UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS ANA CAROLINA PONTES ROS VIOLÊNCIA FAMILIAR, PAUPERISMO E SOCIABILIDADE BURGUESA: a vida das famílias atendidas no CREAS II em Ribeirão Preto-SP. FRANCA 2014 ANA CAROLINA PONTES ROS VIOLÊNCIA FAMILIAR, PAUPERISMO E SOCIABILIDADE BURGUESA: a vida das famílias atendidas no CREAS II em Ribeirão Preto-SP. Dissertação apresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, como pré-requisito para obtenção do título de Mestre em Serviço Social. Área de Concentração: “Serviço Social – Trabalho e Sociedade.” Orientador: Prof. Dr. José Fernando Siqueira da Silva FRANCA 2014 Ros, Ana Carolina Pontes Violência familiar, pauperismo e sociabilidade burguesa : a vida das famílias atendidas no CREAS II em Ribeirão Preto-SP / Ana Carolina Pontes Ros. –Franca : [s.n.], 2014 120 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social). Universidade Esta- dual Paulista. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Orientador: José Fernando Siqueira da Silva 1. Serviço social com a familia – Ribeirão Preto (SP). 2. Violên- cia familiar. 3. Sistema Único de Assistência Social (Brasil). 4. Bem- estar socialI. Título. ANA CAROLINA PONTES ROS VIOLÊNCIA FAMILIAR, PAUPERISMO E SOCIABILIDADE BURGUESA: a vida das famílias atendidas no CREAS II em Ribeirão Preto-SP. Dissertação apresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, como pré-requisito para obtenção do título de Mestre em Serviço Social. Área de Concentração: Serviço Social – Trabalho e Sociedade. BANCA EXAMINADORA Presidente:__________________________________________________________ Prof. Dr. José Fernando Siqueira da Silva 1º Examinador:______________________________________________________ 2º Examinador: ______________________________________________________ Franca, _____ de _______________ de 2014 Dedico, ao meu saudoso pai Italo (In Memoriam), à minha querida mãe Eliane e aos meus amados sobrinhos Gabriel, Italo e Ana Luiza. A todas as mulheres aqui representadas, na pessoa da querida amiga Luciana, exemplo de luta, força e superação AGRADECIMENTOS Sempre ouvi dizer que a redação de uma dissertação de mestrado era um processo difícil por ser algo extremamente solitário. Entretanto, ao chegar ao fim dessa trajetória, refuto veementemente essa afirmação. Aqui, nessas páginas não se encontram apenas as palavras de uma autora, mas sim a síntese de um processo de produção de conhecimento que se deu de forma coletiva e que seria impossível sem a participação dos inúmeros atores nele envolvidos. Então, tentarei expressar a minha mais profunda e sincera gratidão, ainda que seja difícil traduzi-la em palavras. Agradeço ao querido orientador, Professor Dr. José Fernando Siqueira, pelo apoio e incentivo, pois foram determinantes para que eu pudesse chegar até aqui. Nem todos têm o privilégio de ter em um professor o exemplo de compromisso, de força e de determinação que represente fonte de inspiração para as lutas cotidianas. Deixo aqui a minha mais profunda gratidão pelos ensinamentos, pelo apoio e, principalmente por me mostrar a direção. Aos colegas de mestrado, pelas discussões fecundas, pela amizade e pelo companheirismo. Especialmente aos grandes companheiros de jornada que estiveram comigo do início ao fim. À Nathália Lopes Caldeira Brant, pelo carinho, atenção, paciência e cuidados constantes, sempre presentes mesmo a distância. Impossível pensar nesse mestrado sem você. À Anihelen Prado e Everson Tardeli, começamos juntos e assim terminamos, construindo uma amizade que nasceu naturalmente, não por coincidência, mas pela adesão comum a uma mesma luta, por meio do qual estaremos sempre unidos na contracorrente, obrigada por tudo. À minha amiga irmã Mariana Furtado Arantes, pelo incentivo e auxílio concreto diário, sem os quais seria impossível finalizar esse trabalho. Juntamente com ela agradeço a todas às colegas do INSS pela paciência e incentivo, especialmente às queridas Ordalita Alves e Jacqueline Almeida Lopes. Às colegas do CREAS de Ribeirão Preto que viveram comigo essa dura realidade e me ajudaram a enfrentar a dureza desse cotidiano permeado por tanto sofrimento. À minha querida estagiária e companheira Nayara: o que dizer para agradecer tanta dedicação e apoio? O que teria sido de mim sem essa pessoa singular ao meu lado, nos últimos anos desse processo? A você querida, meu carinho e amizade eternos! Às minhas queridas alunas de Ribeirão Preto: não irei nomeá-las sob pena de esquecer pessoas importantes. Agradeço a confiança sempre em mim depositada e os importantes debates que, sem dúvida alguma, se fazem presentes nessas páginas. A minha afilhada Isabela Pontes, por ter ficado ao meu lado nos momentos finais e a minha amiga Ieda L. Carvalho por estar perto quando eu precisei, agradeço as duas por terem me ajudado a segurar as pontas nas horas difíceis para que pudesse seguir em frente. E como as necessidades humanas vão além dos básicos e dos mínimos, agradeço às minhas amigas e companheiras que me aturaram nesse final tão conturbado, com apoio, incentivo, acolhimento e amizade, suavizando um pouco a dureza desse processo: Ana Carolina Rezende, Luana Braga, Gabriela Abrãao Masson e Cynthia Salum. Do rio que tudo arrasta diz-se que é violento, mas ninguém chama violentas as margens que o comprimem. Bertolt Brecht ROS, Ana Carolina Pontes. Violência familiar, pauperismo e sociabilidade burguesa: a vida das famílias atendidas no CREAS II em Ribeirão Preto-SP. 2014. 116 f. Dissertação (Mestre em Serviço Social) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2014. RESUMO Historicamente a violência familiar tem sido abordada pelo Serviço Social de forma focalizada e fragmentada, a partir da utilização de referenciais teórico-metodológicos e conceitos que restringem as possibilidades de compreensão do real em sua totalidade. Partindo do pressuposto de que, tais situações, ainda que mediadas pela singularidade dos sujeitos, são protagonizadas por seres sociais inseridos numa dada organização social, entende-se que essa violência ocorre instrumentalizada e estimulada por essa sociabilidade, que impõe valores sociais e estabelece as regras que formam os indivíduos como indivíduos-sociais. Assim, não se trata de um fenômeno isolado, mas sim social que, apesar de objetivado na esfera familiar, constitui-se a partir de mediações mais amplas e complexas, relacionadas à estrutura social capitalista. Buscou-se então, por meio desta pesquisa, analisar as interfaces entre as situações de violência familiar e a vivência do pauperismo objetivado na vida das famílias atendidas no CREAS II de Ribeirão Preto, bem como as mediações e determinantes que influenciam as formas de produção e reprodução dessa violência. Cabe ressaltar que a escolha do pauperismo como uma das categorias principais de análise, ao lado da categoria trabalho, essa central nesse estudo, surgiu pela constatação de que, no espaço dessa pesquisa, não se fez referência a qualquer família, mas àquelas atendidas pela política de Assistência Social, as quais compõem as parcelas mais pauperizadas da classe trabalhadora, ou seja, o exército industrial de reserva estagnado disponível as oscilações e necessidades do capital. Tendo como referencial teórico-metodológico o materialismo histórico-dialético, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica, documental e de campo, entrecruzando dados quantitativos e qualitativos. Longe de esgotar essa complexa temática, foram levantados alguns apontamentos que ajudam a desvelar a realidade vivenciada por essas famílias de forma a trazer subsídios ao trabalho do Assistente Social nesse campo. Entendem-se que as situações singulares de violência familiar atendidas no CREAS II possuem relação direta com a violência macroscópica do capitalismo, questão que precisa ser compreendida pelos profissionais que atuam nessa área, sob o risco de, do contrário, se transformarem em agentes reprodutores da violência estrutural. Palavras-chave: capitalismo. pauperismo. violência familiar. assistência social. trabalho e Serviço Social. ROS, Ana Carolina Bridges. Domestic violence, poverty and bourgeois sociability: the lives of the families involved in CREAS II in Ribeirão Preto - SP. 2014. 116 pages. Dissertation ( Master of Social Work ) - Faculty of Humanities and Social Sciences, Universidade Estadual Paulista " Julio de Mesquita Filho", Franca, 2014. ABSTRACT Historically domestic violence has been addressed in a focused and disjointed manner by the Social Service, from the use of theoretical and methodological frameworks and concepts that restrict the possibilities of understanding the real in its entirety. Assuming that such situations , even if mediated by the uniqueness of human beings, are led by social beings embedded in a given social organization, it is understandable that such violence occurs exploited and encouraged by this sociability, imposing social values and rules forming individuals as social individuals. Thus, it is not an isolated phenomenon, but a social one that although objectified in the family sphere, constitutes from wider and more complex mediations related to capitalist social structure. This research, sought to analyze the interfaces between the situations of domestic violence and the experience of pauperism objectified in the lives of the families involved in CREAS II Ribeirão Preto, as well as measurements and determinants that influence the forms of production and reproduction of this violence. Note that the choice of pauperism as one of the main categories of analysis, along with the category of work arose from the observation that, within this research, no reference was made to any family, but those served by Social Assistance Policy, which comprise the most impoverished parts of the working class, ie the stagnant reserve army of labor available to fluctuations and capital needs. Apart from having the historical-dialectical materialism as a theoretical reference, bibliographical research, documents and field surveys were used, crisscrossing quantitative and qualitative data. Far from exhausting this complex subject, some pointers to help you uncover the reality experienced by these families in order to provide support to the work of the social worker in this field were surveyed. Be understood that the unique situations of domestic violence seen in CREAS II have a direct relationship to gross violence of capitalism, an issue that needs to be understood by professionals working in this field, under the risk, otherwise turn into breeding agents of this structural violence. Keywords: capitalism. poverty. domestic violence. work. welfare and social work. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 11 CAPÍTULO 1 O ATENDIMENTO ÀS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA FAMILIAR NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS ................................................................................................. 17 1.1 O ponto de partida de nossa trajetória investigativa: as demandas imediatas apresentadas ao CREAS ................................................................. 17 1.2 A lógica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS para o atendimento as situações de violência familiar ............................................. 21 1.3 A direção ideológica e política que orienta a noção sobre a “centralidade na família” ............................................................................................................... 34 CAPÍTULO 2 O TRABALHO COMO CATEGORIA CENTRAL PARA A EXPLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE VIOLÊNCIA OBJETIVADOS NA ESFERA FAMILIAR .................................................................... 42 2.1 A centralidade do trabalho para as famílias atendidas no CREAS ............... 42 2.2 O lugar das famílias atendidas no CREAS na estrutura social capitalista: um “exército industrial de reserva estagnado” ............................................. 50 2.3 Do trabalho precarizado às diferentes estratégias de sobrevivência: o tráfico e o abuso de drogas . ........................................................................... 58 CAPÍTULO 3 O PAUPERISMO NA VIDA DAS FAMÍLIAS ATENDIDAS NO CREAS II EM RIBEIRÃO PRETO-SP ............................................................. 69 3.1 Questão social e gestão da pobreza no capitalismo...................................... 69 3.2 O dilema da satisfação das necessidades primárias na vida dos sujeitos atendidos no CREAS II ..................................................................................... 72 3.2.1 A alimentação .................................................................................................. 72 3.2.2 As condições de moradia e seus rebatimentos nas relações sociais e familiares ........................................................................................................ 76 3.3 Da satisfação das necessidades primárias às necessidades humanas: os sonhos impossíveis .......................................................................................... 84 3.3.1 A educação como necessidade humana .......................................................... 85 3.4 O cerceamento dos sonhos e a limitação do ser social ................................ 94 3.5 Considerações sobre o trabalho do Assistente Social .................................. 98 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 106 REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 113 APÊNDICES APÊNDICE A - Roteiro de Entrevista ................................................................... 118 APÊNDICE B - Termo de consentimento............................................................. 119 ANEXOS ANEXO A - Relatório mensal de atendimento CREAS ...................................... 121 11 INTRODUÇÃO A violência constitui-se em um fenômeno complexo e multifacetado que permeia a história da humanidade, mas assume configurações específicas na sociedade capitalista se objetivando de diferentes maneiras. É um tema que tem recebido especial atenção do Serviço Social por seu crescente trabalho, principalmente com a chamada “violência doméstica” e a consequente exigência de intervenções profissionais na esfera dos conflitos e das relações familiares. Historicamente, é a Política de Assistência Social o espaço que mais vem abarcando essa demanda e solicitado esse tipo de intervenção profissional e, com sua recente organização em forma de Sistema Único de Assistência Social (SUAS), são os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), os locais instituídos para o atendimento das várias formas de objetivação da violência na esfera familiar. Em observações e reflexões sobre o cotidiano de trabalho nos e com os serviços que compõem o CREAS no município de Ribeirão Preto, verificou-se que esse tipo de ação profissional, na maioria das vezes, carece de referenciais teórico- metodológicos consistentes que permitam a apreensão da complexidade do fenômeno da violência e, especificamente, da violência familiar, nessa sociabilidade, bem como das contradições inerentes à Política de Assistência Social. Tal carência tem culminado em intervenções pontuais e focalistas que, apesar de imbuídas de boas intenções, acabam por se tornar reprodutoras de outro tipo de violência: a violência estrutural intrínseca ao modo de organização social1. A partir daí percebeu-se a necessidade de subsidiar melhor uma efetiva ação profissional nesse espaço, buscando desvelar as formas como a violência se objetiva na esfera familiar, considerando suas interfaces com a estrutura social em que se insere. Tem-se como pressuposto que a violência familiar não se constitui em um fenômeno isolado, e sim em um fenômeno social que, apesar de objetivado na esfera famíliar, sofre determinações mais amplas e complexas relacionadas ao momento sócio-histórico e ao modo de organização social vigente. Esta pesquisa objetivou 1 Tal afirmação baseia-se nos resultados e reflexões de pesquisa que foi realizada em 2010 para elaboração da monografia de conclusão do curso de especialização em Serviço Social Direitos e Competências Profissionais da UNB em parceria com o CFESS, intitulada: “Serviço Social, Violência e Assistência Social: reflexões sobre o trabalho profissional no CREAS em Ribeirão Preto-SP.” 12 então, analisar as interfaces entre as situações de violência familiar e a vivência do pauperismo presente na vida das famílias atendidas no CREAS II de Ribeirão Preto, bem como as mediações e determinantes que influenciam as formas de produção e reprodução dessa violência. Tem-se como referencial teórico-metodológico o materialismo histórico- dialético. Este, ao enxergar a realidade como totalidade concreta e em movimento, saturada de mediações e determinações, permite conceber tanto a violência quanto o trabalho profissional como processos históricos, inseridos em uma determinada sociabilidade repleta de contradições. Ao colocar a centralidade na categoria trabalho e apreender o complexo significado da luta de classes, possibilita a apreensão dos diferentes tipos de objetivação da violência que o modo de produção capitalista impõe e naturaliza e seus rebatimentos na esfera familiar, bem como o papel contraditório que a política de Assistência Social e o Serviço Social assumem no contexto atual. Azevedo (2011, p.44) afirma que a violência familiar “[...] é o resultado de uma interação entre fatores individuais (biológicos e psicológicos) e sociais (econômicos, políticos e culturais).” Numa perspectiva de totalidade é obviamente impossível desconsiderar essas mediações, em nossa abordagem; contudo, opta-se por privilegiar o recorte em torno da violência estrutural e seus rebatimentos no cotidiano das famílias. Ou seja, pretende-se compreender como essa violência macroscópica, constituída pela sociabilidade burguesa se particulariza na vida dos indivíduos. Ainda que essa sociabilidade envolva o conjunto das relações sociais de forma ampla, com diferentes mediações nas condições objetivas e subjetivas de vida dos diversos segmentos de classe, no caso específico desse estudo, não se faz referência a qualquer família, pois há também um recorte de classe; as famílias pesquisadas pertencem à classe trabalhadora, especialmente a parcela mais pauperizada dessa classe. Tal escolha não ocorreu de forma aleatória, mas se deu a partir da constatação de que são essas famílias o grande público atendido pela Assistência Social, especialmente pelos CREAS, o espaço de trabalho e de pesquisa. Entendendo a violência familiar como um tipo de objetivação da violência que não se circunscreve apenas a esfera doméstica, mas que ali se materializa a partir de mediações e determinações diversas que necessitam ser decifradas, optou-se pela realização dessa pesquisa diretamente com as famílias atendidas nos CREAS, na tentativa de apreender como as diversas formas de violência se particularizam em suas vidas. A intenção foi tentar desvelar essa realidade e apreender as interfaces 13 entre a violência familiar que demandou o atendimento nesse espaço e a violência estrutural. Longe de se estabelecer uma relação de causa e efeito entre ambas, esperou-se sim, apreender o movimento que as entrecruza. Conforme já enunciado, o referencial teórico metodológico utilizado foi o materialismo histórico-dialético, por ser aquele que, segundo Montaño (2003, p.17): […] concebe o real como uma totalidade concreta, saturada de determinações, mediações e particularidades interconectadas, que entende a realidade social como um processo histórico, desenvolvido fundamentalmente mediante as lutas de classes, portanto, com centralidade na categoria trabalho e nas condições entre capital e trabalho, como um processo social que tanto tende a reproduzir sua dinâmica e estrutura quanto contém sua negação e possibilidade de transformação. Acredita-se que, para além do método, a obra marxiana e a fecunda tradição marxista serão essenciais para o desenvolvimento deste estudo. Ainda que Marx não tenha tratado diretamente de temas como a violência e a família, a sua obra, ao privilegiar abordagens macroscópicas e desvelar o movimento da sociedade burguesa, trará elementos essenciais para esta análise. Como afirma Paulo Netto (2011, p.92) […] se esta teoria pretende universalidade, sua natureza macroscópica deve dar conta dos processos, fenômenos e instituições significativos que se inscrevem no interior da macroscopia. Vale dizer: uma teoria social como a marxiana, que procura reproduzir idealmente o movimento histórico-social real da ordem burguesa, tem de apreender a dinâmica efetiva das instituições constituintes desta ordem social. O percurso metodológico utilizado recorreu às pesquisas bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa bibliográfica foi essencial como recuperação da produção existente sobre o tema, “[...] a principal vantagem da pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente.” (GIL, 1999, p.65). Esta possibilitou uma aproximação com o tema em questão, sendo essencial para um estudo que procura trabalhar com a ideia de totalidade, segundo a concepção materialista-dialética. A pesquisa documental contribuiu para a aproximação com dados que ajudam a compor e compreender a realidade. Foram analisados documentos e leis que normatizam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como documentos 14 da Secretaria de Assistência Social (SEMAS) como planos, projetos, programas e relatórios. Nessa fase, foram obtidos alguns dados quantitativos, como número de famílias atendidas, origem dos encaminhamentos, os “tipos” de violência catalogados, encaminhamentos realizados pelos profissionais, situação de trabalho e socioeconômica, dentre outros. Utilizou-se principalmente de dados secundários colhidos de uma pesquisa realizada pelos profissionais do CREAS II, que buscou a partir da análise dos prontuários identificar dados que ajudassem a compor a realidade vivenciada pelas famílias atendidas no serviço. A pesquisa de campo é a parte principal deste estudo, pois por meio dela foi possível confrontar a realidade concreta com os pressupostos teóricos, o que, segundo Minayo, (2000, p.105), possibilita um processo mais amplo de construção de conhecimento. Nessa etapa, optou-se pela abordagem qualitativa, que “[...] se preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que não pode ser quantificado.” (MINAYO, 1994, p.67), ou seja, trabalha com um universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos. Partindo do pressuposto que “[...] há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, uma interdependência viva entre o sujeito e o objeto, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito,” a qual não pode ser abrangida apenas com dados quantitativos. (CHIZZOTTI, 2005, p.79). Entende-se que a abordagem qualitativa foi a mais adequada uma vez que permitiu abranger questões objetivas e subjetivas. Contudo, por consideração à complexidade do tema, não se descartou o uso de dados quantitativos na etapa exploratória, os quais como afirma Chizzoti (2005,p.84) “[...] podem mostrar uma relação mais extensa entre fenômenos particulares.” O universo da pesquisa foi o CREAS II do município de Ribeirão Preto. Para escolha dos sujeitos optou-se pelo critério de amostragem intencional, a qual “[...] consiste em selecionar um subgrupo da população que, com base nas informações disponíveis, possa ser considerado representativo de toda a população.” (GIL, 1999, p.104). Para composição de uma amostra que pudesse representar o universo pesquisado, houve a escolha de cinco famílias, do CREAS II, que estavam em atendimento há mais de um ano no local, ou seja, com tempo mínimo de acompanhamento. Outro critério utilizado foi a opção por casos significativos e 15 representativos por concentrarem no âmbito familiar mais de uma forma de objetivação da violência. As entrevistas foram realizadas com os responsáveis pelo núcleo familiar, sendo quatro mulheres e um homem. Não foram estabelecidos outros critérios mais específicos para não haver comprometimento do sigilo da pesquisa, em relação aos sujeitos entrevistados. O instrumento para coleta de dados foi a entrevista semiestruturada, bem como a leitura e análise dos prontuários das famílias entrevistadas. A primeira permitiu colher informações pertinentes ao estudo e, apesar de apresentar perguntas fechadas, possibilitou ao entrevistado falar abertamente sobre o tema proposto. A segunda permitiu colher dados que, somados às entrevistas, permitiram compor a realidade vivenciada por esses sujeitos. Entendendo que a produção de conhecimento é um processo em construção e que na perspectiva teórico-metodológica escolhida, não se tem qualquer pretensão de neutralidade, uma vez que essa já pressupõe, além do método, uma direção social, somam-se a todos os dados coletados uma experiência de seis anos de trabalho da autora, no espaço da pesquisa em questão. Tal experiência foi fundamental para o exercício da relação teoria e prática, consubstancia em uma práxis em que os desafios impostos pela dureza da realidade cotidiana do trabalho alimentaram e motivaram uma série de reflexões que só encontram pistas para respostas à luz da teoria marxista. Sendo assim, o trabalho em tela constitui-se, não só na síntese da análise dos resultados colhidos na pesquisa, mas reúnem as reflexões realizadas ao longo de todo esse período de trabalho nesse espaço, no contato cotidiano com essas famílias. Para não dissociar o conhecimento teórico da realidade estudada, a construção do texto baseou-se nas principais categorias levantadas, de forma que as análises perpassaram todo o trabalho. Ou seja, não houve uma construção teórica anterior à análise dos dados, ambas estão imbricadas num processo dialético de construção do conhecimento. O primeiro capitulo parte das demandas iniciais apresentadas ao CREAS, ou seja, da forma como os sujeitos atendidos chegam ao serviço. Procurou-se compreender e analisar, criticamente, como as diretrizes atuais que norteiam o SUAS tratam essas demandas, bem como a forma como os conceitos utilizados para definir e enquadrar tais demandas reduzem a compreensão da realidade. Ressaltou-se, nesse sentido, a ideia de centralidade na família, buscando compreender a 16 funcionalidade dessa diretriz para lógica capitalista e a forma como ela, ao direcionar o foco para os indivíduos, contribui para escamotear a violência estrutural. No segundo capítulo, em contraposição à ideia de centralidade na família, discutiu-se a centralidade do trabalho nos termos marxianos, começando por apontar o que ele representa para as famílias em foco. Essas que se situam na estrutura social capitalista no lugar mais baixo da pirâmide, compõem a parcela estagna do exército industrial de reserva que, em decorrência da falta de trabalho, vivenciam cotidianamente as agruras do pauperismo, recorrendo às mais diversas estratégias de sobrevivência. No terceiro capítulo, discorreu-se sobre as formas como o pauperismo se particulariza na vida dessas famílias, tentando apreender o modo como ele se materializa no cotidiano dos sujeitos. Perscrutaram-se suas expressões concretas, entendendo a pobreza como uma das mais cruéis manifestações da violência macroscópica produzida pelo capital, que começa pela insatisfação das necessidades primárias até o cerceamento das capacidades e potencialidades do ser social. Nesse capítulo teceram-se, ainda, algumas reflexões sobre o trabalho profissional nesse contexto. As considerações finais trazem a síntese da reflexão construída pela via da interlocução teoria-prática, tendo como parâmetro de análise e compreensão da realidade a teoria marxista. Sem a pretensão de esgotar a temática, levantaram-se apenas alguns apontamentos para reflexão e discussão que podem contribuir para o trabalho profissional nesse espaço. Ressalta-se que, ao longo da pesquisa, percebeu-se que o tema é extremamente complexo, uma vez que são inúmeras as mediações e determinantes que envolvem a violência familiar, tanto quanto são diversas as formas de particularização da violência estrutural na vida dos sujeitos. Assim, foi impossível, considerados os limites deste trabalho, esgotar todas as questões que surgiram nas entrevistas. Optou-se, então, por analisar aquelas mais prementes que apareceram de forma mais recorrente nas falas dos sujeitos. Na impossibilidade de se tecer considerações conclusivas sobre todas as mediações que possam envolver a violência familiar, tarefa inviável considerando que o real não é estático, mas está em constante movimento, o que o presente estudo traz é, na verdade, um exercício de análise que contribui para o desenvolvimento de leituras mais abrangentes da questão. 17 CAPÍTULO 1 O ATENDIMENTO ÀS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA FAMILIAR NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS 1.1 O ponto de partida de nossa trajetória investigativa: as demandas imediatas apresentadas ao CREAS Uma análise pautada na perspectiva de totalidade exige, como apontou Marx (1982), elevar-se do abstrato ao concreto para reproduzi-lo como concreto pensado. Este último, que não é mera aparência, constitui-se essencialmente pela síntese de múltiplas determinações, as quais precisam ser desveladas a partir da “[...] reprodução ideal do movimento real do objeto pelo sujeito que pesquisa.” (PAULO NETTO, 2009, p.673). Nessa perspectiva, tem-se como ponto de partida a vida cotidiana dos seres sociais para construção de um processo investigativo pautado na elucidação da tríade universalidade-particularidade-singularidade. A singularidade representa o imediato, o aparente, a superfície das relações. Nesse plano as mediações e determinações estão ocultas e as categorias sociais aparecem como formas autônomas do ser, despidas de determinação histórica. É nesse nível que as demandas se apresentam aos profissionais. Seguindo o método de análise, brevemente descrito na introdução, em busca do desvelamento das mediações relacionadas às situações de violência objetivadas no espaço familiar dos sujeitos atendidos no CREAS, inicia-se conhecendo as demandas imediatas encaminhadas aos profissionais, da forma como elas foram apresentadas. Conforme já explicitado, esta pesquisa foi realizada com cinco sujeitos, em acompanhamento no CREAS II de Ribeirão Preto e foi desenvolvida por meio de entrevista e coleta de dados em prontuários. Foram verificados, a princípio, nos prontuários, a forma como essas famílias chegaram ao serviço e os motivos apontados pelos órgãos que as encaminharam, conforme sintetizado no quadro a seguir: 18 Quadro-1 Síntese dos motivos dos encaminhamentos SUJEITO MOTIVOS DO ENCAMINHAMENTO: Sra. Vanessa: Encaminhada pela Vara da Infância e Juventude: Abandonou o filho em uma caixa de papelão em frente a uma instituição pública. Foi acusada de abandono de incapaz, respondeu a processo criminal, sendo condenada. Cumpriu pena em regime aberto. A criança foi acolhida em uma instituição e posteriormente colocada em família substituta sob guarda de uma senhora, até então amiga da família. O processo que tramitava na Vara da Infância e Juventude visando a proteção do infante foi arquivado nessas condições e a família foi encaminhada pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude para acompanhamento no CREAS, uma vez que Vanessa possui mais cinco filhos sob seus cuidados e tinha a partir do ocorrido sua capacidade protetiva questionada. Sra. Gabriela: Encaminhada pelo gabinete da Prefeita: Sua filha, Luana, 13 anos, procurou o gabinete da prefeita solicitando ajuda, uma vez que estava morando sozinha e passava necessidades, especialmente devido à falta de alimentos. O gabinete entendeu que a adolescente estava em condição de risco e encaminhou a situação para o CREAS. Em visita domiciliar realizada pela estagiária do serviço na ocasião, constatou-se que a adolescente estava vivendo sozinha, em condições insalubres e inseguras para uma jovem dessa idade, sem nenhum tipo de proteção nem meios para garantir seu sustento. Nesse período ambos os genitores estavam cumprindo pena privativa de liberdade devido a envolvimento com tráfico de drogas. Sra. Maria: Encaminhada por uma Instituição de Acolhimento: Foi vítima de violência doméstica perpetrada pelo ex-marido, saiu de casa com seus três filhos e estava vivendo em uma Instituição não-governamental de acolhimento. Possui um longo histórico de atendimentos nos serviços de assistência social que remetem a vivência de rua e uso abusivo de drogas ilícitas, especialmente Crack e age de modo violento com seus filhos tendo dificuldades de impor limites. Foi encaminhada para o CREAS pela entidade em que estava abrigada para que pudesse conseguir se inserir no mercado de trabalho e deixar a instituição. Sr. Edson: Encaminhado pela Vara da Infância e Juventude: A ex companheira do Sr. Edson foi destituída do poder familiar e sua filha Sara, 11 anos, foi acolhida em instituição como medida protetiva, uma vez que sua genitora era dependente de drogas, especialmente Crack e por isso não conseguia garantir aos filhos cuidados necessários, colocando-os em situação de risco por frequentes ocorrências de negligência, no que tange aos cuidados de higiene e alimentação, bem como na vivência de situações não apropriadas a sua fase de desenvolvimento. Após o acolhimento foi realizada uma aproximação com o genitor, Sr. Edson, com quem a criança não mantinha contato a cerca de 10 anos. Esse decidiu assumir a guarda da filha e ambos foram encaminhados ao CREAS pela instituição de acolhimento para que pudesse ser realizado acompanhamento da reinserção familiar da criança, e que se verificasse a adequação do Sr. Edson para o exercício da paternidade. Cabe ressaltar que o mesmo CREAS já acompanhava a família anteriormente quando a criança em questão ainda estava com a genitora, realizando tentativas para que ela e os irmãos continuassem com a mãe, o que não foi possível. A genitora foi destituída do poder familiar em processo que tramitou na justiça por mais de quatro anos. Sra. Naiara: Encaminhada pelo Conselho Tutelar: Foi acusada de negligência uma vez que suas duas filhas adolescentes não estavam frequentando escola, ficaram grávidas precocemente e estavam envolvidas com traficantes do bairro. A situação foi encaminhada pelo Conselho Tutelar para acompanhamento no CREAS e também para a Vara da Infância e Juventude. Enquanto o acompanhamento no CREAS tinha o objetivo de contribuir para que a genitora melhorasse sua capacidade protetiva, o Ministério Público abriu ação de destituição do poder familiar. Fonte: elaborado por Ana Carolina Pontes Ros, baseado em dados colhidos nos prontuários dos sujeitos entrevistados. 19 Em todos os casos, as famílias tiveram sua capacidade protetiva questionada pelas ocorrências supracitadas. Em quatro das cinco histórias, intervenções do judiciário e do conselho tutelar foram identificadas. No CREAS II de Ribeirão Preto, a maior demanda de encaminhamentos provém dos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos, principalmente Conselhos Tutelares, Juizado da Infância e Juventude e Ministério Público. De 414 famílias atendidas entre janeiro a outubro de 2013, 78% dos encaminhamentos eram provenientes desses órgãos, sendo 51% desses oriundos dos Conselhos Tutelares Gráfico 1- Origem dos encaminhamentos ao CREAS II em 2013 Fonte: Elaborado por Ana Carolina Pontes Ros - Dados cedidos pelo CREAS II de Ribeirão Preto. Apesar de ser um serviço destinado ao acompanhamento de famílias, a grande demanda no local gira em torno da proteção à criança e ao adolescente, o que decorre tanto do fato de o CREAS II em Ribeirão Preto ter surgido a partir da reestruturação precária do antigo “Serviço de Enfrentamento a Violência contra a Criança e ao Adolescente da Região Noroeste”, quanto de questões culturais locais que levam esse tipo de demanda a se constituírem no maior volume de encaminhamentos aos três CREAS do município. Ressalta-se ainda que, no período pesquisado, o atendimento à demanda de violência contra o idoso e pessoas com deficiência estava sendo iniciado no local. Entre os sujeitos pesquisados, apenas a família da Sra. Gabriela não passou pelos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Isso porque a situação descrita chegou ao conhecimento da Assistente Social primeiro e a profissional entendeu não haver necessidade de encaminhamento para uma intervenção nesse âmbito, uma vez 78% 12% 2% 8% 0% Orgãos dos sistema de Garantia de direitos CRAS Saúde Outros 20 que a família aderiu ao acompanhamento proposto. Nas demais situações, percebe- se que a postura adotada foi a de julgar a situação familiar por fatos isolados que levaram a considerar ambos os pais, ou um deles, como agressores em potencial. Salvo na situação peculiar da Sra. Gabriela, aos demais, além do encaminhamento ao CREAS II, somaram-se, ainda, medidas protetivas como: afastamento da criança da família de origem (família da Sra. Vanessa), abertura de processo de destituição do poder familiar e destituição concretizada (família da Sra. Nayara e do Sr. Edson respectivamente) e acolhimento institucional (Sra. Maria). No caso da Sra. Vanessa ocorreu ainda processo criminal por abandono de incapaz, do qual foi julgada e condenada. Entende-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe mudanças extremamente significativas e relevantes no âmbito da proteção a esse segmento e não se questionam a necessidade e a importância das medidas protetivas nele elencadas. Contudo, ao analisar o movimento do real em sua complexidade, são consideradas que tais medidas, historicamente, direciona-se quase que exclusivamente as situações de violência mais emergentes. Assim, algumas críticas necessitam ser travadas, especialmente no que tange ao seu reduzido potencial de transformação real das situações concretas das famílias atendidas. Ao longo desse trabalho observar-se-ão que, dependendo da forma aplicada, tais medidas poderão inclusive, ser mais violentas que as situações que se pretendem combater. Historicamente a execução de boa parte das medidas de proteção, assim como das medidas socioeducativas, têm ficado a cargo da política de Assistência Social. Com a estruturação do SUAS, o complexo de serviços, programas, projetos, regulamentos e instrumentais que as norteiam têm se “sofisticado.” Cabe então analisar como a Assistência Social, especialmente os CREAS, organiza sua intervenção, ou seja, compreender qual a lógica que direciona a assistência social na perspectiva do SUAS e, consequentemente, quais as bases ideopolíticas e teórico- metodológicas orientam a condução das ações. Entendendo que a concepção do SUAS, exposta nos documentos oficiais e nos instrumentais desenvolvidos pelo MDS também alcançam apenas essa dimensão da superfície, é analisado nesse capítulo como as demandas encaminhadas aos profissionais são compreendidas na perspectiva que atualmente direciona a política de Assistência Social. Para tal, recorreu-se às principais legislações que a regulam, bem como aos documentos oficiais e aos instrumentais sugeridos pelo Ministério do 21 Desenvolvimento Social (MDS) que, na ocasião da pesquisa, eram utilizados pelos profissionais. 1.2 A lógica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento as situações de violência familiar A partir de 2004, a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), “redesenhou” a Assistência Social ao propor a sua gestão em forma de Sistema Único o que, de acordo com Mota (2009), viabilizou a normatização, organização, racionalização e padronização dos serviços, bem como a superação da histórica cultura assistencialista brasileira, pautada no patrimonialismo e na caridade, firmando parâmetros técnicos e de profissionalização em sua execução. Segundo documento intitulado Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o SUAS é um modelo de gestão da Assistência Social, descentralizado e participativo e constitui-se: [...] na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade. (MDS, 2004, p.36). Sua implantação trouxe um novo status à Assistência Social, modificando e ampliando o escopo de suas ações. Numa análise endógena, ou seja, que considere o processo histórico de evolução da política como algo engendrado apenas em seu interior, poder-se-ia dizer que o SUAS foi a iniciativa mais importante para efetivação da assistência social como política pública, garantindo a consolidação de serviços, programas e projetos de proteção social para a população mais pobre em todo o território nacional. Contudo, não se pode esquecer de que as políticas sociais de forma geral, e de forma específica a Assistência Social, mesmo incorporando em parte as demandas da classe trabalhadora, são alvo de constantes investidas do capital que procura sempre adequá-las a seus interesses. Assim, para não se recair em visões reducionistas e até ingênuas da realidade, é preciso analisar a expansão da Assistência Social em sua inserção mais geral na dinâmica da sociedade determinada por esse modo específico de produção. O que significa entender o chão sócio- histórico em que essas transformações aconteceram e os fatores estruturais e conjunturais que motivaram essa “evolução”, apreendendo as inúmeras mediações 22 que interferiram e interferem nesse processo, bem como a funcionalidade que a Assistência Social passou a assumir em um contexto de crise do “estado de bem estar-social”, diminuição dos postos de emprego e desmonte de direitos sociais. O Estado brasileiro, a partir da década de 1990, passou a aderir ao ideário neoliberal, acatando as determinações dos organismos internacionais e adequando as políticas sociais às tendências do Consenso de Washington,2 o que repercutiu na mercantilização da Seguridade Social, especialmente da saúde e da previdência social. Ancorada em uma agenda mais propositiva que a do liberalismo clássico, a ofensiva neoliberal não extinguiu totalmente a intervenção estatal no campo social, mas propôs uma expansão de políticas compensatórias direcionadas às parcelas mais pobres da população. Sobre o discurso da equidade propagaram-se programas seletivos de transferência de renda, de forma que na atualidade “[...] a Assistência Social deixa de ser uma política de acesso às demais políticas setoriais, assumindo uma centralidade na política social.” (SITCOVSKY, 2009, p.153). Assim, a expansão dessa política não foi um movimento repentino e isolado, mas uma estratégia funcional aos interesses do capitalismo neoliberal. Ao centralizar a proteção social na política da Assistência Social, o Estado buscou legitimar a fragmentação das demais políticas e, ao mesmo tempo, repassar para a assistência a função de integração de uma significativa parcela da população à ordem social, papel que o trabalho assalariado já não consegue cumprir em tempos de desemprego estrutural (SITCOVSKY, 2009, p.153). Mota (2009) observa que, dessa forma o governo, ao mesmo tempo em que faz a reforma previdenciária, reorganiza a política de assistência social e coloca o processo de precarização do trabalho como inevitável e definitivo. Ou seja, “[...] na impossibilidade de garantir o direito ao trabalho- [...] - o Estado amplia o campo de atuação da assistência, assumindo como usuários da mesma os aptos para o trabalho.” (MOTA, 2009, p.189). A assistência social, além de atender às situações de contingência inerentes à vida da classe trabalhadora, passa também a assumir a parcela dessa classe que, 2 O Consenso de Washington, “[...]caracteriza-se por um conjunto abrangente, de regras de condicionalidades aplicadas de forma cada vez mais padronizada aos diversos países e regiões do mundo, para obter o apoio político e econômico dos governos centrais e dos organismos internacionais. Trata-se, também, de políticas macroeconômicas de estabilização acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes.”(TAVARES e FIORI apud SOARES, 2000, p. 16 grifo do autor). 23 mesmo apta ao trabalho, não consegue sua inserção no mercado devido aos processos em curso de precarização das relações de trabalho, crescimento da informalidade, aumento da composição orgânica do capital, expulsão da fábrica, eliminação dos postos de trabalho e crescente desemprego estrutural. “Isso denota a relação existente entre a assistência social, o trabalho e a intervenção do Estado na reprodução material e social da força de trabalho.” (SITCOVSKY, 2009, p.154). Não se pode deixar de considerar, então, que a construção do SUAS se dá a partir de referências políticas e ideológicas especificas que não têm como objetivo qualquer alteração da ordem vigente. Ao contrário, visam à manutenção da estrutura capitalista e da política neoliberal, bem como o controle dos pobres, ou, em outras palavras, a manutenção e reprodução da pobreza. Tal direcionamento, ainda que não diretamente expresso, pode ser encontrado nas entrelinhas dos documentos que norteiam atualmente essa política. Analisando o texto inicial do documento intitulado “Política Nacional de Assistência Social” (PNAS) tem-se logo no início a definição dos sistemas de proteção social como: […] formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como: a velhice, a doença, o infortúnio, as privações. [...], as formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o dinheiro), de bens culturais (como os saberes), que permitirão a sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social. Ainda, os princípios reguladores e as normas que, com intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades. (MDS, 2004, p.31). Do ponto de vista da economia política crítica, o surgimento das políticas sociais está associado à constituição da sociedade burguesa, a partir do reconhecimento da questão social e das lutas da classe trabalhadora por algum tipo de proteção. Ou seja, está relacionado à luta de classes e expressa contradições imanentes ao capitalismo. Por um lado atende a pressão dos trabalhadores por direitos sociais e por outro a necessidade do capital de manter seu controle sobre o proletariado e dividir com o Estado os custos da reprodução da força de trabalho. Sem incorrer em interpretações dicotômicas as políticas sociais são, então, resultado da interação capital-trabalho, mediadas por um Estado que, apesar de absorver os conflitos sociais em curso, reforça a hegemonia do capital. Nos termos de Behring (2006, p.36): 24 Percebe-se que a economia política se movimenta historicamente a partir de condições objetivas e subjetivas e, portanto, o significado da política social não pode ser apanhado nem exclusivamente pela sua inserção objetiva no mundo do capital nem apenas pela luta de interesses dos sujeitos que se movem na definição de tal ou qual política, mas, historicamente, na relação desses processos na totalidade. Sem esse olhar, pode ficar prejudicada a luta política em torno das demandas concretas dos trabalhadores, frequentemente obstaculizadas, hoje pela alardeada "escassez de recursos". A luta no terreno do Estado - espaço contraditório, mas com hegemonia do capital - requer clareza sobre as múltiplas determinações que integram o processo de definição das políticas sociais, o que pressupõe qualificação teórica, ético-política e técnica. Constata-se, que a política social - que atende às necessidades do capital e, também, do trabalho, já que para muitos trata-se de uma questão de sobrevivência - configura-se, no contexto da estagnação, como um terreno importante da luta de classes: da defesa de condições dignas de existência, face ao recrudescimento da ofensiva capitalista em termos do corte de recursos públicos para a reprodução da força de trabalho. O texto da PNAS ao definir os sistemas de proteção social como proteção a “vicissitudes da vida natural ou social”, deixa clara a intenção de naturalizar o pauperismo, despolitizando a compreensão das políticas sociais, especialmente da Assistência Social. A pobreza passa a ser considerada uma “vicissitude”, um contratempo, uma contingência da vida particular de determinadas famílias e não uma expressão da questão social. Aqui, já aparece o contorno do sentido ideológico que norteia PNAS, o de escamotear a luta de classes, naturalizando as mazelas da questão social de forma a favorecer a integração dos indivíduos à ordem societária atual, exercendo o controle sob o pretexto da proteção. Tem-se assim, um dos primeiros aspectos que ajudam a compreender a lógica que norteia o SUAS, o de apresentar a política apartada dos interesses de classe, convertendo questões políticas em problemas técnicos ou de desintegração social o que, como aponta Guerra (2007, p.135), atribui à política social um aspecto místico sustentado “[...] no discurso da neutralidade do Estado, na primazia dos aspectos técnicos sobre o econômico e nas transformações dos antagonismos das classes sociais em meras contingências do progresso.” Descaracterizado como questão política, o SUAS racionaliza os processos de trabalho, a começar pela divisão das demandas em níveis de complexidade. A exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), organiza-se em dois níveis: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. Segundo texto da PNAS, a proteção social básica: 25 […] tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). (MDS, 2004, p.33 grifo nosso). A proteção social básica, assim, contempla um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios sociais, governamentais e não governamentais focados na prevenção, que tem como principal espaço de execução e articulação os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Já a proteção social especial foi definida como: […] a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias. (MDS, 2004, p.37). A proteção especial ainda subdivide-se em proteção social especial de Média e de Alta complexidade: São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. [...] Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. (MDS, 2004, p.38). No âmbito da média complexidade a principal referência para os atendimentos são os CREAS, definidos como: […] unidade pública estatal, de abrangência municipal ou regional, referência para a oferta de trabalho social a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no âmbito do SUAS. (MDS, 2011, p.8). O foco do atendimento nos CREAS está, então, em situações de risco e de violações de direitos, que se enquadrem no âmbito da média complexidade, ou seja, cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. 26 Verifica-se assim que, na lógica do SUAS, a primeira questão a ser analisada é o nível de complexidade em que se enquadram as demandas. Ou seja, verificar se a situação em que se encontra determinada família representa apenas uma vulnerabilidade, ou se já existe o risco e, nesse caso, se os vínculos familiares e comunitários estão preservados ou rompidos. A partir dessa análise é possível determinar se a família apresenta uma demanda para a proteção básica ou para a proteção especial e assim providenciar a inserção nos atendimentos pertinentes oferecidos pelos CRAS, CREAS e/ou outros serviços que compõem a rede socioassistencial. Nesse processo, o conceito de risco social assume relevância especial, já que passa a ser o grande definidor dos encaminhamentos, uma vez que a existência ou não das chamadas situações de risco social, bem como sua gravidade são que determinam onde, como e quem fará o atendimento à família demandatária da Assistência Social. Novos documentos elaborados após a publicação da PNAS contribuíram para a organização e estruturação dos vários serviços, programas e projetos assistenciais ao detalharem as chamadas “questões técnicas” e com elas os inúmeros conceitos que passam a compor o vocabulário dos profissionais. Dentre eles, destacam-se a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, as normas operacionais básicas (NOB- SUAS e NOB/RH-SUAS), bem como os manuais de orientações técnicas elaborados para os CRAS, CREAS e outros serviços. Dentre as referências que orientam o trabalho no CREAS, existe o documento intitulado “Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS.” Nele constam claramente explicitados que os conceitos de território, risco social e vulnerabilidade social “[...] são fundamentais para compreender os elementos diretamente relacionados às competências da assistência social e a organização do SUAS.” (MDS, 2011a, p.14). Nele são apresentadas definições de vulnerabilidade social e risco social: A vulnerabilidade social materializa-se nas situações que desencadeiam ou podem desencadear processos de exclusão social de famílias e indivíduos que vivenciem contexto de pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso a serviços públicos) e/ ou fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social, discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, dentre outras. (MDS, 2011a, p.14). O conceito de vulnerabilidade social aparece ligado à ideia de exclusão, o que implica numa visão de transitoriedade, uma exclusão que, em tese, pode ser sanada 27 por uma inclusão. Ora, se a exploração do trabalho, a apropriação privada da riqueza socialmente produzida, a luta de classes e o pauperismo são produtos do capitalismo, não se tem uma população excluída, mas sim uma parcela da classe trabalhadora que sofre em seu cotidiano as contradições impostas pelo próprio metabolismo do capital, ou seja, parte integrante desse modo de organização social. Isso significa que tal condição, ainda que possa ser amenizada em suas consequências mais graves, não sofrerá alterações significativas, visto que isso exigiria a alteração da estrutura social vigente e sua reorganização em outras bases. A assistência social pode amenizar alguns efeitos do pauperismo, mas não irá extingui-lo. Nesses termos, Silva (2013,p.166) aponta o eixo “exclusão-inclusão” como falacioso […] pois supõe a “exclusão” como uma distorção possível de ser sanada (ou pelo menos mais bem encaminhada) por uma “inclusão” (sua oposição e solução imediata – diga-se de passagem, abstrata) entendida como inclusão sistêmica sustentada na interação comunicativa da rede e no “trabalho socioeducativo” (também realizado pelos assistentes sociais). Sobre isso basta perguntar: na ordem burguesa em curso os ditos “excluídos” podem ser “incluídos”? Quais os parâmetros para que se possa mensurar se estão ou não incluídos? Para muito além dessas questões, é preciso perguntar: existem seres sociais “excluídos” ou permanentemente expropriados? Soma-se à perspectiva de vulnerabilidade e exclusão social, o conceito de risco social que, segundo o mesmo documento citado: […] relaciona-se com a probabilidade de um evento acontecer no percurso de vida de um indivíduo e/ou grupo, podendo, portanto atingir qualquer cidadão (ã). Contudo, as situações de vulnerabilidades sociais podem culminar em riscos pessoais e sociais, devido às dificuldades de reunir condições para preveni-los ou enfrentá-los, assim, “as sequelas podem ser mais ampliadas para uns do que para outros.” (SPOSATI apud MDS, 2011a, p.14). Nessa perspectiva, o risco social passa a representar uma forma de arbitragem social, culpabilizam-se apenas o indivíduo e as circunstâncias de vida, ou seja, as dificuldades de uma pessoa ou grupo de reunir condições para enfrentar certas situações de “vulnerabilidade”. Não se discorda que as “sequelas” de determinadas situações possam ter suas consequências mais ampliadas para um que para outros, contudo não se pode desconsiderar que é fator preponderante para essa “ampliação” o local que tais sujeitos ocupam na estrutura social capitalista. Existem questões individuais, obviamente, mas não se podem esquecer de que se tratam de seres sociais inseridos em uma dada forma de organização social. 28 Seguindo essa mesma linha, emergem com o SUAS outras tantas novas categorias que revertem as possibilidades de análise crítica da sociedade. São conceitos que, de acordo com Mota (2009) ajudam a estruturação das políticas, mas pela reduzida extensão heurística, comprometem a análise da realidade. Dentre eles destacam-se, ainda, terminologias tais como território, comunidade, níveis de complexidade, acolhimento social e a já citada relação entre exclusão e inclusão. Retomando as situações que originaram o encaminhamento dos sujeitos em estudo ao CREAS II de Ribeirão Preto, pode-se concluir que, na perspectiva do SUAS, foram identificadas em todas elas, situações de risco por violação de direitos, as quais são especificadas nos documentos oficiais como: […] violência intrafamiliar física e psicológica, abandono, negligência, abuso e exploração sexual, situação de rua, ato infracional, trabalho infantil, afastamento do convívio familiar e comunitário, idosos em situação de dependência e pessoas com deficiência com agravos decorrente de isolamento social, dentre outros. (MDS, 2011a, p.14). A necessidade premente verificada pelos órgãos que as encaminharam foi a de proteger crianças e adolescentes da violência e dos maus-tratos perpetrados por seus genitores. Ou seja, a ideia subjacente é a de que tais crianças e adolescentes precisam ser protegidos de algo ou de alguém, no caso, da própria família. Considerado o direito à convivência familiar e comunitária, a perspectiva é que essas famílias precisam de atendimento e acompanhamento especializados para que possam se fortalecer e garantir aos seus membros a proteção de que necessitam. Segundo o disposto na PNAS: […] para a família prevenir, proteger, promover e incluir seus membros é necessário, em primeiro lugar, garantir condições de sustentabilidade para tal. Nesse sentido, a formulação da política de Assistência Social é pautada nas necessidades das famílias, seus membros e dos indivíduos. (MDS, 2004, p.41) Nessa linha de análise, têm-se, então, cinco famílias em situação de risco social, com graves ocorrências de violações de direitos, mas, cujos vínculos familiares, a priori, estão fragilizados, porém não rompidos. Assim, necessitam de acompanhamento especializado, a fim de que possam superar tais situações, garantindo assim um ambiente favorável para a proteção de seus membros. Cabe ressaltar que a noção de violação de direitos expressa na PNAS e demais documentos 29 restringem-se apenas a questões focadas no indivíduo e em suas relações com a família e/ou com a comunidade. Ao longo do texto da PNAS são citados como exemplos de violação de direitos: abandono, negligência, violência física, psicológica e sexual, preconceito, discriminação, vivência de rua, trabalho infantil, adolescentes em conflito com a lei, dentre outros. Segundo a PNAS: A realidade brasileira nos mostra que existem famílias com as mais diversas situações socioeconômicas que induzem à violação dos direitos de seus membros, em especial, de suas crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência, além da geração de outros fenômenos como, por exemplo, pessoas em situação de rua, migrantes, idosos abandonados que estão nesta condição não pela ausência de renda, mas por outras variáveis da exclusão social. (MDS, 2004, p.36). Essa citação ilustra bem que o sentido de “violação de direitos” expresso na PNAS está extremamente restrito a situações pontuais, tratando de forma homogeneizada as expressões de violência, independentemente do que chama de “situação socioeconômica”, de forma a desconsiderar a divisão de classes próprias do capitalismo, trazendo, mais uma vez, a exclusão como problema central. Na sequência a esse trecho, o texto chega a considerar o desemprego e a “baixa renda” como agravantes de situações de risco, mas volta a individualizar os problemas, ao expor como pontos centrais para a compreensão das violações de direitos o “contexto cultural” e as “dificuldades de auto-organização e de participação social.” Percebe-se que estas situações se agravam justamente nas parcelas da população onde há maiores índices de desemprego e de baixa renda dos adultos. As dificuldades em cumprir com funções de proteção básica, socialização e mediação, fragilizam, também, a identidade do grupo familiar, tornando mais vulneráveis seus vínculos simbólicos e afetivos. A vida dessas famílias não é regida apenas pela pressão dos fatores socioeconômicos e necessidade de sobrevivência. Elas precisam ser compreendidas em seu contexto cultural, inclusive ao se tratar da análise das origens e dos resultados de sua situação de risco e de suas dificuldades de auto-organização e de participação social. (MDS, 2004, p.36-37). Nessa perspectiva, a orientação é que se realize a classificação dos diferentes tipos de violação de direitos contra crianças e adolescentes para planejamento das intervenções, obviamente focadas nessas situações emergentes. O instrumental disponibilizado pelo MDS para “Registro Mensal dos Atendimentos” (RMA), realizados nos CREAS pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e 30 Indivíduos (PAEFI)3, subdividem as tipologias em que devem ser enquadradas as famílias atendidas conforme figura abaixo (o instrumento na íntegra consta no Anexo a). Quadro 2- Instrumento do MDS para registro mensal de atendimento (RMA) Fonte: MDS, 2011b,online No que tange aos sujeitos em análise, os atendimentos enquadram-se entre os itens C1 e C4. Seguindo esse instrumental e, considerando que não há opções para inclusão de outras situações ou observações, há que se classificarem as situações apresentadas pelos sujeitos entrevistados conforme quadro a seguir: 3 Em síntese, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é um serviço de média complexidade oferecido nos CREAS. Oferta apoio, orientação e acompanhamento especializado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. 31 Quadro -3- Classificação das demandas segundo o manual do RMA Sra. Vanessa: “Abandono ou negligência” (C-4), uma vez que a genitora abandonou o filho recém-nascido em frente a uma instituição pública. Sra. Gabriela: “Abandono ou negligência” (C-4), seguido de “abuso sexual” (C-2), uma vez que os genitores ao se envolverem com tráfico de drogas deixaram seus filhos em condição vulnerável e sem proteção, o que culminou em abuso sexual perpetrado por terceiros. Sra. Maria: “Violência física e psicológica” (C-1), seguida de “abandono ou negligência” (C-4), já que a família passou por situações de violência perpetradas pelo ex-marido da genitora contra ela e contra os filhos e, além disso, registra-se o envolvimento dessa com drogas ilícitas, bem como sua dificuldade em garantir uma ambiente favorável ao desenvolvimento de seus filhos, impondo os limites necessários a sua fase de desenvolvimento. Sr. Edson: “Abandono ou negligência grave” (C-4), já que a genitora fazia uso abusivo de drogas e por isso não conseguia prover os cuidados essenciais aos seus filhos, nem mesmo no que tange a alimentação e higiene. Sra. Naiara: “Abandono ou negligência grave” (C-4), já que a genitora não conseguiu impor limites e exercer autoridade, permitindo que as filhas abandonassem os estudos e se envolvessem com “más companhias”, especialmente com traficantes de drogas ilícitas, o que culminou em gravidez precoce das duas adolescentes e com o envolvimento do filho adolescente em práticas que configuraram conflito com a lei. Fonte: Elaborado por Ana Carolina Pontes Ros com base na análise dos dados colhidos Segundo o manual de orientações para preenchimento do RMA, cada situação identificada pode ser contabilizada apenas uma única vez, o que mostra que o instrumental é restrito e falho, mesmo para efetuar o registro a que se propõe uma vez que, identificada a ocorrência de mais de um tipo de “violação de direitos”, como acontece com as famílias da Sra. Maria e Sra. Gabriela, contabiliza-se apenas a mais grave, desconsiderando as demais. Ou seja, nem mesmo para essa contagem de “tipos de violações de direitos” os dados colhidos corresponderão à realidade. O mesmo manual apresenta as definições das situações em que devem ser identificadas nos itens C1 a C4, sintetizadas no quadro a seguir: 32 Quadro 4- Definições das tipologias de violência classificadas no RMA Violência intrafamiliar Toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família. Pode ser cometida dentro ou fora de casa por membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consanguinidade, e em relação de poder à outra. Não se restringe ao espaço físico onde a violência ocorre. Violência psicológica Quando existe um tipo de assimetria nas relações entre as pessoas, mais especificamente nas relações de poder, podendo se expressar na imposição de forças de uma pessoa sobre a outra, de alguém com mais força sobre outra pessoa que é subjugado num processo de apropriação e dominação da sua vontade. Violência física Toda e qualquer ação, única ou repetida, não acidental ou intencional, cometida por um agente agressor, provocando danos físicos que podem variar entre as lesões leves a consequência extremas como a morte (LACRI/USP, s/d). São exemplos de violência física as surras, os espancamentos, as queimaduras, as agressões com objetivo contundente, a supressão da alimentação com caráter punitivo e as torturas. Violência sexual Ocorre por meio de contatos físicos como carícias não desejadas, penetração (oral, anal ou vaginal com pênis ou objetos), masturbação forçada, dentre outros. Os casos em que não há contato físico ocorrem por meio de exposição obrigatória de material pornográfico, exibicionismo, uso de linguagem erotizada em situação inadequada. Diferencia-se o Abuso da exploração sexual, o primeiro representa persuasão de uma criança ou adolescente à realização de atividade sexual, já o segundo refere-se ao uso de crianças e de adolescentes, para propósitos sexuais, em troca de dinheiro, ou favores em espécie, em benefício de intermediários ou agenciadores. Negligência Quando existe uma dependência de cuidados e de proteção de uma pessoa em relação à outra, nas quais as necessidades específicas não são atendidas por seus cuidadores, representando uma omissão em termos de prover as necessidades físicas e emocionais e se configura quando os responsáveis falham na atenção dessas necessidades, e quando tal fato não é o resultado de condições de vida além do controle dos cuidadores. Abandono Forma grave de negligência, caracterizado pelo completo afastamento do grupo familiar, ficando a criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, desamparada e exposta a várias formas de perigo. Fonte: Elaborado por Ana Carolina Pontes Ros com base em informações colhidas no Manual de orientações para preenchimento do RMA. (MDS, 2001b, online). Tais definições, ainda que necessárias, explicam apenas expressões particulares da violência, realizando pequenos recortes que acabam por desconsiderar o contexto e a estrutura social em que elas se produzem e reproduzem. Ao reduzirem os sujeitos aos papéis de vítimas ou algozes, desconsideram a complexidade que envolve as relações sociais nessa sociabilidade, bem como o conjunto de mediações universais e singulares que confluem para a ocorrência dessa violência, ignorando, inclusive, a violência estrutural produzida pelo modo de organização social capitalista e, com ela, uma série de outras violações de direitos que antecedem e sucedem os fatos em questão. De acordo com Silva, o problema não está em reconhecer diferentes formas de objetivação e particularização da violência, mas “[...] na incapacidade de lidar com 33 essa categoria na sua totalidade, ou seja, como fenômeno universal que se particulariza sob dadas condições e se expressa inteiramente nas singularidades.” (SILVA, 2006, p.34). Entende-se que a perspectiva do SUAS, expressa tanto nos documentos oficiais quanto em seus instrumentais, aqui apenas exemplificados, não permite desenvolver uma análise que ultrapasse a singularidade, ou seja, as situações imediatas. Abandono, maus-tratos, violência e negligência familiar são interpretados quase que exclusivamente como incapacidade do grupo familiar em proteger seus membros e, ainda que considerados alguns determinantes sociais, tais situações não são analisadas dentro do contexto sócio-histórico em que se inserem. Dessa forma, a intervenção proposta aparece igualmente limitada, restando como objetivo do PAEFI nos CREAS: […] contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva, restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários, romper com padrões violadores de direitos no interior da família, contribuir para a reparação ou redução de danos decorrentes das situações de violência e violação de direitos vivenciadas e prevenir a reincidência das mesmas. O acompanhamento destas famílias ou indivíduos implica, portanto, um processo planejado de atendimentos sistemáticos por período de tempo adequado. (MDS, 2011a. p. 8). As ações visando o “fortalecimento da função protetiva” e o rompimento com “padrões violadores”, por meio de um “processo planejado de atendimentos sistemáticos”, significam, na maioria das vezes, uma intervenção de cunho socioeducativo e até terapêutico4, focada no âmbito das relações familiares e no comportamento dos indivíduos, com características de ajuda psicossocial individualizada. Nessa direção aparece outro ponto nevrálgico do SUAS: a ideia da centralidade na família como diretriz para a política e da matricialidade sócio-familiar como um de seus eixos estruturantes. Pretende-se, então, compreender os motivos políticos e ideológicos ocultos por trás dessa escolha e seus desdobramentos. 4 Ainda que o assistente social seja proibido de desenvolver “práticas terapêuticas” e que o psicólogo não possa realizá-las enquanto profissional da assistência social, ações com esse cunho têm se multiplicado nos CRAS e CREAS, especialmente a chamada “Terapia Comunitária” que se pôde verificar em loco tanto em Ribeirão Preto-SP, quanto no município de Uberaba-MG. 34 1.3 A direção ideológica e política que orienta a noção sobre a “centralidade na família” A lógica de compreensão que se fixa na imediaticidade, ou seja, na situação aparentemente posta, é reproduzida em parte pelos sujeitos quando questionados sobre os motivos que os levaram ao atendimento no CREAS. Especialmente as mulheres tendem a perceber o fato de serem atendidas nesse serviço, exclusivamente como consequência de suas ações, que seriam fruto de erro ou fraqueza pessoal, incapacidade para educar os filhos, ausência em decorrência de trabalho, dentre outros motivos. Na primeira pergunta da entrevista referente aos motivos que levaram essas famílias para o CREAS, surgem já em duas falas algumas pistas que permitem questionar a perspectiva de centralidade na família e que diferem dos elementos elencados pelos órgãos que as encaminharam, mediações importantes que remetem a expressões do pauperismo e a precária inserção no mercado de trabalho. Eh, eh, que então, eu passei por um momento difícil né, eu tive uma, não sei, uma depe..., aí eu tava sofrendo muito, aí foi aonde que eu pen..., achei se eu, eh, desse o meu filho pra alguém que cuidar dele, as coisa né, ficava mais, mais fácil, aí eu fiz essa, essa né, essa burrice que eu me arrependo até hoje né, porque errar é humano, e eu errei, depois quando eu fui pensar com calma já quis voltar atrás, já tava né, [...] porque foi uma decisão que eu tomei imediata né, sendo se eu tivesse pensado tudo eu não tinha abandonado o meu filho né, que hoje é um arrependimento muito grande, mas, mas eu luto sabe, pra ter ele do meu lado, que o sonho de toda mãe é ter os filhos do lado né, o sonho é ter meu filho do meu lado, aí eu fui indicada pra fazer esse acompanhamento no CREAS [...] Porque eu tava assim numa dificuldade, sofrendo com as criança tudo pequena e me bateu aquele desespero, eu não tinha ajuda nenhuma né, e morando numa situação precária, num barraco de “tauba” né, e ichi, ainda era de “tauba” e lata né, quando o sol esquentava lá virava um forno, muito pernilongo, eh, e ele não tinha nem um berço pra deitar a criança e sabe, muito, foi uma situação difícil, aí eu falei “ nossa, ele merecia uns cuidado melhor né”, e eu não tava podendo dar, sem condições também né, e é isso. (VANESSA). A Sra. Vanessa relata que o abandono em questão partiu de uma decisão imediata, tomada em um momento de dificuldade e sofrimento, cuja motivação foi propiciar melhores condições de vida a um bebê que não tinha nem mesmo um berço para dormir. Contudo, continua interpretando o fato de forma individualizada como “erro” ou “burrice” a ser revertido pela sua “luta” individual na busca de mudanças em sua condição. Ainda assim, é possível identificar, já nessa fala, que a falta de acesso 35 à moradia digna e de recursos materiais foram um determinante extremamente importante para que tomasse essa decisão. Já a Sra. Nayara refere-se a um “problema de justiça” em função de denúncias e julgamentos do “povo”: Foi por causa do problema de justiça de perder a guarda dos menino, [...] eu tava precisando de ajuda que eu ia perder a guarda dos meus 5 filho, que disse que eu tava dando maus tratos dentro da minha casa, que eu tava deixando passar fome, o povo denunciaram e eu fui procurar saber, e eu não sabia onde caçar ajuda, foi daqui que eu achei ajuda, as pessoa daqui me ajudou bastante. Agora, por causa da violência eu não sei, porque eu não dava muita atenção pros meus filho, que eu tinha que trabalhar, sair as 5 da manhã, que é nesse serviço que eu tô de novo e só voltava 9 horas da noite e as pessoa que eu arrumava pra olhar eles..., eles ficava na tia né, e as vezes não dava comida. Eu pedia ajuda com assistência social dos bairro onde moro pra ver se arrumava creche, era difícil pra ter creche o dia inteiro, que não tem. Escola pro dia inteiro também não tem, aí eu largava eles sozinho, eu cheguei na assistência social e falei, cês me chama, tô sendo denunciada, vocês não pode me ajudar, eu vou fazer o quê? Então eu sou obrigada a largar eles só. Assinei um termo que tava deixando só e saí pra trabalhar, até chegar nesse caso disso aí, aí. (NAYARA). No conjunto de seu relato, verificou-se que ela teve que criar os cinco filhos sozinha, sendo a única responsável pela mantença do lar, bem como pela educação e cuidados diários necessários às crianças. Apresenta certa culpa quando diz que não estava conseguindo “dar atenção aos filhos” e que por isso precisava de ajuda, já que não tinha nem mesmo como garantir a eles uma alimentação adequada. Mas, também nos aponta outras mediações importantes como a necessidade de trabalhar para garantir a sobrevivência e a falta de acesso a creches e escolas, especialmente em período integral. Diferenças significativas de depoimento aparecem na fala do sujeito masculino, trazendo à tona questões de gênero relacionadas aos papéis socialmente impostos a homens e mulheres nessa sociabilidade. Quando questionado sobre o motivo de ser atendido no CREAS, o Sr. Edson culpabiliza a genitora pela situação vivenciada, mesmo tendo se distanciado completamente da filha por dez anos. Então não sei, passaram uma cartinha pra mim vir aqui, eu vim pra saber como é que era o tratamento, achei bom, por causa que o juiz passou ela né, a Vilminha, pra mim. Eu tive que por ela no núcleo pra ela ficar durante o dia, depois da escola e lá essa psicóloga do núcleo ela pertencia aqui, aliás, não deu pra mim ir, aí passava da escola daqui, porque causa que eu tinha essas coisa, totalmente por causa da Vilminha, a mãe né, tem um histórico, eh, de droga. Ela depois que 36 a Vilminha nasceu um ano e pouco depois, eu separei dela e ela voltou com o ex namorado, que já tinha um filho com ela. Tanto ela como usuária e ele como usuário (de drogas), passaram a ter mais filho, tiveram 3 crianças, a Vilma e mais duas meni..., mais três menina, e por isso, o juiz deu chance, o CACAV, o núcleo, aqui tentou ajudar ela, mas ela não quis. Então, o que que aconteceu, ela não largou da pedra, o juiz interditou ela, passou a responsabilidade pra mim e as menina pro pai dos menino dela, quer dizer a avó das criança assumiu a paternidade das menina e eu assumi a Vilminha. (EDSON). No que tange às questões de gênero, o conjunto das falas mostra a auto- culpabilização e auto-responsabilização das mulheres pela condição em que se encontra suas famílias, bem como a divisão de papéis nos cuidados com a prole. A mulher é julgada por trabalhar e deixar os filhos sozinhos em casa, responde inclusive a processo judicial por negligência. Já o abandono dos genitores que aparece como total ou temporário em praticamente todas as histórias analisadas não é questionado da mesma forma. A única família que possui a figura do genitor presente é a da Sra. Vanessa, contudo foram verificados que todos os processos judiciais, intervenções do Conselho Tutelar, encaminhamentos e acompanhamentos têm nela a figura central. Pouco ou nada se fala sobre o seu marido, a não ser acusações que se mostraram infundadas sobre alcoolismo e abuso sexual. Essa visão, obviamente constrói-se ao longo do processo de socialização desses sujeitos, a partir da imposição dos valores e padrões de conduta dominantes. Mas, considerando que todos estão inseridos em acompanhamento sistemático no CREAS há mais de dois anos, bem como nos órgãos que compõem o sistema de garantias de direitos, infere-se que a forma como as situações foram abordadas e direcionadas reforçaram essa perspectiva. Tal visão corrobora, não só a cultura presente nessa sociabilidade como também a perspectiva adotada pela Assistência Social no trato dessas questões. Verificou-se que mais de 90% dos atendimentos efetuados no CREAS em estudo têm como referência a mulher, seguindo a tendência das políticas públicas atuais, especialmente no campo da Assistência Social e da proteção à criança e ao adolescente. Dessa forma, a “centralidade na família” representa quase que a “centralidade na mulher”, o que não se constitui apenas em uma escolha de cunho ‘técnico” ou “teórico”, mas sim, na adoção de uma posição ideológica que contribui para a manutenção do “status quo” e consequentemente, das desigualdades de gênero e de 37 classe social. Para melhor desvelar essa questão, cabe refletir sobre o significado da família na estrutura social burguesa. Engels (2010), em a “Origem da Família da Propriedade Privada e do Estado”, discorre sobre as transformações nos modelos de família ao longo da história, identificando diferentes organizações, incluindo famílias por grupos e tribos em que uma pessoa poderia ter várias mães e pais, além de ser permitida a poligamia e poliandria. Verifica assim, que as mudanças nos tipos de arranjos familiares se deram, historicamente, de acordo com as transformações societárias, especialmente aquelas relacionadas a organização econômica e ao mundo da produção. O surgimento do modelo de família monogâmica (ainda principal referência de estrutura familiar na atualidade, mesmo com o reconhecimento de novos arranjos), está relacionado ao surgimento da propriedade privada e à necessidade de preservação da herança, em uma sociedade patriarcal em que a ciência ainda não tinha condições de comprovar a paternidade. Segundo Engels (2010, p.83), a finalidade expressa desse tipo de organização familiar era a de “[...]procriar filhos cuja paternidade seja indiscutível [...] porque os filhos na qualidade de herdeiros diretos, entrarão, um dia, na posse dos bens de seu pai”. Assim, os modos de organização familiar passaram a ser definidos, não por condições naturais, mas por questões econômicas; também por esse motivo foram estabelecidos os papéis do homem e da mulher. Marx e Engels, em A Ideologia Alemã, aponta a divisão realizada entre o homem e a mulher para procriação dos filhos, como a primeira divisão do trabalho, ao que Engels (2010, p.87) acrescenta: “[...] o primeiro antagonismo de classes que apareceu na história coincide com o desenvolvimento do antagonismo entre o homem e a mulher na monogamia.” Assim, a configuração da família monogâmica ou nuclear tem sua origem na necessidade de preservação da propriedade privada e de reprodução de padrões de conduta extremamente funcionais à sociedade burguesa. E mesmo com as transformações em curso, como o reconhecimento de novos arranjos familiares (famílias monoparentais, famílias homossexuais e famílias chefiadas por grupos de irmãos, entre outras), e com a possibilidade de se determinar a paternidade cientificamente, a família continua constituindo-se no núcleo responsável, não só pela reprodução da vida, mas também das relações sociais e, no âmbito da classe trabalhadora, de uma força de trabalho adequada às necessidades do capital. 38 Além disso, se no princípio a divisão sexual do trabalho destinava à mulher a responsabilidade pelos cuidados com os filhos e ao homem a manutenção das condições objetivas de sobrevivência, na cena contemporânea o que se verifica é o acumulo de papéis pelas mulheres e uma maior responsabilização dessas pelos problemas ou “desvios” de sua prole. Ou seja, ao mesmo tempo em que ela assume a condição de trabalhadora, mantém ainda a função de garantir a reprodução de uma força de trabalho adaptada e funcional aos interesses burgueses. Nos primórdios da ordem burguesa era exigido à família um grande número de filhos, ou seja, de uma grande quantidade de trabalhadores essenciais para operarem as máquinas. Já na contemporaneidade, com o incremento da tecnologia no mundo da produção, a exigência para a expansão das taxas de lucro é de uma mão-de-obra menor em termos numéricos, porém mais organizada e autodisciplinada. As famílias se reconfiguram nesse contexto em prol da reprodução de uma força de trabalho adequada: Os lucros dependem cada vez mais da organização eficiente do trabalho e da autodisciplina dos trabalhadores, do que da aceleração simples e outras formas diretas para aumentar a exploração [...] A família deve criar filhos que assimilem as relações sociais hierarquizadas, se autodisciplinem e trabalhem de maneira eficiente sem necessidade de uma supervisão constante [...] A mulher é a responsável de levar a cabo a maior parte desse tipo de socialização. (MITCHELL apud NOGUEIRA, 2011, p.168). O espaço doméstico é então, fundamental para reprodução do capital e, por isso não é coincidência que a defesa dos “valores da família” seja uma das principais bandeiras dos movimentos mais conservadores. Também não é por acaso que as relações familiares sejam sempre o foco central das políticas sociais. A família constitui-se em um espaço de reprodução da classe trabalhadora e, por consequência, da força de trabalho, mercadoria imprescindível ao processo de acumulação; nessa lógica a “[...] procriação se transforma em uma espécie de substituto do trabalho, em uma atividade na qual o filho é visto como um objeto criado por sua mãe, do mesmo modo que uma mercadoria é criada por um operário.” (MITCHELL apud NOGUEIRA, 2011, p.169). A sua manutenção, especialmente em sua forma nuclear, é assim, de suma importância para a organização capitalista na reprodução de uma força de trabalho adequada e, nesse sentido, o reforço do modelo patriarcal reitera a importância das 39 atividades domésticas e do papel da mulher no processo de socialização dos indivíduos. A família, nesse sentido, constituiu-se em um espaço fundamental para a reprodução da superestrutura ideológica que sustenta a sociabilidade burguesa. Daí a relevância de uma série de regras, leis e políticas direcionadas à esfera familiar e, também, a necessidade de se punir aquelas que, de alguma forma não consigam cumprir seu papel social. A mulher que não garante a reprodução de uma força de trabalho saudável e produtiva não cumpre seu papel na divisão social e técnica do trabalho; cria uma mercadoria debilitada e inadequada que precisa ser corrigida. Nesse sentido, o Estado, por meio do judiciário e das políticas sociais, assume também um papel de regulador das relações familiares. Quando necessário, invade a esfera doméstica para impor normas de conduta e comportamento, sob o pretexto da proteção, sendo a proteção à infância e à adolescência o carro chefe desse tipo de intervenção, que foi reforçada e ampliada com a constituição do SUAS. Na vivência dos cinco sujeitos, como já visto, a intervenção do Estado aparece não só pela via assistencial, mas também pelos órgãos do sistema de garantia de direitos, especialmente o Conselho tutelar e o Judiciário que, além do caráter repressor e disciplinador, têm o poder de decidir o destino das famílias. Em todas as histórias analisadas existe o temor de perda dos filhos pela via judicial. Ressalta-se a situação da Sra. Nayara que respondeu a processo de destituição do poder familiar e da Sra. Vanessa que, há mais de três anos, luta para recuperar a guarda do filho que foi entregue a terceiros, sem mesmo a devida tramitação do processo legal previsto para esses casos. O Judiciário, o Conselho Tutelar e outros órgãos, que acompanham suas intervenções como as instituições acolhimento, aparecem para esses sujeitos como instâncias burocráticas, distantes e morosas, com um poder quase divino de invadir suas vidas e decidir seus destinos. Sob o discurso da proteção, acabam produzindo uma violência maior e mais cruel, repenalizando os sujeitos em questão. Difícil reproduzir aqui o sofrimento da Sra. Vanessa quando fala sobre o desejo de ter seu filho de volta: Meu sonho é ter ele, (choro) mas eles me culpa, me julga, acha que eu fiz isso por querer, mas Deus tá vendo. Deus sabe que errar é humano gente, eu errei, eu reconheço meu erro, se eu pudesse voltar atrás eu não tinha feito isso sabe, se eu pudesse voltar atrás, eu taria com o meu filho do meu lado. É difícil, chega a noite, eu olho pro canto 40 da cama, eu imagino ele lá deitado comigo, você sente a falta, eu sinto a falta dele, dá na hora de dormir, eu (choro). (VANESSA). A escolha da centralidade da família, ao ignorar os reais processos que envolvem a sociabilidade burguesa, pode significar a repenalização dos núcleos familiares e de seus indivíduos já que, nessa perspectiva, as intervenções podem assumir um caráter restritamente “socioeducativo”, focado na mudança de comportamentos e nas relações estabelecidas pelos sujeitos na esfera familiar. Esse paradigma de centralidade na família, como referencial teórico- metodológico para intervenção profissional, tem como consequência uma despolitização da questão social, sendo seu foco principal as relações interpessoais de determinados grupos familiares. As práticas socioeducativas derivadas dessa perspectiva remetem à refuncionalização das relações pedagógicas mediante estratégias de reorganização da cultura dominante, por meio de processos socioassistenciais que buscam retomar ações profissionais com características de “ajuda psicossocial individualizada.” Em outras palavras, entende-se que a ideia de centralidade na família desconsidera as contradições sociais intrínsecas ao capitalismo e o lugar que essas famílias ocupam na sociedade de classes. Traz uma análise limitada de fenômenos sociais como a violência familiar que se expressa em intervenções, reforçando a ideologia burguesa, que ignoram a violência estrutural produzida por esse modo de organização social. Para compreender então a violência objetivada na esfera familiar, parte-se do pressuposto de que a família constitui-se em um espaço historicamente situado, determinado “[...] por totalidades de maior complexidade (a classe, a nação) e determinante de totalidades de menor complexidade (o indivíduo), num processo em que, estrutural e temporalmente, os termos das determinações se intercambiam.” (PAULO NETTO, 2011, p.100). Será defendida aqui uma compreensão da violência familiar pautada na perspectiva de totalidade, ou seja, que considere as diferentes mediações e determinações desse fenômeno em sua inserção no mundo capitalista. Não se pretende afirmar assim que toda violência familiar derive do capitalismo, mas que, no mínimo, “[...] a ordem do capital oferece o terreno sócio-histórico e as condições 41 objetivas para a materialização de todo e qualquer processo violento (por mais pontual que pareça).” (SILVA, 2008 b, p.4). De acordo com Silva (2013), numa perspectiva de totalidade, embora seja parte do processo de reprodução e da sociabilização humana, a família é uma categoria secundária, sustentada por outros elementos contidos na sociabilidade burguesa e determinada por essa sociabilidade e pela categoria trabalho, sendo essa central para a produção e reprodução do ser social. 42 CAPÍTULO 2 O TRABALHO COMO CATEGORIA CENTRAL PARA A EXPLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE VIOLÊNCIA OBJETIVADOS NA ESFERA FAMILIAR 2.1 A centralidade do trabalho para as famílias atendidas no CREAS Nos termos marxianos, o trabalho (concreto-útil) é uma categoria ontológica social central na constituição do ser social. É por meio dele que o homem desenvolve mediações que instituem a sua diferencialidade diante de outros seres da natureza. Para Marx (2006,p.149-150, 153): O trabalho é um processo entre o homem e a natureza, um processo em que o homem, por sua própria ação, media, regula e controla seu metabolismo com a natureza [...] Pressupõe-se o trabalho numa forma em que pertence exclusivamente ao homem. Uma aranha executa operações semelhantes às do tecelão e a abelha envergonha mais de um arquiteto humano com a construção dos favos de suas colmeias. Mas o que distingue, de antemão, o pior arquiteto da melhor abelha é que ele construiu o favo em sua cabeça, antes de construí-lo em cera. No fim do processo de trabalho obtém-se um resultado que já no início deste existiu na imaginação do trabalhador e, portanto, idealmente. Ele não apenas efetua uma transformação da forma da matéria natural; realiza, ao mesmo tempo, na matéria natural, o seu objetivo. Os elementos simples do processo de trabalho são a atividade orientada a um fim ou o trabalho mesmo, seu objeto e seus meios [...] o processo de trabalho é a atividade orientada a um fim para produzir valores de uso, apropriação do natural para satisfazer a necessidades humanas, condição natural eterna da vida humana e, portanto [...] comum a todas as formas sociais. (MARX, 2006, p. 149-150, 153). Ou seja, é por meio do trabalho, criador de valores de uso, que o homem se humaniza, que transforma a natureza e a si mesmo, tecendo a vida em sociedade. Por meio dele realiza a práxis enquanto atividade criadora e transformadora, que lhe permite objetivar na realidade concreta aquilo que já ideou previamente. O trabalho, em seu sentido ontológico, possibilita a evolução de formas de sociabilidade e a plena realização das capacidades humanas. “É o trabalho, por isso, uma condição de existência do homem, independente de todas as formas de sociedade, eterna necessidade natural de mediação do metabolismo entre homem e natureza e, portanto, da vida humana.” (MARX, 2013, p.116). 43 Na sociedade capitalista, contudo, o trabalho é apropriado pelo capital como meio essencial ao processo de acumulação, perdendo grande parte de suas características ontológicas. O trabalhador vive um processo de exploração em que necessita se adequar aos interesses capitalistas para garantir condições de sobrevivência. Ele não se reconhece no que produz e, ao vender sua força de trabalho em troca de sua subsistência, converte a si mesmo em mercadoria. Como apontou Marx, o trabalho, no modo de produção capitalista, torna-se uma atividade alienada- estranhada, que se exterioriza em um produto estranho ao produtor, pois não lhe pertence; geradora de sofrimento, um “trabalho forçado”, compulsório, que se apresenta não como forma de humanização de quem o realiza, mas como meio de satisfazer carências básicas, algo que o ser social não realiza para si, mas para outrem (que comprou sua força de trabalho). Torna-se, assim, uma atividade alheia ao ser, de forma que o trabalho, seu produto e o tempo nele empregado deixam de pertencer ao indivíduo. Mas em que consiste a alienação do trabalho? Em primeiro lugar, o trabalho é exterior ao trabalhador, ou seja, não pertence à sua característica; portanto, ele não se afirma no trabalho, mas nega-se a si mesmo, não se sente bem, mas infeliz, não desenvolve livremente as energias físicas e mentais, mas esgota-se fisicamente e arruína o espírito. Por conseguinte o trabalhador só se sente em si fora do trabalho, enquanto no trabalho se sente fora de si. Assim o seu trabalho não é voluntário, mas imposto, é trabalho forçado. Não constitui a satisfação de uma necessidade, mas apenas um meio de satisfazer outras necessidades. O trabalho externo, o trabalho em que o homem se aliena, é um trabalho de sacrifício de si mesmo, de martírio O seu caráter estranho resulta visivelmente do fato de se fugir do trabalho, como da peste, logo que não existe nenhuma compulsão física ou de qualquer outro tipo. Finalmente, a exterioridade do trabalho para o trabalhador transparece no fato de que ele não é o seu trabalho, mas o de outro, no fato de que ele não lhe pertence, de que no trabalho ele não pertence a si mesmo, mas a outro. (MARX, 2006, p. 114, grifo do autor). Assim, a condição de existência do trabalhador no capitalismo é em si precária, já que ele precisa vender sua força de trabalho para viver e sua atividade contribui sempre para aumentar a riqueza capitalista e, que não tem acesso. Por mais que trabalhe, só consegue trazer para si e para sua família o essencial, por meio da troca efetuada com recursos advindos do salário e, mesmo aquele considerado com “melhor remuneração”, não se desvencilha das amarras do sistema. No caso das famílias aqui consideradas, suas necessidades (criadas e recriadas cotidianamente) 44 se reduzem à