) Com a intenção de catequizar os índios, vieram com o governador-geral os primeiros jesuítas. A Companhia de Jesus foi uma ordem religiosa da Igreja Católica, fundada na Europa em 1540 por Inácio de Loyola. Era formada por padres designados de jesuítas, que tinham como missão catequizar e evangelizar as pessoas, pregando o nome de Jesus. Os princípios básicos dessa ordem estavam pautados em: 1) a busca da perfeição humana por meio da palavra de Deus e a vontade dos homens; 2) a obediência absoluta e sem limites aos superiores; 3) a disciplina severa e rígida; 4) a hierarquia baseada na estrutura militar; 5) a valorização da aptidão pessoal de seus membros. São esses princípios que eram rigorosamente aceitos e postos em prática por seus membros, que tornaram a Companhia de Jesus uma poderosa e eficiente congregação. (SHIGUNOV NETO, MACIEL, 2008, p.173) Figura 2 – Elevação da Cruz em Porto Seguro (1879). Pedro Peres. Óleo sobre tela Fonte: Google Artes e Culture Após três décadas, a colonização foi consolidada, e a Colônia cumpriu sua função de acúmulo de riquezas para metrópole. [..] o Brasil viria a ser uma colônia cujo sentido básico seria o de fornecer ao comércio europeu gêneros alimentícios ou minérios de grande importância. A política da Metrópole portuguesa consistirá no incentivo à empresa comercial, com base em uns poucos produtos exportáveis em grande escala e assentada na grande propriedade. Essa 26 2.2 A escravidão diretriz deveria atender aos interesses de acumulação de riqueza da Metrópole lusa, em mãos dos grandes comerciantes, da Coroa e seus afilhados. (FAUSTO, 2006, p.47-48) Essa forma desumana e perversa de exploração do trabalho foi uma atividade corrente, manifestada de distintas formas, nas diferentes civilizações. Nas Américas, a escravidão apresentou duas particularidades: trabalho intensivo e o nascimento de uma ideologia racista, pois, pela primeira vez, a cor da pele foi uma condição que justificou a escravização de um povo, respaldada na superioridade de um grupo étnico sobre outro. Prova disso é a própria etimologia da palavra “escravo”. Escravo, em português; esclave, em francês; schiavo, em italiano; sklave, em alemão; ou slave, em inglês, são todas palavras derivadas do latim slavus, que, por sua vez, servia para designar os eslavos, nome genérico dos habitantes da região dos Bálcãs, Leste Europeu, sul da Rússia e margens do Mar Negro, grande fornecedora de mão de obra cativa para o Oriente Médio e o Mediterrâneo até o início do século XVIII. Ou seja, nesse caso, os escravos geralmente eram pessoas brancas, de cabelos loiros e olhos azuis. (GOMES, 2019) Dominante no Brasil, do início da colonização à assinatura da lei Áurea, o trabalho compulsório por um longo período foi essencial para o desenvolvimento econômico. Primeiro com a sujeição da população indígena que, após um período, foi sendo substituída pela escravização do povo africano, o qual era mais eficiente aos interesses da Coroa. É pertinente considerarmos as causas, no Brasil, que levaram à demanda da mão- de-obra importada do tráfico negreiro em substituição da servidão indígena, povo nativo da terra usurpada. A escravização do indígena era improfícua aos europeus, pois esses estavam em casa, conheciam o território melhor que seus algozes, fugas eram constantes, eles resistiram através de guerras e pela recusa à submissão, conflitos sucessivos tornara- se inoportunos às tentativas de cativeiro. Recordamos, também, que a relação que esses grupos mantinham com o trabalho era inócua para os objetivos da Coroa, pois produziam para subsistência e não para o acúmulo de mercadorias, enquanto os negros já dominavam técnicas mais refinadas e mais vantajosas aos interesses da Coroa. Os colonizadores tinham conhecimento das habilidades dos negros, sobretudo por sua rentável utilização na atividade açucareira das ilhas do Atlântico. Muitos escravos provinham de culturas em que trabalhos com ferro e a criação de gado eram usuais. Sua capacidade produtiva era assim bem superior à do indígena. (FAUSTO, 2006, p.50-51) 27 Ademais, ao entendimento dos portugueses, a cultura indígena não era merecedora de respeito. Mas estes não tinham também qualquer respeito pela cultura indígena. Ao contrário, para esses chegava a ser duvidoso que os índios fossem pessoas, Padre Manuel da Nóbrega, por exemplo, dizia que “índios são cães em se comerem e matarem, e são porcos nos vícios e na maneira de se tratarem.” (FAUSTO, 2006, p.49-50) Não obstante, ordens religiosas se empenharam em proteger os indígenas de seus carrascos, o que não ocorreu com a sujeição dos negros. Contudo, não devemos concluir que não havia estranhamento ao modo de vida indígena para a igreja, uma vez que ela julgava os indígenas, duvidava que possuíam alma, acreditava que seria necessária a domesticação dos mesmos para que pudessem ser salvos e tornarem-se bons cristãos. A escravização do povo africano também esbarrou nos fundamentos da fé cristã, por intermédio da maldição de Noé a um de seus filhos. A instituição católica justificava que os herdeiros de Canaã teriam ido para a África e estariam condenados à escravidão até o fim dos tempos, amaldiçoados por Noé. A esse respeito, Bosi (1996, p.256) declara que “o destino do povo africano, cumprido através dos milênios, depende de um evento único, remoto, mas irreversível: a maldição de Cam, de seu filho Canaã e de todos os seus descendentes. O povo africano será negro e será escravo eis tudo. ” E os filhos de Noé, que da arca saíram, foram Sem Cão e Jafé; e Cão é o pai de Canaã. Estes três foram os filhos de Noé; e destes se povoou toda a terra. E começou Noé a ser lavrador da terra, e plantou uma vinha. E bebeu do vinho, e embebedou-se; e descobriu-se no meio de sua tenda. E viu Cão, o pai de Canaã, a nudez do seu pai, e fê-lo saber a ambos seus irmãos no lado de fora. Então tomaram Sem e Jafé uma capa, e puseram-na sobre ambos os seus ombros, e indo virados para trás, cobriram a nudez do seu pai, e os seus rostos estavam virados, de maneira que não viram a nudez do seu pai. E despertou Noé do seu vinho, e soube o que seu filho menor lhe fizera. E disse: Maldito seja Canaã; servo dos servos seja aos seus irmãos. E disse: Bendito seja o Senhor Deus de Sem; e seja-lhe Canaã por servo. Alargue Deus a Jafé, e habite nas tendas de Sem; e seja-lhe Canaã por servo. (GÊNESIS 9:18-27) Essa especulação teológica foi empregada como argumento para validar o racismo e a escravidão dos negros africanos, corroborando a ideologia escravocrata. Percebe-se, portanto, que a Igreja Católica, em congruência com o Estado, contribuiu para a construção de uma ideologia escravocrata no Brasil. Por se aliar às necessidades e aos planos econômicos de 28 Portugal, a princípio, e aos de uma classe que se beneficiava do sistema escravista (a qual estava intimamente ligada com o Estado); e também por defesa de seus próprios interesses, acabou por concorrer para a montagem de uma escravocracia brasílica, evitando, pela força da teologia, contestações ao regime. (BILHEIRO, 2008, p.100) Entretanto, a causa que provavelmente mais contribuiu para a sujeição do negro foi a existência de um mercado assustadoramente organizado de escravos africanos no século XV, visto que o valor mercantil do escravo negro já era conhecido nas Américas. A causa preponderante da preferência por escravos africanos, no entanto, estava na inexistência de um mercado organizado de escravos na América na época da chegada dos europeus. Havia, sim, escravidão em pequena escala entre os índios, resultado das guerras entre tribos rivais. Mas nada se comparava à África, onde já funcionavam, desde muitos séculos antes da chegada dos portugueses, centros fornecedores e rotas de transporte de cativos que cruzavam o deserto do Saara nas caravanas dos muçulmanos ou embarcavam escravos no Oceano Índico. (GOMES, 2019, s/p) A escravidão moderna, ou a escravidão do negro, responsável pela diáspora dos negros africanos, começou com o tráfico africano no século XV. Data de 1441 os primeiros negros que foram capturados e aprisionados num navio rumo a Portugal, sendo esse o primeiro registro da escravidão no Atlântico. Em 1448, ocorreu o primeiro registro oficial de um leilão de escravos africanos por portugueses, na cidade de Lagos, região de Algarve, sul de Portugal. Os leilões começavam pela “primeira escolha”, na qual os compradores mais ricos e influentes tinham a preferência de arrematar os escravos mais jovens, fortes e saudáveis, pagando preços igualmente mais elevados. Depois vinha a “segunda escolha”, de escravos considerados de capacidade de trabalho inferior, crianças ou adultos com idades acima dos trinta anos. Por fim, restavam os idosos, doentes e portadores de alguma deficiência física, que eram vendidos pela melhor oferta, como numa liquidação de ponta de estoque, e que geralmente eram comprados por pessoas mais pobres. Alguns, fracos e doentes demais, não encontravam comprador algum e eram abandonados nas ruas do Rio de Janeiro, onde morreriam como indigentes. Havia até mesmo um “mercado secundário”, no qual investidores compravam escravos doentes ou desnutridos para curá-los, engordá-los e, depois, revendê- los a um preço mais alto. (GOMES, 2019, s/p) 29 Figura 3 – Anúncio de leilão de escravos publicado pela imprensa do Rio de Janeiro em meados do século XIX Fonte: Levy Leiloeiro O navio negreiro ou tumbeiro foi a embarcação responsável pelo transporte dos escravos do continente africano para a América. Mulheres, homens e crianças eram perseguidos, capturados, marcados, embarcados à força, em condições precárias e destino incerto, os que sobreviviam às barbaridades da travessia eram comercializados. O tráfico no Atlântico foi uma atividade altamente lucrativa e perdurou no nosso país por mais de trezentos anos. Para Gomes (2019), “até o início do século XIX, o tráfico negreiro era o maior e o mais internacional de todos os negócios do mundo. ” Era uma atividade altamente organizada, sistemática, complexa e tão arriscada quanto lucrativa para os seus investidores. Alimentava uma vasta rede de compradores, vendedores e fornecedores de serviços, produtos e suprimentos ao redor do planeta. [...] o tráfico de escravos trabalhava com mais de mil itens das mais diversas procedências. Incluíam tecidos, armas e munições, bebidas, conchas marinhas, artefatos de ferro e cobre, cordas, pregos, martelos, serrotes e outras ferramentas, bacias, panelas, facas, enxadas e objetos de adorno, como contas de vidro fabricadas em Veneza e na Holanda. (GOMES, 2019, s/p) O poeta baiano, Castro Alves, eternizou no seu célebre poema intitulado “O Navio Negreiro” as atrocidades de tal embarcação. Navio Negreiro Desce do espaço imenso, ó águia do oceano! Desce mais ... inda mais... não pode olhar humano Como o teu mergulhar no brigue voador! 30 Mas que vejo eu aí... Que quadro d'amarguras! É canto funeral! .... Que tétricas figuras! ... Que cena infame e vil... Meu Deus! Meu Deus! Que horror! (Castro Alves, 1986, III) Figura 4 – Planta de navio negreiro. Cativos tinham pouquíssimo espaço entre si. A imagem é uma reprodução da John Carter Brown Library da Brown University (EUA) Fonte: Portal Geledés Era intenção dos escravizadores apagar a dignidade, as histórias e a cultura dos escravizados, impondo-lhes os sofrimentos da cruel travessia do Atlântico e tratamento como se fossem animais a serem negociados. Propuseram-se, mercadores e senhores de escravos, a levar a crer que os escravizados eram originários de povos sem história, sem cultura. Entretanto, não obtiveram êxito, pois a sabedoria dos distintos povos de que provinham, as experiências não esquecidas de suas comunidades, os sentidos da vida e da morte que lhes garantiam os Ancestrais, não só sobreviveram, como foram recriados, povo forte e criativo! (SILVA, 2016, p.18) Apesar de não estarem em território familiar, os negros resistiram, os quilombos foram abrigo para os negros que fugiam de seus senhores. Os negros escravizados neste país resistiram de modo físico, resistiram através de práticas culturais e resistiram pela sua espiritualidade. Seria errôneo pensar que, enquanto os índios de opuseram à escravidão, os negros a aceitaram passivamente. Fugas individuais ou em massa, agressões contra senhores, resistência cotidiana fizeram parte das relações entre senhores e escravos, desde os primeiros tempos. Os quilombos, ou seja, estabelecimentos de negros que escapavam à escravidão pela fuga e recompunham no Brasil formas de organização social semelhante as africanas, existiram as centenas no Brasil colonial. 31 Palmares - uma rede de povoados situada em uma região que hoje corresponde em parte ao Estado de Alagoas, com milhares de habitantes - foi um desses quilombos e certamente o mais importante. Formado no início do século XVII, resistiu aos ataques de portugueses e holandeses por quase cem anos, vindo a sucumbir em 1695, às tropas sob o comando do bandeirante Domingos Jorge velho. (FAUSTO, 2006, p.52) Em 1850, a lei conhecida como Lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581) estabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos no Império, sublinhamos o fato de sua promulgação ser relacionada, sobretudo, às pressões britânicas sobre o governo brasileiro para a extinção da escravidão no país. Assinada no dia 28 de setembro de 1871, a Lei n° 2.040, conhecida como a Lei do ventre Livre, declarava livres os filhos de mulher escrava que nascessem desde a data desta lei, contudo, o texto da lei atendia com primazia aos interesses dos senhores, tornando quase impossível a concessão da liberdade de fato. A lei que determinou a libertação dos escravos com mais de 60 anos foi declarada em 28 de setembro de 1885, a lei nº 3.270, também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários. Destacamos, entretanto, que, como eram submetidos a trabalhos extenuantes e a péssimas condições de vida, poucos escravos conseguiam completar 60 anos de idade. Apesar das fragilidades contidas nessas regulamentações, o movimento de discussão que cada uma provocou contribuiu para suscitar o debate em relação ao controverso regime escravocrata que se arrastava no nosso país. Enfim, em 1988 a Princesa Isabel sancionou a lei que pôs fim ao longo período escravagista do nosso país, a Lei Áurea, nº 3.353, de 13 de maio: A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte: Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil. Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário. Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comercio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo 32 Augusto da Silva, do Conselho de sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independência e do Império. Para Maringoni (2011), o avanço do capitalismo no país seria a ideia-mestra que teria inviabilizado o escravismo brasileiro. O Brasil era o último país da América a acabar com a escravidão, “a Abolição não era apenas uma demanda por maior justiça social, mas uma necessidade premente da inserção do Brasil na economia mundial, que já abandonara em favor do trabalho assalariado, mais barato e eficiente”, Maringoni (2011, p.38). A campanha que culminou com a abolição da escravidão, em 13 de maio de 1888, foi a primeira manifestação coletiva a mobilizar pessoas e a encontrar adeptos em todas as camadas sociais brasileiras. No entanto, após a assinatura da Lei Áurea, não houve uma orientação destinada a integrar os negros às novas regras de uma sociedade baseada no trabalho assalariado. (MARINGONI, 2001, p.36) O “nobre” ato da abolição, que fique bem claro, deu-se por questões da implementação de um sistema econômico que, naquele momento, exigia outro modelo de exploração, agora assalariado. Um dos nomes mais importantes da literatura do século XIX, Machado de Assis, publicava semanalmente contos e crônicas, na Gazeta de Notícias entre 1892 e 1897, respeitado jornal do Rio de Janeiro. No dia 14 de maio do ano de 1893, o escritor relembra, em sua coluna, o glorioso dia que a escravidão teria sido findada no Brasil. No trecho que segue, Machado celebra o fim da escravidão “ Houve sol, e grande sol, naquele domingo de 1888 em que o Senado votou a lei, que a regente sancionou, e todos saímos à rua. [...] todos respiravam felicidade, tudo era delírio”. 33 Figura 5 – Missa campal celebrada em ação de graças pela abolição da escravatura no Brasil. Campo de São Cristóvão, Rio de Janeiro, 17/5/1888. Antonio Luiz Ferreira/ Coleção Dom João de Orleans e Bragança sob guarda do IMS Fonte: Google Arts e Culture 2.3 Período Pós-Abolição da Escravatura A escravidão dos negros estava revogada legalmente, porém a sua condição de cativo, aos olhos de seus antigos senhores, até os dias de hoje, permanece e insiste em submeter grande parcela da população brasileira a uma condição de acentuada desvantagem em relação aos brancos. Os negros seguem reféns de uma sociedade extremamente desigual, que nega o caráter racial das assimetrias sociais. Certamente, ainda não superamos a herança escravocrata, os corpos negros ainda carregam os estigmas do dramático período de servidão no país. A desagregação do regime escravocrata e senhorial se operou, no Brasil, sem que se cercasse a destituição dos antigos agentes de trabalho escravo de assistência e garantias que protegessem na transição para o sistema de trabalho livre. Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou outra qualquer instituição assumissem encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho. O liberto se viu convertido, sumária e abruptamente, em senhor de si mesmo, tornando-se responsável por sua pessoa e por seus dependentes, embora não dispusesse de meios materiais e morais para realizar essa proeza nos quadros de uma economia competitiva. (FERNANDES, 2013, s/p) http://brasilianafotografica.bn.br/brasiliana/handle/20.500.12156.1/1795 http://brasilianafotografica.bn.br/brasiliana/handle/20.500.12156.1/1795 http://brasilianafotografica.bn.br/brasiliana/handle/20.500.12156.1/1795 34 Durante o período pós-abolição, não houve políticas públicas que atendessem às demandas desse povo recém liberto e, tampouco, mudanças estruturais que garantissem condições mínimas de cidadania aos antigos escravizados. A ausência de ações governamentais para promover melhores condições de vida aos libertos após 1888 produziu o cenário que nós temos hoje no Brasil. Lamentavelmente, a condição de sua ancestralidade permaneceu como pré-requisito para justificar a sua situação na sociedade brasileira, os negros foram das senzalas às favelas. Nada foi feito para demostrar arrependimento por um período tão longo de brutalidades. Para alguns, o único desfecho miserável do regime escravocrata teria sido a africanização dos brasileiros. O branqueamento é uma das modalidades do racismo à brasileira. No pós-abolição este fenômeno era retratado como um processo irreversível no país. Pelas estimativas mais “confiáveis”, o tempo necessário para a extinção do negro em terra brasilis oscilava entre 50 a 200 anos. Essas previsões eram difundidas, inclusive, nos documentos oficiais do governo [...]. Salientamos, todavia, que o objetivo era menos o branqueamento genotípico e mais o “clareamento” fenotípico da população. (DOMINGUES, 2002 p.566) O branqueamento da raça, concebido por Nascimento (1978) como uma estratégia de genocídio da raça negra, já ocorria durante a escravização. O estupro da mulher negra pelo homem branco era frequente, originando os produtos de sangue misto, o mulato seria o primeiro degrau na missão de embranquecer o país. Os defensores do branqueamento progressivo da população brasileira viam na mestiçagem o primeiro degrau nessa escala. Concentraram nela as esperanças de conjurar a "ameaça racial" representada pelos negros. Viram-na como marco que assinala o início da liquidação da raça negra no Brasil. (MUNANGA, 1999, p.93) No período pós-abolição, a importação de força de trabalho europeia reforçou a intenção do branqueamento da população brasileira. Nascimento (1978, p.70) relata que "a predominantemente racista orientação da política migratória foi outro instrumento básico nesse processo de embranquecer o país, a pureza racial era política de Estado. ” Decreto nº 528, de 28 de junho de 1890 PARTE PRIMEIRA CAPITULO I DA INTRODUCÇÃO DE IMMIGRANTES Art. 1º É inteiramente livre a entrada, nos portos da Republica, dos individuos válidos e aptos para o trabalho, que não se acharem sujeitos á acção criminal do seu paiz, exceptuados os indigenas da Asia, ou da Africa que sómente mediante autorização do Congresso Nacional 35 poderão ser admittidos de accordo com as condições que forem então estipuladas. João Baptista de Lacerda, médico da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, foi um dos principais expoentes da "tese do embranquecimento". Ele representou o Brasil no primeiro Congresso Universal de Raças em 1911, realizado em Londres, entre os dias 26 e 29 de julho, e expressou o propósito de eliminar a presença física e cultural negra. O quadro do espanhol Modesto Brocos, A redenção de Cam (1895), foi exposto pelo médico para retratar e comprovar a sua tese, Na legenda da tela, a frase não deixava dúvidas acerca da interpretação a ser seguida: “O negro passando a branco, na terceira geração, por efeito do cruzamento de raças”. Na verdade, Lacerda traduzia a pintura em termos de darwinismo social, e imprimia a noção de uma evolução de mão única: se a avó era preta retinta, a mãe já trazia traços ‘suavizados e evoluídos’, e o filho, localizado no centro da composição, fruto do casamento com um branco (possivelmente estrangeiro e português), mais se parecia com um europeu. (SCHWARCZ, 2011, p.228) Figura 6 – Modesto Brocos. A redenção de Cam (1895). Óleo sobre tela, 199cm x 166cm Fonte: Enciclopédia Itaú Cultural De forma geral, pode-se dizer que até a década de 1930 as elites econômicas, culturais e políticas esperavam que esse tema pudesse ser superado através de um processo de paulatino desaparecimento dos afrodescendentes de tez escura aparente, rumo ao branqueamento da população. Desde então, esse ideário deixou de ser expressamente mencionado, tendo sido substituído pelo discurso de que aquele tema era irrelevante pelo fato de o Brasil, ou de sua sociedade, constituir uma democracia racial. (PAIXÃO, 2011, p.33) O mito da democracia racial foi perpetuado por muito tempo no país, fazendo crer que o Brasil foi formado com a ausência de conflitos entre classes, como se o arranjo da 36 nossa sociedade não apresentasse uma hierarquização racializada. Difundido no discurso da miscigenação negava o caráter racial das relações sociais e as tensões ente negros e não-negros no interior da sociedade. Apresentamos a seguir, três consequências acarretadas pela propagação do mito racial indicadas por Bernardino (2002) Primeira conseqüência: desenvolveu-se a crença de que não existem raças no Brasil, [...] Assim, a inexistência de raças no Brasil decorreria do processo de miscigenação que diluía supostas “essências” naturais originais das três raças que fundaram a população brasileira. [...] Segunda conseqüência: em lugar da raça, admite-se que existe no Brasil apenas uma classificação baseada na cor, que pretende ser encarada como uma mera descrição objetiva da realidade sem implicações político-econômico-sociais, tais como discriminações e preconceitos. [...] Terceira conseqüência: qualquer tentativa de falar em raça negra é vista como uma imitação de idéias estrangeiras, uma vez que não existem raças no Brasil, conforme se acredita. Logo, aqueles que falam de políticas sociais para negros são acusados de racistas. [...] (BERNARDINO, 2002, 254-255) O mito da democracia racial brasileira contribuiu para o imaginário de uma nação paradisíaca, para Hasenbalg (1996, p.244) o mito “tende a calar os discursos sobre raça e racismo e a inibir linhas de ação reivindicatórias individuais e coletivas. ” A negação do racismo, seguido de um discurso associado à questão do mérito individual, negando os privilégios de determinados grupos em detrimento de outros, conduziu o aprofundamento das desigualdades raciais no país. Para Fernandes (1989, p.13) “Os mitos existem para esconder a realidade. Por isso mesmo, eles revelam a realidade íntima de uma sociedade ou de uma civilização”. Os fatos — e não as hipóteses — confirmam que o mito da democracia racial continua a retardar as mudanças estruturais. As elites, que se apegaram a ele numa fase confusa, incerta e complexa de transição do escravismo para o trabalho livre, continuam a usá-lo como expediente para “tapar o sol com a peneira” e de auto complacência valorativa. Pois consideremos: o mito - não os fatos — permite ignorar a enormidade da preservação de desigualdades tão extremas e desumanas, como são as desigualdades raciais no Brasil; (FERNANDES, 1989, p.17) Souza (2021) afirma que as sociedades, em determinados momentos históricos, podem transformar a sua história. De acordo com o estudioso, no Brasil, a abolição da escravidão foi um desses momentos propícios que envolvem a redefinição da consciência explícita das regras de organização social. A abolição da escravidão entre nós [...] poderia ter significado, em um sentido próximo ao que defendia Joaquim Nabuco, a integração moral e política do ex-escravo à nova ordem, por exemplo. Em um contexto 37 de completo domínio simbólico das ideias do racismo científico sobre a sociedade brasileira, ela significou, no entanto, a importação maciça de brancos europeus, por um lado, e a marginalização e estigmatização do negro, por outro. Os dois processos são praticamente concomitantes e se reforçam mutuamente. (SOUZA, 2021) As decisões tomadas no pós-abolição sentenciaram os negros a viverem às margens da sociedade, a formalidade da abolição não libertou os negros da discriminação racial. A história precisa ser contada apontando o fato de que as desigualdades entre negros e não-negros não são inerentes, mas, sim, fruto de produções históricas marcadas pela perversidade. Aos que assumem a verdadeira história do país, reconhecendo a responsabilidade do Estado em relação às injustiças cometidas com a população negra, fica inadmissível não clamar por justiça e reparação histórica aos negros que ajudaram a construir essa nação. 2.3.1 Movimento Negro: Breve Histórico Apesar da sociedade brasileira ser sistematicamente desigual, mantendo suas relações sociais vinculadas ao sistema escravocrata e, até o momento, não ter apresentado um projeto de nação que garanta equidade entre os brasileiros, isso não significa que não houve ou não haja movimentos de luta para o enfrentamento das atrocidades ocorridas ao longo da construção do Estado Brasileiro. Ainda no período escravocrata, os negros, na busca por afirmar a sua humanidade, resistiram através do afrouxamento do trabalho, assim os quilombos, como espaços de organização de escravos fugidos na busca pela liberdade e defesa da identidade dos negros, foram um importante espaço de luta da população negra. QUILOMBO [1]. Aldeamento de escravos fugidos.[...] Etimologia: Com origem no quimbundo kilombo, “acampamento”, “arraial”, “povoação”, “povoado”, “capital”, “união”, “exército”, o vocábulo, segundo Adriano Parreira (1990a), tinha, entre os séculos XV e XVII, dupla conotação – uma toponímica e outra ideológica –, porque eram assim designados os arraiais militares mais ou menos permanentes e também as feiras e mercados de Kasanji, de Mpungo-a-Ndongo, da Matamba e do Kongo.[...] definia como quilombo todo núcleo reunindo mais de cinco escravos fugidos, mesmo sem nenhum tipo de edificação. Contrapondo-se ao simplismo dessa definição, o historiador Joel Rufino dos Santos* (1992) demonstra a complexidade da instituição ao ver o quilombo como um “modelo de sociedade alternativa à sociedade colonial escravista”. [...]constata-se que o Brasil colonial e imperial conheceu quilombos em praticamente todo o seu território. [...]. De variadas dimensões e estruturados em função do seu número de habitantes, eles iam de simples agrupamentos armados até verdadeiras cidades com população de 10 mil a 20 mil habitantes. Em princípio organizados basicamente para defesa, em muitas ocasiões, entretanto, 38 premidos por necessidades vitais, seus componentes empreendiam expedições de ataque a vilas e povoados vizinhos. Além disso, diversos núcleos quilombolas se relacionavam com outros grupos oprimidos da sociedade colonial, muitos deles recebendo em seu seio não apenas escravos fugidos, mas também outros gêneros de indivíduos marginalizados. [...] (LOPES, 2011, s/p) Em 1833, cinco décadas antes da abolição, surge o primeiro jornal da Imprensa Negra no Brasil, O Mulato ou O Homem de Cor, que fazia críticas políticas ao sistema escravista, divulgando as perversidades da discriminação racial na sociedade brasileira. Com apenas cinco edições publicadas, foi o percursor do surgimento de outros jornais do gênero que circularam no país. Escrito por intelectuais, militantes e escritores negros divulgava pautas relevantes à população negra. Depois do dia 13 de maio de 1888, a Imprensa Negra seguiu denunciando o racismo e lutando pela cidadania do povo recém liberto. Figura 7 – O mulato ou Homem de Côr. 5° ed. Fonte: Biblioteca Nacional Digital Brasil A Imprensa Negra no Brasil, apesar de todos os obstáculos, conforme defende Pinto (2006, p.27-28), foi capaz de formular “[...] uma fala própria e tornaram-na pública. 39 Ainda que não tenham alcançado, simultaneamente, todo território nacional, esses impressos são parte do esforço coletivo de controlar os códigos da dominação e subvertê- los”. Moura (2011) também defende que “no bojo dessa movimentação ideológica da comunidade negra paulista, através dos seus jornais, surge a ideia da formação da Frente Negra Brasileira. ” A Frente Negra Brasileira (FND) – considerado por muitos autores o movimento mais importante da comunidade negra, fundada em 1931 na capital paulista, e difundida por outros estados brasileiros – fortaleceu a sua ideologia agregando muitos adeptos à sua bandeira e, em 1936, resolveu transformar-se em partido político, tendo o seu registro concedido; situação que não perdurou, pois o Golpe de Estado, deflagrado por Getúlio Vargas, extinguiu todos os partidos e associações políticas, incluindo os jornais, e é nesse contexto que a Frente Negra Brasileira encerra as suas atividades . Na primeira metade do século XX, a FNB foi a mais importante entidade negra do país. Com “delegações” – espécie de filiais – e grupos homônimos em diversos estados (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Bahia), arregimentou milhares de “pessoas de cor”, conseguindo converter o Movimento Negro Brasileiro em movimento de massa. (DOMINGUES, 2007, p.106) Figura 8 – Reunião interna da Frente Negra Brasileira, São Paulo, 1932 Fonte: Porta Geledés No ano de 1961, no Rio de Janeiro, era fundada a companhia teatral Teatro Experimental do Negro (TEN). Seu idealizador, Abdias Nascimento, que também foi um dos fundadores da Frente Negra Brasileira, comenta sobre a organização dos trabalhos do TEN, Teríamos que agir urgentemente em duas frentes: promover, de um lado, a denúncia dos equívocos e da alienação dos chamados estudos 40 afro-brasileiros, e fazer com que o próprio negro tomasse consciência da situação objetiva em que se achava inserido. Tarefa difícil, quase sobre-humana, se não esquecermos a escravidão espiritual, cultural, socioeconômica e política em que foi mantido antes e depois de 1888, quando teoricamente se libertara da servidão. A um só tempo o TEN alfabetizava seus primeiros participantes, recrutados entre operários, empregados domésticos, favelados sem profissão definida, modestos funcionários públicos – e oferecia-lhes uma nova atitude, um critério próprio que os habilitava também a ver, enxergar o espaço que ocupava o grupo afro-brasileiro no contexto nacional. Inauguramos a fase prática, oposta ao sentido acadêmico e descritivo dos referidos e equivocados estudos. Não interessava ao TEN aumentar o número de monografias e outros escritos, nem deduzir teorias, mas a transformação qualitativa da interação social entre brancos e negros. (NASCIMENTO, 2004, p.211) Entre inúmeras atividades desenvolvidas pelo TEN, duas merecem destaque: A Convenção Nacional do Negro Brasileiro, em 1945, em São Paulo e, em 1946, no Rio de Janeiro; e, também, o I Congresso do Negro Brasileiro, no Rio de Janeiro, em 1950. Os dois encontros foram importantes para fomentar as discussões relacionadas às demandas do Movimento Negro, contudo, no ano de 1960, as dificuldades financeiras selaram a história do TEN. 41 Figura 9 – Abdias Nascimento. Teatro Experimental Negro Fonte: Itaú Cultural Na reorganização do Movimento Negro, no ano de 1978, o Movimento Unificado contra a Discriminação Racial (MUCDR) foi fundando, seu nome foi posteriormente simplificado para Movimento Negro Unificado (MNU). Domingues (2007, p.144) afirma que “o nascimento do MNU significou um marco na história do protesto negro do país, porque, entre outros motivos, desenvolveu-se a proposta de unificar a luta de todos os grupos e organizações anti-racistas em escala nacional. ” Segue Carta de Princípios do MNU: RESOLVEMOS juntar nossas forças e lutar por: defesa do povo negro em todos os aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais através da conquista de: maiores oportunidades de emprego melhor assistência à saúde, à educação e à habitação reavaliação da cultura negra e combate sistemático à sua comercialização, folclorização e distorção extinção de todas as formas de perseguição, exploração, repressão e violência a que somos submetidos liberdade de organização e de expressão do povo negro No Programa de Ação, de 1982, o MNU defendia as seguintes reivindicações “mínimas”: desmistificação da democracia racial brasileira; organização política da população negra; transformação do Movimento Negro em movimento de massas; formação de um amplo leque de alianças na luta contra o racismo e a exploração do trabalhador; organização para enfrentar a violência policial; organização nos sindicatos e partidos políticos; luta pela introdução da História da 42 África e do Negro no Brasil nos currículos escolares, bem como a busca pelo apoio internacional contra o racismo no país. (DOMINGUES, 2007, p.114) Figura 10 – Logomarca. Movimento Unificado Negro Fonte: Portal Geledés Os negros sempre resistiram e lutaram por seus direitos, mesmo no interior do sistema escravista. Resistiram individualmente pelo afrouxamento do trabalho e coletivamente na formação dos quilombos, espaço de organização de escravos fugidos. No pós-abolição, permanecem resistindo, através de movimentos organizados, no interior de uma sociedade irracionalmente racista que historicamente permanece negando direitos básicos a esse grupo. No momento da construção da nova constituição Federal Brasileira, ano de 1987, os Movimentos Negros Brasileiros participam ativamente, apresentando novas propostas relacionadas aos Direitos e Garantias Individuais, a Violência Policial, as condições de Vida e Saúde, as condições da Mulher, do Menor, da Educação, do Trabalho, entre ou- tros. Foi fazendo esse percurso que os movimentos negros abriram caminho para o estabelecimento de direitos que possibilitassem a superação da discriminação racial. (SILVA; TRIGO E MARÇAL, 2013, p.566) A rejeição à humanidade dos negros, pela objetificação dos corpos durante a escravização e a ideologia do branqueamento por políticas nacionais de embranquecimento da população brasileira, estabeleceu uma barreira para os negros serem valorizados enquanto indivíduos, desqualificando-os como sujeitos de direitos. A “coisificação” dos corpos negros resguarda a consciência do não-negro, ademais não suscita qualquer constrangimento a esse grupo a ideia de discriminação racial. Essa trama 43 impôs desdobramentos nocivos à população negra e, ainda nos dias de hoje, ao que parece, o extermínio dos negros, ainda se apresenta como um projeto de Estado. No capítulo seguinte, denominado: SER NEGRO NO BRASIL: O QUE OS NÚMEROS REVELAM, trataremos de apresentar dados estatísticos sobre os vários aspectos da vida dos negros no país. Esses números retratam e reiteram as disparidades do estado social da nação e permitem conhecer e reafirmar a farsa da democracia racial brasileira, ainda propagandeada no debate público, pois fixa a população negra no centro das desigualdades sociais. 44 3 SER NEGRO NO BRASIL: O QUE OS NÚMEROS REVELAM Neste capítulo, iremos expor os indicadores sociais que revelam a extrema desigualdade racial existente no país entre negros e brancos. A população negra, vítima em potencial da discriminação, tem sua trajetória de vida marcada por sua condição histórica que é determinada pelo preconceito racial. Os indicadores sociais são dados estatísticos que indicam a situação da população em relação ao trabalho, educação, saúde, habitação, justiça e segurança. Desde 1937, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encarrega-se dessa responsabilidade oferecendo uma visão completa e atual do país, através do desempenho de suas principais funções: a) Produção e análise de informações estatísticas; b) Coordenação e consolidação das informações estatísticas; c) Produção e análise de informações geográficas; d) Coordenação e consolidação das informações geográficas; e) Estruturação e implantação de um sistema das informações ambientais; f) Documentação e disseminação de informações; g) Coordenação dos sistemas estatístico e cartográfico nacionais. Sendo um importante instrumento de gestão, os indicadores sociais têm como objetivo: diagnosticar a vulnerabilidade de determinados grupos sociais para que políticas públicas possam ser discutidas com o intuito de reduzir as desvantagens tanto econômica como social desses segmentos; e, também, avaliam o impacto dessas políticas nos inúmeros cenários que compõem a sociedade brasileira. Estudos do IBGE constataram, durante décadas, as múltiplas facetas do racismo incidindo nos resultados dos indicadores sociais, evidenciando a condição subalterna da população negra em todos os segmentos da sociedade, uma vez que as disparidades ficam mais explicitas quando há o recorte por raça ou cor. A população negra é definida pelo IBGE como o agrupamento dos que se declaram pretos e pardos. Contudo, há muita discussão em torno desse arranjo, uma vez que há alegação de que a pessoa com pele mais escura sofre muito mais preconceito do que aquela que se identifica como parda, porém Osório (2003, p.23) aponta que “pretos e pardos distinguem-se bastante dos brancos, mas virtualmente diferem pouco entre si em qualquer indicador de situação ou posição social que se possa imaginar”, portanto parece ser conveniente, ao menos estatisticamente, o arranjo desse grupo populacional. 45 Atualmente, o sistema de classificação racial empregado pelo IBGE para identificar grupos raciais apresenta cinco categorias: branca, preta, parda, amarela e indígena. A identificação racial pode ser ou por autoatribuição – quando o sujeito se declara pertencente a determinado grupo –, ou por heteroatribuição – em que outro indivíduo pronuncia sua pertença – ou, ainda, através do DNA, quando se pretende realizar a identificação de grandes grupos sociais. Um método de identificação racial é um procedimento estabelecido para a decisão do enquadramento dos indivíduos em grupos definidos pelas categorias de uma classificação, sejam estas manifestas ou latentes. Existem basicamente três métodos de identificação racial, que podem ser aplicados com variantes. O primeiro é a auto-atribuição de pertença, no qual o próprio sujeito da classificação escolhe o grupo do qual se considera membro. O segundo é a heteroatribuição de pertença, no qual outra pessoa define o grupo do sujeito. O terceiro método é a identificação de grandes grupos populacionais dos quais provieram os ascendentes próximos por meio de técnicas biológicas, como a análise do DNA. (OSORIO, 2003, p.7-8) Esclarecemos que, no caso da heteroclassificação, faz-se necessária no nascimento e óbito – por questões óbvias –, mas, também, quanto o sujeito é incapaz de responder tal questão ou por ser criança ou por algum tipo de limitação que o impeça de se manifestar conscientemente de sua escolha, um observador ou mais o classifica. O que nos interessa no momento é a questão racial enquanto realidade social e não a raça como realidade biológica, pois sabemos que, no Brasil, o que define a identidade racial de uma pessoa é a sua aparência e não a sua condição genética, a qual, inclusive, pode ser idêntica à de um indivíduo que se declara branco. Para Osório (2003, p. 8) “a sociedade não precisa saber quão negra é uma pessoa ou o são seus ancestrais, basta saber se, em seu contexto relacional, sua aparência a torna passível de ser enquadrada nessa categoria para considerá-la uma vítima potencial de discriminações, diretas ou estruturais”. Um dos aspectos importantes para a compreensão da incidência da vulnerabilidade social de um cidadão que nasce no Brasil está intimamente condicionado à cor de sua pele. Embora reconheçamos a extensa e diversa literatura sobre cor e, por sua vez, raça, as informações desta desagregação dão importantes subsídios para reflexão sobre as desigualdades entre negros e brancos. (MARGUTI, et al, p.22, 2018) É irrefutável que no contexto brasileiro, marcado pela falácia da igualdade racial, torna-se fundamental apresentar os dados desassociados por cor/raça, para que seja 46 possível articular políticas públicas efetivas que atendam à demanda desse segmento, pois os números contradizem o mito da democracia racial no país. 3.1 Indicadores Sociais No gráfico abaixo, observamos os dados do Censo 2010 em relação à distribuição da população brasileira nas cinco categorias classificatórias adotadas pelo IBGE para identificação de grupos raciais. Gráfico 1 - População residente, por cor ou raça, 2010- Brasil Indígena Parda Amarela Preta Branca 0 20 40 60 80 100 Milhões Fonte: IBGE. Censo Demográfico 2010. Os dados nos revelam que a categoria racial mais apontada pelos brasileiros é a branca, mas quando agrupamos pretos e pardos, a população negra revela-se como o maior grupo populacional em 2010. 47 Gráfico 2 - População residente, por cor ou raça, 2012-2016 - Brasil Parda 2016 2012 Preta Branca 0 10 20 30 40 50 Fonte: IBGE. Estatísticas Sociais 2019. Nas investigações dos anos seguintes (2012-2016), foi possível testemunhar um aumento da população preta e parda em detrimento da população declarada branca. Podemos atribuir esse fato ao aumento da fecundidade entre pessoas negras, além da questão de pertença a esse grupo, que pode ter sido favorecida pela implementação de políticas de ação afirmativa destinada à população negra